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Alfredo Gaspar vira 'pauta inercial' da sucessão > A-3

edição PRIMEIRA

E a reforma administrativa? Deve ficar para o próximo ano, segundo o ministro Paulo Guedes, da Economia. O projeto a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional mexe com os servidores públicos, atingindo, inclusive, a estabilidade. Objetivo é enxugar gastos com a administração. > A-4

Mega acumula mais uma vez A Mega-Sena voltou a acumular, neste sábado (23) e deverá pagar R$ 38 milhões na próxima quarta-feira. Foram sorteadas as dezenas 11, 17, 24, 25, 33 e 34. Cada ganhador da Quina vai receber R$ 36 mil. Quem acertou a Quadra vai levar R$ 716.

Ano 13 | Edição 851 | Maceió, Alagoas, 25 de novembro a 1º de dezembro, 2019 | R$2,00

CSA DECIDE COM FLU

Revés nesta 2ª pode precipitar retorno à ‘B’ Estacionado em 29 pontos, para o CSA a permanência depende de cinco vitórias

nos cinco jogos restantes. O primeiro deles, nesta segunda-feira (25) diante do

Fluminense, no Rei Pelé. Lembrando que, no Maracanã, o Azulão venceu por fotos: Divulgação

Gabigol venceu o duelo com a zaga do River, fez dois gols em três minutos e garantiu a conquista do título

1x0. Para o CRB, o sonho do acesso acabou na sexta-feira (22) na penúltima

rodada: o Galo apenas empatou com o Figueirense, no Trapichão, quando pre-

Em menos de 24 horas, o Fla conquista dois títulos: Libertadores e Brasileiro Foi jogo sofrido. O Flamengo não foi o time arrasador, a ‘máquina’ do Brasileiro. O River abriu o placar aos 14 minutos da partida e tentou segurar o 1x0 até o final. Chegou perto, pois só aos 43 do 2º tempo, Gabigol decretou: "Eu estou aqui". Com 1x1, haveria prorrogação, mas Gabigol não deixou: "Olha eu aqui de novo". Fla 2x1, de virada. Flamengo bicampeão da Libertadores da América. Teve mais: com a derrota do Palmeiras para o Grêmio neste domingo (2x1) o Fla sagrou-se campeão do Brasileirão. Dois títulos em menos de 24 horas. > B-3 Primeira Edição

Por iniciativa do CREA, prédios de Maceió serão inspecionados com rigor O Conselho Regional de Engenharia (CREA) tomou a iniciativa de fazer cumprir a lei municipal que exige inspeção periódica dos edifícios de Maceió, públicos e privados. Falta, contudo, definir o

que fazer com prédios antigos que estão abandonados, oferecendo riscos à população, como os que serviram de sede do INSS, no Centro, e o que sediou o Escritório do TCU, no Sobral. > A-2 Primeira Edição

Antigos prédios do INSS, na Praça dos Palmares, estão abandonados e podem oferecer risco à população

Em lojas do Mercado da Produção, preço da carne bovina sobe, mas não tanto quanto nos supermercados

Enquanto a inflação cai, preço da carne dispara devido ao 'efeito China' Era o que faltava. Enquanto a prévia do IBGE indica queda na inflação de novembro, o preço da carne bovina disparou nos açougues e supermercados de Maceió. O quilo do contrafilé fatiado

Presidente do Supremo abre nesta 2ª, Encontro Nacional do Judiciário com metas para 2020 O ministro Antônio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidirá a abertura, nesta segunda-feira em Maceió,

de mais um Encontro Nacional do Judiciário, evento que, dentre outros temas, vai definir metas para o próximo ano. > A-2

cisava de vitória e combinação de outros resultados. > ESPORTES

(bife) saltou de R$ 27,00 para R$ 37,00, alta de cerca de 30%. Tudo isso devido ao aumento das exportações para a China. A onda elevou também os preços do frango natural e da carne suína. > A-5

Morte de Gugu depois de acidente doméstico gera comoção popular > B-4

Ministro Dias Toffoli preside abertura de Encontro do Judiciário em Maceió

PEC que prevê prisão em segunda instância avança no Parlamento > A-4

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Primeira Edição | 25 de novembro a 1º de dezembro, 2019

A2 | Política

O Ã Ç N IA E V PRE ESSÁR NEC

CREA entra em ação para fiscalizar edifícios e ‘prevenir’ desabamentos Conselho cumpre lei municipal de autoria de Galba Novaes, que exige inspeção periódica em prédios Primeira Edição

Da Redação com

Primeira Edição

Assessoria da ALE

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL) despertou para a necessidade de fazer cumprir as disposições de uma lei municipal, aprovada quando o hoje deputado estadual Galba Novaes presidia a Câmara Municipal, voltada para prevenção, inspeção e conservação de edifícios públicos e particulares dentro do mapa urbano de Maceió. Na sessão plenária de terçafeira (19), Galba Novaes (MDB) usou a tribuna do Legislativo para destacar a decisão Conselho Regional de Engenharia de intensificar a cobrança de manutenção preventiva em prédios públicos e privados de grande circulação. De acordo com o parlamentar, a ação do CREA visa dar cumprimento à lei municipal nº 6145/2012, de autoria de Novaes, quando vereador por Maceió. A legislação obriga prédios públicos e privados a apresentarem laudos periódicos de inspeção. - O objetivo - disse o deputado - é evitar tragédias como incêndios e desabamentos, a exemplo do ocorrido recentemente na cidade de Fortaleza. Para tratar desse assunto, Galba Novaes esteve reunido com o presidente do CREA/AL, Fernando Dacal, quando conversaram sobre o cumprimento da lei.

CREA deve buscar condições para que os prédios abandonados sejam fiscalizados e, também, restaurados

O esqueleto da antiga sede do INSS causa medo na Praça dos Palmares

Maceió tem inúmeros prédios públicos e privados em condições críticas de conservação, o que põe em risco a integridade das pessoas que ocupam essas construções e também das que transitam em suas proximidades. É o caso do esqueleto do es-

pigão que serviu de sede do INSS, localizado na Praça dos Palmares, onde também está situado outro prédio antigo da Previdência Social, fazendo esquina com a Rua Barão de Alagoas. Outro pardieiro é a estrutura, completamente em ruínas, do prédio onde funcionou

por alguns anos a sede do escritório regional do Tribunal de Contas da União, na Av. Assis Chateaubriand cuja terreno foi transformado em lixão. Essas ruínas de prédios já não está ocupados, mas pelo seu estado de abandono e degradação, oferecem riscos à população.

SEGURANÇA

Segundo a legislação, o laudo técnico de inspeção predial tem por finalidade a verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habilidade, cuja

periodicidade deverá ser a cada cinco anos para edificações com até 15 anos de idade. - - Após esse período até 30 anos, o prazo altera para cada três anos. Já para prédios com mais de três décadas de vida, os laudos deverão ser emitidos a cada dois anos", explicou Novaes, salientando que, a partir de agora, a fiscalização do CREA passa a cobrar o plano de manutenção em espaços de grande circulação da sociedade como unidades de saúde, hospitais e escolas públicas. "Por isso, parabenizo o presidente do Conselho, Fernando Dacal,

pela iniciativa - disse Galba Novaes. O parlamentar acrescentou que, na época, propôs a lei em questão por solicitação do então presidente do colegiado, o engenheiro Aloísio Ferreira. A abordagem de Galba Novaes atraiu a atenção dos deputados, com intervenção do deputado Inácio Loiola (PDT) que se associou ao pronunciamento de Novaes e também parabenizou Fernando Dacal pela iniciativa. "Estão ocorrendo, por esse Brasil a fora, vários acidentes por falta de fiscalização", completou.

> EXPANSÃO AÉREA

Daqui a sete meses, alagoanos vão poder embarcar direto de Maceió para Portugal fotos: Divulgação

Da Redação com Agência Alagoas

Marco Aurélio participará de painel durante o Encontro do Judiciário

Presidente do STF, Dias Toffoli vai abrir a reunião nacional em Maceió

> NACIONAL

Dias Toffoli abre Encontro do Judiciário nesta 2ª em Maceió Nesta segunda e terça-feira (25 e 26), Maceió vai sediar o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que reunirá no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Jaraguá, os presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país. Também estarão na capital alagoana os corregedores de Justiça, membros de associações, representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e os responsáveis pela área de Gestão Estratégica e Estatística.

Nesta segunda-feira (25), o evento tem início, às 18h, com discursos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Às 18h30, será realizada a premiação do CNJ de Qualidade. Às 19h, será realizada a apresentação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Às 19h15, será realizada a conferência magna com o ministro Dias Toffoli, que falará sobre os

avanços do Poder Judiciário e seus novos desafios. No segundo dia, os ministros João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, Alte Esq Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, presidente do Superior Tribunal Militar e Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, apresentam o panorama dos Tribunais Superiores com os resultados dos projetos e ações realizadas em 2019.

Voo regular direto de Maceió para Lisboa? Exatamente. Será um presente de Ano Novo: a partir de junho de 2020, os alagoanos poderão viajar para Portugal partindo direto de Maceió para Lisboa, graças a um entendimento entre o governador Renan Filho e o alto executivo da TAP (Transporte Aéreo Português) Antonoaldo Neves. O acordo vai transformar a envolve capital portuguesa em porta de entrada para a Europa. E como os voos regulares se darão nos dois sentidos (senão seria mera escala de aviões lusos no nosso Zumbi dos Palmares), o governador Renan Filho celebrou: - Esperamos, assim, mais turistas europeus em nosso estado e, consequentemente, mais renda no turismo. Isso vai colaborar para a geração de novos empregos em nossa rede hoteleira, em bares e restaurantes, em operadores de transporte, enfim, no turismo de maneira geral, o que certamente garantirá crescimento econômico para o estado de Alagoas. Conforme ficou definido entre o comando da TAP e o

governo de Alagoas, as novas operações serão semanais, todas as segundas, quartas e sextas-feiras, com mais de 600 assentos no total. As vendas de bilhetes na plataforma da companhia já iniciam no próximo dia 25 de novembro. "É um momento histórico para Alagoas. Fomentar a malha aérea é consolidar ainda mais a cadeia produtiva do turismo", acrescentou Renan Filho. A conquista marca a conectividade de Alagoas com o continente europeu e a presença do destino entre as vendas da maior companhia aérea de Portugal, e uma das maiores da Europa. "Esse resultado é fruto de um diálogo de dois anos exclusivo entre o Governo de Alagoas e a companhia aérea Tap Air Portugal. A conexão com o continente mais desenvolvido do mundo representa, para, nós a realização de um sonho, que com certeza vai gerar muito emprego e renda para a nossa gente. Alagoas tem que participar de tudo o que é importante, e agora estamos, definitivamente, no mapa do turismo mundial", celebrou o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.

