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ANO XIX | Nº 698

10 DE OUTUBRO DE 2016

Prefeitura realiza maratona de atividades de prevenção ao câncer de mama

PÁGINA 3 LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 Local: Câmara Municipal Dia: 07/11/2016 - Horário: 18 Horas

Audiência Pública CMDCA Apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Local: Câmara Municipal Dia: 18/10/2016 - Horário: 18 Horas


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TELEFONES ÚTEIS Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL NELSON GONÇALVES PINTO VICE PREFEITO

Chefe de Gabinete – Luis Fernando C.Barbosa Presidente MUNICIPAIS Rafael Vitor deSECRETÁRIOS Souza Administração – Patrícia Rosa de Oliveira Ribeiro 1º Vice Presidente A. e Desenvolvimento Social – Roberta Risden Freitas Educação – Fátima Fachini Serrano Hertes He rtes de França Fazenda – Gerson Antonio Ardachnilzoff Jurídico – Roberto Márcio Braga 2º Vice Presidente Obras – Osmar Aparecido Lopes de Carvalho Lourival Sampaio Costa Planejamento – Polliana de Paula Ribeiro Saúde – Michelle Luis Santos Turismo - Fabiano Cardoso Pereira 1º Secretário Nivaldo Vieira Pereira DIRETORES MUNICIPAIS 2º Secretário João Estevam Bezerra Comunicação Social - Jesus Antônio R. Fumagalli Habitação – Edmea Frossard de Castro Meio Ambiente - José Contreras Castilho PeruíbePrev – André Luiz da Silva Mendes Procon – João Santos de Azevedo

1° Distrito Policial de Peruíbe 3453-5647 AME 3453-6861 / 6862 / 6863 APAE 3453-3383 Aquário Municipal 3453-1568 Assessoria Comunitária 3451-1070 Ass. Comercial Empresarial Peruíbe 3455-9595 Ass. Eng. Arquitetos de Peruíbe 3455-2357 Ass. Estudantes de Peruíbe (AEP) 3455-8247 Banco do Povo de Peruíbe 3456-2070 Biblioteca Municipal / Cultura 3454-1215 Cartório Eleitoral 3455-4033 Casa de Repouso N. Sra. Aparecida 3456-2815 / 3456-3261 Casa dos Conselhos 3453-7773 Centro de Controle de Zoonoses 3456-1872 / 3458-5478 CIRETRAN 3455-5406 / 3454-2153 Conselho Tutelar 3455-3707 Corpo de Bombeiros (salvamento aquático) 193 / 3455-4010 Corpo de Bombeiros (salvamento terrestre) 3453-2729 Defesa Social 3455-2232 / 3455-2073 Delegacia de Polícia Civil 3455-2020 Departamento de Educação 3453-7800

Elektro 0800-701-0102 Escola de Música (Banda Municipal) 3455-1917 Estação Ferroviária 3455-5591 Fórum 3455-5400 Fundo Social / Promoção Social / NIAS 3453-7770 Núcleo da 3ª Idade 3455-5263 PAT / SINE 3453-4555 Polícia Militar 190 Ponto de Táxi 3455-2964 (Centro) / 3455-9696 (Rodoviária) Procon 3453-6102 PRODEP 3455-2223 Regional do Caraguava 3455-2226 Regional do Guaraú 3457-9270 Sabesp 3455-7772 Sebrae 3289-5818 SINTRAPE 3455-7321 Tiro de Guerra 3453-5003 Turismo / CIT 3455-9426 / 3455-8766 UPA 3454-1589 / 3454-2442 / 3455-0607 Vigilância Epidemiológica 3453-2049 Vigilância Sanitária 3455-8403

Rua Nilo Soares Ferreira, 50 – Peruíbe-SP – 11750-000 Fone (13) 3451-1000 – Fax (13) 3451-1034

LEGISLATIVO Presidente Rafael Vitor de Souza Presidente 1º Vice Presidente Rafael Vitor Souza Hertes dede França

1º Secretário Nivaldo Vieira Pereira

2º Secretário Presidente 1º 2º ViceVice Presidente João Estevam Bezerra Lourival Sampaio Costa Hertes de França VEREADORES 2º Vice Presidente Adenilson AlvesCosta Pereira Marcos Mohai Szabo Lourival Sampaio André Luiz de Paula Mari Laila Tanios Maalouli José Ernesto Lessa Maragni Jr. Osvaldo José Pinto 1º José Secretário Ivo dos Santos Ricardo Corrêa Luiz Mauricio Pereira Rubens Rodrigues Gomes Jr.

SITE www.peruibe.sp.gov.br

FACEBOOK facebook.com/cidadeperuibesp

TWITTER twitter.com/PPeruibe

| Expediente - BOM | Periodicidade de 10 em 10 dias e edições extras / Tiragem: 5000 exemplares Coordenador Colaboradores Jesus Antônio R. Fumagalli Carlos Carvalho, Daniel Faria, MTB 66057 Ivaldo Bianchini e Sidney Castro Diagramação Departamento de Imprensa Jornalista Responsável Jesus Antônio R. Fumagalli Editoria de Arte MTB 66057 Marcos Costa

Imagens Arquivo Prefeitura / Divulgação Contato bom.prefeituraperuibe@gmail.com prefeituraperuibe@gmail.com (13) 3451-1007


