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13 DE AGOSTO 2019

Distribuição Gratuita

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André Luiz de Paula Vice Prefeito

Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira Prefeito Municipal

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO GABINETE Danielle Lourenço Mamede

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FAZENDA Neusa Marinho de Espíndola

ADMINISTRAÇÃO Fábio Gomes Marques

JURÍDICO Gesival Gomes de Souza

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Marcelo Lourenço

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Antonio Alfredo Bernardes de Freitas DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E MARKETING Fábio Luiz Lacerda DEPARTAMENTO DE JORNALISMO Celso Vernizzi DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Maria Concepta Baeta da Silva

OBRAS André Luiz de Paula

COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREGOS Mauro Paulo Machado

PLANEJAMENTO Elias Abdalla Neto

DEFESA SOCIAL José Romeu Dutra

SAÚDE Mariana Cardoso Maia Trazzi

EDUCAÇÃO Débora Illa Longhi Gallo

TURISMO, CULTURA E ESPORTE Rodrigo Silva Pereira

14ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO

CÂMARA LEGISLATIVA

PRESIDENTE Paulo Carlos de Oliveira Junior

1º SECRETÁRIO Helio Sussumu Abe

Vereadores

Alexandre Tamer Junior Antonio Carlos Abude Anderson Gaspar de Oliveira Eduardo Martins Teles de Aguiar Ingram de Souza Menezes

2º VICE PRESIDENTE Astrogildo de Melo Silva

2º SECRETÁRIO Adilson da Silva Oliveira José Pedro Gomes de Oliveira Lourival Sampaio Costa Luciana Castellan Vieira Marcos Mohai Szabo Milena Xisto Bargieri

Utilidade Pública

TESOURARIA Sandra Salis Fernandes DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS José Fernandes Aparecido Zanelatto DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Sócrates Mendes Santos DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Vasni Anunciada da Silva DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA Karen Cristina Gewehr DEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO Vânia Denise Brusasco Pini DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO Lenaldo Xavier DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Adenilson Alves Pereira DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - OBRAS Isnard Vieira da Silva Junior DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS José Santana Mendes DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Cesar de Oliveira Chaves DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Anselmo Bahia Capanema DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EDUCAÇÃO Cleia Cristina da Silva DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Ana Paula Gimenez DEPARTAMENTO DE CULTURA Cynthia Angélica Donley Mesquita Riggo Landim DEPARTAMENTO DE TURISMO Edilson Almeida

CHEFIA DE GABINETE

Alcoólicos Anônimos – Rua Eulina Bitencourt, 172, Estação 99756-7743 Narcóticos Anônimos- Rua Tiradentes, 479, Jangada 3289-8645

CONSELHOS 3453-7773 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 3453-3898 CARTÓRIO ELEITORAL 3455-4033 CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES 3458-5478 CONSELHO TUTELAR 3455-3707/ 3453-6088 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento aquático) 193/ 3455-4010 CORPO DE BOMBEIROS (Salvamento terrestre) 3453-2729 DEFESA SOCIAL 3455-2232/ 3455-2073 DELEGACIA DA MULHER 3455-7665 ELEKTRO 0800-701-0102 ESCOLA DE MÚSICA 3455-1917

DEPARTAMENTO DE ESPORTES Ricardo de Oliveira Barros

Felipe Antonio Colaço Bernardo

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO Rodrigo Rogério Campos DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Marcelo Mouro Campos

Presidente: Valéria Leme Gama

DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS Artur Renato Chaves Martins

TELEFONES ÚTEIS AGÊNCIA DOS CORREIOS 3455-2090 AME 3453-6861/6862/6863 APAE 3453-3383 AQUÁRIO MUNICIPAL 3453-1568 ACEP 3455-9595 AEAP 3455-2357 AEP 3455-8247 BIBLIOTECA / CULTURA 3454-1215 CÂMARA MUNICIPAL 3451-3000 CAPI 3456-1647 CASA DE REPOUSO N. Sra. APARECIDA 3456-2815/3456-3261 CASA DOS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS Tarso de Souza Dib

MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA Rosangela Barbosa

SECRETARIA DE GOVERNO Eduardo Monteiro Ribas

1º VICE PRESIDENTE Rafael Vitor de Souza

DIRETORES MUNICIPAIS

FÓRUM 3455-5400 GUARDA FLORESTAL (GUARAÚ) 3457-9244 PAT/SINE 3453-4555/3454-2153 POLICIA AMBIENTAL 3453-7230 POLICIA MILITAR 190 PONTO DE TAXI 3455-2964 PRAÇA MATRIZ PONTO DE TAXI (UPA) 3455-4665 PROCON 3451-1084 PRODEP 3455-2223 REGIONAL DO CARAGUAVA 3455-2226 REGIONAL DO GUARAÚ 3457-9270

SABESP 3455-7772 SAMU 192 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3453-7800 SECRETARIA DE SAÚDE 3451-3044 SECRETARIA DE TURISMO/CIT 3455-9426/3455-8766 SINTRAPE 3455.7321 TIRO DE GUERRA 3453-5003 UPA 3454-1589/3454-2441 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3453-2049 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3455-8403 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3453-7770 DEPARTAMENTO DE

ESPORTES 3455-7351 MEIO AMBIENTE 3455-7896 POSTO SEBRAE 3451-1085 CADASTRO MOBILIÁRIO 3451-8001 CONVÊNIOS 3451-1125 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 3451-1096 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3451-1070 OBRAS 3451-1091 OUVIDORIA 3451-1241 RECURSOS HUMANOS 3451-1180 TELEFONISTA 3451-1000

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E REGULAÇÃO MÉDICA Karina Kramer DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Kaian Teixeira Volasco DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA JURIDICA Edenilson De Melo Chaves Silva DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Pedro De Lima Rosa DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS Wilson Teixeira Ferreira DEPARTAMENTO DE POSTURA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES Carlos Roberto Varanda

Valor da Unidade de Referência do Município (URM) R$ 114,28

EXPEDIENTE Celso Vernizzi MTB 10052 Editor Responsável Luiz Pinheiro Assessor de comunicação

