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14 DE MAIO 2019

Distribuição Gratuita

www.peruibe.sp.gov.br

EDIÇÃO 841 ANO XXII


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14 MAIO 2019

EDIÇÃO 841 ANO XXII

André Luiz de Paula Vice Prefeito

Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira Prefeito Municipal

DIRETORES MUNICIPAIS DEPARTAMENTO DE ADM. E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO GABINETE Danielle Lourenço Mamede

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FAZENDA Neusa Marinho de Espíndola

ADMINISTRAÇÃO Fábio Gomes Marques

JURÍDICO Gesival Gomes de Souza

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Marcelo Lourenço

DEPARTAMENTO DE COMPRAS Tarso de Souza Dib DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Antonio Alfredo Bernardes de Freitas DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E MARKETING Fábio Luiz Lacerda DEPARTAMENTO DE JORNALISMO Celso Vernizzi

MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA Rosangela Barbosa

SECRETARIA DE GOVERNO Eduardo Monteiro Ribas

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Maria Concepta Baeta da Silva

OBRAS André Luiz de Paula

COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREGOS Mauro Paulo Machado

PLANEJAMENTO Elias Abdalla Neto

DEFESA SOCIAL José Romeu Dutra

SAÚDE Mariana Cardoso Maia Trazzi

EDUCAÇÃO Débora Illa Longhi Gallo

TURISMO, CULTURA E ESPORTE Rodrigo Silva Pereira

TESOURARIA Sandra Salis Fernandes DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS José Fernandes Aparecido Zanelatto DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Sócrates Mendes Santos DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Vasni Anunciada da Silva DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA Karen Cristina Gewehr DEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO Vânia Denise Brusasco Pini DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO Lenaldo Xavier

14ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO

CÂMARA LEGISLATIVA 1º VICE PRESIDENTE Rafael Vitor de Souza

PRESIDENTE Paulo Carlos de Oliveira Junior

1º SECRETÁRIO Helio Sussumu Abe

Vereadores

Alexandre Tamer Junior Antonio Carlos Abude Anderson Gaspar de Oliveira Eduardo Martins Teles de Aguiar Ingram de Souza Menezes

2º VICE PRESIDENTE Astrogildo de Melo Silva

2º SECRETÁRIO Adilson da Silva Oliveira José Pedro Gomes de Oliveira Lourival Sampaio Costa Luciana Castellan Vieira Marcos Mohai Szabo Milena Xisto Bargieri

Utilidade Pública

CHEFIA DE GABINETE

Alcoólicos Anônimos – Rua Eulina Bitencourt, 172, Estação 99756-7743 Narcóticos Anônimos- Rua Tiradentes, 479, Jangada 3289-8645

CONSELHOS 3453-7773 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 3453-3898 CARTÓRIO ELEITORAL 3455-4033 CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES 3458-5478 CONSELHO TUTELAR 3455-3707/ 3453-6088 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento aquático) 193/ 3455-4010 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento terrestre) 3453-2729 DEFESA SOCIAL 3455-2232/ 3455-2073 DELEGACIA DA MULHER 3455-7665 ELEKTRO 0800-701-0102 ESCOLA DE MÚSICA 3455-1917

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - OBRAS Isnard Vieira da Silva Junior DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS José Santana Mendes DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Cesar de Oliveira Chaves DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Anselmo Bahia Capanema DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EDUCAÇÃO Cleia Cristina da Silva DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Ana Paula Gimenez DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E SERVIÇOS TÉCNICOS Priscila Salvador Baptista Bauer DEPARTAMENTO DE CULTURA Cynthia Angélica Donley Mesquita Riggo Landim DEPARTAMENTO DE TURISMO Edilson Almeida

Felipe Antonio Colaço Bernardo

DEPARTAMENTO DE ESPORTES Ricardo de Oliveira Barros

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Presidente: Valéria Leme Gama

TELEFONES ÚTEIS AGÊNCIA DOS CORREIOS 3455-2090 AME 3453-6861/6862/6863 APAE 3453-3383 AQUÁRIO MUNICIPAL 3453-1568 ACEP 3455-9595 AEAP 3455-2357 AEP 3455-8247 BIBLIOTECA / CULTURA 3454-1215 CÂMARA MUNICIPAL 3451-3000 CAPI 3456-1647 CASA DE REPOUSO N. Sra. APARECIDA 3456-2815/3456-3261 CASA DOS

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Adenilson Alves Pereira

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO Rodrigo Rogério Campos DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Marcelo Mouro Campos DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS Artur Renato Chaves Martins

FÓRUM 3455-5400 GUARDA FLORESTAL (GUARAÚ) 3457-9244 PAT/SINE 3453-4555/3454-2153 POLICIA AMBIENTAL 3453-7230 POLICIA MILITAR 190 PONTO DE TAXI 3455-2964 PRAÇA MATRIZ PONTO DE TAXI (UPA) 3455-4665 PROCON 3451-1084 PRODEP 3455-2223 REGIONAL DO CARAGUAVA 3455-2226 REGIONAL DO GUARAÚ 3457-9270

SABESP 3455-7772 SAMU 192 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3453-7800 SECRETARIA DE SAÚDE 3451-3044 SECRETARIA DE TURISMO/CIT 3455-9426/3455-8766 SINTRAPE 3455.7321 TIRO DE GUERRA 3453-5003 UPA 3454-1589/3454-2441 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3453-2049 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3455-8403 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3453-7770 DEPARTAMENTO DE

ESPORTES 3455-7351 MEIO AMBIENTE 3455-7896 POSTO SEBRAE 3451-1085 CADASTRO MOBILIÁRIO 3451-8001 CONVÊNIOS 3451-1125 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 3451-1096 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3451-1070 OBRAS 3451-1091 OUVIDORIA 3451-1241 RECURSOS HUMANOS 3451-1180 TELEFONISTA 3451-1000

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E REGULAÇÃO MÉDICA Karina Kramer DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Kaian TTeixeira Volasco DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DIREITOS José Ernesto Lessa Marangni Junior DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA JURIDICA Edenilson De Melo Chaves Silva DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Pedro De Lima Rosa

Valor da Unidade de Referência do Município (URM) R$ 114,28

EXPEDIENTE Celso Vernizzi MTB 10052 Editor Responsável Luiz Pinheiro Assessor de comunicação

André Carrasco Assessor de comunicação Colaboração Alex Ilek Daniel Faria Pamela Lima

Imagens Acervo Prefeitura e Divulgação Diagramação Departamento de Jornalismo


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NOVA CASA DA MULHER PREFEITURA DECRETA FIM DE 'PUXADINHOS'

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FESTIVAL COLOCA PERUÍBE NO MUNDO DA DANÇA

A cidade de Peruíbe é uma das que mais se destacam na região e no Estado pela quantidade de escolas de dança. São 13 ao todo e não é de hoje que a cidade se notabilizou junto ao público por causa das apresentações abertas em palcos e praças nos eventos realizados durante o ano e na temporada de verão pela Prefeitura, como a “Parada de Natal”, por exemplo, a maior promoção aberta do gênero pelas ruas centrais da cidade.

A Casa da Mulher de Peruíbe, uma das mais importantes unidades de Saúde da cidade, inaugurada em 1997, sempre prestou relevantes serviços ao longo dos anos atendendo a milhares de pessoas. Com o passar do tempo, as instalações foram ficando antiquadas e apertadas, exigindo adaptações, o prédio se deteriorando e não atendendo mais aos padrões exigidos na atualidade.

Como forma de incentivar ainda mais essa vocação, a Comissão de Dança de Peruíbe, com apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, promoveu a primeira edição do “Peruíbe Dance Festival”, um festival com a participação de mais de 500 bailarinos de 22 escolas de dança que se apresentaram em 113 coreografias.

Agora, depois de um grande empenho da atual administração e com a ajuda de emendas parlamentares, está sendo possível construir uma nova unidade mais moderna, sem improvisações e os antigos “puxadinhos”, adequada para um atendimento técnico e humanizado à população. A exemplo do que acontece com a maternidade, que em pouco tempo ressurgirá totalmente nova, condizente as exigências atuais, logo uma nova Casa da Mulher também estará atendendo a nossa população.

Participaram escolas de Peruíbe, Itanhaém, Praia Grande, Cajati, Santos, Guarujá e São Paulo.

OBRAS COMPLEXAS Os trabalhos envolvem mais do que uma simples reforma, pois envolvem praticamente a desconstrução de tudo que havia no local como toda a alvenaria, madeiramento, ferragens, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, por exemplo. No local surgirá uma nova unidade construída dentro dos modernos padrões de qualidade, cumprindo todos os requisitos exigidos em instalações e equipamentos. Novos consultórios clínico e pediátrico, novo consultório ginecológico, dotado de banheiro e conforto para a privacidade das pacientes, nova sala de vacinação, central de materiais e esterilização, além de novo consultório odontológico estarão entre as melhorias a serem disponibilizadas à população no início do ano que vem. Os investimentos somam R$ 1,6 milhão.