Marco Aurélio participará de painel Na tarde da terça-feira (26), a partir das 14h, será apresentada a pesquisa "O Uso das Redes Sociais por Magistrados do Poder Judiciário Brasileiro", com Carl Smith, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e Gabriela Soares, diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Às 14h15 começa o painel "A Comunicação no Poder Judiciário" com o minis-

tro Marco Aurélio (STJ), juiz Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e Antonio Lavareda, cientista político e coordenador do Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro pela AMB. Às 15h, serão realizadas as reuniões setoriais. O Financiamento da Justiça e Questões Orçamentárias serão assuntos debatidos, a partir das

17h15, com o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do CNJ e Antonio Carlos Rebelo, diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ. (Com Assessoria do TJ-AL).

Aviões da TAP farão voos diretos de Maceió para Lisboa, no ano que vem


Primeira Edição | 25 de novembro a 1º de dezembro, 2019

Política | A3

> CENÁRIO Romero Vieira Belo

Enfoque Político A culpa é do Supremo? Por que será que o Supremo Tribunal adota decisões que parecem coloca-lo acima de tudo e de todos? Estaríamos assistindo ao início de uma 'ditadura do judiciário'? Um ministro pode invadir a privacidade financeira de 600 mil cidadãos? Compete ao Supremo decidir se os criminosos podem ou não iniciar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância? Não, não se trata de ditadura nenhuma. Os ministros do Supremo tomam decisões arrogantes e absurdas porque alguém não está fazendo sua parte. Quem? O Congresso Nacional. Eleito com uma renovação incrível no Senado, o novo Parlamento ainda não entendeu que deve governar para e pelo povo. E que matérias como a da prisão em segunda instância são da sua alçada. Traduzindo: se deputados e senadores - de ontem e de agora tivessem votado e aprovado uma, das várias propostas de emenda à Constituição, alterando a redação do artigo que trata de 'presunção da inocência', os ministros do Supremo não teriam tido a chance de decidir pela soltura de quase cinco mil criminosos muitos deles de grosso calibre no terreno da corrupção - sob a suspeita inafastável de que tomaram tal decisão para beneficiar um ex-presidente da República. Compete ao Congresso - Câmara e Senado - decidir. Não são os ministros do STF, mas os deputados e senadores que elaboram as leis e os códigos e, acima disso, a própria Constituição. Se a Carta Maior contém falha e precisa de correção, que seja emendada. Sem exageros, sem rompantes como o do presidente do Senado que sugeriu uma Constituinte para sanar a questão da 2ª instância. Isso não é solução, é evasiva. Proposta inútil, sem nenhuma chance de ser aprovada e posta em prática. A maioria congressual é contra a prisão após condenação em 2ª instância? Então, que demonstre. Votando. É menos intolerável postar-se contra a sociedade por meio de uma ação - uma decisão plenária sobre a mudança na Constituição - do que pela via insidiosa da omissão. O Supremo erra, de forma deliberada, mas erra porque o Congresso transfere a própria responsabilidade. OS TOLINHOS E A CASQUINHA DO BOLSA FAMÍLIA O Bolsa Família é a reunião do vale transporte, vale gás, vale alimentação e bolsa escola - todos criados por FHC. O milagre da transformação coube ao mago Luiz Inácio, o Lula. Depois, projeto de Aécio Neves fez do Bolsa um programa de estado (não mais de governo). Bolsonaro criou o 13º dos bolseiros. Agora, o tolinho Rodrigo Maia quer inseri-lo na Constituição... COLLOR E O IMPEACHMENT DE JAIR BOLSONARO Sem corrupção e sem crime de responsabilidade, não há como destituir Bolsonaro. Em entrevistas, o senador Collor anda prevendo a queda do presidente. Bom, no caso de Collor houve denúncia de corrupção envolvendo seu tesoureiro PC Farias. No caso de Dilma, crime de responsabilidade. E no de Bolsonaro? NOVO PARTIDO: COM ASSINATURA ELETRÔNICA? O anúncio da criação de um novo partido, à frente Jair Bolsonaro, já causa intensa reação dos adversários, Não tanto por se tratar do 'partido do presidente', mas porque os organizadores estão querendo coletar assinaturas eletrônicas. Temem pelo tsunami de filiados digitais espalhados por todo o país. INALDO SAMPAIO - JORNALISTA E UM AMIGO ESPECIAL Faleceu no Recife o jornalista Inaldo Sampaio. Consagrado analista político, assinou coluna no Jornal do Commercio e Diário de Pernambuco. Em 1989, foi meu companheiro de viagem a Portugal. Com outros colegas do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, participamos de uma Conferência Internacional sobre Língua Portuguesa, em Lisboa. Profissional de primeira linha, Inaldo Sampaio também era um amigo gentil e atencioso.

Sem assumir projeto, Gaspar vira 'pauta inercial' na mídia Nome do procurador-geral de Justiça é o mais comentado no tabuleiro da sucessão Da Editoria de Política

Mesmo sem se definir - como 'possível candidato' ou 'não

Mesmo sem se lançar candidato, Alfredo Gaspar é o principal ‘inspirador’ de matérias analíticas na mídia

Aqui, as regras que vão valer na eleição municipal de 2020 O PE reproduz em três edições, a partir desta, as regras que vão vigorar nas eleições municipais de 2020, conforme matéria inserida no G-1. Daqui a um ano, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais. Daqui a exatamente um ano, os brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais - somente para as prefeituras, conforme a legislação aprovada pelo Congresso. Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.

DATA DA ELEIÇÃO

Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês. Cargos em disputa Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

EQUATORIAL EM AÇÃO NA RUA ARI PITOMBO Após matéria do Primeira Edição sobre a constante falta de energia na Rua Ari Pitombo, no Trapiche, Equatorial enviou duas equipes para solucionar o problema. Não houve troca do transformado (que seria a causa dos apagões), mas pelo menos na semana que passou não se registrou nem queda de corrente.

Como, até uma definição em contrário, a probabilidade de sua candidatura é considerada, inclusive por se tratar do principal nome cogitado pelo bloco político do MDB, liderado pelo governador Renan Filho e pelo senador Renan Calheiros, o nome de Alfredo Gaspar se mantém inercialmente no cenário político. Inércia, em definição clássica, é um sistema de referência em que corpos livres não têm o seu estado de movimento alterado a não ser que haja sobre eles uma força externa. Ou seja, como não existe força nenhuma contrária a um eventual anúncio da candidatura de Alfredo Gaspar, o nome do chefe do Ministério Público Estadual é o mais comentando dentre os considerados prováveis concorrentes à Prefeitura de Maceió.

DUAS OPÇÕES PARA GASPAR

> PRIMEIRA PARTE

Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até

ANO DEVE FECHAR COM 1 MILHÃO DE EMPREGOS De vento em popa, o mercado de trabalho brasileiro continua crescendo: foram criados mais de 70 mil empregos com carteira assinada, em outubro. No ano, já são quase 900 mil postos de trabalho. Como falta contabilizar novembro e dezembro, a previsão é de que o governo Bolsonaro registre, em seu primeiro ano, a geração de 1 milhão de empregos formais.

donça é o nome mais explorado (alvo incessante de especulação) ocupando espaço constante na mídia estadual. fotos: Divulgação

PARTIDOS

A MALÍCIA POR TRÁS DA OBVIEDADE... Manchete do antigo diário Gazeta de Alagoas: "Empréstimo feito por Renan Filho vai todo para empreiteiras". Ora, e deveria ir para quem? Ou não são as empreiteiras - empresas de construção - que constroem as rodovias, escolas, postos de saúde, hospitais, sistemas de abastecimento de água, acessos rodoviários e tantas outras obras que o governo alagoano vem inaugurando?

candidato' à sucessão do prefeito Rui Palmeira, no próximo ano, o procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Men-

Urna eletrônica garante votação e apuração ágil e integridade do voto

seis meses antes do pleito.

COLIGAÇÕES

Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições. No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais - neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.

CANDIDATURAS

O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.

Idade mínima A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

GASTO

Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo. O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

Dono de um capital político próprio, conquistado não apenas como procurador de Justiça e líder do Comitê Nacional de Combate ao Crime Organizado, mas, sobretudo, durante sua operosa passagem pela Secretaria de Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto teria duas opções para ingressar no mundo da política partidária: 1 - sair candidato a prefeito de Maceió nas eleições de 2020, concorrendo à sucessão de Rui Palmeira e contando com total apoio do governador Renan Filho, atualmente o político como mais influência e popularidade junto ao eleitorado alagoano; 2 - não disputar a Prefeitura da capital, buscando com isso mais tempo para consolidar seu trabalho de combate sem trégua à corrupção e às organizações criminosas, o que poderia abrir-lhe o caminho para concorrer à sucessão do próprio governador Renan Filhonas eleições gerais de 2022.

INFLUÊNCIA DA FAMÍLIA

Alfredo Gaspar tem afirmado que não tomará uma decisão para ingressar na política sem antes ouvir a opinião de seus familiares que, em princípio, prefeririam que ele prosseguisse como seu trabalho à frente da Procuradoria Geral de Justiça. Tal posição já foi inclusive manifestada no ano passado, quando seu nome foi especulado para disputar uma cadeira no Congresso Nacional (poderia ser para o Senado ou Câmara dos Deputados). É provável, no entanto, que já no início do próximo ano Alfredo Gaspar anuncie em posição definitiva sobre seu 'futuro político'.


