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Edição 1403 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2014

RUMO AO HEXA

Copa do Mundo altera expediente da Prefeitura Seguindo uma tendência estadual, a Prefeitura de Valinhos decretou alterações no horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos do Brasil, em decorrência da participação brasileira na Copa do Mundo 2014. O Decreto municipal Nº 8.679, de 29 de maio de 2014, que define as mudanças foi publicado na edição da Imprensa Oficial do dia 30 de maio. De acordo com o Decreto, nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, entre os meses de junho e julho, os órgãos públicos municipais funcionarão normalmente até as 14h30. Já os serviços considerados essenciais à população funcionarão em sistema de plantão atendendo pelos telefones: DAEV (115), Guarda Civil Municipal (153), Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiro (193). A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) funcionará normalmente. As coletas de lixo e de recicláveis também serão feitas regularmente. Rede Municipal - Na rede municipal de ensino não haverá atividades letivas para os 12 mil alunos das 60 unidades educacionais do município, entre escolas e creches. Já os professores deverão cumprir a jornada de trabalho em reuniões pedagógicas até as 14h30, conforme Decreto Nº 8.679 de 29 de maio de 2014, que altera o expediente nas repartições municipais.

TEATRO

EMPREGO

Nerso da Capitinga apresenta em Valinhos o espetáculo ‘Bobeira Pega’

PAT ainda sofre com problema em sistema do MTE

Alegria e bom humor na dose certa. É o que Pedro Bismarck garante em ‘Bobeira Pega’, o novo espetáculo que integra piadas inéditas e algumas consagradas, por meio dos personagens que conquistam o público. As histórias de Nerso da Capitinga, Marieta e Neiva Zelina prometem arrancar gargalhadas e contagiar a plateia. O espetáculo será no Auditório Municipal de Valinhos, no próximo dia 15, às 20 horas, e conta com o apoio da Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo. O novo show, ‘Bobeira Pega’, foi batizado pelo próprio Pedro Bismarck e tem direção de Lúcia Martins, produção e supervisão de Geraldo Magela Lauro, figurinos de Lúcia Sobreira e trilha sonora de Daniel Iasbeck. Durante o espetáculo, o público ainda acompanha, através de um vídeo, a visita do primo carioca do Nerso da Capitinga, o Paulinho Gogó (Maurício Manfrini), durante o período de férias e confere as aventuras que viveram com o primo Gervásio (Tarcísio Santos). Todas estas histórias, piadas e causos, além dos fuxicos de Marieta, da irreverência de Neiva Zelina, e da simplicidade e inocência do Nerso da Capitinga, se encontram em um espetáculo onde só se pode ter uma certeza, ‘Bobeira pega’! Pontos de venda: CNA VALINHOS - 3871-8584 PONTOCOM Informática e Celulares 3871-4043 Valores: R$ 50,00 inteira - R$ 25,00 meia R$ 25,00 antecipados Informações: (19) 9-8194-8299

Este Boletim Municipal (instituído pela Lei nº 262/60) é uma publicação oficial da Prefeitura de Valinhos que circula semalmente às sextas-feiras. Jornalista responsável: Jurandyr Bueno - MTb 43.095 Revisão: Wagner Zambon Faneco Produção e fechamento: Departamento de Imprensa da Prefeitura do Município de Valinhos Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

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Há 18 dias o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Valinhos tem dificuldades para atender a população devido a problemas no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ‘Mais Emprego’. A informação é da coordenadora do posto, Sônia Rossi, que acrescenta que a situação afeta as unidades de PAT, Poupatempo e Caixa Econômica Federal de todo o país. Circular do Ministério do Trabalho e Emprego, de 9 de maio, informou aos PATs que o sistema seria interrompido nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho para atualização no sistema. Entretanto, segundo Sônia Rossi, até esta segunda-feira (9) o sistema ainda não estava regularizado. “Desde 23 de maio, o funcionamento já estava irregular na cidade”, conta a coordenadora. Segundo Sônia Rossi, a unidade atende a uma média de 130 pessoas por dia, para casos de entrada em seguro desemprego, emissão de Carteira de Trabalho ou busca de uma colocação no mercado de trabalho. A unidade de Valinhos é mantida em parceira entre o MTE, a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e a Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Ela funciona na Avenida dos Esportes, 303, fone 3849-7187 ou 3849-7188. O horário de funcionamento é das 8 às 16 horas de segunda a sexta-feira. De acordo com comunicado emitido pela Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho “não é de competência da SERT, ou qualquer órgão estadual, corrigir os problemas deste sistema; a necessidade e urgência de que o sistema apresente melhoras é constante tema de reuniões da SERT junto aos responsáveis do MTE; a SERT vem tomando as providências na abertura de chamados ao MTE para que as soluções sejam apresentadas”. Sônia Rossi tem orientado as pessoas que procuram o PAT a ligar previamente para se informar sobre o retorno do sistema. “Lamentamos os transtornos aos usuários do PAT.


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FEITO HISTÓRICO

Seleção de Valinhos na Copa 2014 Meninas atuarão como gandulas nos jogos que serão disputados da ‘Arena Corinthians’

14 atletas da equipe sub15 de Valinhos foram convocadas para atuar nos jogos da Copa dos dias 19 e 23 de junho e 9 de julho no estádio de São Paulo

Os valinhenses terão um motivo a mais para torcer na Copa do Mundo 2014. Durante os jogos da seleção brasileira, em São Paulo, na ‘Arena Corinthians’, 14 atletas de Valinhos estarão atuando como gandulas. As jovens foram convocadas para os jogos dos dias 19 e 23 de junho e 9 de julho. Na faixa etária de 13 a 16 anos, as atletas fazem parte da equipe de futebol feminino de Valinhos e conquistaram o direito de participar da Copa do Mundo 2014 ao vencerem o Campeonato Estadual de Futebol Coca-Cola, patrocinadora oficial do evento. “Parabenizo as nossas atletas. Nossa Valinhos tem orgulho de vocês, pela dedicação e pelos resultados que sempre enaltecem a cidade, avaliou o prefeito de Valinhos, Clayton Machado, durante encontro com as meninas e com a treinadora Ana Lúcia Gonçalves

em seu gabinete. Ana Lúcia agradeceu todo o apoio que recebe do prefeito. “O Clayton está muito feliz e ele me disse que esse feito entra para a história da cidade”, comentou. “Nossas meninas estarão onde o mundo todo gostaria de estar, dentro do gramado. Essa participação também representa um reconhecimento ao nosso esforço e nosso trabalho”, disse. Para poder atuar como gandulas, as atletas vêm treinando há vários meses. Entre os preparativos, está a partici-

pação no Treinamento Oficial de Gandulas, para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, no Centro de Práticas Esportivas da Universidade de São Paulo – CEPEUSP, além de um curso de dois dias no estádio ‘Arena Corinthians’. As gandulas receberam cartilha de orientação para o exercício da função. Entre as regras estabelecidas, estão “não torcer por nenhuma seleção” e “não entregar a bola a ninguém que não seja da arbitragem ou jogadores”. Emoção e ansiedade - A jogadora Rayane Oliveira, 14 anos, uma das gandulas selecionadas, disse que “será emocionante ficar perto dos jogadores famosos e sentir o calor da torcida em uma Copa do Mundo. Estou muito ansiosa e não vejo a hora de entrar em campo”. A mesma situação de ansiedade vive

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a atleta Letícia Tessi, 15 anos, “Dá um nervosismo pensar que estarei lá, com o estádio lotado, perto dos jogadores. É uma experiência única que estou vivendo e espero aproveitar o máximo”, ressaltou. A Seleção de Futebol Feminina de Valinhos é formada pelas atletas: Isabella de Almeida Fernandes, Rayane Oliveira de Souza, Ingrid Barbosa de Castro, Beatriz Ananias Corrêa, Aline Cristina da Silva, Lara Barbieri da Silva, Letícia Fernanda Gusso de Souza, Thaís Fernanda de Lucas, Camila Silva Soares, Milena Alves de Campos, Thainara Gabrieli de Souza Araújo, Bruna Barbosa dos Santos, Letícia Tessi Villar Marques e Juciara da Silva Corrêa. A comissão técnica é formada pelos profissionais Ana Lúcia Gonçalves, Renata Pelegatti, Rebeca Reis e Mônica Maria Carvas de Carvalho.


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MAIOR COBERTURA VACINAL

Campanha contra gripe amplia público-alvo e alcança policiais, professores e carteiros Ao atingir 83,55% da população prioritária e superar a meta nacional de imunização do Ministério da Saúde (de 80% do público-alvo), Valinhos vai ampliar a Campanha de Vacinação contra a gripe. A novidade beneficiará policiais militares, civis e técnicos científicos, professores e funcionários da educação da rede pública e particular do ensino fundamental, além de carteiros. O novo público-alvo poderá receber a dose em qualquer posto de saúde do Estado. O objetivo é garantir a imunização dessas categorias, principalmente, os policiais, antes da Copa do Mundo FIFA 2014, iniciada nesta quinta-feira (12). De acordo com a secretária da Saúde, Rita Longo, até a sexta-feira (5), foram vacinadas 26.931 pessoas dos grupos prioritários, que incluem

disseminou pelo mundo na pandemia de 2009, a vacina, produzida pelo Instituto Butantan, também protege a população contra outros dois tipos do vírus influenza: influenza A H3N2 e B.

crianças, profissionais da saúde, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram bebês até 45 dias antes da vacinação), indígenas, idosos e os doentes crônicos. “É importante lembrar que vamos continuar vacinando os grupos prio-

ritários até o término das doses. Gestantes fazem parte de um grupo de risco para complicações da gripe, e devem se proteger, assim como os doentes crônicos”, alerta Rita Longo. Além de imunizar a população contra a gripe A H1N1, tipo que se

Saiba mais - O objetivo da ação é reduzir os casos de complicações causadas pela doença nas pessoas nesta situação prioritária. A vacina, além de proteger contra a gripe, reduz o risco de dificuldades respiratórias e pneumonia. São necessárias duas semanas para que a vacina comece a fazer efeito. O contágio da gripe ocorre por meio de secreções das vias respiratórias. O vírus também é transmitido da forma indireta, pelas mãos que podem levar o agente infeccioso direto à boca, olhos e nariz. Medidas simples como lavar as mãos com frequência ajudam a evitar o contágio.

VIGILÂNCIA

SAÚDE DE EXCELÊNCIA

Abertas inscrições para capacitação voltada à execução de projetos da saúde

Saúde de Valinhos oferece tratamento contra artrite reumatoide

Elaborar, apresentar, analisar e avaliar as atividades relacionadas à aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde no município. Estes são os objetivos da capacitação que será realizada pela Prefeitura no próximo dia 26 de junho (quintafeira), destinada a arquitetos e engenheiros de Valinhos. A ação, que tem expectativa de reunir aproximadamente 150 profissionais da área, será promovida no Hotel Fonte Santa Tereza, das 19 às 23 horas. Devido à complexidade das legislações sanitárias aliada à amplitude de requisitos técnicos solicitados no momento da aprovação do projeto junto ao Departamento, a engenheira civil/sanitarista Ana Paula Nogueira Araujo, responsável pela aprovação, ministrará a capacitação técnica com entrega de cartilha explicativa sobre o assunto. “Para a execução de toda e qualquer obra de construção, reforma,

adaptação ou ampliação em estabelecimentos assistenciais ou de interesse à saúde, público ou privado, o projeto arquitetônico correspondente deve ser avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária antes do início das obras”, explica Ana Paula, que é responsável pela aprovação e que ministrará a capacitação técnica. As vagas para a capacitação são limitadas. Para se inscrever, os interessados devem entrar em contato até o dia 20 de junho para anapaula.visa@valinhos.sp.gov.br oueducacaoemsaude@valinhos.sp.gov.br Desafio - A secretária Rita Longo enfatiza que os estabelecimentos assistenciais de saúde representam sempre um desafio ao profissional de projeto, pelas dinâmicas que ocorrem em suas áreas físicas, fruto das muitas mudanças tecnológicas com as quais os prestadores dos serviços de saúde se veem envolvidos.

A artrite reumatoide é uma doença inflamatória que compromete várias articulações do corpo. Essas articulações ficam inchadas e impedem os movimentos das pernas, braços e mãos. Porém, o Sistema Único de Saúde (SUS) está capacitado para atender todos os pacientes com a doença. Apesar de não ter cura, a artrite reumatoide pode ser controlada e os pacientes contam com diferentes tratamentos que aliviam os sintomas. A secretária da Saúde, Rita Longo, explica como o acompanhamento deve ser iniciado. “No primeiro passo, os pacientes são avaliados por uma das 13 Unidades Básicas de Saúde (UBS), junto ao medico clínico geral que avalia as queixas dessas pessoas”, explica. No Centro de Especialidades (CEV - antigo CAUE) possui dois médicos reumatologistas para avaliar os pacientes e o segmento da artrite. “Inclusive, atualmente nossos munícipes tem acesso aos mais atuais e melhores

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tratamentos que hoje existem para a melhora”, completa a secretária. O CEV disponibiliza profissionais médicos reumatologista para avaliar os pacientes e o segmento da artrite. “Inclusive, atualmente, nossos munícipes tem acesso aos mais atuais e melhores tratamentos que hoje existem para a melhora destes pacientes”, completa a secretária. Rita Longo avalia que o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento são fundamentais para o controle da atividade da doença, prevenção da incapacidade funcional e lesão articular e o retorno ao estilo de vida normal do paciente o mais rapidamente possível. “De acordo com a suspeita, o médico clínico geral fará o pedido dos exames que achar necessário e, com a confirmação ou mesmo a partir da suspeita do diagnostico, é realizado o encaminhamento para a apreciação do médico reumatologista”, esclarece.


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REFERÊNCIA NACIONAL

“UPA de Valinhos é uma das melhores do Brasil”, avalia consultor do Ministério da Saúde

Consultor do Ministério da Saúde analisa informações sobre a UPA Valinhos e elogia a unidade

“A UPA 24 horas de Valinhos está entre as melhores Unidades de Pronto Atendimento do Brasil.” A frase é do consultor técnico do Ministério da Saúde (MS), Laércio Gonçalves, durante visita realizada à unidade ‘Prefeito José Spadaccia’ na manhã da sexta-feira, dia 6. Acompanhado da secretária de Saúde, Rita Longo, o consultor esteve em Valinhos para a realização de vistoria que tem como objetivo qualificar a UPA junto ao Ministério. “Temos visitado UPAs desde o Rio Grande do Sul até Roraima e vejo que a qualidade dos serviços prestados pela Unidade de Valinhos merece destaque. Outro ponto a ser ressaltado é o sistema de atendimento informatizado, que possibilita maior controle das informações dentro da unidade e isso é extremamente positivo”, afirmou. Ao elogiar o sistema adotado pelo Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) - organização social responsável pela gestão da UPA de Valinhos – o consultor do MS ressaltou que este controle de dados é essencial tanto para o município quanto para o Ministério da Saúde, que busca informações a respeito dos atendimentos realizados

nas UPA do Brasil. “As Unidades de Pronto Atendimento foram criadas para desafogar a porta de entrada do SUS. O governo federal está investindo R$ 2 bilhões na implantação de mais de mil UPA pelo país, o que também nos trará um gasto de aproximadamente R$ 4 bilhões em custeio. Hoje, queremos saber se estamos conseguindo atender a população e com que qualidade este atendimento está sendo realizado. Os dados fornecidos pela UPA de Valinhos serão de grande importância para essa avaliação”, observou o consultor. Ainda sobre a qualidade do atendimento, Laércio parabenizou toda a equipe de Saúde do município. “É um grande orgulho estar em uma UPA e ver que estamos falando de um equipamento público que chega a superar a estrutura e a qualidade de atendimento de unidades do setor privado. Hoje, pessoas com convênios médicos particulares têm procurado pela UPA e isso é sinal que o esforço tem dado resultado. Parabéns a todos pelo excelente trabalho. Eu, sem dúvida, indicaria a UPA de Valinhos como referência para autoridades e veículos de imprensa que desejam conhecer de perto o funcionamento de uma Unida-

de de Pronto Atendimento. Esta é uma Unidade de referência.” Trabalho sério, resultado certo – De acordo com a secretária de Saúde, Rita Longo, a vistoria realizada na manhã da sexta-feira é parte do processo que busca qualificar a UPA de Valinhos no Ministério da Saúde como uma Unidade porte II. “Nosso intuito é futuramente qualificar nossa Unidade como porte III, pois, além de possuirmos estrutura para isso, a demanda de pacientes supera as estimativas de uma UPA porte II”, afirma. Ainda segundo Rita Longo, o novo modelo de gestão adotado pela Prefeitura tem trazido grandes vantagens para o município. “Além de proporcionar maior economicidade, a administração da UPA por uma Organização Social facilita a contratação de profissionais, aprimora a gestão de pessoal e agiliza o processo de compras de equipamentos e materiais de insumos. Todos esses fatores garantem atendimento de qualidade. Ou seja, posso dizer que estamos extremamente satisfeitos com os serviços prestados na UPA de Valinhos”, ressalta a secretária. Rita destaca ainda que a qualidade

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dos serviços prestados na cidade tem se tornado referência em toda a Região Metropolitana de Campinas (RMC). “Cerca de 20% dos pacientes atendidos na UPA são de outras cidades da região, principalmente dos municípios de Campinas, Vinhedo e Louveira”, afirmou. De acordo com Laércio, a invasão de fronteiras está relacionada à qualidade dos serviços prestados em Valinhos. “As pessoas vão onde existe uma porta que as recebe com eficiência. Qualquer um de nós vai onde é bem atendido. E tenho certeza que é isso que tem acontecido na UPA de Valinhos”, assegurou o consultor técnico do MS. Para Rita, a qualidade do atendimento é resultado do trabalho de um governo comprometido com a população. “A humanização do atendimento à Saúde, assim como qualidade de todos os serviços prestados à população, é uma preocupação do prefeito Clayton Machado (PSDB) e de todos os serviços de saúde da Secretaria de Saúde do município. Hoje, Valinhos tem alcançado resultados extremamente positivos e isso é reflexo de um trabalho sério e do comprometimento de todos”, finaliza a secretária.


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AQUECENDO O CORAÇÃO

Fundo Social distribui mais de 1,5 mil cobertores para famílias cadastradas Ter um bom cobertor para se aquecer no frio é a realidade para muitos, mas isso nem sempre é possível para todas as pessoas. Com o objetivo de atender as famílias em situação de vulnerabilidade social do município, o Fundo Social de Solidariedade de Valinhos promoveu no sábado (7) a distribuição de cobertores novos para todas as famílias cadastradas. A ação, que integra a Campanha de Inverno ‘Aquecendo a quem tem frio, aquecemos nosso coração’, foi realizada na sede do Fundo Social de Solidariedade e contou com a presença do prefeito Clayton Machado, do viceprefeito Luiz Mayr Neto, da primeiradama e da presidente do órgão, Sueli Machado, além dos vereadores Edson Batista e Israel Scupenaro. O Fundo Social de Solidariedade ofereceu às famílias cachorro quente e refrigerante, dentro da proposta de valorização e promoção social defendida pelo prefeito Clayton Machado. “É nossa obrigação atendermos da melhor maneira possível a todos os cidadãos valinhenses. Mas, pela situação em que essas famílias se encontram, elas precisam de um cuidado

Social. “Trabalhamos muito para isso e tivemos a colaboração de muitos parceiros, o que só temos a agradecer. Essas parcerias mostram a credibilidade no trabalho que estamos desenvolvendo”, ressaltou a primeira-dama.

Família recebe cobertor doado em mais uma iniciativa de sucesso do Fundo

ainda maior. E é nesse sentido que toda a equipe do Fundo Social tem trabalhado”, destacou o prefeito. Para a primeira-dama Sueli Machado, “foi gratificante ver o brilho nos olhos e a alegria das famílias com o acolhimento oferecido por toda nossa equipe”. Cada família, com renda de até dois salários mínimos, recebeu um cobertor para o casal e um para cada filho. Para crianças, com idade ate 10 anos, foi entregue um cobertor infantil antialérgico.

“Atender a todos os membros da família foi outra novidade implantada por este Governo”, ressaltou a primeira-dama. “Não dá para ser diferente, afinal todos sentem frio e precisam se aquecer”, complementou Sueli, destacando também a preocupação em dar cobertores de qualidade. Ao todos foram distribuídos 1.545 cobertores para 515 famílias. Segundo Sueli, as peças foram compradas com as verbas arrecadadas nos eventos promovidos pelo Fundo

Depoimentos – A doméstica Marlucia da Silva, 33 anos, moradora no São Bento do Recreio, ficou contente de receber um cobertor para ela e outros cinco para os filhos de 17, 15, 13, 10 e 9 anos. Foi a segunda vez que ela participou da campanha e disse que “é bom contar com essa ajuda”. Marlucia elogiou a qualidade dos cobertores e o bom atendimento que receberam na entrega das peças. A cuidadora de idoso, Liliane Silva da Rocha, 29 anos, que reside no bairro Macuco, também participou da campanha pelo segundo ano consecutivo. Além de um cobertor de casal, ela recebeu cobertores para seus dois filhos de 7 e 4 anos. “Os cobertores são macios e esquentam muito. As crianças adoraram, aonde vão levam junto os cobertores. Aqui onde moro é muito frio e os novos cobertores vão nos ajudar muito”, disse.

