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Ano: 14 | Edição: 331 | Segunda-Feira, 11 de novembro de 2013 | Distribuição Gratuita

Processo seletivo da Secretaria de Educação registra recorde de inscrições Fotos Assessoria de Imprensa / Educação Infantil

Mais de 1.200 candidatos se inscreveram para participar do processo seletivo para contratação temporária, da Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de professor (Magistério, Educação Básica, Ensino Fundamental) e profissional dos serviços gerais. As provas foram realizadas na Escola Estadual Iracema Rodrigues, ontem, dia 09, no período diurno e

vespertino. O processo seletivo terá validade até a abertura de concurso público, ainda sem data definida. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Educação, as contratações estão previstas para 2014. Os cargos oferecidos no edital são: PEB – Professor de Educação Básica (Magistério), PEB – Professor de Educação Básica, Professor

de Educação Básica no Ensino Fundamental e PSG – Profissional dos Serviços Gerais. As coordenadoras do processo seletivo, professoras Ivanilda D´Eleutério da Silva Padilha e Patrícia Pereira de Oliveira, ressaltaram o clima de tranqüilidade e respeito com que transcorreu a aplicação das provas. “Por se tratar um número significativo de candidatos,

a comissão organizadora não registrou nenhuma ocorrência que pudesse tumultuar as provas e contou com a colaboração de todos os inscritos. A classificação sairá no próximo dia 21 de novembro (quinta-feira) e estará disponível através do site oficial do município: www.machado.mg.gov.br e no próximo Jornal Oficial do Município.

Confira os gabaritos: Gabarito para o cargo de Profissional dos Serviços Gerais PSG. 01 - D 06 - B 11 - D 16 - B 02 - E 07 - B 12 - D 17 - C 03 - A 08 - C 13 - C 18 - B 04 - B 09 - D 14 - B 19 - A 05 - E 10 - A 15 - D 20 - B

Gabarito para o cargo de Professor de Educação Básica PEB 40 horas. 01 - B 06 - A 11 - B 16 - C 02 - D 07 - B 12 - A 17 - D 03 - E 08 - B 13 - C 18 - E 04 - A 09 - E 14 - C 19 - B 05 - C 10 - E 15 - B 20 - B

Gabarito para o cargo de Professor de Educação Básica no Ensino Fundamental – PEB 27 horas. 01 - A 06 - D 11 - E 16 - B 02 - C 07 - C 12 - B 17 - E 03 - E 08 - C 13 - B 18 - B 04 - B 09 - B 14 - B 19 - C 05 - D 10 - E 15 - A 20 - B

Gabarito para o cargo de Professor de Educação Básica PEB 40 horas. (Magistério). 01 - A 06 - D 11 - B 16 - A 02 - C 07 - B 12 - B 17 - A 03 - E 08 - B 13 - D 18 - C 04 - B 09 - B 14 - D 19 - E 05 - D 10 - A 15 - E 20 - B


02 Segunda-Feira, 11 de novembro | 2013

PUBLICAÇÕES LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.560 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre desafetação de área e dá outras providências. O povo do Município de Machado, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

fica integrando a presente lei; f) Área de 9.496,00 m², objeto da matrícula nº 4.464, conforme matrícula que fica integrando a presente lei; g) Área de 2.501,00 m², objeto da matrícula nº 7.826, conforme matrícula que fica integrando a presente lei; h) Área de 3.825,46 m², objeto da matrícula nº 7.471, conforme matrícula que fica integrando a presente lei; i) Área de 1.320,00 m², objeto da matrícula nº 8.427, conforme matrícula que fica integrando a presente lei.

Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a desafetação de áreas pertencentes ao Município de Machado, com total de 80.341,46 m², com a finalidade de remembramento das mesmas a fim de regularizar a área total onde hoje se encontra o “Parque de Exposições João Domingues Sobrinho” que servirá ao futuro empreendimento “Cidade Judiciária”.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 2º - Para os fins do artigo 1º ficam desafetadas as seguintes áreas abaixo relacionadas:

LEI MUNICIPAL Nº 2.561 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.

a) Área de 9.232,00 m², objeto da matrícula nº 8.403, conforme matrícula que fica integrando a presente lei; b) Área de 10.521,00 m², objeto da matrícula nº 4.460, conforme matrícula que fica integrando a presente lei; c) Área de 11.741,00 m², objeto da matrícula nº 4.452, conforme matrícula que fica integrando a presente lei; d) Área de 21.110,00 m², objeto da matrícula nº 6.531, conforme matrícula que fica integrando a presente lei; e) Área de 10.595,00 m², objeto da matrícula nº 4.461, conforme matrícula que

Autoriza o Município de Machado a conceder, a título de incentivo, subvenção econômica à Empresa Xander Indústria e Comércio de Calçados Ltda., para os fins que menciona e dá outras providências.

