Page 1


ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Na Prática

34 • Gestão de documentos 37 • Sem errar na medida n Meio Ambiente

46 • Reciclar é preciso n Conveniência

51 • Quem faz a diferença n Revenda em Ação

55 • Fecombustíveis assina acordo setorial da Política Nacional de Resíduos Sólidos

40 • Existe mesmo um “apagão contábil”?

Alberto Rizzotto, coordenador do SOS Estradas

04 • Virou Notícia

18• Paulo Miranda

58 • Atuação Sindical

33 • Roberto Fregonese

61 • Perguntas e Respostas

50 • Jurídico Deborah dos Anjos

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

19 • Enfim, prevaleceu o bom senso! 23 • O problema continua 25 • Desabastecimento à vista? 28 • Muito além do PIB 31 • Energia mais barata

12 • Rodolfo

54 • Conveniência Milton Pereira

4TABELAS

n Mercado

n Entrevista

62 • Evolução dos Preços do Etanol 63 • Comparativo das Margens e Preços dos Combustíveis 64 • Formação de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3


44 VIROU NOTÍCIA

De Olho na economia Stock

4,6%

9,1% É a alta prevista para o volume de vendas no varejo, segundo projeções da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O bom desempenho deve refletir o mercado de trabalho aquecido, com expansão da massa salarial e retomada do crédito ao consumidor, em meio a um cenário de juros baixos.

70% Foi quanto cresceu a importação de gasolina em 2012, em comparação com o ano anterior. No total, foram comprados no exterior 3,78 bilhões de litros, o que gerou despesas da ordem de quase US$ 3 bilhões. Os picos de importação foram registrados em outubro e novembro. Stock

4 • Combustíveis & Conveniência

7% É a defasagem no preço da gasolina, em relação aos valores praticados no mercado externo, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda. Para o diesel, a estimativa é de diferença entre 4% a 5%.

ALE também vai distribuir Arla-32 A ALE e a Cummins Filtration – empresa especializada em filtros, líquidos de arrefecimento e Arla-32 para veículos equipados com motorização diesel –estabeleceram uma parceria de negócios. Pelo acordo, a ALE se torna distribuidora do Fleetguard Arla 32 (Agente Redutor Líquido Automotivo produzido pela Cummins Filtration) em sua rede distribuidora de diesel, composta por cerca de 1.400 postos no país. O produto está disponível em embalagens de 10, 20, 200 e 1.000 litros.

Foi o crescimento apurado no licenciamento de veículos no fechado de 2012, de acordo com dados da Anfavea. O resultado reflete as medidas de incentivo ao setor adotadas pelo governo, como o corte nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para 2013, a Anfavea projeta expansão de 3,5% a 4,5% para a indústria automobilística.

Stock

Após uma intensificação na fiscalização da ANP no Rio de Janeiro, os índices de não conformidade em diversas regiões do estado começam a dar sinais de arrefecimento. De acordo com o Boletim de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, o índice geral de não conformidade da gasolina foi de 5,1% entre outubro e dezembro, ante 6,2% de setembro a novembro. Na região de Bonsucesso, Penha e Irajá, o indicador passou de 8% para 4,2%. Já em Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, a queda foi de 8,4% para 5,8%. No entanto, o índice ainda permanece no alarmante patamar de 11,6% em Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João do Meriti. A redução é fruto da fiscalização com base no trabalho de inteligência da Agência, em conjunto com a polícia civil.

Stock

Tá caindo


Christina Bocayuva

Recorde Agência Petrobras Christina Bocayuva

No dia 1º de janeiro, a Petrobras atingiu recorde de processamento de petróleo em suas refinarias. Foram 2,111 milhões de barris, volume de 10 mil barris/dia superior ao recorde anterior, em agosto do ano passado. Segundo a estatal, o resultado contribui para a redução da importação de derivados e deve-se aos investimentos para aumentar a eficiência operacional das refinarias e ao trabalho integrado da empresa.

Cana-de-açúcar Segundo dados divulgados pela Unica, o volume de cana processado pelas unidades produtoras da região Centro-Sul do Brasil chegou a 531,35 milhões de toneladas no acumulado desde o início da safra 2012/2013 até 31/12/2012.

Lei Antiálcool A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo divulgou o balanço da fiscalização da Lei Antiálcool para menores, no período de um ano. 99,6% dos estabelecimentos comerciais cumpriram as regras. Desde 19/11/2011, foram realizadas 266,8 mil inspeções e aplicadas 1.166 multas. Mais da metade das autuações, 65%, são por bebidas alcoólicas misturadas em uma mesma gôndola ou geladeira. Só a capital paulista teve 408 multas aplicadas em um ano.

Ping-Pong

Carlos Thadeu Gomes

Chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

O Brasil apresentou resultado ínfimo de crescimento em 2012 e o governo mantém sua projeção de expansão de 4% para este ano. É possível um crescimento neste patamar? O resultado fraco da economia no terceiro trimestre foi impactado pela estagnação no setor de serviços, que responde por mais de 2/3 do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção do setor privado está um pouco abaixo da expectativa do governo. Espera-se que o PIB cresça 3,5% em 2013, puxado principalmente pela agropecuária (4,3%). As vendas de combustíveis têm apresentado índices de crescimento superiores aos da economia. Essa tendência deve se manter em 2013? Quais as perspectivas para o setor? No acumulado de janeiro a outubro, as vendas de combustíveis e lubrificantes cresceram 5,9%, segundo a pesquisa mensal de comércio do IBGE, e a tendência é de que feche 2012 com alta de 7%. Para 2013, deverá haver incremento, porém menor que o de 2012. O motivo é que, provavelmente, os reajustes dos preços dos combustíveis não ocorridos no ano passado deverão se dar em 2013, pelo menos, parcialmente. Pode-se esperar um aumento da taxa média de inadimplência para este ano? Se o mercado de trabalho continuar se comportando de maneira favorável, é possível que a inadimplência do consumidor comece a ceder para patamares mais baixos que o atual (7,9%), porém isso só deve ocorrer no segundo semestre. Sem o benefício do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), muitos especulam um menor crescimento nas vendas de veículos ao longo de 2013. Como isso poderia refletir no dia a dia dos revendedores? De janeiro a setembro de 2012, as vendas do comércio automotivo cresceram 5,9% em termos reais. Esse aumento, certamente, não seria possível sem a queda do IPI. Durante a vigência do IPI reduzido, o preço médio dos automóveis 0 km caiu 6,3%. Com a menor demanda por automóveis usados, o preço médio desses veículos diminuiu ainda mais (10%). Caso o IPI não venha a ser prorrogado, as vendas de veículos novos devem crescer menos. O senhor projeta reajuste nos preços dos combustíveis em 2013? Quando e de quanto? É muito difícil projetar um reajuste dos combustíveis, pois seus preços são administrados e dependem de ações diretas do governo.

Combustíveis & Conveniência • 5


Stock

44 VIROU NOTÍCIA

Sem mercado

custos na produção de motores dos veículos elétricos,

Um estudo da consultoria Maksen, em parceria com o Insper e com o Lisbon MBA, revela que o mercado brasileiro para o veículo elétrico é insignificante, o que torna a sua produção, em pequena escala, extremamente cara. Segundo a pesquisa da consultoria, seriam necessários, pelo menos, R$ 3,5 bilhões de investimentos apenas para aquisição de carros.

a análise da Maksen mostra que o valor absoluto dos

O estudo analisou quatro das principais motivações que poderiam justificar a produção de carros elétricos no país - ambiental, mercado, matriz energética e liderança tecnológica - e concluiu que apenas a última, ainda que com considerações, poderia justificar a entrada do Brasil na corrida global de implantação dessa nova tecnologia.

Baixo uso

Motores mais caros

combustão, enquanto somente 15 mil são elétricos. No

O mercado também não estimula a introdução dessa nova tecnologia. Mesmo com a previsão de redução de

motores será ainda entre duas a três vezes superior ao dos veículos a gasolina em 2020. Mesmo sem impostos, o elétrico é mais caro do que os demais modelos, o que é um grande obstáculo à sua adoção. A pesquisa mostrou que aproximadamente 65% dos consumidores que consideram a aquisição de um modelo elétrico, apenas pretendem adquiri-lo se o preço for igual ou inferior ao já utilizado.

A baixa utilização do veículo elétrico ao redor do globo comprova essa tese. No mundo, apenas 0,3% das frotas são de carros elétricos ou híbridos. Nos Estados Unidos, 250 milhões de automóveis são a gasolina e apenas 57 mil elétricos; na França, 32 milhões são a Brasil, existem apenas cerca de 100 carros elétricos e 64 milhões a combustão.

Mudanças à vista Claudio Ferreira/Somafoto

A ANP prepara um pacote de alterações para o setor de distribuição e revenda, que devem ser discutidas com os agentes da cadeia nos próximos meses. Além de novas exigências para capital social e capacidade de estocagem das distribuidoras, a Agência pretende também revisar a Portaria 116/2000, que regula a atividade de revenda de combustíveis. Uma das medidas em estudo é a possibilidade de reduzir de três para duas as casas decimais nos preços dos combustíveis, como querem os órgãos de defesa do consumidor. Ou seja, os próximos meses prometem debates intensos. 6 • Combustíveis & Conveniência

praça Novo golpe na cebendo teleestados estão re indevidas, s so er iv d em s ças Posto ails com cobran fonemas ou e-m nome de funcionários da em supostamente eral, os golpistas informam g a ANP. De form de uma taxa anual, que os o à Agência; sobre a criaçã rigados a pagar o ficariam ob am ri ta es os ósit post ão fizerem o dep e aqueles que n quirir combustível junto às impedidos de ad m outras variações do golpe, .E distribuidoras isados de que seriam fiscaav so, os postos são mento suspen o ci te as ab o am e licitaçã lizados e teri ento de guias d . am g pa e d a lt fa 0 2 12 por desde outubro as d ci n ve , C M eL uer tipos realiza quaisq ulados ão n P N A a : se tes reg Lembretaxas dos agen de cobrança de petróleo, gás natural e bioo da indústria d aso exista qualquer contato C s. ei ív st funcionácombu ficando como dados e ti en id se s oa ar os de pess posto deve anot rios da ANP, o dade da informação junto ao ci conferir a vera 800 970 0267) ou no site : (0 P N A a CRC d r. .b ov g p. n www.a


PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Biodiesel Valter Campanato/ABr

Uruguai O presidente da Union de Vendedores de Nafta del Uruguay (Unvenu), Daniel Añon de Leon, comandou uma demonstração pública em prol da segurança.

Segue intenso o lobby dos produtores de biodiesel, em busca de apoio para elevar o percentual de mistura adicionada ao diesel, em 5% desde 2010. Em janeiro, os donos de usinas foram bater na porta da presidente da Petrobras, Graça Foster, alegando que a elevação no percentual ajudaria a estatal a reduzir as importações do derivado de petróleo. O governo, por sua vez, está preocupado com a introdução do S10 em 2013 e os impactos inflacionários dos combustíveis, que devem ser reajustados nos próximos meses, para reduzir a pressão financeira sobre o caixa da Petrobras. Como o biodiesel ainda custa quase o dobro do diesel mineral, vai ficar difícil fechar essa conta!

Só em abril A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, confirmou que o percentual de anidro na gasolina deve subir dos atuais 20% para 25%. A elevação está prevista para, provavelmente, abril, após o governo se certificar de que haverá etanol suficiente para abastecer o mercado, sem pressionar os preços da gasolina. O Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool deve bater o martelo até março, e só irá aprovar a mudança se as sinalizações positivas para a safra se confirmarem.

Equador O representante deste país na Claec, Ernesto Guerra Mendoza, anuncia a retomada da presença do Equador nas próximas reuniões da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis.

República Dominicana Juan Ignácio Espaillat, presidente da Petronam e representante da Anadegas junto à Claec, deverá estar na Venezuela para a próxima reunião, prevista para abril de 2013.

Chile O presidente da Asociación de Distribuidores de Combustibles de Chile (Adico), Fernando Rodriguez Ramirez, tem intenção de comparecer à próxima reunião da Claec.

Argentina Seguem os problemas deste país com falta de combustíveis automotivos e gás natural. O mercado está já acostumado ao desabastecimento e os postos argentinos passaram a vender quase que só à vista e em moeda corrente, deixando os cartões de crédito de lado.

Brasil A demanda excessiva tem trazido transtornos ao fornecimento de combustíveis nos últimos meses.

Apesar do baixo crescimento do PIB nacional, a expansão do consumo de combustíveis foi acentuada.

Bolívia O mercado de combustíveis e a organização associativa dos revendedores continuam vivendo sustos e complexidades com as políticas impostas pelo governo boliviano.

Colômbia A, por assim dizer, reunificação da Colômbia sob um governo democraticamente eleito tem trazido complicados conflitos ao setor de combustíveis. Os revendedores das cidades que sempre estiveram debaixo do governo nacional passaram por anos de desenvolvimento e modernização. Já aquelas partes do país sujeitas anteriormente ao caos do narcotráfico e da guerrilha estão do mesmo jeito que há 40 anos.

Venezuela A Federación Nacional de Associaciones de Empresarios de Hidrocarburos (Fenegas) será a próxima anfitriã do congresso da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis. A entidade é presidida por Maria Hermínia Perez Villareal.

Costa Rica A Camara de Expendedores de Combustiveis, presidida por Antonio Galva Saborio, tem dado seguimento ao seu trabalho de modernização e valorização dos revendedores de combustíveis costa-riquenses. Combustíveis & Conveniência • 7


CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de Conveniência: João Victor Renault Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Passando a limpo A realidade contábil dos postos de serviços é bastante peculiar. Vendem volumes elevados, que garantem faturamento similar ao de empresa de grande porte, embora as baixas margens gerem lucratividade de pequena ou média. Ficam assim submetidos a regras e exigências que demandam uma estrutura cada vez mais complexa para atender a tudo que é pedido pelo Fisco e demais órgãos de fiscalização. É implementação do Sped Fiscal, projeto SAT, ECF, daqui a pouco entra em vigor o LMC eletrônico e a lista não para de crescer. Para aumentar ainda mais o drama, os revendedores reclamam que está cada vez mais difícil encontrar bons contadores, que orientem e acompanhem devidamente as operações dos postos. Afinal, cada “cochilo” pode representar uma pesada multa ou outras penalidades mais graves. A repórter Rosemeire Guidoni mostra na matéria de capa desta edição o que está acontecendo com a contabilidade dos postos: está faltando contador ou é o revendedor que precisa adotar outra postura em relação a suas obrigações fiscais? O último mês de 2012 foi repleto de notícias importantes para o setor de combustíveis nacional. Primeiro, a ANP decidiu ouvir os apelos do mercado e adotou um limite de 5 ppm de tolerância para o S10, que começou a ser vendido nos postos em janeiro deste ano. No Congresso, a Comissão de Minas e Energia convocou Petrobras, ANP, distribuidoras e Fecombustíveis para discutir as inúmeras notícias de falta de combustíveis nos postos. O Sindicom também divulgou os números preliminares sobre o consumo de combustíveis no país, confirmando outro ano de demanda bastante aquecida, apesar do fraco desempenho da economia. Na entrevista deste mês, a editora-assistente Natália Fernandes conversou com o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto. Com base em estudo realizado pela entidade, ele garante que não há falta de vagas nas rodovias brasileiras para implementar a Lei do Descanso e defende que os postos montem estacionamentos como negócio separado da venda de combustíveis. Ou seja, uma boa oportunidade pode estar surgindo para os donos desses estabelecimentos. Não deixe de ler! E um bom início de ano para todos nós! Morgana Campos Editora


44 SINDICATOS FILIADOS

ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 33429557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 10 • Combustíveis & Conveniência

Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br

SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

RIO GRANDE DO NORTE Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 32176577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol. com.br www.coopetrol.com.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente - Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249/Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Raimundo Fonseca, 57, Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br


44 Rodolfo Alberto Rizzotto 4 Coordenador do SOS Estradas

Obstáculo na estrada Fotos: Fabiano Veneza/Somafoto

Por Natália Fernandes Sancionada em 30 de abril de 2012, a chamada Lei do Descanso (Lei no 12.619) foi suspensa por 180 dias, a partir de Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no dia 13 de setembro. A Resolução determinou, entre outros aspectos, que os pontos de parada tenham condições sanitárias e de conforto para os caminhoneiros. Em meados de 12 • Combustíveis & Conveniência

janeiro, no entanto, a Deliberação 134, também do Contran, determinou a fiscalização do cumprimento da Lei, atendendo a liminar concedida pela Justiça do Trabalho ao Ministério Público do Trabalho. Polêmicas à parte, com o objetivo de dimensionar a infraestrutura dos pontos de parada existentes no país, o SOS Estradas, programa que defende a redução de acidentes

e o aumento da segurança nas rodovias, produziu o estudo “A Lei do Tempo de Direção e os Pontos de Parada nas Rodovias Brasileiras”. Confira a seguir, os principais trechos da entrevista concedida à Combustíveis & Conveniência pelo coordenador do SOS Estradas, o empresário Rodolfo Alberto Rizzotto. Combustíveis & Conveniência: Uma das principais constatações


do estudo “A Lei do Tempo de Direção e os Pontos de Parada nas Rodovias Brasileiras” é a de que não faltam pontos de descanso para os caminhoneiros nas estradas brasileiras. Como o senhor chegou a essa conclusão? De onde surgiu essa percepção errônea? Rodolfo Alberto Rizzotto: Durante muito tempo, rodava 80 mil quilômetros/ano nas estradas. Conheci a realidade da estrada e dos proprietários dos postos de rodovias. Costumo chamar de pontos de parada do posto de rodovia, porque normalmente na rodovia se agregam outros serviços (alimentação, por exemplo). Além disso, fazia o levantamento de rodovia – o chamado rotograma – que são os guias de rodovia, quilômetro por quilômetro, indicando tudo que existe nas estradas, como o número de postos, tamanho, perfil e média de venda. Em um universo de cerca de 600 postos, fizemos um levantamento de imagens utilizando o sistema de satélite do Google, e, a partir daí, fizemos uma conta simples, que indica quantos postos e quantos caminhões cabem naquela área. Fiquei impressionado, porque descobri que há postos com capacidade para 800 caminhões e que poderiam ter mais dois mil, mas para fazer esse investimento é preciso algum recurso. Há uma ilusão com relação às paradas e isso foi uma estratégia utilizada principalmente por algumas empresas de transporte, que não tinham interesse na aplicação da Lei, e, em particular, por uma boa parte dos embarcadores, que não queriam absorver esse custo a mais, que existe, efetivamente, e que é um custo justo. É preciso remunerar o frete para que o

caminhoneiro e a transportadora também tenham condições de remunerar os próprios postos. O governo, no processo de licitação dos novos lotes de concessão, fala em áreas de estacionamento a cada 200 quilômetros. Mas quantos milhares de vagas eles vão criar? Na realidade, existe uma estrutura montada pela iniciativa privada compatível com a realidade das nossas estradas e com a segurança. C&C: Como o senhor avalia a possibilidade dos postos de combustíveis cobrarem pelo estacionamento dos caminhões? É possível permitir o estacionamento sem cobrança? Se os veículos pertencerem a frotas com abastecimento próprio, como o posto conseguiria receitas para cobrir os custos de manutenção e limpeza? RAR: É preciso cobrar um valor para todo mundo. Não importa se o caminhoneiro é seu cliente no diesel ou não. E esse valor tem que remunerar todos os custos. Não só o da manutenção, mas também o do investimento e, inclusive, o do próprio terreno. Porque o terreno também tem um valor, como

qualquer estacionamento; tem que ser algo rentável, tem que dar lucro. Por isso, acho errado vincular o estacionamento ao posto de combustíveis. No Posto Sakamoto (SP), por exemplo, foi montada uma estrutura profissional de estacionamento e fez-se uma coisa que eu acho muito importante: separar o negócio. Estacionamento é um negócio, combustível é outro. Até as empresas devem ser diferentes. O estacionamento é um negócio, que pode ter até outros sócios envolvidos, inclusive o próprio dono do posto. E você pode fazer um convênio entre o posto e o estacionamento. Se você é cliente do posto, terá um desconto no estacionamento.

