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Ano II

NĂşmero 260

Data 30.08.2012


estado de minas - edição eletrônica - economia - 30.8.12

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Justiça concede liminar a bancos

Proibidos de oferecer crédito, BMG e GE Capital conseguem antecipação de tutela contra decisão do MP de Minas Gerais

Paulo Henrique Lobato O desembargador Armando Freire, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu na terça-feira antecipação de tutela aos bancos BMG e GE Capital contra a decisão da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais, que suspendeu, por cinco dias úteis, ambas as instituições da outorga de créditos e concessão de financiamentos no estado. A sentença foi proferida no último dia da suspensão das atividades do BMG, que foi notificado em 21 de agosto. Já para o GE Capital, notificado no início desta semana, a decisão foi mais favorável. A diferença de datas ocorreu em razão de o BMG ter sede no estado, sendo comunicado por oficial de Justiça, e o GE em São Paulo, via Correios. Mas a expectativa do advogado que representa ambas as instituições, José Murilo Procópio de Carvalho, é de que a tutela antecipada pese favoravelmente a seus clientes quando o mérito do recurso for julgado, daqui a cerca de cinco meses. Outros oito bancos também tiveram os serviços suspensos no mesmo processo administrativo pelo Ministério Público: Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, Intermedium, Mercantil do Brasil, Rural, Santander e BV Financeira. Por sua vez, o promotor responsável pelo caso, Renato Franco, alegou na decisão administrativa cautelar que as 10 instituições feriram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e resoluções do Banco Central. O promotor sustentou que os bancos dificultaram aos clientes, entre alguns motivos, a chamada portabilidade de crédito. Para Procópio de Carvalho, o MP desrespeitou o princípio do contraditório e interferiu na atividade fim dos bancos. O advogado entende

que o MP pode abrir processo administrativo, mas não suspender a atividade das empresas. “Não houve o princípio do contraditório. O MP ultrapassou o limite das atividades dele”, disse o advogado. Já o desembargador, na sentença que garantiu a antecipação de tutela ao BMG e ao GE Capital, destacou que concede a liminar pleiteada “para que seja sobrestada a decisão que determinou a suspensão dos serviços de outorga de crédito e concessão de financiamento pelos agravantes até o julgamento final deste recurso, mormente porque o risco de cano irreparável recai de forma mais gravosa sobre os recorrentes”. JULGAMENTO Procópio de Carvalho impetrou o recurso no TJ em razão de, na primeira instância, a juíza Moema de Carvalho Balbino Lucas, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, ter indeferido o mandado de segurança, com pedido de liminar, assinado pelo advogado. Para a magistrada, o Ministério Público tem competência para suspender a atividade dos bancos por meio de processo administrativo. Mas a discussão a respeito do assunto ainda não acabou: o mérito do recurso impetrado pelo advogado deve ser julgado daqui a cinco meses. O promotor Renato Franco informou, por e-mail, que “a decisão – do próprio MP, de suspender as atividades por cinco dias –, de caráter cautelar e temporário, termina, mas o processo administrativo continua, podendo as instituições sofrer sanção e pesadas multas ao final. A multa inicial que foi arbitrada teve apenas um efeito inibitório, ou seja, para impedir as infrações aos direitos dos consumidores que estavam ocorrendo”.

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EDITORIAL

Às compras no domingo

Proibir a abertura do supermercado no fim de semana será um retrocesso

O consumidor brasileiro está acostumado a ser o último a ser lembrado. Mas não devia. É ele quem faz a roda da economia girar, e por ele todos os agentes econômicos deveriam se desdobrar. Hoje, é para conquistar o consumidor, satisfazê-lo e fidelizá-lo que a criatividade da indústria e o esforço do comércio não param de evoluir. E, na moderna economia, quando tudo isso cessa é sinal de que uma das mais graves doenças do capitalismo pode estar medrando: acordos contra o consumidor. Isso geralmente ocorre quando os vendedores que disputam a preferência do comprador fazem acordos para reduzir a corrida pelo menor preço ou pelo investimento na qualidade do produto ou do serviço. Parece ir nessa linha a volta de uma discussão que, nas sociedades mais adiantadas, remete ao século 20, e que no