Machado, 08 de novembro de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

O povo do Município de Machado, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a título de incentivo, subvenção econômica à empresa Xander Indús-

EXPEDIENTE Jornal Oficial do Município de Machado – ADM: 2013/2016 | Publicação da Prefeitura Municipal de Machado Centro Administrativo Municipal - Praça Olegário Maciel, nº 25, Centro CEP: 37750-000 Machado MG 35 3295 2727

Ano 14 | Número 331 | Segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Periodicidade: Semanal Tiragem: 1.000 exemplares Prefeito Municipal: Carlos Alberto Pereira Dias Vice: Julbert Ferre de Morais Secretário de Governo: Camilo José da Rosa Oliveira Jornalista Responsável: Ana Paula Franzoni (Mtb 47.022-SP) E-mail: jornalismo@machado.mg.gov.br

tria e Comércio de Calçados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 67.295.170/0003-83, com sede na Av. Doutor Renato Azeredo, nº 508, Centro, neste Município de Machado/MG, sob a forma de subvenção econômica no custeio parcial de despesas realizadas com pagamento de aluguel de imóvel, localizado neste Município, destinado à implantação de sua unidade, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, objetivando o atendimento ao EJA – Educação de Jovens e Adultos.

§ 1º O reembolso de que trata este artigo, será pago, mensalmente, em até 10 (dez) dias úteis diretamente na conta do proprietário do imóvel locado.

02 – Poder Executivo 07– Secretaria Municipal de Educação 09 - Verbas Específicas 12– Educação 366 – Educação de Jovens e Adultos 0024 – Atendimento aos Jovens e Adultos 2.329 – Atendimento ao EJA 319004– Contratação por Tempo Determinado ................................................... 14.000,00 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. .................................. 33.626,05 319013 – Obrigações Patronais ....... 10.263,99 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................................... 1.000,00 339039 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Jurídica .................................... 13.236,01

§ 2° A subvenção econômica a que se refere este artigo, somente será liberado mediante apresentação pela empresa dos comprovantes do respectivo recibo do aluguel do mês anterior à liberação. Art. 2° A contrapartida da empresa beneficiária será a manutenção de no mínimo 30 (trinta) empregos diretos e indiretos no seu quadro de pessoal, bem como atingir a meta de 60 (sessenta) empregos diretos e indiretos até o final do ano de 2013.

Art. 2º - Para ocorrer as despesas previstas no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na seguinte dotação orçamentária:

TOTAL ........................................... 72.126,05 Art. 3º A manutenção da subvenção econômica dependerá do cumprimento da contrapartida estabelecida no artigo 2º, e da comprovação bimestral pelo beneficiário da regularidade dos pagamentos de salário aos empregados e os respectivos recolhimentos fundiários e encargos sociais, além de sua regularidade fiscal.

Art. 3º - Para atender a abertura do crédito especial previsto no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º A despesa oriunda da execução da presente Lei, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 02.03.01.22.661.0000. 0.001.336041.

Machado, 08 de novembro de 2013.

Art. 5º A subvenção que trata essa lei será concedida pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses.

LEI MUNICIPAL Nº 2.563 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Machado, 08 de novembro de 2013 a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº 2.562 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

Fotos: Assessoria de Imprensa e Divulgação Impressão e diagramação: Gráfica e Editora Gilcav

Autoriza Abertura de Crédito Especial para atendimento ao EJA – Educação de Jovens e Adultos.

* É proibida a reprodução deste semanário em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico, sem autorização escrita da jornalista responsável. * O envio e a revisão das publicações oficiais são de responsabilidade das Secretarias e Diretorias.

