Page 1

2ª Edição 2019

| PROEX

Assistência Estudantil no Ensino Superior


I Congresso Nacional dos Estudantes, na Casa do Estudante do Brasil, localizada no Rio de Janeiro, em agosto de 1937. 1

Foto: www.causaoperaria.org.br


Da casa do estudante à Constituição Federal de 1988: o movimento estudantil na luta Uma casa do estudante em Paris. Foi assim que o governo brasileiro iniciou as primeiras ações de apoio ao estudante em 1928. Nesta década, o ensino superior no Brasil era ofertado por faculdades com o objetivo de formar prossionais liberais, os lhos das elites. Mas, muitos ainda saiam do país para formação, principalmente na Europa. É justamente nesse período que o Brasil tem a primeira expansão do ensino superior: foram criadas 86 escolas, alcançando a marca de 133. Em meio a esta conjuntura, a “Reforma de Francisco Campos”, em 1931, aprovou a Lei Orgânica do Ensino Superior, que autorizou e regulamentou o funcionamento das universidades no país – nenhuma pública. Diversas foram as transformações no campo das políticas sociais na década de 1930. Na educação, além da reforma dos sistemas de ensino e de criação de universidades e outros órgãos e entidades, vê-se também a primeira atenção à assistência estudantil por meio de fundos de educação. As ações eram voltadas ao fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de estudos, assistência alimentar, dentária e para lazer: apenas aos necessitados, garantido na Constituição de 1934. Outra conquista foi a casa do estudante, mas agora, no Rio de Janeiro, lugar de criação da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1937. A mobilização estava voltada à melhoria do ensino, moradia e transporte. Auxílios que, na Constituição de 1946, alcançam outro patamar: deveriam garantir condições de eciência escolar aos estudantes necessitados. Nos anos de 1950, movimentos sociais, principalmente de estudantes e professores, debatem uma nova reforma em todos os sistemas de ensino. Nas universidades, a oposição à cátedra e ao elitismo inuenciaram a criação da primeira

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em 1961. Foi um avanço para a educação e à assistência estudantil com a garantia da assistência social escolar por meio de serviços de assistência social, médico-odontológico e de enfermagem. Os movimentos sociais também balizaram a reforma universitária de 1968, que permitiu a expansão de matrículas no ensino superior público, uma maior abertura ao sistema privado, a abolição da cátedra e uma política educacional voltada ao desenvolvimento nacional, além de manter a assistência como condição de eciência escolar. No período de 1967 a 1980, o número de estudantes foi de 88 mil para aproximadamente 500 mil no ensino superior público e, no setor privado, saltaram de 142 mil para 885 mil estudantes. A demanda dos estudantes tem mais uma pauta: garantia de acesso ao ensino superior a quem concluiu o ensino médio aptos à uma graduação com qualidade. A resposta do governo foi a LDB de 1971 que tornou obrigatório cursos prossionalizantes no ensino médio, qualicando o estudante para o trabalho, sem o foco para o ensino superior. A educação superior ainda era para a elite. O apoio ao universitário e demais estudantes veio em 1980 com a criação do Departamento de Assistência ao Estudante (DAE), vinculado ao Ministério da Educação e Cultura. Dentre os programas de assistência aos estudantes do DAE estavam o Bolsas de Trabalho e Bolsas de Estudo e atenção a alimentação, moradia e assistência médico-odontológica. Em menos de dez anos de funcionamento, o DAE foi extinto e as ações de assistência estudantil caram a cargo das instituições. Mas, o palco era a redemocratização e, mais uma vez com a pressão dos movimentos sociais, a Constituição Federal de 1988 traz outro prisma à educação e à assistência estudantil. 2


“Que a Universidade se pinte de povo”.

3

Grito estudantes da Unifesspa em uma mística sobre a importância da universidade para uma população historicamente excluída de direitos e do acesso ao ensino superior, a igualdade de gênero e a necessidade de construir uma universidade para o povo, na celebração dos 5 anos da instituição.


