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Ibiúna, 14 de Maio de 2010 - Ano IX - Nº 298

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

Distribuição Gratuita

Merendeiras recebem capacitação motivacional “Antes as reuniões eram só cobranças, hoje estamos tendo um dia de princesa”. Foram com essas palavras que uma colaboradora da cozinha se referiu a segunda capacitação para merendeiras, realizado pelo departamento de merenda escolar, no último dia 10, no Xico Karpa. As profissionais almoçaram no local e ganharam um botão de rosa do Chefe do Executivo, em homenagem ao Dia das Mães. Já o Xico Karpa ofereceu, a cada uma, um “passe livre” para cinco pessoas da família curtirem um dia nas dependências do hotel / pesqueiro. Na ocasião 150 funcionárias participaram do lançamento do Programa de Incentivo Profissional, que cria regras de trabalho para que elas reciclem seus conhecimentos e sejam motivadas para realização das tarefas. As colaboradoras da cozinha – como são chamadas as

merendeiras – serão avaliadas através de um check list trimestral, a ser realizado nas escolas, por nutricionistas, para checagem de procedimentos técnicos e operacionais das cozinhas, conforme legislação vigente. As 10 primeiras escolas que cumprirem os critérios estabelecidos ganharão uma boa pontuação em seu check list e, como gratificação, receberão brindes. Os critérios analisados são diversos, entre eles: higiene pessoal, manipulação correta dos alimentos, conferência de recebimento de gêneros, controle dos estoques e de abastecimento do gás da cozinha, uso adequado e conservação dos uniformes e cumprimento do cardápio. De acordo com a nutricionista, o intuito é a valorização profissional das funcionárias da área de alimentação escolar. “Esse segundo encontro foi muito

Assessoria de Imprensa

No dia elas almoçaram e ganharam “passe livre” no Xico Karpa, além de rosa em homenagem ao Dia das Mães

Cardápio da merenda escolar atende as necessidades nutricionais dos alunos, resultando em um melhor desempenho em sala de aula

positivo; elas tiveram oportunidade de reciclar seus conhecimentos e esclarecer dúvidas em relação ao setor. Tivemos um primeiro encontro em fevereiro onde foi abordado as mudanças que ocorreriam no setor da merenda escolar e, agora, nos reunimos novamente para reciclagem de conhecimentos através do curso de capacitação técnica para merendeiras. Não devemos ficar apenas cobrando a realização de tarefas 24 horas por dia. Devemos sim capacitá-las continuamente através Funcionárias tiveram a oportunidade de reciclar seus conhecimentos e esclarecer as dúvidas de cursos, dinâmicas e

palestras”, e endossa, “Nosso objetivo é fazer com que a colaboradora da cozinha se sinta confiante e tranquila para desenvolver o que é de sua responsabilidade, motivando-a a desempenhar suas atividades com qualidade e da melhor forma possível”. Mudanças positivas No início deste ano a merenda escolar passou por algumas alterações benéficas, como: a elaboração mensal de cardápios, atendendo as necessidades nutricionais dos alunos; planejamento de compras de gêneros estocáveis, perecíveis e hortifrutis pela nutricionista; reestruturação do centro de abastecimento, com a aquisição de dois contêiner frigorífico para armazenamento dos perecíveis; melhor adequação logística dos caminhões para entrega

da merenda; revisão de rotas e cronograma de distribuição dos gêneros (agora a escola sabe o dia que receberá a merenda); elaboração dos pedidos das escolas, realizados pela nutricionista, com inclusão de novos alimentos; teste de degustação de novas receitas com as crianças nas escolas; acompanhamento do número de refeições servidas, além de visitas técnicas regulares nas cozinhas. “Uma das mudanças que devemos destacar é que agora as crianças se alimentam de uma refeição completa e balanceada que inclui - todos os dias - arroz, feijão, carnes, legumes, sucos de sabores variados e sobremesa. Com isso estamos atendendo as necessidades nutricionais dos alunos, que refletirá em um melhor desempenho em sala de aula”.


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procissão, romarias, novena e shows. A saída dos romeiros em busca do santo acontecerá no dia 28, sexta-feira; já a festa começa no dia 29 e segue até o dia 1º de junho, feriado municipal, quando será o retorno do santo à capela de São Sebastião. Haverá shows com grandes artistas. No dia 29, sábado, data em que o santo chega à cidade, o cantor Edson, na turnê “Edson e você”, abre a programação de shows; já no domingo, 30, haverá a apresentação das duplas Emílio e Eduardo e Bill e Breno e, na segunda-feira, 31, Gian e Giovani. Os eventos, na Área de Lazer, estão previstos para iniciar às 22h. Na Praça da Matriz haverá Divulgação

Representantes da comissão de festas da Prefeitura se reuniram, no último dia 11, com as polícias militar, civil e Guarda Municipal, além de representantes da igreja católica, para discutirem sobre as melhorias para a Festa de São Sebastião, que iniciará no próximo dia 29. Na ocasião, as polícias se prontificaram em ajudar quanto a segurança dos romeiros, tanto durante o percurso, como à população que estará presente na festa, que ocorrerá no centro da cidade. Vale destacar que a comemoração a São Sebastião é tradicional no município e, anualmente, atrai milhares de turistas. A festa contará com

No dia 30 as duplas Bill e Breno e Emílio e Eduardo comandam a festa

apresentação com bandas regionais, realizadas após as missas. O Padre Machado, em entrevista, disse estar bastante confiante para a festa deste ano, já que está tendo a colaboração com a divulgação na mídia municipal e regional. “Fui às rádios e TV da região falar sobre a festa. Ano passado já foi muito positivo e este ano também será. Cada ano mais romeiros participam”. Sobre a parceria Prefeitura e igreja, Padre Machado destacou a importância desta sintonia entre os dois órgãos. “Nós não tínhamos a presença forte da Prefeitura como estamos tendo agora, nos ajudando na organização e nos detalhes da festa, que é um evento grande, com custos altos. Se a igreja estivesse sozinha seria difícil de acontecer e essa parceria está proporcionando tranquilidade para nós”. A infraestrutura da festa de São Sebastião contará com banheiros químicos, praça de alimentação, parque de diversão, arquibancada e camarotes. Para o cidadão ter acesso a arquibancada é necessário levar um quilo de alimento não perecível, que será revertido ao Fundo Social do município; os camarotes estão à venda na Prefeitura. Programação religiosa A programação religiosa da 91ª festa de São Sebastião e do Divino Espírito Santo começa dia 20, às 19h, com a novena, que seguirá até o dia 28; dia 23, às 8h, será a missa e procissão dos lavradores; dia 28, às 19h, haverá missa na matriz e procissão luminosa rumo ao sertão; dia 29, às 6h30, ocorrerá missa no sertão e, às 17h, a chegada do santo na Av. São Sebastião. Em seguida haverá missa na Praça da Matriz com D. Ercílio Turco. Já no dia 30, às 10h, acontecerá a missa dos Festeirinhos na Matriz e, às 18h,

