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Ano: 14 | Edição: 307 | Segunda-Feira, 27 de maio de 2013 | Distribuição Gratuita

Cinco novos Conselheiros Tutelares são eleitos para o próximo triênio Fotos: Assessoria de Imprensa

Cinco conselheiros tutelares foram eleitos em Machado, no último domingo, 26, em uma disputa que envolveu 13 candidatos. Mesmo com voto facultativo, foram 1.876 eleitores que compareceram às urnas, abertas das 08 às 17 horas, na Escola Estadual Dom Pedro I. Os votos nulos totalizaram 31. O prefeito municipal Carlos Alberto Pereira Dias, votou pela manhã, por volta das 10 horas. O pleito foi organizado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A eleição transcorreu em clima de normalidade e nenhuma irregularidade foi registrada ao

longo do pleito. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Wanessa Gonçalves Caldeira Pedrasini, destacou a importância da expressiva participação popular na eleição. “Esse pleito demonstrou a conscientização da população sobre a importância dessa escolha, de se ter conselheiros comprometidos e que vão zelar pelo bem estar de nossas crianças e adolescentes”, conclui. Participaram ainda da eleição, servidores públicos municipais, o subcomandante da 164ª Cia. de Polícia Militar de Machado, Tenente Fernando Sanches Gouveia, o representante do Poder Legislativo, vereador Paulo Marcelo Nicode-

mo e membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da 71ª Subseção, local em que foi realizada a apuração dos votos. A solenidade de posse ocorrerá no próximo dia 29, no Plenário da Câmara Municipal de Machado e contará com a presença do prefeito Carlos Alberto Pereira Dias, vice-prefeito, secretários municipais, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras autoridades. O mandato dos eleitos se iniciou a partir do momento em que foram empossados, e vai seguir até dezembro de 2015. Os cinco demais candidatos eleitos, ocupam vagas de suplência.

candidatos eleitos : 1- Renata Santos Magalhães 292 votos 2- Valéria Pereira Bellini Generoso 285 votos 3- Nildézio Gonçalves Pereira 232 votos 4- Edmilson dos Santos Mercado 212 votos 5- Tatiana Caproni dos Anjos 172 votos S u plentes : 1- Gilcéio Pegoraro Paes 151 votos 2- Rafaela Resende 133 votos 3- Maria Regina Moreira 121 votos 4- Aparecida Domingues 87 votos 5- Aparecida Helena de Souza 67 votos


02 Segunda-Feira, 27 de maio | 2013

PUBLICAÇÕES PORTARIA

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 376 DE 03 DE MAIO DE 013. PORTARIA Nº 362 DE 03 DE MAIO DE 2013.

Prefeitura Municipal de Machado, 03 de maio de 2013.

Dispõe sobre alteração em Portaria. O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º Alterar a Portaria nº 330 de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre Progressão Horizontal do servidor Robério Silva de Paiva, portador da matrícula nº 4035, lotado no cargo de Professor de Educação Física na Educação Básica, junto a Secretaria Municipal de Esportes, conforme alteração abaixo:

a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal PORTARIA Nº 375 DE 03 DE MAIO DE 2013. Concede progressão vertical a servidora municipal que menciona. O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município, nos termos do artigo 28 da Lei Complementar nº 81, de 03 de fevereiro de 2012, R E S O L V E:

Onde lia-se: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NOME: Robério Silva de Paiva FAIXA: PFEB II NÍVEL: B CARGO: Professor de Educação Física na Educação Básica MATRÍCULA: 4035 Lê-se: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NOME: Robério Silva de Paiva FAIXA: PFEB II NÍVEL: C CARGO: Professor de Educação Física na Educação Básica MATRÍCULA: 4035

Art. 1º Conceder progressão vertical para a servidora abaixo relacionada: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOME: Mirian Lemes Costa GRAU: VI REFERENCIA: E CARGO: Agente de Administração MATRÍCULA: 1540 Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Machado, 03 de maio de 2013.

EXPEDIENTE Jornal Oficial do Município de Machado – ADM: 2013/2016 | Publicação da Prefeitura Municipal de Machado Centro Administrativo Municipal - Praça Olegário Maciel, nº 25, Centro CEP: 37750-000 Machado MG 35 3295 2727

Ano 14 | Número 307 | Segunda-feira, 27 de maio de 2013 Periodicidade: Semanal Tiragem: 1.000 exemplares Prefeito Municipal: Carlos Alberto Pereira Dias Vice: Julbert Ferre de Morais Secretário de Governo: Camilo José da Rosa Oliveira Jornalista Responsável: Ana Paula Franzoni (Mtb 47.022-SP) E-mail: jornalismo@machado.mg.gov.br Fotos: Assessoria de Imprensa e Divulgação Impressão e diagramação: Gráfica e Editora Gilcav * É proibida a reprodução deste semanário em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico, sem autorização escrita da jornalista responsável. * O envio e a revisão das publicações oficiais são de responsabilidade das Secretarias e Diretorias.

Concede progressão vertical a servidora municipal que menciona. O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município, nos termos do artigo 28 da Lei Complementar nº 81, de 03 de fevereiro de 2012, R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão vertical para a servidora abaixo relacionada: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOME: Claudia Aparecida Vieira GRAU: I REFERENCIA: E CARGO: Agente de Administração MATRÍCULA: 4264

Prefeitura Municipal de Machado, 10 de maio de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal PORTARIA Nº 387 DE 17 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre exoneração de Gerente de Execução e Acompanhamento de Obras. O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município, e nos termos do inciso I, artigo 40, da Lei Municipal nº 1.280 de 31 de janeiro de 2000, R E S O L V E:

Prefeitura Municipal de Machado, 03 de maio de 2013.

