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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA - LEI 705/84 DE 22 DE MARÇO DE 1984 A n o X X X - E D I Ç Ã O 1 27 - 1 7 a 2 3 D E A B R I L D E 2 01 4 - www. m a r i a n a . m g .g ov. b r

- D I ST R I B U I Ç Ã O G R AT U I TA

O feriado da Semana Santa é uma oportunidade para visitar a histórica Mariana e ver de perto a riqueza cultural e a religiosidade do estado Minas Gerais se transforma em palco das celebrações religiosas na Semana Santa, que começou oficialmente no domingo (13) com a procissão do Domingo de Ramos. As celebrações da Semana Santa são um resgate da tradição tricentenária do povo mineiro, que enfeita suas casas e ruas para celebrar a paixão de Cristo. Em Mariana, a celebração começou um dia antes, no sábado (12), com a Benção dos Santos Óleos. Essa cerimônia, presidida pelo arcebispo dom Geraldo Lyrio Rocha, que costuma acontecer na Quintafeira Santa, foi antecipada para que os padres de outras regiões pudessem participar e retornar a seus municípios para as celebrações em suas paróquias. Sede do 1º bispado mineiro, com mais de 250 anos de existência, Mariana tem um jeito peculiar de celebrar a Semana Santa. No domingo de Páscoa, a cidade também vai se encher de cores. As ruas do centro histórico serão enfeitadas e as janelas decoradas com colchas de retalho, toalhas bordadas e vasos de flores. Tradicionalmente, os sinos anunciam o início da procissão, tradição que remonta ao século XVIII, formada por crianças vestidas de anjo, passando por ruas cobertas por tapetes de serragem. Com apoio da Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a decoração este ano estará a cargo dos artistas locais, que integram a AMAP - Associação Marianenses de Artistas Plásticos. Uma das atrações da Semana Santa é a Procissão das Almas, manifestação cultural pagã e popular única no estado, que ocorre na madrugada da Sexta-feira da Paixão. A expectativa da Secretaria de Cultura e Turismo é que o turismo religioso aumente o fluxo de visitantes na cidade, em torno de 10 mil pessoas. ARQUIVO | PREFEITURA DE MARIANA


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o monumento

17 a 23 de abril de 2014

Prefeitura de mariana

Art. 7º - Revogam-se disposições contrárias.

Leis Lei Complementar n.º 138, de 11 de Abril de 2014

MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

“Altera a Lei Complementar Municipal nº. 03 de 2001e dá outras providências.”

Mariana, 11 de abril de 2014 Celso Cota Neto Prefeito Municipal

O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado para o nível X o salário base dos Cargos de Mecânico de Automóveis, Mecânico de Caminhões e Mecânico de Máquinas, conforme anexo I desta Lei. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2014. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Mariana, 11 de abril de 2014

Mariana, 11 de abril de 2014 Celso Cota Neto Prefeito Municipal

O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Autoriza concessão de contribuição à ACL – ASSOCIAÇÃO DE CULTURA LIVRE, e dá outras providências

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 4.320 de 1964, a conceder no presente exercício Subvenção Social para as corporações musicais do Município de Mariana descritas abaixo:

O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

I – Corporação Musical 16 de Julho, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei 4.320/64, a conceder no presente exercício, contribuição para a ACL – ASSOCIAÇÃO DE CULTURA LIVRE até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

V – Sociedade Musical Nossa Senhora da Conceição – Furquim, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); VI – Sociedade Musical Oito de Dezembro – Cachoeira do Brumado, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); VII – Sociedade Musical Santa Cecília, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); VIII – Sociedade Musical São Caetano – Monsenhor Horta, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Altera a Lei Municipal nº 2.821/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei Municipal nº 2.727/2013 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2014 para Apoio a Creches, conforme a Resolução/CD/FNDE nº 29 de 27 de julho de 2012.

IX – Sociedade Musical São Sebastião – Passagem de Mariana, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

XI – Sociedade Musical União XV de Novembro, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 145.392,48 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos).

Art. 2o - A aplicação dos recursos será destinada exclusivamente às atividades fins das entidades, nos termos de Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, quando da liberação dos recursos.

Art. 2º. Fica autorizada a inclusão da Fonte de Recurso 00.01.0046 – Outras Transferências de Recursos do FNDE na ação-atividade 2.645 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches, do orçamento financeiro de 2014, a qual está vinculada ao programa 0018 – Educando para a Vida e contém as seguintes especificações:

Art. 3o - A Entidade beneficiada obriga-se a:

X – Sociedade Musical São Vicente de Paulo, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

I – Utilizar exclusivamente os recursos recebidos de conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; II – Manter os recursos recebidos em conta bancária específica, permitindo débitos somente para pagamentos de despesas previstas no Plano de Trabalho; III – Arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários, caso decorrentes da execução; IV – Encaminhar prestação de contas dos recursos recebidos à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em até 30 (trinta) dias, a contar da data do termino da vigência do convênio. Art. 4o - O processo de prestação de contas deverá ser montado, observando-se a sequência cronológica dos documentos, e conterá: I – Ofício de encaminhamento da prestação de contas endereçado à Controladoria Interna do Município; II – Relação de gastos efetuados dentro do prazo de aplicação dos recursos;

Art. 3º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei serão os decorrentes do excesso de arrecadação dos recursos vinculados oriundos da fonte 0.1.0046 – Outras Transferências de Recursos do FNDE, a serem transferidos ao Município pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, através da Resolução/CD/FNDE nº 29/2012, no valor de R$ 145.392,42 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme inciso II, parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64.

MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Lei nº 2.485, de 11 de Abril de 2014

IV – Corporação Musical São Sebastião – Furquim, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

LEI Nº 2.843, DE 11 DE ABRIL DE 2014.

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

“Autoriza concessão de subvenção às Sociedades Musicais de Mariana e dá outras providências.”