Divulgação

Reunião prevê melhorias quanto a segurança e infraestrutura na Festa de São Sebastião

O cantor Edson abrirá a programação de shows; para fechar com chave de ouro, os irmãos Gian e Giovani se apresentam no dia 31

procissão do Divino Espírito Santo com o Mons. Claudemir José dos Santos; dia 31, às 18h, procissão de São Sebastião e do Divino Espírito Santo, após missa na Praça da Matriz. Encerrando a programação, dia 1º de junho, às 7h, será a despedida do santo na igreja Matriz e, às 17h, missa de chegada do santo no sertão. Histórico da festa A festa de São Sebastião acontece porque há muitos anos um cavaleiro fez uma promessa

ao santo para que ninguém em Ibiúna fosse contaminado pela gripe espanhola, caso isso acontecesse o fiel percorreria cerca de 30 quilômetros, levando a imagem de São Sebastião da gruta até a igreja matriz, no centro da cidade. A promessa foi cumprida e com o passar dos anos mais e mais devotos percorrem o mesmo caminho, seja a pé, de carro ou moto, a cavalo, ou mesmo de bicicleta, em gratidão a graça recebida.


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Devolução de verba do Legislativo será investida em viatura para GM Antecipação no repasse do duodécimo será aplicado na segurança do município A Guarda Municipal ganhará uma nova viatura para reforçar a segurança no município, devido a uma verba de repasse da Câmara que foi antecipada pelos edis. A intenção é a aquisição de um veículo tipo Blazer, avaliado no repasse de aproximadamente R$ 80 mil, que a Prefeitura receberá. Dentro do valor, a viatura deverá vir equipada com todos os itens

necessários para o policiamento nas ruas, tais como: Sirene, Giroflex, Rádio e padronização da corporação com adesivagem. Segundo o Secretário de Segurança Urbana a nova viatura agilizará algumas atividades, principalmente as de caráter emergencial. “O novo veículo será muito importante nas atividades de emergência, pois devido a sua capacidade e estado

poderá se deslocar mais rápido até a ocorrência”, explica. Essa verba que o Legislativo encaminhará para a Prefeitura é, na verdade, a devolução do duodécimo. Devido a necessidade do setor, o Legislativo decidiu antecipar o encaminhamento de parte da verba que irá sobrar. Caso não houvesse essa decisão, esse recurso viria apenas em

QUEIMADA É CRIME DENUNCIE! Polícia Ambiental: (15) 3228-2525 Sec. Est. Meio Ambiente 0800-113-560

dezembro. Duodécimo entenda como funciona Toda a Prefeitura tem a obrigação de encaminhar para a Câmara dos Vereadores de sua cidade, o valor correspondente ao orçamento anual da Casa de Leis, ou seja, o valor do exercício anual dividido por 12. Essa verba é o que mantém as atividades do Legislativo, desde

gastos administrativos e de folha de pagamento dos funcionários. Em caso de economia da Câmara, o dinheiro que sobra é devolvido para a Prefeitura, como acontece nesse caso, o Legislativo tem o poder de direcionar onde a devolução do dinheiro será aplicada. Para esse repasse a Segurança será privilegiada com a decisão.

Curtas da Cultura Abertas as inscrições para oficina cultural “A face dos anos 60” Estão abertas as inscrições para a oficina cultural “A face dos anos 60”, com Daniela Andriatti. Na capacitação será observada a estética da época. O interessado deve comparecer na Biblioteca Municipal “Monteiro Lobato”, localizada na rua Zico Soares, 129, Centro. As aulas serão de 16 a 30 de julho, das 18h às 22hs.

Ibiúna recebe a peça “Sob Controle” A peça teatral “Sob Controle”, do grupo Teatropolitano, estará em Ibiúna nos dias 18 e 19 de maio, nas dependências do Auditório Municipal “Rui Barbosa”. A apresentação iniciará às 20hs e é um projeto conquistado em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo. Haverá dois espetáculos gratuitos à população, além de oficina de teatro durante os dois dias.

Grupo de Teatro Circo “Tubinho” encena peça sobre São Sebastião Baseado na música de Moacir Franco “O milagre da Flecha” será encenada pelo grupo de teatro Circo “Tubinho”, a peça “O Milagre de São Sebastião”, no dia 27 de maio, quintafeira, às 20h30. O evento faz parte da programação da festa do santo. De maneira divertida e engraçada, Pereira França Neto, ator que interpreta o palhaço Tubinho, será o atrapalhado sacristão Bobó, que acompanhará a história de um rapaz que foi salvo da morte pela intercessão do milagroso santo. O Circo Teatro está localizado em frente ao Mercado Municipal. Não perca! Os ingressos estão a preços populares.