André Carrasco Assessor de comunicação Colaboração Danilo Nuñez Daniel Faria

Imagens Acervo Prefeitura e Divulgação Diagramação Departamento de Jornalismo


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CONCURSO PÚBLICO TRARÁ 218 NOVOS PROFISSIONAIS PARA A SAÚDE

A Prefeitura está abrindo 218 vagas na área da Saúde a serem preenchidas por meio de Concurso Público Profissionais de ensino médio e superior estão se inscrevendo desde segunda-feira para os cargos de: Agente Comunitário de Saúde (79); Agente de Combate às Endemias (20); Agente de Zoonoses (5); Auxiliar de Saúde Bucal (10); Biomédico (1); Cirurgião Dentista (8); Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial; Enfermeiro (8); Farmacêutico (4); Fisioterapeuta (3); Fonoaudiólogo (2); Médico (13); Médico Anestesiologista; Médico Cardiologista (1); Médico Cirurgião Geral (1); Médico Cirurgião Vascular (1); Médico de Família (6); Médico Dermatologista; Médico Endocrinologista (1); Médico Gastroenterologista (1); Médico Geriatra (1); Médico Ginecologista/Obstetra (3); Médico Hematologista; Médico Imagenologista (1); Médico Infectologista (1); Médico Intensivista Pediátrico; Médico Neurologista (1); Médico Neuropediatra; Médico Oftalmologista (1); Médico Ortopedista (2); Médico Otorrinolaringologista (1); Médico Pediatra (5); Médico Pneumologista (1); Médico Psiquiatra (3); Médico Radiologista; Médico Urologista (1); Médico Veterinário; Nutricionista; Psicólogo (3); Técnico de Enfermagem (20); Técnico de Farmácia (7); Técnico em Imobilização Ortopédica; Técnico em Laboratório (1); Técnico em Radiologia e Imagenologia (1); Técnico em Saúde Bucal; e Terapeuta Ocupacional (1). A remuneração vai de R$ 1.344,77 a R$ 11.035,97 para jornada de trabalho de 24 a 40 horas semanais. O Concurso Público terá Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos, prevista para o dia 24 de novembro. A empresa organizadora é a Vunesp. Os pedidos de participação deverão ser feitos no site – www.vunesp.com.br até às 23h59 do dia 12 de setembro. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa conforme determina o edital, R$ 56,50 para ensino médio e R$ 82,20 para ensino superior.

AGOSTO DOURADO Como parte do Agosto Dourado, mês dedicado a lembrança da importância do aleitamento materno, a Secretaria da Saúde promoveu uma atividade de conscientização na Câmara Municipal com toda equipe de Atenção Básica de Peruíbe, no dia 2 de agosto. A Baixada Santista só tem dois Bancos de Leite Humano, no Guilherme Álvaro e aqui em Peruíbe, que foi o primeiro a existir em nossa região. Em 2018 nosso Banco de Leite processou 380 litros de leite pasteurizado, beneficiando 280 mães. Mil e duzentos foi o número de visitas domiciliares para coleta de leite ou doação para mães com dificuldades de amamentação. O leite arrecadado nas doações também serve as unidades UTI Neo Natal do Hospital de Itanhaém e ainda os Hospitais Irmã Dulce, de Praia Grande, e Guilherme Álvaro, de Santos, conforme a necessidade de ambos. Peruíbe sempre ganhou o certificado padrão ouro de qualidade da Fundação Oswaldo Cruz, responsável pala avaliação de desempenho de todos os Bancos de Leite Materno do Brasil. No próximo dia 24 (sábado) às 10 horas haverá um ' mamaço " , na Praça da Matriz. Agosto Dourado 2019 promove a amamentação no Brasil e nossa cidade está engajada no lema " Empoderar mães e pais, favorecer a amamentação" hoje e para o futuro. O Paço Municipal está iluminado com as cores do "Agosto Dourado"

PROGRAMA REMÉDIO EM CASA O Programa “Remédio em Casa”, continua facilitando a vida dos moradores dos Bairros mais distantes do Centro. A iniciativa tem o objetivo de entregar bimestralmente medicamentos de uso contínuo para todos pacientes portadores de doença crônica cadastrados na rede municipal. Acompanhe o Calendário das próximas visitas da nossa Equipe de Saúde em sua Casa: 13/08 – Barra do Una 20/09 – Bananal 08/10 – Barra do Una 22/11 – Bananal 10/12 – Barra do Una

SURF TREINO Os alunos da Escolinha Municipal de Surf participaram neste final de semana do 8° Surf Treino Vida&Surf realizo pela ONG Vida & Surf, na praia do Guaraú. Tivemos 12 atletas finalistas, sendo três campeões.

CAMPEONATO DE KARATÊ No último sábado o Karatê de Peruíbe participou das finais do Campeonato Paulista Estudantil em São Bernardo do Campo. A cidade foi representada por dois atletas que conquistaram o pódio. Allan Alves foi Campeão no Kumite e João Pedro sagrouse Vice-Campeão também no Kumite.

ZELADORIA A Operação de Serviços de Zeladoria e cuidados com a Cidade não para em Peruíbe! Na última quinta-feira (8) nossa equipe esteve mobilizada executando serviços de: Manutenção e Limpeza de Vias; Desobstrução e limpeza de valas; Roçagem e raspagem. Os bairros atendidos na ação: Vila Erminda, Stella Maris, Jardim das Flores e serra do Guaraú.

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL No domingo (11) aconteceu a final do Campeonato Municipal de futebol no Campo do Bechir em duas categorias: no Trinta e Três a equipe do D.E.R.A.C venceu o time do Caraguava por 2 a 1, com Irineu (D.E.R.A.C) e Tito (Unidos) artilheiros da competição com sete gols cada. Já no Quarentão a equipe do Recreio Santista venceu por 2 a 0 o time do Josedy, sendo o jogador Josias o artilheiro da categoria com oito gols.

AGENDAMENTO DO FGTS Para quem já realizou o agendamento, disponibilizamos um serviço on-line para facilitar a sua vida e agilizar todo processo para acompanhamento do agendamento do FGTS na Cidade. Acesse o link: http://perui.be/agendaenc/busca.php e digite seu CPF. O retorno será efetuado em até 03 dias úteis.

CAMPEONATO OPEN DE FRESCOBOL Neste sábado (3) aconteceu o primeiro Campeonato Open de frescobol em um quiosque, em parceria com o Departamento de esportes. O evento foi de alto nível técnico reunindo atletas do Sul, Rio de janeiro e todo litoral paulista, com a participação de 4 campeões mundiais. Confira os resultados: categoria feminina: as campeãs foram Silvia-SP e Magali-RJ; categoria mista: os campeões foram Levi e Carol, de São Paulo; categoria masculina: a dupla santista campeã foi Levi e Fernando.


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ATOS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 4.782, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

neste momento apresentar uma lista nominal de seus representantes. § 1º- Para o credenciamento, os representantes das entidades deverão apresentar documento com foto. § 2º- Na falta de lista nominal de representantes ou no caso de representantes substitutos, deverá também ser apresentado documento da entidade que o referende como representante. Das Vagas

D E C R E T A

Art. 9º- O Conselho Municipal de Saúde tem disponível 9 (nove) vagas dentro do quadro de representantes de entidades dos usuários, sendo 1 (uma) vaga de titular e 8 (oito) vagas de suplente.

Art. 1º- Fica convocada a Assembleia Geral para eleição de conselheiros representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Saúde a realizar-se dia 19 de setembro de 2019, às 16 horas, na Câmara Municipal de Peruíbe situada à Rua Nilo Soares Ferreira nº 37, Centro, Peruíbe SP.

