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Ano II

NĂşmero 323

Data 10.12.2012


aqui - p. 6 - 9.12.12

estado de minas - edição eletrônica - direito & justiça

ESTACIONAMENTO

Carro novo e amassado Stael Riani - Advogada especializada em direito do consumidor, Ouvidora da Agência Nacional de Saúde suplementar (ANS) No prédio onde trabalho, no Bairro Carmo, há um estacionamento terceirizado. Sou mensalista, pago R$ 180 por mês e o estacionamento tem manobristas. Na última sexta-

-feira, um deles bateu o meu carro dentro do estacionamento, em uma das pilastras. Tenho um Nissan March, que comprei zero quilômetros há apenas seis meses. O pessoal do estacionamento assumiu a culpa, disse que vai pagar o conserto, e me passou o contato de um lugar para consertar a lateral do carro, que ficou muito amassada e arranhada. Porém, conversando com a assistência técnica da minha


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autorizada, fui informada de que esse conserto tem que ser feito na própria autorizada, do contrário vou perder a minha garantia, que ainda vale por um ano e meio. Informei isso ao dono do estacionamento, que disse precisar contatar um "superior" para resolver isso, uma vez que eles têm um convênio com o local que me indicaram para fazer o conserto. Já estou prejudicada por ter o meu carro novo amassado e arranhado e por ter que ficar vários dias sem ele durante o conserto. Vou buscar um orçamento na minha autorizada para repassar ao pessoal do estacionamento, pois acredito que estou no meu direito e não posso ser mais prejudicada do que já fui, perdendo a minha garantia. Gostaria muito do seu retorno a respeito dos meus direitos nessa situação. • Sarah Rocha Borela Espeschit, por e-mail Os estacionamentos privados são responsáveis pelos danos praticados pelos seus funcionários, mesmo quando informam no tíquete ou em placas que “não nos responsabilizamos pelos danos ocorridos e nem por objetos deixados no interior do veículo”. Isso porque está implícito nesse serviço a guarda do veículo, que pressupõe a oferta de segurança quanto à integridade do produto deixado sob sua tutela. Quando opta pelo serviço, o consumidor espera que seu veículo seja “guardado”, de modo que não aconteça furto, roubo, danos de pintura ou mesmo acidentes. É uma relação de consumo baseada na confiança de que o veículo seja devolvido nas mesmas condições em que foi entregue. Aliás, alguns estacionamentos estão disponibilizando um termo, com uma pré-vistoria, para que ao final, na entrega, ele seja assinado pelo consumidor, como prova de que o veículo foi restituído sem danos. Mas, ainda que não haja tal termo, o consumidor deve sempre verificar antes de sair do estabelecimento se todos os pertences estão no carro e se ele encontra-se no estado em que foi entregue. Tal conduta é importante para comprovação de eventual prejuízo causado, visto que se detectado posteriormente

pode ser alegado de que o dano não ocorreu quando o veículo estava sob os cuidados do estacionamento. Assim, reconhecida a responsabilidade do estacionamento privado pelos danos causados, o problema agora é como ser ressarcido desses prejuízos, uma vez que o veículo está no prazo de garantia do fabricante. Cumpre dizer que quando da compra do veículo o consumidor tem a garantia legal, que é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, no artigo 18, que trata do vício do produto. Essa garantia de veículos novos consiste na reparação dos danos pelo fornecedor, no prazo de 90 dias para os vícios ocultos ou aparentes, sendo livre a escolha pelo consumidor das opções: - Substituir o produto por outro em prefeitas condições de uso; - Abatimento proporcional do preço; - Rescisão do contrato com a devolução corrigida dos valores pagos. Já a garantia contratual é dada pelo fabricante, na qual estabelece algumas condições de uso, como por exemplo, que as revisões sejam realizadas em períodos ou quilometragem por ela definidos e em estabelecimentos autorizados, como no caso descrito pela leitora. A garantia contratual não é obrigatória, mas se o fabricante concede ele deve cumprir, desde que respeitadas suas regras de utilização. Assim, se a consumidora não realizar a vistoria ou o reparo nas oficinas autorizadas, certamente ela perderá a garantia, eis que essa é uma condição de utilização lícita e exigida pelo fabricante. Portanto, o estacionamento deverá arcar com as despesas dentro dos orçamentos das oficinas ou concessionárias autorizadas para o reparo. Não havendo solução, o consumidor poderá acionar a Juizado Especial de Relação de Consumo ou o Procon para exigir a reparação dos danos causados.

