__MAIN_TEXT__

Page 1

RELATÓRIOANUALDE INFORMAÇÕES2014


Cachoeira da Fumaรงa - Alegre / ES Foto: Tadeu Bianconi para SETUR/ES


ÍNDICE 3

Apresentação

40

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS

4

Mensagem da Diretoria

42

Análise do Cenário Econômico

6

A FUNDAÇÃO

43

Evolução dos Recursos do Plano de Gestão Administrativa

7

Quem Somos

44

Evolução dos Recursos do Plano de Benefícios

9

O Plano PREVES SE

45

Evolução dos Recursos Consolidados

10

Benefícios de Risco

46

Resumo dos Investimentos

11

Governança Corporativa

47

Alocação de Recursos

14

Estrutura Organizacional

50

RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

16

PREVES EM NÚMEROS

56

ANEXO I - Relatório dos Auditores Independentes

17

Dados Atuariais

60

ANEXO II - Parecer do Conselho Deliberativo

18

Evolução do Número de Participantes

62

ANEXO III - Parecer do Conselho Fiscal

19

Perl dos Participantes

64

ANEXO IV - Parecer Atuarial

19

Distribuição dos participantes nas categorias do Plano

20

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

21

Balanço Patrimonial Consolidado

22

Demonstração da Mutação do Patrimônio Social

23

Demonstração da Mutação do Ativo Líquido por Plano de Benefícios

24

Demonstração do Ativo Líquido por Plano de Benefício

25

Demonstração do Plano de Gestão Administrativa

26

Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios

28

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

02


APRESENTAÇÃO Este material foi desenvolvido pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo - PREVES, em atendimento aos princípios de transparência previstos nas Resoluções CGPC nº 23/2006 e CNPC nº 02/2011 do Ministério da Previdência Complementar.

03

Foto: Convento da Penha/ Tadeu Bianconi/SETUR


MENSAGEM DA DIRETORIA Este é o primeiro Relatório Anual de Informações da

Com este material você poderá observar o desenvolvimento

Fundação de Previdência Complementar do Estado do

da PREVES no ano de 2014 e as diretrizes para o ano de 2015.

Espírito Santo - PREVES, instituída para que você tenha uma reserva nanceira ainda melhor em sua aposentadoria.

Os resultados conquistados durante este ano, rmam o compromisso por nós assumido em proporcionar esta

Pensar em seu futuro é nossa responsabilidade, por isso,

oportunidade.

estamos empenhados em oferecer uma previdência complementar sólida, rentável e sustentável aos nossos

Obrigado por acreditar na PREVES e parabéns por se

participantes e assistidos, respeitando acima de tudo a

preocupar com seu amanhã.

conança em nós depositada. PREVES - Aqui começa o seu futuro. Em fevereiro de 2015 completamos um ano de funcionamento, acompanhando a evolução da previdência complementar no país.

Alexandre Wernersbach Neves

Gil Pimentel de Azeredo

Diretor - Presidente

Diretor de Investimentos

04


Dunas de ItaĂşnas / ES Foto: Tadeu Bianconi para SETUR/ES


RELATÓRIOANUALDE INFORMAÇÕES2014

A FUNDAÇÃO

06


QUEM SOMOS A Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo PREVES, foi criada por meio do Decreto 3.395-R, de 25 de setembro de 2013, publicado no Diário Ocial dos Poderes do Estado do Espírito Santo, em 26 de setembro de 2013. A Fundação iniciou suas atividades em 5 de fevereiro de 2014, conforme Portaria MPS/PREVIC/DITEC nº 43, 4 de fevereiro de 2014.

É uma entidade fechada de previdência complementar, constituída sob forma de Fundação, sem ns lucrativos,

de natureza pública e

personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, nanceira e gerencial.

A PREVES tem a nalidade de administrar e executar planos de benefícios de previdência complementar.

A PREVES é regida pelo Estatuto Social, aprovado pela PREVIC, e sua estrutura organizacional é composta pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, nos moldes das Leis Complementares 108 e 109, ambas de 2001.

Foto: Mongeral Aegon / Shutterstock

07


QUEM SOMOS A PREVES é uma fundação que possui personalidade, imagem e cultura própria.

Aqui estão prossionais com características e habilidades diferentes, que se complementam em busca de um objetivo comum, a satisfação de nossos participantes e assistitos.

Em conjunto, denimos nossos Valores, Missão e nossa Visão. Elementos que fazem parte de nosso jeito de ser, expressam a nossa maneira de pensar e orientam a nossa forma de agir.

A prática destes elementos é que garantirão uma PREVES cada vez mais vitoriosa.

VISÃO: Ser a referência nacional em gestão de previdência complementar.

MISSÃO: Gerir de forma transparente, responsável e eciente os recursos previdenciários, garantindo um serviço de

excelência e uma

comunicação objetiva com os participantes, assistidos e patrocinadores, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

VALORES: Ética, Comprometimento, Credibilidade, Transparência e Responsabilidade Social. Foto: Mongeral Aegon / Shutterstock

08


O PLANO PREVES SE É o nome dado ao Plano de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo. É destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Executivo, incluídas as autarquias e fundações públicas, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública (patrocinadores).

O Plano PREVES SE é do tipo Contribuição Denida (CD), isto é, aquele cujos benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo acumulado da reserva individual mantida em favor do participante, inclusive na fase do recebimento de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

Com a adesão ao plano você tem a possibilidade de formar uma aposentadoria complementar à aposentadoria do IPAJM (RPPS), objetivando a manutenção da sua situação nanceira quando não estiver mais na ativa. Lembre-se de que, a partir da data da aprovação do Plano de Benefícios pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC , o valor das aposentadorias e pensões por morte, para os servidores ingressos no Estado do Espírito Santo a partir de 5 de fevereiro de 2014, concedidas pelo IPAJM estão limitadas ao teto do INSS (RGPS).

Foto: Mongeral Aegon / Shutterstock

09


BENEFÍCIOS DE RISCO Além do benefício de aposentadoria, os inscritos na PREVES também podem optar por uma segurança extra: os benefícios de risco em caso de morte ou invalidez. A cobertura de tas benefícios é realizada pela seguradora Mongeral Aegon e já foram contratados por mais de 700 participantes. A adesão aos Benefícios de Risco signica uma garantia adicional para o servidor e sua família na ocorrência de algum imprevisto.

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que a cada 100 pessoas que recebem benefícios previdenciários, somente 50% são referentes à aposentadoria normal por tempo de contribuição ou idade. Os outros 50% são divididos entre aposentadorias por invalidez ou benefícios de pensão por morte.

Os benefícios de risco podem ser contratados de forma individual, com opções de planos adequados ao perl dos participantes.

Mongeral Aegon A Mongeral Aegon, parceira estratégica da fundação para administração dos benefícios de risco, é uma das 10 maiores seguradoras independentes do país e um dos 10 maiores grupos de seguros e previdência do mundo, com atuação em 20 países.

Foto: Mongeral Aegon / Shutterstock

10


GOVERNANÇA CORPORATIVA |Gestão 2014 CONSELHO DELIBERATIVO

Ÿ

Aprovar as demonstrações contábeis, atuariais, nanceiras, de

Orgão máximo da estrutura organizacional , é responsável pela denição

benefícios e das contas da Diretoria Executiva, após a devida

da política geral de administração da PREVES e dos seus planos de

apreciação por parte do Conselho Fiscal.

benefícios e sua ação será exercida por meio de estabelecimento de diretrizes e normas gerais de organização, funcionamento, administração

COMPOSIÇÃO

e operação.

Titular: Maria Leila Casagrande - EXECUTIVO Suplente: Charles Dias de Almeida - EXECUTIVO

CERTIFICAÇÃO A maior parte do Conselho Deliberativo são certicados pela CPA-10 da

Titular: Sandra Helena Bellon - EXECUTIVO

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de

Suplente: Dângela Maria Bertoldi Volkers - EXECUTIVO

Capitais - AMBIMA. Titular: Janaina do Nascimento Valois - ALES ATRIBUIÇÕES

Suplente: Ana Claudia Fernandes Pim - ALES

Dentre as diversas atribuições do Conselho Deliberativo, podemos elencar as seguintes: Ÿ

Aprovar as propostas de alterações do Estatuto e dos Regulamentos

Titular: Rodrigo Francisco Teixeira de Miranda - ALES Suplente: Thiago Zambon Machado - ALES

dos Planos de Benefícios, bem como a implantação e a extinção deles

Ÿ

e a retirada de patrocinador;

Titular: Adriano Vieira Spessimili - TJES

Estabelecer, anualmente e antes do início do exercício, a política e

Suplente: Maria Elysa Gonçalves de Souza - TJES

gestão de investimentos, plano de aplicação de recursos e políticas de

Ÿ

11

alçada da Fundação, para cada um dos seus Planos de Benefícios,

Titular: José Adriano Pereira - TJES

mediante proposta da Diretoria Executiva;

Suplente: Cintia Varejão Ribeiro de Freitas - TJES

Denir e aprovar a política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios;


GOVERNANÇA CORPORATIVA |Gestão 2014 CONSELHO FISCAL

Ÿ

Examinar as demonstrações contábeis, atuariais, nanceiras e de

Orgão responsável pela scalização e pelo controle interno das

benefícios anuais da Fundação e sobre as contas da Diretoria-

atividades da Fundação.

Executiva, emitindo parecer e encaminhar ao Conselho Deliberativo; Ÿ

Exercer o controle interno, apontar irregularidades e sugerir medidas

COMPOSIÇÃO

saneadoras, consubstanciadas por intermédio de recomendações a

Titular: Miriam de Lourdes Vargas Grazina - MPES

serem encaminhadas ao Conselho Deliberativo;

Suplente: Gabriela Gava Freitas de Medeiros - MPES

Ÿ

Zelar pelo el cumprimento da legislação e regulamentação pertinente, do Estatuto Social e das demais normas da Fundação e

Titular: Luciano da Costa Barreto - MPES

pela correta atuação dos órgãos da administração, diligenciando

Suplente: Bruno Araújo Guimarães - MPES

para que cumpram todas as suas funções estatutárias; Ÿ

Comunicar ao Conselho Deliberativo fatos relevantes que apurar no

Titular: Eduardo Givago Coelho Machado - TCES

exercício de suas atribuições, como também as eventuais

Suplente: João Luiz Cotta Lovatti - TCES

irregularidades apuradas, recomendando, se cabível, medidas saneadoras;

Titular: Ricardo Cassa Monteiro - TCES

Ÿ

Lavrar as atas e reduzir a termos os resultados dos exames procedidos.

Suplente: Adriane Regina Guimarães dos Santos - TCES

ATRIBUIÇÕES Dentre as diversas atribuições do Conselho Fiscal, podemos elencar as seguintes: Ÿ

Examinar as demonstrações contábeis mensais da Fundação, manifestando-se por meio de Parecer circunstanciado, contendo as conclusões dos exames efetuados;

12


GOVERNANÇA CORPORATIVA |Gestão 2014 DIRETORIA EXECUTIVA Orgão de administração e gestão da PREVES, é responsável pela

Diretor de Investimentos: Gil Pimentel de Azeredo

execução das diretrizes e da política de administração estabelecidas

Natural de Vila Velha, desempenhou o cargo de Gerente de

pelo Conselho Deliberativo.

Investimentos na Fundação Banestes de Seguridade Social, onde acumulou experiência em previdência complementar por quase 10

COMPOSIÇÃO

anos. Entre 2009 e 2012 participou do Comitê de Investimentos da

Diretor Presidente: Alexandre Wernersbach Neves

Banestes Seguros.

Ÿ

Ÿ

Ÿ

Ÿ

Administrador formado pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC - Belo Horizonte);

Atualmente é servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Espírito

Especialista em Gestão Financeira pelo Instituto Brasileiro de Mercado

Santo na função de Analista Administrativo – Economia, cedido pelo

de Capitais (IBMEC - Rio de Janeiro);

mesmo para atuar como Diretor de Investimentos da PREVES.

