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Edição 1345, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013

CONSUMIDOR

CAPACITAÇÃO

‘CORPUS CHRISTI’

Procon aumenta atendimentos em 60% em abril

Banco do Povo cria Escola do Empreendedor Paulista

Prefeitura decreta ponto facultativo no dia 31 de maio

O Procon Valinhos rompeu mais uma marca histórica, ao registrar 663 atendimentos em maio, 60% acima dos 414 registrados em abril. A entidade, que lançou em abril a versão itinerante Procon vai até você! e aumentou consideravelmente a penetração ao atender a população diretamente nos bairros por dois dias todos os meses, passou a registrar os telefonemas que recebe. De acordo com a diretora do Departamento de Defesa do Consumidor, Norma Borin, o Procon tem observado um crescente número de pessoas que estão no comércio fazendo compras e acionam a entidade por telefone para fazer uma consulta a respeito de seus direitos nas relações entre empresas e consumidores. O Procon vai até você! prestou atendimento aos moradores do Parque Portugal nos dias 9 e 10. Entre 9 e 17 horas, os atendentes da entidade receberam queixas, deram orientações e distribuíram materiais oferecidos pela Fundação Procon de São Paulo às pessoas que estiveram na quadra de esportes da rua Cintra. “A experiência foi válida”, afirma Norma. “Levamos a novidade ao Parque Portugal, onde constatamos um tipo diferente das reclamações recebidas no São Marcos.” No Parque Portugal, o Procon atendeu a consumidores endividados, com altas taxas de financiamentos e empréstimos de valores elevados. “Demos muitas orientações sobre finanças para ajudar as pessoas a saírem do vermelho”, recorda Norma. “Temos uma linha de acesso direto com as financeiras e bancos para facilitar o parcelamento de dívidas e os resultados alcançados foram satisfatórios.” Após o Parque Portugal, será a vez do Jardim do Lago, dias 13 e 14 de junho. O local que receberá o atendimento ainda está em fase de definição.

O Banco do Povo Paulista, com unidade em Valinhos, passou a oferecer a partir do dia 20 a Escola do Empreendedor Paulista que assegura ao cidadão de qualquer estado do país a possibilidade de aprender a gerir o seu próprio negócio. O objetivo do programa – instituído em caráter experimental em agosto do ano passado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) – é promover capacitação aos microempreendedores, por meio do sistema de ensino à distância (EAD). “O Banco do Povo Paulista, maior programa estadual de microcrédito do país, objetiva não apenas a oferta de crédito, mas, também, levar conhecimento e capacitação aos microempreendedores”, destacou o diretor-executivo, Antonio Mendonça. Em nove meses, a escola contabiliza 20 mil matrículas efetuadas e mais de oito mil certificados emitidos. A Escola é uma iniciativa do Governo do Estado, realizada por meio da parceria firmada entre a SERT e a Fundação Padre Anchieta – responsável pela metodologia aplicada. São dez cursos gratuitos com duração entre duas e três horas. Os módulos podem ser cursados de forma independente. Não é necessário ser cliente do BPP para poder participar.

CURSOS OFERECIDOS -

Empreendedorismo na Prática; Atendimento ao Cliente; Consumidor e Fornecedor; Ações de Marketing; Formalização; Formação de Preços; Vendas e Ganhos; Gestão Financeira; Higiene e Segurança; Sustentabilidade e Comunidade.

Os módulos oferecidos trazem orientações para todos os ramos de atividades – rurais, industriais, comerciais e prestação de serviços. O material é composto por videoaulas e um portal. É possível também participar de atividades interativas, de avaliações e emitir o certificado. Os interessados podem se matricular pelo site: www. escoladoempreendedor.sp.gov.br. Em Valinhos o Banco do Povo Paulista funciona na Avenida dos Esportes, 303 – Centro – Próximo ao Terminal Rodoviário, telefone : 3871-3411.

VALINHOS Av. dos Esportes, 303, Centro  3849-1140

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O prefeito Clayton Machado decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no próximo dia 31, em deferência às celebrações de “Corpus Christi”, no próximo dia 30. No dia 31, somente os serviços considerados essenciais à população funcionarão em sistema de plantão atendendo pelos telefones: DAEV (115), Guarda Civil Municipal (153), Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193). O Pronto Atendimento do CAUE (Centro de Atendimento de Urgências e Especialidades) funcionará normalmente. As coletas de lixo e de recicláveis também serão feitas regularmente.

Há vagas! Auxiliar Financeiro, Auxiliar de manutenção, Atendente, Ajudante de Carga e descarga, Ajudante de cozinha, Atendente de Lanchonete, Assistente de vendas, Auxiliar de confeiteiro, Auxiliar de serviços gerais, Auxiliar de padeiro, Auxiliar de serviços gerais, Auxiliar de serralheiro, Auxiliar de Marceneiro, Auxiliar de açougueiro, Auxiliar de controle de pragas, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de limpeza, Barman, Bordador, Balconista de, Lanchonete, Calheiro, Carpinteiro, Coletor de lixo, Comprador, Cozinheiro, Consultor de vendas, Estagiário em Engenharia de Projetos, Estagiário de Qualidade , Eletricista, Encanador, Faxineiro, Gari, Inspetor de qualidade, Operador de maquinas, Operador de caixas, Operador de maquinas Off-Set, Operador de maquina de lavar Roupas, Marceneiro, Mecânico Eletricista, Mecânico de manutenção, Meio Oficial de cozinha, Motorista de caminhão, Motorista de Furgão, Montador mecânico, Nutricionista, Operador de negócios, Operador de Torno, Pedreiro, Preparador de torno, Pintor de Automóveis, Porteiro, Representante Técnico em vendas, Serralheiro, Soldador, Supervisor, Vendedor Externo, Vendedor interno, Vidraceiro, Vigilante. Os interessados deverão comparecer no PAT, munidos de carteira de trabalho, RG e cartão do PIS. Endereço : Av dos Esportes, 303 – Centro, das 8h00 as 16h00.


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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013

APROVEITE ESTA OPORTUNIDADE!

Valinhos concede 100% de desconto nos juros e multas de tributos em atraso Para motivar o pagamento de tributos em atraso, entra em vigor a Lei de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura a conceder desconto de 100% nos juros e multas dos tributos em atraso (IPTU, ISS e taxas) ao contribuinte que quitar sua dívida à vista até o dia 31 de julho. A medida também facilita a vida de contribuintes em atraso com o DAEV. A nova Lei municipal, que será publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira, dia 24, foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Com a medida, a nova administração municipal espera incrementar a arrecadação, sensivelmente diminuída desde o segundo semestre de 2012, em decorrência da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). De acordo com a Secretaria da Fazenda, há cerca de R$ 100 milhões de débitos a serem recuperados e que integram o estoque da dívida ativa da Prefeitura. Destes, aproximadamente 52% representam cobranças em atraso de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e 30% de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O restante engloba taxas de melhorias,

junto ao Departamento de Execuções Fiscais. Os maiores descontos são para os débitos a serem quitados em parcela única, das seguintes formas: para redução total, ou seja, de 100% de desconto nos juros e multas, o prazo para o pagamento é até o dia 31 de julho. Já aqueles que optarem por pagar os valores atrasados até 30 de agosto, terão 95% de redução do valor; até 30 de setembro, 90%; 31 de outubro, 85%; 29 de novembro, 80%; e 20 de dezembro, 75% de desconto.

taxas diversas e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Segundo o secretário da Fazenda, Vicente Marchiori, a anistia de juros e multas vale nos casos de débitos ajuizados ou não, sendo que a concessão do benefício não será dada a quem tem processo já em execução na Justiça. “Procedimentos desta natureza já foram adotados em exercícios anteriores, em 2000 e 2003. A gestão anterior tentou promover ação semelhante. O projeto chegou a ser enviado à Câmara em 2012, mas

foi retirado, pois em ano eleitoral não pode ser concedida anistia”, conta o secretário, ao lembrar que a arrecadação prevista pela Administração anterior, de R$ 330 milhões para o corrente ano (2013), deverá atingir na realidade o patamar de R$ 315 milhões. Critérios - Os interessados em se beneficiar da lei terão opções de quitar os débitos em cota única ou de forma parcelada, com reduções escalonadas, e cujo benefício deverá ser solicitado

Pagamentos parcelados - No caso do pagamento parcelado haverá amortizações mínimas sobre os valores devidos, desde que até a metade do débito seja paga à vista. No primeiro caso, com amortização de 50% em até 12 parcelas, a redução dos juros e multas será de 60%. No segundo, com 20% a 49,99% de amortização e em até 24 meses, a redução será de 50%. Há ainda condições de reduções para débitos já parcelados, tanto de forma administrativa como judicial, e que poderão ser novamente parcelados em até 8 vezes, com redução de 50%, desde que haja amortização mínima de 30%.

MAIS APOIO AO CONTRIBUINTE

IPTU: Idosos e aposentados por invalidez têm até 28/6 para pedir isenção Os idosos residentes em Valinhos, com idade a partir dos 60 anos, ou aposentados por invalidez, têm prazo até o dia 28 de junho para pedirem o benefício da isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2014. Segundo a Secretaria da Fazenda, a expectativa é que cerca de 100 novos pedidos sejam feitos até o prazo estipulado. Para isso, os interessados devem se enquadrar conforme as determinações do Código Tributário Municipal (veja quadro ao lado) e protocolar o pedido junto à Prefeitura na Divisão de Protocolo

Geral, de segunda a sexta-feira, no horário do expediente (das 9 às 16 horas). Já as 2.132 pessoas que atualmente se beneficiam da isenção devem renovar o pedido até o mesmo prazo, junto ao atendimento da Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal, munidos do carnê de IPTU do ano de 2013 e documento de identidade, oportunidade em que assinarão o documento de renovação. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Fazenda pelos telefones 3849-8029 ou 3849-8033.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO TER 65 ANOS DE IDADE COMPLETOS NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - Seja usado exclusivamente como residência própria; - Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge; - Possua área de terreno de até 2.000 metros quadrados; - Possua a totalidade da área construída lançada no cadastro fiscal; - Seja registrado no Oficial de Registro de Imóveis em seu nome, exceto o imóvel localizado em núcleo habitacional de cunho social; e - Não possuir débito de qualquer natureza. - APOSENTADO POR INVALIDEZ OU TER 60 ANOS DE IDADE COMPLETOS: - Imóvel usado exclusivamente como residência própria; - Seja um único imóvel do contribuinte e do cônjuge; - Área do terreno de no máximo 500 metros quadrados; - Área total construída de no máximo 200 metros quadrados; - Seja registrado no Oficial de Registro de Imóveis em seu nome, exceto o imóvel localizado em núcleo habitacional de cunho social; e - Não possuir débito de qualquer natureza.

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PENSAR, CRIAR E REAPROVEITRAR!

Conscientização ambiental é o principal objetivo do inédito projeto ‘Viver Valinhos’ Um novo projeto de educação ambiental será lançado em Valinhos para incentivar as pessoas a realizarem o reaproveitamento de materiais usados. O ‘Viver Valinhos’ promoverá uma série de exposições de peças ornamentais, que estão sendo criadas a partir de materiais descartados pela população na elogiável operação ‘Cidade Limpa’. Esses objetos ficarão expostos em praças, órgãos públicos e no CLT, onde também será desenvolvido um trabalho educativo. Sob a coordenação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o projeto será lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e envolverá diversas secretarias municipais, o DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos), o Fundo Social de Solidariedade e 16 empresas parceiras. “É mais uma megaoperação, agora para chamar a atenção da população sobre a importância do reaproveitamento, como parte da nossa proposta de transformar Valinhos em uma cidade sustentável, com mais qualidade de vida para todos”, destaca o secretário de Obras, Abraão Michelon. “A partir de materiais usados e descartados, como pneus, garrafas, embalagens diversas e sucatas, estão

No almoxarifado da Prefeitura, materiais descartados na campanha “Cidade Limpa” ganham vida novamente no projeto “Viver Valinhos”

sendo montados arranjos, móveis e objetos de arte, ornamentados com flores e folhagens, que serão colocados em praças e órgãos públicos”, explica Elisabeth Bauerle, da Secretaria Municipal de Obras. Instalações - A partir do dia 5 de junho, a população já poderá

observar nas praças centrais, saguão do Paço e Câmara Municipal as instalações feitas com objetos considerados inaproveitáveis. “Esses arranjos ficarão em exposição até o final do mês de junho, para que todos tenham oportunidade de conferir essas ‘obras de artes’ feitas com objetos usados”, destaca Elisabeth.

No Centro de Lazer do Trabalhador, o projeto ganhará um aspecto mais educativo. Ao lado das exposições, divididas em sete estações, serão afixados cartazes com orientações sobre reaproveitamento e conscientização ambiental. O DAEV montará um posto de coleta de óleo de cozinha usado, que será doado para a Santa Casa de Valinhos, que o utiliza como combustível nas caldeiras. Por meio de cartazes, a autarquia mostrará os problemas na rede de água e no meio ambiente que são ocasionados pelo descarte do óleo na rede de água. Por meio dos mais de 11 mil alunos, a Secretaria da Educação fará a divulgação do projeto ‘Viver Valinhos’ e agendará visitas das escolas ao CLT. O espaço está localizado na Rua Doutor Altino Gouveia, s/n, no Jardim Pinheiros, funciona de segunda a domingo das 6 às 21h30. A entrada é franca.

MOBILIDADE URBANA

Governo de São Paulo entrega obras na Rodovia Anhanguera Na companhia do governador Geraldo Alckmin, o prefeito Clayton Machado participou nesta terça-feira, 21, da solenidade de entrega de 23 quilômetros de novas marginais e terceiras faixas na Rodovia Anhanguera, nas regiões de Campinas e Jundiaí, que aumentarão em 50% a capacidade da rodovia nestes trechos. Clayton fez questão de estar presente no evento para agradecer pessoalmente ao governador pelas melhorias viárias que vão beneficiar a região e também o município, como

também elogiou o início da construção de novas vias marginais da Rodovia Anhanguera, na altura do km 86 ao km 92 (sentido capital) e km 89 ao km 92 (sentido Interior), entre Valinhos e Campinas. “Essas obras representam investimento de R$ 24,5 milhões. E são de grande importância”, disse o prefeito que tem, inclusive, solicitado diretamente ao governador verbas para melhorias viárias ao município, como a abertura da Avenida Joaquim Alves Corrêa até a divisa com Vinhedo. No início deste mês, Clayton,

juntamente com o vice-prefeito Luiz Mayr Neto, entregou a Alckmin o projeto. Investimentos - “Estamos entregando hoje obras importantes. A rodovia Anhanguera é a maior via de circulação do país em número de veículos, a mais importante e a mais movimentada. Hoje estamos entregando R$ 76 milhões em obras”, disse Alckmin, que assegurou a entrega da quinta faixa da rodovia dos Bandeirantes para 2014. Além de entregar R$ 76 milhões

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em obras, que beneficiarão cerca de 170 mil pessoas e indústrias, o governador assegurou a entrega da quinta faixa da rodovia dos Bandeirantes para 2014, outra importante conquista para a região. Também começaram a ser construídos mais nove quilômetros de pistas marginais e outros dez de terceira faixa na mesma região de Campinas e na chegada à capital. Foram investidos R$ 37,5 milhões na ampliação. As obras têm previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2014.


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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Prefeitura de Valinhos apresenta LDO 2014 em Audiência Pública A Secretaria da Fazenda da Prefeitura apresentou na segunda-feira, dia 20, em Audiência Pública, a LDO 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o próximo exercício financeiro. A Lei abrange metas e prioridades da administração municipal ao longo do próximo ano. De acordo com o secretário Vicente Marchiori, a LDO será encaminhada ainda este mês à Câmara Municipal e prevê para 2014 uma receita na ordem de R$ 375 milhões, sendo R$ 335 milhões da Prefeitura e R$ 40 milhões do DAEV. A audiência pública para a apresentação da LDO, segundo Marchiori, é obrigatória por lei, pois demonstra a transparência, o controle e a fiscalização. Ela se baseia no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre às exigências do artigo 165 da Constituição Federal e 151 da Lei Orgânica Municipal e, além de expor as metas e prioridades, inclui as despesas para o exercício financeiro subsequente e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO ainda deve obedecer às premissas do PPA - Plano Plurianual, que funciona como um Plano de Governo dos investimentos. Na prática, não pode haver despesa pública se não estiver contemplada nas Leis Orçamentárias ou em créditos

ETA II em 14 milhões de litros de água por dia. Outra saída é promover Parcerias Públicas Privadas para novas obras”, enfatizou também o prefeito.

Secretário Vicente Marchiori volta a apresentar números preocupantes

adicionais autorizados por lei. Equilíbrio - De acordo com o secretário, foi prevista pela Administração anterior, uma arrecadação de R$ 330 milhões para o corrente ano (2013), mas que na realidade deverá atingir o patamar de R$ 315 milhões. “A projeção equivocada se deve à outra previsão que não se consolidou, feita para 2012, no valor de R$ 310 milhões. Na realidade, foram realizados R$ 290 milhões no ano passado.” “A nossa equipe financeira fez uma previsão orçamentária com os pés no chão e responsabilidade, pois o orçamento de 2014 deve ficar cerca de 6% acima do que está previsto pelos técnicos da Fazenda. É melhor não

sonhar com valores acima do que a arrecadação possa vir a comportar. “Nossa maior preocupação está sendo equacionar as contas diante de um orçamento superestimado para o decorrer deste ano. Sem dinheiro para novos investimentos, e lembrando que Valinhos não pode buscar financiamento em função do seu endividamento, temos buscado junto aos governos Estadual e Federal recursos a fundo perdido, como para a implantação da segunda etapa de ampliação da ETA II, que exige urgência, e foi solicitada ao Ministério das Cidades. A obra servirá para aumentar a captação de água do Rio Atibaia, com um custo estimado de R$ 10 milhões e vai elevar a produção da

Equacionamento - Segundo ainda o secretário da Fazenda, das obrigações contraídas pela administração anterior, até 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 48.268.840,68, já foram liquidados R$ 16.235.153,15 até este mês de maio e se referem a processos empenhados e vencidos em 2012, contribuições e encargos sobre INSS, licenças-prêmio de servidores; parcelamento do Pasep, além de despesas de dezembro de 2012 com vencimentos em janeiro deste ano. “Ainda restam R$ 32.033.687,54 do total a serem equacionados. Somado a isto, temos para este ano um orçamento apertado que impede novos investimentos. A prioridade será a continuidade das obras que estavam paradas, como a UPA e as escolas do Parque dos Cocais e Padre Leopoldo. Outro ponto abordado foi a dívida consolidada do município. “Esta dívida já ultrapassa os R$ 286 milhões, que somada às obrigações deixadas de R$ 48,3 milhões, totalizam R$ 334 milhões, montante à arrecadação do município prevista para este ano, de R$ 315 milhões”, completou o secretário.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Decreto reduz burocracia e agiliza aprovação de novos projetos no DAEV Aprovar projetos de água e esgotos em condomínios verticais, hotéis, shopping centers e outros tipos de empreendimentos como hospitais, por exemplo, já está mais fácil e rápido no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV). O prefeito Clayton Machado baixou em 16 de maio o Decreto Nº 8.393, que regulamenta e desburocratiza a aprovação desses projetos. Segundo o presidente da autarquia, Luiz Mayr Neto, a medida assegura

maior agilidade ao setor. “Nossa expectativa é dar maior agilidade e validar os processos, em um tempo muito menor”, afirmou. “Esse prazo passa a contar a partir da entrega de toda a documentação necessária.” “A partir de agora, o autor do projeto fica com responsabilidade de observar e cumprir as normas de instalação das redes de águas e esgotos na construção. Já ao DAEV caberá definir as diretrizes necessárias para o empreendimento a ser

aprovado”, afirma Marcio Arantes Andrade, diretor Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização (DPOF). Ao analisar cada projeto, os fiscais passam agora a observar o cumprimento das normas, como caixa de gordura, ramal e medidor de entrada, volume de reservação de água e viela sanitária, entre outros itens. Procedimento – Ao apresentar o projeto, o engenheiro firma um

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termo de responsabilidade, que antes era compartilhado com o DAEV, exatamente pela falta da regulamentação estabelecida agora pelo Decreto, que beneficia também todos os processos que aguardam aprovação no Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização. Os documentos necessários, requerimentos e demais detalhes estão disponíveis para consulta e download na área de Serviços do site: www.daev.org.br


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REFORMA URBANA

Comunidade participa ativamente da 3ª Conferência Municipal das Cidades A Sala Ivan Fleury Meirelles, na Prefeitura de Valinhos, ficou lotada nesta terça-feira, 22, na abertura da 3ª Conferência Municipal das Cidades. Além de populares e líderes de diversos segmentos da sociedade civil, participaram do evento o prefeito Clayton Machado, secretários municipais e os vereadores Popó e Edson Batista. A conferência em âmbito municipal tem o tema ‘Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já’. Está na terceira edição em Valinhos e na quinta em nível nacional, e terá continuidade nesta sexta-feira, dia 24, a partir das 19 horas, no mesmo local. A ação é o primeiro passo para as discussões de propostas que serão levadas à etapa estadual, cuja Conferência está prevista entre julho e setembro, e à Conferência Nacional, em novembro. Em Valinhos, é realizada pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Social e Habitação e de Desenvolvimento Econômico, sob a coordenação da Comissão Preparatória Municipal. Durante a abertura, Clayton disse que, apesar da Conferência ter sido organizada em pouco espaço de tempo, com as dificuldades de um início de governo, fez questão de que a ação, facultativa aos municípios, fosse

Legendfa:

Representantes de vários segmentos da sociedade valinhense prestigiam a atividade que busca construir uma cidade cada vez melhor para se viver

promovida diante da importância da troca de informações entre o poder público e a sociedade. ‘‘A conferência permite que os municípios amadureçam e envolvam toda a comunidade em uma chamado para o crescimento da cidade. Daqui sairão 12 delegados que representarão Valinhos na etapa estadual”, falou o prefeito. Grupos

de

trabalho

- No

primeiro dia do evento houve a apresentação da palestra ‘Planejamento Urbano’, ministrada pelo secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Paulo Bandina, seguida de rodada de debates com grupos de trabalho que fizeram propostas sobre a criação de planos diretores nas áreas viárias e espaços livres (áreas de lazer), além de sustentabilidade urbana e meio ambiente.