4DICA DE LEITURA Impactos sociais e econômicos dos acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras www.denatran.gov.br/publicacoes/download/custos_acidentes_transito.pdf

Combustíveis & Conveniência • 13


44 Rodolfo Alberto Rizzotto 4 Coordenador do SOS Estradas C&C: Para quem está pensando em criar áreas com estacionamentos pagos nos postos, quais as recomendações que o senhor daria? Quais investimentos fazer? Quais cuidados são necessários? RAR: Em primeiro lugar, é preciso ter um espaço físico. Pegamos um determinado grupo de 235 proprietários ou responsáveis por postos de grande porte, que admitiram ter condições de aumentar em até 60% a área. É preciso profissionalizar isso, utilizando a área já existente com uma pavimentação adequada, conforme a realidade da rodovia. Cercar essa área, usando o máximo de tecnologia possível, com câmeras e equipamentos, e procurar verificar as legislações existentes. A responsabilidade cível já existe hoje. Se você tem, ou não, área fechada; se você cobra, ou não; se o caminhão for roubado ali, você corre o risco de ser responsabilizado civelmente. Deve-se procurar consultar advogados para poder avaliar qual a melhor forma jurídica de trabalho, criar uma

nova empresa especificamente para estacionamento, e cobrar aquilo que vai realmente remunerar aquele investimento. E pressionar o Poder Público por linhas de financiamento. O BNDES deveria gerar linhas de financiamento. C&C: De acordo com sua experiência, como avalia a situação dos postos de estradas no Brasil? Mudou, no decorrer do tempo, a relação dos postos com os caminhoneiros? RAR: Acho que está se profissionalizando. Havia uma relação muito paternal. O posto era o oásis e tratava muito bem o caminhoneiro. E o caminhoneiro também se achava com uma série de direitos. Se o caminhoneiro usar o banheiro, paga; se for usar o estacionamento, paga. Todos têm que se profissionalizar, como em qualquer mercado do mundo. Acho que os postos estão se profissionalizando na sua administração porque, senão, não sobrevivem. As margens são muito menores hoje. Por isso acho importante separar os negócios (estacionamento e abastecimento). Acho, sim, que o futuro do negócio de estacionamento nos postos de rodovia, em muitos casos, será mais lucrativo que a venda de diesel. Já há postos fazendo a conta e vendo que,

se montarem estacionamento e cobrarem, vão ganhar mais do que estão ganhando hoje no diesel, porque a margem no diesel é pequena. C&C: Desde a publicação do estudo “A Lei do Tempo de Direção e os Pontos de Parada nas Rodovias Brasileiras”, qual tem sido o posicionamento/reação dos agentes do setor e das autoridades envolvidas? RAR: Do ponto de vista do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho, recebemos vários elogios, porque mostramos uma realidade. Temos, no mínimo, 2.500 pontos de grande porte de rodovia. Do ponto de vista do Ministério dos Transportes, percebo que eles estão acordando. Até agora não tive reação negativa de autoridade nenhuma. Há alguns grupos que se manifestam contra, como os que são contra a legislação. C&C: Apesar de reconhecer que a Lei do Descanso é necessária, alguns setores têm reclamado do incremento nos custos com logística. Esse impacto deve ser significativo? Quais os benefícios que a Lei traz que justificam esses maiores custos? RAR: Na realidade, você vai transferir a receita de um segmento para outro. Das em-

É preciso cobrar um valor para todo mundo. Não importa se o caminhoneiro é seu cliente no diesel ou não. E esse valor tem que remunerar todos os custos. Não só o da manutenção, mas também o do investimento e, inclusive, o do próprio terreno. Porque o terreno também tem um valor, como qualquer estacionamento; tem que ser algo rentável, tem que dar lucro 14 • Combustíveis & Conveniência


presas para as transportadoras, para os caminhoneiros e para os postos. São transferidos recursos da iniciativa privada para outros segmentos. A sociedade também tem que pagar um preço por isso. Só que há uma compensação, que é o custo dos acidentes. Essa Lei sendo aplicada, na integralidade, irá beneficiar a todos. C&C: Além do número de óbitos causados nas estradas, em função do cansaço e das más condições de trabalho dos caminhoneiros, que outros prejuízos são causados pela má conduta das atividades? RAR: Danos à rodovia, danos materiais da carga, danos ambientais gravíssimos, como no caso de transporte de combustíveis e cargas perigosas, que colocam em risco a segurança da população. E os danos de imagem e prejuízos jurídicos. Os processos que vão para a justiça, por vítimas – processos cíveis e criminais. Temos uma estimativa de R$ 35 bilhões por ano em despesas com prejuízos causados nas rodovias brasileiras. E essa conta também se divide para toda a sociedade, em particular para o setor de transportes. C&C: Como funciona a regulamentação do setor em outros países? RAR: Na legislação europeia, por exemplo, você não pode dirigir mais que 90 horas a cada duas semanas. Ou seja, você pode fazer 70 horas em uma semana e na outra, só 20. Então, às vezes, em um determinado trajeto, é possível dirigir algumas horas a mais, mas, na semana seguinte, terá que compensar com descanso. E lá, eles usam basicamente o tacógrafo digital e todas as informações são registradas. São

O estacionamento é um negócio, que pode ter até outros sócios envolvidos, inclusive o próprio dono do posto. E você pode fazer um convênio entre o posto e o estacionamento multas pesadas para o motorista e para a transportadora. É mais rigoroso. Aqui, o autônomo pode trabalhar onze horas por dia. Nos EUA, a Lei está se tornando mais rigorosa este ano. Lá, o caminhoneiro escreve quantas horas está dirigindo e mostra à autoridade. Se a informação não for verdadeira, a responsabilidade é criminal. E quando o caminhoneiro sofre um acidente, o contratante é responsabilizado criminalmente, por obrigar o motorista a dirigir mais horas que o estabelecido em Lei. C&C: Em quanto tempo os brasileiros poderão avaliar os resultados positivos da aplicação da Lei do Descanso? RAR: Se for aplicada na forma correta, será imediato. Mas há muitos percalços pela frente. O lobby é muito grande para derrubar a legislação. O problema é que a Organização Mundial da Saúde e a ONU estabeleceram uma meta entre 2010-2020 de redução de

50% das mortes no trânsito, no mundo. E não são 50% considerando o aumento da população e o aumento da frota. São 50% do número de mortos. O Brasil é signatário disso. Inclusive, há dois meses, a presidenta Dilma fez uma apresentação no Palácio do Planalto sobre o comprometimento do governo. C&C: O estudo revela ainda que os donos dos postos exigem mais fiscalização das autoridades a outros estabelecimentos que também recebem os caminhoneiros. Qual a sua avaliação sobre essa situação? RAR: Isso é quase que uma unanimidade. O posto de rodovia, assim como o de área urbana, é fiscalizado por um volume enorme de autoridades, inclusive informalmente. É um local aberto ao público. Se tiver alguma irregularidade ambiental, quem é da área irá perceber, e isso pode ocorrer durante atividades normais da Combustíveis & Conveniência • 15


44 Rodolfo Alberto Rizzotto 4 Coordenador do SOS Estradas Criaram um sistema de carta-frete completamente fora da realidade. Há postos que têm que oferecer transporte para o caminhoneiro ir até a cidade, em um caixa eletrônico, retirar dinheiro. O lobby dos cartões de crédito foi muito bem montado. E no Brasil, historicamente, o cartão de crédito criou um imposto privado

vida particular. Isso não ocorre em outras atividades. O que ocorre hoje é uma grande concorrência de instalações irregulares dos PA’s, e isso é um problema muito sério. Mas a sociedade não percebe. Essa postura me chamou muito a atenção. Eles querem a fiscalização, porque o outro tira os clientes, agindo de forma absolutamente irregular, e que não é visível para a sociedade. C&C: A edição da Lei do Descanso foi acompanhada de greves em diversos pontos do país, confundindo parte da população sobre o posicionamento dos caminhoneiros sobre o tema. Os caminhoneiros são contrários à nova legislação? RAR: A representatividade legal da grande maioria foi contra qualquer tipo de paralisação, portanto, a favor da legislação. Os caminhoneiros sabem que é importante descansar. O autônomo sabe que precisa descansar 16 • Combustíveis & Conveniência

porque senão ele coloca em risco o próprio patrimônio, além da vida dele; se ele tiver um acidente com o caminhão, não consegue trabalhar. Existem aqueles que são irresponsáveis, em um grau de desespero que chamo de “escravidão sobre rodas”. Os caminhoneiros empregados são a favor da Lei porque querem um limite de tempo de jornada. O comissionamento deve ser pago em salário. Não se pode estabelecer uma condição que coloque em risco a segurança dos demais usuários da rodovia, além do próprio motorista.

legislação brasileira. Daqui a pouco, os postos de rodovia, os restaurantes de estrada não vão poder pagar os fornecedores em dinheiro, e sim no cartão de crédito ou eletronicamente. E o caminhoneiro precisa de dinheiro na estrada. Não vejo a sociedade brigar por isso, porque se está pagando pelo transporte, se está pagando pela mercadoria que iremos consumir. Hoje, o maior sócio do posto de combustíveis, principalmente do urbano, é o cartão de crédito. Sendo que é um sócio que não trabalha e é quem mais ganha.

C&C: Como o senhor avalia a extinção da carta-frete? Acredita que sua substituição por um sistema dominado pelas empresas de cartões é benéfica? RAR: Criaram um sistema completamente fora da realidade. Hoje há postos que têm que oferecer transporte para o caminhoneiro ir até a cidade, em um caixa eletrônico retirar dinheiro. O lobby dos cartões de crédito foi muito bem montado. E no Brasil, historicamente, o cartão de crédito criou um imposto privado. Muitos caminhoneiros não querem isso, porque você começa a ter tudo controlado, do ponto de vista fiscal, e ainda se paga um imposto por isso, em um mega negócio. É absolutamente ilegal. Não se pode proibir alguém de pagar em dinheiro. Está na

C&C: Quais os próximos passos do SOS Estradas quanto ao monitoramento da Lei do Descanso? RAR: Vamos trabalhar muito agora para tornar o mais conhecido possível esse estudo, para fazer com que a Lei seja aplicada com o máximo rigor. E esclarecer à própria imprensa a importância dessa Lei para a redução dos acidentes e, consequentemente, como resolver isso sem precisar do investimento público. Não é preciso construir área de estacionamento do Estado e não é preciso transferir esse ônus à sociedade, com a cobrança de pedágio. Basta o governo fiscalizar para permitir que os outros possam ter uma receita maior e os estacionamentos serem pagos, como pagamos em área urbana.n


Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de dezembro de 2012: 07 –

Claudio Ferreira/Somafoto

Jantar de confraternização da Fecombustíveis, realizado no Rio de Janeiro, reunindo as principais autoridades e representantes do setor de combustíveis nacional;

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, prestigiou o jantar de confraternização da Fecombustíveis

10 – Participação do diretor de Postos de Rodovia, Ricardo Hashimoto, na Audiência Pública nº 19 da ANP, que alterou a Resolução nº 65 e estabeleceu novas especificações para os óleos diesel rodoviários comercializados no Brasil. Na ocasião, a Fecombustíveis defendeu a concessão de um limite de tolerância aplicado na fiscalização em relação ao teor de enxofre do S10 e de prazo para a revenda fazer a transição entre os estoques de S50 e de S10, ambos os pleitos atendidos pela ANP;

12 –

Presença do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, na Audiência Pública convocada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para debater a situação do abastecimento nacional. Além da Fecombustíveis, participaram da Audiência, em Brasília, ANP, Petrobras e Sindicom;

18 – Participação da Fecombustíveis na reunião da Comissão de Combustíveis do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no Rio de Janeiro (RJ);

19 – Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, assinou com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o primeiro acordo setorial segundo os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevendo a implantação da logística reversa pelas empresas envolvidas na fabricação, importação, distribuição e comercialização de óleos lubrificantes embalados. Além da Fecombustíveis, também são signatários do acordo: CNC, Sindicom, Simepetro, Sindilub e SindTRR. O encontro ocorreu em Brasília. Combustíveis & Conveniência • 17


OPINIÃO 44 Paulo Nome Miranda do articulista Soares 44 Cargo Presidente do articulista da Fecombustíveis

Lupa no abastecimento de 20% para 25% no Pouco antes do final de 2012, recebemos a boa percentual de mistura notícia de que a ANP adotou uma tolerância de 5 obrigatória do anidro ppm no teor de enxofre do diesel S10, reconhecendo na gasolina. A medida a impossibilidade de evitar contaminações ao longo visa dar certa folga à da nossa complicada, e ainda repleta de produtos Petrobras, que vem cada com elevado teor de enxofre, cadeia de combustíveis. vez mais sendo obrigada É importante ressaltar que isso não altera em nada a comprar gasolina lá fora para atender à demanda o fato de que vamos precisar redobrar os cuidados com superaquecida no Brasil. transporte e armazenagem, além de coletar e guardar Um dos pontos de preocupação para os próximos a amostra-testemunha. Sem a tolerância, no entanto, a meses é com a logística. Embora eu não acredite em risco revenda estaria fadada a fechar suas portas ou deixar de desabastecimento nacional, os episódios recentes de vender diesel, já que seria impossível garantir que mostram que estamos no limite do uso das estradas, o S10 que chega ao tanque do consumidor tenha ferrovias e portos. Qualquer novo aquecimento no apenas 10 ppm. Até porque não temos qualquer teste consumo vai estressar ainda mais, tanto a oferta, como que possa ser realizado no posto, que nos permita a entrega dos combustíveis, causando faltas pontuais averiguar se o teor encontra-se no patamar adequado. nos postos. Se tal situação gera o inconveniente de A decisão mostra que a Agência está atenta às obrigar o consumidor a visitar um ou três postos até necessidades do mercado. A ANP ouviu os agentes, conseguir abastecer, para o foi a campo para constatar estabelecimento representa se as reclamações proceuma verdadeira tragédia. diam e adotou as medidas A ANP ouviu os agentes, foi a campo Afinal, se não há produto, cabíveis para garantir o funcionamento do mercado constatar se as reclamações procediam e o empresário não fatura, de forma eficaz, sem com- adotou as medidas cabíveis para garantir embora continue arcando o funcionamento do mercado de forma com todos os custos fixos, prometer o abastecimento, nem colocar em risco as eficaz, sem comprometer o abastecimento, que seguem iguais. A Petrobras está invesmetas ambientais. nem colocar em risco as metas ambientais Por enquanto, a introdutindo em novas refinarias e ampliação da capacidade ção do S10 tem se dado de de tancagem, buscando forma tranquila no mercado, dar mais segurança ao sistema. As distribuidoras sem grandes sobressaltos. Nem mesmo a esperada também estão trabalhando para aumentar sua mudança de preço no novo diesel se concretizou, capacidade de estoque. Tais esforços, no entanembora fosse dado como certo que o novo combustível teria valores significativamente superiores aos to, ainda devem levar algum tempo para mostrar do S50. Estaria a Petrobras segurando o reajuste? resultados. Teria a estatal já majorado excessivamente o S50, Por enquanto, o mais importante é manter por ocasião da sua introdução em todo o Brasil no contato próximo com sua distribuidora e buscar ano passado? Difícil dizer, mas não será surpresa se fazer um gerenciamento rigoroso dos seus pedidos alguma alta ocorrer nas próximas semanas. e estoques, de forma a evitar ficar com o tanque De forma geral, podemos dizer que os preços vazio. Se isso acontecer, documente seus pedidos dos combustíveis mostraram relativa estabilidade ao e contabilize as perdas decorrentes dessa falta de longo do ano passado, com as oscilações devendo-se produto. E mantenha seu consumidor informado basicamente às variações do etanol ou dos custos sobre o problema. Afinal, se já não bastasse o precom a logística mais complicada. Para 2013, entrejuízo, sempre aparece alguém acusando o posto de “esconder” o produto para vender mais caro depois. tanto, importantes movimentações são aguardadas. Ideia, obviamente, que só deve passar pela cabeça O governo já admite que irá autorizar a Petrobras a de quem nunca precisou administrar um negócio, fazer reajustes nas refinarias, provavelmente ainda especialmente um posto. neste trimestre. Além disso, é esperada uma elevação 18 • Combustíveis & Conveniência


MERCADO 33 Agência Petrobras

Enfim, prevaleceu o bom senso!

A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, está entre as unidades que irão fornecer S10 para o mercado nacional

ANP ouviu os apelos do mercado e estabeleceu tolerância de 5 ppm para o teor de enxofre do diesel S10 na distribuição e revenda Por Morgana Campos Após quase um ano de debates e estudos de campo, a ANP reconheceu as evidências e decidiu admitir um limite de 5 partes por milhão (ppm) de enxofre para o novo diesel S10, que começou a ser vendido em todo o país a partir de 1º de janeiro deste ano. Evita-se, assim, a crônica de uma morte anunciada para a revenda que comercializa diesel, como vinha reiteradamente advertindo a Fecombustíveis. Afinal, como o S10 é altamente suscetível à contaminação, e no Brasil a maior parte dos combustíveis ainda tem elevado teor de enxofre, seria praticamente inevitável que, no bico da bomba, um fiscal encontrasse S11, S12 ou mesmo S15, o que geraria

uma autuação para o posto ou até mesmo a cassação de sua inscrição estadual, como ocorre em São Paulo. “A variação do teor de enxofre ao longo da cadeia já era uma preocupação da ANP quando foi criado o grupo técnico para tratar desse tema, em dezembro de 2011, e realizamos algumas avaliações de campo que nos

fizeram ter uma perspectiva mais clara de como estava o mercado”, explicou Rosângela Moreira de Araújo, superintendente de Qualidade de Produtos da ANP, durante a Audiência Pública realizada no Rio de Janeiro na primeira quinzena de dezembro. Segundo ela, foram analisadas amostras de produto nacional e importado e também estudado

“A tolerância de 5 ppm traz alguma folga, mas não podemos descuidar, porque o produto é altamente sensível. Vale ainda a mesma recomendação: não deixe de coletar a amostra-testemunha”, aconselha Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis

Combustíveis & Conveniência • 19


Rogério Capela

44 MERCADO

Utensílios usados na coleta da amostra-testemunha do S10 devem ser segregados

o comportamento do S10 ao longo de toda a cadeia, sendo os resultados apresentados aos agentes do mercado, aos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e ao Ministério Público Federal do Estado de São Paulo, que está à frente do acordo de 2008, o qual originou o atual cronograma de introdução dos novos combustíveis. “Foi com base nesses estudos que fizemos essa sugestão (dos 5 ppm) e entendemos que, dessa forma, o S10 entra no mercado no dia 1º de janeiro - com a variação adicional que admitimos para as ações de fiscalização - sem 20 • Combustíveis & Conveniência

prejuízo para o consumidor, nem para o mercado, nem para o meio ambiente”, esclareceu a superintendente, durante a Audiência Pública. A decisão consta da Resolução ANP nº 46, publicada no dia 21 de dezembro, e se aplica somente à fiscalização nos segmentos de distribuição e revenda.

Regulação dinâmica Para Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, a decisão mostra que a ANP está atenta às dificuldades do mercado e reconhece os esforços realizados por todos

os agentes da cadeia para garantir o fornecimento do novo diesel, inicialmente o S50 e agora o S10. “A tolerância de 5 ppm traz alguma folga, mas não podemos descuidar, porque o produto é altamente sensível. Vale ainda a mesma recomendação: não deixe de coletar a amostra-testemunha, pois não existe qualquer teste que o posto possa realizar para detectar o teor de enxofre e a amostra servirá para comprovar como o produto chegou aos postos”, aconselha. Lembre-se: se o diesel S10 estiver com 16 ppm de enxofre,


o revendedor será autuado e, se não tiver amostra-testemunha, responderá ao processo sozinho, sem possibilidade de responsabilizar sua distribuidora. De acordo com Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, a decisão mostrou a sensibilidade

Ajustando os estoques Além da tolerância no teor de enxofre, a ANP estabeleceu ainda um prazo de adaptação, para efeitos de fiscalização, visando permitir a eliminação de estoques remanescentes de S50. Assim, por 60 dias na distribuição e 90 dias na revenda, contados a partir de 1º de janeiro, “as autuações por não conformidade para o óleo diesel B S10 serão excetuadas quanto às características: enxofre total, viscosidade cinemática a 40º C, destilação nos pontos T10%, T50% e T95%, número de cetano, teor de água, contaminação total, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e estabilidade à oxidação, que, no entanto, deverão atender aos limites antes exigidos para o óleo diesel B S50”. Será necessário, entretanto, apresentar à fiscalização documentos que comprovem a compra de S10, após o início da comercialização obrigatória. A Fecombustíveis havia pedido prazo de 210 dias para adaptação da revenda.

do órgão regulador quanto aos problemas do mercado e a importância do trabalho em conjunto. “O bom senso prevaleceu. Agora começa nossa tarefa real de ter o S10 no mercado. Vai haver

muita tentativa e erro, não só devido ao que o posto faz, mas especialmente pelo que ocorre em etapas anteriores na cadeia de abastecimento”, afirmou durante a Audiência Pública.