Mestre em Administração Estratégica com ênfase em Finanças e Contabilidade pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG - Belo

Formado em Ciências Econômicas pela universidade Federal d Espírito

Horizonte);

Santo e pós-graduado em Controladoria e Finanças pela FUCAPE, possui

Atuou como Diretor Administrativo-nanceiro da Companhia de

certicação ANBIMA – CPA-20, diploma de Gestor Previdenciário pela

Desenvolvimento de Vitória – CDV, Diretor Técnico do Instituto de

ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão),

Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM e Gestor

e certicação de Agente de Investimento.

do Projeto da Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo na qualidade de Assessor Especial da Secretaria de Estado de Governo. Ÿ

Ocupa uma cadeira como Conselheiro do Conselho Nacional de Dirigentes de Regime Próprio de Previdência Social – CONAPREV.

Ÿ

13

Na PREVES, também responde como Diretor Administrativo e Previdenciário.


PREVES | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL QUADRO DE PESSOAL

representante no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios

Em dezembro de 2014, a PREVES tinha em seu quadro de pessoal 7

de Previdência Social - CONAPREV. Uma entidade associativa civil, sem

funcionários, distribuídos da seguinte forma:

ns lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades

Ÿ

2 Funcionários para assuntos Administrativos/Financeiros;

responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social -

Ÿ

1 Funcionário para assuntos Contábeis;

RPPS da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes

Ÿ

1 Funcionário para assuntos de Previdência;

dos municípios.

Ÿ

1 Funcionário para assuntos de Tecnologia da Informação;

desenvolvimento harmônico e integrado dos Regimes Próprios de

Ÿ

1 Funcionário para assuntos Jurídicos ;

Previdência Social, bem como a permanente articulação entre o

Ÿ

1 Funcionário para assuntos de Comunicação.

Ministério da Previdência Social e os órgãos ou entidades gestores de

Tem por nalidades essenciais promover o

previdência. CAPACITAÇÃO Para o aprimoramento das competências dos seus servidores, a PREVES

ORGANOGRAMA

estimulou a participação em diversos cursos de capacitação. Entre eles

Conselho Deliberativo

destacam-se: Ÿ

Curso de “Formação de Pregoeiro em Pregão Eletrônico”;

Ÿ

Curso de “Formalização dos Processos Administrativos”;

Ÿ

Curso de “Licitações Públicas”;

Ÿ

Curso de “Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar”;

Ÿ

Congresso ABRAPP - Seminário de Investimentos.

Conselho Fiscal

Diretoria Executiva

Assessorias da Presidência

Diretor Presidente

Diretoria de Administração

Diretoria de Seguridade

AGREGANDO VALORES A PREVES buscando as melhores práticas em Previdência Complementar e a troca de experiência com outros fundos de pensão, possui um

Diretoria de Investimentos

14


Instrumento musical Casaca Foto: Tadeu Bianconi para SETUR/ES


RELATÓRIOANUALDE INFORMAÇÕES2014

PREVES EM NÚMEROS

16


DADOS ATUARIAIS Anualmente, no encerramento do exercício, é realizado a avaliação atuarial do plano previdenciário administrado pela PREVES.

A avaliação atuarial trata de estudos atuariais sobre o plano de benefício a m de analisar o nível de reservas e a situação nanceira atuarial.

O estudo, conforme previsto no artigo 18 da Lei Complementar 109/2001, também tem como objetivo dimensionar os valores de reservas para estabelecer o Plano Anual de Custeio¹.

1. Plano Anual de Custeio: documento elaborado por atuário, aprovado pelo Conselho Deliberativo . Observa premissas, regimes nanceiros e métodos de nanciamento previstos na legislação e designa o uxo de contribuições necessárias ao sustento dos benefícios previstos, a m de manter o equilíbrio dos planos Foto: Mongeral Aegon / Shutterstock

17


EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE PARTICIPANTES

(Referência 2014)

900 Em dezembro, antecipando a alteração do teto do RGPS que acontece anualmente em meados de janeiro, foi feito internamente um levantamento dos participantes ativos que poderiam sofrer reajuste no valor de seus salários de participação e consequentemente mudar para participantes ativos facultativos. Como a mudança aumentaria a contribuição desses participantes à PREVES, alguns resolveram efetuar o cancelamento de sua participação.

800

806

808 773

700

701 643

600 558

500 483 433

400 300 243

200 100 0

7

58

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

18


PERFIL DOS PARTICIPANTES

DISTRIBUIÇÃO DOS PARTICIPANTES NAS CATEGORIAS DO PLANO

40% 48%

52%

60%

384 MULHERES

389

FACULTATIVOS

ATIVOS

HOMENS

TOTAL : 773 participantes

Participante Ativo: servidor público com remuneração básica superior ao teto do RGPS, com a contrapartida do patrocinador. Participante Ativo Facultativo: servidor público com remuneração básica igual ou inferior ao teto do RGPS, sem a contrapartida do patrocinador.

19


RELATÓRIOANUALDE INFORMAÇÕES2014

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

20


BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO | Referência Dez/2014

(R$ mil)

(R$ mil) ATIVO

É a demonstração que evidencia a posição patrimonial e nanceira da Entidade. Ativo¹: é o valor que a PREVES tem para gestão dos planos e que compreende os bens e direitos da Entidade. Passivo: se refere às obrigações, como o pagamento de benefícios e terceiros.

DISPONÍVEL

REALIZÁVEL Gestão Administrativa

328

-

22.668 119

Investimentos

22.548

Títulos Públicos

16.123 6.424

PERMANENTE

148

Imobilizado

148

TOTAL DO ATIVO

21

EXERCÍCIO ANTERIOR

PASSIVO

EXERCÍCIO ATUAL

EXIGÍVEL OPERACIONAL Gestão Previdencial

Fundos de Investimento

1. Para entender melhor as Informações Contábeis, consulte as Notas Explicativas anexas. Fonte: As explicações dos termos contábeis foram feitas com base na cartilha “Entendendo as Demonstrações Contábeis do seu Plano de Aposentadoria”, produzida pela Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (ANCEP), em parceria com a Abrapp.

EXERCÍCIO ATUAL

23.144

-

Gestão Administrativa Investimentos

21.282 8 20.943 329

PATRIMÔNIO SOCIAL

1.862

Patrimônio de Cobertura do Plano

1.862

Provisões Matemáticas

1.862

Benefícios a Conceder

1.862

TOTAL DO ATIVO

23.144

EXERCÍCIO ANTERIOR

-


DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL Referência Dez/2014 (R$ mil)

DESCRIÇÃO

Demonstração da Mutação do Patrimônio Social: mostra as mudanças ocorridas no patrimônio da fundação.

A) PATRIMÔNIO SOCIAL - INÍCIO DO EXERCÍCIO

EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO ANTERIOR

-

-

Patrimônio Social – início do exercício: são os recursos que a fundação possuía para cumprir suas obrigações. Como as atividades foram iniciadas em 2014, os saldos iniciais estão zerados.

1 . ADIÇÕES

3.617

(+) Contribuições Previdenciais

1.824

Adições: são os recursos recebidos durante o ano.

(+) Receitas Administrativas

Destinações: Benefícios pagos e saídas do Plano Previdencial para Custeio do Plano de Gestão Administrativa. Acréscimos / Decréscimos: resultado das adições e destinações ocorridas no patrimônio. Patrimônio Social – nal do exercício: são os recursos que a entidade dispõem no nal do período analisado para cumprir suas obrigações.

(+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Previdencial

(+) Resultado Positivo dos Investimentos - GestãoAdministrativa

38 139 1.615

2 . DESTINAÇÕES

-1.755

(-) Despesas Administrativas

-1.755

3 . ACRÉSCIMO/DECRÉSCIMO NO PATRIMÔNIO SOCIAL (1+2)

1.862

(+/-) Provisões Matemáticas

1.862

B) PATRIMÔNIO SOCIAL - FINAL DO EXERCÍCIO (A + 3)

1.862

22


DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS | Referência Dez/2014 (R$ mil)

Demonstração da Mutação do Ativo Líquido por Plano de Benefícios: apresenta as mudanças no Ativo Líquido (montante para pagamento dos benefícios) do plano. Ativo Líquido – Início do exercício: valor disponível para pagamento dos benefícios prometidos, no início de cada ano. Adições: valores recebidos para pagamento dos benefícios.

DESCRIÇÃO

A) ATIVO LÍQUIDO - INÍCIO DO EXERCÍCIO

EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO ANTERIOR

-

-

1 . ADIÇÕES

2.000

(+) Contribuições

1.962

(+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Previdencial

38

2 . DESTINAÇÕES

-137

Custeio Administrativo

-137

Destinações: benefícios pagos. Acréscimos / Decréscimos: aumento ou diminuição do montante dos recursos. Ativo Líquido – Final do exercício: valor disponível para pagamento dos benefícios no nal do exercício.

23

3 . ACRÉSCIMO/DECRÉSCIMO NO ATIVO LÍQUIDO (1+2)

1.862

(+/-) Provisões Matemáticas

1.862

B) ATIVO LÍQUIDO - FINAL DO EXERCÍCIO (A + 3)

1.862


DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIO Referência Dez/2014 (R$ mil)

Demonstrações do Ativo Líquido Por Plano de Benefícios: são demonstrações que explicam o futuro da aposentadoria dos participantes do plano.

DESCRIÇÃO

Ativos: valor que o plano dispõe para pagar os compromissos assumidos.

DISPONÍVEL

Obrigações: pagamentos imediatos e futuros do plano. Fundos não previdenciais: valores para pagamento das despesas administrativas. Ativo Líquido: montante para pagamento dos benefícios do plano.

1 . ATIVOS

EXERCÍCIO ATUAL 2.200 293

INVESTIMENTO

1.907

Títulos Públicos

1.364

Fundos de Investimento

543

2 . OBRIGAÇÕES

338

Operacional

338

3 . FUNDOS NÃO PREVIDENCIAIS 4 . RESULTADOS A REALIZAR

-

5 . ATIVO LÍQUIDO (1 - 2 - 3 - 4)

1.862

Provisões Matemáticas

1.862

EXERCÍCIO ANTERIOR

-

24


DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (Consolidada) Referência Dez/2014 (R$ mil)

DESCRIÇÃO

EXERCÍCIO ATUAL

A) FUNDO ADMINISTRATIVO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Demonstração do Plano de Gestão Administrativa: apresenta o fundo administrativo e as receitas e despesas administrativas. Fundo Administrativo do exercício anterior: valor do fundo administrativo no início do exercício. Custeio da Gestão Administrativa: valores recebidos pela fundação para pagamento das despesas administrativas.

1 . CUSTEIO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.754

1.1 Receitas

1.754

Custeio Administrativo da Gestão Previdencial Resultado Positivo dos Investimentos Outras Receitas

Sobra /insuciência da gestão administrativa: diferença entre as receitas e as despesas. Constitui ção/reversão do fundo administrativo: diminuição/aumento do fundo administrativo. Fundo Administrativo do exercício atual: valor do fundo no nal do exercício.

2

2.1 Administração Previdencial

1.350

Pessoal e Encargos Treinamentos/Congressos e Seminários

Serviços de Terceiros

Tributos

453 15 3 31 802 46

2.2 Administração dos Investimentos

396

Pessoal e Encargos

326

Treinamentos/Congressos e Seminários

4

Serviços de Terceiros

13

Despesas Gerais

45

Tributos

8

2.3 Outras Despesas

8

3 . RESULTADO NEGATIVO DOS INVESTIMENTOS 4 . SOBRA/INSUFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (1-2-3) 5 . CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE FUNDO ADMINISTRATIVO 6 . OPERAÇÕES TRANSITÓRIAS B) FUNDO ADMINISTRATIVO DO EXERCÍCIO ATUAL (A+5+6)

25

1.615

1.754

Despesas Gerais

Resultado Negativo dos Investimentos: resultado das aplicações dos recursos do fundo administrativo.