Já nesta quinta-feira, às 19 horas, foi a vez do vice-prefeito e presidente do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos), Luiz Mayr Neto, proferir a palestra ‘Raio X do Saneamento’. No último dia do evento, nesta sexta-feira, às 19 horas, o diretor de Divisão de Desenvolvimento Econômico, da Prefeitura, Jorge Torrezin, ministrará a palestra ‘Inserção Metropolitana de Valinhos.” A realização de conferências municipais no Brasil todo é norteada pelo ConCidades (Conselho das Cidades), órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, e que tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. É um instrumento para a garantia da gestão democrática sobre assuntos referentes à promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A temática da Conferência ‘Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já’, foi proposta pelo Conselho Nacional das Cidades, com a missão de focalizar a discussão na área de habitação, mobilidade e saneamento, indispensáveis ao desenvolvimento urbano. Em nível nacional, a Conferência das Cidades já está em sua 5ª edição.

SUSTENTABILIDADE

Prefeitura propõe parcerias ao presidente da Unilever Brasil O prefeito Clayton Machado, a convite do presidente da Unilever Brasil, Fernando Fernandez (foto), participou nesta quarta-feira, dia 22, de cerimônia em São Paulo para apresentação dos resultados do Plano de Sustentabilidade da empresa, lançado em 2010. Clayton teve oportunidade de propor pessoalmente parcerias com o município. Em seu discurso, o presidente da multinacional destacou que o município é tido de forma especial,

pois a planta instalada em Valinhos é uma das unidades mais antigas. O secretário de Desenvolvimento Econômico, André Barduchi, acompanhou o prefeito na cerimônia. ‘‘Quero convidá-lo para visitar a nossa Valinhos e os projetos que estamos promovendo para o desenvolvimento do município”, disse o prefeito a Fernandez que, de pronto, aceitou o convite para vir à Prefeitura na oportunidade em que visitar a unidade no município.

Na ocasião, o prefeito também se encontrou com a presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins – ABIPLA – Maria Eugênia Saldanha. Uma das propostas sugeridas por Clayton a Unilever é a realização de uma ação conjunta para o desenvolvimento de um projeto voltado à reciclagem de lixo envolvendo, inclusive, a participação da Cooperativa Recoopera, que recentemente teve seu galpão totalmente destruído por um incêndio.

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SOLIDARIEDADE

Mutirão do Fundo Social supera expectativa em arrecadação e número de voluntários Superação é a palavra que define o resultado do Mutirão da Solidariedade promovido pelo Fundo Social de Solidariedade na manhã do último sábado, dia 18, dentro da Campanha de Inverno ‘Aquecendo a quem tem frio, aquecemos nosso coração’. Segundo a primeira-dama e presidente do órgão, Sueli Machado, foi surpreendente o volume de doações recolhidas casa a casa em 29 bairros da cidade. “Mais uma vez, a população valinhense mostrou-se solidária, contribuindo com grande quantidade de roupas, cobertas e calçados, além de alimentos”, disse. O número de voluntários participantes do mutirão também ficou acima do esperado, com o envolvimento de 550 pessoas, membros das igrejas, Clube dos Motociclistas, Rotaract, Amigos dos Cavalos, Escoteiros, Patrulheiros, Grupos Mãos que Ajudam e servidores municipais. A concentração dos voluntários ocorreu às 8 horas, no Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’, e contou com a presença do prefeito Clayton Machado e do vice-prefeito Luiz Mayr Neto e esposa Vera, que é vice-presidente do Fundo Social de Solidariedade. Os vereadores Popó, Kiko Beloni e Dinho participaram do mutirão. Os voluntários foram divididos em oito equipes, denominadas Paz, Sabedoria, Amizade, Solidariedade, Amor, Cidadania, Fraternidade e Justiça, sob a liderança de um coordenador. A primeira-dama enalteceu a participação de todos. “Não tenho palavras para agradecer a todos vocês por esse apoio.” Já o prefeito Clayton salientou que “a atitude de todos vocês fala mais do que qualquer palavra. Obrigado pelo que vocês estão fazendo para a nossa cidade. É uma demonstração de amor, que transcende todas as coisas. Parabéns pelo empenho e esforço”, disse. Num momento de reverência, os voluntários deram as mãos e fizeram a Oração do Pai Nosso. Logo após foram abastecidos com água, suco e

Acima: Voluntários foram muito bem recebidos pela sociedade; no alto, o ótimo resultado do mutirão de 2013

lanche pela organização e seguiram para os bairros em nove ônibus cedidos pelas empresas JC Turismo (seis) e Rápido Luxo Campinas (três).

DIA DE SONHO - O Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’, recebeu no último domingo, dia 19, mais de 6 mil visitantes especiais no ‘Dia de Sonho’. O projeto de cunho social, promovido pela ONG Sonhar Acordado, contou com a parceria da Prefeitura, por meio das secretarias da Cultura e Esportes, e levou ao Parque cerca de 2.500 crianças em situação de vulnerabilidade social, sendo 250 do município, que participaram de uma série de atividades sociais e de lazer. Um dia inesquecível para todos!

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SAÚDE DE QUALIDADE

Valinhos anuncia formação da 1ª equipe de Saúde da Família no São Bento do Recreio A secretária da Saúde, Cristina de Fátima Fiore, anunciou durante a realização da quarta edição do projeto ‘Ação Saúde’, realizada no último dia 11, na EMEB (Escola Municipal de Educação Básica) Horácio de Salles Cunha, a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro São Bento do Recreio. “A estratégia de Saúde da Família é prioridade da administração municipal para a qualificação e melhoria do acesso à população aos serviços públicos. Isto porque esta modalidade é capaz de resolver até 85% dos problemas de saúde da população, graças à atuação de equipes multidisciplinares - formadas por agentes comunitários, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, enfermeiros, dentistas e médicos”, explica a secretária

Saúde em Valinhos ganhará ainda mais em humanização com equipe de PSF

municipal. “A primeira equipe de Saúde da Família da história de Valinhos, que será responsável pelo acompanhamento das famílias residentes na área de abrangência da UBS (Unidade Básica de Saúde) do São Bento do Recreio, permitirá o mapeamento da população daquela região, e identificação de suas necessidades e carências, garantindo assim melhor atendimento. Este sistema de gestão, já adotado pela maioria dos países europeus, é incentivado pelo Ministério da Saúde, que vê nele uma solução para a humanização do atendimento. “Posteriormente, a atendendo determinação do prefeito Clayton Machado, levaremos o programa para outras regiões da cidade”, acrescenta a secretária de Saúde.

CAPACITAÇÃO

Vigilância Sanitária ministra curso para 41 municípios

VIDA SAUDÁVEL

A Secretaria da Saúde , por meio da Divisão de Vigilância Sanitária, e o Grupo de Vigilância Sanitária de Campinas - GVS XVII promoveram no dia 20, Capacitação Técnica sobre Laudo Técnico de Avaliação - LTA para representantes de 41 municípios . O evento foi aberto pela representante do GVS XVII, Maria Lúcia Carinzio, e a secretária da Saúde de Valinhos, Cristina de Fátima Fiore, e prosseguiu durante todo o dia com atividades teóricas e práticas.

Segundo a secretária da Saúde de Valinhos, o município foi convidado a oferecer a capacitação pelo GVS XVII por ter sido piloto na implantação da LTA, documento que deve ser requerido para a execução de toda e qualquer obra de estabilidade assistencial ou de interesse à saúde. A atividade teve a coordenação da engenheira Ana Paula Nogueira Araujo, da VISA de Valinhos, e do engenheiro João Francisco De Franco, da GVS XVII, e foi elogiada pelos participantes.

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Valinhos vai assinalar Dia Mundial Sem Tabaco No próximo dia 29, das 8 às 12 horas, no Terminal Rodoviário Municipal ‘Mário Rolin Telles’, a Secretaria da Saúde realizará campanha educativa e preventiva em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco, que acontece no dia 31. A campanha visa informar os malefícios que o cigarro ocasiona no fumante, nas pessoas que convivem com o fumante e ao ambiente e os benefícios de parar de fumar. Valinhos oferece o Programa de Atendimento e Controle do Tabaco, que consiste em palestras, testes para verificar o nível de dependência e de motivação em parar de fumar, além de sessões estruturadas. É agendada consulta com o médico para avaliar a necessidade ou não do uso de medicações.As pessoas que deixarem de fumar terão encontros de manutenção. Para fazer parte do programa, os interessados devem entrar em contato pelo telefone 3829-2524.


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EXCELÊNCIA NA SAÚDE

Valinhos sanciona lei que obriga ‘teste do coraçãozinho’ em recém-nascidos O prefeito Clayton Machado sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal que dispõe sobre a realização do teste do coraçãozinho (oximetria de pulso) nos recémnascidos em hospitais e maternidades no município. De indicação do vereador José Pedro Damiano, que é médico pediatra e ex-secretário municipal de Saúde, o exame, indolor, mede os níveis de oxigênio no sangue do recém-nascido e pode detectar alguma cardiopatia congênita. Segundo o autor projeto, o exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém-nascidos. “O novo exame será efetuado nos membros superiores e inferiores dos recém-nascidos após as primeiras 24 horas de vida e antes da alta hospitalar”, explica Damiano. De acordo com um balanço divulgado recentemente pelo Ministério da Saúde, de cada mil recémnascidos vivos, até dois apresentam doenças cardíacas que podem ser diagnosticadas com exame. Saiba mais - O teste do coraçãozinho pode até salvar a vida de bebês que nascem com defeitos cardíacos. Trata-se, na verdade, de uma pulseira que mede a concentração de oxigênio no sangue e que detecta problemas no coração antes

mesmo de aparecerem sintomas. O lado bom: leva menos de 5 minutos. Geralmente, um a cada 130 bebês pode apresentar alterações cardíacas congênitas, como buracos entre as câmaras do coração e defeitos na válvula cardíaca. Em algumas maternidades no Reino Unido, o teste do coraçãozinho possibilitou a detecção de 75% das alterações cardíacas. Juntamente com outros métodos pré e pósnascimento, como ultrassonografia e ecocardiograma, a probabilidade de detecção subiu para 92%. O problema é que esse teste é pouco difundido no Brasil. O Hospital São Luiz, em São Paulo, é um dos poucos que realizam exames desse tipo. No entanto, caso os pais queiram que o filho seja submetido ao exame, o pequeno necessita de atestado médico antes de chegar aos testes. A descoberta precoce de problemas cardíacos congênitos é muito importante para a realização de cirurgias rápidas e precisas. Sem esse teste o bebê pode receber alta sem que as anomalias congênitas do coração fossem encontradas, o que poderia agravar sem auxílio médico. Alguns hospitais no Brasil já realizam esse teste. Pergunte e peça para o seu médico a realização da triagem neonatal completa com os testes do pezinho, orelhinha, olhinho e coraçãozinho.

Prefeitura estuda compra de leitos de UTI neonatal na rede particular A Prefeitura analisa a contratação de dois leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal em caráter emergencial do Hospital e Maternidade Galileo, único hospital do município a oferecer esse serviço de alto custo. A informação é da secretária da Saúde, Cristina de Fátima Fiore. Segundo a secretária, a medida se faz necessária devido à gravidade da situação atual registrada na cidade. “Valinhos não dispõe desses leitos na rede pública e o Centro de Atenção

Integral à Saúde da Mulher (CAISM) da UNICAMP, que é referência para Valinhos, não tem vagas suficientes para atender a demanda”, explicou Cristina Fiore, frisando que no ano passado a rede municipal atendeu 40 mulheres com gestação de médio e alto risco. No último dia 14 a secretária reuniu-se com a administradora, Maria Aparecida Medeiros Barros do Prado, e o gerente comercial, Edson Rabello, do Hospital e Maternidade Galileo, para iniciar as tratativas. A administradora afirmou que o

hospital tem interesse em firmar essa parceria com o município. “O hospital dispõe dessa infraestrutura, que hoje é da maior necessidade na região. A demanda é grande e não há vagas suficientes para atendimento”, disse. A contratação do serviço exigirá do município um investimento alto, cujo valor ainda não está definido, referente ao ressarcimento de despesas e honorários médicos. “O hospital daria toda a atenção que uma criança em UTI neonatal necessita, por meio de equipe multiprofissional, exames e apoio à

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família, dentro de nossa proposta de humanização do atendimento”, destacou a administradora Maria Aparecida. Problema nacional - Segundo Cristina Fiore, a falta de leitos de UTI neonatal é uma das principais deficiências do país. “Quase diariamente o município recebe comunicados do CAISM informando sobre a impossibilidade de atendimento a pacientes encaminhadas com gestação de alto risco para parto em virtude da superlotação na UTI neonatal”, contou.


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PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO

Campinas presenteia Valinhos com concerto de Orquestra Sinfônica no sábado A Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas realiza concerto neste sábado, dia 25, às 20 horas, na Câmara Municipal de Valinhos, dentro da programação dos 117 anos do aniversário do município, para um público de 450 pessoas que prestigiará a apresentação mediante convites. O local escolhido para a apresentação da Orquestra foi definido pela própria direção da sinfônica diante de requisitos técnicos exigidos. O regente é o maestro convidado Abel Rocha, que foi diretor artístico do Teatro Municipal de São Paulo e regente titular da Orquestra Sinfônica Municipal. Abel Rocha é especialista em ópera, mas sua posição de destaque no cenário brasileiro se deve a uma atuação versátil e diversificada, no repertório sinfônico e também na direção musical de espetáculos cênicos, como balés, peças de teatro, e de diversos shows e musicais. O concerto será aberto com a Sinfonia nº 1 de Bizet, escrita em novembro de 1855, quando o compositor tinha apenas 17 anos. Essa

grandes orquestras em todo mundo. Na sequência, a orquestra executará a Sinfonia nº 3 de Beethoven, que é conhecida até hoje como ‘Eroica’ ou ‘Heroica’. Esta obra é considerada pelos estudiosos como o marco do fim da Era Clássica e o início do romantismo na música.

A orquestra sinfônica se apresentará no auditório da Câmara de Valinhos

obra foi redescoberta em 1933 por Douglas Charles Parker, seu primeiro biógrafo que mostrou a obra a Felix Weingartner, responsável pela

primeira apresentação em 1935, na Nova Zelândia. A composição foi imediatamente aclamada como obraprima e desde então é executada pelas

A orquestra - A Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas é mantida pela Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Cultura e reconhecida como uma das mais dinâmicas orquestras do País. A Sinfônica de Campinas foi a primeira instituição de seu gênero a surgir em uma cidade brasileira que não é capital de seu Estado. Em 2013 retomou seu caminho natural e conhecido do povo campineiro e da RMC, com brilhante temporada de concertos oficiais, concertos didáticos e concertos populares em todas regiões da cidade. Atualmente tem como diretor administrativo o compositor e arranjador Rodrigo Morte e como regente titular e diretor artístico o maestro Victor Hugo Toro.

FAMÍLIA CRISTÃ

TRANSMISSÃO AO VIVO

Culto ecumênico de Ação de Graças

Presente da Rádio Brasil Jovem Pan

Em comemoração ao aniversário de Valinhos, no próximo dia 28, Executivo e Legislativo unem-se, uma vez mais, para promover no próximo dia 29, quarta-feira, cerimônia ecumênica de Ação de Graças. O evento será realizado às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal. A cerimônia será celebrada por padres da Igreja Católica, pastores da OMEV (Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos) e está aberta a representantes de outras religiões. Antes da celebração, o prefeito Clayton Machado e o presidente da Câmara, Lorival Messias, farão uso da palavra, para ressaltar as conquistas

do município nesses 117 anos de elevação a Distrito de Paz. Programação – Ainda dentro da programação de aniversário de Valinhos por parte do Legislativo será aberta no próximo dia 27, segunda-feira, às 19 horas, a exposição fotográfica ‘Cores de Valinhos’ com fotos dos quatro fotógrafos da Câmara: Gustavo Schiezaro, José de Oliveira Porto, Ricardo Tardelli e Ricardo Teck. O evento contará com a apresentação da Orquestra de Viola de Valinhos. A exposição ficará aberta até o final do mês no Saguão de Vidro da Câmara Municipal, que está localizada na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, Residencial São Luiz.

A Rádio Brasil Jovem Pan fará transmissão ao vivo de sua programação no próximo dia 28, das 12 às 16 horas, em homenagem ao aniversário de Valinhos. A transmissão será do Largo São Sebastião e englobará os programas ‘Brasil Bom de Bola’, comandado por Claudinei Corsi e Equipe Campeoníssima, das 12 às 13 horas; ‘Destaques’, com Dunga Santos, das 13 às 14 horas; e ‘Nossa Gente’ com Rita Maria, das 14 às 16 horas. Entrevistas com autoridades e convidados estão programadas durante toda a programação, destacando as conquistas de Valinhos nesses 117 anos de elevação a Distrito de Paz.

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O competente radialista Dunga Santos comandará o programa ‘Destaques’ no Largo São Sebastião


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PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO

Banda Sinfônica dos Fuzileiros Navais se apresenta domingo no Parque Municipal A Banda Sinfônica do Corpo de Fuzileiros Navais é uma das atrações mais especiais e inesquecíveis das comemorações dos 117 anos de emancipação do município de Valinhos à condição de Distrito de Paz. A única apresentação será neste domingo, dia 26, a partir das 16 horas, no Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’, com entrada franca. A apresentação de domingo em Valinhos contará com peças que fazem parte do importante e vasto repertório de temas e gêneros musicais, que vão do erudito ao popular. Criada na Marinha em 1872, a Banda Sinfônica pertencia ao Corpo de Imperiais Marinheiros. Em 1965, devido à elevada quantidade concertos apresentados, passou a ser denominada Banda de Concerto do Corpo

A Banda Sinfônica dos Fuzileiros se apresentará no Palco 2 do Parque

de Fuzileiros Navais (CFN) e ganhou o status de Banda Sinfônica em 1974, ao se apresentar no Concerto

Sinfônico no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, em comemoração ao seu 166º aniversário.

Valinhos comemora aniversário com 4 dias de dança O Ginásio Municipal de Esportes ‘Vereador Pedro Ezequiel da Silva’ se transformará em palco de um dos maiores espetáculos de dança do Estado de São Paulo, quando receberá a partir do próximo dia 30 a 12ª Edição do ‘Valinhos em Dança’, promovido pela Ak Promoções e Eventos em parceria com as secretarias de Cultura e Turismo e de Esportes e Lazer. A competição terá abertura às 18 horas. A expectativa dos organizadores é que durante os quatro dias de espetáculos cerca de 4 mil pessoas assistam às apresentações de seis academias do município, sendo Espaço D Centro de Danças; Ligia Loschi / Conservatório Valinhos; Academia de Danças Viva Arte; Patrícia Spadaccia Núcleo de Danças; Country Club Valinhos e Centro Cultural ‘Vicente Musselli’; e de outras 31 cidades. O segundo dia do evento, 31, será às 18 horas. Já no sábado, dia 1º de junho, as apresentações serão iniciadas a partir das 17 horas. No domingo, dia 2, inicia-se às 16 horas. Os ingressos antecipados (e até uma

A Banda Sinfônica é composta por 98 executantes e um coro de 25 vozes, entre oficiais regentes, suboficiais e sargentos fuzileiros navais de ambos os sexos que servem na Companhia de Bandas do Batalhão Naval, localizado na histórica Fortaleza de São José da Ilha das Cobras, no Centro do Rio de Janeiro. Entre as apresentações no exterior, destacam-se o concerto sinfônico para a rainha Elizabeth II, no Palácio de Buckingham, em 1952, um concerto na inauguração do Teatro Tom Jobim, em Assunção, no Paraguai, em 1996; e o concerto no 1º Festival Internacional da Cultura das três fronteiras (Brasil, Argentina e Paraguai), em Puerto Iguazú, Argentina, em 2004. Em 1996, foi considerada a melhor banda do 5º Festival Internacional de Bandas Militares realizado em Módena, Itália.

MÚSICA RAIZ

‘Cantando o Sertão’ Valinhos em Dança chega à sua 12ª edição com programação especial no Ginásio Municipal de Esportes

hora antes do evento, na bilheteria) são vendidos a R$ 10,00, além de um quilo de alimento não perecível (menos sal), cuja arrecadação será destinada ao Fundo Social de Solidariedade. Idosos, crianças e estudantes pagam o mesmo valor mediante apresentação de documento. Já o ingresso cheio custa R$ 20,00. Informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 33274375 e 9231-1294 (site www. akpromocoes.blospot.com.br; email: contatoakpromocoes@gmail.com). Segundo o coordenador do evento, o bailarino e coreógrafo Alex Kiton, cerca de 1.700 bailarinos se

apresentarão nas modalidades: Ballet Clássico, Jazz, Dança Contemporânea, Sapateado Americano, Dança Irlandesa, Neo Clássico, Dança de Rua (Hip Hop), Street Jazz, Dança de Salão, Dança do Ventre e Flamenco, nas categorias Baby Class, Infantil, Juvenil, Senio, Avançado, Dança Inclusiva e Dança Melhor Idade (a partir de 50 anos). Workshops - Além das apresentações, serão promovidos workshops, cujas inscrições poderão ser feitas na hora ao custo de R$ 30,00 (com valores especiais na participação em mais de um workshop).