Parágrafo único- Poderão participar do pleito, dentre outras, as seguintes representações:

Art. 2º- A Assembleia Geral para eleição de conselheiros representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Saúde desenvolver-se-á com base em regimento próprio, cujo texto é parte integrante deste Decreto como Anexo Único, elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Peruíbe/SP. Art. 3º- Assembleia Geral para eleição de conselheiros representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Saúde terá uma Comissão Organizadora composta por representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil e tem por finalidade viabilizar a Assembleia e seus atos preparatórios. Art. 4º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO Art. 1º- Sob a denominação Assembleia Geral para eleição de conselheiros representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Saúde, simplesmente designada por “assembleia”, fica oficializada assembleia pública a realizar-se dia 19 de setembro 2019, das 16h00 às 18h00, na Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, Rua Nilo Soares Ferreira, nº 37, Centro, Peruíbe/SP, tendo como objetivo a eleição de membros da sociedade civil para compor o referido Conselho até o término do atual mandato que se dará em fevereiro de 2020. Art. 2º- Compete à Comissão Organizadora: I- Organizar os recursos materiais e humanos da Assembleia; II- Fiscalizar o fiel cumprimento deste regimento; III- Dirimir, em instância única, todos os conflitos e dúvidas antes da instalação desta Assembleia; IV- Sistematizar o processo de desenvolvimento técnico da Assembleia. Art. 3º- A comissão Organizadora será composta por 3 (três) membros dentre os quais serão escolhidos o presidente e o secretário. Parágrafo único- Os membros da Comissão Organizadora não serão remunerados a qualquer título. Da Participação Art. 4º- Só poderão participar da Assembleia os interessados, na condição de: I- representantes de entidades; II- observadores; III- convidados, IV- candidatos; V- conselheiros. § 1º- Durante a Assembleia representantes das entidades/candidatos terão direito a voz e voto e os convidados e observadores terão direito a voz.

a) associações de pessoas com patologias; b) associações de pessoas com deficiências; c) entidades indígenas; d) movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...); e) movimentos organizados de mulheres, em saúde; f) entidades de aposentados e pensionistas; g) entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; h) entidades de defesa do consumidor; i) organizações de moradores; j) entidades ambientalistas; k) organizações religiosas; l) comunidade científica; m) entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento. Das Inscrições Art. 10- As inscrições ocorrerão a partir da data da publicação do presente regimento até 11 de setembro de 2019, no horário das 09 às 16 horas , na sede da Secretaria Municipal da Saúde (Rua Alfredo Gomes, n.º 46) apresentando obrigatoriamente os documentos que comprovem a existência legal e o funcionamento da entidade há no mínimo 1 (um) ano: a) Estatuto da entidade, registrado em cartório (cópia); b) Ata de eleição e posse da diretoria atual, registrado em cartório (cópia); c) Relatório de atividades do último ano (cópia); d) Oficio indicando um representante, usuário do Sistema Único de Saúde, contendo o nome, a qualificação, o endereço, e-mail e telefone do indicado. e) O indicado deverá comprovar a participação efetiva em ações na entidade, no mínimo de 01 ano, por meio de documentos como relatórios, atas de reuniões, publicações em rede sociais ou qualquer outro documento idôneo.

Comissão Organizadora Conselho Municipal de Saúde

ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 20 /2019 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o Pregão Presencial nº 20/2019 – Processo 12.028/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO E VENTILADORES PARA SECRETARIA DE SAÚDE, POR MEIO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09h00min até às 09h30min do dia 29 de Agosto de 2019. SESSÃO DE ABERTURA: Dia 29 de Agosto de 2019, às 09h40min horas. O Edital Completo e Anexos poderá ser disponibilizado para consulta/ aquisição gratuita no site da Prefeitura Municipal, www.peruibe.sp.gov.br, ou mediante apresentação de mídia gravável (cd-rom, pendrive, etc.) na Secretaria de Administração, a partir do dia 15/08/2019, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2019 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe o PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2019 - Processo nº 2.154/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ODONTOLOGIA PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES DATA: Dia 02/09/2019 HORÁRIO: A partir das 09:00 horas até às 10:00 horas ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DATA: A partir das 10:10 horas do Dia 02/09/2019 SUSPENSÃO DA SESSÃO: Suspensão da sessão para lançamento das propostas no sistema e analise das propostas, pelo setor competente.

§ 2º- Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado. Art. 11- Do indeferimento da inscrição da entidade que trata o artigo 10 caberá recurso à Comissão Organizadora, no prazo de 03 ( três) dias úteis, após a divulgação dos resultados das entidades homologadas.

INÍCIO PREVISTO DAS DISPUTAS DE LANCES DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CLASSIFICADAS DATA: A partir das 09:30 horas do Dia 12/09/2019

Art. 12- Caberá à Comissão Organizadora estabelecer quem serão os inscritos como convidados e autoridades para a Assembleia.

O Edital Completo e Anexos será disponibilizado para consulta ou para aquisição gratuita, no site da prefeitura municipal de Peruíbe: www.peruibe. sp.gov.br ou pessoalmente no guichê do Departamento de Administração, mediante apresentação de mídia gravável (CD-r, pendrive, etc.), no Departamento de Administração, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP a partir do dia 15/08/2019.

Do voto Art. 13- Terão direito a voto os representantes das entidades indicados cuja inscrição for homologada e a população que se fizer presente, devidamente credenciada. INão é permitido o voto por procuração ou por correspondência. IIOs candidatos mais votados assumirão a vaga, iniciando-se pelo preenchimento da vaga de titular. IIIPara o credenciamento será necessário apresentar documento de identidade e assinar a lista de presença. Da forma de Votação.

Art. 5º- A eleição dos membros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal da Saúde se dará dentre os representantes de entidades dos usuários e a população presente.

Art. 14- A votação será realizada por voto secreto, através de cédula previamente elaborada contendo os nomes das entidades e candidatos homologados e que serão preenchidas pelos votantes.

Art. 6º- Cada candidato poderá representar apenas uma entidade como representante.

Parágrafo único- Cada pessoa terá direito a 01 (um) voto.

Art. 8º- Para participar da Assembleia as entidades representantes de usuários deverão fazer uma pré-inscrição na Secretaria Municipal de Saúde, podendo

Art. 18- Os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cabendo recurso à plenária.

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS DATA: Dia 06/09/2019 LOCAIS: Diário Oficial do Estado, Jornal Gazeta SP e site da Prefeitura de Peruíbe (www.peruibe.sp.gov.br) PRAZO PARA RECURSO: 03 (três) dias úteis.

§ 1º- No caso de movimentos que não estejam regularmente registrados, deverá ser comprovada a existência por meio de documento hábil.

§ 2º- Poderá a Comissão Organizadora, se necessário, solicitar aos convidados e observadores contribuições para os esclarecimentos técnicos.

Art. 7º- Os representantes de usuários não poderão ter cargo de direção, chefia e assessoria direta na Prefeitura Municipal de Peruíbe, assim como não poderão ter grau de parentesco de 1º grau com gestores da Secretaria Municipal de Saúde.

