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Carta de Apresentação

A direção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual desta edição do Fórum FAAP é composta por Flávio Alexandre Nóbrega, aluno do 7º semestre de Relações Internacionais na FAAP, que foi Voluntário Acadêmico do VII Fórum FAAP em 2011 no Conselho de Segurança, e no ano seguinte foi Diretor do mesmo comitê. Já participou também como diretor no Fórum FAAP de Ribeirão Preto no ano de 2011, e em 2012 foi diretor acadêmico na simulação Porto ONU. Enquanto Danillo Martins, aluno do 5º semestre de Relações Internacionais na FAAP, participou do VII Fórum FAAP em 2011 como Voluntário de Estrutura, e no ano seguinte foi o Diretor de Estrutura do VIII Fórum FAAP. Participou também do Fórum FAAP de Ribeirão Preto como diretor acadêmico em 2011. E Julia Vilardi, aluna do 5º semestre de Relações Internacionais na FAAP, participou de sua primeira simulação no VIII Fórum FAAP, em 2012, como Voluntária de Estrutura. É com muito prazer e alegria que participamos mais uma vez do Fórum FAAP, contamos com a presença e o empenho de todos os delegados, visando sempre um debate enriquecedor que nos faça crescer academicamente, socialmente e culturalmente, maximizando assim toda a experiência envolvida em uma simulação.

Aproveitem a leitura do guia, pois este foi redigido com muito empenho para o preparo dos senhores delegados .

Atenciosamente,

Flávio Nóbrega Danillo Martins Julia Vilardi


Histórico do comitê A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma das 16 agências especializadas das Nações Unidas e foi criada em 1967, com sede em Genebra, Suíça. Esta organização possui a missão de promover inovação econômica, social e cultural para o desenvolvimento de todos os países. A necessidade de uma agência especializada em propriedade intelectual surgiu quando exibicionistas estrangeiros se recusaram a apresentar suas obras na Feira de Exibições Internacional de Invenções em Viena em 1873, por causa do medo que eles tinham de suas ideias serem roubadas. Assim, o ano de 1883 é considerado um marco para a propriedade intelectual, pois foi neste ano que a Convenção de Paris para a Proteção da propriedade Industrial foi celebrada, o primeiro grande tratado para designar a propriedade intelectual.1 A definição de propriedade intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e as execuções de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, comerciais e de bens de serviço, e às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e a todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.2 O direito da propriedade intelectual surge após a revolução industrial, no século XIX, para que fosse possível às indústrias controlar a produção através das patentes e marcas. As regularizações eram feitas pelos países, através da legislação doméstica, tendo em vista que, nessa época, inexistia um sistema internacional regulador dos direitos sobre a propriedade industrial. Entre

1883

e

1886

ocorreram

as

primeiras

tentativas

de

uma

internacionalização da propriedade intelectual com a Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial (CUP) e a Convenção de Berna para a proteção do trabalho artístico e literário (CUB). Em 1893, a CUP e a CUB se tornaram o Bureaux 1

WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. Disponível <http://www.wipo.int/treaties/en/general/>. Acesso em: 17 out. 2012. 2 ABIMAQ. Propriedade Intelectual. Disponível <http://www.abimaq.org.br/Arquivos/Html/IPDMAQ/10%20Propried%20Ind,%20Manual%20%20IPDMAQ.pdf>. Acesso em: 17 out. 2012.

em: em:


Internationaux Réunis pour la protection de la propriété intellectualle (BIRPI), que teria como principal objetivo administrar os acordos. Durante a convenção de Estocolmo, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o BIRPI transformou-se, assim, na secretaria internacional da OMPI. Segundo a OMPI, a propriedade intelectual compreende as criações da mente, o que inclui: invenções, literatura e trabalho artístico, símbolos, nomes, imagens e designs utilizados no comércio.3 A propriedade intelectual é dividida em duas categorias: (i) invenções, marcas registradas, desenhos e indicações geográficas de fonte, e (ii) direitos autorais, que inclui literatura, trabalhos artísticos, como novelas, poemas e filmes, trabalhos musicais e artísticos, além de desenhos, pinturas, fotos, esculturas e projetos arquitetônicos.4

