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Guia de Estudos Conselho de Segurança das Nações Unidas São Paulo Model United Nations

O Aumento da violência na Região dos Grandes Lagos Africanos

André Bafti (Diretor) Raquel Altoé (Diretora) Felipe Jorge (Diretor-Assistente) Vitor DhalstrØn (Sub-Secretário Acadêmico) Bernardo Fico (Secretário Geral Acadêmico)

São Paulo, 15 de Setembro de 2012

Sumário 2


1. Introdução 2. O Conselho de Segurança das Nações Unidas 3. 1.1 O Conselho de Segurança e o Conflito 4. 1.2 Desarmamento, Desmantelamento e Reinserção (D.D.R.) 5. Contexto Geral Político 6. 3.1 Perspectivas Históricas 3.1.1 A Conferência de Berlim e as suas consequências para o continente africano 3.1.2 Histórico de conflitos étnicos na região dos Grandes Lagos 3.1.3 Independência do continente africano e a busca pela democratização 3.2 Falência dos Estados 3.3 Cooperação Intraregional 3.4 Violência e Democracia 7. Contexto Geral Socioeconômico 4.1 Economia e Desenvolvimento 4.2 Direitos Humanos 8. Geopolítica 5.1 Recursos Hídricos 5.2 Recursos Metálicos 5.3 Tráfico de armas 9. Conclusões 10. Referências Bibliográfica

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1. Introdução Os conflitos na África, em especial na região dos Grandes Lagos sempre tiveram grande projeção internacional devido ao seu alto teor de violência e quebra dos direitos humanos mais básicos. Entretanto, também a história desse continente é marcada por uma grande inação dos principais organismos internacionais para sua resolução devido a interesses obscuros e geopolíticos que a estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU) e seu Conselho de Segurança permitem existir. A região dos Grandes Lagos é uma das mais violentas da região e mais atrasadas economicamente do mundo todo. Esse artigo, então, pretende introduzir as principais problemáticas, sob a perspectiva de ação do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Tradicionalmente existem duas conceituações de “Grandes Lagos Africanos” – uma política e a outra geográfica. Apesar de dependendo das fontes consultadas os países para cada conceituação ser diferente, em geral, a conceituação política considera a República Democrática do Congo, Ruanda, Burundi e Uganda. Enquanto a geográfica considera um número maior – todos os países que circundam os lagos do leste africano. Usaremos nesse artigo as duas definições. Trataremos de todos os países (geográfica), porém em alguns tópicos a prioridade será dada a concepção política de Grandes Lagos. Na tabela a baixo evidenciamos quais os lagos e países que serão considerados na análise deste artigo, negritando os lagos principais e relacionando todos eles aos países aos seus redores: Lago Vitória Tanganica

Países Tanzânia, Uganda e Quênia Burundi, Rep. Dem. Congo, Tanzânia e Zâmbia Malawi Malawi, Moçambique¹ e Tanzânia Turkana Etiópia² e Quênia Alberto Rep. Dem. Congo e Uganda Kivu Rep. Dem. Congo Eduardo Rep. Dem. Congo ¹ As discussões a cerca de Moçambique e Etiópia só devem ser consideradas relevantes para o tópico desse comitê quando envolver a segurança dos demais países dos Grandes Lagos.

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2. O Conselho de Segurança O Conselho de Segurança foi fundado em de acordo com art. 24, 1 da Carta das Nações Unidas de 1945. Esse documento designa a função primordial desse órgão, que se resume na responsabilidade de manter a paz e a segurança internacional. Atualmente é um dos mais importantes órgãos do mundo e é de fundamental importância na resolução de conflitos internacionais de forma diplomática, pois é capaz de tomar decisões mandatórias a todos os estados membros da ONU, tendo inclusive o poder de deliberar intervenções militares ou mesmo sanções econômicas. O conselho é formado pelos cinco membros permanentes - Estados Unidos da América, Federação Russa, Republica Popular da China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e República da França, conhecidos como os "P5" - os quais possuem o poder de veto nas questões substanciais, e também dez membros rotativos, eleitos pela Assembleia Geral por um mandato de dois anos, respeitando uma distribuição geográfica e equitativa. É interessante ressaltar que são renovados cinco países a cada ano. O órgão tem sede atual na ONU de Nova York, não impedindo reuniões esporádicas em outros locais. Uma resolução para ser aprovada necessita de nove votos a favor, sem que haja veto de um dos membros permanentes, lembrando que a abstenção não configura veto. As funções e poderes do Conselho de Segurança são: 

Manter a paz e a segurança internacional em conformidade com os princípios das Nações Unidas;

Investigar toda situação controversa que possa criar desentendimento internacional;

Recomendar métodos de resoluções para situações controvérsias, e condições de acordos internacionais;

Elaborar planos para estabelecer um sistema a fim de regular os armamentos;

Determinar se existe uma ameaça à paz ou uma ação agressiva e recomendar que medidas se devam adotar;

Insta para que os Membros apliquem sanções econômicas ou outras medidas pacificas, a fim de impedir medidas violentas;

Empreender ação militar contra um agressor;

Recomenda o ingresso de novos membros;

Exercer as funções de tutela das Nações Unidas em "áreas estratégicas"; 5


Recomendar à Assembleia Geral a nomeação do Secretário-Geral e, em conjunto com a Assembleia, eleger os juízes da Corte Internacional de Justiça.

2.1 O Conselho de Segurança e o Conflito A ONU e a comunidade internacional transferem para o Conselho de Segurança (CS) a responsabilidade de resolver os conflitos internacionais, sendo algumas vezes necessário tomar medidas econômicas e militares. Com a questão dos Grandes Lagos não é diferente, o comitê deve estar apto a discutir e elaborar resoluções para esse conflito, apesar de que muitas vezes na historia essa região foi privada de maiores atenções no cenário mundial. Os conflitos em solo africano já foram responsáveis por muitas mortes desde que se começou a colonização, e ainda hoje esses atentados persistem, uma vez que essas batalhas continuam sendo negligenciadas pela comunidade internacional. No caso de Ruanda, uma década foi necessária para que fosse decretado o genocídio, e só assim os culpados puderam ser julgados no Tribunal Penal Internacional. Muitas vezes as resoluções para esses conflitos carecem de medidas enérgicas e eficientes, só restando propostas utópicas, em virtude de serem tomadas medidas sem conhecer com propriedade as dificuldades que se passam naquela região. O conselho de segurança vem desempenhando um importante papel em manter a harmonia na região, a fim de construir paz (peacebuilding) e auxiliar na sobrevivência do aparato estatal e manter condições dignas para um ser-humano (peacekeeping) e segurança internacionais, tão carentes nessa região em virtude do grande antagonismo entre os países. Tomar decisões de caráter internacional e com ajuda dos demais países vem se mostrando uma saída importante para a situação africana. Nas suas resoluções, o CS sempre se preocupou com as violações aos direitos humanos e o direito humanitário, mesmo quando se discutem questões de violência o ódio étnico, que além de desrespeitarem os próprios povos também acabam sendo fator de legitimação de movimentos políticos (geralmente influenciando ideologias partidárias) e, dessa forma, também motivo para cada vez mais conflitos. Foram ressaltadas nas resoluções passadas as questões da soberania nacional, integridade territorial e independência política desses países.

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Em se tratando de questões mais humanitárias, o Conselho de Segurança se ocupa de proteger os civis e facilitar a ajuda internacional, bem como desarmamento, desmobilização e reintegração social (DDR) dos ex-combatentes na vida social, especialmente as crianças e adolescentes que participaram de grupos armados. Esse plano, voltado a ex-combatentes em território nacional, quando se trata de um estrangeiro são tomadas medidas de repatriement no país de origem. Outra grande preocupação humanitária é com a população civil, pois houve um rápido aumento na população refugiada e deslocada, causando mais conflitos. A persistência desses conflitos na África vem deixando muitos apátridas, que, por isso, não podem ter acesso aos recursos de suas necessidades básicas, mesmo nos estados que assinaram a Carta das Nações Unidas, configurando um grande problema na região sobre a questão dos refugiados e do auxílios dos governos para essa população. Outra grande preocupação do conselho está na comercialização de armas e equipamentos militares na região dos Grandes Lagos, principalmente de forma ilegal, que também agrava a ocorrência dos conflitos e os torna mais violentos. O maior desafio encontrado por esse órgão é, mesmo sendo suas decisões de natureza obrigatória, muitas vezes na prática elas não serem cumpridas por falta de infraestrutura ou negligência dos estados envolvidos. Por isso muitas vezes o comitê se vê obrigado a tomar medidas coercitivas, como interrupções parciais ou completas de relações econômicas, ou mesmo de transportes, podendo chegar ao rompimento diplomático e embargos – o que acaba por enraizar ainda mais a instabilidade na região. Nesse sentido, foi decretado na resolução nº1265 desse conselho que os próprios Estados seriam responsáveis por perseguir os responsáveis pelo genocídio, crimes contra humanidade e violações graves do direito internacional humanitário. Por fim, o conflito nos Grandes Lagos tem desafiado a ONU e Conselho de Segurança em razão de sua complexidade. Foi enviada a Ruanda a missão “Turquoise”, e por letargia e burocracia das tropas francesas, ou seja, sem atuação efetiva, permitiram a ocorrência de um sem número de mortes evitáveis. A intervenção da ONU, que só ocorreu após os massacres, colabora com a administração dessas guerras civis já iniciadas. Contudo essas ações devem ser calculadas. As guerras civis devem ser analisadas com relação aos Estados e aos grupos étnicos envolvidos, a 7


fim de tomar decisões que resolvam essas controvérsias por meios pacíficos e políticos. Devese também analisar que existem ainda muitas questões econômicas e geopolíticas envolvidas, mesmo com as próprias milícias que fomentam conflitos a fim de explorar os recursos naturais abundantes dessa região. Nesse amplo contexto as guerras nos Grandes Lagos tem suas características impares, não podendo ser analisadas como simples conflitos de interesse. "Guerra civil, em sua forma clássica, é uma luta bipolar, tendo por protagonista o governo de um Estado e um grupo (mais ou menos monolítico) de insurgentes contestando, por via de armas, a legitimidade do poder estabelecido. Esse paradigma cedeu lugar a uma configuração mais complexa caracterizada pelo choque de uma multidão (diversidades das partes beligerantes) no seio de um Estado desintegrado" – (Ghebali, 2001, pg.31-34)

