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Com portões abertos, missa e Família Lima, Valinhos abre nova Festa do Figo e Expogoiaba Apesar de dispor de poucos dias para organizar a maior atividade do calendário festivo de Valinhos, a nova administração conseguiu apresentar uma programação capaz de resgatar a história, a tradição e o orgulho da «Capital Brasileira do Figo Roxo». A 64ª edição da Festa do Figo e a 19ª edição da Expogoiaba serão abertas neste sábado, dia 19 de janeiro, com celebração religiosa e shows com Maria do Rosário no Palco 1 e com os músicos da Família Lima (foto) no Palco 2. No total, estão programados 75 apresentações musicais, com grupos locais, regionais e de expressão nacional. Dos 10 maiores eventos, oito terão os portões abertos. Apenas dois shows considerados «extras» terão ingressos: Munhoz & Mariano e João Neto & Frederico. Mais de 300 mil pessoas são aguardadas nos 14 dias de festividades.

LEIA MATÉRIA COMPLETA NA PÁGINA 3

PROGRAMAÇÃO DE DOMINGO

Inimigos da HP no Palco 2 CALENDÁRIO COM TODOS OS EVENTOS NA ÚLTIMA PÁGINA Para que ninguém perca nenhum show artístico da nova Festa do Figo e da nova Expogoiaba, o Boletim Municipal da Prefeitura de Valinhos traz nesta edição um calendário com todas as grandes atrações de 2013. No domingo, sobe ao palco o grupo Inimigos da HP.


Edição 1326, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

CURSINHO DA ETEC

Aprovados devem efetuar matrícula no próximo dia 21 Os candidatos selecionados para a 3ª turma dos cursos técnicos de Administração e Logística do núcleo descentralizado da ETEC (Escola Técnica Estadual) “Benedito Storani”, do Centro Paula Souza, em Valinhos, devem efetuar a matrícula na próxima segunda-feira, dia 21.

Para verificar a classificação, os candidatos que prestaram o Vestibulinho em novembro do ano passado devem acessar a lista disponível no site www.vestibulinhoetec.com.br e providenciar a documentação necessária para a matrícula que será efetuada na escola, das 18 às 21 horas, em funcionamento na EE (Escola Estadual) “Flávio de Carvalho”, do Jardim São Marcos. Ainda haverá a segunda chamada, entre os próximos dias 22 e 25; terceira chamada, no dia 28; quarta chamada, dia 29; e quinta e última chamada em 30 de janeiro. Inscreveram-se para o curso de Administração mais de 130 candidatos, além de outros 100 no curso de Logística. São 40 vagas para cada um dos cursos gratuitos, que serão ministrados no período noturno com duração de um ano e meio. As aulas terão início no dia 4 de fevereiro, às 19 horas.

Linhas de ônibus terão horários especiais para Parque da Festa Para garantir um sistema de transporte que atenda a uma demanda maior nos dias da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, de 19 de janeiro a 3 de fevereiro, a Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito, determinou que as linhas de ônibus municipais e intermunicipais, que não passam pelas imediações do Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”, tenham seus itinerários estendidos até as avenidas dos Esportes (sentido Centro-bairro) e Independência (sentido bairroCentro), para facilitar a chegada e saída dos visitantes. Todos os ônibus irão circular pelo itinerário especial até a Festa as sextas-feiras e sábados, e aos domingos. A medida visa evitar a superlotação dos veículos uma vez que, segundo a Secretaria, o número de usuários dobra se comparado com um dia de final de semana normal. O Departamento de Trânsito, com

o apoio da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, adotará medidas operacionais com utilização de sinalização de trânsito adequada, disponibilidade de Técnicos e Agentes Fiscais de Trânsito e Transporte. Mais ações Conheça todas as demais ações adotadas pela Prefeitura de Valinhos em razão da realização dos dois principais eventos do calendário festivo municipal: - Melhorias na sinalização ao entorno da festa; - Faixas educativas nas avenidas dos Esportes e Joaquim Alves Correa; e Folhetos educativos do transporte público (ônibus e taxi) estarão disponíveis no balcão de informações do Paço Municipal, na rodoviária, no balcão de informações da Festa do Figo e operação do transporte público realizada no decorrer da festa.

As linhas que atenderão com novo itinerário (pela Avenida dos Esportes sentido Centro/bairro e Avenida Independência sentido bairro/Centro) durante o evento são: LINHAS MUNICIPAIS: 5.01 - Alpinas / 5.02 - São Bento / 5.03 Maracanã - Jurema / 5.04 - Reforma Agrária / 5.05 - Jd. América II / 5.07 Country Club / 5.08 - Fonte Mécia / 5.09 - Pq. das Colinas / 5.10 - Jd. Paraíso / 5.11 - Pedreira São Jerônimo / 5.12 - Pq. das Colinas - Via Fonte Sônia / 5.13 - Jd. São Marcos / 5.14 - Vale Verde / 5.15 - Joapiranga / 5.16 - Pq. das Colinas - Via Fonte Santa Tereza / 5.19 - Jd. do Lago / 5.22 - Morada do Sol / 5.23 - Pq. Portugal / 5.24 - Figueiras / 5.25 - Jd. São Luiz / 5.26 - Pq. Valinhos. LINHAS METROPOLITANAS: 6.74 - Campinas - Vinhedo / 6.75 Campinas - Via Swift / 6.85 Vinhedo - Via Três Irmãos / 6.89 Vinhedo - Via Jardim Miriam

TRANSPORTE ESCOLAR

Vistoria de veículos começa na próxima segunda-feira Os condutores do transporte escolar de Valinhos estão convocados a comparecer a partir do próximo dia 21, segunda-feira, até o dia 8 de fevereiro, ao Almoxarifado Municipal (Rua Marques de Itú, nº 170) para a vistoria semestral dos veículos, realizada pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. O horário de atendimento será das 8h00 às 10h30 e das 13h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Os selos de vistoria e os alvarás serão fornecidos pela Prefeitura em conjunto com a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) só para os veículos que estiverem em perfeitas condições de funcionamento. Serão vistoriados cerca de 100 itens que são fundamentais para a segurança dos passageiros, sendo que a fiscalização feita por Valinhos é reconhecida pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) devido ao seu rigor. Atualmente, aproximadamente 100 veículos prestam esse serviço em Valinhos e os motoristas que não efetuarem a vistoria poderão ser autuados em fiscalizações de trânsito, realizadas pela Polícia Militar em conjunto com a Secretaria de Transportes e Trânsito da Prefeitura. Exigências Os condutores deverão estar munidos de 2 cópias dos seguintes documentos: habilitação, carteira de condutor escolar, documento do veículo, comprovante de residência, seguro obrigatório e certificado de aferição do tacógrafo.

Expansão - Segundo o Secretário da Educação, Danilo Sorroce, faz parte dos projetos da nova administração a ampliação dos cursos na ETEC, além da implantação de uma sede própria para atender uma maior demanda de alunos, triplicando o número de vagas. “O prefeito quer dar uma atenção especial para a ETEC, transformando-a em uma escola completa, e ampliando a parceria já existente com o Governo do Estado”, completou Sorroce.

Resolução Conforme Resolução nº 316 e 317 do CONTRAN será exigido nos veículos a utilização de dispositivo refletivo e certificado de verificação do cronotacógrafo conforme Portaria nº444/2008 do INMETRO. Informações poderão ser obtidas pelo telefone 3871-5857 (Secretaria de Transportes e Trânsito).

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SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

Com portões abertos, missa e Família Lima, Valinhos abre nova Festa do Figo e Expogoiaba SAIBA TUDO O QUE O PARQUE MUNICIPAL OFERECE

Apesar de dispor de poucos dias para organizar a maior atividade do calendário festivo de Valinhos, a nova administração conseguiu apresentar uma programação capaz de resgatar a história, a tradição e o orgulho da “Capital Brasileira do Figo Roxo”. A 64ª edição da Festa do Figo e a 19ª edição da Expogoiaba serão abertas neste sábado, dia 19 de janeiro, às 10 horas da manhã. Estão sendo aguardados na abertura oficial vários convidados ilustres, como prefeitos da RMC (Região Metropolitana de Campinas), além de deputados estaduais e federais. Já confirmaram presença a deputada estadual Célia Leão e os federais Aline Corrêa e Carlos Sampaio. Também deve prestigiar a abertura a Secretária de Estado da Agricultura, Mônika Bergamaschi. O Governador Geraldo Alckmin é outro convidado de honra, com grande possibilidade de prestigiar a

Festa do Figo e a Expogoiaba, que terão 14 dias de programação variada para toda a família. Neste período, mais de 300 mil visitantes devem visitar o Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”, local das festividades. Programação de sábado Já no início da noite deste sábado, a partir das 18 horas, haverá o primeiro grande evento da Festa do Figo e da Expogoiaba: uma Missa em Ação de Graças organizada pela Comissão Organizadora da Festa, em parceria com a Associação do Senhor Jesus – TV Século XXI e as Paróquias Beato José de Anchieta, São Sebastião e São Cristóvão. A celebração terá local no Palco 1 e transmissão “ao vivo” pela TV Século XXI com a participação dos padres Eduardo Dougherty (TV Século XXI), Rogério Cancian (Paróquia Beato José de Anchieta),

Carlos Roberto Massarato de Moraes (Paróquia São Sebastião) e João Augusto Pezzuto (Paróquia São Cristóvão). Para melhor acomodar os fiéis, haverá uma grande estrutura com cobertura, protegendo-os das intempéries climáticas. Após a cerimônia religiosa, também no Palco I, haverá show musical com a cantora e compositora Maria do Rosário, que lança o seu mais recente CD “Força da Minha Fraqueza”. Todas essas atividades resgatam a origem da Festa do Figo, que remonta às antigas quermesses em homenagem ao padroeiro da cidade de Valinhos. Também no primeiro dia do evento, a partir das 21 horas, será a vez dos músicos da Família Lima se apresentarem no Palco 2. O grupo é formado pelos instrumentistas Lucas Lima, Amon, Zeca, Moisés e Allen. A Família Lima já se apresentou por todo o Brasil e no exterior e gravou,

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no total, oito álbuns. Com portões abertos, o show faz parte da programação especial da Festa do Figo e da Expogoiaba. Programação de domingo No segundo dia do evento, neste domingo, dia 20, às 21 horas, o público terá a oportunidade de prestigiar o grupo “Inimigos da HP”, um dos maiores conjuntos de pagode do Brasil, graças aos shows animados e cheios de energia que realizam. Além de levantar a plateia com seus maiores sucessos, como ”Toca Um Samba Aí”, ”Nosso Filme” e ”Bons Momentos”, o “Inimigos da HP” também tocará hits de seu último trabalho, como ”Sereia”, ”Vamo Apostá” e ”Tipo Fiona”, além de releituras de músicas de grande sucesso. A noite especial do dia 20 também terá portões abertos.


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SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 providências.

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

DECRETOS DECRETO N° 8.287 DE 15 DE JANEIRO DE 2013 Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras

Art. 1º. O comércio ambulante é proibido, com fundamento nas disposições constantes no art. 106 do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei n° 2.953/96, no período compreendido entre os dias 19 a 27 de janeiro do exercício corrente, das 9h às 23h, na área demarcada no original nº 16/2013-DAPS/ SPMA, integrante deste Decreto, que

compreende o Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e uma faixa de 100 metros em seu entorno. Art. 2o. A Secretaria da Fazenda, com o concurso da Guarda Civil Municipal, tomará as medidas necessárias para o fiel cumprimento do presente Decreto, podendo lavrar Autos de Infração, Autos de Imposição de Penalidade, apreensão de mercadorias e demais medidas correlatas previstas no ordenamento jurídico vigente. Art 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 15 de janeiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda EDERSON MARCELO VALENCIO Secretário de Defesa do Cidadão Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 560/ 13-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.288 DE 15 DE JANEIRO DE 2013 Cria Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Capivari, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É criado, em conformidade com o disposto no artigo 6°, do Decreto n° 5.389, de 07 de dezembro de 2000, que “fixa normas para a autorização de funcionamento e supervisão de instituições de educação infantil, no sistema de ensino no Município de Valinhos”, e com as disposições da Lei n° 4.813, de 07 de dezembro de 2012, o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI “Octavio Quércia”, destinado ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, localizado na estrada municipal Arnaldo Antônio Sigrist, no bairro Capivari. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 15 de janeiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário da Educação

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Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 511/ 2013-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.289 DE 15 DE JANEIRO DE 2012 Compõe a equipe da vigilância em saúde na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. A equipe da vigilância em saúde, criada com fulcro na Lei Estadual nº 10.083/ 98 – Código Sanitário, na Lei Municipal 2.291/ 90 e no Decreto Municipal nº 4.152/93, é composta na seguinte conformidade: I. Ana Emília de Assis, credencial nº 15, portadora da cédula de identidade RG nº 9.183.548, inscrita no CPF/MF sob nº 016.251.478-64, profissão relações públicas, no exercício do cargo público de Supervisora de Campo, com carga horária de 40 horas semanais; II. Ana Maria Maioli, credencial nº 19, portadora da cédula de identidade RG nº 19.386.737, inscrita no CPF/MF sob nº 117.243.118-32, profissão enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 horas semanais; III. Ana Paula Palma Nogueira Araújo, credencial nº 01, portadora da cédula de identidade RG nº 27.433.254-1, inscrita no CPF/MF sob nº 212.650.308-98, profissão Engenheira Civil Sanitarista, no exercício do cargo público de Engenheira Sanitarista, com carga horária de 40 horas semanais; IV. Anna Carla Moleta, credencial nº 10, portadora da cédula de identidade RG nº 25.950.661-8, inscrita no CPF/MF sob nº 147.710.968-48, profissão enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 horas semanais; V. Carina Missaglia Dias, credencial nº 02, portadora da cédula de identidade RG nº 15.845.947-7, inscrita no CPF/MF sob nº 120.341.098-45, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Diretora do Departamento de Saúde Coletiva, com jornada de serviço caracterizada pela dedicação plena; VI. Cláudia Maria dos Santos Silva, credencial nº 20, portadora da cédula de identidade RG nº 16.807.274-9, inscrita no CPF/MF sob nº 082.846.818-46, profissão Bióloga, no exercício do cargo público de Diretora da Divisão de Vigilância Epidemiológica, com carga horária de 40 horas


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SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 nº 30.655.022, inscrita no CPF/MF sob nº 302.086.638-35, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 horas semanais;

semanais; VII. Cláudio Boschi Júnior, credencial nº 03, portador da cédula de identidade RG nº 17.427.376-9, inscrito no CPF/MF sob nº 130.164.398-08, profissão Engenheiro Ambiental, no exercício do cargo público de Engenheiro Ambiental, com carga horária de 40 horas semanais; VIII. Cristiane Seraphim, credencial nº 04, portadora da cédula de identidade RG nº 17.296.438-6, inscrita no CPF/MF sob nº 108.066.938-86, profissão Administradora, no exercício do cargo público de Diretora de Divisão de Vigilância Sanitária, com carga horária de 40 horas semanais; IX. Daniela Zazeri, credencial nº 05, portadora da cédula de identidade RG nº 23.154.819-9, inscrita no CPF/MF sob nº 273.117.238-09, profissão Farmacêutica, no exercício do cargo público de Farmacêutica, com carga horária de 40 horas semanais; X. Francisco Ernando Vieira Sousa, credencial nº 06, portador da cédula de identidade RG nº 33.029.340-0, inscrito no CPF/MF sob nº 266.507.778-70, com nível médio de instrução, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitário, com carga horária de 40 horas semanais; XI. Jeanette Trigo Nasser, credencial nº 16, portadora da cédula de identidade RG nº 8.790.814-1, inscrita no CPF/MF sob nº 165.109.138-28, profissão Médica Veterinária, no exercício do cargo público de Médica Veterinária, com carga horária de 20 horas semanais; XII. Lúcia Helena Pereira Zamith Feltrin, credencial nº 07, portadora da cédula de identidade RG nº 36.625.535-6, inscrita no CPF/MF sob nº 589.763.021-68, profissão Médica Veterinária, no exercício do cargo público de Médica Veterinária, com carga horária de 20 horas semanais; XIII. Luciane Navarro Souza e Assis, credencial nº 08, portadora da cédula de identidade RG nº 52.088.756-6, inscrita no CPF/MF sob nº 051.359.816-24, profissão Odontóloga, no exercício do cargo público de Cirurgiã Dentista, com carga horária de 40 horas semanais; XIV. Mariana de Freitas, credencial nº 09, portadora da cédula de identidade RG nº 23.364.371-0, inscrita no CPF/MF sob nº 195.519.078-09, profissão Engenheira de Produção, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 horas semanais; XV. Marli Aparecida da Silva, credencial nº 17, portadora da cédula de identidade RG nº 19.946.177, inscrita no CPF/MF sob nº 075.316.338-17, nível médio de instrução, no exercício do cargo público de Diretora da Divisão de Zoonoses, com carga horária de 40 horas semanais; XVI. Priscila Josiani Fini Botter, credencial nº 18, portadora da cédula de identidade RG

XVII. Regina Paula de Jesus Breciani, credencial nº 11, portadora da cédula de identidade RG nº 11.797.918, inscrita no CPF/ MF sob nº 029.374.628-12, nível médio de instrução, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 horas semanais; XVIII. Rosângela Aparecida Agathão, credencial nº 13, portadora da cédula de identidade RG nº 8.418.563, inscrita no CPF/ MF sob nº 127.271.468-33, nível médio de instrução, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 horas semanais; XIX. Vilma Lauandos Pozza, credencial nº 12, portadora da cédula de identidade RG nº 10.948.330-3, inscrita no CPF/MF sob nº 005.623.048-60, nível médio de instrução, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga de 40 horas semanais. § 1º. A credencial de membro da equipe da vigilância em saúde será emitida e distribuída pela Secretaria da Saúde, que também controlará seu uso adequado. § 2º. É obrigatório o uso da credencial de identificação pela autoridade sanitária no exercício de suas atribuições. § 3º. Os servidores elencados nos incisos do caput deste artigo estão lotados nas seguintes unidades administrativas da Secretaria da Saúde: I. Departamento de Saúde Coletiva: servidora portadora da credencial nº 02; II. Divisão de Vigilância Sanitária: servidores portadores das credenciais ns. 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 ; III. Divisão de Vigilância em Zoonoses: servidores portadores das credenciais ns. 15, 16 e 17; IV. Divisão de Vigilância Epidemiológica: servidores portadores das credenciais ns. 18, 19 e 20. § 4º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 2º. As ações de Vigilância em Saúde serão executadas pelos servidores designados sem prejuízo das atribuições de seus cargos. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revoga-se o Decreto n° 8.081/ 2012. Valinhos, 15 de janeiro de 2013.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento TécnicoTécnicoLegislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.290 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Os órgãos da Administração Municipal são autorizados, com fundamento no art. 110, § 1º, da Lei Orgânica do Município, e no art. 17, II, a, da Lei Federal n° 8.666/93, a diligenciar visando à doação dos equipamentos elencados no parágrafo único deste artigo ao Estado de São Paulo, através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a ser utilizado nas dependências do Fórum da Comarca de Valinhos. Parágrafo único. Os equipamentos referidos no caput, conforme notas fiscais ns. 000.000.066 e 000.000.067, expedidas por Rodrigo Fernandes Marcolino ME, inscrito no CNPJ sob n° 09.602.991/0001-57, são os seguintes: I. 20 metros de tubo galvanizado 3/4; II. 1 nobreak bivolt 2.000 va; III. 2 câmeras infra red lente 4mm; IV. 30 cabos 4mm 80% malha. Art 2º. Os bens móveis referidos no art. 1° deverão ser utilizados pelo donatário exclusivamente em suas finalidades precípuas. Art 3º. As Secretarias de Assuntos Jurídicos e Institucionais e de Patrimônio e Arquivo Públicos adotarão as providências necessárias visando o fiel cumprimento das disposições emergentes deste Decreto. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 16 de janeiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 16.765/12-PMV.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 1.113/ 91-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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DECRETO N° 8.291 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. As representações do Poder Público no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterado pelas Leis ns. 3.082/97, 3.735/03, 4.011/06, 4.470/09 e 4.573/10, e composto pelos Decretos ns 7.838/11, 8.046/12 e 8.123/ 12, são alteradas na seguinte conformidade: I. Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: a. Titular: Vagner Alves de Souza; b. Suplente: Ana Paula Montagnoli; II. Representantes da Secretaria da Educação: a. Titular: Roseli Costa; b. Suplente: Fabricio Raymundo; III. Representantes da Secretaria da Saúde: a. Titular: Elaine Cristine Kiefer Guerra; b. Suplente: Vanderson Roberto Coluci; IV. Representantes da Secretaria de Esportes e Lazer; a. Titular: Elaine Cristina Banhi Formigone; b. Suplente: Estefânia dos Santos Pereira; V. Representantes da Secretaria da Cultura e Turismo: a. Titular: Solange Paula da Silva Albuquelque; b. Suplente: Luciano Donizeti Correa; VI. Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: a. Titular: Elisabete Aparecida Feltrin; b. Suplente: Edilson Dermival Rovere; VII. Representantes da Secretaria da Fazenda: a. Titular: Jair Brigo; b. Suplente: Rebeca Leardine Quijada; VIII. Representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente: a. Titular: Adriana Célia Calsavara; b. Suplente: Raquel Aparecida da Silva; § 1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente. § 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. §3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Edição 1326, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

REGINA MAURA DAROZ Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

VALOR: R$ 35.411,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos e onze reais) mensais.