Primeira Edição | 25 de novembro a 1º de dezembro, 2019

A4 | Nacional

> CONTRA IMPUNIDADE Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

ÍDOLOS QUE FICAM Um deles, sem dúvida, este jovem apresentador de 60 anos, este engraçado e dinâmico homem de comunicação que, um dia, sem ter medo de enfrentar o grande mito que era Sílvio Santos, postou-se à sua frente e se fez aparecer conquistando a sua confianç; inicialmente dando idéias para o programa vitorioso e depois gradativamente conquistando espaços como apresentador até chegar ao auge que chegou. Sempre se renovando Gugu Liberato estava apresentando um dos mais ousados esquemas de concursos musicais do mundo na TV Record, com 100 jurados a julgarem cantores e cantoras de alta qualidade. Gugu nunca caiu no prestígio de seus fãs. Mas foi exatamente uma queda de quatro metros de altura que o fez acabar da noite para o dia com essa carreira fantástica e deixar órfãos milhões de admiradores em todo o mundo. Esse, feliz ou infelizmente é o retrato da vida. Curta ou longa, por mais indesejada que seja a morte chega e sempre nos surpreende. Gugu vai deixar saudades, sobretudo pelo seu lado ingênuo e infantil que nos passava sempre com suas músicas simples, mas incrivelmente comunicativas. A televisão perde, o público perde, seus amigos perdem, sua família, todos perdem com a ausência definitiva de um dos maiores apresentadores de TV deste país. Que pena! Estamos todos de luto.

DESTACÔMETRO

PEC da prisão em 2ª instância avança na Câmara; PT rejeita Proposta passa fácil por comissão, mesmo com objeção de partidos da oposição Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19) para qualquer tipo de processo. A votação foi possível após a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerar inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18) que alteravam o artigo 5º da Constituição, relativo aos direitos fundamentais.

TRÂNSITO JULGADO

O destaque vai para o presidente do SINCOR Alagoas, Edmilson Ribeiro que vai enfrentar uma grande luta em favor da categoria que foi desregulamentada por MP da presidência da república. Fora a abolição do DPVAT.

PÍLULAS DO OUVIDOR Falar em seguros vamos ver no que vão dar essas duas medidas do governo federal que ainda não dá para entender. O DPVAT extinto vai causar enormes problemas incluindo a falta de dinheiro para a emissão de documentos pelo DETRAN. Por outro lado, quem vai pagar a conta dos acidentes ocorridos? O INSS? Isto deve ser uma grande piada. E a profissão do corretor de seguros que também foi desregulamentada? É reforma ou destruição? Associados que somos há muitos anos, desde a gestão do saudoso jornalista José Otávio Rocha, vimos acompanhando a ABRAJET - Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo Secção Alagoas. Sempre participando de reuniões e presentes aos atos mais significativos incluindo a longa gestão de Flávio Gomes de Barros que, desde a ausência de José Otávio vem comandando a ABRAJET com grandes dificuldades. Instado agora para compormos uma chapa e concorrermos à Presidência daquela entidade aceitamos o desafio e fomos eleitos por aclamação no último dia 19 cercado de bons companheiros que desejam o fortalecimento da ABRAJET. Os que me conhecem sabem que não aceitaríamos desafios se não víssemos as possibilidades de realizações e de fazer com que a ABRAJET possa vir a contribuir de maneira eficaz para o desenvolvimento cada vez maior do turismo alagoano. Por isto, digo não só aos companheiros de diretoria, mas sobretudo ao mundo do turismo, seja o institucional, seja o do "trade", de que estaremos de braços abertos para nos incorporarmos às discussões e aos planejamentos de todo o tempo. Iremos em busca de alguns elementos importantes para que o nosso trabalho seja bem realizado e um deles é a oxigenação da entidade com a entrada de novos associados, a busca pela sede própria e o assento como dantes nos fóruns de debates. Tudo isto, deixando claro, que nada tem a ver com nossa atual posição funcional de diretor de comunicação do Tribunal de Contas, cargo que exercemos e continuaremos a exercer enquanto tivermos a confiança de nosso presidente, Otávio Lessa. Após a eleição para a nova diretoria da ABRAJET - Associação Brasileira de Jornalista de Turismo AL, este colunista, novo presidente da entidade ao lado de Mozart Luna (foto) eleito vice-presidente administrativo e que será uma das peças-chave e braço direito da nossa administração.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o engenheiro "expert" em energia, Geoberto Espírito Santo que no próximo dia 04 de dezembro estará proferindo palestra no 5o Congresso de Engenharia das Alagoas. Tema: A "tempestade perfeita" para a "destruição criativa" do setor elétrico. No auditório do CREA.

Já o texto aprovado -- de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) -- estabelece o trânsito em julgado da ação após o julgamento em segunda instância (nos tribunais de justiça dos estados e nos tribunais regionais federais). "O que a PEC 199 propõe é a criação de outras ações autônomas de natureza rescisória que impugnariam a decisão já transitada em julgado, em razão de exaurimento das instân-

fotos: Divulgação

Rodrigo Maia tenta retardar PEC, mas proposta que institui prisão após segunda instância avança na Câmara

cias ordinárias", explicou a relatora. A alteração, segundo de Toni, permitiria a execução imediata das decisões condenatórias confirmadas em grau de recurso, seja pelos tribunais de justiça dos estados, seja pelos tribunais regionais federais. "Essas cortes promovem efetivamente a análise probatória, razão pela qual seu julgamento deve ser prestigiado", completou.

CONTRÁRIOS

PT, PSOL, PC do B e PROS

votaram contra o texto. Mesmo diante da alteração no relatório final, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) manteve as críticas à proposta por, segundo ela, ferir cláusula pétrea da Constituição. "A PEC segue sendo um instrumento para atingir um direito individual, porque ao acabar com o direito a recursos especiais e recursos extraordinários, ela segue ferindo o direito à presunção de inocência", disse Petrone. Para o PT, a votação de proposta sobre trânsito em julgado

não passa de "casuísmo" diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu a libertação do ex-presidente Lula, mesmo condenado em segunda instância. Vice-líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PTCE) elogiou a inadmissibilidade das PECs que alteravam o artigo constitucional sobre direitos individuais. Já em relação à PEC aprovada na CCJ, Guimarães aposta em mudanças no texto ao longo da tramitação na futura na comissão especial.

> ADMINISTRAÇÃO

Reforma que atinge servidores deve ficar para o próximo ano O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta sexta-feira (22/11) que a reforma administrativa preparada pela equipe econômica deverá ficar para 2020, conforme decisão do presidente Jair Bolsonaro. "Realmente acreditava que a reforma seria encaminhada ao Congresso ainda nesta semana ou na próxima e que conseguiria convencer o presidente a acelerar o processo", disse. "Mas o presidente achou melhor dar um respiro para o Congresso e deixar para enviar a reforma administrativa no começo do ano que vem." Segundo Guedes, como o governo conseguiu aprovar uma reforma da Previdência robusta, que deverá permitir uma economia de quase R$ 1

Paulo Guedes já trabalha com reforma administrativa para próximo ano

trilhão em 10 anos, enviou o pacto federativo ao Congresso e provavelmente deverá encaminhar a reforma tributária na semana que vem. A avaliação

do presidente foi de que "o ano está ganho". O ministro reafirmou que as medidas da equipe econômica estão na direção certa, o

que já se reflete numa aceleração no ritmo de crescimento da economia. Segundo ele, o Produto Interno Brulto (PIB) do país crescerá mais que o dobro no ano que vem. "Em setembro sobre setembro do ano passado, já está 2% e pouco", disse, em evento no Rio. Na semana passada, o Banco Central informou que seu Índice de Atividade (IBC-Br) registrou alta de 0,91% no acumulado do terceiro trimestre do ano, na comparação com o segundo trimestre, pela série com ajuste sazonal. No terceiro trimestre em relação ao mesmo trimestre de 2018, a economia cresceu 0,99%. Na comparação entre os meses de setembro de 2019 e setembro de 2018, houve elevação de 2,11%.

> NOVO PARTIDO

Aliança pelo Brasil começa a definir estratégia para eleição O Aliança pelo Brasil ainda não está oficialmente criado, mas a Executiva Nacional e os deputados federais, que anseiam pela migração à futura legenda, começam, passo a passo, a traçar as estratégias para dar musculatura política às eleições municipais de 2020. O martelo ainda não foi batido pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a ideia de é ter candidaturas nas capitais. Caso não seja possível, o apoio a candidatos de outros partidos não está descartado. Paralelamente, parlamentares se mobilizam para viabilizar postulantes próximos e confiáveis em municípios do interior, embora reconheçam as dificuldades. A intenção do Aliança é de usar a popularidade de Bolsonaro para emplacar candidatos fortes e evitar que municípios com grandes orçamentos,

quinta-feira, várias pessoas começaram a se aproximar a fim de vincular candidatura a ela.

ESTRATÉGIAS

Bolsonaro vai liderar criaçã de partido, mas sem assinaturas eletrônicas

sobretudo as capitais, "caiam nas mãos" de candidatos de partidos da oposição. O plano do Aliança nos municípios é impulsionar candidatos por mandatos de deputados federais nos respectivos estados, por meio da associação da imagem dos parla-

mentares, que viabilizarão o consentimento dos nomes junto à Executiva Nacional. A estratégia, contudo, já se mostra desafiadora em meio à necessidade de emplacar pessoas de confiança. Zambelli reclama que, desde a convenção de fundação do futuro partido, na

As estratégias para as eleições nas capitais ainda são incipientes, mas em duas delas as conversas estão mais maduras. Em São Paulo, a expectativa é lançar o jornalista José Luiz Datena. Luiz Philippe e Zambelli aparecem como plano B. Em Curitiba, a ideia é lançar o jornalista e advogado Ogier Buchi, nome de confiança do deputado Filipe Barros (PSL-PR). "Se o presidente autorizar a candidatura do Aliança em Curitiba, ele é alguém de conduta ilibada e histórico de ativismo ao presidente, e reconhecido pela população. É uma das pessoas que eu levaria para o presidente Bolsonaro", destacou o parlamentar.


