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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 - BRASÍLIA DF CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS Art. 1º - A presente Associação terá a denominação de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 (Prefeitura), tendo nascido do movimento espontâneo dos moradores que integram a comunidade da Super Quadra. Art. 2º - A Associação irá se reger pelo presente Estatuto e pelas Leis do país que lhe forem cabíveis. Art. 3º - A Associação é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta capital federal, de duração indeterminada, tendo por objetivos: I - Proporcionar um convívio desejável entre os moradores da quadra através da integração de todos, cultivando e congregando a solidariedade humana; II - Promover atividades sócio-culturais aos associados e seus dependentes; III - Promover assistência aos moradores, diretamente ou através de outras entidades, dentro das disponibilidades possíveis; IV – Manter entendimentos com entidades públicas federais e do Distrito Federal visando a melhoria das condições de saúde, educação, segurança, transito, urbanismo e limpeza, entre outros; V – É vedada à Prefeitura qualquer vinculação ou manifestações de caráter político partidário, sectarismo religioso e segregação racial. VI – Manter um veículo periódico de comunicação de massa, com a finalidade de informar aos moradores sobre as realizações da Associação e sobre assuntos de interesse geral da comunidade, vedando-se a matéria que incida proibições do item anterior. Art. 4º - A Associação é composta basicamente dos seguintes órgãos, responsáveis pela sua administração: I – Presidência; II – Vice-Presidência III – Secretaria Geral IV – Diretorias a) Educação e Cultura b) Esporte e Lazer c) Finanças d) Planejamento e Obras e) Relações Públicas f) Saúde CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 http://sqs416.blogspot.com.... e-mail: prefeiturasqs416@gmail.com

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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 - BRASÍLIA DF g) Assistência Social V – Conselho Comunitário VI – Conselho Fiscal § 1º - É vedado o exercício cumulativo de cargos, exceto a participação em Reunião Geral, não excedendo mais de um cargo; § 2º - Nenhuma das funções ou cargos da Associação serão remunerados; § 3º - Havendo necessidade comprovada, poderão ser criadas ou extintas Diretorias; § 4º - Todos os cargos da Associação serão eletivos, com duração de quatro anos para cada gestão, podendo haver reeleição de qualquer de seus membros; (alteração realizada cf. AGE de 11 JAN 2001). § 5º - Todos os cargos terão obrigatoriamente um suplente, o qual assumirá interinamente o cargo nos casos de ausência, desistência ou impedimento legal do titular, com exceção do Presidente, que tem o seu vice. CAPITULO II DOS SÓCIOS Art. 5º - A Associação será composta pelas seguintes categorias de sócios: I – Fundadores; II – Efetivos III – Individuais; IV – Beneméritos. Art. 6º - São Sócios fundadores todos os moradores da quadra que tenham colaborado significativamente na fundação da Associação e assinado a Ata de Fundação. Art. 7º - São Sócios efetivos todos os condomínios da SQS 416. Art. 8º - São Sócios individuais todos os moradores da quadra que manifestem seu desejo em participar da Associação individualmente. Art. 9º - Serão admitidos como sócios beneméritos as pessoas que prestarem relevantes serviços à nossa comunidade, cujo título será concedido pelo Presidente da Associação, após aprovação do Conselho Comunitário, sendo seus direitos apenas os de participar e usufruir das atividades oferecidas pela Associação. CAPITULO III DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS Art. 10º - São direitos dos sócios: I – Ser votado, para qualquer cargo ou função da Associação, desde que indicado pelo síndico do seu bloco; CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 http://sqs416.blogspot.com.... e-mail: prefeiturasqs416@gmail.com