Histórico do Problema O problema da pirataria online tem crescido com o avanço da internet na última década e tem-se tornado cada vez mais fácil e rápido baixar conteúdo de maneira ilegal como filmes, música, programas de TV, dentre outros. O acesso pela internet trouxe duas consequências principais: no sentido positivo, o alcance e o nível de divulgação que novos trabalhos podem atingir é impressionante, não havendo restrições, pois a internet é uma vitrine global, onde um criador de qualquer tipo de conteúdo pode ser originário de qualquer lugar do mundo, já no aspecto negativo, os criadores dessas obras não têm recebido os devidos créditos, sendo mal remunerados por suas criações, uma vez que os direitos sobre a propriedade intelectual não têm sido respeitados. Neste sentido, a criação musical e a sua distribuição tem sido afetada pela pirataria online como nunca antes. A criação do programa de computador Napster por Shawn Fanning, em 1999, tinha por objetivo criar uma forma de distribuir músicas, fácil e rapidamente, sem a necessidade da criação de um servidor que centralizasse o conteúdo, através de um sistema até então pouco difundido denominado peer-to-peer,

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WORLD INTERNATIONAL PROPERTY ORGANIZATION. What is WIPO? Disponível em: <http://www.wipo.int/about-wipo/en/> Acesso em: 17 out. 2012. 4 Idem.


onde um arquivo é distribuído de um computador para o outro através de uma rede onde as capacidades e responsabilidades que originam os arquivos são equivalentes5, sem um servidor central que disponibilize a música, mas sim um compartilhamento feito de um usuário ao outro, por intermédio do programa Napster no caso6. Este sistema foi revolucionário na época, pois facilitou a distribuição de músicas. As grandes gravadoras e artistas, no entanto, como, por exemplo, a banda de rock Metallica, opuseram-se ao Napster, acusando a infração a direitos autorais e outros de propriedade intelectual, ao não pagar os devidos royalties aos criadores e distribuidores. A argumentação apresentada pelo Napster, no entanto, era que não estavam, de fato, distribuindo as músicas, não obtinham lucro, e que serviam como intermediadores das relações de troca entre pessoas que possuíam arquivos de MP3 em seus computadores, direito este assegurado pela lei norte-americana Audio Home Recording Act de 19927, que afirma a possibilidade de um comprador de CD fazer uma cópia do arquivo original para uso pessoal e também disponibilizar para amigos, desde que não lucrasse com isso.8 Apesar de o Napster ter perdido a disputa legal e sido fechado, o programa mudou para sempre a indústria fonográfica e a maneira como o consumidor se relaciona com a música. Foi o aplicativo que mais rapidamente cresceu na história da internet e inúmeros semelhantes surgiram após ele, como o Gnutella, Grokster, Morpheus e Kazaa. Foi criada, assim, a cultura de se fazer downloads de conteúdo ilegalmente. Muitas gravadoras, distribuidoras e, inclusive, os próprios artistas perderam, ao não terem seus trabalhos devidamente remunerados. Este cenário começou a mudar lentamente, a partir de 2003, com a criação da iTunes Store da Apple. O iTunes foi um dos primeiros programas a vender conteúdo online legalmente. Após diversas negociações, as gravadoras e distribuidoras perceberam que o mercado de CDs estava em processo de falência e que era impossível processar

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UFRJ. Redes Peer-to-Peer. Disponível em: <http://www.gta.ufrj.br/grad/04_1/p2p/>. Acesso em: 19 out. 2012. 6 HOW STUFF WORKS. How The Old Napster Worked. Disponível em: <http://computer.howstuffworks.com/napster1.htm>. Acesso em: 19 out. 2012. 7 COPYRIGHT LAW OF THE UNITED STATES OF AMERICA. Disponível em: <http://www.copyright.gov/title17/92chap10.html>. Acesso em: 19 out. 2012. 8 HOW STUFF WORKS. How The Old Napster Worked. Disponível em: <http://computer.howstuffworks.com/napster3.htm>. Acesso em: 19 out. 2012.


cada novo programa de compartilhamento surgido na internet. Decidiram, pois, adaptar-se, finalmente, ao novo mercado e começaram a vender conteúdo online. As vendas online deram tão certo que, ao fim de 2011, a Apple anunciou que já havia vendido 16 bilhões de músicas via iTunes Store desde seu lançamento. Para fins comparativos, a Sony demorou 30 anos para vender apenas 220.00 Walkmans9 devido ao seu maior custo na época em que foi lançado, ele não era acessível a tantos quanto é hoje a iTunes Store. A enorme quantidade de vendas necessitava de novas plataformas de utilização pelos adquirentes. Este novo meio de comercializar a propriedade intelectual trouxe enorme visibilidade e possibilidades de ganho para novos artistas e grandes gravadoras. O iTunes, atualmente, não é mais a única opção, já que existem várias outras como, por exemplo, a Amazon e o próprio Napster, que foi reaberto e vende música legalmente10. A necessidade de constante atualização é essencial diante de um mercado tão volátil quanto o da indústria fonográfica, tanto para as gravadoras como para os próprios artistas.