137

2 . DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Viagens e Estadias

Despesas Administrativas: valores gastos para administração dos planos.

-

-

EXERCÍCIO ANTERIOR

-


DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS Referência Dez/2014 (R$ mil)

Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios: apresenta os valores das obrigações (presentes e futuras) do plano. Provisões Matemáticas: são os valores comprometidos com os pagamentos de benefícios.

DESCRIÇÃO

EXERCÍCIO ATUAL

PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO (1+2+3+4+5)

2.200

1 . PROVISÕES MATEMÁTICAS

1.862

1.2 Benefícios a Conceder

1.862

Contribuição Denida

1.862

Saldo de Contas - Parcela Patrocinadores Saldo de Contas - Parcela Participantes

2 . EQUILÍBRIO TÉCNICO 3 . FUNDOS 4 . EXIGÍVEL OPERACIONAL 4.1 Gestão Previdencial 4.2 Investimentos - Gestão Previdencial

5 . EXIGÍVEL CONTINGENCIAL

576 1.285

338 8 327

-

EXERCÍCIO ANTERIOR

-

26


O Frade e a Freira - Itapemirim / ES Foto: Tadeu Bianconi para SETUR/ES


RELATÓRIOANUALDE INFORMAÇÕES2014

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

28


NOTAS EXPLICATIVAS 1.

Contexto Operacional

xadas pela Resolução CMN nº. 3.792, de 24 de setembro de 2009,

A Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo -

publicada no Diário Ocial da União de 28 de setembro de 2009, e suas

PREVES, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 711 de 09 de

alterações.

setembro de 2013 e suas alterações, aprovada pela Portaria nº 43, de 04 de fevereiro de 2014 da PREVIC/DITEC, publicado no Diário Ocial da

A Fundação aplica seus recursos nanceiros integralmente no país e não

União em 05 de fevereiro de 2014, é uma entidade fechada de

distribui lucro ou participações de seus resultados. A escrituração contábil

previdência complementar, sem ns lucrativos, que obedece às normas

é centralizada na sede e está registrada em livros obrigatórios, revestida

expedidas pelo Ministério da Previdência Social – MPS, através do

das formalidades legais, capazes de assegurar sua exatidão.

Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e da Superintendência

O Plano de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo –

Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, e, das resoluções

PREVES SE – está registrado na PREVIC, no Cadastro Nacional de Plano de

especícas do Conselho Monetário Nacional.

Benefício (CNPB), sob o número 2014000311. Sigla do Plano: PREVES SE.

Constituída como pessoa jurídica de direito privado, com a nalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário complementar, estruturados na modalidade de contribuição denida, nos termos das Leis Complementares Federais nºs 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.

Os recursos de que a entidade dispõe para o cumprimento de seus objetivos são representados por contribuições de suas patrocinadoras e seus participantes, bem como rendimentos resultantes das aplicações dessas contribuições. As aplicações nanceiras obedecem às regras

29


NOTAS EXPLICATIVAS 2.

Apresentação das demonstrações contábeis

benefício previdencial) comparativa com o exercício anterior;

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em conformidade com

g) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis consolidadas;

as práticas contábeis em vigor no Brasil e em observância à ITG 2001,

h) Parecer dos Auditores Independentes;

aprovada pela Resolução CFC n° 1.272, de 22 de janeiro de 2010,

i) Parecer do Atuário, relativo a cada plano de benefícios previdencial;

Resolução MPAS/CNPC n° 12, de 19 de agosto de 2013 e Instrução SPC n°

j) Parecer do Conselho Fiscal; e

34, de 24 de setembro de 2009.

k) Manifestação do Conselho Deliberativo com aprovação das Demonstrações Contábeis.

De acordo com o que consta no item 17, ANEXO C - NORMAS GERAIS, da Resolução MPAS/CNPC n° 12, de 19 de agosto de 2013, foram instituídos

As Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2013

para apresentação anual, pelas Entidades Fechadas de Previdência

estão com saldo anterior zerado, visto que o início operacional da PREVES

Complementar - EFPC, os seguintes demonstrativos contábeis, pareceres

deu-se em Janeiro/2014. Pelo mesmo motivo retiramos das

e manifestação, referentes ao exercício social:

Demonstrações Contábeis a coluna demonstrando a variação do

a) Balanço Patrimonial Consolidado comparativo com o exercício

exercício atual em relação ao exercício anterior.

anterior; b) Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS (consolidada) comparativa com o exercício anterior; c) Demonstração do Plano de Gestão Administrativa – DPGA (consolidada) comparativa com o exercício anterior; d) Demonstração do Ativo Líquido – DAL (por plano de benefício previdencial) comparativa com exercício anterior; e) Demonstração da Mutação do Ativo Líquido – DMAL (por plano de benefício previdencial) comparativa com exercício anterior; f) Demonstração das Provisões Técnicas do Plano – DPT (por plano de

30


NOTAS EXPLICATIVAS 3.

Sumário das Principais Práticas Contábeis Adotadas

participante, estando, ainda, xada em 8,5% (oito e meio por cento)

As principais práticas adotadas pela entidade estão em conformidade

sobre a parcela de sua remuneração que exceder o limite máximo de

com o item II – Procedimentos Operacionais, do Anexo A – Normas

benefícios do Regime Geral de Previdência Social, como denida no § 3º

Complementares, da Instrução Normativa MPAS/SPC nº 34, de 24 de

do artigo 25 da Lei Complementar 711/2013 e suas alterações, podendo

setembro de 2009, e são resumidas a seguir:

o participante aumentar facultativamente seu percentual de contribuição, sem contrapartida correspondente do patrocinador.

As adições, contribuições previdenciárias e deduções, pagamento de benefícios, são registradas por regime de competência, assim como as

O Custeio do Plano de Benefícios PREVES SE determina que os

receitas e despesas do PGA, as rendas/variações positivas e as

Participantes Ativos, Participantes Ativos Facultativos e Participantes

deduções/variações negativas da gestão de investimentos.

Autopatrocinados, possam escolher a alíquota de contribuição básica e facultativa, conforme o caso, incidente sobre o salário participação,

Os fundos de investimentos são registrados pelo custo de aquisição,

observado o percentual mínimo xado no referido plano de custeio e no

deduzidos das despesas diretas incorridas, reetidas na cota diária. A

regulamento do plano de benefícios.

mensuração das cotas segue conforme determinação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

O Participante Ativo, o Participante Ativo Facultativo, o Autopatrocinado, o Assistido e o Participante Ativo Facultativo Anterior pode aderir ao

Os registros das despesas administrativas são realizados no Plano de

Aporte Adicional de Invalidez, ou Aporte Adicional de Morte, ou Benefício

Gestão Administrativa – PGA, por meio de sistema de alocações diretas,

de Pecúlio por Morte, que é contratado de forma isolada pela Fundação

combinadas com rateios de despesas comuns à gestão previdencial e

com a companhia seguradora (Mongeral Aegon), e custeado de forma

de investimentos.

individualizada pelo Participante e Patrocinador, este último até o limite previsto no Plano de Custeio, somente gerando direito enquanto vigente

4.

Gestão Previdencial

Para os planos em que seja patrocinador o Estado do Espírito Santo, o

31

valor da contribuição do patrocinador não poderá exceder à do

a contratação.


NOTAS EXPLICATIVAS 4.1.

Contribuições Mensais

conforme o caso, ou mesmo xadas em reais, destinadas a custear os

O PREVES SE é mantido pelas seguintes fontes de receitas (valores de

Benefícios de Risco, de acordo com o Plano Anual de Custeio, limitadas a

contribuições previdenciais normais e facultativas mensais devidas pelos

1% (um por cento) sobre o Salário de Participação. O que exceder o limite

patrocinadores e participantes, entre outras):

de 1% (um por cento) será integralmente custeado pelo participante através de contribuição adicional;

I - Contribuições de Participantes e Assistidos: a) contribuições normais obrigatórias e mensais efetuadas pelos

d) contribuições mensais opcionais dos Participantes Ativos, Participantes

Participantes Ativos, Participantes Ativos Facultativos, Autopatrocinados

Ativos Facultativos, Autopatrocinados, Assistidos ou Participantes Ativos

e Participantes Ativos Facultativos Anteriores, apuradas pela aplicação

Facultativos Anteriores, apuradas pela aplicação de percentual sobre os

de percentual sobre os seus respectivos Salários de Participação, de

respectivos Salários de Participação ou sobre os respectivos benefícios,

acordo com o Plano Anual de Custeio;

conforme o caso, ou mesmo xadas em reais, destinadas a constituir o Fundo de Sobrevivência, de acordo com o Plano Anual de Custeio,

b) contribuições facultativas dos Participantes Ativos, Participantes Ativos

limitadas a 1% (um por cento) sobre o Salário de Participação. Através e

Facultativos, Autopatrocinados, Optantes ou Participantes Ativos

contribuições adicionais o participante poderá destinar recursos ao

Facultativos Anteriores, sem contrapartida do Patrocinador, de caráter

Fundo de Sobrevivência;

voluntário, de periodicidade esporádica, em moeda corrente nacional, com valor denido livremente pelo Participante, observado o limite

e) contribuições mensais dos Participantes Ativos, Participantes Ativos

mínimo de 1% (um por cento) do respectivo Salário de Participação e não

Facultativos, Autopatrocinados, Optantes, Assistidos e dos Participantes

inferior a 1/6 (um sexto) da URPSE;

Ativos Facultativos Anteriores, apuradas pela aplicação de percentual sobre os respectivos Salários de Participação ou sobre as contribuições ou

c) contribuições mensais opcionais dos Participantes Ativos, Participantes

sobre os respectivos benefícios, conforme o caso, destinadas a custear as

Ativos Facultativos, Autopatrocinados, Assistidos ou Participantes Ativos

Despesas Administrativas, de acordo com o Plano Anual de Custeio.

Facultativos Anteriores, apuradas pela aplicação de percentual sobre os respectivos Salários de Participação ou sobre os respectivos benefícios,

32


NOTAS EXPLICATIVAS II - Contribuições de Patrocinadores:

vinculados, destinadas a custear as Despesas Administrativas, de acordo

a) contribuições normais obrigatórias e mensais efetuadas pelos

com o Plano Anual de Custeio, até o limite estabelecido neste

Patrocinadores apuradas pela aplicação de percentual sobre os

Regulamento.

respectivos Salários de Participação dos Participantes Ativos a ele vinculados, de forma paritária, de acordo com o Plano Anual de Custeio,

III - valores recebidos de entidades abertas ou fechadas de previdência

até o limite estabelecido neste Regulamento;

complementar, oriundos do instituto da portabilidade;

b) contribuições mensais efetuadas pelos Patrocinadores, apuradas pela

IV - contribuições a título de Joia para cobertura de benefício de risco ou

aplicação de percentual sobre os respectivos Salários de Participação,

sobrevivência, se com a inscrição do Participante ou de seu Beneciário

conforme o caso, ou mesmo xadas em reais, destinadas a constituir o

resultar desequilíbrio no Plano de Benefício, atuarialmente identicado;

Fundo de Sobrevivência, de acordo com o Plano Anual de Custeio, de forma paritária ao participante e limitada a 1% sobre o Salário de

V - rendimentos das aplicações das contribuições a que se referem os

Participação;

incisos I a IV deste artigo;

c) contribuições mensais efetuadas pelos Patrocinadores, apuradas pela

VI - importâncias equivalentes a um percentual incidente sobre o

aplicação de percentual sobre os respectivos Salários de Participação ou

montante dos recursos garantidores do plano de benefícios e destinadas

sobre os respectivos benefícios, conforme o caso, ou mesmo xadas em

à cobertura das despesas administrativas, observado o Plano Anual de

reais, destinadas a custear os Benefícios de Risco, de acordo com o Plano

Custeio e o limite estabelecido na legislação; e

Anual de Custeio, de forma paritária ao participante e limitada a 1% sobre o Salário de Participação;

VII - outras contribuições que sejam vertidas ao plano, inclusive na forma de contribuições especiais, legados, doações de qualquer natureza, cuja

d) contribuições mensais dos Patrocinadores apuradas pela aplicação de percentual sobre os Salários de Participação ou sobre as contribuições ou sobre os respectivos benefícios dos Participantes Ativos a ele

33

destinação será o Fundo Coletivo.


