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Edição nº 03 - Julho de 2013 Euclides Campos

Informativo do Mandato da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Pequeno

Cidadão

A vida é melhor nas creches


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EXPEDIENTE Coordenação: Deputada Janete Capiberibe Reportagem: Euclides Moraes Edição e Textos: Sizan Luis Esberci Fotografias: Papparazzo Diagramação: Murilo Caldas Impressão: ArtGraf Colaboração: Gabinetes de Brasília e do Amapá

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Esta revista foi impressa em papel reciclato 150 g (capa) e papel reciclato 90 gramas (miolo)


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Um direito que estamos garantindo Os números do Censo do IBGE (2010) e do Censo Escolar do Ministério da Educação (2012) revelam o enorme esforço que é preciso fazer – junto com as Prefeituras – para garantir às crianças de zero a três anos o direito constitucional à educação. Desde o ano passado (2012), conseguimos um bom avanço, com a construção de cinco creches – três em Santana, uma em Laranjal do Jari e outra em Calçoene – num investimento de R$ 2 milhões e 300 mil das minhas emendas orçamentárias, mais os terrenos das prefeituras que administraram as obras e as contrapartidas do Governo do Amapá. Sozinha, destinei 90% dos recursos para a construção de creches no Amapá nos últimos dez anos. Outra creche está sendo construída em Laranjal do Jari. Mas, lamentavelmente, grande parte foi perdida pelas prefeituras. Em Macapá, a Em Macapá, a última creche (Ana Cristina, na Baixada do Japonês, no Bairro Perpétuo Socorro) foi construída e inaugurada por nós, quando o Capi era gover- última creche nador, em abril de 2002. (Ana Cristina, Para ajudar as prefeituras cumprirem sua responsabilidade, conforme determina a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação –, procurei formas para superar na Baixada do o obstáculo da falta de recursos quando me elegi deputada federal. Japonês, no Bairro Em 2003, quando cheguei à Câmara dos Deputados, o cenário – no Brasil e no Amapá – era mais difícil. O desafio para garantir a formação da personalidade Perpétuo Socorro) e o crescimento intelectual das crianças nas instituições de ensino, a par da falta foi construída e de recursos dos municípios para a construção e manutenção das creches, me inaugurada por motivou a apresentar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 105/2003, nós, quando o Capi para criar o Fundo Nacional da Educação Infantil. Batizado de FUNAEI, serviria para manter as creches públicas e beneficentes em todo o Brasil, com recursos era governador, em federais, estaduais e municipais. Esse foi o primeiro projeto de lei que apresentei abril de 2002. na Câmara dos Deputados. Em 2005, o Governo Federal apresentou a medida provisória para criar o FUNDEB, em substituição ao FUNDEF, mas não incluía as creches. Consegui incluí-las em articulação com a deputada Fátima Bezerra, relatora da proposta, e com a sociedade civil mobilizada. Agora, desde 2008, as creches públicas e filantrópicas podem receber recursos do FUNDEB. Investir na qualidade das creches e ampliar a oferta de vagas nessas instituições de ensino é um direito constitucional das crianças, uma necessidade das famílias brasileiras e um suporte à autonomia econômica, social e política das mulheres. Disponibilizar creches proporciona maior igualdade de oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho formal, tornando-nos menos dependentes e menos vulneráveis, além de garantir uma sólida formação psicomotora das nossas crianças. Por isso, além dos recursos que já destinei, vou continuar investindo minhas emendas individuais na construção de mais creches no Amapá. Onde elas já foram construídas, as crianças podem aprender com um sorriso no rosto, e os pais podem sair tranquilos para o trabalho por que seus filhos estão seguros e bem cuidados. Todas terão essa atenção! Um abraço carinhoso! Janete Capiberibe Deputada federal


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4 Baixada do Japonês

No Amapá, 1.988 crianças até três anos frequentavam uma creche pública, em 2012, conforme o censo escolar do MEC. O último Censo do IBGE (2010) contou quase 70 mil crianças de zero a quatro anos no Amapá. Pela média nacional, em torno de 12% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches públicas. No Amapá, esse percentual não chega a 3%.