Foram muitas as categorias em apresentações aplaudidas repetidamente por um público superior a 400 pessoas que vibrou o tempo todo no Ginásio da ETEC, local que foi adequadamente preparado para o evento. DESTAQUES Um dos destaques especiais foi a performance da escola Pavilhão D Centro de Artes, conhecida internacionalmente, do diretor e coreografo Ricardo Scheir, que veio de São Paulo e foi muito aplaudida. Mestres da dança como Aracy de Almeida e Joca Cardoso também prestigiaram o festival com suas presenças. PRÊMIOS O primeiro lugar na categoria juvenil “Danças Urbanas” coube ao dançarino de Peruíbe, João Felipe, do Espaço Cultural Attitude, considerado o melhor dançarino do Festival. A melhor bailarina do Festival foi Vitória Demitz, também de Peruíbe, categoria adulto inclusão (ela é portadora da síndrome da Down). Consagrada como a melhor escola de dança no 1º “Peruíbe Dance Festival” foi a Academia El Shadai, da cidade de Cajati.

BANCO DE LEITE Uma das principais atividades concentradas na Casa da Mulher é o Banco de Leite humano, o primeiro a existir em nossa região e que em 2018 processou 380 litros de leite pasteurizado, beneficiando 280 mães. Mil e duzentos foi o número de visitas domiciliares para coleta de leite ou doação para mães com dificuldades de amamentação. O leite arrecadado nas doações também serve as unidades UTI Neo Natal do Hospital de Itanhaém e ainda os Hospitais Irmã Dulce, de Praia Grande, e Guilherme Álvaro, de Santos, conforme a necessidade de ambos.

Segundo o prefeito da cidade, a realização do “Peruíbe Dance Festival” superou as expectativas e já está inserido no Calendário de Eventos. “Pelo que vimos este PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE ano, creio que vamos superar em 2020 o número de participantes e consolidar essa Peruíbe sempre ganhou o certificado padrão ouro de qualidade da Fundação Oswaldo Cruz, Rua Nilo Soares Ferreira n.º 50, Centro, Peruíbe - SP, CEP 11750-000 Telefone: (13) 3451-1000 - www.peruibe.sp.gov.br iniciativa como mais uma referência para nossa cidade”, enfatizou o prefeito. responsável pala avaliação de desempenho de todos os Bancos de Leite do Brasil. prefeituraperuibe@peruibe2.sp.gov.br CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS N.º 01/2018

EDUCAÇÃO

Ref: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS N.º 01/2018 Ref: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DA PROVA DE TÍTULOS A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, por meio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e demais legislações pertinentes, CONVOCA, a candidata Marcia Maria Bento, inscrição nº 48090891, documento de identidade nº 19468775 – Cargo de Supervisor de Ensino, em função da alteração da nota Prova Prático Pedagógica - (Estudo de Caso) após a análise dos recursos. DATA: 26/05/2019 HORARIO: 9h00 (nove horas) LOCAL: Prédio – 0101- EMEF PROFA TEREZINHA RODRIGUES KALIL

Federal e demais legislações osda Secretaria candidatos A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIApertinentes, BALNEÁRIA DECONVOCA, PERUÍBE, por meio Municipal da Educação, no usoededentro suas atribuições em cumprimento ao que determina o artigorealizarem 37, inciso II, da Constituição habilitados da legais, proporção estabelecida para a ProvaFederal1e – Lista contendo: Recurso, Nome do Candidato, Inscrição, Opção e demais legislações pertinentes, CONVOCA, os candidatos habilitados e dentro da proporção estabelecida para Prática na data e local adiante relacionados: Situação. realizarem a Prova Prática na data e local adiante relacionados: DATA: 26/05/2019 DATA: 26/05/2019 LOCAL: Prédio – 010 - 1 - EMEF PROFA TEREZINHA RODRIGUES KALIL LOCAL: Prédio – 010 - 1 - EMEF PROFA TEREZINHA RODRIGUES KALIL AVENIDA DOMINGOS DA COSTA GRIMALDI, 80 AVENIDA DOMINGOS DA COSTA GRIMALDI, 80 JARDIM BRASIL JARDIM BRASIL PERUIBE SP PERUIBE SP CARGO 006 Tradutor e Intérprete de Libras Sala - 001 documento inscrição

Nome CAROLINA DE OLIVEIRA ALVES ELIEZER WILLIAN SIMOES XAVIER ELISABETE DA SILVA LOPES GICÉLIA LIMA SANTOS DO NASCIMENTO LUCAS DE ALMEIDA CASTELHANO LUCELIA FERREIRA LEMOS NICOLY GONCALVES XARELI SANTANA

28080845 2300590 41334396 44582895 53262124 33434021 50413874

46869824 47651237 47686642 47238984 47363231 48183393 48106674

horário (fechamento dos portões) 08:00 h 09:00 h 10:00 h 11:00 h 13:00 h 14:00 h 15:00 h

AVENIDA DOMINGOS DA COSTA GRIMALDI, 80 JARDIM BRASIL PERUÍBE SP

Os candidatos deverão observar as regras no Prática e Os candidatos convocadosconvocados deverão observar as regras estabelecidas no Edital de Abertura de Inscriçãoestabelecidas naquilo que se refere ao Prova a apresentação dos documentos.de Inscrição naquilo que se refere ao Prova Prática e a Edital de Abertura apresentação dos documentos.

Atenção: A candidata deverá observar no Edital de Abertura de Inscrições o Capítulo referente a Prestação das Provas bem como o item 10.36 e demais sobre a Prova de Títulos.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.

Peruíbe, 14 de maio de 2019. Peruíbe, 14 de maio de 2019. LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

Peruíbe, 14 de maio de 2019. LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS N.º 01/2018 Ref: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, por meio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS N.º 01/2018 Ref: EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO FINAL A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, por meio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e demais legislações pertinentes, DIVULGA, o resultado dos recursos contra Classificação Final, para os cargos com apenas uma única fase e para os cargos de Professor nas diversas disciplinas.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital. Peruíbe, 14 de maio de 2019. LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL


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ATOS DO EXECUTIVO LEI Nº 3.726, DE 06 DE MAIO DE 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE DEFESA CIVIL E O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019, APROVOU POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. PROJETO DE LEI Nº 24/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Indicação nº 107/2019 da Vereadora Luciana Castellan Vieira

ATIVIDADE: 2077

MERENDA ESCOLAR

FUNÇÃO: 04

ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

CATEGORIA ECONÔMICA: 3390

APLICAÇÃO DIRETA

ELEMENTO ECONÔMICO: 39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 02

RECURSO ESTADUAL

Art. 3º- Caberá à Secretaria Municipal de Defesa Social e à Defesa Civil do Município definir, coordenar e executar o Programa de Educação de Defesa Civil. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 06 DE MAIO DE 2019.

82.182,80

82.182,80

02.00.00

PODER EXECUTIVO

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.11.03

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROGRAMA: 0010

SERIEDADE, TRANSP E EFIC. NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO

04.306.0010.2077

MERENDA ESCOLAR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 08 DE MAIO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

Despesas Correntes 436.3390.30

DECRETO N.º 4.746, DE 10 DE MAIO DE 2019

Material de Consumo

82,182,80

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

TOTAL

82.182,80

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E COM FULCRO NA LEI Nº 3.729, DE 10 DE MAIO DE 2019, APROVADA PELO PROJETO DE LEI Nº 36, DE 26 DE ABRIL DE 2019.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEI Nº 3.728, DE 10 DE MAIO DE 2019

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 35/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Art. 1º- Fica alterado o inciso XIII e acrescentado o inciso XVIII ao artigo 2º da Lei nº 1750 de 17 de setembro de 1.997, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º- ............................................................................................ ......................................................................................................... XIII- 01 representante do Mosaico de Unidades de Conservação da JuréiaItatins; ............................... XVIII- 01 representante dos Guias de Turismo de Peruíbe. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 10 DE MAIO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 3.729, DE 10 DE MAIO DE 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2019, APROVOU POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. PROJETO DE LEI Nº 36, 26 DE ABRIL DE 2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 82.182,80 (oitenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos), para criação de ficha orçamentária de despesa, conforme previsto no inciso II, artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de Março de 1964, como segue: I- Alteração orçamentária no valor de R$ 82.182,80. 02.00.00

PODER EXECUTIVO

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.11.03

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROGRAMA: 0010

SERIEDADE, TRANSP E EFIC.NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO

§ 1º- A alteração da titularidade da permissão de uso somente poderá operarse 12 (doze) meses após a data da outorga da mesma, mediante prévio processo licitatório e quitação de débitos tributários pendentes.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 10 DE MAIO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2019, APROVOU POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º- Fica acrescentado § 2º passando o parágrafo único a ser renumerado por § 1º, ambos do artigo 1º do Decreto nº 2.964, de 03 de outubro de 2007, que “Disciplina o funcionamento dos bens próprios municipais, quiosques, localizados na orla marítima, regulamenta a Lei nº 2.313, de 23 de julho de 2002, que Dispõe sobre Adequação Mobiliária na Orla da Praia e dá outras providências, conforme especifica”, passando a vigorar com a seguinte redação:

§ 2º- A licitação poderá ser dispensada quando o uso do quiosque se destinar às entidades assistenciais, declaradas de utilidade pública, havendo interesse público relevante, devidamente justificado e mediante chamamento público de acordo com o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XIII E ACRESCENTA O INCISO XVIII, NO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.750, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CONTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO”.