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PODER LEGISLATIVO Extrato do Termo de Contrato nº 18/ 2010. Processo Administrativo nº 3620/2009. Contratante:- Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Contratada:- Exemplo Com. de Prod. Ortopédicos Ltda. Objeto:- Aquisição de equipamentos específicos para o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência matriculados na rede pública da Estância Turística de Ibiúna. Prazo:- 30 (trinta) dias. Valor:- R$ 55.254,05. Modalidade:- Carta Convite nº 32/2010. Coiti Muramatsu – Prefeito Municipal. Ibiúna,SP., 10 de Maio de 2.010. Pregão Presencial nº 02/2010 Processo Administração n º2800/2010 Tipo: Menor Preço Unitário Por Lote. A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, torna público para conhecimento de todos os interessados, que se encontra aberto procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço unitário por lote, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, Decreto Federal nº 5.450 de 31/05/005 e no que couber o disposto da Lei Federal complementar nº123/2006, aquisição de combustível tipo gasolina comum, álcool hidratado e óleo diesel para diversos setores da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna. Cujas especificações detalhadas encontram-se nos anexos, que acompanham o edital licitatório. O recebimento das propostas será a partir do dia 27 de maio de 2010, às 09:30 horas e o inicio da sessão de disputa de preços, será realizada no dia 27 de maio de 2010, ás 09:50 horas. O edital na integra encontra-se à disposição na Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna. As informações sobre o edital serão fornecidas aos interessados através do fone (015) 3248 9900/ Ramal/9914/9921. Ibiúna,SP., 12 de maio de 2010. Coiti Muramatsu - Prefeito da Estância Turística de Ibiúna. (a debitar)

CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO 02/2009 O Prefeito da Estância Turística de Ibiúna Coiti Muramatsu, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os aprovados no Processo Seletivo 02/2009, abaixo relacionados, para atribuição na Secretaria de Educação no dia 20 de Maio de 2010 (quintafeira) às 9 horas: - Para 01( um ) cargo de Professor de Educação Básica I Salienta que: 1) o não comparecimento no local, hora e data marcada, serão tidos como desistência da vaga; 2) foram chamados maior número de aprovados do que as vagas disponibilizadas, visando completá-las em casos de desistência ou não comparecimento de algum candidato, evitando causar a descontinuidade do atendimento ao aluno; 3) será atribuído o número de vagas constantes acima, sendo que os candidatos excedentes manterão a sua classificação para novas atribuições. 4) solicitamos apresentação do certificado de conclusão de curso no ato da atribuição, em atendimento aos requisitos exigidos pelo cargo, conforme previsto no edital 02/ 2009 e no artigo 13 da Resolução 01/2010. Ibiúna, 13 de Maio de 2.010 COITI MURAMATSU Prefeito da Estância Turística de Ibiúna Segue relação de convocados para atribuição no dia 20 de Maio de 2010:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO E PENALIDADE RAZÃO SOCIAL: SHOPPING DA ALEGRIA LTDA - ME CNPJ/CPF: 11.072.712/0001-32 ENDEREÇO: RUA PINDUCA SOARES, 07 - CENTRO MUNICÍPIO: IBIÚNA CEP: 18150-000 UF: SP RESPONSÁVEL LEGAL: ANA KAROLINA M. CAMARGO CLEMENTE Nº DO PROTOCOLO: 00067/10 IB-I DATA DO PROTOCOLO: 09/03/2010 Nº CEVS: 351970901-561-000232-0-5 OBS: PROCESSO DE LICENÇA INICIAL

IMPRENSA OFICIAL Assessoria de Comunicação Órgão Oficial da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, criado pela Lei Municipal nº 760 de 22/08/02. Endereço: Av. Cap. Manoel de Ol. Carvalho, 51 Centro - Ibiúna - SP CEP 18.150-000 Fone: (15) 3248-9900 Ramal: 9911 imprensa@ibiuna.sp.gov.br www.ibiuna.sp.gov.br

Jornalista Responsável Andreia Taddei MTB: 49.847 Matérias Andreia Taddei e Igor Tanaka Diagramação Andreia Taddei Impressão: Ipanema Sistema Gráfico e Editora Ltda Av. Juscelino K. Oliveira, nº 199 Votorantim - SP Tel.: (15) 2102-0300

EXECUTIVO Prefeito Municipal Coiti Muramatsu

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (13/05/ 2010), ÀS ONZE HORAS, AS AUTORIDADES SANITÁRIAS DÉBORA BLANCO E ELIANA DE OLIVEIRA, AUTUAM O ESTABELECIMENTO ACIMA MENCIONADO, POR INCORRER EM INFRAÇÃO CONSIDERADA DE RISCO À SAÚDE: FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE INTERESSE A SAÚDE SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS SANITÁRIOS COMPETENTES, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 122, PARÁGRAFO I, DA LEI 10.083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, EM

SECRETARIAS Administração Jamil Prado Agricultura José Carlos Teixeira Controle de Arrecadação Joel Fais Cultura e Turismo Mauro Issler Desenvolvimento Urbano José Carlos Teixeira (interinamente) Educação João Pereira Leite Esporte Adalberto Bonassi Marcicano Finanças Agenor Pereira de Camargo

CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA RDC-216 DE 15 DE SETEMBRO DE 2004. DAS PENALIDADES: ADVERTÊNCIA. A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, FICA CONCEDIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA DEFESA OU IMPUGNAÇÃO, FINDO O PRAZO SERÃO TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 132 DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 E ARTIGO 159 LEI MUNICIPAL Nº 1379/07 DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL. IBIÚNA, 13 DE MAIO DE 2010.

LEIS

LEI No 1595. DE 11 DE MAIO DE 2010. “Altera Lei Municipal no. 1379, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código Sanitário”. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica alterado o parágrafo 3o do Artigo 11, da Lei Municipal no. 1379 de 21 de dezembro de 2007. “ARTIGO 11 – (.....................) § 1º - (............) § 2º - (...........). § 3º. As ações de saúde no território de Ibiúna poderão ser realizadas em conjunto com as autoridades de saúde, autoridades sanitárias e com as outras esferas de governo, ressalvadas as competências estabelecidas nas legislações vigentes.” Artigo 2º - O artigo 12 da Lei Municipal no 1379 de 21 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 12 – (.....................) § 1º - (..........) § 2º - (..........) § 3º - (..........) § 4º - (..........) § 5º - (..........) § 6º - (..........) Fls. 02 – Lei nº 1595/10. § 7º. São autoridades de saúde os profissionais das equipes de Vigilância Epidemiológica, Zoonoses, Vigilância Ambiental em Saúde e da Secretaria do Meio Ambiente investidos nas suas