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CONSUMIDOR

Riscos de o Natal passar e o presente não chegar

Como faltam poucos dias para receber os presentes, os interessados em fazer compras pela internet devem redobrar cuidados. Época é de atrasos recorrentes dos sites nas entregas

Carolina Mansur A poucos dias do Natal, quem deseja comprar presentes pela internet deverá ter cuidado para não transformar a escolha em dor de cabeça. Opção para quem não quer enfrentar as filas das lojas e dos shoppings, o comércio eletrônico exige atenção redobrada quando o assunto é prazo de entrega. Embora sites como Americanas.com e MagazineLuiza.com prometam que o produto estará nas mãos do consumidor em até sete dias ou em quatro dias úteis, respectivamente, em algumas regiões, a dica é pesquisar. O mais indicado é verificar nas redes sociais, sites de reclamação e nos órgãos de defesa do consumidor as experiências relatadas por clientes,

além de pesquisar preços e ser crítico diante de ofertas generosas e promessas de entrega rápida. Para o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, deixar para comprar na última hora é assumir o risco de não receber o produto. Segundo ele, hoje as empresas estão mais preocupadas com o volume de vendas e não se preparam para cumprir o prazo de entrega. “Comprar com duas semanas de antecedência é muito arriscado, principalmente se levarmos em consideração que nem no período normal muitas lojas cumprem esse prazo de 15 dias para a entrega”, argumenta. Para se precaver, ele indica que antes de comprar o consumidor procure a informação da data de


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entrega, que, por lei, deve ser exibida pelo site vendedor. Outra ponderação a ser feita pelo consumidor é no que diz respeito à procedência e compromisso das lojas. Segundo a diretora de Atendimento e Orientação do Procon-SP, Selma do Amaral, com mais consumidores optando pela internet, novas empresas surgem todos os dias e muitas não conseguem atender a demanda, trazendo insatisfação para os internautas. “Sabemos que parte dessas empresas são fraudulentas e aproveitam a euforia dos consumidores para aplicar golpes, mas muitas outras são atraídas para esse mercado e simplesmente não conseguem atender a demanda”, explica. INSEGURANÇA As recorrentes reclamações vindas sobre pequenas empresas nascentes na internet foram, inclusive, objeto de denúncia feita pelo Procon-SP, que divulgou no fim de novembro uma lista com os 200 sites a serem evitados pelos consumidores. Enquanto parte deles já saiu do ar, outros permanecem realizando vendas (veja quadro), e por isso a atenção precisa ser redobrada. “Quando o consumidor opta pela internet, ele está mais vulnerável que na loja física e por isso tem que ter mais cuidado. A pesquisa por preço e qualidade também deve ocorrer na internet e quando entra-se num site desconhecido é essencial que o consumidor busque referências de outros clientes”, orienta Selma do Amaral. Mesmo que parte das reclamações se concentrem em compras feitas em pequenas empresas, a diretora lembra que problemas no cumprimento do prazo de entrega são recorrentes também entre as gigantes do varejo, que entre 2011 e 2012 despontaram entre as que foram alvo de queixas, mas que se comprometeram com o ajuste de suas condutas. “Apesar de ainda existirem reclamações, notamos que as empresas maiores estão buscando alternativas para corrigir erros e ter uma interlocução mais próxima com os clientes no sentido de resolver rapidamente os problemas”, observa Selma. “Mas as reclamações sinalizam que independentemente do tamanho da loja é necessário que uma série de ajustes seja feita no pós-venda”, acrescenta. (CM)

 O que diz o código

 Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:  1 - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;  2 - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;  3 - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a

