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Ano II

NĂşmero 146

Data 17 a 19.03.2012


hoje em dia - economia - p.11 - 18.3.12

hoje em dia - economia - conheรงa o seu direito - p.5 - 19.3.12


hoje em dia - opinião - p.9 - 19.3.12

estado de minas - opinião - p.9 - 19.3.12

OPINIÃO

Para ser bom tomador de crédito

O tema crédito sempre levanta questionamentos e desconfianças nos consumidores. Muitos o associam a altas taxas de juros, a parcelas sem fim e à possibilidade de cair em um futuro endividamento ou em um descontrole orçamentário. Há o medo generalizado da famosa bola de neve de dívidas, na qual, de fato, é possível se afogar quando o crédito é usado de maneira irresponsável e sem planejamento. No entanto, ao ampliar um pouco a visão é fácil perceber que o tomador de crédito também tem um papel fundamental nessa engrenagem e pode evitar problemas com o mercado financeiro ao adotar medidas simples. Antes de tudo, o consumidor precisa avaliar suas reaisnecessidades em demandar crédito e verificar se a dívida, que será quitada em diversas parcelas, cabe em seu orçamento mensal. Lançar mão do crédito não é problema; o ponto crítico é empregá-lo sem critérios, tornar-se inadimplente e, até, envolver-se em problemas jurídicos. Após essa primeira reflexão – e em real caso de necessidade –, buscar informação é o primeiro passo para se tornar um bom tomador de crédito e não cair em armadilhas. Isso demanda estudo e pesquisa das linhas de finan-

ciamento existentes, de suas especificidades e características para que o consumidor possa comparar e escolher, de maneira consciente, a opção que esteja alinhada a seus projetos. Bancos, lojas e outras instituições financeiras trabalham com diversas modalidades, que vão desde o penhor até o parcelamento do carro, passando pelos carnês, refinanciamento imobiliário, crédito pessoal, cheque especial e o cartão de crédito, cada qual oferecendo taxas de juros distintas – umas mais vantajosas que outras. O consumidor também pode visitar os estabelecimentos de crédito e avaliar tanto sua qualidade e seus conhecimentos técnicos sobre a área quanto o serviço que lhe é oferecido, afinal, o atendimento também é um critério que precisa passar por aprovação. É importante que seu caso seja conduzido com agilidade e seriedade por profissionais competentes, que tenham expertise no assunto. Anote as propostas que receber. Algumas condições como valores das prestações, garantias e prazos para quitação da dívida devem ficar muito claras. O cálculo da taxa de juros é outro critério ao qual é preciso atentar-se. Além disso, o Banco Central deter-

mina, desde 2010, que as instituições financeiras entreguem ao cliente um documento denominado Custo Efetivo Total (CET), no qual devem constar claramente os dados, taxas, comissões e serviços do financiamento, ou seja, as despesas totais do crédito a ser tomado. Assim, será possível comparar os CETs de diferentes bancos para saber qual oferece condições mais interessantes e escolher a melhor alternativa. Isso feito, é chegado o momento de colocar no papel as condições contratuais do empréstimo. O documento oficial deve conter todos os detalhes da operação de maneira inteligível, transparente e coerente para não dar margem a dúvidas e não gerar contratempos no futuro. Não deixe nenhuma pergunta sem resposta. Em resumo, o bom tomador de crédito se informa, pesquisa, calcula, compara e planeja a melhor forma e o melhor momento de optar por um empréstimo, bem como honra o pagamento de seus compromissos em dia. Ele também evita comprometer mais do que 30% de sua renda com dívidas. O mercado financeiro valoriza consumidores com tal atitude e os recompensa oferecendo créditos maiores, mais diversificados e mais vantajosos.


estado de minas - direito & justiça - Direito do consumidor - p.4 - 19.3.12

Plano de saúde

Regras para reembolso devem estar no contrato

Fiz uma cirurgia com um médico que não é credenciado do meu plano de saúde porque, ao ligar para a operadora, a atendente me afirmou que todo o valor pago ao médico seria reembolsado. Depois de feita a operação, liguei para a empresa para tratar do reembolso e a informação foi diferente: disseram-me que receberia apenas a metade. Contestei a nova informação e me foi dito apenas que a primeira atendente “se enganou”. Só fiz a cirurgia com o médico porque recebi a garantia de receber o valor total. Tenho como obrigar o meu plano a me pagar tudo? • N. L, por e-mail No mercado de saúde suplementar existem produtos de saúde vinculados às seguintes modalidades de pessoas jurídicas: cooperativas médicas e odontológicas, autogestões, seguradoras, medicinas de grupo e administradora de benefícios. O que as diferem, muitas vezes, é a oferta dos produtos. Uns oferecem rede credenciada, ou seja, o consumidor fica restrito ao uso de determinada relação de profissionais, clínicas e hospitais entregue pela operadora. Outros permitem a rede referenciada ou livre escolha do consumidor. Nesse caso, a utilização não está tão restrita, tendo o consumidor opção de procurar aqueles listados na rede referenciada, cujo desembolso é feito diretamente pela operadora, ou escolher livremente e assim ser ressarcido conforme tabela contratual. Pela leitura do questionamento, trata-se de contrato de prestação de serviço de saúde com opção de livre escolha mediante reembolso. A livre escolha é a possibilidade de o consumidor optar por profissionais ou serviços que não pertençam à rede credenciada, contratada ou referenciada da opera-

dora, cujas despesas são reembolsadas de acordo com previsão contratual. Há essa previsão pela Lei 9.656/98, a Lei dos Planos de Saúde, e regras complementares apenas para o reembolso em caso de urgência e emergência, quando o beneficiário estiver impedido de usar a rede credenciada da operadora. A Lei .9656/98 não estabelece normas para reembolso por livre escolha de prestador de serviço em saúde, dependendo a aplicação das regras a exigências contratuais. Para os casos que não sejam de urgência e emergência, valerão as regras previstas no contrato, sejam elas quanto a prazos ou exigências para a efetuação do reembolso. O reembolso dos valores a título de consulta, exame e procedimento está previsto em tabela, que é parte integrante do contrato. Portanto, deve ser dado ao consumidor conhecimento prévio. Se há dúvidas em relação ao quantum, ou seja, quanto ao valor a ser reembolsado, o consumidor deve procurar o serviço de atendimento para obter a informação, como no caso. É vedado às operadoras reembolsarem os consumidores despesas médicas provenientes do sistema de livre escolha com valor inferior ao praticado diretamente na rede credenciada ou referenciada (Resolução Consu 8, artigo 2º, IX, alterada pela Resolução Consu 15). É importante esclarecer que essas regras são válidas para os contratos assinados depois da vigência da lei, ou seja, a partir de 2/1/1999, ou adaptados. No caso de contrato não adaptado à referida lei, prevalecerá o disposto no contrato sobre o assunto. À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), existe a obrigatoriedade no cumprimento da oferta. Desse modo, pode-se entender que quando a atendente infor-

