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o monumento

comprovadora da despesa, devidamente assinado pelos membros do Conselho; VII - Estatuto Social referente ao exercício em que o numerário foi recebido; VIII - Declaração de Utilidade Pública referente ao exercício em que o numerário foi recebido; IX - atestado de funcionamento da Entidade emitido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, referente ao exercício em que numerário foi recebido. Art. 6o - Caso exista saldo de recursos recebidos que não tenha sido utilizado ou que tenha sido solicitada a sua restituição, este deverá ser recolhido em nome da Prefeitura do Município de Mariana. Art. 7o. – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílios financeiros diretamente as pessoas físicas para representarem o Município na participação de eventos esportivos regionais, estaduais, nacionais ou internacionais. § 1o – Para receber o auxílio financeiro de que trata o caput deste artigo o beneficiário deverá atender aos seguintes requisitos: I – residir no Município de Mariana; II – apresentar comprovante de residência no Município de Mariana; III – apresentar comprovante de inscrição no evento esportivo. § 2o – O auxílio financeiro de que trata o caput deste artigo será concedido na forma de adiantamento, sendo necessária a comprovação na participação do evento à Secretaria Municipal de Desportos. § 3o – A Secretaria Municipal de Desportos manterá cadastro atualizado de todos os beneficiários, constando nomes, eventos e valores concedidos para fins de controle e fiscalização. § 4o – Caso o beneficiário não participe do evento esportivo, ficará obrigado a comunicar imediatamente o fato à Secretaria Municipal de Desportos e restituir a quantia recebida à Secretaria Municipal de Fazenda. § 5o – A concessão dos auxílios financeiros de que trata o caput deste artigo fica limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), durante o exercício financeiro de 2013. Art. 8o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 9o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Mariana, 19 de março de 2013 Celso Cota Neto Prefeito Municipal CONTRATO Nº 008/2013 CONTRATADO (A): SEMPRE EDITORA LTDA OBJETO: Prestação de serviços de impressão de 05 (cinco) edições do Jornal “O Monumento” Órgão Oficial do Município de Mariana, com tiragem de 2.000 (dois mil) exemplares por edição. DATA: 23/01/2013 VALOR: R$ 7.000,00 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.0001.2.621-339039 ficha 530 PRAZO: 60 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 013/2013 CONTRATADO (A): SOCIAL BRASIL OBJETO: Apresentação do Projeto Cultural “Carnaval Arrumação – Ritmo de Todos os Tempos”, com participação dos cantores Saulo Laranjeira, Saldanha Rolim e Convidados, com apresentação no dia 10 de fevereiro do corrente, dentro da programação do Carnaval 2013 da cidade de Mariana. DATA: 28/01/2013 VALOR: R$ 32.000,00 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 456 PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 017/2013 CONTRATADO (A): RECORD PROMOÇÃO DE EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA OBJETO: Apresentação artística do cantor “Diego Faria & Banda”, durante realização do Carnaval 2013 promovido pela Administração Municipal. DATA: 30/01/2013 VALOR: R$ 65.000,00 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 1301.04.695.0016.2.365-339039 ficha 446 PRAZO: 60 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 045/2013 CONTRATADO (A): PANIFICADORA LAFAIETE LTDA OBJETO: Fornecimento de produtos de panificação e derivados para preparo de alimentação escolar balanceada, de modo a atender os padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, para os alunos das escolas municipais e demais unidades da rede municipal de ensino. DATA: 05/02/2013 VALOR: R$ 91.930,00 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.165339030 ficha 371 PRAZO: 60 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 046/2013 CONTRATADO (A): PADARIA IRMÃOS SANTOS ANDRADE LTDA OBJETO: Fornecimento de produtos de panificação e derivados para preparo de alimentação escolar balanceada, de modo a atender os padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, para os alunos das escolas municipais e demais unidades da