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Ano II

NĂşmero 267

Data 10.09.2012


estado de minas - economia - 10.9.12

CONSUMO

Sacolinhas podem voltar aos supermercados

MP elabora documento com sete medidas condicionando o retorno das vendas de embalagem compostável, o que já foi aceito pelos supermercadistas. Decisão deve sair nos próximos dias

Zulmira Furbino A coordenadoria das promotorias de meio ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP) e a Associação Mineira dos Supermercados (Amis) querem a volta da venda das sacolas compostáveis nos supermercados de Belo Horizonte. Documento obtido pelo Estado de Minas, elaborado pela área de meio ambiente da instituição pública, apresentou à Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor, responsável pela proibição da venda dessas embalagens em 1º de agosto, um pacote de medidas que vincula o retorno da comercialização das embalagens ao cumprimento de sete condições que já foram aceitas pela rede supermercadista em atividade na capital. A proposta foi entregue dois dias depois que as sacolas biodegradáveis deixaram de ser vendidas, mas ainda precisa ser aprovada pelo promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MP, Amauri Artmos da Matta. A decisão pode sair ainda esta semana. Para voltar a vender as sacolinhas, os supermercados terão que bancar a realização de análise laboratorial das sacolas biodegradáveis no momento da aquisição dos lotes ou posteriormente, caso haja dúvida ou suspeita de falsificação das embalagens. O estudo será feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ou por outra instituição qualificada, reconhecida pela Central de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça (Ceat/PGJ). O MP propõe que os supermercados vendam as embalagens biodegradáveis a preço de custo, sob pena de serem obrigados a pagarem uma multa correspondente ao dobro do valor da nota fiscal do lote de sacolas plásticas adquirido. Outra proposta é premiar com uma sacola retornável, uma vez por semana, os consumidores que fizerem compras acima de R$ 50 nos estabelecimentos ligados à Amis.  Na lista de medidas também consta a redução da margem de lucro do segmento supermercadista na venda de embalagens de sacos de lixo mais consumidas nos supermercados e a destinação de R$ 0,10 por unidade vendida de sacola retornável ao programa Bolsa Reciclagem, assegurando o repasse de no mínimo R$ 30 mil por mês a organizações e associações de catadores de recicláveis. “Os catadores serão beneficiados com a venda das retornáveis. Hoje, esse projeto pode render um salário mínimo ao catador a cada seis meses, mas esse valor pode ser maior”, explica Luciano Badini, coordenador das promotorias de meio ambiente do MP e autor das medidas. A lista também prevê a divulgação nas sacolas retornáveis de temas relativos ao meio ambiente e à educação ambiental. Por último, a coordenadoria quer a formalização de um protocolo de intenções entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Amis, no qual a associação se compromete a divulgar e orientar seus associados e os consumidores, de forma permanente, acerca das medidas

propostas, oferecendo material educativo, informativo e de divulgação do protocolo a ser assinado, caso o acordo seja celebrado. Para Badini, as propostas contemplam tanto os consumidores quanto a necessidade de preservação do meio ambiente. “A iniciativa preserva a questão ambiental e desqualifica o argumento de formação de cartel para estabelecer o preço das sacolinhas biodegradáveis. Com a venda a preço de custo, sujeita a multa em caso de descumprimento, vai ficar claro onde está sendo formado esse cartel. A qualidade das sacolas biodegradáveis também será assegurada pela análise técnica da UFMG”, diz. Se o acordo for fechado, as sete medidas valem para todo o estado, mas não possuem caráter obrigatório. Caso a proposta não seja aceita pela área de defesa do consumidor do MP, a Amis poderá entrar com um mandado de segurança contra a proibição da comercialização das sacolinhas compostáveis. RETROCESSO Apolo Heringer, ambientalista e coordenador do projeto Manuelzão, é contra a solução apresentada pela área ambiental do Ministério Público estadual. De acordo com ele, com a drástica redução do número de sacolinhas que iam parar no aterro sanitário, a população de Belo Horizonte derrotou um velho hábito nocivo ao meio ambiente. “A solução é usar a sacola retornável, que tem uso durável, e ponto final. Não sou a favor de voltar a vender as compostáveis, ainda que algumas condições sejam impostas aos supermercados. Até aqui tivemos duas grandes vitórias: tirar as sacolas descartáveis do meio ambiente e educar a população. Voltar a vender as sacolinhas biodegradáveis é um retrocesso”, sustenta. A administradora Cláudia Valéria Serra Teixeira concorda. Desde que a distribuição das sacolas descartáveis foi proibida, em abril do ano passado, ela se organizou para contribuir para a sustentabilidade do planeta. Prova disso é que no porta malas do carro, ela sempre traz três caixas grandes, uma delas desmontável, onde suas compras são acondicionadas. “A gente se acostuma a não usar sacolas. Para mim, ficou até mais fácil. Hoje ninguém mais briga porque não tem sacolinha. Acho que voltar a vender as compostáveis é andar para trás”, acredita.