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Art. 15- O secretário da Assembleia realizará a anotação e contagem dos votos. Art. 16- No caso de empate entre candidatos, será eleito o candidato mais idoso. Art. 17- A Assembleia será presidida pela Comissão Organizadora

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 12 DE AGOSTO DE 2019. ANDRÉ LUIZ DE PAULA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 34/2019 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe o Pregão Presencial nº 34/2019 – Registro de Preços - Processo 6.553/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09h00min até às 09h30min DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019. SESSÃO DE ABERTURA: Dia 28 DE AGOSTO de 2019, às 09h40min horas. O Edital Completo e Anexos poderá ser disponibilizado para consulta/ aquisição gratuita no site da Prefeitura Municipal, www.peruibe.sp.gov.br, ou mediante apresentação de mídia gravável (cd-rom, pendrive, etc.) na Secretaria de Administração, a partir do dia 15/08/2019, localizado à Rua Nilo


BOM Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL COMUNICADO DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS HABILITADAS CARTA CONVITE Nº 16/2019 A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, após decorrido o prazo recursal referente a fase de habilitação e sem que houvesse nenhum recurso impetrado, CONVOCA as empresas legalmente habilitadas na fase de documentação na CARTA CONVITE Nº 16/2019: MARCÃO TRANSPORTES, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PEÇAS E MANUTENÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 29.843.715/0001-98 e INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 05.737.091/0001-66, para a reunião de abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais, que se realizará no dia 12 de agosto de 2019 às 10:00 horas. O desinteresse da empresa em participar da sessão, não será motivo impeditivo para que a Comissão de Licitações proceda a realização dos trabalhos. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 07 DE AGOSTO DE 2019.

13 AGOSTO 2019 DE ALIMENTAÇÃO S.A. – DATA: 31/07/2019 - MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2019 – PROCESSO: 10.731/2019 – VALOR R$ 6.035.800,00 – VIGÊNCIA: 180 DIAS. EXTRATO DE CONTRATOS/2019 CONTRATO: 150/2019 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE, POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR E PLANO DE AÇÕES E METAS DO HIV/DST/AIDS- CONTRATADO: EXPERT COMÉRCIO, SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI EPP – DATA: 05/08/2019 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2019 – PROCESSO: 8.122/2019 – VALOR R$ 77.400,00 (SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS REAIS) – VIGÊNCIA: 12 MESES. EDITAL DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2019 PROCESSO Nº 6.551/2019 Resolvo REVOGAR o processo licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2019, referente à AQUISIÇÃO DE GERADOR, a partir da data de publicação deste edital, e considerando que revoga-se o que é legítimo, mas inoportuno ou inconveniente ao interesse público, conforme Artigo 49 da Lei nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE EM 12 DE AGOSTO DE 2019.

COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

ANDRÉ LUIZ DE PAULA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2019 EDITAL DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe, por sua Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, após minuciosa análise das documentações apresentadas pelos setores competentes, torna pública, para fins de conhecimento aos interessados, o resultado do JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, das empresas participantes, referente à Tomada de Preços nº 04/2019: EMPRESA HABILITADA PRECISÃO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.696.990/0001-07, estabelecida a Rua João Ruiz Oliva nº 15 – na cidade de Peruibe/SP, foi considerada habilitada por atender a todos os requisitos exigidos em edital. EMPRESA INABILITADA TORRENORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.852.100/0001-60, estabelecida a Rua Nair Marques de Souza nº 250 – Jardim Maria Rosa – na cidade de Taboão da Serra/SP, foi considerada inabilitada por não atender aos itens do edital: - 8.5.2. Não apresentou atestado de capacidade técnica referente a telhamento em cimento reforçado com fio sintético CRFS – perfil ondulado de 8mm;

LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2019

de Carvalho Pereira, conforme solicitação por meio do Oficio n° 1135/2019, que faz parte integrante do presente Decreto Legislativo, assumindo, neste período, como Prefeito em Exercício, o Sr. André Luiz de Paula. Paragrafo único - Fica suspenso o direito da percepção de subsídios durante o período de licença. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 08 DE AGOSTO DE 2019. PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente RAFAEL VITOR DE SOUZA

ASTROGILDO DE MELO SILVA

1º Vice-Presidente

2º Vice-Presidente

HÉLIO SUSSUMU ABE

ADILSON DA SILVA OLIVEIRA

1º Secretário

2º Secretário

ATO DA MESA N° 18/2019 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RESOLVE: Exonerar a partir do desta data, a Sra. Luma Rafaela Salivar, RG 38.077.0027/SP, CPF 334.254.108-30, do cargo de Assessor Parlamentar, Referência R3B4, do Anexo V – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 219 de 29 de março de 2016, nomeada em 15 de janeiro de 2019, através do Ato da Mesa nº 04/2019. Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em 31 de julho de 2019.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

Presidente

AUTORIA: VEREADOR EDUARDO MARTINS TELES DE AGUIAR. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a realizar Sessão Solene em comemoração ao Jubileu de Prata do Centro Clinico Peruíbe em razão da passagem dos 25 (vinte e cinco anos) de instalação neste Município. Art. 2º. A entrega da honraria a que se refere o Artigo 2º será realizada em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 3º. As despesas decorrentes onerarão de verbas próprias do orçamento vigente. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 08 DE AGOSTO DE 2019.

- 8.5.2. apresentou atestado com quantitativo insuficiente não contemplando a quantidade exigida em edital, ou seja, o edital exige 300,00m2 e foi apresentado 253,07m2.

PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 06 DE AGOSTO DE 2019.

05

“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO A PASSAGEM DOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO DO ‘CENTRO CLINICO PERUIBE’”.

- 8.5.3.1. Não apresentou atestado de capacidade técnica referente a telhamento em cimento reforçado com fio sintético CRFS – perfil ondulado de 8mm;

Processo nº 5181/2019 que deu origem ao Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 04/2019, encontra-se a disposição na Secretaria de Administração com vistas franqueadas dos interessados mediante requerimento, para eventual análise.

EDIÇÃO 859 ANO XXII

Presidente RAFAEL VITOR DE SOUZA

ASTROGILDO DE MELO SILVA

1º Vice-Presidente

2º Vice-Presidente

HÉLIO SUSSUMU ABE

ADILSON DA SILVA OLIVEIRA

1º Secretário

2º Secretário

PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

RAFAEL VITOR DE SOUZA

ASTROGILDO DE MELO SILVA

1º Vice-Presidente

2º Vice-Presidente

HÉLIO SUSSUMU ABE

ADILSON DA SILVA OLIVEIRA

1º Secretário

2º Secretário

ATO DA MESA N° 19/2019 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RESOLVE: Nomear em comissão, a partir de 01 de agosto de 2019, o Sr. Douglas Barros Soares, RG 44.700.220-X/SP, CPF 304.162.708-67, para o cargo de Assessor Parlamentar, Referência R3B4, do Anexo V – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 219 de 29 de março de 2016, para prestar serviços no gabinete do Vereador Paulo Carlos de Oliveira Junior, que se responsabilizará pelas funções a serem por ele exercidas e o horário a ser cumprido. Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em 31 de julho de 2019.

COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES Wilson Teixeira Ferreira - Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2019

EXTRATO DE CONTRATOS/2019

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL”.

CONTRATO: 149/2019 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, NUTRIÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO NOS LOCAIS DE CONSUMO, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS, COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E INSUMOS UTILIZADOS E RESPECTIVAS REPOSIÇÕES, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ABRANGIDAS PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS. - CONTRATADO: APETECE SISTEMAS

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente RAFAEL VITOR DE SOUZA

ASTROGILDO DE MELO SILVA

1º Vice-Presidente

2º Vice-Presidente

HÉLIO SUSSUMU ABE

ADILSON DA SILVA OLIVEIRA

AUTORIA: MESA DIRETORA.

