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PRISCILA FERNANDES DA SILVA Orient. Prof. MSc. MARIO ATTAB BRAGA

ZUMBI DOS PALMARES Habitação Social e Autogestão


Posso ver a cidade tocando a natureza, posso ver a natureza entre a cidade. Posso ver o horizonte, mas também posso ver a vida aqui da rua. Tô no alto, mas tô no meio, tô entre, tô aqui, tô na cidade, mas tô fora, agora dentro. Tô apenas vivendo.

Priscila Fernandes


SUMÁRIO HISTÓRICO DA HABITAÇÃO SOCIAL (4-8) Características habitacionais: Casas de Aluguel e Vilas Operárias Revolução de 30 e Governo Vargas (1930 a 1945) Instituto de Aposentadoria e Pensão (1937), Lei do Inquilinato (1942), Fundação da Casa Popular e Governo Dutra (1946) Crise da Habitação e a Década de 40 Habitação Social e Arquitetura Moderna Favelas e Construções Periféricas, Banco Nacional da Habitação e Programas Programa de Aceleração do Crescimento, Minha Casa, Minha Vida

DESIGUALDADE NAS CIDADES (9-12) Reconhecimento da Cidade Real: Existência de Favelas Estudos de Caso Projeto Cingapura Favela Diadema Políticas Públicas

REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS (13-19) Censo 2010 e Aglomerados Subnormais Ocupações Irregulares na Região Santa Bárbara D'Oeste

ZUMBI DOS PALMARES (20-31) Inserção Urbana Histórico da Ocupação Análise Urbana Diagnóstico: Social Fundiário Urbano

DIAGNÓSTICO GERAL (32) REFERÊNCIAS PROJETUAIS (33-35) Quinta da Malagueira Villa Verde Quinta Monroy Copromo Complexo Habitacional JPV

PROPOSTA (36-39) Diretrizes Urbanas Diretrizes Específicas de Projeto Programa de Necessidades

PARTIDO ARQUITETÔNICO (40-41) Tipologias Conceito Croquis


INTRODUÇÃO

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situação atual da habitação no Brasil é fruto de décadas de conflitos. Foi negligenciada em muitos sentidos pelo governo, resultando em um quadro precário das moradias no país. Faltam direitos mínimos de sobrevivência e vida digna, que são sinônimos de exclusão, refletidos nos bolsões de pobreza no centro e na periferia. As desigualdades socioeconômicas geram problemas que estão cada vez mais graves e requerem vontade política, geração de emprego, moradia, educação e saúde. A falta desses quesitos apontam para uma cidade vivendo no seu limite, convivendo com uma exclusão social cruel e desumana, cujo reflexo no seu cotidiano é a violência e miséria – agentes desagregadores da sociedade. A partir disso, é importante admitir como inevitável a existência de favelas, e agir para dar condições dignas de habitação aos seus moradores sem removê-las para longe. De acordo com Bonduki (2011), é necessário criar requisitos básicos para que a favela deixe de ser um assentamento precário e possa se integrar à cidade.

OBEJETIVO

Este estudo tem como objetivo principal aproximar a arquitetura da necessidade de transformar os espaços habitados pela população que se encontra às margens da sociedade. Atenuar os riscos enfrentados dia após dia por essas pessoas, cuja falta de condições básicas de moradia e infraestrutura faz com que permanecem misturadas ao lixo e ao esgoto, entre a miséria e a violência. O local escolhido para estudo e implantação do projeto foi o Assentamento Zumbi dos Palmares, em Santa Bárbara D'Oeste, interior de São Paulo. A favela originou-se em 2002, pela aglomeração de um grupo de famílias que foram despejados da sua antiga área, por motivo de reintegração de posse. Sem nenhuma previsão de um novo espaço para relocação, invadiram uma área vazia na zona leste da cidade. Anos depois, as terras foram doadas oficialmente para essas famílias, tendo como garantia a permanência deles no local. Em 2008, a prefeitura iniciou um projeto de habitação destinado aos moradores da favela e pessoas que viviam em áreas inadequadas. Foram construídas apenas 109 casas, que por sua vez, não solucionou o problema de moradias. Atualmente, a ocupação abriga 273 barracos e essas famílias encontram-se na mesma situação precária recorrente em todo o país, consequência da exclusão social. Diante disso, através de estudos de Conjuntos Habitacionais inseridos nesse mesmo contexto, o projeto aponta diretrizes necessárias para proporcionar a essas pessoas direitos mínimos de sobrevivência, moradia e vida digna. Além de atender a demanda habitacional necessária, busca também oferecer alternativas diferentes comparadas ao mundo da criminalidade em que vivem. Por meio da autogestão na construção e/ou administração do projeto, a arquitetura será utilizada com a intenção de ensinar a conviver. Não apenas para cumprir suas necessidades funcionais, pois, através da arquitetura, é possível socializar os moradores, especialmente os jovens, com a vida dos demais seres humanos e suas diversas manifestações, em favor da inclusão social.


HISTÓRICO DA HABITAÇÃO SOCIAL

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abitações precárias sempre existiram. Na atualidade, a questão da habitação pode ser considerada um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob alguns aspectos: a construção de moradias para atender as famílias sem casa própria, a solução para os graves problemas de infraestrutura e o questionamento das obras de urbanização em áreas periféricas e favelas. É importante destacar como os problemas urbanos atuais, relacionados à habitação, refletem um século de políticas que não levaram em conta a população mais pobre. A partir disso, torna-se relevante uma retomada histórica da questão da habitação urbana no Brasil, destacando alguns projetos e políticas do Estado para tentar enfrentar essa questão social.

repercutiram por boa parte do século XX sobre a construção civil. Esses fatores contribuíram com o aumento da população nas cidades, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, fato que ocasionou uma demanda por transporte, moradia e demais serviços urbanos, até e n t ã o i n é d i t a ( M A R I C ATO, 1 9 9 7 ) . Primeiramente, a medida inicial do governo brasileiro foi proporcionar crédito às empresas privadas para que elas produzissem habitações. Entretanto, os

empresários não conseguiram lucros com a construção de habitações individuais, pela ampla diferença entre os preços delas e das moradias informais. Mesmo financiando a construção das habitações coletivas, o poder público considerava os cortiços como uma ameaça à ordem pública: imorais e degradantes. As iniciativas de soluções habitacionais de moradia alternativa (estalagens, avenidas, cortiços, casas de aluguel e vilas operárias) que, pela

proximidade com outros bairros, representavam ameaça sanitárias para toda a população urbana fizeram surgir à discussão de leis e normas de regulação sobre as cidades, caracterizando o Higienismo. O problema da habitação popular no final do século XIX acontece ao mesmo tempo do surgimento dos primeiros índices de segregação espacial.