NOTAS EXPLICATIVAS 5.

Exigível Operacional

Pautados no artigo acima da Lei, provisionamos o valor R$ 842.447,24 pela

O Exigível Operacional está subdividido em Gestão Previdencial, Gestão

atualização da VRTE 2014 calculada pró-rata a título de variação

de Investimentos e Gestão Administrativa, e registra as obrigações

monetária passiva sobre o aporte recebido no ano. Esse valor impactou

decorrentes das operações da Fundação.

também o grupo de despesas administrativas e o saldo do fundo administrativo no ano em questão. Para que o resultado administrativo

No Plano de Gestão Administrativa – PGA estão registrados os

não casse negativo devido a atualização monetária acima

compromissos a pagar, pertinentes a administração do respectivo Plano,

mencionada, reconhecemos como despesa do período apenas o valor

principalmente no que refere-se aos impostos e encargos a pagar

suportado pelo Fundo Administrativo, cujo montante perfaz o valor R$

incidentes sobre a folha de pagamento. Neste grupo consta o valor do

724.925,51. Sem prejuízo às normas contábeis, o valor do aporte utilizado

aporte do Governo do Estado do Espírito Santo para início das atividades

para cobertura do saldo que deixaria o Plano de Gestão Administrativa

da PREVES. O aporte foi no valor total de 20 milhões de reais, sendo que

negativo durante o período foi ativado na conta de “despesas

foram recebidos 10 milhões no dia 23 de janeiro de 2014 e outros 10

antecipadas”, e será reconhecido como despesa administrativa nos

milhões em 26 de agosto de 2014 a título de adiantamento de

períodos subsequentes. Esse valor corresponde ao montante de R$

contribuições do patrocinador, que são destinados à cobertura de

117.521,73.

despesas administrativas enquanto a Fundação não apresentar reservas sucientes.

6.

Provisões Matemáticas

As provisões matemáticas são determinadas em bases atuariais, segundo De acordo com o § 2º do Art. 31 da LC 711/2013, “o aporte será

cálculos efetuados por atuário contratado pela Fundação e

compensado com as contribuições patronais do Poder Executivo,

representam os compromissos acumulados no encerramento do

atualizado pela variação do Valor de Referência do Tesouro Estadual –

exercício, oriundos de benefícios concedidos e a conceder a

VRTE, a partir do 15º (décimo quinto) ano de funcionamento ou do

participantes, assistidos e seus beneciários.

momento em que a Fundação obtiver receitas maiores que as despesas, possibilitando o reembolso sem prejuízo da operação previdenciária, dos dois o que vier primeiro.”

34


NOTAS EXPLICATIVAS 7.

Custeio Administrativo

As despesas administrativas são custeadas através de Taxa de

artigo 9º um prazo de 60 (sessenta) meses para o enquadramento nos limites legais, a Entidade encontra-se enquadrada.

Carregamento (6%), incidente sobre a contribuição ou benefício do participante, conforme limites exarados na CGPC 29/2009.

8.

Gestão de Investimentos:

Em função do início das operações da PREVES terem ocorrido após a

Em 31.12.2014, a carteira consolidada está composta em consonância

vigência da Resolução mencionada, seria possível também, pelo prazo

com a Resolução CMN nº. 3.792, de 24 de setembro de 2009, publicada

de 60 meses a contar do início das atividades, a utilização da taxa de

no Diário Ocial da União de 28 de setembro de 2009, e suas alterações,

administração como fonte de custeio. Durante o ano de 2014 a PREVES

registrada conforme quadro demonstrativo abaixo:

não utilizou-se da taxa de administração, que é limitada a 1% ao ano incidente sobre o montante dos recursos garantidores dos planos de

SEGMENTOS

benefícios, maximizando o retorno sobre os investimentos dos

RENDA FIXA

participantes.

Títulos Públicos Federais:

A PREVES recebeu antecipação de contribuição patronal destinada ao

ALOCAÇÃO (R$ mil)

(%) RECURSOS CONSOLIDADOS

22.548

100,00%

LFT - Letra Financeira do Tesouro

10.590

47,00%

NTN - Nota do Tesouro Nacional

5.533

24,50%

6.425

28,50%

-

-

22.548

100,00%

Fundo de Investimentos

seu início de funcionamento. Este recurso, conforme previsto na LC 711/13, é destinado ao pagamento do custeio administrativo e/ou benefício de risco da Entidade. Os valores dos aportes recebidos a título de antecipação foram aplicados para garantir rentabilidade necessária

FI Banestes Liquidez Referenciado DI

ESTRUTURADO RENDA VARIÁVEL IMÓVEIS

ao crescimento e desenvolvimento da instituição em suas atividades, INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

deduzindo o valor das despesas ocorridas durante o período. OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES

Em observância aos indicadores de Gestão Administrativa e aos limites TOTAL

para custeio administrativo das entidades fechadas de previdência complementar disciplinados pela Lei Complementar 108/2001, e

35

regulamentado pela Resolução CGPC 29/2009, que estabelece no seu


NOTAS EXPLICATIVAS Em atendimento à Resolução CGPC nº 4, de 30 de janeiro de 2002, os

A rentabilidade auferida pela carteira de investimentos, a partir de

títulos e valores mobiliários foram classicados em títulos para

05.02.2014, data de início do funcionamento do Plano de Benefícios

negociação. Entende-se por títulos para negociação, quando são

PREVES SE, até 31.12.2014, data do encerramento do exercício social,

adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente

atingiu 13,86%, superior à meta nanceira anual do plano, IPCA + 4,5%

do prazo a decorrer, os quais devem ser avaliados ao valor provável de

a.a., em 3,04%. Em 31 de dezembro de 2014 os títulos estavam assim

realização. Tais títulos são avaliados diariamente a valor de mercado e

classicados (R$ mil):

seus efeitos reconhecidos em conta especíca na demonstração de resultados.

TÍTULOS PARA NEGOCIAÇÃO

Para a precicação dos ativos nanceiros, a Fundação adota a

RENDA FIXA

marcação a mercado, seguindo os procedimentos acordados com o

Títulos Públicos Federais:

CUSTO DE AQUISIÇÃO

VALOR CONTÁBIL

VALOR DE MERCADO

21.435

22.548

22.548

10.204

10.590

10.590

4.994

5.533

5.533

6.237

6.425

6.425

Vencimento de 01 a 180 dias

agente custodiante. A metodologia utilizada pela instituição nanceira custodiante está detalhada no seu Manual de Precicação de Ativos e foi disponibilizada à PREVES.

LFT - Letra Financeira do Tesouro

Vencimento acima de 360 dias

NTN - Nota do Tesouro Nacional

Fundo de Investimentos

A Entidade mantém contrato com o Banco Itaú, credenciado na

FI Banestes Liquidez Referenciado DI

Comissão de Valores Mobiliários, para atuar como agente custodiante e responsável pelo uxo de pagamentos e recebimentos relativos às operações nos segmentos de renda xa e renda variável. A gestão dos investimentos pode ser exercida pela própria Entidade e por terceiros, observando o que dispõe sua Política de Investimento, devidamente aprovada pelo Conselho Deliberativo. Durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, a gestão dos investimentos foi exercida pela própria Entidade.

36


NOTAS EXPLICATIVAS 9.

Outros Fatos Relevantes

No exercício de 2013 a Instrução Previc nº 01, de 12/04/2013 e a Instrução nº 7, de 12/12/2013 estabeleciam orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar. No exercício de 2014 foram publicadas as Resoluções MPS/CNPC nº 15 e 16 divulgadas no dia 19/11/2014. Essas Resoluções trouxeram novos procedimentos referente ao cálculo da taxa de juros. As Entidades com títulos públicos marcados na curva são obrigadas a partir de 01 de janeiro de 2015 a realizarem a avaliação desses ativos pela Taxa de Juros Parâmetro – TJP, a qual a variação dependerá da “Duration do plano”. Como a PREVES não possui títulos públicos marcados na curva essa resolução não se aplica a entidade.

Foto: Mongeral Aegon / Shutterstock

37


Praia de Coqueiral - Aracruz - ES Foto: Tadeu Bianconi para SETUR/ES


Pedra Azul - Domingos Martins / ES Foto: Tadeu Bianconi para SETUR/ES


RELATÓRIOANUALDE INFORMAÇÕES2014

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS

40


DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTO | 2014 A PREVES com o intuito de dar transparência e publicidade em seus atos

Regulamento do Plano de Benefícios dos Servidores públicos do Estado

de gestão para com os recursos de nossos participantes apresenta seu

do Espírito Santo,

Demonstrativo de Investimentos do exercício de 2014. Este documento é uma obrigatoriedade regulamentada pela Resolução do Conselho de

O Patrocinador do Plano de Benefícios dos Servidores Públicos do

Gestão da Previdência Complementar nº 23, de 06 de dezembro de

Estado do Espírito Santo é o Governo do Estado do Espirito Santo, através

2006, e compõe-se de um resumo das alocações e do desempenho

do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do

obtido pela PREVES no exercício de 2014. Para contextualizar melhor a

Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

PREVES no cenário das obrigações da previdência complementar, segue preliminarmente um pequeno histórico da nossa Entidade Fechada de Previdência Complementar:

Em janeiro de 2014 a PREVES recebeu a primeira parcela do aporte efetivado pelo Governo do Estado do Espirito Santo, no valor de R$ 10.000.000,00.

O Estado do Espírito Santo através da Lei Complementar Estadual nº. 711 de 02 de setembro de 2013, instituiu o regime de previdência complementar no âmbito do Estado do Espírito Santo e autorizou a

Em abril de 2014 recebemos efetivamente nossas primeiras contribuições previdenciárias.

criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo – PREVES.

Finalmente, em agosto de 2014, a título de adiantamento de contribuição, objetivando a cobertura de despesas administrativas e/ou

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar –

de benefícios de risco, recebemos a segunda e última parcela do aporte

PREVIC, através da Portaria nº 565 de 14 de outubro de 2013, aprovou a

autorizado, totalizando assim os R$ 20.000.000,00 previstos no Art. 31 da Lei

constituição e autorizou o funcionamento da Fundação de Previdência

Complementar nº 711, de 02 de setembro de 2013.

Complementar do Estado do Espírito Santo – PREVES, como Entidade Fechada de Previdência Complementar. Ainda em relação a PREVIC, através da Portaria 43, de 4 de fevereiro de 2014, foi aprovado o

41


ANÁLISE DO CENÁRIO ECONÔMICO | 2014 Apesar da obrigatoriedade que ampara este documento, a PREVES mais

O ambiente de disputa política, caracterizado por uma forte campanha

do que cumprir um normativo, visualiza com este Relatório Resumo a

para a eleição presidencial em dois turnos, trouxe um aumento da

oportunidade de compartilhar com todos os participantes e demais

volatilidade ao mercado impactando nos principais indicadores

interessados o fruto de muito trabalho. Os desaos que nortearam este

econômicos.

primeiro¹ ano foram intensos, e temos certeza que muitos outros virão, mas a Diretoria Executiva da PREVES, em conjunto com todo o corpo

Diante a este cenário, a PREVES optou por manter suas alocações em

funcional se encontra motivada com o objetivo de gerir de forma

ativos de Renda Fixa. Apesar da posição conservadora, nalizamos o ano

responsável e eciente os recursos previdenciários, garantindo um

de 2014 com uma rentabilidade absoluta de 14,13% no Consolidado dos

serviço de excelência e uma comunicação objetiva com os

Investimentos, tal percentual representou um retorno relativo de 130,56%

participantes, assistidos e patrocinadores, contribuindo para uma melhor

do Certicado de Depósito Interbancário - CDI.

qualidade de vida. Acompanhe nos próximos itens um resumo dos nossos números no O ano de 2014 foi evidenciado pelo fraco desempenho da economia, o

decorrer de 2014.

que gerou incertezas no ambiente econômico. Acompanhamos o encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) por dois trimestres seguidos, diante de um cenário de pressão inacionária, levando o país a recessão técnica.