Art. 1º Exonerar, a juízo da Autoridade competente, o servidor Benedito Augusto Teixeira Junior, portador da matrícula nº 5409, do cargo de Gerente de Execução e Acompanhamento de Obras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 22 de maio de 2013.

a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Machado, 17 de maio de 2013.

PORTARIA Nº 384 DE 10 DE MAIO DE 2013.

a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a designação de servidores para comporem a Comissão para elaboração do Plano Municipal de Saúde e Relatório de Gestão 2013 – 2016. O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis Federais nºs 8.080/90 e 8142/90; R E S O L V E: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão para elaboração do Plano Municipal de Saúde e Relatório de Gestão 2013 - 2016: - Juliana Bernardes Balducci; - Rosemeire Vinagre Gavião; - Delaine Gonçalves Carvalho; - Márcia Regina de Carvalho Machado Teixeira; - Euliana Priscilla Maiolini; - Carla Soares Sant’Ana; - Priscila Moura Camargo;

PORTARIA Nº 388 DE 17 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre exoneração de Gerente do Cemitério. O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município, e nos termos do inciso I, artigo 40, da Lei Municipal nº 1.280 de 31 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a juízo da Autoridade competente, o servidor Marcos Roberto Ferreira Diniz, portador do CPF nº. 183.687.946-68, do cargo de Gerente do Cemitério, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 22 de maio de 2013.


Segunda-Feira, 27 de maio | 2013 Prefeitura Municipal de Machado, 17 de maio de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Complementar nº 81 de 03 de fevereiro de 2012;

PORTARIA Nº 389 DE 17 DE MAIO DE 2013.

R E S O L V E:

Dispõe sobre nomeação de Diretor Jurídico de Feitos Judiciais.

Art. 1º Nomear o senhor José Humberto Barone, portador do CPF. nº 756.752.938-68, para exercer o cargo de Superintendente Municipal de Trânsito e Rodoviário, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, Indústria e Comércio.

O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Complementar nº 105 de 10 de maio de 2013; R E S O L V E:

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 23 de maio de 2013.

Art. 1º Nomear a senhora Stephanie Siqueira Sanroman Duran, portadora do CPF. nº 370.257.948-64, para exercer o cargo de Diretor Jurídico de Feitos Judiciais, junto a Assessoria Jurídica do Município.

Prefeitura Municipal de Machado, 17 de maio de 2013.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 21 de maio de 2013.

PORTARIA Nº 393 DE 17 DE MAIO DE 2013.

Prefeitura Municipal de Machado, 17 de maio de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal PORTARIA Nº 390 DE 17 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre nomeação de Diretor Odontológico.

R E S O L V E: Art. 1º Nomear a senhora Thais Oliveira de Souza, portadora do CPF nº 089.438.206-31, para exercer o cargo de Diretor Odontológico, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 22 de maio de 2013. Prefeitura Municipal de Machado, 17 de maio de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal PORTARIA Nº 391 DE 17 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre nomeação de Superintendente Municipal de Trânsito e Rodoviário. O Prefeito Municipal de Machado, Estado de

DECRETO

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 185 de 21 de fevereiro esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 4291 DE 20 DE MAIO DE 2013.

Prefeitura Municipal de Machado, 17 de maio de 2013.

Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos e define suas condições.

a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 104 combinado com artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal;

PORTARIA Nº 394 DE 17 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre transferência da servidora pública municipal que menciona. O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO ser a permissão de uso de bem público ato administrativo discricionário, unilateral e precário, pelo qual a Administração consente ao particular a utilização privativa de bem público; D E C R E T A:

R E S O L V E: a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico de Machado. O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Municipal nº 626 de 31 de março de 1986, e Decreto nº 748 de 07 de julho de 1986, com suas modificações;

Art. 1º Transferir a servidora Sirley Cassimiro, portadora da matrícula nº 1818, lotada no cargo de Profissional dos Serviços Gerais, junto à Secretaria Municipal de Governo, para exercer a mesma função junto à Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 23 de maio de 2013. Prefeitura Municipal de Machado, 17 de maio de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

R E S O L V E: O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Complementar nº 104 de 10 de maio de 2013;

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PORTARIA Nº 395 DE 17 DE MAIO DE 2013 Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico de Machado, as pessoas abaixo relacionadas: - Maristela Vieira Rosa Silva, CPF nº 340.447.496-00; - Luiza Ernesta Dias Paparidis, CPF nº 655.539.186-34; - Francinir Pereira Arantes, CPF nº 099.769.498-04; - Dulcileni Gonçalves Freitas Oliveira, CPF nº 324.439.606-25; - Marilene Rezende Brancher, CPF nº 439.881.309-82; - Camilo José da Rosa Oliveira, CPF nº 101.683.856-51; - Ana Paula Franzoni, CPF nº 063.209.126-69; - Rejane de Lima Paulino Grillo, CPF nº 024.909.266-24; - Gustavo Augusto Silva Ambrósio, CPF nº 047.513.896-10. Art. 2º Os membros do Conselho exercerão seus mandatos sem receber qualquer tipo de remuneração, fazendo os trabalhos a título de colaboração a comunidade.