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VILA BOYES, 1900, SP

VILA ECONOMIZADORA, 1911, SP

CORTIÇO NO BIXIGA, 1947, SP

Características habitacionais: Casas de Aluguel e Vilas Operárias No fim do século XIX, o surgimento da atividade industrial, a substituição do trabalho escravo pelo assalariado, a imigração europeia para o Brasil e o aumento das taxas de urbanização

Bonduki 2011, P. 20


HISTÓRICO DA HABITAÇÃO SOCIAL

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questão sanitária tornou-se, portanto, prioritária para o governo, justificando seu controle sobre o espaço urbano e a moradia dos trabalhadores. O receio do caos e da desordem, a ameaça que os surtos epidêmicos representavam para a organização econômica, o pânico que um mal desconhecido trazia a população e, enfim, o medo da classe dirigente vir a ser atingida pelas doenças, foram as razões que levaram o Estado a intervir no espaço urbano (BONDUKI, 2011). As medidas para controlar as condições sanitárias iniciaram-se com a invasão de casas, a desinfecção de objetos pessoais, a demolição e queima de casebres, o isolamento de quarteirões e, prisões de suspeitos, contribuindo ainda mais para a segregação espacial. Mais tarde, as intervenções posteriores consistiam na promoção de obras de

FAVELA NO IBIRAPUERA, 1950, SP

saneamento, na regulação da construção e aluguel, na legislação de controle de uso do solo e nos estímulos à iniciativa privada para a produção de moradias – dar conta do problema com reduzido investimento público. Assim, o novo poder republicano realiza, no início do século XX, uma reforma urbana no Rio de Janeiro para melhorar a circulação de mercadorias, serviços e pessoas na cidade. Foram demolidos 590 prédios velhos para construção de 120 novos edifícios, o que significou a expulsão de diversas famílias pobres de suas moradias, a ocupação dos subúrbios e a formação das primeiras favelas do Rio de Janeiro (MARICATO, 1997). Como reação às políticas de remoção de habitações coletivas, a população passa a ocupar áreas sem interesse imobiliário – mangues, morros, terrenos alagadiços, margens de rios –, desprovidas de serviços básicos e de difícil acesso, caracterizando pela primeira vez a forma de ocupação conhecida por favelas. As primeiras favelas paulistanas datam da década de 1940. Pesquisas elaboradas pela Divisão de Estatística e Documentação da Prefeitura de São Paulo nessa época enumeram informações sobre as favelas e favelados estabelecidos na Mooca (favela do Oratório), Ibirapuera, Barra Funda (favela Ordem e Progresso) e Vila Prudente (esta última ainda existente). Em 1957, estimava-se em 50.000 o número de favelados em São Paulo, ocupando 8.488 barracos em 141 núcleos de submoradias. A primeira favela carioca surgiu em 1897 no antigo Morro de Santo Antônio. Contudo, a favela mais antiga do país situa-se no Morro da Providência, onde alguns soldados provenientes da Guerra de Canudos começaram a morar. As favelas cariocas possuem aspectos que as diferenciam das do resto do Brasil, com as de São Paulo. No Rio de Janeiro,

FAVELA VILA PRUDENTE, SP

FAVELA MORRO DA PROVIDÊNCIA, 1977, RJ

esse tipo de assentamento urbano é mais populoso, predominando favelas com mais de mil domicílios, além do surgimento dos chamados "complexos de favelas", que são aglomerados de vários assentamentos subnormais próximos que acabaram por se conurbar, um fenômeno mais raro no restante do país. Outra característica das favelas cariocas é a sua proximidade de áreas nobres e centrais, o que cria um forte contraste social.

Revolução de 30 e Governo Vargas (1930 a 1945) Dessa maneira, do início do século XX até a década de 1930, várias cidades brasileiras tiveram o problema da habitação agravado, com o poder público agindo de forma ineficiente e pontual. A era Vargas marca o surgimento da habitação social no Brasil.

FAVELA MORRO DE STº ANTÔNIO, RJ

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HISTÓRICO DA HABITAÇÃO SOCIAL

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té esse período, era raro que operários e trabalhadores de baixa renda fossem donos de suas moradias – e mesmo grande parte da classe média ocupava casas de aluguel –, na época, mais de 70% dos domicílios eram alugados. Apenas a partir do fim da década de 1930, quando a urbanização e a industrialização do país recebem novo impulso com a Revolução de 30, é que começa a se delinear uma política para a habitação. O clima político, econômico e cultural durante a ditadura Vargas (1930-45) colocou em cena o tema da habitação social com uma força jamais vista anteriormente. [...] Embora continuasse presente, a questão sanitária passou para o segundo plano nos debates sobre habitação social e surgiram novos temas, condizentes com o projeto nacionaldesenvolvimentista da era Vargas: primeiro, a habitação vista como condição básica de reprodução da força de trabalho; segundo, a habitação como elemento na formação ideológica, política e moral do trabalhador.

Instituto de Aposentadoria e Pensão (1937), Lei do Inquilinato (1942), Fundação da Casa Popular e Governo Dutra (1946) Com o crescimento das taxas de urbanização a partir de 1930, também cresceu a pressão sobre o Estado pela solução do problema habitacional para os trabalhadores urbanos. A intervenção do Estado na área habitacional inicia-se com a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) e da Fundação da Casa Popular (FCP), primeiros órgãos federais que atuaram no setor de habitação social (BONDUKI, 2011). Estes institutos tinham como objetivo baratear o custo de produção das moradias e passaram a promover o financiamento da habitação a seus afiliados, por meio das “Carteiras Prediais” – que significou a definição de como cada Instituto deveria atuar no setor habitacional – gerando assim, um aumento da produção de unidades habitacionais populares. Surgem como um instrumento de capitalização de recursos captados e, portanto, desprovido de fins sociais.

Bonduki 2011, P. 23

Como o Estado não assumia a produção de moradias subsidiadas, não havendo linhas de financiamento que facilitassem a construção de casas na periferia dos núcleos urbanos pelos próprios trabalhadores, era muito difícil para qualquer assalariado adquirir um bem cujo valor absoluto ultrapassava seus rendimentos mensais (BONDUKI, 2011). Para o novo Estado que se formava, era interessante promover o acesso do povo à propriedade. Para o trabalhador urbano, a casa própria passa a simbolizar o progresso, fruto do seu trabalho, dando estabilidade ao regime e contrapondo-se as ideias socialistas e comunistas. Os moradores de cortiços passam a ser condenados por desestabilizar a ordem política e social, já que como em outras habitações coletivas, seria inviável a vida familiar plena e normal, devido às tentações, à infidelidade, à delinquência, aos maus hábitos. A ideia da casa própria defende a ordem familiar, a moral da sociedade, e a necessidade de que ela pudesse constituir um lar. (BONDUKI, 2011). Fica evidente, então, que o setor privado não seria capaz de resolver o problema da habitação para as camadas populares e que tal tarefa teria que ser assumida pelo Estado, que passou a sofrer pressões dos trabalhadores e do empresariado – o constante aumento dos alugueis fazia com que os trabalhadores reivindicassem melhores salários.

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FACHADA PRÉDIO TIPO "A", IAP, 1949

FACHADA PRÉDIO TIPO "B", IAP, 1949

Em 18 anos, a FCP, primeiro órgão criado no âmbito federal com a atribuição exclusiva de solucionar o problema habitacional, produziu 143 conjuntos com 18.132 unidades habitacionais. No mesmo período, os IAPs, que não tinham como objetivo específico enfrentar a questão da moradia, viabilizaram a edificação de 123.995 unidades habitacionais, sem contar os milhares de apartamentos financiados para a classe média.

Bonduki 2011, P. 115


HISTÓRICO DA HABITAÇÃO SOCIAL

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aralelamente à construção de novas unidades habitacionais, o Estado, a partir de 1937 com o Estado Novo, passa a tratar os assuntos relativos às favelas e seus moradores como uma questão de polícia, provocando diversas remoções, com a adoção de uma política de erradicação de favelas.