 Retornáveis aprovadas pelo cliente

 Atualmente, de acordo com a Associação Mineira de Supermercados (Amis), a sacola retornável já é usada por 92% dos consumidores para embalar as compras feitas nos supermercados da capital mineira. É o caso da funcionária pública Deise Murta Guimarães. Na tarde de ontem, ela saía de uma padaria no bairro Funcionários, em BH, equilibrando as compras na mão. Mas isso não quer dizer que a consumidora tenha esquecido as sacolas retornáveis em casa. “Elas estão no carro, mas como comprei pouca coisa, preferi


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carregar. Sou contra a volta da venda das sacolas biodegradáveis. Sempre trago uma retornável no carro”. Segundo a Amis, desde que as sacolas plásticas descartáveis deixaram de ser distribuídas nos supermercados, em abril de 2011, o número de unidades jogadas no aterro sanitário caiu de 450 mil para 13 mil ao dia. O assunto será debatido hoje com ambientalistas, representantes do Ministério Público de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Amis no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte. O objetivo é contextualizar as consequências da medida cautelar administrativa, que proibiu a venda das embalagens compostáveis sob a alegação de que a cidade não dispõe de usina de compostagem para a destinação do produto. Na mesma decisão, salienta o CMRR, a promotoria de defesa do conSEGUNDA VIA

ERA UMA CASA... Revestimento fica oco e sem cor

A consumidora Cristina Büchi reclama da qualidade dos serviços de acabamento prestados pela Revmaxx Revestimentos e Acabamentos. Ela conta que, em agosto de 2010, contratou a empresa para aplicar o revestimento grafiado em sua casa. O valor cobrado foi R$ 6,8 mil e o trabalho feito com a garantia de cinco anos. “Após um ano, os primeiros danos apareceram e o grafiado começou a se soltar das paredes e ficar com uma coloração feia”, conta Cristina. “Em algumas partes das paredes existia um barulho oco por atrás do grafiado e mostrava que o acabamento poderia se desprender inteiro das paredes”, reforça. Constatado o problema, a consumidora procurou a empresa. Um funcionário foi até a sua casa e avaliou os danos. Fotografias foram tiradas e um relatório dos problemas entregue ao proprietário da empresa. “No entanto, nada aconteceu. Tivemos dores de cabeça, já que ficamos tentando contatar a firma e o proprietário durante meses sem sucesso”. Em junho deste ano, o dono do estabelecimento se propôs a comparecer na casa dos clientes, mas isso nunca ocorreu, segundo a leitora. “Agora, ele ainda se recusa a atender o celular quando constata nossos números”, diz. “Se por acaso atende e nota que somos nó, desliga o telefone”, completa. A consumidora considera a atitude desrespeitosa e aguarda um posicionamento da empresa.

RESPOSTA DA REVMAXX REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS

“O que ocorre na casa da senhora Cristina Büchi é uma falha de construção na fundação da casa. Averiguamos que há uma infiltração ascendente de solo (o solo é muito úmido) e que, portanto, a água sobe dentro da parede porque aparentemente não impermeabilizaram a base. Outro agravante é que na laje também há infiltração. O revestimento (texturas e grafiados) da nossa empresa são hidrorepelentes e são indicados para a aplicação externa justamente por ser resistente