Definição do Problema Com o começo da popularização da Internet, o mercado de discos sofreu uma crescente queda nos lucros. Isto se deveu à criação do programa Napster, que foi o pioneiro em compartilhamento de arquivos via Peer-To-Peer (P2P)11. O Napster foi um programa criado por Shawn Fanning e Sean Parker em 1999, devido a dificuldade na procura e obtenção de arquivos de música para utilização própria. O programa combinava três funções que modificaram totalmente o modo de se obter músicas digitalmente: Pesquisa de arquivos, compartilhamento de um usuário a outro sem a necessidade de um servidor centralizado para armazenamento, e ainda um sistema de bate papo entre os usuários.12 Esse tipo de compartilhamento Peer-To-Peer se tornou comum entre os internautas como uma via rápida e gratuita de adquirir qualquer tipo de arquivo, já 9

ENGADGET. Apple: 16 billion iTunes songs downloaded, 300 million iPods sold. Disponível em: <http://www.engadget.com/2011/10/04/apple-16-billion-itunes-songs-downloaded-300-million-ipodssol/>. Acesso em: 19 out. 2012. 10 GUARDIAN UK. Where to download music legally. Disponível em: <http://arts.guardian.co.uk/netmusic/page/0,,1127237,00.html>. Acesso em: 19 out. 2012. 11 HOW STUFF WORKS. How The Old Napster Worked. Disponível em: <http://computer.howstuffworks.com/napster1.htm>. Acesso em: 19 out. 2012 12 Idem.


que possibilitava o compartilhamento do computador de um usuário ao outro, criando uma rede de computadores, cuja principal função é a descentralização das informações e funções normais de uma rede, sem a necessidade de um servidor ou banco de dados13. O Peer-To-Peer fazia com que os computadores não fossem apenas clientes, mas também servidores, provendo informação necessária ao que o usuário procura.14 Assim que um arquivo é pesquisado para download, a rede o procura em discos rígidos dos computadores ligados a ela. Tornando esse compartilhamento mais rápido quanto mais computadores possuírem o arquivo em questão. O termo Peer-ToPeer se refere ao ponto-a-ponto, ou seja, um computador ao outro. A partir desse forte crescimento, iniciou-se uma grande discussão entre bandas, gravadoras, produtoras e empresas ligadas ao ramo, que se opunham à prática, alegando dano à propriedade intelectual e o enriquecimento dos criadores do programa, gerando um déficit de milhões de dólares para a indústria fonográfica15. Para melhor compreender o problema, devemos recorrer ao início da crescente disseminação de compartilhamentos de arquivos, não só de músicas em mp3, mas também de livros, filmes e seriados. O Napster, criado em 1999, alastrou-se pela internet rapidamente e, já no começo de 2000, tornou-se uma empresa. Seu crescimento foi tanto que o número de usuários quadruplicava a cada semana, atingindo uma totalidade de 8 milhões, que compartilhavam cerca de 20 milhões de músicas em mp3. Devido ao crescimento exagerado, a indústria fonográfica se sentiu prejudicada com a diminuição no nível de compras de CD’s e processou, judicialmente, o serviço, através da Associação da Indústria de Gravação dos Estados Unidos da América (RIAA), devido à violação dos direitos autorais 16 . Após esse episódio, o Napster também foi processado judicialmente por bandas como Mettalica, Dr. Dre e Madonna, os quais não aceitavam o compartilhamento de suas músicas. O programa teve de adequar-se às leis e passou a ser um serviço pago, o que causou uma redução drástica no número de usuários. A tecnologia implementada, no entanto, 13