Art. 2º-

D E C R ETA

RECURSO: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Art. 2º- O Serviço Voluntário de Defesa Civil será organizado para cooperar, em caráter complementar, nos serviços executados pela Defesa Civil em situações de calamidade pública e para atendimento da população em estado de vulnerabilidade social. Parágrafo único- O Serviço Voluntário de Defesa Civil será exercido por civis voluntários e ficará sob a coordenação da Defesa Civil do Município, que irá fornecer o treinamento e o apoio necessário às unidades de voluntários.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

Art. 1º- ................

TOTAL

Art. 1º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa de Educação de Defesa Civil visando preparar a população civil a enfrentar situações de calamidade mediante atividades de ensino informal, fornecendo noções de defesa civil para a população em geral.

DECRETO Nº 4.744, DE 07 DE MAIO DE 2019 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO GUARAÚ A TÍTULO PRECÁRIO AO SR. MAURÍCIO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, § 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,

D E C R E T A Art. 1º- Fica aberto pelo Chefe do Poder Executivo um crédito adicional especial no valor de R$ 82.182,80 (oitenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos), para criação de ficha orçamentária de despesa, conforme previsto no inciso II, artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de Março de 1964, como segue: I- Alteração orçamentária no valor de R$ 82.182,80.

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 4.492/2019. CONSIDERANDO os termos do § 1º do artigo 2º, do Decreto nº 4.255, de 06 de fevereiro de 2017. D E C R ETA Art. 1ºFica permitido o uso do Centro Comunitário do Guaraú, Peruíbe/ SP, pelo Sr. MAURÍCIO DIAS, inscrito no CPF 119.480.588-47 portador do RG 15.918.309-1, residente e domiciliado à Rua Prof. Miguel Locoselli nº 1200, Guaraú, Município de Peruíbe, Estado de São Paulo, para praticar aulas e estudos de Yoga. Parágrafo único- As atividades serão realizadas todos os domingos, das 10h às 13h, a título gratuito. Art. 2ºA permissão de que trata o presente Decreto é intransferível a qualquer título. Art. 3ºO permissionário responderá por todos os encargos civis, administrativos, trabalhistas e tributários resultantes da execução do seu objetivo, bem como sobre as atividades ali praticadas.

PODER EXECUTIVO

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.11.03

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MERENDA ESCOLAR

FUNÇÃO: 04

ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

CATEGORIA ECONÔMICA: 3390

APLICAÇÃO DIRETA

ELEMENTO ECONÔMICO: 39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 02

RECURSO ESTADUAL TOTAL

DECRETO Nº 4.745, DE 08 DE MAIO DE 2019 ACRESCENTA § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 2.964, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE “DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS BENS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, QUIOSQUES, LOCALIZADOS NA ORLA MARÍTIMA, REGULAMENTA A LEI Nº 2.313, DE 23 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO MOBILIÁRIA NA ORLA DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.”

82.182,80

02.00.00

PODER EXECUTIVO

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.11.03

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROGRAMA: 0010

SERIEDADE, TRANSP E EFIC. NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO

04.306.0010.2077

MERENDA ESCOLAR

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

82.182,80

RECURSO: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Art. 4ºO desvirtuamento da finalidade, ou não cumprimento de qualquer das condições expressas neste Decreto e na assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade, autorizará o cancelamento da permissão aqui autorizada.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 07 DE MAIO DE 2019.

SERIEDADE, TRANSP E EFIC.NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO

ATIVIDADE: 2077

§ 2º- O permissionário se responsabilizará, igualmente, por manter o asseio das instalações sanitárias, bem como recolher e acondicionar o lixo após cada limpeza e colocá-lo nos locais de coleta, assim como providenciar todo material necessário de limpeza.

Parágrafo único- A permissão de que trata este Decreto não gera qualquer privilégio, não acarreta ônus ao erário público e não motiva indenização.

02.00.00

PROGRAMA: 0010

§ 1º- O permissionário se responsabilizará por todo e qualquer dano causado às instalações, equipamentos e materiais da unidade Escolar.

Art. 5º-

04

EDIÇÃO 841 ANO XXII

Despesas Correntes 436.3390.30

Material de Consumo

82,182,80

TOTAL

82.182,80

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 10 DE MAIO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL


05

ADMINISTRAÇÃO COMUNICADO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, por seu Secretário abaixo designado, vem através deste comunicar que o pregão presencial acima epigrafado, referente à AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, que o mesmo fora SUSPENSO no dia 10 de maio de 2019, para adequação do descritivo dos itens em razão do pedido de esclarecimento efetuado pela empresa Khalifa Comercial Eireli, inscrita sob nº CNPJ 26.543.824.0001/00. A íntegra do pedido de esclarecimento encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Peruibe: www.peruibe.sp.gov.br, para conhecimento Portanto, após as devidas adequações, o mesmo será republicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo, em atendimento ao art. 21 § 4° da Lei de Licitações n° 8.666/93 e no Boletim Oficial do Município de Peruíbe. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 10 DE MAIO DE 2019. FÁBIO GOMES MARQUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2019 EDITAL DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E CAP A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe por seu pregoeiro, comunica que após minuciosa análise das propostas iniciais apresentadas pelos licitantes pelo Setor de Assistência Farmacêutica, torna pública o resultado de análise e julgamento das PROPOSTAS INICIAIS E CAP. Analisando as propostas do PP 18/2019, segue o parecer. Empresa Atons Itens 60 e 61 atendem ao especificado no edital. Empresa Cirurgica Uniao Itens 4, 5, 8, 9, 27, 29 e 144 atendem ao especificado no edital. Empresa Aglon Itens 22, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 81, 100, 120, 135, 140 e 142 atendem ao especificado no edital. Empresa Anbioton Itens 16, 22, 36, 41, 58, 111 e 139 atendem ao especificado no edital. Empresa Dupatri Itens 48, 79, 83, 107, 109, 129, 133, 136 e 143 atendem ao especificado no edital. Item 72 não atende ao especificado no edital quanto à quantidade na embalagem. Empresa Interlab Itens 63, 70, 109 e 143 atendem ao especificado no edital. Item 64 não atende ao especificado no edital quanto à marca. Empresa R&C Itens 5, 7, 22, 26, 28, 30, 35, 38, 46, 51, 58, 65, 66, 72, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 91, 92, 94, 95, 102, 107, 111, 119, 131 e 135 atendem ao especificado no edital. Item 60 não atende ao especificado no edital quanto à dosagem. Empresa Soma Itens 5, 8, 9, 27, 58, 91, 92 e 94 atendem ao especificado no edital. Os itens 1, 2, 3, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 62, 67, 68, 69, 71, 73, 74, 80, 86, 87, 88, 89, 90, 93, 96, 97, 98, 99, 101, 103, 104, 105, 106, 108, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 132, 134, 137, 138, 141, 145, 146 e 147 não foram analisados, pois não houve envio de propostas. Assistência Farmacêutica _____________________________________________________ Parecer da análise do pregão 18/2019 referente à aplicação do CAP (coeficiente de adequação de preços) Considerando a obrigatoriedade da aplicação do CAP (coeficiente de adequação de preços) sobre os itens 6, 11, 15, 23, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 41, 52, 53, 56, 61, 63, 64, 65, 66, 76, 86, 89, 90, 98, 99, 100, 103, 108, 109, 110, 113, 114, 116, 117, 122, 123, 124, 132, 134, 135, 136, 139, 140, 142, 143 e 147 do pregão PP 18/2019 (medicamentos), foi analisado: - O Comunicado nº 15/2018, que define o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP em 20,16% (vinte vírgula dezesseis), conforme a fórmula descrita no item 3 do Anexo I da Resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011. - As listas de preços de medicamentos apresentadas pela Secretaria Executiva – CMED atualizadas em 15/04/2019 e 24/04/2019, com preços fábrica e preço máximo de venda ao governo (PMVG). - A aplicação do CAP conforme descrito na Resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, em seu Art. 3º : “O PMVG será calculado a partir da seguinte fórmula: PMVG = PF * (1- CAP), onde: PMVG = Preço Máximo de Venda ao Governo PF = Preço Fábrica CAP = Coeficiente de Adequação de Preço” Sendo assim, informo:

BOM

14 MAIO 2019

EDIÇÃO 841 ANO XXII

Empresa Atons aplicou o CAP para o item 61 apresentando o preço até o limite do PMVG. Item 61: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 1,42, preço cotado R$ 0,30. Empresa Aglon aplicou o CAP para os itens 28, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 100, 135, 140 e 142 apresentando o preço até o limite do PMVG. Item 28: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 1,14, preço cotado R$ 0,56. Item 31: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 0,65, preço cotado R$ 0,64. Item 32: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 1,09, preço cotado R$ 0,90. Item 33: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 2,05, preço cotado R$ 1,77. Item 34: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 2,05, preço cotado R$ 1,50. Item 36: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 5,59, preço cotado R$ 2,70. Item 37: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 2,37, preço cotado R$ 2,37. Item 100: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 15,92, preço cotado R$ 14,50. Item 135: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 4,16, preço cotado R$ 1,60. Item 140: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 0,87, preço cotado R$ 0,40. Item 142: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 10,93, preço cotado R$ 7,60. Empresa Anbioton aplicou o CAP para os itens 36, 41 e 139 apresentando o preço até o limite do PMVG. Item 36: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 5,96, preço cotado R$ 2,50. Item 41: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 7,17, preço cotado R$ 2,00. Item 139: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 2,15, preço cotado R$ 0,22. Empresa Dupatri aplicou o CAP para os itens 109, 136 e 143 apresentando o preço até o limite do PMVG. Item 109: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 1,64, preço cotado R$ 1,6350. Item 136: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 3,42, preço cotado R$ 3,4160. Item 143: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 2,63, preço cotado R$ 2,6280. Empresa Interlab aplicou o CAP para os itens 63, 109 e 143 apresentando o preço até o limite do PMVG. Item 63: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 4,06, preço cotado R$ 3,32. O item 64 foi desclassificado na análise de proposta devido não atender a especificação do edital e por este motivo não foi analisado. Item 109: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 1,63, preço cotado R$ 1,63. Item 143: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 2,63, preço cotado R$ 2,62.