Valinhos, 17 de janeiro de 2013 ALCIDNEI SENTALIN

Valinhos, 16 de janeiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.519/ 90-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação, no local de costume, em 16 de janeiro de 2013.

VIGÊNCIA: início em 1º de janeiro de 2013 e término em 31 de dezembro de 2013.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Joseani Bernardi Diretora da Divisão de Contratos da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DATA DA ASSINATURA: em 16 de janeiro de 2013.

DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 12.848 / 2013

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.292 DE 17 DE JANEIRO DE 2013

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Processo Administrativo nº 9.818/2006PMV

DECRETA:

CONVENIADA: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE (FACULDADE DE ODONTOLOGIA SÃO LEOPOLDO MANDIC) - CNPJ nº 04.600.555/0001-25.

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete 2369501002.067/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ 300.000,00 Subtotal ............................................... R$ 300.000,00 TOTAL GERAL .................................. ‘R$ 300.000,00 Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 02.11.01 Secretaria 1339201152.090/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ 300.000,00 Subtotal ............................................... R$ 300.000,00 TOTAL GERAL .................................. R$ 300.000,00

OBJETO: regular as condições de realização de estágios dos alunos da CONVENIADA, visando formalizar as condições básicas para o desenvolvimento da parte prática, técnica e educativa das atribuições inerentes ao exercício profissional na área de odontologia, como estratégia de profissionalização que complementa o processo ensino-aprendizagem, respeitadas as disposições da Lei nº 11.788/2008. PRAZO DE VIGÊNCIA: cinco (5) anos. VALOR: sem encargos ao Município. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2013. Joseani Bernardi Diretora da Divisão de Contratos da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

SECRETARIA DE

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ASSUNTOS INTERNOS

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

DECLARAÇÃO DE BENS

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA – DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 001/2011

REENQUADRAR a seguinte ocupante do cargo do Quadro de Docentes e Especialistas da Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos a saber: Leila Oliveira Costa, Professor I, vai para Ref. 05, Nível 04, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/ 2008, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo protocolado sob nº 87/2013-PMV. Valinhos, 09 de Janeiro de 2013. PORTARIA Nº 12.849 / 2013 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998: Priscila Godoy Amaral, para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra Plantonista, Ref. 197, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 3.182/ 1998, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 09 de janeiro de 2013. Valinhos, 09 de Janeiro de 2013.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 22/2013-D.F./S.F e no processo administrativo nº 7.389/12-PMV.

EXPEDIENTE DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA

considerando o estabelecido nos artigos 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) resolve:

Processo Administrativo nº 15.956/2009PMV CONVENIADA: ACESA – ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL, SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA – CNPJ n º 05.332.435/0001-57. OBJETO: ADITAR as cláusulas QUINTA e SEXTA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/ 2011, datado de 1º de fevereiro de 2011.

Eu Alcidnei Sentalin, inscrito no CPF sob nº 137.395.378-09, portador da cédula de identidade R.G. nº 20.032.924, declaro para fins de direito, em conformidade com o parágrafo único do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, que são de minha propriedade os bens a seguir: 1) Imóvel residencial - Estrada do Jequitibá, nº 1750 – casa 63 - Bairro Veneza – ValinhosSP. 2) Automóvel marca Honda, modelo city – ano 2010 – modelo 2011. 3) Automóvel marca Hyundai, modelo i30 – ano/modelo 2011. 4) Saldo em conta corrente Banco Santander. 5) Saldo em conta corrente Banco do Brasil. 6) Saldo em conta corrente Banco Bradesco.

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PORTARIA Nº 12.850 / 2013 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998: Tâmara Braga Sant'Anna, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 11


Edição 1326, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

elementos constantes do expediente administrativo processo protocolado sob nº 76/ 2013-PMV. de janeiro de 2013. Valinhos, 11 de Janeiro de 2013. PORTARIA Nº 12.851 / 2013 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor:

Valinhos, 11 de Janeiro de 2013. PORTARIA Nº 12.852 / 2013 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998: 1. Leandro de Oliveira Andrade, para exercer o cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 14 de janeiro de 2013; 2. Luís Carlos Estevão, para exercer o cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 14 de janeiro de 2013; 3. Zélia Maria de Araújo Paiva, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 14 de janeiro de 2013. Valinhos, 14 de Janeiro de 2013. PORTARIA Nº 12.853 / 2013 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Gustavo de Assis Urbano, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, da Secretaria de Defesa do Cidadão, desde 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os

PORTARIA Nº 12.858 / 2013 EXONERAR, A PEDIDO

Maria Inês Ortiz das Neves, do cargo de provimento em comissão de Assessor 2, para ficar constando que a data correta da exoneração é a partir de 08 de janeiro de 2013;

Valinhos, 14 de Janeiro de 2013. PORTARIA Nº 12.854 / 2013 RETIFICAR a Portaria nº 12.840, datada de 04 de janeiro de 2013, que nomeou o servidor Luis Fernando Martins, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve II, para ficar constando que a Secretaria correta é a Secretaria da Saúde; Valinhos, 14 de Janeiro de 2013.

Vanderlei dos Santos Portugal, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, desde 31 de dezembro de 2012, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo processo protocolado sob nº 16.465/2012-PMV, tornando sem efeito o item 85 da Portaria nº 12.841/2013.

Valinhos, 16 de Janeiro de 2013.

PORTARIA Nº 12.855 / 2013 DETERMINAR

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Lilian Gloria Cilento Pimentel Silveira da Mota, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, desde 21 de dezembro de 2012, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo processo protocolado sob nº 17.111/2012-PMV.

3. o item 01 constante da Portaria nº 12.842, datada de 07 de janeiro de 2013, que revogou a nomeação, em substituição, a servidora Maria Rita de Almeida, para exercer o cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Receitas Mobiliárias, da Secretaria da Fazenda, para ficar constando que a data correta da revogação é a partir de 11 de janeiro de 2013. Valinhos, 16 de Janeiro de 2013. PORTARIA Nº 12.861 / 2013 NOMEAR

Valinhos, 16 de Janeiro de 2013.

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo I. N. S. S., à ex-servidora Quitéria Aparecida da Silva Prado, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, servidora regida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 04 de janeiro de 2013, seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado sob nº 148/2013PMV. Valinhos, 14 de Janeiro de 2013. PORTARIA Nº 12.856 / 2013 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998: Emerson Imamura, para exercer o cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 16 de janeiro de 2013. Valinhos, 16 de Janeiro de 2013.

PORTARIA Nº 12.859 / 2013 considerando as providências levadas à efeito pela Secretaria da Saúde, através do expediente administrativo C. I. nº 20/2013-SS e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 03/2012-SS, publicado no Boletim Municipal nº 1325, Edição de 24/08/2012, resolve: ADMITIR com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 de fevereiro de 1999 e alterada pelo artigo 14 da Lei nº 4395/2008, sob regime contratual temporário da Consolidação das Leis do Trabalho - C. L. T.; e demais termos contratuais individuais: Joyce Scodeler Leone, no emprego de Médico Dermatologista, com carga horária de 12 (doze) horas de trabalho, por semana, percebendo R$ 2.947,20 (dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) por mês; além de 20% (vinte por cento) referente ao Adicional de Estímulo ao Aperfeiçoamento Técnico Profissional, 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade sobre o Salário Mínimo Nacional vigente no país; e, R$ 419,52 (quatrocentos e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos) conforme Lei nº 4.733 de 21 de dezembro de 2011, junto à Secretaria da Saúde, desde 02 de janeiro de 2013, com contrato de trabalho por prazo de duração de até 12 (doze) meses. Valinhos, 16 de janeiro de 2013. PORTARIA Nº 12.860 / 2013 RETIFICAR

PORTARIA Nº 12.857 / 2013 DETERMINAR ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por idade, concedida pelo I. N. S. S., à ex-servidora Eva Aparecida Cassoli, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, da Secretaria da Educação, servidora regida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 14 de janeiro de 2013, seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado sob nº 84/2013PMV.

1. o item 35 constante da Portaria nº 12.841, datada de 07 de janeiro de 2013, que exonerou, "ex-offício", a servidora Bruna Pimentel Cilento, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, para ficar constando que a data correta da exoneração é a partir de 07 de janeiro de 2013; 2. os itens 98, 99 e 111, constantes da Portaria nº 12.841, datada de 07 de janeiro de 2013, que exonerou, "ex-offício", respectivamente, as servidoras Darci Aparecida Dalben, do cargo de provimento em comissão de Assessor 2; Denise Silva Vieira, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1; e,

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com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Adriana Cristina Moreira Plácido, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subchefe do Gabinete do Prefeito, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 2. Adriano da Costa Vitorino, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Esportes, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI; 3. Alexandre Emerson de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Projetos e Obras, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 4. Alfredo João Ribeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 07 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI; 5. Ana Maria Bonani Massara Monteiro de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Relações Público-Privadas, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 14 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 6. Ana Paula Geremias Gurian de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em


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comissão de Diretor da Divisão de Comunicação Social, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/ 2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI; 7. Anderson Gomes da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Comando da Guarda Municipal, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Defesa do Cidadão, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 8. Andrea dos Reis Ignácio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Apoio Pedagógico, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria da Educação, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI; 9. Antonio Marcos Gimenez, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Manutenção de Próprios Municipais, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

14. Claudia Renata Reolon Gianoni, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Atendimento ao Munícipe, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria da Fazenda, a partir de 08 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI; 15. Cristiano Eduardo Belli, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Ações para a Juventude, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI; 16. Djalma Braga, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Imagem, Divulgação e Eventos, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 17. Edilson Dermival Rovere, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Expediente, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

10. Carlos Rogério de Campos Brito, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Defesa do Cidadão, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

18. Edmilson Vanderlei Barbarini, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

11. Celso Verdó, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Controle de Processos Judiciais, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

19. Ednalva Batista Vila Nova, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Educação de Jovens e Adultos, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria da Educação, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

12. Christiane Guimarães Pagnota, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Transportes e Trânsito, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

20. Elaine Cristine Kiefer Guerra, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Apoio à Casa do Adolescente, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 07 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

13. Claiton Aparecido Serafim, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gerenciamento de Processos, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/

21. Estefânia dos Santos Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Eventos Esportivos e de Lazer, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

22. Fabiana Cristina Barbosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Classificação de Licitações e Pregão Eletrônico, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

do Departamento de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

23. Fabricio Leite Bizarri, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração de Espaços Culturais, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

31. Jorge Roberto Torrezin, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Desenvolvimento Econômico, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

24. Fabrício Raymundo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Expediente, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria da Educação, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

32. Jurandyr Capato Godoy Bueno, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Imprensa, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

25. Fátima Conceição da Silva Fonseca, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

33. Ligia Spadaccia Panhota, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Licitações, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

26. Fernanda Simõs Lopes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

34. Luciane Maria Ferraz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Suporte ao Atendimento ao Usuário do Serviço de Saúde, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 08 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

27. Fernando Canton Antoniazzi, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

35. Marco Eduardo Matos da Rocha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Construção Civil, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

28. Floriano Cardoso Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Protocolo e Serviços Gerais, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/ 2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

36. Marcos Luiz Juliato, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração do Parque Municipal, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

29. Gerson Soares Gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Execução Fiscal, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

37. Marcos Turcatti, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes

30. Isaias Pedro Cardoso, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor

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do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 38. Mariângela Carvas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Avaliações e Custos Orçamentários, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI; 39. Marilene Aparecida dos Santos Alves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Apoio ao Fundo Social e Solidariedade, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 40. Mauro de Souza Penido, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Relações Institucionais, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 41. Milena Regina Fernandes Sacca, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Atendimento ao Gabinete do Prefeito, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 42. Mirela Carla Alves de Andrade, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão Administrativa, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI; 43. Mirleine Regina Serafim, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Planejamento da Alimentação, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria da Educação, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI; 44. Nair Katsumi Oganeku dos Reis, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 45.

Natália Mascarenhas de Souza, para

exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 07 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 46. Norma Fernanda Pontes Borin Garcia, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Defesa do Cidadão, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI; 47. Omacir Antonio Bresaneli, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gerenciamento Interno, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/ 2008, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 04 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI; 48. Paulo Roberto Brunelli, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 10 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI; 49. Paulo Sérgio Santofosta Maldonado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Pessoal, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 50. Pedro Luis Mayr, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Habitação, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 08 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 51. Peterson Alves Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração dos Centros Esportivos e de Lazer, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 52. Philipp Ralph Scutari Bento, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Patrimônio, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI; 53. Roberto Teixeira de Camargo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Condução dos Veículos de Representação Institucional, Ref. 94, do

Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 04 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

54. Rodolfo Guimarães Soares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Produção, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 07 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

62. Sinésio Aparecido de Rocco, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

55. Rogério de Castro Miotto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Alimentação Escolar, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria da Educação, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

63. Solange Paula da Silva de Albuquerque, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Atendimento ao Munícipe, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 09 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

56. Rogério de Souza Ezequiel, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Arquivo, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI e C. I. nº 027/2013-SPAP;

64. Sonia Maria Rossi, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 04 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

57. Rosa Helena Manali, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gerenciamento Técnico e de Projetos, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

65. Sueli Aparecida Milani Crisóstomo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Controle de Passe Escolar, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria da Educação, a partir de 10 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

58. Samuel Leardini Mendes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 07 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

66. Tatiana Ferreira de Melo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Eventos Esportivos, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 14 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

59. Sérgio Rossi Montauriol, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Promoções Culturais, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

67. Thiago Eduardo Galvao Capellato, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

60. Sidnei Batista dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Segurança Municipal, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Defesa do Cidadão, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

68. Vagner Alves de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo e de Apoio à Gestão das Políticas Públicas, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 04 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/2013-SAJI;

61. Silney Fabiano Mendes Fiori, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Aprovação de Parcelamento do Solo, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente

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69. Valdemir Corbano, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor


Edição 1326, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 005/ 2013-SAJI;

do Departamento de Transportes Internos, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

2. Agostinho de Freitas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 07 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

70. Valdir Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 07 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

3. Áurea Adriana Paparelli Matias, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 15 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 005/ 2013-SAJI;

71. Valéria de Fátima Bertagnoli, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI;

4. Cleonice Marques da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 1, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 14 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 005/ 2013-SAJI;

72. Yara Aparecida Cazita Gambini, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Assistência à Saúde, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/ 2008, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 09 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 2013-SAJI. Valinhos, 16 de Janeiro de 2013. PORTARIA Nº 12.862 / 2013 EXONERAR, ex-offício, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, em conformidade com o expediente administrativo Ordem de Serviço nº 004/ 2013-SAJI, os seguintes ocupantes do cargo de provimento em comissão, a saber: 1. Julio Cesar da Silva, Assessor 2, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 02 de janeiro de 2013; 2. William Evaristo de Oliveira, Diretor do Departamento de Receitas, da Secretaria da Fazenda, a partir de 13 de janeiro de 2013. Valinhos, 17 de Janeiro de 2013. PORTARIA Nº 12.863 / 2013 NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Adriana do Carmo Sampaio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, a partir de 10 de janeiro de 2013, em conformidade com

5. Daniele Cantarani, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Fiscalização de Posturas, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria da Fazenda, a partir de 09 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 005/2013-SAJI; 6. Gilma Aparecida Barboza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 1, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 21 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 005/ 2013-SAJI; 7. José Roberto Coelho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Suprimentos, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 005/2013-SAJI; 8. Maria Helena Antoniazzi Krizak, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Odontologia, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 10 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 005/ 2013-SAJI; 9. Maura Teixeira da Silva Monteiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, a partir de 08 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 005/ 2013-SAJI; 10. Michela Sabaini Messias, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe

da Seção de Relacionamento com Órgãos de Comunicação, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 005/2013-SAJI; 11. Rodrigo Fernando Piera Agostinho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Receitas, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria da Fazenda, a partir de 14 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 005/ 2013-SAJI; 12. Thiago Augusto Cappello, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Compras, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 005/2013-SAJI; Valinhos, 17 de Janeiro de 2013. PORTARIA Nº 12.864 / 2013 considerando elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 006/2013-SAJI, resolve: NOMEAR para instituir Comissão responsável pela certificação de entrega de materiais licitados para a realização da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, a ser composta pelos servidores: Vladimir Piaia Júnior e Thiago Augusto Cappello, na qualidade de Membros e Thiago Eduardo Galvão Capellato, na qualidade de Presidente. Valinhos, 17 de Janeiro de 2013. ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Divisão de Registro e Controle Funcional Diretor ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ATA N.º 001/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 017/2012. Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município de Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para provimento de cargo público, convocados através do Edital de Convocação n.º 017/2012 tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação:

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A. - Apresentou-se o candidato abaixo relacionado, que formalizou o Termo de Desistência Definitiva de Vaga, nos termos do item 13.7, do Edital de Concurso retro mencionado: CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 10 JOSE APARECIDO GABIATO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 018/2012 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos, a vista do item A da Ata nº 001/2013; CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público n.º 01/2010, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme prescrito no item 13.4 do Edital de 'Concurso Público n.º 01/2010, publicado no Boletim Municipal n.º 1168, edição de 05/02/2010, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia : 01 DE FEVEREIRO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 11 ARNAND ARAUJO LIMA O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9., do Edital de Concurso Público n.º 01/2010, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 17 de janeiro de 2013. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário


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ATA N.º 005/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 019/2012. Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: CARGO: INSPETOR DE ALUNOS LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 13 MARCIA REGGIANI BAMBOLI 14 ANTONIA APARECIDA PRIOSTE LOVATO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, CNPJ 15.078.505/0001-46 9) Saldo aplicação renda fixa banco Itaú S.A 10) Saldo fundo de investimento banco Itaú S.A em nome do cônjuge 11) Saldo conta corrente banco Itaú S.A 12) Saldo título de capitalização Santander capitalização 13) Saldo poupança banco Santander S.A 14) Saldo aplicação renda fixa banco Santander S.A 15) Reserva pessoal Valinhos, 15/01/2013. César André Cruz Barduchi

observer-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para as atividades de interação com os educandos. Considerando que a interpretação da aplicação desse dispositivo significa que pelo menos 1/3 (um terço) da jornada do docente deve ser dedicada a atividades extraclasse, sem interação com alunos. Considerando que a efetivação desse dispositivo implicará em substanciais alterações nas regras de atribuição de aulas e de composição da jornada de trabalho dos docentes, Considerando que a aplicação do dispositivo acarretará rebatimentos de impacto financeiro na folha de pagamentos e na organização de estruturação nos procedimentos a serem empreendidos pelo setor de pessoal, com vistas à reformulação dos lançamentos a uma nova formulação de jornada docente.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA nº 146/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando a determinação da Ordem de Serviço nº 007/2013 – SAJI/S, NOMEIA, Os servidores Roseli Costa, Cesar Augusto Randi e Luciene Orfale Gonçalves, para compor Comissão, sob a coordenação do primeiro, com a finalidade de produzir relatório contendo o levantamento dos materiais de consumo da Secretaria da Educação Valinhos, 11 de janeiro de 2013.

