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Ano I

NĂşmero 43

Data 06.08.2011


Estado de Minas - p.14 - 06.09.2011

Reajuste no preço do gás começa a chegar ao bolso do consumidor

Reajuste previsto para entrar em vigor na quinta começou a ser repassado pelas revendas. Alta em BH chega a 2,49% Pedro Rocha Franco Dessa vez, foi toma lá dá cá. Bastou as companhias distribuidoras anunciarem reajuste de 7% no preço do gás de cozinha para, no dia seguinte, as revendedoras aumentarem os preços. Mas os consumidores ainda podem sofrer novos impactos no bolso. Pesquisa feita pelo site Mercado Mineiro mostra que na Grande BH o botijão sofreu reajuste de apenas 2,49% na comparação com o levantamento anterior, feito em fevereiro. Ou seja, é possível que novos aumentos sejam registrados nos próximos dias para suprir a alta do custo do produto. O anúncio das distribuidoras era de que o preço seria reajustado em 7% a partir de quinta-feira da semana passada. No mesmo dia, o Mercado Mineiro fez um levantamento para comparar os preços de 35 revendedoras e o verificado foi que o repasse ao consumidor foi imediato, no entanto as empresas que vendem gás na capital, por enquanto, absorveram parte do reajuste para não perder clientela. Comportamento semelhante foi adotado no interior do estado antes do aumento de quinta-feira. Levantamento feito pelo Estado de Minas no site da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) mostra que para não perder compradores as empresas do interior diminuíram a margem do lucro. Enquanto no período comparativo entre agosto de 2010 e o mês passado o valor cobrado pelas distribuidoras subiu 29,76%, no mesmo período o consumidor só sentiu 2,26% de aumento. Na capital, nesse mesmo intervalo, o verificado foi diferente: as distribuidoras reajustaram o gás de cozinha em 0,68%, en-

quanto as revendas cobraram 2,2% a mais dos clientes. Ou seja, na capital a margem de lucro tinha sido aumentada e essa gordura pode ser queimada, evitando que os reajustes cheguem a 7%. Mas o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (Asmirg-BR), Alexandre Borjaili, não acredita nessa manutenção de preços, com diminuição dos ganhos das revendedoras. “Não tem como absorver os custos”, afirma o empresário. Ele critica a posição das distribuidoras, de reajustar os preços, e explica que o aumento para o consumidor é reflexo dessa cadeia de repasse dos valores. Ele diz que as distribuidoras é que promovem os aumentos. As revendas, por sua vez, repassam a alta do custo do produto. “O que nos deixa indignados é que o GLP é um produto essencial e subsidiado pelo governo”, afirma Borjaili. A pesquisa do Mercado Mineiro mostra que o botijão de gás de 13 quilos pode custar de R$ 36 a R$ 47 na Grande BH. A diferença de R$ 11, o equivalente a 30,5%, mostra que a pesquisa de preços pode garantir grandes economias. Já o cilindro de 45 quilos, usado principalmente em estabelecimentos comerciais e condomínios verticais, é vendido entre R$ 160 e R$ 205, com diferença de R$ 45, ou 28,1%, entre o mais barato e mais caro. Na avaliação do presidente da AsmirgBR, as próximas pesquisas devem trazer o reajuste de 7% para o consumidor. Isso porque algumas empresas ainda têm produtos em estoque. Mas avisa: “O ‘pulmão’ é pequeno. O restante do aumento deve vir na próxima semana”. Ele explica que algumas distribuidoras seguraram a mudança de preços para os próximos dias, evitando assim a caracterização de um cartel.


o tempo - p.11 - 06.09.2011

Gol terá que pagar indenização a gêmeas A companhia Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar as gêmeas Branca e Beatriz Feres, campeãs brasileiras de nado sincronizado, por danos morais no valor de R$ 5.450, para cada uma, por falha na prestação de serviços. A decisão é do desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da 19ª Câmara Cível da Capital, que manteve a sentença de primeiro grau. De acordo com o processo, as atletas adquiriram passagens aéreas de ida e volta, Rio-Fortaleza, para participarem do Campeonato Brasileiro de Nado Sincronizado, em setembro de 2009. Após a competição, da qual se sagraram campeãs, ao tentarem retornar para o Rio de janeiro, foram informadas por uma funcionária da Gol de que o voo que haviam comprado era o 1899, com partida às 15h10m, e que já havia decolado. Porém, elas comprovaram que seu voo era o 1999, com partida às 18h20.

o tempo - p.11 - 06.09.2011

Oi

Propaganda enganosa O Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu liminar ontem que obriga a empresa de telefonia Oi a informar ao consumidor regras, restrições e limites de uso referentes às promoções do plano Oi à Vontade, que devem ser veiculadas junto à divulgação do plano sob pena de multa diária de R$ 30 mil.


