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Ano II

NĂşmero 282

Data 01.10.2012


estado de minas - edição eletrônica - economia - 02.10.12

Site para limpar nome

Com a inadimplência em alta, a Serasa lançou ontem o Limpa Nome, serviço que, através do internet (www.serasaconsumidor.com.br), vai facilitar a comunicação entre os consumidores com pendências financeiras e as empresas credoras. O objetivo é reduzir o volume de calote no país com a negociação entre as partes. estado de minas - edição eletrônica - economia - 02.10.12

CONVÊNIOS

Crescem queixas contra os planos ANS registra em agosto maior índice de reclamações contra operadoras e piora nos serviços para usuários

Bárbara Nascimento e Priscilla Oliveira Brasília – Apesar dos esforços da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para conter o avanço das irregularidades no atendimento dos planos de assistência médica, os consumidores continuam sofrendo com serviços de má qualidade. O órgão registrou, em agosto, o maior índice médio de reclamações da série histórica, iniciada em setembro de 2010. Mesmo sendo um dos itens que mais têm pesado no orçamento familiar, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), os convênios não correspondem aos valores cobrados. Os clientes têm dificuldades para acessar até os serviços mais básicos, como agendamento das consultas. Nos casos de procedimentos de alta complexidade, ter retorno do planos se tornou um golpe de sorte — na melhor das hipóteses. As operadoras de grande porte, com mais de 100 mil beneficiários, lideram as reclamações, com índice de 0,76 – quanto mais próximo de um, pior o indicador –, seguidas pelas empresas de pequeno (0,72) e médio (0,63) portes. A ANS considera, para a construção do índice, a média do número de queixas nos últimos seis meses para cada conjunto de 10 mil clientes. Só no último semestre, a ANS recebeu 28.734 denúncias relacionadas ao setor. Coincidentemente, os primeiros lugares do ranking de maus prestadores de serviços são ocupados pelos convênios de operadoras que tiveram os serviços de comercialização suspensos em junho deste ano, por não cumprirem os prazos máximos para agendamentos. À época, foram suspensos,

por três meses, 268 planos de 37 companhias. Deles, 133 – de 13 empresas – estão entre os dez primeiros campeões de queixas dos três grupos. O resultado dessa intervenção da ANS será detalhado hoje. Para o diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, o dado do órgão regulador não surpreende. Ele acredita que a proibição de venda de planos deveria ser aliada a um prazo limite para a contratação obrigatória de novos funcionários. “Caso contrário, os serviços não vão melhorar”, afirmou. Para a coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste, Maria Inês Dolci, o sistema privado de saúde está sobrecarregado. “O paciente não consegue o acesso que necessita com a urgência que precisa. Nós temos uma quantidade grande de usuários e as redes assistenciais são as mesmas que atendem a várias operadoras. Isso tem que ter uma solução estrutural, senão a conta não fecha”, afirma. Resposta Procuradas pelo Estado de Minas, a SulAmérica informou que a seguradora possui uma estrutura específica para o atendimento de reclamações, incluindo uma ouvidoria. O sistema Unimed afirmou que busca permanentemente a qualidade de atendimento aos seus clientes. No entanto, devido à sua dimensão e capilaridade pode enfrentar alguns percalços eventuais e pontuais. As outras empresas que lideram os rankings da ANS não foram encontradas pela reportagem até o fechamento desta edição.

hoje em dia - edição eletrônica - economia - 02.10.12

Ibedec alerta sobre venda casada em financiamento habitacional

BRASÍLIA - Cliente bancário em busca de financiamento habitacional deve registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia se o gerente da instituição condicionar a assinatura do contrato à compra de produtos financeiros. A orientação é do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin. Segundo ele, o mutuário deve pedir ao gerente que coloque no papel os produtos que está oferecendo, assim como o condicionamento da assinatura do contrato a outros serviços. “Ele deverá ir à delegacia de polícia e fazer um boletim de ocorrência reclamando de extorsão, mesmo que o gerente

não faça o documento. A prática de venda casada é crime e contraria o Código de Defesa do Consumidor”, disse. Geraldo Tardin ressaltou que essa é uma prática comum e abusiva. Ele citou o exemplo de um casal com renda familiar de aproximadamente R$ 3 mil que foi comprar uma residência de R$ 73 mil por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Com o subsídio do governo, a casa foi para R$ 62 mil. Na hora (de fechar o contrato), o gerente do banco queria vender um seguro de vida de R$ 1,2 mil. Como uma pessoa que ganha R$ 3 mil pode comprar um seguro de R$ 1,2 mil?”, indagou.