A crise habitacional atingiu seu clímax no período da Segunda Guerra e anos seguintes. Em meio à desenfreada especulação imobiliária e ao aumento da produção de edifícios de luxo, em parte

PEDREGULHO, 1952, RJ

MINHOCÃO DA GÁVEA, RJ

financiados com recursos previdenciários, desapareceram as casas e os apartamentos para locação. O congelamento dos aluguéis, instituído pela do Inquilinato, em 1942, como suposta resposta do governo à carência de moradias, agravou a situação, desestimulando a colocação de novos imóveis no mercado de locação e provocando uma enxurrada de despejos.

Bonduki 2011, P. 116 A falta de moradia gerou enorme descontentamento popular. Com a crise do Estado Novo e com a deposição de Vargas, Dutra assume o poder, propondo a construção de 100 mil casas populares. Ele foi ágil em iniciativas na área habitacional, logo após vencer as eleições a FCP foi oficialmente instituída. A partir disso, entre 1946 e 1950, os IAPs e a FCP produziu um número de unidades habitacionais superior ao realizado por qualquer outro governo até 1964.

Crise da Habitação e a Década de 40 Na década de 40, a pressão por moradias passou a se dirigir para o Estado, ou seja, deixou-se de se discutir somente o aluguel e passou-se a exigir do Estado a responsabilidade pela solução do problema da moradia. Nesse sentido, os Institutos passaram a ser os alvos das campanhas populares por moradias.

Na década de 50, a expansão urbana foi marcada por grande desigualdade: a classe média crescia e tinha acesso a financiamentos de apartamentos e a bens duráveis, ao passo que às classes pobres restavam as favelas e os loteamentos ilegais na periferia. Nesse contexto, o governo de Juscelino Kubitschek tenta, no final da década de 1950, fortalecer a FCP, que vive seu período mais dinâmico, com mais investimentos e maior número de unidades habitacionais construídas. Com o golpe militar, em 1964, a FCP foi extinta, sendo criado o Plano Nacional de Habitação (PNH), o primeiro grande plano do governo militar. Para além das ações diretamente relacionadas à habitação, o Plano buscava a dinamização da economia, o desenvolvimento do país – geração de empregos e fortalecimento do setor da construção civil – e, sobretudo, controlar as massas, garantindo a estabilidade social.

No que diz respeito à concepção de política urbana do governo militar, o planejamento era a solução para o “caos” urbano e para controlar o crescimento das favelas e ocupações irregulares. Prolifera-se, então, a elaboração e a implementação de planos diretores, que, todavia, ignoravam as necessidades e problemas da cidade real – que incluía a cidade informal (MARICATO, 2000). Portanto, a política da habitação desse período centrou-se na produção de moradias e obras de infraestrutura na cidade legal – formal. Assim, a partir de 1964, as ações públicas voltadas para as vilas e favelas são sufocadas; os movimentos sociais e as associações são reprimidos, lançados na ilegalidade e impedidos de atuar; os favelados, bem como suas ocupações e associações, passam novamente a ser tratados como problema de polícia.

Habitação Social e Arquitetura Moderna No período do pós-guerra, deu-se início a uma produção significativa de habitação social, de maneira criativa e inovadora, incorporando os princípios da arquitetura e do urbanismo modernos. Destacam-se os conjuntos residenciais de Pedregulho e da Gávea, projetados pelo arquiteto Affonso Eduardo Reidy. Esses projetos viabilizavam financeiramente o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, garantindo dignidade e qualidade arquitetônica e a valorização do espaço público.

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HISTÓRICO DA HABITAÇÃO SOCIAL Favelas e Construções Periféricas, BNH e Programas

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período de 1955 a 1964 experimentou um desenvolvimento adicional da indústria como um todo. No entanto, apesar do crescimento econômico que ocorreu na maior parte do período, poucos investimentos eram implementados para conter o problema habitacional. Uma enorme quantidade da população passou a viver em favelas nas grandes cidades brasileiras. O Sistema Financeiro de Habitação e o Banco Nacional de Habitação (SFH/BNH) foram criados em 1964 após o golpe Militar como resposta à crise de moradia originada pela aceleração da urbanização. Tinham dois objetivos principais: o primeiro era consolidar uma politica de financiamento capaz de estruturar o setor de construção civil habitacional e o segundo era aumentar o apoio da massa popular aos militares. Por isso, foram criadas as Companhias de Habitação Popular – COHABs, como integrante do SFH, apresentando uma estrutura que tinha como base o BNH – que se convencionou chamar Agentes Financeiros e Promotores. Po r v o l t a d e 1 9 7 0 a 1 9 7 4 , a c o n t e c e u u m esvaziamento e uma crise do SFH, sobretudo devido à perda do dinamismo das COHABs, que se tornavam financeiramente frágeis devido à inadimplência causada, principalmente, pela perda do poder de compra do salário mínimo, situação que atingia as camadas mais pobres. Inicia-se, então, a terceira fase do SFH (1975 a 1980), caracterizada pela reestruturação e pelo revigoramento das COHABs, com aumento do número de moradias produzidas, a grande maioria destinada à classe média. Desse modo, as alternativas encontradas pelas famílias pobres eram as favelas e os loteamentos clandestinos das periferias das capitais e das cidades das regiões metropolitanas. Consequentemente, houve, na

década de 1970, um grande crescimento dos loteamentos clandestinos nas periferias, pois a possibilidade de acesso à moradia na cidade consistia na combinação entre compra de lotes ilegais ou irregulares (que eram mais baratos) e autoconstrução. Com a extinção do BNH em 1986, suas atribuições foram incorporadas pela Caixa Econômica Federal. Como esta instituição não atuava ainda nos programas habitacionais, precipitou-se uma crise institucional no sistema, marcando o período de 1985 a 1989 como carente de ações governamentais perante a crise instalada no sistema da habitação. Este fato contribuiu para o aumento da expansão desordenada da periferia e das favelas nas médias e grandes cidades brasileiras (MARICATO, 1995).

Programa de Aceleração do Crescimento, Minha Casa, Minha Vida A política habitacional brasileira, após a extinção do BNH, passou por longo período sem dispor de aparato institucional e de recursos consolidados que possibilitassem ações contínuas e integradas. A partir de 2003, foi observado um processo de construção da política nacional habitacional baseada nos princípios da participação popular, do planejamento e da integração das políticas urbanas. Durante este período foi criado o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, que buscava criar luxo de recursos para habitação e estruturar os mecanismos de gestão para a implantação de uma política habitacional sólida para o país. (BONDUKI, 2011). Contudo, em 2008, a crise econômica internacional influenciou nas decisões políticas e fez com que o Governo Federal instituísse o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), visando alavancar a economia através do setor da construção civil. O agente financeiro é a Caixa

Econômica Federal – CEF. O papel dos estados e municípios nesse modelo, passou a ser o de organizar a demanda, através de cadastros encaminhados à CEF para a seleção dos beneficiários e, ainda, o de criar condições para facilitar a produção. Em alguns casos, considera-se que estados e municípios poderiam ainda viabilizar o atendimento à demanda de baixa renda através da cessão de terrenos públicos. A demanda prevista estava dividida em três grupos: Famílias de baixa renda que ganham entre 0 e 3 salários mínimos por mês. Famílias com renda mensal entre 3 e 6 salários mínimos e no terceiro grupo, inclui as famílias com renda mensal entre 6 e 10 salários mínimos. No primeiro grupo, com quase 90% do déficit habitacional, estavam previstos R$ 16 bilhões para a construção de 400 mil moradias. Entre os mecanismos de crédito diretamente vinculados à habitação de interesse social, foi criado o Programa de Crédito Solidário (PCS), destinado para cooperativas, associações e companhias estaduais e municipais de habitação (COHABs) para famílias de baixa renda (0 a 3 salários mínimos). No âmbito dos órgãos públicos, foram criados o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que destina 50% das unidades para população com renda até 6 salários mínimos e o Programa Subsídio Habitacional (PSH), restrito à população que tem renda familiar até 3 salários mínimos (MARICATO, 2004). Desde o lançamento do PMCMV, grandes conjuntos habitacionais estão sendo edificados em regiões periféricas, distantes das áreas centrais e com baixa qualidade urbanística e arquitetônica. Neste contexto, temos um problema nacional que consiste na falta de valorização da prática projetual no âmbito da Habitação de Interesse Social.

