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Ano I

NĂşmero 49

Data 16.09.2011


conamp - 23. IG - SP - 16.09.2011

Consumidor ganha força e empresas são punidas por descumprir lei Procon não perdoou deslizes de Carrefour, Pepsi e Harley-Davidson; Ministério Público investigou lojas online por falha na entrega

Os direitos do consumidor ganharam mais fôlego em 2011. Os deslizes de grandes empresas, como Carrefour, Americanas.com e Harley-Davidson, resultaram em investigações e até penitências severas aplicadas por órgãos de defesa do consumidor e pela Justiça. “Sempre existiram entidades de defesa do consumidor, mas o tema tem ganhado mais visibilidade no decorrer dos anos”, diz o professor da USP e da FMU Antonio Carlos Morato, especialista em direito do consumidor. Para ele, depois de 20 anos da publicação do Código de Defesa do Consumidor, as pessoas têm mais consciência de seus direitos e mais canais para reclamar. Além do Procon, a população encontra espaço para reclamações nas redes sociais e na própria imprensa. Há, portanto, uma tendência de fortalecimento dos pleitos do consumidor. Unidade do Carrefour no bairro Vila Guilherme, em São Paulo, foi interditada por vender produtos vencidos Nesta quarta-feira, o Procon-SP interditou pela primeira vez desde que foi criado, há 35 anos, um supermercado que supostamente vendia produtos vencidos, da rede Carrefour. Além de permanecer com a loja do bairro Vila Guilherme, em São Paulo, fechada por 12 horas, o Carrefour foi multado em R$ 87.680. A enxurrada de reclamações de consumidores sobre a campanha da Pepsi no último fim de semana também não passou despercebida. O Procon notificou a empresa no dia seguinte para saber como ela pretendia ressarcir os consumidores lesados. A Harley-Davidson é outra que terá que se explicar para o Procon. Ela foi notificada em junho por demorar em convocar sete recalls de produtos com defeito no Brasil. E o Procon não foi o único órgão a assumir uma posição rígida com as empresas neste ano. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investigou quatro varejistas virtuais após receber reclamações de clientes por atraso na entrega. O caso mais grave foi o da Americanas.com, que chegou a ter as vendas suspensas no Estado. As próprias agências regulatórias têm editado regras para defender os consumidores. Recentemente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) criou normais mais rígidas para garantir os direitos dos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos. E a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez pesquisas de opinião com clientes sobre os serviços de telefonia e TV a cabo. Apesar de reconhecer que houve avanços na defesa do consumidor, o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da USP Ronaldo Porto Macedo Junior ressalta que eles não são lineares. Segundo ele, muitas empresas optaram por resolver problemas pontuais de consumidores que reclamam mais, mas ainda cometem deslizes com aqueles que não prestam queixas. “O consumidor que reclama não é o mais vulnerável. Isso acaba gerando uma hiper representação dos problemas da população mais favorecida”, diz o professor. Para Macedo, as agências regulatórias passaram a ter papel fundamental na defesa dos direitos do consumidor, apesar de não terem sido criadas para isso. “Em muitos casos, é preciso mais do que resolver questões pontuais, mas sim de um monitoramento constante do setor”, diz o especialista. Esse rigor maior na fiscalização é que pode pressionar mais empresas a cumprirem as leis.


ESTADO DE MINAS - P.18 - 16.09.2011

Remédio ilegal é vendido no camelô Ambulantes conseguem burlar fiscalização da polícia e repassar comprimidos para consumidores por até R$ 70

Seis comprimidos de Cytotec, medicamento proibido no Brasil desde 1998, foram comprados sem dificuldades no camelódromo da cidade Todos os dias, centenas de pessoas passam pelos corredores do camelódromo de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Nas 77 barracas, consumidores encontram desde aparelhos eletrônicos até roupas. Mas em meio à variedade de mercadorias, ambulantes vendem livremente por cerca de R$ 400 seis comprimidos de Cytotec. A venda e uso do remédio abortivo é ilegal no Brasil. Para comprar, conforme constatou o Estado de Minas, basta pedir informações para qualquer vendedor. Um homem que se identifica como Washington, acompanhado de um outro que seria seu “sócio”, aparece oferecendo o produto. Ele chega a combinar o preço: R$ 70 por comprimido. O homem afirma que os medicamentos ficam guardados em outro lugar para evitar a fiscalização, por isso é preciso combinar quando o “paciente” vai voltar ao camelódromo para buscar a droga. Como nenhuma denúncia chegou a ser formalizada na Polícia Federal (PF), nunca houve uma investigação sobre o problema. Segundo o delegado Daniel Souza, o remédio já havia sido encontrado em outras apreensões, mas até então não havia uma ligação entre a droga e os ambulantes. “Esse tipo de trabalho exige um processo de investigação. Precisamos identificar os envolvidos, onde o produto fica estocado e quem é responsável por trazer a mercadoria para a cidade”, diz. A suspeita é de que o remédio tenha sido trazido do Paraguai, onde a medicação é liberada. A ginecologista Andréia Resende alerta que a droga pode causar sérios problemas ao organismo. “Alguns sintomas são cólicas muito fortes podendo evoluir para uma hemorragia. A paciente corre risco de morte”, declara. O diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS), Jéferson de Almeida, informou que nunca havia recebido nenhuma denúncia sobre o caso. Ele disse que pretende acionar a prefeitura da cidade para que seja feita uma ação conjunta. Já a chefe da Vigilância Sanitária, Janice Souza, disse que algumas denúncias haviam sido feitas à Secretaria Municipal de Saúde, mas nada foi constatado. “Nunca conseguimos encontrar nada. Chegamos até a informar a Polícia Federal”, afirma. MEDICAMENTO PARA ÚLCERA O misoprostol, princípio ativo do Cytotec, é usado no tratamento e prevenção de úlcera do estômago, mas a substância também é usada ilegalmente como abortivo. Por isso, foi proibida no Brasil pelo Ministério da Saúde em 1998 e a venda passou a ser considerada crime hediondo. O Cytotec pode causar náuseas, vômitos, diarréia, fortes dores abdominais, febre, tremores e, em casos mais graves, hemorragia. Há ainda a possibilidade do feto sobreviver e nascer com algum tipo de problema físico ou mental