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Prefeitura realiza maratona de atividades durante o Outubro Rosa Como parte da programação do Outubro Rosa, movimento de apoio à prevenção do câncer de mama, a Prefeitura, junto à Secretaria de Saúde realizará um Mutirão de exames preventivos e ações educativas e preventivas de exame clínico /autoexame das mamas nas Unidades de Saúde da cidade. A Secretaria de Saúde terá como parceria instituições de ensino de enfermagem além do apoio de entidades comerciais para presentear mulheres que se cuidam. As atividades, distribuídas entre doze Unidades de Saúde do Município , incluem : coletas de exame preventivo, papa nicolau, exames clínicos das mamas e encaminhamentos de mamografia e ultrassonografia de mamas, além de atividades preventivas e educativas, dentre outras. Segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer) o Câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta idade sua incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos. Estatísticas indicam aumento da sua incidência tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento. Autoexame Pelo autoexame é possível identificar alguns sinais e sintomas. São eles: Caroço (nódulo) fixo, endurecido, e, geralmente, indolor. Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca

de laranja. Alterações no bico do peito (mamilo). Pequenos nódulos na região embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço. Saída espontânea de líquido dos mamilos. Identificadas alterações persistentes nas mamas é necessário procurar imediatamente um serviço para avaliação diagnóstica. No entanto, tais alterações podem não ser câncer de mama, que só pode ser confirmado pelos procedimentos médicos adequados. Prevenção O Instituto Nacional do Câncer (IAC), do Ministério da Saúde, recomenda alguns dos seguintes procedimentos: fazer consultas médicas regularmente. Mulheres entre 50 e 60 anos devem fazer exames de mamografia de rastreamento pelo menos a cada dois anos. A detecção precoce é a principal medida para o tratamento de sucesso. Hábitos saudáveis contribuem para reduzir em até 30% os riscos de câncer. Evitar o consumo de bebidas alcoólicas também . Amamentar faz bem para o bebê e para as mães.

Cronograma e locais das atividades: 14/10 - 8h – UBS Parque do Trevo – Avenida Hum / Vila Erminda 14/10 - 13h - UBS Recreio Santista - Rua David Sabino Moraes / Estância Antônio Novaes 17/10 - 8h - PSF Torre – Avenida Darci Fonseca / Bairro dos Prados 17/10 - 13h - Cadol (Casa do Adolescente de Peruíbe) – Avenida dos Expedicionários / Bairro Estação 20/10 - 8h - UBS Jardim Ribamar – Avenida Profª Terezinha Rodrigues Kalil / Jardim Ribamar 22/10 - 8h - AME – Avenida Luciano de Bona / Park D’aville 24/10 - 8h - UBS Sta Isabel – Estr. Santa Isabel / Jardim Caraminguava 24/10 - 13h - UBS Vila Peruibe – Estrada Armando Cunha / Vila Peruíbe 26/10- 8h - UBS Jardim Veneza – Rua Valdomiro José Duarte / Jardim Veneza 26/10 - 10h - PSF Jardim Brasil – Rua Félix de Souza / Jardim Brasil 27/10 - 8h - UBS Caraguava - Rua Santo Anastácio / Caraguava


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PÁGINA 4 DECRETO Nº 4.194, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Art. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais), conforme previsto no inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 3.392, de 14 de dezembro de 2015, sendo seu crédito e recurso descritos abaixo: Parágrafo Único- Alteração Orçamentária no valor de R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais);

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua emissão. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 30 DE SETEMBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL

DECRETO Nº 4.196, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R E T A Art. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.410.628,77 (um mil, quatrocentos e dez mil, seiscentos e vinte oito reais e setenta e sete centavos), conforme previsto no inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 3.392, de 14 de dezembro de 2015, sendo seus créditos e recursos descritos abaixo: Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua emissão. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 28 DE SETEMBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL DECRETO Nº 4.195, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI Art. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme previsto no inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 3.392, de 14 de dezembro de 2015, sendo seu crédito e recurso descritos abaixo: Parágrafo Único- Alteração Orçamentária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

I - Alteração Orçamentária no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais);


10 DE OUTUBRO DE 2016 | ANO XIX | Nº 698 II – Alteração orçamentária no valor de R$ 160.628,77 (cento e sessenta mil seiscentos e vinte oito reais e setenta e sete centavos).

20 DE JULHO DE 2016 | ANO XIX | Nº 688 PÁGINA 5 DECRETO Nº 4.198, 03 DE OUTUBRO DE 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R E T A Art. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 710.832,20 (setecentos e dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte centavos), conforme previsto no inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 3.392, de 14 de dezembro de 2015, sendo seu crédito e recurso descritos abaixo: I - Alteração Orçamentária no valor de R$ 710.832,20 (setecentos e dez mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte centavos);

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua emissão. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 03 DE OUTUBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL DECRETO Nº 4.197, 03 DE OUTUBRO DE 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R E T A Art. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 231.173,72 (duzentos e trinta e um mil, cento e setenta e três reais, e setenta e dois centavos), conforme previsto no inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 3.392, de 14 de dezembro de 2015, sendo seu crédito e recurso descritos abaixo: I - Alteração Orçamentária no valor de R$ 231.173,72 (duzentos e trinta e um reais, cento e setenta e três reais e setenta e dois centavos);

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua emissão. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 03 DE OUTUBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE Nº 20/2016 SÍNTESE DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EMEF ESCRITOR OSWALDO HERRERA E EMEI DOUGLAS ANDERSON TONI. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Até as 10:00 horas do dia 24 outubro de 2016 na Secretaria de Administração.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua emissão. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 03 DE OUTUBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL

O Edital Completo e Anexos serão disponibilizados para aquisição gratuita no guichê da Secretaria de Administração – andar superior da Prefeitura Municipal de Peruíbe localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP, através de CD OU PENDRIVE fornecido pelo licitante, a partir do dia 13/10/2016. As empresas não convidadas, porém interessadas em participar deste certame deverão apresentar com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, o Certificado de Registro Cadastral do Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SIUCAF), expedido por órgão da Administração Pública Municipal de Peruíbe, em plena validade na data fixada para apresentação dos envelopes e com classificação


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PÁGINA 6 em categoria compatível com o objeto licitado acompanhado de ofício, conforme preceitua o artigo 22, § 3º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 07 DE OUTUBRO DE 2016.

junto ao Departamento de Turismo, conforme Processo 10.929/2016.

ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2016.

PORTARIA Nº 0385/2016

ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL

ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Exonerar a pedido, SANDRA SALIS FERNANDES, ocupante do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO, Padrão 18, de provimento em comissão, nomeada pela Portaria nº 232 de 02 de janeiro de 2013, a partir de 01 de outubro de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 28 DE SETEMBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 0386/2016 ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Revogar em seus expressos termos a Portaria nº 305, de 01 de julho de 2016, a partir de 03 de outubro de 2016, conforme Processo 10.929/2016, que designou o servidor EDILSON ALMEIDA, matrícula 7476, para desempenhar suas funções junto à Secretaria de Administração. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 0387/2016 ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Designar o servidor EDILSON ALMEIDA, matrícula 7476, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, de provimento efetivo, para sem prejuízo de suas funções e atribuições, passar a desempenhar suas atividades

Esta Portaria entra em vigor em 03 de outubro de 2016. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 0390/2016 NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; Considerando o teor do Processo Administrativo nº 025/2016 – SME/Supervisão;

PORTARIA Nº 0388/2016

N O M E I A

ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E

Art. 1° Os servidores infra mencionados para comporem a comissão para instauração de sindicância para apuração de possível irregularidade praticada pelo servidor Ozieu da Silva Macedo, matrícula 5091, na EMEF Professora Adriana Aparecida Anunciada dos Santos.

Revogar em seus expressos termos, a Portaria nº 378, de 19 de setembro de 2016, que nomeou membros para comporem a comissão para instauração de sindicância para apuração de de possíveis irregularidades referente a contratação da empresa O. O. LIMA EMPRESA LIMPADORA LTDA.

Manoel Fernando Victoria Alves, Procuradora do Município Presidente Wilson Teixeira Ferreira, Assessor de Departamento Membro Marcos Jose de Souza, Chefe de Divisão Membro

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Art. 2° A Comissão ora constituída, terá o prazo previsto em Lei para a conclusão do processo.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 0389/2016 NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; N O M E I A Art. 1° Os servidores inframencionados para comporem a comissão para instauração de sindicância para apuração de possíveis irregularidades referente a contratação da empresa O. O. LIMA EMPRESA LIMPADORA LTDA. Angela Cristina Marinho Puorro, Procuradora do Município Presidente Wilson Teixeira Ferreira, Assessor de Departamento Membro Paulo Roberto da Costa, Assessor de Departamento Membro

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 0395/2016 ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Exonerar EDUARDO MONTEIRO RIBAS, ocupante do cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, Padrão 20, de provimento em comissão, nomeado pela Portaria nº 461 de 20 de agosto de 2014. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2016.

Art. 2° A Comissão ora constituída, terá o prazo previsto em Lei para a conclusão do processo.

ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2016.

PORTARIA Nº 0396/2016

ANA MARIA PRETO

ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA


20 DE JULHO DE 2016 | ANO XIX | Nº 7 688 PÁGINA

10 DE OUTUBRO DE 2016 | ANO XIX | Nº 698 BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOMEIA ORLANDO WALTER, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, padrão 20, de provimento em comissão, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. Esta Portaria entrará em vigor em 06 de outubro de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 0397/2016 ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Exonerar, FABIANO CARDOSO PEREIRA, ocupante do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL, nomeado pela Portaria nº 229, de 01 de junho de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 0398/2016 ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOMEIA PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto a Secretaria Municipal de Turismo. Esta Portaria entra em vigor em 06 de outubro de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 0399/2016

ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Exonerar WASHINGTON LUIZ JESUS DOS REIS, ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO L.O.M., Padrão 22, de provimento em comissão, nomeado pela Portaria nº 197 de 07 de abril de 2015. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 0400/2016 ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, N O M E I A FABIANO CARDOSO PEREIRA, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO (LOM), padrão 22, de provimento em comissão, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto ao Departamento de Esportes. Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de outubro de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2016.

PORTARIA Nº 0402/2016 ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOMEIA ZULEIDE BISPO DE MOURA, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO, padrão 18, de provimento em comissão, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto à Promoção Social. Esta Portaria entra em vigor em 06 de outubro de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 0403/2016 ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, N O M E I A ABGAIR APARECIDO DA SILVA, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO (LOM), padrão 22, de provimento em comissão, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo. Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de outubro de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.

ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2016.

PORTARIA Nº 0401/2016

ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL

ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Exonerar SAMUEL CAETANO DOS SANTOS, ocupante do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO, Padrão 18, de provimento em comissão, nomeado pela Portaria nº 164 de 11 de abril de 2016. DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA DA EMEF PROFESSORA TEREZINHA RODRIGUES KALIL ANEXO I A Prefeita Municipal, neste ato representada pelo Secretário de Educação Sr Fátima Facchini Serrano, em conformidade com a competência concedida nos termos do artigo 5º da Lei n. º 2358/2002, autoriza o Sra. Fábia Pereira Gaspar, RG nº 12.253.493, Brasileiro, cargo de agente de organização escolar, a ocupar as dependências da zeladoria da EMEF Profª Terezinha Rodrigues Kalil, sito à Av. Domingos da Costa Grimaldi, nº 80 Jardim Brasil, Município de Peruíbe, Estado de São Paulo, devendo obedecer as condições previstas nos termos desta Lei. A presente autorização, nos termos da Lei n.º 2358/2002,