Brasil chegou a ser assunto encerrado nos primeiros anos deste século, até mesmo na conservadora Belo Horizonte: o comércio aberto aos domingos. Reportagem do Estado de Minas revelou terça-feira que, desta vez, a iniciativa de barrar o atendimento ao consumidor começa pelos supermercados, mas o sindicato dos comerciários não esconde a pretensão de fechar todas as portas do comércio de Belo Horizonte aos domingos, incluindo os shoppings. Nesse sentido, tramita na Câmara de Vereadores projeto do vereador Léo Burguês, claramente empurrado pelo sindicato dos comerciários, mas com o apoio assumido de algumas redes locais de supermercados. Os empresários alegam que, com o aumento da atividade econômica no país, ficou difícil contratar pessoal, pior ainda quando o empre-


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-go oferecido inclui trabalho em um domingo a cada dois de descanso. Não se referiram ao dia de folga compensatória e muito menos à obrigatoriedade de pagar em dobro o domingo trabalhado. Da parte do sindicato, o principal argumento é o de que o fechamento aos domingos vai contribuir para diminuir o estresse dos trabalhadores e lhes garantir um dia com a família. É verdade que nem todos os supermercados querem deixar de funcionar aos domingos. Mas os que são a favor do projeto dizem que os consumidores não terão dificuldade de planejar suas compras sem contar com o domingo. É como dizer que os consumidores que se virem, pois o que esses comerciantes não querem é ser “obrigados” pela concorrência mais agressiva a abrir aos domingos, pagando mais caro ao pessoal que entrar no rodízio do fim de semana. Na maioria dos grandes centros urbanos do país e do mun-

do, abre o comerciante que quiser. Não abre quem estiver satisfeito com que vende durante a semana. E os consumidores se valem dessa liberdade para fazer as compras que não teve tempo de fazer ao longo da semana de trabalho. Não há notícia do desmanche de famílias por causa disso, seja de comerciários, bombeiros, policiais, jornalistas, garçons, cozinheiros, aviadores, jogadores de futebol, médicos ou enfermeiros. A todos foi dado o direito de ganhar dinheiro honesto com o trabalho, e quem quis trocou pelo menos uma ou duas horas de novelas diárias pelo jantar em família, com a TV desligada. Assim é o mundo de hoje: todos podem participar de tudo, a começar da atividade produtiva. Argumentos do século 19 para tratar de uma questão do século 20 é dupla perda de tempo. Se a Câmara ouvir voz da maioria, não impedirá que BH siga em frente, no século 21.

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Recall da Chery

12.462 Número de veículos da montadora chinesa no Brasil que deverão substituir peças que podem ter sido produzidas com amianto. Os modelos afetados são o Tiggo e o Cielo,

nas versões hatch e sedan. Segundo a Chery, o uso do amianto “não traz risco algum para a saúde dos consumidores, pois nesse caso especifico não ocorre fricção".

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Chico Maia

“Recuso-me a chamar esse tipo de gente de torcedores. Usam, indevidamente, a imagem dos clubes para ganhar dinheiro.”

Basta querer!

Com a proximidade da Copa do Mundo, o assunto violência de torcidas voltou à pauta nacional. Ótimo, tomara que pelo menos a resolução desse problema fique como "legado" do Mundial para as pessoas de bem no Brasil. As autoridades de segurança de todos os Estados sabem como acabar com a baderna provocada por uns poucos marginais infiltrados nas torcidas de futebol. Só não o fazem porque não querem. Recuso-me a chamar esse tipo de gente de torcedores. Usam, indevidamente, a imagem dos clubes para ganhar dinheiro, comercializando camisas, bonés e tantas outras coisas, sem pagar nada à razão de ser de tudo que são as instituições para quem dizem torcer. Todos sabemos quanta grana rendem os negócios ligados ao futebol. Nos países civilizados, só os clubes comercializam os seus produtos, e o cerco à pirataria é muito forte. Aqui, faz-se vistas grossas, e os próprios clubes fecham os olhos, permitindo essas perdas de muito dinheiro que deveria ir para os seus cofres. Muitos dirigentes até incentivam, visando interesses políticos ou "proteção" para quando as coisas não andarem bem com o time dentro das quatro linhas.