1º Secretário

2º Secretário

DECRETA:

Acompanhe notícias diárias em nossas redes sociais Facebook: @cidadeperuibesp Instagram: prefeituradeperuibe

Art. 1º. Fica concedida licença, com fundamento no Artigo 264, Inciso II, b, do Regimento Interno, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 12 a 26 de agosto do corrente ano, ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Mauricio Passos


06

BOM

13 AGOSTO 2019

EDIÇÃO 859 ANO XXII PORTARIA N.º 08 / 2019.

CONVITE

PAULO CARLOS DE OLIVERA JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: RESOLVE:

A Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe tem a honra de convidar V. Sa. e Exma. Família para a Sessão Solene em comemoração à Semana da Família, que se realizará no dia 16 de agosto de 2019, às 19h00, na Câmara Municipal de Peruíbe, na Sala de Sessões Monsenhor Francisco Lino dos Passos, sita a Rua Nilo Soares Ferreira, 37, Centro.

Art. 1º Fica alterado o Inciso IV da Portaria nº 03/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: .......... IV - Bruno Luiz Marra Cortez (Suplente)

Na ocasião serão homenageadas, por indicação da Paróquia São João Batista, a Família de Cláudio Henrique Matias/Aparecida Rosa de Souza Matias e, pela Paróquia São José Operário, a Família de Gilvan Dantas da Silva/Rosângela dos Santos Pedroso da Silva.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 01 DE AGOSTO DE 2019. PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR Presidente PORTARIA N.º 09 / 2019. PAULO CARLOS DE OLIVERA JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Inciso IV da Portaria nº 05/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: .......... IV - Douglas Barros Soares (Suplente) Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 01 DE AGOSTO DE 2019. PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR Presidente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONVITE Nº: 01/2018 - PROCESSO Nº: 073/2019 – TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços e peças para manutenção dos veículos desta Câmara Municipal. Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e as suas alterações, tendo em vista o que consta no presente processo, HOMOLOGO o resultado do julgamento do Convite nº 01/2019, e, por consequência, ADJUDICO o objeto do certame – Contratação de empresa para o fornecimento de serviços e peças para manutenção dos veículos desta Câmara Municipal, à empresa Auto Peças e Auto Center Vitor JJ Ltda ME, CNPJ 15.513.811/0001-63, sita a Rua Riachuelo, nº 860, centro, Peruibe/SP, pelo valor global de R$ 17.235,00. Empenhada a despesa, lavre-se o termo de contrato e notifique-se a interessada para assinatura dentro do prazo legal. Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em 25 de juho de 2019. PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR – Presidente. EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 03/2019. Contratante: Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Contratada: Auto Peças e Auto Center Vitor JJ Ltda ME. Objeto: fornecimento de serviços e peças para manutenção dos veículos da Câmara Municipal. Valor: R$ 17.235,00. Data: 26/07/2019. CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Peruíbe, 12 de agosto de 2019. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO HÉLIO SUSSUMU ABE - Presidente RAFAEL VITOR DE SOUZA - Relator – MILENA XISTO BARGIERI - Vice Presidente -

Auto de Infração

Bairro

QD

32108 de 20/07/2019

Caraguava

LT

Nome

Tipo/Fiscalização

Demunir Jorge Bortotto

Obstar, retardar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes, no exercício de suas funções em atendimento ao Programa Estadual “Vigilância à Saúde dos Trabalhadores Expostos ao Amianto.”

PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR Presidente

COMUNICADOS EXTRATOS DOS TERMOS DE ADITAMENTO DO TERCEIRO SETOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE Edital: SME02/2018 Termo: ED01/2019 Processo: 17533/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e a OSC AÇÃO SOCIAL DE PERUÍBE Objeto do Aditamento: Em razão de atualização de valor/aluno determinado através da Portaria Interministerial nº 07, publicada em 28 de dezembro de 2018, seguindo previsão estabelecida no item 1.1, no Chamamento Público EDITAL SME nº 02/2018, de 09 de outubro de 2018, ficam acrescidos aos repasses relativos a este termo, os valores conforme detalhes abaixo: Vigência: 12/08/2019 a 31/12/2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 0,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 4.764,20 Valor de Fonte Federal: R$ 0,00 Valor Total do Aditamento: R$ 4.764,20 Edital: SME02/2018 Termo: ED02/2019 Processo: 17532/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e a OSC CASA DA CRIANÇA NOSSO LAR Objeto do Aditamento: Em razão de atualização de valor/aluno determinado através da Portaria Interministerial nº 07, publicada em 28 de dezembro de 2018, seguindo previsão estabelecida no item 1.1, no Chamamento Público EDITAL SME nº 02/2018, de 09 de outubro de 2018, ficam acrescidos aos repasses relativos a este termo, os valores conforme detalhes abaixo: Vigência: 12/08/2019 a 31/12/2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 0,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 3.811,35 Valor de Fonte Federal: R$ 0,00 Valor Total do Aditamento: R$ 3.811,35 Edital: SME02/2018 Termo: ED03/2019 Processo: 17535/2018 Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e a OSC CRECHE EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO Objeto do Aditamento: Em razão de atualização de valor/aluno determinado através da Portaria Interministerial nº 07, publicada em 28 de dezembro de 2018, seguindo previsão estabelecida no item 1.1, no Chamamento Público EDITAL SME nº 02/2018, de 09 de outubro de 2018, ficam acrescidos aos repasses relativos a este termo, os valores conforme detalhes abaixo: Vigência: 12/08/2019 a 31/12/2019 Valor de Fonte Municipal: R$ 0,00 Valor de Fonte Estadual: R$ 4.083,60 Valor de Fonte Federal: R$ 0,00 Valor Total do Aditamento: R$ 4.083,60

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, no uso de suas atribuições legais e atendendo o disposto no Artigo 48, §1º, inciso I da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, convida a população para Audiência Pública a ser realizada no dia 12 de setembro de 2019, às 18h30, na Câmara Municipal, sita a Rua Nilo Soares Ferreira n° 37, centro, para discussão do Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”,. O referido Projeto esta disponível no site da Câmara Municipal: www. camaraperuibe.sp.gov.br.

Serviço Municipal de Vigilância Sanitária Comunica “Em cumprimento ao Artigo 124, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº. 10.083 de 24/09/1998, venho relacionar abaixo os dados do imóvel autuado por este SEMUVIS”:

O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 078/2005, COMUNICA Á TODOS OS INTERESSADOS: Sessão Ordinária: Data: 2ª feira, 19 de Agosto de 2.019 às 15:00h. Local: Refeitório do Paço Municipal. Pauta: 1 – Leitura, discussão e aprovação da Ata da Sessão de 15/07/2019. 2 – Julgamento dos Seguintes Processos: Processo nº 5797/1/2019 – Relatora: Sinara Pianheri Almeida 3 – Distribuição de novos Processos 4 - Outros assuntos de competência deste Conselho. Ficam, portanto, CONVOCADOS, os Membros Titulares deste Conselho, para Sessão acima citada na qual será deliberado sobre esta pauta. Peruibe, 09 de Agosto de 2019. . FLAVIA VIEIRA DA SILVA Secretária do Conselho Municipal de Contribuintes