A política de estímulo ao consumo, adotada até então pelo Governo,

¹ O desenvolvimento dos trabalhos no Projeto da Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo iniciaram-se no primeiro bimestre de 2013, com a criação de um Grupo de Trabalho composto por

não foi suciente para a economia reagir. Assim, podemos sintetizar o ano de 2014 com três características: 1) baixo crescimento; 2) elevação do desequilíbrio externo; e 3) pressão inacionária no nível do teto da

membros de todos os Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas. Este GT foi responsável pela estruturação do projeto, desenvolvimento das leis e decretos necessários à instituição do regime em nosso Estado.

meta ocial de inação.

42


EVOLUÇÃO DOS RECURSOS DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (R$ mil)

25.000

O salto observado no mês de agosto deve-se ao complemento do aporte denido na Lei Complementar nº 711 de 2 de setembro de 2013.

20.570

20.486

AGO

SET

20.645

20.731

20.650

OUT

NOV

DEZ

20.000

15.000

10.000

9.887

10.045

10.173

10.361

10.326

10.3635

9.810

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

5.000

R$

43


EVOLUÇÃO DOS RECURSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS

(R$ mil)

2.500

Os recursos do Plano de benefícios mostraram uma evolução signicativa, superando as perspectivas iniciais.

1.911

2.000

1.500

1.282 1.000 1.000

715 457 500

272 1

12

40

MAI

JUN

R$

ABR

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

44


EVOLUÇÃO DOS RECURSOS CONSOLIDADOS

(R$ mil)

25.000

O resultado apresentado contempla a consolidação dos números descritos anteriormente nos grácos.

21.027

21.201

AGO

SET

21.645

22.013

OUT

NOV

22.562

20.000

15.000

10.000

9.887

10.045

10.174

10.372

10.365

10.635

9.810

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

5.000

R$

45

DEZ


RESUMO DOS INVESTIMENTOS | POSIÇÃO CONSOLIDADA Como pode ser observado na tabela ao lado, a PREVES concentrou

Do ponto de vista da rentabilidade fechamos o ano com uma

quase 70% das suas alocações em Títulos Públicos Federais, o restante foi

rentabilidade de 14,13%, conforme pode ser acompanhado no gráco

alocado em um “fundo de caixa” com liquidez imediata. A estratégia

abaixo:

com essas alocações foi concentrar boa parte dos recursos em ativos vinculados, direta ou indiretamente, à Taxa Básica de Juros. Num cenário

20,00% -

de aumento da taxa SELIC nossa posição foi beneciada. 15,00% -

Em março de 2014, aproveitando uma oportunidade de mercado, alocamos uma parte de nossos recursos em Notas do Tesouro Nacional

14,54%

14,13% 11,20%

10,81%

10,00% 7,12%

(NTN-B) corrigidas pelo IPCA. Essa estratégia trouxe ganho signicativo para a carteira, embora a marcação a mercado do título também tenha ocasionado uma volatilidade maior para a carteira da PREVES.

SEGMENTOS

ALOCAÇÃO (R$ mil)

5,00% -

0,00% (%) RECURSOS CONSOLIDADOS

22.548

100,00%

LFT - Letra Financeira do Tesouro

10.590

47,00%

NTN - Nota do Tesouro Nacional

5.533

24,50%

Índice de Referência (IPCA + 4,5%a.a.)

6.425

28,50%

CDI

RENDA FIXA

PREVES

Títulos Públicos Federais:

Fundo de Investimentos FI Banestes Liquidez Referenciado DI ESTRUTURADO

Poupança

RENDA VARIÁVEL

IMA-B

IMÓVEIS INVESTIMENTOS NO EXTERIOR OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES TOTAL

22.548

100,0%

46


ALOCAÇÃO DE RECURSOS Com o intuito de demonstrar o enquadramento de nossas alocações aos limites legais estabelecidos na Resolução CMN nº 3.792/2009, bem como em relação aos limites estabelecidos pela Política de Investimentos vigente em 2014, segue:

Posição Atual

Limite Legal

RENDA FIXA

98,67%

Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal

47

Alocação Objetivo

Limite Inferior

Limite Superior

Status

100,00%

0,00%

100,00%

Ok

97,07%

100,00%

0,00%

100,00%

Ok

Conjunto dos ativos de renda xa, excluídos os títulos públicos federais

1,60%

80,00%

0,00%

80,00%

Ok

Títulos das dívidas públicas mobiliárias estaduais e municipais

0,00%

80,00%

0,00%

80,00%

Ok

CDBs, RDBs e Letras Financeiras

1,60%

80,00%

0,00%

80,00%

Ok

DPGEs

0,00%

80,00%

0,00%

80,00%

Ok

Debêntures

0,00%

80,00%

0,00%

80,00%

Ok

Letras Hipotecárias (LH) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI)

0,00%

80,00%

0,00%

80,00%

Ok

FIDCs e FICs de FIDCs

0,00%

20,00%

0,00%

20,00%

Ok

Notas Promissórias, CCBs e CCCBs

0,00%

20,00%

0,00%

20,00%

Ok

Notas de Crédito à Exportação (NCE) e Cédulas de Crédito à Exportação (CCE)

0,00%

20,00%

0,00%

20,00%

Ok

Certicados de Recebíveis Imobiliários (CRIs)

0,00%

20,00%

0,00%

20,00%

Ok

SUBCATEGORIAS DE ALOCAÇÃO


ALOCAÇÃO DE RECURSOS Posição Atual

Limite Legal

RENDA FIXA (Continuação)

98,67%

Cédulas de Crédito Imobiliário (CCIs)

Alocação Objetivo

Limite Inferior

Limite Superior

Status

100,00%

0,00%

100,00%

Ok

0,00%

20,00%

0,00%

20,00%

Ok

Títulos do agronegócio (CPR, CRA, CDCA e WA)

0,00%

20,00%

0,00%

20,00%

Ok

Demais títulos de companhias abertas e securitizadoras (exclui debêntures)

0,00%

20,00%

0,00%

20,00%

Ok

Caixa, provisões e despesas (valores a pagar e receber)

0,00%

Ok

Cotas de Fundos de Renda Fixa

0,00%

Ok

Operações a termo, opções de renda xa e swaps

0,00%

Ok

RENDA VARIÁVEL

0,00%

70,00%

0,00%

12,00%

Ok

Ações do Segmento Novo Mercado

0,00%

70,00%

0,00%

12,00%

Ok

Ações do Segmento Nível 2

0,00%

60,00%

0,00%

12,00%

Ok

Ações do Segmento Bovespa Mais

0,00%

50,00%

0,00%

12,00%

Ok

Ações do Segmento Nível 1

0,00%

45,00%

0,00%

12,00%

Ok

ETFs e ações não classicadas nos segmentos de governça corporativa

0,00%

35,00%

0,00%

12,00%

Ok

Títulos de emissão de SPEs

0,00%

20,00%

0,00%

12,00%

Ok

Debêntures com part. nos lucros, Ouro, Crédito de Carbono e CPAC

0,00%

3,00%

0,00%

3,00%

Ok

Cotas de fundos de Renda Variável

0,00%

Opções

0,00%

SUBCATEGORIAS DE ALOCAÇÃO

48


ALOCAÇÃO DE RECURSOS Posição Atual

Limite Legal

INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS

0,00%

Fundos de Participação (Private Equity) e FMIEE

49

Alocação Objetivo

Limite Inferior

Limite Superior

Status

20,00%

0,00%

15,00%

Ok

0,00%

20,00%

0,00%

0,00%

Ok

Fundos de Investimento Imobiliário (FII)

0,00%

10,00%

0,00%

10,00%

Ok

Fundos Multimercados Estruturados

0,00%

10,00%

0,00%

10,00%

Ok

INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

0,00%

10,00%

0,00%

0,00%

Ok

Ativos emitidos no exterior em fundos sediados no Brasil

0,00%

10,00%

0,00%

0,00%

Ok

Fundos e FICs de Dívida Externa

0,00%

10,00%

0,00%

0,00%

Ok

Cotas de fundos de índice do exterior admitidas a negociação no Brasil

0,00%

10,00%

0,00%

0,00%

Ok

Brasilian Deposits Receipts (BDRs)

0,00%

10,00%

0,00%

0,00%

Ok

Ações de companhias sediadas no Mercosul

0,00%

10,00%

0,00%

0,00%

Ok

IMÓVEIS

0,00%

8,00%

0,00%

0,00%

Ok

OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES

0,00%

15,00%

0,00%

0,00%

Ok

Empréstimos a Participantes

0,00%

15,00%

0,00%

0,00%

Ok

Opções

0,00%

15,00%

0,00%

0,00%

Ok

SUBCATEGORIAS DE ALOCAÇÃO


RELATÓRIOANUALDE INFORMAÇÕES2014

RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS EXERCÍCIO DE 2015

50


SOBRE A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS De acordo com o Artigo 16 da Resolução CMN nº 3.792, de 24 de setembro de

A PREVES poderá deixar de monitorar, da mesma forma, limites e restrições

2009, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem denir

obrigatórios que eventualmente venham a ser revogados pela legislação

uma política de investimento para aplicação dos recursos de cada plano por ela

aplicável.

administrado. Com o intuito de reduzir custos e maximizar o retorno, a PREVES tem optado por gerir os recursos dos planos de maneira consolidada.

A elaboração da política de investimento foi conduzida pela Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho Deliberativo. As diretrizes denidas, que entraram em

As Políticas de Investimentos aprovadas pelo Conselho Deliberativo da PREVES,

vigor em 1º de janeiro de 2015, contemplam todos os itens previstos no Capítulo V,

tanto para o Plano de Benefícios, quanto para o Plano de Gestão Administrativa,

“Da Política de Investimento”, da Resolução CMN nº 3.792/09.

tiveram por nalidade estabelecer os princípios e as diretrizes que devem reger os investimentos dos recursos conados à PREVES, com vistas a promover a

A Política de Investimentos foi divulgada aos participantes por meio eletrônico e

segurança, liquidez e rentabilidade necessárias para assegurar o equilíbrio entre

está disponível para acesso através do site da PREVES.

ativos e passivos. Am de delimitar a abrangência da Política de Investimento, a tabela a seguir Desta forma, as diretrizes ora estabelecidas são complementares àquelas

detalha alguns pontos relevantes:

denidas pela Resolução CMN nº 3.792/09, não estando os administradores ou gestores, em nenhuma hipótese, dispensados de observar as regras de elegibilidade, restrições, limites e demais condições estabelecidas pela

TIPO DE PLANO : CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (CD) Cadastro Nacional de Plano de Benefício (CNPB) Meta de Rentabilidade

legislação aplicável, ainda que estas não estejam transcritas na Política de Investimentos.

51

Administrador Estatutário Tecnicamente Qualicado (AETQ) Administrador Responsável Plano de Benedícios (ARPB)

2014.0003-11 IPCA + 4,5 % ao ano Gil Pimentel de Azeredo Alexandre Wernersbach Neves

Caso haja mudanças na legislação, os investimentos devem ser adequados à

Cabe destacar que o AETQ, de acordo com os preceitos da Resolução CMN nº

nova regulamentação. Se houver necessidade de negociação de ativos, a

4.275, de 31 de outubro de 2013, é responsável: pela gestão, alocação,

PREVES estabelecerá um plano com critérios e prazos para a realização dessas

supervisão, controle de risco e acompanhamento dos recursos garantidores de

operações, de forma a garantir a preservação dos recursos, sem prejuízos à

seus planos e pela prestação de informações relativas à aplicação desses

rentabilidade dos investimentos.

recursos.