III – Corporação Musical São Sebastião – Bandeirantes, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

ANEXO I CARGOS ALTERADOS NESTA LEI

correrão pela dotação de nº. 1301.13.392.0016.0.151-335043 ficha nº. 778 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

LEI N.º 2.844, de 11 de Abril de 2014

II – Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus – Padre Viegas, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Celso Cota Neto Prefeito Municipal

- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

III – Notas fiscais emitidas em nome da Entidade, com endereço completo e CNPJ, as quais não poderão conter rasuras ou emendas que prejudiquem a sua clareza ou legitimidade, devendo constar no corpo das mesmas a quantidade, o preço unitário, o preço total e a descrição dos produtos; IV – Cópias dos cheques emitidos nominalmente em favor dos favorecidos; V – Extrato bancário referente à movimentação dos recursos repassados; VI – Manifestação expressa do Conselho Fiscal da Entidade sobre a exatidão da documentação comprovadora da despesa, devidamente assinado pelos membros do Conselho;

Art. 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por eventual excesso de arrecadação adicional da referida fonte de recurso de que trata o art. 3º desta Lei, conforme dispõe o inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320/1964.

VII – Estatuto Social referente ao exercício em que o numerário foi recebido;

Parágrafo Único: A abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o caput deste artigo fica limitado a R$ 50.000,00.

IX – Atestado de funcionamento da Entidade emitido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referente ao exercício em que numerário foi recebido.

Art. 5º. Fica autorizada a inclusão de que trata o art. 2º desta Lei, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 – Lei 2.727/2013 e na Lei do Plano Plurianual 2014-2017 – Lei 2.821/2013.

Art. 5o - Caso exista saldo de recursos recebidos que não tenha sido utilizado ou que tenha sido solicitada a sua restituição, este deverá ser recolhido em nome do Município de Mariana.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - As despesas decorrentes deste Projeto de Lei que cria Subvenção Social

VIII – Declaração de Utilidade Pública referente ao exercício em que o numerário foi recebido;

Art. 2º - A aplicação dos recursos será destinada exclusivamente para cobrir parte das despesas para realização do XI Festival da Vida da Cidade de Mariana, nos termos de Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, quando da liberação dos recursos. Art. 3º - A Entidade beneficiada obriga-se a: I - utilizar exclusivamente os recursos recebidos de conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; II - manter os recursos recebidos em conta bancária específica, permitindo débitos somente para pagamentos de despesas previstas no Plano de Trabalho; III - arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários, ônus decorrentes de direitos autorais (ECAD) e demais ônus extraordinários, caso decorrentes da execução; IV - encaminhar prestação de contas dos recursos recebidos à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, em até 30 (trinta) dias, a contar da data do término da vigência do convênio, sob pena de devolução dos recursos recebidos. V – Reunir-se com as paróquias do Município de Mariana para definir a programação do evento. Art. 4º - O processo de prestação de contas deverá ser montado, observando-se a sequência cronológica dos documentos, e conterá: I - ofício de encaminhamento da prestação de contas endereçado à Controladoria Interna do Município; II - relação de gastos efetuados dentro do prazo de aplicação dos recursos; III - notas fiscais emitidas em nome da Entidade, com endereço completo e CNPJ, as quais não poderão conter rasuras ou emendas que prejudiquem a sua clareza ou legitimidade, devendo constar no corpo das mesmas a quantidade, o preço unitário, o preço total e a descrição dos produtos; IV- cópias dos cheques emitidos nominalmente em favor dos favorecidos; V - extrato bancário referente à movimentação dos recursos repassados; VI - manifestação expressa do Conselho Fiscal da Entidade sobre a exatidão da documentação comprovadora da despesa, devidamente assinado pelos membros do Conselho; VII - Estatuto Social referente ao exercício em que o numerário foi recebido; VIII - Declaração de Utilidade Pública referente ao exercício em que o numerário foi recebido; IX - atestado de funcionamento da Entidade emitido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, referente ao exercício em que numerário foi recebido. Art. 5º - Caso exista saldo de recursos recebidos que não tenha sido utilizado ou que tenha sido solicitada a sua restituição, este deverá ser recolhido em nome da Prefeitura do Município de Mariana. Art. 6º - As despesas originárias desta lei serão suportadas por dotação própria da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: 1301.13.392.0016.0.151-335041 ficha 577. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Mariana, 11 de abril de 2014 Celso Cota Neto Prefeito Municipal LEI N.º 2.846, de 15 de Abril de 2014 “Autoriza concessão de contribuição à Sociedades Musicais de Mariana e dá outras providências” O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado nos termos dos artigos 12, 16, 17 e 21

Expediente PREFEITO Celso Cota • VICE-PREFEITO Duarte Júnior • SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Raul José de Almeida Junior • SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO Arlindo Luís • COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO Douglas Couto • Jornalista Filipe Barboza • DIAGRAMAÇÃO Whinter Gonçalves • COLABORAÇÃO Diogo Queiroga • IMPRESSÃO Sempre Editora • TIRAGEM 3.000 exemplares • DISTRIBUIÇÃO GRATUITA • Acesse: www. mariana.mg.gov.br

