Page 25

C2

Classificados/Atos Oficiais

5

O PROGRESSO - Dourados, Mato Grosso do Sul, quinta-feira, 22 de dezembro de 2011 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 &&!&&&&&&&&&&&&&&&&

           

"  & & &(& & & &&&&      



 

! ( !(+( (  !(*( # -& &  & &*& &&" & &* (!( $!!( ( !)(!( (!((( )(!($!(!( )( +((  & (!( $(   !( !)( ( ( !&$'( ( #  &  )((7(! !(   ("!!)( 3(1.5)( !!( & $'(  !&')( ( ! !(  ( !!$ )(&'( / &'(!%!#&'( &'+(

59095

59486

COZINHEIRO

3X SEMANA/DIARISTA

Terça a domingo, das 15:30 ås 00:00hs, currículo r. Major CapilÊ, 2598.

DomĂŠstica, prefer. solterio ou recĂŠm casados. 9683-8837 ou 9671-9775 Gisele

59501

CONTRATA-SE

59379

Rapaz ou moça c/ exp. em estÊtica animal (banho/ tosa). Av Weimar G. Torres, 2176, Centro. 59483

PRECISA DOMÉSTICA P/ todos os dias, próximo ao 4º Plano. 9957-1003 ou 8112-4911

59520

BABĂ

PINTOR RESIDENCIAL

CUIDAR DE IDOSO

Grafiato, mudanças de cores em geral, verniz. 92293047 Everton

59378

RAPAZ P/ ENTREGA

Limpo e passo. 9653-2220 Ana

AtĂŠ 35 anos, CNH AB, 2. Grau, com currĂ­culo Hayel B. Faker 1410

DIARISTA/FAXINEIRA

59434

58870

PROCURO EMPREGO

59377

59374

Em recepção, serviço portaria, reposição e depósito, tenho experiência em atendimento ao público. 99696293 ou 9953-2764

2( (( !( $( (  (   4)( ( !((($ ( ($!42( ! (( !* (!(  %  $(!($!46 )(!$((    ( $!( (    ( ! ( 7( $ !   $(   ( !% !)(  & & )+& (& $,%& & .'& & & & & &  0/&)( !!(  ! $(( ( !!$ )( (  0( (  !( $($ !(  (!! (( $(  (!$!)( $( ( !% $ (%!0)((! $(!(!6 ( ((!( !)(!(  (0)( !((  )(!(2($ ! 4!$+(  (*(+)(.-(( ((  $%(( ((.,--(

59469

3x por semana. 9110-2372 Elisangela.

59515

QUERO TRABALHAR

LAVO E PASSO

Faxineira, ou passar roupas. 9126-6289 ou 9958-8871

59516

TÉCNICA ENFERMAGEM

Tenho ref. 9935-4282

Seg. a sexta ou 3x semana. 9949-2429 Selma.