Considerando que a Secretaria da Educação formulou em 2012 uma proposta de jornada de trabalho com base no dispositivo da lei. Considerando que em decorrência da mudança da administração municipal, à qual caberá levar a efeito a efetivação desse dispositivo, novos estudos devem ser realizados. COMPÕE O conjunto das representações da Secretaria da Educação, com a finalidade de proceder aos estudos para a definitiva implantação do dispositivo da referida lei.

DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário Municipal da Educação

Art. 1º. O conjunto das representações será composto nessa conformidade:

SECRETARIA DE

PORTARIA nº 147/2013

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

DECLARAÇÃO DE BENS

Considerando a determinação da Ordem de Serviço nº 045/2013 – SAJI/S,

· Um representante das unidades de educação infantil. · Um representante das unidades de ensino fundamental I. · Um representante das unidades de ensino fundamental II. · Um representante dos especialistas da Secretaria da Educação. · Um representante do corpo técnico da Secretaria da Educação. · Um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais. · Um representante da Secretaria da Fazenda. · Um representante da Secretaria de Assuntos Internos.

Eu, César André Cruz Barduchi, inscrito no C.P.F. sob nº 182.059.448-30, portador do documento de identidade RG. nº 22.853.852X, declaro para fins de direito, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, que são de minha propriedade os seguintes bens: 1) Casa residencial localizada na Rua Getúlio Bracalente,118-Bairro canjaranas, Vinhedo-SP 2) Direitos adquiridos sobre parte do imóvel das matrículas 2943 e 7588 do segundo cartório de registro de imóveis de campinas-SP 3) Veículo Toyota Corolla ano 2013, placa FHD-4429 4) Veículo Honda Fit ano 2013, placa FHD6212 5) Participação no capital da Empresa Empreendimentos Imobiliários Monte Mor Ltda, CNPJ 05.285.171/0001-28 6) Quotas de capital da Empresa Barduchi Transporte e Logística Ltda-ME CNPJ 11.421.463/0001-43 7) Proprietário da empresa César André Cruz Barduchi, CNPJ 12.742.023/0001-50 8) Quotas de capital da empresa Vijun

NOMEIA, Os servidores Roseli Costa, Ederlei Rogério De Fabi e Luciene Orfale Gonçalves, para compor Comissão, sob a coordenação do primeiro, com a finalidade de produzir relatório contendo o levantamento dos materiais de consumo da Secretaria da Educação

Art. 2º. A indicação dos membros do conjunto dessas representações será realizada com o início das atividades letivas de 2013 pelo Secretário da Educação.

Valinhos, 11 de janeiro de 2013. DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário Municipal da Educação

Valinhos, 11 de janeiro de 2013.

PORTARIA nº 148/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário Municipal da Educação PORTARIA nº 149/2013

Considerando a Lei Federal nº 11.738/08 que regulamentou o piso salarial para os Profissionais do Magistério.

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o § 4º, do artigo 2º, da mesma lei, dispõe que na jornada de trabalho,

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Considerando o ano letivo que se inicia em fevereiro próximo. Considerando que durante o ano letivo há a necessidade de repor, principalmente, professores no quadro de docentes, tendo em vista ausências motivadas em razão de afastamentos por licença-prêmio, licenças médicas, pedidos de exoneração e outras, situações essas que ocorrem regularmente. Considerando que não há concurso público vigente para a contratação de professor, coordenador pedagógico, diretor e outros, para atender a essas necessidades. COMPÕE Art. 1º. Grupo de trabalho com a finalidade de proceder a estudos e levantamentos visando a realização de concurso público para todos os cargos no âmbito da Secretaria da Educação, e que necessitam ser repostos. Art. 2º. O Grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores: a. Supervisores de ensino: Carlos Eduardo de Oliveira Klebis, Marcelo Carline Queiroz, Marina Quintanilha Macedo, Miriam Correa Diniz Barbeto e Vanessa Giardello Rôvere. b. Diretora do Departamento Pedagógico: Andrea dos Reis Ignacio c. Diretora do Departamento de Educação de Jovens e Adultos: Ednalva Batista Vila Nova Valinhos, 11 de janeiro de 2013. DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário Municipal da Educação

SECRETARIA DA FAZENDA Declaração de Bens Eu, Vicente Antonio Marchiori, inscrito no CPF sob n° 722.446.588-72, portador da Cédula de Identidade n° 7.669.066, declaro para fins de direito, em conformidade com o parágrafo único do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, que são de minha propriedade os bens a seguir: 1. Imóvel residencial sito à Rua Capitão José Manoel Rochadel, 45 – Pq. Residencial Maison Blanche – Valinhos 2. Terreno no Condomínio Athenas – Valinhos 3. Automóvel Chevrolet Ônix – ano 2013 4. Automóvel Honda City – ano 2010 5. Saldo em caderneta de poupança – Banco Santander 6. Aplicação financeira em CDB – Banco Santander Valinhos, 11 de janeiro de 2013 VICENTE ANTONIO MARCHIORI


Edição 1326, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS

DJ Prodígio, Turistas Malukos/Casal de Ciganos, para se apresentarem no período de 19 de janeiro a 03 de fevereiro de 2013, no Parque de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, durante a realização da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, no valor total de R$ 85.432,00 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Valinhos, 14 de Janeiro de 2013.

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/ HABILITAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 0910/2012

SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0183/2012 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na realização de exames anátomo-patológicos, citopatologia oncótica e exames de imunohistoquimica e biomarcadores para atendimento de pacientes da rede municipal de saúde do município. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/ HABILITAR, com base na manifestação da Secretaria Requisitante e no mapa demonstrativo das propostas de preços, a empresa OUROCLINICA MEDICA LTDA ME, primeira classificada/habilitada para os lotes 01, 02 e 03 do presente processo. Em face da classificação/habilitação ocorrida abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA Presidente da Comissão Organizadora da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba Decreto Municipal nº 8.224/2012

Valinhos, 14 de janeiro de 2013. Fabiana Cristina Barbosa Pregoeira TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras n º 0031/ 2013, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, visando a contratação da empresa: REGIS GEORGIS CALVI ME., com sede na Avenida 11 de Agosto, nº 2855, Jardim Soleil, na cidade de Valinhos, São Paulo, para a contratação de shows artísticos e musicais, com os seguintes artistas regionais: Pagode da Vó Tiana, César Fhope, Banda P2, Márcio e Thelo, Kalango Doido,Edílson Souza, Maressa Moraes, Banda 24 horas, Banda Triz, Sandro Saga, Banda Molusco, Juninho Godoy, Legião Urbana Cover, Creedence Clearwater Revival, Raul Seixas Cover, Emerson Pedrosa,Banda Brazuca, Banda Chip, Grupo Versa, Grupo Incandeia, Grupo Sem Tempo, Ilsei Miriam, Casa caiada, Trio Caros Amigos, Serenata Brasileira, Ana Cavalcanti, Filosofia de Bar, Cordas Vivas, Choro Bandido, Madrigal Sonoro, Alcides Leal Rodrigues, Vicente Montero, Grupo Ousadia, Trio Lado a Lado, Sansei, Sidney Banda Show, Rinaldo Banda Show, Grupo Quem Dera, Grupo Por Akazo, Sapinho, Jonas Francisco, Grupo Sensação, Banda Rock One, Banda Amazon, Banda Family Ghost, Real Nirvana Tributo, Banda da Comunidade Crito Vive, Banda Thio Bah, Classical Queen (cover), Ozzmozzy Ozzy Cover, Lord Rock, Os Valetes, Banda Tharroll, Foo Fighters Cover, Hellish War, Dois de Paus,Banda Italiana, Família Italiana,

Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 0031/ 2013, em especial o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos. Valinhos, 14 de Janeiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras n º 0032/ 2013, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, visando a contratação da empresa: REGIS GEORGIS CALVI ME, com sede na Avenida 11 de Agosto, nº 2855, Jardim Soleil, na cidade de Valinhos, São Paulo, para a contratação de show artístico e musical, com a Banda do Brejo, para se apresentar no dia 02 de fevereiro de 2013, no Palco 01, do Parque de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, durante a realização da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, no valor total de R$ 11.802,00 (onze mil, oitocentos e dois reais). Valinhos, 14 de Janeiro de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA Presidente da Comissão Organizadora da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba Decreto Municipal nº 8.224/2012 Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 0032/ 2013, em especial o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos. Valinhos, 14 de Janeiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Departamento de Limpeza Pública Edital de Notificação nº 01/2013 Através do Presente Edital, os proprietários de lote estão notificados a executar o corte de mato e respectiva limpeza, até o dia 16 de FEVEREIRO de 2013, nos seguintes bairros deste município: CAPUAVA Quadra Lote DAGMAR TELLES PEREIRA DA SILVA GLB 0 CENTRO COM. VALINHOS Quadra Lote ALCEBIADES GONÇALVES 00B 15 ANTONIO DA COSTA CARVALHO 00C 1 ANTONIO DA COSTA CARVALHO 00C 2 CARLA DANIELA ORSI E OUTRO 00C 8 GRASIELY VIRGILIO SILVA 00B 17 JOSE ANTONIO MIATO 00B 4 JOSÉ ROBERTO GASTALDELO 00A 3 MARIA CLAUDETE DA SILVA 00B 14 SERGIO LUIS CREMASCO 00B 9 SILVIO ANTONIO DOS SANTOS 00B 6 VILMA GASTALDELO 00A 1 VILMA GASTALDELO 00A 2 VILMA GASTALDELO 00A 4 WALTER DE CARVALHO 00C 3 COLINA DOS PINHEIROS Quadra Lote ADEMIR BORIN 00K 1C2 ADEMIR BORIN 00K 1C3 ADEMIR DOS SANTOS FERRARI 00L 14 ADEMIR DOS SANTOS FERRARI 00L 15 ADEMIR DOS SANTOS FERRARI 00L 16 ALCI PREVITALE 00K 01A ALCIMAR FLORENCIO DA CRUZ 00C 9 ANEZIA GOMES DA SILVA MACRI 00C 08A ANTONIO GIANNELLA FILHO 00L 11 ANTONIO HÉLIO GOMES 00H 36 ANTONIO TADEU IRINEU 00C 06E ARMANDO PEDRO FILHO 00E 14 COSMO PEDRO DA SILVA 00G 1 ILBES FORGERINI 00D 17A IMOBILIÁRIA C. PINHEIROS LTDA 00E 17B IMOBILIARIA COLINA DOS PINHEIROS 00C 06D ISAEL APARECIDO COLLETO 00K 9 JOÃO DOS SANTOS GERALDO 00L 5 JOSE AFONSO GENEROSO 00A 1 JOSÉ BENEDITO DE SOUZA 00H 24 JOSÉ ROBERTO CARDOSO 00D 01C LAIDE DE JESUS BARBOSA 00D 9 MARCUS DURANTE 00J 11 MARIA GERTRUDES A. V. BRAGA 00C 5A2 MARIA GRETRUDES A. V. BRAGA 00C 5A3 MARIA TEREZA PINHEIRO 00D 15 MILTON BARON DELANESI 00K 01D ODAIR JOSÉ BROGLIATTO 00L 19A ODAIR JOSÉ BROGLIATTO 00L 19B PAULO SÉRGIO F. DE CAMARGO 00E 18A PAULO SERGIO LEVREIRO 00I 11 ROMUNDUALDO ALVES GOVEIA 00A 07A SIDNEI APARECIDO TONIATTI 00H 1 STELLA A. VIEIRA BRAGA 00K 12 STELLA A. VIEIRA BRAGA 00K 8 STELLA A. VIEIRA BRAGA 00K 10 VALTER PAULO CINTRA 00G 16 WILLIAN BRAZ ZANELATTO 00L 12 FAZ. ESP. SANTO (ITAPEMA) Quadra Lote J.A.B. IMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. 0 6 J.A.B. IMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. 0 7 J.A.B. IMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. 0 8 J.A.B. IMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. 0 9 J.A.B. IMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. 0 10 J.A.B. IMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. 0 11

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J.A.B. IMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. J.A.B. IMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. LOURENÇO PEDRO CIOCCA LUCIANO MASCULLI JUNIOR LUCIANO MASCULLI JUNIOR MARIA CAMILA MALIMPENSE OLYNTHO DE NIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS

0 0 0 0 0

12 13 1 2 3

0 0

5 4

GLEBAS NOVA ERA Quadra Lote ANTONIO BORIN 00C 10 ANTONIO DE F. DORNELLES FILHO 00D 10 BRUNO SPEGLICH 00C 12 HELIO FERNANDO CAPOVILLA 00B 10 JOÃO CARLOS TORDIN 00C 13 JOSÉ GOMES DE SÁ IRMÃO 00D 12 LUIZ SPEGLICH 00B 2 LUIZ SPEGLICH 00B 1 LUIZ SPEGLICH 00B 3 LUIZ SPEGLISH 00C 1 MADIA EMPREEND. IMOB. LTDA. 00D 6 MARIA APARECIDA DE CASTRO 00C 28 JD ALVORADA Quadra Lote ADILSON GUTIERRES 00B 4 BERNADETTE KELLESLI 00C 3 JANETE MARIA FIORIN F. DOS SANTOS E OU GLB 2 JANETE MARIA FIORIN F. DOS SANTOS E OU GLB 3 JANETE MARIA FIORIN F. DOS SANTOS E OU GLB 4 JANETE MARIA FIORIN F. DOS SANTOS E OU GLB 5 JANETE MARSIA FIORIN F. DOS SANTOS E OU GLB 1 JOSÉ ANIBAL FIORIN GLB 65 JOSÉ ANIBAL FIORIN E OUTROS GLB 61 JOSÉ ANIBAL FIORIN E OUTROS GLB 62 JOSÉ ANIBAL FIORIN E OUTROS GLB 63 JOSÉ ANIBAL FIORIN E OUTROS GLB 64 JOSÉ ANIBAL FIORIN E OUTROS GLB 66 JOSÉ ROBERTO FURLAN PALODETTI 00C 15 JD CELANI Quadra Lote CARTONIFICIO DE VALINHOS LTDA. GLE 2 CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A 00E 14 CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A. 00E 5 CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A. 00E 6 CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A. 00E 7 CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A. 00E 8 CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A. 00E 10 CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A. 00E 11 CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A. 00E 12 CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A. 00E 13 CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A. 00E 15 CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A. 00E 16 EULALIA VITAL DE CARVALHO PRADO 02A 5 FANY MOLLETA GLE 4 JAIR VIEL 00D 6 KLEBER ASSIS GOMES 00D 7 LORECILDO FABRINI 00B 12 MANOEL PRADO E OUTRO 00C 2 NEUSA MOLETTA VIEL / VANDA MOLETTA RAMACIOTTI QUT 196 JD DAS PALMEIRAS Quadra Lote ALEXANDER VICENTE DA SILVA 00E 20 ALTAIR JEREMIAS GRIPPA 00C 14 ANTONIO BARBOZA E OUTRO 00F 1 ANTONIO BUENO CONTI 00C 15 ANTONIO BUENO CONTI 00C 16 ANTONIO BUENO CONTI 00C 17 ANTONIO CARLOS PERSEGUINI 00D 28 ANTONIO GILBERTO ROGGERI 00D 7


Edição 1326, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

ARLINDO PAULO MANSO DENISE PACÍFICO DENISE PACÍFICO EDSON MIRANDA ELIAS KELLESLI ELIAS KELLESLI LUCILENE SILVIA BALDIN ORLANDO GUIRARDELLO SOBRINHO ORLANDO GUIRARDELLO SOBRINHO ORLANDO GUIRARDELLO SOBRINHO PASCHOAL ZEOLO RODOLFO FORMIGARI DOS SANTOS ROSÂNGELA BARBISAN PERUCHI SANDRA REGINA DA SILVA SERGIO BROCANELLI SOLANGE APARECIDA GUAIUME VALDEMAR PERA VALDEMAR PERA VALDOMIRO OLIVEIRA DA CRUZ VALMIR ZEOLO E OUTRA

00H 00B 00G 00B 00G 00G 00C

8 19 17 16 11 12 1

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00H 00C 00B 00F 00B 00B 00B 00G 00B

12 11 18 6 6 11 12 9 17

JD DAS VITÓRIAS RÉGIAS Quadra Lote ANDREZA PERCECHITTO 00B 35 ANTONIO MARIA TICIANELI 00A 35 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA 00A 9 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA 00A 10 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA 00A 11 CLAUDEMIR FAVORETTO 00D 26 ELISEU ISAEL VARELA LISBOA 00C 17 ISMAEL FRANCISCO DE ABREU 00B 36 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 00C 11 JOÃO COLOMBERA 00D 18 LOURDES KELLESLI 00D 25 MARIA INÊS KELLESLI 00D 22 PAULO MARCOS CECCON 00C 22 VICENTE ANTONIO BORTOLETTO 00B 18 VICENTE ANTONIO BORTOLETTO 00B 19 VICENTE ANTONIO BORTOLETTO 00B 26 VICENTE ANTONIO BORTOLETTO 00B 27 JD DOS MANACAS Quadra Lote ADEMIR BALDIN 00I 18 ADEMIR REZENDE DA SILVA 00A 10 ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMPOS 00F 31 ANERIO FELICIANO BORGES 00D 3 CARMEN SILVIA SPERANCIN CARVALHO00I11 DÉCIO MARÓSTICA 00H 15 ECLAIR APARECIDA PERO 00I 10 EDSON LUIZ RONCATTO 00E 19 JOÃO FERREIRA NETO 00C 9 JORGE CORTEGOSO KELLESLI 00B 13 JORGE CORTEGOSO KELLESLI 00B 14 JOSÉ ADESTRO 00D 10 JOSÉ CARLOS BALDIN 00H 12 JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO 00G 1 LEONILDO ZAGO 00I 12 MARCOS VALERIO RONCAGLIA 00H 8 WILSON DIAS 00E 11 JD MARIA ROSA Quadra Lote ADEMIR MUSSUCATO 00D 16 AMARILDO DE OLIVEIRA ZARELLI E OUTRO 00B 9 AMARILDO DE OLIVEIRA ZARELLI E OUTRO 00B 10 AMARILDO DE OLIVEIRA ZARELLI E OUTRO 00B 11 AMARILDO DE OLIVEIRA ZARELLI E OUTRO 00B 12 AMARILDO DE OLIVEIRA ZARELLI E

OUTRO AMARILDO DE OLIVEIRA ZARELLI E OUTRO AMARILDO DE OLIVEIRA ZARELLI E OUTRO AMARILDO DE OLIVEIRA ZARELLI E OUTRO BENEDICTO DOMINGUES DE MENEZES COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO COMERCINDA LURDES BERNUSSO EDIMILSON ALVES DE OLIVEIRA EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE EUCLIDES PEXE

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42 4 5 6 7 8 13 14 15 16 17 27 1 10 11 12 27 45 1 15 26 33 1 2 22 23 1 2 3 4 5 6 7 15 16 17 1 4 5 6 7 8 14 15 16 40 9 10 11 12 13 14 19 20 13 28 35 36 39 46 47 25 34 35 3 4 17 7 8 9 10 8 9 10

EUCLIDES PEXE 00G EUCLIDES PEXE 00G EUCLIDES PEXE 00G EUCLIDES PEXE 00H EUCLIDES PEXE 00H EUCLIDES PEXE 00H EUCLIDES PEXE 00H EUCLIDES PEXE 00I EUCLIDES PEXE 00I EUCLIDES PEXE 00J EUCLIDES PEXE 00J EUCLIDES PEXE 00J EUCLIDES PEXE 00J EUCLIDES PEXE 00J JOÃO SOARES GOMES 00J JOSÉ BRÁS RAMOS 00J JOSÉ LUIZ GIATTI 00C LUIZ APARECIDO DE OLIVEIRA 00E MARCELINO TEIXEIRA DA SILVA 00C MARCIO ROBERTO POLO 00E MARCIO ROBERTO POLO 00E MARCIO ROGERIO MEDEIROS 00D MARCIO ROGERIO MEDEIROS 00D MARIA CONCEIÇÃO PEXE ANTONIO00B MARIA JOSELENA CHAVES 00C RIVAIL IMÓVEIS LTDA. 00B RIVAIL IMÓVEIS LTDA. 00E ROSA DE FÁTIMA PEXE 00E ROSA DE FÁTIMA PEXE 00F ROSA DE FÁTIMA PEXE 00F ROSA DE FÁTIMA PEXE 00F ROSA DE FÁTIMA PEXE 00F ROSA DE FÁTIMA PEXE 00J SONIA ALAIDE MASTELARI ALVES 00C WALDECI PADERES E OUTRO 00D

