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Ano II

NĂşmero 199

Data 15.06.2012


conamp - valor econômico - 15.6.12

Construtoras vencem ação sobre juros

Por Bárbara Pombo | De São Paulo Ricardo Villas Bôas Cueva: "Não se pode por decreto, lei ou decisão judicial abolir uma realidade econômica" Depois de quase 15 anos de discussão judicial, as construtoras e incorporadoras foram liberadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cobrar dos clientes juros em parcelas de imóveis comprados na planta. Apesar de bem recebida no mercado, a decisão pode demorar a ter efeitos práticos. Isso porque diversas construtoras firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público (MP) para suspender a cobrança. Para a diretora jurídica da Brookfield Incorporações, Denise Goulart, o precedente é importante para que os TACs sejam revistos. Há acordos, por exemplo, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Rio Grando do Norte. "Só não podemos virar a chave e voltar a cobrar", afirma a advogada, acrescentando que a grande dúvida agora é saber se os acordos com o MP ainda impedem as construtoras de exigir o que se chama no jargão do mercado de "juros no pé". Por seis votos a três, os ministros da 2ª Seção - responsável por uniformizar entendimentos em direito do consumidor - decidiram que a cobrança de juros compensatórios até a entrega das chaves é legal. O julgamento, iniciado em maio, começou com votos favoráveis aos consumidores. O relator do caso, ministro Sidnei Benetti, considerou o pagamento abusivo e oneroso ao cliente. Mas acompanhando o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, a seção entendeu que impedir a cobrança seria uma maneira errada de proteger o comprador. De acordo com o ministro, os juros compensatórios - de 1% ao mês, em média - estariam embutidos no preço do imóvel, sem previsão expressa no contrato de compra e venda. "Não se pode por decreto, lei ou decisão judicial abolir uma realidade econômica", afirmou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva durante o julgamento. Segundo construtoras, os juros passaram a ser incluídos nos preços desde que a prática começou a ser combatida pelo Ministério Público. "O repasse é uma realidade. Tinha que haver reajuste de alguma forma", diz Denise Goulart. Para o presidente da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradores do Grande ABC, Milton Bigucci, a medida

é uma questão de sobrevivência. "Os clientes alegam que pagam a construção por inteiro, o que não é verdade. Eles financiam, até a entrega das chaves, 25% do valor da obra", diz. No caso analisado pelo STJ, uma cliente da Queiroz Galvão questionava o pagamento de 1% de juros ao mês sobre as parcelas de um imóvel comprado em Recife. Ela pedia restituição de R$ 80 mil. Nas instâncias inferiores, a Justiça determinou a revisão do contrato e a devolução em dobro dos valores pagos. Agora, o advogado da consumidora, do escritório Leidson Farias Advocacia, afirma que tentará levar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF). "Não será fácil, mas não podemos perder a esperança", afirma. A maioria dos ministros do STJ concordou com o argumento da Queiroz Galvão, apesar da alegação da consumidora de que os custos da construção já seriam reajustados pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Além disso, entenderam que impedir a cobrança iria contra a livre concorrência e as leis de mercado, deixando o consumidor que paga o bem à vista em desvantagem em relação ao que paga a prazo. "Se o consumidor optou por não pagar à vista, podendo valer-se da possibilidade, há cláusula que justifique a previsão contratual do juros", diz a ministra Isabel Gallotti. Para o advogado da Queiroz Galvão, André Silveira, do escritório Sergio Bermudes, ao seguir a jurisprudência predominante do STJ, a 2ª Seção estaria estimulando a livre concorrência entre as incorporadoras. "O que beneficia o consumidor", afirma. Na Corte, já havia pelo menos três decisões sobre o assunto - duas favoráveis às construtoras e uma aos consumidores. Na opinião do advogado Malhim Chalhub, do escritório PMKA advogados, as empresas ainda tem outro argumento a seu favor. Uma lei da década de 1960, editada para estimular a construção civil (Lei nº 4.864), autorizaria a cobrança. Entretanto, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça vedou a cobrança com a edição de uma portaria em 2001. Para o advogado Marcelo Tapai, a decisão prejudica o consumidor. "Acaba premiando o atraso da construtora", diz ele, lembrando que os juros são cobrados até a entrega das chaves. Procurada pelo Valor, a Queiroz Galvão não deu retorno até o fechamento desta edição.

estado de minas - edição eletrônica - frases do dia - 15.6.12

"Estamos aumentando gradualmente o nível de consumo, o que é salutar" Guido Mantega, ministro da Fazenda, ao comentar dados do IBGE sobre o aumento de 0,8% nas vendas do comércio em abril em relação a março, acrescentando que isso vem ocorrendo de forma sustentável, já que a inadimplência está caindo.