Dispõe sobre transferência da servidora pública municipal que menciona. O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Transferir a servidora Josiane Aparecida Torres, portadora da matrícula nº 4052, lotada no cargo de Profissional dos Serviços Gerais, junto à Secretaria Municipal de Educação, para exercer a mesma função junto à Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 23 de maio de 2013. Prefeitura Municipal de Machado, 17 de maio de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

Art. 1º. Fica autorizada a permissão de uso, a título precário, a Associação Comunitária do Bairro dos Cadóis, portadora do CNPJ nº 09.173.182.0001-77, de 1 (um) conjunto para benefício de café e 1 (um) secador rotativo de café de 15000L, conforme dados técnicos e números de patrimônio 29960 e 34273; a Associação Comunitária do Bairro Serra Negra, portadora do CNPJ nº 03.135.733/0001-21, de 1 (um) conjunto para benefício de café e 1 (um) secador rotativo de café de 5000L, conforme dados técnicos e números de patrimônio 29962 e 34274; a Associação Comunitária do Bairro Cachoeirinha, portadora do CNPJ nº 17.415.241/0001-02, de 1 (um) secador rotativo de café de 15000L, conforme dados técnicos e número de patrimônio 32780; a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Douradinho, portadora do CNPJ nº 01.479.969/0001-50, de 1 (um) conjunto para benefício de café, conforme dados técnicos e número de patrimônio 29961. Art. 2º. Os Contratos de Permissão de Uso constantes dos Anexos deste Decreto, dos bens públicos descritos no artigo anterior, deverão contar com a ciência e a concordância expressa do representante legal das permissionárias sobre as condições do uso. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Machado, de maio de 2013 a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal DECRETO Nº 4294 DE 22 DE MAIO DE 2013. Decreta Ponto Facultativo. O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do Município,


04 Segunda-Feira, 27 de maio | 2013 D E C R E T A: Art. 1º Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no próximo dia 31 de maio de 2013 (sexta-feira), retornando as atividades normais no dia 03 de junho de 2013, a partir das 12:00 horas, ressalvando o funcionamento dos serviços considerados essenciais. Art. 2º Revogadas as disposições em contrários, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Machado, 22 de maio de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal DECRETO LEGISLATIVO 0315 DE 20 DE MAIO DE 2013. Concede o Título de Cidadão Honorário Machadense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dinis Pinheiro. O povo do Município de Machado, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: Art.1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Machadense ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Estadual Dinis Pinheiro, natural da cidade de Belo Horizonte/MG, pelos relevantes serviços prestados ao povo mineiro na Assembléia Legislativa, destacando-se pela atenção ao Município de Machado. Art.2º O Título de Cidadão Honorário Machadense será entregue pessoalmente ao homenageado, em sessão solene desta Casa, em data a ser fixada. Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: Art.1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Machadense ao Senhor Benedito Moreira Campos, natural da cidade de Carvalhópolis/MG, pelos relevantes serviços prestados ao povo machadense, destacando-se pela atuação voluntária em obras assistenciais.

Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Machado, MG, 23 de maio 2013. Renata Teixeira Dias Presidente Aécio Almeida Oliveira 1º Vice-Presidente Célio Candido Alves 1º Secretário Lenir Moraes de Oliveira 2º Vice-Presidente Fabiano Antonio Sarzeda 2º Secretário

LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 21 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Machado instituído pela Lei Complementar nº 81, de 03 de fevereiro de 2012, e dá outras providências. O povo do Município de Machado, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 81, de 03 de fevereiro de 2012, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Machado. Art. 2º Ficam extintos os cargos de Gerente de Projetos e Obras de Douradinho, Gerente de Atividades Musicais e Gerente Regional de Douradinho.

Concede o Título de Cidadão Honorário Machadense ao Senhor Benedito Moreira Campos.

Art. 3º Fica criado o cargo de Assessor de Desenvolvimento de Políticas Públicas, com ensino superior e registro no órgão competente, de provimento em comissão, lotado na Secretaria Municipal de Governo, que terá vencimento fixado em R$ 4.235,00 (quatro mil duzentos e trinta e cinco reais).

O povo do Município de Machado, por seus

Art. 4º As despesas provenientes desta lei cor-

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0316 de 23 de MAIO DE 2013.

Art. 5º As atribuições do cargo comissionado ora criado serão regulamentadas por Decreto. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Machado, MG, 21 de maio de 2013.

Art.2º O Título de Cidadão Honorário Machadense será entregue pessoalmente ao homenageado, em sessão solene desta Casa, em data a ser fixada.

Machado, MG, 20 de maio 2013. Renata Teixeira Dias Presidente Aécio Almeida Oliveira 1º Vice-Presidente Célio Candido Alves 1º Secretário Lenir Moraes de Oliveira 2º Vice-Presidente Fabiano Antonio Sarzeda 2º Secretário

rerão por conta das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual.

a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 107 DE 21 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre alteração no Anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Machado instituído pela Lei Complementar nº 81, de 03 de fevereiro de 2012, e dá outras providências. O povo do Município de Machado, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre alteração no Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 81, de 03 de fevereiro de 2012, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Machado. Art. 2º O cargo de Gerente de Atenção Básica, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, passa da forma de recrutamento limitado para amplo. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Machado, 21 de maio de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 21 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.516 de 12 de abril de 2013. O POVO do Município de Machado, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta lei dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.516 de 12 de abril de 2013. Art. 2º O art. 2º da Lei Municipal nº 2.516 de 12 de abril de 2013 passará a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º - Para ocorrer as despesas previstas no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na seguinte dotação orçamentária: 02 – Poder Executivo 09– Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 03 - Convênios 08 – Assistência Social 244 – Assistência Comunitária 0045 – Assistência a Comunidade 2.320 – Concessão de Benefícios Eventuais-P.Mineiro 339032 – Material, Bem ou Serviço de Dist. Gratuita ............................................ 3.418,82 SUB-TOTAL .................................... 3.418,82 02 – Poder Executivo 09– Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 03 - Convênios 08 – Assistência Social 244 – Assistência Comunitária 0045 – Assistência a Comunidade 2.325 – Serv.Socioassistenciais da Proteção Básica-P.Mineiro 319004 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................ 416,68 339030 – Material de Consumo ........... 416,66 339032 – Material, Bem ou Serviço de Dist. Gratuita ............................................... 416,66 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................ 416,66 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................ 416,66 449052 – Equipamentos e Material Permanente .................................................. 416,66 SUB-TOTAL ..................................... 2.499,98 02 – Poder Executivo 09– Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 03 - Convênios 08 – Assistência Social 244 – Assistência Comunitária 0045 – Assistência a Comunidade 2.326 – Serv.Socioassistenciais da Proteção Soc/Especial-P.Mineiro 319004 – Contratação por Tempo Determinado ........................................................ 416,66 339030 – Material de Consumo ........... 416,66 339032 – Material, Bem ou Serviço de Dist. Gratuita ............................................... 416,66 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................ 416,66 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................... 416,66 449052 – Equipamentos e Material Permanente ................................................... 416,66 SUB-TOTAL ..................................... 2.499,96 TOTAL ........................................... 8.418,76” Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Machado, 21 de maio de 2013.