domicílio.  Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Fonte: Código de Defesa do Consumidor  Para ser um bom Papai Noel Dicas para comprar presentes natalinos pela internet   >> Pense antes – Não compre por impulso. Antes de comprar, vá até uma loja física e veja o produto pessoalmente. Analise se ele realmente vai suprir suas necessidades. >> Preços e ofertas – Compare os preços nas lojas físicas e virtuais e pesquise. Desconfie de ofertas muito “generosas”. Elas servem como iscas e representam sinalizam risco ao consumidor. >> Segurança da loja – Procure o endereço fixo, CNPJ e razão social, endereço, telefone e e-mail e verifique se a página é segura. >> Segurança da página – O indicado é verificar no momento da compra se no pé da página há o desenho de um cadeado. Sites seguros costumam ter também a letra “S” no endereço eletrônico (https://). Fique atento aos nomes das lojas. >> Nome da loja – Verifique a procedência da loja virtual. Muitas empresas fraudulentas imitam ou optam por nomes parecidos com os de lojas sérias para confundir o consumidor. >> Referências – Busque referências de antigos clientes em sites de reclamações, redes sociais e órgãos de defesa do consumidor, como Procons. Experiências relatadas por clientes podem ajudar a decidir qual é a melhor loja para fazer a compra de um produto. >> Escolha – Ao optar por uma loja, leve em consideração a sua credibilidade no mercado. Fique atento às novas lojas que surgem todos os dias e ainda não têm referências. >> Produto – Analise a descrição do produto, compare com outras marcas, visite a página do fabricante para confirmar as funções do produto e certifique-se de que ele atenderá suas necessidades. Verifique as informações sobre a garantia, modelo, se o produto tem certificação de qualidade. >> Senha na internet – Evite senhas usadas em outros sites ou senhas parecidas com a de seu banco, datas de aniversário, sequências númericas (como 12345) ou alfabéticas (ABCDE). Entrega – O prazo e a data de entrega devem ser especificados no site. Verifique o valor do frete e a política de troca e devolução dos produtos. >> Comprovante – Imprima e guarde todos os documentos que demonstrem a compra e o confirmação do pedido. >> Garantia estendida – Algumas lojas tentam vender com os produtos a garantia estendida (que dura mais tempo que a já oferecida pelo fabricante). Esteja atento se realmente quer o serviço antes de fechar a compra.


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Indenização em caso de prazo descumprido

Em caso de descumprimento do prazo prometido pela empresa, Marcelo Barbosa, do Procon Assembleia, lembra que cabe o cancelamento da compra, além do pedido de estorno do valor pago. “Também é possível pedir na Justiça indenização por danos materiais ou morais quando há consequência maior, como o não recebimento do produto e um constragimento diante da pessoa que seria presenteada”, afirma. Acostumado a comprar pela internet, o contador Acácio Augusto Lemos Fernandes optou por comprar um presente para a namorada em um site no Natal passado, mas acabou passando a data sem poder presenteá-la conforme o planejado. Ele conta que escolheu um site de compras coletivas. Por saber do prazo estendido para a entrega, Acácio fez a aquisição com a antecedência de um mês. Mesmo assim, o prazo não foi suficiente para evitar a frustração na data. “Primeiro atrasaram, depois me ligaram falando que entregariam em 8

de janeiro e o presente acabou perdendo a graça para mim”, lembra. “Tive que dar um presente simbólico e explicar o ocorrido”, lamenta. Neste ano, diante da experiência frustrada, ele garante que nenhum presente será comprado na web. “Não arrisco mais. Compro em outras épocas, mas não no Natal”, garante. Mais confiante que Acácio está o fotógrafo André Corrêa, que compra de tênis a equipamentos eletrônicos de última geração pela internet, em sites nacionais e internacionais. Ele conta que nunca teve problemas. Comprador assíduo na rede, ele garante que o prazo ainda é viável e que pretende adquirir todos os presente da namorada e dos familiares pela internet. “Confesso que ainda não comprei, mas como sempre tive boas experiências no e-commerce acho que não devo passar por problemas maiores”, diz. “Acredito que ainda dá tempo porque muitas empresas entregam em menos de uma semana”, diz. Como dica de consumidor bem-sucedido na internet, Corrêa diz que é preciso pesquisar as referências da loja e no caso dos eletrônicos procurar, inclusive, indicações em sites especializados. (CM)

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segunda via

QUEM CASA QUER CASA – Geladeira não chega e empaca mudança

 Daniela Secches – Belo Horizonte  No dia 15 de abril, o casal Daniela e Daniel Secches fez a lista de presentes de casamento na loja on-line da Fast Shop. “O serviço, a princípio, oferece uma grande comodidade aos convidados, que podem comprar na loja virtual, e aos noivos, que administram tudo também pela internet”, conta Daniela. Passada a lua de mel, o casal foi até uma das lojas da empresa para retirar os presentes. “O episódio ocorreu em 25 de agosto. Estávamos animados em montar a casa com os itens que os nossos amigos nos haviam presenteado desde junho e, portanto, já estavam pagos”, lembra a leitora. Na data, eles pediram a retirada de produtos que totalizaram quase R$ 8 mil. Além disso, contrataram, por cerca de R$ 400, o serviço de instalação da empresa. “Nem todos os itens estavam disponíveis imediatamente na loja, como a geladeira. A vendedora garantiu que dentro de no máximo um mês entraria em contato conosco por telefone para agendar a entrega.” Mas no final de setembro, o casal não havia recebido qualquer notícia sobre os produtos que ficaram faltando. “A ausência, principalmente da geladeira, prejudicava os nossos planos de mudança. Depois de tentar inúmeras vezes entrar em contato com a loja, por telefone e pessoalmente, ainda assim, em 7 de novembro, ainda não temos os nossos produtos que começaram a ser pagos há cinco meses”, detalha Daniela. Os contatos com a loja foram em vão e os atendentes se recusaram a prestar informações aos recém-casados. “Alegavam que somente a vendedora poderia nos informar sobre a entrega dos produtos. No entanto, ela nunca estava disponível para nos atender, seja pessoal-