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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 - BRASÍLIA DF II – Participar e usufruir de todas as atividades oferecidas pela Associação; III – Recorrer de qualquer decisão legal do Conselho Comunitário através do seu Presidente; IV – Fazer-se representar na Direção da Associação, através do Síndico ou representante legal de seu Bloco. Art. 11º - São deveres dos sócios: I – Cumprir o Estatuto e Regulamentos da Associação; II – Exercer o cargo ou função para o qual tenha sido eleito, salvo nos casos de impedimento justificado, procurando desempenhá-lo com zelo e probidade; III – Colaborar com todas as iniciativas e interesses da Associação; IV – Os sócios efetivos bem como os individuais pagarão uma contribuição mensal, que deverá ser feito até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao de referência; V – Manter o respeito, o decoro e a idoneidade moral, pessoal e social. CAPITULO IV DA PRESIDENCIA DA ASSOCIAÇÃO Art. 12º - A função da Presidente da Associação será exercida por associado que resida na quadra, sendo eleito pelo Conselho Comunitário. Art. 13º - Compete ao Presidente da Associação: I – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e outros Regulamentos aprovados; II – Representar a Associação, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em qualquer situação; III – Proteger os bens e interesses da Associação; IV – Supervisionar todas as atividades levadas a efeito por qualquer Diretoria ou setor da Associação, podendo vedá-las de comum acordo com o CONSELHO COMUNITÁRIO; V – Nomear e exonerar Diretores, em comum acordo com o CONSELHO COMUNITÁRIO; VI – Criar ou extinguir Diretorias, em comum acordo com o CONSELHO COMUNITÁRIO; VII - Autorizar, ouvindo o CONSELHO COMUNITÁRIO, a realização de despesas de administração, de atividades assistenciais e de aquisição de bens, dentro das estritas possibilidades da Associação; VIII - Examinar e assinar, com o Diretor de Finanças, os balancetes mensais e o balanço patrimonial anual. IX - Encaminhar ao CONSELHO COMUNITÁRIO, para apreciação e aprovação, o Relatório Anual das atividades desenvolvidas pela Associação, o qual será elaborado pela Secretaria Geral; CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 http://sqs416.blogspot.com.... e-mail: prefeiturasqs416@gmail.com

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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 - BRASÍLIA DF X – Decidir, junto com os Diretores, sobre assuntos de sua competência; XI – Exonerar, à pedido ou por motivo justificado, detentor de qualquer cargo da Associação, em comum acordo com o CONSELHO COMUNITÁRIO; XII – Excluir do quadro social, a pedido ou por motivos justificados, qualquer associado de comum acordo com o CONSELHO COMUNITÁRIO; XIII – Convocar o Conselho Fiscal, quando necessário, para tratar de assunto de interesse da Associação; XIV – Propor ao CONSELHO COMUNITÁRIO, para aprovação, o valor mensal da contribuição dos sócios Individuais e Efetivos; XV – Em caso de morte ou renuncia do Presidente, automaticamente assume o VicePresidente, que completará o mandato. Em caso de morte ou renuncia deste, assumirá o Diretor de Finanças, que no prazo de 15 (quinze) dias convocará eleições para complementação dos cargos e do mandato, do Presidente e do Vice-Presidente; XVI – Ocorrendo quaisquer das hipóteses acima, o CONSELHO FISCAL examinará a situação Financeira da Associação e emitirá um Parecer ao CONSELHO COMUNITÁRIO. CAPITULO V DA VICE-PRESIDENCIA Art. 14º - A função de Vice-Presidente será exercida por sócio que resida na quadra, eleito juntamente com o Presidente. Art. 15º - Compete ao Vice-Presidente: I - Assumir as funções do Presidente, nas suas ausências e impedimentos legais; II – Colaborar ativamente com o Presidente nas tarefas de bem administrar a Associação, devendo estar sempre ciente de tudo e em condições de assumir em qualquer afastamento do titular, para que a entidade não sofra descontinuidade. CAPITULO VI DA SECRETARIA GERAL Art. 16º - Compete a Secretaria Geral a coordenação e execução de qualquer atividade inerente a sua pasta, dando assistência administrativa ao Presidente, Vice Presidente e demais Diretorias, bem como outras atividades especificadas neste Estatuto. § único – É também de competência da Secretaria Geral a coordenação de execução de assuntos Jurídicos de interesse da Associação e dos associados. CAPITULO VII DAS DIRETORIAS Art. 17º - A função de Diretor é privativa de associado que resida na quadra, e que se identifique com a pasta a que responde.