rede municipal de ensino. DATA: 05/02/2013 VALOR: R$ 40.926,00 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.165339030 ficha 371 PRAZO: 60 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 188/2012 CONTRATADO (A): INSTITUTO MINEIRO DE RADIODIAGNÓSTICO LTDA. OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2013. DATA: 14/02/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.439-339039 ficha 195. FUND. LEGAL: Art. 57 Inciso II da Lei 8.666/93 e alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 161/2012 CONTRATADO (A): SENA & SOUZA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Dilação de prazo por mais 90 dias. DATA: 18/01/2013. FUND. LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 181/2010 CONTRATADO (A): SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL MONSENHOR HORTA. OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses. DATA: 07/03/2013 VALOR: R$ 150.000,00 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 020701.10.302.0024.2.433-339039 ficha 185 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 168/2012 CONTRATADO (A): MS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 30 dias. DATA: 18/01/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 17º TERMO ADITIVO CONT. Nº 607/2007 CONTRATADO(A): EMPAR – EMPRESA DE PARTICIPAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: Dilação de prazo até 31/05/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.18.542.0006.2.449-339039 ficha 492 DATA: 28/02/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II, § 4º da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto, Prefeito Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013 CONTRATADO (A): MÁRCIO MAGALHÃES – ME OBJETO: Fornecimento, sob o regime de Registro de Preços, de hortifrutigranjeiros para preparo de alimentação escolar balanceada de modo a atender os padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, para os alunos das escolas municipais e demais unidades da rede municipal de ensino. VALOR: R$ 1.829.400,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 19/02/2014. DATA: 20/02/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.165-339030 ficha 371 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 3.931/2001 e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/13 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O Secretário Municipal de Administração CONVOCA os concursados abaixo, aprovados no Concurso Público Nº 001/2010, para apresentarem os documentos necessários à comprovação dos pré-requisitos à investidura no Cargo para o qual foram aprovados, nos termos da Lei Complementar Nº 005/2001, bem como para se submeterem a exame médico admissional. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/ PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m) Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias 25/03/13; 26/03/13; 27/03/13; 01/04/13 e 02/04/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. Esclarece-se ainda, que além dos documentos previstos no referido Edital, os convocados deverão estar munidos dos seguintes documentos a serem entregues ao FUNPREV (Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana), sito à Rua Marques de Pombal, nº 40, Bairro Rosário, nesta cidade: Documentos do Concursado: Cópia da Identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS (página que contenha a foto, a identificação civil e todos os Contratos de Trabalho), Comprovante de endereço, Certidão de Casamento(caso seja casado). Documentos dos Dependentes: Cópia da Carteira de Identidade e CPF (quando maior de idade), Certidão de nascimento(quando menor de idade),Laudo comprobatório de condição de invalidez(se aplicável). PEDAGOGO Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 2461 ADRIANA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO 22/12/1981 MG11804855 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/13 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 – SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O Secretário Municipal de Administração CONVOCA os Concursados abaixo, aprovados no Concurso Público Nº 001/2010, para, caso tenham interesse, em celebrar Contrato Temporário de Trabalho com o Município de Mariana, em Substituição de Servidores Efetivos, que se en-