Por enquanto, sem problemas no horizonte Ainda é cedo para decretar que foi tudo bem com a entrada do S10. Entretanto, até a primeira quinzena de janeiro, data do fechamento desta edição, não haviam sido registrados grandes problemas com o novo diesel, nem o temido aumento de preço previsto para o produto. “Por enquanto, a revenda tem recebido o S10 pelo mesmo preço praticado para o S50. Não sabemos se é porque a Petrobras ainda não repassou a alta ou se isso se deve ao fato de o S50 já ter sido precificado como S10, no momento da sua comercialização obrigatória em todo o Brasil, em janeiro do ano passado”, explica Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. Embora a ANP tenha dado 90 dias para a convivência entre a chegada do S10 e os estoques remanescentes de S50, é importante que o revendedor use esse período para se acostumar com o produto e colocar em prática os novos procedimentos de manuseio. Além de coletar e guardar a amostra-testemunha, lembre-se de que todos os produtos utilizados nos testes

e na descarga de S10 devem ser segregados: mangotes, saca-amostras, garrafas de amostra-testemunha, baldes para coleta do produto drenado etc. O caminhão (compartimento) que irá transportar o S10 também deve ser destinado somente a este diesel. “Como a ANP não estabelece teor de água para o S10 na revenda, uma alternativa pode ser transportar esse diesel no mesmo compartimento utilizado para o etanol hidratado. Isso porque o etanol não possui enxofre”, explica Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis. Entretanto, ele enfatiza que tal opção só deve ser utilizada se não houver outra saída. Afinal, resíduos de etanol podem elevar a quantidade de água no S10. E, como todo diesel rodoviário comercializado no Brasil, o S10 possui 5% de biodiesel, um produto com enorme capacidade de absorção de água, o que pode acelerar a formação de borras. “Então, não se esqueça de fazer a drenagem da forma mais completa possível, antes do próximo carregamento”, recomenda Hashimoto. Combustíveis & Conveniência • 21


44 MERCADO

Principais dúvidas O que é o S10? Trata-se de um diesel com baixíssimo teor de enxofre: apenas 10 partes por milhão. Sua comercialização é obrigatória desde o dia 1º de janeiro de 2013, para todos os postos listados na Resolução ANP nº 62/2011. Apesar de os veículos antigos poderem utilizar qualquer tipo de diesel, os caminhões, ônibus e utilitários novos, com motor Euro 5, só devem abastecer com o S10. O S50 ainda vai ser vendido? Não. O S50 foi completamente substituído pelo S10 no mercado nacional. Já vendo S50. Preciso enviar uma nova ficha cadastral à ANP, informando que estou comercializando S10? Não. A Agência alterará os cadastros automaticamente. Já quem não tinha S50 no posto e pretende agora vender S10 precisa, sim, mandar uma nova ficha cadastral, comunicando a mudança à ANP. Como incluir o S10 no Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)? De acordo com nota da ANP, a Portaria nº 26, de 16/11/92, prevê, na instrução normativa anexa (item VII, subitem 1), que cada produto comercializado pelo revendedor e sua respectiva movimentação constem de folha própria. Assim, um mesmo LMC pode conter a movimentação dos produtos comercializados no estabelecimento de revenda varejista, desde que em folhas distintas, o que também se aplica ao diesel S10. “Não há, no entanto, proibição para que o revendedor utilize um LMC para cada produto que comercialize, até porque, nesse caso, as folhas estarão destinadas a um mesmo produto. O importante é que, em ambos os casos, os registros lançados reflitam fielmente a sua movimentação diária”, diz a nota.

22 • Combustíveis & Conveniência

Como devo registrar os estoques remanescentes de S50 no LMC? De acordo com o superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos Orlando Silva, os estoques de S50 existentes nos tanques quando do recebimento do S10 devem ser informados no campo 13 “Observações” do LMC. Exemplo: Estoque de S50 remanescente no tanque nº  ____  na data de recebimento de óleo diesel S10 :  XXX litros. No caso de mais de um tanque dedicado a tal produto: Estoques de S50 remanescentes nos tanques nº ___, nº ____ e nº ____ na data de recebimento de óleo diesel S10 :  XXX litros, YYY litros, ZZZ litros, respectivamente.  O que fazer se o revendedor que está obrigado a vender S10 não conseguir comprar junto à distribuidora? Segundo a ANP, o revendedor deve formalizar a solicitação do produto ao distribuidor. Se mesmo assim o S10 não for entregue, a situação deve ser informada à ANP com a máxima urgência, para as providências necessárias. Denúncias quanto à ausência do diesel S10 ou eventuais irregularidades podem ser encaminhadas para o  Centro de Relações com o Consumidor da ANP, através do formulário de denúncia ou pelo número 0800 970 0267. Os revendedores que tiverem dúvidas também devem procurar o CRC. Não estou obrigado a comercializar S10, mas gostaria de vender o produto. Como devo proceder? Primeiramente, verificar junto a sua distribuidora se há disponibilidade de produto. Em caso afirmativo, é necessário segregar um tanque e uma bomba, além do sistema de filtragem, para o S10. Antes da chegada do combustível, é imprescindível que seja realizada uma limpeza minuciosa para evitar qualquer tipo de contaminação. Além disso, deve-se atualizar o cadastro junto à ANP, informando o início da comercialização do novo diesel. n


MERCADO 33

O problema continua Nos últimos meses, várias cidades brasileiras enfrentaram dificuldades com o abastecimento de combustíveis. O motivo é o gargalo logístico que se criou no país, como consequência da necessidade de importação. Para trazer o combustível dos portos, rotas são alteradas e entregas, atrasadas. E ainda não há perspectiva de solução para este problema Por Rosemeire Guidoni

Stock

Para atender à demanda crescente, a Petrobras vem recorrendo nos últimos anos à importação de gasolina e de diesel. Segundo dados divulgados pela empresa no final de 2012, somente de gasolina, a média mensal de importações registrada ao longo do ano foi de 80 mil barris. Além disso, o país importa diesel e etanol, já que a produção do biocombustível nas últimas safras foi insuficiente para atender ao mercado. Com esta nova realidade, era de se esperar que as rotas de entrega de combustível aos postos sofressem alguma alteração. O produto, que antes vinha da refinaria para a base, e desta para a rede de postos, agora

sai dos portos e precisa ser retirado muitas vezes nos chamados polos alternativos. Isso traz a necessidade não apenas de alterar rotas de caminhões para as entregas, mas também de mobilizar mais veículos para esta finalidade, o que acaba prejudicando a distribuição aos postos de revenda. De acordo com declarações do presidente do Sindicom, Alísio Vaz, à Combustíveis & Conveniência, em dezembro de 2012, as empresas associadas à entidade estavam promovendo “investimentos maciços em capacitação operacional”. Apesar disso, várias cidades brasileiras enfrentaram dificuldades entre o período de festas de fim de ano e o início de 2013. A questão é que tais investimentos (que incluem o aumento da tancagem das empresas e amplia-

ção de frotas) não têm como ser feitos de uma hora para outra, pois, conforme explicou Vaz, demandam novos projetos (e sua aprovação), obras e reorganização das empresas. “Esta situação representa um grande desafio para o mercado de distribuição”, disse o presidente do Sindicom. A revenda de combustíveis não se encontra em situação diferente. Em princípio, a recomendação para não ficar sem produto é manter elevados os níveis dos tanques e aumentar a frequência de pedidos. No entanto, para muitos revendedores, a quantidade de tanques existentes no posto não acompanhou o aumento do volume de vendas. Ou seja, para boa parte dos empresários do setor, a única forma de garantir um estoque seguro seria incrementando a capacidade de tancagem. E isso não é algo simples ou de rápida execução, pois além do investimento financeiro propriamente dito, envolve obras, paralisação de atividades, aprovação por órgãos ambientais, alteração de cadastro junto à ANP, entre outros itens.

Perspectivas sombrias E se o problema já foi grande entre os últimos meses de 2012 e o início de 2013, a tendência é Combustíveis & Conveniência • 23


ficar ainda pior. Conforme dados do Sindicom, a expectativa é de que o consumo de gasolina no país este ano se eleve 6,5%, mais de seis vezes a taxa de expansão do PIB, que o mercado estima em 1%. “Não me lembro de um PIB tão pequeno com vendas de combustíveis tão elevadas”, comentou Vaz. Entre os fatores para esse descompasso, figuram o aumento de renda do consumidor (crescimento previsto de 6% da massa salarial), ampliação muito rápida da frota de veículos em circulação, queda na oferta de etanol hidratado e os preços dos combustíveis mantidos estáveis pelo governo. Desde setembro, as entregas para as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste tiveram seu prazo de entrega ampliado. Mas houve relatos de falta de combustíveis em vários estados, como no Amapá, na região Norte; e no Sul, em Santa Catarina. No caso de Santa Catarina, a própria ANP divulgou uma nota admitindo o problema e mencionando “dificuldades na chegada do etanol ao estado, tanto o anidro como o hidratado”. A BR também reconheceu, na ocasião, que dificuldades logísticas na coleta do etanol anidro no período entre o Natal e o Ano Novo impediram a produção da gasolina C. E não foram casos isolados: faltou combustível no Norte de Minas Gerais e em cidades próximas, e também no Mato Grosso do Sul, além de casos pontuais em várias cidades. Apesar dos problemas, Petrobras e ANP descartam qualquer possibilidade de desabastecimento no país (leia matéria na página 25). 24 • Combustíveis & Conveniência

Marcus Almeida/Somafoto

44 MERCADO Gargalos logísticos têm dificultado a entrega de combustíveis nos postos

Demanda em elevação Enquanto o mercado de combustíveis tenta se adaptar às novas dificuldades logísticas e aumentar sua capacidade de armazenamento, a quantidade de veículos em circulação é cada vez maior, e os preços dos combustíveis, ao menos até o fechamento desta edição, continuavam sem reajuste. Segundo a corretora Planner, em relatório divulgado no início de janeiro, o custo da Petrobras de importar diesel e gasolina e vender por valores inferiores no mercado interno foi de R$ 2,9 bilhões entre janeiro e setembro de 2012. “Além disso, a Petrobras está deixando de ganhar, por vender mais barato no mercado nacional o combustível produzido em suas refinarias, um valor estimado em R$ 18 bilhões nos primeiros nove meses de 2012”, destaca o relatório. Se mantido este cenário, a tendência é de que os gargalos se tornem cada vez mais acentuados. Afinal, a demanda não

para de aumentar: apenas nos dez primeiros dias de janeiro, ou sete dias úteis, cerca de 100 mil automóveis e comerciais leves foram emplacados no país, de acordo com dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Mesmo com a retomada gradual da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem desconto sobre veículos no primeiro semestre de 2013, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) prevê altas de 3,5% a 4,5% nas vendas e de 4,5% na produção de veículos em 2013, sobre 2012. Durante a primeira coletiva realizada pela entidade no ano, a diretoria da Anfavea destacou que cerca de 3,5 milhões de veículos devem ser produzidos, e entre 3,93 milhões e 3,97 milhões deverão ser comercializados este ano no Brasil. Ou seja, 2013 ainda promete muitos sustos e desafios para garantir que não faltará produto para o consumidor. n


MERCADO 33

Desabastecimento à vista? Por Morgana Campos O Brasil não corre o risco de enfrentar um racionamento de combustíveis no curto ou médio prazo, embora a explosão no consumo e as limitações logísticas possam causar algum estresse no abastecimento de determinadas regiões. Pelo menos esse foi o discurso apresentado por ANP, Petrobras e Sindicom durante sessão na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada em dezembro, na capital federal. A Audiência Pública foi convocada pelo presidente da Comissão, deputado Simão Sessim (PP-RJ), após solicitação da Fecombustíveis e em meio a inúmeras notícias veiculadas por todo o Brasil dando conta de falta de combustíveis ou demora na entrega dos produtos, especialmente gasolina. “Um dos motivos que me levou a requerer essa Audiência foi justamente evitar que o revendedor, lá na ponta, seja acusado de estar sonegando a entrega de gasolina ou óleo diesel, pois essa história sempre se repete”, explicou o deputado Simão Sessim. Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, disse ser imprescindível que as autoridades venham a público explicar o que está acontecendo no mercado, pois há até casos de ações movidas pelo Ministério Público contra revendedores sem produto nos tanques. “Muitas vezes, temos de

Fotos: Morgana Campos

ANP e Petrobras descartam risco de falta de combustíveis, mas admitem que explosão no consumo e problemas logísticos geraram dificuldades pontuais no abastecimento dos postos

Em sentido horário: Libório (Sindicom), Cosenza (Petrobras), deputado Sessim, Paulo Miranda (Fecombustíveis) e Amaral (ANP)

chamar a polícia para constatar no boletim de ocorrência que não há mesmo combustível e, assim, podermos nos defender”, desabafou. Ele lembrou que alguns postos ficaram até uma semana sem gasolina no Acre, em Porto Alegre (RS) e em Vitória (ES). “Isso quer dizer que durante um quarto do mês não se faturou nada, mas o custo operacional não cessou. É um drama para o empresário”, ressaltou. Paulo Miranda lembrou ainda que, quando há pouca mercadoria, é normal ocorrem aumentos nos preços, seja pelos maiores custos logísticos ou porque os empresários retiram os descontos que estavam em vigor. “Em Minas Gerais, às vezes a Petrobras manda buscar produto no Espírito Santo ou no Rio de Janeiro, e só

isso encarece em dez centavos o frete”, detalhou. O presidente da Fecombustíveis ressaltou que as distribuidoras estão se desdobrando para manter os postos provisionados e disse não acreditar em risco de desabastecimento para o consumidor. “Uma saída para amenizar os atuais problemas seria os governos federal e estaduais avaliarem com mais cuidado a carga tributária sobre o etanol, pois o consumidor não vai abastecer se não valer a pena economicamente”, sugeriu. O diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom, Luciano Libório, também acredita que uma retomada do etanol traria alívio para o sistema. “A informação que temos do setor produtivo é de que há etanol Combustíveis & Conveniência • 25


44 MERCADO suficiente para aumentar o teor de mistura de anidro na gasolina de 20% para 25%”, disse, defendendo também maiores incentivos ao uso do hidratado.

Acompanhamento oficial O novo superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral, informou que a Agência vem há algum tempo tomando medidas para conter eventuais dificuldades, como a criação de um grupo específico com representantes das distribuidoras e da Petrobras, que se reúne quinzenalmente para identificar fatores de risco no curto ou médio prazo e propor ações imediatas. Além disso, a Agência vem acelerando os processos de homologação para cessão de espaço em tancagem de outras distribuidoras, aumentando assim a capacidade de estoque das companhias.

“O setor de combustíveis cresceu seis vezes mais que o PIB brasileiro. Foi uma explosão do consumo. Somente a gasolina A teve crescimento de 20%. São números astronômicos e isso, obviamente, estressa e pressiona os canais de abastecimento de combustíveis”, explicou Amaral. Segundo ele, as regiões Norte e Nordeste enfrentam as maiores dificuldades, pois são abastecidas basicamente por cabotagem e, às restrições portuárias, soma-se a prioridade no transporte de outras cargas, como minérios e grãos. Aurélio Amaral relatou ainda que a ANP está trabalhando em nova resolução para a atividade de distribuição de combustíveis, contemplando exigências de estoques de segurança. “Isso vai aumentar a segurança do sistema e fazer com que problemas pontuais, como os que ocorreram no Amapá ou no Espírito Santo,

Presidentes dos Sindicatos Filiados também participaram da Audiência Pública em Brasília

26 • Combustíveis & Conveniência

não mais aconteçam”, explicou. A ideia é trabalhar com um estoque de segurança de pelo menos três dias, mas o tema ainda deve ser alvo de discussão com o mercado.

Na conta do crescimento O diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, garantiu que o sistema de suprimento da companhia é robusto. “Isso é o ônus de um país em crescimento”, destacou. Para se ter uma ideia, de 2009 a 2012, o consumo de gasolina aumentou 77% e o do diesel, 27%, segundo dados da Petrobras. Só no ano passado, entretanto, a alta foi de 21% e 6%, respectivamente. Para manter o mercado aquecido, a estatal tem recorrido às importações. O pico de compras no exterior foi atingido em outubro para o diesel e em dezembro para a gasolina.


Ampliação da base em Itacoatiara

Durante a Audiência, Cosenza apresentou os investimentos que estão sendo feitos pela Petrobras, para contornar os gargalos de abastecimento. Na região Norte, por exemplo, será inaugurado em 2013 um novo terminal em Itacoatiara, com armazenagem de gasolina e diesel, para atender ás bases secundárias e trazer mais segurança no abastecimento da região. “Esse aprimoramento é nosso dia a dia, nossa forma de responder às dificuldades pontuais”, enfatizou.

Perspectivas de crescimento em 2013 Gasolina: 3,3%; Diesel: 3,6%. Fonte: Petrobras

Fonte: Petrobras

Dúvidas na berlinda Diesel Marítimo: O diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, negou veementemente que exista qualquer intenção por parte da Petrobras de modificar a especificação do diesel marítimo. As restrições enfrentadas recentemente por vários postos e TRRs, portanto, seriam decorrentes das dificuldades de suprimento. Pode comprar de outra distribuidora?: Questionado sobre a possibilidade de a ANP autorizar um posto embandeirado a adquirir combustível de outra distribuidora, em caso de falta de produto, o superintendente de Abastecimento, Aurélio Amaral, informou que a Agência tem a competência legal de adotar medidas pontuais para corrigir distorções e, eventualmente, flexibilizar algumas regras para garantir o abastecimento nacional. “É necessário pedir uma autorização formalmente à ANP. Tudo vai depender do caso concreto. Vamos verificar se existem todos os requisitos que mostrem que, naquela região, haverá um desabastecimento”, informou. n

Combustíveis & Conveniência • 27


Stock

44 MERCADO

Muito além do PIB Apesar dos sinais de desaquecimento da economia, vendas de combustíveis mantêm o fôlego e encerram outro ano de crescimento recorde Por Morgana Campos Enquanto as atenções se concentram no “pibinho” brasileiro de 2012, as vendas de combustíveis parecem desenhar uma trajetória à parte, desafiando as tendências até então vistas no setor e apresentando sucessivos recordes. Só no ano passado, foram vendidos 118 bilhões de litros de combustíveis, o que corresponde a uma alta de 6,3%, ante 2011, segundo dados do Sindicom. “Trata-se de um desempenho surpreendente para uma economia que cresce 1,5%. Não me recordo de uma desproporção tão grande entre PIB e consumo de combustíveis”, afirmou Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicom, durante a coletiva para divulgação dos dados de comercialização em 2012, realizada em dezembro, no Rio de Janeiro. As empresas do Sindicom respondem por cerca 28 • Combustíveis & Conveniência

de 80% de todo combustível vendido no Brasil. O principal destaque ficou, mais uma vez, por conta da gasolina, cujas vendas aumentaram 12,2%. Para se ter uma ideia, desde 2009, quando se reverteu a trajetória de estabilidade que vinha sendo registrada por este combustível, até 2012, a demanda por gasolina cresceu 57%. Segundo Vaz, o forte consumo reflete, basicamente, o maior poder aquisitivo da classe média, o crédito farto nos últimos anos para financiamento de veículos e, principalmente, a perda de competitividade do etanol, após a crise de 2008. No mesmo período de análise, por exemplo, as vendas de hidratado diminuíram 41%. Só no ano passado, o tombo foi de 10,4%. “Apesar de ainda acentuada, houve uma desaceleração no ritmo de queda, mas ainda não há sinais de que esteja ocorrendo uma

reversão”, explicou o presidente do Sindicom. Em 2012, o etanol hidratado só foi mais vantajoso que a gasolina em quatro estados: Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Paraná, sendo que neste último apenas em novembro. Analistas acreditam que um possível reajuste da gasolina neste ano possa ajudar a recuperar, pelo menos em parte, a competitividade do etanol, o que traria alívio não apenas para os usineiros, mas especialmente para Petrobras, que tem recorrido às importações para manter o mercado abastecido. O governo tem sinalizado que irá permitir que a Petrobras mexa nos preços da gasolina na refinaria e a expectativa é de que a alta seja de 7% a 15%, provavelmente ainda no primeiro trimestre.