ALOCAÇÃO DE RECURSOS E OS LIMITES POR SEGMENTO DE APLICAÇÃO A alocação de recursos da PREVES envolve a implantação de uma

como suas volatilidades, o que pode obrigar os administradores do plano

estratégia de gestão de longo prazo, com o intuito de atender às

a buscar um novo ponto de equilíbrio dentro dos limites de alocação de

expectativas e às necessidades de retorno, dentro de parâmetro de

cada segmento.

riscos condizentes. Considerando as características do plano e a estrutura

SEGMENTO

Limite Legal

Alocação Objetivo

RENDA FIXA

100,00%

90,00%

80,00%

100,00%

RENDA VARIÁVEL

70,00%

5,00%

0,00%

10,00%

A tabela ao lado mostra a alocação-objetivo e os limites de aplicação

INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS

20,00%

5,00%

0,00%

10,00%

em cada um dos segmentos denidos pela Resolução CMN nº 3.792/09.

INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

10,00%

0,00%

0,00%

0,00%

8,00%

0,00%

0,00%

0,00%

15,00%

0,00%

0,00%

0,00%

do passivo atuarial do Plano de Benefícios, a metodologia pretende

Limite Inferior

Limite Superior

implementar estratégias especícas, otimizando os investimentos da PREVES.

IMÓVEIS

A alocação objetivo foi denida considerando o cenário

OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES

macroeconômico e as expectativas de mercado vigentes quando da elaboração desta política de investimento.

Os números reetem, portanto, a alocação estratégica dos recursos, sujeita a movimentos táticos de acordo com as condições de mercado.

É importante frisar que mudanças no cenário macroeconômico inevitavelmente alteram as expectativas de retorno dos ativos, bem

52


ÍNDICES DE REFERÊNCIA E METAS DE RENTABILIDADE A Resolução CMN nº 3.792/09 exige que as entidades fechadas de

Os investimentos com volume nanceiro até 5,0% (cinco por cento) dos

previdência complementar denam índices de referência (benchmarks)

recursos garantidores, acumulado a cada mês por modalidade de

e metas de rentabilidade para cada segmento de aplicação. Assim, foi

investimento, estarão sujeitos à aprovação prévia dos órgãos

denido os seguintes indicadores:

competentes, conforme quadro ao lado.

SEGMENTO

Índice de Referência

Índice de Referência

CDI

IPCA + 5,0% a.a.

Ibovespa

IPCA + 7,5% a.a.

As aplicações nanceiras que não estiverem claramente denidas na política, e que estiverem de acordo com as diretrizes de investimentos,

RENDA FIXA RENDA VARIÁVEL

deverão ser levadas ao Conselho Deliberativo para aprovação. INVESTIMENTOS DIRETOS

CDI + 1% a.a.

IPCA + 7,0% a.a.

S&P 500

IPCA + 7,5% a.a.

IMÓVEIS

IPCA + 5,0% a.a.

IPCA + 5,0% a.a.

OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES

IPCA + 5,0% a.a.

IPCA + 7,5% a.a.

INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

LIMITES DE ALÇADA Qualquer investimento com volume nanceiro superior a 5% (cinco por cento) dos recursos garantidores está sujeito à aprovação prévia do Conselho Deliberativo.

ORGÃO COMPETENTE

Títulos Públicos Federais

Diretoria Executiva

Títulos de Emissão de Instituições Financeiras

Diretoria Executiva

Debêntures

Conselho Deliberativo

Aquisição de Ações

Conselho Deliberativo

Parcerias Público-Privadas

Conselho Deliberativo

Fundo de Investimento Renda Fixa

Diretoria Executiva

Fundo de Investimento Multimercado (FIM)

Diretoria Executiva

Fundo de Investimento em Crédito

Diretoria Executiva

Fundo de Investimento em Ações (FIA)

Diretoria Executiva

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)

Diretoria Executiva

Cabe ressaltar que este controle é feito mensalmente, ou seja, a cada novo mês mensura-se o volume de investimento em cada modalidade, considerando-se as aquisições feitas neste intervalo.

53

Fundo de Investimentos Imobiliário (FII)

Conselho Deliberativo

Fundo de Investimento Exclusivo

Conselho Deliberativo

Fundo de Participação

Conselho Deliberativo


GESTÃO DOS RECURSOS

OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS SOCIOAMBIENTAIS

O tipo de administração de recursos adotado pela PREVES é o Misto

Pela própria denição de sua atividade primordial, a Entidade considera

(interna e externa), assim a PREVES pode fazer suas alocações de forma

que a utilização dos princípios de responsabilidade socioambiental como

direta e manter os ativos em sua própria carteira, ou optar pela

base para suas diversas atividades é de fundamental importância.

contratação e gestores. No campo dos investimentos, a análise de projetos e de fundos sempre A opção pela contratação de gestores deverá obedecer aos preceitos

levará em conta a existência de cláusulas ou objetivos que contradigam

legais e aos critérios denidos na Política de Investimentos. Em relação à

tais princípios.

aquisição de cotas e Fundos de Investimentos, respeitados os limites legais denidos para cada categoria de fundos de investimentos, os

Em função de não haver princípios formalmente denidos, a Entidade

investimentos em cotas de fundos de investimento condominiais abertos,

procurará, sempre que possível, pautar-se por seu entendimento sobre a

cam limitados a 10,0% (dez por cento) do patrimônio líquido do fundo.

responsabilidade socioambiental antes de qualquer tomada de decisão.

Adicionalmente, na gestão dos recursos do Plano de Benefício deve ser observado o limite de 25,0% dos Recursos Garantidores de Reserva Técnica para cada Fundo de Investimento.

Caso algum fundo de investimentos do qual a PREVES possua cotas sofra um desenquadramento passivo em relação aos limites acima citados, cabe à Diretoria Executiva providenciar o reenquadramento ou manifestar posicionamento quanto à alocação no veículo.

54


CONTROLE DE RISCOS Em linha com o que estabelece o Capítulo III, “Dos Controles Internos e de

Risco de Crédito – Está relacionado a possíveis perdas quando um

Avaliação de Risco”, da Resolução CMN nº 3.792/09, a PREVES

dos contratantes não honra seus compromissos. As perdas podem estar

estabelece na política de investimentos quais serão os critérios,

relacionadas aos recursos que não mais serão recebidos;

parâmetros e limites de gestão de risco dos investimentos. Os

Risco Legal – Está relacionado a possíveis perdas quando um

procedimentos adotados buscam estabelecer regras que permitam

contrato não pode ser legalmente amparado. Inclui-se riscos de perdas

identicar, avaliar, controlar e monitorar os diversos riscos aos quais os

dor documentação insuciente, insolvência, ilegalidade, falta de

recursos do plano estão expostos.

representatividade e/ou autoridade por parte de um negociador, etc. Risco Operacional – Relaciona-se a possíveis perdas como

Os limites de risco estabelecidos na Política de Investimento serão

resultado de sistemas e/ou control.

controlados e monitorados pela PREVES, com o auxílio de consultoria externa. A PREVES zelará pelo cumprimento dos mesmos e tomará as medidas adequadas caso sejam vericadas extrapolações aos limites estabelecidos. Os principais riscos observados são: Risco de Mercado – Depende do comportamento do preço do ativo diante das condições de mercado. Para entender e medir possíveis

Responsável pela Aplicação dos Recursos da Entidade: Gil Pimentel de Azeredo - Diretor de Investimentos CPF: 071.763.967-36

perdas devido às utuações do mercado é importante identicar e quanticar o mais corretamente possível as volatilidades e correlações

Aprovação da Política de Investimentos

dos fatores que impactam a dinâmica do preço do ativo;

Data da aprovação 16 dezembro de 2014 , registrada na Ata da 14º

Risco de Liquidez – Decorre da incapacidade de honrar os compromissos assumidos, resultante do desequilíbrio de caixa gerado pelo descasamento dos prazos de vencimentos das operações ativas e passivas;

55

Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo.


RELATÓRIOANUALDE INFORMAÇÕES2014

ANEXO I RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES

56


RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Examinamos as demonstrações contábeis da FUNDAÇÃO DE

que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PREVES,

segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de

que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de

distorção relevante.

dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações da mutação do patrimônio social, do ativo líquido, da mutação do ativo líquido, do plano

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados

de gestão administrativa e das provisões técnicas do plano para o

para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações

exercício ndo naquela data, assim como o resumo das principais

apresentados nas demonstrações contábeis da Entidade. Os

práticas contábeis e demais notas explicativas.

procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas

Responsabilidade da administração sobre demonstrações contábeis

demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude

A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e

ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles

adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo

internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das

com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a entidades

demonstrações contábeis da Entidade para planejar os procedimentos

reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar -

de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para ns

CNPC, e pelos controles internos que ela determinou como necessários

de expressar uma opinião sobre a ecácia desses controles internos da

para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de

Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das

distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das

Responsabilidade dos auditores independentes

demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suciente e

acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas

apropriada para fundamentar nossa opinião.

normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e

57


RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Opinião

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PREVES em não adotar, no exercício de

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas

2014, as regras das Resoluções nos15 e 16, ambas de 19 de novembro de

apresentam adequadamente, em todos aspectos relevantes, a posição

2014. Essas Resoluções trouxeram novos procedimentos referentes ao

patrimonial e nanceira consolidada da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA

cálculo da taxa de juros. As Entidades com títulos públicos marcados na

COMPLEMENTAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PREVES em 31 de

curva são obrigadas a partir de 01 de janeiro de 2015 a realizarem a

dezembro de 2014 e o desempenho de suas operações para o exercício

avaliação desses ativos pela Taxa de Juros Parâmetro – TJP, a qual a

ndo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no

variação dependerá da "Duration do plano". Como a PREVES não possui

Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de

títulos públicos marcados na curva essa resolução não se aplica a

Previdência Complementar - CNPC.

entidade. Nossa opinião não contém modicação relacionada a esse assunto.

Ênfase a) Chamamos à atenção para as Notas 1 e 2, às demonstrações

Outros assuntos

contábeis, as quais descrevem que a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA

Primeiro Exercício Auditado

COMPLEMENTAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PREVES, foi instituída

Conforme item "a" do parágrafo de ênfase acima, as Demonstrações

pela Lei Complementar Estadual nº 711 de 09 de setembro de 2013 e suas

Contábeis acima referidas estão com saldo anterior zerado, visto que o

alterações, aprovada pela Portaria nº 43, de 04 de fevereiro de 2014 da

início operacional da PREVES deu-se em Janeiro/2014 sendo o exercício

PREVIC/DITEC, publicado no Diário Ocial da União em 05 de fevereiro de

ndo em 31 de dezembro de 2014 o primeiro exercício auditado.

2014, e que as Demonstrações Contábeis acima referidas estão com saldo anterior zerado, visto que o início operacional da PREVES deu-se em Janeiro/2014.

Porto Alegre, 20 de março de 2015. EXACTO AUDITORIA S/S CRC/RS 1544

b) Chamamos à atenção para a Nota 9, às demonstrações contábeis,

MARCELO SOUZA MARQUES DO COUTO

que descreve a opção da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

CONTADOR CRC RS-050671/O-2 S-ES

58


Produção das panelas de barro Foto: Tadeu Bianconi para SETUR/ES


RELATÓRIOANUALDE INFORMAÇÕES2014

ANEXO II PARECER DO CONSELHO DELIBERATIVO

60


PARECER DO CONSELHO DELIBERATIVO Os membros do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo - PREVES, abaixo assinados, no pleno exercício das atribuições que lhes confere o inciso IX do artigo 42 do Estatuto Social da entidade, em atendimento à Resolução CNPC nº 12, de 19 de agosto de 2013, a Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009 e em conformidade com o item 17, letra 'j' da Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, depois de terem examinado o Balanço Patrimonial – BP, a Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS, a Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (Consolidada) – DPGA, a Demonstração do Ativo Líquido por Plano de Benefícios – DAL, a Demonstração da Mutação do Ativo Líquido por Plano de Benefícios – DMAL, a Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios – DPT, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, todos relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, consubstanciada pelo Parecer da Conde Consultoria Atuarial, responsável pelos Planos de Benefícios, bem como pelo Relatório dos Auditores Independentes da empresa Exacto Auditoria S/S, aprovam as referidas demonstrações contábeis.