sumidor autorizou a distribuição gratuita das mesmas sacolinhas e, desde então, o uso do produto vem se expandindo em todos os setores do comércio varejista. MUDANÇA DE HÁBITO Para o ambientalista Apolo Heringer, porém, a política ambiental do estado não pode ficar restrita à questão das sacolinhas. Ele lembra que o grande trunfo da lei que proibiu a distribuição das sacolas de plástico nos supermercados foi mudar a mentalidade da população quanto ao uso de material descartável. Para ele, o verdadeiro nó do problema está na opção de uso dos aterros sanitários no estado, que acabou por eliminar a coleta seletiva na capital mineira. “Foi um derrota para Minas. Os lobbies do aterro ganharam uma guerra. O aterro é a vitória do uso indevido do lixão”, conclui. (ZF) ao tempo. Para estes casos é dada a garantia se ocorrer algum problema para o cliente. Já em casos de infiltração de solo, laje, alagamento, água empoçada, cano estourado, em que a água vem de dentro para fora da parede não é dada a garantida. O procedimento é bem explicado ao cliente durante o atendimento e consta, inclusive, em contrato. Nos prontificamos a irmos até a casa da cliente para explicarmos se for o caso e continuamos à disposição para qualquer esclarecimento.”

COMENTÁRIO DA LEITORA

Segundo a consumidora, até o momento a empresa não fez os esclarecimentos informados e não foi até a sua casa. “Não quero explicações. Quero reparo, já que a promessa era de garantia por cinco anos”, diz. Cristina considera ainda acionar a empresa na Justiça, caso o problema não seja resolvido.  PELA METADE

Migração de planos sem autorização

Luiz Rios - Belo Horizonte O consumidor Luiz Rios conta que, em maio, contratou na Oi a migração de dois planos de telefonia móvel, mais telefone fixo e internet de 15 MB. O custo total mensal acordado para o pacote foi de R$ 231. “A operadora informou que o prazo máximo para a ativação do serviço seria de sete dias. Mas, passado o prazo, liguei para a empresa e me informaram que não houve o pedido”, diz. Ao solicitar a gravação em que o negócio foi acordado, o consumidor afirma que não foi atendido. Dessa forma, Rios abriu processo na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para solucionar o caso. Quase uma semana depois, ele conta que a Ouvidoria da Oi entrou em contato para tratar o caso pendente na agência reguladora. “Informei o ocorrido e pedi para ser atendido nas condições e prazos combinados na data da primeira contratação feita via telefone”, lembra. “Nesta conversa, foi citada a indisponibilidade técnica do Velox, mas falei que não concordava em adquirir um pacote completo”, conta. “Reiterei que aceitaria a mudança somente se fossem aten-


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somente se fossem atendidas todas as condições oferecidas no primeiro momento, inclusive com os serviços de internet”, reforça. Depois do contato, no mesmo dia, o consumidor foi surpreendido por uma mensagem de celular indicando a migração dos planos. No dia seguinte, Rios foi a uma loja da Oi se informar sobre a mensagem recebida no celular e a atendente lhe disse que a migração havia sido feita sem a disponibilização da Velox. “Ou seja, contrariando minha solicitação”, lamenta. O consumidor reclama da postura da empresa que efetuou o serviço sem a sua autorização e pede uma solução para o caso.

RESPOSTA DA OI

“A Oi entrou em contato com o cliente para informar que suas linhas telefônicas estão participando dos planos solicitados. A empresa acrescenta que a instalação do Velox depende de uma análise prévia da linha telefônica do cliente, da capacidade da central telefônica à qual ele está ligado e da infraestrutura do endereço em que o serviço será habilitado. A companhia acrescenta, ainda, que, para solicitar o resgate de gravação, seus clientes devem entrar em contato com as centrais de atendimento da empresa munidos do número do protocolo, número da linha telefônica da qual foi efetuada a ligação para o atendimento, data e hora aproximada da chamada.”

COMENTÁRIO DO LEITOR

O consumidor informou que o problema foi resolvido, mas que até o momento a Oi não completou a portabilidade do fixo. Com isso, Luiz Rios permanece pagando duas contas de telefone. “Uma para a Oi e outra para a Net, com a qual contratei novo plano de internet e telefone”, reclama. VIAGEM AO EQUADOR