Segunda-Feira, 27 de maio | 2013 a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

cipal, sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL Nº 2.524 DE 21 DE MAIO DE 2013.

Art. 1º Fica estabelecido o nome de Demerval Swerts Costa para denominação de logradouro público.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.517 de 12 de abril de 2013.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

O POVO do Município de Machado, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Machado, 21 de maio de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

Art. 1º Esta lei dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.517 de 12 de abril de 2013.

LICITAÇÃO

Art. 2º O art. 2º da Lei Municipal nº 2.517 de 12 de abril de 2013 passará a viger com a seguinte redação:

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº. 028 / 2013 PROCESSO Nº. 086 / 2013

“Art. 2º - Para ocorrer as despesas previstas no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na seguinte dotação orçamentária: 02 – Poder Executivo 09– Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 03 - Convênios 08 – Assistência Social 244 – Assistência Comunitária 0069 – Igd Suas-M 2.327 – Aprimoramento da Gestão do Suas 339014 – Diárias .............................. 2.062,51 339030 – Material de Consumo ....... 2.000,00 339032 – Material, Bem ou Serviço de Dist. Gratuita ........................................... 2.000,00 339033 – Passagens e Despesas com Locomoção ............................................. 2.000,00 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................ 2.000,00 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... 2.000,00 449051 – Obras e Instalações ........... 2.000,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ................................................ 2.000,00 SUB-TOTAL .................................... 16.062,51 TOTAL ............................................ 16.062,51 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Machado, 21 de maio de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº 2.525 DE 21 DE MAIO DE 2013. Denomina Logradouro Público Demerval Swerts Costa O POVO do Município de Machado, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Muni-

OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos e materiais de consumo para uso no Centro Odontológico Municipal no exercício de 2013, através da Secretaria Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DE CREDENCIAMENTO E ENVELOPES PROPOSTAS/HABILITAÇÃO: 11 de junho de 2013 até às 14:00 horas. ABERTURA DOS ENVELOPES: 14:00 horas do dia 11 de junho de 2013 Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirir o edital na Diretoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Machado-MG das 12:00 às 17:00 horas ou através do sítio www.machado.mg.gov.br. Luiz Fernando da Silva Pregoeiro Oficial Alysson de Almeida Pereira Secretário Municipal De Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº. 047 / 2013 PROCESSO Nº. 122 / 2013 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Prestação de Serviços de Locação de Materiais, Equipamentos e Serviços necessários para a realização de Eventos Culturais, através da Secretaria Municipal de Governo. RECEBIMENTO DE CREDENCIAMENTO E ENVELOPES PROPOSTAS/HABILITAÇÃO: 10 de junho de 2013 até às 13:00 horas. ABERTURA DOS ENVELOPES: 13:00 horas do dia 10 de junho de 2013 Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirir o edital na Diretoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Machado-MG das 12:00 às 17:00 horas ou através do sítio www.machado.mg.gov.br. Luiz Fernando da Silva Pregoeiro Oficial Alysson de Almeida Pereira Secretário Municipal De Administração

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº. 033 / 2013 PROCESSO Nº. 100 / 2013 OBJETO: Aquisição de Emulsão Asfáltica RL1C para a manutenção das atividades laborais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos RECEBIMENTO DE CREDENCIAMENTO E ENVELOPES PROPOSTAS/HABILITAÇÃO: 10 de junho de 2013 até às 17:00 horas. ABERTURA DOS ENVELOPES: 17:00 horas do dia 10 de junho de 2013 Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirir o edital na Diretoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Machado-MG das 12:00 às 17:00 horas ou através do sítio www.machado.mg.gov.br. Luiz Fernando da Silva Pregoeiro Oficial Alysson de Almeida Pereira Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº. 045 / 2013 PROCESSO Nº. 118 / 2013 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos para manutenção das atividades do TFD – Tratamento Fora do Domicilio, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e PSF- Programa Saúde Da Família RECEBIMENTO DE CREDENCIAMENTO E ENVELOPES PROPOSTAS/HABILITAÇÃO: 10 de junho de 2013 até às 15:00 horas. ABERTURA DOS ENVELOPES: 15:00 horas do dia 10 de junho de 2013 Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirir o edital na Diretoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Machado-MG das 12:00 às 17:00 horas ou através do sítio www.machado.mg.gov.br. Luiz Fernando da Silva Pregoeiro Oficial Alysson de Almeida Pereira Secretário Municipal de Administração

ANULAÇÃO TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0061/2013 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0019/2013 Considerando que o Município de Machado promoveu licitação, na modalidade Pregão para Registro de Preços nº. 0019/2013, através do Processo Licitatório nº. 0061/2013, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de materiais médicos / hospitalares e material de consumo para uso nas diversas unidades de saúde no exercício de 2.013;