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DESIGUALDADE NAS CIDADES As favelas cresceram mais de 1000% entre 1973 e 1987, atingindo quase um milhão de

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cidade é dividida por fatores financeiros ou de renda, as desigualdades se concretizam no contexto do arranjo urbano. Essas características são provocadas simplesmente pelo fato das desigualdades sociais estarem presentes na maioria dos países capitalistas: quanto maiores as disparidades socioeconômicas entre as classes sociais, maiores são as diferenças nas moradias, nos serviços públicos e na qualidade de vida. A população de baixa renda depende efetivamente da qualidade dos serviços públicos para alcançar melhor qualidade de vida, tanto na área da educação, como na saúde, transporte coletivo, além de outros. Para obter êxito é preciso que tais serviços sejam executados adequadamente. Por isso é preciso haver uma organização a fim de requerer as necessidades comunitárias, ou dificilmente esse panorama será modificado. As habitações precárias sempre existiram. A partir da década de 80, passa a ser um problema, principalmente em São Paulo, com o surgimento de atividades ligadas ao café. Ao longo desse período, com a crise econômica e o desemprego, a qualidade da moradia se agravou dramaticamente nas cidades.

favelados, alojados em mais de 1600 núcleos. Com a crise, milhares de trabalhadores, parte dos cerca de 800 mil famílias inquilinas de baixa renda que existem em São Paulo, não conseguem mais pagar aluguel e, menos ainda, ingressar no tradicional processo de autoconstrução em loteamentos periféricos, já inacessível para os trabalhadores.

Bonduki 2011, P. 09 De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de São Paulo viu sua população crescer intensamente na década de 1940 passando de 1,3 milhão para 2,2 milhões em 1940 e 1950, respectivamente. Esse aumento demográfico criou uma necessidade adicional de no mínimo 200 mil novas moradias, sem levar em conta o número considerável de prédios demolidos em função do "boom" imobiliário e o déficit já existente. No mesmo período, contudo, foram construídos apenas 120 mil unidades. O desequilíbrio entre oferta e demanda pode ser explicado pelo fato de que, no quadro das modificações estruturais da economia, deixou de ser interessante investir na construção de habitação, atividade que passou a ser desestimulada pelo controle dos aluguéis e pelas restrições governamentais ao financiamento de incorporações de edifícios.

Bonduki 2011, P. 248 As invasões de áreas de risco e ocupações de terra se multiplicaram, ao mesmo tempo em que crescia o movimento dos sem-terra por moradia, tornando-se o mais importante e mobilizado movimento social presente na cidade.

É neste quadro que se situa a produção de habitação social realizada pela Prefeitura de São Paulo no período de 1989/92. Sensível, pela sua própria origem, à questão social, a administração precisava responder à forte expectativa existente na sociedade e nos movimentos de moradia e, ainda, oferecer ao país uma nova concepção de política habitacional, capaz de se tornar um paradigma alternativo à produção de casas populares, realizada a partir de 1964. Bonduki 1993, P. 09

Marcado por uma profunda desigualdade social, o cenário urbano brasileiro caracteriza-se por uma indecente concentração de renda que acentua a polarização entre extrema modernidade e extrema pobreza. Fato que não é nada além da representação espacial das estruturas desiguais da nossa sociedade e da nossa economia. O crescimento desordenado dos grandes centros urbanos, aliados a processos de urbanização diferenciados acabaram mostrando as diversas faces que uma mesma cidade pode apresentar, dependendo do bairro e da classe social da população que o ocupa. A face mais visível é a existência de duas cidades dentro da cidade, que convivem e coexistem pacificamente, lado a lado: a cidade legal onde se encontra presentes todos os serviços e infra-estrutura urbana, e a cidade ilegal ou clandestina, que se caracteriza pela ausência de normas legais e urbanísticas. A cidade legal pode ser identificada com o processo de expansão e de ocupação urbana planejada, amparada por instrumentos jurídicos e práticas políticas legais. Já a cidade ilegal está associada ao processo informal de ocupação urbana, o qual ocorre sem qualquer participação do poder público ou de suas instâncias administrativas.

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DESIGUALDADE NAS CIDADES

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or isso, de acordo com o professor João Sette Whitaker Ferreira, é quase impossível falar em avanços efetivos na política habitacional do país enquanto não houver uma radical inversão das prioridades de investimentos, canalizando para a moradia recursos compatíveis com a gravidade do nosso déficit habitacional, que nos dias atuais ultrapassa seis milhões de moradias. A população e, sobretudo os seus estratos mais ricos, tem de se conscientizar de que o país produz uma bomba social urbana ao reforçar indefinidamente a segregação espacial e a expulsão da população pobre sempre para mais longe na periferia. Felizmente, e embora muito lentamente, esse quadro vem mudando. Consolida-se, nas instâncias governamentais brasileiras, em todos os níveis de governo, a necessidade de se urbanizar favelas, de se prover habitação para todos, se possível em áreas centrais com infraestrutura, onde há terras disponíveis, embora retidas pela especulação imobiliária.

Ferreira 2010, P. 19

Segundo Ferreira (2010, p. 19), o processo ainda é insuficiente. Desde sua aprovação, há quase dez anos, o Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01, com instrumentos urbanísticos que dariam aos municípios melhores condições de promover a reforma urbana, ainda não foi verdadeiramente aplicado, salvo raras exceções.

Além disso, um aspecto importante na relação entre a política habitacional e a política urbana da cidade foi a proposta de criação das Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social (ZEIS). As ZEIS, ao especificar zonas destinadas exclusivamente para habitação de interesse social, definindo legislação específica para possibilitar a regularização fundiária ou o barateamento de produção habitacional, “teria o papel de fixar a população de baixa renda onde ela já mora, em condições dignas, buscando evitar a especulação imobiliária e a divisão social do espaço urbano”. (BONDUKI, 2011, p. 16). É uma forma de garantir que a população de baixa renda também tenha acesso às melhores áreas da cidade. A viabilização de projetos de habitação social integrada com a cidade permite a criação de um espaço urbano menos segregado e também mais funcional.