Malas sumidas na na ida e na volta

Virgínia Lúcia de Oliveira Penido - Belo Horizonte A consumidora Virgínia Lúcia de Oliveira Penido reclama do extravio de sua mala durante uma viagem para Quito, no Equador, e de Quito para o Rio de Janeiro. Ela conta que no itinerário de São Paulo para Bogotá e de Bogotá para Quito, a mala se perdeu e ela e a filha ficaram apenas com as roupas do corpo. “Fizemos a reclamação e ficaram de entregar no hotel mais tarde, pois rastrearam a bagagem e constatou que tinha ficado em Bogotá”, afirma. “Fomos informados que teríamos que chegar ao aeroporto ate as 21h30 para retirar a mala no horário do fechamento”, acrescenta. Na volta para o Rio de Janeiro, o erro se repetiu. “Chegamos ao Rio às 7h10 e percebi que três malas tinham sido extraviadas. Só chegou uma, a da minha filha mais nova”, comenta. “Fiz a ocorrência e ficaram de me dar um retorno, mas esperei e nada ocorreu”, afirma. A consumidora tentou novos contatos, esperou mais de uma hora por respostas e acabou sem informações. “Uma das malas é da minha filha e estava há 12 dias em São Paulo. A mala ficou no aeroporto antes de irmos para o Equador e quase todas as roupas ain-

da estão nela, inclusive roupas de trabalho. O que faço ?”, questiona.

RESPOSTA DA AVIANCA

“Conforme nosso contato através de e-mail, foram prestados todos os esclarecimentos sobre o assunto e tomadas as providências necessárias.”

COMENTÁRIO DA LEITORA

A consumidora foi procurada diversas vezes pela reportagem, mas não foi encontrada para falar sobre o desdobramento do caso. ASSENTO DE EMERGÊNCIA

Conforto é pago; segurança não

José Aparecido Ribeiro - Belo Horizonte O consumidor José Aparecido Ribeiro reclama que as saídas de emergências dos aviões da TAM foram transformadas em produto. “A TAM carrega pessoas, e não números. Para sentar nas saídas de emergência, onde o espaço entre as poltronas é maior, o passageiro precisa pagar R$ 40 a mais”, diz. Segundo ele, o valor é insignificante, perto do custo de uma passagem. Porém, a atitude alerta sobre a questão da segurança, na eventualidade de um pouso de emergência. Isso porque, segundo ele, os aviões da companhia aérea, os A320, possuem oito saídas de emergência, sendo duas portas na dianteira, onde ficam acomodados dois comissários. Além de duas portas na traseira da fuselagem, onde também estão acomodados os outros dois comissários e quatro portas sobre as asas, que, na eventualidade de um pouso de emergência, devem, obrigatoriamente, ser operadas por passageiros que se sentem aptos e que deveriam estar sentados naquele espaço. O consumidor conta que viaja toda semana para vários lugares do Brasil e nota que, em 90% dos vôos, esses assentos passaram a ficar vazios desde que começaram a ser cobrados. “Embora a TAM tenha o direito de cobrar, deveria criar critérios menos rígidos para ocupação destas poltronas, pelo simples fato de que os comissários estão distantes das asas e precisam agir com rapidez nas extremidades do avião, na eventualidade de um pouso forçado”, considera. “A sugestão é que após os fechamento das portas, este assentos possam ser ocupados por qualquer passageiro apto a operar as saídas de emergência, resguardando o direito daqueles que fazem questão do seu uso, querem e podem pagar por isso”, diz. “Isso evitaria também a abordagem constrangedora que atualmente ocorre sem a menor cerimônia feita pelos comissários ao ‘convidarem’ os passageiros para retornarem aos seus assentos de origem, provocando as vezes reações desagradáveis para ambos”, finaliza.

RESPOSTA DA TAM

“A TAM, por meio do Fale com o Presidente, serviço de atendimento ao cliente, entrou em contato por telefone com o senhor José Aparecido Ribeiro para esclarecer que foi pensando na comodidade de nossos clientes que passamos


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a oferecer, no momento do check-in, a opção de reserva de acomodação em assentos com maior espaço para as pernas, localizados na primeira fileira e nas poltronas da saída de emergência. A única exceção é para os casos de passageiros gestantes, com crianças de colo, idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, menores desacompanhados ou clientes com necessidades especiais, que têm prioridade na acomodação na primeira fileira e estão isentos de pagamento de taxa. Informamos que não há obrigatoriedade de que os assentos localizados junto à saída de emergência sejam ocupados, pois a tripulação é treinada sobre os procedimentos a serem adotados em caso de emergência. As considerações do senhor Ribeiro foram encaminhadas para a diretoria responsável.”

