Issuu on Google+

www.santos.sp.gov.br

z

Ano XXI

z

Sexta-feira, 24 de julho de 2009

z

nº 4968

Apresentado projeto da sede da Petrobras no Valongo Exposto ontem no salão nobre da prefeitura, empreendimento terá três torres, a primeira das Última página quais, com 17 pavimentos, começa a ser construída no próximo ano Ilustração

Handebol está na final dos ‘Jogos Regionais’ Página 7

Conferência municipal debate assistência social Página 5


24 de julho de 2009

Agenda cultural Divulgação

Cine Arte Um dramaturgo busca inspiração para uma nova peça, ao mesmo tempo em que passa por problemas pessoais. É este o enfoque do filme ‘Sinédoque Nova York’, em cartaz de hoje ao dia 30, no Cine Arte Posto 4 (praia do Gonzaga). A comédia dramática tem direção de Charlie Kaufman. Classificação: 16 anos. Sessões às 16h, 18h30 e 21h. Ingressos: R$ 3,00. Informações no telefone 3288-4009 ou cinearteposto4.com.br

Teatro no Emissário A Brava Companhia encena domingo, às 18h, o espetáculo ‘A Brava’, no Parque Municipal Roberto Mário Santini (emissário submarino, José Menino), como parte da programação da ‘Mostra de Teatro Olho da Rua 2009’. A peça é inspirada na história de Joana D’Arc e propõe uma reflexão sobre os objetivos, rumos e escolhas indivíduais. Realização: ‘Trupe Olho da Rua’. Patrocínio do governo estadual e apoio da prefeitura. Informações: trupeolhodarua.blogspot.com

Fique Ligado Feira Livre Hoje: Ruas Campos Melo (Macuco), Domingos J. Martins (Vila São Jorge), Av. dos Bancários (Ponta da Praia) e Rua Torquato Dias (Nova Cintra)

Aquário Municipal Terça a sexta: das 9h às 18h Sábado, domingo e feriado: das 9h às 20h Ingressos R$ 5,00 - venda até 30 minutos antes do fechamento

Orquidário Municipal Fechado para obras de reforma e revitalização

Jardim Botânico Diariamente, das 8h às 18h

Sarau poético O grupo ‘Poetas Vivos’ homenageia Mário Quintana hoje, com a apresentação do sarau poético ‘Quintanares’, às 20h, na Biblioteca Municipal Mário Faria (Posto 6, praia da Aparecida). Entrada gratuita. Informações: 3231-8713.

‘A Cabra ou Quem é Sylvia?’ Com José Wilker, Denise Del Vecchio, Gustavo Machado e Norizal Rizzo, o espetáculo ‘A Cabra ou Quem é Sylvia?’ é atração de amanhã, às 21h, e domingo, às 20h, no Teatro Coliseu. O texto é do norte-americano Edward Albee e a direção de Jô Soares. Ingressos de R$ 60,00 a R$ 80,00, estão à venda na bilheteria, ou pelo telefone 4062-0016.

Nadja Soares e Celso Lago Canções de Fátima Guedes e Ivan Lins fazem parte do repertório que Nadja Soares e Celso Lago interpretam hoje, às 21h, no Coliseu (Amador Bueno, 237), e que será aberto pelo corpo de dança do Centro da Juventude da ZNO. Entradas, à R$ 20,00, na bilheteria, das 14h às 19h, ou pelo telefone 4062-0016.

Telefones úteis Cidoc Atendimento no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 a 266, Centro Histórico) de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h e aos sábados, das 9h às 14h

Ouvidoria Atendimento ao munícipe: 0800112056, 3201-5044 e 5070 (fax)

Unidades Básicas De segunda a sexta-feira 7h às 17h: Alemoa, Aparecida, Campo Grande, Centro Velho, Conselheiro Nébias, Embaré, Gonzaga, Jabaquara, São Bento, São Manoel, Valongo, Vila Mathias e Vila São Jorge 7h às 19h: Marapé, Nova Cintra e Porto 7h às 20h: Rádio Clube e José Menino 7h às 21h: Ponta da Praia, Bom Retiro e Centro de Saúde Martins Fontes Agendamento de consultas: 0800-100836 (das 7h às 19h)

PREFEITURA DE SANTOS PABX: 3201-5000 CÂMARA MUNICIPAL PABX: 3211-4100 CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3261-5508 CEMITÉRIOS Areia Branca - 3203-2906 Filosofia - 3296-1510 Paquetá - 3232-1350 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL 3208-1000 (emergências) 3208-1015 (informações)

Agendamento (dia marcado) 0800-7708770

2

Bonde Turístico De terça a domingo, das 11h às 17h

GUARDA MUNICIPAL 3219-8593 INSTITUTO DA MULHER 3235-6466 PRONTO-SOCORRO 192 RESGATE/BOMBEIROS 193 SEVICOZ 3203-2903 e 3299-2102

Lixo Limpo

Expediente

Hoje: 8h – Vila Mathias, Areia Branca, Gonzaga (comercial); 13h – Embaré, Aparecida

Diário Oficial de Santos, Imprensa Oficial do Município, Secretaria Municipal de Comunicação, Praça Mauá s/nº, Centro. Home Page: www.santos.sp. gov.br E-Mail: pms@santos.sp.gov.br Editor: Marcos Leomil (MTb12.907) Subeditora: Flávia de Domênico (MTb 23.463) Impressão: A Tribuna de Santos

Bom Prato Cata Treco

URGÊNCIA URBANA: 24 horas: 3216-2065

Prato de hoje: mix de folhas, feijoada, farofa simples, laranja e suco de limão (sujeito a alteração)


24 de julho de 2009

Servidores começam a receber termo de adesão à Capep

Novos guias de turismo da Setur são treinados Vanessa Rodrigues

Reprodução

Começa hoje a distribuição aos servidores da ativa da prefeitura dos termos de adesão e das cartilhas explicativas sobre a inscrição de dependentes (beneficiários) na Capep – Saúde (Caixa de Pecúlio). Em reunião ontem, funcionários da instituição e representantes dos RHs (Recursos Humanos) de secretarias municipais

definiram os procedimentos e a entrega dos formulários. Os servidores da ativa receberão os impressos nas próprias repartições. Já os aposentados, pensionistas, servidores afastados por licença médica ou outro motivo, além dos não-cadastrados, deverão comparecer à Capep (Av. Francisco Glicério, 479), no Setor de Benefícios, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Para a inscrição dos dependentes são exigidos os seguintes documentos: filhos menores (certidão de nascimento); cônjuge (certidão de casamento) e companheiro/a (escritura pública ou justificativa judicial). As faixas de contribuição por dependente poderão ser consultadas na cartilha. Os procedimentos são respaldados pela lei 2.635/2009, publicada na edição de quarta-feira, que assegura a fonte de recursos para a manutenção dos serviços da Caixa de Pecúlio.

Curtas Santos expõe troféus - Bicampeão paulista em 2006/07 e vice este ano, o Santos expõe os troféus destas conquistas até 10 de agosto no Espaço Cultural do Miramar Shopping, no piso L1. No mesmo local, está a mostra itinerante ‘Santos Sempre Santos’, com fotos do jornalista José Dias Herrera. O shopping funciona de segunda-feira a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 12h às 22h, na

Rua Euclides da Cunha, 21, Gonzaga. Futebol – Encerra-se hoje o ‘Campeonato Relâmpago de Futebol’ (Sub-10 e Sub-15), promovido pelo Centro Comunitário São Manoel. O evento é acompanhado por equipe técnica da Secretaria de Assistência Social e acontece, a partir das 9h, no campo de areia do bairro. Informações à Rua Francisco Meira, 104, ou no 3291-6267.

Integração da equipe e normas dos equipamentos turísticos foram abordados em reunião na Setur

Integrar os colegas de equipe e explicar as normas e procedimentos dos equipamentos turísticos em que atuam. Estes foram os objetivos do treinamento realizado terça-feira, na sede da Setur (Secretaria de Turismo), direcionado a dez novos guias de turismo. Eles passaram a integrar o quadro de funcionários a partir deste mês, quando há necessidade de maior número de profissionais devido às férias escolares. A Setur realiza reuniões periódicas para aperfeiçoamento da qualidade

do trabalho dos guias. O bonde que circula no Centro Histórico, o ‘Double Decker’ e o novo passeio da Linha Conheça Santos – Morros foram abordados no treinamento. “A cada dia aprendemos mais, e isso nos motiva a prestar melhor serviço. Gosto de contar as histórias e curiosidades da cidade para os visitantes e santistas”, disse a guia de turismo Cláudia Torres, que já trabalhou como estagiária do setor e como monitora no Teatro Coliseu.

Cães e gatos podem ser adotados na Sevicoz O próximo ‘Dia Animal – Feira de Adoção’ será em 1º de agosto, das 14h30 às 18h30, na Praça Caio Ribeiro de Moraes e Silva, em frente ao Sesc, na Aparecida. Mas até lá interessados em adotar podem ir à Sevicoz (Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses - tel: 3203-2903), onde há mais de 70 cães adultos e 20 filhotes, além de gatos, para adoção. A unidade funciona de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Av. Nossa Senhora de Fátima, 375, Zona Noroeste.

Para adotar um animal é preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência, de preferência em nome do candidato a adotante. Aprovada na entrevista, a pessoa assina o Termo de Posse Responsável. Na ocasião, é feito o RGA (Registro Geral do Animal), mediante taxa de R$ 5,00. A realização é da Codevida (Coordenadoria de Proteção à Vida Animal), da Semam (Secretaria de Meio Ambiente), com apoio de diversas secretarias e do Sesc. Mais informações: 3226-8080. 3


24 de julho de 2009

Praça da alimentação oferece lanches, doces e pratos variados

Lanches, doces de todos os tipos e pratos à base de carnes e peixes, além de caldos, servidos na praça de alimentação da ‘Festa Inverno’, têm em comum o preço acessível. Outra característica do evento, promovido pela prefeitura, é a solidariedade. Os oito restaurantes e 23 lanchonetes são comandados por voluntários de 31 entidades beneficentes, para as quais é

revertida a renda. Além da gastronomia, há shows musicais diários. Hoje, por exemplo, apresentam-se Enock Gomes, às 18h30; Enigma, às 20h, e Wylmar Santos, às 21h30. O lazer das crianças está garantido no parque de diversões, pista de patinação e área recreativa. A ‘Festa Inverno’ funciona de terça a domingo, das 18h às 24h.

‘Cachorrão’ com 15 molhos, sucesso no Anália Franco

4

Fotos: Anderson Bianchi e Vagner Dantas

Instituição atua com 150 crianças carentes do Estuário

A equipe de voluntários do restaurante da Associação de Assistência à Infância Estrela Guia costuma caprichar mais na picanha na chapa, acompanhada de fritas, arroz, farofa e molho de cebola, bastante procurada. O prato, a R$ 32,00, serve bem duas pessoas. Também é bem consumido o frango à passarinho, acompa-

nhado de fritas e arroz, ao custo de R$ 25,00. A Creche Estrela Guia funciona como centro de convivência para 150 crianças de famílias carentes que moram no Estuário. A sede da entidade fica na Avenida Almirante Tamandaré, 188, tel.: 3324-9317. As crianças, até seis anos, são assistidas em período integral.

Bolo de banana, especialidade da ‘Senhoras Católicas’

Padaria artesanal da entidade abastece lanchonete

Educandário passou a abrigar órfãos em 1822

O ‘cachorrão’, preparado com salsicha maior que a convencional e 15 molhos opcionais, faz sucesso na lanchonete do Educandário Anália Franco. Os molhos ficam à disposição do cliente no sistema self-service, por R$ 2,50, além do contrafilé a R$ 5,00. Desde 1822, a instituição abriga órfãos e fi-

Estrela Guia, capricho na picanha na chapa

lhos de mães viúvas. Atualmente, são 16 adolescentes internos, 190 crianças na creche, outras 33 no berçário e mais 120 no centro de convivência, distribuídas em dois períodos, para reforço escolar. A entidade fica na Avenida Ana Costa, 277, Encruzilhada, tel.: 3229-8500.

A lanchonete da Cruzada das Senhoras Católicas tem no bolo de banana, vendido a R$ 2,00 o pedaço, sua especialidade. Outros bolos, de doce de leite, prestígio ou brigadeiro, saem por R$ 3,00, mesmo preço das trufas. Entre os salgados, destacam-se o pedaço de cuscuz, empadas de frango e de palmito e coxinhas, por

R$ 2,00, além das esfirras de frango e de carne, a R$ 2,50. Os produtos são preparados na padaria industrial da entidade, à Av. Conselheiro Nébias, 156, Vila Nova. Encomendas para festas, casamentos e aniversários podem ser feitas pelo fone 3232-6770. A instituição atende 370 crianças, de seis a 16 anos.


24 de julho de 2009

Prefeitura treina profissionais de saúde para combater Gripe A Francisco Arrais

Com o intuito de preparar os serviços médicos para melhor atendimento dos casos suspeitos de gripe por Influenza A (H1N1), a prefeitura, por meio da SMS (Secretaria de Saúde), promoveu ontem o quarto treinamento de profissionais da cidade. As novas orientações do Ministério da Saúde foram repassadas pelos técnicos da Seviep (Seção de Vigilância Epidemiológica) a médicos, enfermeiros e chefes de UBS (Unidades Básicas de Saúde) e de USF (Unidades de Saúde da Família). Na segunda-feira, já haviam sido capacitados representantes de hospitais e prontos-socorros públicos e privados. Os técnicos ressaltaram as medidas de prevenção que devem ser adotadas para reduzir a transmissão da doença. A Secretaria de Saúde vai distribuir folhetos educativos à população. As orientações também serão disponibilizadas no site da pre-

feitura: www.santos.sp.gov.br

Fatores de risco São considerados fatores de risco para complicações por influenza: idade (inferior a dois ou superior a 60 anos); imunodepressão (pacientes com câncer, em tratamento para Aids ou em uso regular de medicação imunossupressora); condições crônicas (hemoglobinopatias, diabetes mellitus, cardiopatias, pneumopatias e doenças renais crônicas), além de gestação. A recomendação do Ministério da Saúde é que as pessoas com síndrome gripal (febre, tosse ou dor de garganta), inclusive crianças, permaneçam em casa durante os sete dias após o início dos sintomas. É importante não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal; evitar tocar olhos, nariz ou boca; lavar frequentemente as mãos com sabonete e água, especialmente

Carrinheiros Cândido Gonzalez

A prefeitura cadastrará os carrinheiros da Zona Noroeste nos próximos dias 28 e 29, no pátio da Igreja dos Mórmons, à Rua Afonso Schmidt, 630, Castelo. Na Zona Leste (foto), o prazo encerrou-se ontem e foram cadastrados 165 coletores, atendidos pelas secretarias de Assistência Social, Saúde e de Meio Ambiente , além da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Técnicos reforçam medidas de prevenção; Secretaria de Saúde distribuirá folhetos informativos

Desde 30 de abril, foram notificados à Seviep 59 casos suspeitos, sete dos

quais confirmados por exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz; outros 29 tiveram resultados negativos e 23 foram descartados, por não preencherem os critérios estabelecidos. Todos os casos evoluíram para cura sem complicações.

Assistência Social inicia conferência

Encontro debate desenvolvimento da Cultura

O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), com apoio da Seas (Secretaria de Assistência Social), realiza hoje e amanhã, a 8ª conferência municipal do segmento. A abertura acontece às 19h, no Auditório Vitório Lanza, terceiro andar do Unimonte, à Rua Braz Cubas, 344, Vila Mathias, e o tema deste ano é ‘Participação e controle social no Sistema Único de Assistência Social (Suas)’. O evento é aberto à comunidade e contará com a participação de representantes do poder público, ONGs e pessoas envolvidas com o setor.

Apoiar o desenvolvimento de atividades culturais em 300 locais no estado, disponibilizando recursos através de convênio. Esse é o objetivo do projeto ‘Pontos de Cultura’, desenvolvido pelo Ministério da Cultura, em parceria com o governo estadual. Para orientar os interessados em participar da seleção para o projeto, acontece encontro hoje, das 12h às 18h, no Teatro Guarany. Na ocasião, técnicos abordarão o regulamento do concurso e esclarecerão dúvidas sobre o edital, disponível no site www.cultura.gov.br. Mais informações pelo telefone 3226-8000.

após tossir ou espirrar; manter o ambiente ventilado e evitar o contato próximo com as pessoas.

Casos confirmados

5


24 de julho de 2009

Jovens desaparecidos: ajude a localizá-los Com o objetivo de prestar um serviço de auxílio na busca de crianças e adolescentes desaparecidos, o ‘Diário Oficial de Santos’ publica semanalmente fotos de pessoas procuradas pelos familiares. Se você tiver notícias de uma

6

delas ou precisar fazer uso deste espaço, basta entrar em contato com a Secom (Secretaria de Comunicação Social), no andar térreo da prefeitura (Praça Mauá s/nº - Centro). Existem também crianças que se encontram abrigadas em

instituições e desconhecem o paradeiro dos familiares. Uma alternativa é fazer o cadastro na organização não-governamental Mães da Sé, pelo telefone (11) 3337-3331 ou pelo e-mail maesdase@globo.com

Nome: Taila Regina Oliveira Martins de Moraes Idade: 18 anos Características: Pele branca, olhos e cabelos castanhos

Nome: Thamires Neves de Souza Idade: 14 anos Características: Pele negra, olhos e cabelos castanhos

Nome: Rosemeire Cristina Nascimento Bahiano Idade: 15 anos Características: Pele parda, olhos castanhos e cabelos loiros

Nome: Robson Carlos de Almeida Idade: 18 anos Características: Pele branca, olhos castanhos e cabelos loiros

Nome: Luis Carlos Pereira de Araujo Idade: 15 anos Características: Pele branca, olhos castanhos e cabelos loiros

Nome: Leonilson da Conceição Silva Idade: 12 anos Características: Pele parda, olhos e cabelos castanhos


24 de julho de 2009

Santos ainda luta pelo vice nos ‘Regionais’ A apenas dois dias do final das competições, a cidade ainda tem chance de conquistar o vice-campeonato dos ‘Jogos Regionais’, realizados em Santo André. Com 293 pontos obtidos, São Caetano comemora por an-

tecipação o título dos Jogos. Santos e São Bernardo lutam pelo segundo lugar, com diferença pequena no quadro de classificação geral, porém sem condições de superar São Caetano. A cidade soma 217 pontos

contra 212,5 de São Bernardo, aparecendo ainda Santo André em quarto lugar com 185 pontos. A definição da classificação acontece hoje e amanhã, em que os santistas estarão presentes no tênis

Handebol feminino busca o ouro

(masculino e feminino), handebol feminino, damas, com possibilidades de disputar a medalha de ouro no basquete (masculino e feminino) e na bocha. Já o handebol masculino briga pelo bronze.

Equipe de bocha avança às semifinais Fotos: Anderson Bianchi

Goleada por 48 a 13 aplicada contra Osasco garante vaga para a final

Com uma goleada por 48 a 13 diante de Osasco, o handebol feminino – representada pelo Cepe 2004/Fupes – garantiu vaga para a final dos ‘Regionais’, ontem, no ginásio do Sesi.

A decisão da medalha de ouro acontece hoje, contra São Caetano. Já a equipe masculina perdeu na estreia para São Caetano por 32 a 14, e deve disputar o bronze diante de São Vicente.