Megabazar do Fundo Social e Ação Saúde movimentam CACC neste sábado Dois grandes eventos movimentarão o Centro de Artes, Cultura e Comércio (CACC) ‘Adoniran Barbosa’, em Valinhos, neste sábado (14). Trata-se do Megabazar Beneficente do Fundo Social de Solidariedade e o projeto ‘Ação Saúde’. As atividades, abertas ao público, serão realizadas entre as 9 e 13 horas. A realização do Megabazar Beneficente integra a Campanha de Inverno ‘Aquecendo a quem tem frio, aquecemos nosso coração’, que alcança também a distribuição de cobertores para as famílias cadastradas, além de Bazares Itinerantes nos bairros mais distantes. O Megabazar oferecerá, a preços simbólicos, roupas, agasalhos, calçados, que foram arrecadadas entre a

comunidade por meio de caixas coletoras instaladas em órgãos públicos, comércio e escolas. As pessoas que ainda queiram contribuir para a Campanha de Inverno podem ligar para o telefone 3871-2988 e 3849-4000 ou entregar as doações diretamente na sede do Fundo Social. Prevenção - O Programa ‘Ação Saúde’ será realizado no CACC neste sábado (14). A ação englobará uma série de atividades gratuitas à população, das 9 às 13 horas, em parceria com o ‘Megabazar’ do Fundo Social de Solidariedade. O programa será realizado com a presença da mascote da Saúde municipal ‘Zé Figuinho’, que irá interagir com a comunidade e au-

xiliará na divulgação das informações da ‘Ação Saúde’. A secretária Municipal de Saúde, Rita Longo, destaca que o programa ‘Ação Saúde’ foi idealizado pelo prefeito Clayton Machado com dois objetivos: conscientizar sobre a importância da prevenção e ampliar a qualidade de vida dos bairros de Valinhos. O projeto conta com a presença de diversos profissionais, como técnicos de enfermagem e enfermeiros, nutricionista, psicóloga, fisioterapeuta, assistente social, médicos, entre outros da área da saúde. “O objetivo principal orientar a população e trazer mais próximo da população informações e orientações relacionadas a saúde da população de Valinhos”, destaca Rita

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Longo. Nessa edição especial, que abre o programa ‘Ação Saúde’, serão realizados os seguintes atendimentos: teste de detecção de diabetes; controle da pressão arterial, exposição de peças anatômicas do corpo humano, nutricional, saúde bucal, dengue, febre maculosa e animais peçonhentos. Outras Atividades - Ainda dentro das atividades do ‘Ação Saúde’ haverá um cantinho do desenho e da leitura, apresentação musical da banda DNA 7, apresentação teatral com a Lumax Produções Artísticas, sobre o tema Água – O Rio Encantado – Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho.


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‘VIVER VALINHOS’

‘Projeto ambiental se opõe à cultura do decartável’, afirma prefeito

Até sucata de carro vira objeto de decoração, ganha vida, cor e movimento, dentro da proposta de reaproveitar materiais que seriam descartados

“Vivemos hoje uma cultura do descartável, e quem paga o preço por isso é o meio ambiente. Temos que estar atentos ao reaproveitamento e descartar o mínimo possível”, destacou o prefeito de Valinhos Clayton Machado durante a solenidade de abertura da 2ª edição do projeto de educação ambiental ‘Viver Valinhos’. A solenidade foi realizada no dia 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, na sala ‘Ivan Fleury Meirelles’, no Paço Municipal, com a presença de secretários e diretores municipais, empresários e artistas parceiros no projeto. Clayton Machado salientou ainda que, com a realização do ‘Viver Valinhos’, o município dá exemplo de sustentabilidade. “Enquanto as cidades da região registraram uma epidemia de Dengue, nós conseguimos escapar dessa situação, graças a ações como o ‘Viver Valinhos’, ‘Cidade Limpa’ e outras”, destacou. Já na manhã de sexta-feira (6) a cidade amanheceu colorida, com as mais de 30 instalações espalhadas em praças centrais e órgãos públicos. As instalações, como ‘Praça das Cadeiras’, ‘Praça do Elefante’, ‘Praça do Robozão’, ‘Árvore Iluminada’, foram montadas a partir de materiais coleta-

dos na megaoperação ‘Cidade Limpa’. Nas mãos de 18 artistas e 10 servidores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, tais como marceneiro, serralheiro, borracheiro, eletricistas, esses objetos foram transformados em obras de arte e integram as instalações. Em nome dos artistas participantes, Stefan Beck destacou “o prazer de participar do projeto. Fui infectado pelo vírus do reaproveitamento... O Brasil joga milhares de toneladas de lixo fora, se todos se conscientizassem com relação ao reaproveitamento teríamos um mundo melhor”, ressaltou Beck. Para o artista, o projeto é uma forma de educar a população e, ao mesmo tempo, levar alegria e cor aos espaços. Mostrar ao País que é

possível fazer arte a partir do lixo. Queremos que Valinhos seja modelo para outras cidades”, afirmou. O secretário de Obras e Serviços Públicos, Eliseu Dias, contou que esses objetos que compõem o ‘Viver Valinhos’ foram resgatados entre as milhares de toneladas de ‘bagulhos’ descartados pela população na operação ‘Cidade Limpa’. “Com a ajuda dos artistas, esses objetos ganharam vida nova. O objetivo é incentivar as pessoas a reaproveitar.” ‘Viver Valinhos’ será promovido até 20 de julho e, posteriormente, esses materiais como bancos, cadeiras, mesas e objetos de decoração serão doados para escolas municipais e a Casa do Adolescente, segundo a idealizadora do projeto, a servidora pública, Elisabeth Bauerle. Artistas participantes – Os artistas participantes são Genivaldo Amorim, Fábio Vieira, João Reis, Jerci Maccari, Filiage, Renato Rocha, Stefan Beck, Ana Massara, Renato Castro, Fernando Generoso, Emanuelle, Margarete Bonelli, Moai, Guilherme, Celso Norte, Yohana Takizana, Cris Barbarini e Antonio Carlos Barbosa.

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RESGATE LÚDICO

‘Viver Valinhos’ reconta história infantil que valoriza o respeito às diferenças Um elefante colorido saltou das páginas dos livros infantis para ampliar a mensagem ambientalista do projeto ‘Viver Valinhos’, que desde o dia 5 de ganhou vida e ocupa os espaços públicos instalações artísticas feitas a partir do reaproveitamento de resíduos sólidos. Elmer, o elefante colorido, é o monumento que tem ganhado grande visibilidade na cidade. A instalação está localizada na Avenida Gessy Lever, na região central de Valinhos, e é assinada por vários artistas, dentre eles Stefan Beck, que residiu durante 20 anos na Alemanha. “Nas histórias infantis, o elefante colorido busca sua identidade em meio a uma manada de elefantes de cor cinza. A sua saga nos ajuda a entender que todos têm o seu valor e que é preciso respeitar as diferenças na sociedade”, afirma Elisabeth Bauerle, idealizadora do projeto ‘Viver Valinhos’. Ação ampliada - Lançado em 2013, o projeto “Viver Valinhos” ganhou repercussão nacional pela defesa do meio ambiente. Agora, em sua segunda edição, se propõe também a conscientizar também para o respeito pelas diferenças. “Elmer simboliza a aceitação das diferenças”,destaca Wilson Ventura, secretário de Cultura e Turismo de Valinhos. O prefeito Clayton Machado avalia que o ‘Viver Valinhos’ é um projeto inusitado e que ajuda a despertar a consciência ambiental ao utilizar mateirais coletados durante a operação ‘Cidade Limpa’, que em muitos casos estavam em calçadas, terrenos baldios e até córregos da cidade. A comunidade artística abraçou a ideia e 18 artistas renomados de Valinhos ajudam a Prefeitura a propagar as mensagens ambientalistas, com instalações em 16 pontos turísticos da cidade. Outros 10 servidores municipais também respondem pela qualidade das instalações artísticas.

Elmer, o elefante que simboliza o respeito às diferenças, é uma das instalações do projeto ‘Viver Valinhos’

Visite todas as instalações artísticas do projeto ‘Viver Valinhos’ Local 1: Avenida Joaquim Alves Corrêa/ Rua Dom João VI - Instalação: Praça do Robozão. Local 2: Rua Dom João VI/ Avenida dos Esportes - Instalação: Árvore Iluminada/Instalação do Artista Local 3: Avenida Joaquim Alves Corrêa/ Avenida dos Esportes - Instalação: Carro/Praça das Bicicletas Local 4: Praça Brasil 500 Anos / Sanitários - Instalação: Praça dos Pneus/ Praça das Gaiolas Local 5: Prefeitura de Valinhos - Instalação: Cores do Brasil/ Caçamba Local 6: Praça Prefeito Jerônimo Alves Corrêa - Instalação: Praça das Cadeiras Local 7: Rodovia Francisco Von Zuben/ Bracalente - Instalação: Tambores e Troncos Local 8: Avenida Gessy Lever/ Unilever - Instalação: Praça do Elefante Local 9: Praça Washington Luís/ Rua Dom Nery - Instalação: Caçamba Local 10: Praça Getúlio Vargas/ Rua Campos Sales - Instalação: Cores do Brasil Local 11: Rotatória Lions Clube/ Pão de Açúcar - Instalação: Coqueiro/ Caçamba Local 12: Praça Brasil 500 Anos - Instalação: Antenas e Tambores Local 13: Portal/Rodovia Guilherme Mamprim - Instalação: Tambores e Troncos Local 14: Avenida dos Esportes - Instalação: Árvores de Pneus/ Árvores de Garrafas Local 15: Matriz de São Sebastião - Instalação: Caçamba Local 16: Praça Brasil 500 Anos - Instalação: Caçamba/ Pedalinho/Caiaque

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SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2014

ENFRENTAMENTO DA ESCASSEZ HÍDRICA

Pacote de obras amplia reservação de água e diminui perdas em Valinhos A Prefeitura de Valinhos e o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) vão investir R$ 9,5 milhões em obras de saneamento, em um pacote de 10 medidas para enfrentar a estiagem, regular a oferta de água e reduzir as perdas físicas e financeiras. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, 11, em coletiva de imprensa pelo prefeito Clayton Machado e pelo vice-prefeito e presidente do DAEV, Luiz Mayr Neto. Valinhos foi a primeira do Estado de São Paulo a adotar o rodízio para garantir o abastecimento de forma justa para todos e a iniciativa é referência para o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Segundo Clayton Machado, a cidade economizou 20% de água em 124 dias de rodízio, ou 870 milhões de litros de água, suficientes para abastecer toda a população por 30 dias. “O novo pacote de ações é necessário para a garantia da segurança hídrica na próxima década. Trata-se um compromisso não apenas com a atual geração, mas também com a geração futura”, enfatiza Clayton. As novas medidas incluem ampliação da capacidade de captação, tratamento, distribuição e redução de perdas de água. A principal é a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA II), no Jardim Pinheiros, com investimento de R$ 4 milhões em recursos próprios. Após a ampliação, a ETA II passará a tratar dos atuais 17.280.000 litros por dia para 34.560.00 litros por dia, aumento de 11.232.000 litros por dia na oferta de água tratada. “Essa obra está sendo feita com 10 anos de atraso. Tivemos que economizar recursos para bancá-la, porque Valinhos está impedida de pedir financiamento devido a sua dívida milionária”, afirmou o prefeito. Clayton também anunciou a construção da segunda linha de bombeamento de água bruta, em um trecho de 2,2 quilômetros a partir da estação elevatória do DAEV próximo ao Cristo Redentor, na Fa-

Pacote de obras também inclui a substituição de 12 mil hidrômetros até o final de 2015 para combater perdas

zenda Fonte Sônia, até a ETA II. Serão investidos R$ 1,8 milhão em parceria com empreendedores, com base nas diretrizes de desenvolvimento urbano. “Faremos em parceria com empreendedores, a Prefeitura e o DAEV, uma adutora de 400 milímetros”, explica Luiz Mayr Neto. Outra obra incluída no pacote é a construção de duas novas captações, em caráter emergencial, nos córregos Invernada e Ponte Alta, que representarão investimentos de R$ 200 mil em recursos próprios e reforçarão com mais 1,7 milhão de litros de água por dia a capacidade de tratamento da ETA I, localizada no bairro Castelo, que representa aumento de 5% na captação da estação. Mais reservação – Mais três novos reservatórios, com 1 milhão de litros cada, serão construídos na Chácara Silvânia, na ETA II e no Jardim América II. Com investimentos de R$ 1,650 milhão,

também com recursos próprios, Valinhos vai elevar a oferta de água tratada para regiões populosas. A parceria com empreendedores vai permitir a construção de uma nova casa de bombas na estação elevatória da Rua Campos Sales e a substituição por equipamentos mais potentes, com investimentos que chegam a R$ 580 mil. “A substituição das bombas atuais por novos equipamentos vai dobrar a capacidade de adução para o Jurema (transporte de água pelo sistema de abastecimento) de 3.024.000 litros/ dia para 6.048.000 litros/dia”, esclarece o presidente do DAEV. Redução de perdas – Ações para o combate às perdas físicas e financeiras também fazem parte do pacote de obras para enfrentar a crise hídrica. Até o final de 2015 serão substituídos 12 mil hidrômetros na cidade, que representa investimentos de R$ 900 mil em recursos próprios. “A Prefeitura e o DAEV vão substituir

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8 mil hidrômetros até o final de 2014. Metade dessa meta já foi atingida. Até o final de 2015, mais 4 mil hidrômetros serão substituídos, totalizando 12 mil novos equipamentos, para evitar perdas e o cliente pague de forma mais justa o consome”, afirmou Mayr. Ainda dentro da proposta de combate a perdas, o DAEV vai adquirir uma nova bancada de micromedição, para aferir com agilidade, confiabilidade e precisão os hidrômetros (investimento de R$ 300 mil). A última grande ação incluída no pacote é a instalação de 10 macromedidores de vazão nas saídas de reservatórios de água tratada, ao custo de R$ 300 mil. “Além de substituir os hidrômetros para aferir exatamente o que a cidade consome, o DAEV instalará macromedidores na rede de abastecimento, para saber a quantia exata que chega às torneiras da população valinhense e contabilizar exatamente a diferença entre as medições e as perdas físicas do sistema”, completa o presidente do DAEV.


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GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

DAEV faz ajuste no rodízio e anuncia mudanças a partir do dia 23 de junho Para enfrentar a estiagem, que de acordo com previsões meteorológicas deve se estender até meados de setembro, técnicos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) anunciaram mudanças no sistema de rodízio. ImplantadA em 7 fevereiro, a medida obteve média de economia de 20% no consumo de água tratada. Antes, a demanda por água em Valinhos era de 37 milhões de litros de água por dia e, depois do rodízio, caiu para cerca de 30 milhões de litros de água/dia. Nestes 125 dias, completados nesta quinta-feira (12) são quase 880 milhões de litros de água, suficientes para abastecer o município por 30 dias. A partir do dia 23, o rodízio será implantado, com a redução de sete áreas inicialmente divididas para quatro (veja quadro abaixo). A mudança tem como principal objetivo otimizar as manobras de abertura e de fechamento de registros. O horário do rodízio permanece sem

alterações, ou seja, das 10 horas até as 4 horas da manhã do dia seguinte. Os técnicos do DAEV passam a acompanhar diariamente as Barragens Figueiras e Moinho Velho, que são os reservatórios técnicos. Nesta quarta-feira, dia 11, os níveis estavam respectivamente em 58,7% e 47,5% e quando a média atingir 41% haverá uma nova alteração no total de horas, passando das 18 horas, duas vezes por semana, para 24 horas, também dois dias por semana. Com o início das duas novas captações (reportagem acima), previsto para o fim do mês de junho, a expectativa dos técnicos do DAEV é que não seja necessário alterar novamente o rodízio. “As mudanças que faremos a partir do dia 23 e o reforço de 1,7 milhão de litros de água por dia devem ser suficientes para garantir o abastecimento até o fim da estiagem. A população tem papel fundamental neste aspecto, fazendo uso racional da água”, afirma o presidente do DAEV, Luiz Mayr Neto.

Novas medidas foram anunciadas durante coletiva à imprensa na quarta

TODAS AS REGIÕES QUE ESTARÃO NO RODÍZIO A PARTIR DE 23 DE JUNHO Área 1 (segunda-feira e quinta-feira) Jardim Primavera, Jardim Ribeiro, Vila Coqueiro, São Cristóvão, Jardim Imperial, São Jorge, Bela Vista, Jardim Planalto, Panorama, Vila Pagano, Morada do Sol, Jardim Universo, Jardim do Lago, Jardim Maracanã, Chácara Silvânia, Santo Antônio, Residencial São Luiz, Vale do Itamaracá, Village do Itamaracá I e II, Paiquerê, Cafezais, Millenium, Morada das Nascentes, Blumem Hof, Camburi, Vila Toscana, Boa Esperança, Castelo, Nova Valinhos, Colina do Sol, Terra Nova, Vera Cruz, Jardim Soleil, Vila Embaré, Oruam, Monte Carlo, Nova Suíça, Nova Itália, Condomínio Serra D’Água, Vila Rosa, Vila Norma, Vila São Sebastião, Vila Angeli, Jardim Paulista, Vila Bissoto, Vila Olivo, Vila Anhanguera, Vila Franceschini, Vila Ramaciotti, Vila Rigesa, Vila Papelão, Ponte Alta, Vila Thereza, Vila Jair, Vila São José, Jardim Europa, Vila Brasiliana, Reserva das Palmeiras, Apaga Fogo, Jardim Recanto, Terras do Paiquerê, Portal do Quiririn, Condomínio Athenas, Moinho Verde, Bougainvillea, Vila Progresso, Santa Marina, Jardim Valença, Itamambuca, Residencial Ouro Verde, Parque Florence, Santa Escolástica, Quinta das Jabuticabeiras, Pacaembu, Florada da Mata e Vila Faustina I e II. Área 2 (terça-feira e sexta-feira) Vitória Régia, Palmeiras, Itapuã, Manacás, Terras do Caribe, Terras do Oriente, São Marcos, Santa Maria, Santa Gertrudes, Samambaia, Samaritano, São Luiz, Village Di Nápoli, Flor da Serra I e II, Jardim Paraíso, Parque das Colinas, Alvorada

I e II, Vale das Figueiras, Centenário, Parque Portugal, Maria Rosa Nova Espírito Santo, Parque dos Cocais, Nova Palmares, Parque das Figueiras, Bom Retiro I e II, Jardim Eliza, Maison Blanche, Pedra Verde, Jardim União, San Marino, Parque dos Pássaros, Vila Ventura, Nova Era I e II, Capuava, São Lourenço, Centro Comercial Valinhos, Novo Mundo I, II e III, Parque Floresta, Contendas, Itapema, Tabatinga, Le Village, Recanto das Águas, Iporanga, Ortizes, Santa Rosa, Vila São Joaquim, São Pedro e Ponte Alta. Área 3 (quarta-feira e sábado) Vila Santana, Jardim Pinheiros, Colina dos Pinheiros, Fonte Nova, Água Nova, Ana Carolyna I e II, Portal do Jequitibá, Parque Santana, Monte Verde, São Felipe, Jardim América II, Jurema, São Joaquim, Chácara Flora, Vila Moletta, Alto da Colina, Alto da Boa Vista, Cerejeiras, Shangri-lá, Vila Colega, Chácara das Nações, Paraná, Recanto dos Pássaros I e II, Mirante do Lenheiro, São Francisco, Lenheiro, Lausane, Zurich Dorf, Quaresmeiras, Maria Ilydia, Santa Helena, Villagio Fiorentino, Beira Rio, Vista Valley, Jardim Ypê, Colina dos Coqueiros, Vila dos Funcionários, Madre Maria Villac, Maria Rosa, Vila Fontana, Maria Regina, Residencial Santa Thereza, Cedros do Líbano, Vila Vitória, Canter Ville, Vila Romana I e II, Vila Real, Celani, Chácara das Rosas, Villagio Vêneto, Colina dos Álamos, Santa Emília, Santa Clara e Porto do Sol. Área 4 fontes alternativas (quarta-feira e domingo) Country Club, Parque Valinhos, Vale Verde, São Bento do Recreio e San Fernando.

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INFRAESTRUTURA URBANA

Secretaria de Obras promove melhorias em trecho da Avenida Joaquim Alves Correa A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, iniciou nesta segunda-feira (9) obras de terraplenagem no canteiro central da Avenida ‘Joaquim Alves Corrêa’, na altura do Jardim Panorama. Segundo o secretário da Pasta, Eliseu Dias, com a retirada dos barrancos existentes neste trecho, em uma extensão de 350 metros lineares, será implantado projeto paisagístico no local, melhorando o visual da avenida. A terraplenagem do canteiro central ainda permitirá, segundo o secretário, a implantação futura das duas mãos de direção nesse trecho da avenida, que atualmente é de mão única, pois a outra pista já está construída.

As obras são realizadas com máquina escavadeira hidráulica da Prefeitura. Segundo o secretário, a terra retirada dos barrancos está sendo utilizada nas áreas que necessitam de aterro.

Melhorias no canteiro inclui terraplenagem em um trecho de 350 metros

TRÂNSITO SEGURO

Interligação com Vinhedo As obras também favorecerão futuramente o projeto de abertura da Avenida ‘Joaquim Alves Corrêa’ até o município de Vinhedo. O prefeito Clayton Machado já entregou ao Governo de Estado o projeto para a abertura da avenida. Embora ainda esteja em fase de estudo, as obras representarão, segundo cálculos do Governo do Estado, um investimento de R$ 20 milhões para beneficiar a Região Metropolitana de Campinas.

JOVENS DE 1996

Agentes Mirins conscientizam motoristas na travessia da linha férrea Em mais uma ação educativa da Prefeitura, 10 agentes mirins de Trânsito atuaram, na segunda-feira (9), juntos aos motoristas que se dirigiam ao cruzamento da linha férrea, no bairro Bom Retiro. A ‘blitz’ foi na passagem de nível da Rua Antonio Luiz Gabetta. Os agentes estavam acompanhados de fiscais da Secretaria de Transportes e Trânsito, de policias militares e de representantes da América Latina Logística (ALL), que apoiaram a atividade voltada à prevenção de acidentes de trânsito. Na ação, foram abordados 200 veículos que faziam o percurso bairroCentro. Seus motoristas receberam folhetos com dicas para uma travessia segura da linha férrea. Os agentes mirins de Trânsito destacavam também sobre a necessidade dos motoristas observarem as sinalizações existentes no local, como as placas com os dizeres ‘Pare, Olhe e Escute’ antes de avançar sobre os trilhos. Palestra – Antes da blitz educativa, cerca de 120 agentes mirins formados em 2013 pelo Programa Muni-

Alistamento militar vai até 30 de junho Agentes mirins participam de blitz e repassar nsinamentos da palestra

cipal de Educação no Trânsito, desenvolvido pela Prefeitura, participaram de palestra ministrada por William Barbosa, gerente de Gente e Gestão da ALL, regional de Itu, na escola em que estudam, na EMEB ‘Dom Bosco’ (Jardim São Marcos). O palestrante deu informações sobre a ALL Operações Ferroviárias, composta de 4 concessões ferroviárias no Brasil, totalizando 12,9 mil quilômetros de ferrovias, cerca de mil locomotivas e

27 mil vagões, por meio dos quais a Companhia transporta commodities agrícolas e produtos industriais. Os agentes participantes ainda receberam um livro ilustrativo com dicas de segurança na passagem de nível. Dez agentes mirins foram selecionados para atuar na blitz com base nos ensinamentos. Segundo Barbosa, o objetivo da ação é de contribuir para a redução do número de acidentes nas passagens de nível.