A permanência do lho do trabalhador na educação superior Os movimentos sociais e estudantis foram imprescindíveis para garantias de direitos sociais no período de redemocratização do Brasil. A Constituição Federal de 1988 e demais legislações, destacaram a educação em todos os níveis como um direito de todos e dever do Estado. No entanto, os anos 1990 trouxeram em sua conjuntura o desmonte de muitos dos direitos garantidos na Carta Magna. Neste contexto, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), as mobilizações por melhorias no ensino superior ganham reforço com a criação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e outras entidades como o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), voltadas principalmente às políticas de acesso e permanência dos estudantes à época. No entanto, ainda que a reforma da educação tenha culminado na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 com diversas melhorias no sistema e nanciamento de ensino, a conjuntura caminhou ao sucateamento da educação superior pública. Questionados sobre a necessidade de uma política mais efetiva para assistência estudantil, a Andifes e o Fonaprace realizaram a primeira pesquisa do perl socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação em 1994, para dar suporte ao debate. Das 52 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) existentes, 44 participaram da pesquisa na qual destaca-se 44,29% dos estudantes encontravam-se na classe C, D a E, fator preponderante para a necessidade de assistência estudantil. Entre os atendimentos realizados estavam a assistência alimentar e a psicoterápica, e ainda a demanda ao apoio às atividades acadêmicas e de integração, já que muitos não podiam dedicarse somente à graduação. Assim, sobre a assistência estudantil,

“rearma-se a necessidade de efetivá-la enquanto política pública que atua no campo dos direitos sociais e da cidadania, visando garantir a permanência dos estudantes, ao criar condições para o seu desenvolvimento acadêmico, com qualidade, e para sua formação enquanto prossional cidadão” (FONAPRACE, 1997). Sob pressão dos movimentos estudantil e sociais, esse quadro muda a partir de 2003 com a nova política educacional capitaneada pelo governo Lula. Tornou-se imperativa a democratização do acesso e permanência no ensino superior e, para tanto, criou-se o Prouni (Programa Universidade para todos), o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a reordenação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Sistema de Seleção Unicada (SiSU), o PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), a Lei de Cotas (12711/2012), Programa Bolsa Permanência (PBP), Programa de Educação Tutorial (PET), entre outros. Estas medidas foram imprescindíveis para uma nova política para o ensino superior, como mostra a IV Pesquisa do Perl, realizada pelo Fonaprace em 2014. “Levamos para dentro da graduação pessoas que inauguraram nas suas famílias a presença neste nível de ensino. São jovens que orgulham e enchem de esperanças milhões de familiares que enxergam pela primeira vez a oportunidade da ascensão social. São também estudantes que realizarão o papel social das universidades no seu tripé ensinopesquisa-extensão, aprendendo e criando conhecimento, dialogando - o com a comunidade. Mais do que isso, vemos mudar a cor dos cursos. Mesmo os mais concorridos sentem a presença negra. A universidade vestese de povo” (FONAPRACE, 2016). 4


FINALIDADE: ampliar as condições de permanência na educação superior pública federal por meio de ações articuladas entre ensino, pesquisa e extensão

PÚBLICO-ALVO tes prioritariamente estudan de oriundos da rede pública nda re educação básica ou com 1 até familiar per capita de is ma de e salário mínimo e meio, Ifes. las requisitos xados pe

OBJETIVOS: democratizar condições de permanência; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais

Programa Nacional de Assistência Estudantil Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010 OBJETIVOS: reduzir taxas de evasão; contribuir com a inclusão social pela educação

5

ÁREA S DE AÇÃO moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche

ÁREA S apoio pedagDE AÇÃO participação ógico; acesso, estudantes ec aprendizagem de o transtornosm deciência, globais do desenvolv habilidades imento e altas e superdotaç ão.