Governo Sergio de Matos Oliveira Habitação Valdir Barbosa de Oliveira Indústria e Comércio Paulo Sergio Niyama Meio Ambiente Maria Aparecida Pimentel Toloza Ribas Negócios Jurídicos Reynaldo Torres Junior Obras Virgilio Correa Neto Promoção Social Aparecida Hiroko Muramatsu Rendas Internas Marcelo Mori Muniz Saúde Sergio de Matos Oliveira (interinamente) Segurança Urbana José Carlos Collado Rodrigues

funções são competentes para fazer cumprir as leis sanitárias vigentes, expedindo termos, notificações, autos de intimação e multas referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a saúde e o meio ambiente.” Artigo 3º - O artigo 56 da Lei Municipal no 1379 de 21 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 56 – (....................). § 1º - (............) § 2 - (............) §3º - (............) § 4º - A pessoa física ou jurídica, mencionada no caput deste artigo, deverá realizar semestralmente controle de saúde dos funcionários contendo:hemograma completo, exame de urina e fezes e apresentar na Vigilância Sanitária quando solicitado pela Autoridade Sanitária. §. 5º - A pessoa física ou jurídica, mencionada no caput deste artigo, deverá realizar semestralmente controle de pragas por empresa devidamente licenciadas pelos órgãos competentes e apresentar certificação ou atestado na Vigilância Sanitária quando solicitado pela Autoridade Sanitária.” Artigo 4º - Ficam alterados os artigos 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136 da Lei Municipal n o 1379, de 21 de dezembro de 2007. “Art. 130 - Ficam instituídas as taxas e serviços diversos referentes à Vigilância Sanitária Municipal. § 1º - Serão cobradas para realização de vistoria, expedição da licença de funcionamento, alterações, protocolos, inclusão de atividade, renovação de licença, infrações sanitárias e procedimentos da vigilância sanitária, as taxas expressas em Unidade Fiscais do Município de Ibiúna – UFMI, classificadas de acordo com a Tabela de Compatibilização CNAE Fls. 03 – Lei nº 1595/10. (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) descritas no anexo único desta Lei. § 2º - Todos os estabelecimentos de serviço ou produtos relacionados neste item deverão, obrigatoriamente, renovar anualmente sua Licença de Funcionamento. § 3º - Quando o estabelecimento exercer mais de uma atividade, será enquadrado no item onde a taxa for de maior valor. § 4º - A segunda via da Licença será correspondente a 1/3 (um terço) do valor

LEGISLATIVO Presidente da Câmara Charles Guimarães 1º Vice-presidente Pedro Luiz Ferreira 2º Vice-presidente Ismael Martins Pereira 1º Secretário Cláudio Roberto Alves de Moraes 2º Secretário José Brasilino de Oliveira Vereadores Eduardo Anselmo Domingues Neto Jair Cardoso de Oliveira Jamil Marcicano Paulo Kenji Sasaki Roque José Pereira


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14 de Maio de 2010 fixado da Licença de funcionamento. § 5º - O requerente deverá protocolar o pedido de renovação anual de sua licença 60 (sessenta) dias antes do vencimento da mesma, sendo tolerado um limite máximo de 30 (trinta) dias para que o requerimento seja aceito sem acréscimo de valor. § 6º - Os pedidos de renovação de licença que não forem protocolados dentro do prazo estabelecidos nesta lei, deverão recolher 1/3 (um terço) a mais no valor cobrado para a atividade. § 7º - O requerente que não apresentar a cópia da licença de funcionamento do ano anterior deverá recolher, sobre o valor de sua atividade, 1/3(um terço) a mais para cada ano de atraso do licenciamento. § 8º - O valor da renovação anual será 50% (cinqüenta por cento ) do valor fixado para a licença de funcionamento inicial. § 9º -Todas as taxas só poderão ser parceladas até 03 (três) vezes. § 10 - Todos os procedimentos citados nesta Lei serão emitidos através da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna no setor de ISSQN, favorecendo o Fundo Municipal da Saúde, setor Vigilância Sanitária – na conta: 13-000143-0 na agência: 0160-1 - Nossa Caixa Nosso Banco S.A.– Ibiúna § 11 – Os valores arrecadados a que se refere o parágrafo anterior serão destinados à manutenção, aparelhamento, Fls. 04 – Lei nº 1595/10. aperfeiçoamento, investimentos e capacitação de técnicos da área de Vigilância Sanitária. § 12 - Independe de licença para funcionamento o estabelecimento integrante da administração pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos, porém, as exigências pertinentes as instalações, aos equipamentos e a assistência e responsabilidade técnicas. Art. 131 - Entidades filantrópicas, só serão isentas do pagamento dos preços públicos instituídos por esta Lei com apresentação do estatuto da entidade comprovando sua finalidade, não ficando isenta das taxas públicas em caso de infrações sanitárias instituídas na Lei. Art. 132 - São consideradas, para os efeitos da lei, como infrações de natureza leve:I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.; II. Impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas as doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias; III. Reter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se a execução de medidas sanitárias que visem a prevenção de doenças transmissíveis e sua disseminação, a prevenção e a manutenção da saúde; IV. Opor-se as exigências de provas imunológicas ou a sua execução pelas autoridades sanitárias; V. Obstar-se ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções; VI. Aviar receita em desacordo com prescrições médicas ou determinação expressa em lei e normas regulamentadas; VII. Fornecer, vender ou praticar atos de comércio em relação a medicamentos, drogas e correlatos, cuja venda e uso