Reconhecimento da Cidade Real: Existência de Favelas É mportante admitir como inevitável a existência de favelas, e agir para dar condições dignas de habitação aos seus moradores sem removê-Ias para longe. A urbanização de favelas é o atendimento habitacional de mais baixo custo que o poder público pode oferecer na melhoria das condições de moradia da população de baixa renda. De acordo com Bonduki (2011, p. 39), “não se trata da solução ideal, pois deixa sob responsabilidade do morador, na maioria dos casos, a resolução do problema da melhoria da casa. Contudo, cria os requisitos básicos para que a favela deixe de ser um assentamento precário e possa se integrar à cidade.” A urbanização consiste, basicamente, na regularização física da favela, estabelecendo com clareza a distinção entre área pública (circulação, recreação, institucional ou saneamento) e área de uso residencial, e na implantação das redes

Art. 2º: "A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das

de infraestrutura básica (água, esgoto, captação de água pluvial, arrimos,

funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes

escadarias, contenção de encostas, canalização de córregos, etc).

gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra

Bonduki 2011, P. 39

urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01

Trata-se de uma intervenção complexa, já que envolve trabalho social, realização de projetos não convencionais que conta com a participação comunitária, remoção ou deslocamento de casas ou barracos e realização de obras em áreas densamente habitadas.

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DESIGUALDADE NAS CIDADES A viabilidade da urbanização da favela está na possibilidade de realizar o conjunto de obras necessárias para consolidar o assentamento, sem alterar substancialmente o traçado viário pré-existente, que foi criado de modo espontâneo pelos moradores que ocuparam precariamente área.

Bonduki 2011, P. 41 Ao manter e a estrutura viária básica da favela, a intervenção acaba por conferir ao espaço as características de um assentamento espontâneo urbanizado, introduzindo elementos que rompem a uniformidade, regularidade e homogeneidade que caracterizam as cidades contemporâneas. Segundo Bonduki, surgem assim as ruas curvas, os largos irregulares, as escadarias monumentais, as pinguelas graciosas, as vielas estreitas. O morador se identifica com o seu lugar e o visitante se surpreende a cada momento com um desenho inesperado. Ao urbanizada a área, o morador se sente estimulado a melhorar seu barraco, ainda que isto dependa fundamentalmente das condições econômicas. "Ao urbanizar as favelas, a cidade real é reconhecida e integrada às redes de infraestrutura urbana e à cidade formal. No entanto, a formalização jurídica desta nova situação apenas ocorre com a regularização fundiária". (BONDUKI, 2011, p. 45) A urbanização, ao proporcionar a baixo custo a manutenção dos favelados onde eles já moram, garante o direito à terra urbana àqueles que foram excluídos da cidade por uma ordem econômica e fundiária injusta.

Estudos de Caso Projeto Cingapura Em 1993 teve início no município de São Paulo a implantação do Projeto Cingapura ou PROVER – Programa de Verticalização de Favelas, que pretendia atender, ao final de 72 meses, meio milhão de pessoas, ou seja, 92 mil famílias, através da construção de 30 mil unidades habitacionais e melhorias urbanísticas para 62 mil famílias, atingindo no total, 243 núcleos de favelas. O critério previsto para escolha das favelas a serem atendidas eram favelas localizadas em áreas públicas; favelas com maior nível de adensamento por m²; locais onde os habitantes já haviam consolidado sua ocupação; locais com grande número de barracos em áreas de risco; possibilidade de integração com a vizinhança e possibilidade de atendimento da infraestrutura. Contudo, ao invés de os 39 conjuntos de edifícios substituírem as favelas, hoje são elas que ameaçam tomar conta desses locais. Várias famílias ergueram barracos entre os blocos de prédios e a questão habitacional não foi resolvida, já que esses conjuntos encontram-se degradados. Muitos dos barracos surgidos após o projeto ganharam até valor comercial, através de aluguéis e vendas desses espaços.

PROJ. CINGAPURA, FAVELA ZAKI NARCHI

FAVELA ZAKI NARCHI, CONSTRUÇÃO

Projeto Cingapura: Favela Zaki Narchi A Zaki Narchi foi uma favela localizada no bairro do Carandiru, zona norte paulistana. Existente desde a década de 1970 possuía cerca de 600 barracos e 2500 moradores. Anteriormente a área era usada para extração de terra e posteriormente utilizada como depósito de lixo e entulho, dando-lhe uma topografia de morro. Ao lado do terreno há ocórrego Carandiru, um esgoto a céu aberto. A comunidade sofreu muitos incêndios, devido ao alto teor de poluentes químicos presentes no solo, por conta do lixo. Em dezembro de 2005 a prefeitura de São Paulo removeu completamente as habitações irregulares da área, encaminhando-as à 350 unidades habitacionais do CDHU.

ZACKI NARCHI, PRÉDIOS FINALIZADOS

ZACKI NARCHI, PRÉDIOS FINALIZADOS

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DESIGUALDADE NAS CIDADES Favela Diadema

P

ouco mais de três décadas se passaram desde o ano de 1983, quando se iniciou o processo de reurbanização de favelas em Diadema. O município está situado a sudeste e do centro da capital de São Paulo, da qual dista 17 quilômetros e pertence à região denominada Grande ABC. De acordo com o IBGE, Diadema contava com 386.089 habitantes, em um território de 30,7 km², sendo 7 km² em área de proteção de mananciais. Hoje, no local, existem 219 núcleos habitacionais (ex-favelas): 152 deles estão totalmente urbanizados – corresponde a 70% do total. Todos os demais passam por algum processo de urbanização, com exceção de sete deles, não urbanizados.

ASSENTAMENTO ANTES DA URBANIZAÇÃO

Em Diadema, a continuidade é que permitiu aprimorar o processo e torna-lo

Procedimentos de urbanização e regularização de áreas ocupadas por favelas (DIADEMA)

abrangente. O que ocorreu na cidade foi uma revolução nas condições de habitação. Cada metro de água encanada, de esgoto, de galerias, cada tijolo assentado, cada rua pavimentada, cada terreno adquirido, foi resultado de esforços dedicados à exaustiva

INTRODUÇÃO DE INFRA ESTRUTURA BÁSICA

Cadastramento da população moradora

Reorganização do espaço físico ocupado: Abertura de ruas ou vielas, relocação

negociação política e discussão com a comunidade, que participou ativamente da

das moradias, remoção de moradores em áreas de risco, Implantação de infraestrutura

transformação ocorrida. [...] A urbanização de favelas levou em conta o que a população

básica (água, esgoto e energia elétrica; pavimentação; construção de escadarias; drenagem

já tinha feito no território. Fizemos um reordenamento, uma reestruturação, uma

de córregos; contenção de encostas), desadensamento com relocação definida para os

reurbanização do que já estava ali, também por respeito ao desejo das pessoas de

moradores que não permanecerem no local. · Criação de instrumentos jurídicos para regulamentação e posse da terra:

permanecerem naquele local.

Idem 2011, P. 10

Concessão de Direito Real de Uso, Áreas Especiais de Interesse Social, Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, Áreas de Proteção Ambiental, Lei de Uso e Ocupação do Solo,

Buscaram desenvolver, portanto, uma política habitacional republicana, de incentivo constante à participação popular, descentralização administrativa e democratização da gestão, em favor da integração das políticas públicas, e sobretudo, de ousadia para abrir e enfrentar a discussão sobre o direito de propriedade privada e pública, sobre a obrigação do Estado em garantir moradia e sobre a função social da terra. “O investimento na infraestrutura de Diadema ao longo desses quase 30 anos transformou a cidade antes informal em cidade real, legal”. (IDEM, 2011, p. 15)

Políticas Públicas As políticas de segurança pública no Brasil muitas vezes são influenciadas pela crença de que a criminalidade é causada pela pobreza e pelo desemprego. A partir disso, não resta solução para o problema até que se consiga distribuir melhor a renda, acabar com a miséria e gerar empregos. A adoção de políticas sociais em áreas pobres funciona não porque acaba com a pobreza, mas porque diminui as oportunidades de ocorrerem crimes. A criminalidade é realmente maior nas áreas pobres das grandes cidades.