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Considerando que foram adjudicados 32 (trinta e dois) itens acima do valor estimado pelo edital, destoando do seu item 10.1 bem como do previsto no artigo 41 da Lei Federal 8.666/93, conforme apontou o Memorando 101 / 2013, da Secretaria Municipal de Administração. Considerando que, após análise dos autos, o Controlador Geral do Município solicitou a não homologação e a anulação do Pregão para Registro de Preços nº. 0019/2013, Processo Licitatório nº. 0061/2013, através do Memorando Interno 99/2013; Considerando que, também após análise dos autos, a Assessoria Jurídica do Município manifestou-se pela anulação do Pregão para Registro de Preços nº. 0019/2013, Processo Licitatório nº. 0061/2013, através do Memorando 155/2013; Considerando que o artigo 49 da Lei Federal de Licitações, Lei nº. 8.666/1993, dispõe que a autoridade competente poderá ANULAR o procedimento licitatório por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros; O Município de Machado, em razão das ilegalidades acima apontadas, resolve ANULAR o Pregão para Registro de Preços nº. 0019/2013, Processo Licitatório nº. 0061/2013. Desta decisão dêem-se ciência às repartições e licitantes interessadas, em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, e providenciem sua publicação no competente Órgão Oficial. Machado, 23 de Maio de 2013. a) Carlos Alberto Pereira Dias Prefeito Municipal

EXTRATO Extrato de Convênio nº 011/2013 Partes: O Município de Machado-M.G. e a Associação Mariana de Acolhimento a Criança e ao Adolescente. Objeto: Colaboração do Município para que a instituição preste seus serviços sociais de assistência e proteção a crianças e adolescentes desamparados. Valor: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária-: 02.09.02.08.243.0048.2.172.339039. Vigência : 22/05/2013 a 31/12/2013. Extrato de Convênio nº 012/2013 Partes: O Município de Machado-M.G. e a Associação Mariana de Acolhimento a Criança e ao Adolescente. Objeto: A colaboração do Município para que a instituição preste seus serviços sociais de assistência e proteção a crianças e adolescentes desamparados. Valor: R$ 50.000,00 ( Cinqüenta mil reais ). Dotação Orçamentária-: 02.09.01.08.244.0000.0.013.335043


06 Segunda-Feira, 27 de maio | 2013 Vigência : 22/05/2013 a 31/12/2013 Extrato de Convênio nº 013/2013 Partes: O Município de Machado-M.G. e a Instituição Hermann Douglas Gonçalves Peres Costa – Amigos da Vida de Machado. Objeto: Colaboração do Município para que a instituição preste seus serviços sociais de atendimento aos portadores de câncer de Machado. Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Dotação Orçamentária-: 02.09.01.08.244.0000.0.013.335043. Vigência : 22/05/2013 a 31/12/2013. Extrato de Convênio nº 014/2013 Partes: O Município de Machado-M.G. e a Corporação Musical União de Machado. Objeto: A colaboração do Município para a manutenção de uma banda de música e de escola de música, gratuitas. Valor: R$ 25.000,00 ( Vinte e cinco mil reais ). Dotação Orçamentária-: 02.01.05.13.392.0000.0.009.339043 Vigência : 22/05/2013 a 31/12/2013. Extrato de Convênio nº 015/2013 Partes: Que entre si celebram o Município de Machado-M.G. e o Abrigo Jesus Maria José. Objeto: Colaboração do Município para que a Instituição preste seus serviços sociais de abrigo a pessoas carentes. Valor: R$ 100.000,00 ( Cem mil reais ) Dotação Orçamentária-: 02.09.01.08.244.0000.0.013.335043 Vigência : 22/05/2013 a 31/12/2013. Extrato de Convênio nº 016/2013 Partes: O Município de Machado-M.G. e o Lar São Vicente de Paulo de Machado. Objeto: Colaboração do Município para que a instituição preste seus serviços sociais de assistência, às pessoas idosas Valor: R$ 47.000,00 ( Quarenta e sete mil e reais ) Dotação Orçamentária-: 02.09.01.08.244.0000.0.013.335043. Vigência : 22/05/2013 a 31/12/2013

RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 01/2013 O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no uso de suas atribuições assina e torna pública a deliberação tomada em reunião no dia 11/04/2013. Considerando: • Necessidade de alteração na Resolução nº 01/2010 R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar critérios para concessão de DOAÇÃO DE PLANTAS, objeto do programa de assistência social comunitária/família. I. Ter o nome registrado no Cadastro Geral da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; II. Registrar pedido em formulário próprio; III. Comprovar renda familiar de até 02 ( dois) salários mínimos vigente; IV. Será liberada a planta apenas para o terreno vazio, não podendo ser para ampliação e nem reforma; V. Quando os terrenos são doados pela Prefeitura Municipal, já justifica que o donatário é carente e terá automaticamente o direito a planta básica doada, não podendo haver modificação da mesma, onde será fornecido apenas um requerimento que será encaminhado para Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Indústria e Comercio. VI. Quando os terrenos não forem de doação será exigido um relatório social da Assistente Social; VII. O terreno terá que ter escritura; VIII. Serão concedidas as Plantas somente para quem estiver com o terreno regularizado. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrarias. Machado. 11 de abril de 2013 Clayton Rogério Cassemiro Presidente do COMAS RESOLUÇÃO 02/2013 O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no uso de suas atribuições assina e torna pública a deliberação tomada em reunião no dia 11/04/2013 •Considerando: A necessidade de alteração da Resolução nº 11/2009. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar critérios para concessão de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, objeto do programa de assistência social comunitária/ família. I. Ter o nome registrado no Cadastro Geral da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; II. Registrar pedido em formulário próprio; III. Comprovar renda familiar de até 01 (um) e meio salários mínimos vigente; IV. Para doações de materiais avulsos como, por exemplo: porta, padrão de luz, janela, e outros materiais básicos para pequenos reparos, não será necessário laudo do engenheiro, valendo laudo da assistente social e deverá conter o estudo sócio-econômico da família, citando que houve a visita in loco da mesma; V. No caso de doação de telhas, serão doados de acordo com a disponibilidade da Secretaria

Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; VI. No caso de muros, serão doados de acordo com a disponibilidade da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; VII. O prazo estipulado para o uso do material doado será de 03 (três) meses, caso da não utilização sem motivo justificável após visita e laudo da Assistente Social o seu cadastro será suspenso para futuras doações

Clayton Rogério Cassemiro Presidente do COMAS RESOLUÇÃO 04/2013 O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no uso de suas atribuições assina e torna pública a deliberação tomada em reunião no dia 29/04/2013 R E S O L V E:

Art. 2º Serão observados os casos emergenciais de vulnerabilidade temporária ou por calamidade pública junto as famílias que não se enquadrarem nos termos do artigo 1º. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrarias.