Primeira Edição | 25 de novembro a 1º de dezembro, 2019

E R T S A S DE ÓGICO L O E G Da Redação Depois de comunicar à Agência Nacional de Mineração o encerramento de suas atividades de extração de sal e o fechamento de postos na área, a Braskem deu o primeiro passo para a retirada de 1.500 moradores do Mutange, um dos bairros atingidos pelos efeitos da inconsistência geológica. Para tratar do plano de evacuação formulado, já no início da semana foi realizada uma reunião com representantes da Braskem, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. O promotor Jorge Dória adiantou que já existem projetos urbanísticos e que os locais evacuados não serão mais ocu-

Geral | A5

Braskem dá primeiro passo e adianta evacuação de moradores do Mutange Empresa anuncia acordo e sede do CSA com o CT será transferida para o Nelson Feijó, na Serraria pados por moradores da área. Por seu turno, o defensor público-geral, Ricardo Melro informou que as famílias retiradas vão receber, inicialmente, o aluguel social e, após as avaliações dos imóveis, as indenizações. O plano de evacuação apresentado pela Braskem prevê a realocação de 1500 moradores atualmente residentes em 400 imóveis situados na área de inconsistência do solo. Juntamente com o Pinheiro e Bebedouro, o Mutange também foi atingido por buracos no solo e rachaduras nos imóveis após o tremor de terra registrado em março do ano passado. Relatório do Serviço Geológico do Brasil aponta como causa a extração do sal-gema

fotos: Divulgação

Sede com CT do CSA deixará Mutange e irá para Serraria até o final do ano

Ruas do Pinheiro terão moradores evacuados ante o risco de acidentes

em poços explorados pela Braskem, na região, mas a empresa vem apresentando estudos feitos por técnicos e cientistas de outros países, como Estados Unidos e Alemanha, in-

anunciou reunião com a CPRM, Agência Nacional de Mineração e Defesa Civil Nacional para a próxima quartafeira, 27 de novembro. A Braskem chegou a um

dicando causas naturais para a instabilidade no solo desses bairros. Visando à atualização de providências na região do Pinheiro, a Prefeitura de Maceió

acordo com a direção do CSA e vai patrocinar a transferencia da sede e do CT do Azulão, do Mutange, onde estão há quase 100 anos, para o Estádio Nelson Feijõ, na Serraria.

Não está definida relação de mineração com acidente "Até o momento, não está estabelecida qual a relação entre o fenômeno geológico em Maceió e a operação dos poços de extração de sal da Braskem", afirma matéria inserida no site da Braskem, em referência ao tremor de terra e posterior surgimento de buracos nos leitos das ruas e rachaduras nos imóveis do Pinheiro. No texto, a empresa salienta que, "desde o abalo sísmico registrado em Maceió em março de 2018, a Braskem vem co-

laborando com as autoridades e realizando estudos para compreender as causas do fenômeno". Um estudo apresentado pelo Serviço Geológico do Brasil atribuiu à exploração de salgema como causa das instabilidade do solo em áreas do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, mas a Braskem vem contestando esse diagnóstico com estudos feitos por especialistas de outros países como Estados Unidos e Alemanha.

PARÂMETRO

A Braskem irá disponibilizar os recursos necessários e todo o planejamento para a execução destas ações será feito em conjunto com a Defesa Civil e demais autoridades. Todas as medidas e ações são baseadas nos estudos que o Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG), da Alemanha, referência internacional em geomecânica de poços de sal, vem fazendo a partir dos dados dos sonares executados nos poços de extra-

ção de sal da Braskem. A Braskem compreende o impacto na vida das pessoas e se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar a população.

PREJUÍZO

O site InfoMoney da terçafeira (18) publica a seguinte informação: "Braskem apresentou prejuízo de R$ 888 milhões no terceiro trimestre, em função do impacto negativo da depreciação do real

frente ao dólar sobre a exposição líquida da Companhia não designada para hedge accounting, revertendo lucro de R$ 1,344 bilhão do mesmo período do ano passado. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) recorrente somou R$ 1,549 bilhão, uma queda de 58% na comparação com o mesmo intervalo de 2018. A receita líquida atingiu R$ 13,368 bilhões, uma redução de 18%. A dívida líquida consolidada

foi de US$ 6,566 bilhões, uma redução de 8% na comparação anual. No trimestre, as operações no Brasil seguiram impactadas principalmente pelo ciclo de baixa da indústria petroquímica, refletindo em uma menor taxa de utilização de suas centrais petroquímicas. Por outro lado, o resultado das operações do Brasil foi impactado positivamente pela sazonalidade do período sobre a demanda de resinas no mercado brasileiro".

> CONSUMO

Preço da carne bovina dispara no comércio de Maceió com exportações para a China É o reflexo das exportações para a China: o preço da carne bovina disparou nos açougues e supermercados de Maceió, puxando ainda a cotação do frango e da carne suína. O aumento, que chega a 35%, começou a pesar no bolso do consumidor alagoano (e brasileiro em geral) desde o início de novembro. Para se ter uma ideia: o quilo do contrafilé fatiado em forma de bife custava R$ 29,00 e passou para R$ 37,00, alta de cerca de 30% (cotação encontrada no supermercado SuperGiro, na área central de Maceió) o que deverá se refletir na inflação oficial de novembro. O fato é o seguinte: o Brasil, maior exportador global de carne bovina, está faturando com a maior demanda da China, mas os consumidores brasileiros estão por tabela pagando

mais pelo produto nos açougues, enquanto frigoríficos têm sido pressionados a fazer ofertas recordes por bois nas fazendas. Segundo o G-1, a fome chinesa para preencher o buraco deixado pela peste suína africana na criação de porcos já é sentida setorialmente nos índices de inflação no Brasil e ainda pressiona margens da maior parte dos frigoríficos do país, segundo especialistas. Com impulso dos chineses, que elevaram as compras de carne bovina do Brasil em 23,6% de janeiro a outubro, para cerca de 320 mil toneladas, o país exportou 11% mais no período, para 1,47 milhão de toneladas, de acordo com a associação da indústria Abrafrigo. Além da forte demanda da China após novas habilitações

Primeira Edição

Procura da carne bovina tende a diminuir, com alta do preço, mas frango e porco também sofrem reajustes

de indústrias de bovinos pelos chineses - que passaram de 16 no início do ano para 40 unidades atualmente, segundo a Abrafrigo -, um dólar em máximas históricas frente ao real também favorece as exporta-

ções. "Estamos no auge da captação desses aumentos de preços, a carne vai continuar subindo e vai impor um desafio para a dona de casa. Quando a carne bovina sobe, outras carnes tam-

bém sobem, ainda que não houvesse razão para isso, elas sobem pela questão da substituição (do produto)", disse o economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) André Braz, da Fundação Getúlio

Vargas, que acompanha índices inflacionários. Não fossem poucos os fatores de alta, a proximidade das festas de final de ano gera uma demanda adicional por carnes, há o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro neste mês e uma oferta mais restrita de bovinos prontos para o abate. "A gente já está assistindo sim uma alta forte, tem a ver com sazonalidade, e também com demanda chinesa. Isso gera choque de oferta", completou Braz, em entrevista à Reuters. "Com a chegada do décimo terceiro, o consumidor compra mesmo, e este comprar é o sinal verde para aumento de preços. O dever de casa seria comprar menos, mas vai dizer para a pessoa não celebrar o final do ano?"

> EDUCAÇÃO

Rede estadual aumenta oferta der vagas em escolas de tempo integral para 2020 Assessoria A pré-matrícula de novatos da rede estadual para o ano letivo 2020 - cujas inscrições começam nesta quinta-feira (21) pelo site www.matriculaonline.al.gov.br e se estendem até 07 de dezembro - traz diversas novidades. Uma delas é a ampliação da oferta do ensino integral em sete escolas estaduais. Ao todo, são quase seis mil vagas da modalidade distribuídas entre 53 escolas estaduais na pré-matrícula. Para 2020, seis escolas que já oferecem o ensino médio integral passarão a oferecer a

modalidade também para o ensino fundamental, abrindo matrículas para o 6º ano do ensino fundamental integral: Professor Eduardo da Mota Trigueiros, no Conjunto Santo Eduardo, em Maceió; Humberto Mendes, de Palmeira dos Índios; Lions Clube, de Arapiraca; Laura Maria Chagas de Assis, de Santana do Ipanema; Watson Clementino de Gusmão Silva, de Delmiro Gouveia e Salete Gusmão de Araújo, no Conjunto Osman Loureiro, em Maceió. Quem vai começar a oferecer a modalidade é a Escola Estadual Tarcísio de Jesus, no

Escolas de tempo integral da rede estadual terão oferta de vagas ampliada

bairro do Trapiche, que terá matrículas para o 6º ano do en-

sino fundamental integral - as demais séries, por enquanto,

ainda estarão no regime regular. A adesão da Escola Estadual Tarcísio de Jesus ao ensino integral fortalece a oferta da modalidade na região da orla lagunar, que já conta com as escolas estaduais Maria Rita Lyra (CAIC), no Trapiche e Rodriguez de Melo, na Ponta Grossa. Nas escolas de ensino integral, os alunos estudam em jornada ampliada (nove horas por dia), têm cinco refeições diárias e recebem uma formação mais ampla e diversificada, com atividades que despertam conhecimentos, habilidades e ajudam na construção

do projeto de vida do estudante. De acordo com o supervisor do Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Daniel Macedo, o ensino integral garante maiores oportunidades de aprendizagem aos estudantes alagoanos. "É uma modalidade que busca atender aos interesses e necessidades das juventudes," falou. No total, a rede estadual de Alagoas conta com 53 escolas estaduais de ensino integral espalhadas por todas as Gerências Regionais de Educação (Geres).