mou que o procedimento seria restituído integralmente, tratava-se de uma promessa. Em sendo uma promessa ou uma oferta, a operadora deve cumprir, nos termos do artigo 35 do CDC: “Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.” Vale dizerr que a atendente, bem como qualquer funcionário, é preposto da empresa. Dessa forma, a empresa responde pelos atos por eles praticados. Mas há quem sustente que se o consumidor tinha conhecimento inequívoco da condição de reembolso, ou seja, dos valores e dos procedimentos a serem objeto de restituição, não haveria obrigação de ressarcimento. Assim, para obter uma posição concreta e adequada, faz-se necessário conhecer o contrato assinado. Para tanto, sugere-se procurar um órgão de defesa do consumidor para uma orientação e eventual requerimento de pretensão de ressarcimento da diferença junto à operadora de planos de saúde. E aí vai uma dica: leia sempre atentamente o contrato. Na dúvida, procure o Procon ou a Agência Nacional de Saúde, pelo site www.ans.gov.br.


estado de minas - economia - p.12 - 19.3.12

CONSUMIDOR

Falhas no atendimento respingam nos negócios

Falta de profissionais qualificados nos bares, restaurantes e hotéis leva a problemas na prestação de serviços. Clientela sofre com mau humor de balconistas e erros em contas Geórgea Choucair “As balconistas ainda não entenderam que trabalham com um produto mágico, que é o sorvete. Elas são muito carrancudas.” A frase, postada ao público por um consumidor na internet, fazia referência às profissionais da tradicional sorveteria Easy Ice, que tem três lojas e uma fábrica em Belo Horizonte. Em vez de ignorar a reclamação, a proprietária da empresa, Juliana Scucato, fez uma reviravolta no quadro de funcionários e na gestão da rede. O resultado foi a mudança da cara dos balcões. Assim como Juliana, centenas de empresários têm sofrido com a falta de mão de obra qualificada no comércio, construção civil e segmento de serviços. E a escassez de trabalhadores resulta em problemas com a clientela, que sofre com a comida e atendimento demorados, quarto mal- arrumado nos hotéis, banheiros sujos, conta errada, serviços atrasados nas obras, entre outros. Os amigos Débora Mantovani, Diogo Gotelip e Gabriel Oliveira confirmam que transtornos podem ser gerados por causa de falhas no atendimento em bares, restaurantes e sorveterias, entre outros estabelecimentos. Eles ficam atentos a todos os detalhes, mas reclamam mais dos problemas com as contas. “Em muitos bares eles costumam alterar o valor. Quando está com muita gente é mais difícil conferir a conta e encontrar os erros”, diz Gotelip. Ele fala ainda da dúvida em relação ao pagamento dos 10% de gorjeta aos garçons. “Acho que não sou obrigado a pagar se fui mal atendido”, afirma Gotelip. Oliveira reclama da falta de instrução dos garçons. “Uma vez a conta deu R$ 80 e a garçonete não sabia quanto era 10% desse valor”, observa. Para eles, problemas com a conta também são reflexos da baixa qualidade no atendimento. Para se ter ideia, hoje há em Minas Gerais 80 mil empresas nas áreas de restaurantes, bares e hotéis, segundo Paulo César Pedrosa, presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Minas Gerais (Fhoremg). No total, o setor gera 800 mil empregos, mas falta mão de obra qualificada, informa Pedrosa. “Há falta de vontade do trabalhador de se qualificar, mesmo com os cursos gratuitos”, afirma. FALTA MÃO DE OBRA A escassez de trabalhadores qualificados, segundo Pedrosa, é frequente principalmente nas áreas de camareiras, recepcionistas, garçons, gerente de hotel, governanta, pizzaiolo e salgadeira. Muitos desses profissionais trabalham em contato

direto com o consumidor, o que pode agravar transtornos gerados pela baixa qualificação. O problema da falta de garçons tem dimensão nacional. Segundo a Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel), o setor emprega 6 milhões de pessoas e tem 400 mil vagas não preenchidas em todo o país. “Hoje, a metade dos trabalhadores do setor são, na verdade, carregadores de bandeja”, diz Pedrosa. Na construção civil a situação não é diferente. A escassez de mão de obra no segmento leva construtoras a importar trabalhadores de outras cidades e até de outros estados para contratar esses operários. Hoje há cerca de 150 mil trabalhadores da construção civil na Região Metropolitana de Belo Horizonte, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belo Horizonte e Região (Sticbh). O déficit de profissionais na região é de 20 mil vagas, afirma Osmir Venuto, presidente da entidade. Nesse caso, o problema da falta de empregados preparados pode representar atraso nas obras e baixa qualidade dos serviços executados, que podem gerar transtorno aos consumidores que adquirem os apartamentos. A rede de sorveteria Easy Ice tem 40 empregados, mas já houve mudança de 16 desde setembro. “Há uma rotatividade alta de funcionários. Treinamos e depois de um mês ele vai embora. Há um boom de oferta de trabalho em shoppings”, afirma Juliana, que lamenta os problemas gerados por esse tipo de situação. A loja costuma fechar as portas às 23h. “Mas teve uma quinta-feira que tivemos que fechar as portas às 15h por falta de empregado”, observa Juliana Scucato. Na tentativa de minimizar os problemas, ela desenvolveu uma reestruturação interna, inclusive salarial, para fidelizar as pessoas nas empresas. Depois de três meses na sorveteria o salário do funcionário aumenta 15% e depois de seis meses 30%. “Estamos criando estratégias para fixar a pessoa no trabalho. Já estamos vendo retorno, mas ainda há vagas abertas”, diz Juliana. Na opinião da empresária o consumidor está cada dia mais exigente. “Eles querem saber da procedência do ingrediente, quantidade de gordura, de açúcar, de onde vem a fruta e se tem certificado de origem. E nós temos a obrigação de dar essas informações”, revela. Mas muitos funcionários, diz, estão pecando em gestos simples, como preguiça de falar “Bom dia!”. “Temos certeza de que o nosso produto é bom, mas não temos quem venda. Eu e meu sócio não