2.2. Desarmamento, Desmantelamento e Reinserção (D.D.R.) Tratamos nesse artigo de conflitos extremamente complexos e latentes no cenário político internacional, assim como conflitos de grandes preocupações do âmbito humanitário. Dessa forma, anterior aos seus detalhes e variáveis, seguirá a explicação resumida de um dos programas das Nações Unidas mais utilizados pelos seus organismos de desenvolvimento, desarmamento e segurança – inclusive, portanto, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Programa de Desarmamento, Desmantelamento e Reintegração (D.D.R.) já se mostrou historicamente eficiente no combate à violência em regiões de instabilidade (“peacebuilding”), inclusive em território africano, assim como na preservação da paz naquela região (“peacekeeping”). Percebe-se pela análise de guerras civis ou até mesmo guerras entre países e seus resultados que embora conflitos possam acabar com vencedores claros, o lado opositor pode ainda não ter sido cem por cento derrotado (sendo apenas enfraquecido suficientemente para não agir por certo período de tempo) e o sentimento de revanchismo pode aflorar tempos mais tarde – assim como não necessariamente o armamento (e munição) do lado opositor foi totalmente destruído ou retirado de seus militantes. Dessa forma, a D.D.R. se perfeitamente implantada, prevê que o organismo responsável por sua execução elabore projetos de desarmamento que retire totalmente as armas e munições das partes beligerantes; elimine focos de resistência por via pacifica, preferencialmente, de forma a chegar a um consenso com o lado derrotado quanto as suas reivindicações pré e pós conflito; e ainda colocar em prática planos de convivência pacífica 8


entre a população dos dois lados que anteriormente estavam em conflito permitindo o desenvolvimento. Alguns projetos ainda expandem o D.D.R. para D.D.R.R. diferenciando reinserção de reintegração. A reinserção deve ocorrer, no entanto, com planos de reintegrar a população de forma que todos na comunidade se veem como um mesmo povo que compartilha dos mesmos interesses, já que a reinserção por si só não será suficiente e poderá resultar em mais conflitos de convivência como a discriminação. A última versão é a D.D.R.R.R. cujo terceiro “R” seria a abreviação de reconciliação – no entanto, a reconciliação pode ser um passo da reintegração.

3. Contexto Geral Político 3.1 Perspectivas Históricas Apenas compreendendo os processos históricos da colonização e desenvolvimento dos povos africanos, enfocando-se mais enfaticamente na região dos Grandes Lagos Africanos, pode-se compreender as reais dimensões e complexidades dos conflitos violentos na região, assim como as adversidades culturais, sociais, políticas e econômicas que o Conselho de Segurança das Nações Unidas enfrenta e deve considerar em suas futuras resoluções. 3.1.1 A Conferência de Berlim e suas Consequências para o Continente Africano “Então, o fato maior do século XIX é a criação de uma economia global única, que atinge progressivamente as mais remotas paragens do mundo, uma rede cada vez mais densa de transações econômicas, comunicações e movimentos de bens, dinheiro e pessoas ligando os países desenvolvidos entre si e ao mundo não desenvolvido.” (Hobsbawn, Eric. A Era dos Impérios. Página 95) A Europa e os Estados Unidos experimentaram, no século XIX, um acelerado processo de industrialização, o qual aumentou a concorrência entre esses países e os levou a uma incessante busca por novos mercados consumidores e a obtenção de matéria-prima barata. A consolidação deste quadro levou à promoção do imperialismo, prática que resultou na conquista e exploração de vários territórios africanos e asiáticos. Apesar das impactantes necessidades econômicas que explicam a realização desse fato histórico, não podemos deixar de levar em conta a ideologia construída por de trás do imperialismo.

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Os ideólogos do imperialismo acreditavam que o modelo de civilização europeu era o que oferecia as melhores condições de vida ao homem. A presença europeia na África e na Ásia deixava de ser vista como um injusto processo de invasão e passava a representar, segundo estes ideólogos, a missão do “homem branco”. Os europeus proporcionavam a inestimável oportunidade dos africanos e asiáticos, “incivilizados”, de se modernizarem e superarem alguns dos degraus da “escala evolutiva humana”. Iniciou-se uma verdadeira corrida com o objetivo de buscar o domínio de novos territórios africanos e ampliar as possibilidades econômicas no continente. Nessa corrida, a concorrência entre os países desenvolvidos foi muito grande. Portanto, para evitar confrontos diretos, as potências se reuniram em 1884 na chamada Conferência de Berlim, na qual, além de delimitar os territórios coloniais, estabeleceram normas a serem seguidas pelas potências colonizadoras. Resultando na ocupação quase completa do continente africano. Essa ocupação ignorou a história e as diferenças dos povos do continente africano, ou seja, os imperialistas fizeram com que um mesmo território agrupasse etnias e tribos rivais. Fato este que gerou problemas que persistem até hoje, como se pode perceber, devido à região ser assolada por conflitos, guerras civis e eventos genocidas. Mesmo após a Conferência de Berlim, a colonização não foi feita de forma pacífica: os colonizadores usavam de violência contra a população, utilizando a exploração pela força e pela submissão racial. A ocupação paralisou o desenvolvimento e o bem-estar da população africana, ferindo suas culturas e autonomias locais. Já que os colonizadores, por se julgarem superiores às demais culturas existentes, perseguiam determinadas práticas culturais que delineavam a identidade dos povos dominados. Além disso, sabe-se que a colonização do continente africano tinha o desenfreado interesse de extrair ao máximo as riquezas naturais dos espaços colonizados. Devido a isto, nações que atualmente poderiam usufruir de uma situação econômica e social de maior estabilidade enfrentam desafios para suportar a carência de recursos considerados fundamentais para a sustentação de seu povo. Consequentemente, várias dessas regiões enfrentam os perigos da miséria e da pobreza. 3.1.2. Histórico de Conflitos Étnicos na Região dos Grandes Lagos “Tu não és um país, África, Tu és uma ideia, 10


Conformada em nossos espíritos, cada qual com o seu, Para esconder nossos medos, cada qual com os seus, Para alimentar nossos sonhos, cada qual com os seus” Davidson Abioseh Nicol, poeta e diplomata de Serra Leoa O Reino do Burundi existe desde o século XVII e corresponde a região dos atuais Burundi e Ruanda. Seu território é marcado principalmente pela presença das etnias hutu (mais de 85% da população) e tutsi (minoria dominante). Na década de 1880 essa região foi incorporada às terras coloniais alemãs. Após a derrota da Alemanha na primeira Guerra Mundial, a região fica sob tutela da Bélgica que, para explorar as tensões tribais e assentar sua dominação, reforça o caráter hegemônico dos tutsis, dotando-os de poder político, econômico e militar. Em 1962 a região torna-se independente de sua metrópole europeia e dá origem a República do Burundi e a República Ruandesa, a primeira sob domínio de uma monarquia tutsi e a segunda sob o domínio de uma elite hutu. A formação de um governo hutu em Ruanda gerou uma perseguição aos tutsis do país, seguida da migração de centenas de milhares deles para os países vizinhos. Ambos os países passaram por décadas de grande instabilidade política devido aos golpes de Estado e conflitos entre as etnias. Em 1993 iniciou-se uma guerra civil no Burundi como reação dos hutus ao asassinato feito pelos oficiais tutsis ao primeiro presidente eleito no país, o hutu Melchior Ndadaye. A guerra resultou em cerca de 300 mil mortos e um milhão de refugiados que foram para Ruanda, Tanzânia e República Democrática do Congo. Em fevereiro de 1994, os presidentes da Ruanda e do Burundi, ambos da etnia hutu, foram mortos num atentado contra o avião em que viajavam. O episódio desencadeou meses de violência, sobretudo em Ruanda onde ocorreu um genocídio à população tutsi. Como resultado do genocídio 2,3 milhões de ruandeses refugiaram-se nas regiões vizinhas e 13% da população do país (cerca de um milhão de pessoas) morreu, mais de 90% dos mortos eram tutsis. A ONU instala o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, na Tanzânia, para julgar os responsáveis pelo genocídio. O atual presidente da Ruanda é o tutsi Paul Kagame e do Burundi é Pierre Nkurunziza, da etnia hutu. Um pouco mais a sudeste no continente, no século XVI, o Império português toma posse da atual região do Moçambique e estende seu domínio nessa área por quase 500 anos. 11