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PÁGINA 8 será pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, em caráter renovável, pelo mesmo prazo, desde que o funcionário ou servidor venha se conduzindo de acordo com a finalidade do presente instrumento e dando cumprimento ao termo de compromisso assinado pelo usuário, nos termos da Lei. No caso de infrigência da situação mencionada no inciso III do artigo 12 da Lei nº 2.358, de 09 de Dezembro de 2002, deverão ser tomadas as providências previstas no parágrafo 3º do mesmo artigo. Quando expirar o prazo estabelecido para a desocupação das dependências da zeladoria e o funcionário ou servidor público não tomar a providência, deverá ser instaurada sindicância, observado o devido processo legal, de cujo resultado dependerá a aplicação das medidas judiciais cabíveis. E pôr estarem de acordo com os termos e condições ora estabelecidos assinam o presente instrumento, digitalizado em 4 (quatro) vias, de igual teor, depois de lido e achado conforme. Peruíbe, 05 de setembro de 2016. Testemunhas:

Serviço Municipal de Vigilância Sanitária

SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: WOLNEI BARBOSA DE ÁVILA SEGUNDO – DATA: 14/09/2016 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 33/16 – PROCESSO: 10.159/16 – VALOR R$: 50.000,00. CONTRATO: 68/2016 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA – CONTRATADO: GEO BRASILIS C. P. M. A. GEOP. LTDA – DATA: 23/09/2016 - MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 15/16 – PROCESSO:8.625/16 – VALOR R$: 124.570,00. CONTRATO: 69/2016 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CONTRATADO: F.M. DE SOUSA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS EPP– DATA: 23/09/2016 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/16 – PROCESSO: 9.966/16 – VALOR LOTE 01 R$:182.850,00 – LOTE 02 R$ 251.850,00 - LOTE 03 R$ 183.540,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE EXTRATO DE CONTRATOS/2016 CONTRATO: 66/2016 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA – CONTRATADO: RONALDO SOARES FERNANDES – DATA: 14/09/2016 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 32/16 – PROCESSO: 9.392/16 – VALOR R$: 50.000,00.

Comunicado Conforme Ofício Sersa nº. 031958/2016 - CVS – Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, comunicamos que o médico Eduardo Gomes de Azevedo – CRM/SP 27.337 (CRM/RJ 678.104), teve seu registro profissional cassado.

CONTRATO: 67/2016 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: WOLNEI BARBOSA DE ÁVILA SEGUNDO – DATA: 14/09/2016 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 33/16 – PROCESSO: 10.159/16 – VALOR R$: 50.000,00.

Serviço Municipal de Vigilância Sanitária

CONTRATO: 68/2016 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA – CONTRATADO: GEO BRASILIS C. P. M. A. GEOP. LTDA – DATA: 23/09/2016 - MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 15/16 – PROCESSO:8.625/16 – VALOR R$: 124.570,00.

Comunicado Conforme Ofício Sersa nº. 031933/2016 - CVS – Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, comunicamos que a médica Maria Raquel Troya Hernandes – CRM/SP 93.649 teve seu registro profissional cassado. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE EXTRATO DE CONTRATOS/2016 CONTRATO: 66/2016 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA – CONTRATADO: RONALDO SOARES FERNANDES – DATA: 14/09/2016 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 32/16 – PROCESSO: 9.392/16 – VALOR R$: 50.000,00. CONTRATO: 67/2016 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 - PRESTAÇÃO DE

CONTRATO: 69/2016 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CONTRATADO: F.M. DE SOUSA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS EPP– DATA: 23/09/2016 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/16 – PROCESSO: 9.966/16 – VALOR LOTE 01 R$:182.850,00 – LOTE 02 R$ 251.850,00 - LOTE 03 R$ 183.540,00. EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - 2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEQ. ANUAL 42/2016 ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: FORNECIMENTO DE RE-

FEIÇÕES – DETENTORA DA ATA: E.M.S. EMPÓRIO LTDA EPP - DATA: 09/09/16 - VIGÊNCIA: 12 MESES - PROCESSO N° 5.876/2016 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 20/2016 – VALOR: R$ 366.290,64 LOTE 01 - R$ 1.999.233,60 LOTE 02 - R$ 354.471,00 LOTE 03 – R$ 170.240,00 LOTE 04. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE EXTRATO DE ADITAMENTOS – 2.016 Nº ADITAMENTO: 217/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: MARCIO CHRISTIAN PAGANATTO - ASSINATURA: 24 /08/2016 – PROCESSO: 4.163/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 31/2016 – INEXIGIBILIDADE: 18/2016 Nº ADITAMENTO: 218/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: FELIPE MACHADO DE OLIVEIRA - ASSINATURA: 30/08/2016 – PROCESSO: 4.223/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 33/2016 – INEXIGIBILIDADE: 20 /2016 Nº ADITAMENTO: 219/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER NECESSIADES DO CRAS II – VILA ERMINDA - CONTRATADO: MARIA ZILDA SILVA HOSOTONI - ASSINATURA: 02/ 09 /2016 – PROCESSO: 2.373/2013 – ADITA PRAZO 12 MESES – CONTRATO: 63 /2013 – DISPENSA: 08/2013 Nº ADITAMENTO: 221/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:EUCLIDES BIGHETI NETO - ASSINATURA: 05/ 09 /2016 – PROCESSO: 10.743/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 181/2015 – INEXIGIBILIDADE: 98/2015 Nº ADITAMENTO: 222/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: LUIZ AUGUSTO CHIRIGUINI BICUDO- ASSINATURA: 05/ 09 /2016 – PROCESSO:10.781/15 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 185/2015 – INEXIGIBILIDADE: 101/2015. Nº ADITAMENTO: 223/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: UILSON APARECIDO MACHADO- ASSINATURA: 05/09/2016 – PROCESSO: 10.782/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 186/2015 – INEXIGIBILIDADE: 102/2016 Nº ADITAMENTO: 224/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO


20 DE JULHO DE 2016 | ANO XIX | Nº9688 PÁGINA

10 DE OUTUBRO DE 2016 | ANO XIX | Nº 698 DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: PAULO MOTTA NARDELLI- ASSINATURA: 05/ 09 /2016 – PROCESSO:10.783/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 187/2015 – INEXIGIBILIDADE: 103/2015 Nº ADITAMENTO: 225/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: ALCEBIADES PEREIRA GARCIA - ASSINATURA: 05/ 09 /2016 – PROCESSO: 10.784/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 188/2015 – INEXIGIBILIDADE: 104/2015 Nº ADITAMENTO: 226/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: ANTONIO AUGUSTO VALENTIM BRITTO JUNIOR - ASSINATURA:05 /09 /2016 – PROCESSO: 10.789/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 189 /2015 – INEXIGIBILIDADE: 105/2015 Nº ADITAMENTO: 227/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA P/ ASSESS. VISANDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ATERRO SANITÁRIO- CONTRATADO: GEOPLAN GEOREFERENCIAMENTO E PLANEJ. AGROPECUARIO EIRELI ASSINATURA: 05/ 09 /2016 – PROCESSO: 9.707/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 09/2016 – CARTA CONVITE: 03/2016 Nº ADITAMENTO: 228/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: VICTOR TOMAS ADRIAZOLA SIMONINI - ASSINATURA: 06/ 09 /2016 – PROCESSO: 10.742/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 180/2015 – INEXIGIBILIDADE: 97/2015 Nº ADITAMENTO: 229/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: FERNANDO ANTONIO GUEDES - ASSINATURA: 06/ 09 /2016 – PROCESSO: 10.836/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 193/2015 – INEXIGIBILIDADE: 108/2015 Nº ADITAMENTO: 230/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:FERNANDO LUIZ CAMPOS - ASSINATURA: 06/ 09 /2016 – PROCESSO:10.837/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 194/2015 – INEXIGIBILIDADE: 109 /2015 Nº ADITAMENTO: 231/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:AMANDA DONNANGELO MARTINS - ASSINATURA: 06/ 09 /2016 – PROCESSO:

10.841/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 195/2015 – INEXIGIBILIDADE: 110/2015 Nº ADITAMENTO: 232/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: ALESSANDRA CRISTHIANNE FIGUEIREDO DA SILVA- ASSINATURA:06/ 09 /2016 – PROCESSO: 10.869/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 197/2015 – INEXIGIBILIDADE: 111/2015 Nº ADITAMENTO: 233/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: SAMIR ALI ASSAF - ASSINATURA: 06/ 09 /2016 – PROCESSO: 10.870/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 198/2015 – INEXIGIBILIDADE: 112/2015 Nº ADITAMENTO: 234/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: CELIA CRISTINA BRASILEIRO DE SOUZA - ASSINATURA: 06 / 09/2016 – PROCESSO: 10.872/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 200 /2015 – INEXIGIBILIDADE: 114/2015 Nº ADITAMENTO: 235/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: GUILHERME HENRIQUE DE AGUIAR BONAZZI - ASSINATURA: 06/ 09/2016 – PROCESSO: 10.875/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 201 /2015 – INEXIGIBILIDADE: 115/2015 Nº ADITAMENTO: 236/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: JESUS VAGNER CRUZ ASSINATURA: 06 / 09 /2016 – PROCESSO: 10.878/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 203/2015 – INEXIGIBILIDADE: 117/2015 Nº ADITAMENTO: 237/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: JOSÉ UCLES NETO - ASSINATURA: 06/ 09 /2016 – PROCESSO: 10.793/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 191/2015 – INEXIGIBILIDADE: 106/2015 Nº ADITAMENTO: 238/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: ANTONIO SERGIO DA SILVA TERRA JUNIOR - ASSINATURA: 06/ 09/2016 – PROCESSO: 10.835/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 192 /2015 – INEXIGIBILIDADE: 107/2015 Nº ADITAMENTO: 239/2016 – CONTRATANTE: PREFEI-

TURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: LARISSA LIMA MATOS ASSINATURA: 09/ 09 /2016 – PROCESSO: 3.751/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 37/2016 – INEXIGIBILIDADE: 23/2016 Nº ADITAMENTO: 240/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: HELTON BORGES DE MORAIS- ASSINATURA: 09/ 09 /2016 – PROCESSO:4.408/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 38/2016 – INEXIGIBILIDADE: 24/2016 Nº ADITAMENTO: 241/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: ROBERTO DI GIOVANINI VERGARA - ASSINATURA: 12/ 09 /2016 – PROCESSO: 8.656/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 163/2015 – INEXIGIBILIDADE: 89/2015 Nº ADITAMENTO: 242/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: MARCO AURELIO MARQUES BETTEGA - ASSINATURA: 13/ 09 /2016 – PROCESSO:6.865/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 144 /2015 – INEXIGIBILIDADE: 79/2015 Nº ADITAMENTO: 243/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: FERNANDO CARDOSO COSTA - ASSINATURA: 13/ 09 /2016 – PROCESSO: 5.078/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 39/2016 – INEXIGIBILIDADE: 25/2016 Nº ADITAMENTO: 244/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: SAMUEL FERNANDO VARGAS UGALDE - ASSINATURA: 14/ 09 /2016 – PROCESSO: 8.655/2015 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 165/2015 – INEXIGIBILIDADE: 88/2015 Nº ADITAMENTO: 245/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: MONICA MONTEMOR BERTAZO - ASSINATURA: 16/ 09 /2016 – PROCESSO:5.079/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 41 /2016 – INEXIGIBILIDADE: 26 /2016 Nº ADITAMENTO: 246/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: OSCAR ALVARO ENRIQUES ORELLANA - ASSINATURA: 16/ 09/2016 – PRO