Revisão e adequação de Plano Diretor, Parceria entre Poder Público e Movimentos Sociais com criação de canais deliberativos e de participação popular: 1. Incentivo à formação de associações de moradores 2. Apoio técnico à autoconstrução 3. Autogestão popular 4. Conselho Municipal de Habitação 5. Fundo Municipal de Apoio à Habitação de Interesse Social 6. Orçamento Participativo

A explosão demográfica, a pressão por moradia e urbanização, além de alto índice de desemprego transformaram muitas dessas ocupações em áreas violentas. Fica claro que ter segurança é ter qualidade de vida e que uma está vinculada à outra. Pavimentar e iluminar ruas de favelas é apenas um passo, num conjunto de muitos outros necessários para combater a criminalidade e se chegar a uma cidade pacificada, ordenada, de espaços bem aproveitados, com ofertas de serviços públicos de qualidade, numa gestão partilhada entre a comunidade e poder público.

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REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

A

Região Metropolitana de Campinas (RMC), criada pela Lei Complementar Estadual nº 870, de 2000, é uma das regiões metropolitanas mais dinâmicas no cenário econômico brasileiro. Além de possuir uma economia forte e diversificada, a RMC destaca-se também pela de centros inovadores no campo das pesquisas científicas e tecnológicas.

A malha viária permitiu uma densa ocupação urbana, organizada em torno de algumas cidades de portes médio e grande, revelando processos de conurbação já consolidados ou emergentes. As especificidades dos processos de urbanização e industrialização ocorridos na Região provocaram mudanças muito visíveis na vida das cidades. De um lado, acarretaram desequilíbrios de natureza ambiental e deficiências nos serviços básicos. De outro, geraram grandes potencialidades e oportunidades em função da base produtiva (atividades modernas, e centros de tecnologia). Nesse cenário, cidades médias passaram a conviver com problemas típicos de cidades grandes. A proliferação de favelas, violência e pobreza revelam um padrão de crescimento bastante perverso, que aprofunda as desigualdades sociais.

Fazem parte da RMC 20 municípios: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d'Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Esses municípios ocupam uma área de 3.647 km², o que corresponde a 0,04% da superfície brasileira e a 1,47% do território paulista. Possui uma população de 3.004.083 habitantes , segundo dados da Estimativa Populacional IBGE, o que corresponde a 1,46% da população nacional e a 6,8% da estadual.

20,7%

Engenheiro Coelho

Censo 2010 e Aglomerados Subnormais

52,5%

26,8%

Aclive acentuado

Aclive moderado

Planos

02 13

Artur Nogueira

Holambra

Stº Antônio de Posse

Cosmópolis Jaguariúna Americana Santa Bárbara D’Oeste

Nova Odessa

Pedreira Paulínia

Sumaré Hortolândia

Monte Mor

Campinas

CARACTERÍSTICAS TOPOGRÁFICAS DAS ÁREAS OCUPADAS POR FAVELAS

Valinhos

FONTE: IBGE Censo 2010

Itatiba Vinhedo Indaiatuba

6.329 MAPA COM AS CIDADES DA RMC

É o total de favelas no Brasil

3.224.529

323

Domicílios em favelas

Municípios com favelas


REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS CENSO DA FAVELA

AS MAIORES FAVELAS DO BRASIL, EM HABITANTES

Apesar de avanço geral, a distância entre moradores de favela e de outras regiões ainda é grande.

55,5%

25,2%

Sudeste

Nordeste

12,1% Norte 5,5% Sul

DISTRIBUIÇÃO DAS FAVELAS POR REGIÃO

1,7% FONTE: IBGE Censo 2010

Centro-Oeste

MORADORES DAS FAVELAS X OUTRAS ÁREAS Em outras áreas

Nas favelas

86,9 1,6 27,8 19,7 31,6 0,9

Frequentavam creche ou escola pública Pessoas com curso superior completo Sem carteira de trabalho assinada Gasta mais de uma hora para ir ao trabalho Renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo Renda domiciliar per capita maior que até 5 salários mín.

63,7 14,7 20,5 19 13,8 13,4 FONTE: IBGE Censo 2010

O déficit habitacional está próximo de atingir sete milhões de domicílios brasileiros. Em 2010, dos 5.565 municípios do país, todos tinham algum tipo de déficit. Pesquisas apontaram déficit de 6,940 milhões de unidades, sendo 85% na área urbana, de acordo com os dados da pesquisa de Déficit Habitacional Municipal no Brasil 2010, da Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades a partir dos números do Censo 2010. Para os pesquisadores, o conceito de déficit não significa falta de casas, mas sim más condições, o que inclui desde moradias precárias até aluguéis altos demais. E uma política pública única não resolverá a questão, já que existem muitas diferenças entre regiões, estados, áreas metropolitanas e até entre as não metropolitanas.

Rocinha - Rio Janeiro - RJ

69,161

Sol Nascente - Brasília - DF

56,483

Rio das Pedras - Rio Janeiro - RJ

54,793

Coroadinho - São Luís - MA

53,945

Baixadas da Estrada Nova Jurunas - Belém - MA

53,129

Casa Amarela - Recife - PE

53,030

Pirambú - Fortaleza - São Luís - MA

42,878

Paraisópolis - São Paulo - SP

42,826

Cidade de Deus - Manaus - AM

42,476

10º

Heliópolis - São Paulo - SP

41,118 FONTE: IBGE Censo 2010

Nos dados levantados pelo Censo de 2010, a informalidade no trabalho era maior nos aglomerados (27,8% dos trabalhadores não tinham carteira assinada) em relação às outras áreas da cidade (20,5%). Enquanto 14,7% da população residente em outras áreas tinha concluído o ensino superior, nos aglomerados esse percentual era de 1,6%. As desigualdades também se manifestavam em relação aos rendimentos: 31,6% dos moradores dos aglomerados subnormais tinham rendimento domiciliar per capita até meio salário mínimo, ao passo que nas demais áreas o percentual era de 13,8%. Em 2010, o Brasil tinha 15.868 setores em aglomerados subnormais (cerca de 5% do total de setores censitários), que somavam uma área de 169,2 mil hectares e comportavam 3,2 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados nos 6.329 aglomerados subnormais identificados.

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REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

P

ara analisar as condições de vida da população é preciso ter informação não apenas sobre a renda, mas também sobre a escolaridade, a saúde, as condições de inserção no mercado de trabalho, o acesso aos serviços prestados pelo Estado e as oportunidades de mobilidade social. A qualidade de vida é um fenômeno com diversas determinações, as quais devem ser levadas em conta para

CAMPINAS

construir políticas públicas visando uma vida mais digna para todos. Através dos dados levantados pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) e de informações fornecidas pelos municípios da região, foi possível destacar as áreas que sofrem maior desigualdade e são mais vulneráveis, bem como os programas habitacionais de cada município.

AGLOMERADOS SUBNORMAIS VULNERABILIDADE

Segundo dados do IBGE, divulgado em novembro de 2013, Campinas tem 148,2 mil pessoas vivendo em 40 mil domicílios localizados em favelas, 12,9% de toda a sua população. O índice de favelados campineiros é o dobro da média nacional, que é de 6%, e supera a taxa da cidade de São Paulo, de 10,8%. Conforme o levantamento, 40% das submoradias na cidade estão em área de risco, aproximadamente 16 mil. De acordo com a Prefeitura, hoje existem 92 favelas no município. A população total dessas áreas na cidade supera o número de moradores de 14 dos 19 municípios da RMC e é equivalente à soma dos habitantes de Valinhos e Jaguariúna. Os programas habitacionais vigentes no município são: Programa Minha Casa, Minha Vida e Programa Casa Paulista.