Vôlei de praia fica em quarto A dupla santista, formada por Marcelo e Vinícius, perdeu Fábio e Ozires, de Diadema, por 2 a 0 (22/20 e 18/11), na decisão do terceiro lugar do torneio de vôlei de praia. A partida foi realizada ontem de manhã, na quadra do Clube Aramaçan. Ante-

São Caetano Santos São Bernardo Santo André Praia Grande Osasco Peruíbe São Vicente

293 217 212,5 185 154 125,5 75 70

A equipe santista de bocha derrotou Osasco por 2 a 1, ontem de manhã, na cancha da Associação dos Moradores do Parque Oratório, e avançou para as semifinais dos ‘Jogos Regionais’. Na fase decisiva os santistas enfrentarão São Caetano, valendo uma vaga para a final da competição. Na outra ponta da tabela, Santo André joga contra o vencedor de São Vicente x Praia Grande. No jogo contra Osasco, os parciais da vitória de Santos foram 18 a 12, 16 a 18 e 18 a 6.

Malha Santos e São Bernardo decidem hoje o título de malha. A classificação por pontos da categoria livre é a seguinte: 1) Santos, 6,39 pontos; 2) São Bernardo do Campo, 6,35; 3) Diadema, 6,24; 4) Peruíbe e Mauá, 3,11 pontos.

Classificação geral 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8)

Time de Santos derrota Osasco por 2 a 1 e agora enfrenta São Caetano

Futebol riormente, o time santista havia sido derrotado nas semifinais por São Caetano também por 2 a 0, parciais de 18/8 e 18/9.

Dupla santista perde para Diadema por 2 a 0

O time feminino de futebol também está bem próximo de disputar uma medalha nos ‘Regionais’. A equipe - representada pelo Santos FC – enfrenta hoje o vencedor de Praia Grande e Osasco, pelas semifinais; sendo que o vitorioso disputará a medalha de ouro. 7


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO LEI N. º 2.638 DE 23 DE JULHO DE 2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010. JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 29 de junho de 2009 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI N.º 2.638 CAPÍTULO I - DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1.º Ficam estabelecidas as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento Municipal para o exercício de 2010, com base nos princípios fixados na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 março de 1964, na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Orgânica do Município e nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal. Art. 2.º O Orçamento Anual do Município abrange os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional. Art. 3.º Incluem-se no Orçamento Anual: I. As autarquias e as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público. II. A subscrição de ações para o aumento de capital das sociedades de economia mista. Art. 4.º A proposta orçamentária a ser encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, até 30 de setembro de 2010, compor-se-á de: I - Mensagem. II. Projeto de Lei Orçamentária Anual. III. Tabelas explicativas, a que se refere o artigo 22, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964. IV. Demonstrativo dos efeitos sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado atendendo ao disposto no artigo 164, parágrafo 6.º da Constituição Federal e ao artigo 5.º, inciso II da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000. V. Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Anexo de Metas Fiscais, que faz parte integrante desta Lei. Art. 5.º A estrutura orçamentária e a funcional programática que servirão de base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverão obedecer à disposição constante da Classificação Institucional, da Relação de Funções, Subfunções, Programas para 2010 e do anexo referente às Metas e Prioridades para 2010, que são partes integrantes desta Lei. Art. 6.º As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2010, são as estabelecidas no Anexo I, denominado Anexo de Metas Fiscais, e Anexo II, que é o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. O Anexo I desdobra-se em: I -. Tabela I – Metas Anuais; II -.Tabela II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; III -.Tabela III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; IV -.Tabela IV – Evolução do Patrimônio Líquido; V -.Tabela V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; VI -.Tabela VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; VII -.Tabela VII – Projeção Atuarial do RPPS; VIII .- Tabela VIII – Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita; IX -.Tabela IX – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; Parágrafo Único – Os demonstrativos têm seus valores expressos em mil reais, estando eles em consonância com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, através da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional n.º 577 de 15 de outubro de 2008. Art. 7.º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização e à participação comunitária. Conterá “reserva de contingência”, identificada pelo código 9.9.90.99.00 em montante equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e cobertura de créditos adicionais suplementares e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais. Art. 8.º A elaboração da proposta orçamentária do Município para o exercício de 2010, sem prejuízo das nor-

8

mas estabelecidas pela legislação federal e pela Lei Orgânica Municipal, obedecerá às seguintes diretrizes, a saber: I. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos, exceto em caráter emergencial na saúde , meio ambiente, educação, habitação e assistência social, com “ad-referendum” da Câmara Municipal. II. Na fixação das despesas para 2010 serão observadas todas as prioridades constantes desta lei, observadas as diretrizes emanadas dos respectivos Conselhos Municipais, a austeridade na gestão dos recursos públicos e a modernização governamental. III. As Unidades Orçamentárias projetarão suas despesas até o limite fixado para o exercício em curso, considerando-se as suplementações, salvo os casos de aumento ou diminuição dos serviços prestados. IV. Na estimativa das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, as quais serão objetos de projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal. V. As receitas e as despesas serão orçadas pelas Unidades Orçamentárias segundo os preços vigentes em junho de 2009. VI. A Lei Orçamentária, observado o disposto no artigo 45 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, somente incluirá novos projetos se já estiverem adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público. VII. A programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de sua viabilidade técnica, econômica e financeira. VIII. Constará da proposta orçamentária o produto das operações de créditos autorizadas pelo Legislativo, com destinação específica e vinculado ao projeto, inclusive “ARO”. IX. Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de Caixa. X. A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, nos termos do artigo 6º da Portaria Interministerial n.º 163, de 04 de maio de 2001. XI. Será garantida a participação da comunidade nas etapas de elaboração, definição e acompanhamento da execução do orçamento anual, inclusive nos termos da Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009. XII. Para a elaboração da proposta orçamentária, será criado mecanismo de incentivo à participação popular. XIII. A alocação dos recursos na Lei Orçamentária, em seus créditos adicionais e a respectiva execução, será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas, incluindo a adoção de medidas visando o desenvolvimento do sistema de custos para avaliação e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial de que trata o parágrafo 3º do Artigo 50 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2009, bem como no sentido de dar cumprimento à Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio 2009. XIV. As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária, desde que cumprido o princípio da publicidade, bem como a transparência da gestão orçamentária. Art. 9.º O Município assegurará em seu orçamento anual, percentuais da receita destinados a: I. Manutenção e desenvolvimento do ensino na forma que dispuser a legislação em vigor. II. Política Habitacional de Interesse Social, baseada na implementação das Zonas Especiais de Interesse Social, regularização fundiária, assistência técnica gratuita e produção de novas unidades em áreas urbanizadas. III. Prestação de serviço de transporte coletivo eficiente, com conforto e qualidade. IV. Preservação e recuperação do meio ambiente e incremento das informações ambientais. V. Promoção social e bem-estar da população e projetos de enfrentamento à pobreza, tudo conforme a LOAS e em conformidade com a PNAS – SUAS. VI. Organização, ampliação, atendimento digno e funcionabilidade do Sistema Municipal de Saúde, especialmente quanto às ações preventivas, programas e distribuição de medicamentos, fortalecendo os princípios e diretrizes do SUS. VII. Fomento ao turismo regional, inclusive com ampliação de infra-estrutura, incluindo eco-turismo e de negócios. VIII. Integração regional visando a metropolização e o fortalecimento político. IX. Incentivo à criação de micro e pequenas empresas. X. Conservação, manutenção, limpeza, organização

e informatização dos próprios municipais. XI. Programa de Prevenção a Situações de Risco Geológico e Ambiental. XII. Reforma administrativa, atualização salarial e política de valorização do funcionalismo. XIII. Incentivar o exercício da cidadania, por meio do aprimoramento de políticas de apoio, orientação, ofertas de emprego e na implementação de medidas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. XIV. Modernização dos mecanismos de arrecadação do Município, com projetos e procedimentos que promovam a justiça tributária. XV. Criação de mecanismos com o objetivo de incentivar a instalação de novas empresas no Município. XVI. Desenvolvimento sustentável da Área Continental. XVII. Pagamentos de sentenças judiciárias. XVIII. Incentivo à geração de empregos e a requalificação profissional dos trabalhadores. XIX. Incentivo à criação e expansão de cooperativas de serviços e produção. XX. Participação do Município na administração do Porto. XXI. Priorização de atendimento à criança, ao adolescente e à terceira idade, nos termos do disposto na legislação em vigor. XXII. Projetos e programas de combate às desigualdades sociais, culturais e econômicas visando a reinserção social de famílias carentes. XXIII. Estudos, projetos e obras voltados para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da Zona Noroeste, Morros e Área Continental. XXIV. Participação do Município no Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista (cota-parte). XXV. Implementação de mecanismos de gestão integrada para a elaboração, execução e fiscalização de políticas públicas de juventude e fomento ao protagonismo juvenil, em especial a Coordenadoria de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude e o Fundo Municipal de Apoio à Juventude com a realização da Semana Municipal da Juventude e Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. XXVI - Incentivar o desenvolvimento da Área Continental com a implantação de Centro de Educação e Pesquisa Ambiental na Ilha Diana, Espaço de Convivência Ambiental no Portinho em Caruara, Parque Ambiental com atividades de pesca esportiva em Monte Cabrão e Parque Ecológico de Jurubatuba. XXVII - Incentivar a ampliação e difusão da coleta seletiva de lixo por meio de cooperativas. XXVIII - Ampliar o Programa de Monitoramento e Gerenciamento dos principais Ecossistemas. XXIX - Promover a recuperação de mananciais e manguezais. XXX - Ampliação do programa de arborização abrangendo plantio, substituição, manutenção, a educação ambiental e a criação de novas áreas verdes. XXXI - Plano cicloviário regional, com a ampliação da rede viária e incentivo a utilização de bicicletas. XXXII - Realizar gestões junto ao Governo Estadual para fomento ao transporte hidroviário na Baixada Santista. XXXIII - Implantar o plano de recuperação e descontaminação da área do antigo aterro sanitário da Alemoa. XXXIV - Criação de unidade básica para tratamento da saúde animal. XXXV - Criação de abrigo para animais sadios. XXXVI - Aquisição de medicamentos a preço popular. XXXVII - Realização nas comunidades das Regionais, de cursos de qualificação profissional e técnicos. XXXVIII - Realização de fóruns e seminários de integração e participação comunitária. XXXIX - Recursos para o Sistema de Captação e Transporte de Órgãos e Tecidos para Transplantes. XL - Ação conjunta da Secretaria de Educação e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que, no ato da matrícula na rede municipal de ensino, seja entregue o Estatuto da Criança e do Adolescente. XLI - Disponibilizar equipamentos para crianças com idade menor de doze anos brincarem, no período das férias, simultaneamente na Orla da Praia e na Zona Noroeste. XLII - Atendimento da população masculina, com idade superior a cinqüenta anos, para realização de exames de combate e prevenção do câncer de próstata. XLIII - Realizar gestões visando a implantação de projeto da Avenida Perimetral na Alemoa e Saboó. XLIV - Através do Plano de Habitação de Interesse Social, buscar fortalecer o Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica – Alegra Centro. XLV - Implantar o Plano Municipal de Enfrentamento à violência criando o Centro de Atendimento às Vítimas da Violência, integrando e humanizando os serviços municipais para segmentos criança, adolescente, mulher, idoso,

étnico e diversidade sexual. XLVI - Consolidar a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – no município, implantando os CRAS e CREAS em conformidade com os critérios da Política Nacional de Assistência Social. XLVII - Estabelecer a rede de serviços sócioassistenciais, que integram o sistema SUAS, com custeio pelo FMAS, através de receitas próprias do Município, Estado e União. XLVIII - Iniciar e concluir reforma em unidades estratégicas da Rede Municipal de Saúde tais como o Pronto Socorro Central e o antigo prédio do Hospital Silvério Fontes. XLIX - Apoiar a construção da sede da Unidade de Negócio de Exploração e Produção de Petróleo e Gás da Bacia de Santos. L - Apoiar, com gestões, instrumentos, metodologias e ações, os programas e projetos estratégicos do Programa Santos Novos Tempos integrado ao Programa de Habitação de Interesse Social, inclusive por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. LI - Apoiar, com gestões, instrumentos, metodologias e ações, os programas e projetos estratégicos para o desenvolvimento econômico sustentável da Cadeia de Energia – Petróleo e Gás. LII - Firmar parcerias com entidades privadas ou governamentais dos diversos níveis, inclusive internacionais, para o desenvolvimento de projetos socioeconômicos, visando melhorar a qualidade de vida da população. LIII - Elaborar a Avaliação Ambiental Estratégica do Estuário de Santos para viabilizar a aprovação de novos projetos ligados ao setor portuário. LIV - Desenvolver ações articuladas com o Ministério Público e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, com a finalidade de implantar uma efetiva ação para a prevenção da criminalidade, promoção dos direitos humanos e cidadania. LV - Promover a igualdade étnica e racial com a implementação de políticas de ação afirmativa. LVI - Implantar uma nova gestão na CAPEP, inclusive passando por uma revisão e adequação do sistema de saúde oferecido. LVII - Apoiar a ampliação das Zonas para o porto e retroporto na Área Continental respeitando a preservação ambiental. LVIII - Viabilizar implantação do Projeto BarnabéBagres. LIX - Viabilizar e/ou operar Porto para suprimentos para Off shore – PETROBRÁS e base operacional da PETROBRÁS na Área Continental. LX - Apoiar a revitalização das áreas inativas do Porto em prol do Turismo e da população. LXI - Estreitar a relação da Cidade com os projetos que envolvam o Porto, visando a sua integração, reforçando inclusive a atuação da cidade no Conselho de Autoridade Portuária. LXII - Execução do processo eletivo para Conselheiros Tutelares. LXIII - Ampliar a oferta de Unidade de Educação Infantil. LXIV - Construção de um Centro Poliesportivo na Região Central. LXV - Desenvolver capacitação para o trabalho nos territórios com alto índice de vulnerabilidade social. LXVI - Implantar serviço de Terapia Familiar. LXVII - Ampliar o atendimento na área de Saúde Mental. LXVIII - Criar unidade para atendimento exclusivo às crianças e adolescentes usuários de substâncias lícitas e ilícitas. LXIX - Implementar e intensificar campanhas contra gravidez precoce e de risco, sobre planejamento familiar e paternidade responsável. LXX - Intensificar campanhas de prevenção aos programas DST/AIDS/Hepatites. LXXI - Incentivar a construção de estacionamentos sob espaços públicos, na Região Central Histórica, ao longo do traçado do VLT e na Zona da Orla. LXXII - Aperfeiçoar o Banco de Dados do Município, através do Site Oficial da Prefeitura. LXXIII - Viabilizar e implementar o Complexo Turístico, Cultural, Náutico e de Negócios Porto Valongo. LXXIV - Promoção, realização e participação de funcionários em cursos, seminários, encontros e outras atividades que vise a capacitação profissional dos Servidores Municipais. LXXV - Capacitar a Zona Noroeste e Morros com área de excelência territorial por meio do Programa Santos Novos Tempos, apoiado pelo Banco Mundial. LXXVI - Divulgação dos atos institucionais visando a aplicação do princípio da transparência nos atos públicos. LXXVII - Viabilizar a reurbanização do sistema viário e construção de terminal de transporte público na Ponta da Praia. LXXVIII - Implantação de planos, projetos e programas


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS municipais para desenvolvimento tecnológico da aqüicultura, da pesca e sua comercialização, em conjunto com o Governo Estadual e Governo Federal. LXXIX- Implantação de roteiro turístico com relação à Imigração Japonesa no Brasil. LXXX- Implantação de mecanismos que promovam a redistribuição de renda e inclusão social. LXXXI - Incremento e agilização dos projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. LXXXII - Revisão das subvenções concedidas, por meio de convênio, às entidades que realizam trabalho social e educacional. LXXXIII - Consulta popular permanente, através da Internet, sobre políticas públicas e projetos de interesse do Poder Executivo. LXXXIV - Aumentar a oferta de vagas em creches. LXXXV- Implantação de programa de aluguel de bicicletas, além da criação de bicicletários e paraciclos. LXXXVI - Incentivar o ensino e a prática de esportes nas escolas municipais. LXXXVII - Incrementar e agilizar a fiscalização na área das Posturas Municipais. LXXXIX - Estudos sobre o adensamento populacional ao longo do trajeto do VLT. XC - Ampliação do número de equipes do Programa de saúde da Família. XCI - Implantação de cursos de Educação Financeira nas escolas públicas municipais. XCII - Instalação de restaurante popular na Zona Noroeste. XCIII - Execução de política de instalação de museus. XCIV - Ampliação do oferecimento de Internet gratuita em próprios municipais. XCV - Implantação de pólo tecnológico. XCVI - Promoção de cursos para a formação de mão de obra para o setor de petróleo e gás. XCVII - Saúde Bucal, incluindo incremento do serviço de Próteses nos CEOs. XCVIII - Programa de consumo consciente e minimização do lixo doméstico. XCIX - Minimização dos impactos gerados por grandes construções. C - Medidas de combate a aquecimento global. CI - Incentivo às construções sustentáveis. CII - Aumento do quadro funcional da Secretaria do Meio Ambiente. CIII - Desenvolvimento da Agenda 21. CIV - Implantação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. CV - Estudo, projetos e programas para a utilização de energia solar pela Prefeitura Municipal, além de incentivo ao uso em prédios e residências particulares. CVI - Inspeção Veicular. CVII - Convênio com a CET para monitoração de ruas que necessitem reparos em seu leito carroçável. CVIII- Complementar a infraestrutura da Zona Noroeste: Implementar e gerenciar o sistema de macrodrenagem. CIX - Reurbanização da Avenida Nossa Senhora de Fátima com a implantação de ciclovia. CX - Construção do Centro de Cultura da Zona Noroeste. CXI - Implementar medidas compensatórias para a criação do Parque Ambiental Engenho dos Erasmos. CXII - Gestões para construir o Túnel Zona Noroeste – Zona Leste, com ciclovia. CXIII - Completar a abertura da Rua Torquato Dias, no Morro da Nova Cintra. CXIV - Prever áreas de esporte e lazer nos projetos de habitações para erradicação de cortiços. CXV- Estudos, projetos e construção de Centros da Juventude, com a implantação das Seções Centro da Juventude na Zona Leste e Morros. CXVI - Aproveitar o potencial ambiental – áreas verdes dos Morros e da Área Continental para divulgar e implementar o turismo ecológico na região, assim como seus roteiros turísticos. CXVII - Acompanhar e apoiar as atividades dos Conselhos e Comissões Municipais. CXVIII - Executar os eventos e ações comunitárias nos Morros, Zona Noroeste e na Área Continental. CXIX - Estudos e projetos para cobertura de todas as quadras das escolas municipais. CXX - Estudos e projetos para construção de uma concha acústica na Lagoa da Saudade, no Morro da Nova Cintra. CXXI - Realização de campanha para erradicação do trabalho infantil. CXXII - Implantação de um Centro de Estudos em Fisiologia do Exercício. CXXIII - Implantação de academias de musculação em pontos da Orla da Praia. CXXIV - Implantação de velódromo no CAIS – Vila Mathias. CXXV - Estudo, projeto e construção de um hospital para os Bairros de Monte Cabrão e Caruara. CXXVI - Implantação do Programa Boa Postura nas

