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Ano II

NĂşmero 203

Data 21.06.2012


estado de minas - edição eletrônica - economia - 21.6.12

Cheque sem fundos em rota acelerada

Aumento de endividados leva a expansão dos borrachudos. Percentual de devolvidos é o maior para maio desde 2009

Paula Takahashi Mais um índice de maus pagadores volta a colocar na berlinda a efetividade das medidas do governo de ampliação do crédito como forma de estímulo ao crescimento econômico. Segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos, o volume de folhinhas devolvidas em maio chegou a 2,20%, somando mais de 1,7 milhão de unidades do total de 78 milhões que circularam no comércio brasileiro. Esse é o maior percentual registrado para o quinto mês do ano desde 2009, quando 2,52% dos cheques foram devolvidos. A soma de endividamento em alta, renda comprometida e a comemoração do Dia das Mães, segunda melhor data de vendas para o comércio, justifica o patamar alcançado no último mês. Para o economista da Serasa Experian Carlos Henrique de Almeida, o índice é mais um sinal da dificuldade dos brasileiros em manter as contas em dia. “O consumidor está mais endividado, o que acaba sendo um limite natural para a ampliação do consumo e consequentemente do crescimento econômico”, observa Carlos, que acrescenta: “Certamente os incentivos que o governo está criando para as pessoas irem às compras terão efeito mais retardado diante do comprometimento da renda.” Somente a partir do próximo semestre os índices de inadimplência devem iniciar trajetória gradual de redução. “Vivemos um momento de taxas de juros mais baixas que garantem grande oportunidade para que as pessoas negociem suas dívidas mais caras. É preciso aproveitar este cenário”, aconselha Carlos, que acredita em resultados melhores nos últimos seis meses do ano. Apesar da liberação de parcela da renda para consumo, economistas não acreditam que os efeitos para o mercado sejam visíveis ainda este ano, ficando para 2013 a retomada mais efetiva do consumo. Apesar de cada vez menos aceito, o cheque ainda está

presente em 15% das formas de pagamento realizadas no país, somando mais de 1,1 milhão de unidades distribuídas no mercado anualmente, segundo dados do Banco Central e da Serasa Experian. Em 2004, esse percentual era de 38%. Cartão toma lugar Entre os segmentos que aboliram o cheque estão os revendedores de combustíveis. Segundo Arthur Villamil, coordenador do Departamento Cível Comercial do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), os baixos valores devidos em cheque não compensavam o ajuizamento de cobranças. “O custo superava o próprio valor da dívida”, explica. Ao longo dos últimos 10 anos, o setor passou a rejeitar a folhinha, que trouxe prejuízos a vários empresários. Entre eles, a gerente do Posto Wap, no Bairro Caiçara, Sandra Alves. Ela mostra as caixinhas de sapato recheadas com centenas de cheques sem fundos acumulados desde 2000. “Tem mais de dois anos que não aceitamos cheques. Muitos voltavam e não conseguíamos receber, já que não valia a pena protestar”, explica. Hoje, só cartão de débito e dinheiro. “O prejuízo supera os R$ 50 mil”, calcula. O comércio varejista adota uma série de precauções para evitar o calote. Entre eles, cadastrar o cliente com antecedência. “Hoje há uma filtragem muito grande para se receber o cheque. Com as alternativas criadas, entre elas o cadastro, a inadimplência no setor supermercadista está em menos de 1% ao mês”, afirma o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues. O que não diminui a preocupação dos empresários, que veem as dívidas migrarem para o cartão de crédito, com juros que ultrapassam 200% ao ano. “Esse é um dinheiro que sairá do consumo e será canalizado para o pagamento de contas mais caras”, prevê Rodrigues.