Prefeitura de Mariana


17 a 23 de abril de 2014

- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

da Lei nº. 4.320 de 1964, a conceder no presente exercício contribuição para as corporações musicais do Município de Mariana descritas abaixo: I – Sociedade Musical União XV de Novembro, até o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); II – Sociedade Musical São Sebastião – Cláudio Manoel, até o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); III – Sociedade Musical 8 de Dezembro, até o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); IV – Sociedade Musical São Vicente de Paulo, até o valor de 21.000,00 (vinte e um mil reais) e ; V – Sociedade Musical Nossa Senhora da Conceição – Furquim, até o valor de 21.000,00 (vinte e um mil reais). Art. 2o - A aplicação dos recursos será destinada independentemente de apresentação de Plano de Trabalho na aquisição de 40 (quarenta) conjuntos de uniforme (Túnica, calça, camisa, quepe, gravata e cinto), assim como, a compra de 70m (setenta metros) de tecido para feitura de mais vinte conjuntos de acordo com a integração de novos componentes. Art. 3o - A Entidade beneficiada obriga-se a: I – Utilizar exclusivamente os recursos recebidos aos fins a que se destinam; II – Manter os recursos recebidos em conta bancária específica, permitindo débitos somente para pagamentos de despesas previstas para os fins a que se destinam; III – Arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários, caso decorrentes da execução; IV – Encaminhar prestação de contas dos recursos recebidos à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em até 30 (trinta) dias, a contar da data do termino da vigência do convênio. Art. 4o - O processo de prestação de contas deverá ser montado, observando-se a sequência cronológica dos documentos, e conterá: I – Ofício de encaminhamento da prestação de contas endereçado à Controladoria Interna do Município; II – Relação de gastos efetuados dentro do prazo de aplicação dos recursos; III – Notas fiscais emitidas em nome da Entidade, com endereço completo e CNPJ, as quais não poderão conter rasuras ou emendas que prejudiquem a sua clareza ou legitimidade, devendo constar no corpo das mesmas a quantidade, o preço unitário, o preço total e a descrição dos produtos; IV – Cópias dos cheques emitidos nominalmente em favor dos favorecidos; V – Extrato bancário referente à movimentação dos recursos repassados; VI – Manifestação expressa do Conselho Fiscal da Entidade sobre a exatidão da documentação comprovadora da despesa, devidamente assinado pelos membros do Conselho; VII – Estatuto Social referente ao exercício em que o numerário foi recebido; VIII – Declaração de Utilidade Pública referente ao exercício em que o numerário foi recebido; IX – Atestado de funcionamento da Entidade emitido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referente ao exercício em que numerário foi recebido. Art. 5o - Caso exista saldo de recursos recebidos que não tenha sido utilizado ou que tenha sido solicitada a sua restituição, este deverá ser recolhido em nome do Município de Mariana. Art. 6º - As despesas decorrentes do Projeto de Lei que cria a Contribuição correrão pela dotação de nº. 1301.13.392.0016.0.151-335041– ficha nº. 577 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Mariana, 14 de abril de 2014 Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.274, DE 40 DE ABRIL DE 2014. “Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor que menciona e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e, Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o teor da Lei Complementar 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; Considerando a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana – FUNPREV, Lei Complementar 064/2008; Considerando o disposto no art. 35 da Lei Complementar nº 064/2008 c/c art. 6º da EC nº 41/2003. D E C R E T A: Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria Voluntária à servidora Virginia Jesus Borges, brasileira, portadora do CPF nº 378.468.686-91 e RG nº 3.186.921-SSPMG, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 6.757, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 02/05/2014 Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal Extrato de contrato e convênios CONVENIO Nº 013/2014 PARTES: Município de Mariana e AÇÃO SOCIAL DA CA-

TEDRAL BASILICA DE MARIANA OBJETO: Repasse de recursos financeiros com o propósito de contribuir para a organização das celebrações religiosas durante a Semana Santa 2014. PRAZO: Até 30/06/2014 DATA: 08/04/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.0.151-335041 ficha 577 VALOR: R$ 37.000,00 FUND. LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações e Lei Municipal nº 2.842/2014. Celso Cota Neto, Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 063/2013 PARTES: Município de Mariana e a AÇÃO SOCIAL DA CATEDRAL BASILICA DE MARIANA OBJETO: Dilação de prazo por 180 dias. DATA: 26/12/2013 FUND. LEGAL: Lei Federal 8666/93 e Lei Municipal 2.758/2013. Celso Cota Neto, Prefeito Municipal. 2º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 069/2013 PARTES: Município de Mariana e a ARQUIDIOCESE DE MARIANA OBJETO: Dilação de prazo por mais 60 dias. DATA: 28/03/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8666/93 e Lei Municipal 2.747/2013. Celso Cota Neto, Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 026/2014 CONTRATO (A): NÚCLEO DE IMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA OBJETO: Realização de exames de diagnósticos por imagem de média/ alta complexidade, a serem prestados aos indivíduos que dele necessite, através de encaminhamento por meio das unidades de saúde deste município. DATA: 05/02/2014 VALOR: R$ 6.000,00 VINCULAÇÃO: ARP nº 148/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.416-339039 ficha 221. PRAZO: Até 04/09/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 073/2014 CONTRATO (A): JVC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Fornecimento de produtos de panificação e derivados para preparo de alimentação escolar dos alunos das escolas municipais e demais unidades da rede municipal de ensino. DATA: 06/03/2014 VALOR: R$ 142.860,00 VINCULAÇÃO: ARP nº 004/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.648339030 ficha 411. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 076/2014 CONTRATO (A): JVC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para preparo de alimentação escolar. DATA: 06/03/2014 VALOR: R$ 67.641,80 VINCULAÇÃO: ARP nº 028/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.648-339030 ficha 411. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 078/2014 CONTRATO (A): COMERCIAL JORC LTDA OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para preparo de alimentação escolar. DATA: 06/03/2014 VALOR: R$ 51.531,10 VINCULAÇÃO: ARP nº 031/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.648-339030 ficha 411. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 082/2014 CONTRATO (A): AMAZÔNIA DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para preparo de alimentação escolar balanceada de modo a atender os padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, para os alunos das escolas municipais e demais unidades da rede municipal de ensino. DATA: 06/03/2014 VALOR: R$ 75.430,00 VINCULAÇÃO: ARP nº 091/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.648-339030 ficha 411. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 097/2014 CONTRATADO (A): ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DE GOIABEIRAS E REGIÃO OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados aos alunos matriculados nas Creches, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Mariana, verba FNDE/PNAE. DATA: 25/03/2014 VALOR: R$ 130.094,82 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648.339030 ficha 411. PRAZO: Até 31/07/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 098/2014 CONTRATADO (A): ADEMAR GUIMARÃES BORGES OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados aos alunos matriculados nas Creches, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Mariana, verba FNDE/PNAE. DATA: 25/03/2014 VALOR: R$ 17.986,50 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648.339030 ficha 411. PRAZO: Até 31/07/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 099/2014 CONTRATADO (A): ERICA DAHER RODRIGUES OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados aos alunos matriculados nas Creches, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Mariana, verba FNDE/PNAE. DATA: 25/03/2014 VALOR: R$ 18.570,50 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648.339030 ficha 411. PRAZO: Até 31/07/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 100/2014 CONTRATADO (A): MARCOS ANTONIO DE MELO OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados aos alunos matriculados nas Creches, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Mariana, verba FNDE/PNAE. DATA: 25/03/2014 VALOR: R$ 18.570,50 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648.339030 ficha 411. PRAZO: Até 31/07/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 101/2014 CONTRATADO (A): ANDRÉ LUIZ ANTÕNIO MARIA OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados aos alunos matriculados nas Creches, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Mariana, verba FNDE/PNAE. DATA: 25/03/2014 VALOR: R$ 18.570,60 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648.339030 ficha 411. PRAZO: Até 31/07/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 102/2014 CONTRATADO (A): ODAIR JOSÉ DA SILVA OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados aos alunos matriculados nas Creches, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Mariana, verba FNDE/PNAE. DATA: 25/03/2014 VALOR: R$ 15.781,50 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648.339030 ficha 411. PRAZO: Até 31/07/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 103/2014 CONTRATADO (A): JOSÉ IZAIAS DA COSTA OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR e EMPREEN-