24 de julho de 2009 Escolas Municipais. CXXVII - Implantação de uma Unidade de Radiologia Odontológica na policlínica da Ponta da Praia. CXXVIII - Implantação de placas ou painéis indicativos nos pontos de ônibus contendo o itinerário e horário. CXXIX - Implantação do CADAM – Cadastro de Anunciantes – com a finalidade de cadastrar, fiscalizar e tributar cartazes, outdoors e eletromídias. CXXX - Implantação de unidade da Seção de Protocolo da Prefeitura, no Bairro da Ponta da Praia e na Zona Noroeste. § 1º - O Município poderá, mediante prévia autorização Legislativa, conceder ajuda financeira, a título de auxílio, subvenção, contribuição ou participação, até o limite de 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida, às entidades que prestam serviços essenciais de assistência social, médica e educacional e de atividades culturais e desportivas para realização de eventos no Município, desde que estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social e cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, quando for o caso, que tenham também recebido parecer favorável do respectivo Conselho Municipal, desde que estejam legalmente constituídas. § 2º - As entidades a que se refere o parágrafo anterior deverão ser sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público e de forma gratuita, no que se refere a subvenção, sem prejuízo das demais condições estabelecidas no parágrafo anterior. Art. 10. A receita e a despesa autorizadas na proposta orçamentária deverão ser estimadas a valores de janeiro de 2010, pela variação projetada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE, de julho a dezembro de 2009, não podendo sofrer mais nenhuma correção durante a execução do Orçamento de 2010, visando o equilíbrio orçamentário. Parágrafo único. São vedados aos ordenadores de despesa quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Art. 11. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá à seleção das prioridades estabelecidas no Plano Plurianual, a serem incluídas na proposta orçamentária, podendo, se necessário, incluir programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas de governo. Parágrafo único. Os recursos referidos neste artigo, quando forem concedidos a título oneroso, dependerão de autorização legislativa, inclusive quanto à sua aplicação. Art. 12. O Poder Executivo, mediante autorização legislativa, poderá firmar convênios e termos de parceria com outras esferas de governo e com entidades privadas, desde que tais entidades estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social e cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, quando for o caso, e que seja apresentado parecer favorável do respectivo Conselho Municipal, para desenvolver programas nas áreas de interesse do Município. Art. 13. As despesas com Pessoal da Administração Direta obedecerão às disposições contidas na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000. § 1.º O aumento de remuneração além dos índices inflacionários, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, só poderão ser feitas se houver prévias dotações orçamentárias, suficientes para atender às projeções de despesas e aos acréscimos dela decorrentes, até o final do exercício, de acordo com o disposto no caput. § 2.º Os recursos necessários ao atendimento da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, prevista no inciso X, artigo 37, da Constituição Federal, constarão da lei orçamentária para 2010. § 3.º Os projetos de lei sobre alteração de estrutura, cargos, concessão de vantagens e aumento de remuneração serão, obrigatoriamente, acompanhados de manifestações das secretarias de Administração e Economia e Finanças, nas respectivas áreas de competência. § 4.º As despesas com pessoal ficam vinculadas ao limite estabelecido no artigo 19 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, ou seja, 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida, sendo este percentual repartido em 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Poder Executivo e 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, conforme artigo 20, inciso III da mesma lei federal. § 5.º Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de hora extra fica restrita às necessidades emergenciais das áreas de saúde, educação e assistência social. Art. 14. A Câmara Municipal será convocada extraordinariamente, na forma do artigo 25 da Lei Orgânica, caso o projeto de lei orçamentária não seja votado até a última sessão legislativa do ano. Parágrafo único. Caso o projeto de lei orçamentária

não seja votado até 31 de dezembro, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária de 2010, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês, até que a proposta seja apreciada e votada pela Câmara Municipal. Art. 15. Os programas aprovados pelo Poder Legislativo constarão, obrigatoriamente, do Plano Plurianual que será encaminhado à Câmara Municipal nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica do Município. Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhada de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes, e ainda da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 0,01% da Receita Corrente Líquida, nos termos do artigo 16, parágrafo 3º da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000, desde que possuam dotação orçamentária específica. Art. 17. A arrecadação de todas as receitas realizadas pelas Fundações e Autarquia, far-se-á por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Municipal. A transferência de recursos financeiros para as Fundações e Autarquia será efetivada mediante pedido por escrito. As Fundações e Autarquia, por meio de suas unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados, processarão o empenho e liquidação da despesa. Art. 18. A inclusão na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros Entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses do Município, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000. Art. 19. Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverá atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000. Parágrafo único – Não se sujeitam às regras do caput a simples homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente. Art. 20. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar n.º 101/00 considera-se: I. Contraída a obrigação no momento da formalização do contrato ou do instrumento congênere. II. Despesas compromissadas a pagar aquelas que foram empenhadas e cujos pagamentos devam ainda ser feitos até o final do exercício. CAPÍTULO II - DAS METAS FISCAIS Art. 21. O Poder Executivo enviará a Câmara Municipal, como informação complementar ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2010, a relação das dotações detalhadas, no mínimo, por elemento de despesa. Art. 22. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício. Art. 23. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor. II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor. III. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos. Art. 24. Para atender ao artigo 22 inciso III desta lei, sendo necessário efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, o Poder Executivo apurará o montante da limitação e informará a cada um de seus órgãos o montante que lhe caberá limitar, segundo o disposto neste artigo. § 1.º O montante da limitação de cada órgão será estabelecido pela Secretaria de Economia e Finanças, de forma proporcional à participação de cada um no contingenciamento total. § 2.º A base contingenciável corresponde ao total das dotações aprovadas na Lei Orçamentária para 2010, excluídas: I - as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal. II - as dotações próprias da Administração Indireta (Fundações e Autarquia). III - as dotações referentes às atividades do Poder Legislativo constantes da proposta orçamentária. § 3.º As exclusões de que tratam os incisos II e III do parágrafo 2.º deste artigo aplicam-se apenas no caso em que a estimativa atualizada da receita seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária. § 4.º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput, o Poder Executivo editará decreto informando aos órgãos os parâmetros adotados e o montante que caberá a cada

um na limitação do empenho e da movimentação financeira. Art. 25. Para atender ao disposto no parágrafo 3.º, do artigo 165 da Constituição Federal em consonância com o artigo 8.º, artigo 52 e seguintes, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I. Elaborar e publicar até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2010, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, contendo: previsão de realização de receitas arrecadadas e programação financeira de desembolso. II. Publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária e seus anexos, verificando o alcance das metas, realizando cortes nas dotações orçamentárias, se necessário. III. O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório da Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores. IV. Os Planos, LDO, Orçamentos, Prestações de Contas, pareceres do Tribunal de Contas do Estado, Orçamento Criança – OCA, relação de compras e custos e planilhas de serviços realizados por terceiros, incluindo os de transporte coletivo, serão divulgados primordialmente no Diário Oficial do Município e, nos casos regidos pela lei, nos demais veículos de Comunicação da Cidade e pela Internet, ficando à disposição da comunidade. V. O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito em conformidade com as determinações da Lei Orgânica do Município. CAPÍTULO III - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 26. O Poder Executivo enviará ao Legislativo projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, com o objetivo primordial de corrigir as desigualdades sociais, incluindo: I. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal de forma a corrigir distorções. II. Revisão das isenções dos tributos municipais no sentido de buscar o interesse público e a justiça fiscal. III. Compatibilização das taxas e tarifas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, incluindo os casos de terceirização e/ou concessão, de forma a assegurar sua eficiência, observadas a capacidade econômica do contribuinte e justa distribuição de renda. IV. Atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-a aos movimentos de valorização ou desvalorização do mercado imobiliário. V. Instituição de taxas para serviços que o Município, eventualmente, julgue de interesse da comunidade e necessitem de fonte de custeio, desde que precedida de amplo debate com a população e aprovação pela Câmara Municipal de Santos. CAPÍTULO IV - POLÍTICA DE FOMENTO Art. 27. O Poder Executivo poderá, desde que autorizado pelo Poder Legislativo, após parecer das respectivas comissões, realizar projetos que exijam investimentos superiores à capacidade financeira do Município, em conjunto com a iniciativa privada, desde que comprovadamente resultem em crescimento econômico. Parágrafo único. A definição das empresas que participarão de cada projeto será efetuada através de licitação pública. Art. 28. O Poder Executivo adotará medidas de fomento à participação de micros, pequenas e médias empresas, além de cooperativas, instaladas na região, no fornecimento de bens e serviços para a Administração Pública Municipal, bem como, em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista facilitará a abertura de novas empresas de micro, pequeno e médio porte, por meio da desburocratização dos respectivos processos e criando incentivos fiscais, mediante prévia autorização legislativa, além de incentivar a formação de novas cooperativas. Art. 29. O Poder Executivo enviará ao Legislativo projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária com vistas ao fomento da atividade econômica no Município e, em especial, disciplinando a instalação de empresas não poluentes, que incorporem materiais recicláveis em construções prediais, realizem ações específicas e desenvolvam atividades voltadas à reciclagem, parques temáticos e outras atividades, na área continental do Município, após discussão pública sobre o aproveitamento racional e sustentado da citada área. Parágrafo Único - O Município adotará medidas visando à remoção de atividades retroportuárias e oficinas, observando-se a legislação em vigor, que funcionem em áreas residenciais. Art. 30. O Poder Executivo enviará ao Legislativo projeto de lei criando mecanismos fiscais que priorizem, favoreçam e incentivem a geração de empregos, a compensação de emissão de carbono, a preservação ambiental bem como a implantação de atividades relacionadas com a exploração de gás e petróleo, inclusive a capacitação técnica, o ensino e a pesquisa na área de gás e petróleo. CAPÍTULO V - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Art. 31. As prioridades e metas da Administração para o exercício de 2010, atendidas as despesas que constitu-

9


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009 informações, de forma a divulgar amplamente a realização das audiências e a possibilitar o conhecimento prévio do projeto e facilitar a participação da população na discussão. III – As publicações dos convites para as audiências públicas deverão conter o endereço eletrônico, da rede mundial de computadores, para possibilitar o acesso à versão completa do projeto de lei, com respectivos anexos, na página da Prefeitura Municipal de Santos ou da Câmara Municipal de Santos, conforme for o promotor da mencionada audiência, bem como o endereço de local para consulta do projeto de lei impresso. Art. 33. Esta lei entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de julho de 2009. JOÃO PAULO TAVARES PAPA Prefeito Municipal Registrada no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 23 de julho de 2009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS Chefe do Departamento

em obrigação constitucional ou legal e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram o Orçamento, são as estabelecidas no Anexo III de Metas e Prioridades, e terão precedência na alocação de recursos no projeto de lei orçamentária para 2010, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa. § 1.º As metas e prioridades constantes do Plano Plurianual e as desta Lei considerar-se-ão modificadas por leis posteriores, pelos créditos adicionais abertos com autorização legislativa e pelos extraordinários. Art. 32. A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2010, bem como sua execução deverá ser realizada de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma das etapas, mediante a: I. Realização de audiências públicas, que deverão ocorrer em local de fácil acesso e em período noturno, quando realizadas em dias úteis, ou em período matutino ou vespertino, quando realizadas nos finais de semana. II – Publicidade, bem como acesso aos documentos e

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO QUADRO II - CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 2010 LRF, art. 4º, § 2º, II

R$ mil

CATEGORIA ECONÔMICA

2007

2008

2009

2010

E GRUPO DE DESPESA

REALIZADO

REALIZADO

PROJETADO

PREVISTO

PREVISTO

PREVISTO

832.970

935.445

918.999

996.585

1.056.748

1.114.168

Pessoal e Encargos Sociais

396.492

403.093

396.462

443.550

465.728

489.014

Juros e Encargos da Dívida

487

508

703

738

775

814

Outras Despesas Correntes

435.991

531.844

521.834

552.297

590.245

624.340

A. Despesas Correntes

B. Despesas de Capital Investimentos

50.522

113.252

152.001

159.579

167.638

170.190

74.477

116.528

117.416

118.609

121.214

677

18.971

5.509

5.784

6.074

6.378

11.372

19.804

29.964

36.379

42.955

42.598

C. Reserva de Contingência e Previdenciária

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO QUADRO I - CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 2010

D. Despesa Total (A + B + C)

2007

2008

REALIZADO

2009

REALIZADO PROJETADO

828.205

R$ mil 2012

2010

2011

PREVISTO

PREVISTO

1.031.315

1.003.839

1.085.056

1.148.947

1.203.959 1.186.499

AD. Receitas Correntes

863.167

999.277

1.013.641

1.076.125

1.129.968

447.728

506.690

528.189

554.501

582.263

611.409

415.930

467.331

485.718

510.006

535.543

562.353

Dívida Ativa, Multas e Juros

29.679

36.966

40.018

42.019

44.120

46.326

Multas e Juros dos Tributos

2.119

2.393

2.453

2.476

2.600

2.730

397.112

469.210

469.094

503.145

528.302

554.717

AD2. Transferências FPM

29.480

36.661

36.380

40.018

42.019

44.120

14

16

27

27

28

29

1.529

1.528

1.766

1.500

1.575

1.654

158.837

191.710

190.188

199.697

209.682

220.166

ITR Desoneração ICMS ICMS IPVA

56.616

64.868

68.200

71.610

75.191

IPIE

1.615

1.882

1.873

1.967

2.065

2.168

SUS

69.231

83.366

84.704

85.547

89.824

94.315

FUNDEB

46.188

64.396

64.832

79.745

83.732

87.919

Outras Transferências

33.602

24.783

21.124

23.034

24.186

25.395

AD3. Outras Receitas AD5. Receita de Valores Mobiliários BD. (-) Contas Retificadoras CD. Receitas Capital

78.951

6.599

11.958

8.472

9.004

9.454

9.927

11.728

11.419

7.886

9.475

9.949

10.446

(35.268)

(50.694)

(59.687)

(62.963)

(66.112)

(69.418)

82.732

49.885

71.894

85.091

86.878 23.913

306

CD1. Operações de Crédito

-

1.906

8.652

14.782

25.124

CD2. Alienação de Bens

-

15.180

2

2

2

2

CD3. Transferências de Capital

306

65.646

41.230

57.109

59.964

62.962

1

1

1

1

CD4. Outras Receitas de Capital

-

-

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Receita Total Líquida (AI + BI)

76.514

107.568

130.161

126.609

132.939

139.586

AI. Receitas Correntes

76.514

107.568

130.161

126.609

132.939

139.586

AI1. Contribuição Patronal

34.906

42.029

69.186

54.300

57.015

59.866

AI2. Contribuição Servidores

30.770

40.728

37.759

43.624

45.805

48.095

720

700

778

817

858

AI3. Compens.Finan.entre Regimes Previd.

-

AI4. Outras Contribuições

5.489

16.225

16.229

18.981

19.930

20.927

AI5. Receitas de Valores Mobiliários

2.868

7.516

5.749

8.089

8.493

8.918

AI6. Outras Receitas

2.481

350

538

837

879

923

-

-

-

-

BI. Receitas de Capital

939.681

1.106.845

1.143.802

1.202.734

1.262.907

1.326.085

Receita Total Líquida (Adm.Direta e Indireta)

904.719

1.138.883

1.134.000

1.211.665

1.281.886

1.343.546

Receita Corrente Líquida (AD+BD+AI-AI1-AI2-AI3)

838.737

973.394

976.470

1.041.069

1.093.158

1.147.849

70.542

83.037

86.700

89.736

55.501

57.500

59.188

1.211.665

1.281.886

1.343.546

2. A Reserva de Contingência será equivalente ao montante de até 1% da Receita Corrente Líquida e será utilizada para eventuais riscos fiscais como Despesas Judiciais Extraordinárias e outros passivos contingentes e cobertura de créditos adicionais suplementares. 3. Para 2011 e 2012 é previsto um crescimento de aproximadamente 5% ao ano das despesas.

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO QUADRO III - PREVISÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO 2010

94.223

LRF, art. 4º, § 2º, II

R$ mil

ESPECIFICAÇÃO

2007

2008

REALIZADO REALIZADO PROJETADO

Receita Total Líquida (Adm.Direta e Indireta)

904.719

( - ) Receitas de Valores Mobiliários

(14.596)

( - ) Operações de Crédito ( - ) Alienação de Bens

2009

1.138.883

0 0

2010

2011

2012

PREVISTO

PREVISTO

PREVISTO

1.211.665

1.281.886

1.343.546

1.134.000

(18.935)

(13.635)

(17.564)

(18.442)

(19.364)

(1.906)

(8.652)

(14.782)

(25.124)

(23.913)

(15.180)

(2)

(2)

(2)

(2)

( = ) Receitas Primárias ( I )

890.123

1.102.862

1.111.711

1.179.317

1.238.318

1.300.267

Despesas Correntes e de Capital

883.492

1.048.697

1.071.000

1.156.164

1.224.386

1.284.358

( - ) Juros e Encargos da Dívida ( - ) Amortização Financeira ( + ) Reserva de Contingência e Previdenciária ( = ) Despesas Primárias ( II ) XI. Resultado Primário ( I - II )

(487)

(508)

(703)

(738)

(775)

(814)

(11.372)

(19.804)

(29.964)

(36.379)

(42.955)

(42.598)

0

0

63.000

55.501

57.500

59.188

871.633

1.028.385

1.103.333

1.174.548

1.238.156

1.300.134

18.490

74.477

8.378

4.769

162

132

Notas: 1. O cálculo do Resultado Primário obedeceu a metodologia estabelecida pelo TCESP, em seus relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei 101/00 - LRF e na Portaria STN nº 577 de 15/10/08. 2. A metodologia e cálculo dos dados referentes às receitas e despesas constam dos quadros I e II.

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO QUADRO IV - CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO NOMINAL 2010

-

Receita Corrente Total Bruta (AD + AI)

Transf. Financeiras Adm. Direta (CMS e PMS)

63.000 1.134.000

PREVISTO

AD1. Receitas Tributária Ampliada Receitas Tributárias

0 1.048.697

1. Os valores previstos para 2010 foram definidos de acordo com as necessidades dos Órgãos da Administração Direta e Indireta e do Legislativo.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA Receita Total Líquida (AD + BD + CD)

0 883.492

Notas:

LRF, art. 4º, § 2º, II ESPECIFICAÇÃO

2012

38.473

Inversões Financeiras Amortização da Dívida

2011

98.934

Notas:

LRF, art. 4º, § 2º, II ESPECIFICAÇÃO

2. As receitas estimadas para 2010 tiveram por base as legislações de repasses do Estado e da União, que influenciaram na entrada de recursos vinculados. Considerando a variação de 5,9% do índice de inflação IPCA (IBGE) em 2008 e a mudança do cenário econômico no início do presente ano, foi aplicado 5% na correção das receitas próprias. 3. O total das transferências financeiras da Administração Direta previstos para 2010 refere-se a: PMS - Suporte financeiro para pagamento de inativos anteriores à instituição do IPREV (R$ 75.394 mil) e suporte financeiro para despesas das fundações (R$ 5.450 mil).