Primeira Edição | 25 de novembro a 1º de dezembro, 2019

A6 | Especial

> EU ESTAVA LÁ

Estava escrito: Flamengo tinha de vencer a decisão O trio implacável do Urubu só precisou funcionar no final Primeira Edição

Enviado especial do PE, Everson Vieira Belo viveu as emoções da virada do Flamengo sobre o River Plate

De Everson Vieira Belo, enviado especial Em clima de euforia e confiança, cheguei a Lima convencido de que o Flamengo seria campeão. Um time com 'Arrascaeta, Gabigol e Bruno Henrique', eu pensava. Mas o Flamengo bobeou logo no início, e isso não se faz numa decisão internacional. A defesa bateu cabeça, a bola escapou livre e o River abriu o placar. Virada? Claro que todos estávamos confiantes, mas o River fez o jogo típico do adversário 'inferior': tentou a todo custo segurar o 1x0, e quase conseguiu. Mal no primeiro tempo, o Mengão voltou mais determinado na etapa final. Dois, três ataques perigosos, mas a bola não entrava. O River apostou no contra-ataque, sem objetividade. Chutando de longe, sem ameaçar. A partida se encaminhava para o final, a torcida tensa, o 1x0 persistia. Aí me lembrei do trio

infernal, e os meninos responderam. Bruno Henrique passou para Arrascaeta que, mercado por dois zagueiros, conseguiu enfiar para o cara. Bem colocado, ágil como um felino, Gabriel empurrou para o fundo das redes: 1x1. Explosão da torcida rubro-negra. O Fla estava vivo. O Fla construía a chance de uma virada espetacular. Prorrogação? Poderia ser, mas os meninos de Jorge Jesus agiram rápidos e implacáveis. O River calculou errado: achava que, após o empate, o Fla apenas buscaria se segurar, como o próprio havia feito após o 1x0. Que nada! Numa disputa com dois zagueiros, na entrada da grande área, Gabigol fuzilou a meta portenha. 2x1. Não havia mais tempo para nada. Vitória do Flamengo, vitória do melhor, apesar das bobeiras. Saí do Monumental de Lima mais convencido. Acho que o Fla tem time para conquistar o Mundial contra o Liverpool.


Esportes

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Primeira Edição | 25 de novembro a 1º de dezembro, 2019 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> DECISÃO

Contra o Flu: Azulão treina com segredos Confronto direto na luta contra o rebaixamento ocorre nesta segunda, às 20h, no Rei Estádio Rei Pelé, CSA precisa vencer GloboEsporte.com O técnico Argel Fucks fez, na manhã deste domingo (24), os últimos ajustes no CSA para o jogo desta segunda-feira, contra o Fluminense, no Está-

dio Rei Pelé. A estratégia foi a mesma usada na sexta e no sábado: portões fechados para alinhar cada detalhe antes do confronto direto na briga pelo rebaixamento. A semana do Azulão foi

movimentada. Saídas de jogadores (Carlinhos, Celsinho e Didira) e a lesão sofrida pelo centroavante Alecsandro, durante um treino, no Mutange deram o tom. Os atacantes Héctor Bustamante e

Jarro Pedroso também estão no departamento médico. Com isso, o treinador terá que fazer mudanças na equipe. Euller pode assumir a vaga na lateral esquerda e Safira busca uma oportunidade no

ataque.

PROVÁVEL CSA

O treinador faz mistério e só vai revelar o time titular uma hora antes do jogo, mas a tendência é que Argel mande a

campo a formação com: João Carlos; Dawhan, Alan Costa, Castán e Euller; João Vitor, Jean Cléber e Jonatan Gómez; Apodi, Safira (Rafinha) e Ricardo Bueno.

LATERAL

Olateral-esquerdo Carlinhos deixou o elenco na última quarta. Titular no domingo, contra o Fortaleza, ele saiu dos planos da comissão técnica e se despediu do CSA. A questão que ficou é sobre o substituto. Euller é lateral-esquerdo de origem, mas vinha sendo aproveitado no meio-campo. Contra o Fluminense, na próxima segunda, se Argel Fucks mudar a posição do jogador, vai precisar mexer em dois setores. Caso o técnico do CSA queira uma alternativa mais simples, basta escalar Rafinha.

VANTAGENS E DESVANTAGENS

Euller e Rafinha são jogadores mais ofensivos e têm problemas na marcação. A vantagem é que o Tricolor concentra muito o jogo pela esquerda e têm deficiências pela direita. Com Euller na lateral, Argel pode apostar no atacante Safira ou até mesmo em Bruno Alves, que cairiam mais pelo lado direito. Na coletiva de sexta, o técnico prometeu fazer surpresas na estratégia, até para confundir Marcão, o treinador adversário. A tendência é que Apodi jogue na ponta esquerda mesmo, para explorar a principal deficiência do Fluminense nesse Brasileiro: a frágil marcação do lateral-direito Gilberto.

E NA DIREITA?

Com o fim do ciclo do lateral-direito Celsinho no CSA, Argel vai colocar o volante Dawhan na posição. Ele cansou de fazer essa função no Brasileiro. João Vítor e Jean Cléber devem formar a dupla de volantes.

BOA RELAÇÃO

A noite dessa segunda marca um reencontro entre CSA e Fluminense. Desta vez, azulinos e tricolores se enfrentam pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro. No primeiro turno, as duas equipes jogaram no Maracanã, e o time alagoano venceu por 1 a 0, gol de Jonatan Gómez. Esta, inclusive, foi a única vitória conquistada pelos azulinos, até agora, fora de casa no Brasileirão.

PARCERIA

Mas a ligação entre os dois clubes em 2019 começou bem antes daquele dia 19 de agosto. No começo da temporada, o CSA contou com a ajuda do Tricolor das Laranjeiras para contar com três peças. A boa relação do técnico Marcelo Cabo, à época no CSA, com o Fluminense foi importante para a chegada dos atacantes Ramon, Maranhão e Robinho. Dos três, Ramon atuou em apenas duas partidas do Alagoano e saiu sem fazer gols. Hoje, está emprestado ao Ryukyu, do Japão. Robinho e Maranhão foram mais participativos. O primeiro marcou dois gols com a camisa azulina, sendo um deles no primeiro jogo da final do estadual. Atualmente, ele defende o Vila Nova na Série B. Maranhão foi quem mais atuou (11 partidas) e marcou um gol, contra o Goiás, mas perdeu espaço com a chegada do técnico Argel.


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B2 | Esportes

> ANÁLISE

Cabo avalia o CRB no Brasileiro da Série B Treinador comenta reta final da equipe na Segundona e elogia: "Brigou honrosamente", o Galo agora vai cumprir tabela Globoesporte.com O empate contra o Figueirense, em casa, tirou as chances de acesso do CRB para a Série A. Após o empate sem gols no Estádio Rei Pelé, o técnico Marcelo Cabo fez um balanço da participação regatiana na Série B e avaliou o time sob o seu comando. - O CRB fez uma boa Série B. Até a penúltima rodada, es-

tava brigando pelo acesso. Eu tenho nove jogos sob o comando do CRB e apenas uma derrota, que foi um dia atípico. Tenho cinco jogos no Rei Pelé, três vitórias e dois empates. Os números do CRB foram muitos bons, principalmente nessa reta final e mostrando como se joga em casa. Tem muita coisa boa pra tirar dessa participação para a sequência do CRB na temporada de 2020.

O treinador também falou sobre fatores que atrapalharam os planos do clube para chegar à elite do futebol brasileiro. - Aquele gol no acréscimo contra o Oeste, o pênalti e a arbitragem contra o Vitória, mas não adianta ficar olhando para trás. Todos lutaram até onde foi permitido lutar... O CRB teve destaques individuais e coletivos e terminou a penúltima rodada da competição brigando pelo G-4. O CRB faz o último jogo da temporada no dia 30 de novembro, quando encara o Bragantino, às 16h30, em Bragança Paulista. Cabo falou sobre o desafio de enfrentar o atual campeão da Série B. - Vencer o campeão será a nossa maior motivação para o jogo contra o Bragantino. O

fotos: Divulgação

contra a Ponte Preta, contra o Botafogo-SP, contra o Vitória... A gente sabe da qualidade do Bragantino, um time que foi campeão com excelência, mas nada melhor que fechar o campeonato tentando uma vitória diante do campeão, para fechar com chave de ouro.

RENOVAÇÃO

Cabo falou sobre os impasses que atrapalharam o sonho de acesso do CRB

grupo é honrado, são jogadores de caráter, independentemente do que vamos buscar

na próxima competição. No jogo de sábado, vocês vão ver o que viram de hoje, no jogo

- Vamos ver o que a diretoria vai fazer, se vai reformular a equipe, se vai manter uma base. Isso depende muito do planejamento, de quem vai permanecer, de quem vai contratar. Ficando ou não, eu vou estar sempre torcendo pelo CRB. gosto muito do CRB, existe a possibilidade de renovar, mas vai depender - explicou Ferrugem.

> CHEGANDO CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO “CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RIOS DO ÉDEN II”

Coritiba vence o Bragantino e fica perto do acesso para a Série A 2020 HOMENAGEM

GloboEsporte.com

Ficam os senhores condôminos do “Condomínio do Edifício Residencial Rios do Éden II”, convocados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 05 de Dezembro de 2019 (quinta-feira), às 19:00h em primeira convocação ou às 19:30h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no Hotel Brisa Tower, localizado na Avenida Álvaro Otacílio, nº 4201, Jatiúca, Maceió-AL, para deliberarem e votarem a fim de decidirem sobre a seguinte pauta: a)acordo com o credor hipotecário; b) demais assuntos de interesse do condomínio. Maceió/AL, 21 de novembro de 2019. ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RIOS DO ÉDEN II.

O Coritiba buscou até o fim e conseguiu a vitória que precisava para se manter perto do acesso da Série A. Com 1 a 0 sobre o Bragantino, neste domingo, no Couto Pereira, o time sobe para os 63 pontos e reassume a terceira posição. América-MG e Atlético-GO tem 61 pontos e estão na quarta e quinta posição, respectivamente. Agora o Coritiba vai para a última rodada contra o vitória, em Salvador, podendo empatar ou ganhar para ficar com uma vaga. O gol da vitória foi marcado por Giovanni, em uma cobrança de falta muito bem executada no segundo tempo. Ele bateu no canto

O meia Giovanni fez o gol em uma linda cobrança de falta colocada e rasteira. Ele lembrou o maior ídolo do Coritiba, Dirceu Krüger, que morreu neste ano, com homenagem fazendo a flecha. Boa Giovanni!