diário do comércio - p. 4 - 15.6.12

o globo - edição eletrônica - economia - 15.6.12

Aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília cobrarão tarifa por usuário Taxa de R$ 7 será paga pelas companhias aéreas, que repassarão novo custo

Geralda Doca Paulo Justus

Leiloados em fevereiro, os terminais deveriam ter sido repassados à iniciativa privada em 20 de março Marcos Alves / Agência O Globo BRASÍLIA e SÃO PAULO — Com a assinatura dos contratos de concessão de Guarulhos, Brasília e Viracopos, na quinta-feira, pelos novos concessionários, as conexões nesses aeroportos para outros destinos passarão a ser cobradas. Custarão R$ 7 por usuário e serão pagas diretamente pelas companhias aéreas, que pretendem repassar o custo adicional às passagens. A tarifa foi a alternativa encontrada pelo governo durante o processo de privatização para tornar Brasília (importante centro de distribuição de rotas) atraente para o setor privado. — Os concessionários já podem cobrar a tarifa de conexão, porque ela consta nos contratos — explicou o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, (Anac), Marcelo Guaranys, lembrando que uma norma em consulta pública no órgão vai ampliar a cobrança para todos os aeroportos do país.

Apesar disso, o governo continua afirmando que a concessão do setor não acarretará aumento de custos para os usuários. Numa cerimônia simples, sem a presença da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, confirmou que as regras para a concessão de novos aeroportos poderão mudar, de acordo com as características de cada terminal. A nova rodada deve ser feita de modo que só permita a entrada no páreo de empresas de maior porte. — Aperfeiçoamentos podem haver caso hajam novas concessões — disse o ministro, acrescentando, porém que não existe decisão sobre isto. O atraso de quase dois meses para a assinatura dos contratos pode elevar os custos de construção ou mesmo atrasar a entrega das obras, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO. Leiloados em fevereiro, os terminais deveriam ter sido repassados à iniciativa privada em 20 de março. Com a proximidade da Copa de 2014, os operadores aeroportuários podem se ver forçados a pagar um prêmio para a entrega antecipada ou tentados a tomar atalhos nas obras, afirmou a agência de classificação de risco Fitch Ratings, no


continuação - o globo - edição eletrônica - economia - 15.6.12

relatório “Alta altitude para aeroportos e companhias aéreas brasileiras”. “Há uma margem limitada de erro para atrasos nas construções”, afirma a Fitch. Para o consultor aeroportuário e engenheiro de infraestrutura Mozart Alemão, o prazo para entrega das obras deve sofrer atraso. Mas ele não espera aumento no custo das obras: — As empresas que venceram já tinham a garantia de que assumiriam as concessões, por isso já estavam trabalhando com os projetos desde fevereiro. Infraero: “Empresários vão ter que fazer” O engenheiro aeronáutico e professor da Escola Politécnica da USP Jorge Leal Medeiros espera pequenos atrasos. Mas ressalta que a execução das obras dependerá do aumento da demanda de passageiros: — Não temos que nos preocupar com os eventos esportivos, e sim com o crescimento da demanda interna. Durante a Copa do Mundo essa utilização vai dar um soluço, uma

pequena subida, que deve durar um mês. As empresas estão agindo, não devem atrasar significativamente. O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, destacou que a assinatura dos contratos de concessão, embora represente quebra do monopólio da estatal, mostra que as parcerias público-privadas são uma boa alternativa para aumentar a capacidade dos aeroportos. — A sociedade verá que essa mudança será importante para o país — disse Vale, dirigindo-se aos empresários. — Vocês agora vão ter que arregaçar as mangas e fazer. Os concessionários terão que investir R$ 4,2 bilhões em obras para preparar os aeroportos para a Copa, em 2014. Representantes dos consórcios vencedores (Invepar, Triunfo e Inframérica) afirmaram que o atraso na assinatura dos contratos não comprometerá o andamento das obras. Estas devem começar ainda durante a transição, de seis meses, para que a Infraero repasse ao sócio privado a operação dos aeroportos.

o tempo - edição eletrônica - fórum - 15.6.12

Independência Sandra

Sobre a matéria "Brechas abertas no contrato" (Esportes, 14.6), se o estádio não está em condições de receber os torcedores, por que foi liberado? Fala-se muito, mas nenhuma atitude é tomada. Fechem esse estádio, e aí, com certeza, os responsáveis vão agilizar as mudanças que devem ser feitas. Ficar falando em multas não vai adiantar nada, pois elas não serão cobradas.

S. Silva

Eu só queria entender duas coisas: se o Estado tem uma autarquia, a Ademg, que tem como atribuição específica administrar os estádios, por que deu uma concessão para administrarem o Independência? Se não precisa da Ademg, ela vai ser extinta?

15.6.2012  

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