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JANEIRO 2019

Novas Diretrizes da

ExtensĂŁo


A Extensão, uma das atividades nalísticas das Instituições de Ensino Superior (IES), encerra o ano de 2018 com uma notícia há muito esperada: o MEC homologou a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, aprovada no Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024. Embora já houvesse uma Política Nacional de Extensão Universitária, por absoluto esforço do Fórum de Pró-Reitores de Extensão (ForProex) e suas comissões e subcomissões, é a primeira vez que o Brasil tem diretrizes para a extensão a serem observadas pelas IES como política de Estado. Tal Marco Regulatório traz as diretrizes para o cumprimento da referida Meta do PNE vigente, além de orientar o planejamento das atividades institucionalizadas de extensão, direciona para criação de estratégias de inclusão da Extensão nos currículos, bem como políticas de auto avaliação e indicadores de extensão. Outra inegável conquista trazida pela nova Resolução é, sem dúvida, o reconhecimento do potencial formador da extensão para os estudantes e de igual modo, do poder emancipatório gerado na sociedade alcançada pelas atividades de extensão. Isso tudo corrobora para o fortalecimento da Extensão na Universidade e para a PróReitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (Proex) da Unifesspa, as Diretrizes trazem a conrmação de que a Extensão aqui caminha no rumo certo, indo ao encontro das demandas de vários setores da sociedade e na busca por justiça social. Ivonilce Brelaz Chefe da divisão de programas e projetos Pró-reitoria de extensão e assuntos estudantis da Unifesspa

A capa do Boletim é a agricultora Nádia Gomes, moradora no Assentamento Veneza (Marabá/PA). Em 2018, ela participou do projeto de extensão para implantaçaõ de Sistemas Agroorestais. Neste ano, por meio de outra ação de extensão, será instalado um biodigestor em sua propriedade, motivo da reunião, registrada nesta contracapa. 1


MEC homologa marco regulatório da extensão

As Diretrizes para a Extensão foram homologadas em dezembro de 2018, após um longo período de elaboração e discussão, no âmbito da comissão instituída pela Câmara de Educação Superior (MEC) e outras instâncias relacionadas à educação superior. É a primeira vez que a extensão tem seu reconhecimento como política de Estado expressa por meio desta homologação do MEC. Esse marco regulatório ressalta o compromisso social das instituições de ensino superior com as comunidades nas quais estão inseridas por meio da extensão. Para tanto, dene a extensão como “atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político educacional, cultural, cientíco, tecnológico, que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa”. A extensão foi estabelecida legalmente com a reforma do Ensino Superior, pelo Decreto n° 19.851, de 1931 - o Estatuto das Universidades Brasileiras. A prática extensionista no Brasil, no entanto, tem suas primeiras experiências entre 1911 e 1971, mas sem o caráter interventivo. No Regime Militar, iniciado em 1964, as ações de extensão se tornam meramente assistencialistas e incorporam os ideais do governo. Com o ressurgimento dos movimentos sociais, na década de 1980, a extensão marca sua importância no meio acadêmico e tem avanços signicativos. O I Encontro Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, ocorrido em 1987, cria o Fórum de

Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX) que, de forma decisiva, inuencia a política nacional de extensão e delibera sobre a conceituação e institucionalização da extensão, até hoje. Embora o esforço do FORPROEX tenha sido para regular a prática extensionista nas universidades, valendo-se de signicativos documentos como o Plano Nacional de Extensão (1999) e a Política Nacional de Extensão Universitária (2012), bem como diversos encontros, não havia uma diretriz que apontasse caminhos para concepções e propostas em torno de estratégias e de ações para sua implementação. Mesmo o Estado não havia desenhado uma política de implementação da extensão. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, a extensão é estabelecida como nalidade do ensino superior e tem a sua função potencializadora na formação do estudante reconhecida com a inserção na matriz dos cursos como componente curricular, como pede o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001-2010. Há, neste PNE, a inédita estratégia de garantia de, no mínimo, 10% do total de créditos exigidos para a graduação reservados para atividades de extensão, passando a estar presente nos Projetos Político-Pedagógicos de Cursos, o registro, execução e avaliação destas ações ainda não haviam sido regulamentados. As novas Diretrizes, então, são o marco de um novo posicionamento sobre a extensão: a universidade deve estar integrada à comunidade, apta para uma interação transformadora por meio de instrumentos que busquem o desenvolvimento nacional e justiça social de modo contínuo, para além da formação do estudante, de forma articulada ao ensino e à pesquisa.