mente ou por telefone”, afirma Daniela. Depois de muita insistência, uma funcionária da Fast atendeu a consumidora em 30 de outubro e afirmou que a geladeira havia chegado à loja, mas que, como não havia sido entregue em 30 dias, eles haviam devolvido o produto à fábrica. “Ou seja, por um erro crasso da Fast Shop, que não nos comunicou, estou sem uma geladeira, item essencial para qualquer casa. A funcionária me informou que pediria novamente a geladeira, mas que ela demoraria mais 30 dias para chegar, o que nos causou novos transtornos quanto à data da mudança.” A funcionária então reconheceu o erro da empresa e se prontificou a negociar com a fábrica a entrega num prazo mais curto. “Para minha surpresa, ela estava apenas substituindo um funcionário de férias. Ele então retornou e me atendeu de forma grosseira, dizendo não saber nada sobre o meu pedido.” Diante do desencontro de informações, o casal continua esperando o produto e está impossibilitado de concluir a mudança.

RESPOSTA DA FAST SHOP

“A Fast Shop lamenta o ocorrido e informa que entregou o refrigerador side by side modelo BRBRS70HEANA de 540 litros PT01 em 22 de novembro à consumidora Daniela Secches. O produto foi instalado no local indicado pela senhora Daniela, que acompanhou o serviço e recebeu orientações de uso.”

COMENTÁRIO DA LEITORA

“O caso realmente foi resolvido”, garante Daniela Secches. Segundo a consumidora, antes do caso ser concluído, ainda houve um pequeno transtorno na entrega do produto. “Eles mandaram a geladeira para o meu endereço antigo,


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mesmo estando descrito na nota o meu endereço atual. Mas, no mesmo dia, outra transportadora buscou a geladeira e a entregou corretamente”, conta.

O consumidor confirma que o problema foi resolvido, mas não como esperado. “Era para eles terem apenas religado o telefone, mas tive que assinar um plano novo”, conta.

 MUDO

OU TUDO, OU NADA

Telefone fixo é cancelado

Peça de porta não é vendida avulsa

Alberto Michel Saliba - Belo Horizonte O consumidor Alberto Michel Saliba conta que tinha uma linha fixa GVT e uma conexão banda larga na mesma empresa. E le diz que e 6 de novembro entrou em contato com a operadora para solicitar o cancelamento do serviço de internet. “Frisei várias vezes que se tratava de cancelamento apenas da banda larga, mantendo minha assinatura da telefonia fixa”, conta. No dia seguinte, ao tentar ligar para casa, ele foi surpreendido por uma mensagem que dizia que o número chamado não estava recebendo ligações. “Liguei para a GVT, onde foi constatado que cancelaram também minha linha, apesar das reiteradas vezes que frisei que não era para cancelar, no atendimento”, relembra. “Constatado o erro da operadora, ainda assim me afirmaram que a única maneira de reaver meu número seria ligando para a empresa passados sete dias do cancelamento e adquirindo novamente a linha”, acrescenta. Alberto não concordou com o procedimento, uma vez que não havia solicitado o cancelamento. “Registrei então a reclamação na Anatel. Em 14 de novembro fui contatado pela GVT , que reconheceu o erro. Informaram ainda que estavam tomando providências para a reativação da linha”, explica. A própria GVT encerrou a reclamação na Anatel como se o problema estivesse completamente resolvido. “Aguardei até o dia 21 para que a linha fosse religada, mas nada aconteceu. Reabri, então, a solicitação junto a Anatel. No dia 26 responderam via Anatel que a solicitação estava sendo priorizada”, diz. Mas a solução encontrada pela empresa foi reencaminhá-lo à área comercial . “A ideia deles é que eu devo readquirir a linha como se fosse um cliente novo, com o que não concordo. Fui então informado que ainda assim teria de aguardar sem perspectiva de quando o caso seria sanado”, lamenta. Ao questionar sobre a possibilidade de levar o número para outra empresa, ele foi informado que não poderia proceder o pedido, já que o número estava cancelado. “Estou abismado e profundamente ferido em meus direitos como consumidor. Cancelam um número sem razão, reconhecem o erro, mas sou submetido ao fato de ficar sem telefone fixo em minha residência pelo período que a operadora bem entender e ainda sou impedido de fazer a portabilidade, um direito meu, sob a alegação da linha se encontrar cancelada por eles”, desabafa.