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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 - BRASÍLIA DF § único – Cada Diretoria será regida por um Regimento Interno, aprovado pelo Presidente da Associação e CONSELHO COMUNITÁRIO. Art. 18º - Compete a cada Diretoria: I – Organizar-se internamente, visando o melhor desempenho de suas funções; II – Responsabilizar-se pelos materiais pertencentes ao Patrimônio; Art. 19º - Compete a Diretoria de Esporte e Lazer a coordenação, execução de promoções e atividades esportivas de lazer e recreação, dentro e fora da Super Quadra. Art. 20º - Compete a Diretoria de Finanças a coordenação e execução das atividades financeiras da Associação. Art. 21º - Compete a Diretoria de Saúde coordenar e executar promoções no sentido da melhoria das condições de saúde e sanitária da Super Quadra e dos associados. Art. 22º - Compete a Diretoria de Relações Públicas coordenar e executar a divulgação de informações de interesse da comunidade, a edição de um periódico e os contatos com organizações publicas e privadas, visando o beneficio comum. Art. 23º - Compete a Diretoria de Assistência Social coordenar e executar atividades que visem o bem estar social dos associados, procurando auxiliá-los material e espiritualmente, quando possível, bem como aquelas que envolvam assistência a pessoas menos favorecidas, abandonados e casos de calamidades. Art. 24º - Compete a Diretoria de Educação e Cultura coordenar e executar promoções e atividades que visem a difusão de educação e da cultura, sob os seus mais variados aspectos, podendo oferecer e solicitar apoio da Escola Classe da Super Quadra. Art. 25º - Compete a Diretoria de Planejamento e Obras coordenar todo o planejamento de obra que vise a melhoria e manutenção das áreas comuns da Super Quadra, para que o Presidente possa pleitear junto à Administração do Plano Piloto tais melhorias. CAPITULO VIII DO CONSELHO COMUNITÁRIO Art. 26º - O CONSELHO COMUNITÁRIO é o órgão máximo representativo da Associação, composto por dois representantes de cada Bloco da quadra, sendo um obrigatoriamente o síndico e outro um morador interessado em representar o bloco, desde que para isto tenha vivo e desprendido espírito comunitário. § 1º - O CONSELHO COMUNITÁRIO elegerá dentre os seus membros o Presidente da Associação e o Vice Presidente; § 2º - O CONSELHO COMUNITÁRIO será presidido pelo Presidente da Associação e nos impedimentos pelo Vice-Presidente. Art. 27º - O CONSELHO COMUNITÁRIO se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação do Presidente da Associação, e extraordinariamente, também por este, ou pelo menos por cinco conselheiros, todas as vezes que se fizer necessário.

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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 - BRASÍLIA DF Art. 28º - O CONSELHO COMUNITÁRIO se reunirá sempre que as necessidades e interesses da Associação o exigirem, devendo os seus membros serem convocados com antecedência de três dias, constando a pauta dos assuntos a serem debatidos. § 1º - As decisões e deliberações do CONSELHO COMUNITÁRIO serão tomadas por maioria simples, com a presença mínima de 50% do seu efetivo em primeira convocação ou 1/3 em segunda e última, após transcorridos 30 minutos. (alteração realizada cf. AGE de 11 JAN 2001). § 2º - As reuniões do CONSELHO COMUNITÁRIO serão presididas pelo Presidente da Associação, o qual votará em caso de empate. Art. 28º - Compete ao CONSELHO COMUNITÁRIO: I - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e outros Regulamentos Aprovados; II – Eleger os Diretores da Associação, indicados pelo Presidente ou por qualquer Conselheiro; III – Determinar, em votação secreta, o agastamento do Presidente e do VicePresidente, ou qualquer outro membro da Diretoria, nos casos de falta grave comprovada, sendo dado a estes o direito de defesa perante o próprio Conselho, que será convocado nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à data de decisão do afastamento; IV – Conhecer e decidir sobre quaisquer reclamações dos associados; V – Decidir sobre programas de trabalho a serem desenvolvidos, seu respectivo orçamento e organização; VI – Decidir sobre propostas de novos associados: Individuais e Beneméritos; VII – Fixar o valor da contribuição mensal; VIII – Autorizar ou não a realização de qualquer despesa; IX – Autorizar a criação ou extinção de Diretorias, em caso devidamente comprovado pelo Presidente; X – Interpretar o presente Estatuto e os Regimentos e decidir sobre os casos omissos de qualquer natureza; CAPITULO IX DO CONSELHO FISCAL Art. 30º - O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) associados eleitos pelo CONSELHO COMUNITÁRIO, nos mesmos moldes dos Diretores. § 1º - O Conselho Fiscal elegerá, dentre os seus membros, um Presidente. Art. 31º - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente uma vez por mês, para examinar as contas da Associação e emitir parecer a respeito, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente. CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 http://sqs416.blogspot.com.... e-mail: prefeiturasqs416@gmail.com