Quando a colônia consegue sua independência, em 1975 e passa a ser governada pela Frente de Libertação de Moçambique, partido de política marxista-leninista. Este partido encontrou grande oposição e foi fortemente combatido pela Resistência Nacional de Moçambique, a qual recebia apoio da África do Sul, já que esta buscava aniquilar as políticas e economias de governos negros em suas fronteiras. As mudanças nas políticas da África do Sul e de Moçambique, ajudaram na realização de um acordo de paz entre a Frente de Libertação de Moçambique e a Resistência Nacional de Moçambique (partido de oposição) em 1992, acordo este que declarou o fim dos conflitos em território moçambicano e é considerado um dos maiores exemplos de resolução de conflitos na África. Por sua vez, com mais de 70 etnias em seu território, o Quênia passa a ser colônia britânica em 1886 e conquista sua independência em 1963. Na década de 1980 o país que já estava afetado por crises devido à postura ditatorial do então presidente Daniel Moi, sofre com lutas sangrentas entre as tribos Kikuyu e Turgen. Essas lutas tomaram proporções gigantes quando as etnias uniram várias tribos, Kikuyu contra Kalejin, colocando mais de 60% da população em conflito e em 1993, cerca de meio milhão de refugiados chegam ao Quênia fugindo da fome que assolava a Somália, a Etiópia e o Sudão. Moi deixa seu cargo em 2002, porém em 2007 a instabilidade volta ao país que, devido a escândalos políticos de corrupção, sofre novamente com o conflito entre etnias o qual resulta na morte de 1,5 mil pessoas e no deslocamento interno de 300 mil. Em 2008 a ONU faz a mediação entre os dois principais partidos políticos do país estabelecendo uma divisão de poderes entre o primeiro-ministro Raila Odinga da etnia Luo e o presidente Mwai Kibabi da etnia Kikuyu. Em meados do século XIX, durante a época mais colonizadora do continente europeu, os ingleses chegaram a Tanzânia que, em 1896, passou a pertencer ao Império Inglês. Após a independência total da região, em 1963 inicia-se no país um governo socialista aliado a China. Como exemplo de cooperação dos governos do país, em 2009 o governo enviou 800 militares para a força de paz da ONU em Darfur, no Sudão e em 2010 concedeu cidadania aos 162 mil burundienses fugidos da guerra civil. Outro país com histórico de conflitos é a República Democrática do Congo. Na conferência de Berlim em 1885 o rei belga Leopoldo II recebe o território da atual República Democrática do Congo como posse pessoal. Em 1908, o Estado Livre do Congo deixa de ser 12


propriedade do rei e torna-se uma colônia belga, chamada Congo Belga. Em julho de 1960 o país consegue sua independência com o nome de República do Congo, mas poucos dias depois eclode uma rebelião separatista no recém-formado país. A ONU envia tropas conter os levantes revolucionários e as lutas separatistas que eclodem no país, em 1964, com a situação tranquilizada, as tropas são retiradas. Em 1994, mais de um milhão de ruandeses (maioria da etnia hutu) ingressaram no leste do território que, futuramente, seria denominado República Democrática do Congo. O que desestabiliza a região que era habitada por tutsi (etnia rival dos hutus). Inicia-se uma rebelião contra o governo, já que este tolerou a presença dos hutus no leste do país. Essa rebelião recebeu apoio da Uganda e do recém-formado regime tutsi na Ruanda. O líder dos rebeldes consegue tomar o poder, porém instaura um governo com características ditatoriais um dos motivos da guerra civil do país iniciada em 1998. Angola e Zimbábue e Namíbia apoiam o governo vigente, já Uganda e Ruanda apoiam os guerrilheiros, já que haviam rompido com o governo que eles mesmos ajudaram a por no poder. A ONU acusou altas autoridades da Ruanda, Uganda e do Zimbábue de usar a intervenção no Congo como desculpa para saquear suas imensas riquezas minerais - em especial, os diamantes. Dessa forma, o Conselho de Segurança aprovou a formação de uma missão de paz para a Rep. Dem. Congo (Monuc). Em 2002, saem as tropas de outros países da Rep. Dem. Congo e acerta-se a participação dos rebeldes no governo.

3.1.2. Independência do Continente Africano e busca pela democratização Obtida a libertação, as novas nações africanas teriam que defrontar um cenário internacional pouco amistoso. No tocante às relações internacionais, a bipolarização do mundo nos anos 1960 ditava as regras. No interior dos países africanos faltava crédito de medicamentos, alimentos e tudo o mais que se possa imaginar para o funcionamento dos novos Estados. Desde 1970 mais de 30 guerras aconteceram no continente africano, sendo a maioria delas dentro dos Estados. Em 1996, quatorze dos cinquenta e sete países africanos passaram por conflitos armados, o que provocou mais de oito milhões de refugiados. Na ausência de ajudas desinteressadas, prevaleceria o jogo duro das alianças político-econômicas sempre pautadas pelo desejo da exclusividade.

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As guerras na África contemporânea são essencialmente civis, a natureza do sistema do Estado herdado da colonização constitui o coração dos conflitos, já que o Estado contemporâneo africano é tido como lugar de enriquecimento e como monopólio da verdade, na medida que todas as riquezas essenciais transitam pelo Estado e o sucesso social supõe então o acesso à burocracia dirigente ou a seus corredores. “Diante dessa violência, a opinião comum, formada com base em um olhar jornalístico ocidental e etnológico ocidental, acostumou-nos à seguinte explicação, fundamentam cenário de três atos: no início, havia uma África pré-colonial despedaçada pelas guerras tribais incessantes; em seguida, veio a Missão Civilizadora, por meio das potências coloniais que conseguiram, com muito trabalho e dedicação, construir o progresso e apaziguar as tribos selvagens; no último ato vem a África pós-independência que, por uma espécie de ativismo hereditário, retorna, após a saída do colonizador, ao velho tempo précolonial.” (MUNANGA; KABENGELE,,p.20) Ao unirmos a busca dos países socialistas e capitalistas por áreas de influência no continente africano e a rivalidade política entre os africanos a qual revela-se como uma confrontação entre facções sem algum projeto definido que não seja o de sentir-se melhor que os outros para “gerir o bloco nacional”, isto é, formar grupos populares reunidos com base em sentimentos étnicos, religiosos ou regionais. A opção mais comum para pavimentar esse caminho seria a do partido único, sem alternância prevista ou partilha do poder, assegurandolhes um eficaz mecanismo de preservação dos seus respectivos regimes, já que essa lógica de facções constitui uma antinomia do pluralismo e exclui toda possibilidade normal de alternância no poder desde que não seja uma alternância provocada por uma crise violenta. Os diferentes países recém-independentes não se mostraram próximos apenas na busca do desenvolvimento. O passado colonial deixou marcas profundas na sua estrutura de produção. Suas economias, construídas para a exportação de matérias-primas, agrícolas e minerais, têm grande dificuldade, mesmo quando estimuladas pelos novos projetos, para escapar do modelo exportador. A diretriz básica continua sendo a expansão da agricultura para exportação, num formato muito parecido com o colonial. 3.2. Falência dos Estados Tendo em mente o embasamento histórico, não fica difícil prever que a situação política na região central africana é de intensa instabilidade e tensão. Aliada ao baixo desenvolvimento econômico e social, os conflitos causados pelas diversas guerras civis e histórico de genocídios, e a ausência de políticas públicas dos Estados devido aos altos níveis de corrupção e fraqueza do aparato ou burocracia estatal corroboram com a imagem do 14


continente vista pela comunidade internacional como o de Estado de Natureza descrito por Hobbes. Ou seja, em primeiro lugar, para rever a precariedade política do cenário regional dos Grandes Lagos Africanos a primeira análise deve ser feita na atuação (ou falta de) dos estados da região, dos fatores que levam a sua inércia política ou alcance precário de suas ações, e possíveis soluções para a (re)construção de um governo nacional forte que atenda as necessidades da população. Primeiramente, para a total compreensão do cenário político, é necessário que se tenha em mente o conceito de falência de estados e como isso ocorreu nos países da região. Assim, inicialmente, é necessária a conceituação de Estado. Apesar da existência de outras definições, a mais pertinente para nosso estudo é a weberiana que irá nos permitir definir em quais aspectos as medidas que um governo deve exercer e, no entanto falharam, e que resultam na categorização daquele país como um “Estado falido”. “O Estado moderno é um agrupamento de dominações que apresenta caráter institucional e que procurou (com êxito) monopolizar, nos limites de um território, a violência física legítima como instrumento de domínio e que, tendo esse objetivo, reuniu nas mãos dos dirigentes os meios materiais de gestão”. (Weber, 1967)

Em outros termos, um Estado estável é aquele que, institucionalizado através de leis e códigos, consegue garantir o monopólio do uso da força em um determinado território e tem a legitimidade de governar um certo povo ou grupo nacional. Outros fatores mais modernos que indicam a eficiência e força do Estado é o desempenho econômico (no sentido de em quais áreas o governo atua para o crescimento existir ou manter-se, medido principalmente pelo Produto Interno Bruto do país – o PIB) e a qualidade de vida da população (medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano – o IDH – e o Índice Gini que mede a concentração de renda por país). Nesse sentido, o seguinte quadro tem o objetivo de evidenciar a situação precária no que tange a falência dos Estados na região – ou seja, o quanto de vácuo político há internamente. A pontuação é dada de forma que quanto maior, mais falido está o Estado e a classificação é dada de forma que o 1º colocado é o Estado mais falido e o último o Estado mais favorável no ranking mundial.

