Page 1

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA - LEI 705/84 DE 22 DE MARÇO DE 1984 Ano XXIX - Número 76 - 11 a 17 de Abril de 2013 - www.mariana.mg.gov.br - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

TECNOLOGIA. Novas moradias em Mariana serão mais amplas e com soluções bem-vindas em qualquer obra: que transforma a luz do sol em energia

Casas populares com energia solar FOTO: Reprodução Secretaria de Obras

É o sonho de muita gente: casa nova, mais ampla e com tecnologia que transforma a luz do sol em energia elétrica. Será que é possível? Em Mariana, a partir de agora será uma realidade. As próximas moradias populares construídas pelo município terão essa tecnologia. A utilização de energia solar no aquecimento de água, no lugar do chuveiro elétrico, por exemplo, permitirá a redução da demanda no

horário de ponta e uma economia de até 50% no consumo de energia elétrica. As próximas 100 casas populares que estão em fase de licitação são contempladas com essa tecnologia. O projeto inclui ainda a instalação de um sistema de aquecimento solar que vai beneficiar os moradores na diminuição dos gastos com energia elétrica. As novas moradias terão ainda acabamento

diferenciado. Sala, cozinha, banheiro, área de serviços e dois quartos serão construídos em 48 metros quadrados. Os domicílios serão repassados de acordo com o cadastro dos usuários pelo Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), órgão vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O prazo para início e entrega das casas será definido após a licitação.

MORADORES RECEBEM AS CHAVES DA CASA PRÓPRIA Núbia Cunha / Divulgação Prefeitura de Mariana

Além das 100 moradias populares em fase de licitação, este ano, a Prefeitura de Mariana já efetuou a entrega de 14 casas nos bairros Cabanas, São Cristóvão, Barro Preto e Santa Rita de Cássia. Moradores dos distritos de Bandeirantes, Monsenhor Horta, Barro Branco, Bento Rodrigues, Padre Viegas e da comunidade da Barroca também foram beneficiados.


2

o monumento

11 a 17 de Abril de 2013

-

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

DENGUE. Campanha da Secretaria Municipal de Saúde e setores da prefeitura mobiliza os bairros no combate ao mosquito Aedes aegypti

Mutirão recolhe 120 caminhões de lixo FOTO: Divulgação Vigilância Sanitária

Um total de 120 caminhões de lixo foram retirados das residências e das ruas no mutirão contra a dengue em Mariana. Os agentes recolheram materiais como garrafas pet, vasos, pneus velhos e recipientes que facilitam a proliferação do mosquito Aedes aegypti transmissor da doença. O mutirão, organizado pela Secretaria Municipal de Saúde, com apoio de diversos setores da prefeitura, começou no dia 1º de abril, com o objetivo de conscientizar a população a eliminar os locais de reprodução do mosquito. Nesta primeira semana foram recolhidos 120 caminhões cheios de materiais descartados pelos moradores, como geladeiras, sofás, colchões, entre outros. O mutirão ainda vai percorrer os bairros Rosário, Barro Preto, centro comercial, Santo Antônio, Chácara e o Centro Histórico. A avaliação da secretária adjunta de promoção e vigilância de saúde, Ana Vitória, é bastante positiva e a expectativa aumenta para esta última semana de mutirão. “Com toda essa ajuda da população está sendo mais fácil esse trabalho. Esperamos que a última semana possa ser ainda melhor”, disse Ana Vitória. FOTO: Elcio Rocha / Divulgação Prefeitura de Mariana

EXPLICAÇÃO A convite dos vereadores, o secretário de Saúde, Germano Zanforlim de Araújo, esteve na Câmara de Mariana para esclarecer a situação da dengue no município e as ações de combate realizadas pela prefeitura. O secretário mostrou, através de registros fotográficos, as ações de combate à dengue e destacou que é preciso ter dados epidemiológicos e não trabalhar com “achismos”.

DENGÔMETRO

CAMPANHA FOTO: Divulgação Governo De Minas

Nos próximos dias 12 e 13 de abril (sexta e sábado), Mariana recebe mais um incentivo para mobilização contra o mosquito. A cidade vai contar com as presenças do “Dengue Móvel” e do “Dengômetro”. O primeiro é um caminhão que percorre os bairros trocando materiais recicláveis por material escolar, e o segundo é um espaço de convivência e de acesso às informações sobre a dengue.

Na campanha do “Dengômetro”, a população poderá trocar pneus, garrafas pet e latas por cadernos, lápis e borrachas, contribuindo para mais uma ação de saúde e de cuidado com o meio ambiente. O material recolhido na ação será destinado a uma associação de catadores que irá realizar a destinação correta.

Expediente PREFEITO Celso Cota • VICE-PREFEITO Duarte Júnior • SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Raul José de Almeida Junior • SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO Arlindo Luís • COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO Douglas Couto • ENCARREGADO DO SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL Allãn Passos • JORNALISTA Tábatha Campelo • DIAGRAMAÇÃO Gustavo Aureliano • COLABORAÇÃO Diogo Queiroga, Filipe Barboza, Flávia Rodrigues, Gustavo Aureliano, Kíria Ribeiro, Núbia Cunha, Pedro ferreira, Thainá Cunha • IMPRESSÃO Sempre Editora • TIRAGEM 3.000 exemplares • DISTRIBUIÇÃO GRATUITA • Acesse: www. mariana.mg.gov.br

Prefeitura de Mariana


11 a 17 de Abril de 2013

- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

o monumento

3

DIÁLOGO. Chefe do Poder Executivo se reúne a bancada com a proposta de estreitar o relacionamento com os vereadores de Mariana

Prefeito define líder do governo na Câmara Em reunião com a bancada de situação, na sextafeira (5), o prefeito Celso Cota definiu o nome do vereador Pedro do Eldorado, do PR, como líder do governo na Câmara de Mariana. O vice-líder é Fernando Sampaio, do PRB. A decisão teve o apoio unânime dos 10 vereadores e também do vice-prefeito Duarte Junior, que participaram do encontro ocorrido na sede da Secretaria de Cultura e Turismo. Segundo o prefeito, a expectativa é de que a bancada, com liderança definida, estreite ainda mais o diálogo entre o Executivo e Legislativo. “É importante organizar e destacar a liderança da nossa bancada porque precisamos de alguém para fazer esse elo entre os poderes Executivo e o Legislativo”, explica Celso, relatando a maneira que irá funcionar a relação entre a Câmara e a Prefeitura. “Ao conhecer melhor as propostas do Executivo, os vereadores terão as informações para fazer o embate necessário. Dessa maneira, os projetos poderão ser avaliados e votados da melhor forma possível”, completa Celso.

REUNIÃO DA CIPA Na segunda reunião para implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) foi discutido treinamento da equipe para entender melhor o que é a comissão e a apresentação do questionário de avaliação dos servidores. O próximo encontro será dia 17 de abril e irá apresentar os comprovantes de treinamentos e a entrega dos questionários preenchidos.

FOTO: Élcio Rocha / Divulgação Prefeitura De Mariana

FOTO: Kiria Ribeiro / Divulgação Prefeitura De Mariana


4

o monumento PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA

DECRETO Nº 6.717, DE 01 DE ABRIL DE 2013. CONCEDE LICENÇA A FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; Considerando a solicitação formal de pedido de licença sem remuneração efetuada pelo servidor mencionado, conforme Processo Administrativo PRO nº 960/2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a licença sem vencimentos pelo período de 01 (um) ano a servidora Tânia das Mercês Alves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, Matricula nº 7.070, com inicio em 01/04/2013 e término em 31/03/2014. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 6.718, DE 01 DE ABRIL DE 2013. CONCEDE LICENÇA A FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; Considerando a solicitação formal de pedido de licença sem remuneração efetuada pelo servidor mencionado, conforme Processo Administrativo PRO nº 3322/2012. D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a licença sem vencimentos pelo período de 02 (dois) anos a servidora Solange Alice da Silva Herculano, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, Matricula nº 16.013, com inicio em 01/04/2013 e término em 31/03/2015. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 6.719, DE 01 DE ABRIL DE 2013. CONCEDE LICENÇA AMAMENTAÇÃO A FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.146, de 30/11/2007, Considerando a solicitação formal de pedido de licença amamentação efetuada pela servidora mencionada, através do Processo Administrativo PRO nº 1521/2013. D E C R E T A: Art. 1º – Fica autorizada a licença amamentação pelo período de 60 (sessenta) dias à servidora Maria Vanda Rocha, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, Matrícula nº 22.437, com início em 05/02/2013 e término em 06/04/2013. Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05/02/2013. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 6.720, DE 01 DE ABRIL DE 2013. CONCEDE LICENÇA AMAMENTAÇÃO A FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.146, de 30/11/2007, Considerando a solicitação formal de pedido de licença amamentação efetuada pela servidora mencionada, através do Processo Administrativo PRO nº 1630/2013. D E C R E T A: Art. 1º – Fica autorizada a licença amamentação pelo período de 60 (sessenta) dias à servidora Arlinda Cristiana de Assis Honorato, ocupante do cargo efetivo de Servente de Obras, Matrícula nº 20.413, com início em 21/03/2013 e término em 20/05/2013. Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 21/03/2013. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 6.721, DE 01 DE ABRIL DE 2013. CONCEDE LICENÇA AMAMENTAÇÃO A FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.146, de 30/11/2007, Considerando a solicitação formal de pedido de licença amamentação efetuada pela servidora mencionada, através do Processo Administrativo PRO nº 1814/2013. D E C R E T A: Art. 1º – Fica autorizada a licença amamentação pelo período de 60 (sessenta) dias à servidora Shirley Duarte Souza e Silva, ocu-

11 a 17 de Abril de 2013 pante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativa, Matrícula nº 11.185, com início em 21/03/2013 e término em 20/05/2013. Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 21/03/2013. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 6.722, DE 01 DE ABRIL DE 2013. CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA A FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal e, Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; Considerando a solicitação formal de prorrogação de licença sem remuneração efetuada pela servidora mencionada, conforme Processo Administrativo PRO nº 0515/2013 D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizado prorrogação da licença sem vencimentos, por mais 01 (um) ano à servidora Claudia Lira de Souza, ocupante do cargo efetivo de Servente de Saúde, Matrícula nº 10.922, com início em 15/02/2013 e término em 14/02/2014. Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 15/02/2013. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 6.725 DE 03 DE ABRIL DE 2013. “Abre Credito Suplementar à Câmara Municipal de Mariana” O Prefeito Municipal de Mariana-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no Artigo 1° da Lei Municipal nº 2.699, de 02 de abril de 2013, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2013 o seguinte crédito suplementar para reforço das seguintes dotações orçamentárias – R$ 891.000,00 (oitocentos e noventa e um mil reais). 01 – CORPO LEGISLATIVO 01.01 – CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA Contribuição para a Previdência Social – Servidores 01.01.01.271.0001.3.003-319013 – Obrigações Patronais ................... ................................................................................................................73.000,00 Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro 01.01.01.031.0001.4.001-339037 – Locação Mão de Obra ............... ................................. .............................................................................60.000,00 01.01.01.031.0001.4.001-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............. ...................................................................60.000,00 Operacionalização das Atividades do Corpo Legislativo 01.01.01.031.0001.4.004-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal ............. ............................................................................368.000,00 01.01.01.031.0001.4.004-339093 – Indenizações e Restituições .... ........................................................................................................330.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS...............................................................R$ 891.000,00 Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ ou total das seguintes dotações orçamentárias: 01 – CORPO LEGISLATIVO 01.01 – CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA Restauração Arquitetônica do Prédio da Câmara 01.01.01.122.0001.3004-449051 – Obras e Instalações ...................... ...............................................................................................................99.000,00 Instalação do Sistema de Luminotécnico, Eletro-dado 01.01.01.122.0001.3005-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .........................................................................................99.000,00 Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro 01.01.01.031.0001.4001-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal ...............................................................................................150.000,00 01.01.01.031.0001.4001-339030 – Material de Consumo .................. .............................................................................................................200.000,00 01.01.01.031.0001.4001-339035 – Serviços de Consultoria ............... ...............................................................................................................80.000,00 01.01.01.031.0001.4001-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..........................................................................................100.000,00 01.01.01.031.0001.4001-449052 – Equipamento e Material Permanente .......................................................................................................80.000,00 Operacionalização das Atividades do Corpo Legislativo 01.01.01.031.0001.4004-339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas .................................................................................................15.000,00 01.01.01.031.0001.4004-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .........................................................................................40.000,00 01.01.01.031.0001.4004-449052 – Equipamento e Material Permanente ...................................................................................................28.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO...........................................................R$ 891.000,00 TOTAL DE RECURSOS.............................................................R$ 891.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 03 de abril de 2013. Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana DECRETO N.° 6.726, DE 03 DE ABRIL DE 2013 “Revoga disposições do Decreto Municipal nº 6.443/2012 e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA, no uso de suas atribuições legais e na forma prescrita no art. 92, VII da Lei Orgânica Municipal, as Súmulas nº 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e, CONSIDERANDO que na destituição da conselheira, Sra. MARLENE RESENDE FONSECA, em 17 de agosto de 2012, não houve observância ao previsto no art. 39 da Resolução 001/2003 do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; CONSIDERANDO que para tal ato de destituição não houve fundamentação, conforme previsto no art. 41 da Resolução 001/2003; CONSIDERANDO que a administração pública tem o poder-dever de rever seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 6.443 de 17 de agosto de 2012, pelas razões acima referidas e por interesse público. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. CELSO COTA NETO Prefeito Municipal de Mariana