Vitória-ES, 26 de março de 2015.

61

Charles Dias de Almeida

José Adriano Pereira

Presidente do Conselho

Conselheiro Titular

Sandra Helena Bellon

Janaina do Nascimento Valois

Conselheira Titular

Conselheira Titular

Adriano Vieira Spessimilli

Rodrigo Francisco Teixeira de Miranda

Conselheiro Titular

Conselheiro Titular


RELATÓRIOANUALDE INFORMAÇÕES2014

ANEXO III PARECER DO CONSELHO FISCAL

62


PARECER DO CONSELHO FISCAL Os membros do Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo - PREVES, abaixo assinados, no pleno exercício das atribuições que lhes confere o inciso II do artigo 50 do Estatuto Social da entidade, em atendimento à Resolução CNPC nº 12, de 19 de agosto de 2013, a Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009 e em conformidade com o item 17, letra 'j' da Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, depois de terem examinado o Balanço Patrimonial – BP, a Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS, a Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (Consolidada) – DPGA, a Demonstração do Ativo Líquido por Plano de Benefícios – DAL, a Demonstração da Mutação do Ativo Líquido por Plano de Benefícios – DMAL, a Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios – DPT, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, todos relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, consubstanciada pelo Parecer da Conde Consultoria Atuarial, responsável pelos Planos de Benefícios, bem como pelo Relatório dos Auditores Independentes da empresa Exacto Auditoria S/S, aprovam e recomendam ao Conselho Deliberativo a aprovação das referidas demonstrações contábeis.

Vitória-ES, 26 de março de 2015.

63

Mirian de Lourdes Vargas Grazina

Luciano da Costa Barreto

Presidente do Conselho

Conselheiro Titular

Eduardo Givago Coelho Machado

Ricardo Cassa Monteiro

Conselheiro Titular

Conselheiro Titular


RELATÓRIOANUALDE INFORMAÇÕES2014

ANEXO IV PARECER ATUARIAL

64


PARECER ATUARIAL Avaliamos atuarialmente o Plano de Benefícios de natureza

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

previdenciária e complementar denominado Plano de Benefícios dos

Ÿ

Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo – PREVES SE, administrado

O cadastro utilizado nesta Avaliação corresponde ao mês de

pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito

dezembro/2014, e contempla todos os Participantes do Plano, sendo que

Santo – PREVES, tendo por base os dispositivos legais, bases cadastrais dos

os dados cadastrais, com exceção dos saldos de conta, foram

Participantes e as bases técnicas adotadas pela CONDE CONSULTORIA.

previamente submetido ao processo de consistência e foi considerado

Cadastro

válido para os cálculos atuariais. Neste trabalho interpretamos os dispositivos regulamentares e identicamos as particularidades de cada Participante, extraídas da

A seguir, demonstramos a distribuição dos Participantes do Plano: PARTICIPANTES ATIVOS

base de dados cadastrais e de informações fornecidas pela PREVES. Desta forma, colocamos cada Participante à exposição do Plano de Benefícios, no sentido de identicarmos o seu respectivo Custo Atuarial, bem como suas Reservas Matemáticas.

SEXO

Masculino

QUANTIDADE 246

SALÁRIO

SALÁRIO PART.

IDADE

TOTAL

MÉDIA

TOTAL

MÉDIA

2.028.204

8.245

948.205

3.854

34

Feminino

219

1.431.541

6.537

470.078

2.146

35

Total

465

3.459.745

7.440

1.418.283

3.050

35

PARTICIPANTES ATIVOS FACULTATIVOS

Nesta avaliação foram utilizados critérios atuariais internacionalmente SEXO

aceitos, sendo que todos os elementos citados no parágrafo anterior, bem como o método atuarial adotado, constam na Avaliação Atuarial processada pela CONDE CONSULTORIA, da qual o presente “Parecer

SALÁRIO

SALÁRIO PART.

IDADE

TOTAL

MÉDIA

TOTAL

MÉDIA

143

357.083

2.497

357.083

2.497

35

Feminino

165

441.288

2.674

441.288

2.674

34

Total

308

798.371

2.592

798.371

2.592

34

Masculino

Atuarial” é parte integrante.

PARTICIPANTES CANCELADOS / BPD SEXO

Masculino Feminino Total

65

QUANTIDADE

QUANTIDADE

SALÁRIO

SALÁRIO PART.

IDADE

MÉDIA

TOTAL

MÉDIA

373.317

3.889

-

-

33

91

356.532

3.918

-

-

33

187

729.849

3.903

-

-

33

96

TOTAL


PARECER ATUARIAL Ÿ

Recomposição Salarial

CUSTO/ CONTRIBUIÇÃO (*)

PARTICIPANTES

PATROCINADORAS

TOTAL

2014

2014

2014

Considerando que o plano é de características de Contribuição

Contribuição

Denida, os Salários de Participação, para efeito desta Avaliação, não

Aposentadoria

5.67%

4,48%

10,15%

Risco - Invalidez

2,03%

0,33%

2,36%

Risco - Morte

1,59%

0,30%

1,89%

Risco - Sobrevivência

0,01%

0,01%

0,02%

Carregamento

0,59%

0,33%

0,92%

9,89%

5,45%

15,34%

foram recompostos.

Ÿ

Saldo de Contas

O cadastro remetido pela PREVES não dispõe de informações acumuladas individuais dos saldos de contas dos Participantes, desta forma os valores das Reservas Matemáticas do Plano PREVES SE foram apurados pelo arquivo eletrônico com informações consolidadas sobre os saldos das contas dos Participantes, enviado pela PREVES à Conde Consultoria via correio eletrônico em 11/03/2015.

Total de Contribuição

(*) Percentuais sobre o total dos Salários de Participação dos Ativos e Ativos Facultativos, base dez/2014.

Vale lembrar que apesar da contrapartida do Patrocinador representa 8,5% dos Salários de Participação dos Participantes Ativos, certos Participantes optam por percentuais acima dos citados 8,5%, a contrapartida do Patrocinador não sofre alteração, assim os percentuais apresentados no quadro anterior, tratam-se de percentuais médios.

Ÿ

Características do Plano

O Plano de Benefícios PREVES SE está estruturado na modalidade Contribuição Denida, de acordo com a Resolução CGPC nº 16, de 22/11/2005 e da Instrução SPC nº 9, de 17/01/2006 e publicado em 19/01/2006.

Tendo em vista as informações mensais referentes ao mês de dezembro de 2014, enviado pela PREVES à Conde Consultoria via correio eletrônico em 11/03/2015, os valores das Reservas Matemáticas totalizaram R$1.862.712,58, conforme o quadro a seguir: Reservas Matemáticas em 31 de dezembro

em R$ 1,00 VALOR

Ÿ

Resultados dos Custos / Custeio e das Reservas Matemáticas Os resultados apresentados nesta avaliação expressam um custo /

custeio total de 15,34% sobre o total de Salários de Participação dos Participantes inscritos no Plano de Benefícios, conforme quadro a seguir:

DESCRIÇÃO

2014

Benefícios Concedidos

0,00

Benefícios a Conceder

1.862.712,58

Reservas a Amortizar Total de Reservas Matemáticas

0,00 1.862.712,58

66


PARECER ATUARIAL Detalhamento do Plano de Custeio

Ÿ

O Plano Anual de Custeio, de acordo com o Regulamento do PREVES SE,

9

Opcional/Livre Escolha até 1,00%

prevê as seguintes contribuições:

PROPOSTA PARA PLANO DE CUSTEIO - 2015 Base de Arrecadação: Salário de Participação 1

2

3

4

67

5,99%

Opcional/Livre Escolha

Contribuição normal obrigatória e mensal dos Participantes Ativos, Participantes Ativos Facultativos, Autopatrocinados e Participantes Ativos Facultativos Anteriores, sobre seus respectivos Salário de Participação. Contribuições voluntárias dos Participantes Ativos, Participantes Ativos Facultativos e dos Autopatrocinados, sem contrapartida do Patrocinador, de caráter esporádico observado o valor mínimo de 1% do Salário de Participação e não inferior a 1/6 da URPSE. (1)

Contribuição mensal opcional dos Participantes Ativos, Participantes Ativos Facultativos, Autopatrocinados e Participantes Ativos Facultativos Anteriores, Opcional/Livre sobre o Salário de Participação, destinada a custear os Benefícios de Risco. A Escolha até 1,00% diferença entre o percentual escolhido pelo Participante e o limite de 1% será incorporado à contribuição normal obrigatória. Opcional/Livre Escolha

Contribuição adicional mensal dos Participantes Ativos, Participantes Ativos Facultativos, Autopatrocinados e Participantes Ativos Facultativos Anteriores, sobre o Salário de Participação, destinada a custear os Benefícios de Risco.

5

Contribuição mensal opcional dos Participantes Ativos, Participantes Ativos Facultativos, Autopatrocinados e Participantes Ativos Facultativos Anteriores, sobre o Salário de Participação, destinada a constituir o Fundo de Escolha até 1,00% Sobrevivência. A diferença entre o percentual escolhido pelo Participante e o limite de 1% será incorporado à contribuição normal obrigatória.

6

Contribuição adicional mensal dos Participantes Ativos, Participantes Ativos Facultativos, Autopatrocinados e Participantes Ativos Facultativos Anteriores, sobre o Salário de Participação, destinada a constituir o Fundo de Sobrevivência.

Opcional/Livre

Opcional/Livre Escolha

7

0,51%

Contribuições mensais dos Participantes Ativos, Participantes Ativos Facultativos, Autopatrocinados, Optantes, Assistidos e dos Participantes Ativos Facultativos Anteriores, apuradas pela aplicação de percentual sobre os respectivos Salários de Participação, para custeio das Despesas Administrativas. (Contribuição xada com equivalência em 6% das Contribuições)

8

5,99%

Contribuição normal obrigatória e mensal dos Participantes, sobre o Salário de Participação dos Participantes Ativos. (2)

Contribuição mensal dos Patrocinadores sobre o Salário de Participação dos Participantes Ativos destinada a custear os Benefícios de Risco, de forma paritária ao Participante Ativo. A diferença entre o percentual escolhido pelo Participante e o limite de 1% será incorporado à contribuição normal obrigatória.

10

Contribuição mensal dos Patrocinadores, sobre o Salário de Participação dos Participantes Ativos, destinada a constituir o Fundo de Sobrevivência, de forma paritária ao Participante Ativo. A diferença entre o percentual escolhido pelo Escolha até 1,00% Participante e o limite de 1% será incorporado à contribuição normal obrigatória.

11

Contribuições mensais dos Patrocinadores sobre o Salário de Participação dos Participantes Ativos, apuradas pela aplicação de percentual sobre os respectivos Salários de Participação dos Participantes Ativos, para custeio das Despesas Administrativas. (Contribuição xada com equivalência em 6% das Contribuições)

Opcional/Livre

0,51%

(1) Contribuições Facultativas efetuadas pelos Participantes não sofrem incidência de taxas administrativas. (2) O Participante Ativo que se tornar Autopatrocinado passará a arcar com as parcelas da Contribuição aportada pelo Patrocinador, em seu nome.

Conforme informado pela PREVES, o custo administrativo para 2015 se manterá pela taxa de carregamento de 6% das Contribuições, podendo ainda ser arrecadada, adicionalmente à taxa de carregamento, uma taxa anual de 1% sobre o montante dos fundos garantidores, ressaltando que conforme informação da PREVES, o orçamento aprovado pelo Conselho Deliberativo para 2015 é de R$2.265.000.