CLINICA DE RECUPERAÇÃO FAZENDA FENIX A esperança de uma nova vida. CNPJ. 03013.293/0001-320 Estrada Armando Cunha KM. 07 com entrada R. Danilo Malagolli – Cossoca – Caixa Postal 197 - Peruíbe _ SP - CEP – 11750-000 – Fone: (13) 9745-8552 / 9608-9836 – Telefax: 3458-2635 Peruíbe, 28 de abril de 2019. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Eu, Geny da Silva Malagoli, presidente da Clínica de Recuperação Fazenda Fênix, com sede a Estrada Armando Cunha, KM. 07, com entrada Rua Danilo Malagoli, Bairro do Cossoca, Município de Peruíbe/SP. CONVOCO A todos os associados, colaboradores e a diretoria atual para ASSEMBLÉIA GERAL a se realizar no dia 01 de Junho de 2019, na sede da entidade, no endereço supra citado, com a primeira chamada as 9:00 hs e em segunda chamada as 9:30 hs, para tratar a pauta abaixo relacionada. PAUTA: 1. Aprovação de contas de 2017 e 2018; 2. Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal; 3. Aprovação de Novos Projetos; 4. Alteração do Mandato da Diretoria. Atenciosamente Geny da Silva Malagol PREFEITURA Clinica MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA de Recuperação Fazenda Fênix DE PERUIBE Rua Nilo Soares Ferreira n.º 50, Centro - CEP 11750.000 - Fone (0xx13) 3451.1000. Fax (0xx13) 3451.1034Presidente - email: prefeito-peruibe@peruibe.sp.gov.br <<<< Estado de São Paulo >>>>

Comissão de Seleção de Parcerias

(Decreto 4236/2017, em atenção à Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal Comissão Seleção dedeParcerias nº 13.204,de de 14 de dezembro 2015).

(Decreto 4236/2017, em atenção à Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015). DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA DA SELEÇÃO DEDE PARCERIAS COM COM DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS SELEÇÃO PARCERIAS ENTIDADESDO DO TERCEIRO TERCEIRO SETOR ENTIDADES SETOR A Comissão de Seleção instituída pelo Nº 4.694 de 31 de 2019, de A Comissão de Seleção instituída peloDecreto Decreto Nº 4.694 dejaneiro 31 dedejaneiro alteração pelopelo Decreto nº 4.720, de 2019,de no2019, uso deno suas que lhe 2019,com com alteração Decreto nº 4.720, usoatribuições de suas atribuições são conferidas, em atendimento ao Edital SMS 002/2019 divulga o resultado da que lhe são conferidas, em atendimento ao Edital SMS 002/2019 divulga seleção das terceiro setor quedo desenvolvem atividades academia o resultado da entidades seleçãododas entidades terceiro setor quedadesenvolvem da saúde crianças, adolescentes, adultos adolescentes, e idosos, inclusivejovens, gestantes e atividades daà academia da saúde jovens, à crianças, adultos pessoas com deficiência, que eapresentaram propostas visando que a celebração de e idosos, inclusive gestantes pessoas com deficiência, apresentaram propostas visando celebração de parcerias a Prefeitura Municipal da parcerias entre a a Prefeitura Municipal da Estância entre Balneária Peruíbe. Estância Balneária Peruíbe. 001/2019 EditalEdital SMSSMS 001/2019 • Objeto: “Promoção de práticas educativas de saúde, valorizando a • Objeto: “Promoção de práticas educativas de saúde, valorizando a convivência convivência comunitária e os vínculos estabelecidos entre os usuários dos comunitária e os vínculos estabelecidos entre os usuários dos serviços de saúde e serviços de saúde e os profissionais de saúde, por intermédio da Academia os profissionais de saúde, por intermédio da Academia de Saúde da Estância de Saúde da Estância Balneária de Peruíbe, mediante desenvolvimento Balneária de Peruíbe, mediante o desenvolvimento de oatividades físicas de de atividades educação físicas de educação emde saúde, promoção de ações de segurança em saúde, promoção ações de segurança alimentar , nutricional e de alimentar ,educação nutricional e debem educação alimentar, bem comoaoutras alimentar, como outras temáticas que envolvam realidadetemáticas local, que envolvam a realidade local, inclusive com práticas artísticas e culturais inclusive com práticas artísticas e culturais voltadas a ações integrativas e voltadas a complementares ações integrativas e complementares observados em Saúde. Serão observadosem os Saúde. princípiosSerão norteadores do os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS)” Sistema Único de Saúde (SUS)” Classificação

Entidade

Pontuação

IESEP – Instituto Educacional de Serviço Ensino e Pesquisa

4,10

Empresa R&C aplicou o CAP para os itens 28, 65, 66, 76 e 135 apresentando o preço até o limite do PMVG. Item 28: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 0,57, preço cotado R$ 0,45. Item 65: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 0,75, preço cotado R$ 0,21. Item 66: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 1,44, preço cotado R$ 0,26. Item 76: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 0,49, preço cotado R$ 0,37. Item 135: preço máximo de venda ao governo (PMVG) R$ 3,44, preço cotado R$ 2,63. As empresas Cirurgica Uniao e Soma não ofertaram itens sujeitos à aplicação do CAP. Os preços dos itens 6, 11, 15, 23, 52, 53, 56, 64, 86, 89, 90, 98, 99, 103, 108, 110, 113, 114, 116, 117, 122, 123, 124, 132, 134 e 147 ficaram desertos/ fracassados no pregão e por este motivo não foram analisados. Kelly C. Geres Assistência Farmacêutica

Peruíbe, 14 de Maio de 2019. Peruíbe, 14 de Maio de 2019.

Ana Paula Cardoso Lopes Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE Aline Pereira da Silva Carreira Rua Nilo Soares Ferreira n.º 50, Centro - CEP 11750.000 - Fone (0xx13) 3451.1000. Juliana Gonzaga dos Anjos Alvarez Fax (0xx13) 3451.1034 - email: prefeito-peruibe@peruibe.sp.gov.br Thabata Cristina Borges Santana Mendes <<<< Estado de São Paulo Ana Paula Cardoso Lopes Rodrigues Aline>>>> Pereira da Silva Carreira Comissão de Seleção de Parcerias

(Decreto 4236/2017, emAnjos atenção à Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julhoBorges de 2014,Santana alterada pela Lei Federal Juliana Gonzaga dos Alvarez Thabata Cristina Mendes

Comissão de dedeParcerias nº 13.204, de Seleção 14 de dezembro 2015). (Decreto 4236/2017, em atenção à Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015). DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOSDA DA SELEÇÃO SELEÇÃO DE PARCERIAS COMCOM DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE PARCERIAS ENTIDADESDO DOTERCEIRO TERCEIRO SETOR ENTIDADES SETOR A Comissão Seleçãoinstituída instituída pelo Decreto Nº 4.694 31 de de janeiro A Comissão de de Seleção pelo Decreto Nº de 4.694 31 de de2019, janeiro com alteração pelo Decreto nº 4.720, de 2019, no uso de atribuições de 2019, com alteração pelo Decreto nº 4.720, de suas 2019, no usoque delhesuas são conferidas, em atendimento ao Edital CMDCA 002/2019 divulga resultado da atribuições que lhe são conferidas, em atendimento ao oEdital CMDCA seleção das entidades do terceiro setor que desenvolvem voltadas 002/2019 divulga o resultado da seleção das entidadesatividades do terceiro setorà que criança e adolescente, que apresentaram visando que a celebração de desenvolvem atividades voltadas à criançapropostas e adolescente, apresentaram propostas visando celebração de parcerias a Prefeitura parcerias entre a a Prefeitura Municipal da Estânciaentre Balneária Peruíbe. Municipal da Estância Balneária Peruíbe. CMDCA 002/2019 EditalEdital CMDCA 002/2019 • Objeto: Desenvolvimento de programas e serviços complementares, por • Objeto: Desenvolvimento de programas e serviços complementares, por tempo determinado, não excedendo a 7 meses, da política de promoção, tempo determinado, não excedendo a 7 meses, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente.

Wilson Teixeira Ferreira Pregoeiro

proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente.

COMUNICADOS Serviço Municipal de Vigilância Sanitária Comunica “Em cumprimento ao Artigo 124, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº. 10.083 de 24/09/1998, venho relacionar abaixo os dados do imóvel autuado por este SEMUVIS”: Auto de Infração

Bairro

QD

LT

Nome

Tipo/Fiscalização

24642

Jardim Peruíbe

007

014

Camila Dias de Lima

Incorreu em infração por não conectar a rede pública disponível de esgoto da edificação de sua responsabilidade.