Creche Ana Cristina Ramos Brito A Creche Ana Cristina Ramos Brito foi inaugurada em abril de 2002, durante o governo de João Capiberibe. Construída no Bairro Perpétuo Socorro, na Baixada do Japonês, atende 540 crianças de 3 a 5 anos, em 2 turnos. Com a coordenação da diretora Maria José Fonseca da Cruz, a creche tem 17 professoras, 1 secretária, 1 coordenadora, 6 cozinheiras e ajudantes e 1 vigilante. Para receber os alunos, são 21 salas de aula, sala de vídeo, sala de recreação, parquinho, 3 banheiros (feminino, masculino e maternal) e 3 salas administrativas. A creche é resultado da mobilização da comunidade com a participação do poder público, conforme conta a deputada Janete Capiberibe, que incentivou e coordenou toda a ação para construir a creche. “Durante o período do exílio forçado pela ditadura militar, fomos ao Chile, eu, o Capi e a Artionka. Lá nasceram a Luciana e o Camilo. Foi no Chile de Salvador Allende que tomei conhecimento que ali estava institucionalizado o programa de creches, a oferta de educação para as crianças em idade de creche, e era uma ação compartilhada entre o poder público e os pais das crianças. Na época que eu estive lá já existia na Universidade do Chile o curso de educadora de ‘párbolo’, educadora infantil, criança em idade de creche. Esse curso deve ter hoje uns 60 anos. Depois dessa passagem de dois anos pelo Chile, fomos viver no Canadá.

Mãe, muito jovem, com três crianças em idade de creche, em três cidades do Canadá em que vivi com meus filhos, eles frequentaram creches públicas, durante o dia inteiro, a duração do tempo de trabalho dos pais. Usufruímos, eu, o Capi, a Artionka, a Luciana e o Camilo, dessa política pública tão importante para as crianças. É importante como a minha vivência no Chile e no Canadá me despertou para essa necessidade das crianças e das mães do Amapá. No início de 2001, eu era deputada estadual e primeira dama do estado. Eu pensei em pedir à Receita Federal que nos doasse os produtos que ela apreendia e fiz esse contato com a Receita, que nos doou, e começamos a fazer bazares para vender esses produtos até que juntamos os recursos necessários para construir a Creche Ana Cristina. Todo o material de construção foi comprado e todos os trabalhadores foram pagos com essa arrecadação. A iniciativa, diferente, chamou tanta atenção que a arquiteta Dula Lima, do Pará, fez uma planta belíssima, adaptada ao clima da Amazônia, à construção com materiais da Amazônia. Foi assim que nasceu a creche Ana Cristina. Uma vez construída a creche, foi equipada pelo Governo do Estado e entregue para a Prefeitura de Macapá. Foi uma energia muito boa de todas as pessoas que se envolveram no projeto”.


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5 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 1996) define que a Educação Infantil deve ser oferecida em creches ou em entidades equivalentes, para crianças de 0 a 3 anos de idade, e em pré-escola, para crianças de 4 a 6 anos. Ainda que não obrigatória, a Educação Infantil é um direito público, cabendo ao município a expansão da oferta, com o apoio das esferas federal e estadual.


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6 Trechos do estudo “Educação Infantil: Por que mais creches?” Ana Valeska Amaral Gomes Consultora Legislativa Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

gia e de outras lo co si P a d , ia g iolo stentam que a a Neurociência, B d su s o o n d a n m vi u d h a s to to n n e olvim Argume é um período cesso de desenv a ro p ci n o fâ m in a a ig ir st e m ve a pri áreas que in é do nascimento e ir rt a p a a como o cérebro a ir e rm n fo a m se a a r ci a n ci ê n g e flu inteli ambiente pode in im, o que seriam o ss , a , se e fa -s a u ss co e fi N ti l. n a e s. Id cr uci do estímulo ou funções cognitiva a r in e rc rm te xe e e d ra m a u p o o and ativad e” na infância, qu e em qualquer d u a q id o n d u a rt o ci p n o ê g e li d a inte “janelas influência sobre r io a m a desperdiçar um e ic rc if n xe g e si a o ci n d ê o rí ri e e p xp e sse es da. Descuidar de rmos as condiçõ ra e d si n co se , o ir outra época da vi rasile mano. No caso b nos de 2 dólares u e h m l a m ci n co te o o d p n ve so imen ção vi 0,5533 - que nos 1,20% da popula e 2 d I m IN co G e za d re te b n o de p eficie r condições para ade – com um co ce ld a le u e g b si a e st d e a é e ça ian por dia pa da vida da cr ta . e a st e n ir st ve in cial futuro do País so e o n a caracteriza, m u h to o desenvolvimen