TECMUNDO. O que é P2P? Disponível em: <http://www.tecmundo.com.br/torrent/192-o-que-e-p2p-.htm>. Acesso em: 28 out. 2012 14 PCWORLD. Disponível em: <http://pcworld.uol.com.br/reportagens/2007/11/01/idgnoticia.200711-01.7724289093/>. Acesso em: 13 abr. 2013. 15 HOW STUFF WORKS. How The Old Napster Worked. Disponível em: <http://computer.howstuffworks.com/napster3.htm>. Acesso em: 19 out. 2012 16 TECMUNDO. A História dos Compartilhadores de Arquivos. Disponível em: <http://www.tecmundo.com.br/torrent/2203-a-historia-dos-compartilhadores-de-arquivos.htm> Acesso em: 28 out. 2012


possibilitou a criação de muitos outros programas de compartilhamento via P2P, como eMule, Kazaa, Limewire, Shareaza, Ares Galaxy, dentre muitos outros. Como outro exemplo da chamada "Guerra contra a Pirataria", podemos citar a proibição de funcionamento do programa LimeWire, um dos mais tradicionais e acessados compartilhadores P2P do mundo por uma ação judicial movida pela RIAA. O processo foi iniciado em 2006, porém, em maio desse ano, a juíza Kimba Wood, de Nova York, aceitou as acusações contra Mark Gordon, fundador da LimeWire LLC. Graças aos esforços da RIAA, a empresa se viu obrigada a parar com a distribuição e suporte do programa e a paralisar suas atividades para aqueles que já o possuíam17. A "guerra" não era apenas contra os servidores P2P, mas também contra os distribuidores de arquivos via Torrent. Os arquivos Torrent são divididos em várias partes e os usuários que já possuem o arquivo (Seeders) ajudam os outros usuários, que realizam a busca através do compartilhamento de trechos da música, o que não sobrecarrega o computador de quem compartilha, não sendo necessário o uso de um servidor central para armazenar os arquivos. Por um lado, isso torna a repressão judicial ao download ilegal mais difícil, já que inexistem servidores fixos. A justiça, por outro lado, tem buscado fiscalizar os sites que disponibilizam o caminho para tais arquivos, como o The Pirate Bay18. O site The Pirate Bay, em 2006, teve seus fundadores condenados à prisão e a pagar uma multa de aproximadamente US$ 3,5 milhões em uma ação comandada pelas empresas Warner Bros, Sony, EMI e Columbia Pictures19. Essa ação poderia ter representado um avanço da indústria fonográfica contra a pirataria. A realidade, no entanto, é muito diferente, visto que, após essa condenação, a discussão sobre downloads ilegais voltou a ser debatida, fazendo com que as visitas ao sítio eletrônico aumentassem 10% e as empresas passassem a perceber que a pirataria não é um fenômeno de fácil controle. Lawrence Lessig, professor de direito da Universidade de Stanford, afirmou que: “Cada vez mais a conduta normal está sendo reconhecida

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IDGNOW Disponível em: <http://idgnow.uol.com.br/mercado/2010/10/27/empresa-responsavelpelo-limewire-sera-fechada/> Acesso em: 29 out. 2012 18 TECMUNDO, Disponível em: <http://www.tecmundo.com.br/torrent/166-o-que-e-torrent-.htm> Acesso em: 28 out. 2012 19 BBC UK. Fundadores do Pirate Bay são condenados à prisão na Suécia. 2009. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/2009/04/090417_sueciapiratebayml.shtml> Acesso em 28 out. 2012.


como ilegal. Isso desmoraliza a lei, porque as pessoas se veem como criminosas e começam a se acostumar com a ideia".20 Em 2011, a Câmara dos Deputados, nos Estados Unidos, colocou em votação um projeto de lei, criado por um grupo bipartidário de doze membros, chefiado pelo deputado texano Lamar Smith21. O projeto se chamava "Stop Online Piracy Act" (Lei de Combate à Pirataria Online), mais conhecido como SOPA. O objetivo era defender os direitos autorais sobre arquivos ilegais disponibilizados na internet. Este projeto daria poder ao governo norte-americano para controlar aquilo que é publicado na internet, podendo proibir o que não lhe for de agrado.22 Logo após a propositura desse projeto de lei, a comunidade virtual se opôs fortemente. Sítios como Facebook, Google, Twitter, Wikipedia, Amazon, eBay e Yahoo, mostraram-se contra a aplicação da lei, fazendo protestos na internet.23 Até a administração do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, opôs-se a qualquer legislação que ferisse o direito à liberdade de expressão e enfraquecesse a dinâmica e as inovações da internet.24 Após as reclamações, o Senado norte americano decidiu adiar por tempo indeterminado a votação a respeito da SOPA.25 Após diversas manifestações e protestos ao redor do mundo, o governo norteamericano deu mais um passo contra a pirataria, ao aprisionar o fundador de um dos maiores sítios de disponibilização de conteúdo para download, o Megaupload. O proprietário, Kim "Dotcom" Schmitz, e mais algumas pessoas envolvidas com o sítio foram presas na Nova Zelândia, acusadas de enriquecer ilegalmente distribuindo material protegido por direitos autorais, fazendo com que a indústria do