RESPOSTA DA GVT

“Com relação à reclamação do leitor Alberto Michel Saliba, a respeito de problemas com a assinatura de telefonia fixa, a GVT esclarece que prestou o devido atendimento ao cliente, e que a referida linha telefônica funciona normalmente desde 30 de novembro.”

COMENTÁRIO DO LEITOR

Ronaldo de Araújo Schweizer - Belo Horizonte “Fui informado pela autorizada da Brastemp em Belo Horizonte que a fabricante não fornece mais o acabamento superior da porta, chamado de cabeceira, do refrigerador inox modelo BRM47ARANA”, conta o consumidor Ronaldo de Araújo Schweizer. Segundo ele, é preciso comprar a porta inteira para resolver o problema. “Esse acabamento já foi trocado uma vez, quando o refrigerador se encontrava na garantia. Agora que a garantia acabou, quebrou novamente e a Brastemp não fornece. Acho um absurdo ter que comprar uma porta orçada em R$ 382 para retirar uma peça de plástico que custa aproximadamente R$ 20”, desabafa Ronaldo. Ele ainda acrescenta que, para o modelo branco da geladeira, a  peça está disponível para venda avulsa.

RESPOSTA DA BRASTEMP

“Referente à reclamação do senhor Ronaldo, disponibilizaremos a porta do refrigerador para troca gratuitamente, mesmo o produto estando fora de garantia. O consumidor aceitou a nossa proposta e assumirá o custo da mão de obra. O conserto será feito em até 21 dias.”

COMENTÁRIO DO LEITOR

O consumidor confirma o contato da empresa e a resolução do caso. “Estava, inclusive, disposto a comprar a peça na cor branca e pintar. Mas não foi necessário”, explica. Técnicos da empresa foram até sua casa e confirmaram que a Brastemp irá disponibilizar a porta. “Vou pagar R$ 150 pela mão de obra”, afirma. INCOMUNICÁVEL

Linhas são cortadas uma semana antes

Ronan Teixeira - Belo Horizonte “Em 1º de novembro, como assinante de telefonia fixa e internet da Oi, solicitei programar a transferência de minhas duas linhas para o novo endereço de minha residência, ainda no mesmo bairro”, conta o consumidor Ronan Teixeira. A expectativa era de que o serviço fosse realizado entre 5 e 6 de novembro. “Para minha surpresa, a operadora simplesmente desativou as duas linhas no mesmo dia que fiz a solicitação, ou seja em 1º de novembro”, explica. Desde então, ele tem tentado contatos diários com a Oi na tentativa de reestabelecer o serviço. “Tenho solicitado a reativação das respectivas linhas no novo endereço. Como resposta, a operadora tem prometido agendamentos para o serviço que, no entanto, não vêm sendo cumpridos”, reclama. O impasse tem impedido inclusive a portabilidade de uma das linhas para outra operadora. “Conclusão: estou há 20 dias sem tele-


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fone fixo em minha residência, recebendo informações imprecisas da Oi e impedido de transferir o serviço para outra operadora”, afirma.

RESPOSTA DA OI

“A Oi entrou em contato com o cliente, que confirmou que as transferências das linhas solicitadas já foram concluídas.”

COMENTÁRIO DO LEITOR

Ronan Teixeira não foi encontrado para comentar a resposta da empresa. EM PARTES

Mesa de baralho chega pela metade

Télio Emílio Ferraz de Bulhões - Betim – MG Insatisfeito com o serviço prestado pela Ricardo Eletro, o consumidor Télio Emílio Ferraz de Bulhões conta que fez uma compra no site da empresa em 25 de setembro e não recebeu o produto no prazo informado. “Era uma mesa de baralho com três partes. A empresa entregou duas delas e ficou faltando uma. Depois de um tempo, a transportadora veio até a minha casa para recolher o que havia sido entregue com a justificativa de que eu deveria receber o produto por completo”, lembra Télio. Pouco tempo depois, chegou

em sua casa a parte faltante da mesa de baralho. “A única coisa que acontece é que eu ligo várias vezes para a empresa e recebo apenas protocolos como retorno. Já paguei a segunda prestação e não consigo falar com ninguém que resolva o meu problema”, reclama.

