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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA - LEI 705/84 DE 22 DE MARÇO DE 1984 Ano XXIX - Número 92 - 31 de Julho a 7 de agosto de 2013 - www.mariana.mg.gov.br - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

GOVERNO - Programa municipal inédito de enfrentamento às drogas é lançado pela prefeitura com apoio da sociedade civil organizada

Mariana se une na Rede Pela Vida FOTOS: ÉLCIO ROCHA | PREFEITURA DE MARIANA

Ao lançar em Mariana o “Rede Pela Vida”, programa municipal de enfrentamento à drogas, o prefeito Celso Cota anunciou a locação de um imóvel exclusivo, na rua Dom Viçoso, 284, no Centro, para funcionar como central de atendimento do Comitê Gestor. “Assumimos esse programa como estruturador, e ele terá todo apoio do governo. Queremos salvar vidas e recuperar famílias”, disse o prefeito Celso Cota. O lançamento do programa, nesta terça-feira (30), no Centro de Convenções, contou com a participação de representantes do legislativo, da Polícia Civil e da sociedade. “Precisamos do apoio de todo mundo. Temos uma proposta de trabalho e estamos aqui para dar as mãos e construir uma grande rede pela vida”, disse o assessor técnico de Governo, Israel Quirino, coordenador do comitê gestor do programa. A proposta do “Rede Pela Vida” se fundamenta em quatro pilares: a prevenção; o tratamento; o apoio familiar e a reinserção social do recuperado. Inicialmente o programa pretende conhecer a oferta municipal de ações da sociedade na sua área de atuação. Para isso, uma equipe já visitou as instalações da Coterem e da Comtel, que são entidades que se propõem ao tratamento de usuários e dependentes. A intenção é fortalecer tais entidades, oferecendo um suporte em seus trabalhos. Outra unidade a ser fortalecida será o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), que irá desenvolver as ações clínicas e ambulatoriais para o tratamento.

NOTA OFICIAL CANCELAMENTO DA EXPOMARIANA 2013 A Prefeitura de Mariana vem a público informar que, por decisão liminar da Justiça, o show da ExpoMariana 2013, que deveria ocorrer nesta quinta-feira, dia 1º de agosto de 2013, está cancelado. Os demais shows, previstos para os dias 02, 03 e 04 de agosto, também foram suspensos pela mesma decisão judicial, mas o município está recorrendo da decisão. Esclarecemos ao público que todas as pessoas que adquiriram ingressos serão ressarcidas. A prefeitura lamenta que essa decisão tão extrema tenha causado tão grande frustração a população, e informa que envidará todos os esforços para realização dos próximos shows.


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o monumento

31 de julho a 7 de agosto de 2013

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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA FOTO: THAINA CUNHA - PREFEITURA DE MARIANA

ENTREVISTA

SECRETARIA

DESENVOLVIMENTO

RURAL

Paulo Cesar Gonçalves Nesta edição, o jornal “O Monumento” – órgão oficial do município prossegue com a série de entrevistas com a equipe de governo de Mariana. O objetivo é levar ao cidadão informações e serviços de interesse público. O entrevistado desta edição é Paulo César Gonçalves, secretário municipal de Desenvolvimento Rural, que avalia os trabalhos nos primeiros meses de governo e anuncia ações a serem desenvolvidas daqui para frente. Com a palavra, Paulo César...

FOTO: THAINA CUNHA - PREFEITURA DE MARIANA

Como a secretaria foi encontrada e o que foi feito a partir daí?

Alguns projetos interessantes para a economia rural foram abandonados, como o laticínio e a cooperativa. Assim, estamos iniciando com a retomada de programas que podem gerar qualidade de vida ao homem do campo, como a eletrificação rural e vamos recuperar o atraso nas questões que ficaram esquecidas.

Quais as principais ações nos primeiros meses de governo?

A reativação do Laticínio Municipal e o incentivo do Programa Agricultura Familiar na Merenda Escolar, realizado em parceria com à Secretaria de Educação foram as nossas primeiras preocupações; é preciso gerar renda no campo. A eletrificação rural é outro programa que beneficiará centenas de pessoas. Com a criação da Secretaria de Estradas Vicinais pelo atual governo, os acessos estão sendo otimizados e melhorando, sem dúvida, o nosso apoio ao produtor rural. As parcerias com os Sindicatos e com a Emater são indispensáveis.

O que será feito pela cidade daqui para frente?

Vamos dar continuidade aos programas que já existiam, como a compra conjunta de adubo, a higienização de currais, o melhoramento genético e ainda vem por aí a patrulha mecanizada e o programa de correção do solo. Nos eventos promovidos pela secretaria trazemos conhecimento técnico para os produtores da região, e a partir daí, há uma melhora no conhecimento do produtor rural, que muitas vezes, não tem acesso a essas informações. Mas temos ainda a intenção de criar em nossa região a escola rural, de formação técnica da mão de obra. È preciso fechar um ciclo de produção, agregar valor ao produto e escoar no mercado.

Como o senhor avalia o desempenho da secretaria?

Como todo início de governo, estamos montando a nossa equipe, reafirmando parcerias e buscando corrigir os rumos. A atuação tende a melhorar. Ainda temos que adequar os projetos já realizados e dar continuidade aos que temos feito. A tendência é evoluir o trabalho da secretaria e junto com ela a área rural da região. O produtor rural tem acreditado em nossa proposta e somado conosco em nossos esforços. Isso é importante pois a agropecuária é um negócio promissor em nosso município que conta com extensa área rural.

Expediente PREFEITO Celso Cota • VICE-PREFEITO Duarte Júnior • SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Raul José de Almeida Junior • SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO Arlindo Luís • COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO Douglas Couto • ENCARREGADO DO SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL Allãn Passos • JORNALISTA Tábatha Campelo • DIAGRAMAÇÃO Flávio Ulhôa COLABORAÇÃO Diogo Queiroga, Filipe Barboza, Flávia Rodrigues, Flávio Ulhôa, Kíria Ribeiro, Núbia Cunha, Thainá Cunha • IMPRESSÃO Sempre Editora • TIRAGEM 3.000 exemplares • DISTRIBUIÇÃO GRATUITA • Acesse: www. mariana.mg.gov.br