o tempo - P.25 - 16.09.2011

Cemig garante menos transtornos ao consumidor A Cemig apresentou ontem o balanço das ações realizadas, nos últimos 12 meses, para diminuir os transtornos no próximo período chuvoso. Uma das principais reclamações dos consumidores da região metropolitana de Belo Horizonte, onde R$ 118,1 milhões foram investidos, é a demora no religamento da rede. Segundo dados da empresa, os resultados já podem ser percebidos. A Cemig garante que a média de espera entre o chamado do cliente e a conclusão do serviço passou de 4,66 horas para 4,63 na região metropolitana. O ápice do problema foi verificado em junho, quando uma tempestade provocou inúmeros problemas na rede. Alguns locais ficaram sem energia durante quatro dias. No período, Minas Gerais teve o maior blecaute dos últimos três anos, com 1,5 milhão de pessoas afetadas. O superintendente de relacionamento comercial da Cemig, Ricardo Rocha, justificou a demora. “Fios partidos, quebra de postes e queima de transformadores demandaram muito tempo e efetivo. Isso atrasa”, disse. Segundo ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece prazos em horas para a resolução da falta de energia. Se o prazo não for cumprido, o cliente deve ter desconto na conta. De acordo com o gerente de planejamento energético da Cemig, Marcelo Melo, para o próximo período chuvoso, que começa no mês que vem, a empresa não prevê fortes tempestades. Em dezembro, um radar meteorológico será inaugurado em Mateus Leme, região metropolitana da capital. O aparelho vai identificar fortes tempestades com até seis horas de antecedência, em um raio de 200 km, abrangendo Belo Horizonte. Das 182 mil árvores que causaram cerca de 22% das quedas de energia, 159 mil já foram podadas. A rede elétrica também passa por manutenção. O efetivo da empresa foi aumentado e atendimentos eletrônicos serão ampliados. Em Lagoa Santa, o serviço é acionado via mensagem de celular, e a tecnologia deve chegar a Belo Horizonte em 30 dias. o tempo - P.25 - 16.09.2011

Anvisa proíbe mamadeiras com bisfenol - A A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou ontem a proibição da venda e fabricação de mamadeiras que contenham bisfenol-A (BPA) em todo o Brasil. A decisão é baseada em estudos recentes que apontam riscos decorrentes da exposição a essa substância. O bisfenol-A está presente no policarbonato, uma substância utilizada na fabricação de mamadeiras e no revestimento interno de latas de bebidas e alimentos. Pode provocar puberdade precoce, câncer, alterações no sistema reprodutivo e no desenvolvimento hormonal, infertilidade, aborto e obesidade, de acordo com pesquisas. Segundo a Vigilância Sanitária, apesar de não haver resultados conclusivos sobre o risco da substância, a proibição atende ao princípio da precaução e busca proteger crianças de zero a 12 meses. A Anvisa levou em consideração o fato de o sistema de eliminação do BPA pelo corpo humano não ser tão desenvolvido em crianças até um ano. O principal substituto do policarbonato, nestes utensílios, é o polipropileno. Os fabricantes e importadores terão 90 dias para cumprir a determinação, a partir da publicação no “Diário Oficial da União”. As mamadeiras fabricadas ou importadas dentro do prazo de 90 dias poderão ser comercializados até 31 de dezembro deste ano. Piracicaba (a 160 km de São Paulo) foi a primeira do Brasil a aprovar uma lei municipal que proíbe a comercialização de mamadeiras, chupetas, alimentos e bebidas que contenham o BPA, segundo a Câmara dos Vereadores da cidade. A medida foi aprovada em junho deste ano.

16.09.2011  

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