LEONARDO LISBOA GOMES DE OLIVEIRA Coordenador do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária

Classificação

Entidade

ONG VIDA & SURF

Pontuação 5,20

AAPDP – ASSOC. DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PERUÍBE

3,50

INSTITUTO LEGU’S

2,90

Peruíbe, 14 de Maio de 2019. Peruíbe, 14 de Maio de 2019.

Rosana da Silva Lima Ataíde Juliana Gonzaga dos Anjos Alvarez Vania Denise Brusasco Pini Lucas Cortezzi Marques Rosana da Silva Lima Ataíde Juliana Gonzaga dos Anjos Alvarez Ormezinda Santana Monteiro Vania Denise Brusasco PiniBenedita de Fatima Lucas Cortezzi Marques Ormezinda Santana

Benedita de Fatima Monteiro


Centro de Controle de Zoonoses – Setor de Endemias Comunica a emissão dos seguintes Autos de Infração (*) “Em cumprimento ao Artigo 124, Parágrafo único, da Lei Estadual n°. 10.083 de 24/09/1998 Docto

Nome

QD

LT

Bairro

Auto de Infração 03253 (*)

NELSON INACIO DOS SANTOS NETO

006

024

VILA PERUIBE

instituída uma Comissão Organizadora composta por representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Peruibe, 30 de Abril de 2019. Suzana Mathias Presidenta COMUNICADO

Top/Fiscalização: - Estar com imóvel construído de sua propriedade com piscina com acúmulo de águas sem o devido tratamento e cuidados, sendo criadouros de mosquitos vetores da Dengue , colocando em risco a saúde pública. Contrariando a Lei Estadual n. 10.083 de 23/09/98, Artigo 11, 12 e 122 inciso III. Art. 21 e 22 da da Lei Municipal n. 1888 de 06/11/98. Auto de Infração 03256 (*)

EDNA DO CARMO

011

024

RESIDENCIAL PRQ D AVILLE

Conforme determinação do Prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, comunicamos a todos os servidores desta Prefeitura, que possuam Licença Prêmio vencida entre 01/01/2018 e 31/12/2018, que serão pagos na Folha de JUL/2019 (05/08), 30 (trinta) dias em pecúnia (dinheiro). Para quem NÃO tiver interesse na conversão, o prazo para preenchimento do formulário no Depto. de Recursos Humanos será até 14/06/2019, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h. SÓCRATES MENDES SANTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

Top/Fiscalização: - Acúmulo de água em locais propícios para a proliferação dos mosquitos Aedes Aeypti, colocando em risco a saúde pública (Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela). Contrariand o disposto na Lei Estadual n. 10.083 de 23/09/98, Artigo 11, 12 e 122 inciso III. Art. 21 e 22 da da Lei Municipal n. 1888 de 06/11/98. Auto de Infração 03259 (*)

TEREZA IVANI LOPES BELTRANTE

032

062

CIDADE BALN. NOVA PERUIBE

Top/Fiscalização: - Manter imóvel de sua propriedade, um terreno, sem os devidos cuidados de higiene e limpeza, com materiais inservíveis e mato alto, contribuindo para o abrigo e para a proliferação de animais da fauna sinantrópica (pombos, caramujos, ratos, escorpiões, entre outros), colocando em risco a saúde pública. Contrariando a Lei Estadual n. 10.083 de 23/09/98, Artigo 11, 12 e 122 inciso III. Art. 21 e 22 da da Lei Municipal n. 1888 de 06/11/98. Auto de Infração 03261 (*)

BOM

14 MAIO 2019

EDIÇÃO 841 ANO XXII

06

EWIRN LIEDER

008

007

RESIDENCIAL PRQ D AVILLE

Top/Fiscalização: - Manter imóvel de sua propriedade, um terreno, sem os devidos cuidados de higiene e limpeza, com materiais inservíveis e mato alto, contribuindo para o abrigo e para a proliferação de animais da fauna sinantrópica (pombos, caramujos, ratos, escorpiões, entre outros), colocando em risco a saúde pública. Contrariando a Lei Estadual n. 10.083 de 23/09/98, Artigo 11, 12 e 122 inciso III. Art. 21 e 22 da da Lei Municipal n. 1888 de 06/11/98. (*) Observação: O não cumprimento das providências indicadas pela Fiscalização, no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação, acarretara em emissão de Auto de Imposição de Penalidade (AIP), que será graduado de acordo com os artigos 116 à 118 da Lei Estadual n° 10.083/98. Marcelo Abib Pernice Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 078/2005, COMUNICA Á TODOS OS INTERESSADOS: Sessão Ordinária: Data: 2ª feira, 20 de Maio de 2.019 às 15:00h. Local: Refeitório do Paço Municipal. Pauta: 1 – Leitura, discussão e aprovação da Ata da Sessão de 15/04/2019. 2 – Julgamento dos Seguintes Processos: Processo nº 2372/2019 – Relator: Sidney João Cottet Junior Processo nº 4108/2019 – Relatora: Maria Concepta B. Silva Processo nº 3216/2019 - Relator : Dr. Lucas Cortezzi Marques 3 – Distribuição de novos Processos 4 - Outros assuntos de competência deste Conselho. Ficam, portanto, CONVOCADOS, os Membros Titulares deste Conselho, para Sessão acima citada na qual será deliberado sobre esta pauta. Peruibe, 09 de Maio de 2019. FLAVIA VIEIRA DA SILVA Secretária do Conselho Municipal de Contribuintes Resolução nº 01/2019 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIRAS PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS EM VACÂNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso das suas atribuições, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.531 de 21 de junho de 2004, com redação dada pelas Leis nºs 3.406 de 28/03/2016 e 3.572 de 15/02/2018, RESOLVE publicar o presente Chamamento Público para eleição para preenchimento das vagas em vacância destinadas à sociedade civil nos seguintes termos: Art. 1º- Fica convocada a Sociedade Civil para eleição de conselheiras para preenchimento das Vagas em Vacância do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a ser realizada no dia 1º de junho do corrente ano, das 15h00 às 18h00, na EMEF Terezinha Rodrigues Kalil, sita à Av. Domingos da Costa Grimaldi nº 80, Jardim Brasil, neste Município. Art. 2º- A eleição para preenchimento das Vagas de Conselheiras em Vacância para Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher desenvolver-se-á com base em regimento próprio, cujo texto é parte integrante desta Resolução como Anexo Único, elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Art. 3º- Para viabilizar a eleição de que trata a presente Resolução será

SAÚDE EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2019. A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, por sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, objetivando o preenchimento de cargos para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX doPREFEITURA artigo 37MUNICIPAL da Constituição em conformidade DA ESTÂNCIAFederal BALNEÁRIAeDE PERUÍBE com a Lei Municipal nº 2.684/05 paraMUNICIPAL os cargos atualmente SECRETARIA DE SAÚDE DE PERUÍBE vagos, dos que vagarem e os em substituição dentro do– Centroprazo de –validade de12 meses. Rua Nilo Soares Ferreira, 50 Peruíbe S. P. Fone (013) 34511000 As futuras contratações por ocasião do chamamento, serão por tempo www.peruibe.sp.gov.br Email: processoseletivosaude@peruibe2.sp.gov.br determinado,EDITAL efetuadas emDE PROCESSO conformidade as disposições da Lei DE ABERTURA SELETIVOcom SIMPLIFICADO Nº 01/2019. Municipal nº 2.684/05. A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA acompanhar DE PERUÍBE, por as sua etapas SECRETARIA É de inteira responsabilidade do candidato deste MUNICIPAL DE SAÚDE, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº Processo Seletivo Simplificado que serão publicadas oficialmente no jornal 01/2019, objetivando o preenchimento de cargos para contratação por tempo determinado para atender a “Boletim Oficial do Município” e divulgadas em caráter informativo nodasite necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 Constituição Federal e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.684/05 para os cargos atualmente vagos, www.peruibe3.sp.gov.br. dos que vagarem e os em dentro do prazo de validade de12 meses. que regularão todo o Estabelece ainda assubstituição presentes instruções especiais As futuras contratações por ocasião do chamamento, serão por tempo determinado, efetuadas em processo de com seleção ora instaurado. conformidade as disposições da Lei Municipal nº 2.684/05. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as etapas deste Processo Seletivo Simplificado que

publicadas oficialmente no jornal “Boletim Oficial do Município” e divulgadas em caráter informativo no 1 – serão Do Cargo site www.peruibe3.sp.gov.br. 1.1 Estabelece – O cargo temporário a ser provido, para o preenchimento de vagas de ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado. Enfermeiro, Psicólogo, Técnico de Enfermagem e Técnico em Radiologia 1 – Do Cargo e Imagenologia, remuneração e exigência a ser submetido ao presente 1.1 – O cargo temporário a ser provido, para o preenchimento de vagas de Enfermeiro, Psicólogo, Técnico de Processo Seletivo Simplificado é o seguinte: Enfermagem e Técnico em Radiologia e Imagenologia, remuneração e exigência a ser submetido ao presente Processo Seletivo Simplificado é o seguinte:

Códi go

01

02

Cargo

Escolaridade e prérequisito mínimo

Enfermeiro Curso superior completo em Enfermagem e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem. Técnico de Ensino médio Enfermage completo, curso m Técnico em Enfermagem e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem – COREN.

