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Ano II

NĂşmero 111

Data 24.01.2012


hoje em dia - p.9 - 23.01.12


metro - p.6 - 24.02.12


o tempo - p.11 - 24.01.2012

Atendimento.Pedido foi feito pelo Movimento das Donas de Casa

Bancos e cartões de crédito terão que oferecer 0800 Segundo decisão, consumidor não pode ter custo ao adquirir serviço JULIANA GONTIJO Fora o tempo perdido, ligar para empresas ou instituições financeiras significa gastos para o consumidor, já que muitas não disponibilizam o serviço gratuitamente. É comum operadoras de cartão de crédito e bancos oferecerem aos clientes o serviço 4004, que tem o custo de ligação local. Conforme informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o preço do minuto local é de R$ 0,07272, sem impostos, em Minas Gerais. No valor, incide 3,5% de PIS, e mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia dependendo do Estado. Em Minas, é de 25%. Considerando os impostos, o minuto passa para quase R$ 0,10. Se o consumidor esperar 30 minutos para ser atendido, ele terá que desembolsar R$ 3 numa única ligação. A ajudante de cozinha Regiane Rodrigues conta que já ficou 40 minutos para ser atendida por uma operadora de cartão de crédito. “Se fosse rápido, poderia

até ser ligação local. O problema é que o tempo é abusivo”, reclama. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que diversas administradoras de cartões de crédito têm prazo de 30 dias, contados da publicação da decisão, para restabelecer o canal telefônico gratuito de atendimento aos consumidores mineiros, seja via 0800 ou outro similar, sob pena de multa diária de R$ 5.000. A determinação do Tribunal de Justiça foi dada em uma ação coletiva ajuizada pelo Movimento das Donas

de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG). O relator do recurso, desembargador Alvimar de Ávila disse que “ao adquirir o bem ou serviço, o consumidor torna-se, também, titular do direito de requerer informações junto ao fornecedor, direito este que não deve ser condicionado a qualquer espécie de pagamento. Para ela, a determinação não irá importar qualquer prejuízo às administradoras, que já dispõem de atendentes para executar tal função”. A advogada do MDCMG, Gabriela Vieira, lembra que cabe recurso. “É vedado

qualquer outro canal que importe em pagamento de tarifas ou gastos adicionais para os consumidores”, observa.

Obrigação é da empresa

A advogada do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG), Gabriela Vieira, explica que como as administradoras de cartão e bancos são as responsáveis pela celebração dos contratos, incube a elas, na condição de fornecedoras diretas do serviço, disponibilizar o atendimento gratuito e não impondo canais de atendimento oneroso, como ocorre. (JG)


24 de janeiro de 2012