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Ano I

NĂşmero 84

Data 10.11.2011


Conamp - Tribuna do Norte - RN - 10.11.2011

Fiscalização no RN combate sonegação A Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal realizada em todo o Rio Grande do Norte durante as 24 horas de ontem, resultou na apreensão de mercadorias sem nota fiscal, aplicação de multas a estabelecimentos comerciais e recolhimento de maquinetas de cartão de crédito que não emitiam o cupom fiscal. A ação foi realizada de forma integrada entre o Ministério Público Estadual, Secretarias Estadual e Municipal de Tributação, além das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal. O balanço oficial da Operação será divulgado hoje pela Secretaria Estadual de Tributação. Aldair DantasOperação ocorreu em 22 estados do país. No RN, mercadorias de 21 comércios foram apreendidas A Operação foi encerrada durante a noite de ontem em 24 bares e restaurantes de Ponta Negra, distribuídos em quatro avenidas. No segundo empreendimento visitado pelos auditores fiscais, foi aplicada uma multa de R$ 1.500 e a maquineta de cartão de crédito foi apreendida. “O bar estava operando sem emitir notas fiscais aos consumidores. O estabelecimento não dispunha nem do talão de notas nem do sistema TEF que emite os cupons logo após o pagamento via cartão de crédito. Na realidade, o bar deveria fechar quando não dispusesse de notas fiscais”, explicou o auditor fiscal da SET, Valeriano Otaviano de Almeida. Fiscalização no RN combate sonegação

Ao longo do dia, mercadorias de cerca de 21 comércios em Natal foram apreendidas. Em somente uma das lojas, foram encontrados 867 pares de tênis sem nota fiscal. Os objetos foram encaminhados para o depósito da 1ª Unidade Regional de Tributação e passarão por uma análise para que seja comprovada a autenticidade do produto. Além disso, foram cancelados 1.651 inscrições esta-

duais que, por algum motivo, estavam irregulares junto ao Fisco. Foram lançadas, ainda, cerca de 45 mil notas fiscais eletrônicas relativas ao mês de setembro que, somadas, totalizaram R$ 489,8 milhões. “É um trabalho realizado durante todos os dias do ano. Divulgamos as informações nesta data devido à importância dela para o combate à sonegação fiscal”, destacou o subcoordenador de Mercadorias em Trânsito da SET, Luiz Henrique de Brito Ferreira. Além das apreensões, foram abertas 420 auditorias em empresas que apresentaram divergências em relação às informações repassadas ao Fisco quando cruzadas com a contabilização das vendas encaminhadas pelas operadoras de cartões de crédito. Os sonegadores de impostos estão ligados à empresas dos mais variados ramos de negócios e serviços e atuam em todo o Rio Grande do Norte. Por ano, o Governo do Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão em tributos. “Por mês, são aproximadamente R$ 120 milhões que não chegam aos cofres públicos estaduais como consequência da sonegação fiscal”, destacou o secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva. O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, destacou que o Ministério Público ofereceu denúncia contra 30 empresas. Somados, os impostos que deixaram de ser arrecadados somente pelos estabelecimentos citados pelo Ministério Público, totalizam R$ 17 milhões. “Estamos tentando resgatar este e outros valores que causam um furo no orçamento do Estado”, afirmou Onofre Neto durante coletiva de imprensa realizada ontem pela manhã. Cerca de 29 pessoas investigadas pelo Ministério Público tiveram ações penais inicializadas, além de mercadorias e equipamentos apreendidos.

10.11.2011  

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