Vaga Reserv ada para Negros /Afrode scende ntes

Vaga Reserv ada para Livre Concor rência

Carga Horária Semanal

Remuneraç ão

09

Vaga Reserv ada Para Candid atos com Deficiê ncia -

02

07

40

R$4.154,66

20

01

04

15

40

R$1.674,63

Total de Vagas

cargos a taxa de inscrição será de R$ 25,00 (vinte reais). (vinte e cinco reais). 1.1.1.1. ParaPara ososcargos a taxa de inscrição será dee cinco R$ 25,00

2. Dos Candidatos Deficiência/ Negros e Afrodescendentes 2. Dos Candidatos comcom Deficiência/ Negros e Afrodescendentes 2.1 2.1 - Às pessoas com deficiência, que uso das prerrogativas - Às pessoas com deficiência, que farão uso dasfarão prerrogativas que lhes são facultadas noque incisolhes VIII dosão facultadas no inciso VIII do artigo 37 Constituição é assegurado artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado oda direito de inscrição noFederal, presente Processo Seletivo o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições1 do cargo/função. 2.2 - Serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidos no Processo Seletivo Simplificado para os candidatos portadores de deficiência. 2.3 - Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações. 2.4 - Os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas. 2.5 - Aqueles que apresentarem deficiência compatível com as atividades dos respectivos cargos/funções e desejarem prestar o Processo Seletivo Simplificado nesta condição, deverão manifestar-se na inscrição, apresentando atestado médico, contendo o código da Classificação Internacional de Doença – CID, descrevendo o tipo da deficiência. 2.6 - Os candidatos com deficiência visual (cegos) que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção. 2.6.1 - O candidato com deficiência visual, cego ou amblíope, deverá solicitar, por escrito, à Comissão de Processo Seletivo Simplificado Municipal até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 2.5. 2.6.2 - Os candidatos com deficiência visual que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão direito a prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

2.7 - O candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será excluído da relação de deficientes. 2.8 - Após o julgamento das provas, além da lista geral será elaborada lista específica com a relação dos candidatos com deficiência. 2.9 - Serão destinados 20% (vinte por cento) das vagas para negros e afrodescendentes (Lei Municipal 3.365/2015). 3 – Das Inscrições 3.1 -As inscrições se realizarão no período entre os dias 20 (vinte) de maio de 2019 à 29 (vinte e nove) de maio de 2019, pela internet. 3.1.1. Para inscrever-se o candidato deverá acessar exclusivamente no site, www.peruibe.sp.gov.br durante o período de inscrição; até as 24:00 do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2019, horário de Brasília. 3.1.2. Ler o edital e preencher a ficha de inscrição; 3.1.3 - Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, observando o valor descrito até a data limite de 29 (vinte e nove) de maio de 2019. 3.1.4 - O candidato deverá recolher a taxa de inscrição, em favor da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe e que será cobrada a título de reembolso de despesas com materiais e serviços, até a data estabelecida, nas agências bancárias credenciadas. 3.1.5 -As inscrições cujos pagamentos forem efetuados por caixas eletrônicos e outros meios bancários, somente serão consideradas devidamente efetivadas após a compensação integral dos mesmos. 3.1.6 - Após o término do período destinado para as inscrições, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada. 3.1.7 - A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe e a Secretaria Municipal de Saúde de Peruíbe, não se responsabilizarão por eventuais falhas que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição. 3.2 – São requisitos mínimos exigidos para inscrição e contratação: 3.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, e se estrangeiro atender a legislação em vigor; 3.2.2 - Possuir 18 anos completos no ato da inscrição e atender às escolaridades e exigências do item 1.1; 3.2.3 - Estar quite com Justiça Eleitoral e quando do sexo masculino, haver cumprido às obrigações para com o Serviço Militar; 3.2.4 - Gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência incompatível com o exercício das atribuições do cargo/função; 3.2.5 - Não incidir em acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública ressalvada as hipóteses do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal; 3.2.6 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital; 3.2.7- Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40 incisos II da Constituição Federal; 3.2.8 - Quando da contração apresentar imediatamente a documentação necessária que comprove as condições acima elencadas. 3.3 – O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição, devendo o candidato indicar forma de contato para dirimir eventuais dúvidas. 3.4 – As inscrições somente serão válidas após a divulgação do deferimento do pedido pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. 3.5 - A relação dos candidatos inscritos com a indicação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas ou indeferidas será divulgada no dia 04 (quatro) de junho de 2019, no site www.peruibe.sp.gov.br e no Boletim Oficial do Município. 3.6- É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de seu nome na relação de inscritos. 3.6.1- Caso não tenha seu nome divulgado o candidato deverá obrigatoriamente entrar em contato num prazo de 3 (três) dias com a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe através do endereço eletrônico processoseletivosaude@peruibe2.sp.gov.br. 3.7- A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertencentes ao presente Processo Seletivo Simplificado que porventura venham a ser publicados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza. 3.8 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 3.9 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma. 4 – Das Provas 4.1 – O Processo Seletivo Simplificado constará de prova objetiva conforme referenciado no Programa previsto no Anexo I, presente neste edital e que será avaliada nos termos do item 6. 4.2 - As provas objetivas poderão ser realizadas no dia 16 (dezesseis) de junho de 2019 (DOMINGO), em locais e horários a serem oportunamente divulgados. 4.2.1 - A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, não se responsabilizará por eventuais coincidências de locais, datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos. 4.3 – O ingresso no local da prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem a ficha de inscrição, acompanhada do documento hábil de identificação que contenha foto. 4.4 – Durante a execução das provas, não será permitida consulta de nenhuma espécie, nem a utilização de aparelhos celulares, máquinas calculadoras, bem como, não será admitida comunicação entre os candidatos. 4.5 – Não será permitida a permanência de pessoas estranhas no local determinado para a realização da prova. 4.6 – O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova, no dia e horários designados, com antecedência de 30 (trinta) minutos, munido de seus documentos e caneta esferográfica preta. O não comparecimento no horário indicado será considerado como desistência. 4.7 – A duração da prova será de 3 (três) horas, e será controlada pela Coordenação do Processo Seletivo Simplificado durante a aplicação da prova. O candidato somente poderá deixar a sala de prova decorrido o prazo de 1h00 (uma hora) do início das mesmas. 4.8 – Não haverá em hipótese alguma, segunda chamada, vista ou revisão de provas, podendo o candidato requisitar junto à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, revisão de notas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data da publicação do resultado final. 4.9 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado. 4.10 - Por justo motivo, a critério da Comissão de Processo Seletivo Simplificado Municipal, a realização da prova do presente Processo Seletivo Simplificado poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital publicado no Boletim Oficial do Município e no site www.peruibe.sp.gov, as novas datas em que se realizarão as provas. 4.11 - Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, mas que tenha em seu poder o respectivo


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BOM

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EDIÇÃO 841 ANO XXII

comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, o mesmo poderá participar deste Processo Seletivo Simplificado, devendo para tanto, preencher formulário específico, no dia da realização das provas objetivas. 4.11.1 - A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por apreciação da Comissão de Processo Seletivo Simplificado Municipal. 4.11.2 - Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 4.12 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência com data de validade atualizada, bem como um outro documento oficial que o identifique com foto. 4.12.1 -Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de habilitação (modelo antigo sem foto), Carteira de estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza privada ou pública. 4.13 -O candidato deverá assinalar suas respostas na prova objetiva e transcrevê-la no Cartão de Respostas, que é o único documento válido para correção, que lhe será entregue no início da prova. 4.13.1 - Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal. 4.13.2 - Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco; 4.13.3 - Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível. 4.13.4 - O candidato poderá preencher cópia de seu Cartão de Respostas, no verso de seu Comprovante de Inscrição, para conferência e subsídio e eventual recurso. 4.14 - No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora. 4.14.1 - Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos. 4.14.2 - Sempre que o candidato observar qualquer anormalidade deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso. 4.15 - Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o caderno de questões, a folha de respostas e respectiva cópia, bem como, todo e qualquer material cedido para a execução das provas, podendo, no entanto, copiar, no verso de sua Ficha de Inscrição, suas respostas, para conferência posterior. 4.16 -Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado. 4.17 - O não comparecimento para a prestação da prova objetiva excluirá automaticamente o candidato do Processo Seletivo Simplificado. 5– Do Programa de Prova 5.1 – O programa de prova a ser aplicado no Processo Seletivo Simplificado é o constante do Anexo I deste edital e será publicado no Boletim Oficial do Munícipio e no site www.peruibe.sp.gov.br. 6 – Do Julgamento das Provas 6.1 – A prova terá caráter classificatório, eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 6.1.1 – A prova objetiva para o cargo constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas. 6.1.2 – A prova de múltipla escolha seguirá o quadro do item 6.1.3, sendo que cada questão correta tem o peso de 2,5 (dois e meio) pontos, totalizando 100 (cem) pontos. 6.1.3 – Quadro de questões: Enfermeiro