Exemplo

Em Minas Gerais, por exemplo, a união de Ministério

Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Justiça sossegou a facção violenta que usa camisas com referências ao Atlético, colocando um grupo na cadeia, com divulgação através dos meios de comunicação. Essa ação foi em função da morte do rapaz integrante da facção violenta que usa camisas com referências ao Cruzeiro.

Pela metade

Foi aquela briga, nas imediações do Chevrolet Hall, combinada pela internet; porém, a eficácia dessa "força-tarefa" ficou incompleta, porque só prendeu, julgou e condenou os alvinegros. Tanto que os violentos que vestem roupas azuis continuam aprontando, brigando entre si, levando pânico aos torcedores do próprio Cruzeiro no estádio e nas imediações.

O jeito certo

Agora, depois de várias mortes no Rio de Janeiro, as autoridades de lá também resolveram agir, e os violentos que usam a imagem do Fluminense estão sendo os primeiros a receber o tratamento que merecem. Direto para um dos presídios mais famosos e temidos do país.

Sem refresco

Esses usurpadores da imagem do Fluminense foram presos em flagrante, no sábado à noite, espancando dois torcedores do Vasco, que nem pertencem a qualquer "organizada". Eram 21 contra dois rapazes. Do jeito que gostam de agir, em bandos, na covardia. Só não entendo por que em Minas as autoridades da segurança não atuam como deveriam.


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Internet

Doze mil brasileiros irão avaliar qualidade da rede Candidatos serão sorteados e podem se inscrever até o dia 29 de outubro

Brasília. Até 29 de outubro, os assinantes de serviços de banda larga fixa poderão se inscrever para que a velocidade e a qualidade da internet em suas casas seja verificada e medida de forma instantânea e mensal. Essa medição é uma iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações. Para participar, é preciso fazer a inscrição pelo site www.brasilbandalarga.com.br, administrado pela Entidade Aferidora de Qualidade de Banda Larga (EAQ). Criada em outubro do ano passado, a EAQ fará o processo de aferição dos indicadores das redes de telecomunicações que suportam o acesso à internet em banda larga. "Precisamos dessa base de dados para atuarmos efetivamente" na fiscalização, afirmou o conselheiro da Anatel, Jarbas Valente. Segundo ele, houve muitas reclamações de usuários quanto aos serviços de banda larga fixa, e as garantias das empresas de fornecer apenas 10% da velocidade nominal contratada é muito baixa. Segundo a Anatel, 12 mil usuários serão selecionados por meio de sorteio e receberão, de forma gratuita, em suas residências, um equipamento (whitebox) semelhante a um roteador. Poderão participar assinantes de prestadoras com mais de 50 mil acessos - Oi, Net, Telefonica/Vivo, GVT, Algar, Embra-

tel, Sercomtel e Cabo. O aparelho fará medições médias e instantâneas da velocidade da conexão, tempo de resposta e de sua variação entre diferentes pacotes, queda de conexão, entre outros. A tecnologia, segundo a agência, já é usada com bom resultado em 35 países. Os indicadores serão divulgados mensalmente pela Anatel a partir de dezembro.

Testes

"Empresas passarão um vexame", diz ministro

Brasília. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que as empresas de internet poderão ser punidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo próprio consumidor, caso seja demonstrado o descumprimento das regras definidas pelo órgão. Ele prevê que a competição entre as empresas vai aumentar, uma vez que as companhias serão avaliadas em um ranking. "A primeira sanção é que elas vão passar um vexame, porque os resultados serão divulgados mensalmente. Então, vai aparecer empresa que oferece velocidades que não são condizentes", afirmou o ministro. "Em segundo lugar, a Anatel vai fazer o que faz com todos os serviços: estabelecer um prazo e condições para que o problema seja resolvido. Do contrário, é multa ou até, como acontece em alguns casos extremos, proibição de vender". Hoje, as empresas só são obrigadas a entregar 10% da velocidade pela qual o usuário paga. A meta é que a velocidade média oferecida seja de 60% no primeiro ano, 70% nos próximos 12 meses e 80% a partir daí. Anatel no Facebook. Jarbas Valente, da Anatel, e o ministro Paulo Bernardo anunciaram a criação do perfil da agência no Facebook para divulgação do programa: http://www.facebook. com/anatel.qualidade.banda.larga.

