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Ano II

NĂşmero 253

Data 21.08.2012


caonamp - folha de são paulo - 21.8.12

Fabricante do Toddynho terá de pagar R$ 420 mil Empresa vendeu bebida com produtos químicos

FELIPE BÄCHTOLD DE PORTO ALEGRE A PepsiCo, fabricante do achocolatado Toddynho, firmou um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul e terá que pagar R$ 420 mil por ter colocado à venda no Estado unidades da bebida misturada com produtos químicos. Em setembro do ano passado, ao menos 39 pessoas relataram ter sofrido queimaduras e irritação após consumirem unidades da bebida que continham um líquido semelhante à água sanitária. Os casos foram registrados em diferentes cidades do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Saúde chegou a suspender a comercialização de Toddynho no Estado à época. Pelo acordo, a ação fica suspensa desde que a PepsiCo estado de minas - opinião - 21.8.12

pague R$ 390 mil de indenização ao Fundo da Infância e Juventude do Estado e outros R$ 30 mil a uma fundação de educação. A fabricante também precisará adotar medidas de prevenção em suas linhas de produção e doar equipamentos ao Estado. A PepsiCo confirmou o acordo. No ano passado, a empresa informou que houve uma "falha pontual" que provocou alterações em 80 unidades de Toddynho fabricadas em Guarulhos (SP). Segundo a fabricante, esse lote foi enviado somente ao Rio Grande do Sul. Todos os consumidores que procuraram atendimento médico após consumir a bebida foram liberados. O acordo com o Ministério Público não encerra processos individuais das vítimas contra a empresa.

Perigos do crediário

Dinheiro tem preço, tal qual uma calça, uma camisa, um sapato, um automóvel. Só que ele tem algumas características especiais tes

Paulo Vieira - Professor da Faculdade Novos Horizon-

Comprar é bom. Comprar coisas que dão prazer é muito melhor. Há situações em que saímos da loja satisfeitos com a compra realizada, ou pelo artigo adquirido ou pelas condições do negócio, e vamos para casa leves, felizes, pensando em como usar ou consumir o que foi comprado. Faz bem para a alma, para o ego, mas nem sempre para o bolso. Hoje, a tentação é grande. Somos bombardeados todos os dias, e o dia todo, por competentes campanhas na mídia. Dizem que só devemos comprar o que precisamos. Afinal, o importante é satisfazer as necessidades. Algumas necessidades são óbvias, principalmente as essenciais, básicas. Outras são criadas pelo mundo capitalista em que vivemos, e somos levados a incorporá-las à nossa vida. De repente, aquele carro que vimos na televisão e que o amigo acabou de comprar (e falou que é bom) torna-se algo sem o qual “não conseguimos viver”. Ou então, aquela roupa de festa é “fundamental para a minha ida, pois sem ela a festa não terá graça” (ou eu simplesmente não vou). A questão é que tanto na prática quanto na teoria existem as “restrições orçamentárias”. O desejo é grande, mas o dinheiro é curto. Como a necessidade foi criada e a angústia de não ter o bem vai se elevando, o jeito é recorrer ao crédito. E ele está aí, amplo, tentador, a solução para todos os problemas. Basta um computador, um mouse e um clique, e o crédito estará à disposição para satisfazer todos os desejos. Mas não se pode esquecer que a conta chega, e o que foi emprestado tem que ser devolvido. E, no caso do dinheiro, com juros. Constitui-se, pois, o endividamento, essa peça do mundo econômico que tanto pode ser uma solução quanto um problema. Dizem que quem não se endivida não cresce, até porque é muito difícil bancar tudo com dinheiro próprio. Mas há de ter alguns cuidados.