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País

Condição

Pontuação

Colocação

Rep. Dem. Congo

Crítico

111.2

Tanzânia

Em Perigo

80.4

66º

Malauí

Crítico

88.8

36º

Zâmbia

Crítico

85.9

44º

Moçambique

Crítico

82.4

59º

Quênia

Crítico

98.4

16º

Uganda

Crítico

96.5

20º

Ruanda

Crítico

89.3

35º

Um Estado Falido é aquele que, no âmbito social, possui diversas crises e rachas internos com grande eminência de se tornarem conflitos armados e majoritariamente influenciados por conflitos já existentes inacabados com espirito de revanchismo. Em geral, em consequência das constantes guerras civis (ou crises econômicas, ou ainda, despreparo em relação a catástrofes naturais) o quadro social desse país apresenta grande número de famílias ou indivíduos desabrigados e/ou refugiados. Superpovoamento ou superpopulação sem perspectiva de planejamento também são corriqueiros. Já no campo econômico, a concentração de renda elevada e, em muitos casos, extremo desaceleramento do crescimento econômico ou ainda uma dinâmica comercial desfavorável resultando em declínio da qualidade de vida e da produção bruta do país. Por fim, no que tange a política, possuiria movimentos de secessão dentro do território, ao lado de uma burocracia falha e corrupta do aparato estatal, ambos causando deslegitimação do monopólio do uso da força. Seja como causa, seja como consequência, a falta de legitimidade para a própria existência do estado pode também acarretar interferência estrangeira não consentida nos assuntos internos ou a ocorrência de organizações civis com funções estatais sem reconhecimento político ou previsão legal. As causas para a falência desses países se dão por forte influência da história desses povos, entretanto, cada um desses países têm seus motivos particulares. Não iremos fazer uma análise profunda de cada nação nesse artigo visto que tal atitude fugiria dos propósitos deste e extrapolaria o limite de páginas viável. Porém, faremos uma inclusão da situação política de cada país, devendo-se sempre ter em mente a breve explicação, já feita, das linhas gerais dos fatores sociais, econômicos e políticos considerados na atribuição da pontuação. Dessa forma, considerando o que já foi exposto, mais as informações das sessões a e b desse tópico e dos próximos 2 tópicos ficará fácil justificar as altas pontuações. 16


Por fim, para compreender as dificuldades da manutenção da paz, é preciso considerar que a verdadeira paz só se alcança eliminando a predisposição para a guerra, assim como alcançando uma resolução para as controvérsias entre países em choque de interesse que elimine suas rivalidades em sua essência e não só garanta um cessar-fogo (Kant, 1795). Não há como ressaltar suficientemente a importância de que qualquer eventual leitor deste artigo mantenha a decadência da situação de falência dos Estados da região em mente para a compreensão dos demais tópicos deste. Esse é um fator constante e que agrava qualquer problemática e dificulta qualquer resolução já que pouco pode se esperar dos governos da região nesse sentido. 3.3 Cooperação Intra-regional Considerando que serão tratadas a política externa dos países da região nas próximas sessões, como cooperação intra-regional, a Comunidade da África Oriental (sigla CAO e livre tradução de East African Community) se destaca como um dos principais órgãos multilaterais para promoção da paz e desenvolvimento, além da União Africana. A

CAO

é

um

acordo

de

legislação

internacional

e

uma

organização

intergovernamental entre a Quênia, Tanzânia, Uganda, Ruanda e Burundi (sendo os três primeiros os membros fundadores) que tem como objetivo a integração da região para um desenvolvimento mais efetivo. Apesar da organização já ter existido no passado e ter sido extinta, hoje trabalha com afinco para estabelecer desenvolvimento e dialogo político na região, incluindo sob a pauta (ainda em estado de extrema utopia) de formação de uma federação na região (Nilsson, 2010). Por sua vez, a União Africana, criada em 1999 pela Declaração de Sirte da Organização da União da África com objetivos de aumentar a integração dos países do continente africano de forma a melhorar as condições de crescimento e qualidade de vida dos países membros. A organização conta com uma Assembleia Geral (órgão supremo), Conselho Executivo, Conselho de Segurança, entre outro. Talvez para o âmbito da preservação da paz, além do Conselho de Segurança da União Africana, o Parlamento Pan-Africano é um dos mecanismo de maior eficiência já que garante a participação popular de vários povos, algumas vezes excluídos das transações políticas corriqueiras no continente relativas a negociações de paz e outros pautas importantes. Essa organização

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A CAO tem um histórico bem ativo na tentativa de manter a paz na região. Suas ações mais corriqueiras são intermediação na negociação de acordos de paz e envio de observadores de direitos humanos a regiões de conflito ou sob investigação. Já a União Africana, apesar de ter tido êxito em algumas de suas ações para manter a paz na região carece de recursos financeiros forçando países mais ricos do continente, como a África do Sul a sempre exercer a liderança de projetos, sendo prejudicial ao caráter democrático da organização (SIDA). 3.4. Violência e Democracia Para facilitar a compreensão, iremos analisar alguns casos gerais e comuns de violência na região e posteriormente seguiremos para a analise das especificidades internas de cada país, assim como as pautas mais importantes das respectivas políticas externas. Um dos maiores problemas na região são o autoritarismo eleitoral e práticas violentas durante a época de eleições. Conflitos entre grupos rebeldes e governos estatais, muitas vezes ambos agindo ilegalmente, resultam em mortes e complicações nos sistemas eleitorais além de prejudicar severamente o caráter democrático do país por não garantir segurança aos cidadãos, agir contra o princípio de pluripartidarismo, não permitir a liberdade de escolha no voto, por em dúvida o caráter honesto das eleições e não promover mudanças no corpo administrativo do país. Também o uso do aparato estatal contra grupos civis ou partidos de oposição, tanto quanto uso da força contra militantes da situação é uma prática extremamente comum. Como exemplo, além do assassinato de grupos de eleitorados via armas de fogo ou explosão de granadas perto dos locais de votação e repressão a protestos e manifestações pacíficas tanto por parte do governo quanto das milícias rebeldes (quando convém a cada um desses atores), estão o fechamento de meios midiáticos como rádios e jornais (Uganda, Malauí e Tanzânia); misteriosos assassinatos de líderes partidários, tanto da oposição quanto da situação (R.D. Congo e Zâmbia); denúncias de suborno ou intimidação (R. D. Congo e Malauí); aprisionamento sob denúncias cuja veracidade são questionáveis de membros da oposição, desestimulando a participação desses partidos no processo eleitoral (Burundi e Ruanda); expulsão de organizações não-governamentais (ONG) com escopo de atuação voltado para a área de Direitos Humanos, ou até mesmo embaixadores que questionaram o respeito do país a esse tipo de legislação internacional, como a Human Rights Watch e a embaixada britânica no Malauí (Burundi, Ruanda e Malauí) e etc.

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Como prova dessa consequência anti-democrática dos conflitos se encontra o fato de não haver mudança no governo desde a chegada no poder do Movimento de Resistência Nacional (MRN) do presidente Musevini em 1986 na Uganda, da vitória da Frente Patriótica de Ruanda (FPR) em 1994 em Ruanda, e a vitória de Laurent Kabila contra Mobutuna República Democrática do Congo em 1997. O caso de Burundi é um pouco mais otimista, embora ainda sim crítico devido ao abandono seguido de exílio da oposição nos países vizinhos boicotando o processo eleitoral por alegar fraudes neste. Mesmo que vitórias eleitorais legitimadas por altas porcentagens de votos não sejam consideradas prova de uma eleição fraudada, uma vez que alguns representantes do governo da região usam de recursos governamentais e restrição de liberdades fundamentais aos seus cidadãos para garantir que se mantenham no poder, conseguir mais de 90% dos votos, como ocorreu em Burundi e Ruanda, pode ser indicativo de que o processo eleitoral nesses países não sejam totalmente livres e democráticos. (Vorrath, 2011). As exceções para esse quadro negativo no processo eleitoral e disputas políticas é Moçambique, que de acordo com a resolução 960 do Conselho de Segurança das Nações Unidas as últimas eleições foram livres e justas; O risco de surgimento de governos não-democráticos na região é também sempre muito frequente. Tal situação se reflete na política internacional como preocupante, não só pela valorização da democracia pela ONU, mas também porque, segundo as ideias liberais, principalmente as fortemente influenciadas pelas ideias de Kant e seu republicanismo universal, governos democráticos não entram em guerra entre si, mas podem entrar em guerra com governos autoritários, da mesma forma que governos autoritários têm muito mais chance de entrar em guerra entre si. Dessa forma, governos híbridos (democracia e autoritarismo), como alguns dessa região se demonstram ser, podem também apresentar riscos a segurança internacional e podem ser ainda mais imprevisíveis. A região dos Grandes Lagos Africanos, portanto, assim como toda a África Subsaariana, tendo seu histórico de golpes, geralmente militares, que interrompem o progresso democrático e a paz nesse subcontinente torna o risco do surgimento de governos autoritários muito forte; contudo, tal ameaça não se justifica apenas pelo contexto histórico, mas também por rixas internas entre os membros dos partidos ou frentes de situação nos governos dos Estados dos Grandes Lagos Africanos que promovem a formação de círculos em torno dos chefes-de-estado de forma a criar grupos de tomadas de