Prefeitura de Mariana


31 de julho a 7 de agosto

- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

PROCURADORIA GERAL DECRETO Nº 6.852, DE 02 DE JULHO DE 2013. Nomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE e dá outras providências O Prefeito Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal e, Considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 2.150, de 03/12/2007, que criou o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da Juventude, conforme composição abaixo: I - REPRESENTANTE DE PARTIDOS COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL: Titular: Valdeir Pereira da Silva Suplente: Wallace Barros Titular: Cristiano Silva Vilas Boas Suplente: Uxi Maia II - REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO: Titular: Mariana Lage Araújo Suplente: Alexandre Pedro Pinto Titular: Débora Alves Fernando Suplente: Hugo Luz Gonçalves Brás Rodrigues Titular: Ana Paula do Carmo da Paixão Suplente: John Lenon da Silva III - REPRESENTANTES DE ONGS LIGADAS A ÁREA DA JUVENTUDE: Titular: Rosimar Sacramento Suplente: Joyce Ferreira Titular: Fernanda D’Angelo Tonidandell Suplente: Rosenberg Alex Teixeira Titular: Sinval Julião Amaral Gomes Suplente: Luis Gustavo Gomides Silva Titular: Lorraine Laurindo de oliveira Suplente: Ítalo Henrique de Oliveira Titular: Valério do Carmo de Freitas Suplente: Fabrício Valério Titular: Roney Lucio Julio Suplente: Willian Inácio da Silva IV - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: Titular: Gabriel Neme Barbosa Veisac Carneiro Suplente: Ivânia Almeida de Menezes Perdigão Titular: Leonardo Floriano de Lima Suplente: Jazera Tostes da Costa Titular: Lívia Araújo Duarte Castro Suplente: Rafael Oliveira Rapallo Titular João Antônio Alves Martins Suplente: Juliana Ramos de Souza Titular: Renato Braga Suplente: Nathália Martins

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Desenvolvimento de Ações e Programas de MAC (SAMU) 10.302.0024.2.414-339030 – Material de Consumo ......... 34.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 0803 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0009.2.403-339030 – Material de Consumo .............. 4.100,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – QESE 12.361.0018.2.099-339030 – Material de Consumo. ........ 90.000,00 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 04.541.0006.2.368-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................40.000,00 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA 1901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Logística 04.782.0001.2.625-339030 – Material de Consumo .......... 10.000,00

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se contém. Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana

Saldo reduzido das seguintes dotações: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Desenvolvimento de Ações e Programas de MAC (SAMU) 10.302.0024.2.414-449052 – Equipamentos e Material Permanente ............... 34.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 0803 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0009.2.403-449052 – Equipamentos e Material Permanente .......... 4.100,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – QESE 12.361.0018.2.099-449052 – Equipamentos e Material Permanente ......... 90.000,00 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 04.541.0006.2.368-449052 – Equipamentos e Material Permanente ....... 40.000,00 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA 1901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Logística 04.782.0001.2.625-339014 – Diárias. ...... 10.000,00 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social 06.182.0001.2.630-449052 – Equipamentos e Material Permanente ......... 5.000,00 TOTAL DE RECURSOS ..................... R$ 183.100,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 15 de julho de 2013. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 6.885, DE 23 DE JULHO DE 2013 “Nomeia membros do Conselho Municipal da Previdência e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 064, de 31/12/2008; D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da Previdência, a ser integrado pelos seguintes representantes:

Titular: Juvenil Cassiano dos Santos Cassiano Ricardo Sabino Suplente: Luciana Pyra Ferreira

O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

II – REPRESENTANTE DOS SEGURADOS ATIVOS:

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Titular: Francisco de Assis de Souza Vanilza Aparecida Ribeiro

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Suplente: Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa Luiz Sales Júnior

Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 44, ambos da Lei Municipal nº 2.630/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2013;

III – REPRESENTANTE DOS INATIVOS E PENSIONISTAS:

D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 183.100,00 (cento e oitenta e três mil e cem reais).

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 6.891, DE 25 JULHO DE 2013. CONCEDE LICENÇA A FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;

Art. 1º - Fica autorizada a licença sem vencimentos pelo período de 02 (dois) anos a servidora Lucielle Ribeiro Teixeira de Oliveira Azevedo, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, Matrícula nº 6.865, com inicio em 25/07/2013 e término em 24/07/2015.

ABRE TRANSPOSIÇÃO

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

TOTAL DE CRÉDITOS ........................ R$ 183.100,00

I – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO: DECRETO Nº 6.872, DE 15 DE JULHO DE 2013.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Considerando a solicitação formal de pedido de licença sem remuneração efetuada pelo servidor mencionado, conforme Processo Administrativo PRO nº 4561/2013.

Titular: Profª. Sara Martins de Araújo Suplente: Prof. Ubiratan Garcia Vieira Art. 2º - As competências do referido Conselho Municipal estão descritas na Lei que o instituiu.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 2101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social 06.182.0001.2.630-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......... 5.000,00

V – REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR:

Art. 3º - Ficam convocados os conselheiros de que trata o artigo 1º deste Decreto para reunião de posse a realizar-se no dia 02 de julho de 2013, às 18:00 horas no Centro de Convenções Poeta Alphonsus de Guimaraens Filho, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nesta Cidade.

o monumento

Titular: Edilene Barbosa Turíbio Art. 2º - As competências do referido Conselho Municipal estão descritas no artigo 49 da Lei Complementar nº 064/2008. Art. 3º - Ficam convocados os conselheiros de que trata o artigo 1º deste Decreto para reunião de posse a realizar-se no dia 31 de julho de 2013, às 15:00 horas no prédio do FUNPREV, localizado nesta Cidade, na Rua Marques de Pombal, nº 55, bairro Rosário.

D E C R E T A:

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal Extrato de contrato ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2013 CONTRATADO (A): DAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, quadros em branco, base MDF fórmica quadriculada para as unidades da rede municipal de ensino. VALOR: R$ 141.600,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 17/06/2014. DATA: 18/06/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.165-449052 ficha 375; 0901.12.361.0018.2.099-449052 ficha 362 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2013 CONTRATADO (A): ORGANIZAÇÕES OUROCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, fraldas geriátricas destinadas aos beneficiários cadastrados nos programas de saúde do município de Mariana. VALOR: R$ 4.446,40 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 20/06/2014. DATA: 21/06/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.433-339032 ficha 183 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2013 CONTRATADO (A): DIAS & SARAIVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, materiais esportivos para atendimento aos projetos e atividades esportivas da Secretaria Municipal de Desportos. VALOR: R$ 7.319,50 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23/06/2014. DATA: 24/06/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.27.812.0014.2.061-339030 ficha 510 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2013 CONTRATADO (A): STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras com material de consumo incluso, com estimativa de 500.000 cópias/ impressão P&B por mês e 10.000 cópias/ impressão coloridas por mês, com software de gerenciamento e 01 Central de Cópias com máquinas de grande porte e equipamento de plotagem e funcionário, para atendimento a diversas secretarias municipais. VALOR: R$ 299.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 27/06/2014. DATA: 28/06/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0002.2.426-339039 ficha 089; 1901.04.782.0001.2.625-339039 ficha 559; 0801.08.122.0025.2.320-339039 ficha 212; 0901.12.122.0018.2.087-339039 ficha 334; 1001.04.122.0008.2.380-339039 ficha 413; 1301.04.695.0016.2.365339039 ficha 446; 1401.04.122.0006.2.368-339039 ficha 474; 1501.27.812.0014.2.061-339039 ficha 513; 2101.06.182.0001.2.630-339039 ficha 619; 1601.04.122.0001.2.621-339039 ficha 530; 1801.04.122.0001.2.623-339039 ficha 542; 0601.04.123.0001.2.168-339039 ficha 121; 0401.04.122.0001.2.045339039 ficha 050; 0701.10.302.0024.2.433-339039 ficha 185 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2013 CONTRATADO (A): GOLD CARE ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA OBJETO: Prestação de serviços de serviços de manutenção preventiva e corretiva mensal em todos os equipamentos médicos hospitalares, laboratoriais, odontológicos e correlatos de todas as unidades de saúde e posto de atendimento do município de Mariana. VALOR: R$ 203.640,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 03/07/2014 DATA: 04/07/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.433-339039 ficha 185 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2013 CONTRATADO (A): ODONTOSERV LTDA OBJETO: Prestação de serviços de serviços de manutenção preventiva e corretiva mensal em todos os equipamentos médicos hospitalares, laboratoriais, odontológicos e correlatos de todas as unidades de saúde e posto de atendimento do município de Mariana. VALOR: R$ 38.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 03/07/2014 DATA: 04/07/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.433-339039 ficha 185 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2013 CONTRATADO (A): JN DIAGNÓSTICA LTDA – EPP OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, materiais específicos para atendimento ao setor de Analises Clinicas da Prefeitura Municipal. VALOR: R$ 52.777,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 03/07/2014 DATA: 04/07/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.433-339030 ficha 182 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal.