20OUTUBRO DE JULHODE DE2016| 2016 |ANO ANOXIX XIX| |NºNº 688 10 DE 698

PÁGINA 10 CESSO: 2.478/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 21 /2016 – INEXIGIBILIDADE: 10/2016 Nº ADITAMENTO: 247/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DA BALANÇA ATERRO SANITARIO - CONTRATADO: URANO IND. BALANÇAS E EQUIP. ELETR. LTDA - ASSINATURA: 16/ 09 /2016 – PROCESSO: 9.705/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 53/2016 – CARTA CONVITE: 11/2016 Nº ADITAMENTO: 248/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: LUIS FERNANDO ARROYO DORADO - ASSINATURA: 20/ 09 /2016 – PROCESSO:8.718/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 54/2016 – INEXIGIBILIDADE: 29/2016 Nº ADITAMENTO: 249/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: CIBELE BEZERRA COSTA - ASSINATURA: 21 / 09 /2016 – PROCESSO:3.144/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 23/2016 – INEXIGIBILIDADE: 12/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE EXTRATO DE ADITAMENTOS – 2.016 Nº ADITAMENTO: 241A/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO NA RUA UGO SANTACROCE, N° 1171 – SÃO JOÃO BATISTA, NA CIDADE DE PERUÍBE/SP, PARA ACOMODAR A BASE DO CORPO DE BOMBEIROS –- CONTRATADO: WANDERLEY APARECIDO TASCA - ASSINATURA: 13/09/2016 – PROCESSO: 2.449/2014 – ADITA PRAZO 12 MESES – CONTRATO: 302/2014 – DISPENSA: 08/2014. Nº ADITAMENTO: 251/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: MARIANA CARDOSO - ASSINATURA: 26/09/2016 – PROCESSO: 3.274/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 24/2016 – INEXIGIBILIDADE: 13 /2016. Nº ADITAMENTO: 252/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: ROBERTO ALEXANDRE DA ROCHA ALVES - ASSINATURA: 30/ 09 /2016 – PROCESSO: 2.298/2015 – ADITA PRAZO 12 MESES – CONTRATO: 47 /2015 – INEXIGIBILIDADE: 24/2015. Nº ADITAMENTO: 253/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDI-

MENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: RAUL ANTONIO RINALDI - ASSINATURA: 30/ 09 /2016 – PROCESSO: 224/2016 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 06/2016 – INEXIGIBILIDADE: 02/2016. Nº ADITAMENTO: 254/2016 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: JOÃO PEDRO GASPARIN- ASSINATURA: 30/ 09 /2016 – PROCESSO: 2.300/15 – ADITA PRAZO 60 DIAS – CONTRATO: 49/2015 – INEXIGIBILIDADE: 26/2015.

ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 0409/2016 ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOMEIA

AVISO DE LICITAÇÃO

ALIANDES MARIA JOSE ESTEVAM, para ocupar o cargo de CHEFE DE SERVIÇO, padrão 14, de provimento em comissão, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo.

PREGÃO PRESENCIAL 23/2016 REGISTRO DE PREÇOS

Esta Portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2016.

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o Pregão Presencial nº 23/2016 - Processo nº 9.505/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CILINDROS E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09h00min até as 09h30min do dia 26 de outubro de 2016. SESSÃO DE ABERTURA: Dia 26 de outubro de 2016, às 09h40min. O Edital Completo e Anexos poderá ser disponibilizado para consulta/aquisição gratuita no site da Prefeitura Municipal, www.peruibe.sp.gov.br, ou mediante apresentação de mídia gravável (CDROM, pendrive, etc.) a partir do dia 13/10/2016, na Secretaria de Administração, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 07 DE OUTUBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 07 DE OUTUBRO DE 2016.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 07 DE OUTUBRO DE 2016.

ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0408/2016 ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Exonerar, MARLENE DE CASTRO MINTO, ocupante do cargo de CHEFE DE SERVIÇO, Padrão 14, de provimento em comissão, nomeado pela Portaria nº 200 de 17 de abril de 2014. DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 07 DE OUTUBRO DE 2016.

PORTARIA Nº 0410/2016 ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOMEIA ANDREIA ALVES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO, padrão 18, de provimento em comissão, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo. Esta Portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2016.

ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL DECRETO Nº 4.200, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI Art. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme previsto no inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 3.392, de 14 de dezembro de 2015, sendo seu crédito e recurso descritos abaixo:


10 DE OUTUBRO DE 2016 | ANO XIX | Nº 698 Parágrafo Único- Alteração Orçamentária no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 07 DE OUTUBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2017

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua emissão. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 07 DE OUTUBRO DE 2016. ANA MARIA PRETO PREFEITA MUNICIPAL