PARECER ATUARIAL Conforme o artigo 41 do regulamento do PREVES SE o Plano será

respectivos Salários de Participação ou sobre os respectivos benefícios,

custeado pelas seguintes fontes de receita:

conforme o caso, ou mesmo xadas em reais, destinadas a custear os Benefícios de Risco, de acordo com o Plano Anual de Custeio, limitadas a

“Art. 41 O PREVES SE será mantido pelas seguintes fontes de receita:

1% (um por cento) sobre o Salário de Participação. O que exceder o limite de 1% (um por cento) será integralmente custeado pelo participante

I - Contribuições de Participantes e Assistidos:

através de contribuição adicional;

a) contribuições normais obrigatórias e mensais efetuadas pelos Participantes Ativos, Participantes Ativos Facultativos, Autopatrocinados

d) contribuições mensais opcionais dos Participantes Ativos, Participantes

e Participantes Ativos Facultativos Anteriores, apuradas pela aplicação

Ativos Facultativos, Autopatrocinados, Assistidos ou Participantes Ativos

de percentual sobre os seus respectivos Salários de Participação, de

Facultativos Anteriores, apuradas pela aplicação de percentual sobre os

acordo com o Plano Anual de Custeio;

respectivos Salários de Participação ou sobre os respectivos benefícios, conforme o caso, ou mesmo xadas em reais, destinadas a constituir o

b) contribuições facultativas dos Participantes Ativos, Participantes Ativos

Fundo de Sobrevivência, de acordo com o Plano Anual de Custeio,

Facultativos, Autopatrocinados, Optantes ou Participantes Ativos

limitadas a 1% (um por cento) sobre o Salário de Participação. Através e

Facultativos Anteriores, sem contrapartida do Patrocinador, de caráter

contribuições adicionais o participante poderá destinar recursos ao

voluntário, de periodicidade esporádica, em moeda corrente nacional,

Fundo de Sobrevivência;

com valor denido livremente pelo Participante, observado o limite mínimo de 1% (um por cento) do respectivo Salário de Participação e não

e) contribuições mensais dos Participantes Ativos, Participantes Ativos

inferior a 1/6 (um sexto) da URPSE;

Facultativos, Autopatrocinados, Optantes, Assistidos e dos Participantes Ativos Facultativos Anteriores, apuradas pela aplicação de percentual

c) contribuições mensais opcionais dos Participantes Ativos, Participantes

sobre os respectivos Salários de Participação ou sobre as contribuições ou

Ativos Facultativos, Autopatrocinados, Assistidos ou Participantes Ativos

sobre os respectivos benefícios, conforme o caso, destinadas a custear as

Facultativos Anteriores, apuradas pela aplicação de percentual sobre os

Despesas Administrativas, de acordo com o Plano Anual de Custeio.

68


PARECER ATUARIAL II - Contribuições de Patrocinadores:

ou sobre os respectivos benefícios dos Participantes Ativos a ele

a) contribuições normais obrigatórias e mensais efetuadas pelos

vinculados, destinadas a custear as Despesas Administrativas, de acordo

Patrocinadores apuradas pela aplicação de percentual sobre os

com o Plano Anual de Custeio, até o limite estabelecido neste

respectivos Salários de Participação dos Participantes Ativos a ele

Regulamento.

vinculados, de forma paritária, de acordo com o Plano Anual de Custeio, III - valores recebidos de entidades abertas ou fechadas de previdência

até o limite estabelecido neste Regulamento;

complementar, oriundos do instituto da portabilidade; b) contribuições mensais efetuadas pelos Patrocinadores, apuradas pela aplicação de percentual sobre os respectivos Salários de Participação,

IV - contribuições a título de Joia para cobertura de benefício de risco ou

conforme o caso, ou mesmo xadas em reais, destinadas a constituir o

sobrevivência, se com a inscrição do Participante ou de seu Beneciário

Fundo de Sobrevivência, de acordo com o Plano Anual de Custeio, de

resultar desequilíbrio no Plano de Benefício, atuarialmente identicado;

forma paritária ao participante e limitada a 1% sobre o Salário de V - rendimentos das aplicações das contribuições a que se referem os

Participação;

incisos I a IV deste artigo; c) contribuições mensais efetuadas pelos Patrocinadores, apuradas pela de

VI - importâncias equivalentes a um percentual incidente sobre o

Participação ou sobre os respectivos benefícios, conforme o caso, ou

montante dos recursos garantidores do plano de benefícios e destinadas

mesmo xadas em reais, destinadas a custear os Benefícios de Risco, de

à cobertura das despesas administrativas, observado o Plano Anual de

acordo com o Plano Anual de Custeio, de forma paritária ao participante

Custeio e o limite estabelecido na legislação; e

aplicação de percentual

sobre

os

respectivos

Salários

e limitada a 1% sobre o Salário de Participação; VII - outras contribuições que sejam vertidas ao plano, inclusive na forma

69

d) contribuições mensais dos Patrocinadores apuradas pela aplicação

de contribuições especiais, legados, doações de qualquer natureza, cuja

de percentual sobre os Salários de Participação ou sobre as contribuições

destinação será o Fundo Coletivo.


PARECER ATUARIAL § 1º Caso o Participante não opte por contribuir para benefícios de

§ 5º O Participante Ativo Facultativo, o Autopatrocinado, o Optante e o

risco

Participante Ativo Facultativo Anterior não terão direito à contrapartida

ou sobrevivência ou contribuir com percentual menor que o

disposto nas alíneas “c” e “d”, do inciso I, deste artigo, a diferença entre o

de contribuições do Patrocinador previstas neste Capítulo.

percentual escolhido e o limite de 1%, bem como a respectiva contrapartida do Patrocinador, será automaticamente incorporada à

§ 6º O Participante Ativo que tenha em sua remuneração parcelas

contribuição normal obrigatória.

remuneratórias não incorporáveis poderá optar por recolher contribuições na forma prevista na alínea “b”, do inciso I do caput deste

§ 2º O Salário de Participação, somente para efeito de limite de

artigo, sem contrapartida do Patrocinador.

incidência da contribuição do Patrocinador, deverá observar o disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.

§ 7º A Contribuição Normal e a Contribuição para custear as Despesas Administrativas, serão devidas sobre o Salário de Participação decorrente

§ 3º Em caso de acumulação remunerada de cargos ou cargos e

da graticação natalina ou 13º Salário.

empregos, o disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal parágrafo anterior, à soma das

§ 8º O Participante Ativo que se tornar Autopatrocinado passará a arcar

remunerações, vencimentos, subsídios, salários e demais espécies

com a parcela da Contribuição Normal do Patrocinador que deixar de

remuneratórias, ainda que o Participante esteja, para cada um dos

ser aportada em razão de perda parcial ou total de remuneração,

cargos ou empregos, vinculado a um plano de benefícios distinto da

observado o disposto no inciso III do artigo 19.

aplica-se,

para efeito

do

PREVES. § 9º É vedado aos Patrocinadores o aporte ao PREVES SE de recursos não § 4º As contribuições normais dos Participantes poderão ter o seu

previstos neste Regulamento, bem como no Plano Anual de Custeio, salvo

percentual de contribuição alterado, por opção do Participante, sempre

o aporte do Estado do Espírito Santo, a título de adiantamento de

no mês de dezembro, passando a valer a partir de janeiro do ano

contribuições futuras, necessário ao regular funcionamento inicial da

seguinte, respeitando o limite mínimo de 8,5%.

PREVES.

70


PARECER ATUARIAL Dotação Aporte Adicional por Invalidez, ou Aporte Adicional por Morte

O Patrimônio de Cobertura do Plano faz frente às Reservas Matemáticas

ou Benefício de Pecúlio por Morte

da PREVES SE, no valor total de R$1.862.712,58, conforme quadro a seguir: DESCRIÇÃO

2014

O Participante Ativo, o Participante Ativo Facultativo, o

a) Patrimônio de Cobertura do Plano

1.862.712,58

Autopatrocinado, o Assistido e do Participante Ativo Facultativo Anterior

b) Reservas Matemáticas

1.862.712,58

poderá aderir ao Aporte Adicional por Invalidez, ou Aporte Adicional por

a - b = Equilíbrio

0,00

Morte, ou Benefício de Pecúlio por Morte, que será contratada de forma isolada pela PREVES com companhia seguradora, e custeada de forma

Ÿ

individualizada pelo Participante e Patrocinadora, esta última até o limite

A rentabilidade Patrimonial do Plano de Benefícios PREVES SE foi de

previsto neste Plano de Custeio ora proposto, somente gerando direito

11,23%, observada a valorização da cota no exercício de 2014, apurada

enquanto vigente a contratação.

pela PREVES.

Ÿ

Situação Financeiro-Atuarial

Ÿ

Valorização da Cota

Dívidas Contratadas

O Patrimônio de Cobertura do Plano de Benefícios PREVES SE,

Não existe registro de dívida contratada no balanço do Plano de

considerando o balanço contábil de 31 de dezembro de 2014, assim se

Benefícios.

apresentou: futuras, necessário ao regular funcionamento inicial da PREVES.

Ÿ

DESCRIÇÃO

71

As premissas atuariais utilizadas na avaliação atuarial são as seguintes:

2014

Ativo Total

2.201.460,84

Exigível Operacional

(338.748,26)

Exigível Contigencial

0,00

Fundo Previdencial

0,00

Fundo Administrativo

0,00

Patrimônio de Cobertura do Plano

Hipóteses Atuariais

1.862.712,58

Ÿ

Variáveis Econômicas

Índice do Plano = Valorização da Cota.


PARECER ATUARIAL Ÿ

Variáveis não aplicadas tendo em vista a característica de o Plano ser

O Plano de Benefícios Plano de Benefícios dos Servidores Públicos do

de Contribuição Denida:

Estado do Espírito Santo – PREVES SE, administrado pela Fundação de

Taxa de Rotatividade (Ativos);

Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo – PREVES tem

Taxa de Crescimento Salarial (Ativos);

características de Plano de Contribuição Denida, e durante o período

Taxa de Crescimento de Benefícios (Assistidos);

de atividade e de recebimento adota a capitalização por cotas.

Capacidade Salarial; Capacidade de Benefícios.

Com base em tais fatos, podemos concluir que o Plano de Benefícios PREVES SE se encontra em situação nanceiro-atuarial de perfeito

Ÿ

Variáveis aplicadas na concessão de benefícios na forma de rendas

equilíbrio.

atuariais: Tábuas Biométricas – BR-EMS sb. 2010 segregada por sexo;

Vale salientar que na Avaliação Atuarial de um Plano de Benefícios utiliza-

Taxa de Juros – 4,5% ao ano.

se dos cálculos de probabilidades combinado com a matemática nanceira, e tendo em vista que estimamos despesas com os encargos

CONCLUSÃO

de aposentadorias e pensões, dentro de períodos futuros é comum

Conclui-se que o custo e o custeio do Plano de Benefícios PREVES SE,

trabalharmos com hipóteses e premissas atuariais.

calculado pela CONDE CONSULTORIA, resultou em 15,34% sobre os Salários de Participação, incluindo as Despesas Administrativas do Plano,

São Paulo, março de 2015.

que por sua vez representa uma taxa média, conforme explicitado neste

CONDE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.

Parecer Atuarial. Newton Cezar Conde

Alberto dos Santos

Atuário MIBA 549

Atuário MIBA 892

O Patrimônio de Cobertura do Plano de Benefícios em 31/12/2014 foi apurado em R$1.862.712,58 para fazer frente às Reservas Matemáticas que totalizaram R$1.862.712,58.

Caio Conde Atuário MIBA 2630

72


Vit贸ria / ES Foto: Tadeu Bianconi para SETUR/ES


preves.es.gov.br 27

3322.9288

facebook.com/PrevesES contato@preves.es.gov.br

Profile for Preves Es

Relatório Anual de Informações 2014  

Este material foi desenvolvido pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo - PREVES, em atendimento aos princípios...

Relatório Anual de Informações 2014  

Este material foi desenvolvido pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo - PREVES, em atendimento aos princípios...

Profile for preveses
Advertisement