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Neste sábado, dia 25, será a vez da dupla Donizete Soares & Arildinho e da Familia Gomes se apresentarem das 9 às 12 horas, no coreto do Largo São Sebastião, no Centro, dentro do projeto ‘Cantando o Sertão’, promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo. A apresentação do ‘Cantando o Sertão’ está a cargo de João Batista e do violeiro Robson Furiozo, sempre no último sábado de cada mês. Segundo o secretário Wilson Ventura, o objetivo é promover grupos musicais em um espaço privilegiado para a música sertaneja, dando a oportunidade aos artistas, duplas e conjuntos locais e regionais de mostrarem seus trabalhos. “Este é o primeiro de uma série de projetos que a Secretaria promoverá visando resgatar a utilização do coreto do Largo São Sebastião”, diz o secretário.


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PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO

‘Sábado Mania’ é destaque do calendário de comemorações dos 117 anos de Valinhos A população valinhense será contemplada neste sábado, dia 25, com um presente especial em comemoração aos 117 anos de Valinhos: um dia inteiro com muito esporte, diversão e lazer proporcionado pelo projeto ‘Sábado Mania’, no Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’, a partir das 10 horas da manhã. O projeto é realizado pela EPTV Campinas, com apoio do SESI e da Prefeitura. A expectativa é que mais de 10 mil pessoas usufruam de dezenas de atividades de lazer e serviços oferecidos gratuitamente. O Fundo Social de Solidariedade também participará da ação sendo responsável pela área de alimentação em prol dos projetos sociais do órgão. Já o Grupo dos Escoteiros de Valinhos participará dando apoio às várias atividades. Diversão - Entre os serviços programados e que serão oferecidos na área de saúde estão medição de pressão arterial, teste de glicemia, medição de peso e altura, cálculo de Índice de Massa Corpórea, dicas de nutrição, avaliação odontológica e escovódromo. Quem passar pelo local poderá aproveitar a chance para cortar os cabelos de graça, assim como tirar RG (1ª via, até 16 anos de idade) e Carteira

Legenda:

Profissional (acima de 14 anos) dentro dos serviços do PoupaTempo. O Procon fará atendimento especial aos consumidores que precisarem de informações, dicas ou mesmo fazer reclamações nas relações de consumo. O posto avançado funcionará ao lado da unidade do PoupaTempo. A garotada poderá se divertir em 11 brinquedos infláveis, com pintura artística facial e escultura de bexigas, oficina de brinquedos recicláveis com jornal, revista, crepom e cola. Os adultos também terão a oportunidade de se entreter em várias oficinas de artesanato, promovida pela

ONG (Organização Não Governamental) Trilhos do Jequitibá, de Jaguariúna, que levará o projeto “Eu vejo flores em você”. A ONG trata de forma lúdica o combate à Dengue por meio da confecção de peças de artesanato com terra de formigueiro desativado e plantio de Crotalaria Juncea, planta que atrai a Libélula, uma predadora natural do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Programação - Outro destaque da programação para toda a família são os jogos de mesa. Todos poderão

se divertir com tênis de mesa, dama e xadrez. Haverá ainda apresentações de Judô, Karatê e Taekwondo, além de espaços destinados à prática de vôlei, futebol e tênis de campo. A programação cultural preparada também é rica e inclui exposição de vídeo-arte da 30ª Bienal de São Paulo, Hora do Conto e apresentações e shows. Entre as atrações, sujeitas a alterações, estão a Corporação Musical de Valinhos, teatro e dança dos alunos da Faculdade Aberta da 3ª Idade da FAV (Faculdades de Valinhos), apresentações de grupos de dança do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’ (ballet, jazz, Street Dance, contemporânea), grupos Zumba e Kalahari, Dança do Ventre (Grupo Luz do Nilo), Esquete (número com palhaços), das academias de dança Ligia Loschi, Viva Arte, Spaço D e Country Club. Também se apresentarão a dupla Bruno e Camila (participantes do The Voice Brasil), a academia Shaolin de Kun-Fu, grupos do Centro Cultural que tocarão escaleta e violão e farão roda de capoeira e a Orquestra de Violas Cultura Caipira de Valinhos. A programação será finalizada com um show imperdível da Banda do Brejo, às 16 horas. A banda valinhense, formada no início dos anos 70, relembrará grandes sucessos.

QUALIDADE DE VIDA

Na próxima quarta-feira, Dia do Desafio voltará a movimentar Valinhos após 9 anos Na próxima quarta-feira, dia 29 de maio, você e seus amigos têm um compromisso marcado para ajudar Valinhos a vencer a cidade de Mesquita, do Rio de Janeiro, no Dia do Desafio. A iniciativa é uma campanha amigável de incentivo à prática regular de atividades físicas e esportes, além de sensibilizar a população sobre a importância da vida ativa e a adoção de hábitos saudáveis em benefício à saúde.

O Dia do Desafio faz parte da programação de aniversário de Valinhos. A Secretaria de Esportes e Lazer prepara uma série de atividades especiais para a data. Quanto maior pessoas participarem, maior a chance de Valinhos vencer. O maior prêmio é a melhoria na qualidade de vida. Para participar é preciso reunir neste dia um grupo de amigos do trabalho, da escola, ou qualquer outro lugar e realizar uma série de

atividades físicas, como ginástica, alongamento, musculação, natação, hidroginástica e dança, entre outras, com duração de 15 minutos, e depois entrar em contato com a Secretaria de Esportes e Lazer pelo telefone 3829-5030, enviar e-mail para esportes@valinhos.sp.gov.br ou na página do Facebook www.facebook. com/sel.valinhos e informar a atividade realizada e o número de participantes.

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Regulamento do desafio Vence a cidade que conseguir mobilizar a maior quantidade de pessoas. É um desafio para a nossa saúde. Participe! O Dia do Desafio é uma realização da Prefeitura, coordenada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e difundido pela The Association For International Sport for All (TAFISA), entidade de promoção do esporte para todos, sediada na Alemanha.


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ESPORTE PARA TODOS

Equipes de Natação de Valinhos conquistam 20 medalhas em importantes competições Um saldo de 20 medalhas. Este foi o resultado da participação de Valinhos na natação. Na etapa regional de natação dos Jogos da Juventude do Estado de São Paulo, realizado no dia 18, sábado, em Limeira, a valinhense Isabella Kleiner conquistou a 2ª colocação nos 50 metros nado livre feminino. Com o resultado, ela garantiu vaga na fase estadual dos Jogos da Juventude, competição que reúne as principais equipes de natação do Estado de São Paulo. Isabella vem de uma família de esportistas acostumada com conquistas. Ela é filha do também atleta da Secretaria de Esportes e Lazer Ricardo Kleiner. No domingo, dia 19, a delegação da

Atletas mais do que especiais se destacaram em competição regional

equipe de natação da Secretaria de Esportes e Lazer, composta por 32 atletas, fez bonito na 3ª etapa da Associação Regional de Natação e conquistou nove medalhas de ouro, quatro de prata e seis de bronze. Destacaram-se na competição as pessoas com deficiência (PCD) se destacaram na competição. Emerson Riva Val, Daniela Borges, Alexandre Postalli e André Meneguetti conquistaram três medalhas de ouro e uma de prata. A equipe de Natação Valinhos é mantida pela Secretaria de Esportes e Lazer e tem o apoio da Pro Nutry Suplementos Esportivos e da L2 Fitness – Unidade de Vinhedo.

KARATÊ FEMININO

FORÇA DA MULHER

Valinhos é campeã pela 12ª vez do Campeonato Paulista e atletas vão para o Brasileiro

Valinhenses sobem 3 vezes ao pódio do Interseleções de Luta de Braço

As valinhenses Jéssica Cristina da Fonseca e Larissa de Freitas Gibin, da equipe de Karatê da Secretaria de Esportes e Lazer, têm muito a comemorar com os resultados obtidos nas finais do Campeonato Paulista de Karatê, realizado no fim de semana passado em Louveira. Jéssica conquistou pela 12ª vez o campeonato na categoria sênior – até 49 quilos. Larissa, por sua vez, garantiu vaga da Zona Sul-Sudeste para o Brasileiro. As duas têm presença confirmada no campeonato, que será disputado em Joinville, de 12 a 14 de julho. “Confiamos muito no trabalho do professor Evilásio. Tenho certeza de que Jéssica e Larissa farão um belo trabalho no Brasileiro, pois são atletas dedicadas e bem treinadas. Espero que crianças e jovens de Valinhos se espelhem nestas atletas e se dediquem às artes marciais, pois seus ensinamentos são fundamentais na formação do cidadão de amanhã”, afirma o secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’.

Atletas valinhenses no pódio: rotina

Três atletas valinhenses, da Secretaria de Esportes e Lazer, colocaram Valinhos no pódio no XII Campeonato Brasileiro Interseleções de Luta de Braço, realizado no sábado, dia 18, na cidade de Cabelelo, Paraíba. O campeonato, que serviu de seletiva para o mundial da Polônia, contou com a participação de 84 atletas de 10 Estados do Brasil. São Paulo sagrou-se o campeão por equipe, a Paraíba foi vice e a Bahia ficou em terceiro lugar. As valinhenses foram destaque no evento, no feminino, até 65 quilos. Clélia Goulart sagrou-se campeã brasileira de luta de braço com o braço direito e esquerdo. Roberta Nicolau foi vice-campeã brasileira com a direita e com a esquerda na categoria máster, até 70 quilos, e Juliana Soares conquistou a terceira colocação com o braço direito na categoria 50 quilos. “São atletas de nível elevado que sempre disputaram campeonatos por outras cidades, pois não encontravam apoio em Valinhos. A Secretaria está

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Valinhos é destaque na categoria

repatriando os valinhenses de diversas modalidades e os resultados já estão surgindo. Tenho certeza de que, assim como Clélia, vários esportistas valinhenses também conquistarão resultados importantes quando repatriados”, afirmou o secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’.


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SECRETARIA DE

público e medindo, no mínimo, 1,00m x 0,50m, contendo a seguinte informação:

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

LEI MUNICIPAL Nº 4.853 / 2013 NESTE ESTABELECIMENTO O PREÇO DO ETANOL COMUM CORRESPONDE A ________% DO PREÇO DA GASOLINA COMUM.

LEIS Do P.L. 37/13 – Aut. nº 23/13 – Proc. nº 798/13-CMV – Proc. Nº 5.250/12-PMV LEI N° 4.852 DE 20 DE MAIO DE 2013 Altera o § 5º do artigo 213 e subitens do item 1 do Anexo III da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Art. 213. ... § 5º As licenças relativas ao inciso I do § 1º serão válidas para o exercício em que forem concedidas; as relativas aos incisos II e IV, peIo período solicitado; as relativas aos incisos III e V, pelo prazo do alvará. Art. 2º. Os subitens do item 1, do Anexo III, da Lei nº 3.915/2005 - Código Tributário Municipal, que estabelece a Tabela para cobrança da taxa de licença relativa à veiculação de publicidade em geral, são alterados e passam a vigorar na seguinte conformidade: 1. ...

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

Art. 3º. Ficam os postos revendedores de combustíveis obrigados ao cumprimento do disposto nesta Lei 60 (sessenta) dias após a data da sua publicação.

JOSÉ ALMEIDA SOBRINHO Secretário de Transportes e Trânsito

Art. 4º. O estabelecimento que não cumprir as determinações da presente Lei estará sujeito a multas fixadas pelo Código Municipal de Posturas, Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996.

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Montero.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É alterado o § 5º do artigo 213 da Lei nº 3.915/2005 - Código Tributário Municipal, para vigorar na seguinte conformidade:

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 20 de maio de 2013.

Do P.L. nº 69/13 – Mens. nº 21/13 – Aut. nº 34/13 – Proc. nº 1.460/13-CMV – Proc. n° 7.389/12-PMV LEI Nº 4.854 DE 21 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

1.1 placas: 1.1.1 até 4 m² 1.1.2 mais de 4 m² 1.1.3 acima de 10m²

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

30%(ao mês); 350% (ao ano) até 10 m² 60% (ao mês); 700% (ao ano) 100% (ao mês); 1.200% (ao ano)

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE 02.10.01 Secretaria 1030201132.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ Subtotal ................................................ R$

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 20 de maio de 2013.

02.13.00 02.13.01 1236501172.075/3190.94.00 1236401212.101/3390.39.00

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Secretaria Indenizações Trabalhistas ...................... R$ Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ Subtotal ................................................ R$

300.000,00 300.000,00

100.000,00 580.000,00 680.000,00

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Aldemar Veiga Junior.

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 02.19.01 Secretaria 0412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 300.000,00 Subtotal ................................................ R$ 300.000,00 TOTAL GERAL .................................... R$ 1.280.000,00

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

Do P.L. 42/13 – Aut. nº 25/13 – Proc. nº 919/13-CMV LEI N° 4.853 DE 20 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis exibirem em placa informações do valor percentual de preços do litro do etanol em relação ao litro da gasolina e dá outras providências. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

02.10.00 02.10.02 1030201142.079/3390.30.00 1030101142.053/3390.32.00 1030301142.052/3390.32.00

Art. 1°. Ficam os postos revendedores de combustíveis obrigados a exibir, em placa, informações do valor percentual do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum. Parágrafo único. São excluídos das exigências desta Lei os produtos combustíveis aditivados.

SECRETARIA DA SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Material de Consumo ............................ Material de Distribuição Gratuita ............ Material de Distribuição Gratuita ............ Subtotal ................................................

R$ R$ R$ R$

100.000,00 50.000,00 150.000,00 300.000,00

02.13.00 02.13.01 1236101192.075/3390.32.00 1236501172.075/3390.32.00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Secretaria Material de Distribuição Gratuita ............ R$ Material de Distribuição Gratuita ............ R$ Subtotal ................................................ R$

500.000,00 180.000,00 680.000,00

Art. 2º. A placa a que se refere o artigo anterior deverá ser elaborada com fundo branco e letras destacadas, afixada em local visível ao

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 02.19.01 Secretaria 0412201312.078/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ Subtotal ................................................ R$ 02.21.00 02.21.01 0412201311.079/4490.51.00 0412201311.081/4490.51.00 0412201312.075/4490.61.00

70.000,00 70.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Secretaria Obras e Instalações ............................... R$ 100.000,00 Obras e Instalações ............................... R$ 100.000,00 Aquisição de Imóveis ............................. R$ 30.000,00 Subtotal ................................................ R$ 230.000,00 TOTAL GERAL .................................... R$ 1.280.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

poderão ser novamente parcelados em até 8 (oito) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor de juros e multas de mora calculados até a data do primeiro pagamento, desde que haja uma amortização mínima de 30% (trinta por cento). § 1°. As custas judiciais serão suportadas na íntegra pelo contribuinte. § 2°. Os honorários advocatícios incidentes exclusivamente sobre os juros e multas de mora serão reduzidos na mesma proporção das hipóteses estabelecidas no art. 1° para a redução de juros e multas de mora. § 3°. Ficam excluídas dos efeitos desta Lei as ações com trânsito em julgado. Art. 2°. A redução das multas e juros de mora dos débitos de qualquer natureza, em termos de renúncia de receitas, já foi considerada na projeção da receita da lei orçamentária anual, não afetando também as metas fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício financeiro, em conformidade com as disposições do artigo 14, inciso I da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 21 de maio de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

Art. 3°. Os débitos objetos de parcelamentos concedidos na forma desta Lei, interrompidos ou com três prestações em

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Do P.L. nº 56/13 – Mens. nº 19/13 – Aut. nº 33/13 – Proc. nº 1.233/13-CMV – Proc. n° 5.624/13-PMV LEI N° 4.855 DE 23 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma e condições que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. São reduzidos os juros e as multas de mora, nos percentuais abaixo indicados, no pagamento de débitos de qualquer natureza, devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, vencidos até 31 de dezembro de 2012, ajuizados ou não, mantida a cobrança das respectivas atualizações monetárias, desde que o débito seja integralmente recolhido aos cofres municipais, nas seguintes proporções: I. Em parcela única: a. até 31 de julho de 2013, com redução de 100% (cem por cento) do valor dos juros e multas de mora calculados até essa data; b. até 30 de agosto de 2013, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos juros e multas de mora calculados até essa data;

atraso, sem apresentação de justificativa aceita pelo Executivo, ocasionará o cancelamento do contrato do parcelamento, não cabendo ao devedor qualquer devolução ou compensação pelas parcelas quitadas. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 23 de maio de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo com emendas da Comissão de Justiça e Redação e dos Vereadores Israel Scupenaro, Lourivaldo Messias de Oliveira e Paulo Roberto Montero. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS

c. até 30 de setembro de 2013, com redução de 90% (noventa por cento) do valor dos juros e multas de mora calculados até essa data; d. até 31 de outubro de 2013, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos juros e multas de mora calculados até essa data; e. até 29 de novembro de 2013, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor dos juros e multas de mora calculados até essa data; f. até 20 de dezembro de 2013, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) do valor dos juros e multas de mora calculados até essa data; II. pagamento parcelado: a. com amortização mínima de 50% (cinquenta por cento) e em até 12 meses, com redução de 60% (sessenta por cento) do valor de juros e multas de mora calculados até a data do primeiro pagamento; b. com amortização mínima de 20% (vinte por cento) a 49,99% (quarenta e nove vírgula noventa e nove por cento) e em até 24 meses, com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor de juros e multas de mora calculados até a data do primeiro pagamento; III. débitos já parcelados: a. os débitos já objetos de parcelamentos em curso, nos termos da legislação municipal, ajuizados ou não, poderão obter os mesmos benefícios e condições do mencionado nos incisos I e II deste artigo; b. os débitos já objetos de parcelamentos administrativos ou judiciais, interrompidos ou não cumpridos,

DECRETO N° 8.395 DE 21 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.854, de 21 de maio de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.854, de 21 de maio de 2013, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.10.00 02.10.01 1030201132.075/3190.94.00

SECRETARIA DA SAÚDE Secretaria Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 300.000,00 Subtotal ............................................... R$ 300.000,00

02.13.00 02.13.01 1236501172.075/3190.94.00 1236401212.101/3390.39.00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Secretaria Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 100.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ 580.000,00 Subtotal ............................................... R$ 680.000,00

02.19.00 02.19.01 0412201312.075/3190.94.00

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS Secretaria Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 300.000,00 Subtotal ............................................... R$ 300.000,00 TOTAL GERAL .................................... R$1.280.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.10.00 02.10.02

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SECRETARIA DA SAÚDE Fundo Municipal de Saúde


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do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 1030201142.079/3390.30.00 1030101142.053/3390.32.00 1030301142.052/3390.32.00

Material de Consumo ............................ Material de Distribuição Gratuita ........... Material de Distribuição Gratuita ........... Subtotal ...............................................

R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 R$ 150.000,00 R$ 300.000,00

02.13.00 02.13.01 1236101192.075/3390.32.00 1236501172.075/3390.32.00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Secretaria Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 500.000,00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 180.000,00 Subtotal ............................................... R$ 680.000,00

02.19.00 02.19.01 0412201312.078/4490.52.00

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS Secretaria Equipamentos e Material Permanente .... R$ Subtotal ............................................... R$

02.21.00 02.21.01 0412201311.079/4490.51.00 0412201311.081/4490.51.00 0412201312.075/4490.61.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Secretaria Obras e Instalações .............................. R$ 100.000,00 Obras e Instalações .............................. R$ 100.000,00 Aquisição de Imóveis ............................ R$ 30.000,00 Subtotal ............................................... R$ 230.000,00 TOTAL GERAL .................................... R$1.280.000,00

70.000,00 70.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 21 de maio de 2013.

Art. 1º. O ponto nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2013 é facultativo, em deferência às celebrações, comemorações e eventos relacionados ao dia de “Corpus Christi”. Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 23 de maio de 2013.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.396 DE 23 DE MAIO DE 2013 Concede licença não remunerada a Secretário Municipal e designa agente político para o exercício do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É concedida licença não remunerada ao Secretário de Esportes e Lazer Paulo Rogério Oliveira Sabioni, por motivos particulares, no período de 27 a 29 de maio de 2013. Art. 2°. É designado como Secretário de Esportes e Lazer em exercício o agente político Danilo Sérgio Sorroce, em decorrência da licença do titular da Pasta, como referida no art. 1°. Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias. Art. 3°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DESPACHOS

ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 7739/ 2013-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.397 DE 23 DE MAIO DE 2013

Homologo o procedimento realizado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 12.971, de 14 de março de 2013, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 67 a 70, delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente. Em decorrência, determino o arquivamento do presente procedimento, em razão da perda do objeto dos trabalhos, tendo em vista o deferimento do pedido de exoneração formulado pelo servidor público S. S. F., de fl. 64. CUMPRA-SE.

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2013 e dá outras providências. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito

ASSUNTOS INTERNOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 13.079 / 2013 Considerando sentença proferida pela MM. Juíza do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de Campinas / SP, expedida nos autos do Processo nº 0000448-75.2013.5.15.0130 e demais elementos constantes do processo administrativo Protocolado nº 4237/2013PMV, resolve: R E I N T E G R A R,

Vistos.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

André Reis Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE

Ref.: Processo Administrativo nº 3.190/ 2013-PMV.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Sandra Maria Verdó - Cel: 9149-6616 / ID 92*176635

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 23 de maio de 2013.

O Gabinete do Prefeito através do Departamento de Coordenadoria de Defesa Civil comunica que o servidor abaixo relacionado, ficara de Plantão para Atendimento de Situações Emergenciais que envolvam serviços relacionados a este Departamento, no período de 01/05/2013 a 31/05/2013, conforme Decreto nº 5049/99, sendo:

Edilson Bruscalin Depto Defesa Civil Diretor

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 7.731/ 13-PMV.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 99/2013-D.F./S.F e no processo administrativo nº 7.389/12-PMV.