-

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

DECRETO Nº 6.727, DE 03 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Mariana – COMPAT Gestão 2013/2015 e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 92, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 1.728, de 18/03/2003, com as alterações introduzidas pelas Leis 1.882, de 24/02/2005 e 2.657, de 29/10/2012; D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos do artigo 6º da Lei nº 1.728/2003 como membros do CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL os seguintes Conselheiros: I – COMO CONSELHEIROS NATOS: a) Juliana Mauricio de Jesus b) Lélio Pedrosa Mendes c) Elisângela Aparecida de Freitas d) Maria José Pantaleão de Paula e) Rogéria Cristina da Trindade f ) José Miguel Cota II – COMO CONSELHEIROS ELETIVOS: a) Representante Acadêmico Gabriel José Bicalho Heliana Maria Brina Brandão b) Representantes da Área Artística ou Entidades Culturais Olga Tukoff c) Representante da Atividade Econômica Anício Chaves d) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil Maria de Fátima de Mello Gomes Tatiana Valadares III – CONSELHEIROS CONVIDADOS a) Representante do IPHAN Maria Raquel Alves Ferreira Cássio Vinicius Sales b) Representante do Ministério Público Antônio Carlos de Oliveira c) Representante da Câmara Municipal Pedro César de Oliveira Nunes Marcelo Monteiro Macedo d) Representante do COMTUR Marlene Resende da Fonseca e) Representante Oficial de Registro de Imóveis Ana Cristina de Souza Maia f ) Representante da Arquidiocese de Mariana José Eduardo Liboreiro Cônego Nedson Pereira de Assis Art. 2º - As competências do referido Conselho Municipal estão descritas na Lei que o instituiu. Art. 3º - Ficam convocados os conselheiros de que trata o artigo 1º deste Decreto para reunião de posse a realizar-se no dia 10 de abril de 2013, às 19 horas no Centro de Convenções “Alphonsus de Guimaraens Filho”, localizado na Avenida Getulio Vargas, s/nº, Centro. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeita Municipal DECRETO N.º6.728 , DE 05 DE ABRIL DE 2013. “Exonera servidor a pedido” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o teor da Lei Complementar número 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; Considerando a solicitação formal de desligamento efetuada pela servidora mencionada através do Processo Administrativo PRO nº 1713/2013, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora ANA CAROLINA FERREIRA DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Advogada, Matricula nº 21.193, a partir do dia 05/04/2013. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o. – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal Decreto nº 6.735 de 09 de Abril de 2013 “Nomeia Candidato aprovado de acordo com o resultado do Concurso Público 001/2010” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado do Concurso Público realizado em 09/01/2011, conforme Edital nº 001/2010, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a candidata Jaqueline Bento de Souza, aprovada no Concurso Público 001/2010 para o cargo de Servente, para tomar posse no dia 15 de abril de 2013, às 08:30 horas, no Gabinete do Prefeito Municipal e entrará em exercício incontinenti. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal Lei nº 2.698, de 02 de Abril de 2013 “Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social Alferes e dá outras providências” O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “Projeto Social Alferes”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Mariana, 02 de abril de 2013 Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana Lei nº 2.699, de 02 de Abril de 2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA

REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a abrir Crédito Suplementar a Câmara Municipal de Mariana, no valor de R$ 891.000,00 (oitocentos e noventa e um mil reais), observando as disposições inseridas nos artigos 43, parágrafo 3º da Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e 167, inciso V da Constituição Federal, para reforço das seguintes dotações orçamentárias: Entidade: 4- CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA Órgão: 01.00 – CORPO LEGISLATIVO Unidade: 01.01 – CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA 3.003 – Contribuição para a Previdência Social 01.01.01.271.0001.3.003-319013 – Obrigações Patronais ................... ...............................................................................................................73.000,00 4.001 – Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro 01.01.01.031.0001.4.001-339037 – Locação Mão de Obra .................. ..................................................................................................................60.000,00 01.01.01.031.0001.4.001-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................................60.000,00 4.004 – Operacionalização das Atividades do Corpo Legislativo 01.01.01.031.0001.4.004-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal ...................................................................................................368.000,00 01.01.01.031.0001.4.004-339093 – Indenizações e Restituições ..... ........................................................................................................330.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................................R$ 891.000,00 Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo: Entidade: 4- CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA Órgão: 01.00 – CORPO LEGISLATIVO Unidade: 01.01 – CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA 3.004 – Restauração Arquitetônica do Prédio da Câmara 01.01.01.122.0001.3004-449051 – Obras e Instalações ........................ ..................................................................................................................99.000,00 3.005 – Instalação do Sistema de Luminotécnico, Eletro-dado 01.01.01.122.0001.3005-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................................................................99.000,00 4.001 – Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro 01.01.01.031.0001.4001-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal ....................................................................................................150.000,00 01.01.01.031.0001.4001-339030 – Material de Consumo .................. ............................................................................................................ 200.000,00 01.01.01.031.0001.4001-339035 – Serviços de Consultoria ................ .................................................................................................................. 80.000,00 01.01.01.031.0001.4001-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................................100.000,00 01.01.01.031.0001.4001-449052 – Equipamento e Material Permanente ...................................................................................................80.000,00 4.004 – Operacionalização das Atividades do Corpo Legislativo 01.01.01.031.0001.4004-339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas....................................................................................................15.000,00 01.01.01.031.0001.4004-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................................40.000,00 01.01.01.031.0001.4004-449052 – Equipamento e Material Permanente ...................................................................................................28.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO ..........................................................R$ 891.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Mariana, 02 de abril de 2013 Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana Lei nº 2.700, de 02 de abril de 2013 Autoriza concessão de subvenção à ACL – ASSOCIAÇÃO DE CULTURA LIVRE, e dá outras providências O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei 4.320/64, a conceder no presente exercício, referente ao período de janeiro a dezembro, Subvenção Social para a ACL – ASSOCIAÇÃO DE CULTURA LIVRE até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Art. 2º - A aplicação dos recursos será destinada exclusivamente às atividades fins das entidades, nos termos de Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, quando da liberação dos recursos. Art. 3º - A Entidade beneficiada obriga-se a: I - utilizar exclusivamente os recursos recebidos de conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; II - manter os recursos recebidos em conta bancária específica, permitindo débitos somente para pagamentos de despesas previstas no Plano de Trabalho; III - arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários, ônus decorrentes de direitos autorais (ECAD) e demais ônus extraordinários, caso decorrentes da execução; IV - encaminhar prestação de contas dos recursos recebidos à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, em até 30 (trinta) dias, a contar da data do término da vigência do convênio, sob pena de devolução dos recursos recebidos. Art. 4º - O processo de prestação de contas deverá ser montado, observando-se a sequência cronológica dos documentos, e conterá: I - ofício de encaminhamento da prestação de contas endereçado à Controladoria Interna do Município; II - relação de gastos efetuados dentro do prazo de aplicação dos recursos; III - notas fiscais emitidas em nome da Entidade, com endereço completo e CNPJ, as quais não poderão conter rasuras ou emendas que prejudiquem a sua clareza ou legitimidade, devendo constar no corpo das mesmas a quantidade, o preço unitário, o preço total e a descrição dos produtos; IV- cópias dos cheques emitidos nominalmente em favor dos favorecidos; V - extrato bancário referente à movimentação dos re cursos repassados; VI - manifestação expressa do Conselho Fiscal da Entidade sobre a exatidão da documentação comprovadora da despesa, devidamente assinado pelos membros do Conselho; VII - Estatuto Social referente ao exercício em que o numerário foi recebido; VIII - Declaração de Utilidade Pública referente ao exercício em que o numerário foi recebido; IX - atestado de funcionamento da Entidade emitido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, referente ao exercício em que numerário foi recebido. Art. 5º - Caso exista saldo de recursos recebidos que não tenha sido utilizado ou que tenha sido solicitada a sua restituição, este deverá ser recolhido em nome da Prefeitura do Município de Mariana. Art. 6º - As despesas decorrentes da Subvenção Social correrão por dotação própria e específica da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


11 a 17 de Abril de 2013

-

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Mariana, 02 de abril de 2013 Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana DECRETO N.º 144 DE 18 DE MARÇO DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Rita de Cássia Mendes da Silva para o cargo em comissão de Chefe do Depto. de Políticas para a Criança e o Adolescente, a partir do dia 20 de março de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 150 DE 26 DE MARÇO DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Bianca Cristina Izidoro de Souza para o cargo em comissão de Encarregada do Serviço Interno de Cerimonial, a partir do dia 01 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 151 DE 01 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Willian Ferreira de Jesus para o cargo em comissão de Encarregado do Serviço de Supervisão de Obras, a partir do dia 01 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 152 DE 01 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo nominados para os cargos em comissão, a partir do dia 01 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Nome Cargo Geraldo de Paula Encarregado do Serviço de Infra-estrutura Urbana Luiz Ferreira de Lima Encarregado do Serviço de Edificações Ari Alonso Cauterussi Encarregado do Serviço Administrativo de Vigilância Ildeu Martins de Souza Encarregado do Serviço de Fiscalização de Obras Privadas Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 153 DE 01 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado o Senhor Gilmar Inácio Pereira do Carmo do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social e Cidadania, a partir do dia 01 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 154 DE 01 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instituição do regime jurídico único do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir de 01/01/2002; CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; CONSIDERANDO, ainda, as disposições da Lei Complementar 005/2001 – Estatuto do Servidor Público Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados os servidores abaixo nominados do exercício de Função Gratificada FG II, a partir do dia 01 de abril de 2013. NOME DENOMINAÇÃO Gleidson Rego Martins Silva Chefe da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI Jorge Gomes Pereira Junior Inspetor de Sinalização Viária Luciana Pyra Ferreira Inspetora de Transportes Públicos Patrícia Ribeiro de Carvalho Inspetora de Educação para o Transito Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 155 DE 01 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instituição do regime jurídico único do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir de 01/01/2002; CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; CONSIDERANDO, ainda, as disposições da Lei Complementar 005/2001 – Estatuto do Servidor Público Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo nominados para o exercício de Função Gratificada FG III, a partir do dia 01 de abril de 2013. NOME DENOMINAÇÃO Gleidson Rego Martins Silva Inspetor de Serviço de Manutenção de Frota da Guarda Municipal Jorge Gomes Pereira Junior Inspetor de Serviço de Legislação e Disciplina da Guarda Municipal Luciana Pyra Ferreira Inspetor de Serviço de Gestão e Projetos Sociais da Guarda Municipal Patrícia Ribeiro de Carvalho Inspetor de Serviço de Monitoramento da Guarda Municipal Art. 2º - As nomeações de que trata o artigo anterior será conforme artigo 2º da Lei Complementar 003/2001. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 157 DE 01 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instituição do regime jurídico único do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir de 01/01/2002; CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; CONSIDERANDO, ainda, as disposições da Lei Complementar 005/2001 – Estatuto do Servidor Público Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado o servidor Adão Senra de Oliveira para o exercício de Função Gratificada FG II – Coordenador de Pessoal dos Serviços de Limpeza Urbana, a partir do dia 01 de abril de 2013. Art. 2º - A nomeação de que trata o artigo anterior será conforme artigo 2º da Lei Complementar 003/2001. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 158 DE 05 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os Senhores Leandro Comitre de Oliveira e Matheus Ferreira Mandarino, respectivamente, para os cargos em comissão de Encarregado do Serviço de Frota da Saúde e Encarregado do Serviço Municipal de Trânsito, a partir do dia 05 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal

o monumento

5

DECRETO N.º 160 DE 05 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados os servidores Denise Tavares Martins e Marlon César Arantes, respectivamente, dos cargos em comissão de Diretora de Escola I e Chefe do Departamento de Serviços Especializados, a partir do dia 05 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 161 DE 05 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo nominados para os cargos em comissão, a partir do dia 08 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Nome Cargo Marlon Paulo Figueiredo Silva Coordenador de Contratos e Convênios José Cirilo de Paula Encarregado do Serviço de Edificações Fernanda Silva de Oliveira Chefe Depto. de Gestão de Contratos de Obras e Convênios Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 162 DE 05 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada a Senhora Regina Céli de Freitas Moraes Marques do cargo em comissão de Assessor IV, a partir do dia 08 de abril de 2013, passando a exercer o cargo de Chefe do Departamento de Gabinete, a partir do dia 09 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 163 DE 05 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Abner Vieira de Lima para o cargo em comissão de Assessor IV, a partir do dia 08 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 159 DE 05 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instituição do regime jurídico único do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir de 01/01/2002; CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; CONSIDERANDO, ainda, as disposições da Lei Complementar 005/2001 – Estatuto do Servidor Público Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado o servidor Lanusse Fonseca de Souza do cargo em comissão de FG III – Coordenador de Serviços Administrativos em Saúde, a partir do dia 05 de abril de 2013, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 003/2001. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão inteiramente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal PORTARIA Nº 006, DE 05 DE ABRIL DE 2013. “Concede Reajuste dos preços das Passagens das linhas urbanas do município de Mariana”. O Prefeito Municipal de Mariana, no uso das atribuições legais, e Considerando as disposições do artigo 92, VII, em consonância com art. 25, II da Lei Orgânica Municipal e Arts. 9o e seguintes da Lei Federal 8.987/95 de 13.02.1995; Considerando os reajustes acumulados nos combustíveis e custos operacionais; Considerando ainda o reajuste salarial da categoria do Transporte de Passageiros, tudo com base nas Planilhas de Custos apresentadas pela empresa concessionária do transporte urbano no Município, através do Processo Administrativo PRO 352/2013; RESOLVE: Art. 1o. – Ficam reajustados os preços das passagens das linhas urbanas no município de Mariana, na forma abaixo: Itinerário Tarifa Anterior R$ Tarifa Atual R$ Circular Urbano (inclui Passagem de Mariana) 2,00 2,30 Água Limpa - Posto Sto. Antônio 2,30 2,50 Águas Claras - Água Limpa 6,70 7,40 Águas Claras - Mata do Chaves 2,30 2,50 Águas Claras - Paracatu 3,70 4,10 Águas Claras - Posto Sto. Antônio 6,50 7,20 Barro Branco - Barragem Fumaça 1,60 1,80 Barro Branco - Cidreira 1,60 1,80 Barro Branco - Posto Sto. Antônio 2,30 2,50 Cachoeira do Brumado - Água Limpa 2,30 2,50 Cachoeira do Brumado - Barragem Fumaça 3,20 3,50 Cachoeira do Brumado - Padre Viegas 3,20 3,50 Cachoeira do Brumado - Posto Sto. Antônio 2,30 2,50 Cafundão - Água Limpa 3,20 3,50 Campinas - Água Limpa 7,60 8,40 Campinas - Monsenhor Horta 5,20 5,70 Campinas - Paracatu 4,30 4,70 Campinas - Posto Sto. Antônio 6,70 7,40 Cláudio Manoel - Água Limpa 7,60 8,40 Cláudio Manoel - Águas Claras 3,00 3,30 Cláudio Manoel - Mata do Chaves 4,45 4,90 Cláudio Manoel - Monsenhor Horta 6,50 7,20 Cláudio Manoel - Paracatu 5,20 5,70 Cláudio Manoel - Posto Sto. Antônio 7,20 7,90 Cuiabá - Goiabeira 2,30 2,50 Furquim - Água Limpa 3,20 3,50 Furquim - Alto Furquim 2,30 2,50 Furquim - Cuiabá 2,30 2,50 Furquim - Goiabeira 3,20 3,50 Furquim - Posto Sto. Antônio 2,70 3,00 Lavras Velhas - Mata do Chaves 3,20 3,50 Lavras Velhas - Paracatu 2,70 3,00 Lavras Velhas - Pedras 3,95 4,40 Machadinho - Brumado 3,95 4,40 Mainart - Machadinho 1,50 1,70 Mainart - Martins 1,60 1,80 Mainart - Padre Viegas 3,00 3,30 Mariana - Água Limpa 2,20 2,40 Mariana - Águas Claras 7,60 8,40 Mariana - Alto Furquim 3,70 4,10 Mariana - Alto Paraíso 5,70 6,30 Mariana - Bandeirantes 3,00 3,30 Mariana - Barragem Fumaça 5,60 6,20 Mariana - Barro Branco 4,80 5,30 Mariana - Barroca 6,70 7,40 Mariana - Brumado 4,10 4,50 Mariana - Cachoeira do Brumado 4,80 5,30 Mariana - Cafundão 5,60 6,20 Mariana - Campinas 8,80 9,70 Mariana - Cidreira 5,60 6,20 Mariana - Cláudio Manoel 8,80 9,70 Mariana - Cuiabá 6,05 6,70 Mariana - Divisa Miguel Rodrigues 5,80 6,40 Mariana - Furquim 4,80 5,30