O Plano Nacional de Assistência Estudantil na Unifesspa

Entre as ações do governo federal d i r i g i d a s a o e n s i n o s u p e r i o r, s o b responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), estão bolsas e nanciamento, programas e convênios internacionais, voltados tanto ao fortalecimento das IFES como ao acesso e permanência do estudante. Dentre eles, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é instrumento de permanência no ensino superior voltada aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica, disposto no Decreto n° 7234/2010. É consenso entre os diversos setores da sociedade, como UNE, Andifes e Fonaprace, que sua transformação em política de Estado garantiria a estabilidade institucional necessária para oferta dos serviços demandados. A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), criada em 2013, executa a política de assistência e integração estudantil com base na Resolução n° 31, de fevereiro de 2015, fruto do debate com a comunidade acadêmica e aprovado no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). É no Consepe o espaço para aprovação de diretrizes, planos, programas e projetos de caráter didáticopedagógico, culturais e cientícos, de assistência estudantil e seus desdobramentos técnicos e administrativos. “Tínhamos clareza das necessidades imediatas do estudante. Uma pesquisa apontou, por exemplo, que 80% dos nossos estudantes tinha renda per capita de até um salário mínimo e meio. No entanto, zemos o esforço de integrar o Pnaes à vida acadêmica e buscar direcionar a formação para além da sala de aula, considerando principalmente o caráter da identidade estudantil impressa em seus eventos políticos e culturais”, disse o

professor Haroldo de Sousa, responsável pela Diretoria de Assistência e Integração Estudantil na Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (Proex) na Unifesspa na época da criação da Resolução. “A política foi construída com a comunidade acadêmica e com outros setores da sociedade que demandaram ações e nos ajudaram a pensar sua execução de acordo com os movimentos sociais, do campo, da cidade, da cultura, da juventude e de pensar o reforço da necessidade de nossa inserção em espaços nacionais”, destacou Haroldo. Assim a política de assistência estudantil na Unifesspa é executada por meio de “programas e projetos que tem por nalidade promover o acesso, apoiar a permanência e a conclusão da graduação, bem como promover a integração do estudante ao contexto acadêmico, na perspectiva de uma formação crítica” (UNIFESSPA, 2015). Em seus eixos estruturantes estão: assistência prioritária, oferecendo condições básicas de alimentação, moradia e transporte e auxílios à pessoa com deciência; promoção e prevenção com vistas implementação de medidas para viabilizar a saúde, qualidade de vida, esporte, cultura e lazer, valorizando a integração estudantil e manifestações culturais; apoio e acompanhamento à formação; e ações de inclusão e cidadania, com ações e serviços que promovam a acessibilidade e inclusão dos estudantes com deciência, diculdades de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades e superdotação, contribuindo para o desenvolvimento de suas atividades acadêmicas, bem como a promoção à igualdade de gênero e étnicoracial, à diversidade sexual, às ações armativas, incentivando a formação de cidadania.

6


O Plano Nacional de Assistência Estudantil na Unifesspa Desde 2015, a Unifesspa executa ações com base nesses eixos estruturantes por meio da Proex e também de outros setores como a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), a Pró-Reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação Tecnológica (PROPIT), o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica (NAIA) e a Secretaria de Infraestrutura (SINFRA). Dentre eles: Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX), Programa de Iniciação Cientíca (PIBIC), Programas de Monitoria em disciplinas e apoio nos laboratórios, Programas de apoio aos estudantes indígenas e quilombolas e ainda nas ações institucionais realizadas pelos Institutos ou com apoio da Proex. Os programas de extensão como Arte e Cultura, de apoio às ações culturais e de esportes; ações de preservação de memória e história da região em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Fórum de Justiça de Marabá; revitalização do rio Tauari, nas imediações da Unifesspa em Marabá; e o cursinho popular Emancipa que se tornou multicampi em 2019 - recebem bolsas de extensão para envolvimento dos estudantes nas ações. Ainda, o programa de integração dá apoio aos estudantes para participação em eventos acadêmicos, culturais, esportivose políticos de forma coletiva ou individual. A Unifesspa atende a mais de mil estudantes com auxílios estudantis nas modalidades permanência, moradia, transporte e creche; e mantem cadastro de reserva dos pers deferidos. De acordo com Fábio Araújo, atual Diretor de Assistência e Integração Estudantil (DAIE) na Proex, esse é o maior desao: atender à demanda estudantil com os valores atuais enviados à Unifesspa. “Seguramente podemos dizer que a