Estância Turística de Ibiúna dependem de prescrição médica, sem observância dessa exigência e contrariando as normas legais e regulamentares ; VIII. Descumprir normas legais e regulamentares, medidas, formalidades e outras exigências sanitárias pelas empresas de transporte, seus agentes e consignatários, comandantes ou responsáveis diretos Fls. 05 – Lei nº 1595/10. por embarcações, aeronaves, ferrovias, veículos terrestres, nacionais e estrangeiros; IX. Inobservância das exigências sanitárias relativas a imóveis, pelos seus proprietários, ou por quem detenha legalmente a sua posse; X. Transgredir outras normas legais e regulamentares destinadas á proteção da saúde; XI. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando á aplicação da legislação pertinentes. Parágrafo único.- Para cada infração de natureza leve será cobrado o valor correspondente a taxa de licença de funcionamento da atividade, multiplicado por 05 (cinco). Art. 133 - São consideradas como infração de natureza grave:I. Construir, instalar, ou fazer funcionar laboratórios de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, produtos de limpeza, dietéticos, correlatos, ou quaisquer estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem a saúde pública, sem registro, licença e autorização dos órgãos sanitários competentes ou contrariando as normas legais pertinentes; II. Construir, instalar, ou fazer funcionar estabelecimentos de dispensação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos. correlatos, utensílios e aparelhos que interessem a saúde pública ou individual, sem registro ou autorização do órgão sanitário competente, ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente; III. Construir, instalar, ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem a promoção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes; IV. Instalar, consultórios odontológicos, de qualquer atividade paramédica, laboratórios de analises e de pesquisas clínicas, banco de sangue, de leite humano, de olhos, e estabelecimentos de atividades afins, institutos de esteticismo, ginástica, fisioterapia e de recuperação, balneários, estâncias hidrominerais, termais, climáticas, de repouso, e congêneres, gabinetes Fls. 06 – Lei nº 1595/10. ou serviços que utilizem aparelhos ou equipamentos geradores de raios-X, substancias radioativas ou radiações ionizantes e outras, estabelecimentos, laboratórios, oficinas e serviços de óptica de aparelhos ou materiais ópticos, de prótese dentaria, materiais para uso odontológico, ou explorar atividades comerciais, industriais, filantrópicas, com

a participação de agentes que exerçam profissões ou ocupações técnicas e auxiliares relacionadas com a saúde, do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto nas demais normas legais e regulamentares pertinentes; V. Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens saneantes, utensílios e aparelhos que interessem a saúde publica ou individual, sem registro, licença ou autorizações dos órgãos sanitários competentes ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente; VI. Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que dispunham as normas legais ou regulamentares vigentes; VII. Retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaferese ou desenvolver outras atividades homeoterápicas, contrariando normas legais e regulamentares; VIII. Exportar sangue e seus derivados, placentas, órgãos, glândulas ou hormônios, bem como quaisquer substancias do corpo humano, ou utilizálos contrariando as disposições legais e regulamentares; IX. Rotular alimentos e produtos alimentícios ou bebidas, bem como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, de correção estética, cosméticos, perfumes, correlatos, saneantes e quaisquer outros, contrariando as normas legais regulamentares; X. Reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres, e de outros produtos capazes de serem nocivos a saúde, no envasilhamento de bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene e perfumes; XI. Expor a venda ou entregar ao consumo, produtos de interesse a saúde, cujo prazo de validade legal tenha expirado, ou opor-lhes novas datas de validade posterior ao prazo expirado; Fls. 07 – Lei nº 1595/10. XII. Industrializar produtos de interesse sanitário sem assistência de responsável técnico, legalmente habilitado; XIII. Comercializar produtos biológicos imunoterapicos e outros que exijam cuidados especiais de conservação, preparação, expedição, ou transporte, sem observância das condições necessárias a sua preservação; XIV. Aplicação de raticidas cuja ação se produza por gaz ou vapor, em galerias, bueiros, porões, sótãos ou locais de possível comunicação com residências ou freqüentados por pessoas e animais; XV. Exercer profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem necessária habilitação legal; XVI. Cometer o exercício de encargos relacionados com a promoção, proteção e recuperação de saúde a pessoas sem necessária habilitação legal; XVII. Proceder a cremação de cadáveres, ou utilizá-los, contrariando as normas sanitárias pertinentes; Parágrafo único. Para cada infração de natureza grave, será cobrado o valor

correspondente a taxa de licença de funcionamento na atividade, multiplicado por 10 (dez) Art.134 - São consideradas como infrações de natureza gravíssimas:I. Alterar o processo de fabricação dos produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nomes, e demais elementos objeto do registro sem a necessária autorização do órgão sanitário competente; II. Utilizar, na preparação de hormônios, órgãos de animais doentes, estafados ou emagrecidos ou que apresentem sinais de decomposição no momento de serem manipulados; III. Fraudar, falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, saneantes e quaisquer outros que interessem a saúde pública; IV. Expor, ou entregar ao consumo humano, sal, refinado ou moído, que não contenha iodo na proporção de dez miligramas de iodo metalóide por miligrama de produto; Fls. 08 – Lei nº 1595/10. Parágrafo único: Para cada infração de natureza gravíssima será cobrado o valor correspondente a taxa de licença de funcionamento na atividade,

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multiplicado por 15 (quinze). Art. 135 - Os procedimentos das infrações administrativas seguirão o Código Sanitário – Lei Estadual nº 10.083/98 e Código Sanitário Municipal Lei nº. 1379/2007. Art. 136 - Os valores recebidos por qualquer procedimento previsto nesta lei bem como os recursos de incentivo as ações da vigilância sanitária que são parte integrante dos recursos PAB variável (Piso de Atenção Básica), transferidos mensalmente pelo ministério da saúde, serão recolhidos em conta especifica da vigilância sanitária vinculada ao fundo municipal de saúde.” Artigo 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura da e afixada no local de costume em 11 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração


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IMPRENSA OFICIAL Estância Turística de Ibiúna

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IMPRENSA OFICIAL

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Estância Turística de Ibiúna COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 7117. DE 05 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear o Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA, portador do RG nº 25.628.400-3, para exercer o cargo de COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, Referência B-27, de provimentos em comissão. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 7118. LEI Nº 1596. DE 12 DE MAIO DE 2010. “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP”. COITI MURAMATSU, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para a execução das obras e serviços de recuperação da estrada vicinal Bairro Murundu, com 26,00 Km. Artigo 2º – Fica o Poder Municipal, desde logo, autorizado a realizar as despesas decorrentes de sua participação na avença, relacionadas na CLAUSULA “Das obrigações do Município”, no instrumento de convênio; Artigo 3º - As despesas decorrentes do disposto no Artigo 2º desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário; Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura e afixada no local de costume em 12 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIAS

PORTARIA Nº 7115. DE 05 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear a Sra. MIRIAN APARECIDA LOURENÇO, portadora do RG nº 10.430.418, para exercer o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DOS GINÁSIOS MUNICIPAIS, Referência B-23, de provimentos em comissão. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 7116. DE 05 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Exonerar o Sr. CELSO LUIS DE OLIVEIRA, portador do RG nº 12.755.858-5, do cargo de COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, nomeado pela Portaria nº 6422, de 13/03/2009. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010.