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Em busca de juros mais baixos

Mutuário terá maior facilidade para transferir financiamento da casa própria para banco que ofereça melhores condições de pagamento

Elian Guimarães Embora a portabilidade do crédito imobiliário exista desde 2006 – Resolução 3.401 do Banco Central – atualmente, os custos praticamente a inviabilizam. A resolução visa estimular a competitividade entre os bancos, permitindo que uma pessoa que tenha uma dívida com uma instituição possa transferi-la para outra que ofereça juros mais baixos e melhores condições de pagamento. A decisão deveria valer para qualquer financiamento bancário. Entretanto, quando se trata de financiamento para a casa própria, não ocorre na prática. Visando pôr fim ao verdadeiro calvário que o mutuário tem de enfrentar para fazer a transferência, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Medida Provisória

567, editada pela presidente Dilma Rousseff em maio (a MP determina que a caderneta de poupança pague 70% da taxa básica de juros da economia quando a chamada Selic ficar em 8,5 % ao ano ou abaixo), pediu a inclusão de mudanças no texto para regulamentar a portabilidade do crédito imobiliário. São regras que facilitam a migração da dívida de uma instituição para outra. Como os custos cartoriais podem causar entraves ao exercício do direito à portabilidade, o projeto de lei para conversão da MP prevê apenas averbação na troca de credores que tenham garantia hipotecária ou de alienação fiduciária de bem imóvel. Essa decisão reduz os custos do mutuário, que não precisará fazer novo registro. A MP recebeu parecer favorável do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e aguarda votação em plenário.


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De acordo com o advogado Leandro Pacífico, da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), antes da decisão do governo de se empenhar na redução de juros de empréstimos ao consumidor não havia muita diferença entre as instituições em relação às taxas praticadas. “Esperamos que a redução dos juros provoque uma concorrência nesse meio. Entretanto, ainda é muito burocrática a transferência da dívida da casa própria, o que aumenta muito os custos. Além do mais, os bancos cobram taxas e mais taxas, tornando quase inviável o processo de transferência.” DOCUMENTOS Segundo Pacífico, os documentos exigidos para portabilidade “são um verdadeiro calvário. Primeiro, é preciso ir ao banco onde já se tem o financiamento, para saber quais os documentos exigidos para a

transferência. Depois, fazer o mesmo naquele que assumirá o novo financiamento, que deverá aprovar o crédito”. A operação é entre os bancos. O dinheiro não passa pelo comprador. O próprio banco paga ao outro. No cartório, será cobrado o termo de quitação e o documento para a nova garantia e toda a papelada exigida para o primeiro financiamento será repetida. Os valores de registros e documentos podem chegar até a 2% do valor do imóvel. Para o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcelo Barbosa, é delicado falar da portabilidade de dívida imobiliária, uma vez que a Resolução 3.401 não é muito clara. Segundo ele, a MP é louvável, mas precisa ainda ser aprovada no Congresso e isso demanda tempo.

REPORTAGEM DE CAPA

Hora de migrar o débito

Banco que oferecer mais vantagens para atrair o cliente poderá fazer todo o trâmite burocrático para facilitar a vida do interessado, reduzindo tempo e custo para ele Elian Guimarães O projeto de lei para conversão da MP 576, que se encontra no Congresso Nacional, propõe a redução dos entraves burocráticos na transferência de uma dívida imobiliária para instituição que pratique juros menores. O interessado não precisará mais de uma verdadeira via-sacra entre bancos e cartórios. O próprio banco interessado em receber a transferência da dívida poderá fazer todo o trâmite burocrático, reduzindo custos e o número de taxas a serem pagas pelo mutuário.

O advogado Leandro Pacífico, da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), disse que, apesar de a portabilidade valer desde 2006, desconhece qualquer pessoa que tenha conseguido fazer a transferência entre instituições. “Sempre recebemos pedidos de consultas e informações, mas desconheço alguém que tenha concretizado a negociação.” O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) produziu material com as dicas para o consumidor que quiser portar seu crédito para bancos com taxas mais baixas.