conseguimos ficar à frente do balcão o tempo todo”, desabafa. Segunda-feira é dia das queixas Hoje é dia de aumentar a lista de reclamações via e-mail e telefone na da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Minas Gerais (Fhoremg). Depois do fim de semana, quando a frequência dos consumidores nos bares é maior, a entidade chega a receber 10 reclamações por dia da clientela, sendo que em dias normais esse número cai para duas ou três. “A segunda-feira é o dia da reclamação”, diz Pedrosa. No caso das empresas de entrega em domicílio, ele conta que muitas chegam a receber o apelido de “Deus me livery” em função da demora da entrega dos pedidos. O procedimento que fazemos é ligar para o estabelecimento e informar sobre a reclamação”, diz Venuto. O estudante William Santos acredita que os maiores pecados dos estabelecimentos de Belo Horizonte são a demora no atendimento e na entrega dos pedidos. “E se saímos de casa depois das 22h não encontramos mesa”, diz. Já o manobrista José Antônio Peçanha Azevedo, que vai todos os fins de semana a bares, confirma que existem problemas frequentes. “Sempre há atraso no atendimento. A entrega da cerveja e do tira-gosto é demorada. Eu acabo tolerando”, observa. Azevedo é do tipo do cliente que aceita e não reclama, mas poderia mudar seus hábitos , segundo os advogados especializados em direito do consumidor. O coordenador do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Marcelo Barbosa, lembra que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que toda má prestação de serviço gera indenização ao consumidor se ele teve prejuízo. “Uma dica interessante é que o consumidor confira a conta. No fim da noite, todo mundo está cansado, já tomou bebidas e geralmente não verifica o que gastou”, observa. Ele ressalta que o consumidor deve ter a postura de conferir tudo. “É comum achar erros”, diz. Se houver mau atendimento, Barbosa aconselha que o problema seja levado à gerência do bar. A coordenadora do Procon municipal, Maria Laura, informa que um dos direitos básicos do consumidor é a livre escolha. “A cobrança da consumação mínima, por exemplo, é ilegal. A gorjeta, afirma, também não é obrigatória. Se o consumidor não recebeu o serviço adequado, não é obrigado a pagar gorjeta”, diz Maria Laura. (GC)


estado de minas - gerais - p.22 - 19.3.12

SAÚDE

Ameaça engarrafada

Duas pesquisas divulgadas nos EUA reacendem polêmica sobre os malefícios dos refrigerantes. Além de substâncias que podem causar câncer, bebidas contêm alto teor de sódio, inimigo número um da pressão arterial e de outras doenças Vanessa Jacinto Eleito como o pior alimento por especialistas em nutrição, o refrigerante também está sendo colocado na berlinda por estudos científicos que associam o consumo do produto ao surgimento de doenças graves. O último deles, desenvolvido pelo Center for Science in the Public Interest (CSPI), uma organização norte-americana da área de nutrição e segurança alimentar, traz novas evidências de que os refrigerantes Coca-Cola, Coca-Cola Diet, Pepsi e Pepsi Diet podem provocar câncer, devido à presença da substância 4-MEI, um subproduto do chamado caramelo 4, que dá a pigmentação às bebidas. A substância foi incluída em uma lista de agentes cancerígenos depois que pesquisa do Programa Nacional de Toxicologia dos Estados Unidos indicou a conexão entre o 4-MEI e o desenvolvimento de câncer em ratos. A constatação levou o estado da Califórnia a determinar a inclusão dessa informação nos rótulos dos refrigerantes, conforme explica José Luiz Guidine, do Laboratório de Metabolismo Energético e Composição Corporal da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Segundo ele, as empresas, obviamente, repudiaram totalmente as descobertas e não gostaram nada da nova regulamentação. A porta-voz da Coca-Cola, Diana Garza-Ciarlante disse que aceitaram reduzir a quantidade do corante na fabricação dos refrigerantes apenas para que os produtos não estejam sujeitos à exigência de um aviso que chamou de “sem fundamento científico”. Classificados como bebida gaseificada não-alcoólica e não fermentada, os refrigerantes apresentam em sua composição água mineral misturada com açúcar ou edulcorante (os adoçantes das versões light, zero e diet), extratos ou aroma sintetizado de frutas ou outros vegetais, corantes e gás carbônico. “Trata-se de um produto que não tem valor nutricional algum e que, além disso, é rico em calorias e outros ingredientes que podem prejudicar a saúde de quem o consome regularmente”, afirma a bióloga Fernanda Ribeiro, técnica da Proteste, uma associação brasileira de defesa do consumidor. Segundo ela, uma análise das marcas mais comercializadas no Brasil confirmou a presença de altos teores de açúcares, sódio e edulcorantes nas bebidas. “As quantidades são inadequadas principalmente para crianças. No quesito quantidade de sódio, por exemplo, a ingestão de dois copos já ultrapassa os índices diários recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) do que podemos consumir”, afirma.