A plena carga Até certo tempo atrás, quem quisesse prever o comportamento


das vendas do diesel ao longo de um determinado período, bastava olhar o desempenho da economia, tamanha a correlação entre as duas medidas. Agora, a tarefa está bem mais difícil. Enquanto a previsão é de crescimento em torno de 1% a 1,5% para o Produto Interno Bruto no ano passado, as vendas de diesel registraram expansão de 6,8%. De acordo com Alísio Vaz, tal desempenho está bastante associado ao perfil recente da economia brasileira, no qual perde peso a atividade industrial, que usa diesel apenas para transporte, e ganham destaque as atividades relacionadas às commodities, que utilizam diesel do início ao fim do seu ciclo produtivo. Analisando as vendas de diesel como um todo, as empresas do Sindicom foram responsáveis por quase 83% de toda comercialização no país, fatia esta que cresce para 97% quando se trata apenas do S50, que foi substituído pelo S10 desde 1º de janeiro em todo o país. Merece destaque também o incremento das vendas do diesel de baixo teor de enxofre pelas revendas, que em outubro representavam quase 10% do total comercializado, ante o percentual de 3% registrado em dezembro de 2011. No período, a participação dos TRRs passou de 2,2% para 5,1%. A maior fatia do mercado, no entanto, ainda se encontra com as frotas de ônibus, que têm uso obrigatório de S50/S10 em determinadas regiões metropolitanas. Alísio Vaz destacou o esforço da distribuição e revenda para oferecer o novo diesel em todo o país, garantindo o abastecimento dos veículos novos, e rechaçou as acusações de

Mercado Total: 118 bilhões de litros

Mercado Total: 118 de+litros 2012bilhões vs 2011: 6,3% 2012 vs 2011: + 6,3% Óleo Combustível 3,0%

Etanol Hidratado 8,2%

QAV 6,3%

Óleo Diesel 47,1%

Gasolina C 33,6%

GNV 1,7% *Nov e Dez/12 Estimados Fonte: ANP/ Sindicom

Postos das Associadas Sindicom com S50/S10 Postos das Associadas Sindicom com S-50 8

Total de postos: 4.381

5

273 25 18

186

42 29 271 38 40

101 38

55 48

58

98

174

132

430 76 916

82 221

318 316 383 Dados de Out/2012

Fonte: Sindicom

LUBRIFICANTES - Sindicom Lubrificantes - Sindicom Variação 2012 X 2011 = 1,9%

Fonte: ANP/ SINDICOM – milhões de litros

*Nov e Dez/12 estimados

Combustíveis & Conveniência • 29


44 MERCADO algumas montadoras, que

Gasolina e Diesel - 2011 -x 2011x 2012 (estimado) Gasolina e Diesel 2012 (estimado)

alegavam não haver oferta suficiente do novo diesel no mercado. Ele lembrou que, somente entre as associadas do Sindicom, há mais de 4 mil

AC AM AP PA RO RR TO

12% 10% 17% 19% 13% 12% 19%

40% 1% 29% 13% 0,5% -0,3% 11%

Norte

15% 10% Nordeste

17% 10%

postos oferecendo o diesel de baixo teor de enxofre. “O S50/ que o diesel comum, mas

Sudeste

10% 5%

os donos de postos têm menor giro e rentabilidade mais baixa com esse produto”, explicou.

Brasil Gasolina C: 12,2% Óleo Diesel: 6,8% Fonte: ANP/Sindicom

ES 15% MG 9% RJ 8% SP 10%

6% 4% 4% 5%

Sul

11% 5% PR 15% RS 9% SC 10%

6% 4% 5%

Nov e Dez/12 Estimados

Novos polos de consumo O presidente-executivo do Sindicom, Alísio Vaz, fez questão de enfatizar o esforço realizado por suas associadas para garantir que os combustíveis cheguem aos postos, em meio a notícias de estabelecimentos sem produto em diversas regiões do país. Segundo ele, além da participação crescente das importações – obrigando muitas vezes a distribuidora a retirar produto em polos alternativos - a demanda aquecida em outras regiões do país também exigiu uma readequação da logística. O Sudeste, por exemplo, que sempre puxou o consumo nacional, registrou incremento de 10% na demanda por gasolina e de 5% para o óleo diesel, abaixo, portanto, dos índices nacionais. Em contrapartida, no Nordeste, a alta foi de 17% e 10%, respectivamente; no Centro Oeste, de 15% e 11%; e no Norte, de 15% e 10%. “É uma revolução no abastecimento. Um desafio manter o país abastecido com a mesma infraestrutura de 20 anos atrás”, esclareceu Alísio Vaz (veja a figura acima, com o desempenho por estado). Segundo ele, além da crescente dependência de uma estrutura deficitária nos postos, estradas e ferrovias, há ainda uma difícil mobilização de frota no curto prazo, em meio às maiores exportações de etanol e mudanças na legislação para transporte de carga, o que tem demandado adaptação. Vaz citou a forte expansão registrada em estados como Ceará, Maranhão e Piauí, com 30 • Combustíveis & Conveniência

2% 9% 11% 13% 9% 9% 15% 11% 7%

15% 11%

exige uma bomba e um tanque dedicados. Isso significa que

20% 16% 19% 20% 15% 16% 22% 16% 14%

Centro-Oeste

DF 8% 5% GO 16% 10% MS 16% 7% MT 24% 15%

S10 vende dez vezes menos

AL BA CE MA PB PE PI RN SE

alta de 19%, 20% e 22%, respectivamente, no consumo de gasolina. Como não possuem refinarias, o abastecimento nessas regiões depende basicamente da chegada do produto por navios ou caminhões vindos de outros estados. “Navio não é como avião, que tem hora de chegada. Pode chegar hoje ou amanhã. Se atrasar um ou dois dias, o posto vai ficar sem combustível. Isso acontece quando se depende muito de importação. O posto vive da venda de combustível, ou seja, se o caminhão só chegar amanhã, ele perdeu as vendas de hoje”, reconheceu Alísio. Ele explicou que as distribuidoras investiram mais de R$ 1 bilhão em infraestrutura em 2012, buscando especialmente aumentar sua capacidade de estocagem. “Mas não dá para aumentar de uma hora para outra. Construir um tanque novo requer pelo menos dois anos entre licenças e autorizações (ambientais, da ANP, Corpo de Bombeiros, prefeitura etc.)”, explicou. Para Alísio, a elevação do percentual de anidro na gasolina, prevista para o segundo trimestre, e uma melhoria da competitividade do etanol ajudariam a diminuir essa pressão logística, seja por reduzir as importações ou pelo melhor aproveitamento da capacidade de armazenamento. “Temos uma estrutura parada para movimentar etanol. O tanque de etanol não está com gasolina, continua com etanol, só que movimentando menos”, esclareceu. n


MERCADO 33

Energia mais barata Medida anunciada pelo governo federal deve reduzir a conta com energia elétrica no Brasil a partir deste mês Por Gabriela Serto

Mais competitividade A medida busca elevar a produtividade e a lucratividade de todas as atividades industriais e de serviços. “O cálculo que cada consumidor ou cada posto de combustíveis deve fazer é qual a participação da conta de energia nos seus custos totais de operação. A redução anunciada é de 20%, em média, no custo do kWh, portanto, deve ser essa a ordem de grandeza da queda no valor das contas de energia”, afirma o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Robson Gonçalves. Não diferente de outros setores da economia, o varejo de combustíveis deverá se beneficiar da proposta, porém, por outro lado, pode ir se preparando

Itaipu Binacional

Ainda é cedo para mensurar o impacto real nos bolsos dos consumidores e empresários dos esforços do governo para reduzir a conta de energia. Sabe-se, no entanto, que os gastos com energia estão embutidos nos custos fixos de qualquer empresa e, quase sempre, são significativos. Então, qualquer redução será sempre muito bem-vinda, especialmente em época de despesas operacionais crescentes. A expectativa é de que a Lei no 12.783, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em janeiro, permitirá uma redução média de 16,2% na conta de energia para o consumidor

doméstico e de até 28% para a indústria, a partir deste mês. Entretanto, o real impacto disso na conta ainda não dá para ser definido, pois o cálculo vai ser diferente de distribuidora para distribuidora, de acordo com determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A expectativa inicial do governo era de aplicar uma diminuição média de 20,2% nas tarifas, o que foi frustrado devido à recusa de Cemig (Minas Gerais), Cesp (São Paulo) e Copel (Paraná) em aderir à proposta. Mesmo assim, é esperado que os consumidores desses três estados também sejam beneficiados, já que parte da diminuição está atrelada ao corte de encargos federais.

Lei no 12.783: perspectiva de redução média de 16,2% na conta de energia do consumidor doméstico e de até 28% para a indústria

Combustíveis & Conveniência • 31


44 MERCADO para um reajuste nos preços dos derivados de petróleo, já que a Petrobras vem sinalizando que os valores praticados no mercado interno estão defasados e não são atualizados por questões políticas e econômicas. “Mas isso provavelmente não tarda a sobrevir, até mesmo porque, se a proposta se concretizar, passaremos a ter margem para reajustes, pelo fato de que haverá redução no custo de produção”, afirma o engenheiro Emerson Cenatti, especialista em sistemas de potência, geração e transmissão de energia elétrica. Segundo Cenatti, sendo a energia elétrica um insumo necessário para a produção e distribuição dos combustíveis, terá que haver de fato uma redução no valor final, seja ele qual for o produto (gasolina, etanol, diesel e GNV), porém, deve-se levar em consideração toda a sua cadeia produtiva e suas perdas, ou seja, desde o consumo de energia necessário para o refino e a produção até o consumo de energia elétrica do motor da bomba de combustível no posto de serviços. “Entretanto, devido à complexidade da apuração de tais valores e também por uma questão de praticidade, é provável que não vamos presenciar alguma diferença muito significativa nos postos, até mesmo porque a energia elétrica não representa para o revendedor uma grande parcela na composição de seus custos (com exceção dos postos que comercializam GNV). Portanto, os postos de combustíveis deverão estar dispostos a arcar com mais este ônus, para que o consumidor final assista a alguma minoração”, destaca o especialista. 32 • Combustíveis & Conveniência

Inflação O Ministério da Fazenda calcula que o impacto da redução das contas de energia em 2013 irá baixar entre meio e um ponto percentual a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa queda no custo de produção permitirá uma elevação nos investimentos e no consumo no próximo ano. A expectativa é de que o Brasil apresente crescimento acima de 4%. O que se especula no mercado agora é: será que as menores tarifas de energia poderiam abrir espaço (ou trazer conforto) para o governo autorizar um reajuste nos preços dos combustíveis, como vem clamando a Petrobras? Na verdade, a diminuição do valor médio da tarifa de energia poderá levar a um aquecimento da economia interna, o que geraria uma elevação de demanda, que consequentemente poderia causar aumento de preços, impactando, assim, na inflação. O IPCA, índice oficial de inflação do regime de metas, vem se elevando lentamente desde junho e já está na casa dos 5,5%, no acumulado em 12 meses, isto é, um ponto percentual acima da meta. “Para que o custo dos combustíveis possa subir, atendendo à necessidade de recomposição de margens da Petrobras, seria ideal que a inflação estivesse recuando e convergindo para a meta. Mas a redução do preço da energia na ponta do consumidor é o que interessa. Acredito que o governo vai esperar um pouco mais e monitorar o comportamento da inflação para, só então, permitir o reajuste de preços dos combustíveis no atacado”, afirma o professor da FGV, Robson Gonçalves.

O que está embutido na conta de energia elétrica? Para cumprir o compromisso de levar energia elétrica aos consumidores com qualidade, a empresa tem custos que devem ser avaliados na definição das tarifas. São eles: custo com energia gerada, despesas com transporte de energia até as unidades consumidoras (transmissão e distribuição) e encargos setoriais. Além dos custos vinculados ao negócio da energia elétrica, os governos federal, estaduais e municipais cobram na conta de energia elétrica o Pis/Cofins, o ICMS e a Contribuição para Iluminação Pública, respectivamente. Desde 2004, o valor da energia adquirida, das geradoras pelas distribuidoras, passou a ser determinado também em decorrência de leilões públicos. A competição entre os vendedores contribui para menores preços. Atualmente, numa conta de R$ 100, a compra de energia corresponde a R$ 31, enquanto a transmissão custa R$ 5,70 e a distribuição, R$ 26,50. Os encargos respondem, em média, por R$ 10,90 e os impostos e tributos (ICMS, PIS e distribuidora), por R$ 25,90. n Fonte: Cartilha Por Dentro Da Conta De Energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)


OPINIÃO 44 Roberto Nome doFregonese articulista44Vice-presidente Cargo do articulista da Fecombustíveis

Reajustes à vista? financeira de 2008. Estamos começando um novo ano, com a Para o diesel, haveria velha notícia de possibilidade de alta nos preços um impacto menor, dos combustíveis. A Petrobras, de longa data, com um aumento de vem solicitando um aumento na ordem de 15%, 4% a 5%. para amenizar o impacto que diariamente sofre Depois de anunciacom a importação de petróleo e derivados para suprir o abastecimento nacional, em meio a do o novo aumento na uma demanda interna extremamente aquecida refinaria, agregando os impostos e a margem de e sem sinais de arrefecimento à vista. distribuição, restará à revenda ter de explicar ao As importações dispararam no ano passado, consumidor e aos órgãos de defesa da concorrência somando 3,78 bilhões de litros, um volume 70% o preço praticado nas bombas, como acontece superior ao de 2011. Essas compras externas toda vez que há alguma alteração para cima. fizeram o país gastar US$ 2,91 bilhões; no Com respeito ao aumento da mistura do ano anterior, tais despesas foram da ordem de etanol, a previsão é de que seja anunciado em breve. Sua implementação, entretanto, deve US$ 1,6 bilhão. ocorrer em meados de maio, com a chegada As importações médias diárias subiram da nova safra. Assim, o governo quer evitar para 65 mil barris. Se considerarmos que eso risco de escassez do tamos pagando, em média, biocombustível e, por US$ 123 por barril e o tabela, de pressão sobre estamos vendendo por US$ 98 no mercado interno, Se ocorrer como está sendo anunciado, os preços do etanol na usina, o que poderia existe uma defasagem de o reajuste da gasolina poderia trazer comprometer ainda mais US$ 25 por barril. Estes 25 um novo fôlego também para o etanol os índices de inflação. dólares representam uma diferença de US$ 0,16 por hidratado, que ficaria mais competitivo Os usineiros, no entanto, garantem que há produto litro, ou seja, R$ 0,33. e com possibilidade de atrair parte dos suficiente no mercado Se ocorrer como está consumidores, contribuindo também para atender a essa sendo anunciado, o reajuste da gasolina poderia trazer para amenizar o problema de caixa da demanda extra. Outra notícia que um novo fôlego também Petrobras vem sendo ventilada é para o etanol hidratado, que a possibilidade da suficaria mais competitivo e com possibilidade de atrair pressão da terceira casa parte dos consumidores, decimal nos preços de contribuindo também para amenizar o problema venda dos combustíveis, medida que a ANP de caixa da Petrobras. A expectativa no mercado já admitiu estar estudando. Segundo o Sindié de que, junto com o reajuste nos preços da com, isto possivelmente fará com que haja um gasolina A nas refinarias, também será anunarredondamento para cima nos preços hoje praticados. Vamos aguardar. ciado o aumento do percentual de mistura do Quero aproveitar e desejar a toda revenda etanol anidro na gasolina C, que passaria de brasileira um bom ano, com muitas vendas e 20% para 25% - outra solução vislumbrada com rentabilidade. Que não nos esqueçamos de pelo governo para diminuir a dependência das nossas responsabilidades com o meio ambiente importações e para dar um impulso ao setor e com o consumidor e, principalmente, com a produtivo de etanol, que ainda não se recuperou nossa categoria. completamente dos estragos causados pela crise

Combustíveis & Conveniência • 33


44 NA PRÁTICA

Gestão de documentos Embora a informatização tenha reduzido a quantidade de papéis que devem ser arquivados, não há como fugir de algumas obrigações. Fique atento para evitar a perda de informações essenciais para o seu negócio e para seus colaboradores

Toda empresa tem uma série de obrigações legais, trabalhistas, contábeis e fiscais a cumprir, e os seus comprovantes devem ficar arquivados na empresa, ou nos escritórios de contabilidade que prestam este serviço. Cada tipo de documento tem um prazo mínimo de guarda obrigatória e, por mais burocrática que pareça a tarefa de separar e arquivar todos os comprovantes, o empresário e seus colaboradores devem ter consciência de que as informações são essenciais para seu negócio. “A contabilidade é o coração financeiro das empresas”, alertou o consultor empresarial Luciano Lopes da Costa, da Unicon. Segundo ele, existem muitas obrigações, que podem ser divididas em documentos contábeis e documentos legais (veja Box). Porém, o aspecto trabalhista, em sua concepção, é o mais importante. “Sem colaboradores, sua empresa não prospera”, lembrou. Assim, todas as obrigações relativas à equipe de profissionais que atuam em sua empresa devem ser documentadas e arquivadas por prazos que podem chegar a até 30 anos (caso dos depósitos do FGTS), em razão da prescrição. O consultor jurídico trabalhista da Fecombustíveis, Klaiston Soares D’ Miranda, ressalta que os documentos trabalhistas devem 34 • Combustíveis & Conveniência

Imagens: Stock

Por Rosemeire Guidoni

sempre ser armazenados na própria empresa para efeito de fiscalização. “A Justiça já tem aceitado a digitalização destes documentos como prova”, afirmou. De acordo com D´Miranda, os documentos dos empregados devem ser guardados pelo em-

pregador por cinco anos. No caso dos recolhimentos de INSS (GPS) e Imposto de Renda dos funcionários, o prazo de armazenamento deve ser de dez anos. E existe uma série de documentos trabalhistas que precisam ser organizados e armazenados


pela empresa: exame médico ocupacional, comprovante de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), exame médico demissional, comprovantes de pagamento, de recolhimento de tributos, de pagamento de férias, horas extras, documentos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), entre outros. Além dos comprovantes trabalhistas e previdenciários, toda empresa ainda deve manter em ordem os documentos legais das esferas federal, estadual e municipal, além de contrato social, inscrição social, últimos laudos que comprovam a estanqueidade e segurança do sistema de armazenamento de combustíveis, notas fiscais, livro de movimentação de combustíveis, entre outros. Por conta da enorme quantidade de obrigações, é essencial que o empresário conte com a assessoria de um escritório de contabilidade especializado e capaz de orientar sobre todos os procedimentos obrigatórios. “Importante destacar que o contador é responsável solidário em caso de qualquer problema de natureza contábil que a empresa venha a ter”, frisou Costa. Confira, na tabela ao lado, a relação de todos os documentos obrigatórios e o prazo de guarda pelas empresas, lembrando que as legislações municipais e os acordos coletivos de categorias de trabalhadores precisam sempre ser consultados, e seu contador deve fornecer todas as orientações a respeito. Vale ressaltar ainda que a legislação estabelece diferentes prazos de manutenção e guarda de documentos e livros fiscais. Há, inclusive, situações em que um mesmo documento tem mais de um prazo fixado.

Obrigações trabalhistas 5 ANOS

10 ANOS

30 ANOS

Acordo de compensação/ prorrogação de horas

CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho

Depósitos do FGTS Contrato de e guia de recolhiTrabalho mento

Atestado de Saúde Ocupacional (prazo de validade do atestado)

Carta com Pedidos de Demissão

Comprovante de entrega GPS (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional

GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social

Ficha de Acidente de Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual (3 anos)

Cofins - Contribuição Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF)

Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS

PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário

Documento das entidades isentas de contribuições previdenciárias Comunicação (Livro do Aviso Prévio Razão, balanço patrimonial e demonstrativo de resultado do exercício etc.), livro Diário Livros, cartão ou fichas de ponto: 5 anos (Retroativo à data da extinção do Contrato de Trabalho) Recibo de entrega do vale-transporte Seguro Desemprego - Comunicado de Dispensa GRCS - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

INDETERMINADO OUTROS

Livro de Inspeção do Trabalho e Livros ou fichas de Registro de Empregado

Registro PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (20 anos)

Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social

FINSOCIAL - Fundo de Investimento Social

Folha de pagamento

GPS (Guia da previdência Social)

PIS/PASEP

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais Recibo de pagamento de salário, férias, 13º salário Documentos relacionados a salário educação e salário família

Combustíveis & Conveniência • 35


44 NA PRÁTICA

Documentos exigidos pelos órgãos ambientais

Documentos fiscais 4 Livro de Movimento de Combustíveis: 5 anos; 4 Nota Fiscal de Serviços de Transporte: 5 anos;

w Comprovante de destino do óleo usado; w Comprovante de destino das embalagens de óleo vazias; w Comprovante de filtros de óleo-combustível usados, estopas, panos sujos e barro da caixa separadora; w Ao destinar os resíduos contaminados para aterro classe I (estopas, filtros e barro da caixa separadora), deverá ser verificado o correto preenchimento do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), nos estados onde o documento é obrigatório. Depois da destinação, uma via do MTR deverá ser enviada pelo coletor, com o carimbo de comprovação de recebimento do aterro; – os resíduos classe II (filtros de ar, papelão, papel escritório, material orgânico, restos de alimento), e classe III (filmes plásticos, embalagens plásticas não contaminadas), podem continuar a ser destinados para aterro municipal, desde que não estejam contaminados com óleo; w Manter atualizado o plano de respostas a incidentes.