COMO FICA?

A torcida do Coritiba aguarda ao menos um empate na última rodada

esquerdo, a bola foi rasteira, desviou na trave e entrou para alegria do time da casa, que teve boas oportunidades no

jogo, teve mais posse de bola, mas pecou durante quase toda a partida nas finalizações, mas terminou vencendo.

Com o resultado de 1 a 0, o Coritiba vai a 63 pontos, está na terceira colocação e pode levar o acesso na última rodada com uma vitória ou um empate contra o Vitória, no Barradão. O campeão Bragantino segue para o último jogo em casa, contra o CRB, quando se despede da sua torcida e da sofrida Série B.

> MEMÓRIA VIVA

Reeleição e PDV sem compaixão Alcides Muniz Falcão (*) Os servidores públicos federais, estaduais e municipais, civis, militares, ativos e inativos ainda vivem sem a justa remuneração a que essa laboriosa classe faz jus. Tal descaso vem ocorrendo desde a época do famigerado PDV que deixou centenas de milhares de brasileiros civis e militares na rua da amargura, alcançando também seus familiares. O Programa de Demissão Voluntária começou na esfera federal, no governo de FHC, e espalhouse pelos estados, causando depressão em muita gente e até suicídios. E, apesar disso, o PDV continua sendo anunciado em alguns setores da economia, como bancos e empresas estatais, concorrendo para a escalada do desemprego. NEGATIVO - O instituto da reeleição, adotado também na era FHC, tem sido a causa de muitos problemas na gestão pública, sobretudo, nos estados e municí-

Ex-senador Alcides Muniz Falcão

pios. Com a reeleição surgiu a tal 'maldição do segundo mandato'. É uma tema para reflexão. MEMÓRIA - A posse do prefeito Djalma Falcão, realizada no " Teatro Deodo-

ro, com a casa superlotada de amigos, teve o privilégio de contar com foi a presença do grande Ulysses Guimarães, presidente nacional do MDB. Ele compareceu junto com políticos amigos vindos de seu estado de São Paulo. Ulysses era amicíssimo da família Muniz Falcão, cujos membros retribuíam de forma especial, mostrando espírito de gratidão. VÍCIOS - Em Juazeiro da Bahia, seu Júlio Biriteiro foi ao médico, que prescreveu: "O senhor só beba antes do banho matinal". Seu Júlio obedeceu: colocava a toalha no pescoço e só parava de beber quando a família ia buscá-lo nos botecos, completamente embriagado, com toalha no pescoço - antes de ir para o banho. (*) Depoimento do ex-senador Alcides Muniz Falcão


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Esportes |B3

> NÃO PARA

Flamengo é campeão brasileiro sem jogar Jogadores estavam em ônibus a caminho do Ninho. Conquista vem no dia seguinte ao título da Libertadores frente ao River GloboEsporte.com O torcedor do Flamengo ainda nem descansou da festa da conquista da Libertadores e já tem mais um título para comemorar. O RubroNegro assegurou matematicamente o título do Brasileirão mesmo sem entrar em campo neste domingo, graças à derrota do Palmeiras para o Grêmio por 2 a 1, em São Paulo, pela 34ª rodada. Um empate na partida já era suficiente para o clube carioca. Com 68 pontos, o Palmeiras não pode mais alcançar os atuais 81 pontos do líder do campeonato. É a primeira vez que uma equipe comemora o título sem estar em campo na "Era dos pontos corridos". O Flamengo havia adiantado a partida desta rodada (clássico contra o Vasco) para a disputa da decisão da Libertadores em Lima, no sábado.

NOTÍCIA DO TÍTULO

O time do Flamengo estava dentro do ônibus a caminho do Ninho do Urubu, na altura pelo Recreio dos Bandeirantes, quando terminou a partida do Palmeiras. Os jogadores gritaram “É campeão” e “Volta pro trio”. Eles estavam indo para o CT após desfilarem em trio elétrico pelas ruas do Centro. O título do time comandado pelo técnico Jorge Jesus vem com quatro rodadas de antecedência, igualando os recordes do São Paulo de 2007 e do Cruzeiro de 2013, que também foram campeões com quatro rodadas de antecipação.

COMEMORAÇÃO

Sem o time em campo, torcedores rubro-negros se reuniram em diversos bares do Rio de Janeiro para assistir à partida entre Palmeiras e Grêmio e vibraram com os gols do time gaúcho e a derrota da equipe paulista.

FESTA EM LIMA

Teve festa também em Lima, palco da final da Libertadores. Os torcedores que ainda não

fotos: Divulgação

retornaram da capital peruana celebraram em bares e nas ruas, como mostrou o twitter oficial do Flamengo. O domingo foi de muita festa para os flamenguistas. A delegação campeã da Libertadores no último sábado desembarcou no Galeão pela manhã e se reuniu a milhares de rubronegros para festejar a conquista pelas ruas do Centro. A festa contou com desfile em carro aberto dos jogadores e do técnico Jorge Jesus.

NÃO PARA

Os jogadores do Flamengo comemoraram a conquista da Libertadores durante quase quatro horas de desfile na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de Janeiro, mas quem roubou a cena foi Jorge Jesus. O técnico português, que disse ter ganhado o título mais importante de sua carreira, deu um show à parte na festa com a torcida. De cima do trio elétrico, o Mister interagiu em vários momentos com os rubro-negros. Primeiro, ensaiou um passinho com Rodinei e ainda cantou junto com o lateral, que filmava a cena. Jesus também foi erguido nos ombros de um funcionário quando a torcida começou a cantar "olê, olê, olê, olê, Mister, Mister!". E o técnico cantou também o hino rubro-negro. Jesus também repetiu o gesto com a mão que aprendeu de Libras (Língua Brasileira de Sinais), com a mão em movimento circular e os dois dedos do meio fechados. Sinal que significa "Eu te amo". Já na reta final do desfile, Jesus pegou o microfone e regiu a galera gritando: "É o maior clube do mundo"! Ele também mostrou bom humor ao repetir e brincar com a sua declaração que ficou famosa ao reclamar das entradas fortes que lesionaram seus jogadores: "Cincuuum? Com fraturas?". Arrancando gargalhadas dos rubronegros. Os jogadores alegaram que estão cansados de ganhar títulos.

A festa do Flamengo começou no sábado (23), em Lima, quando venceu de virada o River Plate por 2x1 no Peru

Gabigol foi um dos grandes nomes das duas conquistas do Flamengo na temporada 2020, “peça” fundamental

> GARANTIDO

Grêmio vence o Palmeiras e se garante na Libertadores GloboEsporte.com O Grêmio venceu o Palmeiras por 2 a 1 neste domingo (24), em São Paulo, pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro, e se garantiu na próxima edição da Libertadores da América. Como o Verdão não venceu, o resultado do jogo deu o título antecipado do Brasileirão ao Flamengo, que no sábado foi também campeão da Libertadores. No jogo na arena, o time gaúcho saiu na frente, com gol de pênalti de Everton. O Verdão empatou, também de pênalti, com Bruno Henrique. E, nos acréscimos, Pepê assegurou o triunfo ao Tricolor.

CRAQUE DO JOGO

Everton, autor do primeiro gol do Grêmio, foi eleito, com três votos, o melhor em campo.

"VERGONHA"

Parte da torcida do Palmeiras, que compareceu em

Vitória de 2x1 sobre o Corinthians, o Grêmio se garantiu na libertadores

grande número, protestou contra o time pela derrota para o Grêmio e a consequente perda do título brasileiro. Mas o Verdão não perdia como mandante no Brasileirão desde o dia 26 de maio de 2018, quando perdeu do Sport por 3 a 2. De lá para cá foram 32 jogos, com 26 vitórias, cinco empates e uma derrota. No caso, essa para o

Grêmio.

COMO FICA?

A vitória levou o Grêmio aos 59 pontos, mantendo o time na quarta colocação e agora já garantido na Libertadores de 2020. O Palmeiras, com essa derrota, caiu para a terceira colocação, com 68 pontos, já que tem uma vitória a menos do que o vice-líder Santos (19 a 20).

> LIBERTADORES

Santos vira, goleia o Cruzeiro e garante vaga Globoesporte.com Jorge Sampaoli diz ainda não saber se ficará no Santos em 2020, mas recebeu neste sábado um bom argumento para continuar no cargo. De virada, o Peixe goleou o Cruzeiro por 4 a 1, na Vila Belmiro, assumiu a vice-liderança do Campeonato Brasileiro e ainda garantiu a classificação direta para a fase de grupos da Copa Libertadores. Se os alvinegros festejam, os cruzeirenses ligam o alerta novamente com a possibilidade de entrar na zona do rebaixamento no complemento da 34ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A.

O Santos assumiu a vice-liderança da Série A e garantiu a Libertadores

O Cruzeiro volta a perder e corre sério risco de entrar novamente na zona do rebaixa-

mento, caso o Fluminense, que enfrenta o CSA, segunda-feira, em Maceió, vença.