o monumento

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DEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados aos alunos matriculados nas Creches, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Mariana, verba FNDE/PNAE. DATA: 25/03/2014 VALOR: R$ 12.295,80 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648.339030 ficha 411. PRAZO: Até 31/07/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 104/2014 CONTRATADO (A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados aos alunos matriculados nas Creches, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Mariana, verba FNDE/ PNAE. DATA: 25/03/2014 VALOR: R$ 19.499,40 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648.339030 ficha 411. PRAZO: Até 31/07/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 105/2014 CONTRATADO (A): FRANCISCO FIDELIS DE MELO OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados aos alunos matriculados nas Creches, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Mariana, verba FNDE/PNAE. DATA: 25/03/2014 VALOR: R$ 15.030,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648.339030 ficha 411. PRAZO: Até 31/07/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 106/2014 CONTRATADO (A): MONICA DA CONCEIÇÃO BIATO OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados aos alunos matriculados nas Creches, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Mariana, verba FNDE/PNAE. DATA: 25/03/2014 VALOR: R$ 19.499,40 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648.339030 ficha 411. PRAZO: Até 31/07/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 107/2014 CONTRATADO (A): VANDERLEI CARDOZO BIATO OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados aos alunos matriculados nas Creches, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Mariana, verba FNDE/PNAE. DATA: 25/03/2014 VALOR: R$ 19.499,40 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648.339030 ficha 411. PRAZO: Até 31/07/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 108/2014 CONTRATADO (A): MEIRY RITA DE CÁSSIA MARTINS OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR e EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados aos alunos matriculados nas Creches, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Mariana, verba FNDE/PNAE. DATA: 25/03/2014 VALOR: R$ 6.763,50 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648.339030 ficha 411. PRAZO: Até 31/07/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 109/2014 CONTRATADA (A): TOTAL CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Fornecimento de cestas básicas para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica do município de Mariana. DATA: 24/03/2014 VALOR: R$ 1.046.430,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.08.244.0019.2.317-339032 ficha 804. PRAZO: 06 meses VINCULAÇÃO: ARP nº 009/2013 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2014 CONTRATADO (A): IMPRESSOS SANTA TEREZINHA LTDA OBJETO: Prestação de serviços gráficos para atendimento às necessidades de diversas Secretarias Municipais, sob Sistema de Registro de Preços. VALOR: R$ 283.970,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23/02/2015 DATA: 24/02/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.122.0018.2.087-339039 ficha 397; 0701.10.122.0024.2.433-339039 ficha 182; 1601.04.122.0001.2.621339039 ficha 663; 0801.08.122.0001.2.320-339039 ficha 253; 0401.04.122.0001.2.045-339039 ficha 047; 1501.27.812.0014.2.061-339039 ficha 640; 1301.04.695.0016.2.365-339039 ficha 569; 1001.04.122.0008.2.380-339039 ficha 484; 0201.04.122.0001.2.038-339039 ficha 006 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2014 CONTRATADO (A): GRÁFICA MONUMENTO LTDA OBJETO: Prestação de serviços gráficos para atendimento às necessidades de diversas Secretarias Municipais, sob Sistema de Registro de Preços. VALOR: R$ 268.136,20 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23/02/2015 DATA: 24/02/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.122.0018.2.087-339039 ficha 397; 0701.10.122.0024.2.433-339039 ficha 182; 1601.04.122.0001.2.621339039 ficha 663; 0801.08.122.0001.2.320-339039 ficha 253; 0401.04.122.0001.2.045-339039 ficha 047; 1501.27.812.0014.2.061-339039 ficha 640; 1301.04.695.0016.2.365-339039 ficha 569; 1001.04.122.0008.2.380-339039 ficha 484; 0201.04.122.0001.2.038-339039 ficha 006 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2014 CONTRATADO (A): JOÃO CARLOS DE AZEVEDO GROSSI – ME OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, materiais didáticos para atendimento à Secretaria de Educação e demais unidades da Rede Municipal de Ensino. VALOR: R$ 10.986,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23/02/2015 DATA: 24/02/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.122.0018.2.087-339030 ficha 394; 0901.12.361.0018.2.642339030 ficha 437. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2014 CONTRATADO (A): VILSON DA SILVA BRUM – ME OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, materiais didáticos para atendimento à Secretaria de Educação e demais unidades da Rede Municipal de Ensino. VALOR: R$ 1.821,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23/02/2015 DATA: 24/02/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.122.0018.2.087-339030 ficha 394; 0901.12.361.0018.2.642-339030 ficha 437. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2014 CONTRATADO (A): AUGUSTO DE PAULA DE SOUSA EPP OBJETO: Fornecimento, sob regime de registro de preços, gás de cozinha GLP P13 e P45 para atendimento às escolas municipais e demais unidades da rede municipal de ensino. VALOR: R$ 207.640,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 25/03/2015 DATA: 26/03/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648-339030 ficha 411. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2014 CONTRATADO (A):


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4 o monumento RETRO-MINAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, peça originais com garantia para manutenção das máquinas pesadas que compõe a frota municipal, produtos este constantes dos catálogos de peças nº 01, com desconto de 25, Catálogo nº 02, com desconto de 20%; Catálogo nº 03, com desconto de 19 e Catálogo nº 04, com desconto de 20%. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 26/03/2015 DATA: 27/03/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0001.2.426-339030 ficha 074; 1901.26.782.0012.2.005-339030 ficha 705; 1701.26.782.0020.2.635-339030 ficha 681. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2014 CONTRATADO (A): PAULO CÉSAR MAGALHÃES (SERRALHERIA SÃO VICENTE) OBJETO: Prestação de serviços para fornecimento, fabricação, transporte e fixação de guarda corpo metálico em diversos locais do município de Mariana. VALOR: R$ 138.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 02/04/2015 DATA: 03/04/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.451.0002.2.166-339039 ficha 113. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal.