2008 REALIZADO

2009 PROJETADO

2010 PREVISTO

2011 PREVISTO

2012 PREVISTO

I. DÍVIDA CONSOLIDADA

283.766

304.727

303.203

301.687

300.179

II. DEDUÇÕES

104.517

133.137

137.154

138.654

139.654

140.654

123.910

147.759

149.000

149.000

149.000

149.000

Ativo Disponível Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Proc.

1. A partir do ano de 2008, as receitas advindas do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) estão sendo classificadas como transferências de capital, conforme entendimento do TCE-SP.

R$ mil 2007 REALIZADO

III. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (I - II)

298.670

7.657

9.108

9.654

9.654

9.654

9.654

27.050

23.730

21.500

20.000

19.000

18.000

179.249

171.590

166.049

163.033

160.524

158.016

IV. REC. DE PRIVATIZAÇÕES

-

-

-

-

-

-

V. PASSIVOS RECONHECIDOS

-

-

-

-

-

-

179.249

171.590

166.049

163.033

160.524

158.016

VI. DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) RESULTADO NOMINAL

(6.344)

(7.659)

(5.541)

(3.016)

(2.508)

(2.508)

Notas:

CMS - Suporte financeiro para pagamento de inativos anteriores à instituição do IPREV (R$ 8.892 mil). 4. Os valores referentes a 2009 atendem a Portaria nº577 de 15/10/2008 que define a previsão atualizada como sendo as receitas efetivamente previstas por lei, no caso, a Lei nº 2.599/2008.

10

1. Dentro das possibilidades financeiras do Município, tem-se o objetivo de atingir redução do estoque atualizado da dívida pública bruta da ordem de 0,5% a.a. 2. A dívida fundada externa foi totalmente liquidada durante o exercício de 2007.


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO QUADRO V - PARÂMETROS DE REFERÊNCIA 2010

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2010

LRF, art. 4º, § 2º, inciso I ESPECIFICAÇÃO

INFLAÇÃO Ano

2007

Variação média anual (%) Fator (2009 = 1,0000)

R$ Mil I - Metas Previstas

% PIB

em 2008

2008

2009

2010

2011

2012

4,46

5,90

4,50

4,50

4,50

4,50

1,1062

1,059

1,0000

0,9550

0,9120

0,8710

Nota: Índice de inflação utilizado - IPCA (IBGE).

Ano

2008

2009

2010

2011

2012

Variação real do PIB do Estado de São Paulo (%)

4,00

4,00

4,00

4,00

4,00

865.323.264

899.936.195

935.933.642

973.370.988

1.012.305.828

Notas:

% PIB

em 2008

Valor

%

1.029.746

0,119%

1.138.883

0,132%

109.137

10,598%

Receitas Primárias ( I )

1.006.762

0,116%

1.102.862

0,127%

96.100

9,545%

Despesa Total

1.029.746

0,119%

1.048.697

0,121%

18.951

1,840%

Despesas Primárias ( II )

1.004.671

0,116%

1.028.385

0,119%

23.714

2,360%

2.091

0,000%

74.477

0,009%

72.386

3461,789%

25.976

0,003%

(7.659)

-0,001%

(33.635)

-129,485%

Dívida Pública Consolidada

286.841

0,033%

304.727

0,035%

17.886

Dívida Consolidada Líquida

206.857

0,024%

171.590

0,020%

(35.267)

Resultado Nominal

PIB do Estado de São Paulo (Estimado)

Variação ( II - I )

Receita Total

Resultado Primário ( I - II )

Valores Constantes (R$ mil)

II - Metas Realizadas

6,236% -17,049%

Fonte: IBGE - PIB do Estado de São Paulo PMS/SEFIN - Metas Previstas e Realizadas Notas: Comparando as metas fixadas e os resultados obtidos podemos afirmar:

1. A projeção da variação real do PIB é a mesma adotada pela LDO do Estado de São Paulo, Lei nº 13.124 de 08 de julho de 2008. Para o ano de 2012 foi mantido o mesmo percentual de crescimento estimado para 2011. 2. Metodologia de cálculo dos valores constantes: Tendo como base a proporção do PIB do Estado de São Paulo sobre o PIB nacional de 2006 (33,9%), aplicou-se tal percentual sobre o último PIB nacional disponível (ano 2006 - R$ 2,36 trilhões), resultando no PIB estadual estimado de 2006. Os anos seguintes foram calculados com base na projeção da variação real do PIB.

1. A receita arrecadada foi maior em 10,6% em relação as metas fixadas. O desempenho foi superior ao previsto devido ao incremento na arrecadação dos tributos municipais que alcançou R$ 467 milhões frente a previsão inicial foi de R$ 417 milhões refletindo o aumento da atividade econômica dentro do município. As transferências intergovernamentais também influenciaram esse resultado. As transferências correntes totalizaram R$ 469 milhões, cerca de 20% acima do previsto para 2008. As transferências de capital também ficaram acima da previsão totalizando R$ 65 milhões, influenciadas principalmente pela classificação das receitas advindas do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) em atendimento ao TCE-SP.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Endereço eletrônico: http://www.ibge.gov.br 3. As previsões de inflação estão de acordo com o centro da meta inflacionária oficial divulgada pelo Banco Central para 2010 e repetida para os anos posteriores.

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2010

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA 1 - METAS ANUAIS 2010

VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO

R$ mil 2010 Valor Constante

Valor Corrente (b)

Receita Total Líquida

1.211.665

1.157.140

0,129%

1.281.886

Receitas Não-Financeiras (I)

1.179.317

1.126.248

0,126%

Despesa Total

1.156.164

1.104.137

Despesas Não-Financeiras (II)

1.174.548

1.121.693

ESPECIFICAÇÃO

2012

2011 % PIB (a / PIB) x 100

Valor Constante

R$ mil

LRF, art. 4º, § 2º, inciso II

LRF, art. 4º, § 1º Valor Corrente (a)

2. O índice de variação do Resultado Primário reflete, além dos incrementos da arrecadação acima descritos, a alocação da Reserva Previdenciária como Despesa Corrente no momento da previsão das metas para o exercício de 2008.

% PIB (b / PIB) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

1.169.112

0,132%

1.343.546

1.170.207

0,133%

1.238.318

1.129.377

0,127%

1.300.267

1.132.511

0,128%

0,124%

1.224.386

1.116.671

0,126%

1.284.358

1.118.655

0,127%

0,125%

1.238.156

1.129.229

0,127%

1.300.134

1.132.396

0,128%

2007

2008

%

2009

%

2010

Receita Total Líquida

811.443

1.029.746

26,90

1.072.033

4,11

1.211.665

Receitas Primárias ( I )

795.990

1.006.762

26,48

1.052.901

4,58

Despesa Total

811.443

1.029.746

26,90

1.062.563

Despesas Primárias ( II )

793.446

1.004.671

26,62

2.544

2.091

-17,81

Resultado Primário ( I - II )

2011

%

2012

%

13,02

1.281.886

5,80

1.343.546

4,81

1.179.317

12,01

1.238.318

5,00

1.300.267

5,00

3,19

1.156.164

8,81

1.224.386

5,90

1.284.358

4,90

1.045.704

4,08

1.174.548

12,32

1.238.156

5,42

1.300.134

5,01

7.197

244,20

4.769

-33,74

162

-96,60

132

-18,21

(1.434)

-105,52

(3.016)

110,29

25.976

-3786,77

Dívida Pública Consolidada

249.547

286.841

14,94

285.406

-0,50

301.687

5,70

300.179

-0,50

298.670

-0,50

Dívida Consolidada Líquida

140.209

206.857

0,00

205.423

-0,69

163.033

-20,64

160.524

-1,54

158.016

-1,56

Resultado Nominal

(705)

%

(2.508)

-16,83

(2.508)

0,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO

Resultado Primário (I - II) Resultado Nominal

4.769

4.554

0,001%

(3.016)

(2.880)

0,000%

162 (2.508)

148 (2.288)

0,000% 0,000%

132 (2.508)

115 (2.185)

0,000% 0,000%

Dívida Pública Consolidada

301.687

288.111

0,032%

300.179

273.771

0,031%

298.670

260.137

0,030%

Dívida Consolidada Líquida

163.033

155.696

0,017%

160.524

146.402

0,016%

158.016

137.629

0,016%

2007

2008

%

2009

%

2010

%

2011

%

2012

Receita Total Líquida

897.643

1.090.501

21,48

1.072.033

-1,69

1.157.140

7,94

1.169.112

1,03

1.170.207

0,09

Receitas Primárias ( I )

880.549

1.066.161

21,08

1.052.901

-1,24

1.126.248

6,97

1.129.377

0,28

1.132.511

0,28

Despesa Total

897.644

1.090.501

21,48

1.062.563

-2,56

1.104.137

3,91

1.116.671

1,14

1.118.655

0,18

Despesas Primárias ( II )

877.735

1.063.947

21,22

1.045.704

-1,71

1.121.693

7,27

1.129.229

0,67

1.132.396

0,28

2.814

2.214

-21,32

7.197

225,02

4.554

-36,72

148

-96,76

115

-21,89

(1.434)

-105,21

(2.880)

100,83

Resultado Primário ( I - II )

27.508

-3629,36

Dívida Pública Consolidada

276.057

303.764

10,04

285.406

-6,04

288.111

0,95

273.771

-4,98

260.137

-4,98

Dívida Consolidada Líquida

155.103

219.061

0,00

205.423

-6,23

155.696

-24,21

146.402

-5,97

137.629

-5,99

Resultado Nominal

Fonte: IBGE - PIB do Estado de São Paulo e Índice de Inflação PMS/SEFIN - Valores Correntes e Constantes

(779)

(2.288)

-20,57

%

(2.185)

-4,50

Fonte: PMS/SEFIN

Nota: 1. Cálculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios anteriores que figuram na contabilidade, pela utilização de parâmetros locais e por informações divulgadas por instituições federais sobre o comportamento da economia nacional.

11


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009 Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA 6 - Receitas e Despesas Previdenciárias 2010

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA 4 - Evolução do Patrimônio Líquido 2010

LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a

LRF, art. 4º, § 2º, inciso III

R$ Mil

R$ Mil

2007

2008

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

13.326

48.350

1 RECEITAS CORRENTES

13.326

48.350

1.1 Receitas de Contribuições dos Segurados

10.657

40.728

1.1.1 Pessoal Civil

10.657

40.728

831

6.832

1.5 Outras Receitas Correntes

1.838

790

1.5.1 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

1.835

720

3

70

RECEITAS

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Patrimônio / Capital

2008

%

%

2006

%

525.336

100%

404.015

100%

599.267

100%

0

0%

0

0%

0

0%

Reservas

0

0%

0

0%

0

0%

525.336

100%

404.015

100%

599.267

100%

Resultado Acumulado TOTAL

2007

2006

1.1.2 Pessoal Militar 1.2 Outras Receitas de Contribuição 1.3 Receita Patrimonial 1.4 Receita de Serviços

REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2008

%

-762.191

Patrimônio / Capital

100%

2007

%

-668.860

2006

%

1.5.2 Demais Receitas Correntes

100%

2 RECEITAS DE CAPITAL

Reservas

0

0%

0

0%

2.1 Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Resultado Acumulado

0

0%

0

0%

2.2 Amortização de Empréstimos

-762.191

100%

-668.860

TOTAL

-

-

2.3 Outras Receitas de Capital

-

(-) DEDUÇÔES DE RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

19.840

41.250

1 RECEITAS CORRENTES

19.840

43.421

Notas:

1.1 Receita de Contribuições

19.840

42.029

1. A diminuição do Patrimônio Líquido no exercício de 2007 em relação à 2006 no primeiro quadro deve-se principalmente à incorporação da CSTC - Santos pela Prefeitura, pois a Companhia apresentava volume considerável de passivos que foram transferidos à PMS.

1.1.1 Patronal

13.198

26.305

1.1.1.1 Pessoal Civil

13.198

26.305

2. O valor de 2008 no primeiro quadro reflete o aumento nas contas de bens imóveis, dívida ativa e principalmente nas aplicações financeiras da PMS.

1.1.2 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial

4.129

11.813

1.1.3 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos

2.513

3.911

3. O Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário (IPREV) apresenta sinal negativo devido à conta do Passivo Permanente "projeções matemáticas previdenciárias" que impacta diretamente o saldo final do patrimônio.

1.2 Receita Patrimonial

Fonte: PMS/SEFIN/DECONFI

0

1.1.1.2 Pessoal Militar

1.3 Receita de Serviços

1.392

1.4 Outras Receitas Correntes 2 RECEITAS DE CAPITAL

2.171

(-) DEDUÇÔES DE RECEITA

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA 5 - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos 2010 LRF, art. 4º, § 2º, inciso III

DESPESAS

2008

2007

2006

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis TOTAL ( I )

-

2006

-

2007

89.600

2008

52.650

119.718

1 ADMINISTRAÇÃO

487

7.733

1.1 Despesas Correntes

476

7.677

1.2 Despesas de Capital

11

56

2 PREVIDÊNCIA

52.163

111.985

2.1 Pessoal Civil

52.163

111.985

52.650

119.718

-19.484

-30.118

2007

2008

48.684

78.171

30.169

78.389

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

R$ Mil RECEITAS REALIZADAS

33.166

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I) + (II)

-

2.2 Pessoal Militar

15.180.000,00

-

-

2.3 Outras Despesas Previdenciárias

15.180.000,00

-

-

2.3.1 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 2.3.2 Demais Despesas Previdenciárias

DESPESAS EXECUTADAS

2008

2007

2 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

2006

2.1 ADMINISTRAÇÃO APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

2.1.1 Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL

2.1.2 Despesas de Capital

Investimentos

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV) + (V)

Inversões Financeiras

6.688.065,00

Amortização da Dívida

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III-VI)

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

-

-

1. Plano Financeiro

TOTAL (II)

6.688.065,00

APORTE DE RECURSOS PARA O RPPS

2006

1.1 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras SALDO FINANCEIRO VALOR (III)

2008 8.491.935,00

2007

1.2. Recursos para Formação de Reserva

2006 -

-

1.3. Outros Aportes para o RPPS

70.974

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Fonte: PMS/SEFIN/DECONFI Notas: 1. Atendendo a portaria nº577 de 15/10/2008, o quadro passou a apresentar as Despesas Executadas na aplicação dos recursos da alienação de ativos. 2. A receita de alienação de bens imóveis no exercício de 2008 corresponde a venda do terreno onde será construída a sede da Petrobrás em Santos.

12

BENS E DIREITOS DO RPPS

Nota: 1. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos (IPREV) foi criado através da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006.


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009 Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA 7 - Projeção Atuarial do RPPS 2010

LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a

R$ Mil

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

REPASSE RECEBIDO P/ COBERTURA DE DÉFICIT RPPS ( c )

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (d)=(a-b+c)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( e ) = ( exerc. anterior + d )

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043

60.196.734,14 62.694.444,87 65.557.354,60 68.943.551,43 72.894.818,06 77.428.363,12 82.304.933,02 87.189.731,99 92.048.830,50 96.992.670,43 102.061.676,27 107.146.422,92 112.179.370,65 117.141.057,16 122.006.603,17 126.809.425,74 131.579.721,90 136.293.421,59 140.915.424,06 145.236.366,40 149.331.760,70 153.424.348,21 157.532.285,33 161.687.860,09 165.921.985,18 170.266.046,66 174.772.502,64 179.489.184,95 184.444.821,73 189.670.476,08 195.212.612,81 201.127.084,32 207.448.013,72 214.202.827,04 219.104.232,76

51.555.746,80 54.308.574,05 57.453.572,04 59.319.256,04 63.945.653,31 68.104.243,63 73.333.830,14 79.074.418,03 85.446.359,52 87.489.214,29 92.718.367,97 98.654.423,63 106.181.901,72 112.678.776,57 120.908.873,63 126.115.553,59 133.229.785,69 139.190.058,57 147.377.595,92 160.149.877,18 165.235.028,91 170.148.478,47 174.639.945,97 178.525.141,01 182.098.948,01 185.112.703,70 187.175.617,80 188.937.786,11 190.481.744,66 191.704.764,84 192.258.493,54 192.271.481,44 192.451.377,53 192.382.206,76 191.899.863,32

16.420.592,87 21.894.123,83 29.192.165,10 38.314.716,69 47.437.268,29 58.923.104,69 58.876.035,73 59.464.796,09 60.059.444,05 60.660.038,49 61.226.638,88 61.879.305,26 62.498.098,32 63.123.079,30 63.754.310,09 64.391.853,19 65.035.771,73 65.686.129,44 66.342.990,74 67.006.420,65 67.676.484,85 68.353.249,70 69.036.782,20 69.727.150,02 70.424.421,52 71.128.665,74 71.839.952,39 72.558.351,92 73.283.935,44 74.016.774,79 74.756.942,54 75.504.511,96 76.259.557,08 77.022.152,65 0,00

25.061.580,21 30.279.994,65 37.295.947,66 47.939.012,08 56.386.433,04 68.247.224,18 67.847.138,61 67.580.110,05 66.661.915,03 70.163.494,63 70.569.947,18 70.371.304,55 68.495.567,25 67.585.359,89 64.852.039,63 65.085.725,34 63.385.707,94 62.789.492,46 59.880.818,88 52.092.909,87 51.773.216,64 51.629.119,44 51.929.121,56 52.889.869,10 54.247.458,69 56.282.008,70 59.436.837,23 63.109.750,76 67.247.012,51 71.982.486,03 77.711.061,81 84.360.114,84 91.256.193,27 98.842.772,93 27.204.369,44

25.061.580,21 55.341.574,86 92.637.522,52 140.576.534,60 196.962.967,64 265.210.191,82 333.057.330,43 400.637.440,48 467.299.355,51 537.462.850,14 608.032.797,32 678.404.101,87 746.899.669,12 814.485.029,01 879.337.068,64 944.422.793,98 1.007.808.501,92 1.070.597.994,38 1.130.478.813,26 1.182.571.723,13 1.234.344.939,77 1.285.974.059,21 1.337.903.180,77 1.390.793.049,87 1.445.040.508,56 1.501.322.517,26 1.560.759.354,49 1.623.869.105,25 1.691.116.117,76 1.763.098.603,79 1.840.809.665,60 1.925.169.780,44 2.016.425.973,71 2.115.268.746,64 2.142.473.116,08

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA 9 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 2010 LRF, art. 4º, § 2º, inciso V EVENTO

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

Dívida Ativa

1.736

1.823

IPTU

940

987

45.450

Redução Permanente de Despesa ( II )

0

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

45.450

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

40.500

Impacto de DOCC

40.500

Impacto de DOCC por PPP

0

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

4.950

Fonte: PMS/SEFIN Notas: 1. A metodologia e cálculo da receita estão demonstrados no Quadro I.

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO II ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2010 LRF, art. 4º, § 3º

R$ Mil RISCOS FISCAIS

Descrição

2012 1.914

Aumento da base tributária do IPTU,

Diversos beneficiários (pessoa física ou jurídica)

(14.913)

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

COMPENSAÇÃO

2011

0

( - ) Aumento referente a transferências do FUNDEB

R$ Mil

2010

60.363

( - ) Aumento referente a transferências constitucionais

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Tributo/Contribuição

Valor Previsto 2010

Aumento Permanente da Receita

Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA 8 - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2010 LRF, art. 4º, § 2, inciso V

R$ Mil

1.036

Taxas

232

243

255

ISSQN

64

67

71

2.972

3.120

3.276

incremento da arrecadação do ISSQN e

PROVIDÊNCIAS

Valor

Descrição

Valor

7.600

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência.