Conhecimentos Específicos: 40 questões

Técnico de Enfermagem

Conhecimentos Específicos: 40 questões

6.1.4– O candidato que obtiver a pontuação abaixo de 50 (cinquenta) pontos será eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 7 – Da Classificação Nominal Provisória para Conferência 7.1 – Antes da publicação da classificação final por notas, será publicada listagem nominal provisória para conferência, em ordem alfabética, para o cargo, contendo as pontuações obtidas na prova objetiva, com prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de recursos. 7.1.1 – No prazo de 03 (três) dias úteis a contar da divulgação da listagem da classificação final, o candidato poderá apresentar recurso à Comissão do Processo Seletivo Simplificado para esclarecimentos referentes a pontuação da prova objetiva. 8 – Da Classificação Final 8.1 – Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota obtida na prova objetiva já sendo considerados os critérios de desempate previstos neste edital. 8.2 – A lista de classificação final será publicada no Boletim Oficial do Município e no site www.peruibe.sp.gov.br. 8.3 – No prazo de 03 (três) dias úteis a contar da divulgação da listagem da classificação final, o candidato poderá apresentar recurso à Comissão do Processo Seletivo Simplificado o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato. 8.4 – No caso de igualdade da nota final, terá preferência sucessivamente o candidato que: 8 .4.1- Tiver maior idade. 8.4.2- Possuir maior número de filhos, menor de 14 (quatorze) anos, declarados na inscrição. 9 – Das Publicações 9.1 –Todas as publicações decorrentes do presente Processo Seletivo Simplificado serão realizadas de forma oficial através do Boletim Oficial do Município e no site www.peruibe.sp.gov.br. 9.2 – É dever do candidato, acompanhar de forma oficial todas as etapas do presente Processo Seletivo Simplificado através das publicações do Boletim Oficial do Município e no site www.peruibe.sp.gov.br. 10 – Dos Recursos 10.1. O prazo para interposição de recurso será de 03 (três) dias úteis contados da data da divulgação do fato que lhe deu origem.

10.2. O recurso deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Saúde de Peruíbe e enviado à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, localizada na Rua Alfredo Gomes,46 – Centro – Peruíbe, no horário das 09h00 as 16h00 horas, com as seguintes especificações: 10.2.1. Nome do candidato. 10.2.2. Número e tipo do documento de identificação. 10.2.3. Endereço completo. 10.2.4. Fundamentação ou embasamento, com as devidas razões do recurso. 10.2.5. Data e assinatura. 10.3. Para efeito do prazo estipulado será considerada a data do protocolo firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Peruíbe – SP. 10.4. O recurso deverá estar digitado ou em letra de forma e assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital. 10.5. O candidato deverá retirar a resposta do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis. 10.6. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, ser alterada a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação. 10.7. Será indeferido o recurso interposto fora das especificações e dos prazos estipulados neste edital. 10.8. Havendo alteração na classificação, em face da interposição de recurso, de 03 (três) dias úteis, a lista será republicada. 11 – Disposições Gerais 11.1 – A contratação dar-se-á mediante celebração de contrato sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho, regularmente registrado na CTPS, com prazo determinado, o qual poderá ser rescindido antes de seu término, desde que presentes razões de interesse público. 11.2 - A contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação e será efetivada segundo os critérios de conveniência e oportunidade da Secretaria Municipal de Saúde de Peruíbe, em decorrência da necessidade do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários. 11.3 - O candidato que não atender à convocação no prazo fixado no instrumento de convocação que será feita do jornal “Boletim Oficial do Município” será automaticamente considerado desistente; 11.4- O candidato que deixar de apresentar a documentação exigida, ou ainda, que recusar a contratação, deverá assinar termo de desistência. 11.5 - Para efeito de contratação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico, de caráter eliminatório, realizado pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe ou por sua ordem, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício do cargo/função. 11.6 – A documentação necessária para admissão será a abaixo estabelecida: 11.6.1.- Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia da folha da fotografia e data emissão); 11.6.2 - 01 (uma) foto 3 x 4 recente (colorida e sem data); 11.6.3 - Certidão de Nascimento ou Casamento (original e xerox simples); 11.6.4 - Cédula de Identidade (original e xerox simples); 11.6.5 - CPF (original e xerox simples); 11.6.6 - Título de Eleitor; (original e xerox simples); 11.6.7 - Comprovante de votação ou justificativa da última eleição (original e xerox simples); 11.6.8 - Certificado Militar (original e xerox simples); 11.6.9 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (original e xerox simples); 11.6.10 - Comprovante de filhos incapazes (original e xerox simples); 11.6.11 - Caderneta de Vacinação atualizada dos filhos menores de 5 anos (original e xerox simples); 11.6.12 - Extrato de participação no PIS ou PASEP (original e xerox simples); 11.6.13 - Comprovante de residência atualizado - conta de luz ou conta de telefone (original e xerox simples); 11.6.14 - Certidão de antecedentes criminais; 11.6.15 - Declaração de horário de trabalho quando houver acúmulo de cargo; 11.6.16 - Documentos referentes ao requisito exigido pelo cargo constante no item 1- DOS CARGOS do Edital do Processo Seletivo Simplificado de Prova nº. 01/2019 (original e xerox simples); 11.6.17 - Histórico Escolar (original e xerox simples); 11.6.18 - Comprovante de desligamento de outro órgão público de qualquer período (quando houver). 11.7 – A remuneração dos contratados com base neste Processo Seletivo Simplificado, excluindo-se quaisquer vantagens pessoais, são as constantes do item 1.1 deste Edital. 12 – Disposições Finais 12.1 - A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado. 12.2 - O candidato que vier a ser habilitado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital poderá ser admitido no cargo se atendida, à época, todas as exigências para a contratação ora descrita, obedecido ao interesse público, bem como a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. 12.3 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado na prova e que o fato seja constatado posteriormente. 12.4 – A inexatidão das informações e/ou irregularidades na documentação, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, da classificação e da contratação do candidato, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 12.5 – O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seu endereço perante a Secretaria Municipal de Saúde de Peruíbe. 12.6 – O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano após sua homologação. 12.6.1- O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo Simplificado não gera obrigatoriedade para a Secretaria de Saúde de Peruíbe, de aproveitar, neste período, todos os candidatos habilitados. 13 - A contratação será feita em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 2.684/05. 13.1 – Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. 13.2- Integram este Edital os seguintes anexos: a) I – Programa de Provas; b) II – Cronograma de Execução, datas prováveis; c) III – Atribuições dos Cargos. 13.3 – Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados do Processo Seletivo Simplificado.

Peruíbe, 14 de maio de 2019. MARIANA CARDOSO MAIA TRAZZI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I – PROGRAMA DE PROVA ENFERMEIRO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Código de ética dos profissionais de enfermagem. Legislação profissional COFEN/COREN. Programa Nacional de Imunização: considerações gerais. Calendário de vacinação para o Estado de São Paulo. Vacinação contra as doenças imunopreveníveis. Cadeia de frio. Meios de desinfecção e esterilização. Administração aplicada à enfermagem: administração em enfermagem. Supervisão em enfermagem. Assistência de enfermagem nas urgências: a) do aparelho respiratório; b) do aparelho digestivo; c) do aparelho cardiovascular; d) do aparelho locomotor e esquelético; e) do sistema nervoso; f) ginecológicas e obstétricas; g) dos distúrbios hidroeletrolíticos e metabólicos; h) psiquiátricas; i) do aparelho urinário. Atenção básica à saúde: atenção à criança (crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação, doenças diarreicas e doenças respiratórias). Atenção à saúde da mulher (pré-natal, parto, puerpério, prevenção do câncer DE mama e de colo uterino, planejamento familiar). Atenção à saúde do adulto (hipertensão arterial e diabetes mellitus). Assistência de enfermagem em queimaduras. Assistência de enfermagem em intoxicações exógenas (alimentares, medicamentosas, envenenamentos). Assistência de enfermagem em picadas de insetos, animais peçonhentos e mordeduras de animais (soros e vacinas). Assistência de pacientes: posicionamento e mobilização. Organização e Gestão dos Serviços de Saúde. Sistematização da assistência de enfermagem. Política Nacional de Humanização (PNH). Sistema Único de Saúde: conceitos, fundamentação legal, diretrizes e princípios, participação popular e controle social. Diagnóstico de Saúde na Comunidade. Planejamento, organização, direção, controle e avaliação. Indicadores de Saúde. A integralidade da atenção em Saúde. Saúde da Família e atendimento domiciliar. Organização social e comunitária no campo da Saúde Coletiva. Vigilância em Saúde. Equipe de Saúde. Educação para a Saúde. O trabalho com grupos. Políticas e Práticas em Saúde Coletiva. Conhecimentos básicos sobre o Programa de Saúde da Família. Humanização e Saúde. TÉCNICO DE ENFERMAGEM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Ética profissional: código de ética de enfermagem; lei do exercício profissional. Trabalho em equipe. Fundamentos de enfermagem. Assistência de enfermagem em: clínica médica, clínica cirúrgica, doenças crônicas degenerativas e doenças transmissíveis, saúde mental. Saúde do idoso e Saúde da Criança e do Adolescente. Procedimentos técnicos de enfermagem: enfermagem na administração de medicamentos, técnicas básicas de enfermagem. Programa nacional de imunização e Calendário de vacinação para o estado de São Paulo. Assistência de Enfermagem em Primeiros Socorros. Enfermagem em Saúde Pública: saneamento do meio ambiente; imunizações; doenças de notificação compulsória. Enfermagem em saúde do trabalhador, enfoque na Promoção e Prevenção em Saúde. Aplicação de medidas de biossegurança. Medidas de controle de infecção, esterilização e desinfecção; classificação de artigos e superfícies aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material, precauções-padrão. Atuação nos programas do Ministério da Saúde (imunizações, mulher, criança, família, doentes crônicos degenerativos, idosos, vigilância epidemiológica e sanitária). Atuação em grupos por patologias. Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS (Princípios e Diretrizes). Legislação Profissional COFEN/COREN. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PERUÍBE Rua Nilo Soares Ferreira, 50 – Centro- Peruíbe – S. P. Fone (013) 3451 1000