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A Junta do Serviço Militar convoca os cidadãos brasileiros residentes comprovadamente em Valinhos, que nasceram em 1996 (não importando o mês), para o alistamento militar, conforme prevê a Lei do Serviço Militar e seu Regulamento. Os jovens deverão comparecer ao posto da Junta do Serviço Militar até o dia 30 com RG original para agendar dia e horário para o alistamento militar obrigatório. O posto da Junta Militar de Valinhos está na Prefeitura, na Rua Antonio Carlos, 301, e atende das 9 às 16 horas. Mais informações 3871 -1447.


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VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO

Triplica o número de servidores beneficiados com o Cartão Cesta Básica A partir do mês de julho mais 390 servidores da Prefeitura de Valinhos passam a contar com o ‘Cartão Cesta Básica’, totalizando 1.064 beneficiados. A informação é do prefeito Clayton Machado. Em janeiro de 2013, quando teve o início o atual governo de Valinhos, apenas 368 servidores recebiam o benefício. “A Secretaria de Assuntos Internos, desde janeiro de 2013, atendendo a determinação do prefeito Clayton Machado, tem atuado para ampliar, de forma escalonada, o fornecimento do cartão para mais categorias de trabalhadores. Além do aumento na quantidade de beneficiados, o valor do cartão passará a ser maior, de R$ 70,00”, informa o secretário Alcidnei Sentalin. Todas as mudanças foram regulamentadas por meio do Decreto Nº 8.678 (28 de maio). “Vale ressaltar que quando o prefeito Clayton Machado assumiu a administração em 2013, apenas 368 servidores, enquadrados até a referência 19, eram beneficiados com o Cartão Cesta Básica, no valor de R$ 42,40”, lembra Sentalin. “Já no início de 2013, Clayton determinou estudos para ampliar o

benefício, e mais 674 servidores municipais com referência até 25 (quase o dobro dos beneficiados anteriormente), passaram a contar com o cartão, com valor reajustado para R$ 50,00”, recorda o secretário. “Desta vez serão beneficiados todos os servidores até a referência 44”, completa. Evolução - “Na medida do possível, aumentamos a quantidade de

servidores beneficiados dentro de uma realidade financeira que exige muita responsabilidade e otimização dos gastos”, diz o prefeito Clayton Machado. Já o secretário Alcidnei Sentalin esclarece que o Cartão Cesta Básica é exclusivamente para servidores efetivos e contratados de forma temporária pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e que

este benefício não se estende aos cargos comissionados. Sentalin também destaca que o benefício foi ampliado para 31 cargos: Coveiro, Digitador, Eletricista, Eletricista de Manutenção, Marceneiro, Pedreiro II, Recepcionista de Saúde, Tratorista, Auxiliar de Dentista, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Fisioterapia, Auxiliar de Laboratório, Desenhista, Motorista de Veículo Leve I, Agente Administrativo I, Auxiliar de Enfermagem, Motorista de Veículo Pesado, Operador de Som, Pintor Letrista, Motorista de Veículo Leve II, Operador de Guincho, Agente Comunitário, Eletricista de Veículo, Tratorista II, Agente Administrativo II, Supervisor de Campo, Encarregado de Turma II, Borracheiro, Mecânico, Soldador e Tratorista III. “Aguardamos apenas a finalização do processo de licitação para que possamos enviar os dados dos servidores à empresa vencedora para emissão dos cartões e a distribuição dos mesmos aos servidores beneficiados”, acrescenta o diretor de Gestão de Pessoas, Edmilson Barbarini, responsável pelo gerenciamento da cesta básica.

Profissional explica benefícios do ‘coaching’ a servidores municipais de Valinhos Por que continuar sendo a mesma pessoa de sempre se eu posso ser ainda melhor? Onde posso chegar? Atingi meus objetivos? O que me impediu de chegar lá? Quais são os meus sonhos? Estas dúvidas, comuns para boa parte das pessoas, foram levadas na manhã do dia 6 aos servidores municipais de Valinhos pelo master coach José Carlos Polozi. Ele ministrou palestra com base na técnica de coaching, processo que ajuda as pessoas a despertarem o grande potencial que existe dentro de si mesmas e alcançarem resultados antes tidos como improváveis. “A questão é como a gente se vê, o que acreditamos merecer. O que vivemos hoje é resultado de nossas crenças. Para vocês terem uma ideia, 90% dos milionários do Brasil

José Polozi fala aos servidores

começaram do zero”, explicou. A atividade foi promovida pela Secretaria de Assuntos Internos, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas, dentro do programa de

valorização dos servidores instituído na administração do prefeito Clayton Machado. Polozi desenvolveu vários exercícios, e de forma descontraída, levou a plateia a fazer uma série de reflexões. “Devemos acreditar que tudo é possível se temos um sonho e estamos dispostos a nos esforçar para alcançá-lo. Trabalho com a crença de que todo ser humano possui um poder ilimitado dentro de si e pode realizar grandes objetivos. Minha missão é ajudar as pessoas a despertar este poder e serem o melhor que Deus as fez para ser, tendo uma vida repleta de felicidade e sucesso”, destacou. Ele explicou que coaching é o processo de desenvolvimento humano que mais cresce no mundo.

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“Grandes personalidades e executivos possuem um Coach pessoal para atingirem resultados extraordinários e terem um completo senso de realização e felicidade em todas as áreas da vida”, acrescentou. Para ele, cada indivíduo possui um grande poder de realização. “Porém, por causa de crenças limitantes, muitas delas inconscientes, ele deixa de agir e buscar seus objetivos de vida. Não enfrenta os desafios, pois cria uma imagem mental interna de derrota antes mesmo do evento ocorrer. Outros, não fazem ideia de como está a própria vida, muito menos onde querem chegar, e vivem dia pós dia entregues a resultados negativos ou repetitivos”, falou Polozi.


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INCLUSÃO SOCIAL

Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência capacita conselheiros “Precisamos enxergar as pessoas e não as deficiências que elas apresentam.” A frase do presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, o advogado Ronilson Silva, foi proferida durante capacitação promovida na primeira reunião dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foram eleitos e indicados pelo poder público para o biênio 2014 – 2016. A capacitação, que reuniu 40 pessoas entre conselheiros e interessados, foi realizada na segunda-feira (9), na Casa dos Conselhos, com a presença do presidente da Câmara, Lorival Messias, e do vereador Israel Scupenaro, além da secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Silvia Elena Baseto Villas Boas. Segundo a presidente do CMPCD, Lisandra Souza, que foi reeleita para o cargo para os próximos dois anos, o objetivo da capacitação foi dar a oportunidade aos novos conselheiros de conhecerem a problemática

Novos conselheiros assistem a capacitação de Ronilson Silva

da deficiência, para que dessa forma tenham melhores condições de lutar pela causa. Com três horas de duração, a capacitação teve como foco principal as potencialidades da pessoa com deficiência. Ronilson

Silva destacou a importância de propiciar condições arquitetônicas e haver atitudes por parte das pessoas para a inclusão deste público na sociedade. A palestra abordou ainda temas como Lei de Cotas, inclusão de pessoa

com deficiência na escola, diferença entre doenças e deficiência, além da real função dos conselheiros e a sua importância nas reivindicações de políticas públicas para pessoa com deficiência. Ronilson Silva afirmou aos participantes que “temos que quebrar o paradigma de que deficiente é apenas o cadeirante, temos que nos preocupar com outros tipos de deficiência, como visual, auditiva e intelectual”. A atividade ainda contou com a exibição de filmes motivacionais. O conselheiro Vagner Alves, que é deficiente com sequelas de poliomielite, elogiou a capacitação. “Tivemos o privilégio de ouvir o presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, que é deficiente e militante na causa, que trouxe uma série de informações para que os conselheiros possam entender a questão da deficiência e a real importância de sua atuação na sociedade”, concluiu.

FÓRUM DE DISCUSSÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Neste sábado Valinhos debate violência e maus-tratos contra a pessoa idosa

Associação de Moradores da Vila Moletta quer a ampliação do bolsão de segurança

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) promove neste sábado (14) o Fórum ‘Quem ama denúncia! Violência não!’ A iniciativa é parte das comemorações do ‘Dia Municipal e Mundial de Conscientização da Violência e Maus-tratos contra a Pessoa Idosa’ e dos ‘10 Anos do Conselho do Idoso’. A realização do Fórum será a partir das 8h30, no Centro de Convivência do Idoso (Rua Campos Sales, 49, Santa Cruz). A presidente do CMDI, Vera Fritz, destaca que o fórum tem o objetivo de promover a sensibilização para que as pessoas reconheçam, saibam quais os procedimentos, rompam o silêncio e denunciem os atos de violência praticados contra idosos. “A proposta é mobilizar a todos para que a rede de pro-

teção à pessoa idosa funcione com qualidade”, acrescentou. Dentro da programação haverá palestra com a assistente social do Hospital das Clínicas da UNICAMP, Ana Maria de Arruda Camargo, sobre o tema ‘Envelhecer e Violência’; apresentação musical com o grupo Cantoterapia da Faculdade Anhanguera da Terceira Idade (FATI), do Coral do Programa de Atendimento ao Idoso da Prefeitura e da Banda DNA-7. Com entrada franca, a realização conta com a participação da Prefeitura, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e Habitação e da Educação, da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos, da Faculdade Anhanguera da Terceira Idade e do Clube da Velha Guarda.

A Prefeitura promove no próximo dia 18, quarta-feira, Audiência Pública sobre o bolsão de segurança na Vila Moletta. A atividade será realizada a partir das 15 horas, na sala ‘Ivan Fleury Meirelles’, na Prefeitura (Rua Antonio Carlos, 301). A proposta da discussão é para que seja revogado o Decreto N° 5.931/2003 e revigorado o Decreto N° 5.335/2000, retornando o bolsão de segurança ao estado primitivo. A realização da Audiência Pública atende a solicitação da Associação de Moradores da Vila Moletta e Adjacências, protocolada em 2012, com a justificativa de que, atualmente, os bairros vizinhos têm acessos pavimentados com total infraestrutura, não sendo mais necessária a circulação por meio da

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Rua Domingos Filigoi. Inscrição - Os interessados em participar da Audiência Pública devem fazer inscrição até esta sextafeira (13) na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (SPMA). Cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa. A planta ilustrativa do bolsão de segurança proposto está à disposição dos interessados para consulta no horário das 9 às 16 horas até 13 de junho, também na SPMA. Já o edital completo da audiência foi publicado na Imprensa Oficial de 9 de maio e está disponível também no site da Prefeitura de Valinhos www.valinhos.sp.gov.br.


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TERCEIRO SETOR

Prefeito recebe representantes do Fórum das Entidades e anuncia ampliação de parcerias O prefeito de Valinhos Clayton Machado recebeu na manhã da segunda-feira (9) membros das 10 instituições que compõem o Fórum das Entidades Assistenciais de Valinhos. Os 18 integrantes propuseram a ampliação da parcerias com o poder público no apoio e coparticipação em eventos públicos, além de apresentarem reivindicações específicas. Clayton Machado disse que seu governo valoriza o trabalho das entidades e está aberto à ampliação da parceria. “Gosto de abrir, dar oportunidades, fazer parcerias. Acredito que as entidades são a base de sustentação da sociedade e precisam ser valorizadas. Nós estamos aqui para ajudar e somar”, salientou. O prefeito elogiou o trabalho desenvolvido pelas entidades assistenciais de Valinhos e destacou que essa rede de apoio social tem contribuído para os ótimos índices de qualidade de vida alcançados pelo município. “Juntos, poder público e entidades assistenciais, temos conseguidos resultados importantes”, salientou o prefeito. Clayton Machado informou que seu Governo também viabilizará a criação de uma central de voluntariado, que será útil para as entidades, e também ofereceu o Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’ para a realização de eventos que resultem na arrecadação de fundos. “Valinhos necessita de novos eventos e o Parque Municipal é um espaço bonito e dotado de toda a infraestrutura”, disse. Em nome dos representantes do FEAV, o presidente do Recanto dos Velhinhos, Fernando D’Avila, agradeceu ao prefeito por recebê-los, destacando que o Fórum representa a maioria das entidades assistenciais do município e está aberto a novas participações. “Queremos caminhar junto com o poder público, pois precisamos um do outro nessa rede de proteção social”, afirmou. Reivindicações Entre as principais reivindicações da FEAV está a modificação da Lei Municipal Nº 2731/94 e suas alterações subsequen-

O Fórum das Entidades Assistenciais de Valinhos (FEAV) é composto por ACESA, APAE, Casa da Criança e do Adolescente, Centro Infantil Tia Nair, COHCRIC, Instituto Esperança, Instituto Vida Renovada, Grupo Rosa e Amor, Recanto dos Velhinhos e Santa Casa

tes de forma a adequá-la aos termos das Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelecem parâmetros de criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no sentido de aperfeiçoar a política municipal de atendimento da criança e do adolescente. Para incrementar os mecanismos de arrecadação de recursos, o documento propõe a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, facultando ao doador indicar as instituições de sua preferência para destinação dos recursos financeiros doados. O documento ainda propõe que a

lei estabeleça que, de todos os recursos captados em cada chancela, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente repasse à instituição indicada 80% do valor doado com destinação específica e retenha 20% no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para atendimentos de outros projetos. A atual legislação do município define que 100% dessas contribuições devem ser destinadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o custeio de projetos apresentados por instituições. Segundo o documento, nas cidades vizinhas que fazem a prática proposta houve expressivo aumento de arrecadação do Fundo. “Percebemos que as pessoas querem doar para entidade

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que simpatizam e que pessoas jurídicas querem ver a transparência da entidade e mostrar para seus colaboradores e mídias as práticas de responsabilidade social dirigida”. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Silva Elena Basetto Villas Boas, presente à reunião, a alteração da legislação, embora seja de competência do Poder Executivo, precisa ser provocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é um órgão composto por representantes do poder público e da sociedade civil. O prefeito pediu para que a reivindicação seja levada ao colegiado, para que os encaminhamentos cabíveis sejam tomados o mais rápido possível.


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PAIXÃO EM QUATRO RODAS

Valinhos vai comemorar o Dia Mundial do Fusca com encontro de carros antigos Em mais uma comemoração alusiva ao Dia Mundial do Fusca (celebrado em 22 de junho), o Clube de Carros Antigos de Valinhos, em parceria com a Prefeitura, promove no próximo domingo (15), o Encontro Mensal de Carros Antigos, na Praça Washington Luiz (Centro), das 9 às 13 horas. O evento terá o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo e contará com a participação livre de Fuscas de todos os anos e modelos de fabricação, além de uma mostra de fotos de veículos do gênero do Foto Clube Valinhos. Segundo o Clube de Carros Antigos, a realização do evento na Praça também recordará os primórdios do Clube que promoveu encontros no local no início dos anos 80. Atualmente, o encontro mensal tem sido promovido no Centro de Artes, Cultura e Comércio (CACC) ‘Adoniran Barbosa’ ou na área do Museu ‘Fotógrafo Haroldo Ângelo Pazinatto’, com a participação de dezenas de modelos. Além de fuscas, poderão participar veículos antigos de outras marcas que possuam pelo menos 30 anos, sejam originais e estejam em ótimo estado de conservação. Além do Foto Clube de Valinhos, o evento contará com a participação da Corporação Musical do município e dos artesãos da ‘Estação das Artes’ que promoverão a tradicional feira com belos artesanatos. Também será uma oportunidade para contribuir com o Recanto dos Velhinhos. Haverá no local do encontro uma arrecadação facultativa em prol da entidade de 2 litros de leite (tipo longa vida), por veículo.

HISTÓRIA O Volkswagen Fusca, um dos carros mais simpáticos e falados do mundo, se tornou brasileiro no dia 3 de janeiro de 1959, sendo fabricado com peças nacionais ainda em um galpão alugado no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Comprado pelo milionário Eduardo Andreas Matarazzo, o primeiro Fusca feito no Brasil (mais 29 foram retirados pela família Matarazzo depois) só saiu do papel oito anos após o carro já ser importado e montado no País. Sem muitos fornecedores na época, a Volkswagen sofreu para conseguir atingir o grau de nacionalização de 54% previsto pela Lei. O Volkswagen Sedan, nome original do Fusca, tinha motor 1,2 litro de 4 cilindros refrigerados a ar que rendia apenas 36 cv. Já o câmbio era de quatro marchas, com a primeira não sincronizada, ou seja, só podia ser engatada se o carro estivesse parado. Carismático e robusto, o Fusca fortaleceu seu caminho rumo aos corações dos brasileiros logo após a sua nacionalização e, em 1984, quando completou 25 anos no país, já havia mais de 3 milhões de unidades rodando Brasil afora, 40% de toda a produção local da Volkswagen.

RUMO AO HEXA

‘Café Cultural’ convida esportistas para bate-papo sobre futebol em Valinhos A 9ª edição do Café Cultural, promovido pela Prefeitura, receberá convidados para uma aula especial sobre futebol e detalhes históricos da Copa do Mundo. Em clima de descontração, e no mês em que o Brasil recebe o maior espetáculo futebolístico da terra, farão parte do projeto o ex-joga-

dor de futebol Écio Capovilla, que já jogou na seleção brasileira; o comentarista esportivo da Rádio CBN de Campinas, João Carlos de Freitas; e o comunicador Dunga Santos, que mediará o bate-papo a partir 19h30 do próximo dia 16, na Biblioteca Pública Municipal ‘Doutor Mário Correa Lousada’.

O Café Cultural é aberto ao público e promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo, sob a coordenação do Departamento de Administração de Espaços Culturais. A cada edição, um novo tema cultural é levado ao público, que tem lotado a Biblioteca Pública Municipal ‘Doutor Mário Correa Lousada’, onde o

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projeto é desenvolvido mensalmente. Um dos convidados, Écio Capovilla, de 77 anos, é valinhense e fez história como jogador profissional em vários times e na Seleção Brasileira. “Será um momento muito especial para rever grandes amigos. Vou também aproveitar para relembrar o que vivi.”


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INCENTIVO À LEITURA

Biblioteca abre vagas para participação de crianças no projeto ‘Onde moram os livros?’ A Biblioteca Pública Municipal ‘Doutor Mário Correa Lousada’, mantida pela Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura, informa que estão abertas 200 vagas para crianças, com idades entre 8 e 9 anos, que queiram participar do projeto ‘Onde moram os livros?’ A ação, já aplicada para alunos dos terceiros anos da rede municipal de ensino e escolas particulares, é promovida na própria biblioteca, onde as crianças participantes são incentivadas, de maneira lúdica, a desenvolver o gosto pela leitura. As crianças que se inscreverem conhecerão a escritora Marlene Sabatini e a contadora de histórias Paula Negrão, que buscarão estimular o hábito da leitura e escrita. Ao final da visita, cada participante receberá o livro ‘Tininha e a fada Lile’ (Editora Adonis), escrito por Cristina Lazaretti, e uma carta-resposta para que escreva sua história e envie novamente à biblioteca. No segundo semestre, como síntese do projeto, será lançado um livro, que é uma coletânea com 50 histórias selecionadas por profissionais especialistas em literatura infantil.

A Biblioteca Pública Municipal ‘Doutor Mário Corrêa Lousada’ fica na Rua Itália, 477, Jardim Ribeiro.

A escritora Marlene Sabatini desperta nas crianças o gosto pela leitura

O diretor de Espaços Culturais, da Secretaria de Cultura e Turismo, Fabrício Bizarri, explica que até o fim deste mês o projeto pretende levar à biblioteca cerca de 1.500 alunos, sendo que aproximadamente 1.100 das escolas municipais e 200 de particulares já viveram a experiência desde abril, quando a ação foi iniciada em Valinhos.

As vagas são destinadas somente às crianças que residam em Valinhos e para os seguintes dias: 18 (quarta-feira – 50 vagas); 25 (quarta-feira - 50 vagas); 26 (quinta-feira – 50 vagas); e 27 (sextafeira – 50 vagas), sempre das 9 às 10h30. Os agendamentos devem ser feitos pelo telefone 3871-6022 ou pelo e-mail: bibliotecamunicipal@valinhos.sp.gov.br.

Entusiasmo – O projeto ‘Onde moram os livros?’ tem patrocínio da MWV Rigesa, realização da Associação Agostinho de Cultura, produção cultural da 3marias, apoio da Eaton e da Prefeitura Municipal de Valinhos, por meio das secretarias da Educação e de Cultura e Turismo, e apoio cultural do ProAC – Programa de Ação Cultural do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria da Cultura. O secretário de Cultura e Turismo, Wilson Ventura, destaca que o desenvolvimento do projeto busca valorizar a Biblioteca Pública Municipal, ao despertar nas crianças a importância da leitura e a vivência de fantasias. “A emoção das crianças é contagiante. Elas saem da biblioteca contando histórias. Depois do início do projeto tivemos um aumento significativo nos cadastros. Os alunos retornam posteriormente com os pais e retiram livros e gibis”, comenta a bibliotecária Cristiane Vidal dos Santos.

PREPARANDO FUTURAS GERAÇÕES

Alunos se emocionam com ‘lágrimas que salvam o planeta’ em espetáculo teatral Alunos da rede municipal se emocionaram durante a apresentação da peça ‘O Último Pingo d’Água’, promovida dentro do projeto ‘Teatro na Escola’, desenvolvido em parceria pelas secretarias de Cultura e Turismo e Educação. O espetáculo integrou as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de Junho) e foi encenado no Auditório Municipal, nos dias 4 e 5, direcionado a alunos do 4° e 5° ano do ensino fundamental. “A garotada gostou muito de toda a magia e também se emocionou com a ideia de lágrimas salvando o planeta”, avaliou Silvia Helena Ribeiro Gabriel, professora do 6º ano da escola estadual ‘Alves Aranha’. “Conseguimos trabalhar essa

Personagem ‘O Último Pingo D’Água’ cede aos argumentos da fada

peça teatral, falar do sentido conotativo, explorar muita coisa, adaptando nossas situações do dia-

a-dia, como manter a escola limpa a partir do uso racional da água. Enfim, a peça é excelente e mexe

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com a emoção de todos”, acrescentou a professora. As crianças interagiram com os atores, que lhes transmitiram mensagens educativas. “A proposta agora é atingir todas as escolas para que todos os alunos possam refletir sobre este tema”, informou o secretário de Educação, professor Danilo Sorroce. O principal alerta da peça é que o uso irracional da água e a poluição de rios, oceanos, mares e lagos, podem ocasionar, em breve, a falta de água potável na Terra. O espetáculo teve direção de Alfredo Ribeiro ‘Pio’ que, ao lado da atriz Dani Pampanini, atua na coordenação do projeto ‘Teatro na Educação’. O elenco também contou com a atriz Meire Moraes.