11 12 13 9 10 11 12 1 2 1 2 6 7 9 18 5 30 14 6 12 11A 23 24 7 2 22 18 16 11 13 14 15 4 5 22

JD NOVA ESP SANTO Quadra Lote ABEL BARBOSA DA SILVA 00G 1 ADEMAR ALEXANDRE ZACHARIAS 00K 14 ADEMIR REZENDE DA SILVA 00L 37 ADEMIR REZENDE DA SILVA 00L 38 ADEMR JOSÉ GUARNIERI 00L 7 ADRIANA ELENA DE SOUZA 00L 24 AFONSO CARLOS SANTANA DE SÁ E OUTRA 00K 38 AIRTON GERALDO DOS SANTOS 00M 11 ALFEU JOSÉ FURLAN 00J 1 AMAURI FRATTA 00A 10 ANA LUCIA M. ASSANUMA 00L 15 ANERIO FELICIANO BORGES 00E 7 ANGELO DORIVAL BORTOLETTO 00D 9 ANGELO DORIVAL BORTOLETTO 00D 10 ANTONIO FACCIO 00A 11 ANTONIO H. GOMES 00F 14 ANTONIO OSVALDO BERNARDO 00L 14 ARI PEREIRA COUTINHO 00C 14 ATÍLIO APARECIDO CERON 00A 29 ATILIO APARECIDO CERON 00B 11 BERNADETE KELLESLI 00G 6 BERNADETE KELLESLI 00G 7 BRIGIDO ELIAS DA SILVA 00K 1 CAIO CÉSAR FERREIRA DE MELO 00F 17 CIRILO PELLEGRINI 00E 22 CIRO MOSCATINI 00D 3 CLAUDECIR DOS SANTOS CAMILO 00L 31 CLAUDINEIS DE OLIVEIRA CEZAR 00H 8 CLEIDIMAR RESENDE LOURENÇO E OUTRO 00J 16 CRISTIANE RODRIGUES 00K 46 DANIEL ROBERTO BARBOSA 00L 16 DENILSON ZECHINATTO 00N 20 DENISE PACIFICO 00A 7 DENISE PACIFICO E OUTRO 00A 6 DJAIR DA SILVA ALVARENGA 00K 2 EDSON JOSÉ CREMASCO 00H 18 ELIANE MARIA TOVAZZI 00N 5 ELIDA CARVALHO DOS SANTOS 00M 10 ELISABETE AMABILE 00H 9 EMERSON ROBERTO SIQUEIRA 00J 14 FERNANDO ANTONIO SEGISMUNDO CAFFARENA CELANI 00C 12 FRANCISCO CARLOS JULIATO 00B 19

PÁGINA 13

FRANCISCO JOSÉ M. DE ANDRADE 00L ISABEL MARIA SILVA DOS SANTOS 00B ISABEL MARIA SILVA DOS SANTOS 00B JAIR ZANUTELLO 00I JANDIRA RAMPASSO MARTINI 00B JANDIRA RAMPAZZO MARTINI 00K JANDIRA RAMPAZZO MARTINI 00K JOANA DOMINGUES S. PALMEIRA 00J JOÃO BATISTA LEME DO PRADO 00L JOÃO DA SILVA E SOUZA 00D JOÃO GALINA 00C JOÃO LUIZ VICENTINI 00G JOÃO LUIZ VICENTINI 00G JOÃO LUIZ VICENTINI 00G JOÃO LUIZ VICENTINI 00G JOÃO LUIZ VICENTINI 00G JOÃO PALLU 00M JOÃO RICARDO FRANCISCATO 00B JORGE HENRIQUE VEIGA 00M JOSÉ CARLOS MIQUELINI 00F JOSE LUIS BONESSO 00N JOSÉ LUIZ CANO 00A JOSÉ LUIZ CANO 00A JOSÉ LUIZ CANO 00A JOSÉ ROBERTO VICENTIN 00K JOSÉ TREVISAN 00A JULIANO EDUARDO DE ARAUJO 00N L.T.L. EMPRESA DE PUBLICAÇÕES LTDA. 00C LILIAN DOS SANTOS SILVA 00K LOSÉ MARIA DE CARVALHO 00J LUCILENA DE FARIA RAMALHO 00A LUCILENA DE FARIA RAMALHO 00G LUIS CARLOS COLOMBO 00M LUIZ HENRIQUE VERUCCI E OUTRO 00B LUIZ MOREIRA DE SOUZA 00L MARCELO GARCIA 00K MARCELO LOPES BOCALINI 00G MARCIO PACÍFICO 00A MARCIO PACÍFICO 00A MARCO ANTONIO CHAPARIN 00M MARCO AURELIO / JOSE TEIXEIRA 00E MARCO AURELIO C. TEIXEIRA 00K MARCOS APARECIDO DE LIMA 00C MARCOS ILSOJE RIBELATO 00C MARCOS LUIZ SERAFINI 00E MARIO ALBERTO MACHADO PINTO 00B MAURO ALVES CHAVES 00L NILTON DELLA JUSTINA 00G OLAVO DA SILVA DIAS 00N OSMANA RAMOS OLIVEIRA DA SILVA00K PATRICIA SELENE FAHL 00N PAULO ROBERTO DUARTE 00F PAULO ROBERTO FADDUL BIAFORA 00L PEDRO MIQUELINI 00I REGINALDO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO 00L RITA DE CÁSSIA APOSTOLO FERREIRA00K RODRIGO BONETTO 00I ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS 00K ROVAYR PIMENTA A. DO AMARAL 00N ROVAYR PIMENTA A. DO AMARAL 00N SALIMAR CATALANI NASCIMENTO 00G SAMUEL JOSÉ CARDOSO DE CAMARGO 00D SEBASTIÃO DONIZETI G. DA SILVA 00N SÉRGIO CASSETARI JUNIOR 00B SIDNEI MOREIRA DA SILVA 00K SILVA & MATOZO ENCADERNAÇÃO LTDA. 00J SÔNIA CRISTINA MENOTTI MARTINS00M TEOBALDO VIEIRA DE MATOS 00H VALDECIR CESTER 00A VANDERLEI MOLTINE 00K VITORIA ALVES MENDONÇA 00M

33 17 18 21 8 6 7 15 42 13 6 28 29 30 31 32 17 5 31 23 4 15 28 30 23 33 13 5 40 9 14 3 35 4 19 3 11 12 13 2 8 31 4 13 11 16 21 4 11 39 22 1 44 9 36 34 20 43 7 8 14 2 9 6 35 10 33 3 9 4 14


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SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

WILSON ROBERTO ROVERE

00A

17

JD NV MUNDO CARLOS CESAR TENORIO JOSÉ MAURICIO CALSAVARA

Quadra Lote 00F 14 00C 1

JD NV PALMARES Quadra Lote ADELINO QUINÊS 00K 8 ANTÔNIO MENDES DE SOUZA 00L 3 ARLINDO DE ANDRADE 00L 1 ASSOC. MUTUA DOS SEM CASA DE VALINHOS 00J 10 GERSON PEREIRA DA SILVA 00E 8 ISABEL DE FÁTIMA S. TRINETTI 00G 2 JAIR MARQUES 00C 10 JOÃO LEÔNCIO PEREIRA GUEDES 00K 2 JORGE PEREIRA DE SOUZA 00K 9 JOSÉ BISPO DE FRANÇA 00C 1 JOSUÉ DE OLIVEIRA 00D 8 LUIZ EDUARDO QUEIROZ SUD 5 MARIA ADÉLIA MOSCA 00F 11 MARILDA MARINÂNGELO 00C 19 OLIVEIRA ALVES GOMES 00F 8 OSVALDO RODRIGUES 00K 14 VALTER GENEROSO 00K 1 JD NV PALMARES II Quadra Lote ALTAIR MOSCARDI SUB 9 ASSOCIAÇÃO MÚTUA DOS SEM CASA DE VALINHOS SUB 01A JD PINHEIROS Quadra Lote ACÁCIO RAMPAZO 2 01C ALDIVINO DE MELO 46 5 ALEXANDRE IGNÁCIO 28 23 AMÉRICO NECHIO 15 8 AMÉRICO NECHIO 38 5 AMÉRICO NECHIO 38 6 ANTONIA KELLESLI 30 10 ANTONIO CARLOS DE S ANTANA 8 18 ANTONIO DE JESUS RODRIGUES 45 3 ANTONIO DE SOUZA GOMES SOBRINHO 4 20 ANTONIO DIAS DE CARVALHO 19 19 APARECIDO PEREIRA 3 7 APARECIDO PEREIRA 5 9 APARECIDO PEREIRA E OUTROS 3 11 ARNALDO JOSÉ MAMPRIN 7 14 BENEDITO DE ASSIS URBANO 9 9 BENEDITO PINTO 22 9 CARLOS ANEIROS ABELLA 20 10 CARLOS MARQUES DE LIMA 37 15 CLAUDIA DE SOUZA 39 16 CRISTIANE REGINA FIORI REZENDE 30 6 DARIO DE ANDRADE 5 3 DOLORES RECOUSO B. DE ANDRADE17 14 DURVAL PEREIRA BARBOSA 12 1 DYLZA THEREZA MARCHINI ZANELLA 12 6 EDSON ROBERTO BARBOZA 37 4 ELIANA PEREIRA COELHO E OUTRO 38 26 ELISABETE TORDIN RAMOS 44 12 FMH - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. 45 19 FRANCISCO AKIRA ASAI 7 13 GERSIO DA SILVA 28 27 GUILHERME ZARATE MELLUCI 15 6 HELOISA PIMENTEL DE CAMARGO 3 3 HERMENEGILDO P. COSTA MIRANDA 22 10 HONESTO JOÃO GOMES FILHO 4 40 ISABEL LOPES CAVALCANTI BORGES 40 14 JANUÁRIO FERREIRA 6 21 JANUÁRIO FERREIRA 24 12 JANUÁRIO FERREIRA 24 13 JOÃO PEDRAL DE OLIVEIRA 8 13 JOAQUIM DOS SANTOS 34 7 JOAQUIM DOS SANTOS 38 9

JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOAQUIM DOS SANTOS 38 JOSÉ JAIME PEREIRA 2 JOSÉ MASON 7 JOSÉ RICARDO SELMI GUISS 6 Kosmoscience Ciência e Tecnologia Cosmética Ltda 13 LEONOR KELLESLI 4 LEONOR KELLESLI 4 LUIZ ANTONIO DELANEGRI 43 LUIZ ANTONIO DO PRADO 7 LUIZ CARLOS DE ANDRADE EO UTROS 15 LUZIA VANETE PEREIRA 42 MANOEL LOPES DOS SANTOS 32 MARCOS DE OLIVEIRA 4 MARCOS JOSÉ FIDELIS 5 MARIA HELENA CAMARGO DE PAULA E OUTROS 44 MARIA PEREIRA DA COSTA 29 MARIO CARDOSO VIEIRA BRAGA 29 MARIO CARLOS ALCIATI E OUTROS 44 MARLI HELENA COCCO E OUTRA 9 MOHSEN MOKHAIBER MOURAD 4 OLGA ALVES DE CAMARGO 32 OSCAR APARECIDO BESEGGIO 2 OSCARLINA BORTOLETTO PAVAN 2 PEDRO ALVES DE SÁ 2 REGINA CLÁUDIA FUSCHINI MIRANDA12 RENE CASTRO ALVES E OUTRA 32 SÉRGIO DA SILVA 17 STELLA ROSA DE P. SOBRAL E OUTROS 21 SUELI DA CUNHA 8 TAKATOSHI SASAKI 36 ULISSES CORBANO 40 VANDA MOLLETA RAMACIOTTI 1 VANDA MOLLETA RAMACIOTTI 1 VLADIMIR PIAIA 23 WALDYR FERREIRA 17 WALTER DE CARVALHO 45 WILSON ROBERTO CAPOVILLA 43 JD PLANALTO PAULISTA ATILIO CELLES SOUZA IZIDRO SERAFIM AGOSTINHO PAULO CÉSAR RIGOLO

9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 07A 7 5 02B 34 44 10 1 7 2 10 67 4 5 6 16 04A 8 62 11 7 4A1 3 9 12 8 2 4 19 13 17 18 4 7 4 15

Quadra Lote 00B 11 00A 8 00A 10A

JD S. FELIPE Quadra Lote ALECIANE BORTOLOZO TRIVELATO 00C 17 ALMIR FLORIANO 00C 6 FAUSTO ZAMUNER 00B 12 FLÁVIO SPADACCIA EOUTROS 00B 1 FLÁVIO SPADACCIA EOUTROS 00B 3 FLÁVIO SPADACCIA EOUTROS 00B 4 GERVASIO BENTO DOS SANTOS 00C 16 GUILHERME BENAGLIA IANSEN 00C 8 GUILHERME BENAGLIA IANSEN 00C 9 HAROLDO CARLOS FRANCESCHINI 00B 2 OSWALDO JULIATO 00C 11 SUPERMERCADOS CAETANO LTDA. 00C 14 SUPERMERCADOS CAETANO LTDA. 00C 15 JD S. PAULO Quadra Lote DARIO DE ANDRADE 00A 7 MILENA SIRONI 00B 21 PAULO ROBERTO CARNEVALLE 00A 3

PAULO ROBERTO CARNEVALLE PAULO ROBERTO CARNEVALLE PAULO ROBERTO CARNEVALLE PEDRO ALEXANDRE PAZINATO

00A 00A 00A 00B

4 5 6 20

JD SANTANA Quadra Lote ANA MARIA MARINI VON TEIM 00B 14 JD STA ROSA Quadra Lote ANÉSIO PINHEIRO E OUTRO 00A 1 ANÉSIO PINHEIRO E OUTRO 00D 7 JOSÉ CARLOS BORDIN E OUTRO 00A 9 JOSÉ EDRO 00B 4 LUIZ GONZAGA DIAS E OUTRO GL1 3 MAURO BORBA PINHEIRO 00D 10 RIGESA CELULOSE PAPEL EMB. LTDA. SUB GL1 RIGESA CELULOSE PAPEL EMB. LTDA. SUB GL2 TADEU ULISSES ALMEIDA 00D 14 JD. PARAISO Quadra Lote JOEL DELFINO MAIA 0C2 9 OSWALDO JULIATO 0C2 10 ROSA DE LOURDES CACHEFFO LEVREIRO 0C2 4 LOT. ESP. SANTO (I) Quadra Lote ANTONIO ESTEVÃO QUIONHA SUB 33 CÉSAR AUGUSTO BELTRAMINI E OUTRA SUB 16 ELSON MARCOS ALVES SUB 10 LUIZ CARLOS DE SOUZA SUB 22 MARIANO NATAL DI FABILE SUB 1 PEDRO SAMAZZA SUB 23 PRISCILA CAPATTO SUB 17 LOT. RES. NOVA ERA Quadra Lote ADRIANO GONÇALVES GOMES 00E 23 ALBERTO SPEGLISH 00B 8 ALMIR CATELLAN 00E 18 ANTONIO AULETTA 00A 41 ANTONIO STEVOLO 00A 34 BENEDITO VLADEMIR BALBINO 00E 31 BRUNO SPEGLICH 00A 37 BRUNO SPEGLISH 00A 9 CLEMENTE SPEGLISH 00E 1 DANIEL GOBATO 00E 10 DENILSON ROBERTO PEREIRA 00E 29 DJALMA LUCIO BUCARTI 00B 27 ELIANA APARECIDA ORICIL MORAES 00A 26 EUGENIO STEVANATO 00B 16 EURIDYS ANTONIO ROCATTO 00E 27 FABIANA FIDALDO DA SILVA 00B 25 FABIO EDUARDO NECHIO 00F 11 FLAVIO NADRUZ NOVAES 00E 24 GHISLAYNER APARECIDA DOS SANTOS 00E 11 GRUPO ESPIRITA OS PEREGRINOS 00E 33 HEITOR BERTOLI 00A 36 INCORPORADORA IRMÃOS LEITE LTDA. 00A 45A JOSÉ RENATO MARTELLI 00A 27 JOSENILDO OLIVEIRA DE SANTANA 00A 43 LUIZ CARLOS BAPTISTA 00E 19 LUIZ MASSAR SHIGAKI 00C 2 MANOEL FONSECA LAGO 00A 32 MARCELO ADRIANO FERNANDES GUERRA 00B 15 MARCIA REGINA LUCAS DE LIMA AUGUSTO 00F 9 MARCOS RIBEIRO BEATO 00B 31 MARCOS ROBERTO VALTRIANI 00A 10 MARELISA PALTRINIERE 00A 11 MARIA APARECIDA MORANDIN BORIN 00F 10 MARIA JUDITE MOSCATINI E OUTRO 00B 33 MARIA LUCIA BESSON 00B 34 MARLENE FERREIRA DA SILVA 00B 19 MARLENE FERREIRA DA SILVA 00B 20 MARLENE FERREIRA DA SILVA 00B 21 NOVA ERA EMPREEND. IMOB. S/CLTDA.00A 1 NOVA ERA EMPREEND. IMOB. S/C LTDA.00A 25

PÁGINA 14

NOVA ERA EMPREEND. IMOB. S/C LTDA.00A 44 NOVA ERA EMPREEND. IMOB. S/C LTDA.00A 48 NOVA ERA EMPREEND. IMOB. S/C LTDA.00B 18 NOVA ERA EMPREEND. IMOB. S/C LTDA.00D 1 PEDRO FOR DE FARIA 00A 21 PETER REITER E DANIA G. REITER REM GA1 ROBERTO BRIDA 00B 30 ROSE APARECIDA GRAVA DA SILVA E OUTROS 00A 20 SANDRA REGINA DOS SANTOS PRADO 00E 13 SILVIA FRANCISCA FAVRIM 00B 29 VERA LÚCIA SPEGLISH BERTOLI 00A 2 WILSON ANDRIETTA 00E 20 WILSON RAMPAZIO 00A 29 PQ DAS COLINAS Quadra Lote ADÃO DE SOUZA 00C 15 ADILSON LUIZ NICOLETI 00K 15 ALTEVIR MARTINS DA CUNHA 00J 41 ANA PAULA FONTES 00A 25 ANÉSIA ROSA SANTOS 00C 17 ANTONIO FELICIANO DOS SANTOS00Q 23 ELI MARTINS GARCIA 00J 12 EVARISTO CAPELLATO 00J 11 EVERALDO SOARES DA SILVA 00A 33 H. B. EMPREEND. IMOB. LTDA. 00N 13 ISAIAS FRANCO HONÓRIO GH2 04D JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 00R 12 JOSÉ CAMILO RAMALHO 00Q 21 JOSE CARLOS FORNER 00A 44 JOSÉ LÁZARO AMARAL 00J 30 JOSÉ VIDEIRA 00R 8 LORICILDO FABRINI 00F 16 NELSON J. CARVALHO 00J 13 ODAIR RODRIGUES D ELIMA 00A 41 PAULO SOLINO BRACHI GH2 04A REINALDO RIBEIRO 00K 1 VALDEMAR AMARO PINTO 00G 38 VINICIUS DANIEL SAMAZZI 00B 18 PQ MONTE VERDE Quadra Lote ADILSON GONÇALVES JUNIOR 10 10 ALCIDINEI ZANEZI 1 4 ALDENIR DO PRADO MOTTA 2 6 ANA REGINA CORTEZIA SABATINI 3 16 ANDREA PENA FIRME CURTO 11 26 ANTONIO ORTIZ DAS NEVES 7 12 AZAEL MATIAZZO 3 8 CELIA M. MUNHOZ 10 5 CELIA M. MUNHOZ / ARILDO ANTUNES DOS SANTOS 9 25 CELIA M. MUNHOZ E ARILDO A. DOS SANTOS 9 11 CELIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 7 8 CELIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 7 9 CELIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 7 10 CELIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 7 11 CELIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 9 21 CELIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 10 6 CELIA MARIA MUNHOZ 1 2 CELIA MARIA MUNHOZ 11 21 CELIA MARIA MUNHOZ 12 5 DECIO RAMACCIOTTI 1 10 PQ MONTE VERDE Quadra Lote DOMUS AUREA EMPREENDIMENTOS E11 9 ELSE RUESCH DAS NEVES 4 23 ENGEL CONSTRUÇÕES