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decisão não-democráticos mesmo dentro dos próprios partidos, carregando a ameaça de formação de ditaduras para cima. República Democrática do Congo As principais preocupações e eixos da política externa desse país, dentro da abrangência da paz e segurança, se baseiam em um passado de guerra com os países vizinhos e/ou grupos militares rebeldes provindos destes, em especial de Ruanda. As crises internas nesse país são constantemente vistas pelos países vizinhos como oportunidades de políticoeconômica de executar ações de interesse na região, seja diretamente, seja indiretamente via financiamento de milícias ou outros grupos étnico-sociais armados. Grande parte desses conflitos são causados também pela exploração de recursos naturais de diversas naturezas, principalmente os minerais. Porém esse assunto será tratado mais a diante. O principal conflito envolvendo os demais países, ainda é a instabilidade e a presença de milícias hutus e tutsis no leste do país Exército Pela Libertação de Ruanda (ELR) – como dito na contextualização histórica, aliada a acusações por parte das Nações Unidas contra o governo ruandês e seu relacionamento com algumas das partes agressoras. Há também, nesse país, riscos de fragmentação. Os resultados eleitorais indicam uma grande polarização da situação no leste do país, e da oposição no oeste do país. Contudo, esse não é o maior dos problemas. Duas províncias do país, Equatorial (em livre tradução) e BasCongo apresentam moimentos armados separatistas entrando em choque com o governo central em 2007 e 2008 e deixando centenas de mortos; apesar de mais estável a situação, a presença de tropas congolesas na região é indicativo de futuros conflitos uma vez que o sentimento separatista ainda se encontra presente na política e sociedade da região. Internamente, há uma grande pressão por parte da população para a garantia e manutenção da paz, mesmo havendo divergências entre os grupos que apoiam intervenções internacionais e os que exigem uma postura mais forte do governo. Considerando que o Congo é um dos Estados mais falidos o mundo, as tropas de paz da ONU se fazem necessárias no país, porém, a participação de grupos populares deve deixar de ser ignorada a fim de garantir satisfação a todos os movimentos antagônicos ao final da elaboração de uma resolução. Ruanda

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As tensões sociais em Ruanda ainda giram em torno da rivalidade histórica entre Hutus e Tutsis. O governo da FPR (representante da minoria Tutsi), representante da minoria tutsi, é acusado pela maioria hutu de trata-los como cidadãos de segunda classe e, dessa forma, é motivo de descontentamento e tensão. Como todos os países da região, sua política externa oscila entre momentos de cooperação e conflito (seja por motivações étnico-culturais, seja por contestação de territórios em fronteiras) com os países vizinhos, principalmente a República Democrática do Congo e Uganda. Burundi Similarmente a Ruanda, as grandes preocupações nacionais são referentes às tensões entre hutus e tutsis. O passado de violência e rivalidade entre essas duas etnias abre espaço para preocupação, entre os tutsis, acerca do processo de militarização que o governo federal vem passando. As preocupações da política externa desse país também não se diferenciam muito das de Ruanda, inclusive na questão crítica do grande número de ondas refugiados que as crises internas no país emitem. Entretanto, possui uma imagem mais amigável perante a comunidade internacional no sentido de buscar maior aproximação e diálogo com seus vizinhos do que os próprios. Uganda Apesar de independente e teoricamente uma república democrática, o país abriga dentro de seu território a população de etnia chamada Baganda, que na realidade é maioria dentro do país e que briga pelo reconhecimento de sua histórica monarquia. Atualmente a monarquia Baganda é apenas reconhecida como líder cultural desse povo e está envolvida em disputas por terras e reformas agrárias. Manifestações a esse respeito costumam terminar em mortes e prisões realizadas pelo governo federal de maneira autoritária. O mais preocupante tópico da agenda internacional dos governos de Uganda é a possibilidade de comércio e acesso ao mar, visto que o país necessita da importação de produtos de países economicamente centrais. Há também, eventualmente, conflitos relacionados a acusações de invasão de território por forças armadas, principalmente vindas da Rep. Dem. Do Congo. Malauí 21


As crises internas nesse país são referentes à liberdade de expressão e direito à manifestação. O governo é acusado pela oposição (e sofre com boicotes dos planos de ajuda oferecidos por governos ocidentais) de usar do aparato estatal, em especial as forças policias, para reprimir manifestações contrarias ao governo atual. Já no âmbito das relações exteriores, Malauí enfrenta grandes tensões com o governo de Moçambique e Tanzânia por recursos hídricos – disputa que será tratada mais adiante. Apesar das tensões com os países vizinhos, é um grande receptor de refugiados recebendo-os pacificamente e relativamente em grandes quantidades, buscando assim a simpatia da comunidade internacional e dos demais governos locais. Tanzânia Assim como Malauí, a Tanzânia é um país que abriga muitos refugiados e exerce importante papel na cooperação regional com objetivo de paz e crescimento econômico. Entretanto, o país não goza das mesmas condições de âmbito interno: apesar de seus conflitos e rivalidades entre grupos sociais não serem da mesma magnitude como na República Democrática do Congo ou Ruanda, é comum o enfrentamento de forças muçulmanas e cristãs, já que aquela alega que o governo favorece a esta. Também, ainda na política interna e social, existem movimentos separatistas por conta de divergências étnicas e religiosas. Quênia Embora o país consiga manter boas relações com seus vizinhos ao norte, a situação é diferente com os países dos Grandes Lagos Africanos. Mesmo havendo progressos nos últimos anos, a desconfiança e a rivalidade são fatores determinantes para impedir grandes progressos em relação à paz para com Uganda e Tanzânia. Seus maiores problemas internos, no que tange a questão da violência, se referem a brigas por recursos naturais que serão abordados mais a frente. Zâmbia Zâmbia se mostra um país relativamente estável quanto à existência de conflitos. No entanto, possui divergência quanto a questões territoriais com a Rep. Dem. Congo na região da província de Luapula (grifada no mapa): problemas na demarcação e concessão de títulos de cidadania. 22


Também, na ilha de Zanzibar, há relatos de resultados controversos nas eleições e candidatos de oposição foram detidos sem julgamento em corte – a atitude despótica do governo da região é relacionada ao sentimento separatista de alguns cidadãos da região. Manifestações pó-eleições pelo país de repúdio ao seu resultado, porém pacíficas, foram reprimidas violentamente deixando vinte e dois mortos.

4. Contexto Geral Socioeconômico 4.1. Economia e Desenvolvimento Os países dos Grandes Lagos Africanos são um grande exemplo da relação entre pobreza e violência. A relação entre essas duas variáveis forma um ciclo no qual pobreza gera violência e, concomitantemente, violência gera pobreza sendo difícil definir a causa e a consequência. Pobreza gera violência pela falta de educação básica, consciência de vivencia em sociedade e conhecimento de leis; por estar geralmente associada também a desigualdade social; e nos casos em que o Estado é falido, pela própria ausência do Estado para garantir a ordem e respeito às leis; e incentivar rivalidades e disputas entre tribos ou etnias ou países por recursos alimentícios e econômicos. Já violência gera pobreza porque conflitos armados (guerras civis) étnicos ou políticos, comuns na região dos Grandes Lagos, enfraquecem o aparato e forças militares estatais incentivando a sua falência; destrói a infraestrutura de produção e transporte do país, assim como plantações e demais negócios agrários; realoca população economicamente ativa de empregos formais para empregos informais em mercados negros, milícias mercenárias ou corrupção em cargos públicos; e esgota recursos humanos (tanto homens, mulheres e crianças). É nesse sentido que se mostra essencial provar a situação macroeconômica precária dos países da região para relacionar com a falência dos estados e a violência. Para tanto, abordaremos algumas das estatísticas mais tradicionais: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Índice Gini e o Produto Interno Bruto (PIB).

O IDH analisando as

variáveis da educação, saúde e renda per capita dos países avalia a qualidade de vida; o Gini é um índice que mede a concentração de renda (sendo 100 a total igualdade de renda e 0 a total concentração); e o PIB que mede em termos brutos a produção econômica do país em um período de tempo - no caso usaremos apenas a posição dos países no ranking mundial do PIB para fins de comparação. 23


País Burundi Malauí Quênia Rep. Dem. Congo Ruanda Tanzânia Uganda Zâmbia

IDH (posição no ranking mundial) 0,300 (185º) 0,400 (171º) 0,509 (143º) 0,286 (187º) 0,429 (166º) 0,466 (152º) 0,446 (161º) 0,430 (164º)

Gini (posição ranking mundial) (último ano calculado) 42,39 (52º) (1998) 39,00 (68º) (2004) 42,50 (50º) (1997) Sem Dados 46,79 (35º) (2000) 36,62 (88º) (2000) 45,70 (37º) (2002) 50,80 (22º) (2004)

Ranking PIB 160º 148º 88º 113º 143º 99º 112º 106º

Fonte: http://hdr.undp.org/en/data/profiles/; http://databank.worldbank.org/databank/download/GDP.pdf; http://www.nationmaster.com/graph/eco_gin_ind-economy-gini-index. Acesso dia 16\09\2012

Pela análise dos dados, percebe-se que os países da região se encontram com IDH baixo (menor do que 0,5), com exceção de Quênia, assim como estão todos, portanto, em péssima colocação no ranking. Quanto à concentração de renda, todos possuem alta concentração e ruim colocação no ranking (que ao contrário dos outros dados, quanto menor, melhor). Por fim, a colocação no ranking do PIB se encontra na mesma situação. A região então é uma das mais pobres no mundo e é urgente a tomada de medidas por organismos multilaterais como a ONU para combater a pobreza, a violência tanto por razões humanitárias quanto por questões econômicas. Esse caráter de urgência é evidenciado, portanto, não só pelos dado recém apresentados como também pelos exemplo apresentados a seguir. Na Rep. Dem. Congo, a minoria linguística Kirwand tem o acesso a terra negado pelo governo central e, por consequência, se mobiliza frequentemente de forma a combater violentamente as forças governamentais buscando independência ou ao menos direitos igualitários e oportunidades de crescimento econômico. Nesse país, assim como em Ruanda e Burundi, caso haja crescimento econômico, os refugiados devido à pobreza e violência se sentiram encorajados a retornarem a seus países de origem e assim, conflitos por terra e ódio étnico se cessaram ou reduziram substancialmente (SIDA).