O Povo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.072, de 30 de agosto de 1996. O Povo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.072, de 30 de agosto de 1996. Art. 2º - Os itens 35, 135 e 153, do art. 2º da Lei Municipal nº 1.072, de 30 de agosto de 1996, passarão a viger com a seguinte redação: “ – 35) À senhora Carmem Silva dos Santos, CPF nº 045.001.126-77, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua João de Souza Moreira, correspondente ao lote 04 da quadra F, do


Segunda-Feira, 11 de novembro | 2013 loteamento Jardim Mato Dentro; “ – 135) À senhora Nazareth Alves, RG. Nº. M-8.394.965, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Amâncio Pereira Caixeta, correspondente ao lote 07 da quadra I, do loteamento Jardim Mato Dentro; - 153) À senhora Daniela da Silva Camilo, CPF nº 090.884.796-31, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Amâncio Pereira Caixeta, correspondente ao lote 07 da quadra H, do loteamento Jardim Mato Dentro. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

- 101) Ao senhor Dione Costa Lemes, CPF nº 096.940.006-37, brasileiro, casado com a senhora Marilene de Souza Pereira, CPF nº 081.126.976-04, um terreno com área de 204,27 m² (duzentos e quatro vírgula vinte e sete metros quadrados), localizado à Rua João Felipe de Carvalho, correspondente ao lote nº 05, Quadra H, do loteamento no Bairro Jardim Funcionários; - 117) Ao senhor Allysson Prado Pereira de Paiva, CPF nº 034.238.286-17, brasileiro, casado com a senhora Danielle Pereira Grilo de Paiva, CPF. nº 073.097.256-97, um terreno com área de 200,00 m² ( duzentos metros quadrados), localizado à Rua Irmão Germano, correspondente ao lote nº 24, Quadra 02, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado I;

dente ao lote nº 03, Quadra F, do loteamento no Bairro Jardim Funcionários; - 143) À senhora Milza Helena de Souza, CPF nº 046.586.906-83, brasileira, solteira, e senhora Michelly Nery Garcia, CPF nº 057.824.916-20, um terreno com área de 190,00,00 m² (cento e noventa metros quadrados), localizado à Rua Oscar Pereira Lima, correspondente ao lote nº 02, Quadra F, do loteamento no Bairro Jardim Funcionários; - 146) À senhora Onélia Alves Milani, CPF nº 030.650.318-25, brasileira, divorciada, um terreno com área de 249,00,00 m² (duzentos e quarenta e nove metros quadrados), localizado à Rua Irmão Germano, correspondente ao lote nº 16, Quadra 02, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado I;

- 127) Ao senhor Delfison Lima de Almeida, CPF nº 069.999.474-81, brasileiro, solteiro, um terreno com área de 190,00 m² (cento e noventa metros quadrados), localizado à Rua Renato Andrade, correspondente ao lote nº 10, Quadra F, do loteamento no Bairro Jardim Funcionários;

- 160) Ao senhor Lúcio Paulino da Cunha, CPF nº 309.783.866-04, brasileiro, solteiro, um terreno com área de 243,35 m² (duzentos e quarenta e três vírgula trinta e cinco metros quadrados), localizado à Rua das Tulipas, correspondente ao lote nº 01, Quadra 01, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado I;

- 133) À senhora Ivanéa de Moraes Onofre, CPF nº 072.909.876-16, brasileira, casada com o senhor Edson Carlos Cezário, CPF nº 073.662.516-07, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Salvador, correspondente ao lote nº 02, Quadra 02, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado I;

- 166) Ao senhor Alexsandro Donizete Pereira, CPF nº 056.309.076-62, brasileiro, casado com a senhora Priscila Alves de Souza, CPF nº 015.520.196-40, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Salvador, correspondente ao lote nº 15, Quadra 01, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado I;

Art. 2º - Os itens 008; 031; 037; 101; 117; 127; 133; 134; 135; 137; 142; 143; 146; 160; 166; 171; 187; 194; 203; 216 e 259, do art. 2º da Lei Municipal nº 1.309, de 15 de junho de 2000, passarão a viger com a seguinte redação:

- 134) Ao senhor Juliano Pereira Campos, CPF nº 076.131.736-82, brasileiro, casado com a senhora Tábata Priscila Rocha Campos, CPF nº 102.720.636-06, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Irmão Germano, correspondente ao lote nº 26, Quadra 02, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado I;

- 171) À senhora Alzira da Silva Leite, CPF nº 039.834.156-79, brasileira, casada com o senhor Bento da Silva, CPF nº 388.226.52991, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Salvador, correspondente ao lote nº 19, Quadra 01, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado I;

“ – 008) Ao senhor Anderson Mendes Garcia, CPF nº 049.350.346-37, brasileiro, casado com a senhora Ana Paula Scalco Bernardes, CPF nº 064.669.486-33, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Maria Jovelina de Oliveira, correspondente ao lote nº 17, Quadra C, do loteamento no Bairro Jardim Funcionários;