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GARATTONI, Bruno. A pirataria venceu. 2009. Disponível em: <http://super.abril.com.br/cotidiano/pirataria-venceu-619392.shtml> Acesso em: 29 out. 2012. 21 SMITH, Lamar. Biography. Disponível em: <http://lamarsmith.house.gov/biography/>. Acesso em: 13 abr. 2013. 22 KANG, Cecilia. House introduces Internet piracy bill. Disponível em: <http://www.washingtonpost.com/blogs/post-tech/post/house-introduces-internet-piracybill/2011/10/26/gIQA0f5xJM_blog.html> . Acesso em: 29 out. 2012. 23 MCCULLAGH, Declan. Silicon Valley execs blast SOPA in open letter. Disponível em: <http://news.cnet.com/8301-31921_3-57342914-281/silicon-valley-execs-blast-sopa-in-open-letter/> Acesso em: 30 out. 2012. 24 THE WHITE HOUSE. Combating Online Piracy while Protecting an Open and Innovative Internet. Disponível em: <https://petitions.whitehouse.gov/response/combating-online-piracy-while-protectingopen-and-innovative-internet> Acesso em: 30 out. 2012. 25 ITWEB. Fim da Sopa: leia justificativa do senador Lamar Smith. Disponível em: <http://itweb.com.br/52633/fim-da-sopa-leia-justificativa-do-senador-lamar-smith/> Acesso em: 13 abr. 2013.


entretenimento perdesse mais de US$ 500 milhões. 26 Como resposta ao governo norte-americano, o grupo de hackers ativistas, Anonymous, tirou do ar o sítio da Universal Music e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Com medo de represálias, outros sites que disponibilizam arquivos fecharam as portas ou reduziram drasticamente suas operações, como foi o caso de MediaFire, FileSonic, EasyShare e 4Shared. Isso tornou o começo de 2012 muito difícil para realizar downloads de arquivos com uma velocidade razoável, causando irritação na população cibernética27. Essa “guerra” traz à discussão a questão daquilo que é certo ou errado no mundo digitalizado, e como encontrar uma solução para a questão. Neste sentido, a Apple constituiu uma história de êxito, ao criar a Apple Store, um serviço que vende músicas e álbuns completos a preços acessíveis e de compra rápida através do cartão de crédito registrado na conta do usuário. O sucesso foi tão grande que, em 2011, já havia chegado à marca de 16 bilhões de músicas vendidas, evidenciando um crescimento exponencial.28 Outro exemplo de sucesso foi a aquisição de direitos de músicas pelo Google, que disponibilizará um acervo de mais de 1,1 milhão de músicas, subsidiadas pela empresa, para que seus clientes possam baixar músicas gratuitamente, e com o respeito às leis de propriedade intelectual29. Após a análise da problemática, devemos chegar a uma solução viável que beneficie a indústria de entretenimento - gravadoras, produtoras, artistas e empresas do ramo -

e também os indivíduos, que devem ter fácil acesso à cultura,

conhecimento e à liberdade de expressão, porém acabam utilizando downloads ilegais devido à ausência de mais opções e serviços de compra acessível e eficiente de músicas.

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REUTERS. EUA acusam Megaupload de violação de direitos autorais. Disponível em: <http://br.reuters.com/article/internetNews/idBRSPE80I09Y20120119> Acesso em: 30 out. 2012. 27 JORNAL DE NOTICIAS. Anonymous "vinga" fecho do Megaupload com ataque a sites dos EUA. Disponível em: <http://www.jn.pt/PaginaInicial/Tecnologia/Interior.aspx?content_id=2252687>. Acesso em: 30 out. 2012. 28 ENGADGET. Apple: 16 billion iTunes songs downloaded, 300 million iPods sold. Disponível em: <http://www.engadget.com/2011/10/04/apple-16-billion-itunes-songs-downloaded-300-million-ipodssol/>. Acesso em: 19 out. 2012. 29 GARATTONI, Bruno. A pirataria venceu. 2009. Disponível em: <http://super.abril.com.br/cotidiano/pirataria-venceu-619392.shtml> Acesso em: 29 out. 2012.