4.2 Direitos Humanos Os direitos humanos não são um dado, mas um construído visto seu constante processo de construção e reconstrução. Ideia afirmada por Hannah Arendt, e confirmada pela analise histórica da evolução dos direitos humanos. Foram positivados numa declaração pela primeira vez nos documentos do final do século XVIII, sendo a “Declaração de Direitos do 24


bom Povo da Virginia”, “Declaração de Independência dos Estados Unidos” e “Declaração de direitos do Homem e do Cidadão” os exemplos mais expoentes. Pouco mais de dois séculos após estes eventos, os direitos humanos evoluíram no sentido das garantias (à medida que novas reivindicações e filosofias foram surgindo) e das disposições jurídicas (como observado na criação da Liga das Nações e, posteriormente, da ONU). Assim, é criada a noção de direitos humanos de diferentes dimensões, ou gerações, o que veio enriquecer o rol de direitos garantidos. Para uma melhor análise dos Direitos Humanos, é comum que estes sejam separados em três dimensões: 1ª, 2ª e 3ª. A primeira dimensão: é a dos direitos humanos clássicos, como o direito de defesa e o direito de participação política, que são consagrados nas declarações do século XVIII. A segunda dimensão são os direitos econômicos, sociais e culturais, como direito à moradia, à alimentação. Por fim, a terceira Dimensão são os direitos coletivos, como a auto-determinação dos povos. Vale ressaltar que todos estes estão contemplados na Carta da ONU. Um dos principais ganhos tidos pelos direitos humanos foi o seu status de Jus Cogens – uma norma do direito (internacional) definindo que os tratados internacionais e a ação dos Estados não podem ir contra seu conteúdo (no caso, o conteúdo dos Direitos Humanos). Essa norma garante uma força maior dos Direitos Humanos em relação a outras normas e tratados internacionais. A disposição sobre estes se encontra na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, Artigo 53: “É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação (tomada de uma ação contrária ao que a lei impõe) é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza”. O rol das normas de Jus Cogens é bastante reduzido e de difícil modificação, dada sua supremacia evidente dentre as normas internacionais e seu efeito erga ominis, temos como rol exemplificativo: a proibição do uso da força como agressão, auto-determinação dos povos, proibição de genocídio, proibição da escravidão, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O efeito erga ominis é o efeito que se dá quando uma violação é grave ao ponto de todos os Estados, nao apenas os diretamente afetados pelo ocorrido, terem interesse na 25


proteção do que foi violado, gerando a possibilidade de qualquer Estado reconhecer a transgressão e acionar o órgão competente. É a esta ampliação de competência para o reconhecimento do ato transgressor que se denomina erga ominis, é a noção de que todos – inclusive a ONU e seus Conselho de Segurança podem tomar atitudes a respeito. Dessa forma, a violação aos direitos humanos é um grave problema em todo o continente

africano,

especificamente

na

Região

dos

Grandes

Lagos.

Em Ruanda, existem inúmeros casos de prisões e abuso contra a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e travestis - ou cross-dressers - (LGBT) que passaram despercebidos mesmo depois do sucesso alcançado por uma campanha de iniciativa popular pela descriminalização da homossexualidade. Os níveis de assédio e intimidação policial motivados pela questão da homossexualidade, têm aumentado no país. Isto ficou claro, no ano passado, quando dois homossexuais foram presos devido a sua identidade de gênero e ao modo como estavam vestidos. Em 2009 foi proposta uma lei que previa pena de morte aos homossexuais na Uganda (a homossexualidade já é ilegal de acordo com o código penal do país), porém, por pressão internacional ela não chegou nem a ser votada pelo Parlamento (teve o auxílio financeiro concedido pela Suécia e pela Inglaterra). No início deste ano a proposta foi apresentada novamente e tem, segundo pesquisas, grande aceitação por parte do Parlamento e grande apoio popular. No Burundi o presidente Pierre Nkurunziza sancionou, em segredo, uma lei anteriormente rejeitada pelo Senado, que pretende erradicar a homossexualidade. Fazendo com que muitos homossexuais tenham suas vidas marcadas cada vez amis pela discriminação e pelo medo. As mulheres também têm seus direitos violados, no Moçambique, embora proibidos por lei (O Artigo 30 da Lei de Família proíbe o casamento antes dos 18 anos de idade), cerca de 21% das mulheres que casaram em 2004 foram de meninas de 15 anos e a poligamia continua a ser comum pelo país apesar do Artigo 16 do Código da Família estipular formalmente que o casamento é monogâmico. Na República Democrática do Congo, quarenta e oito mulheres são violentadas a cada hora, segundo um estudo científico publicado no Americam Journal of Public Health. Este país é considerado a “capital mundia do estupro” segundo Margot Wallström enviada ao país pela ONU. “A incapacidade da República Democrática do Congo em levar à justiça os 26


membros do seu próprio exército e grupo armado por crimes previstos no Direito Internacional, criou uma cultura de impunidade, levando a uma série de ataques a civis,” afirmou Erwin van der Borght, Director do Programa da Anistia Internacional para África. O estupro é também uma forma muito utilizada por milícias que atuam no país de controle político da população por meio do medo. A Anistia Internacional divulgou que principalmente no Burundi, na Uganda e na República Democrática do Congo, crianças também são vítimas do desacato aos direitos humanos. Elas são raptadas nas ruas, nas escolas e nos campos de refugiados para serem treinadas militarmente e posteriormente serem usadas na linha de frente dos combates. Essas crianças ficam profundamente traumatizadas e, muitas vezes, são perseguidos pela lembrança dos

abusos

que

sofreram

ou

que

foram

obrigados

a

cometer.

Porém, para muitas crianças, tornar-se uma “criança-soldado” é um ato voluntario, eles entram nas milícias buscando uma fuga dos problemas pessoais e uma salvação para o país. Um último aspecto da quebra dos Direitos Humanos é a violência étnica. Muitas vezes rivalidade étnicas são utilizadas como argumento político de forma a legitimar regimes despóticos e massacres. Apesar de regimes democráticos serem mais propícios para a paz de forma que canalizam divergências políticas (motivadas por questões étnicas ou não) para partidos políticos, a fragilidade e falência dos Estados dos Grandes Lagos causa um efeito inverso de forma que até mesmo os partidos políticos possuem rixas tão grandes que o genocídio é ferramenta política de forma a eliminar a oposição – uma vez que alguns partidos carecem de posicionamento político e tem como base a eliminação de outro grupo social.

5. Geopolítica 5.1 Recursos Hídricos A África é conhecida pela sua hibridez quanto ao aspecto natural: Grandes desertos e climas secos em contrapartida a Florestas Tropicais e Savanas de diferentes graus de diversidade biológica. Grande parte da região dos Grandes Lagos se localiza na região equatorial e seus estremos nas regiões tropicais, não havendo nenhum território localizado em terras tidas como sub-tropicais. Dessa forma, são frequentemente encontrado grandes florestas e biodiversidade nesses países – e então, necessariamente, recursos hídricos em abundância 27


também devem existir de forma a garantir uma vegetação e vida animal exuberantes o ano todo. É inegável, portanto que haja interação constante e muitas vezes intensa entre o sereshumanos viventes na região e o meio-ambiente. Nesse sentido de interação é que se reforça, destacando a total importância de se ter em mente a esta concepção pelo resto deste artigo do caráter essencial para os campos de econômica e cultura que os Grandes Lagos Africanos possui para os povos que ali habitam – não entraremos no detalhamento das atividades econômicas ali praticadas ou das lendas e relações sociais que são proporcionadas as sociedades da região, contudo, quanto ao primeiro ponto, nota-se grande uso das águas para: pesca, turismo, irrigação, transporte, produção de energia elétrica, despejo de resíduos das cidades e empresas e abastecimento rural e urbano. Entretanto, as temáticas ambientais na agenda internacional são sempre muito polêmicas pela dificuldade em estabelecer culpados por danos ou justos graus de comprometimento na preservação do ambiente em detrimento ao amplo e irrestrito crescimento econômico. No caso dos Grandes Lagos Africanos (assim como diversos outros casos relacionados aos recursos hídricos em outras partes do mundo ou outros tipos de agressões ao meio-ambiente, a exemplo de questões de poluição do ar por países emissores de gás carbônico) a controvérsia se complica por duas razões. Primeiramente, o uso da água é necessário à sobrevivência humana, não só pelas necessidades dessa espécie, como também de qualquer outro ser vivente nesse planeta (que direta ou indiretamente estabelecem uma relação de essencialidade para a sobrevivência da espécie humana). Por mais que, em uma primeira análise menos cuidadosa, isso apreça obvio, é importante ressalta-la já que em condições nas quais o Estado Falido já não consegue mais garantir o acesso à água a toda a população (aliada a questões como poluição e falta de saneamento básico) o acesso a esse recurso se torna uma fonte de disputas internas e, em falta, é um grande agravante das péssimas condições de vida que desfrutam os habitantes da região. A segunda complicação é baseada no senso de coletividade e na concepção de que as fronteiras políticas humanas, sejam elas baseadas em princípios como nacionalidade ou alcance de poder estatal, ou sejam elas artificias - já evidenciado como sendo o caso africano – são inexistentes para as forças naturais. A referência à coletividade é justificada baseando-se que, mesmo havendo fronteiras desenhadas em mapas seguindo cursos de rios ou cadeias montanhosas, muitos países dividem recursos naturais, sendo a água o mais importante para essa seção, de forma que a poluição das nascentes de um rio, por exemplo, pode afetar trechos significativos pertencentes a outros Estados; ou ainda, o controle das nascentes (ou outros pontos estratégicos dos rios e 28