- 135) À senhora Márcia Maria Baccoli Oliveira, CPF nº 489.745.606-15, brasileira, casada com o senhor Francisco José de Oliveira, CPF nº 346.800.716-72, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Irmão Germano, correspondente ao lote nº 27, Quadra 02, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado I;

- 187) Ao senhor Alaor Bernardes Ferreira, CPF nº 984.532.206-97, brasileiro, solteiro, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Macapá, correspondente ao lote nº 01, Quadra 02, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado II;

– 031) Ao senhor José Cândido Xavier, CPF nº 324.446.216-20, brasileiro, viúvo, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Sargento Mário de Matos da Silva, correspondente ao lote nº 05, Quadra 07, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado I;

- 137) Ao senhor Célio Roberto Ivaléa, CPF nº 051.775.476-20, brasileiro, casado com a senhora Michelle Carvalho Dias, CPF nº 072.066.876-01, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Irmão Germano, correspondente ao lote nº 29, Quadra 02, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado I;

Machado, 08 de novembro de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº 2.564 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.309, de 15 de junho de 2000. O Povo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.309, de 15 de junho de 2000.

– 037) À senhora Silvia Merante Nery, CPF nº 125.961.988-51, brasileira, solteira, um terreno com área de 200m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Lions Club, correspondente ao lote nº 02, Quadra 06, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado I;

- 142) À senhora Mariluse Merante Nery de Carvalho, CPF nº 443.108.546-72, brasileira, solteira, um terreno com área de 190,00,00 m² (cento e noventa metros quadrados), localizado à Rua Oscar Pereira Lima, correspon-

- 194) Ao senhor Antônio Marcos Batista Dantas, CPF nº 203.953.158-08, brasileiro, casado com a senhora Renata Carolina Ramos Dantas, CPF nº 093.725.296-48, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Macapá, correspondente ao lote nº 08, Quadra 02, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado II; - 203) Ao senhor Valdyelison Silva Santos, CPF nº 075.760.366-13, brasileiro, casado com a senhora Lidiane Ribeiro Mendes, CPF nº 063.097.686-46, um terreno com área de 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), localizado à Rua João Pessoa, correspondente ao lote nº 07, Quadra 03, do

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loteamento no Bairro Jardim Nova Machado II; - 216) Ao senhor Dimas Geraldo dos Santos, CPF nº 238.648.936-15, brasileiro, separado, um terreno com área de 127,85 m² (cento e vinte e sete metros vírgula oitenta e cinco metros quadrados), localizado à Rua João Pessoa, correspondente ao lote nº 01, Quadra 09, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado II; - 259) Ao senhor Izaìas Antônio da Veiga, CPF nº 064.774.816-93, brasileiro, casado com a senhora Adair de Paula da Veiga, CPF nº 984.529.916-49, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Maceió, correspondente ao lote nº 03, Quadra 05, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado II; Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Machado, 08 de novembro de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº 2.565 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.587, de 17 de outubro de 2003. O Povo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.587, de 17 de outubro de 2003. Art. 2º - O item 16 do art. 2º da Lei Municipal nº 1.587, de 17 de outubro de 2003, passará a viger com a seguinte redação: “ – 16) À senhora Edenise de Paiva Olímpio, CPF nº 086.239.578-06, brasileira, divorciada, uma casa residencial e respectivo terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Dona Braulina de Souza Dias, nº 71, correspondente ao lote nº 16, Quadra “A”, do loteamento no Bairro Jardim Funcionários. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Machado, 08 de novembro de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº 2.566 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº


04 Segunda-Feira, 11 de novembro | 2013 2.040, de 14 de março de 2008. O Povo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.040, de 14 de março de 2008. Art. 2º - O item 65 do art. 1º da Lei Municipal nº 2.040, de 14 de março de 2008, passará a viger com a seguinte redação: “ – 65) À senhora Maria Aparecida Garcia, portadora do CPF. nº 655.538.376-34, brasileira, viúva, um terreno com área de 270,00 m² (duzentos e setenta metros quadrados), localizado à Rua Lions Club, correspondente ao lote nº 15, Quadra 05, do loteamento no Bairro Jardim Nova Machado I.” Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Machado, 08 de novembro de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº 2.567 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.240, de 12 de abril de 2010. O Povo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.240, de 12 de abril de 2010. Art. 2º - Os itens 002 e 025 do art. 3º da Lei Municipal nº 2.240, de 12 de abril de 2010, passarão a viger com a seguinte redação: “ – 002) À senhora Lidiane Aparecida Luciano, portadora do CPF. nº 069.908.716-36, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado à Rua Matilde de Abreu Nogueira, Jardim dos Funcionários, identificado como lote 20 da quadra B; - 025) Ao senhor Luiz André de Azevedo, portador do CPF. nº 025.682.526-26, um terreno com área de 200,00 m² (duzentos metros