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ELÉTRICAS LTDA. 1 11 FÁBIO PEREIRA DE QUEIROZ 7 5 GENY CINTER CLEMENTE 5 9 JAIR VIEL 3 13 JOAO CARLOS BERTI 11 24 JOÃO CARLOS CAMARGO LEVY E OUTROS 5 1 JOSÉ RAFHAEL MUNHOZ 9 7 JOSE RAPHAEL MUNHOZ 9 8 JOSEPHUES F.G.M. VAN DER MEER 3 5 LIQ. CÉLIA M. MUNHOS E ARILDO A. SANTOS 13 1 LIQ. CÉLIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 13 4 LIQ. CÉLIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 13 5 LIQ. CÉLIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 13 6 LIQ. CÉLIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 13 9 LIQ. CÉLIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 13 10 LIQ. CÉLIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 13 11 LIQ. CÉLIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 13 12 LIQ. CÉLIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 13 02A LIQ. CÉLIA M. MUNHOZ E ARILDO A. SANTOS 13 03A LUIZ BENEDITO DOS SANTOS 12 4 M. MACHADO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 11 11 M. MACHADO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 11 12 M. MACHADO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 11 13 MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO 1 3 NELSON PAULINO 6 2 ODAIR JOSÉ BROGLIATTO 5 8 OSLANDECI GIACOMINI 10 2 OSMAR LALIE 9 16 RIGESA - CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA. 8 1 RIGESA - CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA. 8 2 RIGESA - CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA. 8 3 RIGESA - CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA. 8 4 RIGESA - CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA. 8 5 RIGESA - CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA. 8 6 RIGESA - CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA. 8 7 RIGESA - CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA. 8 8 RONALDO ALVES DE RESENDE 11 16 SEBASTIÃO BARBOSA 4 12 SIDNEI APARECIDO DIAS 9 23 TANIA REGINA CAPELATO BIANCALANA10 1 VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA FRIGATO 12 2 YUKISHIKUE NAKAGAWA 11 23 PQ SANTANA Quadra Lote ADILSON DA SILVA 00F 9 ADILSON DAVID 00C 1 ALCIDO FERREIRA DA SILVA 00C 7 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO 00E 28 IROTIDES DONIZETE DE ANDRADE MAGNANI 00C 5 JACKSON ROBERTO RONDINI 00B 5 JAIME NASCIMENTO PEREIRA FILHO 00C 8 JOÃO ROBERTO FALSARELLA 00C 2

JOÃO VALENTE JOSE ADELMO ALMARANTE JOSÉ CARLOS DA SILVA JOSÉ MIGUEL JUNIOR Marcio Carlos Stolze MIGUEL ANESIO CARRARO

00F 00E 00B 00C 00C 00G

1 2 4 10 6 6

PQ. DOS COCAIS Quadra Lote ADEMIR AUGUSTO SUTERO 00C 10 ALVANDIR PEREIRA GOMES 00C 16 ANA MARIA LEITE BIZZARI 00D 7 ANÉSIA ALVES DA SILVA BERNARDES 00B 31 ANGELO DORIVAL BORTHOLETTO 00B 20 ANTONIO CARLOS CAPOVILLA 00B 5 APARECIDO ALVES GOMES (F: 9174-4378) 00D 11 CARLOS ALBERTO ZANIVAN 00B 45 CELSO RICARDO DE FREITAS 00D 8 DANIEL HENRIQUE CACIATO 00B 35 EDENICE COSTA DE MARCHI DUARTE OLIVEIRA 00A 6 EDUARDO PEREIRA CAETANO 00C 1 EVANDRO CESAR CORREA 00D 5 EVANDRO FRANCESCHINI 00B 13 HELENO MASPOLI VERUCCI 00B 11 HUMBERTO MELANI FILHO 00B 40 IGREJA EV. ASSEMB. DE DEUS 00A 1 IMOB. PQ. DOS COCAIS S/C LTDA 00D 21 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00B 32 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 18 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 22 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 24 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 25 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 26 IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA 00D 27 JANDIRA RAMPASSO MARTINI 00B 4 JOSE ANTONIO BOMBEIRO 00B 30 JURANDIR GARCIA 00A 7 KATIA CRISTINA MARZOLA PAZINATO00A 4

LUIZ CARLOS LONGUI LUIZ EDUARDO BIERWAGEN LUIZA SATICO SHIGAKI CARVALHO MAURICIO OLIVEIRA NILO CEZAR RAMOS ARRUDA OSMAIR ROBERTO TRMOBETTA PAULO HENRIQUE MARZOLA PLF CONSTRUTORA LTDA PLF CONSTRUTORA LTDA PLF CONSTRUTORA LTDA PLF CONSTRUTORA LTDA REGINALDO ALVES GOMES REINALDO ANTONIO SOARES RODRIGO MARCONDES ROGÉRIO ALVES DA SILVA RONALDO PONTES ROSANA TORDIN LOSCHI RUBENS NATAL GASPARINI SAMANTHA FEREIRA LIZARDI DINIZ SÉRGIO APARECIDO FORATTO SERGIO INACIO DE PAULA SÉRGIO PEREIRA DA COSTA SIDNEY PONTES DE OLIVEIRA TEREZA YUMICO FUMIYA OKUBO VALDECI ALVES GOMES VALDOMIRO BARDUCHI WILDON PEREIRA DA COSTA E OUTRO WILLIAM CASTELANI DA SILVA

00A 00D 00E 00B 0D0 00B 00A 00D 00D 00D 00D 00D 00B 00B 00D 00A 00E 00D 00A 00B 00B 00B 00C 00A 00B 00B

12 20 4 17 10 12 5 28 29 30 31 9 47 38 2 2 3 23 8 46 44 10 7 11 33 16

00D 00A

6 10

RES ANA CAROLYNA Quadra Lote ADEMIR POLIZELLO 00E 19 ADEMIR REZENDE DA SILVA 00H 2 ADEMIR REZENDE DA SILVA 00J 5 AGNALDO ALVES DOS SANTOS 00J 31 ALTEVI DA ROCHA LOPES E OUTRO 00E 3 ALTHAIR APARECIDO GOMES 00H 36 ANTONIO PEDRO DIAS 00H 23 ANTONIO PEDRO DIAS 00H 24 CLAUDEMAR ZORZATO 00H 45 EDSON ROBERTO TOYOTA 00B 11 GEOMAR BARBOSA DA SILVA 00C 12 JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA 00H 19 JOSÉ CARLOS SGOBIN 00H 34 JOSÉ PONTIM DO NASCIMENTO 00I 13 MARCELO CARLOS TEIXEIRA 00J 17 MARCIA DAVID 00H 8 MARIA ANGELA PORTA MARQUES 00H 7 MARIA LUCIA TEIXEIRA 00J 24 MARIA RODRIGUES GARCIA 00J 25 MARINALDO DOS REIS GONÇALVES E OUTRA 00H 3 MARIO SHIGUEDA UEDA 00H 44 RILDO GARCIA 00H 1 ROGERIO ALVES DA SILVA 00I 18 SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA 00J 3 SEICHO NO IE DO BRASIL 00J 4 SERGIO ROBERTO GERONIMO 00I 1 SIDINEI GERALDO PAGOTO 00C 11 RES ANA CAROLYNA II Quadra Lote ADEMIR REZENDE DA SILVA 00B 13 ADEMIR REZENDE DA SILVA 00B 19 ANTONIO SALVADOR DA SILVA 00A 10 CARLOS ROBERTO DURAES 00C 5 CARLOS ROBERTO DURAES 00C 5 ELUISA ARLETE BASSAN CONRADO 00D 6 JOSÉ ANACLETO BRUSCATO 00B 4 JOSÉ FERNANDES DA SILVA 00D 42 JOSÉ GASQUES BENTO 00B 18 JOSÉ TARCISIO RODRIGUES 00D 32 LUCIANO MASCULLI JUNIOR 00C 6 LUCIANO MASCULLI JUNIOR 00C 6 MAXALEM INACIO DA SILVA 00D 29 MOACIR SUER 00A 12 NATALINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA 00D 26 NILO CESAR TORDIN E OUTROS 00A 16 NILO CÉSAR TORDIN E OUTROS 00B 21 NILO CÉSAR TORDIN E OUTROS 00B 22

PÁGINA 15

WEVERTON CREACE

00D

46

RES FONTE NOVA Quadra Lote ADEMIR BERTI 00J 9 ADEMIR RESENDE DA SILVA 00L 25 ALEXANDRE JOSÉ GOUVEIA 00D 34 ALVARO NEVES LIMA 00I 11 ANA CRISTINA FRANCO ROIA 00P 1 ANGELO VALMIR SOLDAN 00G 14 ANTONIO LOPES DE FARIA FILHO 00I 17 ANTONIO RAUL MOSCATINI 00D 32 APARECIDA IDELFONSO GOMES CINTRA 00M 14 BENEDITO CUSTÓDIO PORTO 00J 13 CÍCERO BELARMINO DE LIMA 00O 12 CLEBER ALVES DOS SANTOS CARVALHO 00D 35 DENER TAIKUE FIORAVANTE 00P 4 DIOGO FIGUEIREDO DA CRUZ 00P 6 DIRLEI ROGÉRIO FORNASARI 00A 17 EDIMILSON CÉSAR PEREIRA 00H 13 EDUARDO DE SANT ANNA 00D 19 EDUARDO DOMENES DONATÃO 00C 17 ELIAS KELLESLI 00J 12 ELIZABETH REGINA BALBINO 00D 38 EMERSON LUIZ PIFFER 00J 8 ERICA FABIANA ROTHER 00M 13 EVERALDO VIEIRA DOS SANTOS 00A 15 FRANCISCO ALEGRETI BARBOSA 00J 19 GENTIL MUNIZ 00O 8 GLAUCIA BIANCHIN BARBARINI DE ABREU 00D 11 HELENA ILDEFONSO AUGUSTO MITICA 00C 15 HELOISA PIMENTEL DE CAMARGO 00E 17 HERCILIA FLORIPES PINTO 00A 13 ILDEFONSO LOPES DA SILVA 00M 17 IVANI MARIA LUIS REBOLLO 00F 1 JEAN SAIRO SARAIVA 00M 15 JOÃO DOS SANTOS 00B 15 JOÃO EDUARDO RUIZ DIAS 00E 15 JOAQUIM DA SILVA 00F 3 JOEL VIAN 00K 20 JOSÉ CARLOS GARCIA 00G 6 LAERTE APARECIDO PEXOTTI 00B 21 LAUDEMIR BERNARDELLI 00M 16 LEANDRO BERALDI DA SILVA 00E 10 LEONEL PEDRO 00K 19 LIGIA ELISA VALERIO E OUTRA 00N 5 LUIS GILBERTO BERTARELLO 00L 19 LUIZ ANTONIO DE SALLES PUPO 00F 7 MARCELO COSTALONGA 00L 18 MARCOS APARECIDO DE LIMA 00H 25 MARCOS APARECIDO DE LIMA 00P 7 MARGARETE SANTOS DIAS 00D 36 MARIA LOURDES DE JESUS LOHAUS 00D 39 MAURICIO APARECIDO BURATO 00D 5 NELSON PEREIRA DA SILVA 00C 18 PAULO CÉSAR DE FREITAS 00A 43 PAULO ROBERTO MOSCATELLI 00L 31 PEDRO ROBERTO RODELLI 00B 3 RENATO FLAUSINO SILVA 00D 2 RENELSIO ZANETTI 00K 9 RITA DE CÁSSIA ANIBAL PEREIRA E OUTRA 00D 30 RUBENS CARLOS MOINO 00M 11 SAMUEL GASPAR DOS SANTOS 00K 18 SILVIO GUMIERO NETO 00J 26 SORAYA APª. SANTA MARIA GRIGOLON 00L 26 TEREZA SOARES DA SILVA 00I 15 VERGILIO DE JESUS COELHO 00P 5 WILLIANS DA MOTA 00O 13 RESID. AGUA NOVA ADEMIR ANTONIO

Quadra Lote 00G 34


Edição 1326, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

ALESSANDRO JOSÉ PAFARO E OUTRA 00E ALEXANDRE MARTINS MEIRA 00I ALEXANDRE MORO 00C ALFISA PART. E CONSTRUCOES LTDA 00F ALFISA PART. E CONSTRUCOES LTDA 00F ALFISA PART. E CONSTRUCOES LTDA 00F ANDRÉ LUCAS DE LIMA 00D ANDRE MARCELO ANDRIL 00D ANTONIO CARLOS MARIA TORRES 00C ANTONIO CARLOS MENDES 00H ANTONIO CREMASCO 00D ATILA KARDEC ALVES 00C CARLOS ALBERTO PETTA 00B CARLOS RENATO BRUSCHI 00A CLOVIS FERREIRA DA SILVA 00I DÁRIO PEREIRA 00H DÉCIO PIRES MACHADO JUNIOR 00I DENIS ROGÉRIO NUNES DE FREITAS00G DERALDO ALESSIO FIORI 00C EDER LUIZ BACAN 00C EDER LUIZ BACAN 00C ELEAZAR BERNARDES DE ANDRADE 00D ELENI AP. VILELA DE OLIVEIRA 00H ELIAS CAMILO 00I FABIANO ROBERTO FALSARELLA 00C FELIPE GUSTAVO DOERING E OUTRO00I FRANCISCO MOZACHI RAMOS 00D GILMAR NOGUEIRA MESQUITA E OUTRO 00I JAIME CREACE NETO 00C JEFERSON RIBEIRO 00A JOÃO ROBERTO MARIA 00G JORDANA VASCONCELOS CORREA 00B JOSE BENEDITO ANASTACIO 00F JULIANA KELLY PEREIRA 00H MALVINO LAERCIO VOLANTE 00D MARIA DE LOURDES DOS REIS 00H MÔNICA ELIS PEREIRA 00H OSWALDO ROBERTO REINER DE SOUZA E OUTRA 00C RINALDO APARECIDO TRAVISANI 00I ROBERTO CARLOS BATISTA 0C0 SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA 00F SIDNEI CAETANO 00E SIDNEI CAETANO 00E SIMONE SAYURI BABA 00B VALDIR DOS SANTOS 00I VALÉRIA PRATES LEHEN 00C VALMIR ANTUNES DOS SANTOS 00A VALMIR DE PAULA FRANÇA E OUTRA00G VALTER DUQUE ERERO 00I VILMA MARIA DE MORAES ANDREETA00C VIVALDO MIGUEL DIAS 00B WILLIAN REIS RESENDE 00H

1 31 15 1 2 3 1 15 20 4 9 33 14 9 36 10 14 19 22 38 39 12 42 48 10 47 6 25 5 20 28 20 4 34 11 6 35 35 28 12 8 3 4 10 37 16 5 32 17 18 6 27

SITIOS FRUTAL Quadra Lote FRUTAL EMPREEND. IMOB. LTDA. SUB GL1 SUBD SCANAPIECCO SUELI DA CUNHA

Quadra Lote GLB 6

SUBD STOPIGLIA Quadra Lote CLAUDIO R. MOREIRA 05D 8 GUILHERME SOUZA MARIANTE 05B 4 JOÃO JOSÉ BROMBAL 05F 7 JOEL DE OLIVEIRA MAIA 05C 11 LUCIA DE OLIVEIRA CUNHA 05F 8 TADEU ULISSES ALMEIDA 05C 8 VILA S. JOAQUIM DENISON CASTRO ALVES

Quadra Lote 00A 11

VILA SONIA ALCIDES STOPIGLIA ALEXANDRA DA CRUZ

Quadra Lote 00B 13 00B 2

ANÉSIO PINHEIRO IOLANDA BORTOLOTTI MOLETA JACI APARECIDO NEVES LIONS CLUBE VALINHOS MARIA LOURDES ABREU MORETTI E OUTROS MARIA LOURDES ABREU MORETTI E OUTROS MELISSA FERNANDES TORDIN E OUTROS PEDRO JOÃO TORDIN ROSE CHARLOTE SCHERMAN ROSE CHARLOTE SCHERMAN ROSE CHARLOTE SCHERMAN ROSE CHARLOTE SCHERMAN SILVIO JOSÉ FAVARO E OUTROS WALDEMAR AGNELLI WALDEMAR AGNELLI

Antônio Carlos nº 301, Paço Municipal, para tratarem de assuntos de seus interesses. O não comparecimento fará com que os processos tenham movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade.

0 00B 00B 00B

1 9 3 17

00B

18

P.A. nº 9491/2008

00B

19

Valinhos, em 15 de janeiro de 2013

0 0 0 0 00B 00B 0 0 0

3 4 5 10 4 5 6 11 13

ENGº. Fernando Antoniazzi Diretor de Meio Ambiente

VL SANTANA Quadra Lote AMADEU ANTONIO 00B 32 ANTONIO QUIRINO DA SILVA 00F 113 AUGUSTO BELLO 00B 39 AVELINO DE ARRUDA 00B 23 DEMEVAR GALLEGO E OUTROS 00F 104 DINA CORNER / JOÃO BATISTA PEIXOTO 00F 106 EVA MORI SUB 6 FARID CASSEB 00A 0BC GUILHERMINA M. DE MORAES E OUTROS 00C 59 JEAN NASSIF MOKARZEL E OUTRO 00D 1 JOÃO TRIVELATO E OUTROS 213 1 JOSÉ BENEDITO PASCHOAL S/M DORACI P. PASCHOAL 213 4 LYONS CLUBE DE VALINHOS 00B 17 MARIA DA CONCEIÇÃO G. STANELLI 0 8 MURILO RODRIGUES DA CUNHA 00A 4 MURILO RODRIGUES DA CUNHA 00A 5 NORIVAL EVANGELISTA 0 3 NORIVAL EVANGELISTA 0 4 OTAVIO BALDI 00B 34 PEDRO BRANDINI JUNIOR 215 13 PEDRO LUIZ VICENTINI 00F 107 RICARDO LEITE DE MORAES 213 5 RUBENS BORIN 0 13 SERGIO CAETANO GLB 4 SERGIO CAETANO GLB 5 SERGIO CAETANO GLB 6 O não cumprimento desta exigência acarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO pela execução do serviço, e/ou outras medidas cabíveis constantes das Leis nº s 2626/93 e 2953/96. Obs.: Os lotes que se encontrarem com o serviço executado até o dia 16 de fevereiro de 2013 serão desconsiderados do presente Edital. E, para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital. Valinhos, 15 de janeiro de 2013. Abraão Michelon Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretário

NOME Helena Alves de Rezende

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 005/2013 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Exmetal Indústria e Comércio Ltda recebeu no dia 10/01/2013 as Licenças Prévia e de Instalação (nº 379), através do processo nº 14907/2012, para a atividade de “produção de artefatos estampados de metal”, e requereu a Licença de Operação. - A empresa Autflex Automação Industrial Importação e Exportação Ltda requereu no dia 28/12/2012, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo nº 17301/ 2012, para a atividade de “fabricação de painéis elétricos, maquinas e equipamentos para automação industrial”. - A empresa Hélius Gráfica e Editora Ltda requereu, no dia 03/01/2013, a Licença de Operação - Renovação, através do processo nº 57/2013, para a atividade de “serviços gráficos para terceiros não especificados”. - A empresa LR Viana Esquadrias de Madeira ME recebeu, no dia 11/01/2013, a Licença de Operação (nº 319), através do processo nº 11469/2011, para a atividade de “fabricação de portas de madeira”. - A empresa Maria Helena Martini Manali – MEI recebeu, no dia 14/01/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (nº 353), através do processo nº 13917/2012, para a atividade de “fabricação de móveis com predominância de madeira”. - A empresa Relf Indústria de Alimentos para Animais Ltda requereu, no dia 14/12/ 2012, a Licença de Operação – Renovação, através do processo nº 16533/2012, para a atividade de “fabricação de produtos alimentícios não-especificados ou nãoclassificados”. - A empresa Gráfica Editora Guteplan Ltda requereu, no dia 02/01/2013, a Licença de Operação – Renovação, através do processo nº 32/2013, para a atividade de “edição e impressão de apostilas”. - A empresa CAEL Cartonagem Andrade Embalagens Ltda requereu, no dia 11/01/ 2013, a Licença de Operação – Renovação, através do processo nº 433/2013, para a atividade de “fabricação de caixa de papelão”. Valinhos, 17 de janeiro de 2012.