4 N o t a F i s c a l d e Ve n d a a Consumidor: 5 anos; 4 Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados para registrar negócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos): 5 anos; 4 Comprovante de deduções do Imposto de Renda: 5 anos; 4 Imposto de Renda – documentos relativos à declaração: 5 anos. As empresas devem conservar seus livros fiscais durante cinco anos, contados a partir do fato gerador, tanto para o ICMS, IPI, ISS. No entanto, como o fato gerador do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ocorre com a entrega da declaração no exercício seguinte aos fatos registrados, recomenda-se sua guarda por um prazo maior: 7 anos. n 36 • Combustíveis & Conveniência

Apesar da recomendação de manter armazenados na própria empresa os documentos trabalhistas, hoje a Justiça já tem aceitado a digitalização desses documentos como prova


NA PRÁTICA33

Sem errar na medida A presença de mercúrio nos termômetros ainda traz dúvidas à revenda, que deve utilizar novo modelo recomendado pelo Inmetro

Stock

Por Natália Fernandes Em meio à crescente sofisticação dos combustíveis, é cada vez mais imprescindível que os postos realizem todos os testes possíveis antes de descarregar os produtos em seus tanques. Dentre os instrumentos necessários para essa verificação está o termômetro com mercúrio, utilizado para analisar a massa específica da gasolina, do etanol e do diesel. Embora haja cuidados expressos, como a utilização de luvas pelos

responsáveis por tal aferição, a substância ainda é vista com receio por autoridades ligadas à saúde do trabalhador. O fato é que não existe no Brasil, ainda, uma lei específica com a finalidade de punir o uso dos termômetros com mercúrio. No entanto, as Portarias 441 e 442, do Inmetro, ambas de 23 de novembro de 2011, consideram os efeitos prejudiciais do mercúrio não só à saúde, como também ao meio ambiente, e admite o uso de outro tipo de líquido como substância termométrica, desde que possua estabilidade de temperatura equivalente à do mercúrio. Portanto, a fim de evitar problemas, é importante que o revendedor esteja atento aos padrões vigentes das duas Portarias. Dito isso, fica a pergunta: quem deve se adequar ao novo modelo de termômetro, sem a presença do mercúrio? “Todos os usuários de termômetros, com divisão de 0,5o C, para medição de temperatura, em tanques ou transportados em veículos-tanque rodoviários (VTR), de álcool etílico (etanol) e de petróleo e seus derivados líquidos (na faixa de -10o C a 50o C). Se os postos de combustíveis utilizarem tais instrumentos de medição, então devem ser modelos aprovados pelo Inmetro”, orientou Fabiana Kawasse, técnica da Divisão de Metrologia Legal do Inmetro.

Entendendo melhor O Ipem-SP, que participou das discussões para elaboração das Portarias, esclarece ainda mais o assunto. “De acordo com a regulamentação do Inmetro (Portarias 245/2000, 071/2003, 441/2011 e 442/2011), os termômetros com valor de divisão de 0,5º C, de líquido em vidro utilizado para medição de temperatura do álcool etílico e petróleo e seus derivados líquidos não podem ser fabricados com a substância termométrica de mercúrio. A verificação da constatação do uso ou não do mercúrio é efetuada pelo Inmetro no processo de aprovação de modelo do termômetro proposto pelo fabricante. O Ipem-SP executa a verificação metrológica e inspeção inicial dos instrumentos, antes de serem comercializados”, disse Mario Ono, diretor do Centro de Calibração do Ipem. Portanto, cabe ressaltar que, nesse caso, o escopo de atuação do Ipem-SP não fiscaliza os postos no âmbito do uso ou não do termômetro com mercúrio. Os termômetros têm a sua conformidade verificada antes de serem comercializados. Ou seja, se não estiverem conformes, serão reprovados previamente. É importante deixar claro que o revendedor encontra os dois modelos de termômetro no mercado. Conforme matéria publicada na edição nº 98 da Combustíveis & Conveniência • 37


44 NA PRÁTICA Combustíveis & Conveniência, o Ministério Público do Trabalho enviou notificação aos postos da capital paulista sobre a substituição de equipamentos que utilizam mercúrio para medição. A notificação tinha caráter recomendatório. Por isso, fica a dica. “Se for constatado o uso desses termômetros em desacordo com os regulamentos vigentes, isso indica que não passaram pela verificação inicial e, portanto, estão

sujeitos às penalidades conforme a Lei Federal nº 9933/1999”, complementou Mario Ono. O Ipem-SP acredita que, com o constante desenvolvimento tecnológico, em breve, seja eliminado, em definitivo, o uso do mercúrio. A Combustíveis & Conveniência também procurou o Ipem-Paraná, que até o fechamento desta edição não esclareceu as questões quanto ao uso do novo termômetro. Rogério Capela

Termômetro com mercúrio é utilizado para analisar a massa específica da gasolina, do etanol e do diesel

Tome Nota Adaptação: As Portarias 441 e 442/2011 determinaram que, desde 1º de janeiro de 2012, os termômetros com valor de divisão de 0,5ºC, de líquido em vidro utilizado para medição de temperatura do álcool etílico e petróleo e seus derivados líquidos, não sejam admitidos em verificação metrológica inicial, caso haja mercúrio como substância termométrica; Aquisição: A decisão de compra do termômetro não é de competência do Inmetro, já que se trata de relação direta de comércio; cabe ao revendedor de combustíveis escolher o fornecedor; Utilização: Os novos termômetros só podem ser utilizados se possuírem uma portaria de aprovação de modelo, emitida pelo Inmetro. Atenção na hora de adquirir o produto; Destino: A legislação metrológica em vigor não prevê o destino dado aos termômetros fora de circulação. n Fonte: Inmetro e Ipem-SP

38 • Combustíveis & Conveniência


Stock

44 REPORTAGEM DE CAPA

Existe mesmo um

“apagão contábil”? Muitos empresários do setor de combustíveis relatam dificuldades com seus prestadores de serviços de contabilidade. Para alguns, o problema é a baixa qualificação destes profissionais; para outros, a questão é diferente: como os contadores podem trabalhar corretamente, se as empresas não fornecem as informações necessárias no prazo certo? Independentemente das razões, o fato é que as novas obrigações digitais expuseram as deficiências de ambos os lados Por Rosemeire Guidoni A escrituração contábil está cada vez mais complexa. O que, em princípio, foi criado para simplificar, na verdade está trazendo inúmeras preocupações tanto a empresários quanto aos seus prestadores de serviços de contabilidade. A digitalização de todas as informações (Serviço Público de Escrituração Digital, o chamado SPED) foi instituída com o objetivo de facilitar o cruzamento de dados (e, com isso, inibir a sonegação) e agilizar o envio de informações. Claro que tanto empresas quanto contadores, em tese, tiveram de se adaptar às novas exigências, investindo em informatização e em sistemas 40 • Combustíveis & Conveniência

de gestão de informações mais eficientes. Porém, na prática, o SPED trouxe consigo efeitos colaterais indesejados: as empresas não conseguem dar conta de tantas obrigações novas, por falta de mão de obra capacitada para isso. “A quantidade de obrigações fiscais, legais e trabalhistas é a cada dia maior. Os funcionários do posto, em sua grande maioria, não têm capacitação para atender a estas exigências. Boa parte dos prestadores de serviços de contabilidade, também não. Por conta disso, hoje muitos revendedores têm de investir uma parcela de seu tempo para resolver questões novas, relacionadas à contabilidade. Estamos deixando de vender combustíveis e pen-

sar em marketing e em outros aspectos de nosso negócio, para assegurar que a nossa contabilidade está correta e que nossa empresa não será autuada por qualquer irregularidade”, desabafa um empresário paulista, que preferiu manter seu nome em sigilo. Segundo ele, os grandes escritórios de contabilidade, que na teoria estariam mais preparados para atender às novas obrigações, têm tantos clientes que não conseguem dar uma atenção diferenciada para cada empresa. “Já passei pela situação de ser atendido por um estagiário, que não tinha conhecimento das obrigações específicas do segmento de


Sanchezcl/Stock

combustíveis. Precisei procurar outro prestador deste serviço, mas percebi que hoje em dia há poucos escritórios realmente preparados para atender às demandas do setor”, contou o revendedor. A reclamação não é um comentário isolado. Muitos empresários da área de revenda de combustíveis relatam situações e problemas semelhantes. Porém, na outra ponta, os contadores rebatem as acusações, destacando que não há como prestar um serviço adequado e eficiente sem informações. E vão além: segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o SPED não é obrigação do contador, mas sim da empresa contratante do serviço. De acordo com Enory

Para se certificar de que todas as obrigações estão sendo cumpridas, os empresários devem solicitar periodicamente certidões negativas em todas as esferas (federal, estadual e municipal)

Spinelli, vice-presidente da entidade, cabe às empresas fazer com que o SPED funcione. “Os clientes não estão sabendo lidar com as mudanças. Para a correta escrituração digital, são necessárias diversas informações, de responsabilidade da empresa, e que devem ser entregues dentro dos prazos”, explicou. “Este é um caminho árduo, difícil, complexo. Às vezes, as empresas contam com sistemas que não alcançam as novas necessidades”, comple-

tou. Porém, para ele, trata-se de uma fase de transição e, quando todos os envolvidos se adaptarem às novas exigências, a situação volta à normalidade. Para o revendedor Flávio Lara, de Belo Horizonte (MG), realmente houve um aumento nas dificuldades relativas aos serviços contábeis. “A baixa qualidade dos profissionais contribuiu para esse momento. A grande prova disso é que parte dos contadores somente faz a escrita se a empresa for optante pelo lucro presumido. Se for lucro real, recusam o serviço. A grande maioria dos postos é optante do lucro real, daí a fonte de nossos problemas”, destacou. “Entretanto, precisamos ponderar que o empresário que não adequou sua empresa, com relação à informática, tem uma parcela de culpa no problema”, frisou. Luiz Rinaldo, da Plumas Contábil, escritório paulista especializado no segmento de revenda de combustíveis e que atende mais de mil postos nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás, frisou que o objetivo do SPED é também fazer com que o administrador de seu negócio possa ter elementos e dados necessários para melhor visualização e controle em suas operações comerciais. “A automação comercial passou a ser uma ferramenta obrigatória para a gestão comercial e fiscal, e o administrador terá de se adaptar a isso no dia a dia de seu negócio. Combustíveis & Conveniência • 41


44 REPORTAGEM DE CAPA

Contrato De acordo com Spinelli, a melhor maneira de resolver as dificuldades junto a seu contador é estabelecer, por meio de contrato, a quem cabe cada uma das obrigações. “Há escritórios, por exemplo, que assumem o SPED dos clientes. Neste caso, o contrato deve determinar quais obrigações competem a cada parte, e o contador assume esta responsabilidade”, disse o vice-presidente do CFC, entidade que elabora as normas relativas aos procedimentos contábeis e que organiza os exames de Suficiência (que autoriza ou não os bacharéis em contabilidade a atuarem no segmento). Segundo ele, o contrato é obrigatório em qualquer situação, de acordo com a resolução CFC

nº 987/2003. “Este contrato deve estabelecer claramente quais as obrigações de cada parte e todos os detalhes acordados na contratação dos serviços. É uma segurança tanto para o contador quanto para a empresa contratante”, destacou. Porém, nem sempre o contrato basta. Algumas precauções devem ser adotadas por empresários que contratam um serviço de contabilidade. O próprio representante do Conselho recomenda que as empresas solicitem, periodicamente, certidões negativas nas esferas federal, estadual e municipal. Além disso, o contato próximo entre a empresa contratante e seu contador é fundamental (veja Box).

Fragilidade exposta “A escrituração digital expôs uma fragilidade que já existia”, opinou o revendedor Carlos Eduardo Guimarães, diretor do Minaspetro e proprietário de uma rede de postos no estado de Minas Gerais. Em sua avaliação, se eventuais erros anteriores à escrituração digital fossem cometidos por negligência ou mesmo desinformação, eram

Não existe receita de bolo para acertar na contratação. Cada empresa tem suas necessidades específicas e, dependendo de seu perfil, pode ser mais vantajoso contar com uma consultoria (um contador que vem até a empresa e executa no local todo o trabalho), um escritório contratado ou mesmo um funcionário interno 42 • Combustíveis & Conveniência

Xenxen /Stock

Será cada vez mais necessário ter controles de estoques, compras, vendas, contas a receber e a pagar, demonstrando assim sua evolução patrimonial. Hoje podemos até ver isso como algo que venha a trazer alguma dificuldade, mas, na realidade, no futuro esta mudança deve trazer benefícios no gerenciamento comercial”, afirmou.

mais difíceis de serem detectados. “Hoje, tudo é verificado on line, rapidamente. Antes, um erro só era identificado em caso de fiscalização. Havia tempo para que o escritório de contabilidade fizesse as retificações necessárias, em caso de algum eventual atraso ou mesmo incorreção. Hoje, em alguns casos, a não entrega de documentos dentro dos prazos pode significar a perda da inscrição estadual do estabelecimento”, disse Guimarães. Num caso assim, se o empresário puder apurar e comprovar que houve negligência do contador, é possível responsabilizá-lo. “No entanto, após perder sua inscrição estadual, a empresa deixa de operar, deixa de ter lucro. De que adianta responsabilizar o contador? O negócio já foi comprometido”, observou o revendedor. Para evitar problemas desta natureza, é recomendável periodicamente checar se os documentos estão sendo entregues à Secretaria de Fazenda. Há documentos relativos ao ICMS, por exemplo, que podem ser retificados, se não forem entregues no prazo correto. No entanto, se houver fiscalização


Sanchezcl/Stock

antes desta retificação, o posto pode ser autuado ou até mesmo ter sua inscrição cassada. E, fique atento: existe um custo para esta retificação. Assim, se seu contador apresentar algum tipo de cobrança relacionada à retificação, peça explicações. Por já ter enfrentado diversas dificuldades com prestadores de serviços, o revendedor mineiro decidiu modificar sua forma de atuação. “Minha empresa cresceu nos últimos anos, hoje temos 200 funcionários. O escritório de contabilidade especializado no segmento de combustíveis que prestava serviços para minha empresa não acompanhou a demanda, e tivemos de optar por uma empresa maior, com mais infraestrutura. Mesmo assim, a parte trabalhista, que é a que demanda maior número de obrigações (veja matéria na página 34), ainda deixava a desejar. Por isso, desde o início de janeiro, internalizamos a área de recursos humanos. Agora, tudo é feito por um funcionário da empresa”, contou. Guimarães não está sozinho na iniciativa de trazer a contabilidade para dentro do negócio. O empresário Wagner Villanueva também optou por este caminho – mas, no caso, internalizou todas as operações de contabilidade. “O custo de manter um profissional interno ou contratar uma consultoria, no meu caso, que tenho mais de uma empresa, é quase o mesmo. E a vantagem é que posso acompanhar de perto o trabalho desta pessoa e, com base nisso, tomar decisões empresariais e comerciais que fazem grande diferença para o resultado dos meus negócios”, disse. Villanueva, no entanto, possui dez postos revendedores

Os grandes escritórios de contabilidade, que na teoria estariam mais preparados para atender às novas obrigações, têm tantos clientes que não conseguem dar uma atenção diferenciada para cada empresa para a qual prestam serviços

de combustíveis, um TRR (transportador revendedor retalhista) e uma indústria. Para um revendedor menor, que detém apenas um posto ou uma rede de pequeno porte, talvez a opção de manter um contador exclusivo não seja a melhor.

O melhor caminho Não existe receita de bolo para acertar na contratação. Cada empresa tem necessidades específicas e, dependendo de seu perfil, pode ser mais vantajoso contar com uma consultoria (um contador que vem até a empresa e executa no local todo o trabalho), um escritório contratado ou mesmo um funcionário interno. Porém, em qualquer dos casos,

é importante que o empresário contratante faça a sua parte, ou seja, tenha uma boa gestão de informações no posto e as transmita de forma adequada à contabilidade. “Existe uma cultura de que o contador faz tudo pela empresa. Se isso ocorria em tempos atrás, hoje não é mais possível. O empresário tem de entender que o contador é o profissional que irá auxiliá-lo na gestão do seu negócio, mas deve haver um trabalho em conjunto, pois são muitas informações a serem prestadas ao Fisco, inerentes ao seu negócio, traduzidas em obrigações acessórias (como DIPJ, DCTF, SPED Contábil, SPED Fiscal), e a divergência nestas informações acarretará severas Combustíveis & Conveniência • 43


44 REPORTAGEM DE CAPA autuações para a empresa. Este acúmulo de obrigações acessórias está sobrecarregando a contabilidade, de fato, mas o empresário também precisa fazer sua parte, investindo em tecnologia e qualifica-

ção de sua equipe administrativa”, destacou o contador André Lima, da L&A Contábil. Além disso, os especialistas consultados consideram que a especialização é essencial. “De

modo geral, as obrigações são as mesmas para todas as empresas. Porém, temos obrigações e exigências que são específicas para o setor de combustíveis. Nenhum outro segmento está obrigado a

Atenção ao contratar o serviço Algumas recomendações podem fazer toda a diferença no momento de contratar seu prestador de serviços. Além de verificar seu registro junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), vale a pena conversar com outras empresas atendidas e avaliar suas observações. A especialização do prestador de serviços também pode ser um diferencial: o segmento de revenda de combustíveis tem demandas muito específicas e, muitas vezes, quem não atua na área desconhece determinadas obrigações e particularidades. Outro aspecto importante é a atenção que o prestador de serviços dedicará à sua empresa. Em princípio, a cada dez empresas clientes, o escritório deve ter um funcionário responsável pelo atendimento. E, em função do detalhamento das obrigatoriedades atuais, o profissional deve ter mais conhecimentos e experiência do que no passado – mesmo que esteja atuando sob a responsabilidade e orientação de um contador. Ou seja, nesta regra de um funcionário para cada dez empresas, os assistentes podem ser considerados, desde que tenham capacitação e preparo para a função. “Os escritórios contábeis tiveram de fazer requalificação e contratação de profissionais que estejam preparados na elaboração dessas obrigações fiscais e ter a possibilidade de avaliar esses arquivos antes de serem entregues, para que isso não venha trazer prejuízos por autuações desnecessárias”, disse Luiz Rinaldo, da Plumas Contábil. Aliás, a baixa qualificação do segmento de contabilidade é até reconhecida pelo CFC, que realiza duas vezes por ano o exame de Suficiência para conceder o registro aos profissionais da área. De acordo com a entidade, nos últimos exames, o nível de aprovação ainda tem deixado a desejar. O CFC realiza o exame desde março de 2011, e na primeira edição houve 30,86% 44 • Combustíveis & Conveniência

de aprovados na prova de bacharel em Ciências Contábeis e 24,93% na de técnico em Contabilidade. 16.608 pessoas estavam inscritas e as provas foram aplicadas em 116 cidades no Brasil. No segundo exame, realizado no dia 25 de setembro de 2011, em 120 cidades, o número total de inscritos subiu para 23.830, sendo 19.689 para a prova de bacharel em Ciências Contábeis e 4.141 para a de técnico em Contabilidade. Os índices de aprovação foram de 58,23% na prova de bacharel e de 37,83% na de técnico. Em 2012, a primeira prova registrou 30.720 inscritos. Nessa edição, realizada no dia 25 de março, em 121 cidades brasileiras, foram aprovados 47,19% dos bacharéis e 35,4% dos técnicos. Para as provas ocorridas em 23 de setembro de 2012, inscreveram-se 37.643 candidatos. Os índices de aprovação foram baixos: 26,05% na prova de bacharel em Ciências Contábeis e 33,49% na de técnico em Contabilidade. Além do cuidado na contratação, é importante também que o empresário mantenha um contato próximo com seu contador. “Os clientes precisam estar próximos ao seu contador, tanto para compreender a importância de fornecer as informações adequadas, nos prazos previstos, quanto também para avaliar a qualidade do serviço que está sendo prestado, além de analisarem em conjunto o balancete da empresa”, observou Marcelo Moreira, da Interconsulty. Para se certificar de que todas as obrigações estão sendo cumpridas, Moreira sugere que periodicamente os empresários solicitem certidões negativas em todas as esferas (federal, estadual e municipal). “Muitas vezes, o próprio empresário pode checar isso, acessando, por exemplo, o site da Receita Federal e verificando se existe algum tipo de problema ou pendência”, orientou.