6

o monumento

Mariana - Goiabeiras 7,80 Mariana - Lavras Velhas 5,20 Mariana - Machadinho 5,40 Mariana - Mainart 5,10 Mariana - Margarida Viana 4,80 Mariana - Martins 4,80 Mariana - Mata do Chaves 6,50 Mariana - Miguel Rodrigues 6,50 Mariana - Monsenhor Horta 4,80 Mariana - Padre Viegas 2,30 Mariana - Paracatu 5,50 Mariana - Pedras 6,70 Mariana - Posto Sto. Antônio 3,10 Mariana - Salgadinho 4,10 Mariana - Vira Copos 3,20 Martins - Machadinho 3,20 Monsenhor Horta - Água Limpa 3,20 Monsenhor Horta - Águas Claras 4,30 Monsenhor Horta - Mata do Chaves 3,20 Monsenhor Horta - Posto Sto. Antônio 2,30 Padre Viegas - Alto de Furquim 2,80 Padre Viegas - Barro Branco 3,20 Padre Viegas – Brumado 1,60 Padre Viegas - Martins 3,60 Padre Viegas - Ponte Miguel Rodrigues 3,95 Paracatú - Água Limpa 4,45 Paracatú - Monsenhor Horta 3,00 Paracatú - Monsenhor Horta 3,00 Paracatú - Posto Sto. Antônio 4,20 Pedras - Água Limpa 6,45 Pedras - Monsenhor Horta 4,30 Pedras - Paracatu 2,30 Pedras - Posto Sto. Antônio 5,20 Posto Sto. Antônio - Barragem Fumaça 3,20 Posto Sto. Antônio - Cachoeira do Brumado 2,30 Vira Copos - Padre Viegas 3,20 Art. 2o. – Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de abril de 2013. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Celso Cota Neto Prefeito Municipal

11 a 17 de Abril de 2013 8,60 5,70 5,90 5,60 5,30 5,30 7,20 7,20 5,30 2,50 6,10 7,40 3,40 4,50 3,50 3,50 3,50 4,70 3,50 2,50 3,10 3,50 1,80 4,00 4,40 4,90 3,30 3,30 4,60 7,10 4,70 2,50 5,70 3,50 2,50 3,50

PORTARIA Nº 007, DE 05 DE ABRIL DE 2013 “Constitui Comissão Especial para os fins que menciona e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Mariana, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º - Constituir Comissão Especial destinada a proceder à avaliação e/ou reavaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município assim como proceder aos levantamentos necessários a que sejam efetuados os procedimentos de baixa e/ou incorporação nas suas diversas modalidades. Art. 2º - Designar para comporem a Comissão Especial criada pela presente Portaria, os seguintes servidores: Leonardo Rodrigues dos Santos - Assessor Técnico de Controle, Contratos e Orçamento; Franz Muller - Secretário Adjunto de Engenharia e Arquitetura; Ana Luisa de Araújo Tarôco – Secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano; Ronaldo Alves Bento – Secretário Adjunto de Indústria e Comercio e Vamberto de Paula Ramos – Coordenador de Patrimônio. Art. 3º - Indicar como Presidente da Comissão o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Senhor Leonardo Rodrigues dos Santos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial Portaria nº 101, de 04/07/2013. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Celso Cota Neto Prefeito Municipal 4º TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 001/2011 PARTES: Município de Mariana e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIANA – MG OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020701.10.302.0024.2.433-339039 ficha 185. DATA: 28/02/2013 FUND. LEGAL: Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 164/2012 CONTRATADO (A): MS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 60 dias. DATA: 22/02/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013 CONTRATADO (A): GISELE COSTA AGUIAR LOPES & CIA. LTDA OBJETO: Fornecimento, sob o regime de Registro de Preços, de produtos de panificação e derivados para preparo de alimentação escolar dos alunos das escolas municipais e demais unidades da rede municipal de ensino. VALOR: R$ 314.160,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 07/03/2014. DATA: 08/03/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.165-339030 ficha 371 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 3.931/2001 e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2013 CONTRATADO (A): PROJETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, e gerenciamento de obras, em diversas áreas de interesse público. VALOR: R$ 3.985.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/03/2014. DATA: 01/04/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0002.2.426339039 ficha 089 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 165/2012 CONTRATADO (A): M&E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 60 dias. DATA: 11/03/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 133/2012 CONTRATADO (A): WA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 30 dias. DATA: 08/03/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 166/2012 CONTRATADO (A): SENA & SOUZA PRESTADORA DE SERVIÇOS ltda. OBJETO: Acréscimo e supressão de serviços (Troca). DATA: 07/003/2013 FUND. LEGAL: Art. 65, I, “a” da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 098/2012 CONTRATADO (A): CASA ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 120 dias. DATA: 05/03/2013. FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 078/2012 CONTRATADO (A): MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA OBJETO: Considerando a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, realizada pela Lei Complementar nº 108/2013, em que as despesas decorrentes do Contrato nº 078/2012 passarão a ser através da Secretaria de Desenvolvimento Rural na dotação orçamentária: 2001.20.601.0011.2.629339039 ficha 586 DATA: 26/03/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 068/2013 CONTRATADO (A): GISELE COSTA AGUIAR LOPES & CIA. LTDA OBJETO: Fornecimento de marmitex e lanches para a equipe do SAMU, que realiza o atendimento de urgência e emergência no município de Mariana. DATA: 05/03/2013 VALOR: R$ 11.308,50 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.414-339039 ficha 170. PRAZO: 90 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 073/2013 LOCADOR (A): JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO OBJETO: Locação de imóvel localizado nesta Cidade na Rua Pinho, nº 301, bairro Rosário, destinado à instalação de uma Unidade do PSF– Unidade de Atenção Primária à Saúde e Estratégias de Saúde Familiar da Secretaria Municipal de Saúde. DATA: 21/03/2013 VALOR: R$ 19.800,00 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.433-339036 ficha 184. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 074/2013 LOCADOR (A): WALTER DE PAULA OBJETO: Locação de imóvel localizado nesta Cidade na Rua Santa Cruz, nº 368, bairro Barro Preto, destinado à instalação de uma Unidade do PSF CENTRO – Unidade de Atenção Primária à Saúde e Estratégias de Saúde Familiar da Secretaria Municipal de Saúde. DATA: 21/03/2013 VALOR: R$ 48.000,00 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.301.0024.2.413339036 ficha 151. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 216/2010 CONTRATADO (A): VIVVER SISTEMAS LTDA OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2013 DATA: 02/01/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 229/2012 CONTRATADO (A): VILASA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 180 dias. DATA: 18/03/2013. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal 3º TERMO ADITIVO CONTRATO 193/2012 CONTRATADO (A): CASA ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 30 dias e acréscimo e supressão de serviços. VALOR: R$ 88.911,13 DATA: 21/03/2013 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0802.14.244.0005.1.300-449051 ficha 311. FUND. LEGAL: Art. 65, I “b”, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 3º TERMO ADITIVO CONTRATO 225/2012 CONTRATADO (A): CASA ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 45 dias e acréscimo e supressão de serviços. VALOR: R$ 5.797,62 DATA: 14/03/2013 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.451.0002.1.107449051 ficha 096. FUND. LEGAL: Art. 65, I “b”, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2013 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para

-

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

apresentação artística da Banda “DECISÂO” em diversos eventos promovidos pela administração municipal, na sede do município e distritos, através da empresa BANDA DE FORRÓ IRMÃOS BORGES LTDA, CNPJ nº 10.576.686/0001-17, no valor de R$ 22.500,00 na dotação orçamentária 1301.04.695.0016.2.365-339039 ficha 446. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 27/03/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2013 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística do Saxofonista PAULO ROBERTO, durante realização do projeto cultural “Chuva de Música” através do senhor PAULO ROBERTO COTA, CPF nº 372.162.606-00; no valor total de R$ 12.000,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339036 ficha 455. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 27/03/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Chefe do Departamento de Transportes e Trânsito de Mariana-MG - DEMUTRAN, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281, 282 e 285 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução do CONTRAN nº 149/03 e PARECER CONJUR/ MCIDADES/Nº 474/2007 do DENATRAN, considerando a devolução das Notificações de Autuação de Infração pelo Correio, notifica os abaixo relacionados das infrações cometidas, concedendo-lhes o prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste edital, para caso queiram, interporem defesa prévia junto ao Departamento de Transportes e Trânsito - DEMUTRAN. PLACA