PASE

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

PREFEITO

DECRETA:

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

GABINETE DO

Palácio Independência, em 17 de maio de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

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a partir de 22 de março de 2013, a servidora Saria Lima de Moraes, para ocupar o emprego de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, junto a Secretaria da Educação, tendo como regime jurídico de trabalho a Consolidação das Leis do Trabalho - C. L. T.. Valinhos, 16 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.080 / 2013 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Alba Lúcia Cêntola Pupo, para exercer o cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/


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Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), foi infringida, resolvo por, aplicar a pena de

Valinhos, 17 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.084 / 2013 2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 15 de Maio de 2013; 2. Fábio Bittencourt Contipelli, para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, com exigência de formação universitária compatível ao seu exercício, Ref. 191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 3.182/1998, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 16 de Maio de 2013.

considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora:

ADVERTÊNCIA à servidora Y. T., Matrícula nº 20.796, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, lotada junto à Secretaria de Assuntos Internos, nos termos do inciso I do artigo 341 e artigo 344, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos).

PORTARIA Nº 13.081 / 2013 RETIFICAR o item 03 constante da Portaria nº 13.031, datada de 18 de abril de 2013, que nomeou o servidor Thiago Henrique Borges, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Atendimento ao Parlamentar, para ficar constando que a data correta da nomeação é a partir de 15 de abril de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 60/2013GP. Valinhos, 17 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.082 / 2013 DETERMINAR ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por idade, concedida pelo I. N. S. S., à ex-servidora Luzia Maria de Souza Vital, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante Geral, da Secretaria da Educação, servidora regida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 10 de maio de 2013, seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado sob nº 6715/2013PMV. Valinhos, 17 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.083 / 2013 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

Vanessa Nascimento Monteiro da Silva, para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, com exigência de formação universitária compatível ao seu exercício, Ref. 191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 3.182/1998, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 20 de Maio de 2013. Valinhos, 20 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.085 / 2013 DISPENSAR, A PEDIDO, do Quadro de Pessoal - Parte Variável da Prefeitura do Município de Valinhos, a seguinte servidora: Tânia Mara dos Santos Gonçalves, Professor I, admitida pelo regime contratual temporário das Consolidações das Leis do Trabalho - CLT, da Secretaria da Educação, desde 22 de abril de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo protocolado sob nº 6632/2013-PMV. Valinhos, 20 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.086 / 2013 Considerando os despachos, manifestações, informações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo processo protocolado sob nº 5.170/2012-PMV; Considerando, especialmente, o relatório final ofertado pelo Presidente e demais Membros da Comissão Processante Disciplinar, instituída pela Portaria nº 12.666, datada de 14 de agosto de 2012, com a finalidade de apuração de atitudes que transgridem normas estatutárias impostas aos servidores públicos municipais, praticadas pela servidora Y. T., Matrícula nº 20.796;

1. Francyelle Leticia Nicolau Conti, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, desde 24 de abril de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 6178/ 2013-1-PMV;

Considerando, ademais, o despacho opinativo de homologação do procedimento apuratório, e acatamento do relatório conclusivo da Comissão Processante Disciplinar, pela sua correção e sólida argumentação, como exarado, pelo senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, nos autos do processo administrativo supracitado;

2. Shirley Cristine Brito Daguani, do cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra Plantonista, da Secretaria da Saúde, desde 19 de abril de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 5884/2013PMV.

Considerando, finalmente, o despacho deliberativo desta Autoridade Municipal, homologando o procedimento realizado, e acatando integralmente a conclusão contida no relatório final da Comissão Processante, no sentido de que a disposição contida no inciso I e XV do artigo 333 e inciso IV do artigo 334, da

Vanessa Nascimento Monteiro da Silva, para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, com exigência de formação universitária compatível ao seu exercício, Ref. 191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 3.182/1998, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 22 de Maio de 2013. Valinhos, 22 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.089 / 2013

Valinhos, 21 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.087 / 2013

Valinhos, 16 de Maio de 2013.

nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora:

Considerando os elementos constantes do expediente administrativo processo protocolado sob nº 6.620 / 2013-PMV, resolve: I - DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado, para apuração de eventual dano sofrido pelo Município de Valinhos, em decorrência da prestação de serviços de sonorização e iluminação efetuados pela Empresa Helder Francisco Naliato-ME, durante a 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, evento este ocorrido no período de 19 de janeiro a 02 de fevereiro de 2013. I I - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo. I I I - NOMEAR as servidoras Kerolin End Impassionato Dal Bianco, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo I, exercendo a título de substituição o cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Expediente, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na condição de Presidente da Comissão, Adriana do Carmo Sampaio, ocupante do cargo de provimento em comissão Assistente Técnico; e, Thelma Cristina Coleta Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, em exercício no cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, lotadas na Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos; na condição de membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Valinhos, 21 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.088 / 2013 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo

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Considerando os elementos constantes do expediente administrativo processo protocolado sob nº 11.607 / 2012-PMV, resolve: I - DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado, para apuração de responsabilidades funcionais e eventual possibilidade da ocorrência de um dos eventos que determinam a interrupção do prazo prescricional, em especial ao item IV do artigo 174 da Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), bem como eventuais outras medidas que o caso possa exigir. I I - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo. I I I - NOMEAR os servidores Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Procedimentos Disciplinares, lotado na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de Presidente da Comissão, Ana Paula Rocha Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada junto a Secretaria de Assuntos Internos; e, Fábio Elisio Prazeres, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras, lotado na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente; na condição de membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Valinhos, 22 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.090 / 2013 Considerando os elementos constantes do expediente administrativo processo protocolado sob nº 14.347 / 2012-PMV, resolve: I - DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado, para apurar as


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circunstâncias e responsabilidades no atendimento do munícipe P. R. S. P., com fortes dores no abdômen, nas dependências do CAUE, ocorrido nos dias 03, 05 e 06/09/2012, vindo a falecer no dia 07/09/2012. I I - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo.

supracitada, em razão dos 14 (quatorze) anos, 01 (um) mês e 08 (oito) dias de serviço público municipal, sempre que o benefício previdenciário se fizer inferior aos cálculos dessa proporção, ficando condicionado, entretanto, à comprovação desse percebimento de outra fonte, cuja providência fica a cargo da parte interessada, mediante diligência a ser formalizada pela Secretaria de Assuntos Internos, em conformidade com os elementos constantes do processo protocolado sob nº 3.366/2013-PMV. Valinhos, 22 de Maio de 2013.

I I I - NOMEAR os servidores Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Procedimentos Disciplinares, lotado na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de Presidente da Comissão, Francisco Eri Cruz, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico Ginecologista; e, Osvaldo Cardoso Júnior, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Laboratório, ambos lotados na Secretaria da Saúde; na condição de membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, apontando, também, eventualmente, novos procedimentos sempre no sentido da melhoria na prestação de serviços aos usuários do sistema de saúde municipal. Valinhos, 22 de Maio de 2013.

C O N C E D E R, Considerando os despachos, manifestações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 2.144/2013-PMV; Considerando, especialmente, a manifestação proferida às fls. 22 a 25 pelo senhor Diretor da Procuradoria Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, devidamente acolhida por esta autoridade municipal, pelos seus jurídicos fundamentos; Considerando, portanto, que o requerente de fl. 01 tem direito à complementação dos seus proventos, mas somente da diferença existente entre o vencimento ou remuneração percebida, correspondente ao cargo que exercia na época da aposentadoria e os da aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S., resolve: C O N C E D E R,

Considerando, especialmente, a manifestação proferida às fls. 21 a 24 pelo senhor Diretor da Procuradoria Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, devidamente acolhida por esta autoridade municipal, pelos seus jurídicos fundamentos; Considerando, portanto, que a requerente de fl. 01 tem direito à complementação dos seus proventos, mas somente da diferença existente entre o vencimento ou remuneração percebida, correspondente ao cargo que exercia na época da aposentadoria e os da aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S., resolve: C O N C E D E R, com fundamento no § 2º do artigo 224, da Lei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com nova redação dada pela Lei nº 3.117/ 1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicos municipais, dos proventos percebidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S., benefício nº 157.908.923-0, à exservidora, Cacilda de Almeida da Silva, com base no cargo de provimento efetivo de Merendeira, Ref. 16, do Anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, mais as vantagens pessoais incorporadas à sua remuneração, a partir de 09 de março de 2013, com proventos proporcionais, observando o previsto no artigo nº 227 e inciso II do artigo 224 da Lei

Considerando, portanto, que a requerente de fl. 01 tem direito à complementação dos seus proventos, mas somente da diferença existente entre o vencimento ou remuneração percebida, correspondente ao cargo que exercia na época da aposentadoria e os da aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S., resolve:

PORTARIA Nº 13.092 / 2013

PORTARIA Nº 13.091 / 2013 Considerando os despachos, manifestações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 3.366/2013-PMV;

manifestação proferida às fls. 19 a 22 pelo senhor Diretor da Procuradoria Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, devidamente acolhida por esta autoridade municipal, pelos seus jurídicos fundamentos;

com fundamento no § 2º do artigo 224, da Lei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com nova redação dada pela Lei nº 3.117/ 1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicos municipais, dos proventos percebidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S., benefício nº 162.848.283-1, ao exservidor, José Jorge Rodrigues, com base no cargo de provimento efetivo de Tratorista III, Ref. 44, do Anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, mais as vantagens pessoais incorporadas à sua remuneração, a partir de 19 de fevereiro de 2013, com proventos proporcionais, observando o previsto no artigo nº 227 e inciso II do artigo 224 da Lei supracitada, em razão dos 21 (vinte e um) anos, 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias de serviço público municipal, sempre que o benefício previdenciário se fizer inferior aos cálculos dessa proporção, ficando condicionado, entretanto, à comprovação desse percebimento de outra fonte, cuja providência fica a cargo da parte interessada, mediante diligência a ser formalizada pela Secretaria de Assuntos Internos, em conformidade com os elementos constantes do processo protocolado sob nº 2.144/2013-PMV. Valinhos, 22 de Maio de 2013.

Valinhos, 22 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.094 / 2013 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 044/2013-SAJI, resolve: NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Marisley Marques Ribeiro Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Dança, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 07 de Maio de 2013. Valinhos, 23 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.093 / 2013 Considerando os despachos, manifestações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 3.591/2013-PMV; Considerando,

com fundamento no § 2º do artigo 224, da Lei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com nova redação dada pela Lei nº 3.117/ 1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicos municipais, dos proventos percebidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S., benefício nº 160.440.065-7, à exservidora, Maria Aparecida de Amorim, com base no cargo de provimento efetivo de Professor I, Nível 02 - Referência 04, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, mais as vantagens pessoais incorporadas à sua remuneração, a partir de 16 de março de 2013, com proventos proporcionais, observando o previsto no artigo nº 227 e inciso II do artigo 224 da Lei supracitada, em razão dos 11 (onze) anos, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de serviço público municipal, sempre que o benefício previdenciário se fizer inferior aos cálculos dessa proporção, ficando condicionado, entretanto, à comprovação desse percebimento de outra fonte, cuja providência fica a cargo da parte interessada, mediante diligência a ser formalizada pela Secretaria de Assuntos Internos, em conformidade com os elementos constantes do processo protocolado sob nº 3.591/2013-PMV.

especialmente,

ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Divisão de Registro e Controle Funcional Diretor

a

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ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ATA N.º 088/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 016/2013. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foram considerados aptos para nomeação, os candidatos abaixo: CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 15 VANESSA NASCIMENTO MONTEIRO DA SILVA 17 FABIO BITTENCOURT CONTIPELLI Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 089/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 018/2013. Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 35 MARIA CECILIA SILVEIRA B. - Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, comprovante da convocação: CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 36 WILLIAN BERGAMASCHI


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BRUNO BARRETO IVO

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE II LOTAÇÃO:SECRETARIA PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 20 PIERRE MOSCAO

Chefe da Guarda Civil Municipal do Município de Valinhos, designado através da Portaria n. 12.878/13, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, I, da Lei n. 4.262, de 11 de março de 2008, combinado com o anexo XI, item VIII, da Lei n. 4.395, de 29 de dezembro de 2008, e com os artigos 366 e 369 da Lei Municipal n. 2.018, de 17 de janeiro de 1986,

DE

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

ESTABELECE: Art. 1º. É instaurada sindicância para apurar a conduta do servidor J.K.S.O., matrícula n. 24.395, detentor do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, consistente em, no dia 18/04/2013, ter abandonado o posto de trabalho, após intervalo para refeição, e se envolver em discussão com munícipe portando em mãos arma de fogo, configurando, em tese, violação ao art. 333, incisos I, II e XVIII, c/c o art. 334, incisos IV e XXIII, ambos da Lei Municipal n. 2.018/86, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo n. 6824/2013-PMV. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

XXI, XXII e XXX, da Portaria SDC nº 01/2011, publicada no Boletim Municipal de 08/04/ 2011. Determino, ainda, a SUSPENSÃO PREVENTIVA do GCM M.F.S., matrícula nº 22.125, pelo prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o fato atingiu grande repercussão no âmbito desta Secretaria, havendo a necessidade de se restabelecer, imediatamente, o equilíbrio e a harmonia que devem nortear os trabalhos da Administração Pública, além de permitir a correta apuração dos fatos pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal, sem qualquer interferência ou prejuízo. Encaminhe-se, com urgência, a presente Portaria ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para, se o caso, ratificar a presente decisão. Após, encaminhe-se ao Corregedor-Chefe da Guarda Civil Municipal para as providências necessárias, visando a conclusão do processo disciplinar, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Cumpra-se.

ATA N.º 90/2013 Valinhos, 05 de abril de 2013

Valinhos, 22 de maio de 2013. APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 012/2013. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo: CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 12 CARINA ALMEIDA BARJUD Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

PORTARIA SDC Nº 009/2013 Portaria n. 12.878/2013 PORTARIA SDC Nº 005/2013 EDERSON MARCELO VALENCIO, Secretário de Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições legais, visando apurar a conduta de Guarda Civil Municipal: CONSIDERANDO a representação efetuada pelo Diretor de Comando da Guarda Civil Municipal, solicitando providências acerca do fato ocorrido no dia 04/04/2013, por volta das 20:50hs, envolvendo o GCM M.F.S., matrícula 22.125 e o Coordenador Operacional da GCM Rangel Ricardo Minguini. CONSIDERANDO a formalização efetuada pelo Coordenador Operacional acerca dos fatos, bem como das informações prestadas pelo Supervisor Agnaldo Selis. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.018, de 17/01/86 (Estatuto do Servidor) confere poderes a esta Autoridade para determinar a instauração de processo disciplinar, bem como determinar a suspensão preventiva do funcionário (artigo 382, inciso III). RESOLVE:

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO PORTARIA CGCM Nº 002, DE 22 DE MAIO DE 2013 Instaura sindicância para apurar conduta funcional do servidor municipal J.K.S.O., matrícula n. 24.395, cédula de identidade RG. 28.655.9407, na forma que especifica. MARCO ANTONIO MARINI, Corregedor

Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

MARCO ANTONIO MARINI Corregedor Chefe da Guarda Civil Municipal

DETERMINAR a instauração de procedimento disciplinar visando apurar a conduta do GCM M.F.S., matrícula nº 22.125 que, segundo consta nas informações preliminares, o referido GCM teria proferido palavras de baixo calão, em menosprezo ao cargo exercido pelo Coordenador Operacional Rangel, bem como depreciando a honra do Diretor de Segurança Municipal Batista, além de ofender a honra do GCM Renato. Os fatos narrados denotam a violação dos artigos 333, inciso IV e XVI e 334, inciso I e VII, ambos da Lei nº 2.018/86 (Estatuto do Servidor), bem como do artigo 1º, incisos IV,

EDERSON MARCELO VALENCIO, Secretário de Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições legais, visando apurar a conduta de Guardas Civis Municipais:

visando apurar a conduta das GCMF´s E.S.S.M. e V.M.N., que segundo consta nas informações preliminares obtidas através do procedimento preliminar, teriam indevidamente se deslocado com a Viatura prefixo nº 332, no horário de trabalho e sem autorização de seu superior imediato, para praticarem atividades estranhas aos objetivos da Corporação e, por lá permanecido por mais de 02 (duas) horas, em prejuízo ao serviço público, notadamente às atividades de patrulhamento das escolas municipais desenvolvidas pelo grupamento Patrulheiro Amigo da Escola (PAE). " Os fatos narrados denotam a violação do artigo 334, incisos III, XV e XXII, da Lei nº 2.018/86 (Estatuto do Servidor). " Não é o caso de determinar-se a suspensão preventivas das GCMF´s envolvidas, uma vez que não há prejuízo para a apuração dos fatos. " NOMEIA-SE o Corregedor-Chefe da Guarda Civil Municipal, MARCO ANTONIO MARINI, para as providências necessárias, concedendo prazo para apresentação de defesa às GCM´s, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, bem como realize, a seu critério, outras diligências para a instrução e conclusão da presente sindicância, conforme dispõe a Lei nº 2.018/86 (Estatuto do Servidor) c.c. a Lei nº 4.262/08. " FIXA-SE o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, o qual poderá ser prorrogado, por igual prazo, desde que justificada a necessidade. Cumpra-se. Valinhos, 30 de abril de 2013

CONSIDERANDO a instauração de procedimento preliminar investigatório visando apurar os fatos descritos na denúncia recebida através do sistema 156 da Prefeitura Municipal de Valinhos, a qual noticiava a permanência, no dia 25/03/2013, no período da manhã, defronte a uma clínica, de uma viatura da Guarda Civil Municipal;

Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

CONSIDERANDO que, através dos relatórios da ronda escolar, constatou-se que se tratava da viatura prefixo 332, composta pela GCM E.S.S.M. e pela GCM V.M.N.;

RESUMO DE EDITAL (PREGÃO)

CONSIDERANDO que o depoimento do Coordenador Operacional Luis Antonio Polidoro da Silva foi no sentido que não houve autorização para o deslocamento da Viatura para a Clínica denominada "L.A.L. Clínica", situada na rua General Osório nº 507, Valinhos SP, a qual tem como objetivo a realização de exames experimentais de medicamentos; CONSIDERANDO que o relatório circunstanciado elaborado pelo Diretor de Divisão de Comando da Guarda Civil Municipal aponta pela prática de infração disciplinar; e CONSIDERANDO que a Lei nº 2.018/86 (Estatuto do Servidor) atribui competência a este Secretário para determinar a instauração de sindicância, conforme artigos 351, inciso II c.c. artigo 369 e, que a referida Sindicância poderá ser conduzida por um único servidor (artigo 371) e, ainda, dada a natureza da infração, não há a obrigatoriedade de instauração de processo administrativo (artigo 373, inciso II). RESOLVE:

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“ DETERMINAR a instauração sindicância

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS

Acham-se abertas na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, as seguintes licitações: PROCESSO DE COMPRAS Nº 227/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013 OBJETO: LOTE 01 - 600 unidades de lanche com hambúrguer; LOTE 02 - 600 unidades de lanche com peito de frango; LOTE 03 - 1.200 unidades de refrigerante em lata, a serem consumidos pelos servidores e funcionários que prestarem serviços em caráter extraordinário na Secretaria de Transportes e Trânsito. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 10/06/13 as 09h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP. PROCESSO DE COMPRAS Nº 364/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2013 OBJETO: LOTE 01 - 11.250 escovas dental infantil, c/ 04 fileiras de tufos, c/ 28 tufos de cerdas; LOTE 02 - 5.625 escovas dental infantil, c/ 04 fileiras de tufos, c/ 28 tufos de cerdas;


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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013

LOTE 03 - 7.500 escovas dental adulto, c/ 04 fileiras de tufos, 34 tufos de cerdas; LOTE 04 3.750 escovas dental adulto, c/ 04 fileiras de tufos, 34 tufos de cerdas; LOTE 05 - 5.625 kits de higiene bucal infantil; LOTE 06 - 3.000 kits de higiene bucal adulto, para uso no Programa de Saúde Bucal na Rede Municipal de Ensino, do Município de Valinhos-SP. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 10/06/13 as 14h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP. PROCESSO DE COMPRAS Nº 393/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2013 OBJETO: Lote 01 - Fornecimento parcelado de 10.000 (dez) mil pastilhas ou saches (pó) efervescente de cloro orgânico. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 11/06/13 as 09h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br (Secretaria Licitações, Compras e Suprimentos; Pregão Presencial), ou retirado na Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais). Para quaisquer esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do tel (19) 3849-8046 ou do e-mail: tccalves@valinhos.sp.gov.br, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de abertura do certame. Valinhos, 23 de maio de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos RESUMO DE EDITAL (CONCORRÊNCIA PÚBLICA) Acham-se abertas na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, as seguintes licitações: PROCESSO DE COMPRAS Nº: 505/2013 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013 OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, tipo menor preço unitário. DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): Até as 09h30 do dia 26/06/13 DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): Dia 26/06/13 as 10h00 VALOR TOTAL ESTIMADO DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 3.803.220,12 (três milhões, oitocentos e três mil, duzentos e vinte reais e doze centavos). PROCESSO DE COMPRAS Nº 504/2013 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013 OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de dietas enterais, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos-SP, tipo menor preço unitário. DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): Até as 09h30 do dia 27/06/13 DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): Dia 27/06/13 as 10h00

VALOR TOTAL ESTIMADO DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 490.646,70 (quatrocentos e noventa mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta centavos). O Edital poderá ser adquirido junto à Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos - Paço Municipal, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais). Para quaisquer esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do tel (19) 3849-8046. Valinhos, 23 de maio de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADOS PROCESSO DE COMPRAS Nº 272/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013 Serviço de transporte projeto Cata Vento. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR, com base na manifestação da Secretaria requisitante, a empresa F.H. Berlandi Transportes ME, primeira classificada para o lote 01 do presente processo. PROCESSO DE COMPRAS Nº 230/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013 Marmitex. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR, com base na manifestação da Secretaria requisitante, a empresa Churrascaria Gravetos Valinhos Ltda., primeira classificada para o lote 01 do presente processo. PROCESSO DE COMPRAS Nº 229/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013 Material para laboratório. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR e APROVAR as amostras das empresas Cirúrgica São José Ltda., primeira classificada para os lotes 08 e 09, Cirúrgica União Ltda., primeira classificada para o lote 06, Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda., primeira classificada para os lotes 01, 02, 05 e 10, Injex Industrias Cirúrgicas Ltda., primeira classificada para os lotes 03, 04 e 11, Rosicler Cirúrgica Ltda. EPP, primeira classificada para o lote 07 do presente processo. PROCESSO DE COMPRAS Nº 228/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013 Veículos Gol 0KM. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR, com base na manifestação da Secretaria requisitante, a empresa Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., primeira classificada para os lotes 01 e 02 do presente processo. PROCESSO DE COMPRAS Nº 152/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013 - Kit de lanches para competições. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR, com base na manifestação da Secretaria requisitante, a empresa Lucilene Silvia Baldin ME, primeira classificada para os lotes 01 e 02 do presente processo. Em face das classificações ocorridas, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 21 de maio de 2013. Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira

COMUNICADO DE REVOGAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 350/2013 PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2013 Contratação de empresa especializada para a realização de exames laboratoriais. O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretária de Saúde, o Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos e a Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, vem, COMUNICAR a todos os participantes do certame em epígrafe e demais interessados, que decidiram REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, com base na manifestação da Secretaria da Saúde, conforme consta nas fls. 108/109, do Processo de Compras nº 350/2013.Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da referida Lei. Valinhos, 16 de maio de 2013.

Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que com base na manifestação da Secretaria requisitante, decidiu CONVOCAR: 1) as empresas Papel, Plástico Itupeva Ltda., Darquima Prod. p/ Limpeza Ltda EPP e Ana Valéria Tonelotto ME, licitantes remanescentes nos lotes 02 e 03 para apresentarem suas amostras até 03/06/13 conforme item 10.1 do Edital; 2) as empresas Papel, Plástico Itupeva Ltda., Luis André Forest Lupionópolis, Edison Antonio dos Santos ME, Darquima Prod. p/ Limpeza Ltda EPP, licitantes remanescentes no lote 04 para apresentarem suas amostras até 03/06/13 conforme item 10.1 do Edital; 3) as empresas Ana Valéria Tonelotto ME, Luis André Forest Lupionópolis, Edison Antonio dos Santos ME, Darquima Prod. p/ Limpeza Ltda EPP, licitantes remanescentes no lote 05, para apresentarem suas amostras até 03/06/13 conforme item 10.1 do Edital; Valinhos, 23 de maio de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Thelma Cristina Cristina Alves Pregoeira

Dra. CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

THELMA CRISTINA COLETA ALVES Pregoeira

Intimação de Despacho COMUNICADO DE REVOGAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 284/2013 PREGÃO PRESENCIAL nº 054/2013 Contratação de empresa especializada para a realização de transporte de estudantes universitários. O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o Secretário de Educação, o Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos e a Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, vem, COMUNICAR a todos os participantes do certame em epígrafe e demais interessados, que decidiram REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, com base na manifestação da Secretaria da Educação, conforme consta em fls. 104, do Processo de Compras nº 284/2013. Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da referida Lei.

Interessado: José Liberato Bozza Assunto: Processo Administrativo n°1394/2013 - Solicitação De cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato. Decisão: INFORMAMOS que o pedido de José Liberato Bozza, constante no processo administrativo n°1394/2013, foi INDEFERIDO, conforme folhas de nºs 11 e 12, visto que, para a execução do serviço há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra. O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n° 105/2013 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado. Valinhos, 16 de maio de 2013.

Valinhos, 16 de maio de 2013. Abraão Michelon Secretario da S.O.S.P.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Ofício nº 105/2013 – S.O.S.P. / D.L.P. Prof. DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário da Educação SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos THELMA CRISTINA COLETA ALVES Pregoeira CONVOCAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 125/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 – Papel toalha, saco para lixo e máscara. A

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Valinhos, 03 de maio de 2013. Processo Administrativo n°1394/2013 Solicitação de cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato. Valemo-nos para, cumprimentando V. Sª, informar que o pedido de José Liberatto Bozza,


Edição 1345, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013

constante no Processo Administrativo nº1394/ 2013, foi INDEFERIDO, às folhas de nº11 e 12, visto que, para a execução do serviço em questão há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento deste ofício n° 105/2013 – S.O.S.P./D.L.P.

Abraão Michelon Secretario da S.O.S.P.

Os servidores que estarão de Plantão para Atendimento de Situação de Emergência - PASE no mês de Junho/2013.

Nome Situação da Sepultura Sem nome de concessionário Canteiro fechado Arildo Piato 02 carneiras - abandono Maria Luiza Franco de Camargo Calsavara Terra Benedito Miranda 01 carneira Sem nome de concessionário Canteiro fechado Sem nome de concessionário 01 carneira Sem nome de concessionário Canteiro fechado Sem nome de concessionário Terra Sem nome de concessionário 02 carneiras – abandono Sebastião Lopes da Silva 01 carneira Sem nome de concessionário Terra Sem nome de concessionário 01 carneira Clemente Costa Dorta Terra Sem nome de concessionário Terra Sem nome de concessionário Canteiro fechado Sem nome de concessionário 02 carneiras - abandono Nair Biscardi Terra IPS Serviços de Segurança S/A 01 carneira Sem nome de concessionário Terra Doroti de Oliveira C. Sanches 01 carneira Sem nome de concessionário Terra Sem nome de concessionário Canteiro fechado Clarice das Neves Melo 01 carneira Armando Boneto Canteiro abandono

Findo o prazo acima estabelecido, sem que haja qualquer manifestação por parte dos responsáveis pelas sepulturas, a concessão será declarada extinta. ABRAÃO MICHELON Secretário da SOSP

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 032/2013 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa SR Soluções Gráficas Ltda ME recebeu, no dia 16/05/2013, a Licença de Operação – Renovação (n° 418), através do processo n° 4676/2013, para a atividade de “Fabricação de etiquetas de papel impressas ou não, gomadas ou não”. - A empresa Maria Isabel Napoli Buriol –

"Plantão Atendimento Situações Emergenciais" - PASE Decreto n.º 5049 de 13/01/99

Atenciosamente,

O Cemitério Municipal São João Batista, através da Seção de Velório e Cemitério do Departamento Infra-Estrutura, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura do Município de Valinhos, nos termos do parágrafo 2º do artigo 33, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3581, de 12 de março de 1991, torna público pelo presente Edital, que se encontra em estado de abandono ou inadimplência as sepulturas abaixo relacionadas, ficando assim os seus responsáveis NOTIFICADOS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, para comparecerem na Administração do Cemitério, munidos da documentação da sepultura a saber: Sepultura 249 285 286 298 501 505 507 522 525 526 533 534 542 546 555 559 560 561 572 579 580 590 595 616

SAÚDE

Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2013 Seção de Velórios e Cemitério

Quadra 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04

SECRETARIA DA

ME recebeu, no dia 17/05/2013, as Licenças Prévia e de Instalação (nº 415), através do processo nº 4755/2013, para a atividade de “Fabricação de esquadrias, armações e fachadas de metais, prestação de serviços na área de instalação de esquadrias, armações e fachadas de metais e vidro”. - A empresa Implantec Materiais Médicos e Hospitalares Ltda requereu, no dia 16/05/ 2013, a Licença de Operação, através do processo nº 14270/2012, para a atividade de “Fabricação de aparelhos e instrumentos para usos médicos e hospitalares e odontológicos e de laboratórios e aparelhos ortopédicos”.

Engº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente

Área Vigilância Epidemiológica Ana Maria Maioli Fone: 192 - Emergência Área Vigilância Sanitária Anna Carla Moleta Fone: 192 - Emergência Área de Vigilância Zoonoses Veterinário Lucia Helena P. Z. Feltrin Fone: 192 - Emergência CAFFI Adrianne Leny Fiori Fone: 192 - Emergência Cristina de Fátima Fiore Secretária da Saúde EDITAL 443/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO dos recursos abaixo relacionados: " Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 106 série B a ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. " Recurso apresentado ao Auto de Infração nº105 série B a CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MOINHO DE VENTO. " Recurso apresentado ao Auto de Infração nº120 série A a CASA DE REPOUSO ACONCHEGO DOS AVÓS LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

ENGº NELSON VACCARI Diretor do DIU

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

Área Vigilância em Zoonoses Daniel Siqueira da Silva Fone: 192 - Emergência

Valinhos, 23 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 444/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração n.º112 série B, a PAULO RAMOS AMARANTE. Conforme os art. 122, Incisos V, XIX, e XX, combinados com os art. 15, 92 e 93 da Lei nº10.083 de 23/09/1998 e com o art. 538 do Decreto Estadual 12.342/1978. Valinhos, 23 de Maio de 2013.

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CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 445/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 4915/2013 Data de Validade: 04/04/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000634-1-0 Razão Social: DANIELE MOURA ALVES CNPJ/CPF: 06316880642 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 23 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 446/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 5686/2013 Data de Validade: 25/03/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000641-1-4 Razão Social: PATRICIA RODRIGUES DIAS CNPJ/CPF: 13808670886 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 23 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 447/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do equipamento abaixo relacionado: Nº Prot: 5562/2013 Data de Validade: 26/03/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000201-1-7 Razão Social: JOSÉ PEDRO SIQUEIRA NETO CNPJ/CPF: 12109718870 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 23 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde


Edição 1345, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013

EDITAL 448/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 4468/2013 Data de Validade: 19/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000550-1-8 Razão Social: JULIANA ALVES BRANDÃO CNPJ/CPF: 04970917639 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 6551/2013 Data de Validade: 18/03/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000515-1-9 Razão Social: ANDRÉ JUAREZ GUBERT CNPJ/CPF: 09450181000122 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 6123/2013 Data de Validade: 11/05/2014 Nº CEVS: 355620601-471-000010-1-5 Razão Social: VAREJÃO DA HORTA VALINHOS LTDA CNPJ/CPF: 64939762000130 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

ALIMENTOS Resp. Técnico: CAMILA ROSELLI NOGUEIRA PORTO CPF: 21645373860 CRN: 25061

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 451/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsabilidade Técnica e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 6112/2013 e 6114/2013 Data de Validade: 08/05/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000023-1-3 Razão Social: CHR HANSEN IND. E COM. LTDA CNPJ/CPF: 48871545000108 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Técnico: LETICIA HUMBERTO GONZAGA CPF: 33007061814 CRN: 29951

EDITAL 449/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp. Legal e Renovação do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 5285/2013 e 5287/2013 Data de Validade:16/04/2014 Nº CEVS: 355620601-864-000019-1-0 Razão Social: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA DE VALINHOS Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal: ANIPS SPINA CPF: 722.025.728-72 Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 6208/2013 Data de Validade: 25/05/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000562-1-9 Razão Social: ADRIANA DI NARDO SILVA CNPJ/CPF: 08676397848 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 455/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Valinhos, 23 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 454/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 6062/2013 Data de Validade: 06/05/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000031-1-5 Razão Social: ODDAN & PREMIER BAR LTDA CNPJ/CPF: 00723269000104 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 6531/2013 Data de Validade: 24/07/2014 Nº CEVS: 355620601-463-000081-1-7 Razão Social: J.H. COMÉRCIO PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 74221185000109 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 4988/2013 Data de Validade: 10/04/2014 Nº CEVS: 355620601-325-000007-1-0 Razão Social: ELIANE PEREIRA DIAS CNPJ/CPF: 11458039897 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Nº Prot: 4470/2013 Data de Validade: 21/08/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000560-1-4 Razão Social: DENILSON BARBOSA DA SILVA CNPJ/CPF: 77957210600 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 23 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº Prot: 6678/2013 Data de Validade:17/04/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000172-1-3 Razão Social: CONSULTÓRIO

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 025/2013 - S.T.T.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 453/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

EDITAL 450/2013

Nº Prot: 6111/2013 Nº CEVS: 355620601-562-000023-1-3 Razão Social: CHR HANSEN IND. E COM. LTDA CNPJ/CPF: 48871545000108 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 6088/2013 Data de Validade: 20/04/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000605-1-8 Razão Social: LANCHONETE E RESTAURANTE MILK POP LTDA CNPJ/CPF: 47637194000102 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 6063/2013 Data de Validade: 14/06/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000270-1-4 Razão Social: ALEXANDRE COLIVATI FRUTARIA - ME CNPJ/CPF: 05420536000180 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

EDITAL 452/2013 CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

ODONTOLÓGICO PREVENTIVO S/C LTDA CNPJ/CPF: 58931491000129 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

Valinhos, 23 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Data de Validade: 03/04/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000518-1-0 Razão Social: A. L. DE MELLO BAR - ME CNPJ/CPF: 10507113000131 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 917/2013 Data de Validade: 18/02/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000059-1-6 Razão Social: ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A CNPJ/CPF: 05808792000149 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia vinte e cinco de abril de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 0065/2013 0122/2013 0191/2013 0283/2013 0305/2013 0307/2013 0338/2013

Nº Prot: 6190/2013

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PLACA ESI 6660 FFQ 1278 BPY 1047 ENR 1372 EKN 8826 FDN 8739 EFZ 1452

A.I. A 43 A 43 A 43 A 43 A 43 V 48 A 43

72320 79605 78721 92066 78982 26692 79076

RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO


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dados cadastrais.

0489/2013 0490/2013 0497/2013 0502/2013 0504/2013

DJA 2183 DJA 2183 EFZ 1452 EWK 6449 EAI 2243

A A A A A

43 43 43 43 43

78626 78638 71484 74102 78631

INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Valinhos, 21de maio de 2013.

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 026/2013 - S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia dois de maio de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: PLACA CPB 1241 FHG 9553 EWK 5897 FHD 4898 ETH 1960 BNJ 3497 BWF 7421 FFZ 7788 EVI 5122 ETH 2426 EIX 1353 ESI 5642 CYM 6064 EWK 5984

A.I. V 48 26495 V 48 27118 A 43 83177 V 48 27979 A 43 86730 A 43 82990 A 43 79745 V 48 27812 A 43 92061 Z 49 60464 Z 49 60752 A 43 86747 Z 49 61022 N 43 11197

CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

Nº DO RECURSO 0252/2013 0340/2013 0385/2013 0517/2013 0527/2013 0529/2013 0530/2013 0532/2013 0535/2013 0537/2013 0539/2013 0542/2013 0549/2013 0550/2013

TERCIA SOLANGE MARIANO Divisão de Protocolo e Arquivo Diretora

RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

PORTARIA N.º 2.385 / 2013 CONSIDERANDO os elementos constantes no expediente administrativo Protocolado sob nº 648/2013-DAEV, resolve: CONCEDER Com fundamento no artigo 201, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos); Licença para tratar de interesse particular, sem vencimentos ou remuneração ao servidor Edrisi Valdevino, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Estação de Tratamento de Água - ETA II, lotado no Departamento de Operação e Manutenção, por um período de 30 (trinta) dias, a partir de 10 de maio de 2013. Valinhos, 22 de maio de 2013. EVANDRO RÉGIS ZANI Divisão de Pessoal Diretor

Valinhos, 21de maio de 2013. José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª. Publicação Pelo presente edital, convoco os interessados nos processos administrativos abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, junto a Divisão de Protocolo e Arquivo, do Departamento Administrativo, sito à Rua: Orozimbo Maia, nº 1054 - E.T.A. II -Vila Sônia, para tratarem de assuntos de seu interesse. O não comparecimento no prazo estipulado ficará subentendido que não há interesse pelo andamento do mesmo, e o processo em questão será arquivado, ou terá sua movimentação indicada pelo interesse da Autarquia. P.A. nº Requerente 2010/2011 Osvaldo Luiz dos Santos 2744/2011 José A. de Oliveira 267/2012 Ana Regina da Fonseca Andrade 286/2012 Instituto Educacional Atrium Ltda

506/2012 Bruno Lima Medeiros 660/2012Jaguary Incorporação Const. e Com. Ltda 717/2012Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. 762/2012 Rosmari Bernarcchi Damiano 628/2012 Julio C. de Camargo Junior 734/2012 Korbach Vollet Alimentos Ltda 1035/2012 Jonas Celestino de Lima 1059/2012Wesley Mariano de Araujo Marretto 1118/2012Santo Elias Empreend. Imob. Ltda 1119/2012Santo Antão Empreend. Imob. Ltda 1230/2012 Wmax Net Telecomunicações do Brasil 1264/2012 Jane Carla Vitor Crisostomo 1320/2012 Maria Candido da Silva 1383/2012 Luciano Bernardo 1435/2012 Roberto Ricarte 1436/2012 Elson Carlos Marton 1584/2012 Condomínio Vista Valley 1683/2012Cooperval – Coop. Habitacional de Valinhos 1783/2012 Mariene D. Martini Lopes 1816/2012 Uedson Leal Barbosa Santana 1818/2012 Viação Santo Ignácio Ltda 2041/2012 Sebastião Bozzi 2151/2012 Márcio Adalberto Capellato 2181/2012Paulo Roberto Aparecido de Abreu 2216/2012 Kenia Guimarães Coury Ribeiro 2266/2012 Adriano Aparecido Silva Valinhos, 17 de maio de 2013.

CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor ENG°. LUIZ MAYR NETO Presidente Divisão de Licitações e Compras Aviso de Licitação Tomada de Preços nº. 03/2013; Processo de Compras nº. 40/2013; Encerramento: 13/06/2013 entrega até 09:30 horas; abertura às 09:45 horas. Cadastro até às 16:00 horas do dia 10/ 06/2013. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, para execução de ligações à rede distribuidora de água, em conformidade com os Anexos deste Edital. O Edital poderá ser examinado junto à Divisão de Licitações e Compras do DAEV, localizada à R. Orozimbo Maia, 1054, Vila Sônia - Valinhos/SP, de 2ª à 6ª feira, das 9 às 16 horas, e obtido mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais), recolhido junto ao Departamento Financeiro do DAEV, na Rua Treze de Maio, 155 3º Andar Edifício Palermo, Centro, na cidade de Valinhos/SP, ou gratuitamente, através de solicitação via e-mail compras@daev.org.br informando os

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Claudio Santi Maria Presidente da C.J.L. Aviso de Pregões Eletrônicos Pregão Eletrônico nº. 15/2013 Processo de Compras n.º 39/2013 Data/Hora do Pregão: 11/06/2013 às 09:30 horas Objeto: Polímero aniônico utilizado no tratamento de esgoto. Pregão Eletrônico nº. 09/2013 (REPUBLICADO) Processo de Compras n.º 24/2013 Data/Hora do Pregão: 11/06/2013 às 14:30 horas Objeto: Cloreto férrico líquido nº ONU 2582 utilizado no tratamento de água. Publicação e informações: Consulta aos Editais nos sites: www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br, ou junto à Divisão de Licitações e Compras, sito à R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou compras@daev.org.br. Anderson Zorzato Pregoeiro EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Contrato: n.º 042/2011-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Rescinde amigavelmente, na forma do artigo 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, o Termo de Contrato n.º 042/2011-DAEV. Processo: processo de compras n.º 84/ 2011 Data assinatura: 15 de maio de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 019/2010-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: TRIAL MOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 019/2010-DAEV, para constar que o prazo de vigência fica estendido por mais 12 (doze) meses. Altera-se o valor do contrato, que passa a ser de R$ 17.234,44 (dezessete mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), aplicando-se o reajuste de 7,2994% relativo ao IGPM/FGV do período. Processo: processo de compras n.º 030/


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Águas e Esgotos de Valinhos no dia 31 de maio de 2013 e dá outras providências. 2010, convite n.º 07/2010 Data assinatura: 21 de maio de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico Aviso de Pregão Presencial Pregão Presencial nº. 11/2013 Processo de Compras n.º 38/2013 Data/Hora de encerramento: 11/06/ 2013 às 14:30 horas Objeto: Fornecimento de mão de obra e materiais para instalação de sistema de alarme e monitoramento por câmera na Oficina Elétrica/Micromedição desta Autarquia. O edital poderá ser analisado através de consulta ao site www.daev.org.br, ou junto à sede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054 Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444. Luiz Henrique Andretto Pregoeiro

LUIZ MAYR NETO, Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Resolve Art. 1º Declarar facultativo o ponto nas repartições do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos no dia 31 de maio de 2013, em deferência às celebrações, comemorações e eventos relacionados ao dia de “Corpus Christi”. Art. 2º O disposto nesta Resolução não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MAYR NETO Presidente

Redigido e lavrado no Departamento Jurídico do DAEV, conforme elementos constantes do processo administrativo n.º 227/2013DAEV.

Luiz Henrique Andretto Pregoeiro

Luiz Henrique Andretto Diretor da Divisão Jurídica

ROSANA VICENTINI Diretora do Departamento Jurídico CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo

Publicada no expediente do DAEV, nesta data, mediante afixação no local de costume.

Declara facultativo o ponto nas Repartições do Departamento de

Cláudio Santi Maria Diretor do Departamento Administrativo

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1ª. Publicação

O não comparecimento no prazo estipulado ficará subentendido que não há interesse pelo andamento do mesmo, e o processo em questão será arquivado.