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Porta Voz Deputada Janete garante três creches a Santana

O Município de Santana recebeu três creches-escola: Professor Mauro Cézar Correia, no bairro Nova União, Professora Liana Rodrigues, no bairro Parque das Laranjeiras, e Igarapé da Fortaleza. Todas foram construídas com recursos conseguidos pela deputada Janete e do Governo do Amapá. R$ 1 milhão e 500 mil são das emendas individuais da deputada Janete. R$ 75,9 mil são de contrapartida do Governo do Amapá. Os terrenos e a administração das obras e das creches são da Prefeitura de Santana. Setenta e cinco assistentes, auxiliares e professores estão trabalhando nas creches que atendem 612 crianças de zero a 5 anos de idade, de acordo com a lei de diretrizes e bases da educação (LDB) e dentro dos padrões e exigências estabelecidas pelo Ministério da Educação.

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A infância é o momento de plantar felicidade. Sr. Presidente, faço uma reflexão: estamos nós e o Poder Público cuidando para que a infância brasileira tenha as merecidas e desejáveis condições para o seu pleno desenvolvimento? Este é o meu questionamento e um dos objetivos das lutas aguerridas que agora anuncio. Um número cada vez maior de mulheres é inserido no mercado de trabalho, mas faltam escolas de qualidade para deixarmos as nossas crianças. Trecho de discurso feito pela deputada Janete Capiberibe na Câmara dos Deputados, em 21/02/2003

s ome al G mar til: Por A a n sk Infa ?” Vale Ana ucação creches “Ed ais m que

Por determinação da Constituição, os Municípios devem aplicar, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento da educação. Dentre essas receitas, a mais importante para muitos municípios brasileiros é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo aporte para o Fundeb é de 20% do total. Não obstante, há ainda os 5% restantes dessa receita e de outras, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), que estão fora do Fundeb mas também estão vinculadas à educação e constituem fonte de financiamento das políticas municipais.


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No Igarapé da Fortaleza 200 crianças são atendidas A creche da comunidade Igarapé da Fortaleza foi inaugurada em Maio de 2012. Atende 200 alunos em turmas do maternal 1º e 2º períodos, com idade entre três e cinco anos. A Creche-Escola Igarapé da Fortaleza foi construída com R$ 500 mil de emenda da deputada federal Janete Capiberibe, pelo Programa Calha Norte, e R$ 25 mil de contrapartida do Governo do Estado do Amapá. Localizada na rodovia Salvador Diniz, a creche conta com quatro salas de aula, bloco administrativo, sala de atendimento médico, refeitório e uma área de lazer com playground.

“A Vitória é muito entusiasmada com a escola, não fala noutra coisa. Todos os dias, quando chega em casa, fala de tudo, dos amigos, das brincadeiras e do que aprendeu. Ela ficou mais comunicativa. As professoras são ótimas e o que é melhor: tem muita segurança e carinho que todos aqui dão a todas as crianças. Muito bom mesmo”. Conceição Ribeiro de Souza, mãe de Vitória, 5 anos, Creche Igarapé da Fortaleza