PINTOR

CAPATAZ P/ FAZENDA

DIARISTA 2X SEMANA

59503

Reformas ou construção. 8147-8697 Emerson

Gado de cor te, leiteria. 9682-4509 Eldeilton

Somente ĂĄ noite. 99719806 ou 8111-1132

DOMÉSTICA

59436

PEDREIRO EM GERAL

Pintura em geral, graffiato, marmorizado, linho. 92433837 ou 9817-8610

59400

De segunda ĂĄ sexta. 99252850 Cida

PROCURA-SE EMPREGO

9636-1161 Wanda

59459

PrĂłx. ao Climax. 99162317 JĂ´

PRECISA-SE GARÇOM 59360

59521

FAXINEIRA/DIARISTA

##'   #3/6'+0)+,),*++''"6'*,4.-5''6'#"#' '##% '   '6'$$ ' '' !' '150.4.00+0-'   36' ' '$''('+20(''' '  0  ' 0$##&#(###)0%$!#,!%#$# "0$ %%$%* -0%$!#,!%#$$     0  !  ##'   #3/6'+0)+,),*++''"6'*,4..*''6'#"#' '##% '   '6'' '' ' '*,++5,5,+,.'   36' '!'('000('$''  ('!'  '  0  ' 0$##&#(###)0$%!#(!%#$$ "0$ *.*(+ -0$%!#+!%#$$     0  !  ##'   #3/6'+0)+,),*++''"6'*,4.01''6'#"#' '##% '   '6' '''$'''' !'+-*0.2*****+**'   36' ' ' ' ('+.*'  0 ' 0+.%..#&)0#*!$#!%#$$ "0,*#(* -0#&!$%!%#$$     0  ! ##'   #3/6'+0)+,),*++''"6'*,4.10''6'#"#' '##% '   '6''    '$ '' !'+-*0.2*****+**'   36' ' ' '10+'  0 ' 0$!+)0%%!$$!%#$$ "0&%*## -0$#!$%!%#$$     0    ##'   #3/6'+0)+,),*++''"6'*,4.05''6'#"#' '##% '   '6'  

' '&' '*-4+1+1.+*,'   36' '$ ' '$ '-*00'  0 ' 0&##/%)0$#!$#!%#$$ "0&&(*# -0#,!$%!%#$$     0  ! ##'   #3/6'+0)+,),*++''"6'*,4.-4''6'#"#' '##% '   '6' ' '' ' '5-+.20+++,*'   36' '' ('200('!' '  0  ' 0$##&#(###)0&#!$$!%#$# "0$ +%+,# -0$(!#+!%#$$     0  ! 

                  

59367

LIMPO CASA E APTOS Meio perĂ­odo, prĂłx. ao Parque Alvorada. 9244-3855 Marisa

Me disponibilizo p/ fazer plantĂŁo a noite ou acompanhar paciente hospitalizado. Laila 9934-5600. Exp. em geriatria!

PREFEITURA MUN. DE DOURADINA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUN. DE DOURADINA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Gabinete do Prefeito

Gabinete do Prefeito

Rua Domingos da Silva, 44 Tel. 067-3412-1104 Fax 067 3412-1118 Site – www.douradina.ms.gov.br e-mail –prefeitura@douradina.mss.gov.br

LEI COMPLEMENTAR NÂş 046 /2011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Gabinete do Prefeito

LEI COMPLEMENTAR NÂş 045/2011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESMEMBRAMENTO DE IMĂ“VEL RURAL EM CONDOMĂ?NIO E DĂ OUTRAS PROVIDĂŠNCIAS.

O Prefeito Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ExcelentĂ­ssimo Senhor Darcy Freire, no uso de suas atribuiçþes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1Âş. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o desmembramento do imĂłvel determinado por parte de parte do lote n. 08, da quadra n. 61, do N.C.D., com ĂĄrea total de 13 ha e 0776 m², com matrĂ­cula n. 05.364 da SRI de ItaporĂŁ, MS, situado no Distrito de Cruzaltina, municĂ­pio de Douradina, MS, pertencentes a Carlos Donaldson Marques a ĂĄrea de 9 ha e 7.763,66 m², Emantina – Empresa Armazenadora Cruzaltina Ltda. a ĂĄrea de 8.812,34 m², e Prefeitura Municipal de Douradina ĂĄrea de 2 ha e 4.200 m². Artigo 2Âş. Esta Lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Paço Municipal “Saul Freireâ€?, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 28 dias do mĂŞs de novembro do ano de dois mil e onze.