Preste atenção na hora da transferência:

» Negocie e exija todas as informações, como o Custo Efetivo Total (Cet) detalhado e o contrato do banco para onde vai migrar seu débito. » Se o número de parcelas aumentar no financiamento com o novo banco credor (alongamento do perfil da dívida), fique atento: pode ser que a portabilidade não seja vantajosa. » A quitação de sua dívida com o banco do qual esteja saindo deve ser feita pelo banco que a está recebendo, e não por você. » Não aceite arcar com qualquer custo relacionado à transferência dos valores para a quitação da dívida com o banco do qual está retirando seu débito, pois isso é ilegal. » Na operação de transferência da dívida não é permitida a cobrança de IOF, a não ser que você solicite mais dinheiro do novo banco credor e, mesmo assim, o imposto deve ser apenas proporcional ao valor adicional solicitado. » Exija do banco de onde vai migrar sua dívida todas as informações sobre ela e sobre seu cadastro em, no máximo,

15 dias. » Conforme o tipo de débito a ser transferido a outra instituição, não aceite abrir conta-corrente no novo banco credor. No entanto, isso pode ser necessário para débitos em que há depósito direto em conta-corrente. » A imposição de contratação de qualquer outro produto ou serviço pelo novo banco credor é ilegal. » Se o banco do qual pretende sair lhe impuser sanções, como a retirada de benefícios ou produtos, denuncie e não aceite, pois isso é prática abusiva. » Se o banco para onde vai portar seu débito exigir de você o ingresso em um cadastro positivo qualquer, recuse-se. » Na portabilidade de crédito imobiliário, fique atendo aos custos com a documentação no cartório e a vistoria do imóvel. » Caso o consumidor sinta dificuldades na portabilidade, deve buscar auxílio no Banco Central (0800-979-2345).


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Entre a imposição e a conscientização

No âmbito do meio ambiente, a conscientização é praticamente um lema. Porém, quando o comportamento de uma população não se altera "espontaneamente", a gestão pública pode se valer do mecanismo da imposição, via leis e decretos, mesmo que impopulares. Em Belo Horizonte, o caso mais recente foi o da proibição das sacolinhas plásticas no comércio. O resultado da medida, controverso, foi a substituição por produto feito com material biodegradável, cobrado do consumidor na maioria dos casos. Outro caminho, dizem os especialistas, é educar por meio de exemplos da própria gestão pública. "Se você adota práticas ambientalmente corretas, as pessoas tendem a adotar o mesmo caminho", afirma Carlos Magno Machado Dias, mestre em políticas públicas. Ele cita o uso da energia solar para alimentar os postes, a coleta seletiva nas prefeituras e a redução do uso de papéis nas repartições. "Se o poder público adotar uma postura e práticas gerenciais sustentáveis, essas práticas serão adotadas com o tempo pelas pessoas", enfatiza.

Políticos e gestores públicos podem, ainda, usar formas de estímulo mais agressivas do que dar o exemplo. Para reconhecer os trabalhos voltados à sustentabilidade, o Executivo da capital criou um selo sustentável, que certifica empreendimentos que se destacam na redução do consumo de água e de energia, reciclagem de resíduos sólidos e redução da emissão de gases causadores das mudanças climáticas. No Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente entregou os 12 primeiros certificados do programa. "Essas empresas que adotam essas soluções ambientais podem fazer publicidade encima dessas ações", explica o secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Vasco Araújo. Há casos, no entanto, que a única saída é a imposição de normas. Em 2009, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determinou que a inspeção veicular ambiental (IVA) fosse implementada em todo o país, pelos Estados, até abril último - apenas a cidade de São Paulo e o Rio de Janeiro cumpriram a meta. O objetivo é forçar os motoristas a manter os carros com a manutenção em dia e, assim, reduzir a emissão de gases poluentes. Paralelamente, diz Carlos Dias, os gestores devem investir em transporte público para diminuir o número de veículos nas ruas. "Se isso acontece, em médio prazo, a inspeção passa a não fazer sentido, porque você vai ter menos carros circulando".

Construção civil

Mestre em políticas públicas, Carlos Magno Dias diz que um setor que carece de "imposições" é o setor da construção civil. Segundo ele, poderia ser obrigatório para novos empreendimentos imobiliários, por exemplo, a adoção de mecanismos de reaproveitamento de água e aquecimento de água

por painéis solares. "Ao mesmo tempo, as construções do poder público deveriam adotar esse tipo de prática", afirma. Dias critica a forma de ocupação dos bairros Buritis, na região Oeste, e do Belvedere (Centro-Sul). "Nesses locais, não houve contrapartida social. Só aqui no Brasil acontece isso".