Vendas

Férias e sacolas fazem a venda cair nos supermercados

DA REDAÇÃO O período de férias escolares e a ausência de sacolas plásticas nos supermercados podem ter provocado as vendas tímidas do setor em Minas Gerais no mês de julho. Em relação ao mês imediatamente anterior, o resultado foi praticamente estável: 0,28% a mais. Esse patamar, segundo o Superintende da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues, é normal para o período. Para ele, a questão das sacolas bio-

degradáveis em Belo Horizonte pode não ser, necessariamente, o problema para a queda nas vendas. "Mas, se o fato persistir, ficará a impressão de que a ausência de sacolas em muitos supermercados está provocando queda nas vendas". O superintendente também diz que 97% da população já aderiu ao uso da sacola retornável. "Acho pouco provável que isso reflita nas vendas dos próximos meses, apesar de que o acumulado do segundo semestre possa ficar

mais baixo em relação ao ano passado, devido à base econômica forte do final de 2011". Já as vendas referentes ao mês de julho aumentaram 2,7% nos supermercados mineiros em relação ao mesmo mês de 2011. Nos sete primeiros meses do ano, a alta acumulada é de 6,85% na comparação com 2011. O resultado, segundo o superintende da Amis, é positivo porque as vendas foram baixas no início do ano passado. "O ano de 2011 foi conturbado na economia, com um


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primeiro semestre marcado pelo receio do governo federal em investir. Assim, na comparação com 2012, é natural que as vendas tenham mais ex-

pressão", explica. Regiões. A região Central do Estado foi a única na qual as vendas ficaram negativas no mês de julho. Já a região

do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba apresentou melhor desempenho, com alta de 4,10%.

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Paliteiro sem fim

O setor de telefonia celular passou a ser monitorado muito de perto, recentemente, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não podia continuar fazendo vista grossa às milhares de reclamações da população usuária desse atrativo serviço. A punição imposta a diversas operadoras, proibidas pela agência reguladora de comercializarem novos planos, foi apenas um passo dado na direção da normalização da prestação de serviço, que, no entanto, continua ruim. Problemas de quedas repentinas de ligação ainda persistem, bem como cobranças suspeitas por serviços não prestados ao usuário. A sanção imposta serviu para mostrar que o usuário não é bobo e está mais ciente de seus direitos. A polêmica que está ganhando corpo e promete muita discussão de agora em diante está relacionada à questão das antenas, que as empresas pretendem usar como subterfúgio para explicar a péssima qualidade do serviço. Foi isso que fizeram representantes da TIM, Oi e Vivo em audiência pública na Assembleia Legislativa. Alegaram hoje em dia - bom dia, minas - p. 2 - 30.8.12

que mais de 70 leis restringem a instalação de antenas em Belo Horizonte, dificultando um bom nível do sinal de celular. Das duas uma: ou se permite que a cidade se transforme em um enorme paliteiro, pondo em risco inclusive a aviação, dada a quantidade de antenas que serão espalhadas aos quatro cantos de seu território. Ou que se permita o enxugamento da referida legislação, que foi instituída tendo em vista, naturalmente, aspectos ambientais e malefícios que as Estações Rádio Base (ERBs) seriam capazes de causar à saúde. Certo é que esse enorme paliteiro, que conta hoje com cerca de 1.200 ERBs, poderá ganhar mais 900 antenas com a chegada do serviço de telefonia celular em 4G. Será que ninguém sabia que a cidade seria continuamente fincada por antenas? Por que não se cuidou de discutir amplamente essas implicações a fim de que fossem fixadas regras mais claras para o serviço? Essas questões merecem respostas urgentes.


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