COMENTÁRIO DO LEITOR

O consumidor contesta a resposta da empresa e diz que não concorda que tripulação esteja disponível para abrir oito portas de um avião em caso de emergência. “São apenas quatro tripulantes e estamos falando de oito portas que precisam ser abertas em questão de segundos. Portanto, a ocupação daqueles assentos é uma questão de segurança e não de capricho ou mero conforto”, diz. REPOSIÇÃO DEMORADA

Celular apresenta defeito na entrega

Zélia Asmus - Belo Horizonte A consumidora Zélia Asmus afirma que, em julho, adquiriu no Submarino um celular da marca Samsung, que logo apresentou defeito. “Liguei para a loja online e eles mandaram recolher o aparelho três dias depois da compra, em 19 de julho. Ficaram de me mandar outro”, conta. Porém, a promessa não foi cumprida. “Tenho nove protocolos de atendimento, com as mais diversas respostas, mas nenhuma resolveu o problema”, reclama. “Ouvi que me enviariam outro aparelho, que não tinham mais o modelo que comprei, além de outras desculpas”, acrescenta. Em um contato feito na central de atendimento ao consumidor, Zélia lembra que uma atendente lhe informou que tinha o mesmo aparelho, desbloqueado e com o preço menor do que o que ela tinha pago. “Ela me garantiu que mandariam outro aparelho e ainda iriam me dar o crédito de R$ 72 referente à diferença no

valor”, afirma. Mas a consumidora garante que mesmo depois do contato a empresa não cumpriu o combinado.

RESPOSTA DO SUBMARINO

“O Submarino informa que entrou em contato com a cliente e informou que o produto foi entregue em 04/09/2012. A empresa acompanhou a entrega até a confirmação do recebimento. Pedimos desculpas pelo transtorno.”

COMENTÁRIA DA LEITORA

A consumidora informou que o problema foi resolvido e que o aparelho foi entregue na data combinada. SEM REPOSIÇÃO

Fruteira é entregue amassada e arranhada

Ana Maria Arcanjo da Silva - Contagem - MG Ana Maria Arcanjo da Silva conta que comprou uma fruteira branca em uma das unidades da Lojas Móbile, em Contagem. Entretanto, segundo ela, quando o montador tentou montar a fruteira verificou que o produto estava com defeito de fábrica. “Ele constatou que a parte lateral direita estava com ranhuras e amassados”, conta. “E disse que, para consertar a fruteira, teria que fazer a aquisição de uma peça nova e que levaria mais ou menos de 20 a 25 dias”, acrescenta. A consumidora, no entanto, reclama que até o fim de agosto nenhum montador tinha ido até a sua casa trocar a peça. “ Já cansei de telefonar para o gerente da loja e nenhuma providência foi tomada”, reclama. “Perguntei a ele a causa da demora de trocar uma simples peça e a resposta é a mesma: ‘Que vai me dar o retorno’”, comenta. “Mas até hoje não resolveu nada e eu gostaria de solucionar o meu problema”, finaliza.

RESPOSTA DAS LOJAS MOBILE

“A empresa confirma a devolução e cancelamento total da venda da cliente. O cancelamento foi realizado no dia 28/08/2012.”

 COMENTÁRIO DO LEITOR

A consumidora informou que o problema foi resolvido.

CONSUMIDOR

Proteção a mais na cozinha

Volume de reclamações registradas no Inmetro em relação à alta temperatura de fornos e fogões faz instituto requerer mudanças na fabricação destes produtos visando segurança

Carolina Mansur Para proteger crianças e quem mais circula pela cozinha, que estão sujeitos a altas temperaturas de fornos e fogões, o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) aumentou o rigor na segurança com a publicação da Portaria de nº 400, em 1º de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). A medida revisa os requisitos de avaliação da conformida-

de dos produtos. As novas normas que incluem mudanças nos vidros, grades e temperatura externa dos equipamentos, por exemplo, vão incidir sobre a fabricação, importação e comercialização de fornos e fogões a gás. Os fabricantes de eletrodomésticos deverão, portanto, se adequar às novas normas para garantir as vendas, mas principalmente a segurança do consumidor.