MARCA/MODELO

NRO AIT

GYO5966

VW/SANTANA

L62922

CÓDIGO INFRAÇÃO 736-62

DATA DA INFRAÇÃO 15/02/2013

HORA DA INFRAÇÃO LOCAL 12:10

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 67- CENTRO

HGF9249

FORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX

L301414

554-14

16/02/2013

11:41

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 50- CENTRO

HKK0809

FIAT/STRADA ADVENT FLEX

L301860

612-20

15/02/2013

09:12

AV. GETÚLIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 41- CENTRO

GZT0276

FIAT/PALIO EX

L300588

538-00

19/02/2013

14:16

RUA ZIZINHA CAMELO,DEFRONTE AO N.18- CENTRO

HDP4716

YAMAHA/FAZER YS250

L300590

554-14

18/02/2013

15:43

R. Pe. GONÇALVES LOPES,DEFRONTE AO N.38 A- CENTRO

GUU5246

GM/CORSA SUPER

L300595

554-14

21/02/2013

14:33

RUA JOSAFA MACEDO, DE FRONTE AO N. 11- CENTRO

OMC5956

VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS

L301458

556-80

18/02/2013

00:00

RUA SANTANA, DE FRONTE AO N.101- CENTRO

GUA1916

VW/GOL SPECIAL

L301459

556-80

18/02/2013

15:20

RUA SANT’ANNA, DEFRONTE AO N. 117- CENTRO

HDP4146

YAMAHA/YBR 125K

L301594

556-80

20/02/2013

19:50

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 27- CENTRO

GSG6996

FIAT/PALIO YOUNG

L301597

556-80

20/02/2013

20:17

RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.142- CENTRO

HKK0809

FIAT/STRADA ADVENT FLEX

L300589

554-14

18/02/2013

15:47

R. Pe. GONÇALVES LOPES,DEFRONTE AO N.37 A- CENTRO

GSK2929

FIAT/PALIO ELX

L301461

550-90

19/02/2013

16:57

RUA DO CATETE, DE FRONTE AO N.308- CENTRO

HEL6349

FIAT/UNO MILLE WAY ECON

L300553

545-21

20/02/2013

16:58

AV. N.Sª DO CARMO,DEFRONTE AO N. 660- VILA DO CARMO

HGE6429

FIAT/UNO WAY 1.4

L301931

554-14

18/02/2013

15:40

PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 46- CENTRO

HDA0579

HONDA/CG 150 TITAN KS

L301932

612-20

19/02/2013

14:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.54- CENTRO

BZM1969

GM/CORSA GSI 16V

L301933

612-20

19/02/2013

16:58

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.54- CENTRO

HBQ2859

SCANIA/R124 GA4X2NZ 400

L302859

556-80

12/02/2013

23:50

RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 75- CENTRO

OMD5144

VW/FOX 1.0 GII

L300579

554-14

08/02/2013

15:33

RUA DIREITA,DEFRONTE AO N.50- CENTRO

OMH4924

VW/FOX 1.6 GII

L300580

606-81

08/02/2013

14:16

RUA DO CATETE,DEFRONTE AO N.67 A- CENTRO

HOE8104

RENAULT/SANDERO EXP1016V

L301247

546-00

14/02/2013

20:22

RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.350- CENTRO

HOE8084

FIAT/UNO VIVACE 1.0

L301256

556-80

15/02/2013

21:05

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 69- CENTRO

HAV2614

VW/GOL 1.0

L301360

554-14

15/02/2013

10:57

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 42- CENTRO

HKZ1814

VW/GOL 1.0

L301862

547-90

15/02/2013

09:41

PRAÇA JK, S/N- CENTRO

HFK6544

HONDA/CB600F HORNET

L303465

545-21

15/02/2013

09:11

R. ALFREDO DE MORAES,DEFRONTE AO N. 257- CENTRO

HLS7474

YAMAHA/FACTOR YBR125 ED

L301626

703-01

20/02/2013

13:27

R. Cel. JOAO PAULO,DEFRONTE AO N. 61- PASS. DE MARIANA

GSE3342

FIAT/UNO S 1.5

L301255

556-80

15/02/2013

20:43

RUA ANTONIO OLINTO, OPOSTO AO N. 12- CENTRO

HDF9062

FIAT/STRADA TREK FLEX

L301409

548-70

14/02/2013

07:39

AV. SALVADOR FURTADO- CENTRO

HDF9062

FIAT/STRADA TREK FLEX

L301410

548-70

14/02/2013

07:39

AV. SALVADOR FURTADO, S/N- CENTRO

HGL9272

GM/MONTANA CONQUEST

L301462

550-90

19/02/2013

17:03

RUA DO CATETE, DE FRONTE AO N.310- CENTRO

HAV4172

VW/GOL 1.0

L301585

554-11

19/02/2013

19:00

AV. SALVADOR FURTADO,OPOSTO AO N. 113 B- CENTRO

GZT7732

VW/GOL 1.0

L301593

556-80

20/02/2013

19:03

RUA DE SANTANA,DEFRONTE AO N. 124 B- CENTRO

CXT1502

GM/S10 DELUXE 4.3 E

L301627

736-62

21/02/2013

16:47

RUA DIREITA,OPOSTO AO N. 188- CENTRO

NXZ3418

VW/SAVEIRO 1.6 CE

L300002

649-10

18/02/2013

09:37

Pç. TANCREDO NEVES, OPOSTO AO N.97- CENTRO

HDR4308

FIAT/PALIO ELX FLEX

L301415

554-14

18/02/2013

09:21

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 50- CENTRO

JSS0068

I/FORD FOCUS 2.0L FC

L301416

554-14

18/02/2013

09:57

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 31- CENTRO

HKI4408

TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX

L303466

554-14

15/02/2013

10:00

PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 46- CENTRO

HIH2938

VW/GOL 1.0 GIV

L300594

686-61

21/02/2013

15:26

Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N. 191- CENTRO

HLS2948

YAMAHA/FACTOR YBR125 K

L301598

556-80

20/02/2013

20:20

RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.158- CENTRO

HLX3528

I/CITROEN C4 PALLAS20G F

L301935

612-20

20/02/2013

14:25

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.54- CENTRO

HLU8694

FIAT/STRADA ADVENT FLEX

L301417

736-62

20/02/2013

09:54

RUA ZIZINHA CAMELO,DEFRONTE AO N.18- CENTRO

GRX9944

GM/VECTRA GLS

L301868

554-14

22/02/2013

10:05

PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 44 A- CENTRO

JKD2646

CHEVROLET/CLASSIC LS

L300083

556-80

21/02/2013

20:15

RUA DON SILVERIO, DE FRONTE AO N. 160- CENTRO

HIZ3246

HONDA/CG 150 TITAN KS

L300600

546-00

22/02/2013

13:34

RUA FREI DURAO, DE FRONTE AO N.1 98- CENTRO

GVL0476

VW/GOL 16V

L301265

556-80

21/02/2013

21:51

RUA ANTONIO OLINTO, DEFRONTE AO N. 12- CENTRO

HMO8786

FORD/KA FLEX

L301266

556-80

21/02/2013

21:51

RUA ANTONIO OLINTO, DEFRONTE AO N. 12- CENTRO

HMF7996

MMC/L200 TRITON 3.2 D

L301272

554-13

25/02/2013

22:12

Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N.59- CENTRO

HJO3876

DAFRA/KANSAS 250 SPECIAL

L301274

545-21

26/02/2013

21:30

RUA ANTONIO OLINTO, DEFRONTE AO N. 64- CENTRO

GXK5486

FORD/DEL REY

L301485

550-90

24/02/2013

09:58

AV. DOS SALGUEIROS,DEFRONTE AO N.205- CENTRO

GXJ9502

IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI

L300012

736-62

20/02/2013

09:28

Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N. 89 A- CENTRO

OMD9152

FIAT/UNO MILLE WAY ECON

L301869

556-80

25/02/2013

09:19

PRAÇA JK,OPOSTO AO N. 122- CENTRO

HHJ9802

VW/GOL 1.0

L302861

556-80

13/02/2013

00:02

RUA MESTRE NICANOR,DEFRONTE AO N. 57- CENTRO

HNV7169

FIAT/DOBLO ESSENCE 1.8

L300088

554-11

21/02/2013

21:38

RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 40- CENTRO

BON5539

FORD/ESCORT 2.0I XR3

L300092

554-11

26/02/2013

20:55

AV. SALVADOR FURTADO,OPOSTO AO N.113B- CENTRO

HNO2619

FORD/FIESTA FLEX

L301487

554-14

25/02/2013

15:29

RUA JOSAFA MACEDO,OPOSTO AO N.07- CENTRO

HAB1909

FIAT/UNO MILLE FIRE

L301629

615-70

01/03/2013

17:15

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.51- CENTRO

HAB8663

VW/GOLF

L62921

554-14

15/02/2013

11:04

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 54- CENTRO

HFH2623

I/GM TRACKER 2.0

L62924

736-62

18/02/2013

08:05

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 113 B- CENTRO

HDF9673

FIAT/PALIO ELX FLEX

L301249

556-80

18/02/2013

21:32

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 17- CENTRO

ATI8934

RENAULT/SANDERO AUT1016V

L62932

556-80

22/02/2013

10:52

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 88- CENTRO

HLQ0813

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

L300584

538-00

18/02/2013

14:07

RUA ZIZINHA CAMELO,DEFRONTE AO N.18- CENTRO

HBR9793

GM/CELTA 4P LIFE

L300597

538-00

21/02/2013

16:51

RUA ZIZINHA CAMELO,DEFRONTE AO N.18- CENTRO

HCO6943

NISSAN/FRONTIER 4X4 XE

L301592

556-80

20/02/2013

19:00

RUA DE SANTANA,OPOSTO AO N. 101- CENTRO

APK7032

FIAT/PALIO FIRE FLEX

L301419

556-80

25/02/2013

10:30

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 27- CENTRO

HKW8918

VW/FOX 1.0 GII

L62927

555-00

20/02/2013

10:14

PRAÇA GOMES FREIRE,DE FRONTE AO N. 22- CENTRO

GVI9398

VW/GOL CL 1.6 MI

L62929

554-14

20/02/2013

12:03

RUA JOSAFA MACEDO, DE FRONTE AO N. 20- CENTRO

HKF2598

VW/GOL 1.0 GIV

L300013

736-62

25/02/2013

08:51

Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N. 89 A- CENTRO

HIP6108

HONDA/CG 125 FAN KS

L300397

573-80

07/02/2013

16:18

Pç. DOS FERROVIARIOS,DEFRONTE AO N. 91- BARRO PRETO

JPH6818

I/PEUGEOT 206 SOLEIL

L301418

554-14

25/02/2013

09:25

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N.113- CENTRO

HMI3958

VW/VOYAGE 1.6

L301870

736-62

25/02/2013

10:28

PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 52- CENTRO

NYB9808

VW/CROSSFOX GII

L301871

545-24

25/02/2013

10:40

Pç. JK,S/N-DEFRONTE À ESTAÇAO FERROVIÁRIA- CENTRO

HCS2858

GM/ASTRA SEDAN ELITE

L302858

556-80

12/02/2013

23:45

RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 75- CENTRO

HEE0895

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

L300577

556-80

06/02/2013

15:31

RUA JOSAFA MACEDO,DEFRONTE AO N. 53- CENTRO

AOL8115

VW/GOL 1.6 POWER

L301250

736-62

15/02/2013

19:12

Pç.TANCREDO NEVES, OPOSTO AO N. 89 A- CENTRO

HKJ9435

M.BENZ/2423 K

L301253

545-21

15/02/2013

20:32

R. SAO GONÇALO,OPOSTO AO N. 233- SÃO GONÇALO

HKM5435

HONDA/NXR150 BROS ESD

L303467

547-90

15/02/2013

12:05

RUA DO SEMINARIO, DEFRONTE AO N. 174- CENTRO

GVO8843

GM/CORSA CLASSIC

L301873

554-14

26/02/2013

08:44

PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 44- CENTRO

HJS0295

VW/POLO SEDAN 1.6

L300593

736-62

19/02/2013

17:31

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 05- CENTRO

DFY3265

FIAT/PALIO YOUNG

L301457

556-80

18/02/2013

15:09

RUA SANTANA,S/N - CENTRO

GLF8625

FIAT/UNO MILLE

L301463

549-50

22/02/2013

10:07

RUA LUIZ ANTONIO BASTOS,DEFRONTE AO N.61-

MTJ0395

I/TOYOTA HILUX CD4X4

L301595

556-80

20/02/2013

20:03

RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.142- CENTRO

NXZ9874

VW/FOX 1.0 GII

L62937

736-62

27/02/2013

09:57

RUA DIREITA, DE FRONTE AO N. 161- CENTRO

OOW0164

VW/NOVO GOL 1.0 CITY

L300086

554-11

21/02/2013

21:35

RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 36- CENTRO