17 a 23 de abril de 2014 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA de maio de 2012.

Administração

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2014 PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS – EDITAL 001/2014 A Prefeitura Municipal de Mariana, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto Nº 6.796 de 20 de Maio de 2013, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS ABAIXO para se apresentarem na Secretaria Municipal de Administração, situado no Prédio da Prefeitura na Praça JK s/nº - Centro – 2º andar, das 08h00 às 17h00 nos dias 22/04, 23/04, 24/04, e 25/04 e 28/04, munidos dos seguintes documentos originais e Xerox: 02 Fotos 3x4, CPF, RG, Comprovante de Matrícula, Comprovante de Endereço atualizado, número da conta corrente no Banco Itaú.

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 085/2013 LOCADOR (A): GISELE COSTA AGUIAR LOPES OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses. DATA: 20/03/2014 VALOR: R$ 2.591,31/ mês DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0701.10.122.0024.2.433339036 ficha 181 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto- Prefeito Municipal.

CANDIDATO Deiverson Carneiro dos Santos Mariane Carneiro Barbosa Lígia Gomes dos Anjos Plínio Augusto Labiapari Kayan Walrander Caliari

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 091/2013 LOCADOR (A): GESSI GERMANO SILVA OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses. DATA: 20/03/2014 VALOR: R$ 2.855,73/ mês DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0701.10.302.0024.2.416-339036 ficha 220. FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto- Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25/14 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 – SUBSTITUIÇÃO

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 072/2013 LOCADOR (A): RAFAEL MEDEIROS DE ALMEIDA E OLIVEIRA OBJETO: Onde se lê: 0701.10.122.0024.2.433-339036 ficha 181, Leia-se: 0701.10.302.0024.2.415-339036 ficha 798 DATA: 13/03/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 323/2013 CONTRATADO (A): NOVAUNIÃO CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 90 dias. DATA: 13/03/2014 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 319/2013 CONTRATADO (A): CASA ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 90 dias. DATA: 09/04/2014 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. Nomeação e exoneração DECRETO N.º 323 DE 31 DE MARÇO DE 2014 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada a Senhora Marilea Moreira Pessoa do cargo em comissão de Diretor de Creche, a partir do dia 01 de abril de 2014, passando a exercer o cargo de Diretor de Escola I a partir do dia 02 de abril de 2014 nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal

ÁREA Tec.edificaçoes Arquitetura e Urbanismo Arquitetura e Urbanismo Administração Administração

O Secretário Municipal de Administração CONVOCA os Concursados abaixo, aprovados no Concurso Público Nº 001/2010, para, caso tenham interesse, em celebrar Contrato Temporário de Trabalho com o Município de Mariana, em Substituição de Servidores Efetivos, que se encontram afastados/licenciados de seus cargos e aos Contratados que ainda se encontram no exercício de tais cargos. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 21/04/14, 22/04/14, 23/04/14, 24/04/14 e 25/04/2014 no horário de 08:00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. VIGIA Inscr. Candidato 9876 VAGNER JUNIO GOMES 9626 CANDIDO B. F. DE SOUZA 9779 LUIZ CARLOS PEREIRA 9869 SONIA RITA MACIEL

Dt. Nasc. 04/07/1987 25/06/1988 21/10/1958 06/05/1968

Doc MG15137951 15480319 M1377247 M7369589

Portarias

DECRETO N.º 324 DE 31 DE MARÇO DE 2014 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada a Senhora Mariana Veluma Magalhães do cargo em comissão de Vice Diretor de Escola, a partir do dia 01 de abril de 2014, passando a exercer o cargo de Diretora de Creche a partir do dia 02 de abril de 2014 nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 327 DE 01 DE ABRIL DE 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – MG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 24 DE 17 DE ABRIL DE 2014 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 005/2001 e Decreto Municipal de n.º 6.322 de 25 de maio de 2012, e em especialmente o fato de que a autoridade que tomar ciência de eventual irregularidade cometida no Serviço Público está obrigado a promover a sua imediata apuração; RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR, com fulcro no artigo 165 da Lei Complementar 005/2001, e artigo 14,§ 2º do Decreto 6.322/2012, o sobrestamento do processo Administrativo 19/2013, referente à Sindicância Administrativa instaurada pela portaria 37/2013. Art. 2º Fica a comissão processante encarregada das diligências necessárias para que o resultado seja obtido dentro do prazo legal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Fica exonerada a Senhora Rosana de Oliveira e Souza do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Engenharia e Segurança do Trabalho, a partir do dia 03 de abril de 2014 nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 328 DE 04 DE ABRIL DE 2014 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Luana Cristina de Oliveira para o cargo em comissão de Encarregada do Serviço de Programas Sociais, a partir do dia 07 de abril de 2014 nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal

Rangel Allan da Silva Secretario Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – MG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 28, DE 17 DE ABRIL DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 005/2001 e Decreto Municipal de n.º 6.322 de 25 de maio de 2012, e em especialmente o fato de que a autoridade que tomar ciência de eventual irregularidade cometida no Serviço Público está obrigada a promover a sua imediata apuração; RESOLVE: Art. 1º Instaurar, com fulcro nos artigos 152, inciso II, 156, 161 e 162 da Lei Complementar 005/2001, e Decreto Municipal de n.º 6322 de 25 de maio de 2012, Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora MARIA DO ROSÁRIO R. CELESTINO, matrícula 6333, para apuração de infração administrativa, conforme delineados na CI de nº 128/2014, oriunda da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos. Art. 2º A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar será constituída pelas servidoras Maria do Socorro Moreira, matricula 6784, Adriana Cristina Pontes, matrícula 10678 e Natália Clarisse Batista, matrícula 14481, instituída pela Portaria de n.º 35, de 05 de setembro de 2013, os quais integram a Comissão permanente, sob a presidência da primeira, bem como em seus impedimentos eventuais e regulamentares, da segunda e terceira respectivamente. Art. 3º O Processo Administrativo Disciplinar deverá instalar-se de imediato, a partir da data da publicação desta Portaria, cabendo ao Presidente indicar quem irá secretariar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 60 (sessenta) dias, que poderá excepcionalmente ser prorrogado por igual período, em conformidade com o artigo 165 da Lei Complementar 005/2001 e Decreto 6.322 de 25 de maio de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Rangel Allan da Silva Secretario Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – MG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 29, DE 17 DE ABRIL DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 005/2001 e Decreto Municipal de n.º 6.322 de 25 de maio de 2012, e em especialmente o fato de que a autoridade que tomar ciência de eventual irregularidade cometida no Serviço Público está obrigada a promover a sua imediata apuração; RESOLVE: Art. 1º Instaurar, com fulcro nos artigos 152, inciso II, 156, 161 e 162 da Lei Complementar 005/2001, e Decreto Municipal de n.º 6322 de 25 de maio de 2012, Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora GLÓRIA MARIA RIBEIRO SEMIÃO, matrícula 11.166, para apuração de infração administrativa, conforme delineados na CI de nº 128/2014, oriunda da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos. Art. 2º A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar será constituída pelas servidoras Maria do Socorro Moreira, matricula 6784, Adriana Cristina Pontes, matrícula 10678 e Natália Clarisse Batista, matrícula 14481, instituída pela Portaria de n.º 35, de 05 de setembro de 2013, os quais integram a Comissão permanente, sob a presidência da primeira, bem como em seus impedimentos eventuais e regulamentares, da segunda e terceira respectivamente. Art. 3º O Processo Administrativo Disciplinar deverá instalar-se de imediato, a partir da data da publicação desta Portaria, cabendo ao Presidente indicar quem irá secretariar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 60 (sessenta) dias, que poderá excepcionalmente ser prorrogado por igual período, em conformidade com o artigo 165 da Lei Complementar 005/2001 e Decreto 6.322 de 25 de maio de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Rangel Allan da Silva Secretário Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – MG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 27, DE 17 DE ABRIL DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 005/2001 e Decreto Municipal de n.º 6.322 de 25 de maio de 2012, e em especialmente o fato de que a autoridade que tomar ciência de eventual irregularidade cometida no Serviço Público está obrigada a promover a sua imediata apuração; RESOLVE: Art. 1º Instaurar, com fulcro nos artigos 152, inciso II, 156, 161 e 162 da Lei Complementar 005/2001, e Decreto Municipal de n.º 6322 de 25 de maio de 2012, Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora MARIA DAS GRAÇAS CHAGAS, matrícula 5215, para apuração de infração administrativa, conforme delineados na CI de nº 128/2014, oriunda da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos. Art. 2º A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar será constituída pelas servidoras Maria do Socorro Moreira, matricula 6784, Adriana Cristina Pontes, matrícula 10678 e Natália Clarisse Batista, matrícula 14481, instituída pela Portaria de n.º 35, de 05 de setembro de 2013, os quais integram a Comissão permanente, sob a presidência da primeira, bem como em seus impedimentos eventuais e regulamentares, da segunda e terceira respectivamente. Art. 3º O Processo Administrativo Disciplinar deverá instalar-se de imediato, a partir da data da publicação desta Portaria, cabendo ao Presidente indicar quem irá secretariar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 60 (sessenta) dias, que poderá excepcionalmente ser prorrogado por igual período, em conformidade com o artigo 165 da Lei Complementar 005/2001 e Decreto 6.322 de 25

Rangel Allan da Silva Secretario Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – MG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 22 DE 10 DE ABRIL DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 005/2001 e Decreto Municipal de n.º 6.322 de 25 de maio de 2012, e em especialmente o fato de que a autoridade que tomar ciência de eventual irregularidade cometida no Serviço Público está obrigada a promover a sua imediata apuração; A portaria instauradora da sindicância, entre outras funções, designa a comissão sindicante, define sinteticamente as irregularidades a serem apuradas e individua a pessoa do acusado. RESOLVEM: Art. 1º Instaurar, com fulcro nos artigos 156 da Lei Complementar n° 005/2001, e Decreto Municipal de n.º 6322 de 25 de maio de 2012, Sindicância Administrativa objetivando apurar os fatos delineados na CI de nº 161 A/2014 e REDS nº 2014- 005155200-001, que trata de acidente automobilístico envolvendo o servidor Gilberto da Silva Pereira, matrícula 23.644. Art. 2º A Comissão de Sindicância Administrativa será constituída pelos servidores ANA FLÁVIA DELGADO OLIVEIRA, matrícula 16.021, FRANKES RICARDO VIEIRA, matrícula 13.887 e GERALDO DE OLIVEIRA BARBOSA , matrícula 11.354, os quais integram a Comissão Permanente, instituída pela Portaria nº 21 de 10 de Abril de 2014, sob a presidência do primeiro, bem como em seus impedimentos eventuais e regulamentares, do segundo e terceiro respectivamente. Art. 3º A Comissão Sindicante deverá instalar-se de imediato, a partir da data da publicação desta Portaria, cabendo ao Presidente indicar quem irá secretariar os trabalhos, devendo concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, que poderá excep-


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cionalmente ser prorrogado por igual período, em conformidade com o artigo 158 da Lei Complementar 005/2001 e Decreto 6.322 de 25 de maio de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Rangel Allan da Silva Secretário Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – MG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 23 DE 17 DE ABRIL DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 005/2001 e Decreto Municipal de n.º 6.322 de 25 de maio de 2012, e em especialmente o fato de que a autoridade que tomar ciência de eventual irregularidade cometida no Serviço Público está obrigada a promover a sua imediata apuração; A portaria instauradora da sindicância, entre outras funções, designa a comissão sindicante, define sinteticamente as irregularidades a serem apuradas e individua a pessoa do acusado.