Ninguém é contra dívidas. Pelo contrário, o crédito está aí para ser um benefício, não uma dor de cabeça. No entanto, as dívidas só se justificam se forem para tirar o indivíduo do sufoco, ou proporcionar o aproveitamento de uma grande oportunidade. Dever por dever não faz sentido, ainda mais porque qualquer utilização de capitais que não são próprios gera encargos, despesas, ônus, que acabam pesando no orçamento. Dinheiro tem preço, tal qual uma calça, uma camisa, um sapato, um automóvel. Só que ele tem algumas características especiais. Quando se vai comprar um bem, o indivíduo pesquisa preços. Vai aqui, vai ali, e olha onde está mais barato. No caso do dinheiro, também deve ser feita uma pesquisa do preço, dos juros que são cobrados. E, mais ainda, deve-se administrar isto: se a dívida é cara (ou seja, os juros são altos, como num cheque especial ou num cartão de crédito), e não dá para liquidá-la, por que não trocá-la por uma mais barata, com taxas mais em conta? Agora, bom mesmo é não pagar juros. Os juros são uma despesa a mais que a pessoa tem. Ideal, mesmo, é fazer uma poupança, e, com o dinheiro na mão, chegar à loja com aquele ar de “eu tenho a força” e até regatear um desconto. Mas deve-se reconhecer que poupar leva tempo e pede uma rígida disciplina, o que nem sempre é possível ou viável. Mas é o ideal. O mundo atual exige que sejamos cada vez mais bonitos, originais, bem formados e informados, e trajados convenientemente. Tudo isso exige dinheiro. É certo que o dinheiro não traz felicidade, isso é inegável. Mas a falta dele é um problemão. O crédito é uma das alternativas para contornar uma momentânea falta de dinheiro. Mas quem recorre ao crédito deve entender seus caprichos, humores e riscos. Pois, conforme o uso, ele pode ser uma solução hoje, mas um problema no futuro.


metro - economia - p. 7 - 21.8.12

o globo - edição eletrônica - 21.8.12

Dez bancos devem suspender concessão de crédito em MG Instituições teriam dificultado portabilidade e quitação antecipada de dívidas, diz MP

BRASÍLIA – Dez bancos que têm unidades em Minas Gerais devem suspender todas as operações de concessão de crédito ou financiamento para novos clientes. A determinação é do Procon de Minas Gerais, que num trabalho conjunto com o Ministério Público do estado proferiu decisão administrativa, após instauração de processo administrativo por causa reclamações de consumidores. Os clientes afirmavam que alguns bancos tentavam impedir o fornecimento de informações necessárias para a portabilidade das dívidas a outros bancos. Também, segundo as queixas, os bancos deixavam de informar como o cliente deveria proceder para quitar antecipadamente seus débitos. As instituições financeiras que tiveram suas atividades de concessão de créditos suspensas em todo o estado de Minas Gerais são Banco BMG S.A., Banco Bonsucesso S. A., Banco Cacique S. A., Banco Cruzeiro do Sul S. A., Banco GE Capital S.A., Banco Intermedium S. A., Banco Mercantil do Brasil S. A., Banco Rural S. A., Banco Santander (Brasil) S.A. e BV Financeira S. A.. A sanção foi definida após decisão administrativa do Procon e deve ser seguida pelos bancos, sob possibilidade de penalização na Justiça. Os bancos podem recorrer administrativamente e até na Justiça. A decisão é inédita no Brasil e vai vigorar a partir do momento em que as empresas forem

notificadas. Os bancos terão de apontar procedimentos que corrijam as falhas apontadas pelo inquérito. De acordo com o Procon, a instituição bancária que descumprir a determinação de suspensão pagará multa diária de R$ 1 mil por operação de crédito que realizar, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. De acordo com o Procon, a quitação antecipada de débitos é um direito do consumidor, e a negativa pelas instituições bancárias em fornecer informações ou documentos infringe dispositivos da lei. Além disso, a portabilidade de dívidas está assegurada por determinações do Banco Central. “A quitação antecipada de débitos e a portabilidade de dívidas somente podem ser feitas se o banco fornecer determinadas informações ao consumidor. Quando essas instituições financeiras negam ou dificultam tais informações, cometem práticas infrativas, pois afrontam direitos essenciais dos consumidores”, afirmou o Procon. Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que “não comenta questões envolvendo seus associados individualmente, incluindo suas políticas de negócios”.

