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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EXTREMA/MG Pça Olinto Fonseca, nº 12- Centro – tel. (35) 3435.5810/3435.5167

E-mail: cmas.extrema@yahoo.com.br

RESOLUÇÃO N°04/2013 A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal n°2.895, de 02 de setembro de 2011, a Portaria do Conselho Nacional da Assistência Social n°292, de 30 de agosto de 2006 e a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social, resolve:

Art. 1º - Fica aprovada através da 107ª (centésima sétima) reunião, de caráter extraordinário, na data dezessete de junho deste ano, a Pactuação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 2013 (SCVF), referente à atuação e competência do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Extrema, 17 de junho de 2013.


resolucao_004_cmas