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Secretário Municipal de Administração. Mariana, 14 de Abril de 2014 EDITAL DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL O Diretor Presidente da Cooperativa dos produtores de leite de Mariana, no uso de suas atribuições, institui a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição da nova diretoria da Cooperativa. E neste momento nomeia o Sr. José Ferreira de Resende, membro do conselho fiscal para presidir esta comissão. Celso Cota Neto Presidente da Cooperativa dos produtores de leite de Mariana CONSELHO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Em reunião realizado no dia 10 de abril de 2014, às 15h, foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. A gestão passa agora a ser da representação da sociedade civil. Foram eleitas por unanimidade: Presidente - Tereza Cristina dos Santos (representante dos trabalhadores do SUAS); Vice: Neuza Elena de Oliveira Melo (representante das entidades); Primeira Secretária - Rita Dias de Oliveira (representante dos usuários); Segunda Secretária - Sonia Passos (representante das entidades). Saae

RESOLVEM: Art. 1º Instaurar, com fulcro nos artigos 156 da Lei Complementar n° 005/2001, e Decreto Municipal de n.º 6322 de 25 de maio de 2012, Sindicância Administrativa objetivando apurar os fatos delineados na CI de nº 2141/2014, oriunda da SME- Setor de Transporte Escolar, referente à denúncia informada pela ouvidoria. Art. 2º A Comissão de Sindicância Administrativa será constituída pelos servidores ANA FLÁVIA DELGADO OLIVEIRA, matrícula 16.021, FRANKES RICARDO VIEIRA, matrícula 13.887 e GERALDO DE OLIVEIRA BARBOSA , matrícula 11.354, os quais integram a Comissão Permanente, instituída pela Portaria nº 21 de 10 de Abril de 2014, sob a presidência do primeiro, bem como em seus impedimentos eventuais e regulamentares, do segundo e terceiro respectivamente. Art. 3º A Comissão Sindicante deverá instalar-se de imediato, a partir da data da publicação desta Portaria, cabendo ao Presidente indicar quem irá secretariar os trabalhos, devendo concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, que poderá excepcionalmente ser prorrogado por igual período, em conformidade com o artigo 158 da Lei Complementar 005/2001 e Decreto 6.322 de 25 de maio de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Rangel Allan da Silva

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº046/2013 Pregão Presencial, PRG 018/2013, PRC: 067/2013. CONTRATADA: Empresa Reflorestar-ME Ltda. CNPJ: 14.487.240/0001-77, com sede na Avenida dos Salgueiros, nº 32 – Bairro: Jardim dos Inconfidentes - CEP: 35.420000 – Mariana/MG. OBJETO: fornecimento e plantio de grama esmeralda em placas, inclusive terra vegetal e conservação por 30 (trinta) dias . Aditamento de 25% (vinte cinco por cento) do valor contratual. VALOR DO ADITIVO: R$13.000,00 (treze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17.512. 0002.6012 339030 FICHA 022. HOMOLOGADO: 23/09/2013. DATA: 15 de abril de 2014. FUND. LEGAL: Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, Valdeci Luiz Fernandes Júnior – DIRETOR EXECUTIVO SAAE MARIANA- MG. ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº046/2013 Pregão Presencial, PRG 018/2013, PRC: 067/2013. CONTRATADA: Empresa Reflorestar-ME Ltda. CNPJ: 14.487.240/0001-77, com sede na Avenida dos Salgueiros, nº 32 – Bairro: Jardim dos Inconfidentes - CEP: 35.420-000 – Mariana/MG. OBJETO: Considerando a Edição nº 119/2014 do período de 13 a 19 /02/2014, onde se lê: fornecimento e plantio de grama esmeralda em placas, inclusive terra vegetal e conservação por 30 (trinta) dias. Aditamento de 25% (vinte cinco por cento) do valor contratual. Valor do Aditivo: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos). Leia - se: fornecimento e plantio de grama esmeralda em placas, inclusive terra vegetal e conservação por 30 (trinta) dias. Aditamento de 1, 790% (um vírgula setecentos e noventa por cento) do valor contratual. Valor do Aditivo: R$ 12.995,40 (doze mil novecentos noventa cinco reais e quarenta centavos). DOTA-

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ÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17.512. 0002.6012 339030 Ficha: 022. HOMOLOGADO: 23/09/2013 DATA: 15 de abril de 2014. FUND. LEGAL: Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, Valdeci Luiz Fernandes Júnior – Diretor Executivo SAAE /Mariana- MG. Câmara de mariana Extrato de contrato DISTRATO CONT. Nº 008/2013 CONTRATADO(A):RODRIGO CÉSAR DA SILVA OBJETO: Rescisão do Contrato n.º 008/2013, por acordo entre as partes, conforme Cláusula Décima Segunda, alínea II, do referido instrumento contratual. DATA: 25/03/2014 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Bruno MólCrivellari, Presidente da Câmara Portarias PORTARIA Nº048/2014 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeadooSenhorDimas de Sales, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I a partir do dia 11/04/2014. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Mariana, 11 de Abril de 2014. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº. 047 DE 09 DE ABRIL DE 2014. DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Vereador BRUNO MOL CRIVELLARI, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em pleno exercício do seu cargo e na forma da Lei, Considerando que a Sexta-feira da Paixão é feriado Municipal, conforme Lei nº 1.650/2002; RESOLVE: Art. 1º - Fica declarado “PONTO FACULTATIVO” no âmbito do Poder Legislativo Municipalno dia 17 de abril do corrente, Quinta-feira Santa. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 09 de Abril de 2014. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana


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Prefeito cobra votação do novo marco regulatório da mineração FOTO: JOÃO BOSCO-JB DIGITAL | DIVULGAÇÃO