HFH2514

I/HONDA CR-V EXL

L300556

554-14

04/03/2013

10:36

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 37- CENTRO

HOE8184

FIAT/UNO MILLE WAY ECON

L301270

554-13

23/02/2013

23:03

RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 86- CENTRO

HCG8044

FIAT/DOBLO ADVENTURE

L301276

556-80

26/02/2013

21:30

RUA ANTONIO OLINTO, DEFRONTE AO N. 48- CENTRO

HEP9544

HONDA/CG 125 FAN

L301420

554-14

27/02/2013

10:42

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 31- CENTRO

CEL4264

FIAT/UNO MILLE EP

L301424

737-40

04/03/2013

15:23

RUA ANDRE CORSINO,OPOSTO AO N. 240- CENTRO

HEL0534

FIAT/UNO MILLE ECONOMY

L301938

556-80

01/03/2013

15:00

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 17- CENTRO

HML0824

VW/GOL 1.0

L303474

545-24

28/02/2013

12:21

PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 24- CENTRO

OLQ7804

I/FORD FOCUS HC FLEX

L303475

555-00

02/03/2013

23:11

PRAÇA GOMES FREIRE, OPOSTO AO N. 92- CENTRO

HLZ3802

I/FORD RANGER XLT 13P

L62934

736-62

26/02/2013

09:47

RUA JOSAFA MACEDO, DE FRONTE AO N. 25- CENTRO

GWD8092

VW/GOL 16V

L62938

554-14

27/02/2013

10:22

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 50- CENTRO

GZQ9242

FORD/FIESTA STREET

L300091

545-21

25/02/2013

20:49

R. ANTONIO ALVES,DEFRONTE AO N.25A- S. CRISTOVÃO

HKM4322

HONDA/CB 300R

L301264

556-80

21/02/2013

19:39

RUA ZIZINHA CAMELO,DEFRONTE AO N.57- CENTRO

HML9882

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

L301271

554-13

24/02/2013

20:42

RUA FREI DURAO, DE FRONTE AO N. 92- CENTRO

HNP3792

VW/FOX 1.6 GII

L301273

554-13

25/02/2013

22:12

Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N.59- CENTRO

HHC7542

HONDA/CG 150 SPORT

L301489

554-14

28/02/2013

14:16

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 31- CENTRO

HNV4762

VW/FOX 1.6 PRIME GII

L301768

556-80

27/02/2013

11:00

RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 57- CENTRO

HIC8191

VW/GOL 1.0

L300042

736-62

22/02/2013

09:40

PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 18- CENTRO

HNX5021

NISSAN/FRONTIER XE 25 X4

L300596

554-14

21/02/2013

14:53

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 50- CENTRO

HNE2161

CITROEN/PICASSO II16EXCF

L301460

556-80

18/02/2013

15:27

RUA SANTANA, DE FRONTE AO N.124- CENTRO

DGV0191

M.BENZ/A 190

L301600

556-80

20/02/2013

20:30

RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.166- CENTRO

HFB8411

FIAT/UNO MILLE WAY ECON

L303468

556-80

20/02/2013

11:16

PRAÇA JK,OPOSTO AO N. 116- CENTRO

HFH2565

FIAT/SIENA FIRE FLEX

L62926

554-11

20/02/2013

09:21

RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 32 B- CENTRO

GUM9905

I/PEUGEOT 206 SELECTION

L300011

554-14

25/02/2013

11:58

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 54- CENTRO

GTW1225

FIAT/UNO MILLE EP

L303473

545-22

25/02/2013

12:10

R. WENCESLAU BRAS, DEFRONTE AO N. 483 B- CENTRO

AUQ1588

RENAULT/SANDERO STEPWAY

L300599

554-14

22/02/2013

13:01

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 42- CENTRO

ACG5818

GM/VECTRA SD EXPRESSION

L301770

538-00

03/03/2013

18:54

PRAÇA GOMES FREIRE,DE FRONTE AO N. 04- CENTRO

GZH3568

GM/CORSA ST

L301937

556-80

01/03/2013

14:58

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 27- CENTRO

OOX1627

I/FORD TRANSIT 350L BUS

L62923

736-62

18/02/2013

07:38

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 29- CENTRO

GKS1137

FIAT/PALIO EX

L301252

736-62

15/02/2013

19:32

Pç. TANCREDO NEVES,DEFRONTE AO N.89 A- CENTRO


11 a 17 de Abril de 2013

-

o monumento

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

7

JIR2747

I/KIA SOUL EX 1.6L

L301910

736-62

08/02/2013

00:00

TV. DONA RITINHA, DEFRONTE AO N. 191- CENTRO

HOA8996

FIAT/PUNTO ATTRACTIVE

L300777

715-32

06/01/2013

19:57

RUA DIREITA, DE FRONTE AO N. 92 - CENTRO

MUV0235

GM/CORSA CLASSIC

L300004

554-13

21/02/2013

10:47

Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N.59- CENTRO

HMO1876

VW/GOL 1.6 POWER

L303386

605-01

07/01/2013

20:15

PC. TANCREDO NEVES, OPOSTO AO N. 125 - CENTRO

HIE4957

VW/SAVEIRO 1.6 CS

L301261

554-13

20/02/2013

19:29

Pç. TANCREDO NEVES,DEFRONTE AO N. 43- CENTRO

HMO1876

VW/GOL 1.6 POWER

L303387

736-62

07/01/2013

20:50

PC. TANCREDO NEVES, DE FRONTE AO N. 97 - CENTRO

HLW2847

VW/GOL 1.0 GIV

L301596

556-80

20/02/2013

20:05

RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.142- CENTRO

GNH9096

GM/MONZA GL

L303418

554-14

16/01/2013

11:32

R. JOSAFA MACEDO, DE FRONTE AO N. 10 - CENTRO

GXJ4707

FORD/KA

L303471

547-90

21/02/2013

11:33

RUA TEOFILO OTONE,DEFRONTE AO N. 101- CENTRO

APO3816

FIAT/PALIO FIRE FLEX

L303424

605-01

18/01/2013

07:49

PC. TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 123 - CENTRO

HDR3213

VW/GOL 1.0

L62935

554-14

26/02/2013

11:17

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 54- CENTRO

KML7939

I/FORD FOCUS 1.8L HA

L302000

554-14

09/01/2013

16:49

RUA JOSAFA MACEDO, DE FRONTE 08 - CENTRO

OLZ9043

FIAT/FIORINO FLEX

L62940

736-62

01/03/2013

08:06

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 81- CENTRO

GMP9809

FIAT/PREMIO CSL

L303433

554-13

18/01/2013

11:38

PC. TANCREDO NEVES, DE FRONTE AO N. 43 - CENTRO

AIP9023

FORD/FIESTA

L300044

556-80

28/02/2013

15:45

RUA SANTANA, OPOSTO AO N. 340- CENTRO

GYQ0593

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

L302152

605-01

28/12/2012

22:00

TV. DONA RITINHA , DE FRONTE AO N.191 - CENTRO

HLS7223

YAMAHA/FACTOR YBR125 K

L301263

556-80

21/02/2013

19:39

AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 27- CENTRO

GQV7653

VW/VOYAGE GL 1.8

L303497

556-80

31/12/2012

09:59

RUA SANTANA , OPOSTO AO N.348 - CENTRO

HFH2933

VW/POLO SEDAN 1.6

L301421

554-14

02/03/2013

12:15

PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 46- CENTRO

HNB9367

FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0

L300572

554-14

17/12/2012

12:48

HOE8543

VW/GOLF 1.6 SPORTLINE

L301527

556-80

02/03/2013

08:44

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 69- CENTRO

HKW6217

FIAT/UNO MILLE WAY ECON

L300656

736-62

19/12/2012

09:54

HLS7151

HONDA/CG150 TITAN MIX KS

L62928

703-02

20/02/2013

10:20

Pç. GOMES FREIRE,DE FRONTE AO N. 296- CENTRO

HNO1235

VW/SAVEIRO 1.6 CE

L300635

736-62

21/12/2012

13:55

PC. TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 99 A - CENTRO

HJS0121

FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX

L62933

554-14

22/02/2013

11:47

Pç. GOMES FREIRE,DE FRONTE AO N. 272- CENTRO

GRZ1415

VW/GOL MI

L301995

556-80

21/12/2012

11:25

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 27 - CENTRO

HHR6841

VW/GOL 1.6 POWER

L301867

554-14

22/02/2013

09:58

PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 44- CENTRO

HMO1075

I/CITROEN C4 20EXCA5P F

L301998

538-00

21/12/2012

10:26

R. ZIZINHA CAMELO, DE FRONTE AO N. 19 - CENTRO

GYV1941

FIAT/STRADA WORKING

L301874

554-14

26/02/2013

08:55

PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 44 A- CENTRO

HFS5941

FIAT/STILO FLEX

L300633

547-90

20/12/2012

11:25

RUA ANDRE CORSINO , S/N - CENTRO

HJI5761

VW/FOX 1.6 GII

L301875

554-14

26/02/2013

10:07

PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 44 B- CENTRO

GVE7431

VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS

L300808

562-22

20/12/2012

14:59

RUA MESTRE NICANOR , OPOSTO AO N.83 - CENTRO

HIJ1687

VW/GOL 1.0

L62930

554-14

20/02/2013

12:08

RUA JOSAFA MACEDO, DE FRONTE AO N. 20- CENTRO

GUA1431

VW/GOL 16V

L302069

554-11

19/12/2012

11:57

R. JOSAFA MACEDO , DE FRONTE AO N.23 A - CENTRO

HEK9557

DAFRA/TVS APACHE RTR 150

L62931

554-14

22/02/2013

10:07

RUA JOSAFA MACEDO, DE FRONTE AO N. 20- CENTRO

GVO7211

FIAT/STRADA WORKING

L302071

518-51

20/12/2012

08:03

PC. TANCREDO NEVES , DE FRONTE AO N.59 - CENTRO

GXJ4707

FORD/KA

L300005

556-80

21/02/2013

11:18

RUA TEOFILO OTONE,DEFRONTE AO N. 91- CENTRO

HJS0287

GM/CELTA 4P SPIRIT

L300806

554-14

20/12/2012

13:18

R. JOSAFA MACEDO , DE FRONTE AO N.20 - CENTRO

GXJ4707

FORD/KA

L300007

518-51

21/02/2013

11:37

RUA TEOFILO OTONE,DEFRONTE AO N. 91- CENTRO

GSF7587

FIAT/PALIO EL

L303370

554-13

19/12/2012

21:10

PC. TANCREDO NEVES , DE FRONTE AO N.59 - CENTRO

GVQ4957

VW/MPOLO SENIOR ON

L300008

605-01

19/02/2013

10:29

Pç. TANCREDO NEVES,OPOSTO AO N. 117- CENTRO

HLM5275

VW/GOL 1.6

L303496

552-50

30/12/2012

13:17

RUA DOM VICOSO , DE FRONTE AO N.09 - CENTRO

MSB2607

HONDA/CIVIC LXS FLEX

L301866

547-90

21/02/2013

12:14

PRAÇA JK,S/N- CENTRO

HOG7691

I/RENAULT SYMBOL EXPR 16

L300819

562-25

21/12/2012

14:36

RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 83 - CENTRO

JTH2175

VW/PARATI CL

L300555

686-61

26/02/2013

14:20

RODOVIA DOS INCONFIDENTES,S/N- SAO JOSE

HBW8811

FIAT/UNO WAY 1.0

L301988

554-13

21/12/2012

08:20

PC. TANCREDO NEVES, DE FRONTE AO N. 43 - CENTRO

GNI0545

FORD/ESCORT XR-3

L301267

573-80

22/02/2013

22:42

PRAÇA GOMES FREIRE,DEFRONTE AO N. 92- CENTRO

GXO9894

FIAT/PALIO FIRE

L300659

556-80

05/01/2013

10:55

PC. J.K. OPOSTO AO CENTRO DE CONVENCOES - CENTRO

KIX4145

GM/VECTRA GL

L301268

554-13

23/02/2013

23:03

RUA FREI DURAO, DE FRONTE AO N.114- CENTRO

HBR3984

VW/SAVEIRO 1.6 SURF

L301101

605-01

04/01/2013

17:39

TV DONA RITINHA, DE FRONTE AO N. 175 - CENTRO

GZP9345

VW/GOL SPECIAL

L301530

554-14

04/03/2013

13:18

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.35A- CENTRO

HBR3984

VW/SAVEIRO 1.6 SURF

L303384

685-80

04/01/2013

22:15

PC. TANCREDO NEVES, DE FRONTE AO N. 79 - CENTRO

HLB7365

GM/ZAFIRA ELITE

L303477

686-61

04/03/2013

14:30

TERMINAL RODOVIÁRIO,S/N-VILA DO CARMO

MQF1442

HONDA/CIVIC EX

L301999

554-14

03/01/2013

11:48

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO 113 - CENTRO

LOE8171

GM/S10 2.4 D

L62939

736-62

27/02/2013