quadrados), localizado à Rua Porto Alegre, Jardim Nova Machado I, identificado como lote 14 da quadra 01. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Machado, 08 de novembro de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº 2.568 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera a Lei Municipal nº 2.506 de 20 de dezembro de 2012. O Povo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.506 de 20 de dezembro de 2012. Art. 2º - O inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 2.506 de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o orçamento anual do Município de Machado para o exercício financeiro de 2013, passará a vigorar com a seguinte redação: “I – abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do montante previsto nesta Lei. (NR)” Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Machado, 08 de novembro de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

PORTARIA PORTARIA Nº 642 de 1º de novembro de 2013. Modifica a Portaria nº 636 de 25 de outubro de 2013. A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍ-

PIO, nomeada pela Portaria nº 24 de 07 de janeiro de 2013, do Ilustre Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 001 de 06 de setembro de 2006 e ainda, nos termos da Lei Municipal nº 1.280, de 31 de janeiro de 2000, da Portaria nº 076 de 31 de janeiro de 2013 e do Decreto nº 4223 de 30 de janeiro de 2013; RESOLVE: Art. 1º - Excluir da Comissão Processante a servidora Daiane Aparecida Lopes (matrícula nº 5375) e incluir a servidora Lúcia de Fátima de Ávila Magalhães (matrícula nº 9852). Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que deverá ser publicada e realizada no Jornal Oficial do Município de Machado, conforme faculta o artigo 96 da Lei Orgânica Municipal. Machado, 1º de novembro de 2013. Fabiano Signoretti Leite Controlador Geral do Município.

EXTRATO EXTRATO DE I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 047/2013 PRC nº. 0124/2013 – Tomada de Preços nº. 04/2013 Município de Machado-Secretaria Municipal de Esportes/RC Construtora Civil Ltda.- ME. Objeto: acréscimo de 8,1201% do valor original do contrato. Valor acrescido: R$ 3.928,25 (três mil novecentos e vinte oito reais e vinte cinco centavos) Assinatura: 06.11.13 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 079/2013 PRC nº. 0307/2013 – Dispensa de Licitação art. 24, inciso II Município de Machado – Secretaria Municipal de Esportes/José Hélio Pereira Objeto: serviços de arbitragem para realização do JEMG – Jogos Escolares de Minas Gerais, fase local. Valor total: R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e noventa e oito reais) Dotação orçamentária: 021201 278120025 2.295 339039 - EG 04702 Assinatura: 04.11.13 Vigência: 31.12.13

LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 0320 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a reprovação de Contas do Executivo Municipal no exercício de 2011. O povo do Município de Machado, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e a Mesa Diretora, através da Presidência, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam reprovadas as contas do Município de Machado referentes ao exercício financeiro de 2011, uma vez que há inúmeras sindicâncias referentes ao respectivo exercício. Parágrafo único. Os motivos da discordância do Parecer do Tribunal de Contas encontram-se devidamente pontuados na justificativa. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 06 de novembro de 2013. Renata Teixeira Dias Presidente da Câmara

SAAE Extrato de Seguro de Frota de Veículos Processo de Licitação PRC Nº 072/2013 Modalidade: Dispensa Empenho: EO nº 00316/2013 Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Objeto: Seguro de Frota para os Veículos: VW Gol Power 1.6, Placa: HMM-9599; Caminhão Ford F-350, Placa: HMN-7041; VW Gol 1.6 Power, Placa: GMF-6015; Caminhão Ford F-350 G, Placa: GMF-6167; GM Montana LS 1.4, Placa: HLF-7819; GM S-10 LS, Placa: OOX-6576. Dotação Orçamentária: 03 17 122 0001 4.001 3390 39 Valor: R$ 6.108,81 (seis mil, cento e oito reais e oitenta e um centavos). Vigência: 03/11/2013 A 03/11/2014 Autorização: Engº Jair Macedo Filho Diretor do SAAE


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05

Secretaria Municipal de Fazenda Repasses de setembro/2013 Em atenção à Lei Federal nº 9452 de 20 de março de 1997 e à Lei Estadual nº 13367, de 30 de novembro de 1999, informamos à este egrégio órgão os valores repassados ao município de Machado, conforme discriminação abaixo:

Repasse do Estado

Dia/Mês

Recursos

Origem

Base Legal

02/09/2013 03/09/2013 03/09/2013 04/09/2013 05/09/2013 06/09/2013 09/09/2013 10/09/2013 10/09/2013 10/09/2013 11/09/2013 12/09/2013 13/09/2013 16/09/2013 17/09/2013 17/09/2013 17/09/2013 18/09/2013 19/09/2013 20/09/2013 20/09/2013 23/09/2013 23/09/2013 24/09/2013 24/09/2013 25/09/2013 26/09/2013 27/09/2013 30/09/2013 30/09/2013

IPVA IPVA ICMS IPVA IPVA IPVA IPVA IPI ICMS IPVA IPVA IPVA IPVA IPVA IPVA 244-2 URGENC./EMERGENC. ICMS IPVA IPVA IPVA IPI IPVA 23210-6 FEAS ICMS IPVA IPVA IPVA IPVA IPVA IPI

Imp.s/propr. Veículos Automotores Imp.s/propr. Veículos Automotores Imp. s/circulação de merc. Serviços Imp.s/propr. Veículos Automotores Imp.s/Propr.Veículos Automotores Imp.s/propr.Veículos Automotores Imp.S/Propr.Veículos Automotores Imp.s/Prods.Industrializados Imp. s/Circulação de Merc Serviços Imp.s/propr. Veículos Automotores Imp.s/propr. Veículos Automotores Imp.s/propr. VeículosAutomotores Imp.s/propr. Veículos Automotores Imp.s/propr. Veículos Automotores Imp.s/propr. Veículos Automotores Transf.Conv.Rede Resposta Imp.s/circulação de merc.Serviços Imp.s/Propr.Veículos Automotores Imp.s/Prop.Veículos Automotores Imp.s/propr. Veículos Automotores Imposto S/Prods.Industrializados Imp.S/Prop. Veículos Automotores O.Transf.Estado-Piso Mineiro Imp. s/Circulação de Merc Serviços Imp.S/Propr.Veículos Automotores Imp.S/Prop. Veículos Automotores Imp.S/Prop. Veículos Automotores Imp.S/Prop. Veículos Automotores Imp.S/Prop. Veículos Automotores Imp.S/Propr.Veícs.Automotores

Art. 155, III Art. 155, III Art. 158, IV, CF Art. 155, III Art. 155, III Art. 155,III Art. 155, III Art.159,3º ,CF Art. 158, IV, CF Art. 155, III Art. 155, III Art. 155, III Art. 155, III Art. 155, III Art. 155, III R.2.946 DE 21/09/11 Art.158, IV , CF Art.155, III Art. 155, III Art. 155, III Art.159, 3º, CF Art. 155, III Art. 158, IV, CF Art.155, III Art. 155, III Art. 155, III Art. 155, III Art. 155, III Art.159, 3º CF

Valor 3.540,10 3.028,40 87.488,08 4.203,40 3.581,16 3.191,44 7.031,17 10.001,90 321.365,83 5.638,12 7.108,88 3.701,36 3.601,31 2.768,11 228,48 79.000,00 615.239,67 1.446,50 2.562,05 2.797,73 3.967,52 985,91 24.890,40 172.214,93 1.371,16 3.064,79 4.071,64 2.197,32 3.785,85 2.577,44


06 Segunda-Feira, 11 de novembro | 2013 Repasses da União

Dia /Mês

Recursos

Origem

Base Legal

02/09/2013 03/09/2013 03/09/2013 03/09/2013 04/09/2013 04/09/2013 05/09/2013 05/09/2013 06/09/2013 06/09/2013 06/09/2013 06/09/2013 06/09/2013 09/09/2013 09/09/2013 10/09/2013 10/09/2013 10/09/2013 10/09/2013 11/09/2013 11/09/2013 11/09/2013 12/09/2013 12/09/2013 12/09/2013 13/09/2013 16/09/2013 17/09/2013 17/09/2013 18/09/2013 18/09/2013 19/09/2013 20/09/2013 20/09/2013 20/09/2013 20/09/2013 20/09/2013 23/09/2013 24/09/2013 24/09/2013 25/09/2013 25/09/2013 26/09/2013 27/09/2013 30/09/2013 30/09/2013 30/09/2013 30/09/2013

FUNDEB 16848-3 PNAE FUNDEB UBS 21089-7 FNAS FUNDEB 10575-9 PNATE FUNDEB 21091-9 Fnas 624004-3 BLMAC 10575-9 PNATE FUNDEB 21098-6 FNAS FUNDEB CFM – 10577-5 FUNDEB FPM ITR 624003-5 BLATB TAXA ILUMINAÇÃO FUNDEB 624013-2 BLAFB FUNDEB 24116-4 21090-0 FNAS FUNDEB FUNDEB 21093-5 APAE FUNDEB BLATB 624003-5 FUNDEB FUNDEB QESE ITR FPM FUNDEB 21098-6 Fnas FUNDEB 624003-5 BLATB FUNDEB FUNDO ESPECIAL FUNDEB FUNDEB FUNDEB FUNDEB ITR FPM 283142-2 ICMS/DESONER.