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Atividade de extensão realizada no Campus de Marabá da UFPA Arquivo Lucélia Cardoso 3


Extensão: a universidade e seu compromisso com a região Sul e Sudeste do Pará São cinco anos de Unifesspa, mas a região Sul e Sudeste do Pará contava com a existência do Campus de Marabá da Universidade Federal do Pará (UFPA), desde a década de 1980, propiciando uma trajetória histórica de diálogos com a sociedade, buscando atender as demandas locais. Haviam várias iniciativas de ações extensionistas, especialmente na área de educação, atividades de formação de professores, ações de restauração orestal e iniciativas de cursos das engenharias e Geologia com o setor industrial, o que apontavam as necessidades de uma política de extensão voltada à região. Assim, a Coordenadoria de Extensão (Coex) nos campi de fora de sede foi implantada em Marabá em 2007, por iniciativa da Pró-Reitoria de Extensão da UFPA e em parceria com os servidores dos campi fora de sede, motivadas pela necessidade de fomento e ampliação das atividades de extensão. A Coex, sob coordenação da então servidora da Ufpa, Lucélia Cardoso, iniciou de forma institucional o reordenamento das atividades extensionistas no campus de Marabá, por meio da assessoria na elaboração de programas e projetos para participar de editais de fomento e na promoção de eventos, cursos, ocinas, minicursos e outras ações que tratassem da extensão e seu papel na formação do estudante em busca de uma efetiva transformação social. “A prática extensionista do campus era signicativa já desde sua primeira década de existência. Eu conheci a universidade como estudante em meio à Feira de Ciências da Rede de Educação Básica realizada em parceria com a UFPA. Já como estudante de graduação no campus, fui uma das primeiras bolsistas do Pronera (Programa Nacional de

Educação na Reforma Agrária), por exemplo, no início da implantação de programas federais, de fomento à extensão”, relembra Lucélia. Entre cursos, ocinas de programas e projetos, o campus de Marabá destacou-se como o campus que mais aprovava propostas na UFPA, comparado aos demais campi do interior e começou a ter mais atividades nanciadas, tanto pela universidade (como programas de bolsas de extensão aos estudantes) como por outros setores do poder público ou privado. Além disso, recebeu, por duas vezes, o prêmio Jovem Extensionista na Jornada de Extensão Universitária da UFPA e de melhor gestão do Programa Arte na Escola em 2007 e 2008. Lucélia, que encerrou sua gestão na Coex para ingressar no mestrado em 2010, hoje é professora doutora do curso de Pedagogia da Unifesspa e, desde então, nunca parou de desenvolver programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão, especialmente na área de Educação Especial, deciência, inclusão e acessibilidade, envolvendo servidores, estudantes voluntários ou bolsistas de diversas áreas. “Atentar ao papel social da universidade e estabelecer o diálogo com a sociedade”: este deve ser o foco na construção e execução de programas e projetos de extensão, segundo a servidora. “Paulo Freire nos mostra que, por meio do princípio dialógico, inclusive em tempos hodiernos, é possível criar estratégias para o diálogo com diferentes grupos sociais de forma séria e responsável. Por meio da extensão, a universidade pode contribuir com as transformações sociais por meio do que produz e realiza. São ações nesse sentindo que contribuem também para que se superem visões deturpadas sobre a universidade pública”, concluiu a servidora.

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Atividade de extensĂŁo do Projeto Tauari Vivo


Uma política de extensão para a Unifesspa

A criação da Unifesspa em 2013 trouxe em seu bojo mais que a necessidade de expansão do ensino superior na região, possibilitou um novo olhar sobre as demandas apresentadas pela sociedade regional ao então campus da UFPA em Marabá e nas ações desenvolvidas em ensino, pesquisa e extensão visando o desenvolvimento regional. “Em abril de 2014, a Proex foi ocializada com as atribuições que tem hoje: extensão e assuntos estudantis. Mas sua política de extensão só foi aprovada após discussões com a comunidade, sobre como deveriam ser a política e o plano inicial para a extensão nesse início da universidade”, arma a professora Idelma Santiago, primeira Pró-Reitora de Extensão e Assuntos Estudantis (PROEX), destacando a construção coletiva da política de extensão na Unifesspa. Atualmente Vice-Reitora da Unifesspa, a professora Idelma ressalta que um dos princípios basilares na construção da política era tomar a extensão como processo educativo que, em diálogo com a sociedade, possibilitaria um processo de transformação m ú t u a . “O u t r o p r e s s u p o s t o e r a a interculturalidade, presente no nome da Diretoria que até hoje é responsável pelo apoio e fomento à extensão: Diretoria de Ação Intercultural. Nesta perspectiva, reforçamos que é preciso reconhecer os diversos saberes como potencial de produção de conhecimento e de sua interação para construir uma melhor solução aos problemas e desaos, por meio de um processo dialógico”. Para fomentar as práticas extensionistas, a Proex inicia em 2014 o Programa Institucional de Bolsas de Extensão (Pibex) e ainda concorre com dezesseis propostas (três das quais são aprovadas) ao edital do Programa de Extensão Universitária (Proext) do Ministério da Educação (Mec).

