Seminário Regional sobre Reformas dos Sistemas de Pensão na América Latina
É preciso coerência com a realidade econômica e com os mercados de trabalho. No Chile, o tema das garantias está mostrando ser mais importante do que o que havia sido previsto inicialmente. Além disso, é preciso transparência na gestão e na administração. Existem alternativas. Há várias estratégias possíveis de seguir. Alguns países simplesmente se limitaram a revisar sua regra do sistema antigo e não fizeram uma reforma tão radical como a chilena. Há outros que estão desenvolvendo um sistema misto. Outros ainda estão incentivando a mudança com um custo mínimo e não pagando um bônus de reconhecimento tão alto como o chileno. E, finalmente, hoje em dia - e por isso foram convidados Edward Palmer e Louise Fox - quer se conhecer um pouco o que poderia ser um passo intermediário, que seria o sistema nocional, que é um sistema de repartição sob a base de um critério de contas individuais, com capitalização e regra de reajuste acordados, que dá solvência ao sistema, e eventualmente avançar para um sistema complementar ou financeiro. Para concluir, nossa mensagem é que no tema das aposentadorias tem de ficar incluída uma espécie de pacto fiscal, no sentido em que a solvência fiscal é necessária tanto para a operação como para a transformação dos sistemas de pensões. Por exemplo, se o Chile não tivesse feito um superávit fiscal, hoje grande parte dos fundos estariam investidos em títulos da dívida do governo para poder pagar as aposentadorias. Estaria fazendo tipo um loop através do setor financeiro para financiá-las, quase como se fosse um mecanismo de repartição. A última recomendação é que a transparência da situação fiscal e suas implicações intergeracionais devem guiar a busca de reformas idôneas e viáveis. Nosso papel foi ver esses elementos, que nem sempre foram devidamente informados por quem está fazendo a reforma, dar apoio para que esse processo seja o mais transparente possível, e favorecer a governabilidade de um processo de reforma de sistema previdenciário.
65