Primeira Edição | 25 de novembro a 1º de dezembro, 2019

B4 | Diário Oficial dos Municípios

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PORTARIA Nº 0209-004/2019, de 30 de Setembro de 2019. Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por Tempo de Contribuição. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - ALAGOAS, no uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 501 de 10 de abril de 2017 e o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005; RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora CICERA MARIA DOS SANTOS, portadora do RG Nº. 868.688 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 630.200.174-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula nº 07, servidora pública municipal filiada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres/AL, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, e o que dispõe os arts. 62 da Lei Municipal nº 501/2017 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres, com proventos mensais integrais com base na ultima remuneração do cargo efetivo, acrescidos de 6% (seis por cento) correspondente a 06 (seis) qüinqüênios sobre o vencimento base, conforme documentação constante no processo Nº 30/2019 do supracitado Instituto de Previdência. Art. 2º - Os recursos decorrente da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres/AL. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Miguel dos Milagres-AL, 30 de Setembro de 2019. Gabriel Laert dos Santos Presidente da Previdência de São Miguel dos Milagres Rubens Felisberto de Ataíde Júnior Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PORTARIA Nº. 0209-003/2019, de 30 de Setembro de 2019. Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por Tempo de Contribuição. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - ALAGOAS, no

uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 501 de 10 de abril de 2017 e o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003; RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora GERUSA MARIA DOS SANTOS VERÇOSA, portadora do RG Nº. 893.391 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 515.323.52468, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula nº 198, servidora pública municipal filiada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres/AL, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, e o que dispõe os arts. 36 e 38 da Lei Municipal nº 501/2017 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres, com proventos mensais integrais com base na ultima remuneração do cargo efetivo, acrescidos de 6% (seis por cento) correspondente a 06 (seis) qüinqüênios sobre o vencimento base, conforme documentação constante no processo Nº. 28/2019 do supracitado Instituto de Previdência. Art. 2º - Os recursos decorrente da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres/AL. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Miguel dos Milagres-AL, 30 de Setembro de 2019. Gabriel Laert dos Santos Presidente da Previdência de São Miguel dos Milagres Rubens Felisberto de Ataíde Júnior Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PORTARIA Nº. 0209-002/2019, de 30 de Setembro de 2019. Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por Tempo de Contribuição. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - ALAGOAS, no uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 501 de 10 de abril de 2017 e o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003; RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA PETRÚCIA FERREIRA, portadora do RG Nº. 608.287 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 318.606.724-34, ocu-

pante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula nº 88, servidora pública municipal filiada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres/AL, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, e o que dispõe os arts. 36 e 38 da Lei Municipal nº 501/2017 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres, com proventos mensais integrais com base na ultima remuneração do cargo efetivo, acrescidos de 3% (três por cento) correspondente a 03 (três) qüinqüênios sobre o vencimento base, conforme documentação constante no processo Nº. 27/2019 do supracitado Instituto de Previdência. Art. 2º - Os recursos decorrente da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres/AL. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Miguel dos Milagres-AL, 30 de Setembro de 2019. Gabriel Laert dos Santos Presidente da Previdência de São Miguel dos Milagres Rubens Felisberto de Ataíde Júnior Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PORTARIA Nº. 0209-005/2019, de 30 de Setembro de 2019. Dispõe sobre a concessão de aposentadoria Voluntaria por Idade. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - ALAGOAS, no uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 501 de 10 de abril de 2017 e o que estabelece o artigo 40º, § 1º, Inciso III, “b” da CF; RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, a servidora MARIELSA DE ATAÍDE SILVA, portadora do RG Nº. 599.736 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 382.660.244-72, ocupante do cargo de Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora da matricula nº 172, servidora pública municipal filiada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres/AL, de acordo com o artigo 40º, § 1º, Inciso III, “b” da CF, e o que dispõe os art. 37 da Lei Municipal nº 501/2017 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres,

com proventos mensais integrais com base na ultima remuneração do cargo efetivo, acrescidos de 2% (dois por cento) correspondente a 02 (dois) qüinqüênios sobre o vencimento base, conforme documentação constante no processo Nº. 25/2019 do supracitado Instituto de Previdência. Art. 2º - Os recursos decorrente da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres/AL. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Miguel dos Milagres-AL, 30 de Setembro de 2019. Gabriel Laert dos Santos Presidente da Previdência de São Miguel dos Milagres Rubens Felisberto de Ataíde Júnior Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PORTARIA Nº. 0209-006/2019, de 30 de Setembro de 2019. Dispõe sobre a concessão de aposentadoria Voluntaria por Idade. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - ALAGOAS, no uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 501 de 10 de abril de 2017 e o que estabelece o artigo 40º, § 1º, Inciso III, “b” da CF; RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, a servidora MARINA MARIA DA SILVA, portadora do RG Nº. 1.683.050 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 033.033.114-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula nº 223, servidora pública municipal filiada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres/AL, de acordo com o artigo 40º, § 1º, Inciso III, “b” da CF, e o que dispõe os art. 37 da Lei Municipal nº 501/2017 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres, com proventos mensais integrais com base na ultima remuneração do cargo efetivo, acrescidos de 4% (quatro por cento) correspondente a 04 (quatro) qüinqüênios sobre o vencimento base, conforme documentação constante no processo Nº. 26/2019 do supracitado Instituto de Previdência. Art. 2º - Os recursos decorrente da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência Social do

Município de São Miguel dos Milagres/AL. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Miguel dos Milagres-AL, 30 de Setembro de 2019. Gabriel Laert dos Santos Presidente da Previdência de São Miguel dos Milagres Rubens Felisberto de Ataíde Júnior Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PORTARIA Nº. 0209-007/2019, de 30 de setembro de 2019. Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - ALAGOAS, no uso legal de suas atribuições, de acordo com a Lei orgânica do município e a Lei municipal nº 501 de 10 de abril de 2017 e o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional 41/2003. RESOLVE: Art. 1º – Conceder o benefício de Pensão por Morte a Srª. LIDIANE MARIA DOS SANTOS, CPF: 107.188.664-95 filha e dependente de BENEDITA MARIA DOS SANTOS, portadora do RG Nº. 1.267.282 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 827.203.124-87, servidora publica municipal aposentada pelo Instituto de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres, Alagoas, falecida em 13 de maio de 2019, com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional 41/2003 e o que dispõe o art. 41, inciso I da Lei Municipal nº 501/2017, calculados com base no ultimo provento de aposentadoria limitado ao teto do RGPS acrescido de 70% (setenta por cento) sobre o excedente desse teto, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 31/2019 do supracitado Instituto de Previdência. Art. 2º - Os recursos decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres, Alagoas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Miguel dos Milagres-AL, 30 de Setembro de 2019. Gabriel Laert dos Santos Presidente da Previdência de São Miguel dos Milagres Rubens Felisberto de Ataíde Júnior Prefeito

> TRAGÉDIA

Morte de Gugu causa comoção nacional Família de Gugu autoriza doação de órgãos, como era vontade do apresentador; dezenas de pessoas vão ser beneficiadas A morte acidental do apresentador de televisão Gugu Liberato, em Orlando, na Flórida (Estados Unidos) chocou os meios artísticos brasileiros e causou comoção nacional. Após confirmada a morte de Gugu na sexta-feira (22/11), aos 60 anos, a família do apresentador autorizou a doação total dos órgãos, respeitando a vontade externada por ele ainda em vida. A decisão foi divulgada por meio de uma nota oficial. Segundo o hospital Orlando Health Medical Center, a estimativa é de que ao menos 50 pacientes sejam beneficia-

dos. Gugu bateu a cabeça na quarta-feira (20/11), após cair do sótão da casa, localizada em um condomínio da famosa cidade da Flórida. A queda foi de aproximadamente 4m. Ele foi levado em estado grave com sangramento intracraniano a um hospital da cidade. VELÓRIO EM SP O corpo do apresentador Gugu Liberato será velado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a partir da próxima quarta-feira (27). Segundo a assessoria, foi ofere-

Gugu: morte trágica em sua casa nos EUA causou comoção no Brasil

cido o salão nobre do local para o velório, que será aberto ao público. Os detalhes ainda serão definidos. O sepultamento deverá ocorrer no Cemitério do Morumbi, mesmo local onde o pai de Gugu está enterrado. Gugu bateu a cabeça na quarta-feira (20/11), após cair do sótão da casa, localizada em um condomínio da famosa cidade da Flórida. A queda foi de aproximadamente 4m. Ele foi levado em estado grave a um hospital da cidade. A morte do apresentador foi anunciada na sexta-feira (22).

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS A família do apresentador autorizou a doação total dos órgãos, respeitando a vontade externada por ele ainda em vida. A decisão foi divulgada por meio de uma nota oficial. Segundo o hospital Orlando Health Medical Center, a estimativa é de que ao menos 50 pacientes sejam beneficiados. Nesta domingo (24), o SBT e a TV Record prestaram homenagens a Gugu, com depoimentos e entrevistas, e também reapresentando trechos de programas do apresentador.


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Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

Vai chegar a hora... O movimento de rua registrado no domingo (17) com protestos contra ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente Gilmar Mendes, não teve a extensão, a abrangência e a repercussão que poderia, tivesse a mobilização sido anunciada com antecedência e, claro, com ampla divulgação. Não significa, contudo, ponto positivo para Gilmar, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber (mormente estes). Sabidamente, as posições e decisões desses ministros têm causado forte reação da sociedade, com mais ênfase, sobretudo, depois que, com a solidariedade de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, a Corte Suprema formou maioria contrária ao cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Essa decisão, marcadamente, provocou reação em cadeia em todos os setores do conjunto social diante de uma constatação à vista de todos: com o princípio da 'presunção da inocência1 em vigor, somente réus pobres vão para a cadeia. Os ricos, os milionários e, sobretudo, os corruptos, que engordam patrimônios e contas bancárias com dinheiro subtraído dos cofres públicos (quase sempre em conchavo com empreiteiras e com rapinagem aplicada a empresas estatais), esses podem contratar bons advogados e recorrer até a prescrição dos processos. No cenário de um Supremo dividido, Gilmar Mendes se destaca, ainda, por mandar soltar criminosos famosos, adotando a recorrente tese do 'legalismo', o que, infelizmente, para considerável parcela da sociedade represente uma forma de incentivo ao crime ante a certeza da impunidade. Apesar disso, há uma luz no fim do túnel. No final de 2020, o presidente Bolsonaro vai nomear o substituto de Celso de Mello e, seis meses depois, o de Marco Aurélio Mello. Ou seja, o presidente pode inverter a atual maioria que tem tomado decisões contrárias aos anseios da sociedade. É só uma questão de paciência e de confiança no presidente. Ou será que o presidente da nova política seria capaz de escolher novos ministros do STF pensando apenas na situação de seu filho Flávio Bolsonaro?

Seu nome: Gabriel Barbosa, mas pode chamá-lo de Gabigol ou de herói do grande duelo com o River Plate. Num final dramático, ele marcou dois gols em três minutos. Com a virada, o Flamengo conquistou seu 2º título da Libertadores da América, com o português Jorge Jesus no comando técnico.