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o monumento

ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2013 CONTRATADO (A): DISTRIBUIDORA PARANHOS ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, materiais específicos para atendimento ao setor de Analises Clinicas da Prefeitura Municipal. VALOR: R$ 50.203,60 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 03/07/2014 DATA: 04/07/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.433-339030 ficha 182 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2013 CONTRATADO (A): RV COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, papel A4 para atendimento às atividades administrativas dos setores de saúde e da administração do Município. VALOR: R$ 62.055,50 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 04/07/2014 DATA: 05/07/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.433-339030 ficha 185 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2013 CONTRATADO (A): IMPRESSOS SANTA TEREZINHA LTDA OBJETO: Prestação de serviços gráficos para atendimento às unidades de saúde do Município. VALOR: R$ 154.730,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 04/07/2014 DATA: 05/07/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.433-339030 ficha 185; 0401.04.122.0001.2.045-339030 ficha 048 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2013 CONTRATADO (A): LAJES E PREMOLDADOS NUNES LTDA OBJETO: Fornecimento, sob o sistema registro de preços, de tubos de concreto armado e bloquetes para atendimento às demandas da Secretaria de Obras. VALOR: R$ 79.300,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 11/07/2014 DATA: 12/07/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.04.122.0002.2.394-339030 ficha 107 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 178/2013 CONTRATADO (A): BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A – BANCOOB OBJETO: Prestação de serviços de arrecadação de tributos, taxas e demais receitas públicas do município e respectiva prestação de contas por meio magnético. DATA: 20/06/2013 VALOR: R$ 25.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.123.0001.2.168-339039 ficha 121. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 195/2013 CONTRATADO (A): TELO SHOWS LTDA OBJETO: Apresentação artística do Cantor “Michel Teló” durante realização da EXPOMARIANA 2013, dia 03 de agosto do corrente, com duração de, aproximadamente, 1 (uma) horas e 30 (trinta) minutos. DATA: 25/06/2013 VALOR: R$ 298.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.04.122.0011.2.191-339039 ficha 589. PRAZO: Apenas durante evento. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 199/2013 CONTRATADO (A): TEC FREE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA OBJETO: confecção de materiais comemorativos (bandeiras do Brasil, Minas Gerais e Mariana; pasta Porta Diploma; medalha comemorativa do Dia de Minas; kit base de madeira maciça para bandeiras). DATA: 01/07/2013 VALOR: R$ 39.809,50 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.0001.2.621-339039 ficha 530. PRAZO: 30 dias. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 201/2013 CONTRATADO (A): AGÊNCIA PRODUTORA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA OBJETO: Apresentação artística da Cantor “Renato Teixeira” no dia 07 de julho do corrente, durante realização da VIII Edição da Festa da Panela de Pedra do distrito de Cachoeira do Brumado. DATA: 03/07/2013 VALOR: R$ 43.300,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 456. PRAZO: Apenas durante evento. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 203/2013 CONTRATADO (A): JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Apresentação artística da Cantora “Paula Fernandes” no dia 16 de julho do corrente, durante comemoração do aniversário da Cidade de Mariana e Dia do Estado de Minas Gerais. DATA: 03/07/2013 VALOR: R$ 215.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 456. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 205/2013 CONTRATADO (A): ARTECIÊNCIA LTDA OBJETO: Apresentação artística do Cantor “Marcus Viana e Transfônica Orkestra” no dia 16 de julho do corrente, na abertura do show da cantora Paula Fernandes, dentro da programação em comemoração ao aniversário da Cidade de Mariana e Dia do Estado de Minas Gerais. DATA: 03/07/2013 VALOR: R$ 39.500,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 456. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 230/2013 CONTRATADO (A): EMERGÊNCIA 1 LTDA – EPP OBJETO: Remoção em UTI Móvel Neonatal da paciente RN Luciana Berta Borges do Hospital Monsenhor Horta para a CTI Neonatal do Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte. DATA: 10/07/2013 VALOR: R$ 2.420,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.1.269-339039 Ficha 164. PRAZO: 30 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 231/2013 CESSIONÁRIO (A): MARIA EUGÊNIA SILVEIRA OBJETO: Cessão das dependências do Centro de Convenções “Alphonsus de Guimaraens Filho” exclusivamente para realização da Colação de Grau e Baile de Formatura dos graduandos do Curso de Medicina da UFOP. DATA: 10/07/2013 VALOR: R$ 6.500,00 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Decreto Municipal 5678/2011. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 233/2013 CONTRATADO (A): GCANAAN Ltda. (MTBC Eventos). OBJETO: Organização e realização do evento esportivo IRON BIKER BRASIL 2013, na cidade de Mariana, a realizar-se no período de 19 a 22 de setembro do corrente. DATA: 12/07/2013 VALOR: R$ 300.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.27.812.0014.2.637-339039 ficha 673. PRAZO: Até 30/09/2013 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 119/2012 CONTRATADO (A): MASTERIX INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Dilação de prazo por mais 06 meses. DATA: 19/06/2013 VALOR: R$ 1.900,00/ mês DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.0001.2.621-339039 ficha 530 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 191/2012 LOCADOR (A): JEFFERSON BRAGA BATISTELLI OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses. DATA: 19/07/2013. VALOR: R$ 2.232,53/ mês DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.304.0024.2.440339036 ficha 198 FUND. LEGAL: Art. 57 Inciso II da Lei 8.666/93 e alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 038/2012CONTRATADO (A): PSC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CANIL LTDA. OBJETO: Dilação de prazo por mais 90 dias. DATA: 14/06/2013. VALOR: R$ 28.458,33/ mês DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.433-339039 ficha 185 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal

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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

DOS OBJETIVOS Inexigibilidade&Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2013 – Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para realização e organização de Concurso Público para seleção de candidatos ao preenchimento de vagas para os cargos do quadro geral de servidores do município de Mariana, através da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN, CNPJ nº 04.236.076/0001-71. Fund. Legal: Art. 24, XIII da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 23/07/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2013 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação da Banda “SPC 25 Anos” durante a EXPOMARIANA 2013, através da empresa APN SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 03.098.601/0001-77 no valor total de R$ 207.200,00 na dotação orçamentária 2001.04.122.0011.2.191-339039 ficha 589. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 01/07/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067/2013 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para aquisição de material de proteção individual antitumulto para o bom desempenho da Guarda Municipal, através da empresa INCOSEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 06.973.196/0001-87 no valor total de R$ 21.600,00 na dotação orçamentária 2101.06.182.0001.2.630-449052 ficha 621. Fund. Legal: Art. 25, I da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 25/07/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 069/2013 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para realização de procedimentos ambulatoriais de média complexidade, em caráter complementar, segundo tabela unificada SIA/ SUS, para atendimento à população através de encaminhamento por meio das unidades de saúde do município, nas dependências do Hospital Monsenhor Horta, através da SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL MONSENHOR HORTA, CNPJ nº 60.975.737/0025-29 no valor de R$ 300.000,00 na dotação orçamentária 0701.10.302.0024.2.433339039 ficha 185. Fund. Legal: Art. 25, I da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 25/07/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 070/2013 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação da “Banda GR3” durante Festa do Vinho no distrito de Monsenhor Horta, através da empresa PRINCIPE DA PAZ PRODUÇÕES E VENTOS LTDA – ME, CNPJ 10.506.281/0001-02 no valor total de R$ 12.000,00 na dotação orçamentária 1301.04.695.0016.2.365-339039 ficha 446. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 25/07/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PORTARIA Nº 020, DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia membros integrantes da Comissão Preparatória para a 2ª Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Mariana e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA, no uso de suas atribuições, e

Art. 1º - A Conferência Municipal de Cultura, convocada pelo Prefeito Municipal de Mariana, através do Decreto Municipal nº. 6.869 de 11 de julho de 2013, publicado no Jornal “O Monumento” de 17 de julho de 2013 e afixado em locais públicos é etapa integrante da 3ª Conferência Nacional de Cultura, e terá os seguintes objetivos: I – Propor estratégias de articulação e cooperação institucional com demais entes públicos municipais e destes com a sociedade civil, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais que dinamizem a participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura, envolvendo seus respectivos componentes; II - Debater experiências de elaboração e implementação do Plano Municipal de Cultura ao socializar metodologias e conhecimentos; III - Discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania; IV - Propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável; V - Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; VI - Propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura locais o acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar seu acesso à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços culturais; VII - Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes locais em prol da Cultura; VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas locais que apresentam interface com a cultura; e IX – Avaliar os resultados obtidos nas Conferências Municipais de Cultura anteriores. CAPÍTULO II DO TEMÁRIO Art. 2º - O tema geral da II Conferência Municipal de Cultura de Mariana será “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA”, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura local, estadual e nacional, definido no artigo 2º do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura. Art. 3º - Observados os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, definidos na Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, os temas da Conferência Municipal de Cultura estarão alinhados com as diretrizes e metas do PNC e constituirão os seguintes eixos e sub-eixos temáticos, sem prejuízo das questões locais:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 6.869, de11 de julho de 2013;

I – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos Municípios.

RESOLVE:

1. Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC;

Art. 1º - Nomear Comissão Preparatória para a 2ª Conferência Municipal de Cultura com os seguintes segmentos: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

2. Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura;

a)Secretaria Municipal de Cultura e Turismo •Lívia Castro – Coordenadora de Turismo •José Luiz Papa – Coordenador de Cultura

3. Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais;

b)Gabinete do Prefeito •Israel Quirino – Assessor Técnico de Governo II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: •Andreia Aparecida Silva Donadon Leal – Aldrava Letras e Artes •José Eduardo Liboreiro – Museu da Musica de Mariana •Cristiano Casimiro Santos – Movimentos Populares (Turma do Funil) Art. 2º- Caberá à Comissão Preparatória indicar o local e data da Conferência, assim como definir a necessidade de realização de reuniões setoriais com os segmentos culturais do Município. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Celso Cota Neto Prefeito Municipal PORTARIA Nº 021, DE 22 DE JULHO DE 2013. Aprova o Regimento da II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Mariana ¬O Prefeito Municipal do Município de Mariana, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo artigo 92 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6.869, de 11 de julho de 2013 que convoca a II Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Mariana, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Regimento da II Conferência Municipal de Cultura, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Celso Cota Neto Prefeito Municipal ANEXO REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARIANA – MG CAPITULO I

4. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa. II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1. Criação, produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais; 2.Educação e Formação Artística e Cultural; 3.Democratização da Comunicação e Cultura Digital; 4.Valorização do patrimônio cultural e proteção aos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais. III – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS - Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1.Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais; 2.Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais; 3.Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede; 4.Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades. IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO - Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável. 1.Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional; 2.Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior; 3.Fomento à criação/produção, difusão/distribuição/comercialização e consumo/fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade; 4.Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira. Parágrafo Único – As propostas originadas da Conferência Municipal devem ser agrupadas conforme os eixos e sub-eixos temáticos.


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CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 4º - A Conferência Municipal de Cultura, terá representação da sociedade civil e do poder público local e será realizada na cidade de Mariana no dia 06 de Agosto de 2013, na Sala Lobo de Mesquita e Sala Maestro Aníbal Walter do Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens Filho em Mariana – MG.

Art. 21 – As deliberações nos grupos de trabalho dos eixos temáticos e plenária se darão por maioria simples de votos.

Art. 5º - Para que a Conferência Municipal de Cultura seja válida para a etapa estadual da 3ª Conferência Nacional de Cultura, será necessário comprovar quorum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes.