ANEXO II DO EDITAL DE PROCESSO DE PROVA 01/2019. www.peruibe.sp.gov.br Email:SELETIVO saude.peruibe@gmail.com PREFEITURAANEXO MUNICIPALDA ESTÂNCIA DE PERUIBE II DO EDITAL DE PROCESSOBALNEÁRIA SELETIVO DE PROVA 01/2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “CRONOGRAMA RESUMIDO DE EVENTOS COM ASDE PROVÁVEIS DATAS PREFEITURA MUNICIPALDA ESTÂNCIA BALNEÁRIA PERUIBE DE REALIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CRONOGRAMASELETIVO RESUMIDO DESIMPLIFICADO EVENTOS COM AS 01/2019”. PROVÁVEIS DATAS DE REALIZAÇÃO DO “PROCESSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2019”.

DESCRIÇÃO

DATAS

Publicação do Edital de Abertura

14 de maio de 2019

Prazo de recursos com relação ao Edital de Abertura

15 à 17 de maio de 2019

Período das Inscrições

20 de maio à 29 de maio de 2019

Publicação das Inscrições Deferidas e Indeferidas

04 de junho de 2019

Prazo de recursos com relação das Inscrições Deferidas e Indeferidas

05 a 07 de junho de 2019

Indicação do local e horário da realização das Provas Objetivas

11 de junho de 2019

Realização da Prova Objetiva

16 de junho de 2019

Publicação de Gabarito das Provas Objetivas

18 de junho de 2019

Prazo de recursos com relação a prova objetiva

19 à 26 de junho de 2019

Publicação do Resultado Final

02 de julho de 2019

Prazo de recursos com relação a nota final Homologação do Processo Seletivo Simplificado

03 à 05 de julho de 2019

10 de julho de 2019


08

EDIÇÃO 841 ANO XXII

ANEXO III DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE PROVA - 01/2019. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE - SP SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Descrições dos cargos: LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 22 DE ABRIL DE 2019 CARGO: ENFERMEIRO ATRIBUIÇÕES: - Conhecimentos básicos de informática como usuário; - Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outras), em todos os ciclos de vida; - Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; - Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos; - Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território de atuação, junto aos demais membros da equipe; - Realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local; - Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/ auxiliares de enfermagem, ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; - Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem e ACS; - Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de competência; - Prestar assistência de enfermagem a nível individual e coletivo, orientando, fazendo educação em saúde, acompanhando a evolução, registrando o atendimento/consulta de enfermagem em documento próprio; - Participar em apoio a equipe multiprofissional na elaboração de diagnósticos de saúde da região, analisando os dados e propondo mecanismos de intervenção prioritários para a melhoria do nível de saúde da população; - Participar no apoio, a elaboração, execução, adequação e/ou coordenação de programas e projetos, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde; - Promover a integração entre a unidade de saúde, a comunidade e outros serviços locais, visando a promoção da saúde; - Participar no apoio do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas de vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e outros itens necessários; - Supervisionar e coordenar o trabalho do pessoal de enfermagem, administrativo e operacional, conforme delegação, realizando educação em serviço e em período de adaptação, planejamento, cronograma, orientando atividades, avaliando o desempenho técnico-administrativo, fornecendo parecer técnico sobre o aproveitamento do mesmo, visando a boa qualidade do serviço prestado; - Orientar e informar alunos de enfermagem de outras instituições, colaborando na formação de profissionais de saúde; - Planejar necessidade, avaliar qualidade, controlar e dar pareceres técnicos sobre medicamentos, materiais de consumo, imunobiológicos e equipamentos, solicitando manutenção ou reparo quando necessário; - Participar de montagem de unidade prestadora de serviços de saúde, planejando necessidades de equipamentos, materiais e outros; - Participar das atividades que visam recrutar, selecionar, capacitar, motivar e desenvolver profissionalmente as pessoas; - Participar na elaboração das normas de movimentação de pessoal nas diversas unidades de trabalho; - Assessorar no planejamento de normas para liberação de férias e licenças; - Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; - Prestar assistência direta aos pacientes de maior complexidade técnica, graves com risco de morte e/ou que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; - Atuar nos diferentes equipamentos de saúde e de outras Secretarias do município, de acordo com a necessidade e planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - Registrar as ações realizadas em fichas específicas, de acordo com as orientações técnicas em vigor, ou outras que vierem a ser implantadas, para o apontamento de sua atuação no sistema de informação correspondente, dentro dos prazos estabelecidos pelos órgãos competentes; - Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; - Operar equipamentos, sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades; - Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; - Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; - Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício de suas atividades; - Executar outras atividades correlatas. CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM ATRIBUIÇÕES: - Conhecimentos básicos de informática como usuário; - Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros); - Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; - Assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem em estado grave, na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; - Executar atividades de assistência de enfermagem na saúde do idoso, do adulto, da mulher, do adolescente, da criança e do recém-nascido, excetuadas as privativas do Enfermeiro; - Prestar cuidados de enfermagem pré e pós operatórios; - Circular em sala de cirurgia e instrumentar; - Executar atividades de desinfecção e esterilização; - Organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; - Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; - Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisão, observando

BOM

14 MAIO 2019 e registrando sinais e sintomas apresentados pelo doente, fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros. - Executar controles relacionados à patologia de cada paciente; - Coletar material para exames laboratoriais; - Auxiliar no controle de estoque de materiais, equipamentos e medicamentos; - Operar aparelhos de eletrodiagnóstico; - Cooperar com a equipe de saúde no desenvolvimento das tarefas assistenciais, de ensino, pesquisa e de educação sanitária; - Fazer preparo pré e pós operatório e pré e pós parto; - Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; - Circular salas cirúrgicas e obstétricas, preparando a sala e o instrumental cirúrgico, e instrumentalizando nas cirurgias quando necessário; - Realizar procedimentos referentes à admissão, alta, transferência e óbitos; - Manter a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação comunicando ao Enfermeiro eventuais problemas; - Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem; - Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, atuando no ensino de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem e na educação de grupos da comunidade; - Verificar e controlar equipamentos e instalações da unidade, comunicando ao responsável; - Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; - Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; - Conferir qualitativa e quantitativamente os instrumentos cirúrgicos, após o término das cirurgias; - Orientar a lavagem, secagem e esterilização do material cirúrgico; - Zelar, permanentemente, pelo estado funcional dos aparelhos que compõem as salas de cirurgia; - Preparar pacientes para exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; - Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim de liberá-los para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos; - Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando- o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento; - Prestar cuidados “post mortem” como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação de secreções e melhorar a aparência do cadáver; - Registrar as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da saúde; - Colaborar em estudos de controle e previsão de pessoal e material necessários às atividades; - Operar equipamentos, sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades; - Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; - Atuar nos diferentes equipamentos de saúde e de outras Secretarias do município, de acordo com a necessidade e planejamento da Secretaria Municipal de Saúde; - Preencher as fichas das ações realizadas e outras, que vierem a ser implantadas, para o registro das ações realizadas e digitá-los no sistema de informação correspondente nos prazos estabelecidos pelas normativas vigentes; - Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício de suas atividades; - realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; - Executar outras atividades correlatas.

PORTARIAS PORTARIA Nº 0187/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Revogar a portaria 524 de 06 de novembro de 2017 que concedeu LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, conforme o artigo 89 da Lei Complementar nº. 175 de 19 de dezembro de 2011, para a servidora MICHELE CRISTINA DA COSTA FREITAS, matrícula 7405, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Esta portaria entrará em vigor a partir de 13 de maio de 2019. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 10 DE MAIO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0188/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E; Considerando: o teor do ofício Corpo Falante -2019 A U T O R I Z O O uso específico e transitório da Praça Monsenhor Lino dos Passos a ANDREIA SALVADOR – CPF 363.494.858-23, no dia 10 de maio de 2019, para VI Encontro da Conscientização do dia Mundial da Fibromialgia e dor Crônica. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 10 DE MAIO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0189/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOS TERMOS DO INCISO I, ARTIGO 3º DA LEI Nº 1395/91, N O M E I A MARIANA CARDOSO MAIA TRAZZI, Secretária Municipal de Saúde - Portaria nº 0165/2019, como administrador do Fundo Municipal de Saúde para todos os fins de direito, inclusive para movimentação financeira das contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, juntamente com o Prefeito Municipal. Fica revogada a portaria 221 de 20 de fevereiro de 2017. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 10 DE MAIO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

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[EDIÇÃO 841] - Boletim Oficial do Município de Peruíbe  

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