02 15

IPVS 2010 Grupo 1 - Baixíssima Vulnerabilidade Grupo 2 - Vulnerabilidade Muito Baixa Grupo 3 - Vulnerabilidade Baixa Grupo 4 - Vulnerabilidade Média (Setores Urbanos) Grupo 5 - Vulnerabilidade Alta (Setores Urbanos) Grupo 6 - Vulnerabilidade Muito Baixa (Aglomerados Subnormais) Grupo 7 - Vulnerabilidade Alta (Setores Rurais) NC - Setores Censitários Não Classificados SPR - Setores Censitários sem População Residente Área Central

De acordo com informações do IBGE, do crescimento da cidade e de cadastramento realizado pela secretaria de Limeira, o município possui déficit habitacional próximo a 5 mil moradias, de famílias que vivem com até três salários mínimos. A Secretaria de Habitação iniciou no final de junho um novo cadastro habitacional, que chegou a 20.158 agendamentos para entrevistas. Para o primeiro semestre deste ano foram garantidas as entregas das 448 casas sobrepostas no Recanto dos Pássaros, no Jardim Odécio Degan, e das 395 casas nos lotes do bairro da Geada. No início de maio, os futuros moradores do Recanto dos Passáros foram conhecer as unidades habitacionais. A expectativa é de que 1500 pessoas morem no residencial. No dia 1º de abril, foi assinado o Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Casa Paulista, que consiste em um suporte financeiro complementar a novos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida voltado para a habitação social.

LIMEIRA


REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS AGLOMERADOS SUBNORMAIS VULNERABILIDADE

PIRACICABA

O

déficit habitacional de Piracicaba é de 6.800 moradias, segundo dados apresentados pela Prefeitura, em agosto de 2013. A Administração informou que pretende sanar a demanda até o fim de 2016. A Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), assinou um convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de 1.200 moradias dos conjuntos habitacionais Vida Nova 1, 2, 3 e 4, no bairro Itaperu, região do Vale do Sol, ao norte da cidade. Os convênios para os demais empreendimentos de interesse social estão sendo oficializados nesse primeiro semestre de 2014. Para atingir o total de 6.800 moradias, a Prefeitura contabiliza ainda as 1.200 unidades assinadas recentemente; 1.616 casas do Nova Suíça, cujo convênio foi assinado em junho; outros conjuntos habitacionais como do bairro Morato, entre o Nova Suíça e o São Jorge, onde serão 544 unidades; outras 720 do conjunto Ipê, no Vila Sônia, e 501 casas no Jardim Giusti, ao lado do Vida Nova, no Vale do Sol. As habitações em Nova Odessa são subsidiadas pelos programas Minha Casa, Minha ida e Casa Paulista. De acordo com o diretor de Habitação da Prefeitura, o Censo do IBGE indicava déficit de 680 famílias na cidade. No ano passado, a Prefeitura autorizou o início das obras do Residencial das Árvores, conjunto habitacional com 720 apartamentos, no Jardim Monte das Oliveiras, destinado a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

COSMÓPOLIS

Para suprir o déficit habitacional da cidade de Cosmópolis serão necessários a construção de 1400 casas. Através do Plano Local de Habitação, estão sendo aprovadas na cidade 1.300 casas. Por meio da pesquisa realizada pela Risco Arquitetura Urbana, Cosmópolis está a frente de toda RMC e também de algumas cidades do estado em questão de infraestrutura. A Prefeitura já firmou 10 convênios ligados à política habitacional, voltados para construção de casas e infraestrutura. Em junho deste ano, está previsto a entrega de 668 apartamentos, por conta de um convênio com o Programa Minha casa Minha Vida I.

NOVA ODESSA

02 16


REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

N

AMERICANA

os últimos anos, a cidade de Americana regularizou mais de 20 loteamentos de interesse social. Este ano o município entrega o primeiro empreendimento voltado para famílias com renda entre zero e três salários mínimos. São 896 apartamentos que estão sendo construídos na região da Praia Azul. De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, foram feitas ações para diminuir o déficit habitacional, através da adesão do município ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que já viabilizou cerca de 3 mil moradias. Na cidade encontra-se o assentamento Milton Santos, formado por famílias de agricultores e localiza-se em uma região de monocultura da cana de açúcar. As famílias organizam-se através de núcleos e dispõem de um espaço para atividades coletivas. Americana e Nova Odessa não integraram os 323 municípios com favelas no país em 2010.

AGLOMERADOS SUBNORMAIS VULNERABILIDADE

SUMARÉ

Em Sumaré concentra-se 70% do total de 11.258 pesoas que residem em favelas, denominadas tecnicamente de aglomerados subnormais, na RPT (Região do Polo Têxtil), segundo dados divulgados pelo IBGE, com base no Censo 2010. As famílias estavam distribuídas em Sumaré, Hortolândia e Santa Bárbara d'Oeste. Na época do Censo, eram 14 favelas, que ocupavam 74,8 hectares, com 3.092 domicílios e 7.894 moradores. Hoje, de acordo com a prefeitura, Sumaré tem déficit de 7,5 mil habitações. Através de um programa do Governo Federal, planejam entregar em julho 2.818 unidades para famílias de baixa renda. Segundo a Secretaria de Habitação em Sumaré, o município negocia acordos para reduzir o déficit de moradias, e buscam parceria com o governo estadual para trazer o programa Casa Paulista e também o CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

HORTOLÂNDIA

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, realizou em abril, sorteio para as unidades habitacionais do Residencial Europa, em fase final de obras no Jardim Novo Ângulo. Existem ainda outros projetos que são realizadas pelo governo federal, por meio do Minha Casa Minha Vida e da parceria com o Estado, através do Programa Casa Paulista. Monte Mor conta com o Programa Cidade Legal, que foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar e agilizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana.

02 17

MONTE MOR


REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS AGLOMERADOS SUBNORMAIS VULNERABILIDADE

VINHEDO

INDAIATUBA

N

o ano passado, a Prefeitura de Vinhedo renovou a adesão municipal ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Foram entregues 264 unidades por meio da parceria com o mesmo programa. Em 2013, 264 famílias vinhedenses foram beneficiadas com a entrega do empreendimento Portal da Esperança I e II. Por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, Indaiatuba vai implantar o conjunto habitacional Campo Limpo, em uma área de 646 mil metros quadrados, no bairro Buru. Ao todo serão 2.048 apartamentos populares da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida; 800 casas da faixa 2 do PMCMV e 462 lotes mistos (comercial e residencial) na segunda etapa. A prefeitura de Jaguariúna concluiu os 672 apartamentos da Quinta das Pitangueiras, empreendimento imobiliário que faz parte do projeto “Minha casa, Minha Vida” do Governo Federal, realizado em parceria com Caixa Econômica Federal e a HM Engenharia. A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, realizou uma Audiência Pública a fim de adequar e aperfeiçoar a legislação urbanística do município para a implantação de habitações de interesse social. A audiência foi o próximo passo para a concretização de um empreendimento vertical, no bairro Frutal, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. A ação ocorre após um período de oito anos sem a construção de moradias populares no município.