Olhar estrangeiro sobre o produto nacional

Atendimento no comércio e qualidade dos serviços perturbam a vida dos que escolheram viver no Brasil Luiza Xavier

Irritação diária. O diretor do teatro Maison de France, Cédric Gottesmann, se aborrece com os atendentes dos SACs Leo Martins O Brasil que encanta facilmente os estrangeiros com suas belezas naturais, sua música e a simpatia da população precisa se esforçar para conquistá-los como consumidores. O país ainda deixa muito a desejar quando o assunto é a

qualidade do atendimento, de produtos e de serviços em diversos setores. O atendimento no comércio e a qualidade dos serviços perturbam a vida dos que escolheram viver no Brasil. O Rio, um dos destinos mais escolhidos por gente do mundo inteiro e agora também cidade olímpica, tem o desafio de tornar mais eficientes as relações de consumo para um público acostumado a ter seus direitos assegurados de forma rápida. O francês Cédric Gottesmann, que vive no Rio desde


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1996, cita o comércio e o segmento de telecomunicações como os mais complicados. Mesmo afirmando ser “um apaixonado pela cidade e pelo país”, ele admite ainda ficar muito irritado diante de certas situações, como quando precisa reclamar no 0800 sobre algum defeito na banda larga: — A ligação é transferida para várias atendentes até que se consiga explicar o problema. Isso me deixa muito irritado. Logo que cheguei ao Rio estranhava quando ia a uma loja, perguntava se tinha algum produto e ouvia: “tem, mas acabou”. Isso parecia uma piada. Mas era uma outra época, talvez o país enfrentasse problemas com estoques — diz o diretor do teatro Maison de France. A dificuldade de resolver um problema diretamente com o fornecedor é outro ponto apontado pelos residentes estrangeiros como bem diferente da realidade nos países considerados mais desenvolvidos economicamente. — Amo o Rio e o Brasil, e nunca falo mal deste país maravilhoso. Mas nessa situação aqui é pior. Em Londres, o consumidor é sempre compensado (imediatamente). É raro ver um processo entre consumidor e empresa. Existe, mas não é como aqui: todo mundo indo ao Procon a toda hora! — afirma o britânico Darren Shaw, há 13 anos no país. Há casos em que o transtorno se transforma em indignação. Shawn Blore, jornalista canadense, encontrou um objeto estranho em uma pizza entregue em sua casa e diz não ter recebido sequer um pedido de desculpas. — Havia um dente em um dos pedaços. Fui até a pizzaria e o cozinheiro riu, me mostrou a boca dizendo que não era dele. Tive que discutir por 15 minutos até o gerente resolver devolver o meu dinheiro. No meu país teria recebido um pedido de desculpas e pizzas grátis. Nos EUA, poderia abrir um processo e ganhar milhares de dólares. No Brasil, nada— desabafa Blore. Vivendo há apenas seis meses em São Paulo, o economista peruano Yves Berger recebeu um cartão de crédito que não solicitou. No dia seguinte, chegou o boleto para pagar a anuidade. — Ele telefonou muito chateado, dizendo que queria processar o banco, porque nunca tinha visto isso. No banco informaram que precisava procurar a administradora do cartão para cancelá-lo. Recebemos com frequência queixas semelhantes. Na maioria das vezes, indico o Procon e, se não resolver, o Juizado Especial Cível. A lei brasileira é muito