Ao discursar na inauguração da Quarta Usina de Pelotização da Samarco, na Unidade Germano, o prefeito de Mariana, Celso Cota, defendeu a aprovação do novo marco regulatório da mineração. Segundo ele, a aprovação do Projeto de Lei 5807/2013 é uma das ferramentas para diminuir os impactos gerados pela mineração. “A gente tem que abrir as trilhas do desenvolvimento. Sabemos que as mineradoras são importantes nesse processo e que não devem ser barradas. Mas também não podemos nos esquecer da sustentabilidade social e ambiental. Os municípios não podem ser prejudicados”, destacou o prefeito. O evento, que ocorreu na última quinta-feira (10), contou com a presença de várias autoridades políticas, como o governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, além de representantes das mineradoras. O governador também defendeu a regularização do novo marco. “Eu diria que o projeto já está pronto. Faço aqui um chamamento ao Governo Federal, porque sabemos que eles têm uma maioria expressiva dentro das forças que compõem o congresso. E quando há vontade política, certamente, sensibiliza a maioria. A hora é agora e não podemos retardar mais, porque não há nada mais a discutir do que a efetivação do novo marco regulatório da Mineração em nosso país”, defendeu Alberto Pinto Coelho. ENTENDA As alterações nas regras da exploração mineral podem representar um aumento significativo para os cofres públicos mineiros. Em 2013, os municípios e o governo de Minas arrecadaram mais de R$ 1 bilhão por meio dos royalties da mineração, mas o montante poderia ter ultrapassado R$ 3 bilhões se o novo marco estivesse valendo. Entre as mudanças propostas no texto estão os reajustes dos valores pagos pelas empresas na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os chamados royalties da mineração, que devem passar de 2% para 4%.

Nova usina amplia a produção da Samarco Fábrica de Laticínios nas FOTO: JOÃO BOSCO-JB DIGITAL | DIVULGAÇÃO

A Samarco inaugurou na quinta-feira (10) o 3º mineroduto com mais de 400 km de extensão e sua 4ª usina de beneficiamento em Anchieta no terminal marítimo em Ubu no estado do Espírito Santo. Localizada na Mina do Germano em Mariana, com exploração também no distrito de Ouro Preto, a mineradora aumenta em 37% a sua capacidade de produção. A inauguração da Quarta Pelotização consolida a Samarco como uma das maiores exportadoras do país. Ao longo dos três últimos anos, o Projeto Quarta Pelotização somou investimentos de R$ 6,4 bilhões, contribuindo com a geração de empregos, renda e tributos nas cidades em que ocorreu. Foram diversas iniciativas de desenvolvimento social, preservação ambiental, capacitação profissional entre outros.

mãos dos produtores

A criação de uma cooperativa para administrar a fábrica de laticínios do município foi discutida numa reunião do prefeito Celso Cota com os produtores de leite do distrito de Águas Claras. O encontro, ocorrido na quartafeira (9), teve a participação da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural e de produtores de laticínio da região. Assim como aconteceu em Águas Claras, a Prefeitura de Mariana está promovendo reuniões setoriais com todos os produtores de leite de Mariana. A expectativa é que, após a formação da cooperativa, os produtores assumam a gerencia da fábrica. O prefeito Celso Cota destacou a importância dessa organização coletiva. “É fundamental que a cooperativa cresça forte para retomar o desenvolvimento da produção leiteira de Mariana e melhorar a vida do homem do campo. Estamos fazendo o possível para que isso aconteça. Além de entregar uma moderna estrutura, vamos disponibilizar técnicos, veterinários e demais especialistas para apoiar a cooperativa. E juntos vamos buscar mercados de grandes consumidores”, ressalta o prefeito. O produtor José Paulo Barcelos está confiante no sucesso da cooperativa. “Esse é um negócio que tem tudo para dar certo. A prefeitura é nossa parceira e está ajudando muito com o investimento. Um apoio desse não existe em lugar nenhum”, revela José Paulo. Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Rural, a expectativa é que a fábrica esteja em operação no segundo semestre desse ano. A estrutura, que está sendo construída pela prefeitura nas proximidades do distrito de Padre Viegas, pode gerar cerca de 50 empregos diretos e beneficiar a pecuária leiteira de Mariana que hoje contempla mais de 300 produtores.


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“Ginástica na Praça” atrai mais de 300 pessoas FOTO: DIVULGAÇÃO | PREFEITURA DE MARIANA

Uma iniciativa da Secretaria de Desportos, o projeto “Ginástica na Praça” valoriza a comunidade dos bairros da cidade com proposta de preservar a saúde das pessoas. As atividades contam com aulas de ginástica, aeróbica, alongamento e dança, ministradas por professores de educação física e monitores do projeto “Jovens Pela Vida”. O “Ginástica na Praça” acontece de segunda à sexta nos bairros: Cabanas; Centro; Chácara; Rosário; Vila Aparecida e no distrito de Passagem de Mariana. As aulas no bairro da Chácara retornam nesta quarta-feira (16), já que foi concluída a reforma da quadra. As aulas do Bairro Cabanas acontecem, por enquanto, nas quartas-feiras, na Escola Municipal Monsenhor José Cota. São mais de 300 alunos participantes. A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Desportos, se prepara para realizar, no dia 17 de maio, o primeiro “Encontrão Ginástica na Praça” de 2014. Com atividades diferenciadas, a proposta é unir todos os pólos em uma manhã repleta de atividades físicas, dicas de saúde e avaliação física. CONFIRA OS HORÁRIOS: Cabanas Quarta-feira – 18h às 19h (Escola Municipal Monsenhor José Cota). Terças e quintas-feiras – 8h30 às 9h30 (CRAS Cabanas) Centro (Jardim) Terças e quintas-feiras – 8h às 9h Chácara (Toca do Zé Pereira) Segundas e quartas-feiras – 8h às 9h Rosário (Escola M. Dom Luciano) Terças e quintas-feiras – 8h às 9h Vila Aparecida (Arena Mariana) Segunda à sexta – 8h às 9h. Segundas, terças, quintas e sextasfeiras – 18h às 19h


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