2096/2009

Valinhos, 23 de maio de 2013. ENGº. MÁRCIO ARANTES DE ANDRADE Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização Diretor ENGº. LUIZ MAYR NETO Presidente

CONSELHO DO FUNDEB Convocação A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB CONVOCA os membros dos conselhos para a 59ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 27/05/2013 (2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança. Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência. Pauta I – EXPEDIENTE 1) Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros; 2) Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros; II – ORDEM DO DIA 1. Ciência de correspondências enviadas para o conselho; 2. Retomada de ações do conselho; 3. Encaminhamento de ofícios discutidos na reunião anterior; 4. Analise e fiscalização do pagamento dos servidores do magistério público (Fundeb 60% e Fundeb 40%); 5. Deliberar sobre novos ofícios para o próximo encontro do conselho; 6. Definir cronograma das reuniões futuras do conselho; 7. Informes gerais: Eleição do CME e outros; Valinhos, 21 de maio de 2013

Pelo presente edital, convoco os interessados nos processos administrativos abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, junto ao Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização do Departamento de Águas e esgotos de Valinhos, sito à Rua Orozimbo Maia, nº. 1054 - E.T.A. II - Vila Sônia, para tratarem de assuntos de seu interesse. Solicitamos à gentileza que entre em contato para agendar horário para atendimento através do telefone (19) 2122.4432.

P.A. nº: 1414/2004

1541/2010

CONSELHOS MUNICIPAIS

Processo de Compras nº 05/2013 Pregão Presencial nº 20/2013 Objeto: Aquisição de toners e cartuchos diversos, para uso nas impressoras da Autarquia. Aviso: levo a conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o objeto à empresa, conforme segue: Ivone Ferreira de Oliveira ME CNPJ nº 11.060.699/0001-00.

RESOLUÇÃO N.º 547 DE 23 D EMAIO de 2013

VALDIR DONIZATI GOMES (ENGº. VALTER ANTONIO DE SOUZA) SLIGON COMPANY DO BRASIL LTDA (ENGº. VALTER ANTONIO DE SOUZA)

Considerando a edição do Decreto Municipal n.º 8.397, de 23 de maio de 2013.

Valinhos/SP, 23 de maio de 2013.

Homologação

686/2010

Requerente: LIBERTAS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA (ENGº. CIVIL SIMIR J. M. C. FIORAVANTI) RONCAGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ENGº. CIVIL VALTER ANTONIO DE SOUZA)

Viviana Girello Noronha Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 37/2013 DE 17 de MAIO DE 2013 "Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Valinhos e dá outras providências" O Conselho Municipal de Assistência Social

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- CMAS, conforme deliberação ocorrida na 232ª Reunião, ordinária, realizada no dia 16/05/ 2013 e de conformidade com atribuição prevista no inciso XII, do Art. 2º, da Lei Municipal 2.960/1996, a qual cria o CMAS, e as reuniões do Grupo de Trabalho responsável pela organização da X Conferência Municipal. Considerando que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, mediante Portaria Conjunta MDS e CNAS nº 3, de 17 de dezembro de 2012, convocaram a IX Conferência Nacional de Assistência Social, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal, no período de 16 a 19 de dezembro de 2013, Considerando que o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, mediante Resolução nº 36, de 13 de dezembro de 2012, definiram o período para a realização das Conferências de Assistência Social: I. Conferências Municipais - prazo inicial: 08 de maio - prazo final: 09 de agosto de 2013; II. Conferências Estaduais e do Distrito Federal - prazo final: até 18 de outubro de 2013; III. Conferência Nacional de Assistência Social: 16 a 19 de dezembro de 2013. RESOLVE: Artigo 1º - Convocar a X Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). §1º - A X Conferência terá como tema geral: "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS". §2º - A X Conferência terá 05 (cinco) eixos, como segue: Eixo 1: O cofinanciamento obrigatório da Assistência Social; Eixo 2: Gestão do suas: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; Eixo 3: Gestão do trabalho; Eixo 4: Gestão dos serviços, programas e projetos; Eixo 5: Gestão dos benefícios no suas; Eixo 6: Regionalização. Art. 2º - Para a organização da X Conferência Municipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela VicePresidente do Conselho Municipal de


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Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Portaria do Conselho Municipal de Assistência Social. Artigo 3º - A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município de Valinhos nos dias 04/07 das 18h00 as 21h30 e 05/07, das 8h30 às 17h00, na Faculdade de Valinhos - FAV. Artigo 4º - Compete a Comissão Organizadora constituída através da Portaria CMAS nº 17 de 22 de março de 2013. I. Orientar e acompanhar a realização e resultados da X Conferência Municipal; II. Preparar e acompanhar a operacionalização da Conferência; III. Organizar e coordenar a X Conferência Municipal; IV. Dar suporte técnico-operacional durante o evento; V. Manter o colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais da Conferência; VI. Elaborar o relatório final da X Conferência Municipal. Parágrafo Único - Para a operacionalização da X Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio da Secretaria Executiva do CMAS. Artigo 5º - Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do município para participarem da Conferência Estadual. Artigo 6º - A organização do evento fica a cargo da Comissão Organizadora nomeada mediante Portaria do CMAS. Artigo 7º - Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução. Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Municipal. Valinhos, 17 de maio de 2013. Jorge Matos Soares Junior Presidente REGIMENTO INTERNO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Do Objetivo, Temário e da Organização Art. 1º A X Conferência Municipal da Assistência Social será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e realizada nos dias 04 e 05 do mês de julho de 2013. Art. 2º A X Conferência Municipal da Assistência Social foi convocada pela Resolução Nº 33, conforme Lei Municipal nº 2960/96, art. 2º inciso XII, de criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 3º A X Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se em instância máxima de participação da sociedade civil e governo, com a finalidade de avaliar a política da assistência social e deliberar diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social -SUAS.

Art. 4º A X Conferência Municipal da Assistência Social tem por objetivo analisar os avanços obtidos na política pública de assistência social, propor estratégias para ampliar ainda mais a consolidação da democracia em nosso país e deliberar, com base na realidade de nosso município, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado. Art. 5º - A X Conferência Municipal de Assistência Social, tem como tema geral: "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS" e os eixos por meio dos quais este tema será debatido, são: I. EIXO 1: O cofinanciamento obrigatório da assistência social; II. EIXO 2: Gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; III. EIXO 3: Gestão do trabalho; IV. EIXO 4: Gestão dos serviços, programas e projetos; V. EIXO 5: Gestão dos benefícios no SUAS; VI. EIXO 6: Regionalização Art. 6º Poderão se inscrever como delegados da X Conferência Municipal de Assistência Social, desde que devidamente credenciados, com direito a voz e voto; I. Representantes governamentais; II. Representantes da sociedade civil, nos seguintes segmentos: a. Entidades de assistência social; b. Entidades representantes dos trabalhadores do SUAS; c. Usuários e organizações de usuários do SUAS. Parágrafo único: São Delegados Natos os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Art. 7º Poderão se inscrever como participantes / convidados da X Conferência Municipal de Assistência Social pessoas interessadas no aperfeiçoamento e elaboração da Política de Assistência Social, desde que devidamente credenciados, com direito a voz; a. Pessoas interessadas nas questões afetas à Política de Assistência Social; Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 60/ 81 b. Representantes das Universidades, Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, Judiciário, Ministério Público, Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos. Art. 8º O credenciamento dos participantes da X Conferência Municipal de Assistência Social será efetuado no dia 05/07/2013 das 08h00 às 12h00. CAPÍTULO II Da Palestra

30 (trinta) minutos para debate com a plenária.

artigo 6º deste Regimento.

Art. 11º A palestra terá a colaboração de um Coordenador de mesa que será indicado pela comissão organizadora, ficando este responsável por controlar o uso do tempo e organizar as perguntas formuladas por escrito pela plenária.

Art. 19º O credenciamento dos candidatos a Delegados para a IX Conferência Estadual de Assistência Social será realizado no dia 05/ 07/2013 às 16:15 horas.

CAPÍTULO III Dos Grupos de Trabalho. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 61/ 81 Art. 12º Os Grupos de Trabalho serão formados por até 15 (quinze) participantes, devendo conter, 01 (um) Coordenador e 1 (um) Relator, sendo os dois últimos indicados pelo grupo. Art. 13º O Coordenador terá a função de: I. Conduzir as discussões; II. Controlar o tempo; III. Estimular a participação dos membros do Grupo de Trabalho. Art. 14º O Relator do Grupo de Trabalho terá a função de: I. Registrar as opiniões consensuais das discussões dos participantes; II. Elaborar o respectivo relatório; III. Participar da elaboração e consolidação do Relatório Final, assessorando o Relator Geral, de acordo com o roteiro básico fornecido pela Comissão Organizadora X Conferência Municipal de Assistência Social. Parágrafo Único - Constarão dos relatórios dos grupos as propostas que obtiverem, no mínimo, a aprovação de metade mais um dos participantes presentes nos respectivos grupos. Art. 15º Os relatórios dos grupos serão encaminhados ao Relator Geral para elaboração do Relatório Final. CAPÍTULO IV Das Sessões Plenárias Art. 16º As Sessões Plenárias serão abertas a todos os participantes da X Conferência Municipal de Assistência Social, observando o disposto do artigo 4º deste Regimento. Art. 17º A Sessão Plenária Final terá caráter deliberativo com a finalidade de: I. Debater e aprovar o Relatório Final e as Moções que forem apresentadas durante a X Conferência Municipal de Assistência Social; II. Eleger 06 Delegados e seus respectivos suplentes para participar da reunião regional (se houver), onde serão eleitos os delegados para a IX Conferência Estadual de Assistência Social Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 62/81

Art. 9º A palestra terá por finalidade promover o aprofundamento do debate dos seis (06) Eixos, com vistas a subsidiar os participantes, quanto aos trabalhos em grupo.

Da eleição dos Delegados

Art. 10º A palestra contará com expositor para discorrer sobre o temário, que disporá de 01 (uma) hora para sua apresentação, e mais

Art. 18º Serão candidatos a Delegados para a IX Conferência Estadual de Assistência Social, os participantes elencados nos incisos I e II do

SEÇÃO I

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Art. 20º A escolha dos 06 delegados e respectivos suplentes para a IX Conferência Estadual de Assistência Social, (entre Participantes da X Conferência Municipal de Assistência Social), será paritária na seguinte proporção: I - 2/3 dos representantes da Sociedade Civil, conforme segmentos abaixo relacionados: a) dos usuários dos Serviços de Assistência Social; b) das entidades prestadoras de serviços, de atendimento, assessoria e defesa de direitos. II - 1/3 de representantes dos prestadores de serviços de Assistência Social do Setor Público. Parágrafo Único - Serão eleitos 06 suplentes de delegados paritariamente. SEÇÃO II Do Relatório Final Art. 21º A apreciação do Relatório Final dar-se-á observando os seguintes critérios: I. As deliberações serão lidas na Sessão Plenária Final, presidida pela mesa Coordenadora a ser formada pelo Grupo de Trabalho para esse fim; II. Aos Delegados é assegurado o direito de solicitar o exame, em destaque, de qualquer item do Relatório Final; III. As solicitações de destaques deverão ser encaminhadas à Mesa Coordenadora da Plenária até 10 minutos após o término da leitura do Relatório Final; IV. Os destaques devem constituir-se em propostas de redação alternativa, acréscimo ou supressão em relação aos itens destacados; Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 63/81 V. Os propositores de destaque terão 05 minutos improrrogáveis para a defesa de seu ponto de vista e o Coordenador da Mesa, concederá a palavra a seguir, e por igual período, 01 participante que se apresente para que se manifeste contrário à proposta em destaque; VI. Após o exercício do contraditório, os destaques serão colocados em votação, sendo aprovados aqueles que obtiverem a maioria simples dos votos dos participantes presentes; VII. Após a votação dos destaques, proceder-se-á a votação do Relatório Final. SEÇÃO III Das Moções Art. 22º As moções deverão ser apresentadas à Mesa Coordenadora devidamente assinadas por 1/3 da Plenária no mesmo prazo concedido para a apresentação de destaques.


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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013

RESOLUÇÃO CMAS Nº 39/2013 DE 17 DE MAIO DE 2013

Art. 23º Após a leitura de cada moção proceder-se-á a votação, sendo aprovadas as que obtiverem a maioria simples dos votos dos participantes. CAPÍTULO V Das Disposições Gerais Art. 24º Aos participantes das Plenárias é assegurado o direito de levantar questões de ordem à Mesa Coordenadora, sempre que julgarem não estar sendo cumprido o regimento. Parágrafo Único - Em regime de votação, são vedados os levantamentos de questões de ordem. Art. 25º Serão conferidos Certificados a todos os participantes da X Conferência Municipal de Assistência Social. Art. 26º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social, apresentados para votação da Plenária. Art. 27º Será divulgado pela Comissão Organizadora, após o término do credenciamento, o número de delegados e delegadas da X Conferência Municipal de Assistência Social, bem como o número de convidados e convidadas. Art. 28º O presente Regimento entrará em vigor após aprovação da plenária da X Conferência Municipal de Assistência Social. Valinhos, 17 de maio de 2013. RESOLUÇÃO CMAS Nº 38/2013 DE 17 DE MAIO DE 2013 "Aprova o Plano de Providências para o biênio 2011/2012 conforme Resolução CIT 08/10." O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação na 232ª Reunião Plenária, realizada no dia 16 de maio de 2013, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996, Considerando, as situações a serem superadas (problemas detectados). RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o Plano de Providências para o biênio 2011/2012, aprovado por unanimidade. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

CONSELHOS MUNICIPAIS

"Aprova o Termo de Aceite e Compromisso na Oferta com Qualidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV". O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação na 232ª Reunião Plenária, realizada no dia 16 de maio de 2013, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996, RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o Termo de Aceite e Compromisso na Oferta com Qualidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para famílias com crianças de zero (0) a seis (6) anos e/ou Idosos, aprovado por unanimidade. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE COMUNICAÇÃO A comissão eleitoral do CMDCA em cumprimento ao Regimento Eleitoral na reunião realizada no dia 23/05/2013, COMUNICA : I - deferir as inscrições dos seguintes delegados e candidatos das entidades que atuam com criança e adolescente: Centro Infantil Tia Nair Candidata: Alessandra Dias de Souza Forner Delegados:

Jorge Matos Soares Junior Presidente RESOLUÇÃO CMAS Nº 40/2013 DE 17 DE MAIO DE 2013 "Aprova o Termo de Adesão ao Projeto Família Solidária de Enfrentamento à Pobreza da Associação Grupo Rosa e Amor" O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação na 232ª Reunião Plenária, realizada no dia 16 de maio de 2013, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996, Considerando o parecer técnico favorável ao repasse de subvenção à organização social Associação Grupo Rosa e Amor para execução do Projeto de Enfretamento à Pobreza - Família Solidária;

Artigo 1º - Aprovar o Termo de Adesão ao Projeto Família Solidária de Enfrentamento à pobreza da Associação Grupo Rosa e Amor, aprovado por unanimidade.

Candidato: Lindisley C. dos Santos Queiroz Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos

a) Thiago Barroso Ferrari b) Denise Ribeiro Miranda

Associação Cultural Ítalo Brasileira de Valinhos Delegados: a) Alexandre E. de Oliveira b) Franklin Duarte de Lima

Candidata: Karen Sibely Fernandes Hata;

Clube Atlético Valinhense

Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos Delegada: a) Ana Paula Borges Candidata: Ana Caroline O. Senatore Instituto Esperança Entidade Assistencial de Amparo à Infância Delegados: a) Andréia Gomes Araújo b) Márcia Correa Pacheco Rubin

ACESA Capuava – Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava Delegados:

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Jorge Matos Soares Junior Presidente

a) Almir Rogério Ruiz Jaime b) Lindisley C. dos Santos Queiroz

a) Elaine Regina de Oliveira Ferreira; b) Fabiana Justina dos Santos Ferreira;

Candidata: Roberta Maria Marcondes Cimiro

Jorge Matos Soares Junior Presidente

Delegados:

Candidata: Nora Heliana Rossane

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 17 de maio de 2013.

Associação Beneficente Vida Renovada

Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia

a) Tatiana Aparecida S. Senatore Dall’Orto b) Denise Casemiro Pereira Vital

Valinhos, 17 de maio de 2013.

II – deferir as inscrições dos seguintes delegados e candidatos das Associações ou organizações representativas da sociedade civil:

Delegados:

Candidata: Maria Regina Evangelista

RESOLVE:

Candidata: Adriana Simões

a) Vanda Maria Aparecida Marinângelo Amádio b) Emília Aparecida Sperancim Marcomini

Delegados:

Valinhos, 17 de maio de 2013.

a) Eder José Trevisan b) Wanda do Carmo Braz Dini

Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos – Grupo Gente Novo Rumo Casa da Criança: Delegados:

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Delegados: a) Wilson Roberto Frata b) Adilson Carlos Peruchi Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos Delegados: a) Antônio Gonçalves do Curral b) Mário Antonio Marteguin Candidato: Antônio Gonçalves do Curral Fraternidade dos Cavaleiros de São João de Valinhos Delegados: a) André Luis Masili b) Marcelo Dias Casa de Oração Espírita Cristã Irmã do Rosário Delegados: a) José Francisco Parodi b) Carlos André dos Reis Candidato: José Francisco Parodi.


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CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CONVOCA as (o) Conselheiras (o) para a 312ª Reunião, Ordinária, do CMDM, a realizar-se na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, dia 07 de junho de 2013 às 09h00. PAUTA I - EXPEDIENTE : a) Deliberação sobre atas das reuniões nº 309ª ordinária e 311ª ordinária; b) Comunicações e justificativas de ausências de Conselheiros; c) Leitura abreviada de correspondências recebidas; d) Comunicações Gerais. II - ORDEM DO DIA: IRelato das Comissões – Comissões: Elaboração do Plano de Ação de 2013 e Fórum Mais Mulheres no Poder. II - ASSUNTOS GERAIS Valinhos, 20 de maio de 2013. Marilene Aparecida dos Santos Presidente CMDM REPUBLICA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO CMDM Nº 20/2013 DE 13 DE MAIO DE 2013. “Dispõe sobre o Cronograma de Atividades e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o ano de 2013, na forma que especifica.” O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, nas reuniões plenárias nº. 310ª de 12/04/2013 e 311ª de 03/05/2013 no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Cronograma de Atividades e de Aplicação do CMDM para 2013. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pela Plenária. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Marilene Aparecida dos Santos Presidente CMDM Neide Venture Vilas Boas Primeira Secretária CMDM

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERRATA No regimento da eleição do conselho municipal da educação – biênio – 2013/2015 Onde se lê: As eleições serão realizadas no dia 10/ 06/2013, no horário das 17h às 19h, no CAPI, localizado na Rua Gervázio José Marchiori, nº 51, bairro do Castelo. Leia-se: As eleições serão realizadas no dia 17/ 06/2013, no horário das 17h às 19h, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Trinta e Um de Março s/nº - Praça Anny Caroline Bracalente – Boa Esperança. EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Comissão Eleitoral em cumprimento as normas do Regimento Eleitoral, COMUNICA alteração no cronograma eleitoral, em função de prorrogação do período de inscrições. CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2013/2015 03/05/2013 Publicação na Imprensa Oficial da Portaria de Nomeação da Comissão Eleitoral. 06/05/2013 Apresentação, discussão e homologação do cronograma e regulamento eleitoral pela plenária do Conselho Municipal da Educação. 24/05/2013 Publicação na Imprensa Oficial da retificação do Cronograma Eleitoral. 27 a 04/06/2013 Prorrogação de inscrições dos candidatos de todos os segmentos eletivos.Local: Casa dos ConselhosEndereço: Rua 31 de Março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos.Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h. 07/06/2013 Publicação na Imprensa Oficial:1.Relação das inscrições deferidas e indeferidas dos seguimentos eletivos; 10 e 11/06/2013 Interposição de recursos.Local: Casa dos Conselhos.Endereço: Rua 31 de Março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos.Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h. 14/06/2013 Publicação na Imprensa Oficial: 1.Relação dos candidatos pós-recursos. 2.Edital de Convocação da Assembléia de Eleição dos membros do CME. 17/06/2013 ELEIÇÃO dos membros do Conselho Municipal da Educação para o biênio de 2013/2015Local: Casa dos Conselhos Endereço: Rua Trinta e Um de Março s/nº - Praça Anny Caroline Bracalente Bairro Boa Esperança, Valinhos.Horário: das 17h às 19h.Votação e apuração dos representantes dos Profissionais da área da Educação e dos representantes da Sociedade Civil. 21/06/2013 Publicação na Imprensa Oficial dos resultados das Eleições do CME. 24 e 25/06/2013 Interposição de recursos. Local: Casa dos Conselhos.Endereço: Rua 31 de Março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança –

Valinhos.Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h. 28/06/2013 Publicação na Imprensa Oficial dos resultados das Eleições pós-recursos e composição final do CME para o biênio 2013/ 2015. Encaminhamento a SAJI, para expedição de Decreto. Natalino Gatti - Coordenador Edna Mitiko Hassemi Kitawara Mori Henrique Marques Mendonça Vanessa Giardello Rôvere

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

do concurso vigente e que nos casos em que não há possibilidade de prorrogação os mesmo serão rescindido e que até que se cumpra as formalidades pode haver uma redução ou atraso nos agendamentos em virtude dessas saídas de médicos, mas que no caso desta unidade já esta em vias de se normalizar o mesmo já esta ocorrendo com exames laboratoriais que já devem até o fim do mês se normalizarem. Foi informado ao mesmo que a secretaria de saúde Dra. Cristina já esta dando providencias com relação às queixas da Dra. Rosa e aguardamos posterior informações. Não havendo mais ninguém para se manifestar e nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Anderson Luiz B.P.Cardoso, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros e anexada em livro próprio. CONVOCAÇÃO

Ata da 35ª Reunião do Conselho Comunitário de Saúde da UBS São Marcos Trigésima quinta (35ª) Reunião do Conselho Comunitário de Saúde - CCS, da Unidade Básica de Saúde São Marcos-UBS São Marcos. Realizada no dia vinte e três de Abril de dois mil e treze (23/04/13) com primeira chamada às quatorze horas (14h00) sem a presença de todos os conselheiros e segunda chamada as 14h30 com o numero de conselheiros presentes na dependência desta unidade com a presença dos conselheiros titulares: Anderson Luiz B.P.Cardoso, Laumar Ricardo de Lima representante do gestor e a conselheira suplente Maria Helena Gilgliolis enfermeira coordenadora da unidade, não justificaram ausência os conselheiros:Vera Lucia Soveral e Klinger José de Oliveira, justificou a ausência a conselheira Helia de Fátima Peixoto. A reunião foi iniciada com a presença do munícipe, Sr. Luis Roberto na qualidade de assessor parlamentar e do vereador Leo Godoi e a Diretora de Suporte as UBS Selma. Foi informado aos conselheiros as pendências que aguardam providencias como nosso gerador ainda está inoperante e que após visita do técnico da manutenção Flavio, o mesmo aguarda a compra das baterias para que possa ocorrer a troca, embora tivemos a visita dos técnicos do departamento de informática na semana passada, ainda estamos sem conecção com a Internet, que está nos impossibilitando de realizar ECG com laudo, sendo que nossos pacientes estão sendo encaminhados a UBS Paraíso, que com a interrupção da internet deixou-se de emitir Cartão SUS, voltando-se novamente a sua emissão exclusivamente no CAFFI, aliado a isso o Sistema de Saúde deixou de funcionar acumulando serviços e atrasando a rotina da recepção. Estamos encaminhando oficio a D.G.I para que se de as devidas providencias e pedimos o conserto das longarinas. Abordou-se também o fato de estarmos com falta de funcionários na recepção devido ao pedido de exoneração da recepcionista Karen e com a saída também da recepcionista Márcia. Aliado a isso o funcionário responsável pela dispensação na farmácia, foi remanejado ao CMS com isso aguardamos uma posição com relação a reposição, pois não é atribuição da enfermagem a dispensação de medicamentos e com isso os usuários podem ser prejudicados na assistência. O vereador Leo questionou a Diretora Selma, sobre os contratos dos médicos que venceram ou estão para vencer; o mesmo foi informado que a secretaria está convocando os médicos através

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Pela presente convocamos os CONSELHEIROS E A POPULAÇÃO EM GERAL da região atendida pela UBS São Marcos para a 36ª Reunião, Ordinária, do Conselho Comunitário de Saúde, a ser realizada em 28 de Maio de 2013 (3ª feira) às 14h00 nas dependências da Unidade Básica de Saúde. PAUTA I - EXPEDIENTE 1. Leitura e aprovação da Ata anterior II – ORDEM DO DIA 1. Assuntos referentes à UBS 2. Pendências de manutenção 3. Corpo Clínico Valinhos, 22 de Maio de 2013 CCS UBS São Marcos

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 14ª SESSÃO, 14ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 14/05/ 2013. Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Junior “Veiga”, César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, Orestes Previtale Junior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.