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Segundo informações do órgão, a portaria é justificada pelo número de queixas registradas pela ouvidoria do Inmetro quanto à alta temperatura verificada nos produtos durante o funcionamento. “Até 2011, registrávamos uma reclamação sobre fornos e fogões a cada cinco dias. Hoje esse número já reduziu bem, graças à pressão feita junto ao setor”, conta o técnico da divisão de programas de avaliação da conformidade do Inmetro, Fábio Real. Mesmo diante da demanda dos próprios consumidores, os prazos para o cumprimento da portaria vão variar de um a seis anos, de acordo com o tipo de mudança (veja quadro). A justificativa é de que as alterações no isolamento térmico – que tem prazo para ser alterado pelos fabricantes até 1º de agosto de 2018 – não podem ser feitas em pouco tempo. “O prazo é extenso porque as mudanças alteram a cadeia de fornecedores”, frisa Real. “Os grandes fabricantes conseguem cumprir essas exigências em menos tempo, mas é preciso pensar no setor com um todo”, acrescenta. O isolamento térmico deverá reduzir em 15°C graus a temperatura externa do fogão e vem como uma das principais ferramentas para a diminuição de acidentes. A nova portaria prevê que a temperatura dos fornos e fogões chegue a, no máximo, 70°C (45°C da superfície metálica, mais 25°C referentes a temperatura ambiente). Esta, segundo o Inmetro, seria a temperatura ideal para evitar acidentes em caso de toque acidental nas laterais ou portas dos equipamentos. Os fornos e fogões que já são classificados quanto à eficiência energética com etiquetas de A (mais econômico) a E (menos econômico) passarão a ser avaliados também quanto a esse isolamento térmico nas laterais e porta frontal dos equipamentos. Antes da troca definitiva da etiqueta, que ocorrerá em 2014, a primeira mudança a ser sentida ocorre no início de 2013, quando a etiqueta atual apresentará nova classificação energética. “Teremos novas informações na etiqueta a partir de janeiro de 2013, mas a etiqueta ainda será mudada a com intenção de esclarecer melhor as dúvidas com informações mais diretas ao consumidor”, lembra Real. Em dois anos, além das informações quanto ao consumo energético e o certificado de segurança, os fogões também vão exibir a Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (Ence) com a informações sobre temperatura nas laterais e uma graduação que indicará o quanto aquele modelo aquece na parte externa. Na nova etiqueta, quanto mais próximo da cor vermelha, mais o produto aquece e é esse item que deve ser verificado pelo consumidor da hora da compra. Ainda de acordo com o Inmetro, as empresas nacionais e estrangeiras que quiserem fabricar os fogões terão o prazo de 24 meses para se adequarem às novas regras. Já o comércio terá o prazo de três anos e meio para comercializar os produtos em estoque ainda sem a certificação. Os fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes após o fim dos prazos estarão sujeitos às penalidades previstas por lei. OUTRAS MUDANÇAS À VISTA Outras três mudan-

ças ainda estão previstas pelas portarias e contemplam os vidros e as grades dos equipamentos. Entre as exigências da portaria, está uma maior resistência para os vidros das tampas e da porta do forno para evitar que estourem espontaneamente. Já as grades serão padronizadas para dar maior aderência às panelas. A terceira mudança passa pela certificação do fabricante. Para que ele receba o registro e o selo do Inmetro e, portanto, coloque o seu produto para ser comercializado no mercado, terá que se adequar a um novo modelo de inspeção. Hoje, o certificado é emitido pelo próprio laboratório contratado pela empresa, mas com a adequação a empresa terá de apresentar um certificado emitido por um Organismo de Certificação de Produto (OCP) autorizado pelo próprio Inmetro.  Consumidores conscientes  Alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino estão passando por uma maratona de conhecimento para se tornarem consumidores mais conscientes. Através do projeto “Aluno Cidadão”, o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-Mg) tem formado todos os meses dezenas de alunos que passam pelas salas da instituição para aprender mais sobre os processos e a rotina de trabalho que garantem a segurança dos consumidores em suas relações de compra. Com o objetivo de formar jovens conscientes de seus direitos, o instituto abre as portas alunos em um processo de formação que visa transformá-los em multiplicadores de conhecimento. “Esperamos como resultado uma repercussão na própria escola, em casa, na roda de amigos e entre a família”, explica a diretora de qualidade do Ipem-MG, Adriane Barbato. “Também esperamos diminuir o número de autuações, já que consumidores mais informados regulam o mercado e cobram presença dos selos e o cumprimento das normas nos produtos que compram”, acrescenta. Na quinta-feira, os alunos do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Isabel da Silva Polck participaram das atividades de formação na sede do Ipem-Mg, em Contagem, na Grande BH. No percurso, eles conheceram os laboratórios de produtos pré-medidos e assistiram a uma demonstração do processo de verificação em balanças. Além disso, aprenderam o que são produtos pré-medidos (aqueles que são pesados antes de chegar ao consumidor) e também sobre a importância de considerar as questões pertinentes à saúde, segurança e meio ambiente em cada produto. EXPERIÊNCIA APROVADA Instruídos sobre como e onde o consumidor poderá apresentar denúncias, reclamar quando suspeitar que um determinado produto está em desacordo com o peso fixado na embalagem e quanto aos instrumentos de medição que não portem o selo obrigatório de verificação do Inmetro, os alunos garantem que saem do Ipem-MG “mais cidadãos”. “Não sabia que existia esse órgão, mas agora que conheci o trabalho e sei dos meus direitos. Vou poder contribuir em casa com mais opinião”, comenta o estudante Rafael Rodrigues de Carvalho. “Agora, vou me certificar de tudo