7

Unifesspa realiza o melhor uso dos recursos do Pnaes, como demonstrou a última auditoria da CGU, inclusive quanto a metodologia para seleção do perl do estudante, dispostas nos editais. O que ainda não temos é recurso suciente para atender à demanda já que pelo menos 70% dos estudantes que se enquadram no público prioritário desse programa”, disse Fábio. Na última seleção para recebimento de auxílios estudantis, por meio do Sistema de Assistência Estudantil (SAE), a equipe técnica de assistentes sociais da Proex recebeu 2.562 solicitações feitas por mais de 1.800 estudantes. O SAE permite que toda a seleção seja online. Desde 2016, os estudantes se inscrevem com o envio de documentos online e acompanham a seleção realizada pelos assistentes sociais da Proex. O recurso do PNAES também é aplicado no ônibus interunidades, já que o transporte público ainda é escasso para acesso à unidade 3 da Unifesspa em Marabá e outras atividades de integração. Para além do suporte oferecido pela Unifesspa, indígenas e quilombolas recebem a Bolsa Permanência, executado diretamente pelo Mec e outros estudantes oriundos de assentamentos tiveram acesso a programas como o Pronera (Programa Nacional de Educaçao na Reforma Agrária), do Incra (Instituto Nacional de Colonizações e Reforma Agrária). “O problema é que o Pnaes é um programa, a qualquer momento ele pode ser extinto. O ideal é que além do aumento da verba condizentes com o perl dos lhos de trabalhadores - que na Unifesspa são mais de 70% dos quase 5 mil estudantes m a t r i c u l a d o s h o j e – o Pn a e s s e j a transformado em política de Estado”, conclui o diretor da DAIE.


Yanne Moreno, bolsista de extensĂŁo no Programa de Apoio Ă s atividades culturais na Proex, recepcionando os estudantes na Calourada 2019.

8


Quem entrou quer se formar* As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuciência de condições nanceiras. Conheça experiências de quem já usou ou é beneciário da assistência estudantil na Unifesspa:

“A Unifesspa é sensível com apoio à permanência no ensino superior. Os programas em execução contribuem com nossa vida acadêmica, mas sabemos que por vários motivos, como nanceiros e psicológico, há a evasão. Nesse aspecto, o Paequi, em que sou bolsista, contribui com o apoio aos estudantes quilombolas no fomento à inclusão nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. O caminho até se formar é longo, mas a recompensa é garantida no m da jornada”. Quilombola da comunidade de Umarizal, Paula já foi bolsista de extensão e atualmente é bolsista no Programa de Apoio aos Estudantes Quilombolas (Paequi) e Bolsa Permanência MEC.

Rowan Veras Economia

9

Paulla Menezes Direito

"A universidade não é só ensino e pesquisa. É importante que os estudantes se permitam a extensão, vivenciem outras formas de aprendizagem fora de sal de aula. Participei de eventos na minha área com apoio do programa de integração, vinculado à Proex, e pude fazer networking e amizade com outros estudantes do resto do brasil; praticar o que foi aprendido em sala e ver como está o curso em outra universidade", Rowan é bolsista no Laboratório de Inação e Custo de Vida de Marabá.


Claudelice Santos Direito da Terra

“O apoio aos estudantes para participação em eventos acadêmicos, culturais, esportivos, de integração, é o que usei mais. Já fui a vários eventos, inclusive internacionais, e tive experiências enriquecedoras à minha formação. O último com apoio da universidade da Tailândia e da Unifesspa permitiu que zéssemos interlocuções para realização do 3º Conferência Internacional dos Defensores da Floresta em setembro desse ano”.

“Esta política é necessária porque vemos pessoas de baixa renda na universidade. Precisamos de uma melhor mobilização estudantil e de todos da universidade não só na assistência estudantil, mas frente a todos os cortes nas políticas públicas, como a previdência. Cobrar que o governo aumente o recurso para o Pnaes para que, pelo menos uma parte da demanda dos estudantes continue sendo atendida”, Yukari foi bolsista de extensão e beneciário no programa de apoio à permanência.

Iracilene Guajajara Direito

Yukari Moreira Ciências Sociais

“Nossos parentes ressaltam que temos condições melhores de estudo e de apoio. Já participamos de eventos, como o Encontro Nacional de Estudantes Indígenas e temos a atenção com o Paind. Temos apoio para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, mas ainda precisamos adequar a execução para que atendam às nossas especicidades”, da etnia Guajajara, participa do Programa de Apoio ao Indígena (PAIND).