SECRETARIA DE

Engº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2013 Pelo presente Edital convoco o interessado no processo administrativo infra relacionado, a comparecer, no prazo de 10 dias, ao Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, sito à Rua

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2013 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, vem pelo presente comunicar a lavratura do Termo de Multa nº 05/12 – série DiMA, de 11 de setembro de 2.013, a Antonio Sabino e Outro, proprietário do imóvel sito a Rua

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Romão Trigo, Lt 27, Qd: 24 –Ch.São Bento, Br. Country Club, Valinhos/SP, por ocorrência de queimada em terreno de sua propriedade, causando poluição ao meio ambiente através da deterioração da qualidade do ar, tornando-o nocivo à saúde e ao bem estar público, além de prejudicar as atividades normais da comunidade, bem como o uso e gozo das propriedades lindeiras, contrariando o disposto nos artigos 56 e 125 combinados com os artigos 54, 116, 117(incisos IV e V) e 118 da Lei 2953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos), ficando, portanto, aplicada ao autuado multa no valor correspondente a 10 (dez) UFMV’s (Unidades Fiscais do Município de Valinhos). Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso, conforme legislação municipal vigente. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 17 de janeiro de 2.013. Engº. Agrº Fernando Canton Antoniazzi Diretor de Meio Ambiente DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 007/2013 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar a TC Marketing Confecção e Comércio de Artigos Esportivos Ltda EPP, situada a Rua Pedro Álvares Cabral, nº 90/106, Bairro Jd. Sto Antonio, Valinhos-SP, o INDEFERIMENTO do pedido de autorização de publicidade/propaganda, conforme elementos e despachos constantes no Processo Administrativos nº 13064/2006. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 17 de janeiro de 2.013. Engº. Agrº Fernando Canton Antoniazzi Diretor de Meio Ambiente

SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL 031/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot:16565/2012 Data de Validade: 03/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000620-1-4 Razão Social: EDUARDO ROBERTO NUNES BATISTA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot:16569/2012 Data de Validade: 03/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000001-1-6 Razão Social: JOSÉ PEDRO DAMIANO Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


Edição 1326, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº Prot:313/2013 Data de Validade: 23/01/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000075-1-0 Razão Social: DOCEIRA PIU BELLA LTDA Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DE SAÚDE

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 036/2013

Valinhos, 17 de janeiro de 2013.

Nº Prot:16570/2012 Data de Validade: 03/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000091-1-3 Razão Social: ADILSON ANTONIO GOUVÊA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 032/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot:15937/2012 Data de Validade: 02/01/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000071-1-0 Razão Social: MICHELE DI BLASIO Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot:16566/2012 Data de Validade: 02/01/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000026-1-5 Razão Social: ANA PAULA MOTTA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot:16477/2012 Data de Validade: 19/12/2013 Nº CEVS: 355620601-812-000001-1-6 Razão Social: PAULO APARECIDO PIRES-ME Ramo de Atividade: ESTERILIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 033/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot:16004/2012 Data de Validade: 02/01/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000016-1-9 Razão Social: MARIA CAROLINA LIZARELLI BENTO Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot:17192/2012 Data de Validade: 22/12/2013 Nº CEVS: 355620601-472-000116-1-4 Razão Social: MARINO BERLANDI ME Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 034/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot:254/2013 Data de Validade: 15/12/2013 Nº CEVS: 355620601-109-000040-1-4 Razão Social: PANIFICADORA PAGILE LTDA Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot:325/2013 Data de Validade: 28/09/2013 Nº CEVS: 355620601-472-000189-1-0 Razão Social: BENEDITA MARIA DE JESUS & CÂNDIDO DE VALINHOS LTDA- ME Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot:353/2013 Data de Validade: 09/12/2013 Nº CEVS: 355620601-561-000160-1-2 Razão Social: DEOLINDA JACINTO BARATO Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot:197/2013 Data de Validade: 11/01/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000061-1-4 Razão Social: FERNANDA OLIVO ALVES Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot:133/2013 Data de Validade: 29/12/2013 Nº CEVS: 355620601-561-000005-1-5 Razão Social: ALVES VIEIRA & FILHO BAR DE VALINHOS LTDA-ME Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot:17176/2012 Data de Validade: 10/01/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000266-1-1 Razão Social: BEM-ESTAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Valinhos, 17 de janeiro de 2013.

EDITAL 037/2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 035/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot:16774/2012 Data de Validade: 02/01/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000107-1-5 Razão Social: LIGIA MENEZES SILVEIRA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot:17124/2012 Data de Validade: 29/01/2014 Nº CEVS: 355620601-471-000033-1-0 Razão Social: SUPERMERCADOS CAETANO LTDA Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot:70/2013 Data de Validade: 09/12/2013 Nº CEVS: 355620601-561-000545-1-8 Razão Social: MERCADINHO SÃO PEDRO VALINHOS LTDA Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot:252/2013 Data de Validade: 11/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000392-1-7 Razão Social: PEDRO PIRES DE CAMPOS NETO Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot:251/2013 Data de Validade: 11/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000682-1-7 Razão Social: CLÍNICA MÉDICA CAMPOS E CHAVES LTDA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot:178/2013 Data de Validade: 11/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000589-1-2 Razão Social: MARCELO PEDRO RAMOS Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 038/2013

Valinhos, 17 de janeiro de 2013. O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

PÁGINA 17

defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot:17104/2012 Data de Validade: 23/01/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000062-1-1 Razão Social: ELZA FERNANDES-INDAIATUBAME Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot:15824/2012 Data de Validade: 11/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000231-1-6 Razão Social: CLÍNICA MARICLIN CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot:16364/2012 Data de Validade: 11/01/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000081-1-7 Razão Social: ANSELMO NAVARRO BALDIN Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 039/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais Endereço do estabelecimento abaixo relacionado: N° Prot.: 72/2013 N° CEVS: 355620601- 561-000016-1-9 Razão Social: AURELITA DA SILVA VALINHOSME BAR CNPJ/CPF: 02038654000130 Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 040/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot:16571/2012 Data de Validade: 03/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000107-1-5 Razão Social: JOSÉ AUGUSTO REMISIO FIGUINHA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot:16567/2012 Data de Validade: 03/01/2014


Edição 1326, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

216/04 ANVISA. Valinhos, 17 de janeiro de 2013. Nº CEVS: 355620601-863-000133-1-5 Razão Social: MARIA DO CARMO COUTINHO FIGUINHA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot:16568/2012 Data de Validade: 03/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000135-1-0 Razão Social: MARIA INEZ ALCANTARA DE GOUVEIA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 047/2013 CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 66 série B, a ALEX RICARDO SAMPAIO. Contraria o art. 29, 30, 32, da Lei 10.083/ 98 Código Sanitário Estadual, conforme art. 92, 93, 110 e 122 Incisos VII e XIX da mesma Lei. Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 041/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Nº Prot: 176/2013 Nº CEVS: 355620601-865-000101-1-1 Razão Social: MARIANA SOARES SENATORE Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal: MARIANA SOARES SENATORE CPF: 221.737.138-09 Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 042/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 140 série A, a PATRICIA REGINA ALVIM LAGE LAMAS. Conforme o disposto no art. 4º da Resolução 5515/99 art. 122 I da Lei 10.083/98 e contrariando o art. 12, cap.V, anexo da Resolução 5515/99.De acordo com o art. 92,110, da Lei 10.083/98 e ainda art.200, I da Constituição Federal de 05/10/88.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

EDITAL 044/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cancelamento da Licença de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado:

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

" Processo n°14396/2012 - Solicitação de Cadastro de Solução Alternativa de Abastecimento de Água - VALMAQUES HOTEL LTDA. " Processo n°17092/2012 - Prazo - CASA DE REPOUSO BOA VISTA LTDA.

EDITAL 043/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 73 série B, a LUIZ EDUARDO CONTE. Conforme art. 92, 93, 110 e 122 Incisos XI e XIX da Lei 10.083/98 (Código Sanitário Estadual), Portaria CVS 06/99 - Resolução RDC

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

SECRETARIA DE

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL 048/2013

DECLARAÇÃO DE BENS

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais (Razão Social) - Alteração de Dados Cadastrais (Responsabilidade Legal) - Baixa de Responsabilidade Técnica e Assunção de Responsabilidade Técnica do estabelecimento abaixo relacionado:

Eu, José Almeida Sobrinho, inscrito no C.P.F. sob n° 200.078.178-00, portador do documento de identidade RG. n° 4466193-9, declaro para fins de direito, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, que são de minha propriedade os seguintes bens:

EDITAL 045/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot:17123/2012 Data de Validade: 29/01/2014 Nº CEVS: 355620601-471-000020-1-1 Razão Social: SUPERMERCADOS CAETANO LTDA-FILIAL Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot:16829/2012 Data de Validade: 01/08/2013 Nº CEVS: 355620601-561-000681-1-0 Razão Social: MEGA SANDUBÃO VALINHOS LANCHES E PORÇÕES LTDA Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot:14644/2012 Data de Validade: 05/01/2014 Nº CEVS: 355620601-206-000012-1-0 Razão Social: HIDROALL DO BRASIL LTDA Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

Nº Prot: 15655/2012 , 15656/12 , 15657/ 12 e 15658/2012 Nº CEVS: 355620601-960-000219-2-0 Razão Social: MAX A & F SERVIÇOS DE TRATAMENTO ESTÉTICO LTDA-ME CNPJ/CPF: 12541463000140 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: CRISTIAN SANTOS FRANCO CPF: 277.628.928-69 Resp. Técnico: FERNANDA PAES DO AMARAL FRANCO CPF: 293.684.958-66 CREFITO: 128764-F

Valinhos, 17 de janeiro de 2013. Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

1 - Gleba rural no Estado de Rondônia, Gleba Garças, lote 55, linha H45, Município de Porto Velho - 105 Brasil 2 - Veículo marca Ford modelo Ecoesporte, placas DUT-0021, vendido durante o ano base e Allegro Peugeot Veículos Ltda., Valinhos- SP 105 Brasil 3 - Veiculo marca Peugeot modelo 408, ano 2011, financiado pela financeira Votorantin. Saldo financiado R$-65.1345,00, valor pago R$ -15.000,00 - 105 Brasil 4 - Título de Sócio Proprietário do Clube de Campo Valinhos - 105 Brasil Valinhos, estado de São Paulo, 16 de janeiro de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

O Departamento de Saúde Coletiva vem pelo presente, comunicar que no Edital n.º 017/ 2013, publicado no Boletim Municipal n.º 1324 de 04 de janeiro de 2013. Onde se lê: O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

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DESCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2011

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

ERRATA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: " Recurso apresentado ao Auto de Infração nº131 série A a CENTRO TERAPÊUTICO HELENA DAROZ PILON S/S LTDA. E para que não se alegue ignorância e expedido o presente Edital. Valinhos, 17 de janeiro de 2013.

E para que não se alegue ignorância e expedido o presente Edital. Valinhos, 17 de janeiro de 2013.

EDITAL 046/2013 CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Leia-se: O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Data de Validade: 13/01/2014

" Processo n°16467/2012 - Solicitação de Desinterdição do Poço - REQUINTE MOTEL LTDA.

Valinhos, 17 de janeiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº Prot: 16241/2012 Data de Validade: 31/01/2014 Nº CEVS: 355620601-463-000015-1-1 Razão Social: VALIPAN VALINHOS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

RESOLUÇÃO 001/2013 S.T.T. 16/01/2013 Interdição de vias públicas, alteração no sentido de mão de direção de veículos, itinerários de linhas regulares de transporte coletivo de passageiros e providências afins.


Edição 1326, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

SENTIDO BAIRRO/CENTRO E CENTRO/ BAIRRO: ENTRE A AVENIDA DOS ESPORTES E A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; AVENIDA DOS ESPORTES A SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal 4.921 de 07/08/1998 c.c. artigos 21, 24 e respectivos incisos e parágrafos da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); CONSIDERANDO a 64º Festa do Figo e 19º Expogoiaba de Valinhos que será realizada de 19 de janeiro a 03 de fevereiro de 2013 no Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini”; CONSIDERANDO a dimensão regional e estadual do evento na promoção da fruticultura, indústria, comércio, arte, tradição e turismo de Valinhos; CONSIDERANDO o relevante interesse público deste evento gerador de rendas revertidas para entidades sociais e assistenciais de Valinhos; e CONSIDERANDO a necessidade de oferecer mobilidade, estacionamento para veículos e condições de segurança aos visitantes e participantes da festa; Resolve: 1) Nos dias 22 e 23, 29 e 30 de janeiro de 2013, nos horários compreendidos entre 17:00 e 01:00 do dia subseqüente; fica instituído Bolsão de Estacionamento nas vias relacionadas a seguir, conforme legenda pontilhada indicada no incluso croqui; AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA SENTIDO BAIRRO/CENTRO E CENTRO/ BAIRRO: ENTRE A RUA RAIMUNDO BISSOTO ATÉ A AVENIDA DOS ESPORTES; RUA DOM JOÃO VI SENTIDO CENTRO/BAIRRO: ENTRE A AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA ATÉ A AVENIDA DOS ESPORTES; 2) Nos dias 19, 26 de janeiro e 02 de fevereiro de 2013, nos horários compreendidos entre 12:00 e 01:00 do dia subseqüente; e nos dias 20, 27 de janeiro e 03 de fevereiro de 2013, nos horários compreendidos entre 07:00 e 01:00 do dia subseqüente; fica instituído Bolsão de Estacionamento nas vias relacionadas a seguir, conforme legenda em diagonal indicadas no incluso croqui; 3) Nos dias 24, 25, 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2013, nos horários compreendidos entre 17:00 e 01:00 do dia subseqüente; fica instituído Bolsão de Estacionamento nas vias relacionadas a seguir, conforme legenda em diagonal indicadas no incluso croqui; AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA SENTIDO BAIRRO/CENTRO: ENTRE A RUA ÂNGELO A. SCHIAVINATTO E A RUA PROFESSOR ATALIBA NOGUEIRA; SENTIDO BAIRRO/CENTRO E CENTRO/ BAIRRO: DA RUA RAYMUNDO BISSOTO ATÉ A AVENIDA DOS ESPORTES;

SENTIDO BAIRRO/CENTRO: DA RUA LUIZ ZANIVAN ATÉ A AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA; SENTIDO BAIRRO/CENTRO: DA AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA ATÉ A RUA CAMPINAS; RUA DOM JOÃO VI ENTRE A AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA E A AVENIDA DOS ESPORTES; RUA ÂNGELO A. SCHIAVINATO ENTRE A RUA VICENTE ROSSI E A AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA; 4) Nos dias 19, 20, 26, 27 de janeiro e 02 e 03 de fevereiro de 2013, nos horários compreendidos entre 07:00 e 01:00 do dia subseqüente e nos dias 24, 25, 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2013, no horário compreendido entre 17:00 e 01:00 do dia subseqüente; fica instituído Bolsão de Estacionamento na via relacionada a seguir conforme legenda em diagonal indicada no incluso croqui;

provenientes das linhas regulares de transporte coletivo municipal e metropolitano; 8) Nas datas e horários estabelecidos no item 05, as linhas regulares de ônibus municipais e metropolitanos enunciadas a seguir que cumprem itinerário nas vias interditadas prevista nesta Resolução terão seus itinerários remanejados no trecho, conforme segue: LINHAS MUNICIPAIS: 5.01 – Alpinas / 5.02 – São Bento / 5.03 – Maracanã – Jurema / 5.04 – Reforma Agrária / 5.05 – Jd. América II / 5.07 – Country Club / 5.08 – Fonte Mécia / 5.09 – Pq. das Colinas / 5.10 – Jd. Paraíso / 5.11 – Pedreira São Jerônimo / 5.12 – Pq. das Colinas – Via Fonte Sônia / 5.13 – Jd. São Marcos / 5.14 – Vale Verde / 5.15 – Joapiranga / 5.16 – Pq. das Colinas – Via Fonte Santa Tereza / 5.19 – Jd. do Lago / 5.22 – Morada do Sol / 5.23 – Pq. Portugal / 5.24 – Figueiras / 5.25 – Jd. São Luiz / 5.26 – Pq. Valinhos LINHAS METROPOLITANAS: 6.74 –

RUA DR. FERNANDO LEITE FERRAZ TRECHO ENTRE A AVENIDA DOS ESPORTES ATÉ A RUA PROFESOR ATALIBA NOGUEIRA; 5) Nos dias 19, 20, 25, 26, 27 de janeiro de 2013 e 01, 02 e 03 de fevereiro de 2013, nos horários compreendidos entre 07:00 e 01:00 do dia subseqüente; as vias relacionadas a seguir passarão a ter sentido único de direção conforme indicam as setas no incluso croqui: RUA DR. FERNANDO LEITE FERRAZ: SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO DA AVENIDA DOS ESPORTES ATÉ A RUA PROFESSOR ATALIBA NOGUEIRA, COM ACESSO RESTRITO AOS MORADORES E CONDUTORES CREDENCIADOS. RUA PROFESSOR ATALIBA NOGUEIRA: SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO DA RUA DR. FERNANDO LEITE FERRAZ ATÉ A AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA; RUA JOSÉ DE ALENCAR: SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO DA RUA RUI BARBOSA ATÉ A PRAÇA QUINTINO BOCAIÚVA; OBS: RUA JOSÉ DE ALENCAR: TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA QUINTINO BOCAIÚVA ATÉ A AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA – SOMENTE PARA ACESSO DE MORADORES. 6) Nas datas e horários estabelecidos no item 05, fica instituída na Rua Dom João VI, trecho entre a Rua José de Alencar até a Avenida dos Esportes, área privativa para Portadores de Deficiência Física, veículos de aluguel (Táxi) e viaturas oficiais; 7) Nas datas e horários estabelecidos no item 05, fica instituída no trecho que compreende a Rua Dr. Fernando Leite Ferraz até a Rua Dom João VI, área privativa de embarque e desembarque de passageiros

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Campinas – Vinhedo / 6.75 Campinas – Via Swift / 6.85 Vinhedo – Via Três Irmãos / 6.89 Vinhedo – Via Jardim Miriam ITINERÁRIO PELA AVENIDA DOS ESPORTES SENTIDO CENTRO/BAIRRO E AVENIDA INDEPENDÊNCIA SENTIDO BAIRRO/CENTRO; 09) O D.T.T.P.O. (Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações), com o apoio da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, adotará medidas operacionais com utilização de sinalização de trânsito adequada, disponibilidade de Técnicos, e Agentes Fiscais de Trânsito e Transporte. 10) Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Valinhos, 16 de janeiro de 2013. Dr. José Almeida Sobrinho Secretário


Edição 1326, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 0002/2013 - S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia vinte de dezembro de 2012, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 0419/2012 0620/2012 0621/2012 1002/2012 1194/2012 1234/2012 1241/2012 1376/2012 1377/2012 1385/2012 1396/2012 1403/2012 1404/2012 1406/2012

PLACA EOP 0030 DFZ 5801 DFZ 5801 ETH 2523 EKZ 9822 ESI 5099 DQY 6419 CVS 6845 CVS 6845 GRK 9795 DHF 2965 EAI 2340 DGC 8985 COV 1644

A.I. Z 49 43389 A 43 91537 A 43 91030 A 43 82207 A 43 80123 A 43 83423 Z 49 52603 A 43 81914 N 43 09494 A 43 83692 A 43 83321 V 48 22763 Z 49 50220 Z 49 50604

RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Valinhos, 14 de janeiro de 2013. José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS ERRATA “Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE” Publicado no Boletim Municipal nº 1323, de 28 de dezembro de 2012, página 14. SUBSTITUIR: a convocação do servidor Reginaldo Joanetti, do quadro de Plantonistas do mês de janeiro/ 2013, pelo servidor MÁRCIO JORGINO – CELULAR N° 9791-4129, conforme elementos constantes da C.I. nº 08/2013 da Divisão de Transportes do Departamento Administrativo, anexada ao processo administrativo – DAEV nº. 504/2003. Valinhos, em 09 de janeiro de 2013. CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo Termo de Dispensa de Licitação Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 1581/ 2007 - DAEV, reconhecemos a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XXVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a favor da Agência das Bacias PCJ, referente à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no valor de R$ 95.280,10 (noventa e cinco mil, duzentos e oitenta reais e dez centavos) referente aos meses de janeiro a maio de 2013. Valinhos, 16 de janeiro de 2013.

CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo MÁRCIO ARANTES DE ANDRADE Diretor do Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 1581/ 2007-DAEV, em especial o reconhecimento da dispensa de licitação, ratifico o ato, nos termos acima descritos. Eng° LUIZ MAYR NETO Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATA DA DUCENTÉSIMA OCTAGÉSIMA NONA (289ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze (12/09/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Presentes os seguintes conselheiros(as) sete (07) com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli, Carina Fernando Levreiro, Jair Brigo, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral; Conselheiros Suplentes: Maria Benedita das Dores, na condição de titular EXPEDIENTE - 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: Bruna Milanese Barbarini, Marlene Colete Omissolo, Márcia Correia Pacheco Rubin, Adriana Simões, Rachel

Lavorentti Rocha Pardo, Marislei Linares de Pádua, Vanderson Roberto Colucci. 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; em função da ausência de quorum não foram lidas as atas 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos. 4) Comunicações de e para os Conselheiros. Foram apresentados os demonstrativos das contas do Fundo II - ORDEM DO DIA: 1) Posse da conselheira Tutelar Glaucia Duzolina Valente Souza : tendo sido lido o termo de pose e, em seguida assinado pela Conselheira Tutelar e pela Presidente em exercício Conselheira Carina; Os pontos seguintes não foram tratados por ausência de quorum. 2) Deliberação sobre: a) Projeto ABC - Aprender, Brincar e Conviver (APAEV); b) Grupo de Trabalho para captação de recursos. Por consenso de todos os presentes foi marcada uma reunião extraordinária, para o dia 17 às dezesseis horas, para tratar dos pontos que não foram apreciados por falta de quorum. Nada mais havendo a ser tratado, deuse por encerrada a reunião, que foi redigida e assinada por mim, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral e, que será assinada pela Presidente após sua leitura e aprovação pela Plenária. ATA DA DUCENTÉSIMA NONAGÉSSIMA (290ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze (17/09/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Presentes os seguintes conselheiros(as), sete (07) com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli, Carina Fernanda Levreiro, Jair Brigo, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral; Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Pádua, Maria Benedita das Dores, na condição de titular Justificaram ausência os Conselheiros: Roseli Costa, Sérgio Rossi Montauriol, Bruna Milanese Barbarini, Márcia Correia Pacheco Rubin, Adriana Simões, Eduardo Garcia de Lima, Rachel Lavorentti Rocha Pardo, Vanderson Roberto Colucci, Valdir Sebastião Costalonga. Observação: A reunião não foi instalada pela presidente em exercício em função de não termos número suficiente de conselheiros para deliberação do item II - ORDEM DO DIA: 1) Deliberação sobre: a) Projeto ABC - Aprender, Brincar e Conviver (APAEV); b) Grupo de Trabalho para captação de recursos. Nada mais havendo a ser relatado, a presente ata foi redigida e assinada por mim, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral e, que será assinada pela Presidente após sua leitura e aprovação pela Plenária. ATA DA DUCENTÉSIMA NONAGÉSSIMA SEGUNDA (292ª) REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aos primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze (01/11/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Presentes os seguintes conselheiros(as), quatro (04) com

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direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Carina Fernanda Levreiro, Elisabete Aparecida Feltrin e Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral; a Conselheira Suplente: Maria Benedita das Dores, na condição de titular Justificaram ausência os Conselheiros: Marlene Colete Omissolo, Márcia Correia Pacheco Rubin, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Rachel Lavorentti Rocha Pardo, Marislei Linares de Padua e Vanderson Roberto Colucci. OBSERVAÇÃO. A reunião não foi instalada pela presidente em função de não termos número suficiente de conselheiros para deliberação do item único da Ordem do Dia: 1. Deliberação sobre destinação de recursos para confecção de material de divulgação da campanha de arregimentação de fundos. Nada mais havendo a ser relatado, a presente ata foi redigida e assinada por mim, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral e, que será assinada pela Presidente após sua leitura e aprovação pela Plenária. RESOLUÇÃO nº 01/2013 de 16 de janeiro de 2013. "Dispõe sobre as normas para a eleição dos membros do Conselho Tutelar para o mandato de 17 de março de 2013 a 09 de janeiro de 2016." O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterada pela Lei 3.082, de 13 de junho de 1997 e pela Lei 3.735 de 27 de Novembro de 2003, que atribui ao Município a organização do processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar de Valinhos em especial o artigo 12, inciso XIV . CONSIDERANDO: os termos dos artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990, alterados pela Lei Federal nº 12.696/2012, que dispõe sobre os Conselhos tutelares. CONSIDERANDO: as deliberações em Reunião Extraordinária ocorrida no dia 16 de janeiro de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, o regulamento eleitoral e o cronograma em anexo, que regulamentam a escolha dos membros do Conselho Tutelar, para o Exercício da função de conselheiro tutelar no período de 17 de marco De 2013 a 09 De Janeiro De 2016. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Valinhos, 16 de janeiro de 2013. Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA REGULAMENTO ELEITORAL Artigo 1º - O processo de escolha dos 05


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SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

(cinco) membros titulares e dos 05 (cinco) suplentes do Conselho Tutelar será feito por um Colegiado Eleitoral formado por delegados membros da comunidade local. § 1º - O Colegiado Eleitoral será composto por representantes de entidades, instituições, associações e da população em geral devidamente credenciados pelo CMDCA. § 2º - As entidades, associações, instituições e a população, referidas no caput deste artigo serão convocadas pelo CMDCA, mediante edital publicado no órgão oficial de imprensa do Município e/ou outro jornal local, se houver possibilidade, para que realizem o credenciamento para compor o Colégio Eleitoral. § 3º - O credenciamento a que se refere o art. 1º será efetuado mediante a apresentação de RG, Título de Eleitor e comprovante de votação da ultima eleição. § 5º - A inscrição do delegado será realizada através do preenchimento de formulário próprio a ser retirado na sede do CMDCA. § 7º - O CMDCA publicará no órgão oficial de imprensa do Município a relação dos delegados inscritos. Artigo 2º - O CMDCA oficiará ao Ministério Público para dar ciência do início do processo eleitoral, em cumprimento ao artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Artigo 3º - Para a realização do pleito que trata esta Resolução, são instituídas e compostas as seguintes Comissões e Equipe Multiprofissional: I - Comissão Eleitoral: incumbida do planejamento, organização e realização da eleição é composta pelos seguintes membros: A Elisabete Aparecida Feltrin B Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral C Maria Benedita das Dores D Solange Paula Silva Albuquerque § 1º - Contará com uma equipe de Suporte Logístico composta pelos seguintes membros: Maria Cristina Silva Constâncio; Maria do Carmo Ginêz. § 2º - A Comissão Eleitoral e o Suporte Logístico que constam neste artigo foram eleitos em reunião extraordinária de 16/01/2013 e publicados no Boletim Municipal em 18/01/ 2013. II - Comissão Recursal: tem por atribuição apreciar os recursos interpostos quanto ao processo eleitoral, com fundamento nesta Resolução e na legislação pertinente, composta por três membros, a serem indicados pela Comissão Eleitoral. III - Comissão Avaliativa: Será composta por uma equipe multiprofissional, contratada, a critério da Comissão Eleitoral, que realizará as provas, de múltipla escolha e de conhecimentos sobre

o Estatuto da Criança e do Adolescente, o exame psicotécnico, de caráter objetivo e a entrevista, seguindo o cronograma anexo a esta Resolução.

no órgão oficial de imprensa do Município, convocará os candidatos para que requeiram sua inscrição para participar do processo eleitoral.

Parágrafo Único - As Comissões a que se refere este artigo poderão, a seu critério, indicar membros auxiliares para o exercício de suas atribuições.

§ 2º - Os requerimentos serão analisados pela Comissão Eleitoral e a relação de inscrições deferidas será publicada no órgão oficial de imprensa do Município.

Artigo 4º - A eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Valinhos será realizada no local e data indicado no Edital de Convocação de Assembléia de Eleição, que será publicado com no mínimo cinco dias de antecedência da realização do pleito.

§ 3º - Da decisão sobre deferimento ou indeferimento de inscrições cabe recurso por escrito à Comissão Recursal, a ser protocolado na sede do CMDCA sito à Rua 31 de Março, s/ nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Valinhos/ SP, no prazo de até 02 (dois) dias da data da publicação, sendo o resultado do recurso publicado no órgão oficial de imprensa do Município.

Parágrafo Único - Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos por voto direto e secreto em pleito a ser definido, ordenado e realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mediante fiscalização do Ministério Público. Artigo 5º - São requisitos para a inscrição dos candidatos a membro do Conselho Tutelar: I - reconhecida idoneidade moral, firmada em documento próprio; II - idade superior a 21 (vinte e um) anos; III - residir no Município de Valinhos há mais de 02 (dois) anos; IV - estar em gozo dos direitos políticos; V - experiência comprovada, de no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses em atividades na área de assistência à criança e ao adolescente; VI - ter terceiro grau completo. Parágrafo Único - O candidato membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá pedir afastamento de suas funções no ato da aceitação da inscrição para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar. Artigo 6º - Os candidatos que preencham todos os requisitos mencionados no artigo anterior deverão realizar sua inscrição, mediante requerimento endereçado ao presidente do CMDCA, fornecendo os documentos abaixo relacionados, cujas cópias deverão permanecer no respectivo processo: I - cédula de identidade, original e cópia simples; II - título de eleitor, com prova de votação na última eleição, original e cópia simples; III - declaração de próprio punho de que reside no Município de Valinhos há mais de 02 (dois) anos; IV - documentação que comprove a experiência profissional há no mínimo 24 (vinte e quatro) meses em atividades na área de assistência à criança e ao adolescente; V - documento que comprove conclusão do terceiro grau (nível superior), original e cópia simples; VI - atestado de antecedentes criminais, ou protocolo do mesmo. § 1º - O CMDCA, mediante edital publicado

Artigo 7º - Os candidatos serão submetidos a uma prova, de múltipla escolha, de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a exame psicotécnico, de caráter objetivo. Após a realização da prova de múltipla escolha e do exame psicotécnico, os candidatos que forem classificados, deverão submeter-se a entrevista psicológica, sem caráter eliminatório. § 1º - O CMDCA convocará os candidatos inscritos pelo órgão oficial de imprensa do Município, para comparecerem nas datas, local e horários indicados para a realização da prova objetiva, teste psicotécnico e entrevista. § 2º - A prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente tem caráter eliminatório, e será realizada por empresa contratada para este fim, sendo considerado classificado a participar do processo de eleição o candidato que atingir no mínimo 70% (setenta por cento) da nota atribuída ao total das questões válidas, após a fase recursal. § 3º - O exame psicotécnico, de caráter objetivo que consta neste processo será realizada por empresa contratada para este fim, e determinará se o candidato é apto ou não ao desempenho da função de Conselheiro Tutelar. § 4º- Aqueles candidatos que forem considerados não aptos, pelo exame psicotécnico não participarão do processo de eleição, mesmo que tenham conseguido média classificatória na prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. § 5º - A relação de candidatos habilitados a participar do processo eleitoral será publicada no órgão oficial de imprensa do Município. § 6º - Do resultado da prova e decisão da Comissão Técnica cabe recurso por escrito à Comissão Recursal, a ser protocolado na sede do CMDCA sito à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Valinhos/SP, no prazo de até 02 (dois) dias da data da publicação, sendo o resultado do recurso publicado no órgão oficial de imprensa do Município. Artigo 8º - São impedidos de servir no mesmo Conselho: marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro(a) e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio(a) e sobrinho(a), padrasto ou madrasta e enteado(a) de acordo com o artigo 140 do ECA. Parágrafo Único - O impedimento de que trata este artigo estende-se em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da

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Infância e Juventude, em exercício na Comarca, bem como os integrantes das comissões instituídas pela presente Resolução. Artigo 9º - O processo de eleição dos Conselheiros Tutelares será coordenado pela Comissão Eleitoral, sob fiscalização do Ministério Público, sendo composto de três fases: I - mesa redonda entre candidatos habilitados, delegados e membros do CMDCA; II - votação III - apuração dos votos § 1º - O CMDCA convocará os candidatos e delegados pelo órgão oficial de imprensa do Município, para comparecerem na data, local e horário indicado para participar do processo de eleição. § 2º - O voto dos delegados será direto e secreto, podendo votar em até 05 (cinco) candidatos. § 3º - Os 05 (cinco) primeiros mais votados serão considerados escolhidos, ficando os demais, pela ordem de votação como suplentes. § 4º - No caso de empate na votação, serão considerados os critérios de desempate abaixo relacionados, que devem ser observados na ordem descrita: I- maior nota na prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente II- maior tempo de experiência em atividades na área de assistência à criança e ao adolescente. III- mais idoso. § 5º - Concluída a apuração dos votos, o Presidente do CMDCA proclamará o resultado da escolha na Assembleia de Eleição, sendo o resultado publicado no órgão oficial de imprensa do Município. § 6º - Do resultado da eleição cabe recurso devidamente fundamentado à Comissão Recursal, a ser apresentado no prazo de até 02 (dois) dias da data da publicação do resultado da eleição, sendo a decisão do recurso publicada no órgão oficial de imprensa do Município. Artigo 10 - O CMDCA publicará no órgão oficial de imprensa do Município edital convocando os candidatos eleitos a participarem de treinamento junto ao Conselho Tutelar e Curso de Capacitação, nas datas, locais e horários indicados. Artigo 11 - Escolhidos os Conselheiros Tutelares e seus suplentes e, cumpridas as formalidades legais, seus nomes serão encaminhados através de ofício expedido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ao Prefeito Municipal, que determinará o encaminhamento para nomeação dos mesmos. Parágrafo Único - Após a publicação dos


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SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 do Conselheiro mais velho, até a eleição do seu Presidente e Vice-Presidente, na forma do artigo 21, Lei nº 2731, de 03 de junho de 1994. nomes dos Conselheiros escolhidos, no Boletim Municipal, será dada posse aos mesmos em sessão solene de transmissão de cargo, presidida pelo Presidente do CMDCA. Artigo 12 - As atividades do Conselho Tutelar terão início imediato, sob a Presidência

Parágrafo único - Na nomeação dos novos Conselheiros Tutelares finda, automaticamente, o mandato de seus antecessores. Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos em conformidade com a Lei Municipal nº 2.731/ 94, e suas alterações, CONVOCA as pessoas interessadas em candidatar-se ao pleito eleitoral do Conselho Tutelar, para o mandato de 17 março de 2013 a 09 de janeiro de 2016 deverão se dirigir à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, sita à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos/SP, de 21 à 23 de janeiro de 2013, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, apresentando os documentos abaixo relacionados, conforme estabelecido no Art. 6º, do Regulamento Eleitoral anexo à Resolução CMDCA nº 01/2013. I - cédula de identidade, original e cópia simples; II - título de eleitor, com prova de votação na última eleição, original e cópia simples; III - declaração de próprio punho de que reside no Município de Valinhos há mais

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de 02 (dois) anos; IV - documentação que comprove a experiência profissional há no mínimo 24 (vinte e quatro) meses em atividades na área de assistência à criança e ao adolescente; V - documento que comprove conclusão do terceiro grau (nível superior), original e cópia simples; VI - atestado de antecedentes criminais, ou protocolo do mesmo. Os interessados que atendam todos os requisitos mencionados na Lei Municipal, deverão retirar e preencher a "ficha cadastro de candidato", no protocolo do CMDCA, na Casa dos Conselhos. Valinhos, 16 de janeiro de 2.013. Elisabete Aparecida Feltrim Presidente


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CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos em conformidade com a Lei Municipal nº 2.731/ 94, e suas alterações, CONVOCA as pessoas interessadas em participar do processo de eleição dos Conselheiros Tutelares, como delegados, no processo eletivo deverão se dirigir à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sita à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos/SP, de 21 à 23 de janeiro de 2013, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, apresentando os documentos abaixo relacionados, conforme estabelecido no Art. 1º, parágrafos 3º e 4º do Regulamento Eleitoral anexo à Resolução CMDCA nº 01/2013.

O Conselho Municipal de Saúde, por meio de sua presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros ou em segunda chamada, trinta minutos após, presentes no mínimo um terço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI), para a 275ª Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho, que será realizada no dia 30 de janeiro de 2013 (4ª feira), às 14h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente – Jd. Boa Esperança.

" RG; " Título de Eleitor e " Comprovante de votação da ultima eleição. A inscrição do delegado será realizada através do preenchimento de "ficha cadastro de delegado" a ser retirada e protocolada na sede do CMDCA, na Casa dos Conselhos. Valinhos, 16 de janeiro de 2.013. Elisabete Aparecida Feltrim Presidente PORTARIA n.º 011/2013 DE 16 DE JANEIRO DE 2013. "Compõe a Comissão Eleitoral para escolha dos membros que irão compor o Conselho Tutelar 17 de março de 2013 à 09 de janeiro de 2016." O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme a Lei Municipal nº 2.731/94 e posteriores alterações, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 12, da referida lei, e art. 19 do Regimento Interno. RESOLVE: Artigo 1º - Constituir a Comissão que irá coordenar o Processo Eleitoral para escolha dos membros que irão compor o Conselho Tutelar, para o mandato de 17 de março de 20113 à 09 de janeiro de 2016:

Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso VI do Art. 5º/RI). Pauta I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros (inscrições com antecedência mínima de 02 dias); 2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros ; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos; II - ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação da Ata 274ª; 2. Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de dezembro de 2012; 3. Apresentação do Convênio firmado com Centro Terapêutico Ibanez Lattanzio; 4. Comprovação, apresentação e votação dos e-mails encaminhados ao CMS com as justificativas das faltas (09/05, 29/08, 04/09, 12/09 e 26/09/2012) do conselheiro João de Fátima; 5. Apresentação, discussão e votação da adequação do Regimento Interno referente à: a. Direito à voz para explicação e apresentações técnicas; b. Faltas dos conselheiros. 6. Deliberação sobre processo eleitoral dos CCS´s e CMS; 7. Apresentação, discussão e votação do Plano de Trabalho da Santa Casa – 2013.