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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 - BRASÍLIA DF Art. 32º - O parecer do Conselho Fiscal será dado, quando normal, no rodapé do próprio balancete mensal, pela assinatura dos seus membros, e quando tiver alguma anormalidade será feito em documento à parte, devendo em ambos os casos ser devolvido ao Presidente da Associação até o décimo dia do mês subseqüente ao de competência. Art. 33º - Se o Conselh9o Fiscal verificar irregularidades praticadas pela Direção e não tomar as providencias legais cabíveis, tornar-se-á solidariamente com eles responsável, sendo responsabilizado pelas suas omissões e perdendo conseqüentemente o mandato. Art. 34º - Compete ao Conselho Fiscal: I – Emitir parecer sobre os balancetes mensais e balanço patrimonial anual da Associação; II – Controlar e fiscalizar todo o movimento financeiro da Associação, em suas receitas e despesas; III – Verificar a documentação contábil se está em ordem e em dia, sendo guardados com todo zelo. IV – Cumprir as demais obrigações previstas neste Estatuto, e no Regimento Interno. CAPITULO X DAS PENALIDADES Art. 35º - O sócio que não pagar a sua contribuição no prazo estipulado ficará sujeito a multa de 20% sobre o valor do débito, mais correção, contado a partir da data do vencimento, independente de citação ou aviso judicial ou extra-judicial, decorrido o prazo de 30 (trinta ) dias de atraso deverá ser ouvido o CONSELHO COMUNITÁRIO, que decidirá sobre sua exclusão do quadro de associado que pertence. § 1º - Os multados poderão interpor recursos, após efetuado pagamento, desde que o façam no prazo de até 30 (trinta) dias; § 2º - O dirigente denunciado em processo civil ou criminal será afastado do cargo que ocupa. Art. 36º - O associado que de alguma forma infringir as disposições legais previstas neste Estatuto e nos Regulamentos aprovados, ficará sujeito às sanções de advertência verbal e escrita, suspensão de até 30 (trinta) dias e a exclusão do quadro social, dependendo sempre da gravidade das faltas e da reincidência. § 1º - As sanções previstas neste artigo terão sempre caráter reservado e serão aplicadas pelo Presidente da Associação, em comum acordo com o CONSELHO COMUNITÁRIO, delas cabendo recurso ao Presidente. Art. 37º - O condomínio que não contribuir financeiramente, ou que estiver em atraso para com a Associação, tanto sua administração com seus moradores, não poderão participar das reuniões, votar, ser votado ou beneficiar-se dos eventos de qualquer natureza realizados pela Associação.