7.600

Despesas Judiciais Extraordinárias Outros Passivos Contingentes e Riscos TOTAL

7.600

TOTAL

7.600

Fonte: PMS/SEFIN

aumento do índice de

TOTAL

participação do ICMS.

Fonte: PMS/SEFIN Notas: 1. A manutenção ou homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia com base na legislação preexistente, não estão considerados neste demonstrativo, estando previstos na projeção da receita. 2. Casos excepcionais que poderão ocorrer durante o exercício, seguirão rigidamente as disposições contidas no art. 14 e seus incisos da Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 3. A partir da projeção para 2010, foi considerado um índice de correção de 5% a.a. para os anos seguintes.

13


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0000 OPERACOES ESPECIAIS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | ASSEG.REC.ORCAMENT.DEST.A0 PAGAMENTO DESPESAS DECORRENTES | | PRECATORIOS JUDICIAIS DO RESPEC.EXERC.ACRESC.1/10 DEBITOS | | ANTER.,PARCELAMENTOS,DIVIDA PUBL.INTERNA,PASEP,AUMENTO DE | | CAPITAL DE EMPRESAS PUBLICAS E AO AUX. AO CORPO DE | | BOMBEIROS. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 12.10.00 GABINETE DA SEFIN E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CONTRATOS UNIDADE | 500,00 | 500,00 | | PAGAMENTO DE PRECATORIOS PERCENTUAL | 100,00 | 100,00 | | SOBRE 1% DA RECEITA TOTAL LIQUIDA PERCENTUAL | 100,00 | 100,00 | | PARTIC DE SANTOS NO RATEIO DO FUNDO DESENV METROPOLITANO PERCENTUAL | 30,00 | 30,00 | | PERCENTUAL DE PAGAMENTO % PERCENTUAL | 100,00 | 100,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0010 CONCESSAO DE AUXILIO AO CORPO DE BOMBEIROS |GPM |GRUPAMENTOS UNIDADE | 6| 0 | 6 | 6| |0011 AUMENTO CAPITAL (PRODESAN S/A, CSTC, COHAB, CET) |GPM |SUBSCRICOES DE CAPITAL UNIDADE | 1| 0 | 1 | 1| |0015 PARTIC STOS RATEIO FUNDO DESENV METROPOLITANO |GPM |PARTIC DE SANTOS NO RATEIO DO FUNDO DESENV METROPO PERCENTUAL | 30| 1.200 | 0 | 1.200| |0016 PARCELAMENTOS DIVERSOS |GAB SEFIN |% DE REDUCAO DA DIVIDA (A.A.) PERCENTUAL | 12| 102 | 15.933 | 16.035| |0017 PASEP |GAB DA SEAD |SOBRE 1% DA RECEITA TOTAL LIQUIDA PERCENTUAL | 1| 2.593 | 642 | 3.235| |0017 PASEP |GAB SEDUC |SOBRE 1% DA RECEITA TOTAL LIQUIDA PERCENTUAL | 100| 3.081 | 762 | 3.843| |0017 PASEP |FMS |SOBRE 1% DA RECEITA TOTAL LIQUIDA PERCENTUAL | 100| 2.823 | 700 | 3.523| |0017 PASEP |GAB SEAS |SOBRE 1% DA RECEITA TOTAL LIQUIDA PERCENTUAL | 1| 281 | 70 | 351| |0017 PASEP |ADM OPERAC |SOBRE 1% DA RECEITA TOTAL LIQUIDA PERCENTUAL | 1| 202 | 0 | 202| |0017 PASEP |IPREV |SOBRE 1% DA RECEITA TOTAL LIQUIDA PERCENTUAL | 1| 1.100 | 0 | 1.100| |0023 ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA INTERNA |GAB SEFIN |% DE REDUCAO DA DIVIDA (A.A.) PERCENTUAL | 1| 374 | 2.371 | 2.745| |0031 INDENIZ.PRECAT.JUDIC.-OR.ALIMENT/TRABAL-CAMARA |CAMARA |% DE PAGTO DE PRECATORIOS PERCENTUAL | 100| 150 | 0 | 150| |0035 ADMINISTRACAO DO BANCO DO POVO |GAB SEPLAN |PROJETOS UNIDADE | 1| 0 | 15 | 15| |0036 INDENIZ POR PRECAT JUDICIAIS - ORIGEM ALIM/TRABALH|GAB DA SEAD |CREDORES UNIDADE | 1| 1 | 0 | 1| |0036 INDENIZ POR PRECAT JUDICIAIS - ORIGEM ALIM/TRABALH|GAB SEDUC |CREDORES UNIDADE | 1| 1 | 0 | 1| |0036 INDENIZ POR PRECAT JUDICIAIS - ORIGEM ALIM/TRABALH|FMS |CREDORES UNIDADE | 100| 1 | 0 | 1| |0036 INDENIZ POR PRECAT JUDICIAIS - ORIGEM ALIM/TRABALH|GAB SEAS |CREDORES UNIDADE | 1| 1 | 0 | 1| |0036 INDENIZ POR PRECAT JUDICIAIS - ORIGEM ALIM/TRABALH|GAB PGM |CREDORES UNIDADE | 100| 9.110 | 0 | 9.110| |0036 INDENIZ POR PRECAT JUDICIAIS - ORIGEM ALIM/TRABALH|ADM OPERAC |CREDORES UNIDADE | 110| 63 | 0 | 63| |0037 INDENIZ POR PRECAT JUDICIAIS - OUTRAS ESPECIES |GAB PGM |CREDORES UNIDADE | 100| 481 | 0 | 481| |0038 DESAPROPRIACAO POR PRECATORIOS JUDICIAIS |GAB PGM |CREDORES UNIDADE | 100| 0 | 134 | 134| |0039 AMORTIZACAO DE PRECATORIOS |GAB PGM |CREDORES UNIDADE | 100| 0 | 10.900 | 10.900| |0039 AMORTIZACAO DE PRECATORIOS |IPREV |CREDORES UNIDADE | 1| 0 | 1 | 1| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 21.564 | 31.535 | 53.099| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0001 PROCESSO LEGISLATIVO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | ASSEGURAR RECURSOS PARA A MANUTENCAO DAS UNIDADES ADMINISTR | | ATIVAS, LEGISLATIVAS E GABINETES DOS SRS. VEREADORES, CONST | | RUCAO/AQUISICAO OU REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 09.10.00 CAMARA MUNICIPAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | AREA CONSTRUIDA METROS QUADRADO | 4.294,00 | 4.294,00 | | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE | 934,00 | 1.027,00 | | PROCESSOS LEGISLATIVOS UNIDADE | 1.000,00 | 1.100,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2011 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL |CAMARA |PROCESSOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE | 2127| 33.370 | 480 | 33.850| |3510 CONST, REFORMA OU AQUISICAO IMOVEL P/ A CAMARA |CAMARA |AREA CONSTRUIDA METROS QUADRADO| 2429| 0 | 8.000 | 8.000| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 33.370 | 8.480 | 41.850| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

14


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0003 ADMINISTRACAO GERAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | MANTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE SUPORTE. SEAD: UNIFICAR | | AREAS DA CONTRAN, MANUT FROTA E PACO, ATIV INFORMATIZ, MANU | | T CONTRATOS ALMOX, AMPLIAR ASSIST AO SERVIDOR. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 13.10.00 GABINETE DA SEAD E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 5,00 | 5,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1940 REFORMA, ADAPTA, RESTAURA NO PACO MUN E UNID SEAD |GAB DA SEAD |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 5| 0 | 50 | 50| |2012 AGUA / ESGOTO - ADM. GERAL |GAB DA SEAD |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 17384| 105 | 0 | 105| |2013 CONCESSIONARIA DE SERVICOS TELEFONICOS - ADM.GERAL|GAB DA SEAD |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 33| 205 | 0 | 205| |2014 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB DA SEAD |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 69364| 115 | 0 | 115| | ADM. GERAL | | | | | | | |2017 PESSOAL E ENCARGOS - ADM. GERAL |GAB DA SEAD |SERVIDORES PESSOAS | 420| 24.976 | 0 | 24.976| |2026 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO |GAB DA SEAD |CONTRATOS UNIDADE | 16| 1.250 | 0 | 1.250| | ADM GERAL | | | | | | | |2118 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS, UNIFORMES|GAB DA SEAD |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 5| 1 | 0 | 1| | ADM. GERAL | | | | | | | |2126 CONTRATACAO DE SEGURO P/ IMOVEIS PROPRIOS, LOCADOS|GAB DA SEAD |CONTRATOS UNIDADE | 4| 4 | 0 | 4| |2132 ADMINISTR GABINETE SECRET ADMINISTRACAO E UNID SUB|GAB DA SEAD |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 5| 222 | 105 | 327| |2140 ESTAGIARIOS - ADM. GERAL |GAB DA SEAD |ESTAGIARIOS PESSOAS | 1| 7 | 0 | 7| |2141 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - ADM.GERAL |GAB DA SEAD |PATRULHEIROS PESSOAS | 15| 246 | 0 | 246| |2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS - ADM. |GAB DA SEAD |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 5| 175 | 0 | 175| | GERAL | | | | | | | |2150 SERVICOS DE INFORMATICA - ADM. GERAL |GAB DA SEAD |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 5| 1.000 | 0 | 1.000| |2151 FROTA MUNIC (ABASTECIM, MANUT E LICENCIAMENTO) - |GAB DA SEAD |VEICULOS UNIDADE | 13| 565 | 0 | 565| | ADM. GERAL | | | | | | | |2320 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - ADM. GERAL |GAB DA SEAD |BOLSISTAS PESSOAS | 70| 469 | 0 | 469| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 29.340 | 155 | 29.495| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | APOIAR E ESTABELECER PARCERIAS COM SEC MUNICIPAIS E ONGS IN | | TEGRANDO-AS EM ACOES CONJUNTAS COM O OBJETIVO DE MELHORAR | | OS INDICADORES SOCIAIS DA REGIAO, MANTENDO E AMPLIANDO PRO | | JETOS PARA CAPTACAO DE RECURSOS E GERACAO DE RENDA. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 10.10.00 GAB DO PREFEITO E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PROGRAMAS SOCIAIS UNIDADE | 7,00 | 7,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2042 ADMINISTRACAO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS |GPM |PROGRAMAS SOCIAIS UNIDADE | 7| 472 | 10 | 482| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 472 | 10 | 482| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

15


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0006 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E RENOVACAO URBANA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | IMPLANTACAO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ACOES, VISANDO | | O DESENV. AMBIENTAL, URBANO E SOCIOECONOMICO INTEGRADO E | | SUSTENTADO. MANUTENCAO DE RECURSOS PARA O PROGRAMA | | DE INCENTIVO AO TRABALHO E CONVENIOS COM UNIV. E INSTIT. | | DE PESQUISA, INCENT.A PEDESTRES, ESPORTE E LAZER. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 21.10.00 GABINETE DA SEPLAN E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LOTES ATENDIDOS UNIDADE | 65,00 | 71,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1170 ESTUDOS E PROJETOS ESPECIAIS |GAB SEPLAN |PROJETOS UNIDADE | 3| 0 | 250 | 250| |2012 AGUA / ESGOTO - ADM. GERAL |GAB SEPLAN |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 28| 5 | 0 | 5| |2013 CONCESSIONARIA DE SERVICOS TELEFONICOS - ADM.GERAL|GAB SEPLAN |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 7| 128 | 0 | 128| |2014 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB SEPLAN |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 195| 17 | 0 | 17| | ADM. GERAL | | | | | | | |2017 PESSOAL E ENCARGOS - ADM. GERAL |GAB SEPLAN |SERVIDORES PESSOAS | 40| 2.084 | 0 | 2.084| |2026 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO |GAB SEPLAN |CONTRATOS UNIDADE | 3| 2.511 | 0 | 2.511| | ADM GERAL | | | | | | | |2118 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS, UNIFORMES|GAB SEPLAN |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 5| 3 | 0 | 3| | ADM. GERAL | | | | | | | |2137 ADMINIST GABINETE SECRET PLANEJAMENTO E UNID SUBOR|GAB SEPLAN |SETORES ATENDIDOS UNIDADE | 2| 130 | 10 | 140| |2140 ESTAGIARIOS - ADM. GERAL |GAB SEPLAN |ESTAGIARIOS PESSOAS | 5| 33 | 0 | 33| |2141 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - ADM.GERAL |GAB SEPLAN |PATRULHEIROS PESSOAS | 3| 49 | 0 | 49| |2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS - ADM. |GAB SEPLAN |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 100| 11 | 0 | 11| | GERAL | | | | | | | |2150 SERVICOS DE INFORMATICA - ADM. GERAL |GAB SEPLAN |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 100| 622 | 0 | 622| |2151 FROTA MUNIC (ABASTECIM, MANUT E LICENCIAMENTO) - |GAB SEPLAN |VEICULOS UNIDADE | 3| 8 | 0 | 8| | ADM. GERAL | | | | | | | |2320 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - ADM. GERAL |GAB SEPLAN |BOLSISTAS PESSOAS | 12| 80 | 0 | 80| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 5.681 | 260 | 5.941| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0007 PLANEJAMENTO E INFRA ESTRUTURA URBANA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | EXECUTAR MELHORIAS NA AREA CONT. PARA ALAVANCAR O TURISMO. | | ACONPANHAR E EXECUTAR A ABERTURA DE VIAS PUBLICAS, | | DRENAGEM, CONTENCAO DE TALUDES, PRACAS E AREAS DE LAZER E | | ADEQUACOES EM PROPRIOS MUNICIPAIS E MORROS,C/A PARTICIPACAO | | DO CONS.MUN.MEIO AMBIENTE. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 11.10.00 GABINETE DA SGO E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OBRAS DE PEQUENO PORTE NAS REGIOES DE SUA AREA DE ATUACAO UNIDADE | 1,00 | 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1050 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS NA AREA CONTINENTAL |GAB SGO |NUMERO DE OBRAS UNIDADE | 1| 0 | 6 | 6| |1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS |GAB SGO |NUMERO DE OBRAS UNIDADE | 2| 0 | 55 | 55| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 0 | 61 | 61| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0016 VALE TRANSPORTE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | TRANSPORTE DO SERVIDOR. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 29.10.00 ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PASSES UNIDADE | 30.000,00 | 32.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2507 SUBSIDIOS AO TRABALHADOR PARA TRANSPORTE |ADM OPERAC |PASSES DE TRANSPORTE PERCENTUAL | 32000| 77 | 0 | 77| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 77 | 0 | 77| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

16


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0020 EDUCACAO BASICA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | ATEND.DEMANDA DIV.FAIXAS ETARIAS,CUMPRIR ESTAB.CONSTITUICAO | | FED.,LDB,ESTAT.DA CRIANCA/ADOLESCENTE E MINISTERIO PUBLICO. | | MANUT./DESENV.EDUCACAO BASICA ATRAVES ACOES FOCANDO ESCOLA | | E ALUNO, INCL.NO ESPORTE. IMPL.LOUSA DIGITAL NAS UMES.PROGR | | ALFABET.PESCADORES.CONSTR.UMES NO J.R.CLUBE E M.N. CINTRA. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 14.10.00 GABINETE DA SEDUC E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PERCENTUAL DE UNIDADES ATENDIDAS % | 100,00 | 100,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1190 CONST, AMPL E REF DE UNID MUN EDUCACAO FUNDAMENTAL|GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 8| 0 | 534 | 534| |1193 PROJETOS,OBRAS E IMOVEIS P/O ENSINO FUNDAMENTAL |FUNDEB |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 2| 0 | 2.633 | 2.633| |1194 PROJETOS,OBRAS E IMOVEIS P/O ENSINO INFANTIL |FUNDEB |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 0 | 10 | 10| |1200 CONST, AMPL E REF DE UNID MUN EDUCACAO INFANTIL |GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 6| 0 | 500 | 500| |1210 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DA |GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 2| 0 | 400 | 400| | SEDUC | | | | | | | |2020 PESSOAL E ENCARGOS - ENS.FUNDAMENTAL |GAB SEDUC |% DE SERVIDORES ATENDIDOS PERCENTUAL | 100| 59.052 | 0 | 59.052| |2021 PESSOAL E ENCARGOS - ENSINO INFANTIL |GAB SEDUC |% DE SERVIDORES ATENDIDOS PERCENTUAL | 100| 25.486 | 0 | 25.486| |2023 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL - ENSINO |GAB SEDUC |% DE FUNCIONARIOS CAPACITADOS PERCENTUAL | 100| 100 | 10 | 110| | FUNDAMENTAL | | | | | | | |2024 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL |GAB SEDUC |% DE FUNCIONARIOS CAPACITADOS PERCENTUAL | 100| 100 | 0 | 100| | ENSINO INFANTIL | | | | | | | |2025 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO |GAB SEDUC |CONTRATOS UNIDADE | 7| 6.161 | 0 | 6.161| | ENSINO FUNDAMENTAL | | | | | | | |2029 PROJETOS PEDAGOGICOS - ENSINO INFANTIL |GAB SEDUC |NUMERO DE UME INFANTIL UNIDADE | 41| 30 | 10 | 40| |2074 AGUA E ESGOTO - FUNDAMENTAL |GAB SEDUC |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 93807| 1.200 | 0 | 1.200| |2075 AGUA E ESGOTO - INFANTIL |GAB SEDUC |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 86965| 650 | 0 | 650| |2077 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS |GAB SEDUC |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 195| 915 | 0 | 915| | FUNDAMENTAL | | | | | | | |2079 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB SEDUC |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 1351568| 300 | 0 | 300| | INFANTIL | | | | | | | |2081 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB SEDUC |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 2090126| 1.005 | 0 | 1.005| | FUNDAMENTAL | | | | | | | |2082 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS - INFANTIL|GAB SEDUC |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 41| 209 | 0 | 209| |2084 ADMINISTR GABINETE SECRET EDUCACAO E UNID SUBORDIN|GAB SEDUC |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 7| 725 | 400 | 1.125| |2085 ESCOLA TOTAL / NOSSA ESCOLA |GAB SEDUC |ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE | 3781| 1.290 | 900 | 2.190| |2092 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM |GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 41| 233 | 280 | 513| | INFANTIL | | | | | | | |2093 AQUIS.MAT.,PREST.SERV.,EQUIP.E MAT.PERM.-ENS.FUND.|GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 38| 500 | 500 | 1.000| |2095 AQUIS MATERIAL PREST SERV E EQUIP MAT PERM |GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 25 | 5 | 30| | EDUCACAO ESPECIAL | | | | | | | |2097 AQUISICAO DE MATERIAL PARA MERENDA ESCOLAR |GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 105| 6.826 | 0 | 6.826| |2105 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - F.M.E. |FME |% MANUTENCAO DE SERVICOS PERCENTUAL | 100| 30 | 15 | 45| |2116 PROJETO PEDAGOGICO - FUNDAMENTAL |GAB SEDUC |% DE SERVIDORES ATENDIDOS PERCENTUAL | 100| 50 | 3 | 53| |2152 SERVICOS DE INFORMATICA - FUNDAMENTAL |GAB SEDUC |% MANUTENCAO DE SERVICOS PERCENTUAL | 100| 1.211 | 0 | 1.211| |2153 SERVICOS DE INFORMATICA - INFANTIL |GAB SEDUC |% MANUTENCAO DAS UNIDADES PERCENTUAL | 100| 700 | 0 | 700| |2169 PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO - FUNDAMENTAL |GAB SEDUC |% MANUTENCAO DE SERVICOS PERCENTUAL | 100| 1.186 | 0 | 1.186| |2170 PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO - EDUCACAO ESPECIAL|GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 10 | 0 | 10| |2187 PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO - INFANTIL |GAB SEDUC |CONTRATOS UNIDADE | 10| 2.726 | 0 | 2.726| |2190 MANUTENCAO DO ENSINO ESPECIAL |FUNDEB |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 5 | 5 | 10| |2191 TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL |GAB SEDUC |% MANUTENCAO DE SERVICOS PERCENTUAL | 100| 3.013 | 0 | 3.013| |2192 TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL |GAB SEDUC |% MANUTENCAO DE SERVICOS PERCENTUAL | 100| 300 | 0 | 300| |2193 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |FUNDEB |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 38| 48.385 | 10 | 48.395| |2194 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL |FUNDEB |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 41| 29.187 | 10 | 29.197| |2255 SUBVENCOES - ENSINO FUNDAMENTAL |GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 13| 1.521 | 0 | 1.521| |2257 SUBVENCOES - ENSINO INFANTIL |GAB SEDUC |ENTIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 35| 10.000 | 0 | 10.000| |2258 SUBVENCOES - EDUCACAO ESPECIAL |GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 13| 9.000 | 0 | 9.000| |2259 SUBVENCOES - APM |GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 38| 403 | 172 | 575| |2260 SUBVENCOES APM - INFANTIL E CRECHES |GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 41| 87 | 37 | 124| |2261 SUBVENCOES APM - ESPECIAL |GAB SEDUC |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 9 | 4 | 13| |2321 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - FUNDAMENTAL |GAB SEDUC |BOLSISTAS PESSOAS | 100| 469 | 0 | 469| |2322 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - INFANTIL |GAB SEDUC |BOLSISTAS PESSOAS | 50| 198 | 0 | 198| |3540 AQUISICAO DE IMOVEIS-INFANTIL |GAB SEDUC |NUMERO DE IMOVEIS UNIDADE | 1| 0 | 10 | 10| |3550 AQUISICAO DE IMOVEIS-FUNDAMENTAL |GAB SEDUC |NUMERO DE IMOVEIS UNIDADE | 1| 0 | 10 | 10| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 213.297 | 6.458 | 219.755| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0027 ENSINO SUPERIOR | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | MANTER CONVENIOS COM UNIVERSIDADES E FACULDADES PARA | | PROMOCAO DE CURSOS DE NIVEL SUPERIOR E CURSO TECNICO | | PROFISSIONALIZANTE NA ZONA NOROESTE. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 14.10.00 GABINETE DA SEDUC E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CONVENIOS UNIDADE | 1,00 | 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2108 MANUTENCAO DE CONVENIO - EDUCACAO |GAB SEDUC |CONVENIOS UNIDADE | 1| 416 | 0 | 416| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 416 | 0 | 416| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

