Page 1

Versão Br

PLANO DIRETOR DE VARGINHA

VOCÊ É

PEÇA FUNDAMENTAL PARA O FUTURO DA NOSSA CIDADE

PARTICIPE! Acesse: planodiretordevarginha.com.br


O que é o Plano Diretor? O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada pela prefeitura em parceria com a sociedade. Essa lei serve para organizar e planejar o desenvolvimento e o funcionamento da cidade. Por exemplo: a construção de loteamentos, casas, edifícios, fábricas pode ser proibida em algumas áreas da cidade, por um determinado motivo e admitida em outros, identificados como mais adequados. Assim como pode ser avaliada também a necessidade de construção de escolas, unidades de saúde, espaços de lazer e até mesmo mudanças nas vias trânsito e no transporte público. Tudo isso faz parte do Plano Diretor. É ele quem determina como e por onde a cidade se desenvolve. Pois só depois de ser amplamente discutido com a população, o documento é enviado para a Câmara Municipal, para ser aprovado como lei.

PLANO DIRETOR DE VARGINHA

2017

? Acesse: planodiretordevarginha.com.br

VOCÊ SABIA? De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o plano é obrigatório para todas as cidades do Brasil com mais de 20 mil habitantes.

VOCÊ É PEÇA FUNDAMENTAL PARA O FUTURO DA NOSSA CIDADE


Planejamento Territorial

Infraestrutura

Habitação

Meio Ambiente

Trânsito

Educação

Cultura

VOCÊ SABIA? A finalidade desse documento é justamente orientar as ações do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais e na oferta de serviços públicos para assegurar dignidade e qualidade de vida para a todos os cidadãos.

VOCÊ É PEÇA FUNDAMENTAL PARA O FUTURO DA NOSSA CIDADE

1

Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos e ao lazer.

2

Gestão democrática da cidade, por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

3

Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

4

Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território conforme a área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano.

5

Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a retenção especulativa de imóvel urbano que resulte na subutilização ou não utilização do mesmo.

6

Integração e complementariedade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do município e do território conforme a área de influência.

Esporte

Todo tema que envolve a cidade é assunto para o Plano Diretor.

?

Propósitos

Acesse: planodiretordevarginha.com.br

PLANO DIRETOR DE VARGINHA

2017

Quais são os temas contemplados no Plano?


Como participar Pela internet? Você pode enviar um e-mail com a sua sugestão para: planodiretor@varginha.mg.gov.br, ou obter mais informações no site da prefeitura www.varginha.mg.gov.br Por telefone? Você pode ligar na Ouvidoria, tirar dúvidas e registrar a sua ideia no (35) 3690-2045. (dia e horário de atendimento) Pessoalmente? Você pode comparecer no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Presidente Antônio Carlos, 356). Lá, também poderá obter mais informações, tirar dúvidas e registrar sugestões.

Audiências

PLANO DIRETOR DE VARGINHA

2017

Até a aprovação do Plano Diretor, serão realizadas audiências técnicas e comunitárias em diversas regiões de Varginha. Os eventos, abertos a todos os cidadãos, servirão para discutir e organizar ideias para o desenvolvimento sustentável da cidade. Participe.

Acesse: planodiretordevarginha.com.br

VOCÊ É PEÇA FUNDAMENTAL PARA O FUTURO DA NOSSA CIDADE


Versão Br

PLANO DIRETOR DE VARGINHA

VOCÊ É

PEÇA FUNDAMENTAL PARA O FUTURO DA NOSSA CIDADE

PARTICIPE! Acesse: planodiretordevarginha.com.br

Plano Diretor de Varginha  
Plano Diretor de Varginha  
Advertisement