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o que eu comprar. Antes, não tinha esse cuidado”, lembra a aluna Liz Barbosa Soares. “Aprendi com o meu pai a ser mais cuidadosa no momento da compra e acredito que essa experiência vai contribuir ainda mais com o nosso dia a dia”,

reforça a aluna Marjorye Loraine. “Agora vou poder compartilhar o conhecimento com as pessoas que convivo”, finaliza o aluno Márcio Gilmar Gomes Júnior. (CM)

o tempo - edição eletrônica - economia - 10.9.12

Cartão enviado sem pedido é considerado amostra grátis Banco Central e Código de Defesa do Consumidor condenam prática

JULIANA GONTIJO Qualquer produto enviado ou serviço prestado ao consumidor sem que ele tenha pedido equipara-se a amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento, conforme o parágrafo único do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), no caso do cartão de crédito, o envio sem solicitação isenta o consumidor do pagamento da anuidade. Entretanto, na prática, segundo a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dalci, o consumidor que se interessa e aceita o cartão enviado acaba pagando a anuidade, na maioria das vezes. "Eu aconselho o consumidor a negociar com a empresa o valor", diz. No ano passado, o setor de cartões passou por alterações, como a redução do número de tarifas cobradas. As mudanças passaram a valer a partir do dia 1º de junho e foram estabelecidas pela Resolução n° 3.919 do Conselho Monetário Nacional (CMN). As instituições financeiras emissoras de cartões de crédito são reguladas pelo Conselho Monetário Nacional e supervisionadas pelo Banco Central, estando sujeitas às sanções previstas na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. "Se as instituições descumprem as determinações podem ter que pagar multa", frisa Maria Inês. A funcionária pública Maria Célia Viegas critica a remessa de cartões sem solicitação. "Acho que é uma postura antiética. As empresas poderiam mandar uma carta oferecendo o cartão, sem o envio do mesmo. Se a pessoa achar interessante, ela liga e pede. Aliás, hoje em dia é muito fácil solicitar um cartão", avalia. Ela conta que já recebeu vários cartões que não solicitou. "Supermercados, lojas e administradoras de cartões já me enviaram seus cartões. Por alguns eu me interessei e cheguei a negociar o valor da anuidade estabelecida inicialmente. Outros, eu quebrei", diz. Para a funcionária pública, a prática ainda existe, mas reduziu muito. "Já foi pior. Só que existe a determinação do Banco Central que contempla a multa para as empresas que a desrespeitam e o consumidor também está mais consciente e cobra mais das empresas", observa. A prática é condenada pelo Banco Central (BC) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A relações públicas Ana Paula Barbosa já recebeu vários cartões mesmo sem ter pedido. "Eu não os desbloqueio, mas mesmo assim já recebi boleto para o pagamento de anuidade", conta.

Um deles é de uma grande rede de eletroeletrônicos que há três anos insistentemente lhe envia o plástico. "Eu já liguei para a empresa, já briguei, mas eles continuaram mandando", ressalta. Ana Paula tem medo que seu nome possa parar nos órgãos de proteção ao crédito, por não pagar as anuidades.