DARCY FREIRE Prefeito Municipal

“Cria vagas no quadro permanente do Poder Executivo Municipal, e dĂĄ outras providĂŞnciasâ€?. O Prefeito Municipal de Douradina – Estado de Mato Grosso do Sul, ExcelentĂ­ssimo Senhor Darcy Freire, no uso de suas atribuiçþes legais que lhe sĂŁo conferidas por Lei, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei: Artigo 1Âş - Fica criado 02 (duas) vagas do cargo de provimento efetivo de Recepcionista, NĂ­vel II – Atividades de NĂ­vel MĂŠdio, do quadro permanente do Poder Executivo Municipal. Artigo 2Âş - Esta Lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no mural localizado no ĂĄtrio do prĂŠdio da Prefeitura Municipal, revogando as disposiçþes. Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e sete dias do mĂŞs de outubro do ano de dois mil e onze.

DARCY FREIRE Prefeito Municipal

Rua Domingos da Silva, 1.250. Tel. 067-3412-1104 Fax 067 3412-1118 Site – www.douradina.ms.gov.br e-mail –prefeitura@douradina.ms.gov.br

LEI MUNICIPAL NÂş. 410/2011, de 20 de dezembro de 2011.

“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO NO MUNĂ?CIPIO DE DOURADINA E DĂ OUTRAS PROVIDĂŠNCIASâ€?

DARCY FREIRE, Prefeito Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuiçþes que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Douradina aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação do Município de Douradina – PME para o decênio 2011 - 2020, constante do Anexo Único da presente Lei. Art. 2º - São diretrizes do PME – 2011-2020: - Elevar o nível de escolaridade da população; - Melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis; - Viabilizar o acesso, a permanência e o sucesso do aluno; - Democratizar a gestão do ensino público. Art. 3º - As metas previstas no Anexo Único desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PME – 2011-2020, desde que não haja prazo inferior definido para metas específicas. Art. 4º - As metas previstas no Anexo Único desta Lei deverão ter como referência os censos mais atualizados da educação båsica, disponíveis na data de publicação desta Lei. Art. 5º - No quarto ano de vigência desta Lei deverå ser avaliada a meta de ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PME – 2011-2020. Art. 6º - O Município deverå promover a realização de, pelo menos, 01 ( uma ) conferência municipal de educação atÊ o final da dÊcada, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PME – 2011-2020 e subsidiar a elaboração do próximo Plano Municipal de Educação do Município de Douradina. Art. 7º - O Sistema Municipal de Ensino deverå prever mecanismos de acompanhamento para a consecução das metas do PME – 2011-2020. Art. 8º - A Educação Escolar Indígena deverå ser implementada por meio de regime de colaboração específico, considerando os territórios Êtnico-educacionais e de estratÊgias que levem em conta as especificidades socioculturais e lingßísticas de cada comunidade, promovendo a consulta prÊvia e devolutiva a essas comunidades. Art. 9º - Para garantia da equidade educacional o Município deverå considerar o atendimento às necessidades específicas da Educação Especial, assegurando um sistema inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Art. 10 - O Plano Municipal de Educação abrangerå, prioritariamente, o Sistema Municipal de Ensino, definindo as metas e estratÊgias que atendam às incumbências que lhe forem destinadas por Lei. Art 11 - O Município de Douradina poderå aprovar leis específicas disciplinando a gestão democråtica da educação em seus respectivos âmbitos de atuação. Art.12 – O Plano Plurianual, as diretrizes orçamentårias e os orçamentos anuais do Município deverão ser formulados de forma a assegurar a consignação de dotaçþes orçamentårias compatíveis com as diretrizes, metas e estratÊgias do PME – 2011-2020. Art.13 – O �ndice de Desenvolvimento da Educação Båsica – IDEB e os resultados do Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar da Rede Municipal de Ensino, serão utilizados para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação båsica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados nas avaliaçþes externas. Art. 14 – Esta Lei entrarå em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio. Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dias de dezembro do ano de dois mil e onze.

DARCY FREIRE Prefeito Municipal

Edição de 23/dezembro de 2011  

R$ 2,00 Grossa camada de óleo e esgoto contamina o lago do parque onde vivem milhares de peixes que se prepara para novos projetos bilionári...

Advertisement