11:12

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 51- CENTRO

CMO4282

FIAT/PALIO WEEKEND

L303417

604-12

16/01/2013

10:04

RUA DO CATETE / RUA ANTONIO OLINTO - CENTRO

HBG9801

M.BENZ/CIFERAL CITMAX U

L300089

605-01

23/02/2013

16:27

RUA DO CATETE,S/N-CENTRO

GQV5192

FORD/ESCORT

L303431

736-62

18/01/2013

08:37

PC. TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 111 - CENTRO

HHG4281

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

L300554

686-61

26/02/2013

14:28

RODOVIA DOS INCONFIDENTES,S/N- SAO JOSE

HDF9987

FIAT/PALIO FIRE FLEX

L301991

554-14

21/12/2012

10:20

AV .SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 31 A - CENTRO

HBO3311

FIAT/PALIO ELX

L300598

736-62

23/02/2013

15:18

Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N.97 A- CENTRO

HEB6257

TOYOTA/COROLLA SEG18VVT

L301996

556-80

21/12/2012

13:27

RUA DIREITA, DE FRONTE AO N. 88 - CENTRO

HFC6151

FIAT/PALIO ELX FLEX

L301269

554-13

23/02/2013

23:03

RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 98- CENTRO

HJB9237

TOYOTA/COROLLA SEG18FLEX

L302080

518-51

21/12/2012

08:26

PC. TNCREDO NEVES, DE FRONTE AO N. 89 A - CENTRO

HEM4511

FIAT/STRADA TREK CE FLEX

L301936

554-14

28/02/2013

14:08

RUA 16 DE JULHO, DE FRONTE AO N.324- CENTRO

HGO4841

GM/PRISMA MAXX

L303495

552-50

30/12/2012

13:12

RUA DOM VICOSO , DE FRONTE AO N.23 - CENTRO

HLF4361

VW/FOX 1.6 GII

L303479

649-10

06/03/2013

08:31

R. WENCESLAU BRÁS, DEFRONTE AO N. 780-ROSARIO

GMP8761

VW/GOL CL 1.6 MI

L303499

556-80

31/12/2012

11:49

RUA SANTANA , OPOSTO AO N.348 - CENTRO

HFG1957

FIAT/PALIO FIRE FLEX

L62936

736-62

26/02/2013

11:45

Pç. GOMES FREIRE,DE FRONTE AO N. 256- CENTRO

GPL3608

VW/PASSAT

L302105

554-14

08/01/2013

17:09

R. DEZESSEIS DE JULHO, OPOSTO AO N. 113 A - CENTRO

GVO8697

FIAT/PALIO ELX

L300081

556-80

21/02/2013

20:06

RUA DON SILVERIO, DE FRONTE AO N. 142- CENTRO

HAU7527

MON/PROTOTIPO

L302155

556-80

30/12/2012

19:32

AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.27 - CENTRO

OPB9837

FIAT/UNO MILLE ECONOMY

L300085

554-11

21/02/2013

21:33

RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 36- CENTRO

HGL6433

GM/MONTANA CONQUEST

L303419

563-00

16/01/2013

11:59

PC. TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 123 - CENTRO

DBZ1457

GM/CORSA MILENIUM

L300087

554-11

21/02/2013

21:37

RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 36- CENTRO

HMW4283

FIAT/UNO MILLE ECONOMY

L303507

518-51

08/01/2013

18:00

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 113 B - CENTRO

HBS3857

FIAT/STILO

L300090

556-80

23/02/2013

22:57

RUA ANTONIO OLINTO, DEFRONTE AO N. 12- CENTRO

HIU2925

VW/GOL 1.0 GIV

L300666

556-80

17/01/2013

09:55

RUA DOM SILVERIO, DE FRONTE AO N. 306 - CENTRO

HFS0307

FIAT/STRADA FIRE FLEX

L301275

538-00

26/02/2013

21:30

R. ALPHONSUS GUIMARAES,DEFRONTE AO N.62-CENTRO

HDV3815

FIAT/IDEA ELX FLEX

L300775

573-80

05/01/2013

21:00

R. BARAO DE CAMARGOS, DE FRONTE AO N. 20 - CENTRO

GWA7407

FIAT/UNO MILLE SX

L301528

554-14

02/03/2013

09:16

AV. SALVADOR FURTADO,OPOSTO AO N. 126- CENTRO

HNX5395

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

L302116

605-01

16/01/2013

11:13

TV. DONA RITINHA, DE FRONTE AO N. 191 - CENTRO

HET7807

VW/SAVEIRO 1.6 CS

L303476

545-22

01/03/2013

17:31

RUA MESTRE NICANOR,DEFRONTE AO N. 83- CENTRO

HID3065

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

L303425

605-01

18/01/2013

07:55

PC TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 123 - CENTRO

HGE5040

FIAT/PALIO FIRE FLEX

L62925

556-80

18/02/2013

09:41

RUA SANTANA,DEFRONTE AO N. 340- CENTRO

GRW2855

FIAT/PALIO ED

L303426

605-01

18/01/2013

07:57

PC. TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 123 - CENTRO

NXX5190

FIAT/UNO VIVACE 1.0

L300041

556-80

16/02/2013

12:20

Pç. CLAUDIO MANOEL, DEFRONTE AO N.42- CENTRO

AHX3741

FIAT/PALIO EX

L302096

555-00

03/01/2013

14:33

RUA DEZESSEIS DE JULHO, OPOSTO 01 - CENTRO

HOE8220

I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4

L301251

736-62

15/02/2013

19:20

Pç. TANCREDO NEVES,OPOSTO AO N. 97- CENTRO

HJS0041

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

L302102

555-00

05/01/2013

11:40

R. DEZESSEIS DE JULHO, OPOSTO AO N. 01 - CENTRO

NXY4680

FIAT/UNO WAY 1.0

L300592

554-14

20/02/2013

14:33

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 29- CENTRO

MGI9011

HONDA/NXR150 BROS ES

L303414

554-11

15/01/2013

11:24

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 32 - CENTRO

MPU0670

I/VW GOLF GLX

L301599

556-80

20/02/2013

20:25

RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.160- CENTRO

HKT3351

VW/VOYAGE 1.0

L303530

554-14

05/01/2013

10:32

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 31 - CENTRO

HAA8910

I/FIAT SIENA EL FLEX

L303469

546-00

20/02/2013

11:38

RUA BOM JESUS, DEFRONTE AO N. 39- CENTRO

HDR3837

VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD

L301100

605-01

04/01/2013

17:25

TV. DONA RITINHA, DE FRONTE AO N. 175 - CENTRO

HJA5190

HYUNDAI/HR HDB

L300003

550-90

20/02/2013

09:00

Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N. 89- CENTRO

GSK2777

GM/CHEVROLET D20 CUSTOM S

L302099

556-80

04/01/2013

15:04

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 27 - CENTRO

OPG2910

FIAT/STRADA ADV CD DUAL

L300010

554-13

24/02/2013

20:43

RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 86- CENTRO

GVQ9617

FIAT/PALIO WEEK TREKKING

L303383

543-60

04/01/2013

19:50

R. LUIZ ANTONIO BASTOS, DE FRONTE AO N. 107 B - CENTRO

GTK4550

FORD/VERSAILLES 1.8 I GL

L301876

554-14

27/02/2013

10:45

PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 44 A- CENTRO

HHM1017

VW/GOL 1.0

L303423

736-62

18/01/2013

07:23

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 113 A - CENTRO

HKM8080

I/GM CAPTIVA SPORT AWD

L302860

556-80

12/02/2013

23:55

RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 57- CENTRO

HIU6387

VW/GOL 1.0 GIV

L303432

605-01

18/01/2013

09:16

TV. DONA RITINHA, DE FRONTE AO N. 175 - CENTRO

HEY2900

GM/PRISMA MAXX

L303472

686-61

25/02/2013

08:15

TERMINAL RODOVIÁRIO,S/N-VILA DO CARMO

GUA0217

FORD/CORCEL II

L303437

554-14

21/01/2013

11:20

AV .SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 31 - CENTRO

HNG6590

I/FIAT SIENA EL FLEX

L62941

554-14

01/03/2013

09:06

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 42- CENTRO

HFS2280

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

L300388

563-00

21/12/2012

10:38

TV. D. RITINHA / PC TANC. NEVES, OP. AO N. 123 -CENTRO

GNQ7080

FIAT/STRADA ADVENT FLEX

L62942

554-14

01/03/2013

09:22

RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 54- CENTRO

GOW9090

I/VW GOL CLI

L300517

554-11

30/12/2012

19:18

RUA FREI DURAO, DE FRONTE AO N. 36 - CENTRO

HLJ4100

FIAT/SIENA EL FLEX

L300043

556-80

28/02/2013

15:41

RUA SANTANA, OPOSTO AO N. 340- CENTRO

HJP3170

FIAT/PALIO FIRE FLEX

L303525

554-14

18/12/2012

11:00

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 31 - CENTRO

GRY8100

FIAT/PALIO EDX

L300082

556-80

21/02/2013

20:12

RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.158- CENTRO

OMC9870

FIAT/UNO VIVACE 1.0

L303529

554-14

18/12/2012

12:02

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 31 - CENTRO

HFK2580

GM/CORSA HATCH MAXX

L301422

737-40

04/03/2013

15:20

RUA ANDRE CORSINO,OPOSTO AO N. 240- CENTRO

GSW1160

FIAT/UNO VIVACE 1.0

L300801

556-80

20/12/2012

09:40

AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.27 - CENTRO

HDR4540

GM/MONTANA CONQUEST

L301486

554-14

25/02/2013

14:21

R. PADRE GONÇALVES LOPES,DEFRONTE AO N.37 A- CENTRO

HJS0490

VW/GOL 1.6

L302075

605-01

20/12/2012

08:47

TV. DONA RITINHA , OPOSTO AO N.175 - CENTRO

GZF9640

I/FIAT SIENA ELX

L301488

538-00

25/02/2013

16:51

RUA ZIZINHA CAMELO,DEFRONTE AO N.18- CENTRO

HEH8070

VW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP.

L300820

736-62

21/12/2012

14:57

RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 83 - CENTRO

HBY8670

FIAT/PALIO ELX FLEX

L301628

554-11

01/03/2013

15:30

R. PE. GONÇALVES LOPES,DEFRONTE AO 61B- CENTRO

KXA1690

FORD/F250 XLT F21

L301990

736-62

21/12/2012

09:48

AV. SALVADOR FURTADO, - EM MOVTO - CENTRO

HBO9120

HONDA/CBX 250 TWISTER

L301769

556-80

27/02/2013

11:09

RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 57- CENTRO

GPG3730

FIAT/UNO CS IE

L300772

556-80

31/12/2012

11:49

RUA SANTANA , DE FRONTE AO N.348 - CENTRO

JXX5710

VW/SANTANA

L300840

556-80

23/12/2012

16:57

RUA DOM SILVERIO , DE FRONTE AO N.436 - CENTRO

HMF9170

FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0

L302154

554-11

30/12/2012

19:18

RUA FREI DURAO , DE FRONTE AO N.36 - CENTRO

HEM4090

FORD/KA

L302103

555-00

05/01/2013

11:43

R. DEZESSEIS DE JULHO, OPOSTO AO N. 01 - CENTRO

GWX6920

VW/GOLF

L303422

556-80

17/01/2013

12:03

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 17 - CENTRO

HKV3300

HONDA/FIT LX FLEX

L303533

605-01

05/01/2013

11:23

PC. TANCREDO NEVES, OPOSTO AO N. 123 - CENTRO

Tipo de documento: NAI - Data da geração: 10/04/2013 - Total de registros: 173 JOSE LUIZ FURST FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO O Chefe do Departamento de Transportes e Trânsito de Mariana - MG - DEMUTRAN, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro nos arts. 281, 282 e 285 do Código de Trânsito Brasileito - CTB, Resolução do CONTRAN nº 149/03 e PARECER CONJUR/MCIDADES/Nº 474/2007 do DENATRAN, considerando a devolução das Notificações de Infração à Legislação de Trânsito pelo Correio, notifica os abaixo relacionados das infrações cometidas, concedendo-lhes o prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste edital, para caso queiram, interporem recurso junto ao Departamento de Transportes e Trânsito - DEMUTRAN. PLACA