Art. 22 – Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Cultura de Mariana. Art. 23 – Este Regimento entra em vigor após devidamente lido e aprovado na plenária de abertura da Conferência Municipal de Cultura de Mariana. Administração

Art. 6º - A Conferência Municipal de Cultura tem caráter propositivo e deliberativo e será realizada sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Mariana através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Art. 7º - A Conferência Municipal de Cultura de Mariana será presidida pelo Prefeito Municipal, Celso Cota Neto e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Antônio Delfonso Ferreira. Art. 8º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a Conferência Municipal de Cultura contará com a Comissão Organizadora Municipal composta por no mínimo cinco e no máximo sete integrantes entre representantes do Executivo e Legislativo municipal e da sociedade civil local. Parágrafo Único – Fica o Sr. Israel Quirino, Assessor Técnico de Governo, responsável pela coordenação da Comissão Organizadora Municipal. Art. 9º - Compete à Comissão Organizadora Municipal: I – definir o Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura, que deve conter os critérios de participação da sociedade civil; II - definir data, local, pauta e programação da Conferência; III - organizar a Conferência Municipal de Cultura; IV – assegurar lisura, veracidade e publicidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da Conferência Municipal de Cultura; V - acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposições da Conferência Municipal de Cultura; e VI - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto do Decreto. Parágrafo Único – A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Nacional as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até 10 dias após a data da publicação da convocação, para o e-mail conferencianacional@cultura.gov.br. Art. 10 - As despesas relacionadas com a realização da Conferência Municipal de Cultura, bem como o deslocamento e a hospedagem dos delegados eleitos para a etapa estadual são de responsabilidade do município, conforme Artigo 25 do Regimento Interno 3ª Conferência Nacional de Cultura. CAPÍTULO IV DOS PARTICIPANTES Art. 11 - Serão participantes da Conferência Municipal de Cultura cidadãos residentes no município, constituídos em quatro categorias: I – Sociedade civil com direito a voz e voto; II – Poder público com direito a voz e voto; II – Convidados com direito a voz; IV – Observadores sem direito a voz e voto. Parágrafo Único – Cada categoria será identificada por crachá próprio.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 62/13 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/12 A Prefeitura Municipal de Mariana, considerando as Portarias da Secretaria Municipal de saúde nº01, de 13 de abril de 2012 que dispuseram sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, aberta pelo Edital nº 02/12, convoca os candidatos aprovados abaixo relacionados para a apresentação dos seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 05/08/13, 06/08/13, 07/08/13, 08/08/13 e 09/08/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. TÉCNICO DE ENFERMAGEM Inscr. Candidato Dt. Nasc. 7 Cláudia Ventura Braga 2/5/1976 8 Patrícia Aparecida de Oliveira 8/10/1976 9 Cleonice do Carmo Miranda 10/3/1976 10 Edina dos Santos 21/6/1979 11 Terezinha Antônia Dias 3/6/1955 12 Claudete Maria Vieira de Oliveira 2/10/1961 13 Rosália Aparecida Teixeira 7/10/1966 14 Tereza de Jesus Souza Gertrudes 19/10/1971 15 Walesca Gonçalves 18/11/1972 16 Maria de Lourdes Nunes Lopes 17/1/1973 17 Edmar Antônio Gonçalves 14/6/1975 18 Iolanda Martins dos Santos 16/12/1978 19 Rosilene da Costa Laercio 13/11/1979 SERVENTE DE SAÚDE Inscr. Candidato Dt. Nasc. 13 Sandra Aparecida da Silva 4/3/1976 14 Marcione das Dores Costa 7/4/1977 15 Maria Helena Barbosa 8/3/1978 16 Édila Divina Gamarano 1 4/8/1979 17 Magna Aparecida da Silva 22/9/1979 18 Maristela Ferreira de Freitas Teixeira 10/3/1980 19 Graziela Cristina dos Anjos Martins 26/10/1980 20 Elisângela Aparecida Felipe 9/12/1980 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 59/13 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/09

Art. 12 - São condições para ser participante da Conferência Municipal de Cultura, com direito a voz e voto: I - Possuir idade mínima de 16 anos comprovada através de documento no ato do credenciamento; II - Ter residência no município sede da Conferência há pelo menos dois anos, comprovado através de documento no ato do credenciamento; III - Credenciar-se através de formulário próprio, disponibilizado pela Comissão Organizadora Municipal da Conferência Municipal de Cultura; IV – Inscrever-se em um dos grupos de trabalho dos eixos temáticos; V- Estar presente na plenária no momento da eleição, portando crachá de credenciamento. Art. 13 – O credenciamento para a Conferência Municipal de Cultura terá início 1(uma) hora antes da sessão solene de abertura e terminará no horário de início da reunião dos grupos de trabalho dos eixos temáticos. CAPÍTULO V DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS Art. 14 – O número de delegados a serem eleitos para a etapa estadual deve corresponder ao percentual do número de participantes credenciados, conforme previsto no Anexo III do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, sendo o mínimo de sete (7) representantes. § 1º - A eleição de delegados para a etapa estadual obedecerá o critério de 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público. § 2º - A idade mínima para se candidatar a delegado é 18 anos. Art. 15 – A eleição dos representantes da sociedade civil deverá considerar, preferencialmente, a diversidade e transversalidade da cultura, com adoção de critérios que contemplem os diversos territórios e segmentos artísticos e culturais, as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como a diversidade étnica e racial.

A Prefeitura Municipal de Mariana, considerando as Portarias da Secretaria Municipal de Administração nº01, de 01 de fevereiro de 2010 e nº 02 de 09 de fevereiro de 2010 que dispuseram sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, aberta pelo Edital nº 03 de 22 de dezembro de 2009, convoca os candidatos aprovados abaixo relacionados para a apresentação dos seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 05/08/13, 06/08/13, 07/08/13, 08/08/13 e 09/09/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE Inscr. Candidato 2 GESSIKA HELIZA MOTTA QUEIROZ

Dt. Nasc. 3/8/1989

GARI Inscr. 16

15/10/1968

Candidato Dt. Nasc. MARIA DAS DORES MONTEIRO

Art. 17 – O Secretário Municipal de Cultura e Turismo será considerado automaticamente delegado nato.

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO I Inscr. Candidato Dt. Nasc. 7 ELISANGELA LUZIA DE ASSIS 20/12/1986 8 JORDELINA DE OLIVEIRA QUINTÃO 25/7/1965 9 POLLYANNA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA 30/3/1983 10 MICHELLE ERICA PEREIRA 27/9/1984 11 EDIVAINE DE CASSIA FERREIRA 17/5/1974 12 LUAN RAFAEL ALVES E SILVA 24/1/1989

Art. 18 – Considerar-se-ão delegados titulares à 3ª Conferência Estadual de Cultura do Estado de Minas Gerais os que tiverem maior número de votos de acordo com a proporcionalidade prevista no Artigo 14 deste Regimento.

TÉCNICO EM TELEINFORMÁTICA Inscr. Candidato 1 PATRICIA LIDIANE CARNEIRO

Art. 16 – Os participantes inscritos como representantes do poder público municipal elegem, entre seus pares, seus representantes para a etapa estadual.

Parágrafo Único – Para cada delegado titular deverá haver um suplente. Art. 19 – Considerar-se-ão delegados suplentes à Conferência Estadual de Cultura os que tiverem votação subsequente aos delegados titulares.

