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Ano II

NĂşmero 372

Data 03.04.2013


edição do brasil - p. 3 - 31.3.13

estado de minas - economia giro - p. 12 - 3.4.13

Ades continua suspenso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu ontem manter suspensa a fabricação, distribuição, comercialização e o consumo do suco de maçã com soja da marca Ades, embalagens de 1 litro e de 1,5 litro, produzido na fábrica de Pouso Alegre, no Sul de Minas. Segundo a agência, a Vigilância Sanitária de Minas Gerais informou que a fabricante do suco, a Unilever, precisa esclarecer algumas informações para que o relatório de inspeção sanitária possa ser concluído. A decisão de suspender a venda da bebida foi divulgada em 18 de março. Um problema no processo de limpeza da linha de produção provocou o envase de soda cáustica em 96 embalagens do suco de maçãs Ades 1,5 litro.

Celular com troca imediata

Encomendada pela presidente Dilma Rousseff, a lista com produtos que devem ser trocados imediatamente em caso de defeito vai contemplar diferentes setores, desde que a mercadoria seja considerada essencial e tenha histórico de conflito de consumo. Celulares devem estar nessa lista, que, na próxima semana, começa a ser debatida com o mercado e setor produtivo e será divulgada sob a forma de decreto presidencial, entrando em vigor assim que for assinado pela presidente.

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CAPÔ ABERTO

Proprietários da picape Mitsubishi L200 Triton, anos 2007 a 2013 e numeração de chassis entre 00001 e 67689, são convocados para a instalação de nova fechadura do capô, que pode abrir involuntariamente devido à quebra das

abas de fixação. Os reparos começam hoje. Informações nas concessionárias, pelo telefone 0800 702 0404 ou site www. mitsubishimotors.com.br.

folha de são paulo - cotidiano - p. c3 - 3.4.13

Demora da ANS faz multas de R$ 2,7 mi contra planos de saúde caducarem

ANDREZA MATAIS DE BRASÍLIA Empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido a demora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em analisar denúncias contra elas. Levantamento feito pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação revela que, somente no ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram. Os casos já haviam sido alvo de autos de infração em primeira

instância. Pela legislação, um processo administrativo paralisado por mais de três anos caduca. Em 2012, a ANS aplicou R$ 287,4 milhões em multas na primeira instância. Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre agências reguladoras mostrou que, em 2011, a ANS havia aplicado R$ 18 milhões em multas e arrecadado apenas 1,3% do valor. A ANS é responsável por fiscalizar os planos de saúde. A Folha já revelou que a agência leva até 12 anos para julgar


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processos. Após a publicação, o Ministério da Saúde iniciou mutirão para analisar os processos parados. O ministro Alexandre Padilha foi convidado a falar hoje sobre a situação na ANS em duas comissões da Câmara. IRREGULARIDADES Entre os casos prescritos, há denúncias de consumidores contra operadoras que se recusaram a pagar despesas com internação e tratamentos, inclusive radioterapia. Também há casos de empresas que teriam reduzido a rede de hospitais credenciados sem autorização e, ainda, operadoras que funcionam sem autorização da ANS. Em dois processos, a agência deixou de cobrar R$ 1,8 milhão em multas a duas operadoras acusadas de funcionar sem autorização. A agência diz que, nesses casos, a prescrição ocorreu devido à impossibilidade de se localizar as operadoras e seus representantes. A Folha apurou, entretanto, que há a opção de a multa ser aplicada, nessa situação, pelo "Diário Oficial" da União. Segundo o TCU, os gestores da ANS podem responder administrativamente pelos processos prescritos caso seja comprovada má-fé. A Folha apurou que a Corregedoria da ANS investiga denúncias de fiscais contra seus superiores que teriam alte-

rado datas de processos para escapar da punição pela prescrição.

OUTRO LADO

A ANS confirmou que "quando o processo é prescrito, perde o poder de aplicar a penalidade", mas afirmou que o número de casos prescritos representou 0,2% dos processos que tramitavam na agência em 2012. Segundo a ANS, a prescrição tem várias razões, como a não localização da operadora ou erros no processo. Os motivos são apurados pela corregedoria da ANS a partir de ocorrência aberta a pedido das áreas em que aconteceu a prescrição. Conforme a ANS, em 2012, foram aplicadas multas contra operadoras de planos de saúde que somam R$ 287,4 milhões, referentes a 3.083 processos com decisão em primeira instância. O valor, entretanto, pode ser alterado porque a decisão final é da diretoria colegiada, que pode até mesmo anular a multa. Sobre a prescrição de dois processos envolvendo operadoras que funcionavam sem autorização, a ANS diz que "supõe-se" que ela paralisaram suas atividades "pois, caso contrário, ao constatar a prescrição, a ANS teria o dever de reiniciar todo o procedimento."