lagos com potenciais, não só de abastecimento, como também, energéticos, de navegação e fonte de produtos comerciáveis) pode ser um grande argumento nas transações comerciais, barganhas políticas e disputas territoriais influenciadas pelo primeiro fator de complicação recém-apresentado (Greene, 2004). Com o intuito de melhor compreensão das questões geopolíticas referentes ao meioambiente, iremos, brevemente, evidenciar as principais características geomorfológicas do continente, focando na região dos Grandes Lagos. Essa região é uma das mais elevadas da África (o que comparativamente com os demais continentes não significa grandes alturas), sendo composta por planaltos – como o próprio “Planalto dos Grandes Lagos” - e formações de montes - como os Montes Mitumba e Livingstone. Dessa forma, as relativas grandes altitudes e em regiões de clima equatorial e tropical garantem o surgimento de nascentes de rios e formação de lagos cujo escoamento forma alguns dos maiores rios (ou afluentes destes) do mundo. Tendo essas concepções em mente, assim como os dados e observações da introdução deste artigo, partiremos para a análise dos conflitos geopolíticos Grandes Lagos e seus rios adjacentes. Lago Malauí A importância geopolítica desse lago se justifica devido a sua importância para o abastecimento do rio Zambeza – principal rio da bacia hidrográfica de mesmo nome – já que garante uma menor influência da sazonalidade das chuvas no volume de água. O crescimento da exploração (em sua mais ampla conotação e denotação – incluindo uso para despejo de poluentes) do Lago Malauí vem resultando na especulação e aumento da tensão sobre os diretos e posso de fato de suas águas tanto internamente quanto externamente. Com a ajuda do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e seus programas de assistência, o governo de Malauí vem conseguindo administrar com relativo sucesso seus recursos hidrológicos de forma aceitável pelos demais países da região. Não Obstante, ainda existem conflitos. Interesses divergentes foram detectados entre o país que da nome ao lago e Moçambique, assim como com a Tanzânia. Os riscos de conflito entre Moçambique e Malauí são grandes no sentido de que aquele se queixa da gestão deste sobre as águas alegando mau 29


controle da poluição e projetos de retenção volume de água. Essa segunda alegação é compartilhada pelo governo da Tanzânia para os rios que seguem em direção a esse país. Disputas pela fronteira e posse de território lacustre são comuns. Moçambique clama que pelos princípios do direito internacional o país deveria ter direitos sobre metade do lago, enquanto Malauí teria sobre a outra metade. No entanto não é o que ocorre. A justificativa de Malauí é que a divisão foi feita legalmente baseada em acordos do passado, como o acordo Heligoland de 1890 (entre Alemanha e Reino Unido – detentores de colônias no local na época). Malauí argumenta ainda sob a luz das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da União Africana dizendo que acordos a respeito de território deveriam ser herdados do período colonial. Contudo, essa disputa se intensifica a mediada que mais e mais há exploração de recursos energéticos no lago. Desde a descoberta (e inicio das explorações por parte do governo de Malauí) de petróleo e gás natural no lago, Moçambique aumentou as pressões para alterar os acordos de fronteira lacustre. A situação se agrava também pelo interesse da Tanzânia de muda-los adicionando mais um elemento ao conflito que se mostra totalmente disposto a defender seus interesses por vias militares caso a alternativa diplomática falhe. Esse país também clama por ajuda da comunidade internacional nessa questão. Lago Victória O Lago Victória, sendo um dos maiores lagos africanos (em vários aspectos quantitativos) e contando com aproximadamente trinta mil pessoas dependendo dele para sobrevivência, direta ou indiretamente, é também um dos mais importantes no âmbito político. É dele que nascem rios ou outros lagos também originários de rios, ambos os casos, que seguindo seu rumo a norte formaram o Rio Nilo e alguns de seus afluentes, formando assim a Bacia Hidrográfica do Nilo. A importância estratégica do Nilo é evidente não só pela abundância de água escoada e sedimentos fornecidos por suas cheias, mas também por cortar o maior deserto do mundo quase que exclusiva e constantemente. Também, a região do lago é uma das regiões com maior potencial de crescimento populacional podendo chegar até 53 milhões em 2020 (Nilsson, 2010). Dessa forma, os países cujo território beira suas margens possuem grande responsabilidade na gestão desse recurso e na administração das tensões que possam surgir.

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Mesmo reconhecendo que não é intenção deste artigo analisar os conflitos da região do Egito e Sudão (e Sudão do Sul), sob o aspecto legal, é importante notar que existem direitos firmados na época da colonização entre o Egito e a o Reino Unido (em 1929 e 1959) dando a aquele e ao Sudão (não havendo jurisprudência clara sobre o papel do Sudão do Sul nesses acordos) o direito sobre a decisão de permissão de construções (como açudes e barragens para hidrelétricas) nas águas da Bacia do Nilo, assim como maior poder de determinar legalmente a utilidade desses recursos hídricos. Esses tratados possuem caráter polêmico, pois os Estados de Quênia, Uganda e Tanzânia possuem interesses no uso das águas do Lago Victória – parte da Bacia do Nilo - e contestam veementemente a validade desses tratados urgindo por mudanças e abrindo perspectivas de conflitos tanto com as duas nações beneficiadas pelo acordo, quanto entre si pela parte dos recursos ou obrigações legais que lhes restaram. Como exemplo de instabilidade tem-se os governos do Egito e Sudão, nos últimos anos, implementando projetos de armazenamento de água para reservas. Apesar do conflito especificamente entre os dois países fugir do escopo e intenção desse artigo, é notável que devida às instabilidades política da região dos Grandes Lagos e da frágil relação entre os países tanto entre si, quanto com o Sudão e o Egito há possibilidade de surgir as mais variadas controvérsias políticas em relação ao controle do fluxo de águas e seu uso. Apesar de esforços dos países envolvidos nessa bacia em assinar acordos de uso conjunto de seus recursos hídricos, em geral, estes falham por não contar com todos os países nas negociações e ratificações (UNESCO, 1998). Também, especificamente entre os países que circundam o lago (Quênia, Tanzânia e Uganda) a falta de ou má divisão das áreas de possessão do lago (apesar de considerável esforço nesse sentido da Comissão da Baia do Lago Victória da Comunidade da África Oriental) resulta em disputas por espaço entre a população desses três países. Em geral, civis pescadores veem-se inibidos por forças estatais dos outros dois Estados de executarem suas atividades econômicas, sendo até expulsos do Lago (ou regiões de “fronteira” com outros países) a força pelo exército ou policias nacionais. O governo de Uganda é acusado, ainda sem comprovação de veracidade, de estabelecer acordos secretos com o Egito a respeito do uso da água (facilitando o escoamento do lago de forma a favorecer uma quantidade maior de água no Rio Nilo). Entretanto, o governo tanzaniano afirma que tal prática ugandense é um afronta a estabilidade e 31


transparência das relações internacionais na região, pois viola os direitos dos demais países com território dentro dos limites da Bacia do Nilo. Para os conflitos envolvendo a exploração desse lago, espera-se cooperação entre os governos que, apesar da existência da Comunidade da África Oriental, se mostra instável e preocupantemente hostil; cooperação da população ribeirinha e o desenvolvimento de um sentimento de coletividade uma vez que a preservação da paz (e da sustentabilidade) na região levará a menos desacordos; e ainda a prevenção eficaz de paz e eliminação de preconceitos baseados em fatos históricos (Nilsson, 2010). Lago Turkana Os conflitos relacionados ao Lago Turkana (antigamente denominado Lago Rodolfo) são as tradicionais disputas por seus recursos pela simples questão da essencialidade para economia e vida humana. Projetos de construção de hidrelétrica (Gilgel Gibe 111) nos rios abastecidos por esse lago por parte da Etiópia estão causando desconforto e tensões entre esse país e os governos do Egito e Quênia devido ao risco de redução do fluxo de água para o primeiro e alagamento de territórios do segundo. Dependendo das consequência socioambientais do projeto, uma guerra entre esses países é inevitável. Os conflitos na região do lago, também se dão por disputas tribais por recursos alimentícios motivados por conflitos étnicos, definições de fronteiras inadequadas a divisão sociolinguística originária da África e extrema pobreza entre tribos de Quênia e Etiópia. Dessa forma, a violência não é de natureza inter-estatal (desconsiderando as informações a cima), mas sim de caráter civil. Entretanto a situação se agrava com a falta de atitude pertinente por ambos os governos desses Estados. Lago Alberto Localizado exatamente na fronteira entre Uganda e a República Democrática do Congo, as disputas políticas nesse lago não são de naturezas diferentes das apontadas nos demais, em especial no Lago Malauí. As recentes descobertas de petróleo no lago intensificam a corrida por possessão de maiores quilômetros quadrados do território do lago entre esses dois países. Foram achadas também importantes reservas de ouro. Enquanto se espera a conclusão de estudos (realizados pela ONU e governos locais) sobre a natureza do lago e direito internacional para a melhor definição da fronteira entre 32