Ponderações

O objetivo desse comitê é discutir a questão dos downloads ilegais de música e de novas maneiras de adquiri-las, adaptando-se ao novo milênio e ao contexto desafiador da era da internet, tentando chegar a uma solução completa, que favoreça todos os lados envolvidos: consumidores, gravadoras e artistas. Lembramos, ademais, que existem diversos profissionais envolvidos no processo de criação, gravação, produção e distribuição de um disco ou música. Não são apenas os artistas famosos que todos conhecemos – como Coldplay e Madonna, por exemplo – que se beneficiam da música, mas também os engenheiros de som, produtores, músicos de apoio, compositores, dentre outros, que são os diversos profissionais envolvidos no processo e afetados pelo nível de vendas dos discos. É necessária uma forte cooperação internacional acerca do tema para solucioná-lo, com a criação de políticas internacionais comuns, tratados, acordos, instituições ou órgãos mediadores sobre o assunto.

DPO As delegações deverão entregar, na primeira sessão, um documento com a posição de seu país quanto ao tema. Durante os debates deverá expor sua política exterior da maneira mais fiel possível, tendo como foco os seguintes pontos: 

As políticas domésticas de seus países no tocante à propriedade intelectual musical e à questão de downloads ilegais de música

A importância da indústria fonográfica em sua economia

Se o seu país possui acordos ou tratados feitos acerca do tema

Se está cumprindo tais acordos ou tratados.

A influência e a posição das gravadoras e dos artistas de seu país em relação ao tema. Após terminar seu texto, certifique-se de que ele segue os seguintes padrões:

símbolo oficial do comitê no lado esquerdo superior da folha; bandeira ou brasão nacional de seu país de representação no lado direito superior da folha; nome completo de seu país de representação escrito no centro formatado em negrito; e assinatura do representante no rodapé da página formatado em fonte Times New


Roman, tamanho 12 e com espaçamento simples. Lembre-se que o Documento de Posição Oficial não deve ter mais do que 1 (uma) página.

Panoramas

Ásia Os governos asiáticos em geral são contra qualquer compartilhamento ilegal de arquivos sem o devido consenso do portador dos direitos autorais. O usuário que baixa e o usuário que disponibiliza podem ser presos ou pagar multa, de acordo com a lei de cada país. O Japão, por exemplo, recentemente criou uma lei para punir downloads ilegais com uma multa de 25.000 dólares ou penas de prisão de cerca de 10 anos.30 Enquanto no Japão o encorajamento de capital estrangeiro, tecnologia e informação têm facilitado a entrada de empresas multinacionais e como resultado os direitos de propriedade intelectual têm sido colocado em debate no desenvolvimento econômico chinês somente recentemente. Após os anos noventa o sistema de propriedade intelectual foi aperfeiçoado através de revisões e fundação da Corte Especial do Povo para propriedade intelectual que refletiu em desenvolvimentos durante a Rodada do Uruguai e entrada na OMC.31

Oceania Os países possuem leis contra a pirataria online. Uma notificação é enviada ao usuário que baixar músicas ilegalmente. Caso o fato ocorra novamente, o usuário pode ser multado.32 33

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EXAME. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/nova-lei-japonesa-querpunir-downloads-ilegais>. 31 YANG, D. Working Paper Series. The Development of the Intellectual Property in China. Working Paper No 02/24. October 2002. Disponível em: http://www.bradford.ac.uk/acad/management/external/pdf/workingpapers/Booklet_02-24.pdf Acesso em: 12 mar. 2013. 32 THE SIDNEY MORNIGN HERALD. Telcos volunteer to help police piracy. Disponível em: <http://www.smh.com.au/technology/technology-news/telcos-volunteer-to-help-police-piracy20111127-1o1hc.html>. Acesso em: 12 mar. 2013. 33 WAIKATO TIMES. Illegal download law fails. Disponível em: <http://www.stuff.co.nz/waikatotimes/news/5691639/Illegal-download-law-fails>. Acesso em: 12 mar. 2013.