Fundo Manut.Des.E.B. Val. Prof.Educ Prog.Nac.de Alimentação Escolar Fundo Manut.des.E.B.Val.Prof.Educ. Transf.Sus-Blinv. Construção UBS IGD-Bolsa Familia Fundo Manut.Des.E.B.Val.Prof.Educ. Prog.Nac.Transp.Escolar-FNDE Fundo Manut.des.E.B.Val.Prof.Educ. Proteção Básica Fns Blmac Hosp Prog.Nac.transp.Escolar-FNDE Fundo Manut.des.E.B.Val.Prof.Educ. Proteção á Família (PAIF) Fundo Manut.Des.E.B.Val Prof.Educ. Depto Nac.Produção Mineral Fundo Manut.des.E.B.Val. Prof.Educ. Fundo Participação Municipios Imposto Territorial Rural Bloco de Atenção Básica-Pab Taxa Iluminação Pública Fundo Manut.des.E.B.Val.Prof.Educ. Bloco Farmácia Básica Fundo Manut.Des. E.B.Val.Prof.Educ. Apoio Financeiro/Municípios Transf.Fnas-IGD SUAS Fundo Manut.des.E.B.Val. Prof.Educ. Fundo Manut.des.E.B.Val. Prof.Educ. Trans.Rec.Fnas-Apae Fundo Manut.des.E.B.Val. Prof.Educ. Bloco de Atenção Básica-Pab Fundo Manut.des.E.B.Val. Prof.Educ. Fundo Manut.des.E.B.Val. Prof.Educ. Transf. Salário Educação Imposto Territorial Rural Fundo Participação Municipios Fundo Manut.Des.E.B.Val.Prof.Educ. Proteção á familia Fundo Manut.Des.E.B.Val.Prof.Educ. Bloco de Atenção Básica Fundo Manut.Des.E.B.Val.Prof.Educ. Fundo Especial Fundo Manut.Des.E.B.Val.Prof.Educ. Fundo Manut.Des.E.B.Val.Prof.Educ. Fundo Manut.des.E.B.Val.Prof.Educ. Fundo Manut.Des.E.B.Val.Prof. Educ Imposto Territotial Rural Fundo Participação Municipios Imp.s/Circ.Merc.e s/Prest.Serv.s/Exportação

L.Ordinár. 11.494

Delaine Gonçalves Carvalho Secretaria Municipal de Fazenda

L.Ordinár.11.494

L.Ordinár.11.494

L.Ordinár. 11.494 459/05 L.Ordinár. 11.494 Lei 8-001 de 1.990 L. Ordinár.11.494 Art. 159,I,B,CF Art 158, II CF

L.Ordinár.11.494 Res.Ses.3.359/12 L.Ordinár. 11.494 C.Lei 12.859/10.06.13 L. Ordinár.11.494 L. Ordinár.11.494 L. Ordinár.11.494 L. Ordinár.11.494 L. Ordinár.11.494 Art. 158, II CF Art. 159,I,B,CF L.Ordinár. 11.494 L.Ordinár. 11.494 L.Ordinár. 11.494 Lei 7525 de 1.986 L.Ordinár. 11.494 L.Ordinár. 11.494 L.Ordinár. 11.494 L.Ordinár. 11.494 Art.158 , II CF Art. 159,I,B,CF L.C. n 87/96

Valor 280,85 35.312,00 35.018,80 204.800,00 7.526,21 333,06 15.996,14 263,38 2.374,20 204.417,81 3.002,83 245,98 9.000,00 300,20 6.566,54 183.414,86 610.798,02 303,69 85.072,00 47.799,47 315,31 16.791,33 266,02 397.809,99 601,32 252,31 273,68 4.393,20 226.852,64 32.300,00 266,90 227,84 44.716,34 731,64 158.934,25 17.089,18 9.000,00 236,73 35.650,00 65.205,52 24.001,13 247,90 201,66 206,70 48.781,69 1.611,40 466.700,98 8.295,26