Valinhos, aos 14 de janeiro de 2013 Publique-se e cumpra-se

Valinhos, SP, 16 de janeiro de 2013

Kiko Beloni 1º Secretário

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Janaina Aparecida Guerreiro Secretária Executiva

Elisabete Aparecida Feltrin Presidente

1. As jornadas de trabalho de Assessor de Gabinete serão cumpridas de acordo com as necessidades de cada Gabinete devendo o Vereador encaminhar ao Setor de Recursos Humanos, devidamente assinada pelo Assessor e pelo Vereador, a freqüência mensal dos Assessores lotados em seu Gabinete; 2. As indicações para os cargos de Assessor serão feitas pelo Vereador por meio de formulários próprios, com efeito a partir da data da posse e respectivo exercício; 3. É vedada a nomeação de ex-Assessor de Gabinete de Vereador para o mesmo cargo antes de transcorrer noventa dias da data de sua exoneração; 4. Os Assessores que continuarem no cargo de uma legislatura para outra, mesmo mudando de Gabinete não serão exonerados e sim transferidos através de simples portaria; 5. Em caso de remanejamento de funções internas de servidores da Câmara Municipal de Valinhos, esta deverá ocorrer no prazo máximo de dois dias; 6. É vedado o pagamento de verbas rescisórias à qualquer servidor público comissionado que ainda mantenha vínculo com à Câmara Municipal de Valinhos a partir desta data;

III – ASSUNTOS GERAIS

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 16/01/2013

Valinhos, 17 de janeiro de 2013

Resolve:

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

" Maria Teresa Del Nino Jesus Espinós Souza Amaral - coordenadora " Solange Paula da Silva Albuquerque relatora " Elisabete Aparecida Feltrin - membro " Maria Benedita das Dores - membro

Artigo 3º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso das atribuições de seu cargo, Considerando que o início de Nova Legislatura demanda novas nomeações em cargos comissionados e substituições de cargos de Assessor de Gabinete de Vereador; Considerando que se torna urgente disciplinar as normas de dispensa, nomeações, jornadas de trabalho e tudo o mais necessário à lisura desses atos, principalmente a fim de se evitar àqueles que mesmo não sendo ilegais possam se configurar como prejudicial aos interesses do Município; Considerando o apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em fiscalização in loco referente às contas da Câmara Municipal de Valinhos; exercício de 2011 que verificou o excessivo valor despendido referente ao pagamento de verbas rescisórias à servidores comissionados, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valinhos:

Carmen Lilian Moraes Calças Presidente

Paulo Montero 2º Secretário Publicado no local de costume e enviado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data

CÂMARA MUNICIPAL

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Dep. Parlamentar

ATOS DO LEGISLATIVO

Comissões Permanentes bienio 20132014 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

ATO nº 01 de 14 de janeiro de 2013

Rodrigo Vieira Braga Fagnani (PSDB) –

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Presidente Fábio Aparecido Damasceno (PMDB) – Membro Adroaldo Mendes de Almeida (PC do B) – Membro Egivan Lobo Correia (PDT) – Membro César Rocha Andrade da Silva (PV) – Membro Comissão de Finanças e Orçamento Edson José Batista (PSDB) – Presidente José Pedro Damiano (PR) – Membro Leonidio Augusto de Godói (PT) – Membro Comissão de Obras E Serviços Públicos José Henrique Conti (PV) – Presidente Israel Scupenaro (PMDB) – Membro Sidmar Rodrigo Tolói (PDT) – Membro Comissão de Cultura, Denominação de Logradouro Público e Assistência Social José Osvaldo Cavalcante Beloni (PSDB) – Presidente João Moysés Abujadi (PSD) – Membro Aldemar Veiga Junior (DEM) – Membro PORTARIA Nº 601 DE 17 DE JANEIRO DE 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Com Fundamento no artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve, EXONERAR “ex-officio” I. FERNANDA NOGUEIRA LOPES do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo Roberto Montero, a partir de 07 de janeiro de 2013; II. DONIZETE DOS REIS DE OLIVEIRA do cargo de provimento em comissão de Assessor Gabinete Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo Roberto Montero, partir de 07 de janeiro de 2013; III. MARIA CLAUDIA DEZEM NAVA do cargo de provimento em comissão de Assessor Gabinete Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador João Moysés Abujadi, a partir de 07 de janeiro de 2013; IV. PAULO SIEDLARCZYK JÚNIOR do cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete, referência CC3, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 15 de janeiro de 2013; V. RITA DE CÁSSIA FACIO LINO do cargo de provimento em comissão de Assessor Institucional, referência CC2, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 11 de janeiro de 2013.


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SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente

Câmara Municipal de Valinhos, Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e doze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente PORTARIA Nº 602 DE 17 DE JANEIRO DE 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo artigo 3º, da lei nº 3.902 de 22 de julho de 2005; Conforme Resolução no 02 de 27 de Abril de 2010, com fundamento, na seção I, artigo 17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) e com fundamento na Lei Municipal n° 3.182/98, resolve: REENQUADRAR I. O servidor DANILO RAMON DE SOUZA GAMA no cargo de Assessor I, referência CC3, lotado na Diretoria Jurídica, a partir de 15 de janeiro de 2013 deixando vago o cargo de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria de Expediente e Protocolo, em 14 de janeiro de 2013; II. O servidor RODRIGO PAULO RIBEIRO no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo Roberto Montero, a partir de 08 de janeiro de 2013 deixando vago o cargo de Chefe de Gabinete, referência CC1, lotado junto ao Gabinete da Presidência, em 07 de janeiro de 2013; III. O servidor CARLOS HENRIQUE GRÉGIO no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo Roberto Montero, a partir de 08 de janeiro de 2013 deixando vago o cargo de Diretor de Departamento, referência CC1, lotado junto à Diretoria de Expediente e Protocolo, em 07 de janeiro de 2013; IV. A servidora MARIA ANGELA GIARDELLI no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador César Rocha Andrade da Silva, a partir de 08 de janeiro de 2013 deixando vago o cargo de Assessor I, referência CC3, lotado junto à Diretoria Jurídica, em 07 de janeiro de 2013; V. O servidor CELINO SOARES SILVA no cargo de Chefe de Gabinete, referência CC1, lotado no Gabinete da Presidência, a partir de 11 de janeiro de 2013 deixando vago o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, em 10 de janeiro de 2013; Câmara Municipal de Valinhos, Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e doze.

Portaria n.º 603 de 17 de janeiro de 2013 Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Conforme Resolução no 02 de 27 de Abril de 2010 e com fundamento, na seção I, artigo 17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve: NOMEAR I. PAULO ALEXANDRE FONSECA LAGO para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Adroaldo Mendes de Almeida, a partir de 02 de janeiro de 2013; II. VANDERLEI DOS SANTOS PORTUGAL para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Adroaldo Mendes de Almeida, a partir de 02 de janeiro de 2013; III. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Adroaldo Mendes de Almeida, a partir de 02 de janeiro de 2013; IV. MARIA LUCIA FALSARELLA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Aldemar Veiga Junior, a partir de 02 de janeiro de 2013; V. CELSO FERREIRA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Edson José Batista, a partir de 02 de janeiro de 2013; VI. WEDSON CARLOS DIAS DA SILVA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Edson José Batista, a partir de 02 de janeiro de 2013; VII. ÉDERSON DIAS para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Edson José Batista, a partir de 02 de janeiro de 2013; VIII. MARIA ELVIRA SCAPUCIN para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Orestes Previtale Junior, a partir de 02 de janeiro de 2013; IX. OSVALDO MOLON FILHO para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar

do Vereador Orestes Previtale Junior, a partir de 02 de janeiro de 2013; X. VICENTE PEDRO ROGÉRIO para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Orestes Previtale Junior, a partir de 02 de janeiro de 2013; XI. GERALDO BENEDITO DO COUTO para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Pedro Damiano, a partir de 02 de janeiro de 2013; XII. VANDERLEY BERTELI MARIO para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Pedro Damiano, a partir de 02 de janeiro de 2013; XIII. FLÁVIO SPADACCIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Pedro Damiano, a partir de 02 de janeiro de 2013; XIV. CARLOS ALBERTO BERTOLDO para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Cesar Rocha Andrade da Silva, a partir de 02 de janeiro de 2013; XV. GILBERTO NAHIMY para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Cesar Rocha Andrade da Silva, a partir de 02 de janeiro de 2013; XVI. HELVÉCIO ANDRADE DE OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni , a partir de 02 de janeiro de 2013; XVII. DANIELLA LONGHI FLORA FURLAN TRIVELLATO OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni, a partir de 02 de janeiro de 2013; XVIII. EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni, a partir de 02 de janeiro de 2013; XIX. ULISSES PORTO SALVADOR OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani, a partir de 03 de janeiro de 2013; XX. FERNANDA GOI para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani, a

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partir de 03 de janeiro de 2013; XXI. ANA CLAUDIA BUZANELI BAIO para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Leonídio Augusto de Godoi, a partir de 02 de janeiro de 2013; XXII. NAYANE FERREIRA CORREIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Leonídio Augusto de Godoi, a partir de 02 de janeiro de 2013; XXIII. LUIS ROBERTO DA SILVEIRA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Leonídio Augusto de Godoi, a partir de 02 de janeiro de 2013; XXIV. JOSÉ LUIS PEREIRA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Sidmar Rodrigo Toloi, a partir de 02 de janeiro de 2013; XXV. SONIA REGINA MORASI PARANHOS para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Sidmar Rodrigo Toloi, a partir de 02 de janeiro de 2013; XXVI. MAURO CONTRERA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Sidmar Rodrigo Toloi, a partir de 02 de janeiro de 2013; XXVII. ADELINO PINHEIRO COUTINHO para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, a partir de 07 de janeiro de 2013; XXVIII. JONAS NERIS DE SOUSA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Fábio Damasceno, a partir de 01 de janeiro de 2013; XXIX. JERUSA DOS SANTOS ARLINDO para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador João Moysés Abujadi, a partir de 08 de janeiro de 2013. Câmara Municipal de Valinhos Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente


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64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba terão forte esquema de segurança Os mais de 300 mil visitantes que estão sendo aguardados para a 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba de Valinhos poderão circular com tranquilidade no Parque Municipal "Monsenhor Bruno Nardini" durante os 14 dias das festividades que começam neste sábado, dia 19, às 10 horas, e prosseguem até dia 3 de fevereiro (exceto às segundas-feiras). Um forte esquema de segurança foi montado pela comissão organizadora da festividade, em parceria com as forças policiais da cidade, envolvendo um efetivo de mais de 100 homens da Guarda Municipal, das Polícias Militar e Civil e de seguranças particulares. Após reunir-se com o prefeito Clayton Machado para receber as orientações sobre o trabalho a ser realizado, o secretário de Defesa do Cidadão, Ederson Marcelo Valêncio, informou que o policiamento interno de todo o recinto da festa será de responsabilidade da Guarda Civil Municipal, de integrantes da Polícia Civil e de seguranças de empresa particular contratados. Já o policiamento externo, nas vias que estão no entorno do Parque Municipal, ficará a cargo da Polícia Militar, que deverá ainda contar com o apoio da Cavalaria para o trabalho de segurança e manterá uma base móvel próximo ao portão principal. O prefeito Clayton Machado também exigiu a instalação de um moderno sistema de monitoramento por câmeras, que estarão em pontos estratégicos do Parque e ajudarão na prevenção de ocorrências comuns em eventos que registram grande concentração de público, como eventuais pequenos furtos, brigas e tumultos. Também haverá detectores de metal que serão utilizados pela Guarda Civil Municipal e permitem inibir a entrada de armas de fogo, facas, canivetes ou qualquer objeto de metal que possa ser transformado em arma. Orientações "Pedimos também que os

Novos pontos centralizados de venda de ingressos para shows extras A Comissão Organizadora da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba de Valinhos decidiu por modificar os pontos de vendas dos ingressos para os dois shows extras, com as duplas Munhoz & Mariano (25 de janeiro) e João Neto & Frederico (1º de fevereiro). "O objetivo foi concentrar todos os pontos de venda - que passam de 8 para 5 - na região central, facilitando o acesso e ampliando o controle da operação", explica Norma Borin, presidente da comissão organizadora. "As vendas na primeira semana já superaram as expectativas", acrescenta. Os pontos definidos e que atenderão em horário comercial são: - Secretaria da Fazenda da Prefeitura (Rua Antonio Carlos, nº 301, Centro); - ACIV (Associação Comercial e Industrial de Valinhos - Rua 21 de Dezembro, nº 90, Centro); - Bilheteria do Parque Municipal "Monsenhor Bruno Nardini" (Rua Dom João XVI, 82, Jardim Planalto - recinto da festa); - Bar Brahma (Rua 21 de Dezembro, ao lado Auditório Municipal); e - Lanchonete do CLT - Centro de Lazer do Trabalhador "Airton Senna da Silva" Avenida dr. Altino

Gouveia, Jardim Pinheiros). Também é possível comprar os ingressos para os shows extras, antecipadamente, pela internet. Basta acessar o site www.bilheteriarapida.com.br. Portões abertos - A nova Festa do Figo e Expogoiaba terão 75 atrações musicais, sendo 10 delas reunindo artistas de expressão nacional. Os shows extras com as duplas Munhoz & Mariano e João Neto & Frederico, serão realizados no Palco 2, a partir das 21 horas. Todas as outras grandes apresentações serão inteiramente gratuitas. A programação artística especial atende o anseio da população. Além disso, haverá mais 64 bandas e grupos da cidade e da região, nos mais variados estilos, distribuídos no Palco 1 e demais espaços no recinto. Descontos especiais - Para os dois shows extras, os ingressos custarão R$ 30,00 nas bilheterias do Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”. Nas compras antecipadas, até véspera dos shows, custam apenas R$ 20,00. Para estudantes e idosos (a partir de 60 anos) a meia entrada custa R$ 15,00 (bilheteria) ou R$ 10,00 (na compra antecipada).

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visitantes tomem cuidados básicos para se prevenirem, evitando deixar veículos em locais ermos e distantes do evento, e dando preferência para o estacionamento coordenado pela Asserutil que inclusive oferece seguro contra furto", diz o secretário de Defesa, Ederson Marcelo Valêncio. Ele também orienta para que os visitantes tomem cuidado com carteiras e bolsas, guardando-as com segurança junto ao corpo, e que acionem qualquer uma das forças policiais envolvidas diante de alguma ocorrência. Serviço 64ª Festa do Figo e da 19ª Expogoiaba Período: De 19 de janeiro a 03 de fevereiro Local: Parque Municipal "Monsenhor Bruno Nardini" (Rua Dom João XVI, 82 Jardim Planalto - Valinhos/SP) Horários: De terça a sexta-feira, das 18 às 23 horas e aos sábados, domingos e feriados, a partir das 9 horas. Portões abertos: Entrada gratuita em todos os dias, exceto nos dias de shows extras em 25 de janeiro e 1º de fevereiro. Ingressos: Os ingressos para os shows de Munhoz & Mariano (25/01) e João Neto & Frederico (1º/02) custarão R$ 30,00 nas bilheterias ou R$ 20,00 antecipados. Para estudantes e idosos (a partir de 60 anos) a meia entrada será R$ 15,00 (bilheteria) e R$ 10,00 (antecipados). Site oficial: www.festadofigo.com.br Email: 2013@festadofigo.com.br Telefone: (19) 3849-5557

A dupla Munhoz & Mariano se apresenta dia 25 de janeiro


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Missa em Ação de Graças terá participação de 4 padres na abertura das festividades A 64ª Festa do Figo e a 19�� Expogoiaba terão no dia da abertura, no sábado, 19, a partir das 18 horas, uma Missa em Ação de Graças idealizada pela Comissão Organizadora da Festa em parceria com a Associação do Senhor Jesus - TV Século XXI e as Paróquias Beato José de Anchieta, São Sebastião e São Cristovão. A celebração terá transmissão "ao vivo" pela TV Século XXI. Celebrada pelos padres Eduardo Dougherty (TV Século XXI), Rogério Cancian (Paróquia Beato José de Anchieta), Carlos Roberto Massarato de Moraes (Paróquia São Sebastião) e João Augusto Pezzuto (Paróquia São Cristóvão), a Missa em Ação de Graças será realizada no Palco 1, onde será montada uma grande estrutura com cobertura para melhor acomodar os fiéis, protegendo-os do sol e, especialmente, de chuva. Após a cerimônia religiosa, haverá show musical com a cantora e compositora Maria do Rosário, que lança o seu mais recente CD, intitulado "Força da Minha Fraqueza". Todas essas atividades resgatam origem da Festa do Figo, que remonta às antigas quermesses em homenagem ao padroeiro da cidade de Valinhos. O evento ganhou vida com a chegada de Monsenhor Bruno Nardini à Paróquia de São Sebastião. Foi o monsenhor quem deu início à campanha para a construção da nova igreja matriz, unindo os chacareiros e a comunidade para a criação de uma pequena quermesse, visando à arrecadação de fundos para a obra, além de ajudar os chacareiros na comercialização de seus frutos. Naquela época, a produção de figo já começava a se destacar na cidade. As primeiras mudas foram trazidas da Itália a Valinhos no início do século pelo imigrante italiano Lino Busatto. Em 1910, a fruta já era produzida em escala comercial, tornando a cidade conhecida nacionalmente como a "Capital do Figo Roxo". A 1ª Festa do Figo foi realizada em 1949. Em 1995, a Expogoiaba foi incorporada e consolidou a festa que abre o ano do Circuito das Frutas.

Passeio Ciclístico e Ioiô integram programação Duas tradições durante a Festa do Figo e Expogoiaba de Valinhos voltam a ser realizadas nas festividades deste ano, o Passeio Ciclístico e o Campeonato de Ioiô. Ambas as atividades serão no dia 27, domingo, e devem reunir centenas de esportistas nas duas categorias. O 9º Passeio Ciclístico, inclusive, terá caráter social. Os organizadores da prova, cujas inscrições são gratuitas e podem ser feitas antes da largada, às 8 horas, pedem aos participantes a doação voluntária de latas de leite em pó que serão destinadas à campanha de arrecadação do alimentos promovida pelo Fundo Social de Solidariedade. A concentração do passeio será no portão principal do Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”, com largada às 9h30. O percurso seguirá pelas seguintes vias: Rua Dom João VI; Avenida dos Esportes; Rua 13 de Maio; Avenida Paulista; retornará pela Rua 13 de Maio; passará pelas

avenidas dos Imigrantes e Esportes, com chegada no recinto da festa. Para animar ainda mais a competição, os participantes serão acompanhados de um trio elétrico. Campeonato de Ioiô - Também no dia 27 será realizado o 5º Campeonato de Ioiô que será realizado no período da manhã, na tenda do leilão, e em frente ao Palco 1 no período da tarde. O desafio deverá reunir mais de 60 competidores de todo o Brasil, com a presença do Tri-Campeão Ricardo Marechal e do Campeão Mundial Rafael Matsunga. O campeonato será promovido pela empresa Fenix/Brazilian, ABI (Associação Brasileira de Ioiô), e

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Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, e Comissão Organizadora da Festa do Figo. Será dividido em três categorias: 1ª; Open e Classic Stile, caracterizadas pelo modelo do IôIô e manobras. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos sites www.ioiofenix.com.br/ c a m p e o n a t o - d o interior e www.ioiobrasil.org até o dia do evento, 15 minutos antes das competições, que terão início às 10 horas. “Poucos sabem que aquela brincadeira de criança é uma modalidade esportiva praticada por milhares de pessoas em vários países”, conta o organizador das provas, Luiz Gonzaga Narciso Pontes. Os vencedores de cada modalidade receberão R$ 1 mil. Também haverá premiação com troféus, medalhas e ioiôs, com apoio da empresa Duncan, maior fabricante mundial de Ioiô, dos Estados Unidos.


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ESPECIAL

Tome nota para não perder nenhuma das 75 atrações A 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, que serão promovidas pela Prefeitura de Valinhos entre este sábado, dia 19 de janeiro, e 3 de fevereiro, vão oferecer aos seus visitantes 75 atrações musicais para todos os públicos. Além dos shows com nomes de projeção nacional (11 ao todo), que estiveram ausentes nos últimos oito anos, fazem parte da programação oficial dos dois maiores eventos do calendário cultural da cidade, a apresentação de mais 64 bandas e grupos da cidade e da região, nos mais variados estilos (veja programação completa no calendário ao lado). Os shows especiais, com artistas de projeção nacional, representam uma antiga reivindicação da população, que está sendo atendida pela nova administração. Todos os grandes espetáculos serão apresentados no “Palco 2” do Parque Municipal Monsenhor “Bruno Nardini”. O “Palco 1” do recinto receberá 28 shows, com bandas sertanejas, grupos de samba e cantores de música popular interpretando repertório variado. No mesmo palco também se apresentará a cantora e compositora Maria do Rosário, após celebração de missa que será transmitida ao vivo pela TV Século XXI. Reconhecida nacionalmente como a “Capital Brasileira do Figo Roxo”, Valinhos também prepara um espaço novo, tematizado, no Parque Municipal, em homenagem aos imigrantes italianos e japoneses, os primeiros grandes responsáveis pela qualidade da fruticultura valinhense. Este novo espaço será também palco de oito apresentações dirigidas a um público que aprecia a boa música popular brasileira, serestas, chorinhos e sambas tradicionais. As composições de Adoniran Barbosa, natural de Valinhos, terão lugar de destaque neste novo palco. Outro espaço que promete muita música de qualidade estará localizado no restaurante que está sendo remodelado atrás do pavilhão industrial. Lá se apresentarão 17 bandas que animarão o almoço e o jantar dos visitantes. A “Tenda Rock Bar”, mais uma atração inédita, abrigará 12 bandas e promete muita diversão aos amantes do rock. De todas as 75 atrações, apenas os shows extras das duplas Munhoz & Mariano e João Neto & Frederico serão cobrados (R$ 30,00 por pessoa, sendo R$ 20,00 para convites antecipados e R$ 15,00 para meia-entrada - estudantes e idosos com mais de 60 anos). Na compra antecipada, a meia-entrada custa R$ 10,00.

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