Uganda e Rep. Dem. Congo, este último já começou a marcação com bandeiras de território e moveu suas tropas para a região sendo esses dois atos interpretados pelo governo de Uganda como uma ameaça e sinal de reconhecimento de que as ações congolenses estão erradas pela própria Rep. Dem. Congo. Lago Eduardo, Tangainica e Kivu Como esperado, o Lago Eduardo também não se mostra como uma região de conflitos muito distintos dos demais. Problemas na demarcação de fronteiras resulta em conflitos por parte de pescadores locais (cada grupo com apoio de seu Estado) por áreas de pesca. Já o lago Tangainica, apesar de se apresentar como um dos três principais lagos da região, não apresenta conflitos de data recente ou motivados única e exclusivamente por sua localização. Em situação semelhante ao Tangainica, se encontra o Lago Kivu. Nesse lago, os conflitos se dão por ódio étnico e disputas políticas já apresentadas quando discutido a questão política da República Democrática do Congo. 5.2 Recursos Metálicos Pelo continente africano, devido seu histórico de colonização, falência de estados, e corrupção a exploração de recursos naturais se da de forma intensa e muitas vezes violenta. Muitas das milícias políticas dos países tiram suas rendas da retirada, venda e contrabando de recursos naturais de regiões geográficas de seus domínios. Dessa forma, uma complexa rede de conflitos se estabelece entre grupos armados rebeldes locais, estrangeiros, forças estatais locais e estrangeiras de forma a lutar pelo controle de áreas ricas em ouro, diamantes e demais metais preciosos. Na Rep. Dem. Congo, por exemplo, há uma rica diversidade de minerais em abundância causadores de conflitos. Entre eles estão o tântalo, ouro, estanho e tungstênio. As regiões desses minerais são controladas por forças estatais e pela Força Democrática de Libertação de Ruanda (FDLR) – essa última especialmente no leste do país, sendo que ambas recebem várias acusações de abusos de direitos humanos e violência gratuita para controle da população. Em guerras passadas, Burundi e Uganda também se envolveram na luta por minas de recursos metálicos, ação que ainda tende a ocorrer. Pressões internacionais se mostram eficazes na mudança de atitude do governo ruandês em relação a essa problemática. Nos últimos anos a polícia desse país vem exercendo 33


importante papel no combate ao tráfico desses minerais, principalmente dos vindos da Rep. Dem. Congo como forma de aproximação entre esses dois países. A população congolesa, no entanto, assim como seu governo, é cética quanto as boas intenções de Ruanda. Já em Quênia, os conflitos se dão pela má distribuição de terra. Generalizadamente, por todo país, grupos sociais (as vezes rebeldes perante o governo central), via meios legais ou violentos, buscam melhor distribuição de terra e repartição igualitária da exploração de recursos naturais. Entretanto, devido a inação do Estado, é frequente a violência entre esses grupos, inclusive, com ocorrência de genocídios. Apesar de haver especificidades, qualquer organismo multilateral internacional como a ONU e seu Conselho de segurança pode esperar alta potencialidade sobre qualquer reserva de minerais na região, em especial nas regiões perto dos Grandes Lagos como o Tangainica, Malauí e Victória. Por parte dessa organização, pouco se tem debatido a respeito dos conflitos causados por recursos metálicos, em detrimento da questão ambiental que se mostra mais proeminente e agradável à opinião pública e atende aos interesses das grandes empresas multinancionais (às vezes detentoras de rendas maiores do que PIBs nacional de pequenas nações) do mercado de produção de aparelhos eletrônicos (principalmente celulares e aparelhos de som) que se beneficiam do mercado ilegal desses minerais e barateiam a produção possibilitando a venda em massa em escala mundial de seus produtos. 5.3 Tráfico de Armas Distanciando-se da questão ambiental, mas ainda dentro da geopolítica local se encontra a intensificação dos problemas relacionados à violência e guerras na região. Entende-se que os atores internacionais e militantes dos conflitos nacionais não se resumem a apenas instituições estatais, mas também nas concepções liberais mais abrangentes de atores políticos como as organizações multinacionais ilegais e de tráfico – principalmente o tráfico de armas. Limitaremos a explicação desse tema de forma a apenas apresenta-lo e descrever suas principais características perante a geopolítica global e africana devido a sua importância para a compreensão das causas da violência no continente - obviamente incluindo a região dos Grandes Lagos. Essa limitação se justifica pelo limite de páginas e objetivos desse artigo. Nas guerras africanas, as armas leves são as verdadeiras destruidoras de massa, pois os indivíduos que as portam agem exterminando homens e mulheres e queimando suas habitações. As vítimas deste comércio acabam sendo civis, mulheres e crianças de modo 34


especial, mas também missionários, religiosos e leigos. A África continua a ser um mercado de armamentos, embora marginal, no âmbito do mercado global. O continente recicla armas velhas, sendo mercado para as antigas armas do leste europeu, ou mesmo reaproveitando a herança de recém-terminados conflitos locais. Mas há também países que vendem armas de última geração ao mercado africano. A origem das armas remete ao período de colonização e de guerra fria, aonde as potências imperialistas depositaram seus armamentos na região, formando um verdadeiro arsenal em solo africano, sobretudo de armas leves, que hoje alimentaram as novas guerras e uma situação de criminalidade sempre mais difundida. Em muitos casos países que dizem se desmilitarizar preferem vender suas armas ao continente a destruí-las por ser mais lucrativo. Mas além das armas provenientes de outras partes do mundo, vem se consolidando uma produção local que poderia ter, com o decorrer do tempo, consequências drásticas. Entre os países africanos produtores de armas estão: África do Sul, Zimbábue, Nigéria, Namíbia, Uganda, Quênia e Tanzânia, aos quais se acrescenta o Egito. O maior produtor é a África do Sul, que herdou do regime do apartheid uma indústria militar sofisticada e diversificada. Grade parte dessa produção é absorvida pelo próprio mercado africano. Outro grande problema é que mesmo após o fim de um determinado conflito, os esforços para desarmar essa população acabam sendo insuficientes, o que resulta em mais armas comercializadas em continente africano. Dessa forma, uma situação preocupante de comercio ilegal de armas leves na região está entre o norte de Uganda, sul do Sudão e a leste da Rep. Dem. Congo, que contribui muito com a instabilidade dos conflitos e ainda prejudica a vida de muitos civis. Essas regiões são como rotas aonde circulam livremente esses armamentos, o que acaba sendo uma fonte de renda para as pessoas desse local devido a carência de boa empregabilidade. Segundo alguns especialistas, a situação africana é trágica, mas não desesperadora. As estimativas sobre o número das armas leves em circulação na África Subsaariana caíram recentemente: de uma estatística inicial de 100 milhões de armas, passou-se a 30 milhões (5% de todas as armas leves em circulação no mundo). Trata-se de uma cifra ainda consistente, mas que não torna impossível a atuação de programas de desarmamento. Destaca-se, porém, que cerca de 80% dessas armas estão nas mãos de civis, contribuindo para a instabilidade de diversas zonas da África. 35


“O tráfico de armas é mais uma pandemia. A terapia é conhecida, os instrumentos cirúrgicos estão disponíveis, esta reunião vá levar os Estados a utilizarem esses instrumentos para cortar o fluxo de armas que alimenta os conflitos, enfraquece os Estados e enriquece os criminosos” (Antonio Maria Costa, Director Executivo do UNODC durante a sua intervenção perante o Conselho de Segurança).

6. Conclusões A situação da paz e segurança nos Grandes Lagos Africanos é de clara instabilidade e urgência. Os principais organismos multinacionais devem intervir de forma a estabelecer a paz, mantê-la e em muitos casos prevenir conflitos. As tensões na região se dão pelos mais diversos motivos: Políticos, Econômicos e históricos de rivalidade entre nações e etnias. Os conflitos também são variados no sentido de se darem entre Estados e entre milícias dentro dos Estados ou ainda grupos armados que agem em vários países ao mesmo tempo. Entre os principais agravantes estão possíveis interesses de alguns países da comunidade internacional na preservação do status quo na região, a grave crise econômica e pouco desenvolvimento socioeconômico que os países desfrutam, o desrespeito sistemático aos mais básicos direitos humanos e a abundância de recursos naturais como água, vegetação e minerais aliada ao oligopólio da exploração dos mesmos. É nesse sentido que o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem o papel fundamental de combater os conflitos já existentes e propor medidas para de maneira estrutural prevenir o surgimento de novos e se mostrar como organismo competente na negociação entre países de forma a garantir a resolução de seus interesses divergentes de forma pacífica.

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