As consequências da ingestão do refrigerante no organismo variam de acordo com a genética, a predisposição, periodicidade e quantidade ingerida. No caso das versões convencionais, em que existe alto teor de açúcar em cada porção, uma das maiores preocupações tem a ver com o ganho de peso e, consequentemente, com o surgimento do diabetes tipo 2. Segundo pesquisa da Universidade de Harvard (EUA), publicada na revista científica Diabetes Care, pessoas que ingerem uma ou duas porções diárias de bebidas açucaradas (cerca de 340 gramas) têm 26% mais chances de desenvolver o diabetes do que aqueles que consumem essas bebidas em menor quantidade. A ingestão de duas porções diárias também foi associada a um risco 20% maior de desenvolvimento de síndrome metabólica (conjunto de fatores de risco para doenças cardíacas). A grande quantidade de sódio presente nos refrigerantes, tanto nas versões convencionais quanto nas versões sem açúcar (light, diet e zero), promove a retenção hídrica e, a longo prazo, pode desencadear o desenvolvimento da hipertensão arterial. Outros malefícios do consumo em excesso deste mineral são dores de cabeça, distúrbios fisiológicos, delírio e parada respiratória. SEM SACIEDADE Os especialistas observam, também, que o gás acrescentado aos refrigerantes produz certa distensão gástrica, tanto como efeito imediato quanto contínuo, no caso de consumo frequente das bebidas. A distensão provocada pode aumentar a ingestão de alimentos, a fim de se alcançar a sensação de saciedade. Para Ann Kristine Jansen, professora do curso de nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais, o grande perigo do consumo do refrigerante tem mesmo a ver com o ganho de peso e o consequente desenvolvimento de doenças associadas à obesidade. Ela explica que a ingestão de bebidas açucaradas não desencadeia no cérebro o mecanismo de saciedade. É como se o organismo não reconhecesse as calorias ingeridas permitindo que a pessoa, mesmo depois de tomar dois litros da bebida (quase mil calorias!), ainda consiga ingerir outros alimentos, minutos depois, como se não tivesse comido nada. “Se você faz uma refeição de 1 mil calorias, comendo arroz, feijão, carne e verduras, por exemplo, isso não ocorre. A mensagem de saciedade dura muito mais tempo.” Mas este não é o único problema do refrigerante, na visão da especialista. Segundo ela, dados do IBGE indicam que o consumo de re-

frigerante está associado à ingestão de alimentos menos saudáveis, ricos em gordura, sódio e açúcar. Mesmo os de versão light, zero ou diet induzem ao consumo de opções mais calóricas e menos nutritivas. Normalmente, o refrigerante é a escolha para acompanhar a pizza, o salgado, o fast foode, a pipoca e a batata frita, entre outros. “Além de vir em porções cada vez maiores, que por si sós são um atentado ao equilíbrio do organismo, os refrigerantes são um marcador de hábitos alimentares ruins. A presença maciça dessa bebida precisa ser desestimulada, justamente para conter o avanço da obesidade que já assola o nosso país. Entre os adultos, 50% da população apresenta excesso de peso. Na infância, na faixa etária entre 5 e 9 anos, a incidência de obesidade já é de 33%.” Estudo já indicava benzeno nas bebidas A presença de substâncias cancerígenas nos refrigerantes sempre foram uma preocupação para entidades ligadas ao consumo e à segurança alimentar. No Brasil, estudo realizado em 2009 pela Proteste e constatou a presença de benzeno em várias marcas da bebida. Os casos mais preocupantes foram os da Sukita Zero, que tinha 20 microgramas por litro de bebida, e o da Fanta Light, com 7,5 microgramas. Em índices menores, os refrigerantes Dolly Guaraná, Dolly Guaraná Diet, Fanta Laranja, Sprite Zero e Sukita apresentaram a substância que, segundo estudos, também pode oferecer ao consumidor o risco de desenvolver câncer. Para a OMS, não há limite seguro para a ingestão de benzeno e, na dúvida sobre a possibilidade de o produto fazer ou não mal à saúde, o melhor é evitar o consumo, como recomenda a bióloga Fernanda Ribeiro, técnica da Proteste, que conduziu o estudo. Ela explica que o composto vem sendo relacionado especialmente a leucemias e, mais recentemente, ao surgimento do linfoma. Assim como nos Estados Unidos, a pesquisa motivou reações das autoridades. Acordo entre os fabricantes e o Ministério Público Federal em Minas Gerais determinou que os refrigerantes cítricos de baixa caloria reduzam, no prazo de cinco anos, a quantidade de benzeno. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Ambev, Coca-Cola e Schincariol prevê que a quantidade máxima deverá ficar em cinco microgramas por litro. O documento foi assinado em novembro. “Esta é uma vitória e garantia para a saúde da população brasileira. Só é uma pena ter que esperar um prazo de até cinco anos para a mudança”, diz Fernanda.


o tempo - edição eletrônica - economia - 19.3.12

Cobrança

Cliente bate o carro e diz que seguradora não quer pagar Professor alega que não foi atendido por empresa terceirizada pelo banco

PEDRO GROSSI O mercado de seguros no Brasil cresce em ritmo chinês. Entre 2010 e 2011, o setor faturou R$ 94 bilhões, alta de 17,6%. Atualmente, o segmento representa apenas 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula o setor, projeta que essa participação chegue a 8% em cinco anos. Todo esse potencial de crescimento vai demandar um amadurecimento das relações entre o segurador e o segurado. Segundo levantamento da Susep, apenas em janeiro deste ano foram 2.332 reclamações registradas no órgão. Uma delas é do professor universitário Fernando Massote. Ele conta que, em junho de 2010, bateu a caminhonete em uma estrada de terra em Brumadinho, na região metropolitana de Belo

Horizonte. Cliente da seguradora BB Autos, do Banco do Brasil, Massote ficou surpreso quando descobriu que o problema teria de ser resolvido com a SulAmerica Seguros - empresa parceira do banco nesse tipo de serviço. “Eles fizeram uma vistoria e propuseram um reparo parcial, que eu não aceitei”, lembra. No dia 26 de janeiro, ele foi orientado a levar seu carro para uma vistoria em uma oficina credenciada pela seguradora. Marcou um horário para a visita, mas ninguém da seguradora apareceu. “Fui muito desrespeitado pelos funcionários da oficina, que não me ajudaram a resolver o problema”. Depois disso, segundo Massote, foram várias outras tentativas de receber o serviço da seguradora, todas frustradas. “Não consegui atendimento e nunca recebi nenhum documento por escrito”, explica. A assessoria do Banco do Brasil

informou que, “de acordo com vistoria de qualidade realizada pela Brasilveículos, não foram encontradas avarias que tivessem relação com o sinistro informado pelo cliente”. O texto também diz que a parceria entre o banco e a SulAmerica acabou em 2011. Projeção - Crescimento: Para o ano de 2012, a projeção da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o setor de seguros é de um faturamento de R$ 106,03 bilhões e uma receita total de R$ 224,86 bilhões. - Futuro: A expectativa é que nos próximos anos, o setor represente 8% do PIB (atualmente está em 3%). - Projeção. Projeta-se que o percentual de veículos cobertos por seguros passe de 50% nos próximos anos - atualmente esse patamar não passa dos 30%.