ThreeOak/Stock

Grandes mudanças e mais documentos

cumpri-las. Um exemplo disso é o GRF-CBT, criado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo e que completará dez anos em 2013. Esta obrigação, estabelecida pelo Decreto 48.139/2003, deve ser entregue até o dia 15 de cada mês, contendo todas as operações de entradas e saídas, e não substitui a GIA. Além disso, temos todos os cadastros e atualizações exigidos pela ANP, Ibama e Cetesb. Embora não sejam obrigações contábeis, são exigências exclusivas do setor de combustíveis. Temos também a escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), única para o segmento de postos de combustíveis, entre outras. Assim, podemos dizer que as exigências, sem dúvida, são maiores devido às inúmeras particularidades do setor de combustíveis”, disse o consultor Marcelo Moreira, da Interconsulty.

Na prática, o SPED trouxe efeitos colaterais indesejados: as empresas não conseguem dar conta de tantas obrigações novas, por falta de mão de obra capacitada para isso

Ao longo de 2013, diversas novidades são esperadas em relação à contabilidade dos postos de combustíveis. A partir de março, e no decorrer do ano, todo o varejo deverá gerar o arquivo digital fiscal, o chamado SPED Fiscal, que será enviado mensalmente de forma on line. Ele deve ser produzido pelo sistema de automação comercial existente no posto revendedor, o que significa que os atuais sistemas de gerenciamento passam a ser obrigatórios. O SPED Fiscal deverá apresentar as informações mensais de compras, vendas, controle de estoques e LMC e, por isso, a necessidade de automação de bombas e tanques. Será implantado também, de acordo com a data da homologação do ECF, o projeto SAT (sistema autenticador e transmissor de dados do cupom fiscal), transformando o cupom fiscal em documento eletrônico. Dentro destas mudanças para o formato digital, um novo procedimento também será exigido do setor: a Manifestação de Destinatário, prevista pela NT 002/2012 da Nota Fiscal Eletrônica, publicada em fevereiro de 2012. De acordo com a norma, o processo de Manifestação do Destinatário será, inicialmente, apenas voluntário. Está previsto o início de obrigatoriedade de utilização deste processo ao longo do ano de 2013, para alguns tipos selecionados de movimentação de mercadorias. No caso dos postos de combustíveis e TRRs, o registro de eventos de manifesto será a partir de 1º de julho de 2013. As Manifestações do Destinatário da NF-e permitem que este destinatário confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ. Isso ocorre por meio do envio de mensagens à Secretaria de Fazenda, com as seguintes informações: - Confirmação da Operação: confirma o recebimento das mercadorias de uma NF-e. Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e ; - Desconhecimento da Operação: informa que aquela compra não foi feita pela empresa. Uma empresa pode ficar sabendo das operações destinadas a um determinado CNPJ consultando o “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” ao seu CNPJ; - Operação não Realizada: declara que a operação não foi realizada e recusa o recebimento das mercadorias. Neste caso, não existe a necessidade de emissão de uma Nota Fiscal de devolução; - Ciência da Operação: informa ao Fisco que a empresa está ciente da operação destinada ao seu CNPJ, mas que ainda não tem elementos suficientes para uma manifestação conclusiva. Após um período determinado, todas as operações com “Ciência da Operação” deverão obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada. n

Combustíveis & Conveniência • 45


44 MEIO AMBIENTE

ck

Sto

Reciclar é preciso Além de valorizadas pelo consumidor, as boas práticas ambientais também geram economia às atividades do posto de serviços

Stock

Por Natália Fernandes

46 • Combustíveis & Conveniência

O revendedor de combustíveis ampliou os horizontes e tem investido cada vez mais nas chamadas boas práticas ambientais nas atividades do posto. No entanto, uma parte da categoria ainda não percebeu que esse tipo de iniciativa, além de ajudar o meio ambiente, também pode trazer ganhos a médio e longo prazo para o próprio estabelecimento e chamar a atenção do cliente, que toma suas decisões de compra com base no que vê ao seu redor. “Ao longo do tempo, nota-se que a preocupação com o meio ambiente começa a tomar força junto ao segmento. As grandes distribuidoras, pela sua cultura, têm conseguido disseminar com maior amplitude entre os revendedores embandeirados os conceitos de sustentabilidade e cuidados com o meio ambiente, mas, de uma maneira geral, temos percebido que o assunto também é relevante entre os não bandeirados”, disse Nelson Soares Junior, diretor-executivo do Sindipetróleo, no Mato Grosso. A legislação também tem contribuído para que os postos avancem nesse capítulo ambiental. “Os rigores têm feito com que os postos tenham uma preocupação cada vez maior e a indústria, por outro lado, disponibiliza produtos e serviços que minimizam, cada vez mais, os riscos oferecidos pelo negócio”, disse Soares. Entre as atividades desenvolvidas, o Sindipetróleo dispõe de uma coluna fixa na revista do Sindicato – a Sindnews – que é elaborada através de uma parceria com uma engenheira sanitarista, em que, a cada edição, é abordado um tópico relevante sobre o assunto.


“Também, via esta parceria, disponibilizamos consultoria gratuita sobre meio ambiente e sustentabilidade e, a preços abaixo do mercado, a elaboração de projetos e assistência técnica na área”, complementou o executivo. Para 2013, o Sindipetróleo pretende concluir um Termo de Cooperação Técnica junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), através do qual o Sindicato poderá contar com a participação de técnicos nos eventos com os revendedores e uma maior agilidade na fiscalização, com a disponibilização pelo Sindipetróleo, de um veículo para uso exclusivo em ações voltadas aos postos de combustíveis.

Um novo posto em 30 dias No Rio de Janeiro, o posto Sol da Lagoa, bandeira Ipiran-

ga, também abraçou a causa ambiental e tem chamado a atenção dos clientes por ter concluído a total reformulação do estabelecimento em apenas um mês. O investimento de R$ 1,2 milhão trouxe ecoeficência e tornou as atividades do posto mais atraentes aos olhos do público. “Com a proximidade da Rio+20, fomos contatados pela Gerência Rio de Janeiro, da Ipiranga, que nos apresentou o Projeto, com o qual concordamos em participar e executar”, disse Afonso Mattos, proprietário do posto, que integra a rede de Postos Ecoeficientes da bandeira. Para a realização da reforma, todas as empresas envolvidas seguiram os padrões determinados no caderno de diretrizes do Posto Ecoeficiente Ipiranga, que determina as premissas e os procedimentos a serem seguidos

“Todo o lixo do estabelecimento é descartado através da coleta seletiva”, diz Afonso Mattos, proprietário do posto Sol da Lagoa (RJ)

durante a obra. “O posto também recebe um manual para manter a operação diária dentro dos padrões de ecoeficiência”, disse Mattos. Outro item importante é que todos os funcionários da loja AM/PM, e os da pista de abastecimento, também foram treinados quanto às suas funções no posto. Todo o lixo do estabelecimento é descartado através da coleta seletiva. Além disso, integrou-se a luz natural à iluminação artificial da loja de conveniência. A coleta de água de chuva também é outro destaque, já que é reutilizada

Fotos: Sindcomb-RJ

Obra realizada com rapidez reduziu o impacto financeiro e comercial para o posto

Colocação de aparador e quebra sol para diminuir a insolação e permitir o equilíbrio da temperatura interna do prédio

Skylight para aproveitamento da luz natural pela pista de abastecimento Combustíveis & Conveniência • 47


nas descargas sanitárias e na manutenção do jardim. Os benefícios, segundo o proprietário, foram imediatos. “Além da redução de custos operacionais com energia e água, o retorno financeiro imediato foi a redução do período de paralisação do posto. Como a obra foi muito rápida, devido ao sistema empregado (construção seca), o impacto financeiro e comercial foi reduzido, se comparado a uma reforma executada nos padrões convencionais de construção, que demandaria pelo menos o triplo do tempo, provocando uma interrupção das atividades do posto por um maior período”, detalhou Afonso Mattos.

Sindcomb-RJ

44 MEIO AMBIENTE

Posto Sol da Lagoa (RJ): Com investimento de R$ 1,2 milhão, estabelecimento ficou pronto em apenas um mês

Sindipetróleo-MT

Revendedor Ranmed Moussa, do Posto Metropolitano, em Cuiabá. Moussa já pensa em trocar todas as lâmpadas fluorescentes por outras de led. “O reaproveitamento de água e as lâmpadas mais econômicas são investimentos financeiros e ambientais que darão retorno a médio e longo prazo. Tenho total ciência disto”, comentou.

48 • Combustíveis & Conveniência

O proprietário testou o sistema de reaproveitamento de água em um equipamento protótipo, em que pode verificar a eficácia do Limpágua até tomar a decisão de comprar a máquina. O valor do investimento é de R$ 25 mil, aproximadamente, e a capacidade de tratamento é de 2.000 litros/hora de água.


Resíduos Sólidos Em entrevista concedida à Combustíveis & Conveniência, o coordenador operacional do Jogue Limpo (Sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo, do Sindicom), Maurício Séllos, falou sobre o andamento do Programa e os desafios que ainda vêm por aí. “Tão logo saia a Licença Operacional, deveremos começar o trabalho em Hortolândia, São Paulo. O processo é burocrático e é necessário ter o aval da Cetesb. Por se tratar de resíduo perigoso, temos que respeitar esse cronograma”, disse Séllos. Até novembro do ano passado, o Jogue Limpo coletou 230 toneladas de embalagens de óleo lubrificante na cidade de São Paulo. “Estimamos que em 2015 todos os municípios de São Paulo estejam atendidos pelo Jogue Limpo”. Atualmente o Programa está implantado nas seguintes regiões: Rio de Janeiro, São Paulo (município), Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Distrito Federal

e Minas Gerais estão em fase de implantação e o estado de São Paulo será contemplado em breve.

Recap No interior de São Paulo, em Campinas, não é de hoje que o Recap trabalha em prol do meio ambiente, através de um Programa de Coleta de Resíduos próprio. E o Sindicato tem alertado os associados que a chegada do Jogue Limpo à região não irá alterar a rotina já implementada. “O Jogue Limpo vai chegar, mas não vão mudar os custos”, disse Caio Augusto, gerente-executivo do Recap, que teve o cuidado de enviar um informativo aos associados com as orientações. A única alteração será na destinação das embalagens de lubrificantes usadas, que agora será de responsabilidade do fabricante, ou seja, será coletada pelo Jogue Limpo, através de empresa conveniada. Até novembro do ano passado, o Programa do Recap, que contempla diferentes resíduos, recolheu 81 mil embalagens de lubrificantes usadas. n

Combustíveis & Conveniência • 49


OPINIÃO 44 Deborah Amaral dos Anjos 4 Advogada da Fecombustíveis

A vez do diesel S10 As dúvidas foram Adequando-se à fase P7 do Programa de Conmotivo de uma consulta trole da Poluição do Ar por Veículos Automotores realizada pela Fecombustí(Proconve), chegou ao mercado no dia 1º de janeiro de 2013 o diesel S10, em substituição ao S50, veis ao superintendente de conforme determina a Resolução ANP n° 65/2011. Fiscalização da Agência, O Proconve foi estabelecido pelo Conama que atendendo ao pleito em 1986, com objetivo de reduzir gradualmente publicou no site da ANP a emissão de poluentes dos veículos. Porém, os algumas orientações. prazos estabelecidos no projeto não foram respeiA primeira delas é com relação à necessidade de atualização cadastral. As revendas varejistas tados. Em razão do descumprimento da legislação que comercializavam o diesel S50 tiveram seu ambiental, o Ministério Público Federal do Estado cadastramento atualizado automaticamente pela de São Paulo ajuizou duas ações civis públicas ANP para venda do S10. Somente as revendas contra Petrobras, ANP, Anfavea e Ibama e, na que não trabalhavam com o S50 necessitam busca de uma solução para o caso, em 2008 foi atualizar sua ficha cadastral junto à ANP para celebrado um Acordo Judicial, através do qual vender o novo produto. todos se comprometeram Em relação ao LMC, a implementar as medidas As revendas varejistas que esclarece a ANP que, conconcretas para regularização da fase P7 do Proncove. comercializavam o diesel S50 tiveram forme a Portaria ANP n° Em especial, constou do 26/92, que institui o Livro seu cadastramento atualizado pela acordo celebrado com o de Movimentação, cada ANP para venda do S10. Somente MPF que a ANP implemenproduto comercializado pelo as que não trabalhavam com o revendedor e sua respectiva taria, em até 270 dias da S50 necessitam atualizar sua ficha movimentação devem constar assinatura do Acordo, um cadastral de folha própria, podendo Plano de Abastecimento um mesmo LMC conter a de Combustíveis com a movimentação de diversos finalidade de introdução produtos comercializados no estabelecimento, no mercado brasileiro do óleo diesel com baixo desde que em folhas separadas, aplicando-se o teor de enxofre (S50/S10). mesmo entendimento ao S10. Uma das grandes preocupações do mercado Deixando claro que não há proibição de que o era justamente como seria a transição do S50, revendedor utilize um LMC para cada produto que comercializado em todo o Brasil desde janeiro comercialize, e que na hora de escriturar a nova de 2012, para o S10. Assim, a ANP publicou a folha os estoques remanescentes de S50 devem, Resolução nº 46/2012, visando permitir um adequando do recebimento do S10, ser informados quado escoamento do S50 que ainda existisse no campo 13 – OBSERVAÇÕES – do LMC. nos tanques dos revendedores e distribuidores. Outro ponto importante – e que não é novidade, Este regulamento admite que o S10 apresente mas merece atenção – diz respeito à sensibilidade resultados similares aos do S50, para algumas do produto, sendo necessário redobrar o cuidado características, durante 60 dias na distribuição com a comercialização e o seu armazenamento. e 90 dias na revenda. Lembrando ainda do pequeno prazo de validade de Porém, em que pese a publicação da Resoestocagem, e da maior possibilidade de contaminação lução, algumas dúvidas pairaram sobre a revenda natural do combustível. E, como um mantra, repito: quanto à necessidade de atualização cadastral a amostra-testemunha deve ser recolhida para evitar do novo produto e sua escrituração no Livro de condenações por desconformidades de produto. Movimentação de Combustíveis (LMC).

50 • Combustíveis & Conveniência


Stock

CONVENIÊNCIA 33

Quem faz a diferença Muitos proprietários de postos de combustíveis não conseguem manter os bons funcionários e citam dificuldades para encontrar mão de obra. A rotatividade no setor é alta e, por isso mesmo, é necessário saber reconhecer e reter os profissionais mais qualificados. Afinal, são eles que transmitem ao consumidor a imagem do seu estabelecimento Por Rosemeire Guidoni Não é incomum encontrar, atualmente, um empresário do setor de combustíveis e conveniência que relate problemas relacionados à alta rotatividade de funcionários. Isso causa várias dificuldades para o negócio, como os custos de seleção e treinamento, as despesas trabalhistas decorrentes da dispensa de funcionários e, o pior, a incerteza em relação à qualificação e comprometimento da equipe. Por outro lado, manter os talentos na equipe é, a cada dia, mais difícil. “Um bom vendedor de pista assemelha-se muito com um bom garçom, um bom atendente de loja é absorvido por uma grande rede de fast food e

um bom técnico em lubrificação de um posto tem propostas para trabalhar em concessionárias de veículos para fazer um curso de mecânico e ganhar mais, não trabalhando nos finais de semana. Por que ele escolheria o posto, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e que requer alguém com capacidade de se expressar e vender, trabalhar de madrugada e ter disponibilidade para feriados e finais de semana?”, observa o consultor Marcelo Borja, especializado em treinamentos para o setor e que desenvolveu um curso específico voltado à gestão de pessoas. Segundo Borja, a falta de mão de obra não é um privilégio da revenda de combustíveis. “Nos últimos dez anos, vivemos um momento de crescimento

da economia, da capacidade de compra e de consumo de brasileiros que nunca tiveram acesso a bens e produtos em níveis elevados. Isso criou oportunidades em segmentos como restaurantes, hotéis e construção civil, que absorvem funcionários que poderiam estar atuando no setor de revenda de combustíveis e conveniência”, destaca. Para minimizar o problema, o consultor considera necessária uma mudança de postura por parte dos empresários. Em sua avaliação, é cada vez mais importante investir em recursos humanos, saber motivar a equipe e conceder alguns benefícios, de forma a reter os bons funcionários. A legislação trabalhista deve ser atendida integralmente, mas Borja ressalta que isso é o míCombustíveis & Conveniência • 51


44 CONVENIÊNCIA nimo a ser feito. Em sua visão, outros benefícios podem se tornar diferenciais para conquistar o comprometimento da equipe: um bom ambiente de trabalho, estrutura com banheiros, vestiário e refeitório, pagamento de comissões sobre vendas, entre outros. As opiniões do consultor, entretanto, ainda são controversas no setor. Hoje, diante da falta de especialização, dos problemas decorrentes da rotatividade e do alto custo de mão de obra, muitos empresários do segmento já consideram como uma possibilidade o fim da proibição do atendimento no formato self service, aquele em que o próprio consumidor abastece o seu veículo, como ocorre nos Estados Unidos. “Não se trata de instituir o self service como obrigatoriedade, mas sim a permissão para o empresário considerar esta possibilidade e verificar qual alternativa seria mais rentável para seu negócio, o self service ou o atendimento convencional”, afirma um dos revendedores que defendem a tese, que prefere não ser identificado.

Trabalho com significado Para os especialistas em gestão de equipes, se existe de fato uma crise de mão de obra, a razão é que as empresas, de modo geral, ainda não perceberam que as pessoas são essenciais para o sucesso de qualquer empreendimento. Esta é a opinião do consultor de empresas Milton Luís Figueiredo Pereira, autor e organizador do livro “Trabalho com Significado”, que reúne textos de seis especialistas da área de Desenvolvimento Humano da Serasa Experian, e 52 • Combustíveis & Conveniência

destaca as práticas inovadoras do modelo de gestão de pessoas da empresa, reconhecida como uma das melhores para se trabalhar (veja Box). Para Pereira, as empresas precisam aprender a investir em desenvolvimento de lideranças capazes de fazer uma gestão mais humanizada, com líderes que saibam desenvolver pessoas e propiciar-lhes um ambiente de trabalho agradável e, em consequência, produtivo. “Nas posições que exigem mais escolaridade, a concorrência por talentos é enorme. E o talento hoje é que está selecionando a empresa, com critérios que incluem também o ambiente de trabalho e a qualidade de vida. Nas posições iniciais, de salários mais baixos, contratar e manter pessoas talentosas também é difícil por causa da concorrência. Isso ocorre não só porque a oferta de profissionais

qualificados está ficando abaixo da procura, mas também porque estão surgindo as pessoas que estão tendo mais oportunidades de acesso ao conhecimento e ao estudo formal, e percebem que podem enveredar por carreiras que lhes sejam significativas”, avalia. Na visão do especialista, todas as pessoas têm talentos para alguma coisa, mas, ao contratar, não se pode restringir a questão do talento somente a aspectos técnicos. “É necessário analisar as competências de forma ampla”, disse. Em outras palavras, não basta selecionar um funcionário para a loja levando em consideração que ele tem em seu currículo um determinado curso específico ou experiência em algum serviço de fast food, por exemplo. É importante verificar também se o candidato reúne características que vão contribuir para sua

Para não errar na contratação Confira a seguir as dicas do consultor Marcelo Borja: 1 - Defina o escopo da função: Como pedir algo se nem você sabe direito o que quer?; 2 - Determine o perfil para a função: Quem você quer? Com quais qualidades? Com que idade? Se na entrevista perceber que o candidato não atende ao perfil e não terá como se adaptar a ele, mesmo que o currículo seja bom e ele seja bem indicado, não vale a pena investir; 3 - Busque aumentar sua base de recrutamento: Tenha no mínimo 20 candidatos para uma vaga; 4 - Inove no perfil do candidato para aumentar a base de recrutamento: candidatos homens para loja, mulheres na pista, com e sem experiência, acima de 50 anos, primeiro emprego, entre outros; 5 - Recrute quando não estiver precisando, selecione sempre; 6 - Avalie a experiência. Você tem no mínimo 60 dias para medir as vendas, comportamento e atitudes do novo colaborador, se você efetivar sem avaliar, errou; 7- Entreviste com calma, avalie com calma e imagine o candidato no seu trabalho no dia a dia. A pressa é inimiga da contratação.


boa adaptação, como facilidade de relacionamento, simpatia, organização, pontualidade e qualquer outro valor que faça diferença para a sua empresa. Mas a formação de uma boa equipe não depende somente de um bom processo seletivo. O novo funcionário precisa se integrar à empresa e passar por treinamento, e isso, via de regra, representa um custo para a empresa. “Por isso que os empreendedores precisam criar meios para reter os talentos e minimizar a rotatividade. O processo de seleção e treinamento é caro, mas deve ser encarado como investimento”, destacou Borja. “Há empresários que consideram absurdo oferecer mais benefícios para a equipe, mas em contrapartida não pensam nas consequências de reduzir preços com a ilusão de vender mais e ter lucro. Será que acham que conseguirão ter sucesso explorando a equipe e

trabalhando com preços baixos para atrair clientes?”, questiona. Para o especialista, um funcionário deve produzir o dobro do que custa para o posto. Assim, se o custo deste profissional (que

inclui salário, benefícios, despesas trabalhistas, participação em programas de treinamento, entre outros) for alto, mas sua produtividade também, a equação está correta para a empresa.