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o monumento

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

Dt. Nasc. 23/10/1988

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 60/13 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 – SUBSTITUIÇÃO O Secretário Municipal de Administração CONVOCA os Concursados abaixo,

aprovados no Concurso Público Nº 001/2010, para, caso tenham interesse, em celebrar Contrato Temporário de Trabalho com o Município de Mariana, em Substituição de Servidores Efetivos, que se encontram afastados/licenciados de seus cargos e aos Contratados que ainda se encontram no exercício de tais cargos. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 05/08/13, 06/08/13, 07/08/13, 08/08/13 e 09/08/13 no horário de 08:00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. ASSISTENTE SOCIAL Inscr. Candidato Dt. Nasc. 3060 CÁSSIA MARIA CAMPOS 16/08/1960

Doc MG1075115

ATENDENTE DE FÁRMACIA Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 260 EDNALVA ENICILENE SILVA 09/06/1988 16472387 388 LUIS FERNANDO GOMES FERREIRA 20/03/1982 12886238 BIOQUÍMICO Inscr. Candidato 3433 ADRIANO SIMÕES BARBOSA CASTRO

Dt. Nasc. Doc 01/10/1979 MG8467397

CIRURGIÃO DENTISTA Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 7408 ELISA RIBEIRO SÁ E SILVA 11/02/1989 MG11946574 7418 LÚCIA HELENA DE SENA TEIXEIRA CARDOSO 01/06/1959 M1338205 ENFERMEIRO Inscr. Candidato Dt. Nas Doc 7408 ELISA RIBEIRO SÁ E SILVA 11/02/1989 MG11946574 7418 LÚCIA HELENA DE SENA TEIXEIRA CARDOSO 01/06/1959 M1338205 Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 7408 ELISA RIBEIRO SÁ E SILVA 11/02/1989 MG11946574 7418 LÚCIA HELENA DE SENA TEIXEIRA CARDOSO - Dt.nasc - 01/06/1959 Doc. - M1338205 FARMACEUTICO Inscr. Candidato 3691 NILDA KENUPP SOUZA

Dt. Nasc. 14/03/1986

Doc 13771166

FISIOTERAPIA Inscr. Candidato Dt. Nasc. 3963 FERNANDA LORENA CAPUTO DE CASTRO 12/09/1986 3835BIANCA CAROLINA DE OLIVEIRA CARVALHO 5/08/1982 4206 OLÍVIA AMÉLIA COELHO PENA 25/04/1986 4203 NAYARA FELICIDADE TOMAZ BRAZ 18/07/1987 4262 RENATO PEREIRA ALMEIDA 15/03/1984 3966 FERNANDO COELHO PESSOA 04/11/1969 4341 WENDERSON FLÁVIO CAMPOS AMARAL 21/07/1976

Doc 5963667 MG12044843 10159281 MG12577940 MG12485364 M4842990 MG7168104

FONOAUDIOLOGO Inscr. Candidato Dt. Nasc. 4466 SUSANA FERREIRA BELLOTTI LIMA 4443 NATÁLIA SABINO MENDES 4383 DANIELLE NARDUCHI COSTA 4350 ALINE ARAUJO GONÇALVES DE SOUZA 4469 TATIANA QUINTÃO E SILVA CUNNINGHAM

Doc 08/11/1984 13283925 17/04/1985 MG12829167 03/04/1984 MG11424786 14/11/1986 MG13972607 05/05/1977 M8461243

HIGIENISTA Inscr. Candidato 2447 DECIMARA APARECIDA BRANDAO

Dt. Nasc. Doc 19/07/1985 MG13245927

NUTRICIONISTA Inscr. Candidato 4636 NATÁLIA VALENTE DE BRITO 4664 STELLA CRISTINA DA SILVA CASTRO 4610 MARCELLA AMORIM BRAGA DE OLIVEIRA 4538 ERIKA MARTINS GANDRA 13/05/1987

Dt. Nasc. Doc 13/03/1986 14712279 17/09/1981 MG12559450 18/01/1986 14726476 1 2096153

ODONTÓLOGO DE PSF Inscr. Candidato 7437 ANA MÁRCIA MACHADO SILVA ARAÚJO 7454 GERALDO MAGELA XAVIER GONÇALVES PSICOLOGO Inscr. 4986 4727 4909 4746

Candidato PATRICIA ROSANIA DE SÁ MOURA AURELIANE DE SOUZA FONSECA LUDMILLA FERRAZ DIAS VIEIRA CARLOS EDUARDO FIRMINO

Dt. Nasc. Doc 24/10/1982 MG11511670 19/08/1983 MG11765283 Dt. Nasc. 18/03/1962 10/05/1976 24/06/1983 10/10/1983

Doc MG1847091 8918242 1745036 MG13298985

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 63/13 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 002/11 A Prefeitura Municipal de Mariana, considerando as Portarias da Secretaria Municipal de Saúde nº 05, de 13 de setembro de 2011 que dispuseram sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, aberta pelo Edital nº 002/11- Contratação de Assistente Odontológico, convoca os candidatos aprovados abaixo relacionados para a apresentação dos seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 05/08/13, 06/08/13,


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o monumento

07/08/13, 08/08/13 e 09/08/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. ASSISTENTE ODONTOLÓGICO Classificação Candidato 6º Soraia Cristina M. Moreira 7º Gilmara Teixeira de Freitas 8º Gislene de Fátima dos Reis 9º Eva Helen Aparecida Ferreira EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 64/13 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/12 A Prefeitura Municipal de Mariana, considerando a Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº 03, de 16 de Agosto de 2011 que dispõe sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, aberta pelo Edital nº 01 de 20 de Julho de 2011, CONVOCA os candidatos para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, aprovados abaixo relacionados para a apresentação dos documentos pessoais e comprovação de habilitação, para o agendamento de exame médico admissional e procedimentos para a celebração de contrato de trabalho por prazo determinado, por excepcional interesse público, nos dias 05/08/2013, 06/08/2013, 07/08/2013, 08/08/2013 E 09/08/13 no horário de 08h00 às 11:30h e de 13:00h às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE Campinas Candidato Juliana da Conceição Carneiro Morro Santana Candidato Marilda Aparecida da Silva Barro Preto Candidato Márcia Lucas Godoi Drielly Sofia Martins Wallace Rodrigo Rolla Gomes Rosimeire Magela dos Reis Rosário Candidato Vanessa Cristina Silva Marcilene Silva do Carmo Lauriana do Carmo dos Reis Santo Antônio Candidato Patrícia das Mercês Reis Maciel Quirino Cachoeira do Brumado Candidato Alisson de Freitas Machado EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 61/13 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 002/13 A Prefeitura Municipal de Mariana, considerando a Portaria da Secretaria Municipal de Transporte nº 02 de 17 de maio de 2013 que dispuseram sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, aberta pelo Edital nº 002 de 26 de abril de 2013 da Secretaria Municipal de Transporte, convoca os candidatos aprovados abaixo relacionados para a apresentação dos seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m) Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, dias; 05/08/13, 06/08/13, 07/08/13, 08/08/13 e 09/08/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. MOTORISTA CLASSIF. 19º