O sentido do poder

A dor na vida dos homens

o objetivo p ú b l i c o Inigualável líder das oposições, honesto que acusado de sistemático e impla- pregou, pelo cável destruidor, Carlos Lacerda qual foi eleisurpreendeu no Executivo, mos- to, e que sintrando-se realizador igualmente c e r a m e n t e notável, hoje considerado o mel- p e r s e g u e . hor governador de todos os tem- Mas tudo, as pos da história do Rio de Janeiro. grandes mudanças, não precisa Sua concepção do poder, por is- ser feito ao mesmo tempo e de to, não é apenas teórica, mas re- uma só vez, nem abruptamente, sultado de intensa vivência. Dizia nem atropelando rotinas e instiele que "o poder não é cargo de tuições. Para usar o poder para o sacrifício; é fonte maravilhosa de bem é indispensável a ciência da alegria". "Ser governo não é um oportunidade, do tempo, dos sistema de privilégio para você; é modos. O poder há que ser exeruma forma quase de escravidão, cido com paciência. Saber, getupelo menos de servidão. É uma lianamente, dar tempo ao temdoação". "O poder exercido com po. O Supremo, por exemplo, ano senso de servir é a coisa mais da tomando decisões péssimas e gloriosa que pode haver". "O não é confiável? Mas há a sabepoder bem exercido é extrema- doria do tempo! Basta esperar mente gratificante - bem exerci- um pouco. Em breve dois minisdo, quero dizer, com o sentido de tros se aposentarão, pela comservir, com o sentido de doação, pulsória, e o governo poderá de uma entrega absoluta a um nomear outros - e aí a maioria do dever". "Esse poder dá uma sen- Supremo se inverterá. sação de realização maravilhosa". É preciso congregar e somar. Não Poder, portanto, usado para o se perder em intrigas e brigas bem. Como sermenores, mas viço à cidade advertir-se do dos homens. E, muito que têm “É preciso congre- a saber, o poder, usado para o bem, é instrugar e somar. Não a vantagem insumento insupeperável do pose perder em rável. der, esse magníbrigas menores, Muitas vezes, fico instrumenno entanto, o mas advertir-se do to, que pode, poder é usado sim, ser exercido muito que”... para o mal - papara o bem. ra proveito próE não dar muita prio, para o importância a esegoísmo, para corrupção. Assim sas reclamações cotidianas, repevinha sendo praticado no Brasil, titivas, que não perdoam nada e e de forma tão sistemática, tão parecem mais uma fúria, obsesconstante, tão reiterada, por são doentia de superdimensionar governos de um lado e de outro, a menor deficiência e omitir que já estávamos acostumados, qualquer mérito. São apenas quase chegando a pensar que manifestações de desespero não havia outro jeito nem solu- daqueles que perderam o poder. ção. O resultado era o nojo No fundo, as reclamações que nacional e generalizado pela tantos verbalizam são apenas política. pretextos: de fato, não se incoMas o sensacional, no poder, é modam com elas - com que ele pode também ser usado Amazônia, com saúde, com para o bem. Para isso são funda- índios, com coisa alguma. Estão mentais algumas qualidades - a é loucos por terem perdido o popaciência, por exemplo, certa der - o poder que usavam tão capacidade de articulação, certa mal, o poder das mamatas, dos vocação para congregar, sobretu- privilégios, dos superfaturamendo a autenticidade, a simplicida- tos, dos enriquecimentos ilícitos, de, a transparência, a disposição da corrupção, da traição naciode falar claro e direto para o po- nal. vo. Nunca há que perder de vista o norte a ser procurado, é claro, (*) Professor e advogado

Alberto Rostand Lanverly (*)

José Luiz Delgado (*)

Desde cedo, o homem se acostuma a conviver com elementos, intrinsecamentre a ele vinculados, que regerão seu cotidiano. O prazer ou a tristeza, a alegria ou a saudade, são itens que, dentre tantos outros, temperam cada instante da vida dos seres pensantes, emprestando-lhes recordações de sorrisos ou lágrimas. Existe, contudo, uma sensação que pode ser sentida, nos extremos das ocorrências de todos os que habitam a terra: A dor, que pode ser definida como algo desagradável, embora, muitas vezes, nem tanto... Em minha vida já convivi com vários tipos de dor. Recordo de minha felicidade, quando, no Parque do Ibirapuera, com os pés cheios de bolhas, algumas delas de sangue, cruzei a linha de chegada após correr vinte cinco quilômetros por ruas diversas de bairros de São Paulo. Não posso esquecer quando, com o coração partido, anos atrás, fui aprofundar conhecimentos no longínquo e frio Canadá, deixando em Maceió, por um longo tempo, Ana, e minhas filhas, uma delas recém nascida. A dor de perder meu pai, o homem que sempre amei e procurei tomar como exemplo de vida, copiando seu lado bom e revendo os atos que, achava,

poderiam ser melhorados. Sua ausência sempre estará presente no resto de meus dias. Ultimamente, uma das maiores dores, que senti, ocorreu no julgamento do STF quando por seis votos a cinco, aquela corte modificou o entendimento existente se posicionando contra a prisão em segunda instancia.

“Existe, também, a dor de cotovelo, uma das mais ferozes, porque não afeta músculos, nervos, mas cutuca a alma”... Existe, também, a dor de cotovelo, uma das mais ferozes, porque não afeta músculos, nervos ou membros, mas futuca a alma, emprestando ao dolorido o sentimento de abandono, ressaca e tantos adjetivos que o deprimem, e o pior: para ela não há remédio, ou seja, o medicamento é esperar e absorver o fato. Dor, esta coisa estranha que atinge tanto o corpo como a alma, embora

também se transforme em marco existencial: Lembro que, em minha infância, lá na fazenda Angicos, no sertão de Caicó, sempre pedia a meu avô para passear, nos animais que ele montava. Às vezes, era na garupa de seu cavalo, outras, na quilha da cela. Naquele dia, ele tangia o rebanho que trazia água do açude para abastecer os tanques do curral. Já perto do destino, pegou-me nos braços e colocou-me no costado do burrinho da frente. Logo após, o dócil equino realizou um movimento, brusco o suficiente para que literalmente eu visse estrelas, pois, imprensei meu testículo esquerdo na rodilha da cangalha sobre a qual estava escanchado. Uma sensação horrorosa que me fez perder o fôlego. A dor é tão presente no dia-a-dia de todos, que Drummond, não poupou inspiração para estabelecer uma das grandes verdades da terra: "A dor é inevitável, o sofrimento é opcional". A mais pura verdade...! (*) Presidente da Academia Alagoana de Letras

Pacto intergeracional e ajuste fiscal Marcus Pestana (*)

Em todas as facetas da trajetória do desenvolvimento social não podemos ter foco só nos desafios presentes, mas também um sólido compromisso com as futuras gerações. Seja na economia ou na questão ambiental, não é justo resolver os problemas de curto prazo a qualquer preço, sacrificando o horizonte de vida de nossos filhos e netos. James Freeman Clarke cunhou a famosa frase; "O estadista pensa nas próximas gerações, o populista nas próximas eleições". Digo isto, a propósito da gravíssima crise fiscal brasileira e o papel das privatizações e venda de ativos no processo de ajuste. Usarei o exemplo de Minas Gerais, não por ser mineiro e como exsecretário de Planejamento conhecer melhor a sua realidade orçamentária. Falo de Minas porque, infelizmente, hoje, o estado ocupa o nada honroso posto de pior situação fiscal do Brasil. Mas as conclusões tem validade geral. No próximo dia 20 de novembro, a Assembleia Legislativa votará a autorização para que o governo capte no mercado recursos entre 5 a 6 bilhões de reais dando como garantia doze anos de arrecadação futura dos direitos de exploração do nióbio extraído em Araxá. Recursos que serão direcionados para o pagamento do 13º salário e regularização da folha de salários. Ou seja, estamos vendendo a geladeira e o fogão para quitar as despesas das refeições já feitas. E o futuro? Em 2020, teremos novamente as mesmas despe-

sas. De onde sairá o financiamento do rombo? A Secretaria do Tesouro Nacional tem um ranking sobre a situação fiscal dos Estados. Somente o Espírito Santo tem nota A. Dez estados possuem avaliação B, 13 estados recebem avaliação C e, na zona do rebaixamento, Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro possuem a nota D. A pior situação é a de Minas. As despesas correntes correspondem a 106,5% das receitas correntes. Senhores deputados, o fluxo de

“Digo isto, a propósito da gravíssima crise fiscal brasileira e do papel das privatizações e venda de ativos visando o ajuste” caixa não gera soluções e sim novos e crescentes problemas. A dívida consolidada de Minas representa 208,7% das receitas correntes líquidas. Não há possibilidade de ampliar o endividamento. Vender os ativos mais preciosos do Estado para pagar despesas correntes de um fluxo de caixa gravemente deficitário é como gozar de uma felicidade ilusória e passageira. É também uma perversidade com as futuras gerações. Diante de tal desajuste, não se poden-

do contrair novas dívidas, só restam três saídas não excludentes: reduzir despesas, aumentar impostos ou promover o ajuste patrimonial. É preciso saber que uma decisão como a que está na mesa implica em eleger vencedores e perdedores. Receitas extraordinárias como as do nióbio ou da privatização da CEMIG e da COPASA só deveriam ter uso nobre: pagamento de dívida para desonerar o fluxo futuro de juros e amortizações ou soluções permanentes para parte do déficit previdenciário. Isto permitiria que as despesas com educação, saúde e segurança não fossem sacrificadas no futuro. Ou ao menos, os recursos deveriam ser revertidos para investimentos estruturantes como a BR-381 ou o metrô da RMBH, por exemplo. Entendo a preocupação do governo e dos deputados com o incêndio do dia. Mas ou enfrentamos de vez o desafio do equilíbrio do fluxo corrente ou queimaremos o patrimônio dos mineiros sem contribuir uma vírgula para a solução do desajuste fiscal. Nossos filhos e netos certamente não se orgulharão da herança recebida. (*) Foi deputado federal e, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais

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