Cancelar é muito complicado

O advogado Carlos Theófilo Lamounier, do escritório Amaral e Damato, ressalta que o consumidor acaba tendo transtornos para cancelar o cartão ou qualquer produto não solicitado. "Quando alguém liga para um call center, além de uma série de dificuldades para ser atendido, muitas vezes, sofre uma pressão para que ele aceite o produto", observa. Ele salienta que, além destes problemas, há casos em que o consumidor acaba sofrendo um dano moral ou mesmo material. "Se a empresa que enviou o cartão sem solicitação inscreve o nome da pessoa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por exemplo, cabe dano moral", diz. O advogado explica que, de acordo com o art.42, parágrafo único do CDC, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor igual ou em dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. "Com o nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito de forma indevida, o consumidor não tem direito ao crédito, que é necessário para que ele adquira bens e serviços. Fora isso, ainda há possibilidade de que ele passe por algum tipo de constrangimento", observa. Nesse caso, Lamounier aconselha que a pessoa procure o Juizado Especial das Relações de Consumo para exigir ressarcimento. (JG)

Medo é de que o nome fique sujo

 A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dalci, ressalta que muitos consumidores têm o receio de que o seu nome acabe indo parar nos serviços de proteção ao crédito. Ela aconselha que quem não deseja utilizar o cartão não deve desbloqueá-lo e deve destruir o mesmo. A coordenadora ressalta que enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer serviço sem solicitação prévia é uma prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. "Isso vale não só para o cartão de crédito, mas para qualquer produto ou serviço", frisa. A relações públicas Ana Paula Barbosa segue o conselho da coordenadora da Proteste, mas tem medo. "Eu não pedi nada, mas recebo os boletos de anuidade que, claro, não pago. Afinal, eu nem desbloqueei o cartão. Se eu pagar, eles vão entender que aceitei", diz. (JG)


o tempo - edição eletrônica - opinião - 08.9.12

Imóvel na planta: um negócio que alimenta sonho ou vira pesadelo

RODRIGO KARPAT - Advogado A compra de um imóvel na planta, modalidade de negociação muito comum no mercado na atualidade, é um sonho que pode se transformar em pesadelo caso os prazos de entrega do apartamento não sejam cumpridos. A negociação começa com a formalização da proposta de aquisição da unidade e com a consequente assinatura do compromisso de compra e venda. Porém, o que não se espera e ocorre muitas vezes, é o atraso na entrega do empreendimento e a cobrança de taxas e valores acima dos permitidos por lei. Essas situações têm se tornado constantes em consequência do aquecimento do mercado e vêm ocasionando diversos problemas enfrentados pelos compradores com relação às construtoras. O contrato de compra e venda, na maioria das vezes, prevê o prazo de tolerância de atraso na obra de até 180 dias. Um prazo que tem sido tolerado pelo Poder Judiciário. Porém, após esse período, assiste ao promitente comprador o direito a indenização pela mora da construtora, condenação esta costumeiramente aplicada pela Justiça no valor correspondente ao valor da locação do bem. Ou seja, em uma remuneração mensal equivalente a 1% do preço ajustado do imóvel, contado após o período de tolerância de 180 dias até a efetiva entrega das chaves. Outro direito que assiste ao comprador, que foi objeto de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é que a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais somente pode ocorrer a partir da entrega das chaves. Antes desse momento cabe à construtora quitar os débitos condominiais que passam a existir a partir da instalação do condomínio, independentemente do que diga o compromisso de hoje em dia - economia - p. 5 - 10.9.12

compra e venda. Na prática, as construtoras, após a instalação do condomínio, transferem a responsabilidade do pagamento das cotas condominiais ao comprador mencionando cláusula existente neste sentido no contrato de compra e venda, quando não lançam a cobrança de despesas para custeio do prédio com base no contrato de compra e venda que "permite", em desacordo com o entendimento do STJ, a cobrança a partir do Habite-se. Algumas construtoras cobram ainda juros sobre as parcelas pagas antes da entrega das chaves, o que também é ilegal e já decidido pelo STJ. Somente após a entrega das chaves é que podem incidir juros. Até a entrega das chaves, as parcelas podem sofrer a correção monetária pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC). Goza o comprador do direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, independentemente do atraso, conforme estipula a Súmula 1 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP): "O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem". Quando o consumidor/comprador optar em rescindir o contrato, independentemente de motivo, entende-se razoável a retenção de até 25% do valor. Porém, se existir quebra contratual por parte da construtora, por exemplo, no caso de atraso superior aos 180 dias de tolerância, o consumidor pode optar em rescindir o contrato e receber o valor integral pago devidamente corrigido.


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o globo - p. 15 - 10.9.12


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