17


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0028 PROCESSAMENTO DE DADOS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE INFORMATICA NAS ARE | | AS ADMINISTRATIVA, CONTABIL, ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALA | | R E GERENCIAL. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 29.10.00 ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS E FORNECIMENTO DE MATERIA UNIDADE | 4,00 | 4,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2505 MANUTENCAO DO SERVICO DE INFORMATICA |ADM OPERAC |CONTRATOS UNIDADE | 4| 5 | 21 | 26| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 5 | 21 | 26| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0029 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | PROVER O SERVIDOR PUBLICO E SEUS DEPENDENTES DE ASSISTENCIA | | MEDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR. OFERECER SEGURO DE VIDA A | | TODOS OS SERVIDORES ATRAVES DE CONVENIOS/LICITACOES. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 29.10.00 ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | GUIAS UNIDADE | 144.000,00 | 151.200,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2510 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR AOS CONTRIBUINTES |ADM OPERAC |GUIAS UNIDADE | 50400| 7.300 | 0 | 7.300| | DA CAPEP E SEUS DEPENDENTES | | | | | | | |2513 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR AOS CONTRIBUINTES |ADM OPERAC |GUIAS UNIDADE | 50400| 5.418 | 0 | 5.418| | DA CAPEP E DEPENDENTES - HOSPITAIS E SIMILARES | | | | | | | |2515 ASSISTENCIA MEDICA E HOSP. AOS CONTR. DA CAPEP E |ADM OPERAC |GUIAS UNIDADE | 50400| 2.100 | 0 | 2.100| | SEUS DEPENDENTES - HONORARIOS MEDICOS | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 14.818 | 0 | 14.818| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0030 ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | CELEBRAR CONVENIOS E TERMOS ADITIVOS COM OS GOVERNOS ESTADU | | AL E FEDERAL PARA GARANTIR MELHORIA, ADEQUACAO E MODERNIZAC | | AO DAS UNIDADES DE SAUDE. REALIZACAO EXAME DIAGNOSTICO. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 15.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CONSTRUCAO, REFORMA E ADEQUACAO UNIDADE | 63,00 | 65,00 | | UNIDADES BASICAS C/READEQ. FISICA, ESTRUTURAL E TECNOLOGICA PERCENTUAL | 51,00 | 62,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1180 CONVENIOS DE SAUDE E OUTROS |FMS |UNIDADES DE SAUDE UNIDADE | 2| 0 | 52 | 52| |2128 CONVENIOS DE SAUDE E OUTROS |FMS |UNIDADES DE SAUDE UNIDADE | 65| 436 | 41 | 477| |2134 CONVENIO FARMACIA POPULAR |FMS |UNIDADES DE SAUDE UNIDADE | 2| 170 | 10 | 180| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 606 | 103 | 709| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

18


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0031 PROMOCOES ESPORTIVAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | PUBLIC,INF,DIVULG,REF,AMPL,CONST,MANUT,ARBITRAGENS,AUX.FIN. | | ATLETAS,CONTRATOS,COMODATOS,LOCACOES,CONV.,SERV.TERCEIROS | | PESSOA FIS./JURIDICA ENTRE OUTROS.ADEQUACAO QUADRAS | | COBERTAS P/PRATICA TENIS ADAPTADO.PROP.CONFORTO USUARIOS | | COMPL.ESPORT.REBOUCAS.ESPORTE ITINERANTE.CAPAC.PROFESSORES. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 19.10.00 GABINETE DA SEMES E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 15.237,00 | 16.553,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2028 ADMINIST GABINETE SECRET DE ESPORTES E UNID SUBORD|GAB SEMES |EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E UNIDADES UNIDADE | 16| 1.284 | 120 | 1.404| |2062 PESSOAL E ENCARGOS - ESPORTE |GAB SEMES |SERVIDORES PESSOAS | 200| 7.500 | 0 | 7.500| |2090 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO |GAB SEMES |EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E UNIDADES UNIDADE | 2| 270 | 0 | 270| | ESPORTES | | | | | | | |2096 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS, UNIFORMES|GAB SEMES |EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E UNIDADES UNIDADE | 16| 14 | 0 | 14| | ESPORTE | | | | | | | |2139 ESTAGIARIOS - ESPORTES |GAB SEMES |ESTAGIARIOS PESSOAS | 30| 185 | 0 | 185| |2143 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - ESPORTES |GAB SEMES |PATRULHEIROS PESSOAS | 2| 33 | 0 | 33| |2147 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES |GAB SEMES |EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E UNIDADES UNIDADE | 16| 53 | 0 | 53| | ESPORTES | | | | | | | |2154 SERVICOS DE INFORMATICA - ESPORTES |GAB SEMES |EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E UNIDADES UNIDADE | 10| 36 | 0 | 36| |2160 PROMOCOES ESPORTIVAS |GAB SEMES |EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E UNIDADES UNIDADE | 16| 903 | 0 | 903| |2161 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS - ESPORTES|GAB SEMES |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 18| 154 | 0 | 154| |2162 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB SEMES |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 1017653| 400 | 0 | 400| | ESPORTES | | | | | | | |2163 AGUA E ESGOTO - ESPORTES |GAB SEMES |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 58824| 306 | 0 | 306| |2164 ADMINIST FUNDO ASSIST E DESENV AO ESPORTE - FADESP|GAB SEMES |EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E UNIDADES UNIDADE | 16| 126 | 0 | 126| |2165 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - ESPORTES |GAB SEMES |BOLSISTAS PESSOAS | 40| 267 | 0 | 267| |2166 FROTA MUNICIPAL (ABASTECIMENTO, MANUTENCAO E |GAB SEMES |VEICULOS UNIDADE | 7| 46 | 0 | 46| | | | | | | LICENCIAMENTO) - ESPORTES | | |2614 OCA - PROMOCOES ESPORTIVAS |GAB SEMES |EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E UNIDADES UNIDADE | 15| 160 | 0 | 160| |2638 OCA - PESSOAL E ENCARGOS - ESPORTE |GAB SEMES |SERVIDORES PESSOAS | 98| 296 | 0 | 296| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 12.033 | 120 | 12.153| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0032 ASSISTENCIA AO MENOR | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | PROMOVER E APOIAR A IMPLANTACAO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AC | | OES EM DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANCA E DO ADO | | LESCENTE PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE | | -ECA. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.11.00 FUNDO MUNIC DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | BOLSAS UNIDADE | 34,00 | 40,00 | | PROJETOS UNIDADE | 40,00 | 50,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2209 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |FMDCA |PROJETOS UNIDADE | 25| 513 | 385 | 898| |2219 FAMILIA ACOLHEDORA |FMDCA |NUMERO DE BOLSAS UNIDADE | 480| 48 | 0 | 48| |3410 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |FMDCA |PROJETOS UNIDADE | 25| 0 | 5 | 5| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 561 | 390 | 951| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

19


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0034 ASSISTENCIA FARMACEUTICA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | GARANTIR A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTENC | | IA FARMACEUTICA NO AMBITO DA ATENCAO BASICA DE SAUDE E AQUE | | LES RELACIONADOS A AGRAVOS E PROGRAMAS DE SAUDE ESPECIFICOS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 15.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 0,30 P/HAB. ANO - INSUMOS INSULINO DEPENDENTE REC FEDERAL PESSOAS | 80.000,00 | 84.000,00 | | 0,30 P/HAB. ANO - INSUMOS INSULINO DEPENDENTE REC MUNICIPAL PESSOAS | 80.000,00 | 84.000,00 | | 1,50 P/HAB. ANO - ASSIST. FARM. BASICA - REC ESTADUAL PESSOAS | 80.000,00 | 84.000,00 | | 1,50 P/HAB. ANO - ASSIST FARM BASICA - REC MUNICIPAL PESSOAS | 80.000,00 | 84.000,00 | | 4,50 P/HAB. ANO - ASSIST. FARM. BASICA - REC FEDERAL PESSOAS | 80.000,00 | 84.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2099 AFAB - ASSIST.FARMACEUTICA BASICA |FMS |ITENS DE MEDICAMENTOS PACTUADOS UNIDADE | 112| 2.330 | 0 | 2.330| |2637 OCA - AFAB ASSISTENC. FARMAC. BASICA |FMS |ITENS DE MEDICAMENTOS PACTUADOS UNIDADE | 112| 999 | 0 | 999| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 3.329 | 0 | 3.329| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0037 SERVICO DE UTILIDADE PUBLICA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | REFORMA E AMPLIACAO NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS, INCINERACAO | | DE OSSADAS, CONSTRUCAO DE VELORIOS, URNAS E CARNEIROS. | | PROJETO CONSTR.CREMATORIO MUNICIPAL. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 17.10.00 GABINETE DA SEOSP E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESTUDO/PROJETOS, REFORMA, AMPLIACAO CEMITERIOS E OSSUARIOS UNIDADE | 10,00 | 10,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1160 ESTUDOS, PROJ, AMPL, REF NOS CEMITERIOS E CONST VE|GAB SEOSP |ESTUDOS E PROJETOS, CEMITERIOS E OSSUARIOS UNIDADE | 10| 0 | 126 | 126| | LORIOS, URNAS E CARNEIROS | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 0 | 126 | 126| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0039 EMPREENDIMENTO TURISTICO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DA | | INFRAESTRUTURA TURISTICA. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 17.10.00 GABINETE DA SEOSP E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TURISTICO UNIDADE | 4,00 | 10,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |3040 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLV TURISTICO |GAB SEOSP |NUMERO DE OBRAS UNIDADE | 10| 0 | 15.310 | 15.310| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 0 | 15.310 | 15.310| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

20


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0043 PROMOCAO DO TURISMO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | FOMENTAR O TURISMO POR MEIO DA PRODUCAO DE MAT. | | INSTITUCIONAL, PARTICIPACAO EM FEIRAS, REALIZACAO DE | | EVENTOS, INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP. TURISTI| | COS, CAPACITACAO DE MAO-DE-OBRA, ELAB.PLANO DIRETOR, | | CONVENIOS COMO O SRCVB. INCREM.TURISMO NA Z.NOROESTE. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 18.10.00 GABINETE DA SETUR E UND SUBORDINDAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | NUMERO DE VISITANTES/TEMPORADA UNIDADE | 4.200,00 | 4.410,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1270 ESTUDOS PROJ CONST RESTAURA AMPL EQUIP/INSTAL TURI|GAB SETUR |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 0 | 1 | 1| |2063 ESTAGIARIOS - TURISMO |GAB SETUR |ESTAGIARIOS PESSOAS | 5| 26 | 0 | 26| |2064 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - TURISMO |GAB SETUR |PATRULHEIROS PESSOAS | 2| 29 | 0 | 29| |2065 FROTA MUNICIPAL (ABASTECIMENTO, MANUTENCAO E |GAB SETUR |% ATENDIMENTO AO GABINETE E UNID. SUBORDINADAS PERCENTUAL | 27| 21 | 0 | 21| | LICENCIAMENTO) - TURISMO | | | | | | | |2066 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - TURISMO |GAB SETUR |BOLSISTAS PESSOAS | 14| 94 | 0 | 94| |2067 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO |GAB SETUR |CONTRATOS UNIDADE | 5| 120 | 0 | 120| | TURISMO | | | | | | | |2070 MANUTENCAO DE CONVENIOS - TURISMO |GAB SETUR |CONVENIOS UNIDADE | 2| 6 | 0 | 6| |2071 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES |GAB SETUR |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 10| 60 | 0 | 60| | TURISMO | | | | | | | |2072 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS, UNIFORMES|GAB SETUR |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 10| 10 | 0 | 10| | TURISMO | | | | | | | |2073 AGUA E ESGOTO - TURISMO |GAB SETUR |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 2000| 95 | 0 | 95| |2086 SERVICOS DE INFORMATICA - TURISMO |GAB SETUR |% ATENDIMENTO AO GABINETE E UNID. SUBORDINADAS PERCENTUAL | 100| 20 | 0 | 20| |2088 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS - TURISMO |GAB SETUR |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 17| 172 | 0 | 172| |2089 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB SETUR |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 98000| 150 | 0 | 150| | TURISMO | | | | | | | |2127 PROMOCOES TURISTICAS E EVENTOS |GAB SETUR |EVENTOS UNIDADE | 25| 100 | 0 | 100| |2129 ADMINISTR FUNDO ASSIST E INVEST P/ TURISMO-FAITUR |GAB SETUR |NUMERO VISITANTES NOS PARQUES UNIDADE | 867| 400 | 50 | 450| |2130 FAITUR - MANUTENCAO DE CONVENIOS |GAB SETUR |CONVENIOS UNIDADE | 2| 294 | 1.000 | 1.294| |2155 PESSOAL E ENCARGOS - TURISMO |GAB SETUR |SERVIDORES PESSOAS | 165| 6.481 | 0 | 6.481| |2156 ADMINIST GABINETE SECRET TURISMO E UNID SUBORDINAD|GAB SETUR |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 10| 160 | 17 | 177| |2157 MANUTENCAO DO AQUARIO MUNICIPAL |GAB SETUR |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 640 | 800 | 1.440| |2158 MANUTENCAO DO ORQUIDARIO MUNICIPAL |GAB SETUR |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 630 | 2.200 | 2.830| |2615 OCA - PESSOAL E ENCARGOS - TURISMO |GAB SETUR |SERVIDORES PESSOAS | 20| 443 | 0 | 443| |2616 OCA - ESTAGIARIOS - TURISMO |GAB SETUR |ESTAGIARIOS PESSOAS | 2| 12 | 0 | 12| |2617 OCA - MANUTENCAO DO AQUARIO MUNICIPAL |GAB SETUR |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 24 | 0 | 24| |2618 OCA - MANUTENCAO DO ORQUIDARIO MUNICIPAL |GAB SETUR |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 22 | 0 | 22| |3380 FUNDO ASSIST E INVEST PARA O TURISMO - FAITUR |GAB SETUR |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 10| 0 | 78 | 78| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 10.009 | 4.146 | 14.155| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