Mais de 60% dos prêmios pagos em Minas Gerais entre janeiro e novembro do ano passado foram de contratos via corretores de seguros. Do total de R$ 1,015 bilhão pagos no período, R$ 616,7 milhões foram por meio de corretores. Considerando apenas seguros de

automóveis, o percentual de contratos via corretor em Minas Gerais é o maior do país. No Estado, entre janeiro e novembro de 2011, 69,45% dos seguros de veículos são sem participação de bancos, enquanto 30,20% das apólices são ligadas a bancos. Para efeito de comparação, no Rio MINIENTREVISTA

de Janeiro o percentual é de 61,93% de seguros via corretores e 38,06% via bancos, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Em São Paulo, a relação é de 57,19% (corretores) e 39,56% (bancos). (PG)

Maioria das apólices em Minas Gerais não é ligada a bancos

“Pessoas e empresas têm regras diferentes” Caio Lúcio Brutton Advogado Direito do Consumidor

Quais são os principais cuidados que o consumidor deve ter ao contratar um seguro? Umas das primeiras medidas tem de ser uma pesquisa para saber se a empresa tem alguma restrição na Superintendência de Seguros Privados (Susep). Outro passo é saber se o contrato se enquadra dentro das regras do Código de Defesa do Consumidor ou do Código Civil. Como saber qual o tipo de contrato? Quando o consumidor é o des-

tinatário final, o contrato se enquadra no Código de Defesa do Consumidor. Se é um comerciante, que vai segurar um veículo de uma loja, por exemplo, o contrato já respeita as normas do Código Civil. Cada um tem cláusulas específicas, mas, em linhas gerais, dizem a mesma coisa. Quem fiscaliza a ação das seguradoras? A Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda. Ela

regulamenta e tem poder de fiscalizar, punir e aplicar multas em empresas que descumprirem normas nacionais. Qual o prazo, após o sinistro, para que o consumidor receba o seu prêmio? O prazo é de 30 dias após a apresentação de toda a documentação. O que acontece com frequência é a seguradora contestar ou alegar a falta de algum documento, o que acaba ampliando muito o prazo para pagamento do prêmio. (PG)


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conamp - Diário de Pernambuco - PE - 19.3.12

Dia do consumidor é lembrado pelo Ministério Público de Pernambuco

Uma peça de teatro e outras ações educativas promovidas pelo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), lembram hoje no Shopping Tacaruna os 22 anos de lançamento conamp - DCI - SP - 19.3.12

do Código de defesa do consumidor. O evento retoma o Dia Mundial do Consumidor, celebrado na última quinta-feira (15) e se estende até o domingo, quando as apresentações acontecem no Parque Dona Lindu. Os horários são os mesmos nos dois dias: 15h, 16h, e 17h.

Sociedade civil se mobiliza para alterar rendimento da poupança OEB, Corecon-SP, Ministério Público, Procon e Fecomércio vão debater propostas de mudanças no rendimento da aplicação popular...

Ernani Fagundes Pode parecer estranho mas é a sociedade que terá que se mobilizar para pedir a alteração do rendimento da poupança para níveis de países desenvolvidos. “Nenhum político em Brasília vai querer mexer na poupança em ano eleitoral. O mesmo não será feito depois. Se o Brasil quiser ser um país desenvolvido terá que ter taxas de juros de primeiro mundo, e a própria sociedade terá que se mobilizar ou ser convencida que mudar o rendimento é bom”, argumenta o vicepresidente e professor da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), José Dutra Vieira Sobrinho. Na opinião do professor, o Banco Central (BC) possui condições imediatas para reduzir a taxa báica de juros, a Selic para 8,5% ao ano, mas não o fez por causa do equilíbrio

entre a remuneração da poupança e dos fundos de investimentos. “O BC até avisou claramente ao mercado via ata do Comitê de Política Monetária (Copom) que a taxa básica de juros ficará em 9% ao ano, para jogar o problema da poupança para depois das eleições”, justificou Dutra. A OEB e o Conselho Regional de Economia (CoreconSP) estão reunindo outras entidades da sociedade civil como o Procon, o Ministério Público e a Fecomércio para debater propostas de mudanças no rendimento da aplicação popular que possam ser levadas ao BC. “O Banco Central mudou muito, o atual presidente é mais aberto”, comentou Dutra. Na próxima quarta-feira, 21 de março, a Fecomércio recebe o economista Delfim Netto para debater o tema.

conamp - Folha de Boa Vista - RR

MP apura denúncia sobre arroz contaminado

YANA LIMA Após denúncia anônima, o Ministério Público de Roraima abriu procedimento para apurar suposta comercialização de arroz contaminado por agrotóxicos nos anos de 2009 e 2010. A Promotoria de Defesa do Consumidor e Cidadania (Prodec) solicitou os relatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a incidência de produtos químicos nos alimentos vendidos no período. A denúncia foi feita na quinta-feira passada, 8, e o procedimento aberto no dia seguinte. A Anvisa tem15 dias para fornecer os documentos solicitados. O promotor Ademir Teles, responsável pelo procedimento, explicou que a promotoria tem um prazo inicial de três meses – podendo ser estendido – para concluir a investigação. Caso seja constatada a comercialização de produto com resquícios de componentes químicos irregulares, o órgão vai investigar qual a marca do produto, quem foram os produtores e

todos os envolvidos na comercialização para apurar as responsabilidades. “Caso seja confirmada, esta denúncia é muito grave e os responsáveis podem ser punidos civil e criminalmente, uma vez que a saúde da população teria sido colocada em risco”, disse. Teles reiterou que acreditou na veracidade da denúncia devido à riqueza de detalhes e o fato de o denunciante ter tido medo de se identificar, realizando a reclamação por meio da Ouvidoria do órgão. Ao final das investigações, caso seja apurado que houve irregularidades, o MPRR tem atribuição para atuar ainda que a empresa responsável pelo suposto dano seja de outro Estado. Embora o MP seja composto por promotorias especializadas, este caso é um dos exemplos de que há uma interação entre promotorias: Defesa à Saúde, Meio Ambiente e Consumidor. “Os riscos que alimentos contaminados podem oferecer à saúde são inúmeros. Quando aplicado, o agrotóxico também pode contaminar o solo e a água,

tornando-se um problema de meio ambiente, além de ser danoso nas relações de consumo, formando uma grande cadeia de prejuízos à população”, disse. RISCOS – O consumo excessivo de agrotóxicos pode trazer agravos à saúde, como intoxicações agudas e crônicas, má formação fetal de mulheres gestantes, neoplasia (que causa câncer), distúrbios endócrinos (na tireóide, suprarrenal e alguns mimetizam diabetes), distúrbios neurológicos, distúrbios respiratórias (vários são irritantes pulmonares). Nos lagos e lagoas, acontece a extinção de várias espécies de animais, como peixes, anfíbios e répteis, por conta das modificações do ambiente por essas substâncias químicas. Os agrotóxicos são levados pela chuva para os córregos e rios. Os sedimentos ficam no fundo e servem de alimentos para peixes, répteis, anfíbios, causando impactos a diversas espécies em cima da terra.