Segunda-Feira, 11 de novembro | 2013

07

Prefeito Carlos Alberto envia projeto para a municipalização do trânsito Foi enviado na última sexta-feira, 08, e deverá ser votado na reunião de hoje, o Projeto de Lei assinado pelo prefeito Carlos Alberto Pereira Dias que dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito, e cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, e institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e dá outras providências. O projeto cria diversos setores que integrarão o SMTTM (Sistema Municipal de Transporte e Trânsito de Machado) com a proposta de efetuar melhorias na logística do deslocamento de veículos no município. “Não é novidade que o trânsito em Machado merece uma atenção

e um planejamento especial, então nós enviamos este projeto para a Câmara buscando a sua melhoria. Estamos criando um departamento que vai organizar o fluxo de veículos, principalmente na área central. São ações como essa, e também a da Cidade Judiciária, que estamos provendo para a melhoria da vida de nosso povo, e muitas outras ainda estão por vir”, declarou o prefeito municipal Carlos Alberto Pereira Dias. Com a aprovação do documento existe a expectativa de aumentar a arrecadação nos cofres públicos uma vez que as multas assinaladas no município serão reinvestidas em melhorias do trânsito local, como em confecção de novas placas e nas sinalizações feitas com pinturas. O Conselho Municipal de Trânsito será uma arma es-

Fotos: Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Machado

sencial para organização em vários aspectos, como nos locais e horários de carga e descarga e na análise do uso ideal de mão dupla ou única nas ruas e

avenidas da cidade. O Conselho também propõe o debate das melhorias em alguns órgãos vitais para a sociedade como a Polícia Militar.


08 Segunda-Feira, 11 de novembro | 2013

Secretaria de Obras intensifica trabalhos de limpeza e tapa-buracos A Secretaria de Obras e Serviços Públicos deu início essa semana, a limpeza e corte de grama da Praça Corina Dias (próxima ao Colégio Imaculada Conceição). A empresa vencedora do processo licitatório, JCAS Construtora e Prestadora de Serviços Eireli - ME, contratou 30 pessoas na última sexta-feira, que devem realizar serviços constantes de corte de grama, coleta de lixo, manutenção de canteiros e praças, além da varrição nas vias públicas. Também foi retomada na manhã de hoje, a operação tapa-buracos que já percorreu o bairro rural da Caiana, e as ruas Irmãs Concepcionistas, Tiradentes e a Rua Caldas (local em que os servidores estão neste momento). De acordo com o servidor responsável pela operação, José Aparecido dos Santos (Zé do Primo), a equipe estará

Fotos: Assessoria de Imprensa e Comunicação/Prefeitura de Machado

focada em concluir a operação no centro da cidade até final da semana. Dentre os locais beneficiados, estão praças e vias públicas que necessitavam algum tempo desses serviços, como as

Praças João de Almeida, Praça José Soares de Aguiar (Santa Helena), Dr. Roque (Próxima ao Hospital) e a Praça Getúlio Vargas (Dom Pedro), além de logradouros importantes como o bairro Jardim Chamonix e o bair-

Residencial Vila Conquista Outra equipe de funcionários da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, coordenadas pelo servidor Marcos Roberto Pereira dos Santos, Gerente de Infraestrutura Urbana, trabalham incessantemente para entregar as 95 moradias do residencial Vila Conquista, no próximo mês. Essa semana serão concluídos os últimos trabalhos de manilhamento nas oito vias do bairro e na semana seguinte, máquinas devem gradear as ruas que vão receber pavimentação asfáltica. O projeto tem a elaboração e acompanhamento do engenheiro civil Sérgio de Carli e está sendo executado através de recursos da Caixa Econômica Federal.

ro Jardim das Oliveiras, em que está prevista que os trabalhos de tapa-buracos tenham início a partir da próxima semana, dentre outras localidades. O secretário de Obras, Roque Gonçalves Mendes, afirmou que as operações de limpeza e tapa-buracos foram intensificadas e que em breve, a cidade estará de cara nova. “Estamos com mais funcionários trabalhando e vamos garantir uma cidade mais limpa e agradável a todos nesse fim de ano”, destacou. O prefeito Carlos Alber to Pereira Dias garantiu aos machadenses que a melhoria nos serviços de limpeza e coleta de lixo será visível. “Temos mais servidores trabalhando nas ruas e se empenhando para deixar nossas ruas, praças e bairros da cidade mais limpos e com as vias em boas condições de tráfego”, concluiu.


Ed. 331 Jornal Oficial (11/11/2013)