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FUTEBOL SOLIDÁRIO

Jogo Beneficente trouxe grandes nomes do futebol a Valinhos

Grandes nomes do futebol brasileiro desfilaram seus talentos em gramado valinhense no último final de semana. O ‘Clube Craques da Bola’, com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, promoveu no domingo (8), no Estádio ‘Eugênio Franceschini’, jogo beneficente em prol do Fundo Social. Cerca de 2 mil expectadores viram de perto grandes estrelas do futebol nacional como Marcos Assunção e Luan (ex-Palmeiras), Roberto Carlos (ex-Palmeiras, Corinthians e Seleção Brasileira), Elano (Santos, Flamengo e Seleção Brasileira), Amoroso (São Paulo), Fabio Luciano (Corinthians e

Flamengo) e ainda Marco Luque, do programa CQC, da Band. Também entraram em campo os jogadores Felipe, Gabriel (ex-São Paulo e Fluminense), Bello (campeão mundial de futevôlei), Dráusio (zagueiro do Atlético Paranaense), Dinelson, Wescley, Wilson (São Paulo), Lauro (Internacional), William Arão (Corinthians), Dinei, Thiago Carpini (Guarani), Tiago Luís (Chapecoense), Bruno Silva (Ponte Preta), Alemão (Ponte Preta) e Adrianinho (Ponte Preta). Os jogadores Vinícius (futevôlei) e Leandro Amaro (zagueiro Palmeiras) foram os responsáveis pela definição da

lista de escalação dos jogadores e artistas que fizeram parte desse que foi um dos maiores eventos esportivos da nossa cidade. O evento contou com partida preliminar entre a equipe ‘Meninos da Vila’. Emoção - Com a bola rolando o jogo foi muito movimentado e com várias chances de gols para os dois times. Destaque para o comediante Marco Luque, que fez três gols e colocou uma bola na trave, e para Marcos Assunção, que além de fazer lançamentos precisos, ainda fez um golaço de falta. “Os torcedores, principalmente as crianças, tiveram a oportunidade de

ver seus ídolos de perto, e puderam compartilhar momentos memoráveis”, ressaltou o esportista Franklin Duarte de Lima, um dos organizadores do evento. O jogo teve a transmissão in loco (sistema de som), para todo o campo, com narração de Vagner Alves e reportagem de Marcos Araújo. O ingresso para prestigiar a partida beneficente foi um quilo de alimento não perecível. Todos os alimentos arrecadados foram revertidos ao Fundo Social de Solidariedade. A primeiradama e presidente da entidade, Sueli Machado, e o prefeito Clayton Machado, também prestigiaram o evento.

CAPOEIRA BENEFICENTE

150 capoeiristas participam de ‘Roda da Solidariedade’ em apoio à Campanha de Inverno Em ação beneficente, cerca de 150 capoeiristas de Valinhos e região, entre eles alunos do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’ e de várias escolas, participaram no último dia 7, da ‘Roda da Solidariedade’. O evento que chamou a atenção de quem passava pelo Coreto do Largo São Sebastião, foi em prol da Campanha de Inverno ‘Aquecendo a quem tem frio, aquecemos nosso coração”, do Fundo Social do município. Além de doar agasalhos para a campanha, os participantes também promoveram a divulgação da Capoeira, considerada patrimônio cultural do Brasil. Segundo o professor de capoeira do Centro Cultural, Ronaldo Lopes Ferreira, a ação solidária superou a expectativa em número de participantes. “Foi

Capoeiristas exibiram arte e auxiliaram o Fundo Social de Solidariedade

uma oportunidade diferente e bem positiva para todos os capoeiristas que puderam contribuir com as famílias

carentes assistidas pelo Fundo Social e já estão empolgados em participar de novas campanhas. Unimos a causa no-

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bre à promoção da arte da capoeira, visando a valorização da cultura afrobrasileira, um dos principais símbolos da nossa história”, disse o mestre Ronaldo. Ronaldo destacou também que a iniciativa de promover a roda beneficente foi dos próprios alunos que sugeriram arrecadar as peças em prol da campanha do Fundo Social. Além de agasalhos, foram aceitas doações de roupas em geral, cobertores, pares de luvas e meias, cachecóis, toucas e calçados, em bom estado de conservação. Algumas pessoas que passavam pelo Coreto também contribuíram com doação de peças. “Uma senhora, inclusive, fez questão de adquirir um agasalho na loja e fornecer à campanha”, contou o capoeirista.


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SECRETARIA DE

passageiros idosos, com deficiência ou mobilidade reduzida.

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

LEIS

Do P.L. nº 59/2013 – Autógrafo nº 37/2014 – Proc. nº 1.292/2013-CMV – Proc. nº 43/ 2008-PMV

Do P.L. nº 72/14 – Mens. nº 10/14 – Aut. nº 36/14 – Proc. nº 1.832/14-CMV – Proc. nº 11.035/10-PMV LEI N° 5.004 DE 10 DE JUNHO DE 2014 Altera dispositivo da Lei n° 4.582/2010, que “cria prazo para que condomínios verticais, edifícios e construções de grande porte adotem sistemas de aproveitamento, economia e reuso de água”, na forma que especifica.

LEI Nº 5.005 DE 10 DE JUNHO DE 2014 Altera redação do art. 1º da Lei 4.228, de 04 de dezembro de 2007. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Art. 1º. O art. 1º da Lei 4.228, de 04 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º. É proibida, no âmbito do Município, a utilização de animais de qualquer espécie em rodeios, apresentações de circo ou congêneres.

Art. 1º. O caput do art. 1° da Lei n° 4.582, de 13 de julho de 2010, que “cria prazo para que condomínios verticais, edifícios e construções de grande porte adotem sistemas de aproveitamento, economia e reuso de água”, é alterado, passando a vigorar na seguinte conformidade: Art. 1°. As construções privadas com mais de três andares ou mais de dois mil metros quadrados de área construída e as construções de edifícios públicos deverão prever em seus projetos hidráulicosanitários a adoção de sistemas de aproveitamento, economia e reuso de água com as seguintes características: (...) Art. 2º. É introduzido parágrafo único no art. 1° da Lei n° 4.582/2010, na seguinte conformidade: Parágrafo único. Aplica-se a presente Lei somente aos processos administrativos de aprovação de projetos que sejam iniciados a partir de 13 de julho de 2014. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor em 13 de julho de 2014. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 10 de junho de 2014. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCIDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 10 de junho de 2014. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais RITA DE CÁSSIA BARBOSA LONGO Secretária da Saúde Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores José Henrique Conti e Cesar Rocha Andrade da Silva. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 2º. O Serviço de Táxi Acessível caracteriza-se como um serviço de transporte especial, com a finalidade de atender as exigências individuais ou coletivas de deslocamentos de idosos, de deficientes físicos, cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida. Parágrafo único. O Serviço está submetido, no que couber, às mesmas normas da Lei Municipal nº 3.016, de 16 de outubro de 1996, que dispõe sobre normas para os serviços de táxi.

LEI Nº 5.006 DE 11 DE JUNHO DE 2014 Institui o Serviço de Táxi Acessível no Município na forma e condições que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do Artigo 80, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Serviço de Táxi Acessível no Município, para transporte de

DECRETO N° 8.685 DE 11 DE JUNHO DE 2014 Suprime servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de lotes do loteamento Residencial Santa Gertrudes, bairro Samambaia, na forma que especifica.

Art. 3º. O Serviço de Táxi Acessível deverá ser praticado por permissionário com outorga da permissão pelo Poder Executivo Municipal e será concedida preferencialmente através de cooperativa ou associação, de personalidade jurídica e responsável pela gestão, operação e garantia da qualidade e continuidade do serviço especial. § 1º. O permissionário do Serviço não poderá converter sua permissão para o serviço de táxi convencional, bem como o permissionário desse serviço não poderá converter sua permissão para o serviço de táxi adaptado. § 2º. O Serviço deverá ser prestado 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive finais de semana e feriados.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Art. 4º. A prestação do Serviço de Táxi Acessível deverá ser feita por veículos adaptados com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral, conforme planta do equipamento a ser aprovada pelo órgão municipal competente, bem como conter as seguintes características: I. identificação mediante afixação de adesivo do símbolo indicativo universal de sua utilização por pessoa com deficiência física, na traseira e tampa frontal; II. ter capacidade para transportar até dois acompanhantes, além do motorista. § 1º. O Serviço será remunerado pelo usuário de acordo com tabela tarifária expedida pelo órgão municipal competente. § 2º. O Táxi só poderá ser conduzido por motorista que comprovar sua participação em curso específico sobre transporte de pessoas com deficiência, ministrado por instituição credenciada.

I. do lote 23, objeto da matrícula nº 79.805 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de Araújo S/A de Engenharia de Construções: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 11,23 m (onze metros e vinte e três centímetros) e a área de 33,69 m² (trinta e três metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote, de quem de seu interior olha para a rua Antonio Fioravante;

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

P.L. 30/14 – Autógrafo nº 34/14 – Proc. nº 678/14-CMV – Proc. nº 9.616/14-PMV

DECRETOS

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 11 de junho de 2014. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais JOSÉ ALMEIDA SOBRINHO Secretário de Transportes e Trânsito Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani e Adroaldo Mendes de Almeida. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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DECRETA: Art. 1°. São suprimidas servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de lotes da quadra 2, do loteamento Residencial Santa Gertrudes, bairro Samambaia, na forma do Original n° 146/2014-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na seguinte conformidade:

II. do lote 24, objeto da matrícula nº 94.211 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de Lugano Incorporações Imobiliárias Ltda.: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 8,00 m (oito metros) e a área de 24,00 m² (vinte e quatro metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote; III. do lote 25, objeto da matrícula nº 94.212 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de Lugano Incorporações Imobiliárias Ltda.: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 8,00 m (oito metros) e a área de 24,00 m² (vinte e quatro metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote; IV. do lote 26, objeto da matrícula nº 94.213 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de Lugano Incorporações Imobiliárias Ltda.: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 10,00 m (dez metros) e a área de 30,00 m² (trinta metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote; V. do lote 27, objeto da matrícula nº 94.214 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de Edson Antonio Elias e Márcia Foli Elias: faixa com a largura de


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3,00 m (três metros), o comprimento de 10,00 m (dez metros) e a área de 30,00 m² (trinta metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote; VI. do lote 28, objeto da matrícula nº 94.215 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de Renato Daniel Zago e Maria José Bezerra da Silva Zago: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 10,00 m (dez metros) e a área de 30,00 m² (trinta metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

VII. do lote 29, objeto da matrícula nº 17.153 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos, de propriedade de Basilio Olivo e Lúcia Benalha Olivo: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 10,00 m (dez metros) e a área de 30,00 m² (trinta metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote;

comprimento de 10,00 m (dez metros) e a área de 30,00 m² (trinta metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote.

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurdicos e Institucionais

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pelos proprietários dos imóveis referidos no art. 1º.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 9.680/ 2014-PMV.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo

Valinhos, 11 de junho de 2014. VIII. do lote 30, objeto da matrícula nº 94.217 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de Sebastião Ferreira e Francisca Flôr de Faria Ferreira: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 11.657/13-PMV. Rafaela Baldin Silva Caldeira Diretora do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

PORTARIAS DO SECRETÁRIO PORTARIA SAJI Nº 55 DE 11 DE JUNHO DE 2014 Delega competência à Diretora do Departamento Técnico-Legislativo na forma que especifica. ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO, Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída ao Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais em conformidade com as disposições emergentes do art. 2° e do anexo V, A, II, da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008, que “estabelece a estrutura administrativa e de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”, CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do expediente administrativo n° 9.680/2014, E S T A B E L E C E: Art. 1º. É delegada competência, com fundamento no art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Valinhos, à Diretora do Departamento Técnico-Legislativo para a adoção das medidas e providências atinentes ao desenvolvimento do procedimento de acompanhamento dos expedientes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativos à Municipalidade, controlando prazos e conferindo a tramitação dos processos administrativos correlatos. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 11 de junho de 2014.

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SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL REPUBLICAÇÃO, POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÕES PORTARIA Nº 13.703 / 2014 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: 1. Rafaela Marcelino da Silva, para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Veterinário, Ref. 49, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 05 de junho de 2014; 2. Rudson Marcel Tonini, para exercer o cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, Ref. 45, do anexo VIII, da Lei nº 4395/ 2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria de Defesa do Cidadão, a partir de 05 de junho de 2014. Valinhos, 05 de junho de 2014. RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 13.707 /2014 Considerando elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 9.136/2014-PMV; Considerando a supremacia do interesse público, que se assenta na finalidade precípua da prestação de serviços à coletividade, adstrita a todos os fatos ou todas as coisas que se entendem de benefício comum ou para proveito geral, ou que se imponham para uma necessidade coletiva; Considerando a impossibilidade do órgão ou entidade cessionária em atender as suas necessidades de serviço com os próprios recursos humanos de que dispõe, não havendo meios de supri-las com remanejamento de pessoal ou redobrado esforços dos servidores ali existentes; Considerando que o afastamento para


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conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 9.035 / 2014-PMV; prover o órgão ou entidade cessionária dar-seá em caráter transitório e específico, estritamente para atender a necessidade que ali exista, dentro de um prazo preestabelecido, a teor da norma estatutária; Considerando, ainda, assegurada a percepção do estipêndio correspondente ao padrão do cargo exercido nesta Municipalidade, resolve: COLOCAR A DISPOSIÇÃO, com fundamento no artigo nº 119 c/c o artigo nº 114 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sem prejuízo de vencimentos ou remuneração, a seguinte servidora: VALÉRIA BUENO MARTINS, Agente Administrativo II, do Gabinete do Prefeito, junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - V.A.L.I.P.R.E.V., durante o período de 02 de junho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Valinhos, 09 de junho de 2014. PORTARIA Nº 13.708 / 2014 considerando o estabelecido nos artigos 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) resolve: REENQUADRAR o seguinte ocupante do cargo do Quadro de Docentes e Especialistas da Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos a saber: Maria Inês de Castro Guedes, Professor I, vai para Ref. 05, Nível 03, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de 04 de junho de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 9.242/2014-PMV. Valinhos, 09 de junho de 2014. PORTARIA Nº 13.709 / 2014 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Anelise Marconato Venturini, do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, desde 30 de maio de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 9.112 / 2014-PMV; 2. Camila Rampazzo, do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, da Secretaria da Educação, desde 02 de junho de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 9.104 / 2014-PMV; 3. Débora Regina Belinazzo de Moraes Barbosa, do cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, da Secretaria da Educação, desde 30 de maio de 2014, em

4. Donizete Tevier Mariano, do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, desde 01 de junho de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 8.891 / 2014PMV; 5. Enisson Blecha, do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve II, da Secretaria da Saúde, desde 30 de maio de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 8.963 / 2014-PMV. Valinhos, 10 de junho de 2014.

1. Antonio Carlos Tristão, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Avaliação, Controle e Regulação, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria da Saúde, a partir de 10 de junho de 2014; 2. Eduardo Francisco Mestre Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Divisão de Apoio à Saúde da Família, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria da Saúde, a partir de 10 de junho de 2014. Valinhos, 11 de junho de 2014. ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

PORTARIA Nº 13.710 / 2014 Considerando os elementos constante do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 035/2014-SAJI, resolve: D E S I G N A R, com fundamento no artigo 329, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c Anexo V da Lei nº 4731/2011, a seguinte servidora: Bruna Pimentel Cilento, para o exercício da Função Gratificada de Ouvidor da Municipalidade – nível superior, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 03 de junho de 2014. Referida função dar-se-á, concomitantemente, à continuidade do exercício das demais atividades desempenhadas pela servidora na coordenação jurídica do Comitê Municipal de Regularização, sem acúmulo de vencimentos, observadas as disposições legais do artigo 330 da Lei nº 2018/86. Valinhos, 11 de junho de 2014. PORTARIA Nº 13.711 / 2014 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 036 / 2014-SAJI, resolve: EXONERAR, ex-offício, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Antonio Carlos Tristão, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Divisão de Apoio à Saúde da Família, da Secretaria da Saúde, a partir de 09 de junho de 2014. Valinhos, 11 de junho de 2014. PORTARIA Nº 13.712 / 2014 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 036 / 2014-SAJI, resolve: NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ATA N.º 021/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2014. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município de Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para provimento de cargo público, convocados através do Edital de Convocação n.º 002/2014 tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foram considerados aptos para nomeação, os candidatos abaixo: CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidatos Convocados: 17 RUDSON MARCEL TONINI 22 ISMAEL CASEMIRO 23 JONOEL OLIVEIRA DA SILVA 26 WAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS 27 JONAS FRANCO MACIEL 28 CLAUDIO ROBERTO QUEMEL 29 ERICK MARQUES DOS SANTOS 33 CLAUDIO CASSIM B- Candidato excluído do Concurso Público por deixar de realizar a Inspeção de Saúde: CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidatos Convocados: 16 WILLIAM RODRIGUES MENEZES 19 JOEL DE SOUZA JUNIOR 25 ROGERS DANILO KATSUKI BONALDO 35 EDMILSON JOSE DOS SSANTOS Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a

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mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 022/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2014. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município de Valinhos, Estado de São Paulo, são informados os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para provimento de cargo público, convocados através do Edital de Convocação n.º 003/2014 tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação: A- Candidato excluído do Concurso Público por deixar de realizar a Inspeção de Saúde: CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidatos Convocados: 39 FABIO LUIZ LODE MAGALHAES Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 023/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 006/2014. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município de Valinhos, Estado de São Paulo, são informados os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para provimento de cargo público, convocados através do Edital de Convocação n.º 006/2014 tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação:


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abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: A. - Deixou de atender a convocação expedida pelo Edital, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, conforme disposições constantes no item n.º 13.7 do Edital de Concurso Público retro mencionado, o seguinte candidato: CARGO: MUSEÓLOGO LOTAÇÃO: SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO Candidato Convocado: 1 EVALDO PEREIRA PORTELA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 077/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 014/2014. Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo: CARGO: TÉCNICO DE VETERINÁRIO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 4 RAFAELA MARCELINO DA SILVA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 078/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 020/2014. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. -

Apresentaram-se os candidatos

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 382 ANDREA FERNANDA CARVALHO MANTOVANI CARGO: AUDITOR FISCAL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDA Candidato Convocado: 20 HAGARA APARECIDA FUJIYAMA COATTI B. - Não compareceu a convocação, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 do Edital de Concurso Público 01/2012: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 381 DANIELA DA SILVA FARINAZZO VIEIRA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 022/2014 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos; a vista do item B da Ata nº 078/2014; CONVOCA a candidata abaixo, aprovada no Concurso Público n. º 01/2012, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/ 2012, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 27 DE JUNHO DE 2014 - Horário: às 09:30 horas CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 385 MARY ANNE SABBATINI FURQUIM O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 13 de junho de 2014. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Novo Panorama das Artes Visuais de Valinhos - 2014 Regulamento I - Da Denominação e da Finalidade Artigo 1º- A Prefeitura de Valinhos por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo promoverá do dia 01 a 10 de agosto de 2014, a exposição denominada Novo Panorama das Artes Visuais de Valinhos - 2014, no Pavilhão de Feiras e Exposições do Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini. Parágrafo Único - Essa mostra tem por objetivo reunir trabalhos representativos de Artes Visuais produzidos por Artistas nascidos ou ligados a Valinhos, estimulando assim o desenvolvimento artístico e a expressão criadora Artigo 2º- A exposição poderá promover, estimular e aprovar, a cargo da Comissão Organizadora, quaisquer outras manifestações artísticas. II - DaParticipação Artigo 3º - Salvo caso devidamente justificado pela Comissão Organizadora só poderão participar da mostra artistas que: I - Nasceram em Valinhos II - Residem ou já residiram em Valinhos III - Trabalham efetivamente em Valinhos IV - Artistas Convidados Artigo 4º- Poderão inscrever-se Artistas Profissionais e Amadores com um currículo comprovado de participação em, no mínimo uma exposição individual ou três exposições coletivas nas categorias: acadêmico, contemporâneo,desenho, pintura, escultura, instalações, áudio visual, fotografia, gravurae grafitagem. Artigo 5º- Artistas novatos que não tiverem comprovação de currículo poderão inscrever seus trabalhos e estes serão analisados pela Comissão Organizadora. Artigo 6º- Só poderão participar artistas maiores de 18 anos. III -Sobre as Obras Artigo 7º - O Tema será livre e as obras devem ser originais,recentes (a partir de 2010), e não serão aceitas cópias ou releituras de outras obras de Arte. Artigo 8º - Devem estar devidamente secas, emolduradas ou preparadas para a exposição. Artigo 9º - O artista poderá se inscrever com 3 (três) obras. Cada obra com medidas máximas de 1,00 m de largura por 1,50 m de altura (já emolduradas) ou com apenas uma obra até no máximo 2,00 m de largura por 1,50 de altura,de cada modalidade, se aprovada pela Comissão Organizadora. Artigo 10 - As “Instalações” ocuparão um espaço de 3m x3 mno máximo e toda a montagem e material utilizado deverão ficar por conta do artista. Será cedido apenas um ponto de energia para cada instalação. Artigo 11 - As obras de áudio visual deverão ser monitoradas pelo artista. Artigo 12 - As esculturas não poderão ultrapassar 50 cm de base por 1,00 m de altura e 50 kg de peso. As peças que ultrapassarem serão expostas no chão. Artigo 13 - Os artistas deverão entregar