RESPOSTA DA RICARDO ELETRO

“A ouvidoria contatou o consumidor em 4 de dezembro por telefone. Foi informado ao consumidor que a mercadoria está indisponível para troca. Diante disso, ele solicitou o cancelamento da compra e está ciente do prazo para estorno. Pedimos desculpas pelos eventuais transtornos e asseguramos ser de total interesse da Ricardo Eletro manter a qualidade dos serviços oferecidos e a satisfação dos nossos clientes.”

COMENTÁRIO DO LEITOR

O consumidor confirma o contato da empresa e a informação que lhe foi passada de que o produto não estaria mais disponível para entrega. “Depois desse tempo todo me falam isso? Acho engraçado que as partes separadas foram entregues, mas como o produto completo não está em estoque?”, questiona. Ainda insatisfeito com o desfecho do caso, ele conta que a única opção que teve foi solicitar a restituição dos valores já pagos.

o globo - edição eletrônica - economia - 10.12.12

Dilma sanciona lei que obriga informar tributos na nota fiscal A lei publicada nesta segunda entra em vigor em seis meses

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que obriga as empresas a dar transparência aos valores dos impostos pagos pelo contribuinte na compra de produtos, mostrando os valores na nota fiscal. A lei entra em vigor daqui a seis meses. A decisão foi publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial”. A apuração do valor dos impostos deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, com a discriminação de todos os impostos federais, estaduais e municipais. A presidente vetou quatro trechos do texto, entre eles o que determinava a discriminação do Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na nota. Para justificar esse veto, a presidente apontou que "a apuração dos tributos que incidem indiretamente na formação do preço é de difícil implementação, e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos”. Ao vetar a inclusão de parcelas de tributos que estejam sob discussão judicial, a presidente justificou que o dispositivo “obriga a apresentação ao consumidor de informação temerária, dissociada do efetivo recolhimento de tributos ainda em discussão administrativa ou judicial, situação em que, via de regra, está presente uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário”. De acordo com a nova lei, entre os tributos que deverão ser computados estão: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interesta-

dual e Intermunicipal e de Comunicação; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF); PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo (Cide). Logo após aprovação do projeto na Câmara em novembro, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o detalhamento de alguns tributos poderia não ser viável. A Receita Federal afirmou, nesta segunda-feira, que não irá comentar ou explicar a medida, pois ainda é necessário que seja feita regulamentação da medida, por meio de decreto, portaria ou norma. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) apoiou a sanção da lei. Na última quarta-feira, a entidade participou da organização da manifestação "Não Veta, Dilma", no Museu de Arte de São Paulo (Masp). Para o presidente da Fecomercio-SP, Abram Szajman, o contribuinte tem o direito de saber o quanto paga de impostos. - Estamos apoiando o projeto desde o início, quando colhemos mais de 1,5 milhão de assinaturas para que o Congresso aprovasse a Lei. Agora o consumidor saberá quanto custa o produto e o quanto ele está pagando de imposto afirmou Abram Szajman.


o tempo - edição eletrônica - brasil - 8.12.12

BEBIDA

Justiça determina restrição à publicidade da cerveja União já recorreu da ação proposta em Santa Catarina e aguarda decisão

Florianópolis. A Justiça Federal em Santa Catarina aceitou uma ação do Ministério Público Federal e determinou a proibição da veiculação de comerciais de cerveja, vinho e demais bebidas com o ter alcoólico superior a 0,5 grau por litro, entre as 6h e as 21h, em rádios e emissoras de televisão. A decisão ainda impede que as propagandas associem a bebida a esportes olímpicos ou de competição, a desempenho saudável de qualquer atividade, a condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade dos consumidores. As mesmas restrições já valiam para o tabaco e bebidas com 13 ou mais graus de teor alcoólico - faixa que atinge principalmente destilados, como cachaça, vodca e conhaque, entre outros. A decisão obriga a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), rés da ação, a aplicarem as restrições às propagandas. No caso de descumprimento da regra, será aplicada uma multa

diária de R$ 50 mil. Na ação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Santa Catarina - órgão pertencente ao MPF - sustentou que a publicidade de bebidas alcoólicas é nociva pois induz ao consumo de álcool principalmente por crianças e adolescentes, além de causar prejuízos à saúde da população e elevado custo ao SUS (Sistema Único de Saúde). A União já recorreu da decisão e aguarda decisão em segunda instância, que deve sair em breve. A Anvisa afirmou que ainda não havia sido notificada e que não poderia se posicionar. A decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 1ª Vara de Florianópolis, tem efeito imediato e vale para todo o país. Mas como a União apelou, é preciso esperar para saber se os desembargadores do Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre, acatarão o recurso com ou sem efeito suspensivo.