21


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0046 PROMOCAO DA CULTURA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | PLANEJAR, FORMULAR E COORDENAR AS POLITICAS CULTURAIS. PRO | | MOVER O FORTALECIMTO DA SECULT E SUAS ATIV. EVENTOS E CURSO | | S MUSICAIS NO C.COMUNIT. MANUT E DES. DOS EQUIP CULT. REALI | | Z DE EVENT DO CALEND OF. CIDADE, IMPLEM FUNDO DE FOMENTO A | | CULTURA.AMPL.ESPACOS P/REAL.EVENTOS.FOMENTAR SAMBA RAIZ. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 20.10.00 GABINETE DA SECULT E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EVENTOS DIVERSOS UNIDADE | 59,00 | 59,00 | | FUNDOS DE FOMENTO A CULTURA UNIDADE | 2,00 | 2,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2167 ADMINIST GABINETE SECRET CULTURA E UNID SUBORDINAD|GAB SECULT |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 8| 847 | 94 | 941| |2171 PESSOAL E ENCARGOS - CULTURA |GAB SECULT |SERVIDORES PESSOAS | 211| 7.939 | 0 | 7.939| |2172 ESTAGIARIOS - CULTURA |GAB SECULT |ESTAGIARIOS PESSOAS | 1| 7 | 0 | 7| |2173 PROMOCOES CULTURAIS, DE CINEMA E EVENTOS DIVERSOS |GAB SECULT |EVENTOS UNIDADE | 37| 3.481 | 0 | 3.481| |2174 PRESTACAO DE SERVICOS DE PATRULHEIROS - CULTURA |GAB SECULT |PATRULHEIROS PESSOAS | 4| 66 | 0 | 66| |2175 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES |GAB SECULT |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 8| 41 | 0 | 41| | CULTURA | | | | | | | |2176 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS, UNIFORMES|GAB SECULT |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 8| 15 | 0 | 15| | CULTURA | | | | | | | |2177 ADMINIST FUNDO ASSIST A CULTURA - FACULT |FACULT |FUNDOS UNIDADE | 1| 385 | 0 | 385| |2178 FROTA MUNICIPAL (ABASTECIMENTO, MANUTENCAO E |GAB SECULT |VEICULOS UNIDADE | 8| 54 | 0 | 54| | LICENCIAMENTO) - CULTURA | | | | | | | |2179 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - CULTURA |GAB SECULT |BOLSISTAS PESSOAS | 37| 235 | 0 | 235| |2180 MANUTENCAO DE CONSELHOS - CULTURA |GAB SECULT |CONSELHOS UNIDADE | 1| 30 | 0 | 30| |2181 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO |GAB SECULT |CONTRATOS UNIDADE | 9| 560 | 0 | 560| | CULTURA | | | | | | | |2182 SUBVENCOES - CULTURA |GAB SECULT |SUBVENCOES PERCENTUAL | 3| 81 | 0 | 81| |2183 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS - CULTURA |GAB SECULT |CONSUMO TELEFONE NUMERO DE LINHA| 15| 134 | 0 | 134| |2184 CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA - CULTURA |GAB SECULT |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 1470588| 275 | 0 | 275| |2185 AGUA E ESGOTO - CULTURA |GAB SECULT |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 4139| 25 | 0 | 25| |2186 SERVICOS DE INFORMATICA - CULTURA |GAB SECULT |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 8| 52 | 0 | 52| |2619 OCA - PESSOAL E ENCARGOS - CULTURA |GAB SECULT |SERVIDORES PESSOAS | 90| 3.402 | 0 | 3.402| |2620 OCA - SUBVENCOES SOCIAIS - CULTURA |GAB SECULT |SUBVENCOES PERCENTUAL | 4| 95 | 0 | 95| |2621 OCA - ADM. GAB. SECRET. CULTURA E UNID. SUBORDINA |GAB SECULT |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 8| 360 | 6 | 366| | DAS | | | | | | | |2622 OCA - PROMOCOES CULTURAIS, CINEMA E EVENTOS DIV. |GAB SECULT |EVENTOS UNIDADE | 12| 1.200 | 0 | 1.200| |2623 OCA - MAT. ESTOC., ACESS. E UNIF. - CULTURA |GAB SECULT |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 8| 12 | 0 | 12| |2624 OCA - MAT. ESTOC. OBRAS, ACESS. - CULTURA |GAB SECULT |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 8| 1 | 0 | 1| |2625 OCA - FROTA MUNICIPAL (ABAST., MANUT. E LIC.) |GAB SECULT |VEICULOS UNIDADE | 1| 1 | 0 | 1| | CULTURA | | | | | | | |2626 OCA - PROG. INCENTIVO AO TRABALHO - CULTURA |GAB SECULT |BOLSISTAS PESSOAS | 4| 25 | 0 | 25| |2627 OCA - CONTRATOS DE PREST. SERV. E LOC. - CULTURA |GAB SECULT |CONTRATOS UNIDADE | 5| 340 | 0 | 340| |2628 OCA - CONCES. DE SERV. TELEFONICOS - CULTURA |GAB SECULT |CONSUMO TELEFONE NUMERO DE LINHA| 5| 100 | 0 | 100| |2629 OCA - CONCES. DE ENERGIA ELETRICA - CULTURA |GAB SECULT |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 705882| 120 | 0 | 120| |2630 OCA - AGUA E ESGOTO - CULTURA |GAB SECULT |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 662| 4 | 0 | 4| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 19.887 | 100 | 19.987| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0049 DIVULGACAO OFICIAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | IMPRESSAO E DISTRIBUICAO DO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO CRI | | AR FORMAS E PROJETOS PARA DIVULGACAO INSTITUCIONAL DE PROGR | | AMAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 22.10.00 GAB DA SECOM E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | % IMPRESSAO PERCENTUAL | 100,00 | 100,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2027 DIARIO OFICIAL (DISTRIBUICAO EDICAO REPORTAG ETC) |GAB SECOM |% IMPRESSAO PERCENTUAL | 100| 4.546 | 0 | 4.546| |2050 PESSOAL E ENCARGOS - COMUNICACAO |GAB SECOM |SERVIDORES PESSOAS | 33| 2.148 | 0 | 2.148| |2051 ESTAGIARIOS - COMUNICACAO |GAB SECOM |ESTAGIARIOS PESSOAS | 5| 31 | 0 | 31| |2052 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - COMUNICACAO |GAB SECOM |BOLSISTAS PESSOAS | 1| 7 | 0 | 7| |2053 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - COMUNCACAO |GAB SECOM |PATRULHEIROS PESSOAS | 3| 49 | 0 | 49| |2055 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO |GAB SECOM |CONTRATOS UNIDADE | 7| 2.872 | 0 | 2.872| | COMUNICACAO | | | | | | | |2056 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES |GAB SECOM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 3| 13 | 0 | 13| | COMUNICACAO | | | | | | | |2058 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS,UNIFORMES |GAB SECOM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 3| 1 | 0 | 1| | COMUNICACAO | | | | | | | |2059 FROTA MUNICIPAL (ABASTECIMENTO, MANUTENCAO E |GAB SECOM |VEICULOS UNIDADE | 4| 22 | 0 | 22| | LICENCIAMENTO) - COMUNICACAO | | | | | | | |2060 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS |GAB SECOM |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 4| 19 | 0 | 19| | COMUNICACAO | | | | | | | |2061 SERVICOS DE INFORMATICA - COMUNICACAO |GAB SECOM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 3| 392 | 0 | 392| |2087 ADMINISTR GABINETE SECRET COMUNIC SOC E UNID SUBOR|GAB SECOM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 3| 78 | 89 | 167| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 10.178 | 89 | 10.267| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

22


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0052 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | ASSEGURAR O EQUILIBRIO ECOLOGICO ECOSSISTEMA NATURAL E URBA | | N, DAR SUPORTE FINANCEIRO A SEMAM E SUAS UNIDADES SUBORDINA | | DAS, DESENVOLVER ACOES, CAMPANHAS, PROGRAMAS, PROJETOS, ETC | | DESTIN.ADEQ.RESID.SOLIDOS.CRIAR C.T.REAB.ANIMAIS MARINHOS. | | RECUP.MANANCIAIS/MANGUEZAIS.INST.POSTO ENTR.VOLUNT.RECICLAV | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 23.10.00 GABINETE DA SEMAM E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | POPULACAO ATENDIDA PESSOAS | 417.000,00 | 420.000,00 | | POPULACAO ATENDIDA PERCENTUAL | 70,00 | 70,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1920 ESTUDOS, PROJ E PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENTAL |GAB SEMAM |POPULACAO ATENDIDA PESSOAS | 420000| 712 | 0 | 712| |2103 ADMINISTR GABINETE SECRET MEIO AMBIENTE E UNID SUB|GAB SEMAM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 3| 650 | 50 | 700| |2110 CONTEINERS PARA LIXO |GAB SEMAM |NUMERO DE RECIPIENTES UNIDADE | 300| 0 | 200 | 200| |2195 LIMPEZA PUBLICA (LIXO DOMIC, LIXO RECIC, LIXO SEPT|GAB SEMAM |TONELAGEM UNIDADE | 312| 63.765 | 0 | 63.765| | E LIMPEZA DE VIAS PUBLICAS) | | | | | | | |2519 CONCESSAO AUXILIO P/ PRESERV E CONSERVACAO AMBIENT|GAB SEMAM |PROJETOS UNIDADE | 10| 349 | 265 | 614| |2520 PESSOAL E ENCARGOS - MEIO AMBIENTE |GAB SEMAM |SERVIDORES PESSOAS | 195| 7.426 | 0 | 7.426| |2521 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO |GAB SEMAM |CONTRATOS UNIDADE | 7| 3.148 | 0 | 3.148| | MEIO AMBIENTE | | | | | | | |2522 ESTAGIARIOS - MEIO AMBIENTE |GAB SEMAM |ESTAGIARIOS PESSOAS | 12| 80 | 0 | 80| |2523 SERVICO PRESTADO POR PATRULHEIROS - MEIO AMBIENTE |GAB SEMAM |PATRULHEIROS PESSOAS | 3| 50 | 0 | 50| |2524 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES |GAB SEMAM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 5| 90 | 0 | 90| | MEIO AMBIENTE | | | | | | | |2525 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS, UNIFORMES|GAB SEMAM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 5| 1 | 0 | 1| | MEIO AMBIENTE | | | | | | | |2526 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - MEIO AMBIENTE |GAB SEMAM |BOLSISTAS PESSOAS | 20| 134 | 0 | 134| |2527 AGUA E ESGOTO - MEIO AMBIENTE |GAB SEMAM |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 26490| 160 | 0 | 160| |2528 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS - MEIO |GAB SEMAM |CONSUMO TELEFONE NUMERO DE LINHA| 20| 120 | 0 | 120| | AMBIENTE | | | | | | | |2529 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB SEMAM |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 411765| 70 | 0 | 70| | MEIO AMBIENTE | | | | | | | |2530 SERVICOS DE INFORMATICA - MEIO AMBIENTE |GAB SEMAM |CONTRATOS UNIDADE | 1| 50 | 0 | 50| |2531 FROTA MUNICIPAL (ABASTECIMENTO, MANUTENCAO E |GAB SEMAM |VEICULOS UNIDADE | 17| 140 | 0 | 140| | LICENCIAMENTO) - MEIO AMBIENTE | | | | | | | |2910 PROG DE PRESERVACAO, PROTECAO E CONSERV AMBIENTAL |GAB SEMAM |POPULACAO ATENDIDA PESSOAS | 420000| 100 | 0 | 100| |2920 PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENTAL |GAB SEMAM |POPULACAO ATENDIDA PESSOAS | 420000| 100 | 0 | 100| |2960 AGENDA 21-PROG PRESERV, PROT, CONSERV E CONTROLE |GAB SEMAM |POPULACAO ATENDIDA PESSOAS | 420000| 50 | 0 | 50| | AMBIENTAL | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 77.195 | 515 | 77.710| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0054 AUXILIO REFEICAO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | PROVER OS SERVIDORES DA AUTARQUIA COM CESTAS BASICAS. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 29.10.00 ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CESTAS BASICAS UNIDADE | 240,00 | 240,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2506 CESTAS BASICAS - ADMINISTRACAO |ADM OPERAC |CESTAS BASICAS UNIDADE | 240| 32 | 0 | 32| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 32 | 0 | 32| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

23


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0055 PREVIDENCIA SOCIAL - INATIVOS E PENSIONISTAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | PROPORCIONAR O PAGAMENTO DE BENEFICIARIOS DE PECULIOS, APOS | | ENTADORIA, PENSAO E PRECATORIOS JUDICIAIS. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 29.10.00 ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSOES PESSOAS | 4.366,00 | 4.619,00 | | PAGAMENTO DE PRECATORIOS PERCENTUAL | 2,32 | 3,00 | | PECULIOS ATENDIDOS PERCENTUAL | 100,00 | 100,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2514 ASSISTENCIA AOS BENEF. DO CONTRIBUINTE PECULIOS |ADM OPERAC |PECULIOS PERCENTUAL | 100| 273 | 0 | 273| |2571 INATIVOS E PENSIONISTAS (REC.TESOURO) |IPREV |INATIVOS E PENSIONISTAS - ANTIGOS UNIDADE | 60| 114.103 | 0 | 114.103| |2572 PREVIDENCIA SOCIAL - INATIVOS E PENSIONISTAS |IPREV |INATIVOS E PENSIONISTAS - NOVOS UNIDADE | 10| 18.225 | 0 | 18.225| |2576 AMORTIZACAO DE PRECATORIOS |IPREV |CREDORES UNIDADE | 3| 0 | 5.000 | 5.000| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 132.601 | 5.000 | 137.601| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0057 ATENCAO BASICA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | ATINGIR A UNIVERSALIDADE DA ATENCAO BASICA LOCAL. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 15.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | UNIDADES BASICAS C/READEQ. FISICA, ESTRUTURAL E TECNOLOGICA PERCENTUAL | 51,00 | 62,00 | | UNIDADES BASICAS INFORMATIZADAS PERCENTUAL | 80,00 | 83,00 | | POPULACAO COBERTA PELO ESF E ESB PESSOAS | 35.790,00 | 40.872,00 | | POPULACAO COBERTA PELA EACS PESSOAS | 86.370,00 | 94.295,00 | | UNIDADES C/ READEQ DE EQUIP E MAT PERCENTUAL | 45,00 | 57,00 | | | 1,00 | 3,00 | | GESTORES DA ATENCAO BASICA CAPACITADOS PERCENTUAL | 40,00 | 53,00 | | POPULACAO INSERIDA NAS ATIV EDUC E DE PREVENCAO DAS UNIDS PERCENTUAL | 10,00 | 25,00 | | FUNCIONARIOS PARTICIP DE ATIVIDADES DE FORMACAO PERCENTUAL | 60,00 | 68,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2109 MEDICAMENTOS E MATERIAL DE ENFERMAGEM-PAB |FMS |MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS UNIDADE | 16463205| 1.242 | 0 | 1.242| |2121 PLANO DE ATENCAO BASICA-PAB |FMS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 35| 2.310 | 1.030 | 3.340| |2122 PLANO ATENC BAS-PROG AGENTE COMUNITARIO |FMS |POPULACAO ATENDIDA PESSOAS | 60348| 1.801 | 0 | 1.801| |2534 PLANO DE ATENCAO BASICA - PROGR.SAUDE DA FAMILIA |FMS |POPULACAO ATENDIDA PESSOAS | 26158| 1.070 | 0 | 1.070| |2600 OCA - MEDICAMENTOS E MAT. ENFERMAGEM - PAB |FMS |MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS UNIDADE | 9260554| 827 | 0 | 827| |2603 OCA - PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO |FMS |POPULACAO ATENDIDA PESSOAS | 33947| 784 | 0 | 784| |2604 OCA - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA |FMS |POPULACAO ATENDIDA PESSOAS | 14714| 480 | 0 | 480| |2636 OCA - PAB PLANO ASSISTENCIA BASICA |FMS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 35| 1.136 | 188 | 1.324| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 9.650 | 1.218 | 10.868| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

24


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0058 ATENCAO MEDIA/ALTA COMPLEX.AMBULATORIAL/HOSPITALAR | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | DISPONIB.TODO ELENCO PROCED.SERV.DE MAC, GARANTIR QUALIDADE | | EFICIENCIA ATENDIM.AO USUARIO C/FORMACAO E APERFEICOAMENTO | | DOS PROFISSIONAIS,ADEQ.FISICA UNID.SAUDE E INSERCAO AO GEO| | PROCESSAMENTO. ATEND.DEPEND.QUIMICOS.CONSTR: P.S.CARUARA, | | UBS J.PIRATININGA,IMPL.AMBULATORIOS NOS MORROS, EQUOTERAPIA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 15.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CADASTRO DO SIS-HIPERDIA UNIDADE | 46.382,00 | 55.659,00 | | COBERTURA ASSISTENCIAL PSIQUIATRICA E PSICOLOGICA UNIDADE | 4.800,00 | 5.040,00 | | DIMINUICAO DO TEMPO DE ESPERA DIAS | 7,00 | 6,00 | | REDUCAO INDICE ATEND. ESTABILIZ. CASOS REMOVIDOS EMERGENCIA PERCENTUAL | 2,00 | 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2102 PRESTADORES DE SERVICOS SUS-FAEC - MAC |FMS |POPULACAO ATENDIDA PESSOAS | 1472| 4.067 | 0 | 4.067| |2111 MEDICAMENTOS E MATERIAL DE ENFERMAGEM-MAC |FMS |MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS UNIDADE | 21003948| 2.517 | 0 | 2.517| |2113 PRESTADORES DE SERVICOS SUS-MAC |FMS |INTERNACOES UNIDADE | 13408| 22.435 | 0 | 22.435| |2114 GABINETE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS |FMS |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 90| 3.277 | 485 | 3.762| |2117 MANUTENCAO MAC |FMS |UNIDADES DE SAUDE UNIDADE | 716000| 11.524 | 2.674 | 14.198| |2120 SAUDE DO TRABALHADOR |FMS |PROCEDIMENTOS UNIDADE | 630| 413 | 155 | 568| |2125 RESSARCIMENTO SUS |FMS |POPULACAO ATENDIDA PESSOAS | 10| 10 | 2 | 12| |2133 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS |FMS |PROCEDIMENTOS UNIDADE | 4410| 115 | 103 | 218| |2330 PESSOAL E ENCARGOS - SAUDE |FMS |SERVIDORES PESSOAS | 3480| 113.472 | 0 | 113.472| |2331 FROTA MUNICIPAL (ABASTECIMENTO, MANUTENCAO E |FMS |VEICULOS UNIDADE | 116| 457 | 0 | 457| | LICENCIAMENTO) - SAUDE | | | | | | | |2332 SERVICOS DE INFORMATICA - SAUDE |FMS |UNIDADES DE SAUDE UNIDADE | 12| 496 | 0 | 496| |2333 ESTAGIARIOS - SAUDE |FMS |ESTAGIARIOS PESSOAS | 50| 263 | 0 | 263| |2334 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - SAUDE |FMS |PATRULHEIROS PESSOAS | 19| 208 | 0 | 208| |2335 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS, UNIFORMES|FMS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 25| 21 | 0 | 21| | SAUDE | | | | | | | |2336 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES - SAUDE|FMS |UNIDADES DE SAUDE UNIDADE | 12| 350 | 0 | 350| |2337 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - SAUDE |FMS |BOLSISTAS PESSOAS | 18| 138 | 0 | 138| |2338 SUBVENCOES - SAUDE |FMS |SUBVENCOES PERCENTUAL | 9| 757 | 0 | 757| |2535 SAMU-SERV.ATEND.MOVEL DE URGENCIA |FMS |CHAMADAS ATENDIDAS (192) UNIDADE | 1780| 52 | 10 | 62| |2536 INCENTIVO CONTRATUALIZACAO DE HOSP.DE ENSINO |FMS |ENTIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 2| 10 | 10 | 20| |2537 INCENTIVO A CONTRATUALIZACAO DE HOSP.FILANTROPICOS|FMS |ENTIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 2| 10 | 10 | 20| |2601 OCA - PRESTADORES DE SERVICOS SUS - MAC |FMS |PROCEDIMENTOS UNIDADE | 7542| 7.496 | 0 | 7.496| |2605 OCA - MANUTENCAO MAC |FMS |PRODUCAO AMBULATORIAL DAS UNIDADES DE SAUDE DA SMS UNIDADE | 399000| 4.361 | 0 | 4.361| |2606 OCA - MEDICAMENTOS E MAT. ENFERMAGEM - MAC |FMS |MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS UNIDADE | 11814720| 830 | 0 | 830| |2607 OCA - PESSOAL E ENCARGOS - SAUDE |FMS |SERVIDORES PESSOAS | 3480| 36.154 | 0 | 36.154| |2608 OCA - SUBVENCOES - SAUDE |FMS |SUBVENCOES PERCENTUAL | 8| 1.026 | 0 | 1.026| |2609 OCA - PRESTADORES DE SERVICO SUS - FAEC - MAC |FMS |POPULACAO ATENDIDA PESSOAS | 828| 1.360 | 0 | 1.360| |3110 CONSTRUCAO, REF AMPL DE UNIDADES DE SAUDE |FMS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 50| 0 | 10 | 10| |3130 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE |FMS |UNIDADES DE SAUDE UNIDADE | 50| 0 | 2.201 | 2.201| | SAUDE | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 211.819 | 5.660 | 217.479| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0062 VIGILANCIA EM SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | GARANTIR ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM | | SAUDE E VIGILANCIA SANITARIA. REFORMA INSTALACAO SEVICOZ. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 15.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CAES VACINADOS/POPULACAO ESTIMADA PERCENTUAL | 47,00 | 80,00 | | COBERTURA DE IMOVEIS PELO PCPD PERCENTUAL | 74,00 | 75,00 | | COBERTURA VACINAL HEPATITE B < 1 ANO PERCENTUAL | 95,00 | 95,00 | | COBERTURA VACINAL TETRA < 1 ANO PERCENTUAL | 95,00 | 95,00 | | COLETAS DE AMOSTRAS DE AGUA/ANO UNIDADE | 276,00 | 216,00 | | SINTOMATICOS RESPIRATORIOS EXAMINADOS PERCENTUAL | 77,00 | 77,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2104 MEDICAMENTOS E MATERIAL DE ENFERMAGEM-TFVS |FMS |CAMPANHAS DE VACINACAO (PERCENTUAL VACINADO) PERCENTUAL | 95| 31 | 0 | 31| |2115 TFVS-TETO FINANC.VIGILANCIA SANITARIA |FMS |ELIMINACAO CRIADOUROS AEDES AEGYPTI E ALBOPICTUS PERCENTUAL | 75| 2.778 | 310 | 3.088| |2119 VIGILANCIA SANITARIA |FMS |CADASTRAR ESTAB.SUJ. AO CONTROLE DA VIGILANCIA PERCENTUAL | 75| 165 | 171 | 336| |2124 AIDS-FNS |FMS |TESTAGEM PARA SIFILIS (VDRL) NAS GESTANTES PERCENTUAL | 95| 555 | 186 | 741| |2538 VIGISUS II |FMS |COLETA DE DECLARACAO DE NASCIDOS VIVOS UNIDADE | 100| 128 | 207 | 335| |2602 OCA - TFVS - VACINACAO INFANTIL |FMS |CAMPANHAS DE VACINACAO (PERCENTUAL VACINADO) PERCENTUAL | 95| 176 | 0 | 176| |2611 OCA - AIDS - FNS |FMS |CRIANCAS INFECTADAS ATENDIDAS PELO SENIC PESSOAS | 170| 155 | 21 | 176| |3110 CONSTRUCAO, REF AMPL DE UNIDADES DE SAUDE |FMS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 1| 0 | 10 | 10| |3120 CONSTRUCAO,REFORMA,AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAUDE |FMS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 1| 0 | 62 | 62| | TFVS | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 3.988 | 967 | 4.955| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