Proibição de sacolinhas em todo o Estado

A proibição do fornecimento de sacolinhas plásticas no comércio pode ser ampliado para todo o Estado, caso um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa seja aprovado. "A sacola é uma lesão ao consumidor e ao meio ambiente. O melhor é acabar com elas", disse o deputado Délio Malheiros, que apresentou um substitutivo do projeto. Dados divulgados pela Associação

Mineira de Supermercados (Amis), em abril, mostrou que a queda no uso de sacolas plásticas chegou a 97% em Belo Horizonte. Porém, estudos revelam que as sacolas ditas biodegradáveis, fornecidas por parte dos estabelecimentos da capital, não se degradam no meio ambiente com a rapidez esperada. Não há previsão para o projeto ir a plenário. (Da Redação)


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Inadimplência

Emissão de cheques sem fundos avança SÃO PAULO. O volume de cheques sem fundos no país representou 2,20% do total emitido no mês de maio, atingindo 1,7 milhões de documentos. Este é o maior percentual de cheques devolvidos em um mês de maio desde 2009, auge da crise econômica global, quando 2,52% do total voltaram por falta de fundos. Os números fazem parte do Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos e mostram que o endividamento e a inadimplência crescente do consumidor têm puxado a alta em todas as regiões do Brasil. Em abril, o percentual de devoluções foi menor. Na ocasião, 2,08% do total de cheques compensados (76,1 milhões) foram devolvidos por falta de fundos. No acumulado de janeiro a maio deste ano, o volume de devoluções atin-

giu 2,08% dos cheques emitidos (386 milhões) - acima do 1,93% registrado no mesmo período de 2011. O Nordeste foi a região com o maior percentual de cheques devolvidos (2,10%), seguido do Centro-Oeste (1,84%), Sul (1,83%), Norte (1,73%) e Sudeste (1,54%). O Acre, foi o Estado campeão em cheques devolvidos por falta fundos, com 15,30% do total de cheques compensados. Já o Rio de Janeiro foi o que registrou o menor percentual de devoluções, com 1,67%. "O endividamento, o comprometimento de renda e a inadimplência crescente do consumidor, além do Dia das Mães, levaram a devolução de cheques sem fundos em maio alcançar 2,20% dos compensados", avaliaram os economistas da Serasa, por meio de nota.

Bom senso

São Paulo suspende a "Lei da Sacolinha"

São Paulo. Os supermercados de São Paulo podem voltar a distribuir sacolas plásticas para seus clientes. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo não aceitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa que os consumidores não poderiam receber sacolas plásticas gratuitamente. Com isso, o TAC perdeu o valor. A votação foi unânime. A decisão prevê que o fim da distribuição de sacolinhas deve ocorrer somente quando forem encontradas alternativas viáveis para os consumidores. A análise consta em parecer assinado pelo procurador de Justiça conselheiro Mário Antônio de Campos Tebet. "Cabe à Associação Paulista de Supermercados (Apas) e demais supermercados fornecedores encontrar uma forma de, em vindo a retirar as sacolas plásticas descartáveis do mercado de consumo (...), encontrar um meio em que o consumidor não fique em situação de desvantagem, quer diante da situação que antes desfrutava, quer diante de seu fornecedor", destaca o conselheiro do MP-SP.

Apesar de considerar que o fim da distribuição de sacolas plásticas descartáveis seria "salutar sob o ponto de vista ambiental", o procurador apoia o entendimento do Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) de que o fim da distribuição gratuita é lesivo aos consumidores. As entidades alegam que o fornecimento de sacolas por parte dos varejistas já está precificado nos valores cobrados pelas mercadorias adquiridas, e portanto não deve ser considerado gratuito. Além disso, o fim da prática não resultou em redução dos preços praticados pelos supermercadistas, ainda segundo as entidades. O fim da distribuição de sacolas nos supermercados de São Paulo entrou em vigor preliminarmente em janeiro passado, mas de forma efetiva apenas a partir de abril. A iniciativa conta com o apoio das principais redes de varejo do país, lideradas pela Apas. Em Belo Horizonte, a distribuição gratuita de sacolas plásticas está proibida desde 18 de abril do ano passado.


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