desenvolvida nesse aspecto — diz Grover Calderón, presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (Aneib). A legislação garante aos estrangeiros que vivem no país em situação regular os mesmos direitos dos consumidores brasileiros. — Não há diferença na relação de consumo. A maior dificuldade, até para nós, brasileiros, é compreender nosso ordenamento jurídico. Uma das metas atuais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é exigir que as empresas ajam da mesma maneira aqui e lá fora em questões como qualidade e segurança dos produtos. A obrigatoriedade dos freios ABS nos veículos, a partir de 2014, é um reflexo desse trabalho — explica Andrea Sanchez, diretora de Programas Especiais do Procon-SP. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Jr., reconhece que há muito o que fazer para melhorar o atendimento no comércio e no pós-venda. Uma das iniciativas da entidade é realizar encontros com empresários do setor nas cidades onde haverá jogos da Copa do Mundo. No Rio, o encontro está marcado para o mês de outubro. — É preciso mudar desde a sinalização nas lojas, que deve incluir um segundo idioma, até a infraestrutura. Há muitas que nem têm um computador. A metodologia de vendas também pode mudar. São muitos funcionários nas lojas. No exterior, dependendo do produto, o consumidor faz todo o processo sozinho — afirma o presidente da CNDL. Quanto ao pós-venda, Pellizzaro Jr. afirma que o varejo ainda depende da melhoria da política de troca com a indústria. Atualmente, em caso de produtos com defeito, o lojista não faz a troca imediata porque terá de arcar com o prejuízo. No Rio de Janeiro, a criação da Escola Municipal de Educação para o Consumo e da Câmara para Grandes Eventos são as apostas da prefeitura carioca para resolver mais rapidamente as queixas dos consumidores, sejam eles estrangeiros ou não. — Na escola, os cursos on-line gratuitos também serão destinados aos fornecedores. Os empresários que receberem o treinamento poderão usar um selo em seus estabelecimentos, mostrando que estão aptos a oferecer um melhor atendimento — adianta Pablo Cerdeira, subsecretário do Procon Municipal.

o tempo - economia - 21.8.12

Consumidor de MG poderá contar com livro para reclamar Exigência será para estabelecimentos de comércio e serviço do Estado

JULIANA GONTIJO

FOTO: PEDRO SILVEIRA/16.12.2009

Vigia. Comércio de Minas Gerais deverá disponibilizar livros para os consumidores reclamarem

O Projeto de Lei nº 3.204/2012, que a cria o Livro de Reclamações dos Consumidores, já está pronto para ir ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, conforme o autor da proposta, o deputado Célio Moreira (PSDB). "Pode ser que seja até mesmo amanhã (hoje)", diz. Ele explica que o livro será obrigatório nos estabeleci-


continuação - o tempo - economia - 21.8.12

-mentos em que haja fornecimento de bens ou prestação de serviços ao consumidor, em local visível e de fácil acesso. A proposta tem que ser apreciada em dois turnos. Ele já recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e contribuinte na semana passada. Embora a ideia seja avaliada de forma positiva pelos órgãos de defesa do consumidor, há questionamentos sobre a estrutura de fiscalização adotada para que o projeto, se aprovado, possa ser efetivado. "O livro de reclamações já existe em alguns países da Europa. É interessante, mas o poder público tem que ter estrutura para acompanhar, monitorar todos os livros do mercado. Não adianta o consumidor reclamar, ficar na expectativa e nada for feito", observa do coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa. Para ele, é necessário que haja mais discussões sobre o assunto, com audiências públicas. "É preciso envolver todos o tempo - fórum - 21.8.12

os interessados, todos os atores da questão, comerciantes, consumidores e órgãos de defesa do consumidor", diz. Para ele, uma das vantagens do livro é que ele vai facilitar a vida do consumidor que precisa reclamar de um produto ou serviço. "Ele permite maior acesso ao seu direito de reclamação, pois ele poderá registra seu descontentamento no momento e no local da ocorrência", frisa. De acordo com o deputado, a intenção é que a fiscalização do documento fique a cargo do Procon Estadual. O coordenador do Procon Estadual, Jacson Campomizzi, explica que a ideia do projeto é que a fiscalização seja feita pelos órgãos de defesa do consumidor. "No livro, para cada reclamação, haveria três vias, uma no próprio livro e outras duas para o consumidor. Uma delas poderia ser enviada para um órgão de defesa", disse.


21.8.2012