JAGUARIÚNA VALINHOS

SANTA BÁRBARA D’OESTE Santa Bárbara D'Oeste, município do interior de São Paulo, pertencente à Região Metropolitana de Campinas, possui, de acordo com o censo 2010, 180.148 habitantes espalhados por 271,92km² de território, sendo apenas 82km² em perímetro urbano. A análise das condições de vida de seus habitantes mostra que a renda domiciliar média era de R$2.392, sendo que em 8,7% dos domicílios não ultrapassava meio salário mínimo per capita. Em relação aos indicadores demográficos, a condições de vida de seus habitantes mostra que a renda domiciliar média era de R$2.392, sendo que em 8,7% dos domicílios não ultrapassava meio salário mínimo per capita. Santa Bárbara tem um déficit habitacional de cerca de três mil moradias e não constrói um conjunto destinado ao seu cadastro de baixa renda desde a década de 90, quando foram entregues os apartamentos do bairro Roberto Romano. Atualmente, o município conta com dois assentamentos precários, sendo estes no Loteamento Cruzeiro do Sul e a ocupação denominada Zumbi dos Palmares. O Cruzeiro do Sul caracteriza-se por barracos distribuídos ao longo dos cursos d'água que passam pelo loteamento, em Áreas de Preservação Permanente (APP). O Zumbi dos Palmares trata-se de uma ocupação parte em área pública e parte em área particular. O local abriga, aproximadamente, 273 barracos.

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REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

ZUMBI DOS PALMARES

SANTA FÉ

MILTON SANTOS

Engenheiro Coelho

CAMPINAS

FAVELA PORTELINHA

Iracemápolis

Artur Nogueira Limeira

Holambra Cosmópolis Jaguariúna

Piracicaba

Americana

Rio das Pedras

Santa Bárbara D’Oeste

Nova Odessa

CAMPINAS

Pedreira

Paulínia

19 02 Sumaré Hortolândia

Capivari

Campinas

Valinhos

Monte Mor

VINHEDO

Itatiba Vinhedo Indaiatuba

FAVELA SOMA

FAVELA SOMA

A desigualdade das condições de vida, aliada aos grandes contingentes populacionais residentes nos principais centros urbanos, traz importantes desafios às políticas públicas estaduais e municipais, especialmente no campo do combate à pobreza, criminalidade e moradias. HORTOLÂNDIA

* Os municípios de Limeira, Piracicaba, Sumaré e Rio das Pedras não pertencem à Região Metropolitana de Campinas. Contudo, fizeram parta da análise pelo fato de estarem próximos de Santa Bárbara D’Oeste, cidade na qual encontra-se a área de estudo.


ZUMBI DOS PALMARES INSERÇÃO URBANA

O

Zumbi dos Palmares é um assentamento de barracos que está localizado na Avenida Antônio Pedroso, Zona Leste de Santa Bárbara D'Oeste, próximo aos bairros Cidade Nova, Planalto do Sol e Parque Zabani. De acordo com o Departamento de Assistência e Promoção Social, existe cerca de 273 barracos no Zumbi. A favela originou-se em 2002, poucos dias após a reintegração de posse do Condomínio Parque Olaria, localizado na zona sul da cidade. O conjunto estava abandonado e foi invadido por várias famílias, que residiram no condomínio durante um ano. Moradores do bairro denunciaram a invasão e as famílias foram despejadas do local. Sem ter para onde ir, ocuparam a área onde hoje encontra-se o Zumbi. Iniciada no dia 20 de novembro, a ocupação foi batizada de “Zumbi dos Palmares”, em homenagem ao símbolo da resistência na luta pelo fim da escravidão.

ZUMBI

20 AVENIDA ANTÔNIO PEDROSO

AVENIDA PRINCIPAL ROD. LUIS OMETTO

5,1 km

ÁREA DO ZUMBI DOS PALMARES RIO PIRACICABA RODOVIAS PRINCIPAIS CENTRO UNIMEP ZUMBI DOS PALMARES

A região que está inserido a área atual do Zumbi, enquadra-se como Zona lindeira às ZEIS* (Zona Especial de Interesse Social) existente. * § 16º - A Macrozona de Interesse Social - MIS, compreende áreas

ROD. LUIZ DE QUEIROZ ROD. BANDEIRANTES

destinadas à implantação de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área em atendimento às políticas habitacionais do Município.

Lei Complementar nº 028 de Novembro de 2006


ZUMBI DOS PALMARES HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO

O empreendimento não foi concluído, pelo processo de falência da construtora

Os moradores recusaram-se a sair. A Prefeitura Municipal, através do ofício Nº 048/03 de 28 de março de 2003, comunicou o fato ao Ministério Público para que as devidas providências fossem tomadas

As unidades permaneceram inacabadas e abandonadas

1990

No mês de novembro de 2002, famílias invadem os apartamentos, ocupando algumas unidades

Formagio-Construtora Ltda., iniciou a construção de unidades habitacionais em condomínio, no Parque Olaria

2002 M o r a d o r e s d o e n t o r n o d a á r e a denunciam as invasões ocorridas

Uma parte da área era de propriedade da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP e outra da Prefeitura Municipal No dia 24 de novembro de 2003 houve a reintegração de posse do condomínio ocupado (Processo Nº. 1.273/ 03 ) Nessa transição, algumas famílias retornaram para a cidade de origem. As demais, invadiram uma área nas proximidades do Jardim Nova Conquista e Parque Zabani

Ainda em 2008, a Prefeitura iniciou um projeto de habitação para os moradores do Zumbi

Numa nova avaliação, constatouse 252 famílias no local.

2004 Foram orientadas que não poderiam continuar na área

A Prefeitura envia técnicos, a fim de orientar os moradores a não permanecer no local e evitar novas invasões

2008

O Departamento de Assistência e Promoção Social elaborarou nos dias 06 e 07 de outubro de 2003 uma avaliação da ocupação: No período de um ano, 156 famílias ocuparam as instalações (650 pessoas). Em novembro, todas as unidades estavam ocupadas (204 apartamentos - totalizando 717 pessoas)

Em abril de 2008 essas terras foram doadas oficialmente para as famílias que ocupavam a área

A Secretaria dos Negócios Jurídicos, protocolou uma liminar solicitando a reintegração de posse, concedida em 13 de agosto de 2004. Um dia antes, os ocupantes transferiram os barracos para a área pertencente à UNIMEP

O crescimento dos barracos fez com que uma liminar fosse concedida pela Justiça do município, proibindo novas ocupações. O Departamento No novo bairro, Santa Fé, foram de Promoção Social ficou construídas apenas 109 casas, responsável pela fiscalização sorteadas aos moradores. Contudo, a da área a fim de evitar entrega das novas moradias não futuras invasões solucionou o problema

2003

21

O acordo foi feito entre a UNIMEP, o poder público e a associação dos moradores. A doação aconteceu com a garantia da permanência dessas famílias no local. Na época da negociação, o espaço contava com o número de 85 famílias morando no assentamento

2013

2014

No dia 13 de maio de 2014, foi aprovado um Projeto de Lei que viabilizará a construção de moradias de interesse social para as famílias que vivem no Zumbi. A Cooperteto (Companhia Nacional de Habitação e Construção) será responsável pelo projeto


UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA ARQUITETURA E URBANISMO TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO 2014


Zumbi dos Palmares - Habitação Social e Autogestão P1