Investir em pessoas O livro “Trabalho com Significado”, escrito pela equipe de Desenvolvimento Humano da Serasa Experian, aborda as práticas adotadas pela empresa para gestão de pessoas. O modelo de gestão, segundo os autores, leva em consideração a realização pessoal e profissional do funcionário; o equilíbrio entre sua vida e seu trabalho; a convicção de que todos os profissionais são talentos e de que todos podem liderar; e de que a felicidade no trabalho é um objetivo a ser perseguido. De acordo com Milton Luís Figueiredo Pereira, autor responsável pela organização do livro, cada vez mais o meio empresarial se convence de que são as pessoas que fazem a diferença dentro das organizações. “Após 14 anos à frente da área de Desenvolvimento Humano para a América Latina da Serasa Experian, reuni minha equipe de líderes para registrar em livro toda a concepção de gestão de pessoas que norteou nosso trabalho. A ideia foi compartilhar as experiências vividas, demonstrando que investir em pessoas, colocá-las no centro das estratégias empresariais, funciona e dá resultado”, contou.

Identificando problemas Segundo os especialistas, é essencial que o empreendedor acompanhe diariamente o comportamento e produtividade da equipe. Para Marcelo Borja, existem três quesitos essenciais para identificar os bons profissionais: “é necessário ter um acompanhamento diário sobre as vendas, níveis de absenteísmo (presença no trabalho) e potencial para, no futuro, exercer outras funções”, explica. Segundo ele, as vendas devem ser monitoradas e os recém-contratados que não atingirem suas metas devem ser treinados novamente a fim de serem detectadas as possíveis falhas no recrutamento e seleção. Já o nível de absenteísmo está muito ligado às características da pessoa, sua responsabilidade com o trabalho, seu histórico e o quanto o novo contratado identifica-se com o trabalho e a empresa. A questão de potencial deve ser avaliada com cuidado. Nem sempre o funcionário que vende bem e não falta será um

bom líder. “Em muitos postos revendedores, existe uma distância muito grande entre o que o empresário pensa do seu negócio e o que realmente ocorre no seu dia a dia. Em vários casos, o revendedor até tem boas intenções, mas seus imediatos diretos (gerentes e chefes de pista) estão a uma distância muito grande da realidade. Bons valores se perdem muitas vezes pelo medo dos gerentes ou encarregados terem dentro da equipe pessoas que possam representar uma ameaça no seu trabalho ou futuro. O mesmo ocorre na loja de conveniência. O revendedor deve envolver-se mais no negócio no que diz respeito à gestão de pessoas”, ressalta Borja. “Qualquer profissional almeja ser bem tratado, reconhecido (não só monetariamente), ter oportunidades para desenvolvimento e evolução na estrutura organizacional. Com isso, ele estará mais engajado à empresa, buscando trabalhar mais motivado”, completa Pereira. n Combustíveis & Conveniência • 53


44 CONVENIÊNCIA OPINIÃO 44 Milton Luís Figueiredo Pereira 4 Consultor de empresas e palestrante

As relações de poder na empresa moderna da tecnologia. O conheciUma das mais impactantes transformações na chamada “Sociedade do Conhecimento” está mento tornou-se acessível relacionada ao poder. As relações de poder entre a todos. Foi socializado. as pessoas se estabelecem pelos níveis de conheAs crianças de hoje se veem lidando com um cimento que elas detêm. Isso quer dizer que o grande número de inforconhecimento passou a ser determinante como fonte de poder para definir, nas relações interpesmações que as habilitam a fazer perguntas embaraçosas a seus pais e a soais, o ponto focal da liderança. Importante dizer questionar ordens recebidas. Os jovens, muitas que o líder é fruto do seu poder de influenciar vezes mais bem informados que os pais, assumem pessoas e que esse poder advém, hoje cada vez em determinadas circunstâncias a liderança na mais fortemente, do conhecimento. casa. E os professores se veem na obrigação de Outras fontes de poder, como o dinheiro e a transformarem seus métodos de ensino, porquanto força, continuam em vigor, mantendo a existência os jovens não aguentam mais aulas meramente de chefes, capatazes, ditadores, tiranos e que tais, informativas, sem conexão com a realidade que cada vez mais, no entanto, alijados dessa nova vão enfrentar. sociedade, desses novos “tempos modernos”. É evidente que essas transformações nas Esse fenômeno pode ser observado no seio relações de poder impactam fortemente as empredas famílias, nas escolas, nas comunidades e nas empresas. Em nossas terras sas, fazendo-as desenvolver brasileiras, é de se notar a líderes, distintos de chefes. decadência das chamadas As novas gerações já estão ocupando Estes vão relacionar-se de “classes sociais” que demar- cargos de liderança nas mais impor- uma forma diferente com as tantes empresas. E essa rapaziada novas gerações que chegam cavam os territórios que as vem com uma nova cabeça e a consaos montes ao mercado pessoas podiam frequentar. O dinheiro definia quem ciência de que, quanto mais conheci- de trabalho, pressupondo que todo mundo pode ter eram os pertencentes a mento adquirir, mais poder vai ter acesso a conhecimentos. uma específica “sociedade”. Acaba aquela história de Pessoas da “sociedade” alguns poucos - os chefes - saberem mais que os se encontravam em clubes próprios. Moças da funcionários, para dar lugar a líderes autênticos “sociedade” não podiam namorar nem se casar que criam ambientes de aprendizado constante com rapazes que não pertenciam à sua classe. nas empresas. Nesses ambientes, estimula-se Coronéis à paisana mandavam e desmandavam o “empowerment” em que os liderados podem em seus territórios por conta do dinheiro e da exercer o poder baseado nos conhecimentos consequente força que possuíam. que já detêm. Os líderes devem lançar mão das Nas famílias, reinava o pater familias, que competências de educador para formar novos sustentava seu poder pela sua condição de prolíderes. E o diálogo é incentivado como forma de vedor de recursos da casa. Nas escolas, imperava cada um ouvir o outro para o mútuo aprendizado. o magister dixit, o poder do mestre, cujo conheÉ uma nova empresa que vai surgindo. Há cimento superior jamais podia ser contestado. E que se considerar que as novas gerações já estão nas empresas, o dito mais conhecido era: quem ocupando cargos de liderança nas mais imporpode manda, quem tem cabeça obedece. A categoria dos chefes estabelecia que eles tinham tantes empresas. E essa rapaziada vem com uma conhecimentos superiores, porque o resto dos nova cabeça e a consciência de que, quanto mais funcionários, obedientes, não podia ter acesso a conhecimento adquirir, mais poder vai ter. esses conhecimentos. As organizações que quiserem sobreviver A “Sociedade do Conhecimento” veio na terão que se reinventar para se integrar a essa esteira do interminável e veloz desenvolvimento poderosa “Sociedade do Conhecimento”. 54 • Combustíveis & Conveniência


REVENDA EM AÇÃO33

Fecombustíveis assina acordo setorial da Política Nacional de Resíduos Sólidos Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, representou a CNC no evento, confirmando o engajamento do setor de revenda na implementação da política de logística reversa

Por Joanna Marini*

Fotos: Joanna Marini

Na presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) assinou em 19 de dezembro, em Brasília, o primeiro acordo setorial atendendo aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevendo a implantação da logística reversa pelas empresas envolvidas em fabricação, importação, distribuição e comercialização de óleos lubrificantes embalados. De natureza contratual, o Acordo foi criado pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que a regulamentou. O objetivo da instituição da logística reversa é que as empresas do setor assumam responsabilidade compartilhada pelo recolhimento e pela destinação final dos resíduos de seus produtos, independentemente dos sistemas públicos de limpeza urbana. O processo prevê que o recebimento de embalagens

usadas de lubrificantes seja feito na cadeia de revenda do produto, com veículos especialmente adaptados para o transporte seguro até centrais onde recebem um tratamento inicial, possibilitando seu encaminhamento para as empresas recicladoras licenciadas. O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes

(Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, que representou a CNC no ato da celebração, declarou que o setor detém grande responsabilidade ambiental e está honrado em fazer parte do programa. “O nosso setor está orgulhoso de ser o primeiro que assina um acordo nacional dessa logística reversa das embalagens. Em alguns estados, somos as únicas empresas que têm quase

Paulo Miranda Soares assina o Acordo Setorial, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira

Combustíveis & Conveniência • 55


44 REVENDA EM AÇÃO 100% de adequação ambiental à nova legislação. O comércio varejista de combustíveis no Brasil, hoje, é o que está mais adiantado. Em Minas Gerais, 84% das empresas já estão em processo de licenciamento ou licenciadas. É um setor que tem uma responsabilidade ambiental muito grande. Hoje, os postos são considerados empresas potencialmente poluidoras. Por isso, entendemos que é importante atender à legislação.” Sobre os desafios, Paulo Miranda destacou o grande número de empresas que atuam no setor, versus as dificuldades do recolhimento das embalagens: “Somos 38 mil postos de serviços no Brasil, 30 mil distribuidores de lubrificantes, mais 400 TRR (Transportador-Revendedor-Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene). Todo esse pessoal vende óleo lubrificante; são 3,5 bilhões de litros vendidos por ano no país, e todo esse produto vem embalado. O nosso grande desafio é justamente recolher todas essas embalagens – um material contaminante. Além disso, é preciso lavá-las, reciclá-las e devolvê-las para o mercado. É um desafio muito grande, mas é possível

“O nosso setor está orgulhoso de ser o primeiro que assina um acordo nacional dessa logística reversa das embalagens. Em alguns estados, somos as únicas empresas que têm quase 100% de adequação ambiental à nova legislação”, afirmou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis

de ser feito. Nos países de primeiro mundo, mais ou menos a metade dessas embalagens são concluídas. Nosso objetivo é chegar a essa meta até 2016”, afirmou. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que as novas medidas para controlar o descarte de resíduos sólidos, especialmente aqueles de alta periculosidade, vão ajudar a combater a exclusão social,

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as novas medidas para controlar o descarte de resíduos sólidos vão ajudar a combater a exclusão social

melhorando a qualidade de vida da população. “Não estamos falando só da indústria, essa questão envolve o comércio varejista, o consumidor e a mudança de comportamento do governo”, disse. Além da CNC e da Fecombustíveis, também são signatárias do Acordo, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom); o Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro); o Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (Sindilub); e o Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene (SindTRR). n * Texto publicado originalmente na Revista CNC Notícias, edição de janeiro de 2013

56 • Combustíveis & Conveniência


44 AGENDA MARÇO 3o Encontro Feminino da Revenda da Bahia

Data: 8 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557 28ª Convenção Nacional TRR

Data: 13 a 17 Local: Florianópolis (SC) Realização: SindTRR Informações: (11) 2914-2441 Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências em Santa Catarina

8º Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 27 e 28 Local: São Luiz (MA) Realização: Sindcombustíveis-MA e demais Sindicatos do Nordeste Informações: (98) 3235-6315

JULHO 9o Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

Data: 5 Local: Jequié (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557

Informações: (71) 3342-9557 NACS Show

Data: 12 a 15 Local: Georgia World Congress Center (Atlanta/EUA) Realização: NACS Informações: http://www.nacsonline.com 3ª Expo Conveniência

Data: 23 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro/Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

Data: 15 a 17 Local: Gaspar (SC) Realização: Sinpeb e Sincombustíveis-SC Informações: (47) 3326-4249 e (47) 3241-0321

Festa do Revendedor

6º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro

Data: 17 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro/Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

Data: 24 a 27 Local: Mangaratiba (RJ) Realização: Sindcomb-RJ Informações: (21) 3544-6444

ABRIL

Festa do Revendedor

NOVEMBRO

3o Encontro de Revendedores de Pernambuco e Bahia e Seminário BPCC de Gerentes, Chefes de Pista e Frentistas

Data: 4 Local: Juazeiro (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557 13º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais

Data: 18 e 19 Local: Belo Horizonte (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108- 6500

MAIO 2º Encontro de Revendedores do CentroOeste

Data: 9 e 10 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT e demais Sindicatos do Centro-Oeste Informações: (65) 3621-6623 9o Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

Data: 17 Local: Ilhéus (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557

JUNHO Reunião com Revendedores de Paulo Afonso

Data: 14 Local: Paulo Afonso (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 20 Local: Recife (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035

Festa do Revendedor

AGOSTO

Data: 22 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600

9o Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

Festa de Confraternização da Revenda da Bahia e 50 anos do Sindicombustíveis

Data: 16 Local: Lençóis (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 30 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557

Expopostos & Conveniência

DEZEMBRO

Data: 27 a 29 Local: São Paulo (SP) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

SETEMBRO

3o Seminário Interno de Boas Práticas no Comércio de Combustíveis

Data: 02 e 03 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557

9o Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerente e Chefes de Pista

Data: 20 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557 Expopetro 2013

Data: 26 a 29 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro-RS Informações: (51) 3228-7433

OUTUBRO

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis. org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

Reunião com Revendedores de Guanambi

Data: 11 Local: Guanambi (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA

Combustíveis & Conveniência • 57


44 ATUAÇÃO SINDICAL MATO GROSSO

Sindipetróleo promove curso para mais de 500 frentistas Desde julho de 2012, mais de 500 trabalhadores de postos de Mato Grosso participaram do curso “Excelência em Atendimento”, realizado em seis cidades. O curso tem o objetivo de desenvolver nos participantes competências que garantam a satisfação dos clientes e agreguem valor aos serviços desses estabelecimentos, gerando resultados mais positivos. “A parceria do revendedor é sempre muito importante para que qualquer ação sindical seja realizada com êxito e esta colaboração o Sindicato obteve. É nesta linha

Sindipetróleo-MT

que buscamos atuar”, destaca Aldo Locatelli, presidente do Sindipetróleo. (Simone Alves)

BAHIA

Sindicombustíveis protesta junto à Sefaz contra aumento da carga tributária No primeiro dia do ano, os revendedores da Bahia tiveram uma desagradável surpresa, de repercussões preocupantes para a categoria: o aumento da carga tributária do diesel, previsto no Decreto nº 14.242, de 14 de dezembro de 2012, que elevou a alíquota do ICMS de 15% para 17%, refletindo em aumento direto de R$ 0,0427/ litro no custo do produto. Além disso, é certo que a Petrobras elevará o preço dos derivados de petróleo ao longo deste ano, o que tornará o preço do diesel ao consumidor uma ameaça ao controle inflacionário, vindo de encontro à política defendida pelo governo gederal. Apreensivo com as graves consequências que o reajuste do preço do diesel vai gerar para os postos baianos, o Sindicombustíveis-BA reuniu-se com a 58 • Combustíveis & Conveniência

Secretaria da Fazenda da Bahia, no dia 9 de janeiro, para pedir a reconsideração do aumento da tributação do óleo diesel. Participaram também da reunião, o deputado federal José Carlos Araújo e o deputado estadual Ângelo Coronel, que pontuou as dificuldades que os postos, principalmente os de rodovia, irão enfrentar, se este aumento não for revertido imediatamente. Durante a reunião, a diretoria do Sindicombustíveis-BA fez uma explanação sobre os problemas que a decisão do governo do Estado trará à categoria, apresentando gráficos com comparações da carga tributária dos estados limítrofes com a Bahia, um estado de passagem para o fluxo de mercadorias entre o Sul e o Nordeste e importante entroncamento rodoviário. A Bahia é cortada por cinco importantes

rodovias federais: BR-101 (ES/ SE), BR-116 (MG/PE), BR-020/ BR-242 (GO/DF), BR-407 (PE) e BR-110 (AL), além de fazer divisa com oito estados da União, dos quais cinco, com o aumento do ICMS do diesel, passarão a ter carga tributária inferior. Com o acréscimo da carga tributária do diesel surgirão os seguintes agravantes para os postos da Bahia: perda de competitividade dos postos de fronteira, que tiveram em 2007 queda da ordem de 50% em suas vendas, provocando a desestabilização econômica do posto e de toda a economia estabelecida em seu entorno, em especial os postos de maior volume, que são os grandes geradores de emprego, acarretando impacto negativo no campo social; incentivo ao comércio clandestino do diesel dos estados com menor carga


tributária; vendas de diesel S1800 em municípios obrigados a comercializar o S500; e queda na arrecadação de ICMS. O secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, prometeu analisar os dados apresentados, além das vendas de janeiro de 2013 para, no meio do mês de fevereiro, dar um retorno à categoria. Enquanto isso, as perspectivas para o mercado não são animadoras. “Estamos prevendo uma redução na venda, perdida para outros estados, mesmo com o aumento da frota. Na outra vertente, haverá aumento do frete e será repassado para o consumidor que, mesmo sem utilizar o diesel, pagará mais por suas despesas básicas”, alertou o presidente do Sindicombustíveis-BA, José Augusto Costa. Segundo ele, a entidade continuará debatendo o tema sem interrupção com a Sefaz Bahia visando a redução da carga tributária do diesel. (Carla Eluan Lima)

Base de Cálculo para Recolhimento de ICMS DIESEL UF

Rodovias de ligação com BA

BA

Alíq. ICMS

Preço Referência R$

Carga de ICMS R$

17%

2,135

0,3630

ES

BR 101

12%

2,071

0,2485

GO

BR 020

13,5%

2,139

0,2886

MG

BR 116

15%

2,100

0,3150

PE

BR 110,116 e 407

17%

2,117

0,3599

PI

BR 407 e 135

17%

2,143

0,3642

SE

BR 101

17%

2,176

0,3699

TO

BR 242

13,5%

2,080

0,2808 Sindicombustíveis-BA

Reunião entre o Sindicombustíveis-BA, o secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, e políticos

Fecombustíveis

Uma justa homenagem A Fecombustíveis não deixou passar em branco a despedida da ex-presidenta do Sindpetro-RO, Eliane Maria de Figueiredo Gomes, que faleceu em 2012, após uma longa batalha contra o câncer. Líder atuante, a revendedora Eliane destacou-se como uma das importantes vozes femininas do setor, ainda bastante dominado pelos homens. Em 2008, por exemplo, esteve à frente do 5º Encontro dos Revendedores de Derivados de Petróleo da Região Norte, que pela primeira vez ocorria em

Porto Velho. Na ocasião, Eliane anunciou a adesão do Sindicato à campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, incentivando a população a denunciar tais práticas pelo Disque 100. “Nós, revendedores, somos quase sempre vistos e retratados como bandidos, mas somos empresários geradores de empregos e impostos. Queremos um país melhor? Então vamos assumir esse compromisso”, destacou a então presidenta do Sindpetro-RO. Combustíveis & Conveniência • 59


44 ATUAÇÃO SINDICAL Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

Cássia Soares entrega a placa em tributo a Eliane ao pai e ao filho da ex-presidenta sindical Painel de fotos lembrou momentos importantes da vida de Eliane Gomes

Placa Aproveitando a presença dos presidentes sindicais e autoridades do setor durante o jantar de confraternização da Fecombustíveis, realizado no Rio de Janeiro, em dezembro, o presidente Paulo Miranda Soares e sua esposa Cássia Funghi Soares entregaram aos familiares de Eliane uma placa,

“Não é fácil dizer adeus à amiga Eliane Maria de Figueiredo Gomes. Sua prematura partida deixou pelo caminho sonhos a realizar e saudades sem fim em todos aqueles que a conheceram como mãe, filha, esposa, empresária e líder sindical aguerrida. Perdemos uma importante e insubstituível companheira. Eliane, no entanto, permanecerá sempre viva em nossas memórias, com seu jeito doce, meigo e determinado. E seu exemplo nos impulsionará a lutar incansavelmente para que seus ideais jamais pereçam.”

expressando o agradecimento da categoria que perdeu não apenas uma líder atuante, mas também uma querida amiga. No evento, foi exibido ainda um painel de fotos, com alguns momentos importantes da vida pessoal e profissional de Eliane. 60 • Combustíveis & Conveniência

Rio de Janeiro, Dezembro de 2012


44 PERGUNTAS E RESPOSTAS

LIVRO 33 Livro: Academia de Liderança – Como desenvolver sua capacidade de liderar

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou alguns itens da súmula 277, que trata dos acordos coletivos. O texto anterior previa que as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoravam apenas durante o prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos de trabalho. Confira as principais mudanças.