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Projetos do Executivo: Projeto de Lei n.º 79/13, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 114.860,00. Projeto de Lei n.º 80/13, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 150.000,00. Projeto de Lei n.º 81/13, que altera o anexo XI da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, na forma que especifica. Projetos do Legislativo: Projeto de Lei n.º 76/13, que estabelece normas para convênio com os Governos Estadual e Federal para destinação de verbas para a castração de animais no município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha. Projeto de Lei n.º 78/13, que dispõe sobre a autorização à administração Municipal a proceder a inclusão de noções de primeiros socorros no programa curricular de ciências ou matéria similar. Autoria dos vereadores Edson Batista e João Moysés Abujadi. Emenda: Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 66/ 13, que suprime o Artigo 2º e renumera os seguintes. Autoria da Comissão de Justiça e Redação. Requerimentos aprovados: De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 532/13, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Ana Lucia da Paz Silva. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 559/13, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Dindaura Pinheiro Coutinho Sami. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”: - n.º 824/13, instalar sistema de segurança na travessia de pedestres localizada na Av. dos Esportes defronte ao CAFFI. - n.º 827/13, limpeza e retirada de terra no canal situado na Av. dos esportes no Centro. - n.º 828/13, colocar lixeira na Av. dos esportes ao lado do CAUE. De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 825/13, colocação de placa

avisando sobre a altura do túnel que liga o bairro Capuava com o bairro São Marcos. - n.º 826/13, demarcar faixa exclusiva para vans escolares na Escola Infantil Patati Patata, localizada na rua Paulo Setubal no bairro Castelo. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 829/13, corte de mato na margem da estrada, na rua Mário Braga no Jardim Colina dos Pinheiros, próximo a Fonte Sônia. De autoria do vereador Orestes Previtale Junior: - n.º 830/13, fazer convênio entre Governo do Estado de São Paulo e entidades assistenciais da sociedade civil, para a criação do Restaurante Popular, “Bom Prato”. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 831/13, retirar banco de ponto de ônibus na rua das Amarílis nº 390 no Jardim Paraíso. - n.º 832/13, colocar placa “perigo carrapato estrela” na rua Vitório Gobato no campo ao lado do Centro Comunitário do Parque das Colinas. - n.º 847/13, instalar redutor de velocidade (tipo lombada) na rua Ângelo Antonio Schiavinato, próximo portão de entrada de veículos da Câmara Municipal sentido centro. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 833/13, demarcar com sinalização de trânsito na rua Itaicira no Jardim São Bento do Recreio. - n.º 834/13, operação “tapa buraco” na rua Izaura Aparecida O. B. Terini no Jardim Itapuã. - n.º 848/13, intensificar a fiscalização na aplicação da Lei Nacional de Trânsito em nosso Município. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 835/13, corte de mato e instalação de cerca em área verde situada ao fundo da rua dos Austríacos no bairro Serra D’água, ao lado do Colégio Carpe Diem. De autoria do vereador Aldemar Veiga Junior “Veiga”: - n.º 836/13, colocar redutor de velocidade tipo “lombada” na rua Luiz Bissoto, entre os nºs 359 ao 501 - bairo Bom Retiro. - n.º 837/13, tratar o Ribeirão Pinheiros para minimizar a quantidade de pernilongos na Av. Gessy Lever. - n.º 838/13, remover árvore que fica em frente ao n.º 86 da rua General Osório, na Vila Angeli. - n.º 839/13, operação “tapa buraco” em toda extensão da rua Vitório Gobato Parque das Colinas. - n.º 840/13, limpar terrenos situado a

rua Antenor Roccatti entre os n.ºs 271 e 294; 110 e 148 no Jardim Morada do Sol. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 841/13, podar as árvores localizadas no final da rua Guiomar Rolim Telles no bairro Capuava. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia “Lobo”: - n.º 842/13, podar árvore na rua Candido Ferreira n.º 466, no Centro. - n.º 843/13, implantar semáforo acionado pelo pedestre, na Av. Invernada onde existe a faixa de pedestres. De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”: - n.º 844/13, limpeza e roçar o terreno público, situado na rua Ignês Aparecida Borin, próximo ao n.º 165, do Jardim América II. - n.º 845/13, limpeza do terreno ao redor do Posto de Saúde UBS do Jardim Jurema. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 846/13, notificar aos proprietários dos imóveis para que efetuem a construção de passeio público na rua João Previtali no trecho entre a rua Renato Lovizaro até o Restaurante Búfalo Grill. De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 849/13, podar as árvores localizadas nos bairros Vila Santana e Parque Santana. - n.º 850/13, avaliar e acompanhar o Jequitibá Rosa localizado na Estrada do Jequitibá. - n.º 851/13, rebaixar guia na rua Sete de Setembro, próximo ao Banco do Brasil. - n.º 852/13, construir praça com área de lazer na rua João Reinóis nas proximidades do nº 120 no Jardim do Lago. - n.º 853/13, instalar lixeiras no lado externo do CLT, em todo o seu percurso. - n.º 854/13, remover poste que hoje se encontra no meio da rua Ernesto Ponchio, via que faz ligação entre o bairro Jurema e Beira Rio. Projetos aprovados: Projeto Emenda a L.O.M n.º 03/13, que altera o art. 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal.(Aprovado em primeira discussão, Emendado). Projeto de Lei n.º 69/13, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.280.000,00. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Resolução n.º 08/13, que cria o “Programa Conhecendo a Câmara”. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de

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Oliveira. Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/ 13, que outorga o Diploma de Mérito Cultural “Adoniran Barbosa” ao artista e professor Arnaldo Cohen. Autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira e João Moysés Abujadi. Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 29/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do Município de Valinhos, cadastradas no programa ‘Farmácia Popular’, disponibilizar ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Projeto de Lei n.º 46/13, que dispõe sobre normas de segurança e de manutenção dos equipamentos de diversão instalados por “buffets” infantis, parques de diversões e similares, no âmbito do Município de Valinhos/SP, e dá outras providências. Autoria do vereador José Henrique Conti. Projeto de Lei n.º 53/13, que dispõe sobre a reserva de imóveis de Programas Habitacionais do Município de Valinhos para às pessoas com deficiência ou para famílias que as possuem e dá outras providências. Autoria dos vereadores Edson Batista e Rodrigo Fagnani “Popó”. Projeto de Lei n.º 56/13, que dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma e condições que especifica. (Emendado) Projeto rejeitado: Projeto de Lei n.º 18/13, que denomina “Praça Nossa Senhora das Graças”, o Sistema de Lazer 01, do Jardim Santa Maria, do bairro Samambaia, e dá outras providências. Autoria do vereador Léo Godói. Moções aprovadas: Moção n.º 114/13, de Apelo ao Exmo. Sr. Ministro da Educação Aloísio Mercadante para que seja instalado em Valinhos, um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Moção n.º 116/13, de Apelo ao Congresso Nacional, para que realize mudanças na menoridade penal, em virtude de todos os atos de violência, em especial pelo brutal assassinato da Dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior. Moção n.º 117/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que se firme “Convênio” com clínicas e hospitais veterinários no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador Cesar Rocha. Moção n.º 118/13, de Aplausos para o Senhor Antonio Stopiglia (“Tite”), pela realização da encenação da “Paixão de Cristo”, durante o final de Semana da Páscoa de 2013, que vem se repetindo por 27 (vinte


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e sete) comoventes edições no Município de Valinhos. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Moção n.º 119/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para a reconstrução da ponte que passa sobre o Ribeirão Pinheiros, no Bairro Capuava, fazendo a ligação com a estrada da Fonte Mécia. Autoria dos vereadores José Pedro Damiano e Léo Godói. Moção n.º 120/13, de Apelo ao Senado Federal para que inclua na pauta a Proposta de Emenda Constitucional - PEC de n.º 300, que propõe equiparar os vencimentos dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação como os praticados hoje pelo Distrito Federal. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Publique-se LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRA Presidente RESUMO DO EXPEDIENTE DA 15ª SESSÃO, 15ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 21/05/ 2013. Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Junior “Veiga”, César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, Orestes Previtale Junior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. Projetos do Legislativo: Projeto de Resolução n.º 10/13, que altera redação de artigos da Resolução n.º 05, de 28 de junho de 2011, na forma que especifica. Autoria do vereador Israel Scupenaro. Projeto de Lei n.º 82/13, que altera o artigo 102 da Lei n.º 2.953/96 (Código Municipal de Posturas), na forma que especifica. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. Projeto de Lei n.º 83/13, que denomina “Otavio Domingos Paes” a rua 19 do loteamento Jardim São Marcos, bairro Samambaia, e dá outras providências. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Projeto de Lei n.º 84/13, que institui “A Semana da Ecologia”. Autoria do vereador Edson Batista. Emendas: Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 64/

13, que dá redação ao inciso II, do art. 3º. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Emenda n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 54/ 13, que modifica o art. 1º e dá outras providências. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói. Moções: Moção n.º 121/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, que empenhe esforços, para que agilize o processo de acomodação da Cooperativa Recoopera, que perdeu o barracão e todo material e equipamentos no incêndio. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. Moção n.º 122/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que determine a redução da altura das lombadas ou a transformação para lombadas ou com faixas de pedestres na Rodovia Flávio de Carvalho. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Moção n.º 123/13, de Apelo ao Prefeito Municipal que empenhe esforços para implantar iluminação no Bolsão de Segurança localizado na rua João Damásio no Residencial Ana Carolina. Autoria do vereador Israel Scupenaro. Moção n.º 124/13, de Apelo ao Executivo Municipal para que realize medidas, visando o alargamento da calçada na rua Fioravante Menegaldo, esquina com a Av. Invernada, junto ao muro da escola Cyro de Barros Rezende. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Moção n.º 125/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para a realização de reparos no acostamento da rua Nicolau Vinicius Parodi, esquina com a rua Antonio Musseli no Parque Monte Verde. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Moção n.º 126/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que analise a possibilidade de conceder desconto maior no IPTU – Imposto Predial e Territorial de Urbano para os munícipes que pagarem a vista no inicio do ano. Autoria do vereador Israel Scupenaro. Moção n.º 127/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que seja remetido a esta Casa, Projeto de Lei portando medida no sentido de conceder isenção de imposto em imóveis residenciais comprovadamente vinculados ao programa “Minha Casa Minha Vida”. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. Requerimentos aprovados: De autoria do vereador César Rocha: - n.º 526/13, Voto de Aplausos e Reconhecimento ao Jornal Terceira Visão pelo trabalho na divulgação da causa animal no Município. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 528/13, informações se foram apresentados estudos pela empresa, que comprovem a necessidade do aumento em

10% na passagem do transporte coletivo da Cidade de Valinhos. De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 529/13, informações se há mais algum valor devido atualmente pelo Município em razão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. - n.º 579/13, Informações sobre construção e área pública na rua Carlos P. Stevenson ao lado do Condomínio Morada das Nascentes. - n.º 580/13, informações sobre fiscalização de arrecadação de placas de publicidade instaladas no Município. De autoria do vereador Orestes Previtale Junior: - n.º 530/13, ao Presidente, reiterando informações ao Requerimento n.º 264/13, solicita vistas dos autos, a que se refere a resposta ao item 09 e 13 do requerimento, com relação a cópia integral das licitações realizadas, inclusive acessórias e de todos os contratos e aditivos que se seguiram. - n.º 531/13, ao Presidente, reiterando informações ao Requerimento nº 321/13, solicita vistas dos autos do processo administrativo nº 157/10, que se encontra na Diretoria Jurídica. - n.º 543/13, informações se há um número mínimo e máximo de andares, por prédio, permitidos para as construções em nosso Município. - n.º 544/13, informações referente ao responsável pela limpeza e tratamento da água e cloração. - n.º 565/13, Informações se há no município programas de atendimento às crianças autistas. - n.º 566/13, informações se a municipalidade tem conhecimento do surgimento de capivaras no CLT – Centro de Lazer do Trabalhador. - n.º 567/13, informações se a EMEB Dom Bosco situada na rua Três n.º 70 no Jardim São Marcos, tem sido utilizada para eventos particulares e religiosos não oficiais. De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 533/13, informações se há projeto para revitalização da Praça Washington Luiz. - n.º 534/13, informações se há projeto para funcionamento de uma creche para idosos no nosso Município. - n.º 563/13, informações se o laboratório de análises clínicas que hoje é utilizado pelas UBS e CAUE estão com exames clínicos atrasados. De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 535/13, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 67/13. - n.º 541/13, informações se a cartilha de conscientização ambiental que foi distribuída para os alunos da Rede Municipal de Ensino foi distribuída para as escolas particulares. - n.º 542/13, Voto de Louvor e

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Reconhecimento à iniciativa da Associação Desportiva Classista Rigesa, pela realização do 6° Jogo do Leite. De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 536/13, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 60/13. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 537/13, Votos de Aplauso a comunidade Santa Luzia e ao coordenador sr. Osvaldo Domdroske pelo jantar em comemoração ao dia das mães. De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 538/13, informações se é de conhecimento da municipalidade que está havendo conflitos entre alunos na EMEF Cecilia Meirelles nos horários de entrada e saída. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 539/13, informações com relação aos resultados obtidos no processo de desapropriação, referente à área para instalação de cobertura no ponto de ônibus em frente ao Condomínio Moinho de Vento. - n.º 546/13, solicitando cópia das prestações de contas de pronto pagamento de 2.005 até a presente data, das Secretarias: da Saúde, dos Assuntos Jurídicos e Institucionais e dos Esportes. - n.º 576/13, solicitando cópia do acordo realizado entre o DAEV e o Condomínio Moinho de Vento. - n.º 577/13, Informações sobre os engenheiros responsáveis pelo projeto da rede de esgotos do bairro Country Club. - n.º 588/13, solicitando cópias da aprovação pelo DAEV do empreendimento Vitae Verde. De autoria dos vereadores Kiko Beloni e Antonio Soares Gomes Filho “Tunico” e Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 540/13, Voto de Louvor e Reconhecimento à Atleta da Equipe de Futebol Feminino Valinhense, a jovem Lara Barbieri, pela convocação para defender a Seleção Brasileira na Categoria Sub-15. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 545/13, Voto de Reconhecimento ao sr. João Hirayama (in memorian) e família Hirayama, radicados no bairro Macuco desde ano de 1954, que foram os pioneiros no cultivo da goiaba vermelha cascuda em nosso Município. - n.º 569/13, informações se a autoridades sanitárias do Município tem conhecimento do retorno das capivaras no CLT - Centro de Lazer do Trabalhador. - n.º 570/13, informações se há processo licitatório em andamento para a realização dos serviços de retirada das torres


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- n.º 558/13, informações sobre quando será solucionado o problema da falta de fraldas geriátricas no tamanho GG, no CAFFI. da Av. Joaquim Alves Corrêa. - n.º 571/13, informações se há caos de isenção do pagamento de serviços de guincho e estadia de veículos apreendidos e recolhidos ao pátio. De autoria do vereador Aldemar Veiga Junior “Veiga”: - n.º 547/13, informação sobre a Indicação nº 120/13, que solicita um redutor de velocidade na Av. Gessy Lever, próximo ao nº 871, no bairro Lenheiro. - n.º 548/13, informações se há Lei que determine prazo sobre análises e aprovações de projetos de construções residenciais e comerciais em nosso Município. - n.º 578, informações sobre de quem é a responsabilidade do calçamento e do corte de mato situado entre as ruas Ângelo Bissoto e a rua José de Salles Pupo no Jardim Jurema De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 549/13, informações sobre os fatos “briga entre estudantes” ocorridos na Escola Municipal Cecília Meirelles no Jardim Paraíso. - n.º 550/13, informações referente aos servidores Municipais que foram exonerados desde janeiro até abril de 2013. - n.º 551/13, informações sobre o motivo da falta de água no bairro Colina dos Pinheiros. - n.º 552/13, ao Presidente, solicitando a retirada do Projeto de Lei 34/13, que dispõe sobre a criação anual da Semana do Check-up Juvenil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Valinhos e dá outras providências. - n.º 553/13, informações referente a Indicação nº 421/13, que trata de falta de “passeio público” na extensão da Av. Joaquim Alves Corrêa nas proximidades da entrada do Jardim do Lago. - n.º 554/13, informações sobre que procedimento os moradores da rua Carmem Lucia Dias Faria no Vale Verde devem adotar para que a rua venha receber a pavimentação asfáltica. - n.º 564/13, informações referente a estudos necessários a implantação de rede de esgoto no Recreio dos Cafezais. - n.º 574/13, informações sobre o motivo da falta de água no Residencial Ana Carolina e no bairro Água Nova. - n.º 575/13, Informações se as obras do novo prédio da EMEB Padre Leopoldo Van Liempt estão em andamento. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia “Lobo”: - n.º 556/13, informações se foram realizados estudos técnicos para que os exames de habilitação sejam realizados no local da festa do figo. - n.º 557/13, informações sobre as medidas que serão tomadas com relação a entrada do bairro Espirito Santo sentido bairro.

