“Uma parte dos investimentos deverá financiar obras de infra-estrutura e projetos produtivos” Cláudio Moroni, presidente da Administración Nacional de la Seguridad Social
Desde a crise de 2001, os fundos de pensão perderam grande parte de seus rendimentos com a desvalorização dos títulos da dívida pública. Esses novos contribuintes representaram em 2007 um reforço para os cofres públicos de US$ 2,5 bilhões. Isso significa que um terço dos US$ 8,3 bilhões que garantiram o cumprimento da meta de superávit primário de 3,2% do PIB argentino saiu dos cofres da Administración Nacional de la Seguridad Social (Anses), o INSS argentino. A Anses anunciou um superávit de 18 bilhões de pesos e a criação de um fundo de investimentos (o Fondo de Respaldo) com capital de 20 bilhões de pesos. A intenção do governo de Cristina Kirchner é repatriar boa parte do capital exposto no mercado financeiro internacional, Brasil inclusive. Os recursos da Previdência pública, segundo o novo presidente da Anses, Cláudio Moroni, serão aplicados no crescimento do país. “Nossa idéia é que esse menu de investimentos tenha características muito similares às das administradoras privadas, com percentuais mínimos e máximos de investimentos. Também uma parte dos investimentos deverá financiar obras de infra-estrutura e projetos produtivos”, afirmou Moroni. A garantia de uma aposentadoria mínima independentemente de quanto tenha contribuído ao longo da vida laboral é a maior vantagem oferecida a quem contribui para o sistema estatal. O desconto, após esta reforma Kirchner, passou a ser igual: 11% do salário (antes as administradoras privadas cobravam 7%). O montante dos que retornaram à previdência pública representa 20% do mercado privado. Isso significa que Estado (47%) e setor privado (53%) passaram a dividir o bolo quase em pé de igualdade. A primeira conseqüência da reforma tem sido, no entanto, uma maior concentração do setor privado. Desde o ano passado, as fusões e aquisições passaram a ser constantes no segmento. Como a nova reforma prevê que a cada cinco anos os contribuintes podem fazer a opção de transferência, o mercado está agora se
reestruturando para chegar a 2012 com alguma capacidade de sedução. Mas a conjuntura econômica e a crise nos Estados Unidos dificultam as coisas.
Somadas, poderão vencer O ambiente de tendência de redução dos juros – num longo prazo – nos países emergentes é outro entrave para as administradoras privadas argentinas garantirem o rendimento necessário e obrigatório por lei. A saída tem sido somar forças. O último grande anúncio foi a união da ProRenta com a Unidos. Agora, somam 5% do mercado e passam à frente da Futura e da Previsol. Com esta fusão, o sistema privado argentino reúne agora apenas 10 companhias com quase 14 milhões de filiados. No início do processo de privatização, em 1994, havia 24 administradoras privadas. Como as empresas só podem crescer captando filiados entre aqueles que estreiam no mercado de trabalho, novos processos de fusão e aquisição já são esperados para os próximos anos. A Anses também tem pela frente alguns entraves para ampliar sua atuação e a consolidação da Previdência estatal. Nos próximos meses, a Anses deve dizer aos seus novos contribuintes qual será a política de ajuste das aposentadorias (o ajuste não foi definido no orçamento de 2008) e se haverá o reconhecimento de alguma retroatividade para os aposentados que receberam reajustes menores no passado (a Corte Suprema determinou um percentual maior). Resta saber como se equilibrará o sistema com novas aposentadorias e novos passivos judiciais. Sem responder a essas questões, dificilmente Cristina Kirchner poderá seguir o exemplo chileno. PN
Previdência Nacional 47