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as obras etiquetadas no verso, contendo nome, título, técnica, dimensão das obras, categoria e valor de venda. Artigo 14 - A Prefeitura de Valinhosnão se responsabilizará pelo transporte, nem por eventuais despesas com o envio das obras. Artigo 15 - A Prefeitura não se responsabilizará pelos danos causados e não manterá seguro para as obras expostas. Artigo 16 - A entrega das obras aprovadas pela Comissão Organizadora será nos dias 26 e 27 de julho das 9h00às 12h00 e das 14h00às 17h00,impreterivelmente, no Pavilhão do Imigrante no Parque Municipal de Feiras e Exposição Monsenhor Bruno Nardini (Pavilhão Industrial), localizado à Rua Dom João VI; sem nº, Valinhos SP. Parágrafo Único - Uma vez aceito os trabalhos esses deverão ficar em exposição até o final da mostra. Artigo 17 - As obras deverão ser retiradas do local da exposição mediante contra-recibo no dia 11 de agosto das 8h00às 12h00e das 14h00 às 18h00. Artigo 18 - As obras que não forem retiradas serão consideradas como doação para o Fundo Social de Solidariedade que fará com elas o que bem lhe convier. IV - Da Inscrição Artigo 19 - As inscrições estarão abertas do dia 16 de junho a 04 de julho de 2014. Artigo 20 - A inscrição poderá ser feita pelo Artista ou representante através de ficha de inscrição (original ou cópia) preenchida com letra de forma, desegunda a sexta-feira das 8h30 às 17h00, pessoalmente ou através do correio para Biblioteca Municipal de Valinhos Rua Itália, 477, Centro CEP 13.270.180. Fone: (19) 3871-6022 Artigo 21 - Deverão entregar juntamente com a ficha de inscrição devidamente preenchida, trêsfotos tamanhos mínimosde13X18cm,boa resolução, com nome do artista, título da obra, técnica empregada, dimensão, demonstrando claramente o posicionamento correto da obra. Artigo 22 - As Inscrições para “Instalação” deverão ser acompanhadas por um projeto descritivo que também será avaliado pela Comissão Organizadora. Artigo 23 - Não haverá taxa de inscrição. V - Da Seleção Artigo 24 - A seleção das obras que participarão da mostra será feita em duas etapas: I - Na primeira etapa serão analisadas as fotos das obras e as escolhidas passarão para uma segunda etapa; II - Na segunda etapa serão confirmadas as obras, após análise e aprovação pela Comissão Organizadora da mostra. Artigo 25- Os artistas poderão confirmar sua classificação pelo telefone (19) 38716022. Artigo 26- As obras não classificadas devem ser retiradas nos dias 28 e 29 de julho no mesmo local de entrega. Artigo27–Os casos omissos deste regulamento serão dirimidas pela Comissão Organizadora. Valinhos,10 de junho de 2014. WILSON V. VENTURA Secretário de Cultura e Turismo


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SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO EDITAL 64/2014 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 60/2014, Série SDC, a Igreja de Deus do Leão, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), Lei nº 2.490/92 (normas para emissão de ruído) alterada pela Lei nº 3.793/ 04; Decreto nº 8.431/13 e NBR 10.151, de junho/00, ficando sujeito às penalidades previstas no artigo 130, da referida lei, advertido-a, ainda, que poderá apresentar defesa ou impugnação do Auto de Infração, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto. Valinhos SP, 28 de maio de 2014 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 65/2014 Processo nº 4.553/2014 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da defesa apresentada pelo autuada Caixa Econômica Federal em face do Auto de Infração nº 46/2014. Fica o autuado cientificado que poderá apresentar recurso desta decisão no prazo de 15 dias, contados da sua ciência. Valinhos SP, 30 de maio de 2014 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Ana Carolina Queiroz Silva Marcos Luiz Juliatto Alexandre de Oliveira Marcel Pazinatto Cleber Fernando Bernardi Alfredo Ribeiro Fabrício Bizarri

Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 68/2014 Processo nº 7961/2014 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 22/2014, Série SDC, a Pedro Santos Botelho, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), impondo-lhes a pena de multa correspondente a 10 (dez) UFMV, com fulcro no artigo 137, incisos II e III, 139, inciso II, artigos 130, alínea “b” e 140, inciso II, todos da Lei nº 2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) que poderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto. Valinhos SP, 10 de junho de 2014 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 69/2014 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar o CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 56/2014, Série SDC, lavrado em face de Shirley Aparecida do Nascimento e a Luiz Donizeti Nallin. Valinhos SP, 28 de maio de 2014

EDITAL 66/2014 Processo nº 4.551/2014

Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar o NÃO PROVIMENTO do recurso apresentado pelo autuado Banco Santander S/A em face do Auto de Imposição de Penalidade nº 13/2014.

EDITAL 70/2014

Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal

Sérgio Montauriol Franklin Duarte de Lima Ana Maria Massara Carlos André Reis Lis Nasser Marisley Marques Robson Furiozo Genivaldo Amorim JerciMacari Alexandre Filiage Marcos Parodi João Reis

Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal

Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal

Valinhos SP, 10 de junho de 2014

8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19.

Valinhos SP, 10 de junho de 2014

Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

Fica o autuado cientificado que poderá apresentar recurso desta decisão no prazo de 20 dias, contados da sua ciência.

Comissão Organizadora do Novo Panorama das Artes Visuais de Valinhos – 2014

no artigo 137, incisos II e III, 139, inciso II, artigos 130, alínea “b” e 140, inciso II, todos da Lei nº 2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) que poderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 67/2014 Processo nº 8473/2014 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 21/2014, Série SDC, a José Vaz de Godoy e a Talita Castelli, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), impondo-lhes a pena de multa correspondente a 10 (dez) UFMV, com fulcro

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A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 63/2014, Série SDC, a Shirley Aparecida do Nascimento e a Edilton Alves, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), Lei nº 2.490/92 (normas para emissão de ruído) alterada pela Lei nº 3.793/04; Decreto nº 8.431/ 13 e NBR 10.151, de junho/00, ficando sujeito às penalidades previstas no artigo 130, da referida lei, advertido-a, ainda, que poderá apresentar defesa ou impugnação do Auto de Infração, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto. Valinhos SP, 10 de junho de 2014 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão


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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 334/2014 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições e com fundamento no Anexo V, A-V e B-I, do artigo 2º da Lei 4.395, de 29/ 12/2008, Considerando o Decreto nº 8.679, de 29 de maio de 2014, que altera o expediente dos órgãos da Administração Municipal, em decorrência da participação brasileira na Copa do Mundo 2014; Considerando o art. 2º do mesmo Decreto, dispondo sobre alteração do horário de prestação de serviços dos agentes públicos, nos dias de participação do Brasil no Mundial; Considerando que nos dias de participação do Brasil no Mundial não haverá atividades letivas para os alunos da rede municipal; Considerando que, para o cumprimento do calendário escolar de 200 (duzentos) dias letivos, deverá haver reposição de dias letivos, tendo em vista a interrupção das aulas nos dias de participação do Brasil no Mundial; Considerando que no calendário escolar oficial dos CEMEI – Centros Municipais de Educação Infantil, o dia 30 de junho de 2014 está previsto para Reunião Pedagógica; Considerando que, nos dias de participação do Brasil no Mundial, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil deverão cumprir a jornada de trabalho em suas unidades educacionais com reuniões pedagógicas; DECIDE Art. 1º. O dia 30 de junho de 2014 será considerado dia letivo, devendo as atividades ocorrerem normalmente, em todas as unidades das creches municipais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 06 de junho de 2014. Danilo Sérgio Sorroce Secretário Municipal da Educação PORTARIA Nº 335/2014 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições e com fundamento no Anexo V, A-V e B-I, do artigo 2º da Lei 4.395, de 29/ 12/2008, DESIGNA Art. 1º. Os servidores abaixo nominados, com seus respectivos cargos, para acompanhamento da execução do contrato de prestação de serviços pela empresa GPD Tecnologia da Informação Ltda. – EPP. 1. Cleber Fernando Bernardi: Assistente Técnico 2. Lucimara Martins: Chefe da Seção de Apoio Administrativo 3. Marina Quintanilha Macedo: Supervisor de

Ensino 4. Pedro aparecido Coelho: Diretor do Departamento de Informática 5. Sueli Aparecida Milani Crisóstomo: Chefe de Seção de Controle de Passe Escolar Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. Valinhos, 06 de junho de 2014. Danilo Sérgio Sorroce Secretário Municipal da Educação

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E ADITIVOS MÊS DE JUNHO/2014

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO: Referente ao MÊS DE MAIO/2014 Termo de Rescisão Contratual Termo de Contrato nº: 052/2013 Processo de Compras nº: 0245/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0048/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: JD MECANICA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA. – ME Objeto: Rescisão contratual amigável, nos termos do Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, a partir de 30/05/2014 Data da Assinatura: 30/05/2014 EXTRATO TERMO DE RETIFICAÇÃO: Referente ao MÊS DE MAIO/2014

EXTRATO TERMO ADITIVO: Referente ao MÊS DE MAIO/2014 Termo de Aditivo nº: 08 Termo de Contrato nº: 177/2010 Processo de Compras nº: 1141/2010 Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 0071/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: TRC TELECOM LTDA. Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 116.328,00 Data da Assinatura: 27/05/2014 Termo de Aditivo nº: 01 Carta Contrato nº: 133/2013 Processo de Compras nº: 1049/2013 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 0115/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. Vigência: não alterou Valor: R$ 6.003,00 Data da Assinatura: 21/05/2014 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 048/2014 Processo de Compras nº: 0104/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0020/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: CAMPANELLI GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE AREAS VERDES – EIRELI - EPP Vigência: prorrogou por mais 208 (duzentos e oito) dias Valor: não alterou Data da Assinatura: 23/05/2014 Termo de Aditivo nº: 05 Termo de Contrato nº: 012/2010 Processo de Compras nº: 0140/2010 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 0011/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 163.602,00 Data da Assinatura: 28/05/2014

Termo de Retificação Contratual Termo de Contrato nº: 046/2014 Processo de Compras nº: 0275/2014 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 0013/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Retificação das Cláusulas 8ª e 9ª do Termo de Contrato nº 046/2014, para constar que o valor total do contrato é de R$ 11.748,96, que o valor do vale-transporte Campinas/Itu corresponde à importância de R$ 13,69 e o valor do vale-transporte Campinas/Jundiaí corresponde à importância de R$ 5.013,48. Data da Assinatura: 06/05/2014 EXTRATO CARTA-CONTRATO: Referente ao MÊS DE MAIO/2014 Carta-Contrato nº: 069/2014 Processo de Compras nº: 0313/2014 Modalidade de Licitação: Carta-Convite nº 0034/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: TEKTRANS DO BRASIL LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de Consultoria e Assessoria para a elaboração de projetos de reestruturação, a fim de buscar recursos junto aos Órgãos Governamentais e Programas de Modernização das Instituições de Segurança, para a Guarda Civil Municipal de Valinhos, Estado de São Paulo. Valor: R$ 78.000,00 Vigência: 06 (seis) meses Data da Assinatura: 27/05/2014 Carta-Contrato nº: 070/2014 Processo de Compras nº: 0106/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0014/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: VIAGENS E TURISMO LTDA. – EPP Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para o fornecimento de até 50 (cinquenta) passagens áreas, na rota Campinas/Brasília – Brasília/Campinas, para uso dos servidores e agentes políticos da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, pelo critério de julgamento de maior desconto sobre o preço da passagem.

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Valor: R$ 66.065,25 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 28/05/2014 EXTRATO TERMO DE CONTRATO: Referente ao MÊS DE MAIO/2014 Termo de Contrato nº: 057/2014 Processo de Compras nº: 0261/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0103/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de veiculação de avisos de editais e demais atos de processos licitatórios em jornal de grande circulação regional, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 40.500,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 29/05/2014 Termo de Contrato nº: 058/2014 Processo de Compras nº: 0322/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0114/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: J. A. DOS SANTOS OLIVEIRA – EPP Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a aquisição do LOTE 05: Item 01 – 8.000 (oito mil) quilogramas de pedaços de peixe congelados, temperados e empanados, e Item 02 – 8.000 (oito mil) quilogramas de peixe tipo cação em postas congeladas; para uso da merenda escolar da rede municipal de ensino da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 290.400,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 30/05/2014 Termo de Contrato nº: 059/2014 Processo de Compras nº: 0322/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0114/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: M ZAMBONI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E MERCADORIAS EM GERAL – EPP Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a aquisição do LOTE 02: Item 01 – 15.000 (quinze mil) quilogramas de Carne Bovina Moída congelada tipo Patinho, Item 02 – 15.000 (quinze mil) quilogramas de Carne Bovina cortada em tiras congeladas tipo Patinho, Item 03 – 2.000 (dois mil) quilogramas de Carne Bovina congelada cortada em bife tipo Patinho, e Item 04 – 600 (seiscentos) quilogramas de Fígado Bovino congelado em bifes; para uso da merenda escolar da rede municipal de ensino da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 608.000,00


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Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 30/05/2014 Termo de Contrato nº: 060/2014 Processo de Compras nº: 0322/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0114/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: MARTINUCI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL – EIRELI EPP Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a aquisição do LOTE 03: Item 01 – 10.000 (dez mil) quilogramas de Sassami Grelhado em pedaços congelados, Item 02 – 2.000 (dois mil) quilogramas de Filé de Frango em bifes congelados, Item 03 – 2.500 (dois mil e quinhentos) quilogramas de Coxa e Sobrecoxa sem pele congeladas, e LOTE 04: Item 01 – 15.000 (quinze mil) quilogramas de Salsicha Congelada tipo Hot-Dog; para uso da merenda escolar da rede municipal de ensino da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 339.605,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 30/05/2014 Termo de Contrato nº: 061/2014 Processo de Compras nº: 0322/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0114/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: S. MAZZONI ALIMENTOS – EPP Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a aquisição do LOTE 01: Item 01 – 12.500 (doze mil e quinhentos) quilogramas de Almôndega e Item 02 – 12.500 (doze mil e quinhentos) quilogramas de Hambúrguer; para uso da merenda escolar da rede municipal de ensino da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 480.000,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 30/05/2014 Valinhos/SP, 13 de junho de 2014. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 010/2014 Processo de Compras n.º 0334/2014 Pregão Presencial n.º 0117/2014 O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posteriores atualizações e no art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registrados conforme segue: OBJETO: Realização de eventuais serviços de manutenção predial dos próprios municipais da Secretaria da Educação do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, com o

fornecimento de materiais, mão de obra e com a utilização de equipamentos, com base nas especificações dos Catálogos de Componentes e Serviços da Tabela FDE – Fundo de Desenvolvimento da Educação, pelo critério de maior desconto linear sobre o preço constante da Tabela FDE – Fundo de Desenvolvimento da Educação/Governo do Estado de São Paulo – Base Janeiro/ 2014. EMPRESA DETENTORA DA ATA DE PILÃO REGISTRO DE PREÇOS: ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na Rua Caiubi, n.º 867, Perdizes, CEP n.º 05.010-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.294.872/0001-72. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 13 de junho de 2014. VALOR DE REFERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 3.141.058,94 (Três Milhões Cento e Quarenta e Um Mil e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos), resultantes da aplicação do desconto linear de 19,30% sobre o preço constante da Tabela FDE/Governo do Estado de São Paulo, data base de Janeiro de 2014. PREÇOS REGISTRADOS: São os constantes da Tabela FDE/Governo do Estado de São Paulo, data base de Janeiro de 2014, com a aplicação do desconto linear de 19,30%, o que equivale a R$ 751.207,40 (Setecentos e Cinquenta e Um Mil Duzentos e Sete Reais e Quarenta Centavos) de desconto.

posteriores atualizações, visando à contratação do SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrito no CNPJ sob nº 03.774.819/0001-02, com sede na Avenida Paulista, nº1313, 3º andar, Bela Vista, São Paulo, através do Centro de Treinamento SENAI - VALINHOS, localizado na Rua Americana, 498 - São Cristovão - Valinhos São Paulo, inscrito no CNPJ sob nº03.774.819/ 0042-72, para realização e coordenação: Curso de 40 horas - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade NR10 e Reciclagem do Curso de 20 horas - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade NR10, ambos com máximo de 20 alunos, sendo o custo total de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Valinhos, 11 de junho de 2014. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos ELISEU DIAS DA SILVA Secretário de Obras e Serviços Públicos Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 0488/ 2014, em especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos. Valinhos, 11 de junho de 2014. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

LICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, visando à contratação da empresa LUCIMEIRE DE MORAES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 12.645.969/0001-07, com sede na Rua Ulysses Pedroso de Oliveira Filho, nº28, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP, para realizar a "Agenda de Eventos da Secretaria da Saúde" composta por 08 eventos: Dia 14/06/14Tema: "Água, o Rio Encantado"; Dia 03/07/ 14-Tema: "O Mundo Mágico de Pedrinho"; Dia 26/07/2014: Tema: "Ergonomia...Soldados de Elias"; Dia 13/09/14-Tema: " Cães e Gatos Antirrábica"; Dia 26/09/14-Tema: "Gravidez na Adolescência"; Dia 24/10/14-Tema: "A Cara da Cárie-Odontologia" (período da manhã); Dia 24/10/14-Tema: Dengue: O Fim da Picada (período da tarde); Dia 01/12/14: Tema: "1º Fórum de Sexualidade, Mitos e Verdades", sendo que cada evento tem o valor R$1.500,00, valor total da contratação R$ 12.000,00 (doze mil reais). Valinhos, 11 de junho de 2014. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos RITA DE CASSIA BARBOSA LONGO Secretária da Saúde Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 482/ 2014, em especial o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato nos termos acima descritos.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Valinhos, 11 de junho de 2014.

Valinhos/SP, 13 de junho de 2014. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos RESUMO DE EDITAIS PROCESSO DE COMPRAS Nº 486/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2014 OBJETO: Gêneros alimentícios. DATA/ HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 02/07/14 às 9h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 484/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2014 OBJETO: Medicamentos. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/07/14 às 14h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 468/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2014 OBJETO: Registro de preço para materiais de limpeza. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/07/14 às 14h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 473/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2014 OBJETO: Registro de preço para materiais de higiene. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/07/14 às 9h30 As sessões serão realizadas no Paço Municipal, Rua Antonio Carlos, 301. Consulta ao edital pelo site www.valinhos.sp.gov.br. Informações: 19 3871-1213 SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 483/ 2014 reconhecemos a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, visando à aquisição dos seguintes medicamentos: CINACALCETE 30MG (MIMPARA) e PARICALCITOL (ZEMPLAR) 5MCG/ ML; aquisição que ocorrerá através da empresa CM HOSPITALAR LTDA, com sede Avenida Luiz Maggioni nº2727, Distrito Empresarial, Ribeirão Preto/SP, inscrita no CNPJ sob nº12.420.164/0001-57, sob o valor total de R$15.868,20 (quinze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). Valinhos, 10 de junho de 2014. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos RITA DE CASSIA BARBOSA LONGO Secretária da Saúde Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 483/ 2014, em especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato nos termos acima descritos. Valinhos, 10 de junho de 2014. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos e despachos constantes do Processo de Compras nº 0488/2014, reconhecemos a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 482/ 2014 reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE

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CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal COMUNICADO DE REVOGAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 242/2014 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 Material de escritório O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, vem, COMUNICAR a todos os participantes do certame em epígrafe e demais interessados, que decidiu REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, considerando a manifestação exarada nas fls. 163 do processo supra. Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da referida Lei. Valinhos, 11 de março de 2014. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADO DE REVOGAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 207/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2014 Aquisição de porta O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, devidamente assistido pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos e pelo Secretário de


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"c", da referida Lei. Valinhos, 11 de junho de 2014. Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, vem, COMUNICAR a todos os participantes do certame em epígrafe e demais interessados, que decidiram REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, considerando a manifestação do Diretor de Manutenção de Próprios Municipais. Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da referida Lei. Valinhos, 27 de maio de 2014. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ENGº ELISEU DIAS DA SILVA Secretário de Obras e Serviços Públicos SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADO DE REVOGAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 125/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014 Aquisição de película refletora O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, devidamente assistido pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos e pelo Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, vem, COMUNICAR a todos os participantes do certame em epígrafe e demais interessados, que decidiram REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, considerando a manifestação do Diretor de Manutenção de Próprios Municipais. Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da referida Lei. Valinhos, 27 de maio de 2014. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ENGº ELISEU DIAS DA SILVA Secretário de Obras e Serviços Públicos SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADO DE ANULAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 335/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2014 Legumes congelados. O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, vem COMUNICAR a todos os participantes do certame em epígrafe e demais interessados, que decidiu ANULAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme parecer jurídico. Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea

SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADO DE ANULAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 240/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2014 Software para controle de acesso EMEB Padre Leopoldo. O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, vem COMUNICAR a todos os participantes do certame em epígrafe e demais interessados, que decidiu ANULAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme parecer jurídico. Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da referida Lei. Valinhos, 10 de junho de 2014. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 265/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2014 Confecção e instalação de placas tipo letra caixa. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a segunda empresa melhor classificada para o lote 01, a empresa S N Barbosa Comunicação Visual ME, para a sessão pública que ocorrerá em 16/06/2014 às 09h30, a fim de realizar a rodada de negociação e, se o caso, a análise do envelope nº 02 - Documentação (habilitação). O não atendimento da presente convocação ensejará a aplicação das penalidades descritas no item 14 do Edital. Valinhos, 11 de junho de 2014

CLASSIFICAR a empresa Lu Lavanderia Ltda. EPP, primeira classificada para o lote 01 do presente processo. Valinhos, 11 de junho de 2014. PROCESSO DE COMPRAS Nº 314/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2014 Troféus e medalhas. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa LC de Oliveira Esportes ME, primeira classificada para os lotes 01 e 02 do presente processo. Valinhos, 11 de junho de 2014. PROCESSO DE COMPRAS Nº 295/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2014 Cartão Vale cesta basica. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Vegas Card do Brasil Cartões de Crédito Ltda EPP., primeira classificada para o lote 01 do presente processo. Valinhos, 09 de junho de 2014. PROCESSO DE COMPRAS Nº 283/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2014 Aquisição de prótese p/ membro inferior. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Costa & Silva Com. de Aparelhos Ortopedico Ltda. ME, primeira classificada para o lote 01 do presente processo. Valinhos, 09 de junho de 2014. PROCESSO DE COMPRAS Nº 172/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2014 Ticket refeição e cartão vale refeição. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR as empresas Planinvesti Administração e Serviços Ltda., primeira classificada para o lote 01, Sindplus Administradora de Cartões, Serv. de Cadastro e Cobrança Ltda. EPP, primeira classificada para o lote 02 do presente processo. Valinhos, 09 de junho de 2014. PROCESSO DE COMPRAS Nº 158/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014 Motobomba e filtro para piscina municipal. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Martini Comércio e Importação Ltda., primeira classificada para os lotes 01 e 02 do presente processo. Valinhos, 09 de junho de 2014. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Em face da desclassificação ocorrida, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 10 de junho de 2014. Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 037/2014 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014 - Construção de EMEB Jardim América II. A Comissão de Julgamento de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa MAIC Engenharia Ltda., primeira classificada para o objeto do presente processo. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o § 6º do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações. Valinhos, 09 de junho de 2014. CARLOS ROGÉRIO DE CAMPOS BRITO Presidente da Comissão de Julgamento de Licitações COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 381/2014 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014 Material odontológico. A CJL, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Giometti & Giometti Ltda. ME, primeira classificada para todos os itens do presente processo, com exceção dos itens: 11, 17, 42, 43, 52, 54, 78, 87, 89, 96, 127, 130, 131, 143, 183, 198, 200, 205, 211, 214, 217, 219, 220, 221, 226, 229, 232 e 235 que serão Cancelados, uma vez que não houve cotação para os mesmos. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações. Valinhos, 09 de junho de 2014. CARLOS ROGÉRIO DE CAMPOS BRITO Presidente da Comissão de Julgamento de Licitações COMUNICADO

Fabiana Cristina Barbosa Pregoeira

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira

COMUNICADOS PROCESSO DE COMPRAS Nº 144/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014 Frios para merenda escolar. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR e APROVAR as amostras da empresa J.A. dos Santos Oliveira EPP, segunda classificada para o lote 01 do presente processo. Valinhos, 09 de junho de 2014. PROCESSO DE COMPRAS Nº 341/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2014 Fralda descartável geriátrica. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA com base na manifestação da Secretaria da Saúde que decidiu CLASSIFICAR a empresa Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda., segunda classificada para os lotes 03 do presente processo. Valinhos, 11 de junho de 2014. PROCESSO DE COMPRAS Nº 380/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2014 Lavagem de uniformes. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu

PROCESSO DE COMPRAS Nº 282/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2014 Grades para boca de lobo. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu: 1) DESCLASSIFICAR a empresa Monteiro Calças & Calças Ltda. ME, primeira classificada para o lote 01 do presente processo, com base na manifestação do Diretor do Departamento de Infraestrutura Urbana, constante nas fls. 122 do presente processo, onde expressa que o Atestado de Capacidade Técnica apresentado pela referida empresa não contempla a execução do objeto da licitação, contrariando desta forma o item 7.3.1 do Edital; 2) CONVOCAR a segunda empresa melhor classificada para o lote 01, a empresa Eduardo Fransis Junior ME, para a sessão pública que ocorrerá em 26/06/2014 às 14h30, a fim de realizar a rodada de negociação e, se o caso, a análise do envelope nº 02 - Documentação (habilitação). O não atendimento da presente convocação poderá ensejar as penalidades do item 14 do Edital.