LEONARDO LISBOA GOMES DE OLIVEIRA Coordenador do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ACEP – Associação Comercial e Empresarial de Peruíbe cumprindo o disposto no artigo 10 do Estatuto em vigor, convoca os senhores Associados em pleno gozo de seus direitos para comparecerem a Reunião Ordinária da Assembleia Geral, que se fará realizar no dia 30 de agosto de 2019, das 9 às 12 horas, em sua sede social, sita a Rua Aurélio Ferrara, nº 65 - Centro, nesta cidade de Peruíbe, SP, para o encerramento de exercício associativo e realização de eleição para o biênio 2019-2021. A abertura da reunião darse-á em primeira chamada com a presença de quórum mínimo exigido pelo estatuto, em segunda chamada trinta minutos após, qualquer que seja o número de associados presentes. Ordem do dia: a) apreciação do relatório de atividade da Diretoria Executiva, da prestação de contas da gestão que se encerra e proposta orçamentária para o próximo exercício social; b) eleições para os cargos de Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, por chamada e de Membros do Conselho Fiscal; c) declaração de resultados das eleições. Observações: 1) A Assembléia Geral poderá decidir a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo por ACLAMAÇÃO, caso se apresente chapa única, podendo encerrar os trabalhos em seguida, assim que cumpra a ordem do dia. Peruíbe, 29 de julho de 2019. EDUARDO RODENAS Diretor Presidente EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da AÇAO DE USUCAPIÃO. PROCESSO Nº 1003839-95.2015.8.26.0441 2ª VARA CÍVEL A MM Juíza de Direito da Segunda Vara Cível do Foro de Peruíbe, Estado de São Paulo, Drª Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti. Faz saber a JOÃO FRANCISCO VALENTIM e aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ ou sucessores, que encontrando-se em lugar incerto e não sabido, é CONFRONTANTE na AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO URBANO, ajuizada por DJALMA FRANCISCO DE PAULA, visando seja declarado o domínio referente aos lote de terreno denominado lote nº 32, da quadra nº 45, do Loteamento Cidade Balneária Nova Peruíbe, situado no perímetro urbano no Município e Comarca de Peruíbe, Estado de São Paulo, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Presidente Prudente, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando a área de 250,00 m2, confrontando com o lado direito de quem para a rua olha para o imóvel com o lote 31, do lado esquerdo com uma viela e nos fundos com o lote 71, objeto da transcrição nº 38.515 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital de citação dos supramencionados para que, no prazo de 15 dias a fluir após o prazo de 30 (trinta) dias, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Peruíbe, aos 30 de maio de 2019.

Comunicado ÔNIBUS DO BANANAL – ALTERAÇÃO DE HORÁRIO A empresa Jundiá, concessionária do serviço de transporte público em Peruíbe informa a alteração dos horários iniciais na linha do Bananal: Saída Terminal - Bananal: 04h05; Saída Bananal - Terminal: 05h15. Os demais horários da linha continuam sem nenhuma alteração.


BOM

13 AGOSTO 2019

A UMPES - União das Mulheres Produtoras da Economia Solidária de Peruíbe CONVOCA Suas Associadas para a Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 20 de setembro, na UAP - Universidade Aberta de Peruíbe, situada à Av. São João, 340 Centro. Sendo a primeira chamada às 08h30 e a segunda chamada às 09h00, com a seguinte pauta: - Eleição de associadas para os cargos em vacância na Associação - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escola - DAP Jurídica da Associação - Calendário de eventos - Projeto Cozinha Solidária - Feira de sábado Linda Giovanna Francesconi Presidente da UMPES

PORTARIAS LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Designar o(a) sr.(a) CARLOS ROBERTO VARANDA, matrícula nº. 9182, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, devidamente habilitado na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, para exercer a função de COORDENADOR junto a Defesa Civil do Estado de São Paulo, a partir desta data. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 02 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 0390/2019 PARA

INSTAURAÇÃO

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 08 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

DE

PROCEDIMENTO

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando: o teor do Processo Administrativo nº 8395 de 07 de junho de 2019.

Exonerar a pedido, FERNANDO CARLOS MARTINS, ocupante do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, Padrão 04 de provimento efetivo, nomeado(a) pela Portaria nº. 466 de 21 de dezembro de 1999, a partir desta data. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 0396/2019

R E S O L V E

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

SAÚDE

CARGO - TECNICO DE ENFERMAGEM CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

243

MICHELE ALVES CAMARGO DE LIMA

23

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo segundo do artigo 40 da Lei Complementar nº. 175, de 19 de dezembro de 2011;

CLASSIFICAÇÃO GERAL

II - O substituto, quando não optar pelo vencimento de seu cargo de provimento efetivo, fará jus à retribuição pelo exercício do cargo de provimento em comissão referentes aos afastamentos do titular e, desde já, relativo ao

JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

22

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 12 DE AGOSTO DE 2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Nº. 004/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 01/2019 - SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, Estado de São Paulo, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2019 - Secretaria Municipal de Saúde, homologado no dia 10 de julho de 2019, conforme relação de classificação abaixo: CARGO - TECNICO DE ENFERMAGEM INSCRIÇÃO

NOME

HORA

CLASSIFICAÇÃO

867

SIMONE SIMÕES TOTH

9h

25

294

ROSILDA RITA DOS SANTOS

9h

26

11

MARIO AUGUSTO DIAS DE CARVALHO

9h30

27

CLASSIFICAÇÃO NEGROS / AFRODESCENDENTES INSCRIÇÃO

NOME

HORA

CLASSIFICAÇÃO

71

LAIS DE JESUS SANTOS

9h30

3

1.105

ANA CRISTINA DE FRANÇA

10h

4

CLASSIFICAÇÃO GERAL

Ficam DESCLASSIFICADOS os candidatos abaixo relacionados por não terem realizado o Exame Médico Admissional:

I - Designar o(a) servidor(a) ANA PAULA GIMENEZ, matrícula nº. 3561, no período de 13 a 27 de agosto de 2019, para o encargo de SUBSTITUTA da SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, de provimento em comissão, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições do cargo junto a Secretaria Municipal de Educação.

650

CARGO - ENFERMEIRO

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

RESOLVE

6

Esta portaria entrará em vigor a partir de 12 de agosto de 2019

Ficam DESCLASSIFICADOS os candidatos abaixo relacionados por não terem preenchido o pré-requisito exigido no item 1.1 do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2019‎:‎

PORTARIA Nº. 0391/2019

CLASSIFICAÇÃO

VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Exonerar, ANDRE LUIZ DE PAULA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, nomeado(a) pela Portaria nº. 004 de 01 de janeiro de 2017.

Nanci Ferreira Milhose, Procurador do Município Aline Pereira da Silva Carreira, Assistente Social Ismael Hosni Soilet de Lima, Auxiliar Administrativo

DÊ-SE CIÊNCIA,

NOME

115

CARGO - ENFERMEIRO

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº. 003/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 01/2019 - SAÚDE

Art. 2° A Comissão ora constituída, terá o prazo previsto em Lei para a conclusão do processo.