Quais são os cuidados que os revendedores devem ter em relação ao novo texto da Súmula? Primeiramente, averiguar a possibilidade de risco de firmar uma cláusula pela via coletiva e haver a recusa, na próxima negociação com a categoria dos empregados, em retirar aquela cláusula. O segundo cuidado é não permitir que os instrumentos coletivos se revistam de qualquer lacuna quanto à saída e à entrada de cláusulas. Por fim, fazer constar nos instrumentos coletivos, que, não obstante a redação da Súmula, aquela negociação respeitará a cláusula de tempo de validade por expressa vontade das partes.

As empresas se sentirão desconfortáveis em conceder qualquer benefício além daqueles já contemplados na legislação trabalhista, uma vez que poderão se incorporar ao contrato de trabalho dos empregados? Sem qualquer dúvida. Nesses termos fixados pela Súmula,

ocorrerá o engessamento das negociações e a perda da força sindical, tanto do sindicato representativo dos empregados, como dos empregadores. As relações de trabalho e os desejos das categorias são dinâmicos, sendo que, em determinado momento e local, retirar um direito pela via do instrumento coletivo em troca de outro pode ser vital. Contudo, quem se arriscará a ceder, sabendo que essa conquista acaba sendo perene?     

Como a nova Súmula altera o ponto de partida para as negociações? Na prática, aparentemente o que se pretendeu com a Súmula foi exatamente elevar esse patamar de partida para os sindicatos de empregados nas negociações, o que é uma ótima intenção. Contudo, essa visão pode se tornar equivocada na medida em que possíveis conquistas temporárias e necessárias pela via da negociação coletiva, principalmente em razão da legislação trabalhista ser de conteúdo federal. Pelas dimensões do país e peculiaridades das regiões seria necessário sua “regionalização”. Com respostas concedidas pelo advogado trabalhista do Freitas Guimarães Advogados Associados, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, e pelo Consultor Jurídico da Fecombustíveis, Klaiston Soares D’ Miranda. Combustíveis & Conveniência • 61

Autores: Fernando Jucá, Edilberto Camalionte, Ricardo Jucá e Ruy Bilton Editora: Papirus – 7 Mares Muitas empresas, de diversos setores da economia, vivem hoje um cenário de competição bastante acirrada. Esse quadro nos leva a uma reflexão necessária: qual o papel das lideranças da empresa na busca por melhores resultados? O que significa liderança? Uma empresa é feita de apenas um líder ou o verdadeiro líder inspira o surgimento de outros líderes? Academia de Liderança, organizado por Fernando Jucá, Edilberto Camalionte, Ricardo Jucá e Ruy Bilton, é um livro que aponta alguns caminhos e reflexões que podem ajudar efetivamente a responder a essas perguntas. Os autores, todos especialistas em administração e recursos humanos, oferecem na obra um farto material sobre como se formam líderes e lideranças. Nela, tanto os executivos, como o leitor comum, podem encontrar dicas valiosas sobre o mercado e também mergulhar em uma envolvente jornada de autoconhecimento e crescimento pessoal. Como diz Jaime Troiano, no prefácio: “o livro é muito feliz ao equacionar as quatro dimensões essenciais da liderança: engajar pessoas, desenvolver talentos, contribuir para moldar o futuro e focar em entregar resultados”.


44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

10/12/2012 - 14/12/2012

1,343

1,399

10/12/2012 - 14/12/2012

1,131

1,003

17/12/2012 - 21/12/2012

1,343

1,403

17/12/2012 - 21/12/2012

1,129

1,002

24/12/2012 - 28/12/2012

1,334

1,427

24/12/2012 - 28/12/2012

1,134

1,005

31/12/2012 - 04/01/2013

1,333

1,441

31/12/2012 - 04/01/2013

1,148

1,045

07/01/2013 - 11/01/2013

1,331

1,450

07/01/2013 - 11/01/2013

1,144

1,050

Média Dezembro 2012

1,287

1,401

Média Dezembro 2012

1,133

1,001

Média Dezembro 2011

1,359

1,350

Média Dezembro 2011

1,250

1,097

Variação 10/12/2012 a 11/01/2013

-0,8%

3,7%

Variação 10/12/2012 a 11/01/2013

1,2%

4,7%

Variação Dezembro/2011 - Dezembro/2012

-5,3%

3,7%

Variação Dezembro/2011 - Dezembro/2012

-9,4%

-8,8%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Pernambuco

Dezembro 2012

1,470

1,471

Período EVOLUÇÃO DE PREÇOS Alagoas Pernambuco DO ETANOL ANIDRO Dezembro 2012

1,156

1,145

Dezembro 2011

1,051

1,066

Variação

9,9%

7,4%

Em R$/L

HIDRATADO

Período

em R$/L

ANIDRO

1,6

Dezembro 2011

1,310

1,309

1,4 1,2 1,0

Variação

12,2%

12,4%

0,8 0,6

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

0,4 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: 0,2 Preços sem impostos São Paulo

Goiás

12

12 z/

de

t/1 2

v/

no

t/1 2

ou

12

ag

ju

ju

m

ab

m ar

se

o/

12

l/1 2

/1 2

n/

ai

/1 2

r/1 2

12

12 v/

fe

ja

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) de

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

n/

z/

11

0,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

1,6

1,6 1,4

1,4

1,2

1,2

1,0

1,0

0,8

0,8

0,6

0,6

0,4

São Paulo

0,2

0,4

Goiás

12

de

z/

12 v/

t/1 2

ou

no

12

t/1 2 se

o/

ag

l/1 2 ju

12

/1 2

n/

ju

m ai

/1 2

r/1 2

ar m

ab

12 v/ fe

12

11 z/

n/ ja

de

/1 2

se t/1 2 ou t/1 2 no v/ 12 de z/ 12

l/1 2

ag o

ju

ai /1 2 n/ 12 ju

m

/1 2

r/1 2

ar

ab

12

/1 2 fe v

11

n/ ja

de z/

m

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,4 62 • Combustíveis & Conveniência

1,0

Goiás

0,0

1,6

1,2

São Paulo

0,2

0,0

Em R$/L

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

Em R$/L


TABELAS 33 em R$/L - Dezembro 2012

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,268

2,382

0,114

2,382

2,792

0,410

2,256

2,392

0,136

2,392

2,767

0,375

2,251

2,380

0,129

2,380

2,743

0,363

Branca

2,269

2,313

0,044

2,313

2,679

0,366

Outras Média Brasil 2

2,258

2,353

0,095

2,353

2,716

0,363

2,261

2,365

0,104

2,365

2,743

0,378

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

10 %

30 % 8%

20 %

6%

10 % 0%

Outras

Branca

-8,7

-57,7

4%

-10 %

31,0

-20 %

24,1

9,6

2% 0%

-30 % -40 %

-2 %

8,6

-50 %

Branca

Outras

-3,1

-4,0

-1,0

-4,0

-4 %

-60 %

BR

Ipiranga

Raízen

BR

Outras

Ipiranga

Distribuição

Diesel

Branca

Outras

Raízen

Branca

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,800

1,921

0,121

1,921

2,173

0,252

1,808

1,947

0,139

1,947

2,180

0,233

1,793

1,934

0,141

1,934

2,154

0,220

Branca

1,790

1,851

0,061

1,851

2,076

0,225

Outras Média Brasil 2

1,803

1,927

0,124

1,927

2,151

0,224

1,797

1,911

0,114

1,911

2,145

0,234

8%

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

30 %

7% 20 %

6% 5%

Outras

10 %

Branca

0% -10 %

23,1

21,8

9,0

6,4

4% 3% 2%

-46,4

1% 0%

-20 %

Branca

Outras

-1 % -30 %

-2 % -3 %

-40 %

-4 %

8,0

-0,2

-3,7

-4,0

-5,9

-5 %

-50 %

-6 %

Raízen

Ipiranga

Outras

BR

Branca

BR

Ipiranga

Branca

Outras

Raízen

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 22/12 e 23/12. 2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal. 3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63


44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 01 de 08/01/2013 - DOU de 09/01/2013 - Vigência a partir de 16 de janeiro de 2013

20% Alc. Anidro (1)

UF

80% Gasolina A

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,012 0,970 1,012 1,012 0,970 0,970 1,048 1,016 1,048 0,970 1,048 1,048 1,016 1,012 0,970 0,970 0,970 0,980 1,016 0,970 1,012 1,012 0,980 0,980 0,970 1,016 1,012

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,230 1,168 1,230 1,230 1,168 1,168 1,321 1,234 1,321 1,168 1,321 1,321 1,234 1,230 1,168 1,168 1,168 1,255 1,234 1,168 1,230 1,230 1,255 1,255 1,168 1,234 1,230

0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133

0,346 0,326 0,342 0,341 0,331 0,331 0,278 0,284 0,276 0,334 0,292 0,280 0,278 0,338 0,328 0,328 0,332 0,279 0,278 0,328 0,345 0,347 0,296 0,282 0,328 0,276 0,278

80% CIDE

80% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209

0,784 0,751 0,731 0,675 0,779 0,744 0,714 0,775 0,812 0,757 0,753 0,708 0,786 0,799 0,719 0,746 0,664 0,790 0,904 0,717 0,735 0,723 0,702 0,695 0,742 0,650 0,743

2,351 2,256 2,294 2,237 2,290 2,255 2,249 2,286 2,345 2,270 2,303 2,245 2,290 2,358 2,227 2,254 2,176 2,258 2,408 2,225 2,301 2,291 2,187 2,167 2,250 2,152 2,242

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

95% CIDE

95% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,438 0,360 0,376 0,372 0,372 0,357 0,258 0,248 0,289 0,349 0,410 0,357 0,315 0,385 0,355 0,363 0,364 0,258 0,282 0,328 0,393 0,417 0,252 0,263 0,370 0,264 0,281

1,941 1,801 1,880 1,876 1,813 1,798 1,852 1,756 1,883 1,790 2,004 1,952 1,822 1,889 1,796 1,804 1,805 1,787 1,790 1,769 1,896 1,921 1,781 1,791 1,811 1,772 1,784

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete. Nota (2): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

Preço de Pauta (2) 3,136 2,780 2,925 2,700 2,886 2,757 2,854 2,872 2,798 2,802 3,013 2,831 2,910 2,852 2,664 2,763 2,656 2,820 2,916 2,655 2,940 2,890 2,807 2,780 2,748 2,602 2,970

Preço de Pauta (1) 2,574 2,119 2,212 2,190 2,186 2,100 2,150 2,071 2,139 2,051 2,409 2,102 2,100 2,265 2,089 2,136 2,143 2,150 2,172 1,929 2,310 2,455 2,101 2,190 2,176 2,200 2,080


TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

BR 2,325 1,949 N/D

Manaus (AM)

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

2,485 2,140 1,405

Gasolina Diesel Etanol

2,395 2,012 1,726

Gasolina Diesel Etanol

2,417 1,986 1,551

Gasolina Diesel Etanol

2,323 1,824 1,660

Menor

Maior

Gasolina Diesel Etanol

2,287 1,989 2,055

2,515 2,176 2,469

IPP

Raízen 2,445 2,540 2,006 2,130 2,050 2,180

2,484 2,047 2,183

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D IPP

2,400 2,062 N/D

2,402 2,062 N/D

Raízen 2,464 2,542 2,023 2,059 2,056 2,156

2,589 2,049 2,157

2,470 2,059 N/D

2,669 2,310 2,433

Raízen 2,548 2,660 2,145 2,221 2,059 2,059

Equador 2,660 2,684 2,221 2,240 2,231 2,231

2,485 2,165 1,490

Raízen 2,490 2,508 2,180 2,218 1,470 1,543

2,463 2,122 1,453

2,454 2,102 1,837

Taurus 2,335 2,425 2,040 2,105 1,640 1,820

2,417 2,091 1,814

2,519 1,991 1,729

2,359 1,897 1,509

2,402 1,862 1,787

2,330 1,861 1,674

2,426 1,999 2,121

2,312 1,963 2,040

2,390 1,940 2,182

2,268 1,872 2,084

BR

IPP

BR

BR

2,313 1,872 1,850

2,457 2,000 N/D

2,429 2,019 1,999

N/D N/D N/D

Raízen 2,461 2,519 2,002 2,069 2,105 2,105

BR

Porto Alegre (RS)

N/D N/D N/D

N/D

Equador 2,420 2,450 2,000 2,000 N/D N/D

Idaza

Florianópolis (SC)

2,513 2,140 2,080

2,316 1,936 N/D

BR

Campo Grande (MS)

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

2,455 2,029 2,000

2,457 1,999 N/D

Equador 2,400 2,580 1,977 2,040 2,054 2,165

2,479 2,002 2,157

2,457 1,897 N/D

IPP

BR

2,383 2,000 2,141

2,500 2,142 2,033

Curitiba (PR)

Menor

N/D

IPP 2,499 2,129 2,285

2,316 1,949 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

2,357 1,897 N/D

BR

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

2,325 1,949 N/D

2,439 2,018 1,952

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel Etanol

Maior

IPP

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Dezembro 2012

BR 2,561 2,300 1,526 IPP 2,451 2,124 1,890

Raízen 2,380 2,454 1,943 1,997 1,593 1,770

2,444 2,048 1,799

Raízen 2,325 2,438 1,826 1,951 1,604 1,790

2,379 1,977 2,183

Raízen 2,370 2,398 1,982 2,002 2,099 2,099

2,390 1,967 2,241

Raízen 2,294 2,433 1,863 1,995 1,955 2,158

BR

IPP

2,470 2,059 N/D

2,447 2,009 1,707 IPP

IPP

IPP

BR

Maior

BR

Menor

Maior

2,377 1,955 2,063

Raízen 2,286 2,369 1,900 1,953 2,021 2,066

2,332 2,001 2,164

2,284 1,961 2,062

2,450 2,032 2,127

2,317 1,960 1,866

2,440 1,945 2,087

2,383 1,986 2,078

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,279 2,363 1,877 2,011 1,927 2,023

2,315 1,925 1,997

Gasolina Diesel Etanol

2,250 1,980 1,779

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,310 2,441 1,894 1,960 2,026 2,097

Gasolina Diesel Etanol

2,326 1,930 1,925

Gasolina Diesel Etanol

2,381 1,883 1,840

Gasolina Diesel Etanol

2,434 1,901 2,169

Gasolina Diesel Etanol

2,285 1,882 1,929

Gasolina Diesel Etanol

2,248 1,945 1,981

Gasolina Diesel Etanol

2,321 1,940 1,969

Gasolina Diesel Etanol

2,306 1,860 1,981

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

Maceió (AL)

Raízen 2,333 2,420 1,939 2,065 1,953 2,114

2,456 1,986 2,084

Raízen 2,370 2,422 1,861 1,945 1,942 2,041

2,315 1,925 1,997

2,270 1,896 1,910

Raízen 2,309 2,355 2,000 2,052 1,944 2,025

2,293 1,920 1,866

IPP

Ello

BR

IPP

2,488 2,008 2,076

Raízen 2,364 2,446 1,970 1,981 2,079 2,186

2,290 1,839 N/D

2,434 1,922 1,931

2,271 1,787 1,785

2,494 1,927 2,269

2,451 1,894 2,061

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,400 2,622 1,845 1,959 1,600 2,143

2,340 1,839 1,605

Gasolina Diesel Etanol

2,308 1,959 1,679

Gasolina Diesel Etanol

2,150 1,787 1,427

Gasolina Diesel Etanol

2,307 1,935 1,820

Salvador (BA)

Vitória (ES)

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,295 1,839 N/D

2,503 1,933 2,231

Raízen 2,443 2,502 1,904 1,915 2,020 2,227

2,609 1,940 2,080

2,361 1,847 1,715

2,491 2,080 1,923

Raízen 2,300 2,514 1,997 2,174 1,705 1,907

2,399 1,870 1,707

2,367 2,039 1,735

2,111 1,660 1,443

2,410 1,969 1,887

Raízen 2,389 2,412 1,937 1,937 1,851 1,884

BR

BR

IPP

Total

Raízen 2,260 2,442 1,770 1,994 1,869 2,194

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,439 1,945 2,150

2,452 1,937 2,081

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,412 1,998 1,934 BR

2,312 1,851 1,950

BR

2,315 1,868 1,910

2,346 1,946 2,051 BR

2,579 1,917 2,172

Aracaju (SE)

2,327 1,914 1,966

2,369 2,057 2,060

BR

2,275 1,985 1,880

IPP 2,327 1,914 1,966

Raizen 2,296 2,373 1,958 2,015 2,061 2,145

IPP

Total

Maior

2,320 1,961 2,062

BR

João Pessoa (PB)

Recife (PE)

IPP

Menor

IPP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

BR

BR

2,338 1,945 1,724

2,658 1,938 2,188 IPP 2,544 2,105 1,895

Raízen 2,128 2,350 1,785 2,036 1,403 1,740 2,339 1,962 1,826

IPP

2,399 1,984 1,843

Combustíveis & Conveniência • 65


44 CRÔNICA

Sem prazo, mas com mágica O verão segue torrando os pampas. Dias de até 47oC baixo ao sol, seguidos de dias de 21oC mesmo ao sol. Um teste duro para os sempre sofridos porto-alegrenses. A cidade, mesmo semi-fechada para o veraneio, segue sua trilha de problemas de movimentação urbana por conta do excesso de veículos e pelas obras nem sempre bem planejadas da Copa. O entusiasmo da parcela pró-Copa do Mundo é enorme. Preveem crescimento acentuado, progresso e riqueza. Os menos otimistas apontam algumas falhas no sistema. Apagões ou apaguinhos de energia elétrica. Soluções que já haviam saído dos planos, por irreais ou por poluidoras, voltam a ser discutidas. Obras que racionalmente já estão atrasadas, e sabidamen-

66 • Combustíveis & Conveniência

te não serão concluídas até o evento, seguem sendo inauguradas e anunciadas. A quimera do metrô de Porto Alegre continua sendo brandida como uma obra maravilhosa para a cidade e tem constantemente sido anunciado que estará pronto para a Copa do Mundo. Claro que não existe outro assunto nos noticiários e nos papos de boteco. Alguns dos nossos comunicadores se tornaram vendedores de ilusões e fazem da Copa seu apanágio. - Está tudo andando. Em 2014 entramos para o primeiro mundo.  - Como assim?  - Teremos metrô por toda a cidade. Poderemos ir do aeroporto a qualquer lugar da cidade por via subterrânea. - Será? - Claro. - Mas só temos mais um ano e meio para construir isso. E ainda não há nem o projeto definitivo. - Ora. Para que projeto? A presidenta mandou fazer o metrô e ele será feito. - Quantos anos levou esticar uma linha de superfície de sete quilômetros do trem? - Uns dez anos.  - E como irão fazer em um ano e meio duas dezenas de quilômetros de subterrâneo? - Vontade política. Era só o que sempre faltou. Mesmo o sempre otimista Tio Marciano faz cara de preocupação. Uma coisa é confiança e desejo, outra coisa é a viabilização.  O Doutor racionaliza: - Será que será feito com atraso? Mas, pelo menos feito? Tio Marciano conta nos dedos os meses, faz outros cálculos complicados e parece cada vez menos esperançoso. - Tomara que a presidenta seja mesmo mágica.


Revista Combustíveis & Conveniência  

Edição 113 - Fevereiro de 2013

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you