DECRETO Nº 4.201, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ANA MARIA PRETO, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R E T A Art. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme previsto no inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 3.392, de 14 de dezembro de 2015, sendo seu crédito e recurso descritos abaixo: Parágrafo Único- Alteração Orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruibe, no uso de suas atribuições legais e atendendo o disposto no Parágrafo único do Artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, convida a população para a Audiência Pública a ser realizada no dia 07 de novembro de 2016, às 18h00, na Câmara Municipal, sita a Rua Nilo Soares Ferreira n° 37, Centro, para discussão do Projeto de Lei nº 18/2016, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Peruíbe para o Exercício de 2017”. Peruíbe, 06 de outubro de 2016. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ADENILSON ALVES PEREIRA - Presidente MARI LAILA TANIOS MAALOULI - Relatora HERTES DE FRANÇA - Vice-Presidente -

OUTROS ATOS

II – APROVAR o seguinte REGIMENTO INTERNO DAS ELEIÇÕES: Artigo 1º - Os trabalhos, coordenados pela Presidente do CMDCA ou por Conselheiro por ela designado, devem ser iniciados às 10 horas com o cadastramento de representantes e convidados das Organizações da Sociedade Civil e de Escolas Públicas e Privadas, que participarão como eleitores, visando a formação do quadro de representantes na composição do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a gestão novembro/2016 a novembro/2018. Parágrafo Único - Cada um dos eleitores receberá, no ato do cadastramento, cédulas para votação, específicas dos segmentosabaixo relacionados. Artigo 2º - A Presidente do CMDCA fará a abertura das eleições, às 10:30 horas, convidando as Organizações a apresentar oficio indicando seu representantede um dos seguintes segmentos: a) Do atendimento prioritário a crianças e adolescentes com deficiência, para disputar uma vaga de titular ou de suplente; b) Do atendimento prioritário a crianças e adolescentes, para disputar três vagas de titular ou de suplente; c) De Clubes de Serviços e Associações Esportivas, para disputar uma vaga de titular ou de suplente; d) De Escolas Públicas ou Particulares, para disputar uma vaga de titular ou de suplente;

RESOLUÇÃO CMDCA 04-2016

e) De Associações de Bairro, para disputar uma vaga de titular ou de suplente;

O CMDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peruíbe, no uso de suas atribuições legais, em reunião realizada nesta data, visando a realização da Assembleia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peruíbe,

f) De Movimentos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Entidades Religiosas,para disputar uma vaga de titular ou de suplente.

Considerando a Lei Municipal Nº 1.658, de 21/12/1995, que criou o CMDCA, alterada pela Lei Nº 2.867 de 16/08/2007, RESOLVE:

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua emissão.

DCA.

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I - REALIZAR a Assembleia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peruíbe, no próximo dia 26 de outubro, às 10 horas, na AÇÃO SOCIAL DE PERUÍBE, sita à Rua Tucuruvi, nº 100 - Centro, visando as eleições para a formação do quadro de representantes da sociedade civil para a gestão novembro/2016 a novembro/2018 do CM-

Parágrafo Primeiro - As Organizações da Sociedade Civil candidatas deverão ser pessoas jurídicas sem fins lucrativos sediadas em Peruíbe e apresentar o comprovante do seu cadastramento junto à Unidade de Atendimento ao Terceiro Setor da Prefeitura Municipal e as Escolas deverão apresentar seu registro junto à Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo Segundo - No oficio dirigido ao CMDCA, com a indicação de seu representante, deve constar telefone e email para contato e a declaração de vínculo. Parágrafo Terceiro - Qualquer das candida


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tas poderá apresentar mais do que um ofício de indicação de representante, para a hipótese de poder ser eleita para mais de uma vaga. Artigo 3º - As eleições serão realizadas em fases por segmento, na forma e na ordem definida no artigo anterior. Parágrafo Primeiro - A cada fase os representantes das candidatas tomarão a palavra por dois minutos, após o que será solicitado que os eleitores encaminhem sua cédula de votação específica e em seguida será feita a apuração de resultados do segmento. Parágrafo Segundo - O preenchimento das vagas de titular e em seguida de suplente, será feita por ordem de votação e, constatada a permanência de vagas, estas serão preenchidas ao final das eleições, envolvendo as Organizações que pleiteiam mais de uma vaga, independentemente de seu segmento de origem, dentro do mesmo critério. Parágrafo Terceiro - Havendo apenas um candidato, em cada segmento, a eleição se dará por aclamação. Parágrafo Quarto - A cada situação de empate, serão chamados os representantes das respectivas candidatas para tomar a palavra durante um minuto, e em seguida o empate será resolvido por aclamação dos presentes. Artigo 4º - Apurados todos os resultados das eleições, serão declinados os nomes dos titulares e suplentes por segmento, assim como das Organizações que representam, para a gestão novembro/2016 a novembro/2018. Artigo 5º - O CMDCA deverá providenciar a redação de ata da Assembleia, sua publicação no Boletim Oficial do Município e encaminhamento à Prefeita Municipal, para que sejam indicados os demais oito titulares e suplentes representantes do Governo e decretada a nomeação e convocação, de todos os titulares e suplentes, para que, em reunião extraordinária, tomem posse e elejam seu Presidente e Vice Presidente, de conformidade com os dispositivos legais.

LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nº 001/2016 ATO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO A licitação acima enumerada objetivou a seleção da melhor proposta para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamento, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene para o Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – Peruibeprev conforme edital, atendida a legislação pertinente durante toda a sua tramitação. Dessa forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO a licitação da modalidade Convite e ADJUDICO a empresa TF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.721.611/000170, estabelecida à Rua Francisco Moratori, 13 – sala 01 – Centro – Peruíbe/SP, vencedora deste certame nos termos da Ata de Abertura e Julgamento de propostas integrantes deste processo. Afixar em local próprio para divulgação pública e seja dado prosseguimento para as providências de praxe com o devido empenho e despesa. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUÍBE – PERUIBEPREV, EM 03 DE OUTUBRO DE 2016. ANDRÉ LUIZ DA SILVA MENDES SUPERINTENDENTE - PERUIBEPREV

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 02/2016 CONTRATO Nº 01/2013

Jucilene Alves de Oliveira Presidente do CMDCA

Nº ADITAMENTO: 02/2016 - CONTRATANTE: Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – Peruibeprev – OBJETO: Prestação de serviços com fornecimento de sistemas informatizados para microcomputadores, nas áreas de Almoxarifado, Patrimônio, Orçamento-Programa, Execução Orçamentária, Contabilidade Pública, Previdenciária e Tesouraria, - CONTRATADA: GAP – CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA – CNPJ Nº: 10.139.519/0001-09 - Valor Global: 38.139,20 (trinta e oito mil e cento e trinta e nove reais e vinte centavos) – PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses ASSINATURA: 23/09/2016 MODALIDADE CONVITE 01/2013 – Lei Federal – 8.666/93 e posteriores alterações - PROCESSO Nº 100/2013.

CONVITE

ANDRÉ LUIZ DA SILVA MENDES SUPERINTENDENTE - PERUIBEPREV

Artigo 6º- Revogam-se todas as disposições em contrário. Peruíbe, 06 de setembro de 2016

O Presidente da Comissão Especial para Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Decreto Municipal nº 4.105 de 08 de outubro de 2015, convida a população para Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de novembro de 2016, às 18 horas, na Câmara Municipal sita à Rua Nilo Soares Ferreira, nº 37, Centro, para apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que deverá ser executado num ciclo de dez anos, em consonância com as legislações vigentes e com o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que reafirma as diretrizes do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza da medida socioeducativa.

CONVOCAÇÃO

Peruíbe, 10 de outubro de 2016

O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peruíbe, convoca a todas as organizações de Peruíbe, diretamente envolvidas com ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente, para participarem da Assembleia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peruíbe, através de seus representantes e convidados, a se realizar no próximo dia 26 de outubro, às 10 horas, na AÇÃO SOCIAL DE PERUÍBE, sita à Rua Tucuruvi, nº 100 - Centro, durante a qual serão realizadas eleições visando a formação do quadro de Conselheiros para a gestão novembro/2016 a novembro/2018, de conformidade com sua Resolução Nº 04-2016. Peruíbe, 06 de outubro de 2016

MARCELO LOURENÇO Presidente da Comissão

Jucilene Alves de Oliveira Presidente


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“Em cumprimento ao artigo 96, parágrafo 3º da Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998, segue abaixo a relação das autoridades sanitárias competentes para fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários”.

Michelle Luis Santos Secretária Municipal de Saúde


10 DE OUTUBRO DE 2016 | ANO XIX | Nº 698

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Praia do Guaraú recebe primeira etapa do Campeonato Brasileiro Pro Junior de Surf Peruíbe irá sediar, nos dias 15 e 16 de outubro, a primeira etapa do Campeonato Brasileiro Pro Júnior de Surf, na Praia do Guaraú. A competição reunirá surfistas com até 20 anos de idade. O evento é organizado pelo ex-atleta Thiago Polegar e pela bióloga e surfista profissional Larissa Florêncio, e tem o objetivo de incentivar novos surfistas e promover a inovação no esporte. Participará da competição os melhores atletas sub-20 do Brasil, muitos já tendo participado do Circuito Mundial de Surf (World Championship Tour) e outros na fase de acesso para o Circuito (World Qualifying Series). Estará presente também, Wesley Dantas, atual líder do ranking sul-americano e que recentemente venceu o ISA World Junior Surfing Games, em Portugal, na categoria sub-18. Além dele, teremos

Mateus Herdy, Samuel Pupo, Vitor Bernardo e Lucas Vicente confirmados. O campeonato premiará todos os atletas da 1ª até a 13ª colocação. Ao todo, serão R$ 15 mil em dinheiro e mais alguns prêmios, como pranchas, skates

e kits. O grande campeão do Pro Junior de Surf ganhará também uma moto 0km. Peruíbe na Disputa Nesta edição, a Cidade contará com quatro representantes na disputa para ser o campeão brasileiro

Pro Júnior. Esses atletas conseguiram sua vaga por meio da seletiva que aconteceu nesse domingo (09/10) em frente ao quiosque Luau Neko. Os representantes são: Ernandes Costa, Igor Viegas, Lucas Moisés e Pedro Muntaner.

Quarta etapa do III Circuito de Vôlei de praia acontece em Peruíbe A quarta etapa do III Circuito Paulista de Vôlei de Praia será em Peruíbe. entre os dias 14 e 16 de outubro, na Praia do Guaraú, as principais duplas de vôlei de praia do Estado (masculino e feminino), irão disputar o título e pontos no ranking da competição. Esta será a estreia da Cidade no calendário do circuito, que é realizado pela Federação Paulista de Volleyball, objetiva o crescimento da prática da modalidade no Estado. A programação do evento prevê as disputas da chave principal no sábado (15/10) e domingo (16/10), com 16 duplas,

as oito melhores classificadas no ranking, sete que se classificaram após as qualificatórias e uma parceria convidada. O dia 14 ficou reservado somente para qualificatórias, que terá 28 duplas participantes. Já foram disputadas três etapas do circuito, que é liderado no masculino por Tiago Castilhos e Gustavo Campos, ambos com 560 pontos, seguidos por Carlão, com 500 e Luccas Lima e Júlio Costa, cada um com 480 pontos. No feminino, Lucília e Shirlei têm 500 pontos cada, seguidas por Valdirene e Lessiana, ambas com 460 e Marli, Aninha e Kawane, que têm 420.


BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - EDIÇÃO 698  
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