Administração Pública Brasileira e Controle pelo Cidadão

22 nacional e com uma mobilização política e administrativa para implementá-lo. O sucesso da Universalização da vertente Societal vai depender da diminuição das diferenças sociais e econômicas, da criação de espaços públicos de negociação e de um maior engajamento dos cidadãos, os quais devem se tornar plenamente conscientes de que são sujeitos ativos do processo de construção desta proposta.

A democracia participativa é um sistema piramidal e o que a vertente propõe tem um desenho de organização social interessante que pode ser elencado da seguinte forma: 1 - cidadãos eleitos por consenso majoritário local, 2 - na vizinhança de cada cidadão, 3 - delegados que formam comissões para representar o bairro e 4 - assim por diante, em escala piramidal, até atingir 5 - a participação efetiva no Estado. Universalizar a proposta democrático-participativa tornando-a abrangente e articulada o suficiente para que as decisões possam ser tomadas com rapidez e eficiência é um desafio que ainda não foi vencido até o último ano da década de 00 deste novo milênio.

A organização das decúrias e centúrias romanas tinham este modelo e foi copiado no início da formação dos povos anglo-saxões, no século IV d.C, dando origem ao modelo de sociedade e de Estado Inglês, com o formato do século XIII, tendo por marco a Carta de direitos de João Sem Terra. Portanto, a proposta não é nova no ocidente. O modelo inicial da sociedade russa pós 1905 começou também deste modo até atingir o modelo burocrático de gestão que terminou em 1990. Há exemplos funcionais há décadas no modelo de gestão cubano pós-Fulgêncio Batista, dos anos 60 em diante. A França pós-revolucionária apresentou modelos similares no início do século XIX. Há relatos históricos de similaridade na América do Sul, no modelo de gestão do Paraguai da época de Solano Lopes, também posto à base piramidal crescente.

Mesmo que este modelo de participação e gerenciamento representativo por grupos pequenos seja uma experiência universal cuja origem antiga é militar, fato é que a complexidade do mundo moderno, posto pela quantidade de pessoas, exige, de certa forma, um retorno a estes tipos consagrados. Não é à toa que os sistemas de segurança estatais sejam distritalizados nas grandes cidades, abrangendo vários bairros, isso tanto nos EUA quanto na Europa e no Brasil, formando grupos gerenciais por grupos de distritos para formular estratégias de conjunto em suas atuações. As associações de bairros, na atualidade, mostram essa possibilidade de modo frisante. Portanto, há elementos básicos sobreviventes desde a antiguidade que permite organizações democráticas piramidais representativas como as postas acima; o que falta é a sua utilização ou efetivação como políticas públicas que busquem os consensos locais portados pelos seus eleitos.

O modelo societal aponta para modos, ainda que timidamente na atualidade, deste tipo, onde os consensos locais se espraiam para locais mais amplos, com grupos diversos empoderados pela vontade de seus designadores. Isso não rivaliza com o modelo de representação política institucional, como câmara de vereadores, assembléais e senado, pois são formas distintas de portar a vontade popular, mas, avista-se que esta participação mais ampliada implicará, necessariamente, em rever o modelo legislativo do Poder até hoje instituído.

Uma sociedade totalmente organizada é um contra-senso em um modelo de mercado do tipo clássico ou anárquico, onde tudo é livre e caótico, de modo que o