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PROCESSO DE COMPRAS Nº 284/2014 TOMADA DE PREÇOS OBRAS Nº 004A/ 2014 - Construção de rampas e rebaixamento de calçadas de escolas. A CJL, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa MAIC Engenharia Ltda., primeira classificada para o objeto do presente processo. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações. Valinhos, 10 de junho de 2014. CARLOS ROGÉRIO DE CAMPOS BRITO Presidente da Comissão de Julgamento de Licitações COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 286/2014 TOMADA DE PREÇOS OBRAS Nº 006A/


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SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2014

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 024/2014 2014 - Pavimentação asfaltica Viaduto Laudo Natel. A CJL, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a Empresa Investimentos Campinas Comercial Pavimentadora e Construtora Ltda., primeira classificada para o objeto do presente processo. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações. Valinhos, 10 de junho de 2014. CARLOS ROGÉRIO DE CAMPOS BRITO Presidente da Comissão de Julgamento de Licitações

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 005-A/2014 Pelo presente Edital convoco os interessados nos processos administrativos infrarelacionados, a comparecer, no prazo de 10 dias, à Divisão de Aprovação de Parcelamento do Solo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n° 301, Paço Municipal, para tratar de assunto de seu interesse. O não comparecimento fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade. P. A. nº 17267/2010 8589/2012

NOME Paiquere Participações e Empreendimentos Ltda Vergínia Pires Prado

Valinhos, em 09 de junho de 2014. Engº Silney Fabiano Mendes Fiori Diretor da DAPSOLO - SPMA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2014 A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (SPMA) notifica Sueli Maria Calonego, Cpf: 834.817.378-15 a desocupar, imediatamente a APP incidente no imóvel localizado na R. Kamekichi Ohnuma, área C Qd. I, bairro Nações, nesta cidade de Valinhos e promover o plantio de mudas de árvores nativas para restauração da APP impactada. Fica estabelecido o prazo de 30 dias, a contar da publicação, para cumprimento das exigências e apresentação do relatório de plantio ao Departamento de Meio Ambiente. Outrossim, esclarecemos que o não atendimento à presente acarretará a aplicação das penalidades previstas na legislação. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital Valinhos, 10 de Junho de 2014. ENGº. FERNANDO C. ANTONIAZZI Diretor de Departamento do Meio Ambiente

O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: A empresa Imagem e Cor Indústria e Comércio de Clichês e Matrizes Ltda EPP requereu, no dia 12/05/2014, a Renovação da Licença de Operação, através do processo nº 7893/2014, para a atividade de “fabricação de máquinas para clicheria”. A empresa Marcfort Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda ME requereu, no dia 20/05/2014, a Renovação da Licença de Operação, através do processo n° 8295/2014, para a atividade de “fabricação de artefatos de concreto”. A empresa Fusion Tecnologia em Fotolito Ltda ME requereu, no dia 20/05/2014, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo n° 8292/2014, para a atividade de “serviços de impressão”. A empresa King of Coffee Blenders Comércio de Cafés Finos Ltda EPP requereu, no dia 22/05/2014, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo n° 8449/2014, para a atividade de “fabricação de saches de café”. A empresa Soma Embalagens Ltda ME requereu, no dia 28/05/2014, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo n° 8836/2014, para a atividade de “fabricação de embalagens de material plástico”. A empresa Bonés Artrali Confecções Ltda requereu, no dia 29/05/2014, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo n° 8918/2014, para a atividade de “fabricação de bonés de qualquer material”. A empresa Valicorte Indústria e Comércio de Oxicorte Ltda requereu no dia 04/ 06/2014, a renovação da Licença de Operação, através do processo nº 9236/2014, para a atividade de “Produção de ferro e aço recortado”. A empresa CLLR Box Indústria de Embalagens EIRELI recebeu no dia 09/06/2014, a Licença Prévia e de Instalação (nº 553), através do processo nº 7852/2014, para a atividade de “edição e impressão de produtos gráficos” e requereu a Licença de Operação. A empresa Marcenaria E. A. A. Carmona Ltda requereu, no dia 06/06/2014, a renovação da Licença de Operação, através do processo nº 9373/2014, para a atividade de “Fabricação de móveis avulsos de madeira de uso residencial” Valinhos, 11 de junho de 2014.

" Defesa apresentada ao Auto de Infração nº213 série B a SENSOTEL MOTEL LTDA EPP. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 11 de Junho de 2014. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 556/2014 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO. No. Protocolo: 18047/2013 Razão Social: RV & JL INSTITUTO EDUCACIONAL DE VALINHOS LTDA Nome Fantasia: INSTITUTO EDUCACIONAL DE VALINHOS CNPJ/CPF: 18829162000100 Endereço: R. RODOLFO MATIAZZO, 43 BAIRRO: BOM RETIRO Município: VALINHOS CEP: 13275-420 Resp. Legal: JOÃO JOSÉ H. ARAUJO CPF: 05209446824 Resp. Técnico: SILNEY FABIANO MENDES FIORE CPF: 15863353830 CAU: 506130301129 UF: SP Valinhos, 11 de Junho de 2014. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Valinhos, 11 de Junho de 2014. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 559/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Termo de Liberação do Equipamento n.º445 série CC, a NEWTON CAMPAGNONE. Conforme disposto no artigo 103, parágrafo único, combinado com o art. 92 da Lei nº10.083/98. Código Sanitário Estadual. Valinhos, 11 de Junho de 2014. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 560/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 4055/2014 e 8756/2014 Data de Validade: 16/01/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000425-1-0 Razão Social: NEWTON CAMPAGNONE Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 92653626853 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: NEWTON CAMPAGNONE CPF: 92653626853 CRO: 25559

EDITAL 557/2014 Valinhos, 11 de Junho de 2014. O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Termo de Liberação do Equipamento n.º442 série CC, a NEWTON GONÇALVES BARRETO FILHO. Conforme disposto no artigo 103, parágrafo único, da Lei nº10.083/1998.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Valinhos, 11 de Junho de 2014. EDITAL 561/2014

Engº Agrº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

SECRETARIA DA

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

SAÚDE

EDITAL 558/2014

EDITAL 555/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO dos recursos abaixo relacionados: " Defesa apresentada ao Auto de Infração nº215 série B a JOSÉ GILMAR ROSSI & CIA LTDA.

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Termo de Interdição do Equipamento n.º443 série CC, a NEWTON GONÇALVES BARRETO FILHO. Conforme disposto no artigo 52 da Resolução SS 15/99 e art. 86 da Lei 10.083/ 98. Conforme art. 3 da Portaria SVS/MS 453/ 98, art 4 da Resolução SS 15/99, art. 92, 102, 110, 115, 122 incisos I e IV da Lei 10083/98, art. 196, 197, 200 inciso I da Constituição Federal de 1988.

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O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do equipamento de raios-x abaixo relacionado: Nº Prot: 8902/2014 Data de Validade: 27/05/2016 Nº CEVS: 355620601-863-000810-1-9 Razão Social: NEWTON CAMPAGNONE Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 92653626853 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: NEWTON CAMPAGNONE CPF: 92653626853 CRO: 25559


Edição 1403 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2014

expedido o presente Edital.

SECRETARIA DE

Valinhos, 11 de Junho de 2014. Valinhos, 11 de Junho de 2014. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 562/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 7947/2014 Data de Validade: 13/05/2015 Nº CEVS: 355620601-477-000109-1-0 Razão Social: BRACALENTE & LABELLA SERVIÇOS FUNERÁRIOS Nome Fantasia: GRUPO BRACALENTE CNPJ/CPF: 07343764000129 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: ROSELI APARECIDA BRACALENTE LABELLA CPF: 06864566889

TRANSPORTES E TRÂNSITO

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 028/2014 – S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia vinte e quatro de abril de 2014, às 15:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 565/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: " Defesa apresentada ao Auto de Infração nº216 série B a - MA BOQIANG - ME.

EDITAL 563/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: " Recurso apresentado ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº180 série B a LEARDINI COMÉRCIO DE CARNES LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia trinta de abril de 2014, às 15:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Nº DO RECURSO 0228/2014 0231/2014

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º205 série B, a LIVE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUIMICA LTDA. Conforme disposto nos art. 92 e 122 inciso XIX da Lei 10.083/98. Art. 10 inciso XXIX Lei 6437/77.

EDITAL 564/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Protocolo juntado ao Processo n°5019/ 2014 - Prazo a - TRADING CARE IND. E COM. DE PROD. AUT. E PROD. PARA ANIMAIS. E para que não se alegue ignorância é

PLACA EPT 3487 DDH 7245

A.I. A 43 099752 A 43 103909

RESULTADO DEFERIDO DEFERIDO

Valinhos, 03 de junho de 2014. José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 030/2014 – S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia doze de maio de 2014, às 15:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

Valinhos, 11 de Junho de 2014. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Nº DO RECURSO 0170/2014 0232/2014 0233/2014 0234/2014 0235/2014

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 567/2014

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

RESULTADO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 029/2014 – S.T.T.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Valinhos, 11 de Junho de 2014. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

A.I. V 48 036917 A 43 106178 V 48 037031 Z 49 075604

José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

Valinhos, 11 de Junho de 2014.

EDITAL 566/2014

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

PLACA EWN 7846 ESZ 5378 EAP 6548 DZK 9693

Valinhos, 03 de junho de 2014.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 11 de Junho de 2014. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Nº DO RECURSO 0222/2014 0225/2014 0226/2014 0227/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

PLACA FLD 9944 DIT 9270 EYX 9179 AUP 8619 ETH 1458

A.I. A 43 103108 Z 49 064660 V 48 036726 Z 49 073661 Z 49 077912

RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Valinhos, 03 de junho de 2014. José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

" Protocolo n°5812/2014 - Relatório de Inspeção - ANVISA a - STOCK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 031/2014 – S.T.T.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia quinze de maio de 2014, às 15:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

Valinhos, 11 de Junho de 2014. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Nº DO RECURSO 0125/2014

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

PÁGINA 28

PLACA DSC 6100

A.I. V 48 037318

RESULTADO DEFERIDO


Edição 1403 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2014

0187/2014 0229/2014 0230/2014

EQN 7137 FDN 8010 GVG 6787

V 48 036916 A 43 105441 V 48 037153

DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Art. 2º O disposto nesta Resolução não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Valinhos, 03 de junho de 2014. José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS Divisão de Licitações e Compras Aviso de Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico nº. 05/2014 Processo de Compras n.º 32/2014 Data/Hora do Pregão: 02/07/2014 às 09:30 horas Objeto: Carvão ativado em pó umectado, para uso no tratamento de água destinado ao abastecimento público. Consulta e baixar o Edital nos sites: www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br, ou na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/ SP. Demais informações, fone (019) 21224444 ou compras@daev.org.br. Anderson Zorzato Pregoeiro Comunicado Processo de Compras nº 21/2014 - Pregão Presencial nº 12/2014 Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de mão-de-obra especializada e materiais necessários para lançamento de cabeamento telefônico e óptico, execução de todas as etapas para o perfeito funcionamento da comunicação (voz e dados), e realização dos testes necessários e certificação do serviço. Comunico às empresas participantes que fica marcada, para o dia 24/06/2014, às 14h30min, sessão pública do pregão presencial em epígrafe para a continuidade dos trabalhos. Gisele Angélica Baiochi Pregoeira Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 17/2014 Processo de Compras nº 25/2014 Data/Hora da sessão pública: 01/07/ 2014 às 14h30min. Objeto: aquisição e instalação de caçamba basculante de 5m³, com assoalho de chapa 3/ 16", tampa de abertura traseira, parachoque e tomada de força com acionamento pneumático, para uso em caminhão Ford, modelo F14000D. Pregão Presencial nº 18/2014 Processo de Compras nº 28/2014 Data/Hora da sessão pública: 02/07/ 2014 às 14h30min. Objeto: aquisição de servidores, computadores e monitores para uso da Autarquia.

repartições do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos no dia 20 de junho de 2014, em deferência às celebrações, comemorações e eventos relacionados ao dia de “Corpus Christi” (19 de junho, feriado municipal estabelecido pela Lei Orgânica).

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Pregão Presencial nº 19/2014 Processo de Compras nº 29/2014 Data/Hora da sessão pública: 03/07/ 2014 às 14h30min. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de mão de obra para execução de 1000 (mil) ligações à rede distribuidora de água. Pregão Presencial nº 20/2014 Processo de Compras nº 30/2014 Data/Hora da sessão pública: 07/07/ 2014 às 14h30min. Objeto: aquisição de indicadores de pressão para uso da Autarquia. Pregão Presencial nº 21/2014 Processo de Compras nº 36/2014 Data/Hora da sessão pública: 10/07/ 2014 às 14h30min. Objeto: contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva em mecânica das unidades operacionais da Autarquia. Pregão Presencial nº 14/2014 (REPUBLICAÇÃO) Processo de Compras nº 23/2014 Data/Hora da sessão pública: 30/06/ 2014 às 14h30min. Objeto: contratação de oficina mecânica especializada em fornecimento de mão de obra para manutenção mecânica geral nas máquinas retroescavadeiras da Autarquia, incluindo o fornecimento de peças. Os Editais poderão ser analisados através de consulta ao site www.daev.org.br, ou junto à sede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054, Vila Sônia, Valinhos/SP. Demais informações pelo número de telefone (19) 2122-4444. Gisele Angélica Baiochi Pregoeira RESOLUÇÃO N.º 560 DE 11 de junho de 2014 Declara facultativo o ponto nas Repartições do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos no dia 20 de junho de 2014 e dá outras providências. LUIZ MAYR NETO, Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando a edição do Decreto Municipal n.º 8.677, de 28 de maio de 2014. Resolve Art. 1º Declarar facultativo o ponto nas

equivalente a 7% (sete por cento) do valor do contrato, verba codificada sob n.º 21/ 3.3.90.30.00/17.122.0004.2.005, empenho n.º 1428-000, de 03 de junho de 2014. Processo: processo de compras n.º 22/2013, pregão presencial nº 04/2013 Data assinatura: 10 de junho de 2014 Daniel Alves Mendes de Deus Diretor do Departamento Jurídico EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2014 CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013

Valinhos/SP, 11 de junho de 2014. LUIZ MAYR NETO Presidente DANIEL ALVES MENDES DE DEUS Diretor do Departamento Jurídico em substituição CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo Redigido e lavrado no Departamento Jurídico do DAEV, conforme elementos constantes da Ordem de Serviço n.º 11/2014DAEV. Luiz Henrique Andretto Diretor da Divisão Jurídica Publicada no expediente do DAEV, nesta data, mediante afixação no local de costume. Cláudio Santi Maria Diretor do Departamento Administrativo EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 029/2012-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: MECANOGRÁFICA & LASER LTDA. Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 029/2012-DAEV, para constar que o prazo de vigência fica estendido por mais 12 (doze) meses. Altera-se o valor do contrato, que passa a ser de R$ 30.414,79 (trinta mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), aplicando-se o reajuste de 7,9837% relativo ao IGPM/FGV do período, com dotação orçamentária consignada no orçamento vigente codificada sob n.º 48/3.3.90.39.00/ 17.123.0005.2.004, empenho nº 1324-000, de 28 de maio de 2014. Processo: processo de compras n.º 045/2012, convite n.º 09/2012 Data assinatura: 09 de junho de 2014 Daniel Alves Mendes de Deus Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 014/2013-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: LEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA ME Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 014/2013-DAEV, aditando-se a importância de R$ 6.296,50 (seis mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos),

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O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, através da Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo, a vista das solicitações constantes no expediente administrativo protocolado sob nº 1406/2013, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº. 02/2013 a comparecer à Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo, situada no Departamento de Águas e Esgotos, Rua Orozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia, nesta cidade, conforme prescrito no item 11.1 do edital de Concurso Público nº 02/2013, publicado na edição de nº 1354 da Imprensa Oficial do Município, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia:23 DE JUNHO DE 2014 - Horário: às 09h00 CARGO: REPARADOR DE REDE DE ÁGUA LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidatos Convocados: 5º -JOAQUIM DE GODOI 6º - JEFFERSON RODRIGUES PEDRO 7º - ALEXANDRE JOSE BERTI GEREMIAS 8º - JHONATAN MARCELLO TULIO O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso público, conforme item 12.9, do Edital de Concurso nº. 02/2013, cabendo o Departamento de Águas e Esgotos convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 10 de junho de 2014. MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL Divisão de Recursos Humanos Diretora CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2014 CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013 Errata do Edital de Convocação nº 06/201, datado de 05/06/2014, publicado na Imprensa Oficial nº 1402, Edição de 06/06/


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2014, página 35.

CARGO: TÉCNICO DE SANEAMENTO LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidato Convocado: 4º – ANA CLÁUDIA BERNARDES BRITO

Onde Se lê: Dia: 13 DE JUNHO DE 2014 - Horário: às 09h00 CARGO: AGENTE COMERCIAL LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO FINANCEIRO Candidatos Convocados: 3º - LUIZ CARLOS DE SOUZA 2º - VALDECIR MIGUEL DIAS 3º - ROGÉRIO SCARAZZATTO Leia-se: Dia: 13 DE JUNHO DE 2014 - Horário: às 09h00 CARGO: AGENTE COMERCIAL LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO FINANCEIRO Candidatos Convocados: 3º - LUIZ CARLOS DE SOUZA 4º - VALDECIR MIGUEL DIAS 5º - ROGÉRIO SCARAZZATTO

B – Deixou de atender a convocação expedida pelo Edital, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, conforme disposições constantes no item 10.9, alínea c, do Edital de Convocação Público retro mencionado, os seguintes candidatos: CARGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Candidato Convocado: 3º – MARIANA GUIMARÃES RIBEIRO DOS SANTOS

apresentados foram considerados aptos para nomeação, os candidatos abaixo: CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II 9º – VANESSA BALESTRINI GAMBETA CARGO: ENGENHEIRO CIVIL 7º – DANIELA VERONEZI 8º – GUSTAVO PERNOMIAN CARGO: TÉCNICO DE SANEAMENTO 4º – ANA CLÁUDIA BERNARDES BRITO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL, ocupante do cargo de Diretora da Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. CLÁUDIO SANTI MARIA, Diretor do Departamento Administrativo. CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor

C – Após a conferência dos documentos

Valinhos, 11 de junho de 2014 Luis Antonio Piton Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de conformidade com o Regulamento e Cronograma Eleitoral, COMUNICA que após as indicações e Assembléia de Eleições, sem interposição de recurso, ficará assim composto o Conselho para o Biênio 2014/2016.

MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL Divisão de Recursos Humanos Diretora CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor

I. Poder Público Municipal, indicados pelos seguintes órgãos: a. Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: " Titular: Maria Sidnéa Peixoto Vedana; " Suplente: Andreia Franco de Moraes Martins;

ATA Nº 03/2014 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2014. Aos dez dias do mês abril do ano de dois mil e quatorze, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo desta Autarquia, sito à Rua Orozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia, neste Município de Valinhos, Estado de São Paulo, são informados os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2013, para provimento de cargos públicos, convocados através do Edital de Convocação nº 03/2014, publicado na edição de nº1388, de 28 de fevereiro de 2014, da Imprensa Oficial do Município, tendo sido lavrado a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação.

b. Secretaria da Saúde: " Titular: Elaine Cristine Kiefer Guerra; " Suplente: Selma T. Furlan Nardi; c. Secretaria da Educação: " Titular: Lucimara Martins; " Suplente: Cleber Fernando Bernardi; d. Secretaria da Cultura: " Titular: Mirela Carla Alves de Andrade; " Suplente: Marisley Marques Ribeiro da Silva; e. Fundo Social de Solidariedade: " Titular: Bárbara de Assis Urbano; " Suplente: Mariella Alexandra Poltronieri. II. Segmentos da sociedade civil, eleitos em foro próprio, que atuem em defesa e desenvolvam políticas e ações em prol das mulheres:

A – Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos:

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO OBRAS FISCALIZAÇÃO Candidatos Convocados: 7º – DANIELA VERONEZI 8º – GUSTAVO PERNOMIAN

II – ORDEM DO DIA I – Retomada e Atualização, quanto aos servidores constantes na lista dos 40% e 60%; II – A Necessidade de ter conselheiro representando a Secretaria da Fazenda, para que possamos desenvolver melhor as reuniões.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

Valinhos, 10 de junho de 2014.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II LOTAÇÃO: PRESIDÊNCIA Candidato Convocado: 9º – VANESSA BALESTRINI GAMBETA

Pauta I – EXPEDIENTE I – Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros; II – Leitura, discussão e aprovação das Atas anteriores; III - Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO DO FUNDEB Convocação O Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação - Conselho do FUNDEB CONVOCA os membros dos conselhos para a 73ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 16/06/2014 (2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança. Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

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a. Entidades de Classe Titulares " Samanta dos Santos Silva. " Adriana Oliveira Morato. Suplente: " Maria Helena Lovizaro. " Sandra Regina da Silva.


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b. Organizações da Sociedade Civil Titulares " Laís Helena Antonio dos Santos Aloise. " Ana Paula Borges. Suplentes: " Rosinês Monteiro da Cruz. " Solange de Fátima Boaventura. c. Redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres " Titular: Armando de Souza Amaral " Suplente: Maria Benedita das Dores. Valinhos, 13 de junho de 2014. Comissão Eleitoral Reunião nº 328ª, trecentésima vigésima oitava, reunião ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, realizada no dia nove de maio de dois mil e quatorze (09/05/2014), com inicio as 9h00, na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/ nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos - SP. Presentes os Conselheiros Titulares, Neide Venture Vilas Boas, Armando de Souza Amaral, Marilene Aparecida dos Santos, Rosinês Monteiro da Cruz e Selma Nardi. Presentes as Conselheiras Suplentes: Elisabete Ferreira Mello e Solange Paula da Silva Albuqueque Presente Conselheira Vitalícia Maria Aparecida Pallotta. Presente o número regimental de Conselheiros a Presidente iniciou a reunião A-) Expediente: I-) deliberação da ata da reunião anterior: aprovada ata da reunião ordinária nº 327. II-) Comunicações e justificativas de ausências de Conselheiros: Justificou ausência: Sandra Gerais de Camargo Rangel, Maria Cecília de Carvalho e Ana Maria Massara. III- Leitura abreviada de correspondências: Não houve correspondências IV)- Comunicações gerais:. A presidente informou que dia 14 de junho haverá um evento no CACC, onde o Fundo Social de Solidariedade irá participar e sugeriu que o CMDM participe distribuindo algum material para população, Rosinês se dispôs a participar e será distribuído o material doado pela Entidade Rosa e Amor "violência contra a mulher". A Conselheira Maria Aparecida Pallotta reforçou a importância de elaborar e confeccionar o material promocional do Conselho, a Presidente informou que tem o material elaborado e que irá passar para todos os conselheiros sugerirem alterações. Maria Aparecida Pallotta informou que no Conselho Estadual da Mulher elaboraram um material sobre "o tráfico de pessoas", conseguiram patrocínio da Igreja Adventista, serão confeccionados 20 mil cartazes, que serão distribuídos nos aeroportos, cooperativas de táxis, metro, divulgado na internet e em outros meios de comunicação, e se propôs a trazer uma quantidade de cartazes para Valinhos, para serem anexados em locais de maior visibilidade. B) - (Ordem do dia: I-) Fórum mais mulheres no poder: A comissão colocou que foi realizado o layout dos Convites, porém teve um grave erro, acrescentou no convite o nome do Prefeito e da Secretaria SDSH, no convite ficou parecendo um evento da Prefeitura e não do Conselho. A Presidente informou que esteve na Prefeitura e não conseguiu reverter esta situação, acrescentaram somente o nome da Presidente

do CMDM, pois nem o nome dela constava. Foi informado ainda que a Palestrante Patrícia Galvão pediu que mudássemos a data do fórum pois tem um compromisso neste dia. Considerando estes dois fatores o conselho deliberou que o fórum deverá ser adiado, ficando assim para o segundo semestre quando a outra gestão irá decidir data ou se será cancelado, deliberou, também, que deverá ser realizado um oficio para SDSH para mesma retificar este grave erro e colocar no convite somente o nome da Presidente do CMDM, tendo em vista que é o conselho que esta realizando o evento e, é um órgão autônomo, não pode ter interferência do poder público. A Prefeitura é somente um apoio de acordo com o dispositivo de lei. II - Eleições do CMDM: A comissão de organização das eleições do Biênio de 2014/ 2016 relatou que foi necessário mudar o cronograma da eleição, tendo em vista que não houve o número suficiente de inscritos do segmento de representantes de organizações da Sociedade Civil, o cronograma passa a ser o seguinte: 09 a 19/05 recebimentos das inscrições, entre os dias 20 e 30 de maio serão analisadas as inscrições, recursos e publicação e, no dia 2 de junho será realizada a assembleia de eleições, dia 27/06 posse dos eleitos e, 4 de julho a primeira reunião ordinária com a presença dos Conselheiros eleitos e indicados do Poder Público, nesta data será realizada a eleição da nova Mesa Diretoria da gestão. Assuntos gerais: A Conselheira Maria Aparecida Pallotta relatou que nas reuniões ordinárias ou extraordinárias devem ser debatidas questões das mulheres em todas as áreas, infelizmente isto não está acontecendo, sendo necessário retomar está prática. A conselheira Elizabete informou que não foi indicada para participar das próximas eleições do Conselho, tendo em vista que tem outros projetos pessoais, com isto solicitou o desligamento do Grupo Mais Mulheres no Poder da qual é titular. Nada mais havendo para ser discutido Eu, Neide Venture Vilas Boas 1ª Secretária lavrei a presente Ata, a qual será lançada em livro próprio após a sua aprovação pela Plenária.

convivência do Idoso, Rua Campos Sales. Bairro Santa Cruz B)- ordem do dia: I - Eleições do CMDM : A comissão de organização das eleições do Biênio de 2014/2016 informou o resultado das eleições e também citou os indicados pelo poder público que fará parte do CMDM: Sociedade Civil: Titulares: Laís Helena Antonio dos Santos Aloise( Lions Clube), Ana Paula Borges( Circulo dos Amigos do Patrulheiro), Samanta dos Santos Silva(OAB), Adriana Oliveira Moratto( Associação dos Engenheiros e Arquitetos), Armando de Souza Amaral( Dorothy Stang), e os respectivos suplentes: Rosinês Monteiro da Cruz ( APAEV), Solange de Fátima Boaventura (OMEV), Maria Helena Lovizaro (OAB), e na sequencia Associação dos engenheiros não houve indicação de suplente e Maria Benedita das Dores( Dorothy Stang). Indicações do poder público: Titulares: Elaine Cristine Kiefer Guerra (Sec. da Saúde), Ednalva Batista Vila Nova( Sec. Da Educação) Maria Sidnéia Peixoto Vedana (Sec. Desenvolvimento Social e Habitação) Mirela Carla Alves de Andrade (Sec. da Cultura), Bárbara de Assis Urbano (Fundo Social de Solidariedade) e os respectivos suplentes: Selma Terezinha Furlan Nardi, Cleber Fernando Bernardi, Andréia Franco de Moraes Martins, Marisley Marques Ribeiro da Silva e Mariella Alexandra Poltronieri. Assuntos gerais: Foi discutido que conforme lei do CMDM a Presidente Marilene Aparecida de Souza passa a ser conselheira Vitalícia, encaminhamos documentos para que o departamento Jurídico faça esta nomeação oficialmente. Nada mais havendo para ser discutido Eu, Neide Venture Vilas Boas 1ª Secretária lavrei a presente Ata, a qual foi aprovada pela plenária e será lançada em livro próprio e publicada na imprensa Municipal de Valinhos.

Marilene Aparecida dos Santos Presidente CMDM

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Neide Venture Vilas Boas 1ª Secretária CMDM Reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM, nº329ª, trecentésima vigésima nona, realizada no dia seis de junho de dois mil e quatorze (06/06/ 2014), com inicio as 9h30, na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos Presentes os Conselheiros Titulares: Neide Venture Vilas Boas, Armando de Souza Amaral, Marilene Aparecida dos Santos e Selma T. F. Nardi. (Presente o número regimental de Conselheiros, em segunda convocação de acordo com artigo 25 parágrafo 6º do Regimento interno do Conselho, a Presidente iniciou a reunião A-) Expediente: I-) deliberação da ata da reunião anterior: aprovada ata da reunião ordinária nº 328. (II-) Justificativas de ausências de Conselheiros: Sandra Gerais de Camargo Rangel, Maria Cecília de Carvalho, Rosinês Monteiro da Cruz e Elisabete Ferreira Mello. III- Leitura abreviada de correspondências. Convite do Fórum do Conselho Municipal dos direitos do Idoso "Quem ama denúncia! Violência não" acontecerá no dia 14 de junho no Centro de

Marilene Aparecida dos Santos Presidente CMDM Neide Venture Vilas Boas 1ª Secretária CMDM

CONSELHOS MUNICIPAIS

Centésima vigésima oitava (128ª) Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Educação de Valinhos, realizada aos 19 dias do mês de maio de 2014 (19/05/2014), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes Conselheiros Titulares: Danilo Sérgio Sorroce, Andrea dos Reis Ignácio, Henrique Marques Mendonça, Maria Aparecida Pimentel Porto, Carlos Eduardo de Oliveira Klebis e Roberta Maria Marcondes Cimino. Presentes também Os Srs. Sullivan Schiavi Niculosi, Ederlei Rogério de Fabi e Lucimara Martins, representantes da Secretaria da Educação. Conselheiros Suplentes: Ednalva Batista Vila Nova e Gizele Bermudes EXPEDIENTE: I - Comunicação e justificativas de ausência dos conselheiros: Justificaram ausências os seguintes conselheiros: Adriano da Costa Vitorino, Mirian Lourdes Ferreira dos Santos Silva, Gilberto Braziato, Laura Mendonça Pimenta Agessi, Cristina Araújo dos Santos e Elaine Cristina Banhi Formigone. II - Leitura, Discussão e Aprovação das Reuniões Anteriores: Aprovada por unanimidade. III - Ciência de correspondências e documentos recebidos e assuntos gerais: Foi

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recebida correspondência referente a um convite da OAB e comunicado aos presentes. Por decisão da presidência alterou-se a ordem do dia. ORDEM DO DIA: I - Estudos do PME: O Sr. Sullivan se apresentou como sendo representante de uma empresa de assessoria que está trabalhando com o PAR-PME. Informa da necessidade de se juntar as comissões para, em trabalho conjunto, atualizar o PME nas suas defasagens, uma vez que a Conferência na qual o mesmo foi elaborado data de 2010. Informa que o PNE - Plano Nacional de Educação foi aprovado pelo Senado na semana passada. O Tribunal de Contas especifica que os municípios devem caminhar com seus Planos de Carreira e Planos de Educação, estando sujeitos a sanções, caso não cumpram o prazo determinado. Planos (Carreira e o PME) = Prazo de 12 meses. O Conselheiro Carlos Eduardo informa que já se reuniram com professores, profissionais da saúde, da rede particular e de escolas profissionalizantes. Foram realizadas várias reuniões em grupos - após as reuniões plenárias - e o plano foi elaborado da maneira o mais democrática possível. O Plano foi apresentado e entregue ao CME e que cabia a esse Conselho encaminhar para a Câmara Municipal e acompanhar o andamento do processo. Após análise e alterações o PME foi encaminhado para a Secretaria da Educação e passado por várias Secretarias que deram a sua ciência sem qualquer observação e o repassaram ao Departamento Jurídico. Somente em 2013 o PME foi retomado, após muitos questionamentos de onde estaria o processo. Novamente foram solicitadas alterações, que foram realizadas, e até o momento nada aconteceu. Foi também comentado pelo Conselheiro que novamente precisamos realizar adequações - informado pelo Sr. Marcos Bovo - do Departamento Jurídico em reunião do CME anterior - tendo em vista defasagens, retornar para o Departamento Jurídico, para posterior encaminhamento a Câmara Municipal para aprovação. Diante de todo o exposto, foi sugerido pelo Sr. Sullivan a realização de uma Audiência Pública, onde se mostrará todo o envolvimento realizado pelo CME, com as atas das reuniões realizadas para as alterações/modificações com base na Lei aprovada - PNE recentemente aprovado - e que finalmente o PME do Município de Valinhos já está pronto para se tornar Lei. O Conselheiro Carlos Eduardo diz que o caminho é se reunirem, adequarem o PME, inclusive com a implantação da Lei do Piso (1/3), verificar se há necessidade de fazer modificações e encaminhar para o Jurídico, que por sua vez o enviará para a Câmara Municipal. Comenta que não haveria necessidade de uma outra Audiência Pública, pois já houveram duas anteriores. O Sr. Sullivan volta a enfatizar que existem defasagens, devido ao tempo da elaboração do PME e que as modificações/ alterações deverão ser realizadas com cuidado para que não venham a ferir a Lei recentemente aprovada. Foi definida pelo conselheiro e presidente do CME Sr. Henrique Marques Mendonça a realização de uma reunião extraordinária que será realizada no próximo dia 05/06/2014 (quinta-feira) às 08:00 horas nesta Casa dos Conselhos, com todos os seus membros para apresentação do PME, como está para que possamos ir fazendo as adequações necessárias. Serão enviadas cópias do PME a todos os conselheiros para que já nesta reunião


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se apresentem itens a serem discutidos e sugestões de alterações. II - Progressão Vertical: O Estatuto diz que o pagamento referente a progressão vertical deve ser feito através de avaliação. Hoje está parado. O questionamento dos presentes é: de que maneira se vai proceder de agora em diante? O Sr. Secretário da Educação Sr. Danilo Sérgio Sorroce informa que deve haver uma avaliação para posterior pagamento. A Conselheira Andrea diz que o assunto deverá ser retomado pela Comissão de Gestão. Sugerido pelo Secretário da Educação a criação de uma nova Comissão de Gestão para aprovação do procedimento referente a Progressão Vertical. Foi dado o prazo de duas semanas para que se envie comunicado, inscrição e votação e que a Secretaria da Educação fará o procedimento. Ficou definida a data de 16/06/2014 (segundafeira) para a próxima reunião ordinária deste CME às 08:00 horas. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente Ata que vai assinada por todos. Valinhos, dezenove de maio de dois mil e catorze. Henrique Marques Mendonça Presidente do CME O Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME convoca os Conselheiros para a 130ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 16/06/2014, segunda-feira, às 08h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. PAUTA EXPEDIENTE: 1. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros 2. Leitura, discussão e aprovação das Atas anteriores; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos 4. Comunicações Gerais. ORDEM DO DIA: 1. Estudos do PME; Valinhos, SP, 05 de junho de 2014. Henrique Marques Mendonça Presidente do CME

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 43ª Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Habitação - CMH, realizada no dia sete (5) de fevereiro de 2014 no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos. Reunião convocada pelo Presidente, com a seguinte Pauta I- Expediente – 1 – Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; 2 – Leitura, discussão e aprovação da ata da 42ª reunião ordinária; 3 – Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 4 – Comunicações de e para os Conselheiros; II - Ordem do Dia: I – Discussão dos critérios Municipais para

habitação; II – Assuntos Gerais. Estiveram presentes à reunião, conforme controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Pedro Luis Mayr, Giovani Gabrielli, Adriana Di Stefano, Olivo Bedin, Jair Brigo, Edmilson Aparecido Martins, Armando Pedro Filho e os suplentes Dilce Ferreira dos Santos Costa e João Luiz Cardoso. Justificaram a ausência: Haru Cesar Waetge e Mauricio Viana da Silva. A reunião contou com sete (07) conselheiros com direito a voto. Presente o número regimental de membros, iniciou-se a reunião passando-se a pauta da reunião. I – Expediente – 1 - Lida a justificativa dos conselheiros; 2 - feita leitura da ata 42ª, aprovada por unanimidade; 3 – nenhuma correspondência recebida e nem documentos; 4 – nenhuma comunicação para os conselheiros. Ordem do Dia: I – Discussão e aprovação dos critérios municipais para habitação: Após rediscussão dos critérios municipais para inscrição nos programas habitacionais de interesse social em nosso município, decidimos por rever e modificar o 1º critério passando de sete para cinco anos morando em Valinhos, sendo aprovada a alteração por unanimidade. Motivado pela existência no Plano Diretor III – Lei nº 3.841/ 04 em seu artigo 8º - onde prevê três anos morando na cidade, sendo discutida na comissão do Plano Diretor IV a sugestão para mudar de três para cinco anos o tempo de moradia no município. Outra questão foi que com o limite de sete anos adotado anteriormente deixariam de fora famílias já acompanhadas e referenciadas no atendimento social da cidade como o CAS – Centro de Assistência Social e o CRAS – Centro de Referencia em Assistência Social. Por fim ficaram os três critérios municipais para a habitação de interesse social: 1º Morar em Valinhos por pelo menos cinco anos. 2º Ter um ou mais dependentes. 3º Estar a pelo menos um ano com 1/3 ou mais da renda familiar/salário comprometido com aluguel na cidade de Valinhos, para a inscrição aos programas habitacionais de interesse social. II - Assuntos Gerais: Com o objetivo de capacitar os membros do conselho de habitação, o Vice Presidente Edmilson Aparecido Martins mencionou sobre a possibilidade de viabilizar seminário sobre empreendimentos imobiliários de interesse social vinculados ao “Programa Federal Minha Casa Minha Vida”. E que irá buscar nomes de especialistas nesta área para que seja encaminhado projeto/ proposta de palestra ao conselho, o que todos conselheiros concordaram e demonstraram interesse na idéia apresentada. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, e eu, Giovani Gabrielli, na condição de primeiro secretário participei e lavrei a presente Ata que será assinada pelos presentes no momento de sua aprovação pelo Plenário e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal. 44ª Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Habitação - CMH, realizada no dia dois (2) de abril de 2014 no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos. Reunião convocada pelo Presidente, com a seguinte Pauta I- Expediente – 1 – Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiro; 2 – Leitura, discussão e aprovação da ata da 43ª reunião ordinária; 3 – Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 4 – Comunicações de e para os Conselheiros; II - Ordem do Dia: I – Análise, discussão e aprovação do Relatório do FUMHAB;

II – Assuntos Gerais. Estiveram presentes à reunião, conforme controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Pedro Luis Mayr, Giovani Gabrielli, Olivo Bedin, Edmilson Aparecido Martins, Armando Pedro Filho, Márcio Arantes de Andrade e Lairton Martins de Oliveira. A reunião contou com sete (07) conselheiros com direito a voto. Presente o número regimental de membros, iniciou-se a reunião passando-se a pauta da reunião. I – Expediente – 1 – Não houveram justificativas; 2 - feita leitura da ata 43ª, aprovada por unanimidade; 3 – nenhuma correspondência recebida e nem documentos; 4 – nenhuma comunicação para os conselheiros. Ordem do Dia: I – Análise, discussão e aprovação do Relatório do FUMHAB: Devido a não movimentação do FUMHAB até então, é que o atual conselho entende ser necessário e de suma importância a abertura de CNPJ pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais e a conta do FUMHAB ser aberta pela Secretaria da Fazenda. II - Assuntos Gerais: Foi mencionado novamente a respeito da capacitação dos membros do conselho de habitação, pelo Vice Presidente Edmilson Aparecido Martins que tentará viabilizar uma palestra com um membro da Caixa Econômica Federal especializado no Programa Federal Minha Casa Minha Vida, os conselheiros aguardaram o retorno do Vice Presidente. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, e eu, Giovani Gabrielli, na condição de primeiro secretário participei e lavrei a presente Ata que será assinada pelos presentes no momento de sua aprovação pelo Plenário e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Convocação O Conselho Municipal de Saúde, por meio de seu presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros ou em segunda chamada, trinta minutos após, presentes no mínimo um terço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI), para a 294ª Reunião Plenária, Extraordinária, do Conselho, que será realizada no dia 18 de junho de 2014 (quarta-feira), às 16h30, na sala do Centro de Especialidades Valinhos CEV, localizado na Avenida dos Esportes, 335 – Vila Bissoto. Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso VI do Art. 5º/RI). Pauta I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros (inscrições com antecedência mínima de 02 dias); II - ORDEM DO DIA: 1. 9° Conferência Municipal de Saúde de Valinhos; 2. Composição da Eleição da Comissão Organizadora da Conferencia Municipal; 3. Discussão, debate e votação dos

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temas da Conferência; 4. Discussão, debate e votação do Regimento Interno da Conferência; 5. Discussão, debate e votação do cronograma de programação da Conferência; Valinhos, SP, 18 de junho de 2014. Edmilsom Aparecido Martins Presidente Publicada no Conselho Municipal de Saúde Mediante afixação no local de costume, Em 11/ 06/2014 Maristela Fonseca Secretária Executiva - CMS Convocação O Conselho Municipal de Saúde, por meio de seu presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros ou em segunda chamada, trinta minutos após, presentes no mínimo um terço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI), para a 295ª Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho, que será realizada no dia 25 de junho de 2014 (quarta-feira), às 14h00, no Auditório do CETS, localizado na Rua Bahia, s/nº – Vila Santana. Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso VI do Art. 5º/RI). Pauta I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros (inscrições com antecedência mínima de 02 dias); 2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos; II - ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação da Ata da 293ª Reunião do Conselho Municipal de Saúde; 2. Apresentação, debate e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de maio de 2014; 3. Apresentação, debate e votação do Cronograma Eleitoral para complemento de mandato – CCS (Biênio 2014/2016); 4. Apresentação, debate e votação do Regulamento Eleitoral dos Conselhos Comunitários de Saúde – CCS para complemento de mandato (Biênio 2014/ 2016); 5. Apresentação, debate e votação do Edital de Convocação às Inscrições; 6. Informes gerais da Secretaria da Saúde. III – ASSUNTOS GERAIS Valinhos, SP, 11 de junho de 2014. Edmilsom Aparecido Martins Presidente


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Substitutivo: - Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 61/ 14, que dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público e dá outras providências”. Autoria do vereador José Henrique Conti.