CANDIDATO Bráulio Elias Coelho

PORTARIA N.º 24, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 005/2001 e Decreto Municipal de n.º 6.322 de 25 de maio de 2012, e em especialmente o fato de que a autoridade que tomar ciência de eventual irregularidade cometida no Serviço Público está obrigado a promover a sua imediata apuração; Assim, a portaria instauradora da sindicância, entre outras funções, designa a comissão ou sindicante, define sinteticamente as irregularidades a serem apuradas e individua a pessoa do acusado. RESOLVEM: Art. 1º Instaurar, com fulcro no Decreto Municipal de n.º 6322 de 25 de maio de 2012, e ainda, denúncia de fato pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Sindicância Administrativa nas escolas municipais de Mariana para apurar possível dano ao Patrimônio Público. Art. 2º A Comissão de Sindicância Administrativa será constituída pelos servidores Frankes Ricardo Vieira, matrícula 13887, Geraldo de Oliveira Barbosa, matrícula 11354 e Ana Flávia Delgado Oliveira matrícula 16021, os quais integram a Comissão especial, instituída pela Portaria de n.º13 de 28 de maio de 2013, sob a presidência do primeiro, bem como, em seus impedimentos eventuais e regulamentares, do segundo e terceiro respectivamente.

31 de julho a 7 de agosto Art. 3º A Comissão Sindicante deverá instalar-se de imediato, a partir da data da publicação desta Portaria, cabendo ao Presidente indicar quem irá secretariar os trabalhos, devendo concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, que poderá excepcionalmente ser prorrogado por igual período, em conformidade com o artigo 158 da Lei Complementar 005/2001 e Decreto 6.322 de 25 de maio de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Rangel Allan da Silva Secretário Municipal de Administração

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Bem como, a impossibilidade de realização de novo certame, em decorrência da das prorrogações do período e vigência do Concurso Público 001/2010 e Processos Seletivos Simplificados 003/009 e 004/2012. E ainda, a obrigatoriedade na observação da ordem de classificação dos aprovados do Concurso Público e Processos Seletivos, CONVOCAMOS os interessados nas funções disponibilizadas no quadro abaixo, para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Bom Jesus, nº 18 - Centro, nesta cidade, no dia 06 de agosto de 2013, munidos de seus documentos pessoais. Vagas Disciplina 03 PEB II - Matemática 03 PEB II - Português

Horário 10:00h 10:30h

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania SAAE PORTARIA Nº 95 DE 22 DE JULHO DE 2013. Nomeia comissão coordenadora de Processos Seletivos Público Simplificado, no âmbito do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana - MG. O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana – MG, por meio do seu Diretor Executivo, Valdeci Luiz Fernandes Junior, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1925/2005, combinada com os dispositivos da Lei Municipal complementar nº 31/2006, e no artigo 37, incisos II e IX da Constituição Federal, para atender às imperiosas necessidades do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana – MG, RESOLVE: Art. 1º- Nomear no âmbito do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana – MG, a Comissão Coordenadora de Processo Seletivo Público Simplificado, composta pelos seguintes membros: 1) Ronaldo Camelo da Silva; 2) Edson Carvalho Ribeiro Santos; 3) Rogério Inácio Martins; 4) Emília da Silva Godoy; 5) Rafael Britto Figueiredo; 6) Carlos Xisto E Paiva Art. 2º- A referida Comissão será Presidida pelo Diretor Adjunto, Ronaldo Camelo da Silva; Parágrafo único – Por ocasião da instauração e realização do certame, o Presidente nomeará um dos membros da Comissão para secretariar os trabalhos. Art. 3º - A Comissão responsável pelo Processo de Seleção Pública Simplificada do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana deverá zelar pelo cumprimento das disposições legais, especialmente aquelas ditadas pelo no art.74 e seguinte, da Lei Complementar Nº. 005/2001, atenta ainda, às seguintes atribuições: I- Redigir e aprovar edital de convocação, promovendo ainda sua divulgação no Órgão de Imprensa Oficial do Município, nas dependências do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana, assim como no site oficial do mesmo www.saaemariana.com.br II- Acompanhar e fiscalizar todos os atos pertinentes ao Processo de Seleção Pública Simplificada em curso; III- Receber, apreciar e decidir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o recurso interposto pelo candidato nos respectivos termos do Edital do processo seletivo; IV- Relatar, dar a devida publicidade e homologar os resultados finais dos Processos de Seleção Pública Simplificada, realizado pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana. Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Valdeci Luiz Fernandes Junior - Diretor Executivo

Aprovados Monitor de Programas e sua Respectiva Área

Classificação Final Casa de Passagem

Classificação

Final

Educador

PORTARIA Nº 96 DE 22 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA-MG, no uso das suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 031/2006 e suas posteriores alterações, RESOLVE. Art. 1º - Por incongruências na redação da Portaria nº 91/2013 que prorroga o prazo de vigência da Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no registro de ponto dos Servidores do SAAE/Mariana, conforme publicação na edição nº 90 de 17 a 24 de julho de 2013 do Jornal “O Monumento” torna sem efeito, prevalecendo as disposições deste presente instrumento; Art. 2º Em virtude do grande volume de documentação, a ser analisada pela Comissão de Sindicância instaurada para apurar irregularidades no registro de ponto dos Servidores do SAAE/Mariana prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Fica prorrogado ao prazo de 15(quinze) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Revogam-se as disposições contrárias. Valdeci Luiz Fernandes Junior - Diretor Executivo

Classificação Final Monitor de Programas e sua Respectiva Área

Secretária Municipal de Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 65/13 Considerando o Decreto 6.834, de 19 de Junho de 2013 que define formas e prazos para preenchimento de vagas existentes na Rede Municipal de ensino, para Contratação Temporária, de candidatos aprovados no Concurso Público 001/2010 e Processos Seletivos Simplificados 003/009 e 004/2012. Bem como, a impossibilidade de realização de novo certame, em decorrência da das prorrogações do período e vigência do Concurso Público 001/2010 e Processos Seletivos Simplificados 003/009 e 004/2012. E ainda, a obrigatoriedade na observação da ordem de classificação dos aprovados do Concurso Público e Processos Seletivos, CONVOCAMOS os interessados nas funções disponibilizadas no quadro abaixo, para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Bom Jesus, nº 18 - Centro, nesta cidade, no dia 06 de agosto de 2013, munidos de seus documentos pessoais. Vagas Disciplina 01 Pedagogo 01 PEB II - Inglês

Horário 09:00h 09:30h

Obs.: As duas vagas são para E.M. Sinhô Machado (Santa Rita Durão). EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 66/13 Considerando o Decreto 6.834, de 19 de Junho de 2013 que define formas e prazos para preenchimento de vagas existentes na Rede Municipal de ensino, para Contratação Temporária, de candidatos aprovados no Concurso Público 001/2010 e Processos Seletivos Simplificados 003/009 e 004/2012.