21 a 27 de março de 2013 contram afastados/licenciados de seus cargos e aos Contratados que ainda se encontram no exercício de tais cargos. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 25/03/13; 26/03/13; 27/03/13; 01/04/13 e 02/04/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. PEB-II- MATEMATICA Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 2873 REGINALDO MIRANDA MAGALHÃES 22/12/1982 MG11564613 PEDAGOGO Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 2700 CARLOS MAGNO DOS SANTOS 29/01/1963 RG3398725 2584 LUCIENE CRISTINA DE SOUSA E CASTRO 09/03/1984 MG12203785 2575 LIGIA MIRANDA LIMA SILVA 26/09/1970 88784632 2613 MARIANA SOUZA LEITE 20/06/1985 MG13359388 2496 CINTIA MIRANDA DA FONSECA 24/12/1981 M7171028 PEB-II- GEOGRAFIA Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 2916 TATIANE ALVES DA SILVA 07/07/1984 12214440 2903 LUCAS SOUZA MAGALHÃES 21/09/1986 MG14672005 INSPETOR DE ALUNO Inscr. Candidato Dt. Nasc. Doc 2252 JOSIANE MAXIMINA ELIAS 08/06/1981 12918819 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/13 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 002/2012 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Mariana, considerando a Portaria de Nº 004, de 30 de maio de 2012, da Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre a Homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada aberta pelo Edital Nº 002/12 - Contratação de monitores de creche , CONVOCA os candidatos aprovados abaixo para apresentarem os documentos pessoais e comprovarem a habilitação exigida, nos termos do respectivo Edital, bem como agendarem o exame médico-admissional, para a celebração de contrato de trabalho temporário nos dias; 25/03/13; 26/03/13; 27/03/13; 01/04/13 e 02/04/13 no horário de 8h00 às 17h00, junto ao serviço de recepção da Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal Pedro Aleixo, na Praça JK, s/nº- Centro – Mariana- MG (2º piso). Cargo: Monitor de Creche Colocação Nº de inscrição Nome Pontuação 19º 26 Maria Aparecida Ferreira Lopes 0 20º 117 Edina Aparecida Gregório 0 21º 2 Claudia Maria Santos 0 22º 7 Cleonice Aparecida Guido de Lima 0 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/09 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/13 A Prefeitura Municipal de Mariana, considerando as Portarias da Secretaria Municipal de Administração nº01, de 01 de fevereiro de 2010 e nº 02 de 09 de fevereiro de 2010 que dispuseram sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, aberta pelo Edital nº 03 de 22 de dezembro de 2009, convoca os candidatos aprovados abaixo relacionados para a apresentação dos seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, dias; 25/03/13; 26/03/13; 27/03/13; 01/04/13 e 02/04/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. PEB-II- Português CANDIDATO DN TOTAL 10 MONICA GONÇALVES FERNANDES 7/1/1974 55,00 11 GILSON DE OLIVEIRA MENDES 27/7/1980 60,00 12 LUNARA CERA BANDEIRA 29/7/1985 50,00 PEB-II- História CANDIDATO DN TOTAL 9 REBECCA LANA SANTANA GOMES 12/1/1981 70,00 PEB-II- Ciências CANDIDATO DN TOTAL 3 RENATA FERREIRA BRANDAO 18/1/1978 80,00 4 LUCIANA DRUMMOND DE CARVALHO 9/8/1985 75,00 Resolução nº 001, 20 de Março de 2013 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Demonstração de Evidências Comprobatórias da Implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, cofinanciado pela União a partir de maio de 2012. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal 1.278/97, alterada pela lei municipal 1.451/99 e pela lei municipal 1.539/2001 e considerando a apresentação do Relatório de Demonstração de Evidências Comprobatórias da Implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, cofinanciado pela União a partir de maio de 2012, em 20/03/2013, RESOLVE: Art.1º – Aprovar, em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, em 20 de Março de 2013, por unanimidade dos Conselheiros, a aprovação do Relatório de Demonstração de Evidências Comprobatórias da Implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, cofinanciado pela União a partir de maio de 2012. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rosana Araujo Dias Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social SAAE EXTRATO DO CONTRATO Nº009/2013 Dispensa de Licitação, PRC016/2013. CONTRATADA: Empresa Reflorestar Ltda. ME CNPJ: 14.487.240/0001-77 com sede à Avenida dos Salgueiros n° 32 Bairro: Jardim dos Inconfidentes, CEP: 35.420-000 – Mariana/MG OBJETO: contratação de empresa especializada em pinturas, limpeza manual externo e interna (reposição de material filtrante), roçado, cercas em telas e preparo dos acesos de adutoras e nascentes, ETAS e reservatórios de água na sede para atender as necessidades do SAAE/Mariana- MG. Valor do Contrato: R$ 265.434,00 (duzentos e sessenta cinco mil e quatrocentos trinta quatro). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17.512. 0002.6012 339030 FICHA 027 Data 18 de março de 2013. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666, DE 21.06.93, artigo 24 inciso II. Valdeci Luiz Fernandes Júnior – DIRETOR EXECUTIVO SAAE MARIANA- MG. EXTRATO DO CONTRATO Nº010/2013, Pregão nº 002/2013 PRC 004/2013. CONTRATADA: Padaria Irmãos Santos Andrade Ltda. CNPJ sob o n° 10.515.285/0001-57: com sede à Rua Piauí nº 208 A Bairro: São Sebastião, CEP: 35.420-000 – Mariana/MG OBJETO: fornecimento de insumos diversos para café dos funcionários do escritório, galpão e almoxarifado do SAAE/MarianaMG. Valor do Contrato: R$ 30.091,50 (trinta mil noventa um reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17.512. 0002.6012 339030 FICHA 025 Data 18 de março de 2013. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666, DE 21.06.93, artigo 24 inciso II. Valdeci Luiz Fernandes Júnior – DIRETOR EXECUTIVO SAAE MARIANA- MG.