o tempo - edição eletrônica - brasil - 10.12.12

INSEGURANÇA

Mercado de agrotóxicos dispara, e o Brasil se torna o maior consumidor Especialistas alertam que, lá fora, a regulação é mais rígida do que por aqui

ANDRÉA JUSTE Entre estudos que acusam e desmentem os perigos dos agrotóxicos, comprovada, de fato, é a presença direta e indireta desses produtos no dia a dia da população brasileira. Uma forte confirmação disso é que, desde 2008, o Brasil ocupa o posto de maior mercado consumidor de defensivos agrícolas do planeta, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). De 2000 a 2010, esse mercado mundial cresceu 90% e, no Brasil, o aumento foi de 190%. "De 2001 a 2010, o crescimento médio da área plantada no país foi de 30%, enquanto as vendas, em valores, de agrotóxicos cresceram 200%", afirma o coordenador do Observatório da Indústria de Agrotóxicos, Victor Pelaez, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A situação fica alarmante se for considerada a ação do mercado negro dos defensivos. Somente neste ano, foram apreendidas no país 15 toneladas de produtos contrabandeados e falsificados. "De 2001 até agora, foram apreendidas

462 toneladas. Desse total, 85% foram de produtos contrabandeados (trazidos, principalmente, do Uruguai e Paraguai), e 15% de falsificados", relata o engenheiro agrônomo Fernando Henrique Marini, gerente de produto do Sindag. Legislação. No país, o processo de registro dos agrotóxicos é feito por três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que faz a avaliação toxicológica; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que analisa o impacto ambiental; e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que avalia o desempenho agronômico dos produtos. "Nesses três órgãos, existem cerca de 40 pessoas envolvidas com o registro (do agrotóxico). Nos Estados Unidos, que têm o mercado 10% menor do que o nosso, são 850 pessoas para fazer isso", compara Pelaez. De qualquer forma, os produtos registrados pelo governo seguem normas que estabelecem o Limite Máximo de Resíduo (LMR) dos defensivos, garantindo a segurança ao consumidor. "O Brasil é signatário de todos os fóruns e


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conferências internacionais sobre agrotóxicos. Quando um agrotóxico é banido oficialmente, o Brasil deve acompanhar esse movimento. No entanto, produtos com restrições pontuais em outros países não significam banimento", afirma Luís Eduardo Pacifici Rangel, coordenador geral de agrotóxicos e afins do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. Consumo. Como os produtos contrabandeados não seguem normas de uso, instaura-se o risco à saúde e ao meio ambiente. Segundo Fabrício Araújo Gato, técnico agrícola e coordenador de projetos da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), alguns produtores aplicam os químicos e recolhem a plantação dias antes do permitido. "Eles não esperam o período de carência (quarentena). Isso é um veneno", diz, alertando que a situação é comum entre grandes, mas, principalmente, pequenos produtores. Segundo Marini, os agricultores lançam mão da ilegalidade principalmente pelo baixo custo dos produtos. "Rótulos e bulas (desses produtos) são na língua espanhola, podendo induzir os agricultores ao uso incorreto. O agricultor pode ter sua plantação destruída em caso de autuação pelas autoridades, pois a penalidade está prevista na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89)", afirma.

País aposta em incentivo ao químico

A legislação e o processo de aprovação dos agrotóxicos varia conforme o país. Segundo o coordenador do Observatório da Indústria de Agrotóxicos, Victor Pelaez, a taxa de registro no Brasil chega a até US$ 1.000 por produto. "Nos EUA, esse valor chega até a US$ 629 mil para o novo registro. Lá, também é preciso pagar uma taxa anual de US$ 100 a US$ 400 por registro", explica, destacando que o registro expira em alguns países, mas não no Brasil. Pelaez ressalta ainda que os agrotóxicos no Brasil são isentos de impostos, como IPI, PIS e Cofins. "Todos os incentivos são dados para o uso de agrotóxicos". (AJ)