Jornal do Comércio Online - 06.09.2011

Entidade deve ressarcir prejudicados A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) em demanda contra o Fórum Brasil de Apoio e Intercâmbio a Cooperativas Evangélicas (Fobraice). O MPRN pretendia que o Fobraice fosse obrigado a ressarcir pessoas prejudicadas por programa habitacional frustrado, as quais não haviam sido beneficiadas em ação judicial anterior. O Fobraice, em convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF), lançou programa social para construir casas para a população de baixa renda. Para implementar o programa, as famílias deveriam iniciar uma poupança com o Fobraice. Aproximadamente 1.700 interessados se inscreveram e começaram a poupar. Entretanto, segundo o processo, as edificações não foram iniciadas e a entidade se apropriou das quantias já depositadas. O MP-RN propôs ação civil pública para restituir os valores. Cerca de 600 participantes do programa, relacionados nominalmente pelo MP-RN, foram ressarcidos e a sentença transitou em julgado (processo terminado sem chance de novos recursos). Posteriormente, o Ministério Público estadual entrou com nova ação, idêntica nos argumentos, pedindo o ressarcimento para as vítimas que não foram atendidas na primeira decisão. Além de repetir, na essência, a ação anterior, o MP-RN afirmou que na primeira sentença o juiz deveria ter conferido efeito erga omnes, estendendo a decisão a todos os envolvidos no caso. Em vez disso, o magistrado restringiu os efeitos aos consumidores mencionados no processo. Na primeira instância, a ação foi julgada procedente e determinou-se o pagamento ao restante das vítimas. O Fobraice recorreu e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) extinguiu a ação. O tribunal entendeu que, por lei, a ação civil pública tem efeito erga omnes e que a não restituição para todos os envolvidos foi mero erro material. De acordo com o TJ-RN, seria impossível repetir a ação, porque isso ofenderia a coisa julgada. Tanto o Fobraice quanto o MP-RN recorreram ao STJ. O recurso do Fobraice não foi sequer conhecido, pois o relator, ministro João Otávio de Noronha, considerou que ele não era nem útil nem necessário ao recorrente – afinal, com a extinção da ação,

o Fobraice havia alcançado sua pretensão no TJRN. Já o Ministério Público alegou que não haveria ofensa à coisa julgada, pois, embora as duas ações tivessem objeto idêntico, elas procuravam assegurar direito individual homogêneo de pessoas distintas. Segundo o ministro Noronha, o princípio da coisa julgada impediria ação se fosse repetição de outra, idêntica, já transitada em julgado. “Se a primeira ação era civil pública e tratava de direitos individuais homogêneos, mas a extensão da coisa julgada abarcou apenas a menor parte de pessoas componentes de um mesmo grupo, a repetição da mesma ação, visando a tutela dos demais componentes de tal grupo, não gera identidade de ação, pois há distinção no pedido imediato formulado”, afirmou o relator. DISTINÇÃO. Ele assinalou que, embora as duas ações tivessem sido ajuizadas pelo Ministério Público, houve distinção no pedido imediato, porque não se pleiteou o efeito erga omnes, mas apenas o ressarcimento das pessoas que não foram atendidas na primeira sentença. “Cabe observar que não houve julgamento, naquela ação, do mérito em relação às pessoas que ora se pretende beneficiar, visto que elas simplesmente foram ignoradas”, disse o ministro. João Otávio de Noronha afirmou ainda que, nessa ação civil pública, o MP-RN não defendia direitos difusos ou coletivos, mas direitos individuais homogêneos, “pois existe um grupo determinado de pessoas a serem abarcadas pela tutela jurisdicional”. “Sendo assim, não poderão ser erga omnes os efeitos da sentença, senão de forma reflexa, pois a procedência da ação não se daria para todos, mas apenas para os substituídos no processo pelo Ministério Público, autor da ação. É o que se denomina de efeito da coisa julgada ultra partes, pois não atingiria todos, mas apenas alguns terceiros, diretamente relacionados ao objeto discutido na causa”, concluiu. Sobre a questão de haver erro material no julgado que contemplou apenas as 600 pessoas envolvidas no primeiro processo, o ministro Noronha assegurou que o TJ-RN não poderia, na segunda ação, interpretar ação judicial transitada em julgado. Acompanhado de forma unânime pelos demais ministros da Quarta Turma, o relator determinou que a sentença de primeira instância seja restabelecida, para que os demais consumidores lesados pelo Fobraice possam ser ressarcidos.


Estado de Minas - online - 03.09.2011

Vantagem ou enganação?


cont... Estado de Minas - online - 03.09.2011


06 Set 2011