conamp - O Estado de S. Paulo - SP

Parecer condena ‘litrão’ da Ambev

O Ministério Público Federal (MP) divulgou na semana passada que o litrão da Ambev - a embalagem de 1 litro de cerveja com sua marca em alto relevo na garrafa de vidro - constitui “nítida prática predatória”. O parecer do MP, contrário à embalagem marcada, será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde tramita processo administrativo movido pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) contra a Ambev. A polêmica começou em 2008, quando a Ambev lançou a nova embalagem em vidro e retornável, com a marca no corpo da garrafa. A concorrência, representada pela Abrabe, não gostou da demarcação, pois o mercado de cervejas no Brasil usa o sistema de compartilhamento de vasilhames: o ponto de venda devolve para a cervejaria as garrafas usadas da cerveja que vendeu. Como todas são iguais, os cascos podem ser usados por qualquer fabricante. Com a marca no vidro, o litrão da Ambev não funciona nesse sistema. “A demarSuper notícia - p.12 - 19.3.12

cação implica verdadeira ‘fidelização’dos pontos de venda (...) na medida em que aumenta os custos de transação dos pontos de venda (...) que, para minorá-los, são orientados a concentrarem suas aquisições em um só fornecedor”, disse, no parecer, o procurador, Luiz Augusto Santos Silva. Em nota, a Ambev disse que “o parecer não é conclusivo. Tanto Secretaria de Direito Econômico quanto Procuradoria do Cade já emitiram parecer favorável à Ambev para o mesmo assunto”. FRIGORÍFICO Efeito Miniastros nas ações Carne nunca teve marca, mas a JBS apostou no contrário. A empresa comemora os resultados da promoção Miniastros, pela qual o consumidor que pede a peça pela marca Friboi ganha selos que podem ser trocados por miniaturas de cantores sertanejos como Victor e Leo, Luan Santana e Zezé di Camargo e Luciano. Desde que a promoção começou, em 18 de dezembro, as ações da empresa tiveram valorização de

44%, passando de R$ 5,80 para R$ 8,35. Na Fischer&Friends, a agência que criou a campanha, acredita-se que o desempenho dos papéis no mercado financeiro está diretamente ligado a alta nas vendas provocada pela promoção. Na quarta-feira, a JBS divulga os resultados de 2011. A conferir. TRANSPORTE Milhagem para ônibus A Auto Viação 1001, a Viação Cometa e a Auto Viação Catarinense, todas do Grupo JCA, lançam depois de amanhã uma espécie de programa de milhagem para quem viaja de ônibus. As empresas irão oferecer a seus usuários um cartão de crédito em parceria com a Caixa Econômica Federal e a bandeira Mastercard. Com o cartão, o passageiro que comprar passagens pelos sites das empresas terão pontos para trocar por viagens gratuitas. Para ter o cartão, há exigência de renda mínima de R$ 200, para o nacional, e de R$ 1,5 mil, para o internacional. As anuidades vão de R$ 72 a R$ 105.


jornal da pampulha - p.5 - 17 a 23.3.12


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o globo - edição eletrônica - economia - 19.3.12

Banda larga popular: prática é diferente do que prevê o “papel” Levantamento do Idec mostra que operadoras não divulgam e não oferecem plano como deveriam

Luciana Casemiro RIO — O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) que prevê a oferta do serviço com velocidade de 1MBps por segundo e preço máximo de R$ 35 ou R$ 29,90, em locais onde houver isenção fiscal, parece estar fadado a entrar no rol das regulamentações que não saíram do papel. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), nove meses depois do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações terem firmados Termos de Compromisso com Oi, CTBC, Sercomtel e Telefônica, mostra que a divulgação e a oferta do serviço ainda estão longe de atender ao programa que tinha como principal objetivo massificar o serviço de banda larga no país. — Para início de conversa, esses Termos de Compromisso, por si só, já são problemáticos. Além de não serem os instrumentos ideais para fazer valer o PNBL, eles permitem várias coisas que consideramos impróprias, como a venda casada, que é crime do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, e têm textos diferentes para cada empresa. E, mesmo sendo mais permissivos, esses acordo não vêm sendo cumpridos pelas empresas — ressalta Carlos Thadeu de Oliveira, gerente de Comunicação do Idec, explicando que Claro e TIM não foram avaliadas pelo levantamento porque a instituição não teve acesso aos acordos firmados pelas empresas com o Ministério das Comunicações e porque a oferta se restringir à banda larga móvel. Um dos erros apontados pelo Idec na regulamentação é o fato de a banda larga não ser considerado um serviço essencial. Sendo um serviço privado, explica o instituto, o governo não pode exigir das empresas cumprimento de metas, nem controlar preços. Outro ponto fraco é a velocidade de 1MBps,