INSCRIÇÃO

CLASSIFICAÇÃO GERAL

Art. 1° Os servidores inframencionados para comporem a Comissão para Instauração de Procedimento Disciplinar nos termos do art. 174 da lei Complementar nº 175 de 19 de dezembro de 2011, com a finalidade de apurar possível irregularidade no serviço público. Presidente Membro Membro

CLASSIFICAÇÃO GERAL

ANDRE LUIZ DE PAULA PREFEITO EM EXERCÍCIO

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

N O M E I A

07

CARGO - TECNICO DE ENFERMAGEM

PORTARIA Nº. 0395/2019

R E S O L V E

PORTARIA Nº. 0389/2019

NOMEIA COMISSÃO DISCIPLINAR

último período de férias gozados pelo mesmo, ficando convalidados os atos praticados.

EDIÇÃO 859 ANO XXII

CARGO - ENFERMEIRO INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

295

FABIANE CRISTINA DA SILVA

3

Ficam DESCLASSIFICADOS os candidatos abaixo relacionados por não terem comparecido e/ou desistido no prazo estipulado nos Editais de ‎Convocação para Admissão nº. 001 e 003/2019, do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2019‎:

INSCRIÇÃO

NOME

HORA

CLASSIFICAÇÃO

47

MICHELE CRISTINA DA COSTA FREITAS

10h

14

808

LUCAS VENTURINI DOS SANTOS

10h30

15

27

JOSIELEN APARECIDA RIBEIRO DOS ANJOS

10h30

16

659

IVONE FERNANDES ALVES

11h

17

139

VANDER FERREIRA

11h

18

96

MARIA ADEILDA DOS SANTOS SILVA

11h30

19

53

CARLA INÊS BASSI BATOCO

11h30

20

O(s) candidato(s) aprovado(s) acima mencionado(s) deverá(ão) comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Peruíbe, sito à rua Nilo Soares Ferreira, nº. 50 - Centro - Peruíbe/SP, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2019, munido(s) dos documentos originais e cópias simples descritos abaixo: - 01 foto 3 x 4 - Certidão de Antecedentes Criminais - Identidade - RG - Certidão de Nascimento e/ou Casamento - PIS e/ou PASEP - Título de Eleitor - Comprovante de votação atual e/ou Comprovante de Quitação Eleitoral - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Certificado de Reservista e/ou Certificado de Incorporação (Ministério do Exército) - Histórico Escolar - Certidão de Nascimento dos filhos(a) menores de 14 anos - Comprovante de filhos(a) incapazes - Cartão de vacinação dos filhos(a) menores de 05 anos - Documentos referentes ao requisito exigido pelo cargo constante no Item 1.1 do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2019 - Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, telefone ou contrato de locação) - Comprovante de pagamento da anuidade profissional atual (quando houver) - Comprovante de desligamento de outro Órgão Público de qualquer período (quando houver) - Declaração de Vínculo com carga horária e escala de trabalho, em casos de acúmulo de outro cargo público conforme previsto na Constituição Federal (Art. 37, Inciso XVI)


CARGO

REQUISITO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

TECNICO DE ENFERMAGEM

Ensino médio completo, curso Técnico em Enfermagem e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

40H

R$ 1.674,63

Curso superior completo em Enfermagem e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

40H

ENFERMEIRO

BOM

13 AGOSTO 2019

EDIÇÃO 859 ANO XXII

08

R$ 4.154,66

A não apresentação de qualquer dos documentos acima ou o não comparecimento dos candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renúncia à vaga, implicará na exclusão da classificação do candidato do referido Processo Seletivo. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 12 DE AGOSTO DE 2019. ANDRE LUIZ DE PAULA PREFEITO EM EXERCÍCIO

EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Nº. 008/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, Estado de São Paulo, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público de Provas e Títulos nº. 001/2018, homologado no dia 23 de maio de 2019 , conforme relação de classificação abaixo: - COMPARECIMENTO NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 08:30H CARGO – DIRETOR DE ESCOLA CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

4743224-1

ELIA PAULINO DE SOUZA

06

CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I CLASSIFICAÇÃO NEGROS E AFRODESCENDENTES INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

4775959-3

WAGNER DE OLIVEIRA BENJAMIN

16

CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

4789247-1

FELIPE ALVES CARLOS

19

O(s) candidato(s) aprovado(s) acima mencionado(s) deverá(ão) comparecer à Secretaria Municipal da Educação, sito à Rua Francisco Moratori, nº. 146 - Centro - Peruíbe/SP, munidos dos documentos originais e cópias simples descritos abaixo: - 02 fotos 3 x 4 iguais e recentes; - Certidão de Nascimento e/ou Casamento; - Cédula de identidade - RG; - Cadastro de Pessoa Física - CPF e situação cadastral do CPF; - Título de eleitor; - Comprovante de votação da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral; - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, quando do sexo masculino (até 45anos); - Pesquisa ou extrato de participação do PIS / Pasep (PIS - Caixa Econ. Federal/Pasep - Banco do Brasil) ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; - Comprovante de residência (conta de consumo recente - últimos 90 dias: água, luz ou telefone; contrato de aluguel vigente); - Comprovante de Escolaridade requeridos pelo cargo, conforme item 2.1Quadro 2 do Edital de Abertura nº. 01/2018; - Comprovante de registro no Conselho Regional de Classe para profissões regulamentadas e declaração de regularidade (quando exigido como requisito para o cargo); - Certidão de Nascimento dos filhos(a) menores; - Caderneta de vacinação atualizada dos filhos(a) menores de 05 anos, se houver; - Comprovante de filhos(a) incapazes; - Carteira Nacional de Habilitação - CNH (quando exigido como requisito para o cargo); - Comprovação de experiência (quando exigido como requisito para o cargo); - Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal); - Certidão de Distribuição Criminal; - Declaração de não acumulação de cargo público; ou declaração de acumulação de cargo público, do órgão oficial com respectiva carga horária, função e dias trabalhados, sujeita a análise do Setor Jurídico; - Declaração de bens ou DIRPF atual; - Certidão se é ou já foi funcionário público nos último 05 (cinco) anos (Federal, Estadual ou Municipal), seja como celetista, estatutário ou contratado comprovando que não foi punido anteriormente com pena de demissão e/ou não está respondendo a qualquer processo administrativo que possa ensejar a sua demissão. Na hipótese de ter sido punido com pena de demissão ou estar respondendo processo administrativo será encaminhada para análise jurídica. CARGO

REQUISITO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTO – JUVENIL

Ensino Médio Completo

40H

R$ 1.821,73

COORDENADOR PEDAGÓGICO

Licenciatura plena em Pedagogia o Licenciatura de graduação plena como complementação pedagógica ou pós-graduação “Stricto Sensu” na área de educação e ter, no mínimo, 03 (três) anos de experiência docente no magistério em escola devidamente autorizada e reconhecida por órgãos oficiais.

CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I NOME

CLASSIFICAÇÃO

4740179-6

ROSANA FREITAS OLIVEIRA

47

4741629-7

VALDINEI JOSE RODRIGUES

48

4802058-3

CINTIA DE SOUZA DIAS

49

NOME

CLASSIFICAÇÃO

4810350-0

PRISCILLA BRITO GOMES PAIXÃO

04

CARGO – SECRETÁRIO DE ESCOLA CLASSIFICAÇÃO AFRO DESCENDENTE INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

4811105-8

DOUGLAS DE OLIVEIRA PONTES CARDOSO

03

SECRETÁRIO DE ESCOLA CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

4684860-6

JULIA SILVA LOPES

09

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 25 DE JUNHO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 0392/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando o disposto no Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011, que “DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”; Considerando o teor do processo administrativo sob n° 10.180 de 17 de julho de 2019; R E S O L V E Art. 1° Conceder LICENÇA, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, à VALDENICE SILVA FRANÇA, matrícula nº 3607, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, de provimento efetivo. Art. 2° A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, à pedido do funcionário ou no interesse do serviço, conforme preceitua o § 1°, do Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011. Art. 3° Esta portaria retroage seus efeitos a 31 de julho de 2019. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

PORTARIA Nº 393/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

Licenciatura de graduação plena em Pedagogia ou Normal superior com habilitação para docência

R$ 2.339,42 – 24H R$ 2.924,48 – 30H

SECRETÁRIO DE ESCOLA

Ensino Médio Completo

40H

R$ 1.717,71

CLASSIFICAÇÃO GERAL

Exonerar à pedido, LUCIANA DIAS ARANTES, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, matrícula nº. 4484, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria nº 031 de 19 de janeiro de 2004.

R$ 4.487,51

24 e 30 horas a critério da necessidade da Secretaria Municipal da Educação

CARGO – COORDENADOR PEDAGÓGICO INSCRIÇÃO

40H

40H

DIRETOR DE ESCOLA

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

a) Licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar ou Gestão Escolar ou Licenciatura de graduação plena com complementação pedagógica e habilitação em Administração Escolar ou Gestão Escolar ou pós graduação “Stricto Sensu” na área de Educação, e b) Ter no mínimo 6 (seis) anos de experiência como docente da educação básica, devidamente comprovada, em escola autorizada e reconhecida por órgãos oficiais, ou 03 (três) anos de experiência como docente na educação básica e 03 (três) anos no exercício de cargo ou função de especialista de educação básica, devidamente comprovadas, em escola autorizada e reconhecida por órgãos oficiais.

CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO

PORTARIA Nº 219/2019

CARGO – AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVENIL

Exonerar à pedido, GUACYRA ROSSETO DIAS, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, matrícula nº. 9114, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria nº 267 de 18 de julho de 2019. Esta portaria retroage seus efeitos á 07 de agosto de 2019. R$ 4.939,21

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 08 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 0394/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E

O não comparecimento dos candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renúncia à vaga, implicará na exclusão da classificação do candidato do referido Concurso Público.

Anular em seus expressos termos, a Portaria nº 245, de 18 de julho de 2019, que nomeou ALCIR NARITA TELLES, para ocupar o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Padrão M1, de provimento efetivo.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 12 DE AGOSTO DE 2019.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

ANDRÉ LUIZ DE PAULA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 08


BOM

13 AGOSTO 2019 NOMEIA

DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 0397/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 0398/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Anular em seus expressos termos, a Portaria nº 326, de 18 de julho de 2019, que nomeou ALEXANDRE DE MELLO SILVA, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO DE ESCOLA, Padrão 09, de provimento efetivo. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 0399/2019 LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando o disposto no Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011, que “DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”; Considerando o teor do processo administrativo sob n° 7.652 de 23 de maio de 2019;

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 13 DE JULHO DE 2019.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUÍBE PERUIBEPREV, EM 13 DE AGOSTO DE 2019.

ANDRÉ LUIZ DE PAULA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

MAURICIO CONTI SUPERINTENDENTE – PERUIBEPREV

EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 007/2019 ANDRÉ LUIZ DE PAULA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, TORNA PÚBLICA AS SEGUINTES DESCLASSIFICAÇÕES: FICAM DESCLASSIFICADOS OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS POR NÃO TEREM COMPARECIDO E OU DESISTIDO NO PRAZO ESTIPULADO NO EDITAL DE CONVOCAÇÂO PARA ADMISSÃO Nº 06/2019, DO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2018: CARGO – DIRETOR DE ESCOLA CLASSIFICAÇÃO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

4796034-5

IZABEL SIMONE DE SOUZA

04

CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I CLASSIFICAÇÃO NEGROS E AFRODESCENDENTES INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

4787390-6

MARIA APARECIDA VITAL DOS SANTOS

14

CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

4677529-3

PAULA BORGES ROCHA FREIRE

42

CARGO – AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVENIL CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

4756499-7

JUAN LOPES PRATS

18

R E S O L V E Art. 1° Conceder LICENÇA, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, à MICHELLE ALBANO PINA, matrícula nº 7718, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, de provimento efetivo. Art. 2° A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, à pedido do funcionário ou no interesse do serviço, conforme preceitua o § 1°, do Artigo 89, da Lei Complementar Municipal n° 175, de 19 de dezembro de 2011. Art. 3° Esta portaria retroage seus efeitos a 05 de agosto de 2019. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM DE 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 402/2019 ANDRÉ LUIZ DE PAULA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando o teor do Edital de Convocação n° 04/2019;

O Edital Completo e Anexos será disponibilizado para aquisição gratuita na sede do Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe, localizado à Rua Erasmo Pinheiro Ribas, 609, Centro, Peruíbe, SP., através de CD ou Pendrive fornecido pelo licitante, a partir do dia 14 de agosto de 2019. As empresas não convidadas, porém interessadas em participar deste certame deverão apresentar com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, o Certificado de Registro cadastral, expedido pelo Peruibeprev em plena validade na data fixada para apresentação dos envelopes e com classificação em categoria compatível com o objeto da licitado acompanhado de ofício, conforme preceitua o artigo 22, parágrafo 3º da Lei Federal de Licitações nº 8666/93.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

09

Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – PERUIBEPREV

GRAZIELLA CINTRA FERRERIA CATARINO PEREIRA para ocupar o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Padrão M1, de provimento efetivo, em virtude de sua aprovação no Concurso Público n° 001/2018, homologado em 23 de maio de 2019, para o exercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto a Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E Anular em seus expressos termos, a Portaria nº 262, de 18 de julho de 2019, que nomeou MICHELE CRISTINA KREUZ GOMES, para ocupar o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Padrão M1, de provimento efetivo.

EDIÇÃO 859 ANO XXII

CARGO – SECRETÁRIO DE ESCOLA CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO

NOME

4756515-0

JEFFERSON FERREIRA

CLASSIFICAÇÃO REIS

08

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 12 DE AGOSTO DE 2019. ANDRÉ LUIZ DE PAULA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PERUIBEPREV AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE Nº 01/2019 PROCESSO Nº 123/2019 SINTESE DO OBJETO: Prestação de Serviços técnicos especializados de modernização e gestão pública visando atender as áreas de administração de pessoal previdenciário e protocolo, abrangendo ainda os serviços de migração, conversão, implantação, capacitação do quadro de pessoal e suporte técnico mensal. DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Até às 15h do dia 23 de agosto de 2019 (sexta-feira) na sede do


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13 AGOSTO 2019

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Profile for Prefeitura de Peruíbe

[EDIÇÃO 859] - Boletim Oficial do Município de Peruíbe  

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