Classificação Final Nivel Superior

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GOVERNO - Os conselheiros passam a atuar junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania nas ações do governo de Mariana

Eleitos os membros do Conselho de Habitação FOTOS: TABATHA CAMPELO | PREFEITURA DE MARIANA

Em continuidade aos trabalhos para compor o Conselho de Habitação, foi realizado na segunda-feira (29), um Fórum de Eleição dos Integrantes dos Movimentos Populares 2013 para escolha dos representantes dos moradores no conselho. Foram eleitos três titulares e três suplentes, que tomarão posse ainda em agosto. Como os representantes do governo já foram indicados e empossados em junho, considerase completo o conselho, que, após regulamentados todos os membros, poderá dar início às atividades. OS MEMBROS DO CONSELHO DE HABITAÇÃO: Antônio do Carmo Passos – Bairro Colina Andreia Regina Missias da Silva – Bairro Rosário Marlene Efigênia Freitas da Silva – Passagem de Mariana Rita Dias de Oliveira – Bairro São José Evanício Vicente Ramos de Lima – Cachoeira do Brumado Sandro Willian Flores – Bairro Santa Rita de Cássia

Conferência discute as diretrizes da Assistência Social A Prefeitura de Mariana promoveu, no sábado (27), a 7ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social. Em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, o evento debateu as novas diretrizes dos serviços, projetos, benefícios e recursos investidos na política de assistência social de Mariana. O prefeito Celso Cota esteve presente e enfatizou a importância da participação popular nas decisões das políticas públicas. “As portas têm que estar sempre abertas para as mensagens que vem das ruas. E este é o momento da população nos mostrar quais os próximos caminhos devemos tomar nas ações de Assistência Social do nosso município”, ressaltou Celso Cota. ENTENDA – Como funciona a conferência: membros dos poderes Executivo, Judiciá-

rio e Legislativo, profissionais, instituições e usuários dos serviços da assistência social, além de representantes da sociedade civil são convidados a debaterem seis eixos de discussões: “O confinamento obrigatório da Assistência Social”, “Gestão do Suas: vigilância socioassistencial, processo de planejamento, monitoramento e avaliação”, “Gestão do Trabalho”, “Gestão dos

serviços, programas e projetos”, “Gestão dos benefícios do Suas” e “Regionalização”. A conferência também faz a eleição de delegados e suplentes para a participação da conferência estadual, que ocorre em outubro, na cidade de Caeté. São escolhidos três representantes do governo e três da sociedade para a apresentação das propostas definidas na conferência municipal.

Prefeitura de Mariana em ação no combate as drogas Criar consciência nas pessoas e promover o diálogo sobre assuntos referentes ao combate às drogas. Esses são alguns dos objetivos do curso de formação de Agentes Multiplicadores, que acontece de 19 a 23 de agosto, no Centro de Convenções. A capacitação é uma parceria entre a Prefeitura de Mariana e a Câmara Municipal. O curso, que tem a duração de cinco dias, é gratuito e vai contar com palestras

ministradas por profissionais do DENARC - Departamento de Investigação Sobre Narcotráficos da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Temas como “Drogas no Cotidiano”, “A responsabilidade dos pais com os filhos” e “Prevenção ao uso de álcool e drogas no ambiente de trabalho” são alguns assuntos que serão abordados durante a capacitação. As inscrições durarão até o preenchi-

mento das vagas, e podem ser feitas no Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Paróquia Sagrado Coração de Jesus e na Câmera Municipal. “Esse curso é de grande relevância para toda a sociedade, pois através dele mais pessoas estarão qualificadas para combater esse que é um dos maiores problemas sociais: as drogas”, afirma o assessor técnico de governo, Israel Quirino.


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GOVERNO – Famílias de Furquim, Cachoeira do Brumado, Barroca e Barro Branco foram atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social

Prefeito entrega moradias populares FOTO: ÉLCIO ROCHA | PREFEITURA DE MARIANA

O prefeito de Mariana, Celso Cota, entregou na manhã de quartafeira (24), juntamente com a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Ivânia Perdigão, as chaves de casas populares para quatro famílias dos distritos de Furquim, Barroca, Barro Branco e Cachoeira do Brumado. As casas possuem 48,65 metros quadrados divididos em sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviços. A estrutura inclui ainda a instalação de um sistema de aquecimento solar para benefício dos moradores na diminuição dos gastos com energia elétrica.

Espaço CRIA é revitalizado por alunos do curso de Jardinagem do Pronatec FOTO: FILIPE BARBOZA | PREFEITURA DE MARIANA

As áreas externas do Centro de Referência à Criança e ao Adolescente (CRIA) estão recebendo melhorias paisagísticas através do Curso de Jardinagem do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A equipe de trabalho, formada por cerca de 20 alunos e uma instrutora, tem a oportunidade de usar o espaço para colocar em prática as técnicas de manuseio e revitalização de várias espécies vegetais. O curso de Jardinagem é uma parceria entre a Prefeitura de Mariana e o SENAC-MG e faz parte do programa de profissionalização oferecido a população.

Prefeitura discute melhorias para Santa Rita Durão O vice-prefeito Duarte Júnior, acompanhado da equipe de governo de Mariana, estiveram presentes na MG-129 - na altura do trevo do distrito de Santa Rita Durão - para dialogar com manifestantes que bloqueavam a via na quarta-feira (24) desde às 5h da manhã. Os moradores reivindicavam a melhoria no atendimento e qualidade do serviço de saúde. Em atenção aos manifestantes, o secretário de Saúde, Germano Zarforlim, afirmou que a partir do dia 1º de agosto, o distrito contará com dois médicos para atender de segunda a sexta a população. O secretário também destacou o projeto de criação de um comitê de gestão da

As áreas externas do Centro de Referência à Criança e ao Adolescente (CRIA) estão recebendo melhorias paisagísticas através do Curso de Jardinagem do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A equipe de trabalho, formada por cerca de 20 alunos e uma instrutora, tem a oportunidade de usar o espaço para colocar em prática as técnicas de manuseio e revitalização de várias espécies vegetais. O curso de Jardinagem é uma parceria entre a Prefeitura de Mariana e o SENAC-MG e faz parte do programa de profissionalização oferecido a população

saúde, que será composto por agentes da Secretaria Municipal de Saúde e representantes da população dos distritos, com o objetivo de monitorar a qualidade da saúde em todo o município. O vice-prefeito se comprometeu a levar a secretária de Obras, Fátima Guido, e o diretor do SAAE, Valdeci Luis, para avaliar o saneamento e infraestrutura do distrito. Uma reunião com o prefeito Celso Cota e representantes das empresas Vale e Samarco foi marcada para o dia 8 de agosto, porém, alguns manifestantes mais exaustados não concordaram e se recusaram a liberar a via.


O Monumento - edição 92