Ações culturais também foram construídas de forma coletiva. O Festival Amazônida de Cinema de Fronteira (Cinefront) e a Mostra Universitária da Canção Paraense (Mucanpa) têm suas programações elaboradas pela Unifesspa e pelas comunidades dos seus campi, que participam das atividades culturais como protagonistas e espectadores. Outra iniciativa da Proex foi o Prêmio de Arte e Cultura. O objetivo é estimular e reconhecer a criação artística em diferentes linguagens, valorizando seus fatores de inserção social, política e econômica que promovem a construção de uma universidade democrática, plural e humana. Há também as ações de preservação da memória, como as parcerias com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), com a antropóloga Iara Ferraz e o Tribunal de Justiça do Estado, para o tratamento e a digitalização de acervos que contam a história da região. No entanto, Idelma acredita que é preciso maior protagonismo das unidades acadêmicas na política de extensão. E aponta como caminho a recente aprovação, pelo Consepe, das normas para criação dos Núcleos de Pesquisa e Extensão (Nupex), cuja proposta é unir de forma interdisciplinar, multidisciplinar e interunidades, servidores e estudantes em torno de temáticas de interesse social e comunitário. “A universidade cumpre seu papel social na região desde os anos 80. No entanto, atividades que eram voltadas à formação de professores, à agricultura familiar, à luta camponesa, hoje se juntam a novas frentes, demonstrando a capilaridade da instituição. Estamos nos construindo e trabalhando em torno da defesa dessa universidade e do esforço que tem que ser empreendido para isso em tempos mais difíceis”, destaca a ViceReitora. 6


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Atividade de extensão do Projeto Saúde na Escola, do IESB


Caminhos para a extensão na Unifesspa Na trilha da extensão, agora há um curto caminho para estabelecer as novas diretrizes e o cumprimento da meta 12.7 do Plano Nacional de Educação. No entanto, a Unifesspa já prioriza, em seu Plano de Desenvolvimento Institucional para o período de 2014-2019 e em sua Política de Extensão, elementos que vão ao encontro das novas diretrizes. “Entendem-se como atividades de extensão na Unifesspa as práticas acadêmicas e públicas socialmente referenciadas na sociobiodiversidade da Amazônia Oriental brasileira, comprometidas com a promoção da justiça social e ambiental, da diversidade cultural e dos direitos humanos. Essas atividades pressupõem a relação com os movimentos sociais populares e com as políticas públicas como práxis de formação acadêmico-crítica, de democratização do conhecimento cientíco, artístico e tecnológico produzido no diálogo com a realidade, promovendo um projeto de sociedade que integre as dimensões humana, ética, sociocultural, econômica-produtiva, ecológica e político-organizativa” (PDI Unifesspa 20142019 e Resolução n° 3/2014 Consepe). Operacionalmente, no entanto, ainda há desaos. Com base no Regulamento de Graduação elaborado pela UFPA em 2009, a Unifesspa segue as diretrizes de que as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, devendo fazer parte da matriz curricular dos cursos. A carga horária está em seminários, diluída em disciplinas, em atividades complementares e em cursos durante o ano. “Atualmente, todos os PPCs mencionam as atividades de extensão em seus projetos. Nosso esforço tem sido na criação de estratégias para o registro, acompanhamento e avaliação do que é sinalizado nos documentos, tanto pela PROEG (Pró-Reitoria de Ensino de Graduação) como pela Proex”, ressalta Thaisa

Campos, chefe da Divisão de Avaliação e Regulação de Cursos da Proeg. Experiências exitosas têm apontado caminhos para as diversas atividades possíveis na realização das atividades de extensão. É o caso de ações oriundas do que está estabelecido nos projetos dos Cursos de Ciências Econômicas, Saúde Coletiva, Geologia, Educação do Campo, com destaque para o engajamento entre servidores e estudantes no atendimento às demandas sociais apresentadas à universidade. “É importante destacar também que a pós-graduação, por meio do Programa de PósGraduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia (PDTSA), inicia uma nova prática, ofertando cursos de extensão à comunidade para a discussão de temas importantes, no lugar de abrir apenas vagas a alunos especiais”, ressaltou a servidora. É com o mesmo objetivo de Thaísa – articulação efetiva entre o ensino, a pesquisa e a extensão – que a servidora Ivonilce Brelaz, chefe da Divisão de Programas e Projetos da Diretoria de Ação Intercultural da Proex, aponta o caminho possível para a implementação das diretrizes de extensão na Unifesspa: diálogo. “O diálogo com a comunidade acadêmica e não acadêmica será o viés para que se faça cumprir o direcionamento apontado nas diretrizes. As perspectivas são desaadoras, seja pelo tempo ou pela conquista do público interno e externo, para que compreendam a extensão como necessária e como elemento articulador para o atendimento às demandas apresentadas e solucionadas junto à comunidade. Estamos em uma universidade com um quadro novo de servidores que precisam se integrar e querer se integrar às atividades de extensão. Assim, poderemos construir um vínculo mais natural para o diálogo dentro e fora da universidade”, concluiu Ivonilce. 8


Reitor Maurilio de Abreu Monteiro

Vice-Reitora Idelma Santiago da Silva Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis Diego de Macedo Rodrigues Diretor de Ação Intercultural Evaldo Gomes Júnior Diretor de Integração e Assistência Estudantil Fábio dos Reis Ribeiro de Araújo

Boletim O Tapiri Setor de Comunicação Proex

Edição de texto e Produção gráca Laranna Prestes Catalão Fotos Arquivos Lucélia Cardoso, Proex e Ascom da Unifesspa MÍDIAS SOCIAIS DA PROEX/UNIFESSPA

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O Tapiri - Janeiro 2019  

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