de acordo com a União Internacional de Telecomunicações para se dizer banda larga o serviço tem que ter velocidade a partir de 1,5 MBps. — Além disso, quando o usuário ultrapassa a franquia de um mega de download, a empresa baixa a velocidade para 128MBps, duas vezes a velocidade da conexão discada — crítica Oliveira, acrescentando que a associação. O gerente de Comunicação do Idec aponta como ponto mais escandaloso levantado pela pesquisa, realizada entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, o fato de os Termos de Compromisso permitirem a prática de venda casada. Ou seja, o condicionamento da contratação da banda larga à compra de um plano de voz. A prática é ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o instituto, das quatro empresas, apenas a Oi não adota esta conduta. Um ponto comum a todas as empresas é falta de divulgação do PNBL. Pesquisa realizada pelo Idec com 1.430 associados mostra que quase 45% desconhece a banda larga popular. Não por acaso há tamanho desconhecimento: a banda larga popular, segundo o levantamento da associação, costuma estar escondida nos sites e na maioria das vezes também é omitida nos serviços de atendimento ao cliente (SAC). Quando se encontra informação ela é inadequada e não explica de forma clara e precisa o que é o PNBL e como ele funciona. Segundo a associação de consumidores, nesse aspecto quem se saiu melhor foi a Sercomtel, única empresa a dar o mesmo destaque ao PNBL das demais ofertas. Já no SAC da operadora o plano mais barato oferecido pelo atendente era R$ 20 mais caro do que o PNBL. Há ambiguidade de informações sobre preços no site. A Telefônica, no site da Vivo (em-

presa do grupo que comercializa o produto), também dá bom destaque ao PNBL. No entanto, a operadora se saiu mal no quesito qualidade da informação tanto no site, quanto no serviço de atendimento ao cliente (SAC). No site da CTBC a oferta é feita de forma tímida e no SAC a informação era de que este serviço só pode ser adquirido em locas credenciadas. Ao contar a loja, no entanto, o pesquisador do Idec recebeu a oferta de um plano mais caro e com velocidade inferior ao PNBL. Na Oi a discrição na oferta se repete e ainda por cima não deixa claro o que é PNBL. Além disso, no atendimento por telefone, o consumidor é incentiva, segundo o Idec, a adquirir planos mais caros e foi precisa muita insistência para que o pesquisador conseguisse obter informações sobre a banda larga popular. — O consumidor precisa saber de antemão o que é PNBL para encontrálo. Sem saber do que se trata, será muito difícil que algum usuário procure por ele — afirma Veridiana Alimonti, advogada do Idec e responsável pela pesquisa. O Idec constatou ainda que CTBC, Sercomtel e Telefônica cobram taxas de instalação mais caras para banda larga popular do que em outros planos. E há casos de venda do serviço sem prévia avaliação da possibilidade técnica para instalação. O resultado do levantamento foi enviado à Antel e ao Ministério das Comunicações. O Idec também notificou todas as empresas analisadas pelo estudo. Procurada a Anatel não se pronunciou. radora ressalta ainda que, apesar do Termo de Compromisso e, consequentemente, o contrato, preveja limite de downloads, a empresa optou por não estabelecer, promocionalmente, este limite.


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O que as empresas dizem

A Oi informa que disponibiliza ofertas de Oi Velox nos moldes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em 1.082 municípios e, até o fim de 2014, contemplará todas as localidadessede das 4.800 cidades da sua área de atuação. Segundo a empresa, as ofertas seguem o Termo de Compromisso firmado junto ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A operadora afirma que tem dado prioridade ao atendimento de pequenas cidades, localizadas em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos, onde a população não conta com outras alternativas de acesso à internet e, muitas vezes, apresenta baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em relação à divulgação, a Oi informa que adotou uma estratégia de comunicação dirigida aos moradores das cidades atendidas, de forma a garantir uma ampla divulgação do serviço, que inclui uso de cartazes em locais públicos, distribuição de folhetos, divulgação com carro de som, anúncio em jornais e emissoras de rádio locais, material fornecido à imprensa local, comunicados enviados às prefeituras e Câmaras Municipais. A empresa afirma ainda que, conforme previsto no Termo de Compromisso, o limite de download mensal, inicialmente estabelecido em 500 MB, será dobrado para 1 GB a partir de julho de 2013. A Oi informa ainda firmou compromisso com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) de interação colaborativa e tem investido em melhorias de processos e ampliação de rede para assegurar a qualidade no atendimento e da prestação de seus serviços. A relação completa dos municípios já contemplados está disponível no site da companhia (www.

oi.com.br). A Algar Telecom, empresa detentora da marca CTBC, informa que a oferta de banda larga fixa varejo por R$ 35, em Minas Gerais, e R$29,90, em Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo, está disponível desde de outubro de 2011. A empresa atende atualmente 14 municípios e que outras 23 cidades serão incluídas até o final de 2012. Segundo a Algar Telecom, nesse locais o cliente tem a opção de ofertas de vendas conjuntas com o intuito de promover a adesão ao serviço, conforme proposta do PNBL. A empresa afirma que o modem oferecido ao cliente é em regime de comodato e não implica em fidelização. A empresa destaca ainda que segundo o acordado com a Anatel e o Ministério das Comunicações a opção de telefonia móvel para o PNBL era de livre escolha de cada operadora, e, como a empresa possui, desde de 2008, um plano de banda larga móvel por R$ 29,90 optou por continuar com esta opção. A operadora afirma ainda que o PNBL é comercializado em todos os canais de vendas. A Sercomtel admite que havia informação divergente quanto ao preço do plano de banda larga popular no site da operadora, o qual já foi devidamente corrigido. A empresa informa ainda que os atendentes do SAC passarão por treinamento sobre o PNBL. Com relação à velocidade de conexão, a operadora garante que a taxa mínima de velocidade contratada será de 10%, mas que, na prática, o cliente recebe uma velocidade muito maior, que chega a uma média de 60% da velocidade contratada. A Sercomtel esclarece ainda que a venda de banda larga só é concretizada caso a instalação seja tecnicamente possível. O PNBL da Sercomtel tem hoje a adesão de apenas três usuários. Outra