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A Proposta de Emenda à Constituição nº 105, que institui o Fundo Nacional da Educação Infantil - FUNAEI, servirá para financiar a educação das crianças de 0 a 3 anos de idade, conforme estabelece a Constituição de 1988. Segundo a Constituição, o atendimento às crianças nessa faixa etária é uma atividade educacional e não assistencial, porque as prepara para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental com equilíbrio e segurança. Elas têm de aprender a ler e saber se defender, para que não sejam vítimas da violência. No Brasil, abominamos a exploração sexual infantil. Estabeleci na proposta que os Fundos sejam criados com parte dos recursos arrecadados por impostos já existentes, sem aumento da carga tributária. Por fim, Sr. Presidente, apresento uma indicação para que o projeto do Fundo Nacional da Educação Infantil seja incorporado pelo Governo Federal ao anteprojeto de criação do FUNDEB, que cuida da educação de crianças de mais de 4 anos. Deputada Janete Capiberibe, em 25/02/2005

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Na distribuição de competências, cabe à União prestar assistência técnica e financeira para garantir a equalização de oportunidades e padrão mínimo de qualidade, além de formular uma política nacional, articular ações, estabelecer diretrizes gerais, coletar e disseminar informações educacionais e fomentar a pesquisa.


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Escola e Creche Professor Mauro Cezar atende 225 crianças A Escola Municipal de Ensino Infantil Professor Mauro Cezar da Silva Correia, no Bairro Nova União, foi inaugurada em Abril de 2012. A creche foi construída com emenda de R$ 500 mil da deputada federal Janete e contrapartida de R$ 25,134 mil do Governo do Amapá. 225 crianças frequentam a creche nos turnos da manhã e da tarde, em oito salas de aula, com 25 alunos cada turma.

Duas turmas atendem crianças de 3 anos pela manhã e à tarde, no maternal. Quatro 8 turmas pela manhã e à tarde recebem crianças de 4 anos e de 5 anos de idade no 1º e 2º período da educação infantil. A creche é a maior unidade já projetada em Santana para atender a educação infantil. Um corpo técnico formado por 25 pessoas, entre professores, assistentes, enfermeiros e auxiliares trabalha na creche.

A principal via de acesso foi pavimentada para melhorar o tráfego. Durante a construção da creche foram gerados 18 empregos. Escola e creche foram entregues à comunidade equipadas com mobília adequada para atender os alunos em cinco salas, bloco administrativo, sala de atendimento médico, refeitório e uma área de lazer com playground.


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A inclusão das creches no FUNDEB foi uma luta que implementamos desde o início do nosso mandato, em 2003. Logo que aqui cheguei apresentei como meu primeiro projeto a Proposta de Emenda à Constituição nº 105, visando instituir o Fundo Nacional da Educação Infantil e Fundos Municipais para atendimento a crianças de até 3 anos. Pois bem, temos hoje uma vitória coletiva. As crianças poderão desfrutar da educação infantil, preceito constitucional cujo cumprimento ainda não está totalmente efetivado. Estamos dando um passo inigualável para a boa formação cidadã e educacional destes milhares de brasileirinhos e brasileirinhas, numa ação preventiva sem par, que trará boas perspectivas às crianças, aos adolescentes, aos jovens do Brasil. Deputada Janete Capiberibe, em 11/04/2007

s ome ral G r Ama ntil: Po a k s Infa ?” Vale Ana ucação creches “Ed ais m e qu

No entanto, em 2009, apenas 11,8% das crianças do quinto de renda mais baixo (ou seja, dos 20% mais pobres) frequentavam creche, enquanto no quinto de renda mais elevada essa taxa é de 34,9%. Tal disparidade no acesso era ainda maior em 2001.

Sem dúvida, a inclusão das creches no Fundeb teve o grande mérito de assegurar um maior grau de institucionalização e garantir seu financiamento, bem como o de sensibilizar a União para ampliar os investimentos federais nessa etapa da educação básica.


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Porta Voz 125 crianças felizes com a creche A creche Liana Cardoso Sardinha, no bairro Parque das Laranjeiras, foi inaugurada em Abril de 2012. A creche-escola resultou de um investimento de R$ 525.143,28, sendo R$ 500 mil de emenda da deputada Janete Capiberibe e R$ 25 mil de contrapartida do Governo do Amapá. Localizado no final da Avenida Santana, o prédio tem bloco administrativo, refeitório, área de lazer, 3 salas de aula, banheiros adaptados com louças para o público infantil e chuveiros. A instituição atende 125 estudantes, em dois turnos de funcionamento, distribuídos em 5 turmas: uma turma no maternal, com crianças de 3 anos de idade; outra turma no 1º período (4 anos); duas turmas no 2º período (5 anos) e mais uma turma no 1º ano do ensino fundamental (6 anos).