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PANE

Companhias aéreas reduzem voos no interior de Minas Em fevereiro deste ano, foram 1.475 decolagens, menos que as 1.821 de 2013

JULIANA GONTIJO As dificuldades financeiras vividas pelas companhias aéreas no país e a fusão de empresas estão reduzindo a oferta de voos e destinos, em especial no interior do Estado, de acordo com especialistas. A agente de viagens da Master Turismo em Montes Claros, no Norte de Minas, Dalila Fiúza, conta que as rotas foram reduzidas neste ano. "Até o ano passado, havia conexão para Porto Seguro e voos diretos para Salvador. Opções com que nossos clientes não podem contar mais." Ela observa que em 2012 operavam no aeroporto local três companhias aéreas: Azul, Trip e Gol. Em 2013, com a fusão da Azul com a Trip, passaram a ser duas, Azul e Gol. "Os destinos e o voos foram reduzidos", afirma Dalila. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a situação não é muito diferente, segundo a agente da Fama Viagens, Lívia Brito. "Há redução de voos que saem ou chegam na cidade. Afinal, antes havia duas companhias operando, a Azul e a Trip, agora é só uma. Recebi outro dia um comunicado que haveria redução ou mesmo acabaria o voo de Juiz de Fora para o Rio", diz. Já em Uberaba, no Triângulo Mineiro, um jornal local informou que, dos nove embarques e desembarques de 2012, apenas cinco foram mantidos neste ano. De acordo com informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o município conta com dez embarques diários. O órgão informou também que em fevereiro de 2012 os aeroportos de Uberaba, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberlândia, Varginha, Patos de Minas, Diamantina e São João Del Rei contabilizaram 1.821 decolagens. No mesmo mês deste ano, foram 1.475. O professor de Ciências Aeronáuticas da Universidade Fumec, Aloísio André dos Santos, afirma que a tendência hoje é de redução de voos das companhias aéreas com o objetivo de cortar custos, como já foi anunciado pela Gol no final do mês passado. A Gol registrou prejuízo líquido de R$ 1,512 bilhão em 2012. Com isso, a empresa deve reduzir de 80 a 100 voos diários entre março e abril. A redução dos voos será na proporção de 80% para voos da Gol e 20% de voos da Webjet. Na ocasião, o presidente da companhia, Constantino de Oliveira Junior, disse que o movimento de "racionalização" implicará em uma redução de custos fixos. O especialista da Universidade Fumec ressalta que a redução de custo também é um dos objetivos de uma fusão. A última do setor aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em março deste ano foi da Azul com a Trip Linhas Aéreas. "Além da possibilidade de redução na oferta, o problema de uma fusão é a redução da concorrência. Em alguns casos, o mercado pode ficar dominado por apenas uma empresa, o que pode fazer com que o pre-

ço do serviço ou produto suba", analisa. Com a redução da oferta, Santos ressalta que a demanda é deslocada para outro horário que é oferecido pela empresa, quando o consumidor não tem opção de escolha. Procurada pela reportagem, a Azul, através da assessoria de imprensa, informou apenas que tem a intenção de aumentar a capacidade de operações nas cidades mineiras.

NOTIFICADA

Gol tem problemas no check-in

Brasília. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ter notificado, ontem, a Gol Linhas Aéreas após a empresa ter apresentado, na madrugada de ontem, problemas no sistema de check-in nos Aeroportos Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro. A empresa tem cinco dias para esclarecer a falha. As informações prestadas pela empresa serão incorporadas ao processo de auditoria operacional em curso na Agência desde outubro de 2012, em razão de instabilidade nos sistemas de check-in de algumas companhias aéreas. Dentre as recomendações da Anac à empresa estará o aperfeiçoamento da solução de backup do sistema de check-in (ou sistema reserva) para o processamento de passageiros nos aeroportos, sob pena de restrições às suas operações, informa a Agência em nota. Ontem, as ações da companhia tiveram queda de 6,39% na Bovespa. R$ 3.415

Extravio de mala terá multa

São paulo.As empresas aéreas terão que pagar indenização equivalente a até R$ 3.415 se perderem, estragarem ou violarem a mala de um passageiro. Essa é uma das novidades da nova norma de bagagens que a Agência Nacio-


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nal de Aviação Civil (Anac) prepara. A íntegra da proposta foi divulgada anteontem no site da agência ( HYPERLINK "http://www.anac.gov.br" www.anac.gov.br ). Ela ficará disponível para consulta pública para receber sugestões até o dia 30 de abril. Na semana passada, a Anac havia divulgado outros itens da proposta. Entre eles, a ajuda de custo de até R$ 300 imediata para o passageiro cuja mala for extraviada fora do domicílio. Pelo texto da nova norma, para o pagamento da indenização, a mala será classificada como extraviada se não for devolvida em sete dias para voos domésticos. Hoje o prazo é de 30 dias. Para os voos internacionais, o limite não muda:

21 dias. O pagamento ao passageiro tem que ser feito em até duas semanas, pelo novo texto. Atualmente, não há prazo. O valor proposto pela Anac é padrão no mundo todo para extravio, mas pode ser maior, dependendo do agravante dos casos de extravio e avalia da bagagem. Para receber mais do que o valor máximo, basta que o passageiro declare à companhia, antes de embarcar, quanto vale o que leva na bagagem. O formulário, chamado de "Declaração Especial de Valor", é dado nos balcões das companhias aéreas. Nada impede que, caso discorde do valor, o passageiro entre com ação na Justiça. Se o passageiro encontrar a mala violada, terá que fazer um boletim de ocorrência.

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ESSENCIAL

Celulares devem entrar na lista para troca imediata Ministro diz que setores como os de alimento e vestuário podem entrar na lista

Brasília. Encomendada pela presidente Dilma Rousseff, a lista com produtos que devem ser trocados imediatamente em caso de defeito vai contemplar diferentes setores, desde que a mercadoria seja considerada essencial e tenha histórico de conflito de consumo. Celulares devem estar nessa lista que, na próxima semana, começa a ser debatida com o mercado e setor produtivo e será divulgada sob a forma de decreto presidencial - entra em vigor tão logo a presidente assine o termo. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo havia tentado exigir que celulares fossem trocados imediatamente em caso de defeito ou vício apenas com uma nota técnica. Contudo, uma decisão judicial não autorizou a medida e exigiu uma regulamentação no Código de Defesa do Consumidor. "Precisamos ter uma regulamentação para que o direito possa ser exercido pelo cidadão e a maneira de se fazer é através de um decreto. É por isso que nos reunimos hoje [ontem] e, dentro do prazo de 30 dias, essa proposta estará nas mãos da presidente da República para que seja formulado o decreto", afirmou Cardozo, após reunião com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento) na manhã de ontem. No dia 15 de março, quando lançou o plano nacional de defesa do consumidor, a presidente Dilma deu prazo de um mês para que a lista fosse elaborada. O governo promete discutir em uma semana com o setor produtivo quais itens vão ter troca imediata. Cardozo afirma que já há um esboço preliminar da lista. Apesar de não antecipar os itens, ele admite que diferentes setores, como os de alimentos, vestuário e eletrônicos podem ser contemplados desde que atendam a dois critérios: essencialidade e existência de conflito de consumo. "A ideia é fazer uma discussão sincera, aberta, com o mercado. É necessário ter nessa lista produtos que sejam imprescindíveis para o consumidor no dia de hoje e, ao mesmo

tempo, que gerem conflitos de consumo segundo os dados que temos. A partir daí e da discussão com o mercado vamos chegar a uma lista final", explicou o ministro. A lista para troca imediata deve ser definida em breve, mas novas punições para quem não respeitar o decreto presidencial podem demorar. "Por hora vamos fixar esses produtos e depois discutir vários temas, um deles é exatamente a calibração do sistema sancionatório que já existe", disse Cardozo. O Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado em março, estabelece um pacote de medidas para regulamentar e modernizar as relações de consumo no país. PROIBIÇÃO

Anvisa mantém suspensa a fabricação do suco AdeS

Brasília. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu ontem manter suspensa a fabricação, distribuição, comercialização e o consumo do suco de maçã com soja da marca AdeS, embalagens de 1 litro e de 1,5 litro. Segundo a agência, a Vigilância Sanitária de Minas Gerais informou que a fabricante do suco, a Unilever, precisa esclarecer algumas informações para que o relatório de inspeção sanitária possa ser concluído. A decisão de suspender a venda da bebida foi divulgada em 18 de março, uma semana


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após o recall da bebida. A Unilever afirmou à época que houve um problema no processo de limpeza da linha de produção e, por 80 segundos, houve o envase de soda cáustica em 96 embalagens do suco AdeS. Segundo a Anvisa, a Unilever ainda precisa esclarecer pontos sobre avaliações de processo de fabricação; contratação de supervisor para o processo; manutenção preventiva da máquina a cada três meses; treinamento para operadores de máquinas; controle de amostras do produto nos dias em

que o suco com problemas foi envasado; monitoramento de recall dos produtos; e alteração dos critérios que determinam o início do processo de investigação pelo SAC. A Anvisa disse que aguarda o cumprimento de todas as exigências para que possa avaliar, novamente, o caso. “Enquanto a Agência não tiver informações sobre a segurança dos produtos, por precaução e para proteger a saúde da população brasileira, os mesmos continuarão suspensos”, afirmou.