De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 560/13, solicitando cópias das plantas baixas e plantas de localização das escolas Padre Leopoldo e Parque dos Cocais. - n.º 561/13, informações de como funciona o Programa Bolsa Família. - n.º 562/13, informações sobre a população idosa de Valinhos. - n.º 586/13, informações se é de conhecimento do Executivo referente o mau cheiro em torno da empresa Ítale Indústria de Fertilizantes na rua Dr. Alfredo Zacarias n.º 1040 no bairro Santa Escolástica. - n.º 587/13, informações sobre os procedimentos que devem ser adotados pelas pessoas com deficiência para obter a isenção de tarifas de transporte coletivo. De autoria dos vereadores Orestes Previtale Junior e Lourivaldo Messias de Oliveira: - n.º 568/13, Informações se a municipalidade pretende terceirizar os serviços do Laboratório Municipal. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 572/13, informações se a municipalidade tem conhecimento da falta de abastecimento de água no bairro Vila Santana. - n.º 573/13, informações se a municipalidade tem conhecimento de quantos pacientes estão na fila de espera para a realização de fisioterapia pelo SUS Sistema Único de Saúde. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 581/13, informações se a municipalidade tem conhecimento se foram elaborados projetos das obras a serem realizadas no trecho da Av. Invernada e bairro Capuava. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 582/13, informações se há planos para instalação de conjunto semafórico ou faixa de pedestre na Rod. Guilherme Mamprim no entroncamento da rua Antonio Bento Ferraz. - n.º 583/13, informações se o município recebeu verba do Governo Estadual para a reconstrução da Ponte do Rio Capivari. - n.º 585/13, informações se as obras que estão sendo realizadas na rua Marcos Antonio Bissoto n.º 29 no Jardim Ana Carolina, estão aprovadas. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 855/13, implantar cobertura e bancos nos pontos de ônibus do bairro Colina dos Pinheiros. - n.º 871/13, sinalizar a Av. São Bento

referente ao tráfego de caminhões pesados no bairro Country Club. - n.º 872/13, implantar Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação anual da Semana do Check-up Juvenil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Valinhos”. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 856/13, operação tapa buraco e reparos no asfalto da rua José Brombal no Jardim Universo. - n.º 857/13 instalar “playground” na praça entre as ruas Pernambuco e Espírito na Vila D’Agostinho. - n.º 858/13, criar cadastro para controle de pessoas físicas e jurídicas para retirada de talões Zona Azul. De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 859/13, pintura, manutenção e conservação da faixa de travessias de pedestres em frente ao CAUE e CAFFI, e colocação de sinalização semafórica de advertência. De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”: - n.º 860/13, duplicar a rua João Previtali, altura do n.º 2727 no Jardim São Marcos. - n.º 861/13, limpar a praça “Gilberto dos Santos” na rua Salvador Martins Pintor no bairro Santa Maria. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 862/13, adequar ponto de ônibus com instalação de cobertura, banco e iluminação na estrada dos Jequitibás, próximo ao retorno do Condomínio Moinho de Vento no bairro Candinho. - n.º 863/13, sinalização de trânsito e instalação de semáforo na rua João Bissoto Filho na rotatória que dá acesso ao Jardim Nova Palmares. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 864/13, molhar com caminhãopipa a rua Ernesto Ponchio, em frente ao bairro Beira Rio. - n.º 865/13, molhar com caminhão pipa a Estrada Municipal da Servidão s/n.º em frente a EMEB – Carolina Silveira Sigrist no bairro Capivari. - n.º 866/13, implantar semáforo no cruzamento da rua Albertina de Castro Prado com a Rodovia dos Agricultores no Jardim Alto da Colina. - n.º 867/13, implantar asfalto na Alameda de Itatuba no bairro Joapiranga. - n.º 868/13, criar mural na Rodoviária de Valinhos para afixação de cartazes gratuitamente divulgando eventos no Município. - n.º 870/13, notificar proprietário do terreno na rua Guerino Furlan ao lado do n.º

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47 no bairro Maria Rosa, para limpeza do terreno. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 869/13, instalar “playground” na praça, próxima a Escola e Posto de Saúde do bairro Reforma Agrária. - n.º 883/13, reativar o posto da Guarda Civil Municipal no Jardim São Marcos. - n.º 884/13, instalar redutor de velocidade, tipo “lombada”, na rua Alfredo Zacarias, próximo ao n.º 225. - n.º 885/13, instalar redutor de velocidade, tipo “eletrônica” na Estrada do Jequitibá, próximo a biquinha. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 873/13, operação “tapa buraco” na rua Klebesfer , próximo aos pesqueiros no bairro Macuco. - n.º 874/13, retirar árvore na rua Guilherme Mamprim, defronte ao n.º 1489 e 1453 no Jardim Pinheiros. - n.º 875/13, limpar terreno que se encontra na rua Celso Luglio na Vila Moleta. - n.º 876/13, notificar proprietário do terreno para limpeza, situado na rua Celso Luglio ao lado do n.º 144 na Vila Moleta. - n.º 877/13, passar máquina niveladora na Alameda Itambé no bairro Joapiranga. - n.º 878/13, tapar buraco na rua Pedro Pelegrini em frente ao n.º 29 no bairro Fonte Mécia. De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior “Veiga”: - n.º 879/13, tomar providências com relação ao cruzamento da Av. Onze de Agosto com a Av. Rigesa. - n.º 880/13, trocar lâmpadas da iluminação pública em frente ao n.º 331 da rua Luiz Favrin no bairro Lenheiro. De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 881/13, retirar árvore localizada na rua das Avencas, defronte ao n.º 27 no bairro Cecap. - n.º 882/13, fazer passeio público da Av. Tiradentes, próximo ao n.º 47. De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 886, realizar estudos para fixar o evento “Dia de Sonho” no calendário oficial de eventos do Parque de Exposição. Projetos aprovados: Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/ 13, que dispõe sobre a instituição da honraria medalha São Francisco de Assis no município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha. Projeto de Lei n.º 70/13, que aprova o


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DECRETA:

convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, visando o recebimento de recursos financeiros na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 72/13, que denomina a Rua Oswaldo de Rocco, a Rua 14 do loteamento Jardim São Marcos no bairro Samambaia. Autoria do vereador Kiko Beloni. Projeto de Lei n.º 75/13, que denomina Rua Antonio Casemiro Amgartem, a Rua 1 do loteamento Villagio Canto Del Bosco, bairro Paiquerê. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. Veto Mantido: Veto Total n.º 02/13 ao Projeto de Lei n.º 19/13, que “determina o desconto e fornecimento de meia porção por estabelecimentos alimentícios que especifica, para pessoas submetidas a cirurgia bariátrica ou outras gastroplastia, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Publique-se LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRA Presidente Valinhos, aos 23 de maio de 2013. Circular n.º 19/2013 Assunto: Sessão Ordinária 21/05/ 2013. Senhor Vereador Atendendo determinação do Senhor Presidente comunico a Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizar dia 28 de maio às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Projeto de Emenda a L.O.M n.º 03/ 13, que altera o art. 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Segunda Discussão); 2. Projeto de Lei n.º 79/13, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 114.860,00. Autoria do Executivo Municipal; 3. Projeto de Lei n.º 80/13, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 150.000,00. Autoria do Executivo Municipal; 4.Projeto de Lei n.º 50/13, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública, na forma que especifica. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”;

5. Moção n.º 121/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, que empenhe esforços, para que agilize o processo de acomodação da Cooperativa Recoopera, que perdeu o barracão e todo material e equipamentos no incêndio. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 6. Moção n.º 122/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que determine a redução da altura das lombadas ou a transformação para lombadas ou com faixas de pedestres na Rodovia Flávio de Carvalho. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 7. Moção n.º 123/13, de Apelo ao Prefeito Municipal que empenhe esforços para implantar iluminação no Bolsão de Segurança localizado na rua João Damásio no Residencial Ana Carolina. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 8. Moção n.º 124/13, de Apelo ao Executivo Municipal para que realize medidas, visando o alargamento da calçada na rua Fioravante Menegaldo, esquina com a Av. Invernada, junto ao muro da escola Cyro de Barros Rezende. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 9. Moção n.º 125/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para a realização de reparos no acostamento da rua Nicolau Vinicius Parodi, esquina com a rua Antonio Musseli no Parque Monte Verde. Autoria do vereador José Pedro Damiano. 10. Moção n.º 126/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que analise a possibilidade de conceder desconto maior no IPTU – Imposto Predial e Territorial de Urbano para os munícipes que pagarem a vista no inicio do ano. Autoria do vereador Israel Scupenaro. 11. Moção n.º 127/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que seja remetido a esta Casa, Projeto de Lei portando medida no sentido de conceder isenção de imposto em imóveis residenciais comprovadamente vinculados ao programa “Minha Casa Minha Vida”. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

Art. 1º. Fica criada a Medalha São Francisco de Assis a ser concedida a pessoas ou entidades que, comprovadamente, com altruísmo, prestam serviços à comunidade voltados a causa animal. Art.2º.A honraria será concedida por Decreto Legislativo que deverá vir acompanhado de biografia do cidadão a ser homenageado, ou de dados da entidade, com relação aos serviços prestados à comunidade, cargos ocupados, dedicação à causa pública e outras qualidades que devam ser destacadas, consubstanciando o merecimento. Art. 3º. As cerimônias de entrega das honrarias serão realizadas uma vez por ano, preferencialmente no mês de outubro, mês do padroeiro São Francisco de Assis. Art. 4º.A condecoração instituída pelo artigo anterior é constituída de uma Medalha de formato circular em bronze com a seguinte descrição: I –no anverso a inscrição:”Medalha de Honra São Francisco de Assis” e o nome do homenageado ou da instituição homenageada; II - no reverso: o brasão de armas do Município, completo, circundado pela expressão “Câmara Municipal de Valinhos”. Art. 5º. A medalha será entregue acompanhada de diploma, assinado pelos membros da Mesa certificando sua concessão, contendo o nome do homenageado e do autor ou autores do projeto, número do Decreto Legislativo e data de sua entrega. Art. 6º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 7º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Valinhos, aos 21 de maio de 2013. Publique-se

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N.º 05 DE 21 DE MAIO DE 2013.

José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário

Dispõe sobre a instituição da honraria Medalha São Francisco de Assis no Município de Valinhos. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, com base no Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/13, aprovado por unanimidade em sessão de 21 de maio de 2013.

Paulo Roberto Montero 2º Secretário Publicado mediante afixação no local de costume. Enviado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data.

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PORTARIA Nº 637 DE 10 DE MAIO DE 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Com Fundamento no artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve, EXONERAR "a pedido" MARIA APARECIDA CREVELARI REIS, do cargo em provimento de comissão de Assessor III , lotado junto à Diretoria de Administração, referência CC6, a partir de 08 de Maio de 2013. Câmara Municipal de Valinhos Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e treze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2013 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 A Câmara Municipal de Valinhos CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2010, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, situada à Rua Angelo Antonio Schiavinato, nº 59, Residencial São Luiz, nesta cidade, conforme prescrito no item 7.3 do Edital do Concurso Público nº 01/2010, publicado no Boletim Municipal nº 1214, edição de 15 de Dezembro de 2010, para agendamento de exames médicos e providências relativas à documentação necessária à nomeação em cargo público, a saber: Data: 03/06/2013 – segunda-feira Horário: das 8h às 13h e das 14h às 17h Cargo: Assistente Administrativo II Lotação: Gabinete Parlamentares Candidato convocado: 2º - RAFAEL ALVES RODRIGUES O não comparecimento do candidato implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, cabendo à Câmara Municipal de Valinhos convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e, em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade de comparecimento, o candidato poderá ser representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 22 de maio de 2013.

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar


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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2013 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 A Câmara Municipal de Valinhos CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2010, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, situada à Rua Angelo Antonio Schiavinato, nº 59, Residencial São Luiz, nesta cidade, conforme prescrito no item 7.3 do Edital do Concurso Público nº 01/2010, publicado no Boletim Municipal nº 1214, edição de 15 de Dezembro de 2010, para agendamento de exames médicos e providências relativas à documentação necessária à nomeação em cargo público, a saber: Data: 03/06/2013 – segunda-feira Horário: das 8h às 13h e das 14h às 17h Cargo:Assistente de Tesouraria Lotação: Diretoria de Finanças e Patrimônio Candidato convocado: 4º - JULIO GUILHERME DE PAULA O não comparecimento do candidato implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, cabendo à Câmara Municipal de Valinhos convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e, em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade de comparecimento, o candidato poderá ser representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 22 de maio de 2013. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2013 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 A Câmara Municipal de Valinhos CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2010, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, situada à Rua Angelo Antonio Schiavinato, nº 59, Residencial São Luiz, nesta cidade, conforme prescrito no item 7.3 do Edital do Concurso Público nº 01/2010, publicado no Boletim Municipal nº 1214, edição de 15 de Dezembro de 2010, para agendamento de exames médicos e providências relativas à documentação necessária à nomeação em cargo público, a saber:

Data: 03/06/2013 – segunda-feira Horário: das 8h às 13h e das 14h às 17h Cargo: Assistente de Informática Lotação: Diretoria Administrativa Candidato convocado: 5º - DOUGLAS RICARDO DE AZEVEDO MEDEIROS O não comparecimento do candidato implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, cabendo à Câmara Municipal de Valinhos convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e, em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade de comparecimento, o candidato poderá ser representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

C.1 - Candidato excluído do referido Concurso Público por deixar de apresentar documentação no prazo determinado no Termo de Comparecimento e Ciência, conforme previsto no item 7 do Edital de Concurso Público nº 01/2010.

Considerando a publicação da Resolução nº 03/2013 de 16 de Abril de 2013, que altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos e o quadro de servidores, na forma que especifica e dão outras providencias,

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, Eliane Luzia Gibim, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada por Érica Maria da Silva, Diretora Administrativa. ÉRICA MARIA DA SILVA Diretora Administrativa

Valinhos, 22 de maio de 2013. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente ATA N O 018/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N o 01/2010 PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. Aos dezessete dia do mês de maio do ano de dois mil e treze, na Diretoria de Administração da Câmara Municipal de Valinhos, sito a Rua Antonio Angelo Schiavinato, nº 59, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo, foram encerrados os trabalhos referentes à apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para provimento de cargo público, convocado através do Edital de Convocação n.º 010/2013, em atendimento as disposições no item 7 do Edital do referido concurso, tendo sido lavrada a presente Ata, a fim de relatar as ocorrências havidas neste processo de apresentação: A – Ao quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, na Diretoria de Administração da Câmara Municipal de Valinhos, foi efetuada a abertura dos trabalhos mencionados; B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 010/2013, PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO B.1 - Apresentou-se o candidato abaixo, no prazo determinado, ordem de classificação e respectivo cargo:

Portaria nº 638 de 22 de Maio de 2013

C - DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E RESULTADOS DA INSPEÇÃO MÉDICA DO CANDIDATO MENCIONADO NO ITEM B.1 DESTA ATA, CONFORME TERMO DE CIÊNCIA E COMPARECIMENTO

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Celebração do Contrato nº 06/2013 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: Slim Suprimentos LTDA EPP Pregão Presencial nº 04/2013 Objeto: Fornecimento parcelado de materiais de escritório Prazo: 12 meses a partir de 03 de maio de 2013 ou até a entrega total do objeto Valor: R$ 6.782,17 Processo nº 026/2013 Assinatura: 03 de maio de 2013. Érica Maria da Silva Diretora Administrativa Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Celebração do Contrato nº 07/2013 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: Verocheque Refeições LTDA Pregão Presencial nº 07/2013 Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento para Vale Refeição na forma de cartão magnético Prazo: 12 meses podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses Valor: R$ 235.683,24 Processo nº 042/2013 Assinatura: 13 de maio de 2013.

Cargo: Assistente de Tesouraria Lotação: Diretoria de Finanças 3º - BRUNO LUIZ ALVES

Érica Maria da Silva Diretora Administrativa Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

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Considerando o artigo 29, §1º e §2º bem como anexo I da Resolução citada, resolve, NOMEAR Aelton Silva de Aquino, para exercer o cargo de provimento efetivo de Jornalista, referência R05, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor de Imprensa e Promoção Institucional, a partir de 01 de Maio de 2013; Alan Marcos Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor de Eventos e Cerimonial, a partir de 01 de Maio de 2013; Alex Tumentseff, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Compras, Licitações e Contratos, a partir de 01 de Maio de 2013; Aline Cristine Padilha, para exercer o cargo de provimento efetivo de Advogado/ Procurador, referência R06, lotado junto à Diretoria Juridica, no Setor da Procuradoria/ Advocacia, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Advogado; Altivo Luis Vieira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista, referência R03, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; Álvaro Neves Gonçalves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Compras, Licitações e Contratos, a partir de 01 de Maio de 2013; Amedeo Petrocco, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, a partir de 01 de Maio de 2013; Ana Maria Ferber, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Recursos Humanos, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em


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decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor V; Anderson Da Costa Vieira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista, referência R03, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; André Seixas Prado, para exercer o cargo de provimento efetivo de Telefonista, referência R01, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Telefonia, a partir de 01 de Maio de 2013; Andreza Cristina Garcia, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto à Diretoria Administrativa, a partir de 01 de Maio de 2013; Antonio Celes de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria de Expediente, no Setor de Protocolo, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor IV; Antonio Miranda Gonçalves Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Compras, Licitações e Contratos, a partir de 01 de Maio de 2013; Aparecida de Lourdes Teixeira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Advogado/Procurador, referência R06, lotado junto à Diretoria Juridica, no Setor da Procuradoria/Advocacia, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Advogado; Arnaldo Pereira de Camargo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, referência CC1, lotado junto à Diretoria de Finanças e Patrimônio, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento; Bruno Rodrigo dos Santos, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente de Sonorização, referência R04, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor de Sonorização, a partir de 01 de Maio de 2013; Celino Soares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, referência CC1, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; Cleber Perini, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Parlamentar, no Setor Parlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013; Daniela Borges, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor V,

referência CC8, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Recursos Humanos, a partir de 01 de Maio de 2013; Daniela Guimarães de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria de Expediente, no Setor de Expediente, a partir de 01 de Maio de 2013; Denise Gonçalves Giunco, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, referência CC1, lotado junto à Diretoria de Comunicação, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento; Elaine Adriana Raul, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Recursos Humanos, a partir de 01 de Maio de 2013; Eliane Luzia Gibim, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Recursos Humanos, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial; Erica Maria da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, referência CC1, lotado junto à Diretoria Administrativa, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento; Fábio Cardoso da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Tecnologia da Informação, a partir de 01 de Maio de 2013; Felipe de Lemos Sampaio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, referência CC1, lotado junto à Diretoria Juridica, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento; Flávia Cristina Montagnero, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor de Eventos e Cerimonial, a partir de 01 de Maio de 2013; Flávio José Solder, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Zeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial; Gabrielle Giacomini Bruscalin, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria de Expediente, no Setor de

Expediente, a partir de 01 de Maio de 2013; Graziela Cristina da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Apoio Parlamentar, referência CC3, lotado junto à Diretoria Juridica, no Setor da Procuradoria/Advocacia, a partir de 01 de Maio de 2013; Guilherme Vieira Duarte, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Zeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013; Heloísa Helena Bueno Soldam, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Juridica, no Setor da Procuradoria/ Advocacia, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial; Ivone Aparecida Frizarin Alves, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente de Contabilidade, referência R04, lotado junto à Diretoria de Finanças e Patrimônio, no Setor de Contabilidade, a partir de 01 de Maio de 2013; Janaína Cleisa Lauro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Administrativa, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor IV; Jéssica Fernanda Serra, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Almoxarifado, a partir de 01 de Maio de 2013; João Luiz Salles, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Zeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Informática; Jose De Oliveira Porto Junior, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista do Gabinete, referência R03, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; José Mario Floriano, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Zeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013; Laudinéia de Oliveira Bezerra, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor da TV Câmara, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor IV; Letícia Takizawa, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente de Compras, referência R04, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de

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Compras, Licitações e Contratos, a partir de 01 de Maio de 2013; Luciana Olivo, para exercer o cargo de provimento efetivo de Telefonista, referência R01, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Telefonia, a partir de 01 de Maio de 2013; Lucimari Baldasso dos Santos, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente de Protocolo, referência R02, lotado junto à Diretoria de Expediente, no Setor de Protocolo, a partir de 01 de Maio de 2013; Luiz Gustavo Schiezaro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, referência CC2, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor da TV Câmara, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de SubChefe de Gabinete; Marcos Antonio Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Zeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013; Marcos Fureche, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo I, referência R04, lotado junto à Diretoria Parlamentar, no Setor Parlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013; Maria José Vieira Vasconcelos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Almoxarifado, a partir de 01 de Maio de 2013; Mariella A. P. Folegatti, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria de Expediente, no Setor de Expediente, a partir de 01 de Maio de 2013; Maycon Rodrigo Ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria de Finanças e Patrimônio, no Setor de Patrimônio, a partir de 01 de Maio de 2013; Neiva Antonia de Oliveira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Telefonista, referência R01, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Telefonia, a partir de 01 de Maio de 2013; Nilson Luiz Mathedi, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, referência CC1, lotado junto à Diretoria Parlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento; Otávio Augusto Scalon, para exercer o cargo de provimento efetivo de Oficial de Gabinete, referência R02, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; Patrícia Cristiane Scabbia Anselmo,


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para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Compras, Licitações e Contratos, a partir de 01 de Maio de 2013; Paulo Roberto Veche, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Zeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013; Paulo Rogério Cotrim Maziero, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, referência CC1, lotado junto à Diretoria de Expediente, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data,

em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento; Rafael Leandro Pereira Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria Parlamentar, no Setor Parlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor II; Raquel Carla Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria Parlamentar, no Setor Parlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato,

revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor II; Reginaldo Ferreira de Castilho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor da TV Câmara, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor II; Ricardo Françoso Martini, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente de Recursos Humanos, referência R05, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Recursos Humanos, a partir de

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01 de Maio de 2013; Ricardo José Tardelli, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, referência CC2, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor de Sonorização, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor I; Ricardo Marchi, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Tecnologia da Informação, a partir de 01 de Maio de 2013;


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ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor II; Ricardo Teck, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, referência CC2, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor da TV Câmara, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor I; Roberto Carlos Poli, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria de Finanças e Patrimônio, no Setor de Patrimônio, a partir de 01 de Maio de 2013; Roberto Teixeira De Camargo, para exercer o cargo de provimento efetivo de

Motorista do Gabinete, referência R03, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; Rodrigo Floriano Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial; Ronaldo dos Santos, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista, referência R03, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa , para exercer o cargo de provimento efetivo de Advogado/Procurador, referência R06, lotado junto à Diretoria Juridica, no Setor da Procuradoria/ Advocacia, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência

deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Procurador; Rosenilda Nascimento Volante, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Parlamentar, no Setor Parlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013; Sandra Regina Alves Ferreira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Oficial de Gabinete, referência R02, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; Silvana Cabral, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria de Expediente, no Setor de Protocolo, a partir de 01 de Maio de 2013; Simone Sara Ribeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à

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Diretoria de Finanças e Patrimônio, no Setor de Patrimônio, a partir de 01 de Maio de 2013; Thiago Militino Rodrigues de Faria, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente de Almoxarife, referência R04, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Almoxarifado, a partir de 01 de Maio de 2013; Vanda Maria Furlan, para exercer o cargo de provimento efetivo de Telefonista, referência R01, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Telefonia, a partir de 01 de Maio de 2013. Câmara Municipal de Valinhos, Aos vinte e dois dias de Maio do ano de dois mil e treze. Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente


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