DE 05 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear a Sra. ALEXANDRINA PEDROSO DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 16.170.623, para exercer o cargo de VICE-DIRETOR DE ESCOLA, Referência B-65, de provimentos em comissão. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 7119. DE 05 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear a Sra. DIVILAINE RODRIGUES DA SILVA, portadora do RG nº 42.729.455-1, para exercer o cargo de COORDENADOR DE ÁREA, Referência B-57, de provimentos em comissão. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 7120. DE 05 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Exonerar a Sra. CECÍLIA VIEIRA DE GÓES, portadora do RG nº 17.396.383, do cargo de VICE-DIRETOR, nomeada pela Portaria 6579, de 17/07/2009. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 7121. DE 05 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomeia a Sra. CECÍLIA VIEIRA DE GÓES, portadora do RG nº 17.396.383, para exercer o cargo de DIRETOR DE ESCOLA, Referência B71, de provimentos em comissão. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 05 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 7145. DE 07 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: A pedido, exonerar a Sra JULIA VIEIRA DE GÓES ARAUJO, portadora Da Carteira Profissional nº 12.976 – Série 572, do cargo de Servente, a partir do dia 29 de abril de 2010. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 07 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 07 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração


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Estância Turística de Ibiúna

PORTARIA Nº 7146.

PORTARIA Nº 7149.

PORTARIA Nº 7152.

DE 07 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: A pedido, exonerar o Sr FELIPE DOUGMA VIEIRA PRESTES, portador Da Carteira Profissional nº 44.091 – Série 303, do cargo de Agente de Recreação e Lazer, a partir do dia 04 de maio de 2010. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 07 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 07 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

DE 13 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Exonerar o Sr. VALDIR BARBOSA DE OLIVERIA, portador do R. G. nº 20.026.021, do cargo de SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, nomeado pela Portaria nº 6135, de 02/ 01/2009 A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 13 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

DE 13 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Exonerar o Sr. GABRIEL JORGE MARTINS SERRA, portador do RNE. nº W656262-J, do cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO, nomeado pela Portaria nº 6782, de 27 de novembro de 2009, retornando ao seu cargo de origem. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 13 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 7147.

PORTARIA Nº 7150.

DE 07 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: A pedido, exonerar a Sra MARLY DE MORAES, portador Da Carteira Profissional nº 18.164 – Série 220, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir do dia 06 de maio de 2010. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 07 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 07 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

DE 13 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear o Sr. VALDIR BARBOSA DE OLIVERIA, portador do R. G. nº 20.026.021, para exercer o cargo de SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO, provimentos em comissão. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 13 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 7148. DE 11 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Conceder licença gestante a Ana Paula Soares, RG nº 47.049.581-9, Assessor Técnico da Secretaria de Promoção Social, a partir de 04/05/2010, com seu retorno previsto para 01/09/2010. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 11 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 7151. DE 13 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear o Sr. PAULO SÉRGIO NIYAMA, portador do R. G. nº 15.274.507-5, para exercer o cargo de SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, de provimentos em comissão. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 13 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário da Administração

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PORTARIA Nº 7153. DE 13 DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Nomear a Dra. Iria Maria Bernardi Clemente Machado, Luanda Ribeiro dos Anjos e Paulo Henrique de Moraes, para sobre a presidência do primeiro, compor a Portaria de Comissão de Sindicância, encarregada de apurar os fatos constantes no Processo nº 3613 de 31/03/2010. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. COITI MURAMATSU Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 13 de maio de 2010. JAMIL PRADO Secretário de Administração


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Na última terça-feira (11), o curso de Padaria Artesanal formou uma nova turma. Os 15 alunos receberam o certificado, com isso, passam a ter a possibilidade de se colocar no mercado de trabalho. Segundo Vanderlei Antonio Domingues Jr. ou simplesmente Chef Jr. Domingues, como é conhecido, o curso abre muitas possibilidades para os alunos. “Desde que comecei a aplicar o curso, tive vários alunos. Hoje, tenho o prazer de ver muitos trabalhando em padarias e confeitarias, aplicando os conhecimentos que adquiriram aqui. Muitas vezes acabam transformando o aprendizado que tiveram em atividade profissional”, relata o chef que já está a seis anos

como professor. Confirmando o que o Chef Jr Domingues disse, a aluna Tatiana Dias de Oliveira, conta que já tem ganhado dinheiro com os doces e salgados que produz. “Hoje eu faço bolo, doces, salgados e vendo para fora. O pessoal gosta. O meu marido, por exemplo, trabalha em São Paulo e leva meus doces e salgados para lá. Todo mundo no trabalho dele compra. Até a minha professora da aula de manicure, de São Roque, encomenda. Toda aula eu tenho que levar alguma coisa”, conta com entusiasmo. Um ponto interessante que Tatiana destacou é sobre o compartilhamento dos

aprendizados. “Tudo que aprendo aqui ensino pras minhas amigas e vizinhas. É bom que a pessoa também aprende”, conta a moradora da Vila Pitico. Quem também aproveitará o curso é a moradora do Paruru, Sheila Rodrigues Silva. Sheila e seu marido possuem uma padaria no bairro onde moram e, de acordo com ela, as técnicas adquiridas farão a diferença. “Eu sabia o básico. Com o curso, aprendi a fazer mais coisas e aprimorei meus conhecimentos. Vou aplicar tudo que sei na nossa padaria”. Para Sheila o curso é, também, uma ótima chance para quem precisa de uma renda extra. “É uma ótima oportunidade. Com esses conhecimentos a pessoa

Assessoria de Imprensa

Padaria Artesanal forma uma mais uma turma

Turma formada na Padaria Artesanal exibe o certificado

pode trabalhar sem nem sair de casa. Para todas as pessoas aqui o curso será importante”, ressalta. De acordo com o Chef Jr. Domingues, além do curso de

Padaria Artesanal, também será aplicado o curso de Reaproveitamento de Alimentos. As inscrições já podem ser feitas no Fundo Social.