10


Diemison Alencar Geograa

“Minhas melhores experiências foram como bolsista de extensão no cursinho popular Emancipa. Não por obrigação, mas por que gosto da educação popular. Até nas férias me pego querendo vir ao Emancipa! Além das atividades aqui em Marabá, já participei de diversos eventos da Rede Nacional do Emancipa com apoio da Unifesspa. Éramos o único grupo com apoio da universidade em meio a participantes de todo Brasil”, Dime foi bolsista de extensão no Cursinho Popular Emancipa durante toda sua formação e continua como voluntário.

“Para mim, as bolsas são possibilidade de fazer pesquisa e extensão. Sou bolsista no cursinho popular Emancipa e, apesar de minha mãe ser funcionária pública, seria inviável nanceiramente arcar com gastos acadêmicos e de participação em evento. Apesar do valor ser baixo frente às nossas necessidades em geral, a bolsa ajuda bastante e, para eventos, temos a possibilidade de ir a eventos no ônibus da Unifesspa”.

Ailson Lima Agronomia

11

Rebeca Pereira História

Eu já tive auxílio emergencial, permanência; já recebi bolsa de extensão e foram esses auxílios que me sustentaram por muito tempo na universidade. Se eu não tivesse, não teria como me manter. Moro só em Marabá e meus pais me ajudam com o aluguel, mas as demais despesas não seriam viáveis. O valor é baixo, mas entendemos que o recurso para a assistência estudantil não depende só da Unifesspa, por isso precisamos nos mobilizar em favor do aumento de verba para o Pnaes.


A temática da assistência estudantil na Unifesspa continua na próxima edição do Boletim O Tapiri Não seria justo com o desenvolvimento da assistência estudantil na Unifesspa apenas uma edição sobre sua história no boletim O Tapiri. Por isso, nesse número contamos como a “ajuda aos alunos necessitados”, apresentada na Constituição de 1934, chegou ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em 2010 e um pouco da sua implantação nesta universidade a partir de 2013. Ao nal, os depoimentos dos estudantes sobre as ações realizadas por meio do PNAES já contam sobre áreas em que há a assistência estudantil e porque ela deve ser direito de cada estudante. Toda a caminhada até aqui, em todas as áreas que envolvem a educação superior, não seria possível não fossem os movimentos estudantis e sociais para inserção dessa temática na agenda governamental. Assim, em sua próxima edição, O Tapiri traz ainda mais sobre a assistência estudantil na Unifesspa e outras histórias de quem entrou e permaneceu na Unifesspa com o apoio do PNAES e outras ações de integração estudantil na vida acadêmica. Quer participar? Entre em contato conosco! Vem contar a tua história também.

Laranna Catalão Editora do boletim O Tapiri Coordenadoria de Articulação Social PROEX/Unifesspa

Na capa do Boletim, as assistentes sociais fazem orientações durante a Calourada 2019. E, na contracapa, recepção dos calouros do Instituto de Estudos em Saúde e Biológicas no Tapiri da Unidade 2 da Unifesspa em Marabá.

12


Reitor Maurilio de Abreu Monteiro Vice-Reitora Idelma Santiago da Silva Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis Diego de Macedo Rodrigues Diretor de Ação Intercultural Evaldo Gomes Júnior Diretor de Integração e Assistência Estudantil Fábio dos Reis Ribeiro de Araújo

Boletim O Tapiri Setor de Comunicação Proex

Edição de texto e Produção gráca Laranna Prestes Catalão Fotos Proex/Unifesspa www.causaoperaria.org.br Arquivo pessoal de estudantes

MÍDIAS SOCIAIS DA PROEX/UNIFESSPA

@

proex@unifesspa.edu.br

ráDioweb

unifesspa

www.

proex.unifesspa.edu.br

@proex.unifesspa

Profile for Proex.Unifesspa

O Tapiri 2ª edição 2019  

A trajetória da assistência estudantil desde suas primeiras iniciativas até o Programa Nacional de Assistência Estudantil é o tema da segund...

O Tapiri 2ª edição 2019  

A trajetória da assistência estudantil desde suas primeiras iniciativas até o Programa Nacional de Assistência Estudantil é o tema da segund...

Advertisement