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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

às 17:00 horas ou no site www.saaemariana.com.br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: Tel (31) 3557-4481. AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana torna público aos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013 que objetiva o fornecimento de insumos alimentícios para confraternizações do SAAE de Mariana, fica REVOGADA tendo em vista a necessidade de revisão do objeto em questão. ERRATA À PORTARIA Nº 68 DE 08 DE MARÇO DE 2013 – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG. ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 68 DE 08 DE MARÇO DE 2013 LEIA-SE: PORTARIA Nº 70 DE 08 DE MARÇO DE 2013 Valdeci Luiz Fernandes Junior Diretor Executivo - SAAE Mariana PORTARIA Nº 71, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Nomeia comissão coordenadora de Processos Seletivos Público Simplificado, no âmbito do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana - MG. O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana – MG, por meio do seu Diretor Executivo, Valdeci Luiz Fernandes Junior, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1925/2005, combinada com os dispositivos da Lei Municipal complementar nº 31/2006, em seu artigo 37, incisos II e IX da Constituição Federal, para atender às imperiosas necessidades do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana – MG , RESOLVE: Art. 1º- Fica nomeada, no âmbito do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana – MG, a Comissão Coordenadora de Processo Seletivo Público Simplificado, composta pelos seguintes membros: 1) Ronaldo Camelo da Silva; 2) Edson Carvalho Ribeiro Santos; 3) Rogério Inácio Martins; 4) Emília da Silva Godoy; 5) Adão do Carmo Rocha; 6) Maraísa dos Santos Carvalho Art. 2º- A referida Comissão será Presidida pelo Diretor Adjunto, Ronaldo Camelo da Silva; Parágrafo único – Por ocasião da instauração e realização do certame, a Presidente nomeará um dos membros da Comissão para secretariar os trabalhos. Art. 3º - A Comissão responsável pelo Processo de Seleção Pública Simplificada do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana deverá zelar pelo cumprimento das disposições legais, especialmente aquelas ditadas pelo no art.74 e seguinte, da Lei Complementar Nº. 005/2001, atenta ainda, às seguintes atribuições: I- Redigir e aprovar editais de convocação, promovendo ainda sua divulgação no Órgão de Imprensa Oficial do Município, nas dependências do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana, assim como no site oficial do mesmo www.saaemariana.com.br II- Acompanhar e fiscalizar todos os atos pertinentes ao Processo de Seleção Pública Simplificada em curso; III- Receber, apreciar e decidir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o recurso interposto pelo candidato nos respectivos termos do Edital do processo seletivo; IV- Relatar, dar a devida publicidade e homologar os resultados finais dos Processos de Seleção Pública Simplificada, realizado pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana. Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Valdeci Luiz Fernandes Junior Diretor Executivo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana - MG. ERRATA À PORTARIA Nº 70 DE 12 DE MARÇO DE 2013 – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG. ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 70, DE 12 DE MARÇO DE 2013. LEIA-SE: PORTARIA Nº 72, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Valdeci Luiz Fernandes Junior Diretor Executivo - SAAE Mariana CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 072/2013 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Maura Assunção Viegas, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I - Gabinete do Vereador Cristiano Silva Vilas Boas a partir do dia 14/03/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 14 de Março de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº. 073 DE 15 DE MARÇO DE 2013. DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O VEREADOR BRUNO MOL CRIVELLARI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DO SEU CARGO E NA FORMA DA LEI, Considerando que a Sexta-feira da Paixão é feriado Municipal, conforme Lei nº 1.650/2002; RESOLVE: Art. 1º - Fica declarado “PONTO FACULTATIVO” no âmbito do Poder Legislativo Municipal no dia 28 de março do corrente, Quinta-feira Santa. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 15 de Março de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 074/2013 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Sandra Aparecida Carneiro Lacerda, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II – Gabinete Vereador Raimundo Elias Novais Horta a partir do dia 18/03/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 15 de Março de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 075/2013 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Elisabete da Conceição Ferreira de Castro, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I - Gabinete do Vereador Edson Agostinho de castro Carneiro a partir do dia 18/03/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 15 de Março de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA. Pregão PRG 005/2013 – Data da Realização: 08/04/2013 às 09:15 h. O SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana – torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço unitário, destinada ao FORNECIMENTO DE CALÇADOS DE SEGURANÇA PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIDORES DO SAAE DE MARIANA, conforme especificado no anexo I do Edital. Edital completo no setor de licitações do SAAE, à Rua Dr. Diogo de Vasconcelos, 101, Galego, nesta cidade, no horário de 08:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas ou no site www.saaemariana.com.br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: Tel (31) 3557-4481.

PORTARIA Nº 076/2013 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor José Geraldo Carneiro, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II - Gabinete do Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro a partir do dia 19/03/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Mariana, 19 de Março de 2013. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA. Pregão PRG 006/2013 – Data da Realização: 08/04/2013 às 14:15 h. O SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana – torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço unitário, destinada ao FORNECIMENTO DE ARMÁRIOS CONFORME NR 24 PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DO SAAE DE MARIANA, conforme especificado no anexo I do Edital. Edital completo no setor de licitações do SAAE, à Rua Dr. Diogo de Vasconcelos, 101, Galego, nesta cidade, no horário de 08:00 às 11:30 e de 13:00

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA - Em atendimento ao art. 77 da Lei Orgânica de Mariana, a Câmara Municipal de Mariana informa que se encontra em tramitação o Projeto de Lei Complementar 23/2013, que Cria Funções no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e dá outras providências. Fica facultado a qualquer cidadão, no prazo de 15 dias desta publicação, apresentar sugestão ao Presidente da Câmara, que a encaminhará às Comissões que forem competentes para sua apreciação. Mariana, 18 de março de 2013.

O Monumento - edição 73  

Órgão oficial do município de Mariana

O Monumento - edição 73  

Órgão oficial do município de Mariana

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