Esporte convoca Cultura traz peça de grande renome para Ibiúna times para reunião A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, convoca todos os representantes e jogadores dos times para uma reunião no dia 19, quarta-feira, às 19h, no Centro Olímpico. A reunião tratará do Campeonato Municipal de Futebol de Campo.

Divulgação

Ibiúna receberá, nos dias 18 e 19 de maio, a peça teatral “Sob Controle”, do grupo Teatropolitano. O evento acontecerá, de graça, no Auditório Municipal “Rui Barbosa”, às 20h. Além da peça, o grupo estará realizando uma oficina teatral no dia 19, das 14h às 17h. Este evento é uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, e Governo Estadual. A criação e a atuação é de André Capuano, diretor, ator e preparador corporal. Formado pela Escola de Arte Dramática de São Paulo no final dos anos 90, André desenvolve pesquisa sobre o Teatro Físico tendo como fundamento a máscara teatral, a mímica e o teatro de rua. Tiche Vianna e Louis Luis foram seus maiores parceiros nesta formação. Munido deste repertório, a pesquisa da criação cênica deste projeto se deu a partir de situações, imagens, ações, gestos e movimentos corporais provenientes da relação entre a

ESTAGIÁRIO DE JORNALISMO Parceria entre Prefeitura e Secretaria Estadual garantiu peça teatral gratuita

cidade de São Paulo e os seus habitantes. Durante o processo de pesquisa foram feitas “entrevistas-performances” em diversos espaços públicos da cidade de São Paulo, onde numa abordagem direta do Homem Blindado, diversos medos foram descobertos/revelados por parte da população. O cenário da peça foi concebido pelo artista plástico

Guto Lacaz. Em seu conjunto de obras podemos encontrar esculturas lúdicas, vídeo-instalações, multimídia, eletroperformances e instrumentos científicos. A Trilha é composta por Livio Tragtenberg especialmente para o espetáculo. O figurino é minimalista, linhas retas e cores neutras trazem a estabilidade e segurança visual desejada por alguém que está preparado para sobreviver na metrópole.

A Assessoria de Comunicação está recolhendo currículos de pessoas interessadas em trabalhar na área e que esteja cursando Jornalismo. O documento deve ser entregue, pessoalmente, na Assessoria de Comunicação, localizada no prédio da Prefeitura.


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Meio Ambiente incentiva programa de Reservas Particulares do Patrimônio Nacional A Prefeitura, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, está incentivando o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Regulamentado pelo Decreto Estadual 51.150/2006, este programa é coordenado pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo e tem por objetivo estimular a criação e implantação das Reservas Particulares nos municípios do Estado. Uma RPPN é uma unidade de conservação privada, que compreende um “pedaço” de terra e seus recursos ambientais, sendo legalmente instituída pelo Poder Público. Este “pedaço” de natureza em uma propriedade necessita de um plano de manejo que pode admitir atividades de educação ambiental e pesquisa científica, além de ecoturismo, com possibilidade de converter em uma fonte de renda para a propriedade particular. Vale lembrar que a iniciativa de

criação da RPPN é ato voluntário do proprietário e tem caráter perpétuo, ou seja, após incluída no programa a propriedade terá definitivamente esse caráter. Em contrapartida, o proprietário terá uma série de benefícios, entre eles: a Isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a área preservada; Prioridade aos programas de crédito rural federal às propriedades que contenham RPPN em seu perímetro, sob determinadas condições; Preferência no acesso aos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos; Acesso a recursos e apoio técnico da Fundação Florestal para a elaboração do plano de manejo e garantias oficiais para a defesa do patrimônio natural existente no imóvel. Para tornar a propriedade em Reserva Particular do Patrimônio Nacional é preciso que o legítimo

dono faça o pedido, sendo ele pessoa física, jurídica, associação, condomínio ou entidade civil de qualquer outra natureza. Não há limite de área para a criação da Reserva e ela, também, pode pertencer a uma área urbana, desde que possua atributos ambientais relevantes com o objetivo de proteger a biodiversidade. Portanto, se a propriedade possui predominância natural, com vegetação nativa, nascentes, rios e cachoeiras, paisagens e animais silvestres, o interessado pode transformá-la em uma Reserva de Preservação. Para isso o contato deve ser feito com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que designará uma equipe para orientação, visitação e encaminhamento à Fundação Florestal do Estado de São Paulo. Segundo o orientador do programa em Ibiúna, além de contribuir com a preservação da biodiversidade do município, a pessoa não abrirá mão

Divulgação

Proprietário que participar terá isenção de alguns tributos, além de possibilidade de renda

Reserva Particular do Patrimônio Natural: a natureza na sua propriedade

de seus direitos. “O ato do proprietário de terra transformar sua propriedade ou parte dela em RPPN revela uma consciência que contribui decisivamente para ampliar as áreas de proteção ao meio ambiente. Você estará contribuindo para proteger a natureza de Ibiúna, sem abrir mão dos seus direitos de propriedade”, explica.

Para tornar a propriedade uma RPPN, o titular da área deve apresentar a certidão atualizada de registro do imóvel, cédula de identidade, entre outros documentos pessoais, comprovante de quitação do ITR ou IPTU. No caso de pessoa jurídica, além dos documentos citados, o responsável deve apresentar os atos constitutivos e CNPJ.