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS Ata da 1ª reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Maio do ano de 2014, as 14:00 (catorze) horas, os conselheiros se reuniram em primeira convocação, no endereço Rua 31 de março, s/ n – Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos-SP, com o CEP: 13270-372, para deliberarem sobre a pauta do dia: A) Constituição da mesa diretora; B) Assuntos Gerais; A reunião foi iniciada pelo chefe da casa dos conselhos, Sr Readir Toledo Genari, que apresentou aos conselheiros presentes as principais funções do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, assim como o horário de funcionamento da casa. Após as explicações iniciais, o Sr Readir obedecendo a pauta da convocação conduziu a eleição da Mesa Diretora do conselho. Por votação, foram eleitos: Presidente: Priscilla Maria Hagge Issa, Vice Presidente: Célia M. Arcanjo Costa, Primeira Secretaria: Patricia Mattiazzo Pantano e Segunda Secretaria: Sandra Regina da Silva. Após a eleição dos membros da mesa, assumiu a presidência a Sra. Priscilla Maria Hagge Issa, que para secretária designou a Sra. Patricia Mattiazzo Pantano, dando por instalada a reunião. A presidente passou a tratar do item b da pauta assuntos gerais, onde foi discutido pelos presentes a pauta da próxima reunião, as datas e horários das próximas reuniões do CMPDA. Por unanimidade, os conselheiros decidiram que as reuniões serão realizadas todas as segundas terças feiras do mês, sempre as 18:30 (dezoito horas e trinta minutos) na casa dos conselhos, no endereço Rua 31 de março, s/n – Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos-SP, com o CEP: 13270-372. Caso haja a necessidade de mais de uma reunião mensal, os conselheiros decidirão previamente o local e horário. Depois de decidido os dias e horários dos encontros dos conselheiros, a presidente passou a discussão da pauta da próxima reunião. Ficou decidida por unanimidade, após deliberação dos conselheiros como: A– Apresentação dos integrantes do grupo em relação a suas áreas de atuação para contribuição nas ações do conselho; B – Discussão dos temas como denúncias e resgates, ações que os membros do conselho terão como orientação padrão quando abordados; C – Composição da Comissão para a elaboração do Regimento Interno; D – Composição da Comissão para a elaboração do Plano de Ação. Com datas, horários e pauta aprovada pelos conselheiros presentes, e não tendo mais nenhum assunto a tratar, a Sra. Presidente da reunião, encerrou o evento. Eu, Patricia Mattiazzo Pantano, que secretariei a presente reunião, subscrevo a presente ata em conjunto com a Sra. Priscilla Maria Hagge Issa, que a presidiu. Priscilla Maria Hagge Issa Presidente Patricia Mattiazzo Pantano Secretária

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO, 18ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 10/06/2014 Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Júnior, César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, Orestes Previtale Júnior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. Projetos do Executivo: - Projeto de Lei n.º 92/14, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, ate o valor de R$ 3.826.000,00. - Projeto de Lei n.º 93/14, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências, até o valor de R$ 674.000,00. Projetos do Legislativo: - Projeto de Lei n.º 82/14, que dispõe sobre a instalação de divisórias opacas nos caixas eletrônicos da cidade de Valinhos. Autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”. - Projeto de Lei n.º 83/14, que institui o Dia do Colecionador a ser comemorado no mês de janeiro. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. - Projeto de Lei n.º 84/14, que estipula o horário de atendimento ao público nas agências bancárias. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. - Projeto de Lei n.º 85/14, que institui a Semana de Conscientização Sobre Os Riscos Do Uso De Cerol Em Linhas De Pipa E Congêneres nas férias escolares no município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva. - Projeto de Lei n.º 86/14, que institui a Semana de Desporto Paralímpico. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. - Projeto de Lei n.º 87/14, retirado pelo Autor. - Projeto de Lei n.º 88/14, que dispõe sobre a inserção da Seção XII no Capítulo I do Título II da Lei nº 2953/96 - Código de Postura, que dispõe sobre o “Lixo Eleitoral”. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. - Projeto de Lei n.º 89/14, que estende as disposições emergentes do artigo 4º da Lei nº 3974/2006, aos demais servidores ocupantes dos cargos constantes das estruturas administrativas da Prefeitura Municipal de Valinhos e do DAEV. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. - Projeto de Lei n.º 90/14, que dá nova redação ao artigo 78 da Lei Municipal nº 4131/2007, Sistema Tarifário do DAEV, e dá outras providências. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”. - Projeto de Lei n.º 91/14, que dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização na cidade de Valinhos do patê que utiliza o fígado de aves submetidas a crueldade com intuito de aumentar o rendimento da produção. Autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”.

Subemenda: - Subemenda n.º 02 à Emenda n.º 01 do Projeto de Resolução n.º 09/14, que altera a redação do § 1º do artigo 4º. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior. Moções aprovadas: - Moção n.º 112/14, de Apoio ao Prefeito Municipal para que sejam viabilizados estudos técnicos nos termos do Decreto Federal n.º 6.949/ 09, para isenção das pessoas com deficiência física em contratações temporárias do Poder Executivo. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero. - Moção n.º 113/14, de Apoio ao Prefeito de Valinhos para que seja implantada uma linha de ônibus direta da Rodoviária de Valinhos ao Aeroporto Internacional de Viracopos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi. - Moção n.º 114/14, de Apoio ao Prefeito de Valinhos para que seja implantado um Centro Público especializado na reabilitação de pessoas com deficiência. Autoria do vereador João Moysés Abujadi. - Moção n.º 115/14, de Apoio à Câmara e ao Senado Federal visando à aprovação do Projeto de Lei n.º 1379/11, que dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público. Autoria do vereador José Henrique Conti. - Moção n.º 116/14, de Apoio à Polícia Militar do Estado de São Paulo para intensificação do patrulhamento no município de Valinhos. Autoria do vereador José Henrique Conti. - Moção n.º 117/14, de Apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados visando à aprovação do Projeto de Lei nº 7.622/14, que dispõe sobre seguro de vida e contra acidentes pessoais de atletas olímpicos e paralímpicos. Autoria do vereador Kiko Beloni. - Moção n.º 118/14, de Aplausos ao Executivo Municipal pelo atendimento à Indicação de reforma da cobertura da quadra poliesportiva do bairro Jardim Jurema. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Requerimentos aprovados: De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 926/14, solicita informações sobre a implantação do Centro Dia para Idoso, a popular “Creche dos Idosos”. - n.º 927/14, informações sobre entrega de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino. - n.º 928/14, informações sobre alteração de uso da verba conseguida pelo vereador e pela administração anterior para construção de creche no Jardim São Luiz. - n.º 929/14, informações quanto ao funcionamento das creches no Município e situação de vagas. - n.º 941/14, informações sobre o andamento do Plano Diretor de Trânsito. De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva: - n.º 930/14, informações sobre as ações do CCZ e planilha completa de recursos e verbas destinadas ao departamento, assim como prestação de contas dos anos de 2012, 2013 e 2014.

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De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”: - n.º 931/14, Voto de Louvor e Congratulações ao Sr. Edmilson Martins, presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município, pela participação na Conferência Nacional de Saúde em Brasília. - n.º 974/14, informações sobre o pronto pagamento da Secretaria da Saúde no período de 2005 a 2009. - n.º 975/14, pedido para que o Vereador Leonídio Augusto de Godói apresente explicação formal sobre a acusação de possível “Caixa dois” a fim de, posteriormente embasar decisão sobre o pedido de abertura de Comissão Processante. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 932/14, informação referente ao imóvel localizado na Av. Independência, esquina com Rua Ângelo Perseghetti. - n.º 933/14, informações sobre normas que regulamentam a utilização de painéis luminosos. - n.º 934/14, informações sobre Protocolo nº 157781, Processo 975/2014. - n.º 952/14, encaminhar Ofício ao Governador Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos e ao Diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) solicitando informações sobre ações fiscalizatórias em áreas rurais em nossa região. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 935/14, retirada do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 15/2014. - n.º 936/14, retirada do Projeto de Lei n.º 16/2014. - n.º 937/14, retirada do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2014. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 938/14, informações se estagiários estão realizando atendimento nos Cras sem a presença dos assistentes sociais. - n.º 939/14, informações se a área utilizada para aterro no bairro Água Nova já está liberada pela Cetesb para uso da Municipalidade. - n.º 940/14, informações sobre racionamento de água nos condomínios. - n.º 951/14, informações sobre ruas do bairro Vale Verde que ainda não possuem pavimentação asfáltica. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 942/14, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Carmen Silva de Moraes Siqueira. - n.º 943/14, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Catia Fabiana Maya. - n.º 944/14, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Santo Astolfi. - n.º 945/14, informações sobre retirada de árvore na Rua dos Manacás, altura do nº 234. - n.º 946/14, enviar comprovantes de recolhimento previdenciários dos funcionários que realizaram reparos na UPA no período de 22 fevereiro a 14 de Março de 2014. - n.º 947/14, copias das LTA 3/2014 e LTA 6/ 2014. - n.º 948/14, informações sobre proprietários dos imóveis na área marginal à rua Dr Alfredo Zacarias, no Jd. Maracanã. - n.º 949/14, informações sobre pavimentação da Rua Eunice Aparecida Barone,


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bairro Country Club. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 950/14, Voto de Louvor e Congratulações à servidora pública Elisabeth Bauerle, coordenadora do projeto Viver Valinhos. De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 953/14, informações se a Prefeitura Municipal de Valinhos assinou o convênio do “Projeto Horta Educativa”, proposto pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado. - n.º 954/14, solicitando resposta à Indicação n.º 151/2014. - n.º 955/14, solicitando resposta à Indicação n.º 1221/2014. - n.º 956/14, Voto de Louvor e Congratulações ao atleta Thiago Carpini pela carreira como jogador de futebol profissional. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 957/14, Voto de Louvor e Congratulações à Lumax Produções pela apresentação da peça “Dengue – O Fim da Picada” no Fundo Social de Solidariedade. - n.º 958/14, Voto de Louvor e Congratulações ao Prefeito e à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente pela classificação no “Programa Verde Azul”. - n.º 959/14, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Antonio Barduchi. - n.º 976/14, informações se existe projeto para construção de campo de futebol no bairro Parque Portugal. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 960/14, informações sobre linha de ônibus que passa às 11h45min da manhã no bairro Parque Portugal, vai até o bairro Peixe Frito e na volta não pára no Parque Portugal. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 961/14, informações sobre o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Programa de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 962/14, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Baptista. - n.º 963/14, informações referentes à implantação do Pólo Logístico. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 964/14, Voto de Louvor e Reconhecimento ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência pela palestra ministrada. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 965/14, informações sobre alvarás da vigilância em saúde/sanitária, das Unidades Básicas de Saúde e de atendimento odontológico. - n.º 966/14, informações sobre as más condições de uso da biblioteca da Emeb Jorge Bierrenbach de Castro, localizada no Parque das Colinas. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 967/14, informações sobre o número de radares de trânsito em Valinhos e valores arrecadados.

- n.º 968/14, informações sobre as entidades assistenciais de Valinhos e valores repassados. - n.º 969/14, informações sobre o quadro econômico-financeiro do DAEV. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 970/14, informações sobre valores repassados à Santa Casa de Valinhos. - n.º 971/14, informações sobre Relatório de Gestão 2013 e Relatório de Planejamento 2014 da Secretaria de Saúde. - n.º 972/14, informações sobre valor do Orçamento Municipal aplicado na Secretaria de Saúde em 2013. - n.º 973/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Associação dos Muladeiros de Valinhos pela 60ª Romaria ao Santuário do Bom Jesus de Pirapora. Indicações encaminhadas ao sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 1068/14, realizar poda de árvores na rua Narciso Bonon, no bairro São José. - n.º 1094/14, limpeza do morro situado no Jardim São Luiz, na saída para a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira, bem como colocação de placa indicativa da proibição de jogar lixo e entulho. De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva: - n.º 1069/14, minuta: permite transporte de animais domésticos de pequeno porte em ônibus municipais. - n.º 1070/14, realizar operação de limpeza e manutenção em todo o bairro Pinheirinho. - n.º 1082/14, realizar operação tapa-buraco na rua Palmira dos Santos Pupo, em frente ao n.º 8, no bairro Jardim São Jorge. - n.º 1083/14, realizar sinalização de solo na rua Palmira dos Santos Pupo com a rua Dora Luiza Randi Espanholeto, no bairro Jardim São Jorge. - n.º 1084/14, realizar sinalização de solo na rua Palmira dos Santos Pupo com a rua Lourenço Barbisan, no bairro Jardim São Jorge. - n.º 1085/14, realizar pintura de lombada na rua Paulo Prado, altura do n.º 109, bairro Jardim São Jorge. - n.º 1086/14, realizar sinalização de solo na rua Antonio Bresam com a rua Paulo Prado, no bairro Jardim São Jorge. - n.º 1087/14, realizar recapeamento na rua Antonio Bressam em toda sua extensão, no bairro Jardim São Jorge. - n.º 1088/14, realizar sinalização de solo na rua Paulo Prado com a rua Dora Luiza Randi Espanholeto, no bairro Jardim São Jorge. De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 1071/14, recapeamento na rua Rio de Janeiro, Vila Santana. - n.º 1072/14, recapeamento na rua Goiás, Vila Santana De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 1073/14, notificação ao proprietário do lote localizado na rua Guilherme Mamprim, ao lado do nº 1255, para que efetue limpeza de terreno. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 1074/14, recapeamento de toda a extensão da rua Valter Obmer Woelzke, bairro Fonte Nova. - n.º 1075/14, utilizar a área de aterro no

bairro Água Nova, assim que liberada pela Cetesb, para local de lazer, com instalação de quadra, playground e outros. - n.º 1076/14, recapeamento asfáltico na rua José Guirardello, altura do nº 40 ao nº 116, no bairro Jardim Pinheiros. - n.º 1077/14, recapeamento asfáltico na rua João Antunes do Santos, altura do nº 234, no bairro Jardim Pinheiros. - n.º 1078/14, corte de mato no aterro do bairro Água Nova. - n.º 1079/14, limpeza da área verde em frente à loja de material de construção no bairro Fonte Nova. - n.º 1080/14, pintura da lombada da rua Ariovaldo Antônio Bocate, bairro Chácara São Bento. De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 1081/14, sinalização semafórica no cruzamento entre a avenida Onze de Agosto e a rua General Osório. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”: - n.º 1089/14, instalação de lixeiras na rua José Carlos Ferrari, bairro Jardim São Marcos. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 1090/14, reparar torneiras dos vestiários da quadra esportiva localizada na Praça da Juventude. - n.º 1091/14, instalar redutor de velocidade tipo lombada na Rua Jorge Niedo, nº 214. - n.º 1092/14, substituir árvore de grande porte na rua das Azaléias, bairro Jardim Novo Mundo III. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 1093/14, realizar vistorias em obras artísticas do projeto “Viver Valinhos” que possam oferecer risco à população ou gerar acúmulo de água. De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior: - n.º 1096/14, roçar o mato ao redor do Complexo Esportivo Eledir Rosa de Amorim, Jardim do Lago. - n.º 1097/14, realizar estudo para melhoria do trânsito entre as Ruas Francisco Speglish e José Barbin, bairro Bom Retiro II. De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 1098/14, realizar estudos visando à adesão do Município e da Câmara Municipal ao Movimento Maio Amarelo em 2015. - n.º 1099/14, implantar no Município um Centro de Reabilitação. - n.º 1101/14, realizar manutenção na avenida Independência. - n.º 1102/14, realizar manutenção e pintura da cobertura da Rodoviária. - n.º 1103/14, operação tapa-buraco no trecho da rua Doze de Outubro entre as ruas Goiás e Rio de janeiro. - n.º 1104/14, realizar recuperação do bueiro localizado na avenida dos Esportes, em frente ao n.º 502.

- n.º 1107/14, implantar o Projeto Cultural no Jardim Itapuã. - n.º 1108/14, realizar estudos para implantação de semáforo no cruzamento da avenida Brasil com a rua Doze de Outubro, na Vila Santana. - n.º 1109/14, reparar o relógio da torre do Castelo. De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 1110/14, realizar manutenção de computadores do Cemoa. De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 1111/14, realizar limpeza de galerias de águas pluviais tipo “boca-de-lobo” e reforma de guias e sarjetas na rua 21 de Dezembro, entre o n.º 69 e a esquina da rua Sete de Setembro. - n.º 1112/14, melhorias junto ao campo de futebol existente defronte ao n.º 129 da rua Santo Milanese, Jardim Jurema. - n.º 1113/14, reforma do alambrado da quadra de esportes na rua Madre Maria Calvário, defronte ao nº 532, Jardim Jurema. - n.º 1114/14, complementação de atendimento a indicação anterior com relação à urbanização da praça do Jardim Jurema. - n.º 1115/14, realizar manutenção do passeio público da avenida dos Imigrantes. De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”: - n.º 1116/14, determinar ao órgão competente que encaminhe os pacientes atendidos na UPA 24h para agendamento com especialistas, quando necessitem. Indicações encaminhadas ao sr. Presidente da Câmara Municipal: De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 1098/14, realizar estudos visando à adesão do Município e da Câmara Municipal ao Movimento Maio Amarelo em 2015. - n.º 1100/14, instalar campainha no portão de acesso ao Saguão de Vidro. Projetos Aprovados: - Projeto de Lei n.º 60/14, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4871 de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o Dia de Valorização do Gari. Autoria do vereador Edson José Batista. - Projeto de Lei n.º 62/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de idosos, convalescentes ou pessoas com deficiência. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia. - Projeto de Lei n.º 132/14, que dispõe sobre a veiculação de dispositivo da Resolução n.º 1779/ 05, do Conselho Federal de Medicina na forma que menciona. Autoria do vereador Edson José Batista. Publique-se Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente Valinhos, em 12 de junho de 2014.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 1105/14, limpar, refazer o piso e implantar cobertura no campo de malha do Jardim Centenário. - n.º 1106/14, verificar a possibilidade de transferir os bancos da Praça da Juventude para a sombra das árvores.

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Circular n.º 19/2014 Assunto: Sessão Ordinária 16/06/14


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Senhor Vereador. Atendendo determinação do Senhor Presidente, comunico à Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária a se realizar dia 16 de junho, segunda-feira, às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Projeto de Lei n.º 58/14, institui a Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a Mulher. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero, com Emenda da Comissão de Justiça e Redação; 2. Projeto de Lei n.º 64/14, que torna obrigatório o ensino do significado da imagem das bandeiras do município, do estado e da nação nas escolas de ensino fundamental particulares e dá outras providências. Autoria do vereador Edson José Batista; 3. Projeto de Lei n.º 65/14, que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 3.889/05, que dispõe sobre o atendimento ao cliente em Estabelecimento bancário no Município de Valinhos, e dá outras providências. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 4. Projeto de Lei n.º 69/14, que institui a regulamentação a transparência da gestão de recursos públicos municipais por entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde que os recebam, a serem disponibilizados no site da Prefeitura e no Boletim Municipal. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero; 5. Projeto de Lei n.º 73/14, que inclui a Festa das Nações no Calendário Oficial do município de Valinhos. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia. (Dependente de Parecer); 6. Projeto de Lei n.º 92/14, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, ate o valor de R$ 3.826.000,00. (Dependente de Parecer); 7. Projeto de Lei n.º 93/14, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências, até o valor de R$ 674.000,00. (Dependente de Parecer);

expediente administrativo. Audiências públicas são eventos que permitem a participação de pessoas ou entidades interessadas no assunto objeto da discussão. A entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões ou de comentários será admitida através de formulário próprio que será distribuído aos interessados. Cada pessoa ou entidade terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser encaminhada à Mesa Diretora. A sugestão deverá ater-se, exclusivamente, à matéria apresentada. A presente audiência não ultrapassará as doze horas. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital de Convocação.

PORTARIA Nº 715/2014 Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

Valinhos, 11 de junho de 2014. Com Fundamento no artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1988, resolve: EXONERAR, "a pedido" I. Daniela Borges, do cargo em provimento de comissão de Assessor V, lotado junto à Diretoria Administrativa, Setor de Recursos Humanos, referência CC8, a partir de 09 de junho de 2014. Valinhos, 09 de junho de 2014.

Valinhos, 02 de junho de 2014. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Valinhos

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente PORTARIA Nº 716/2014

EDSON JOSÉ BATISTA Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento AVISO AO PÚBLICO ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO Conforme decidido por unanimidade em Sessão Ordinária (03/06/2014), a Sessão do dia 17 de junho foi antecipada para o dia 16, segundafeira, às dezoito horas e trinta minutos.

I. Vanderley Berteli Mario, do cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, lotado junto ao Gabinete Parlamentar, referência CC1A, a partir de 11 de junho de 2014.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Com Fundamento no artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1988, resolve: EXONERAR, “ex ofíccio”

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 A Câmara Municipal de Valinhos e a Comissão de Finanças e Orçamento, pelo presente edital, tornam público que no dia dezoito de junho de 2014, quarta-feira, às nove horas no Plenário da Câmara Municipal, sito à rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, será realizada Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei n.º 78/14, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015, na forma que estabelece o artigo 48, § único, inciso I, da Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Projeto de Lei nº 78/14 e seus anexos se encontram à disposição para consulta na página eletrônica <www.camaravalinhos.sp.gov.br>. Outras informações sobre a Audiência Pública podem ser obtidas junto ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Valinhos pelo telefone (19) 3829-5355, nos horários de

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LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2014 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Objeto: Aquisição de licenças Microsoft: Winpro 8.1, OfficeSTD 2013, Winserver Standard 2012, Winserver Cal 2012 e Software de Antivirus, conforme especificações constantes do Anexo II. Credenciamento: 30/06/14 às 09hs Abertura da sessão pública: 30/06/14 às 09h30min Local: Câmara Municipal de Valinhos - Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470 Consulta e fornecimento do edital: Será fornecido aos interessados, à partir de 13/06/ 2014, na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, no endereço citado acima, no horário das 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo e-mail compras@camaravalinhos.sp.gov.br Valinhos, 11 de junho de 2014. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente


Edição 1403 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2014

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Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1403  

Publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, instituída pela Lei Municipal 262/60. Circula semanalmente, todas as sextas-feiras.

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