Art.1º- Aprovação do PISO MINEIRO no exercício de 2013. Art 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrarias. Machado. 29 de abril de 2013

Machado. 11 de abril de 2013 Clayton Rogério Cassemiro Presidente do COMAS

Clayton Rogério Cassemiro. Presidente do COMAS RESOLUÇÃO 05/2013

RESOLUÇÃO 03/2013 O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no uso de suas atribuições assina e torna pública a deliberação tomada em reunião no dia 11/04/2013 •Considerando: A necessidade de alteração da Resolução nº 01/2009.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no uso de suas atribuições assina e torna pública a deliberação tomada em reunião no dia 29/04/2013 •Considerando: A necessidade de alteração da Resolução nº 02/2011. R E S O L V E:

R E S O L V E: Art. 1º Aprovar critérios para a concessão de CARNEIRA PERPÉTUA, objeto do programa de assistência social comunitária/família. I. Ter o nome já registrado no Cadastro Geral da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; II. Registrar pedido em formulário próprio; III. Apresentar Certidão de Óbito e guia de Sepultamento; IV. Estudo social da Assistente Social; V. Comprovar renda per capta de 01 (um) salário mínimo vigente; VI. A doação deverá ser feita no máximo de 1 (um) ano a pós a data do falecimento; Art. 2º Este benefício é direito do servidor público municipal desde que a família faça seu cadastro junto ao cadastro geral da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, e tenha sido contratado através de concurso público. Art. 3º Este benefício se estende a parente de servidores municipais até o primeiro grau ( pai, mãe e filhos) desde que atenda o artigo 1º.

Art. 1º - Aprovar critérios para concessão de AJUDA AO PAGAMENTO DE DESPESAS ESSENCIAIS (ÁGUA, LUZ, ALUGUEL E GÁS) objeto do programa de Assistência Social Comunitária/Família. I - Ter o nome já registrado no Cadastro Geral da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; II - Registrar pedido em formulário próprio; III - Comprovar renda per capta de 1/2 (meio) salário mínimo vigente; IV - Laudo da Assistente Social, exceto para doação de gás; Art. 2º - Será autorizado o pagamento de água e luz para a família carente se a conta estiver vencida e com eminência de corte, a prioridade será o pagamento da conta mais antiga. Art. 3º - A ajuda será de até R$ 80,00 (oitenta reais). Art. 4º - Será autorizado o pagamento de aluguel para família carente, onde será oferecido por um período máximo de 3 (três) meses, desde que não ultrapasse o valor de até R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).

Art. 4 º Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrarias.

Art. 5º - A ajuda será de acordo com a disponibilidade da STDS.

Machado. 11 de abril de 2013

Art. 6º - Será observado os casos emergen-


Segunda-Feira, 27 de maio | 2013 ciais de vulnerabilidade temporária ou por calamidade pública.

da Resolução nº 04/2009.

07

Art. 2º - A doação será realizada de acordo com a disponibilidade da SMTDS;

buições assina e torna pública a deliberação tomada em reunião no dia 29/04/2013

Art. 3º - Será observado os casos emergenciais de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública as famílias que não se enquadrarem nos termos art. 1º;

•Considerando: A necessidade de alteração da Resolução nº 08/2007.

Art 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrarias.

Art.1º- Aprovar critérios para concessão de COBERTOR E COLCHÃO objeto do programa de Assistência Social Comunitária/ Família.

RESOLVE: Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrarias. Machado. 29 de abril de 2013 Clayton Rogério Cassemiro. Presidente do COMAS RESOLUÇÃO 06/2013 O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no uso de suas atribuições assina e torna pública a deliberação tomada em reunião no dia 29/04/2013 •Considerando: A necessidade de alteração da Resolução nº 02/2009.

Art.1º- Aprovar critérios para concessão de PASSAGENS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS objeto do programa de Assistência Social Comunitária/Família. I - Ter o nome registrado no Cadastro Geral da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; II - Registrar pedido em formulário próprio; III - Comprovar justificativa para realização da viagem e esta ser de primeira necessidade; IV - Apresentar posteriormente comprovante desta necessidade através de declaração que comprove a justificativa da doação, caso contrário haverá suspensão das futuras doações;

R E S O L V E:

Art. 2º - Serão fornecidas as passagens para assistidos e/ou indigentes mediante disponibilidade da STDS;

Art. 1º - Aprovar critérios para concessão de AUXILIO FUNERAL objeto do programa de Assistência Social Comunitária/Família.

Art 3º - As doações de passagens para indigente serão de responsabilidade do gerente da rodoviária.

Machado. 29 de abril de 2013 Clayton Rogério Cassemiro. Presidente do COMAS RESOLUÇÃO 09/2013 O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no uso de suas atribuições assina e torna pública a deliberação tomada em reunião no dia 29/04/2013 •Considerando: A necessidade de alteração da Resolução nº 06/2009. R E S O L V E:

I - Ter o nome já registrado no Cadastro Geral da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; II - Registrar pedido em formulário próprio; III - Comprovar renda per capta de 1 (um) salário mínimo vigente; IV - Apresentar certidão de óbito; V - Apresentar Nota Fiscal da funerária;

Art. 3º - Será observado os casos emergenciais de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública as famílias que não se enquadrarem nos termos art. 1º;

Art. 2º - Ajuda será de até R$ 300,00 por pedido;

Machado. 29 de abril de 2013

Art. 3º - A ajuda será de acordo com a disponibilidade da STDS.