Agentes do IBGE estão em fase de pré-coleta; Censo 2010 começa em Agosto Apesar do Censo 2010 começar em agosto, os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, já estão em atividades em todo território brasileiro. Em Ibiúna não é diferente. A equipe de profissionais está listando os endereços das áreas residenciais e anotando as informações para atualizar os mapas e cadastros que serão usados pelos agentes do IBGE durante o Censo. O Censo é o levantamento feito para colher informações das pessoas e do local onde vivem. Com os dados coletados é possível ter, em números, a

situação do país e de seu povo, em outras palavras, pode ser descrito como o raio-x do Brasil. Nesta etapa de pré-coleta, os recenseadores vão registrar informações sobre o entorno domiciliar, como por exemplo: iluminação pública, esgotamento sanitário, calçamento de ruas, entre outros. Segundo o informativo do IBGE, com a pré-coleta, o levantamento mostrará com exatidão qual é a condição estrutural que as cidades oferecem para seus habitantes. “Esses dados, juntamente com as informações do próprio Censo, ampliarão o panorama das

condições de moradia no Brasil”, explica o material do órgão. Durante essa fase, os agentes do IBGE entrarão em algumas residências em raros casos. O procedimento ocorrerá caso haja alguma modificação estrutural no imóvel desde o último levantamento, como a construção de novos cômodos. Para identificar se a pessoa que foi até a residência é mesmo um recenseador, o visitado deve conferir se o agente utiliza o uniforme do IBGE, constituído de colete e boné com o nome do órgão. E também o crachá, onde o morador pode consultar se realmente se trata de

alguém credenciado pela foto. A pré-coleta deve terminar no próximo mês. Em julho, os agentes

passarão por um novo treinamento, preparando se para o Censo que começará em agosto.


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Estância Turística de Ibiúna

Guarda Municipal recebe treinamento e Sargento da PM destaca atuação curso, os guardas receberam o certificado de conclusão. Segundo o Secretário de Segurança Urbana, o curso veio mediante a preocupação do executivo com a reciclagem da equipe que mantém a cidade protegida. “É necessário sempre estar atualizando os órgãos de Segurança. A lei com o tempo vai sofrendo alterações e a criminalidade cria novas maneiras de agir, por isso é importante termos todos os integrantes da corporação preparados legalmente e tecnicamente para as situações mais adversas”, explica o Secretário. O sargento da Polícia Militar de São Paulo e professor da disciplina de Técnicas de Abordagem Pessoal e Veicular, Alexandre José de Araújo, falou sobre a importância da

preparação. “O profissional da segurança tem sempre que buscar uma atualização técnica profissional. Isso porque a mudança na legislação é constante, então a atualização é um fator básico e essencial para o bom serviço prestado, porque a razão da existência de qualquer força de segurança é a sociedade que precisa e anseia de um órgão bem preparado”. Em relação a atuação da Guarda Municipal, o sargento da PM paulistana fez elogios ao trabalho desenvolvido. “A Guarda de Ibiúna, Santana de Parnaíba e de

Assessoria de Imprensa

A Guarda Municipal de Ibiúna recebeu curso de Valorização e Aperfeiçoamento Profissional durante seis dias, que foram divididos em duas turmas. Para continuar protegendo o patrimônio público e manter segurança nas ruas, a primeira turma com 30 profissionais frequentou os três primeiros dias, e a outra turma formada por 40 guardas, recebeu aulas nos três dias restantes. O curso de aperfeiçoamento contou com as seguintes matérias: Técnicas de Policiamento em Eventos, Técnicas de Abordagem Pessoal e Veicular, Primeiros Socorros e Legislação. As disciplinas contaram com aulas práticas e teóricas, sendo que os professores são profissionais especializados em suas respectivas áreas. Ao término do

Guardas Municipais simulam como devem agir nas abordagens

Cotia tem se destacado muito através das ocorrências de vulto. Inclusive em matérias de jornal, na imprensa escrita e falada, tem se sobre saído. Então é com grande

satisfação que eu venho até aqui e vejo um pessoal tão comprometido. Isso é fundamental, o povo de Ibiúna está de parabéns pela guarda que tem”, finaliza o Sargento Araújo.

Na última sexta-feira (8), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Promoção e Assistência Social, realizou a busca ativa dos supostos moradores de rua, principalmente, aqueles que estavam alojados no Coreto e nas proximidades da Av. São Sebastião. Este trabalho ocorreu em conjunto com a Guarda Civil Municipal, que deu suporte técnico a equipe do social. A primeira dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade acompanhou o trabalho. A busca ativa consiste em convencer esses supostos moradores de rua a saírem desta situação de risco, que tanto incomoda a população que assiste a essas cenas. No dia, cinco pessoas foram convencidas a passarem por um tratamento de higiene pessoal e alimentação (almoço e janta), enquanto a

assistente social localizava a procedência de cada um (se tinham família) e se havia vagas nas clínicas da região. Funcionários do Hospital municipal colaboraram no banho e no almoço a eles - um, inclusive, estava com uma fratura exposta que foi tratada e medicada – já a janta foi oferecida por voluntários do albergue de Ibiúna. Dos cinco, quatro possuíam familiares e residência, na qual foram encaminhados; um, apenas, era efetivamente morador de rua. “Nós conversamos com a família de cada um e procuramos saber por que eles estavam naquela situação. A resposta foi unânime: o grande problema é o vício com o alcoolismo e a abstinência é tão forte que a família não consegue controlar. Tentamos convencê-los para internação, mas nenhum se

propôs a isso, apenas prometeram melhorar de vida. Para o último, que é morador de rua, foi concedida a vaga na clínica de recuperação, mas ele nos relatou que a vida inteira viveu nessa situação. Desde criança sempre foi sozinho e não pretende mudar. No entanto, ele não tem vícios com alcoolismo, apenas cigarro, que é mantido com a renda que consegue vendendo latinhas e produtos para reciclagem”, explica a gestora municipal. Segundo a assistente social do município, levar uma pessoa a força resulta em um tratamento sem efeito, já que o cidadão deve ter vontade de melhorar de vida. “Se a pessoa estiver consciente e se negar ao tratamento significa que ele não terá resultado satisfatório. Alcoolismo é um vício que precisa de um trabalho forte de

Assessoria de Imprensa

Social realiza busca ativa no centro da cidade

As pessoas recolhidas receberam tratamento de higiene pessoal e refeições

conscientização. Além disso, a pessoa que não quer se internar acaba fugindo da clínica e voltando a causar os mesmos problemas”. A Secretaria de Promoção e Assistência Social trabalha com a conscientização dessas pessoas para melhorar de

vida. “Alguns nos procuram na secretaria, outros nós é que vamos atrás para dar suporte, trabalhar com eles, explicar que essa situação só traz decadência. Nosso intuito é fazer com eles tenham uma vida digna, como qualquer outro cidadão ibiunense”.


Edição 298