opção do serviço de internet econômica, da empresa, lançado em abril de 2010, com 400 Kbps a R$ 29,90 mensais — à noite, período de maior utilização, essa velocidade pode chegar a até 2Mbps — que já ganhou a adesão de mais de 14,2 mil famílias londrinenses. A Telefônica/Vivo informa que iniciou a oferta de internet em banda larga, dentro do PNBL, por meio da rede de telefonia fixa, em 29 de setembro de 2011 – nesta primeira fase, para 229 municípios do Estado de São Paulo. Desde a assinatura do Termo de Compromisso, em 30 de junho, a empresa diz ter lançado, voluntariamente, oferta atendendo aos padrões de preço e velocidade do PNBL, em todos os municípios brasileiros onde a Vivo mantém a sua rede de internet móvel 3G (cerca de 2.700cidades). A operadora afirma que há um milhão de clientes utilizando serviços de internet (fixa ou móvel) com preços (até R$ 35) e velocidade nos padrões estabelecidos pelo PNBL. A empresa informa que diferentemente do que afirma o IDEC, a taxa de instalação do serviço pela rede fixa, de R$ 150, não representa “fidelização” e que a taxa só é cobrados em caso de desistência do serviço antes de doze meses da instalação, de acordo com termo assinado com o Governo Federal. A Telefônica/Vivo diz ainda que a taxa não é superior à cobrada nas demais modalidades do serviço de internet em banda larga (Speedy). A taxa de instalação do Speedy, informa, é de R$ 222, embora promocionalmente o valor seja de R$ 123. A operadora ressalta ainda que, apesar do Termo de Compromisso e, consequentemente, o contrato, preveja limite de downloads, a empresa optou por não estabelecer, promocionalmente, este limite.


o globo - economia - 17.3.12

Queda de braço entre Oi e Anatel

Empresa vai à Justiça por reajuste e não concorda com redução no valor da tarifa que remunera redes móveis RIO — A promessa da Agência recorreu com um agravo regimental na R$ 1. Não existe lógica nesta ação da Nacional de Telecomunicações (Ana- turma recursal do TRF e venceu por Telemar, porque eles estão defendendo tel) de queda no valor das tarifas das unanimidade. À Anatel, agora, só resta uma garantia de receita por curto eschamadas de telefones fixos para a tele- recorrer ao Superior Tribunal de Justi- paço de tempo, tendo em vista que o fonia móvel virou uma queda de braços ça (STJ). grupo tem a Oi celular. Mas, a longo na Justiça entre a agência e a Telemar A Telemar argumenta que não há prazo, a maior utilização diminui essa (Oi fixa). A concessionária pediu à que se falar da não concessão do rea- diferença. Anatel um reajuste tarifário de 2,64% juste em virtude da não existência de Maria Inês Dolci, coordenadora referente ao período de 2010 a 2011; acordo com as móveis, porque no caso institucional da Proteste Associação de além disso, não concorda que o cálcu- de não haver um pacto, a Anatel pode Consumidores, considera um disparate lo seja feito considerando a Resolução arbitrar o aumento. A concessionária esta queda de braço, pois não há razão 576, que reduz em 10,78% o valor da alega que pediu, em abril, que a agên- para a empresa brigar pela não dimitarifa de fixo para celular. Para garantir cia definisse o valor, mas a agência nuição do valor pago às redes móveis: seu pleito a empresa recorreu à Justiça. não considerou o pedido. Além disso, — Não há desequilíbrio contratuCaso a Telemar vença a disputa, além a empresa alega que a defasagem da ta- al. A empresa pode ter o reajuste pedide não ter o desconto, será acrescen- rifa de fevereiro de 2010 para hoje é de do, mesmo que o cálculo seja feito pela tado o reajuste e o consumidor pagará 10,6% e o reajuste pedido é de 2,64%. Resolução 576. Além de ser um absuruma tarifa cerca de 15% mais cara. A concessionária afirma ainda que con- do este tipo de demanda de uma emPelo contrato de concessão, as corda com a redução do valor do uso presa que é uma das que mais recebe empresas podem pedir a recomposição das redes móveis, porém, apenas a par- reclamações dos consumidores de todo inflacionária uma vez por ano. Em fe- tir de 2013, já que o pedido de reajuste o Brasil pelos serviços que presta. vereiro de 2011, a Telemar pediu um foi feito em fevereiro, muito antes da Sistema de Defesa do Consumidor reajuste de 2,64%. Para homologar o edição da Resolução 576. apoia a Anatel aumento, a Anatel exige que as conA Anatel afirma que não vai se Maria Inês ressalta que é uma precessionárias entrem em acordo com as manifestar, pois o caso está sub judice. ocupação mundial a diminuição das operadoras de celulares sobre o paga- Uma fonte da agência diz que a Tele- tarifas: mento pelo uso da rede móvel. Este é mar não estaria perdendo receita com — Pela primeira vez, a Anatel o maior custo da tarifa e chega a 80% o reajuste calculado pela Resolução toma uma decisão a favor do consumido valor. 576 porque a redução só afeta as ope- dor, em consonância com uma tendênConcessionária alega perda radoras de celulares. E observa que a cia mundial. O consumidor não pode redução do pagamento do uso da rede perder nesta queda de braço. inflacionária de 10,6% Juliana Pereira da Silva, diretora Como a Telemar não conseguiu o móvel também beneficiaria os consumidores nas ligações entre diferentes do Departamento Nacional de Proteção acordo com as móveis, o reajuste não foi homologado. Só em outubro a ope- operadoras de móvel para móvel, que e Defesa do Consumidor (DPDC), tamradora fixa chegou a um acerto com as hoje é a tarifa mais cara. A fonte diz bém considera um absurdo que uma redes de celulares. Mas, naquele mo- que a agência analisa o reajuste à luz empresa entre na Justiça contra a agênmento, a agência aprovara a Resolução das regras em vigor e, em outubro, já cia reguladora para impedir uma queda no valor das tarifas: 576, que previa um corte de 10,78% no estava valendo a 576. Eduardo Tude, presidente da con— O Sistema Nacional de Defesa valor pago pelo uso das redes móveis e sultoria Teleco, ressalta que a Anatel do Consumidor está apoiando a Anatel adotou essa norma para analisar o reestá em consonância com uma tendên- neste caso, pois há muito as entidades ajuste. A Telemar não concordou com a cia mundial de diminuição de tarifas da lutam para que a agência leve em consideração também os interesses dos decisão e entrou na Justiça. Ganhou a rede móvel: — O Brasil tem uma das tarifas consumidores em suas decisões. É preliminar. A Anatel pediu a suspensão da decisão no Tribunal Regional Federal mais caras do mundo. Aqui, só é barato ciso fortalecer o papel da agência neste (TRF), sem sucesso. Mas conseguiu falar pela mesma operadora, cujo custo momento. uma liminar anulando a decisão de da tarifa é de R$ 0,05, enquanto para primeira instância. A concesssionária falar para outra operadora sobe para


17 a 19.03.2012  

Clipping Eletrônico

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