continuação - hoje em dia - edição eletrônica - economia - 02.10.12

De acordo com o presidente do Ibedec, o casal recusou a proposta, mas só conseguir fechar o contrato porque o corretor que intermediava a negociação conhecia o funcionário do banco. “Mesmo assim, o corretor teve que comprar um título de capitalização de R$ 25 em nome da mulher para que o contrato fosse assinado”, disse. Segundo Geraldo Tardin, esse tipo de prática abusiva também vem ocorrendo com o financiamento de veículos, pois há concessionárias que condicionam a liberação do crédito para a compra de carro à contração de despachante indicado pelo vendedor. “Na verdade, não é preciso despachante. É só pegar a nota fiscal da venda do carro, ir ao Departamento de Trânsito e registrar. metro - economia - p. 7 - 02.10.12

São cobrados R$ 300, R$ 400 de serviço de despachante. Essa pratica é comum e abusiva”, reforçou. Ele sugeriu a aprovação de um projeto de lei que obrigue os bancos a colocar em local de destaque nas agências o aviso de que a prática de venda casada é crime. “Passaria a ser uma ação institucional”, defendeu. Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, informou que pediu à Justiça o pagamento de indenização para clientes que tiveram de adquirir outro produto no momento de contratar financiamento na Caixa Econômica Federal.


o tempo - edição eletrônica - cidades - 02.10.12

Golpe

Empresa é suspeita de fazer propaganda enganosa em BH Duas mulheres que se sentiram lesadas acionaram o Procon estadual

KARINA ALVES Uma empresa de cursos de capacitação para jovens, que atua no centro de Belo Horizonte, é suspeita de fazer propaganda enganosa. Segundo duas mulheres que se sentiram lesadas, os atendentes do Grupo Diapar entram em contato com famílias aleatórias, por telefone, informando sobre uma suposta premiação de um curso gratuito, com possibilidade de encaminhamento a um estágio. Os detalhes sobre o prêmio, no entanto, não são esclarecidos na ligação. A pessoa "premiada" é induzida a comparecer à sede da empresa, acompanhada dos pais, para ter mais informações. O curso oferecido, no entanto, não é gratuito, como constatado por uma leitora que denunciou o caso à reportagem. A mulher, que preferiu não ser identificada, foi informada pelo telefone de que precisaria pagar uma taxa de R$ 20 para a emissão de um diploma. Porém, no local, o valor do curso mencionado era de R$ 3.222, dividido em 18 parcelas de R$ 179. O cancelamento do contrato e a devolução do dinheiro só aconteceram por intermédio da Justiça de conciliação. Ouça trechos da conversa que a reportagem fez para o curso: Outras duas mulheres que se sentiram lesadas pela em-

presa oficializaram reclamações no Procon estadual. "Ligaram para o meu filho dizendo que ele tinha sido sorteado para ganhar um curso de informática. Quando fui à empresa conversar, constava no contrato, em letras miúdas, que eu tinha de pagar uma quantia", relatou a auxiliar de serviços gerais Meire de Moraes, 45, uma das reclamantes no Procon. A reportagem entrou em contato com o grupo por duas vezes, simulando interesse na proposta. Em uma das situações, a funcionária informou que a empresa oferecia até um benefício em dinheiro (ver trechos da conversa ao lado). Segundo o coordenador do Procon estadual, Marcelo Barbosa, as diferenças entre o que é oferecido por telefone e o contrato verdadeiro configuram uma infração do Código de Defesa do Consumidor. "Se for constatada propaganda enganosa, isso pode gerar detenção de três meses e multa". A coordenadora do Procon municipal, Maria Laura Santos, disse que, caso a irregularidade fique comprovada, a empresa está sujeita a multa que varia entre R$ 400 e R$ 6 milhões, conforme seu faturamento anual. Outro lado. O diretor regional do Grupo Diapar, Wagner Neves, classificou os episódios das mulheres lesadas como situações isoladas. Ele negou que a empresa ofereça dinheiro aos clientes.


2.10.2012