Art 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrarias.

Clayton Rogério Cassemiro. Presidente do COMAS RESOLUÇÃO 08/2013

Art.4º - No caso do falecido ser carente e/ou é indigente e não se enquadrar nos termos do art. 1º, poderá ser pago o Axilio Funeral, de acordo com art. 2º. Art. 5º - O prazo para o requerimento da ajuda será de no máximo 90 (noventa) 3 (três) mese, a contar da data o óbito. Art 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrarias. Machado. 29 de abril de 2013 Clayton Rogério Cassemiro. Presidente do COMAS RESOLUÇÃO 07/2013 O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no uso de suas atribuições assina e torna pública a deliberação tomada em reunião no dia 29/04/2013 •Considerando: A necessidade de alteração

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no uso de suas atribuições assina e torna pública a deliberação tomada em reunião no dia 29/04/2013 •Considerando: A necessidade de alteração da Resolução nº 05/2009. R E S O L V E: Art.1º- Aprovar critérios para concessão de FRALDAS GERIÁTRICAS objeto do programa de Assistência Social Comunitária/Família. I - Ter o nome registrado no Cadastro Geral da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; II - Registrar pedido em formulário próprio; III - Comprovar laudo médico anual, a necessidade do uso e/ou explicitar a necessidade do uso continuo; IV – Comprovar renda per cápta de 1um salário mínimo vigente; V – A quantidade será de 5 (cinco) pacotes mensais;

R E S O L V E:

Art.1º- Aprovar critérios para concessão de LEITE DE SOJA objeto do programa de Assistência Social Comunitária/Família. I - Ter o nome registrado no Cadastro da Vaca Mecânica que será feito na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; II – Ter o cartão de inscrição com a quantidade da doação; III – A pessoa idosa terá doação assegurada necessitando apenas do cadastramento e os demais terão que comprovar a necessidade da doação mediante atestado médico; IV – Comprovar renda per capta de 1um salário mínimo vigente; V – O Leite será entregue em pontos previamente determinados; Art. 2º - A doação será realizada de acordo com a disponibilidade da SMTDS; Art. 3º - Será observado os casos emergenciais de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública as famílias que não se enquadrarem nos termos art. 1º; Art 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrarias. Machado. 29 de abril de 2013

I - Ter o nome registrado no Cadastro geral da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; II – Registrar pedido em formulário próprio; III – Comprovar renda per capta de 1(um) salário mínimo vigente; IV – Necessidade de relatório social da Assistente Social para a doação do colchão; V – Serão doados 1(um) cobertor para famílias com até 04 (quatro) componentes e 02 (dois) cobertores com 5(cinco) componentes ou mais; Art. 2º - A doação será realizada de acordo com a disponibilidade da SMTDS; Art. 3º - Serão doados cobertores para detentos da cadeia pública desde que sejam cadastrados e que tenha disponibilidade na SMTDS; Art.4º - Serão observados os casos emergenciais de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública as famílias que não se enquadrarem nos termos art. 1º; Art 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrarias. Machado. 29 de abril de 2013 Clayton Rogério Cassemiro. Presidente do COMAS RESOLUÇÃO 11/2013 O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no uso de suas atribuições assina e torna pública a deliberação tomada em reunião no dia 29/04/2013 •Considerando: A necessidade de alteração da Resolução nº 03/2011. R E S O L V E:

RESOLUÇÃO 10/2013

Art.1º- A CESTA BÁSICA de acordo com a LOAS é um benefício eventual, portanto fica suspenso esta modalidade de ajuda em caráter continuado, com exceção de família sem nenhuma condição de prover renda por motivo de idade e/ou doença crônica;.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no uso de suas atri-

I - Ter o nome registrado no Cadastro geral da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvol-

Clayton Rogério Cassemiro. Presidente do COMAS


08 Segunda-Feira, 27 de maio | 2013 vimento Social; II - Registrar pedido em formulário próprio; III - Comprovar renda per capta de ½ (meio) salário mínimo vigente; IV - Os pedidos de doação deverão ser feitos pelo titular do cadastro e/ou seu cônjuge. Na ausência ou impossibilidade de fazer a solicitação na SMTDS será agendado uma visita domiciliar; V – As entregas das CESTAS serão na sede da SMTDS; VI – A CESTAS só serão entregues nas residências das pessoas que comprovarem a impossibilidade de levá-las; Art. 2º - A doação será realizada de acordo com a disponibilidade da SMTDS; Art. 3º - Serão observados os casos emergenciais de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública as famílias que não se enquadrarem nos termos art. 1º; Art 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrarias. Machado. 29 de abril de 2013 Clayton Rogério Cassemiro. Presidente do COMAS

SAAE PORTARIA - SAAE-MAC Nº 019/2013 Em 21 de maio de 2013 Machado - Minas Gerais. O Engº Jair Macedo Filho – Diretor do SAAE de Machado - Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 4.314 de 17 de maio de 2007, da Prefeitura Municipal de Machado, resolve:

Artigo 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Sérgio de Sousa, portador do CPF nº. 598.255.101-53, do cargo de Operador de ETA/ETE. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. (a)Engº Jair Macedo Filho Diretor do SAAE

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO Engº Jair Macedo Filho, Diretor do SAAE de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o cargo, em virtude do resultado do Concurso Público, edital 001/2009, homologado em 27/05/2010 em conformidade com a Lei Municipal 1280 de 31/01/2000, R E S O L V E:

Licitante(s) Vencedor(es): Portobras Comercial Ltda – EPP, Hidroiron Comércio Ltda – ME, Tubos e Conexões Suns do Brasil Eireli – EPP e Lucas Calixto Boletini de Souza Eireli - ME. Objeto: Aquisição de Materiais em Ferro Fundido, fabricados de acordo com as normas da ABNT Valor: R$ 26.213,00 (vinte e seis mil, duzentos e treze reais) Data de Homologação: 21/05/2013

PORTARIA SAAE MAC Nº 020/2013 O Engº Jair Macedo Filho, Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado, Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria n° 4.314 de 17/05/2007 da Prefeitura Municipal de Machado, CONSIDERANDO: - A exoneração em 21/05/2013, a pedido, do servidor Sérgio de Sousa, portador do CPF nº 598.255.101-53, do cargo de operador de ETA/ETE, lotado no Sistema de Água. - A essencialidade dos serviços prestados pelos operadores de ETA/ETE, que exigem cobertura 24 (vinte e quatro) horas em turnos ininterruptos de revezamento. R E S O L V E: - Interromper as férias do servidor Carlos Donizete Rodrigues, operador de ETA/ETE, que ficam suspensas por necessidade do serviço. - O período remanescente das férias será concedido após regularização do quadro de servidores. Machado (MG), 22 de maio de 2013 (a)Engº Jair Macedo Filho Diretor do SAAE PORTARIA SAAE MAC Nº 021/2013

Artigo 1º - Nomear LUDMILA CAPRONI MORAIS – (3º lugar), para exercer o cargo de OPERADOR DE ETA/ETE, junto ao SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO. Artigo 2º - A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (Trinta) dias da publicação deste ato de provimento, conforme disposto no § 1º do Artigo 16 da Lei Municipal 1280 de 31/01/2000. Artigo 3º - Fica esclarecido que dar-se-á a exoneração de ofício caso não seja efetivada a posse no prazo previsto no artigo anterior, conforme disposto no inciso IV do Artigo 39 da Lei Municipal 1.280 de 31 de Janeiro de 2000. Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Machado (MG), 24 de maio de 2013. Engº Jair Macedo Filho Diretor do SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO/MG

Autorização: (a) Engº Jair Macedo Filho Diretor do SAAE EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013, PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 040/2013. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG, através da Pregoeira, Srta. KEYLA DE LIMA OLIVEIRA, comunica que fará realizar Pregão Presencial, tipo menor preço por item, para “Aquisição de Materiais em Ferro Fundido, fabricados de acordo com as normas da ABNT”; conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo VII do Edital. Horário de início da sessão: 12:30 horas do dia 12/06/2013, na Sala de Reuniões, localizada na Sede do SAAE, situado à Pça. Antônio Cândido, 18 - Centro - Machado/ MG. A cópia na íntegra do Edital com especificação detalhada do objeto poderá ser retirada no site www.saaemachado.mg.gov.br e no Setor de Compras e Licitações do SAAE, no endereço acima mencionado. Qualquer informação adicional ou solicitação pelo telefone (35) 3295-1114 – Ramal 28. Machado/MG, 22 de maio de 2013.

Resultado do Processo de Licitação PRC nº 036/2013 Modalidade Pregão nº 018/2013 Data do Processo: 25/04/2013

Keyla de Lima Oliveira Pregoeira.


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Padre belga que colaborou na construção da unidade de educação infantil da Caiana faz visita surpresa à instituição Fotos: Divulgação/Educação

Padre Agostinho Damen, da Ordem de São Norber to, um dos investidores que colaborou para a construção do Centro de Educação Infantil Municipal Vovó Paulina Damem Kockx, fez uma visita surpresa à instituição hoje municipalizada, na manhã do dia 23. A instituição leva o nome de sua falecida mãe. A visita inesperada trouxe alegria aos alunos e servidores que atuam na unidade de ensino que está localizada na Rodovia Machado-Alfenas, KM14, Bairro Caiana. De acordo com a coordenadora Katia Augusta de Freitas, o sacerdote pôde comprovar que seu investimento gerou bons

frutos no decorrer dos anos. “Para a comunidade escolar a presença deste sacerdote muito nos engrandece com seu carinho e atenção a todas as crianças. Na ocasião, relatou histórias de sua infância, fez algumas brincadeiras e cantou juntamente com as crianças que fazem parte do coral”, destaca. Além de apreciar um saboroso café e guloseimas preparadas pelas servidoras do Centro de Educação Infantil, padre Agostinho foi presenteado com diversos produtos produzidos em nosso Município. “Após a municipalização da unidade em 2009, esta é a primeira visita do sacerdote, que

se comprometeu a vir à Machado anualmente entre os meses de abril ou maio”, ressalta Katia. Para a coordenadora da E d u c a ç ã o I n fa n t i l , I va n i l d a D´Eleutério Silva Padilha, foi uma visita significativa em que o sacerdote teve a chance de acompanhar de perto como é desenvolvido o trabalho no Centro de Educação Infantil do Bairro Caiana. A unidade conta com aproximadamente 85 crianças de 0 a 6 anos incompletos. Quem é Padre Agostinho? Padre Agostinho Damen, o então Ludovico ou Luizinho,

nasceu na zona rural de Wuustwezel, na Bélgica, no dia 16 de outubro de 1933, entre as duas guerras mundiais. A pobreza de seus pais, camponeses imigrantes da Holanda, junto com o terror da 2ª Guerra Mundial, marcaram sua infância e juventude. Ordenou-se sacerdote em 19 de julho de 1959 e estudou licenciatura em Teologia, na Universidade Gregoriana de Padres Jesuítas, em Roma. Além da unidade de Machado, padre Agostinho ajudou a construir outras seis instituições de ensino na região.


Ed. 307 - Jornal Oficial (27/05/2013)