“Hoje trabalho mais despreocupado. Aqui na creche é muito seguro e minha filha aprende e se diverte. Ela adora esta creche. É a primeira que se prepara de manhã prá vir prá cá”. Maillon Maciel, pai de Andrea Caroly, 4 anos, garante que Andrea vai continuar na Creche Liana Sardinha, em Santana, até ter que trocar de escola para o básico.

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devem contribuir para il nt fa in ão aç uc ed da to Ações de fortalecimen infância, promovendo ra ei im pr na ão aç uc ed nça à qualidade. Como efetivar o direito da cria m co so es ac o do an tiz mocra tos às sua inclusão social e de vidas por seres tão aber vi s ia nc riê pe ex as e m diretriz, espera-se qu mo são as crianças seja co s ta er ob sc de r po os id relações humanas e áv de sua personalidade, ão aç rm fo da s se ba as o positivas, estabelecend emocional e de sua da vi a su de a, ci ên lig te in sas. desenvolvimento físico, jetórias escolares exito tra ra pa o nd ui rib nt co e socialização

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Crianças de Calçoene bem cuidadas na Creche Professora Vivalda Aires Cardoso A creche Professora Vivalda Aires Cardoso, em Calçoene, começou a funcionar em Agosto de 2012. Foi construída com R$ 300 mil de emenda da deputada Janete Capiberibe mais contrapartida de R$ 30 mil do Governo do Amapá. A creche fica no Bairro Liberdade para atender, durante o dia todo, 50 crianças das famílias que precisam sair de casa durante boa parte do dia para trabalhar. O investimento dos R$ 330 mil, administrados pela prefeita Lucimar, resultou em um prédio com duas salas de aula, uma sala de vídeo, um refeitório, dois banheiros (um para os funcionários e outro para os alunos), uma cozinha, uma área de serviço, dois depósitos (um para alimentos, outro para materiais diversos) e uma sala administrativa. Na creche trabalham sete

professores, três merendeiras, dois serventes de serviços gerais e dois vigilantes. As crianças têm palestras sobre convivência social, cidadania, respeito à natureza, às pessoas, à família, aos colegas; brincadeiras educativas, exercícios de coordenação motora e comportamento social além de noções teóricas e práticas de higiene. Todas as atividades são assistidas por profissionais responsáveis como pedagogo, assistente social, nutricionista, enfermeira e psicóloga. A vice-prefeita Geida Pontes, parceira da deputada Janete Capiberibe, afirmou que a creche receberá mais investimento da prefeitura para dotá-la de climatização e parque de lazer para as crianças.

“Conheço todos os professores e professoras da creche e a Samille se sente muito bem aqui; em casa, ela não fala outra coisa. Aqui, além de se divertir, ela aprende a conviver melhor com seus amiguinhos e também os primeiros conhecimentos escolares. Estou feliz de ter esta creche perto de casa.” Marluce Nazário, mãe de Samille Vitória (3 anos), Creche Professora Vivalda, Calçoene


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Apresentamos essa proposta de emenda à Constituição após o primeiro encontro com o Ministro da Educação, Cristovam Buarque, que nos falou sobre projeto do Governo Lula de educação para crianças de 4 anos ao final do ensino médio. Em relação às crianças de zero a 3 anos havia essa lacuna. Como avó e mãe observei que a maioria das mulheres da população brasileira atuam como empregadas domésticas, feirantes, comerciárias, professoras, enfim, em todos os segmentos da economia. Essas mulheres têm necessidade de, após os 4 meses de licença-maternidade, ter um lugar seguro para deixar seu filho e poder trabalhar com tranquilidade. Deputada Janete Capiberibe, em 29/09/2003