Orgânico é opção, mas deve-se saber origem do produto

Para evitar resíduos de agrotóxicos, a secretária Sat Sangat Kaur Khalsa, 30, investe nos alimentos orgânicos. "Eles têm menos toxinas e, a longo prazo, evito doenças como câncer. Há uns dois anos, passei a ter essa prioridade", diz. Estudos científicos pelo mundo retratam, de fato, a pre-

sença de substâncias cancerígenas nos defensivos, segundo o médico Délio Campolina, coordenador do Serviço de Toxicologia do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. "Mas o organismo é capaz de metabolizar os resíduos permitidos (por lei) do agrotóxico", diz. Ele alerta que há alimentos orgânicos vendidos falsamente como tal e que, por isso, é fundamental saber a origem dos produtos. Estudo publicado recentemente na revista norte-americana "Anais de Alergia, Asma e Imunologia" relaciona agrotóxicos usados na água com 15 milhões de casos de alergias a alimentos nos EUA. Rural. A intoxicação por agrotóxico depende do tipo de exposição a ele, segundo o médico Angelo Zanaga Trapé, coordenador da área de saúde ambiental do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "Com equipamento de proteção individual, o risco ao trabalhador rural é pequeno. O controle está melhorando no país", acredita. Trapé opina, porém, que os relatórios da Anvisa que avaliam os resíduos nos alimentos são divulgados de maneira errada. "O que é importante é o limite (de resíduos) estabelecido internacionalmente. Quando a Anvisa identifica um ingrediente ativo na batata, mas que não está registrado para esse alimento, falam que o produto está contaminado. Mas 98,7% das amostras do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) 2011 estavam abaixo do limite de resíduos e isso significa segurança química", diz. (AJ)

É comum usar composto de forma inadequada em plantações O cancelamento do registro de um agrotóxico em um país nem sempre é seguido pelo Brasil. "Há produtos que saem do mercado por motivos ambientais que não se aplicam ao Brasil", afirma o engenheiro agrônomo Guilherme Luiz Guimarães, gerente de regulamentação federal da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). "O Brasil – e, talvez, o Paraguai – é o único país que tem uma doença fúngica (específica). A soja é uma das culturas em que se usa mais fungicida", exemplifica. Porém, é comum os produtores aplicarem produtos registrados para um alimento em outro. "Quase todo produtor


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de tomate tem o pimentão como segunda cultura. Ele usa o (defensivo) do tomate para o pimentão, então aparece esse

resíduo (no pimentão). Isso não quer dizer que é tóxico, mas é incorreto", fala. (AJ)

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TELEFONIA

Conta de R$ 3.000 assusta

Empresa alega que ligações foram feitas, mas cancela débito de cliente LETICIA VILLAS Os problemas com operadoras de telefonia celular lideram anualmente o ranking de reclamações de órgãos de defesa do consumidor de todo o país. Entre essas milhares de queixas está a do estudante Vítor Jomane Martins, 29. Ele era assinante da Net até o fim de 2008. Neste último ano, a relação entre Martins e a operadora de telefonia foi conflituosa. "É muito cansativo o processo que eles nos obrigam a passar para tentar conseguir com que nossos direitos sejam cumpridos", diz. Oito entre as 15 empresas mais reclamadas no ranking do Procon no primeiro trimestre de 2012 são de telefonia. A Net aparece na oitava colocação. Martins assinava o pacote da empresa com internet, TV por assinatura e telefone. No fim de 2007, ele atrasou o pagamento de algumas contas e teve o serviço cortado. Depois da negociação e do pagamento, um técnico foi até a sua casa para religar o serviço. "Nesse dia, ele instalou uma outra linha telefônica, que nunca foi pedida", conta.

"Depois disso chegaram contas referentes a abril e maio que não tinham sido cobradas, do número ‘novo’", reclama. Uma delas era de cerca de R$ 330 e a segunda, de mais de R$ 2.800 o fez procurar a empresa para questionar várias ligações feitas para o Maranhão. "Reconheço as ligações locais e alguns interurbanos para São Paulo e o Sul do país, mas nunca liguei para o Maranhão. "A Net disse que as ligações eram minhas e acabei por cancelar o serviço", desabafa. Segundo o estudante, antes destas, suas contas de telefone nunca passaram de R$ 50 ou R$ 60. Em nota, a Net informou que, "embora todas as análises anteriores realizadas no terminal do cliente tenham confirmado a procedência das ligações, tomou as providências necessárias para atender a reclamação do consumidor, cancelando as pendências existentes no contrato". O consumidor diz que após entrar em contato com o jornal foi procurado pela empresa, que prometeu retirar todos os débitos em seu nome.


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8 10.12.2012  

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