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MINEIRÃO

Juiz nega direitos do torcedor

Magistrado alega que "ninguém vai ao estádio em busca de alimentação ou conforto"

ANA PAULA MOREIRA O torcedor que se sentiu lesado no jogo de reabertura do Mineirão, no dia 3 de fevereiro, entre Cruzeiro e Atlético, não tem direito de reclamar. Essa é a conclusão do juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto, do Juizado Especial Cível do TJMG, que considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais na primeira sentença de um processo contra a Minas Arena e o Cruzeiro Esporte Clube, que foi proferida anteontem. Ele ainda negou a restituição do valor pago pelo ingresso. O autor do processo, o advogado Pedro Maffra Rezende, reclamou da falta de água nos bebedouros; de bares e lanchonetes desabastecidos e em sua maioria fechados; da falta de luz, de papel e de acabamento nos sanitários; e dos tumultos na entrada do estádio. Mas, segundo o juiz, os problemas apresentados no estádio não caracterizam danos morais. Especialistas explicam que há uma tendência de a Justiça limitar indenizações por danos morais por causa do crescimento da "indústria dos processos", na qual pessoas entram na Justiça em casos que não são procedentes para tentarem obter lucro. No entanto, os problemas da sentença divulgada ontem foram as pontuações do juiz para justificar sua decisão. De acordo com Peixoto, "ninguém frequenta um estádio de futebol em busca de alimentação ou conforto, mas da emoção de presenciar ao vivo e junto a inúmeros outros torcedores à partida do time de futebol da sua preferência". O coordenador do

Procon da Assembleia Legislativa e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG, Marcelo Barbosa, rebate essa afirmação. "A partir do momento em que há um serviço no estádio, ele tem que ser oferecido. Se não fosse ter o serviço, o torcedor deveria ter sido avisado previamente", explicou Barbosa. Peixoto afirmou também que "já era de se esperar que, após tanto tempo fechado para reforma, o estádio pudesse não apresentar condições ideais no dia da sua inauguração, principalmente por ser igualmente notório que esta ocorreu às pressas por questões meramente políticas". E conclui dizendo que "enfim, o desconforto suportado pelos torcedores já era previsível, motivo pelo qual aqueles que se submeteram a ir ao estádio no dia da sua inauguração já deveriam estar preparados para tanto". Marcelo rebateu as pontuações. "Não existe desconforto previsível. A reforma do estádio foi deslumbrada para a realização de eventos internacionais. Ele foi construído como estádio de primeiro mundo, onde não existe desconforto", afirmou.

Amistoso do Brasil vai simular partida da Copa

A sentença do processo contra a Minas Arena e o Cruzeiro saiu, coincidentemente, na véspera de um encontro, em Belo Horizonte, para alinhamento e integração dos planos operacionais para a Copa das Confederações. Ontem, representantes da Fifa e do Comitê Organizador Local (COL) estiveram na capital ao lado do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, justamente para discutirem os serviços que serão prestados aos torcedores. Na reunião, ficou definido que a partida entre Brasil e Chile, no dia 24 de abril, no Mineirão, servirá para colocar em prática várias ações de segurança, mobilidade urbana, mudanças de trânsito e orientações aos torcedores. O jogo será um teste para a Copa das Confederações. O prefeito Márcio Lacerda e o secretário de Estado Extraordinário para a Copa, Tiago Lacerda, também participaram. (APM)


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MINIENTREVISTA

`Nós não estamos preparados para a Copa´

O torcedor tem o direito de se sentir lesado com a falta de água e comida dentro do estádio?

A partir do momento em que há um serviço no estádio, as pessoas podem ir lá até para almoçar. Claro que isso é um acessório, o principal é ver o jogo. Mas, se está à disposição do consumidor para ele pagar por bebidas e alimentos, esse serviço tem que ser oferecido. Ele devia ser informado metro - economia - p. 7 - 3.4.13

antes, que não haveria comida, bebida, mas não foi o caso.

O juiz diz que o desconforto do torcedor era previsível por ser uma reabertura após anos de reforma. Como você vê isso?

Não existe desconforto previsível. A reforma do estádio foi deslumbrada para a realização de eventos internacionais. Ele foi construído como um estádio de Primeiro Mundo, onde não existe desconforto. O ingresso foi vendido pelo preço normal, caro por sinal, e houve publicidade no sentido de que o torcedor fosse encontrar uma abertura digna, com prestação de serviço adequada, o que não aconteceu.


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hoje em dia - hoje + - p. 24 - 3.4.13

3.4.2013  

Clipping Eletrônico

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