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a na r u g i f nfantil de 1988 i o ã ç ra ca A edu ção Brasilei ever d i m u u t i Const 8, IV) como de toda 0 (art. 2 do, direito mília. Os a do Est opção da fa nsáveis spo ae crianç ios são os re ssa etapa, e íp Munic ela oferta d boração p la legais ime de co ião. n U g e a r em dos e a t s E com


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Dia a dia colorido na Creche Arco-Íris em Laranjal do Jari

A creche Arco-Íris, em Laranjal do Jari, foi inaugurada no dia 22 de dezembro de 2012, com a presença da deputada Janete Capiberibe. A socialista destinou R$ 500 mil das suas emendas ao Orçamento da União para construir a creche Arco-Íris, no Bairro Cajari, que recebeu, ainda, R$ 12 mil de contrapartida do Governo do Amapá. Os recursos serviram para construir, mobiliar e equipar a creche-escola. A prefeita Euricélia Cardoso fez questão de destacar as parcerias realizadas com o Governo do Estado. “A creche tornou-se realidade com os recursos de emenda da deputada Janete, que receberam a complementação do governador Camilo. Em nome de cada cidadão de Laranjal do Jarí, muito obrigada, deputada”. A creche acolhe 80 crianças de um ano e meio a três anos e onze meses de idade. São

dois turnos com quatro turmas em cada um. A capacidade total da creche é para 100 crianças, nos turnos da manhã e da tarde. Com o dinheiro da emenda da deputada Janete foi possível construir 4 salas de aulas, 1 refeitório, 1 cozinha, 4 banheiros (2 para alunos e 2 para funcionários), sala dos professores, administração, diretoria, sala de vídeo e área de circulação. A creche de 375 metros quadrados foi construída em terreno de 2,5 mil metros quadrados da Prefeitura. Quinze profissionais trabalham na creche ArcoÍris: uma coordenadora, uma secretária, dois pedagogos, uma psicopedagoga, quatro professoras, uma auxiliar, quatro babás e um guarda municipal.

“Estou matriculando minha filha porque as informações são muito boas e as crianças nessa idade precisam aprender a conviver desde cedo com outras crianças num ambiente sadio e onde possam aprender alguma coisa; a creche é o lugar ideal para isso.”

Dona Marta, Creche Arco-íris, Laranjal do Jari


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A inclusão das creches no FUNDEB foi uma luta que implementamos desde o início do nosso mandato, em 2003. Logo que aqui cheguei apresentei como meu primeiro projeto a Proposta de Emenda à Constituição nº 105, visando instituir o Fundo Nacional da Educação Infantil e Fundos Municipais para atendimento a crianças de até 3 anos. Pois bem, temos hoje uma vitória coletiva. As crianças poderão desfrutar da educação infantil, preceito constitucional cujo cumprimento ainda não está totalmente efetivado. Estamos dando um passo inigualável para a boa formação cidadã e educacional destes milhares de brasileirinhos e brasileirinhas, numa ação preventiva sem par, que trará boas perspectivas às crianças, aos adolescentes, aos jovens do Brasil. Deputada Janete Capiberibe, em 25/01/2006

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A ideia é que os espaços construídos/reformados/equipados reflitam a concepção de uma educação infantil que respeita as necessidades de desenvolvimento da criança em todos os seus aspectos: físico, afetivo, cognitivo e criativo. Para além da constatação objetiva da existência/cumprimento de determinados indicadores, é interessante conhecer a valoração ou as impressões da comunidade escolar sobre o projeto implementado. Também se deve buscar identificar, por exemplo, dificuldades de gestão dos Municípios em dotar as novas creches de pessoal docente, ou, por outro lado, identificar se os recursos do Fundeb são suficientes para atender à questão dos recursos humanos.


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Gabinete em Brasília - DF

Fone 61 3215 5209 – Fax 61 3215 2209 Deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete 209 70 160 900 – Brasília – DF

Gabinete em Macapá – AP

Avenida FAB, 1070, Sala 102, 1º andar Edifício Macapá Office Center Central 68900 073 – Macapá - AP

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