América Latina Na listagem mundial de pirataria de música o Brasil ocupa o 5º lugar, segundo dados de pesquisa de monitoramento musical Musicmetric 34. Entre os dez primeiros colocados da lista, apenas o Brasil faz parte da América Latina. O México, apesar de ser o 11º país no ranking citado anteriormente, está ao lado do Brasil quando se trata de indústria fonográfica: ambos cresceram muito nesse mercado nos últimos anos em razão dos mercados emergentes.

Oriente Médio e Ásia Meridional Índia e Israel possuem leis contra a pirataria, que é falha quanto à interpretação e implementação. Isso causa enorme crescimento no número de filmes e músicas baixadas ilegalmente.35 Os países são, respectivamente, o quarto36 e quinto37 em número de downloads ilegais de filmes e músicas. Paquistão, Arábia Saudita e Irã são contra o compartilhamento de arquivos ilegais na internet.

África África do sul e Gabão tornam-se membros do OMPI em 1975 e ambos seguem a WIPO Lex38, que são as regulamentações e regras sobre a propriedade intelectual. Assim como estes são membros do WIPO treatries – grupo de 25 tratados administrados pela OMPI –, a África do Sul recentemente se uniu a eles e foi palco da sub-regional Seminar on the patente cooperation treaty 39 (PCT) em fevereiro de 2013. Senegal foi um dos únicos países africanos que se tornou membro da OMPI em 1970 na convenção de Estocolmo, e também é país membro da WIPO Treaties. A Costa do Marfim se torna membro da OMPI em 1974, seguindo desde então as regulamentações do WIPO. Depois da Costa do Marfim é a vez da Líbia se juntar

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BBC. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/09/120918_pirataria_musica_cc.shtml>. 35 http://www.financialexpress.com/news/no-music-to-ears-illegal-downloading-business-in-india-isalive-and-kicking/165309 36 http://www.yourmoneysite.com/news/2012/jun/india-ranks-fourth-in-the-list-of-illegal-moviedownloads.html 37 http://www.iipa.com/rbc/2010/2010SPEC301ISRAEL.pdf 38 WORLD INTERNATIONAL PROPERTY ORGANIZATION. Wipo lex. Disponível em: <http://www.wipo.int/wipolex/en/>. Acesso em: 15 mar. 2013. 39 Seminário regional de tratados de cooperação de patentes.


as OMPI, em 1976, e alguns anos mais tarde, em 1985, a Angola se torna membro do OMPI. O último país a se tornar membro foi a Nigéria, que entrou no ano de 1995. Europa

Em 1883, aconteceu em Paris o que foi chamado de Convenção de Paris, onde pela primeira vez foi discutida a regulamentação dos direitos sobre a Propriedade Intelectual. Essa convenção deu origem ao que chamamos hoje de Sistema Internacional da Propriedade Intelectual, que foi a primeira tentativa de uma harmonização internacional jurídica relativa à Propriedade Intelectual. 14 países assinaram esta manifestação, entre eles: Espanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal e Suíça. Na convenção de Estocolmo em 1970, Suécia, Alemanha, Reino Unido e Rússia se tornam signatárias da OMPI. Alguns anos depois, em 1976 a Grécia se torna membro da OMPI, seguindo as regulamentações da WIPO Lex. Mais recentemente, Bósnia-Herzegovina se torna membro em 1992, também seguindo a WIPO Lex.

Bibliografia

INTERNATIONAL BUREAU OF WIPO. World Intellectual Property Organization (WIPO): General. Information, WIPO Pub. No. 400 (published annually).

ABIMAQ. Propriedade Intelectual. Disponível em: <http://www.abimaq.org.br/Arquivos/Html/IPDMAQ/10%20Propried%20Ind,%20M anual%20-%20IPDMAQ.pdf>. Acesso em: 17 out. 2012. WORLD INTERNATIONAL PROPERTY ORGANIZATION. Wipo lex. Disponível em: <http://www.wipo.int/wipolex/en/>. Acesso em: 15 mar. 2013. ROCHA, Rafael. Redes Peer-to-Peer. UFRJ, 2003. Disponível em: <http://www.gta.ufrj.br/seminarios/semin2003_1/rafael/>. Acesso em: 19 out. 2012. BARBOSA, Denis. Uma Introdução a Propriedade Intelectual. Lumen Juris, 2010. Disponível <http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf>. em: 20 mar. 2013.

em: Acesso

Guia OMPI  

Guia OMPI FAAP 2013

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