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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 - BRASÍLIA DF CAPITULO XI DAS ELEIÇÕES Art. 38º - A eleição para qualquer cargo ou função será por votação direta, e por aclamação, permitindo-se a reeleição consecutiva. § 1º - Os candidatos a qualquer cargo ou função da Associação serão apresentados pelo Presidente ao CONSELHO COMUNITÁRIO, que elegerá ou não; § 2º - Será considerado eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos Conselheiros presentes, dentro do número mínimo estabelecido; § 3º - Nas eleições o Presidente designará dois associados para procederem ao recebimento e escrutínio dos votos, que abrirá a urna para isto destinada, na presença dos Conselheiros. Art. 39º - A eleição dos Diretores será realizada em reunião Ordinária, convocada com 30 (trinta) dias de antecedência, à contar do encerramento do mandato da atual Diretoria. CAPITULO XII DOS REGIMENTOS INTERNOS Art. 40º - Cada Diretoria terá um Regimento Interno específico, que traçará as diretrizes e orientações a serem seguidas pela mesma. § 1º - Será o mesmo elaborado pelo Diretor da Diretoria, que é o responsável pela execução e cumprimento, e apresentado à consideração do Presidente da Associação, que o submeterá ao CONSELHO COMUNITÁRIO, para aprovação. § 2º - Poderá ser modificado ou alterado pelo Diretor da Diretoria, desde que para isto haja justo motivo, procedendo-se da mesma forma especificada no item anterior. Art. 41º - Nos Regimentos Internos deverão ser guardados o principio da harmonia e do respeito mútuo, onde uma Diretoria não deve se imiscuir nas atribuições da outra, mantendo sempre um clima de cooperação recíproca. Art. 42º - Os Regimentos Internos completam e regulamentam o disposto neste Estatuto, e nenhum dispositivo regimental poderá contradizer um dispositivo estatutário. CAPITULO XIII DO PATRIMÔNIO Art. 43º - Os recursos da Associação são constituídos de: I - Contribuições pagas pelos associados: Individuais e Efetivos; II - Doações e subvenções públicas ou privadas; III - Produto resultante de promoções; IV - Outras receitas.

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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 - BRASÍLIA DF Art. 44º - O patrimônio da Associação é constituído de valores e bens de qualquer natureza, recebidos ou adquiridos. § 1º - Em caso de extinção da Associação seu patrimônio será sorteado entre os condomínios da Super Quadra. § 2º - Os sócios não respondem pelas obrigações assumidas pela Associação, e sim a Diretoria em pleno exercício. Art. 45º - A extinção da Associação se dará por decisão de Reunião Extraordinária convocada pelo CONSELHO COMUNITÁRIO para este fim. CAPITULO XIV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 46º - Os candidatos a cargo de Presidente, Vice Presidente, Secretário, Diretores, Tesoureiros e membros do Conselho Fiscal deveram comprovar que não respondem processo civil ou criminal. Art. 47º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Associação, em comum acordo com o CONSELHO COMUNITÁRIO. Art. 48º - Os exercícios fiscais e sociais terão inicio e términos coincidentes com o mandato do Presidente. Art. 49º - São sócios fundadores da Associação: 1. Afonso Souza Nogueira Lopes; 2. Almir Pereira de Rezende; 3. Ana Marlice Siqueira Ribeiro dos Santos; 4. Antonio Olavo de Almeida; 5. Augusto Julio Diniz; 6. Célia Ferreira Mendes; 7. Clionésio Arrais Pimentel Simas; 8. Denaide Martins Borba; 9. Elton Paulino Correia Lima; 10. Elza Bites Montezuma; 11. Expedito Martins Drumond; 12. Humberto Lúcio Pimentel Menezes; 13. Irapuan de Sá e Mello; 14. Jamaci Paulino Lima; 15. Jose Alle Haidar Filho; 16. José Fontoura Pelles; 17. José Pereira de Souza; CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 http://sqs416.blogspot.com.... e-mail: prefeiturasqs416@gmail.com

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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SQS 416 - BRASÍLIA DF 18. José Pires de Azevedo; 19. Lucio Jose Vivaldi; 20. Luiz Alberto de Morais; 21. Marco Antonio Correa; 22. Maria da Gloria Schmall; 23. Maria José de Souza Lima; 24. Marilande Ornelas de Oliveira; 25. 26. Neuza Maria de Lima Menezes; 27. Nilton Ribeiro dos Santos; 28. Nilza Maria Ferreira Mendes; 29. Oswaldo Helmer; 30. Otacílio Dutra Maia; 31. Plínio Augusto de Meirelles; 32. Roberto Fabeni; 33. Rosemary Ramos do Nascimento; 34. Selma da Silva Rezende; 35. Sonia Maria Soares; 36. Terezinha Lariva Helmer; 37. Therezinha de Oliveira Nacif; 38. Valdir Mendes Zica; 39. Vicente Jorge Figueiredo; 40. Cleusa do Nascimento Amaral. Art. 50º - O presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de entrará em vigor à partir do seu registro legal.

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Brasília-DF, 23 Setembro de 1983.

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Estatuto  

Estatuto digitado da associação dos moradores da sqs 416

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