MARCA/MODELO

NRO AIT

CÓDIGO INFRAÇÃO

DATA DA INFRAÇÃO

HORA DA INFRAÇÃO

LOCAL

GLT7382

VW/GOL CL

L301647

554-14

11/12/2012

14:17

AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.31 - CENTRO

GWW5046

IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS

L301657

518-51

12/12/2012

14:52

AV. GETULIO VARGAS , DE FRONTE AO N.34 - CENTRO

DEV6779

FIAT/UNO MILLE FIRE

L302187

554-14

12/12/2012

15:51

AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.31 - CENTRO

MTT3526

I/TOYOTA HILUX CD4X4

L300391

546-00

22/12/2012

08:19

R. DAS ARARAS, DE FRONTE AO N. 215 - ESTRELA DO SUL

HMS7944

TOYOTA/COROLLA XEI18VVT

L301653

518-51

12/12/2012

14:20

Pç. TANCREDO NEVES , DE FRONTE AO N.11 - CENTRO

GLK7219

GM/MONZA CLASSIC SE EFI

L300390

605-01

21/12/2012

10:54

PC. TANCREDO NEVES, OPOSTO AO N. 123 - CENTRO

HBW7219

FORD/FIESTA FLEX

L300571

736-62

17/12/2012

17:16

AV .GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 6 A - CENTRO

KYG0509

VW/FOX 1.0

L300543

556-80

15/12/2012

22:05

R. ANTONIO OLINTO , DE FRONTE AO N.12 - CENTRO

GUA0562

IMP/FORD ESCORT 1.8I GL

L301677

556-80

16/12/2012

20:24

AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.13 - CENTRO

HDR4968

VW/GOL 1.6

L301674

556-80

16/12/2012

19:20

RUA DOM VICOSO , DE FRONTE AO N.85 - CENTRO

BYN1446

FIAT/UNO 1.5 R

L302077

554-14

20/12/2012

10:33

R. JOSAFA MACEDO , DE FRONTE AO N.08 - CENTRO

GQI5916

GM/KADETT GL

L302079

521-51

20/12/2012

10:47

Pç. TANCREDO NEVES , DE FRONTE AO N.79 - CENTRO

HDP4416

YAMAHA/LANDER XTZ250

L303374

604-12

19/12/2012

21:20

R. JOS. MAC. , C/ PC. TANC. NEVES - OP. AO N.08 - CENTRO

HJB7719

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

L300807

583-50

20/12/2012

13:48

PÇ. TANCREDO NEVES , DE FRONTE AO N.79 - CENTRO

HCA0416

VW/PARATI 2.0 CROSSOVER

L300821

613-00

21/12/2012

15:02

RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 83 - CENTRO

HBW6034

I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV

L300387

556-80

29/12/2012

16:04

RUA SENADOR BALDEN, S/N - CENTRO

MRL6584

I/VW SPACEFOX

L300576

554-14

18/12/2012

15:09

PRACA J.K., DE FRONTE AO N. 46 - CENTRO

HFH2264

FIAT/STRADA FIRE FLEX

L300770

554-14

17/12/2012

15:45

RUA DIREITA, DE FRONTE AO N. 50 - CENTRO

KUW5444

I/SUZUKI G.VITARA 4WD 5P

L300516

555-00

27/12/2012

20:53

PRAÇA GOMES FREIRE, OPOSTO AO N. 92 - CENTRO

HIZ3499

HONDA/NXR150 BROS MIX ES

L300634

556-80

21/12/2012

11:35

R. Pe. GONCALVES LOPES, DE FRONTE AO N. 42 - CENTRO

OMH7589

FIAT/SIENA EL 1.4 FLEX

L300822

562-22

21/12/2012

15:06

RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 83 - CENTRO

HCL5342

I/FORD FOCUS 1.6L HA

L300520

554-11

30/12/2012

21:29

RUA FREI DURAO, DE FRONTE AO N. 36 - CENTRO

HDF9742

FIAT/PALIO FIRE FLEX

L300573

736-62

17/12/2012

17:48

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 03 - CENTRO

EAU5502

TOYOTA/FIELDER XEI18FLEX

L300658

538-00

31/12/2012

13:20

RUA DO SEMINARIO C/ RUA DOM VICOSO - CENTRO

HDF9368

FIAT/STRADA FIRE FLEX

L303527

554-14

18/12/2012

11:02

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 29 - CENTRO

GZO6016

FIAT/UNO MILLE FIRE

L300547

554-11

30/12/2012

19:18

RUA FREI DURAO , DE FRONTE AO N.40 - CENTRO

HHZ3636

I/GM CAPTIVA SPORT FWD

L302151

555-00

27/12/2012

20:52

Pç. TANCREDO NEVES , OPOSTO AO N.92 - CENTRO

HAS8606

HONDA/XR 250 TORNADO

L303492

554-14

28/12/2012

10:58

R. JOSAFA MACEDO , DE FRONTE AO N.20 - CENTRO

KOC3572

VW/GOL 1000

L300802

554-14

20/12/2012

09:43

AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.31 - CENTRO

HFH2802

VW/GOL 1.0

L303381

736-62

19/12/2012

21:10

PÇ. TANCREDO NEVES , OPOSTO AO N.321 - CENTRO

HJW4674

I/CHERY FACE 1.3

L300823

562-22

21/12/2012

15:08

RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N .83 - CENTRO

HJW4674

I/CHERY FACE 1.3

L300824

736-62

21/12/2012

15:08

RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 83 - CENTRO

GMK9872

GM/CHEVETTE L

L300831

563-00

21/12/2012

15:46

PÇ. TANCREDO NEVES, OPOSTO AO N. 125 - CENTRO

JIB8284

VW/GOL 1.6 POWER

L300548

556-80

30/12/2012

19:29

AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.17 - CENTRO

ODB0644

VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS

L303380

736-62

04/01/2013

17:50

PÇ. TANCREDO NEVES , DE FRONTE AO N.79 - CENTRO

GMD3554

VW/FUSCA 1300

L303490

554-14

26/12/2012

11:11

R. PADRE GONCALVES LOPES , DE FRONTE AO N.37 - CENTRO

HDF9013

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

L300803

556-80

20/12/2012

09:50

AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.61 - CENTRO

HEX7903

VW/GOL 1.0

L300804

554-14

20/12/2012

10:02

AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.31 - CENTRO

OPA4063

VW/NOVO GOL 1.0

L302068

554-14

19/12/2012

11:02

R. Pe. GONCALVES LOPES , DE FRONTE AO N.37 A - CENTRO

HGL8672

VW/GOL 1.0

L302157

546-00

31/12/2012

19:11

R. MARQUES DE POMBAL , DE FRONTE AO N.232 - ROSARIO

GZW9842

VW/GOLF 2.0

L303489

573-80

26/12/2012

09:15

PÇ. GOMES FREIRE , DE FRONTE AO N.102 - CENTRO

HDF9865

I/TOYOTA HILUX CD4X4

L303528

556-80

18/12/2012

11:03

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 27 - CENTRO

HOE8173

FIAT/PALIO FIRE ECONOMY

L300817

556-80

21/12/2012

14:27

RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 83 - CENTRO

GUU8263

IMP/FIAT SIENA EL

L301993

554-14

21/12/2012

10:40

AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 29 A - CENTRO

HLS7338

HONDA/NXR150 BROS MIX ES

L303493

554-14

28/12/2012

11:05

R. JOSAFA MACEDO , DE FRONTE AO N.20 - CENTRO

KNN0958

VW/PARATI GLS 1.8

L303494

554-14

28/12/2012

11:10

R. JOSAFA MACEDO , DE FRONTE AO N.20 - CENTRO

HKF5865

FIAT/STRADA WORKING CD

L300809

562-22

20/12/2012

15:03

RUA MESTRE NICANOR , OPOSTO AO N.83 - CENTRO

GRU3355

CHEVROLET/CELTA 1.0L LS

L300811

736-62

20/12/2012

15:07

RUA MESTRE NICANOR , OPOSTO AO N.84 - CENTRO

GRU3355

CHEVROLET/CELTA 1.0L LS

L300812

562-22

20/12/2012

15:07

RUA MESTRE NICANOR , OPOSTO AO N.83 - CENTRO

HFG2605

VW/GOL 1.0

L302070

554-14

19/12/2012

12:17

R. Pe. GONCALVES LOPES , DE FRONTE AO N.37 - CENTRO

NXY8855

FIAT/STRADA FIRE FLEX

L302076

736-62

20/12/2012

08:59

PÇ. TANC. NEVES , DE FRONTE AO N.89 A - CENTRO

HDF9865

I/TOYOTA HILUX CD4X4

L303368

554-13

19/12/2012

21:05

PRACA TANCREDO NEVES , N.41 - CENTRO

HNY1221

I/HYUNDAI I30 2.0

L300519

555-00

30/12/2012

21:03

GUS6421

FIAT/FIORINO WORKING

L300657

605-01

29/12/2012

16:54

GWV0816

FIAT/UNO MILLE EX

L300392

736-62

03/01/2013

08:51

PRACA GOMES FREIRE, OPOSTO AO N. 92 - CENTRO R. DO CATETE, - SENTIDO PC. TANC NEVES - DE FRONTE AO N. 09 - CENTRO RUA DO CATETE, OPOSTO AO N. 133 - CENTRO

PRACA J.K., DE FRONTE AO N. 32 - BARRO PRETO R. DO CATETE - SENTIDO PC. TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 09 - CENTRO

Tipo de documento: NIP - Data da geração: 10/04/2013 - Total de registros: 122 JOSE LUIZ FURST FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/13 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 O Secretário Municipal de Administração CONVOCA os concursados abaixo, aprovados no Concurso Público Nº 001/2010, para apresentarem os documentos necessários à comprovação dos pré-requisitos à investidura no Cargo para o qual foram aprovados, nos termos da Lei Complementar Nº 005/2001, bem como para se submeterem a exame médico admissional. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias 15/04/13 a 19/04/13; no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. Esclarece-se ainda, que além dos documentos previstos no referido Edital, os convocados deverão estar munidos dos seguintes documentos a serem entregues ao FUNPREV (Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana), sito à Rua Marques de Pombal, nº 40, Bairro Rosário, nesta cidade: Documentos do Concursado: Cópia da Identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS (página que contenha a foto, a identificação civil e todos os Contratos de Trabalho), Comprovante de endereço, Certidão de Casamento(caso seja casado). Documentos dos Dependentes: Cópia da Carteira de Identidade e CPF (quando maior de idade), Certidão de nascimento(quando menor de idade),Laudo comprobatório de condição de invalidez(se aplicável). ADVOGADA Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 8411 LILIANE DE PAULA MATIAS PESTANA 08/07/1982 MG11287457 ATENDENTE DE FARMACIA Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 251 DIEGO ANSALONI COELHO ARAGÃO 18/01/1991 17541405 FISCAL DE POSTURA Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 1338 LUIZMAR JÚNIOR SOARES 27/08/1982 12011498 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/13 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 – SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O Secretário Municipal de Administração CONVOCA os Concursados abaixo, aprovados no Concurso Público Nº 001/2010, para, caso tenham interesse, em celebrar Contrato Temporário de Trabalho com o Município de Mariana, em Substituição de Servidores Efetivos, que se encontram afastados/licenciados de seus cargos e aos Contratados que ainda se encontram no exercício de tais cargos. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 15/04/13 a 19/04/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. INSPETOR DE ALUNO Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 2233 GERVANIA APARECIDA DA SILVA GOMES SOUZA 13/07/1986 MG18333956 SECRETÁRIO(a) DE ESCOLA Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 1699 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 20/10/1972 M8394512 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/09 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/13 A Prefeitura Municipal de Mariana, considerando as Portarias da Secretaria Municipal de Administração nº01, de 01 de fevereiro de 2010 e nº 02 de 09 de fevereiro de 2010 que dispuseram sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, aberta pelo Edital nº 03 de 22 de dezembro de 2009, convoca os candidatos aprovados abaixo relacionados para a apresentação dos seguintes docu-

mentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última


8

o monumento

11 a 17 de Abril de 2013

eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 15/04/13 a 19/04/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. PEB-I CANDIDATO DN TOTAL 14 CIDNEYA SIQUEIRA GOMES PENA 1/6/1974 75,00 15 ADRIANE CREIDE DE MORAIS 8/7/1974 75,00 16 MARIA APARECIDA CORREA 10/2/1976 75,00 17 SANDRA ELAINE DOS SANTOS 13/11/1977 75,00 SAAE EXTRATO 1º TERMO DE REAJUSTE DO CONTRATO Nº 051/2012, Pregão 020/2012, PRC 072/2012. CONTRATADA: Auto Posto Sorriso Ltda, CNPJ: 00.996.093/0001-56 com sede na Rua do Catete nº 700 – Centro- Mariana/MG, CEP 35.420-000. OBJETO: reajuste do valor do combustível: óleo diesel e gasolina comum. Valor Global do Contrato: Valor do litro do óleo diesel R$ 2,313 (dois reais trezentos e treze milésimo de centavos ) e valor do litro da gasolina comum R$ 2,979 (dois reais e novecentos setenta nove milésimos de centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301.17512.000 02.6.012.33.90.030 FICHA 026 DATA: 08 de abril de 2013. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666, DE 21.06.93, artigo 65 inciso II, alínea “d”. VALDECI LUIZ FERNADES JUNIOR– DIRETOR EXECUTIVO SAAE MARIANA- MG. PORTARIA Nº 74 DE 02 DE ABRIL DE 2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA NO SAAE DE MARIANA-MG. O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA-MG, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Complementar no 031-2006, em cumprimento ao disposto no art. 51 da Lei 8.666-93, de 21-06-1993, com suas posteriores alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar: RAIMUNDO SÉRGIO CARNEIRO – Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, Matrícula: 444 – Membro Titular; ADRIANA ROCHA SANTOS – Encarregado de Serviço de Almoxarifado, Matrícula: 165 – Membro Titular; WLADIMIR ESTEFANE DE CASTRO – Auxiliar Administrativo, Matricula: 301 – Membro Titular; MICHELLE GONÇALVES DA SILVA – Ajudante de Serviços, Matricula: 149 – Membro Suplente; FRANCISCO DE ASSIS DIAS – Técnico em Segurança do Trabalho, Matrícula: 142 – Membro Suplente; para, sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Avaliação Mobiliária e Imobiliária, cuja investidura de acordo com o parágrafo 4º do artigo 51 da Lei 8.666-93, com suas posteriores alterações, não excederá a um ano. Art. 2º - O Presidente em seus impedimentos será substituído por um dos membros por ele designado. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições contrárias. Valdeci Luiz Fernandes Júnior Diretor Executivo - SAAE Mariana

-

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

Auxiliar Administrativo

Leia-se:

Ajudante de Serviço

Executar trabalhos manuais e/ou mecanizados, próprios do ajudante de pedreiro, carpinteiro, encanador, operador e outros técnicos, referentes à construção, ampliação, operação e manutenção do sistema de água e esgoto, tais como abertura e recobrimento de valas, carregamento de tubos e de materiais diversos, preparo e colocação de argamassas e concretos, carregamento de tanques de produtos químicos, manutenção de redes de água e esgotos dos prédios, executar serviços de corte e religação de água, limpeza e conservação dos prédios, áreas e jardins. Fazer limpeza do escritório, laboratório, estações de tratamento e outras dependências do SAAE. Ler e registrar os consumos de água e esgoto. Executar tarefas de copa-cozinha: lavar e guardar louças e talheres. Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeitas condições e utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança. Operar os conjuntos elevatórios, executar os trabalhos de manutenção preventiva dos equipamentos da estação elevatória de água e/ou esgotos; verificar periodicamente os sistemas de segurança e proteção dos equipamentos elétricos ou mecânicos. Zelar pela limpeza e conservação das instalações. Preparar o nivelamento, compactar o solo, abrir valetas, montar elementos de pavimentação, recompor passeios, colocar tampões e caixas, fazendo o devido acabamento. Executar outras tarefas correlatas.

Auxiliar Administrativo

Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas preestabelecidas, que possam ser prontamente aprendidas. Fazer anotações em fichas e manusear fichários, classificar e organizar expedientes recebidos, obter informações de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados, quando autorizado. Transcrever textos, correspondências e documentos. Operar máquinas e equipamentos de escritório, realizar serviços de protocolos de correspondências, atender chamadas telefônicas internas e externas, anotar dados sobre ligações interurbanas, anotar recados, atender ao público, prestar informações sobre normas e regulamento do SAAE. Executar serviços de digitação, e operar microcomputadores de sistemas utilizados pelo SAAE nas áreas afins. Ler e registrar os consumos de água e esgoto. Executar outras tarefas correlatas.

PORTARIA Nº 75 DE 02 DE ABRIL DE 2013 O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA-MG, no uso das suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 031/2006 e suas posteriores alterações, RESOLVE, conforme a Lei Complementar nº 109 de 27 de Fevereiro de 2013: Art. 1º - Nomear WEBER RAMOS, CPF 402.979.346-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇO DE REDES E RAMAIS DE ESGOTO. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Revogam-se as disposições contrarias. Valdeci Luiz Fernandes Junior Diretor Executivo – SAAE Mariana Processo Seletivo Simplificado Do SAAE/Mariana Os candidatos classificados na analise de currículo deverão apresentar documentação exigida no Edital do Processo Seletivo Simplificado item 5.1.2. No período de 15 a 22 de abril no horário de 8h às 11h30min/ 13h às 17h no Setor Administrativo do SAAE/Mariana localizado a Rua Dr. Diogo de Vasconcelos nº101 Galego. Relação dos Candidatos Classificados na Analise de Currículo: Cargo: Agente Administrativo Ana Maria Sachetto Rocha Anderson Resende Teixeira da Fonseca Arlene Michelle Rodrigues Lança Bruna Luiza Rodrigues Frade Daniela Santos Oliveira Cerceau Silva Flávia Luiza Figueiredo Ferreira Gislaine Fátima de Souza Paula Heliane do Carmo de Castro Jacqueline Souza Torres Karina Luciene Maia Líliam Maria Coelho Pereira Nágela Pedrosa Mendes Morais Raneiri Darlei dos Santos Rochane Emanulle Alves Cargo: Ajudante de Serviços Gerais Alex Sandro Santos Benedito Escolacio Pereira César Augusto da Silva Clebson dos Santos Farias Cleyson Geraldo da Silva Davidson Luis Trindade Dehan Lucas de Oliveira Dion Leno de Sena Eva Rabelo de Oliveira Fátima Rita Siqueira Geilson das Dores Pereira Janaína Loredo Macedo Corcino Juliana Felipe Pinto Kátia Aparecida da Silva Maria Geralda Gonçalves Reis Wander Luiz Wenceslau Cargo: Pedreiro José Carlos Da Silva Márcio Virgilio Da Silva Nereu Barçante Cargo: Auxiliar Administrativo Ana Maria Lucas Daniele Cristina Castro Maia Gilsandra de Fátima Roza Monteiro Janaína Dias Cotta Prados Josiane Aparecida Fonseca dos Santos Kátia Otávia Pereira Maria José Ermelinda Mendes Marta Rosária dos Santos Natalia Isabela Gomes Reis Silmeria Silva Siqueira Thaísa Franciele dos Souza Cargo: Encanador Adão do Rosário Carneiro Antonio Carlos Ambrózio Edson da Silva Gomes Evandro da Silva Pontes Gervasio das Chagas Moreira João Gonçalves Leal Jose Geraldo Miguel Jose Teixeira de Miranda Ferreira Leonardo Jose Machado Luiz Filipe Esteves Moreira Márcio Osório Ciriaco Pedro Benigno Patrício Vanderli Lourenço dos Santos Vicente Consercia Vitor Custodio do Carmo Wandeir dos Santos Pereira Cargo: Motorista Irineu Gonçalves Lopes José Mol Carneiro Maria Aparecida de Araujo Pena Roque Expedito de Souza Bento Waldiedson da Silva Cargo: Vigia Antonio Paulino Martins Edson Faustino Pinto Geraldo Luiz França Gilberto Martins Costa Isaias André anunciação Iva Aparecida Iaurença Jesum Damião Cláudio José Ferreira Almeida Lucas Tiago Martins Lúcia de Souza Filomeno Luciano Vandel Flores Luiz Carlos Magno Coelho Luiz Martins Calixto Marinete do Carmo Tomaz Mauricio Oliveira Santos Nelson vieira de Souza filho Nilton Cesar Pereira Roberto Augusto Coelho Salvador Guilherme Tatiana Cristina Cardoso Silvestre Vanderson José de Paula Wanderlei Luiz da Silva O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – MG, Autarquia Municipal, com sede na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 742, Bairro Vila do Carmo e escritório na Rua Dr. Diogo de Vasconcelos, nº101, Bairro Galego, nesta cidade de Mariana/MG, neste ato representado por seu Diretor Executivo, SR. VALDECI LUIZ FERNANDES JÚNIOR, torna pública a retificação ao Edital nº002/2013, nos termos seguintes: No anexo II do Processo Seletivo Simplificado Nº002/2013, das atribuições e requisitos dos cargos, onde se lê:

Ajudante de Serviço

Executar trabalhos manuais e/ou mecanizados, próprios do ajudante de pedreiro, carpinteiro, encanador, operador e outros técnicos, referentes à construção, ampliação, operação e manutenção do sistema de água e esgoto, tais como abertura e recobrimento de valas, carregamento de tubos e de materiais diversos, preparo e colocação de argamassas e concretos, carregamento de tanques de produtos químicos, manutenção de redes de água e esgotos dos prédios, executar serviços de corte e religação de água, limpeza e conservação dos prédios, áreas e jardins. Fazer limpeza do escritório, laboratório, estações de tratamento e outras dependências do SAAE. Ler e registrar os consumos de água e esgoto. Efetuar a entrega de documentos e correspondências, inclusive avisos e faturas de cobrança das tarifas de água e esgoto aos usuários em geral. Executar tarefas de copa-cozinha: lavar e guardar louças e talheres. Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeitas condições e utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança. Operar os conjuntos elevatórios, executar os trabalhos de manutenção preventiva dos equipamentos da estação elevatória de água e/ou esgotos; verificar periodicamente os sistemas de segurança e proteção dos equipamentos elétricos ou mecânicos. Zelar pela limpeza e conservação das instalações. Preparar o nivelamento, compactar o solo, abrir valetas, montar elementos de pavimentação, recompor passeios, colocar tampões e caixas, fazendo o devido acabamento. Executar outras tarefas correlatas.

Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas preestabelecidas, que possam ser prontamente aprendidas. Fazer anotações em fichas e manusear fichários, classificar e organizar expedientes recebidos, obter informações de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados, quando autorizado. Transcrever textos, correspondências e documentos. Operar máquinas e equipamentos de escritório, realizar serviços de protocolos de correspondências, atender chamadas telefônicas internas e externas, anotar dados sobre ligações interurbanas, anotar recados, atender ao público, prestar informações sobre normas e regulamento do SAAE. Executar serviços de digitação, e operar microcomputadores de sistemas utilizados pelo SAAE nas áreas afins. Efetuar a entrega de documentos e correspondências, inclusive avisos e faturas de cobrança das tarifas de água e esgoto aos usuários em geral. Ler e registrar os consumos de água e esgoto. Executar outras tarefas correlatas.

Mariana/MG, 04 de abril de 2013.

Valdeci Luiz Fernandes Júnior Diretor Executivo

PORTARIA Nº 078/2013 EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerado o Senhor Ricardo Luiz Guimarães Ribeiro, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete I – Gabinete Vereador Bruno Mol Crivellari a partir do dia 02/04/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 02 de Abril de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 079/2013 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Ricardo Luiz Guimarães Ribeiro, para o cargo em comissão de Assessor Político II, a partir do dia 03/04/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 02 de Abril de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 080/2013 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Magaly Dellamore Pacheco Andrade, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I – Gabinete Vereador Raimundo Elias Novais Horta a partir do dia 03/04/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 02 de Abril de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 081/2013 EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerado o Senhor Thiago de Castro Maia, do cargo em comissão de Assessor Político II a partir do dia 05/04/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 04 de Abril de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 082/2013 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Senhorita Priscila Maria Santos Neves, para o cargo em comissão de Agente de Serviços CAC, a partir do dia 08/04/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 05 de Abril de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 083/2013 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Maria Auxiliadora Oliveira da Silva, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I – Gabinete Vereador Bruno Mol Crivellari a partir do dia 08/04/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 05 de Abril de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 084/2013 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Senhorita Priscila Marques Siqueira, para o cargo em comissão de Secretaria da Presidência, a partir do dia 08/04/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 05 de Abril de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 085/2013 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Arlindo da Silva, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I - Gabinete do Vereador João Bosco Cerceau Ibrahim a partir do dia 09/04/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 09 de Abril de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 086/2013 EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerada a Senhora Silvana Fernandes Germano, do cargo em comissão de Controlador Interno a partir do dia 09/04/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 09 de Abril de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana 2º TERMO PRORROGAÇÃO CONT. S/nº/2011 CONTRADADA (A): MÁRCIO GERALDO GUIMARÃES DIAS LTDA OBJETO: Em face de necessidade de manutenção dos serviços tidos por serviços continuados necessários à Administração, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original até o dia 30/05/2013, ou seja, prestação de serviço de sonorização para atender a Câmara de vereadores em suas reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes. VALOR: R$ 2.575,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.01.10.1.01.031.0001.4004.3390.3900 DATA: 25/03/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Bruno Mol Crivellari , Presidente Câmara Municipal de Mariana.


11 a 17 de Abril de 2013

-

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

o monumento

9

FISCALIZAÇÃO. A principal função dos conselheiros é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Conselho do Patrimônio toma posse em Mariana FOTO: Elcio Rocha / Divulgação Prefeitura de Mariana

Os novos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural de Mariana (COMPAT) tomaram posse na quarta-feira (10), em cerimônia no Centro de Convenções. Com o objetivo de proteger e preservar o patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município e dar outras providências, foram nomeados, entre titulares e suplentes, 20 membros para integrar o conselho. O decreto n° 6.727 de 3 de

abril de 2013, com a nomeação dos membros do conselho, está publicado na página 4 desta edição do órgão oficial do município “O Monumento”. Fazem parte do conselho representantes do poder público, da atividade econômica, da área artística ou entidades culturais, da área acadêmica e de diversos outros segmentos da sociedade civil. Instituído há 10 anos, as competências do referido conselho estão descritas na Lei 1.728/2003. Os membros do COMPAT atuarão no biênio 2013-2014.

Campanha de vacinação contra gripe começa na 2ª Reduzir as complicações, internações e mortes causadas pela gripe (Influenza). Esse é o objetivo da 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que acontece de 15 a 26 de abril. Em Mariana, a vacinação será das 8h às 17h na Policlínica do Cabanas, e na Central de Vacinação, na Rua Wenceslau Brás (ao lado da Previne). A meta é vacinar o maior número possível de pessoas que compõem o público alvo: idosos (60 anos ou mais), crianças (de 6 meses a 1 ano), gestantes,

trabalhadores na área da saúde, portadores de doenças crônicas, detentos e indígenas. A vacina combate os principais vírus que circulam durante o inverno: Influenza A H1N1, Influenza A H3N2 e Influenza B. “A vacina não é a única medida a ser tomada. Evitar contatos com os doentes, cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir e manter os ambientes ventilados também contribuem para a proteção contra a influenza”, ressalta a enfermeira do setor de imunização, Jázera Tostes.


10 o monumento

11 a 17 de Abril de 2013

-

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

SERVIÇO. O trabalho inclui pintura, capina e roçado do entorno dos prédios e equipamentos, bem como a desobstrução dos acessos às adutoras e nascentes.

SAAE Mariana inicia a reforma de ETA’s FOTO: Lauro Soares / Divulgação SAAE Mariana

As áreas externas e internas das estações de tratamento de água (ETA’s), reservatórios e estações elevatórias do SAAE Mariana estão passando por reforma e limpeza. O trabalho em execução consiste na pintura, capina e roçado manual do entorno dos prédios e equipamentos, bem como a desobstrução de cercas, telas e dos acessos às adutoras e nascentes. O prazo para a conclusão é de 90 dias.

SECRETARIA DE FAZENDA LANÇA NOTA FISCAL ELETRÔNICA A Secretaria de Fazenda irá implantar o sistema de notas ficais eletrônicas. O lançamento do sistema será na próxima terça-feira, 16 de abril, na oportunidade em que os prestadores de serviços receberão treinamento e qualificação para operar o sistema. Atualmente, as notas são geradas de forma manual e o prestador de serviço tem que levar os blocos de notas até a prefeitura para prestar contas. “Com o novo sistema os prestadores de serviços irão ganhar agilidade na hora de fazer a prestação de contas, pois poderão imprimir a declaração

pelo site da prefeitura.”, afirma o diretor da empresa CMM Sistemas, Sérgio Cardoso. O processo de adesão será gradativo por meio de cadastramento no site da prefeitura. Essa e outras informações serão repassadas aos contadores e empresários no evento. A CMM Sistemas, empresa que presta serviço para o município é a responsável pela implantação, capacitação, assessoria e suporte técnico do sistema em parceria com os servidores da Secretaria de Fazenda. O sistema vai beneficiar contadores e empresários, além do consumidor que poderá solici-

tar que a nota fiscal seja enviada por email, se o prestador de serviços estiver sem acesso à internet na hora da compra. Para o secretário de Fazenda, José Carlos Sampaio, as notas eletrônicas irão proporcionar maior segurança e controle da gestão fiscal do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de agilizar o trabalho dos servidores fiscais. O município recebe de 2% a 5% de cada nota de prestação de serviço. A taxa varia de acordo com o ramo da atividade. Em 2012 foram arrecadados R$ 22,5 milhões referentes ao ISSQN.

TORRE IRREGULAR

REUNIÃO DO CODEMA FOTO: Thainá Cunha / Divulgação Prefeitura De Mariana

O Conselho de Desenvolvimento Ambiental de Mariana (CODEMA) realizou a quarta reunião ordinária, na segunda-feira (08) no Centro de Convenções. O objetivo da reunião foi discutir a localização atual da torre de transmissão telefônica da empresa “TIM”, que se encontra dentro de uma área verde no Parque Municipal do Morro do Cruzeiro.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, José Miguel Cota, a torre de telefonia compete com paisagens e monumentos históricos do centro de Mariana. A antena possui 60 metros de altura e o conselho propôs uma diminuição do impacto visual da mesma. Os representantes da TIM estiveram presentes na reunião e levaram uma proposta de diminuição da altura da torre para 50m.


11 a 17 de Abril de 2013

-

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

o monumento

11

AÇÃO. Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos atua com mais de 10 frentes de serviços. Os trabalhos foram solicitados pelos moradores.

Prefeitura atua com várias frentes de obras Em Mariana, as ações da prefeitura estão por toda parte. Nos últimos dias, a Secretaria de Serviços e Obras Públicas realiza diversos serviços nas ruas a fim de melhorar o trânsito de pedestres e motoristas, e garantir a qualidade de vida da população. As equipes da Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos (SASU) atuam com mais de 10 frentes de serviços. A partir das solicitações dos moradores, a prefeitura faz o levantamento das prioridades para a execução do serviço. Estão sendo desenvolvidos trabalhos como limpeza urbana das ruas, capina, retirada de entulho, limpeza de córregos, reforma e pintura de calçadas, troca de tampas de bueiro em toda cidade. Confira a planilha de ações da prefeitura.

INSEMINAÇÃO Melhorar a qualidade genética dos rebanhos de gado na região é um dos objetivos do Programa de Melhoramento Genético da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Em parceria com o Sindicato de Produtores Rurais de Mariana, o programa disponibiliza cursos de capacitação gratuitos para produtores que lidam diretamente com o rebanho.

LOCAL Vale Verde São Pedro

SERVIÇO Reforma de passeios e meio-fios Reforma de passeios e meio-fios; Preparação do terreno e asfaltamento para virador de carro; Capina de praças e quadra; Santo Antônio Pintura da creche; CRIA Construção de caixa de areia para prática de lançamento de pesos; CVT Pintura interna; SASU Reforma do prédio; CAT Manutenção e pintura; Almoxarifado Reforma do passeio; Ponte de Reposição da pedra que foi solta; Tábua Prefeitura Manutenção do telhado; Distrito de Pintura da ponte. Furquim

FOTO: Thainá Cunha / Divulgação Prefeitura de Mariana

PRODUTORES A primeira fase do projeto é a capacitação dos produtores com o curso de bovinocultura, onde podem aprender processos básicos para manejo do rebanho. O curso é pré-requisito para a etapa de simulação de inseminação artificial dos animais, dividido em aulas teóricas e práticas que envolvem todas as etapas para realização da inseminação quando o gado estiver preparado.


12 o monumento

11 a 17 de Abril de 2013

-

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

FOTO: Arquivo Prefeitura de Mariana

Esclarecimento sobre a interdição da obra na Avenida Nossa Senhora do Carmo Cumprindo a proposta de manter a população sempre informada dos atos do governo, nos sentimos no dever de estar em sua casa para esclarecer o que se passa com as obras da Avenida Nossa Senhora do Carmo. Por que a obra foi paralisada? A obra foi paralisada por decisão judicial, a pedido do Promotor de Justiça, por não ter seguido o projeto original e por ter colocado em risco as nascentes do córrego do Catete, com deposição de material de rejeito no trevo de Passagem. A prefeitura está realizando contenção do bota-fora evitando o carreamento do material para dentro do córrego e já obteve a licença ambiental para retomada dos trabalhos na encosta. A obra oferece algum risco? Houve execução equivocada do projeto original, que prevê uma técnica diferente de intervenção, mas não há nenhum risco iminente, além dos danos já causados à nascente do córrego. As incorreções da execução na encosta serão corrigidas com a reto-

mada da obra, sem riscos à população, embora com maiores custos. Por ora, o talude está estabilizado e a limpeza das redes de drenagem vai retirar a enxurrada das ruas. Quais ações serão feitas de imediato? Além da contenção do material depositado no Trevo de Passagem, estamos fazendo a desobstrução da galeria do córrego do Catete e desentupimento do sistema de drenagem da Avenida Nossa Senhora do Carmo, removendo a lama que se encontra dentro das manilhas. Existe um prazo de conclusão? A previsão é que as obras estejam concluídas em setembro. Vamos trabalhar no período de seca, evitando os deslizamentos e atrasos que podem ser ocasionados pelas chuvas. Um novo local para deposição do material já foi escolhido e autorizado pelos órgãos ambientais. O projeto original será retomado, contemplando a passarela Mariana e Passagem, que contará com iluminação apropriada, mirantes, paradas para ginástica e um completo trabalho de urbanismo no local.

O Monumento - edição 76  

Órgão oficial do município de Mariana