25


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0064 PROTECAO SOCIAL BASICA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | PROMOVER A PROTECAO E A EMANCIPACAO DAS FAMILIAS E COMUNIDA | | DES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PROVENDO OS MINI | | MOS SOCIAIS, DESENVOLVENDO POTENCIALIDADE, EQUIDADE E QUALI | | DADE DE VIDA, REDUZINDO A EXCLUSAO SOCIAL, CONFORME PNAS-SU | | AS. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.12.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | BOLSAS UNIDADE | 900,00 | 900,00 | | CONVENIOS UNIDADE | 29,00 | 30,00 | | CRIANCAS PESSOAS | 1.920,00 | 1.920,00 | | FAMILIAS PESSOAS | 11.092,00 | 11.092,00 | | IDOSOS PESSOAS | 3.707,00 | 3.707,00 | | PESSOAS PESSOAS | 42.151,00 | 42.151,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2202 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUACAO VULNERA SOC-FEAS|FMAS |FAMILIAS UNIDADE | 11092| 411 | 0 | 411| |2203 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUACAO VUNERA SOC-FNAS |FMAS |FAMILIAS UNIDADE | 11092| 786 | 10 | 796| |2204 ATENCAO FAMILIAS E INDIV SITUACAO VULNER SOC-CONTR|FMAS |FAMILIAS UNIDADE | 11092| 1.199 | 10 | 1.209| | APARTIDA MUNICIPAL | | | | | | | |2205 AUXILIOS EVENTUAIS |FMAS |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 3279| 29 | 0 | 29| |2633 OCA - PROGRAMA NOSSA FAMILIA |FMAS |NUMERO DE BOLSAS UNIDADE | 800| 1.900 | 0 | 1.900| |2634 OCA - PROGRAMA VALORIZACAO DE JOVENS |FMAS |NUMERO DE BOLSAS UNIDADE | 1200| 300 | 0 | 300| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 4.625 | 20 | 4.645| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0065 PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | ACOLHER E PROTEGER INDIVIDUOS E SUAS FAMILIAS EM SITUACAO D | | E RISCO PESSOAL/SOCIAL PROMOVENDO DESDE O ACESSO AOS SERVI | | COS DE APOIO DA REDE ATE SUA EFETIVA INCLUSAO SOCIAL, AMPLI | | ANDO SUA CAPACIDADE DE LIDAR COM SEUS CONFLITOS. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.12.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS PESSOAS | 452,00 | 452,00 | | CONVENIOS UNIDADE | 9,00 | 9,00 | | CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA PESSOAS | 1.825,00 | 1.825,00 | | FAMILIAS PESSOAS | 3.441,00 | 3.441,00 | | MULHERES, IDOSOS E PPD VITIMAS DE VIOLENCIA PESSOAS | 1.152,00 | 1.152,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2205 AUXILIOS EVENTUAIS |FMAS |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 1500| 44 | 0 | 44| |2210 ATENC FAMILIAS E INDIV SITUA RISCO PES E SOC-FEAS |FMAS |FAMILIAS UNIDADE | 3441| 1 | 0 | 1| |2211 ATENC FAMILIAS E INDIV SITUA RISCO PES E SOC-FNAS |FMAS |FAMILIAS UNIDADE | 3441| 327 | 1 | 328| |2212 ATENC FAMILIAS E INDIV SITUA RISCO PES E SOC-CONTR|FMAS |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 3441| 195 | 1 | 196| | APARTIDA MUNICIPAL | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 567 | 2 | 569| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

26


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0066 PROTECAO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | INTERVIR EM SITUACOES ESPECIFICAS ATRAVES DE SERVICOS DE | | ACOLHIDA A CRIANCA E ADOLESCENTE, IDOSO, MULHER, PESSOAS | | COM DEFICIENCIA, DEPENDENTES QUIMICOS, ENTRE OUTROS, SOZI | | NHOS SEM RESPONSAVEIS LEGAIS QUE NECESSITAM DA TUTELA DO ES | | TADO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.12.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ABRIGO MULHERES/IDOSOS E DEFICIENTES PESSOAS | 4.205,00 | 4.205,00 | | ABRIGO/TRIAGEM POPULACAO DE RUA PESSOAS | 7.845,00 | 7.845,00 | | ABRIGOS CRIANCAS E ADOLESCENTES E FAMILIAS ACOLHEDORAS PESSOAS | 287,00 | 287,00 | | BOLSAS UNIDADE | 100,00 | 100,00 | | CONVENIOS UNIDADE | 25,00 | 25,00 | | PERNOITE/TRIAGEM DE CRIANCAS E ADOLESCENTES PESSOAS | 714,00 | 714,00 | | PESSOAS PESSOAS | 8.371,00 | 8.371,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2205 AUXILIOS EVENTUAIS |FMAS |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 8371| 244 | 0 | 244| |2213 ATENC FAMILIAS/INDIV EXCLUIDOS E S/ RETAG FAM-FEAS|FMAS |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 10500| 463 | 0 | 463| |2214 ATENC FAMILIAS E INDIV EXCLUIDOS E S/ RET FAM-FNAS|FMAS |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 10500| 261 | 0 | 261| |2215 ATENC FAMILIAS E INDIV EXCLUIDOS E S/ RET FAM-CONT|FMAS |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 10500| 411 | 1 | 412| | RAPARTIDA MUNICIPAL | | | | | | | |2216 PROGRAMA DE INCLUSAO CIDADA - FENIX |FMAS |NUMERO DE BOLSAS UNIDADE | 1200| 238 | 0 | 238| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 1.617 | 1 | 1.618| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0068 GESTAO DA SEGURANCA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | IMPLEM DO SIM, AMPL DO EFETIVO DA GM, IMPLEM DO PEL DE | | MOTOS E CANIL, MANUT DE PROG GC, MODERN. DOS MEIOS DE COM. | | E VEIC DA FROTA, MANUT DO CONS MUN DE SEG. CONV. C/ ESTADO | | P/ CONSTR BASES COMUN PM. DIVULG E PROG. DA SEM. COMBATE A | | VIOLENCIA.COMPRA EQUIP./UNIFORME P/G.M., PROGR.SALVA SURF | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 27.10.00 GABINETE DA SESEG E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS GERAIS PERCENTUAL | 90,00 | 90,00 | | ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL PARA A GM PERCENTUAL | 90,00 | 90,00 | | AMPLIAR O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA GM PERCENTUAL | 50,00 | 50,00 | | CAPACITAR OS ELEMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL PERCENTUAL | 90,00 | 90,00 | | IMPLANTAR E MANTER PROJETOS E PROGRAMAS PERCENTUAL | 2,00 | 2,00 | | REDUZIR E/OU COIBIR OS ATOS CRIMINOSOS PERCENTUAL | 30,00 | 30,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1130 CONST, AMPL E REF DAS UNIDADES DA SESEG |GAB SESEG |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 0 | 2 | 2| |2019 ADMINISTRACAO GABINETE DA SESEG E UNID SUBORDINADA|GAB SESEG |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 153 | 123 | 276| |2031 PESSOAL E ENCARGOS - SEGURANCA |GAB SESEG |SERVIDORES PESSOAS | 50| 11.446 | 0 | 11.446| |2033 MANUTENCAO DE CONVENIOS - SEGURANCA |GAB SESEG |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 378 | 822 | 1.200| |2040 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO |GAB SESEG |CONTRATOS UNIDADE | 100| 1.000 | 0 | 1.000| | SEGURANCA | | | | | | | |2041 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS, UNIFORMES|GAB SESEG |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 1 | 0 | 1| | - SEGURANCA | | | | | | | |2043 FROTA MUNICIPAL (ABASTECIMENTO, MANUTENCAO E |GAB SESEG |VEICULOS UNIDADE | 54| 223 | 0 | 223| | LICENCIAMENTO) - SEGURANCA | | | | | | | |2045 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - SEGURANCA |GAB SESEG |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 3| 20 | 0 | 20| |2047 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS |GAB SESEG |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 1| 123 | 0 | 123| | SEGURANCA | | | | | | | |2048 SERVICOS DE INFORMATICA - SEGURANCA |GAB SESEG |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 62 | 0 | 62| |2135 AGUA E ESGOTO - SEGURANCA |GAB SESEG |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 4650| 122 | 0 | 122| |2136 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB SESEG |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 2000| 69 | 0 | 69| | SEGURANCA | | | | | | | |2142 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - SEGURANCA |GAB SESEG |PATRULHEIROS PESSOAS | 3| 49 | 0 | 49| |2145 PROGRAMA GUARDIAO CIDADAO |GAB SESEG |BOLSISTAS PESSOAS | 200| 1.307 | 0 | 1.307| |2148 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES |GAB SESEG |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 36 | 0 | 36| | SEGURANCA | | | | | | | |2300 PROGRAMA DE ORIENTACAO AOS BANHISTAS - SALVA-SURF |GAB SESEG |BOLSISTAS PESSOAS | 15| 126 | 0 | 126| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 15.115 | 947 | 16.062| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

27


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0069 GESTAO DO SUS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | APOIAR A IMPLEMENTACAO DE ACOES E SERVICOS QUA CONTRIBUEM | | PARA ORGANIZACAO E EFICIENCIA DO SISTEMA. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 15.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | INDICE DE CONTRATUALIZACAO PERCENTUAL | 60,00 | 60,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1540 QUALIFICACAO DA GESTAO DO SUS |FMS |UNIDADES DE SAUDE UNIDADE | 2| 0 | 31 | 31| |2540 QUALIFICACAO DA GESTAO DO SUS |FMS |CHAMADAS ATENDIDAS (192) UNIDADE | 1780| 31 | 41 | 72| |2635 OCA - QUALIFICACAO DA GESTAO DO SUS |FMS |CHAMADAS ATENDIDAS (192) UNIDADE | 1780| 31 | 31 | 62| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 62 | 103 | 165| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0080 ADMINISTRACAO GERAL - GPM | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | MANUTENCAO E ADEQUACAO DAS UNIDADES VINCULADAS AO GABINETE, | | MANUTENCAO DE CONVENIO E SUBVENCOES, PROMOCAO DE ACOES IN | | TEGRADAS COM AS DEMAIS SECRETARIAS E OUTRAS ENTIDADES, PROM | | OCAO E APOIO AS RELACOES INTERNACIONAIS. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 10.10.00 GAB DO PREFEITO E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 9,00 | 9,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2012 AGUA / ESGOTO - ADM. GERAL |GPM |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 13907| 84 | 0 | 84| |2013 CONCESSIONARIA DE SERVICOS TELEFONICOS - ADM.GERAL|GPM |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 35| 620 | 0 | 620| |2014 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GPM |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 617647| 75 | 0 | 75| | ADM. GERAL | | | | | | | |2017 PESSOAL E ENCARGOS - ADM. GERAL |GPM |SERVIDORES PESSOAS | 93| 5.681 | 0 | 5.681| |2018 ADMINISTRACAO GABINETE DO PREFEITO E UNID SUBORDIN|GPM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 9| 272 | 48 | 320| |2022 ADMINISTRACAO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |GAB. VICE |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 11 | 1 | 12| |2026 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO |GPM |CONTRATOS UNIDADE | 8| 891 | 0 | 891| | ADM GERAL | | | | | | | |2030 SUBVENCOES - ADM. GERAL |GPM |ENTIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 38| 330 | 0 | 330| |2140 ESTAGIARIOS - ADM. GERAL |GPM |ESTAGIARIOS PESSOAS | 2| 14 | 0 | 14| |2141 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - ADM.GERAL |GPM |PATRULHEIROS PESSOAS | 8| 131 | 0 | 131| |2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS - ADM. |GPM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 9| 42 | 0 | 42| | GERAL | | | | | | | |2151 FROTA MUNIC (ABASTECIM, MANUT E LICENCIAMENTO) - |GPM |VEICULOS UNIDADE | 11| 78 | 0 | 78| | ADM. GERAL | | | | | | | |2320 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - ADM. GERAL |GPM |BOLSISTAS PESSOAS | 6| 41 | 0 | 41| |2613 OCA - SUBVENCOES SOCIAIS |GPM |ENTIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 4| 120 | 0 | 120| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 8.390 | 49 | 8.439| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

28


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0082 ADMINISTRACAO GERAL - SGO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | FORMACAO DOS SERVIDORES DA SGO E CONSELHEIROS MUNICIPAIS; | | PLANOS DEFESA CIVIL, PROGRAMA INTERSETORIAIS, PROJETOS | | DE TI, OBRAS EM LOGRADOUROS/PROPRIOS MUNICIPAIS; PARCERIAS; | | GERENCIAR SIST. DE INFOM. GEO. MOD. ADM. GOV. ELETRONICO. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 11.10.00 GABINETE DA SGO E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FORMACAO PERMANENTE DE SERVIDORES PESSOAS | 1.500,00 | 1.500,00 | | GRAU DE SATISFACAO DO MUNICIPE PERCENTUAL | 80,00 | 80,00 | | MANUT. ATVS CONSERV. E ZELADORIA EM PROPRIOS E LOGRADOUROS PERCENTUAL | 80,00 | 80,00 | | MANUT. ATVS SUPORTE AS UNID, AQUISICAO MATS E APARELHAMENTO PERCENTUAL | 80,00 | 80,00 | | MANUTENCAO DE CONTRATOS E CONVENIOS UNIDADE | 19,00 | 24,00 | | OBRAS DE PEQUENO PORTE NAS REGIOES DE SUA AREA DE ATUACAO UNIDADE | 9,00 | 9,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1100 CONST, ADEQUA E AMPL DAS UNIDADES DA SGO |GAB SGO |PERCENTUAL DE INVESTIMENTO PERCENTUAL | 80| 0 | 10 | 10| |1290 PROGR MODERNIZ DA ADMINISTR TRIBUTARIA MUNICIPAL |GAB SGO |PROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO UNIDADE | 1| 0 | 600 | 600| |1295 PROG NAC DE ADM FAZENDARIA DOS MUNICIPIOS - PNFM |GAB SGO |PROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO UNIDADE | 1| 0 | 1 | 1| |2012 AGUA / ESGOTO - ADM. GERAL |GAB SGO |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 51903| 270 | 0 | 270| |2013 CONCESSIONARIA DE SERVICOS TELEFONICOS - ADM.GERAL|GAB SGO |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 14| 700 | 0 | 700| |2014 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB SGO |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 493316| 155 | 0 | 155| | ADM. GERAL | | | | | | | |2017 PESSOAL E ENCARGOS - ADM. GERAL |GAB SGO |SERVIDORES PESSOAS | 279| 11.500 | 0 | 11.500| |2026 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO |GAB SGO |CONTRATOS UNIDADE | 24| 1.761 | 0 | 1.761| | ADM GERAL | | | | | | | |2032 MANUTENCAO DE CONVENIOS - ADM. GERAL |GAB SGO |CONVENIOS UNIDADE | 1| 900 | 100 | 1.000| |2034 ADMINIST GABINETE SECRET DE GOVERNO E UNID SUBORDI|GAB SGO |PERCENTUAL DE INVESTIMENTO PERCENTUAL | 80| 100 | 313 | 413| |2035 DEPART MODERNIZA ADMINISTR E GESTAO DA TECNOL INFO|GAB SGO |PERCENTUAL DE INVESTIMENTO PERCENTUAL | 80| 90 | 0 | 90| |2036 DEPART DE ARTICULACAO E PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS|GAB SGO |PERCENTUAL DE INVESTIMENTO PERCENTUAL | 80| 40 | 0 | 40| |2037 DEPART DA ADMINISTRACAO REGIONAL AREA CONTINENTAL |GAB SGO |PERCENTUAL DE INVESTIMENTO PERCENTUAL | 80| 230 | 0 | 230| |2038 DEPART ADMINISTRACAO DA REGIAO CENTRAL HISTORICA |GAB SGO |PERCENTUAL DE INVESTIMENTO PERCENTUAL | 80| 230 | 0 | 230| |2039 DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL |GAB SGO |PERCENTUAL DE INVESTIMENTO PERCENTUAL | 80| 40 | 0 | 40| |2068 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DOS MORROS |GAB SGO |PERCENTUAL DE INVESTIMENTO PERCENTUAL | 80| 1.150 | 0 | 1.150| |2069 DEPART ADMINISTRACAO REGIONAL DA ZONA NOROESTE |GAB SGO |PERCENTUAL DE INVESTIMENTO PERCENTUAL | 80| 1.000 | 0 | 1.000| |2083 MANUTENCAO DE CONSELHOS - ADM. GERAL |GAB SGO |CONSELHOS UNIDADE | 1| 8 | 0 | 8| |2118 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS, UNIFORMES|GAB SGO |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 6| 10 | 0 | 10| | ADM. GERAL | | | | | | | |2140 ESTAGIARIOS - ADM. GERAL |GAB SGO |ESTAGIARIOS PESSOAS | 8| 60 | 0 | 60| |2141 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - ADM.GERAL |GAB SGO |PATRULHEIROS PESSOAS | 10| 120 | 0 | 120| |2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS - ADM. |GAB SGO |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 10| 100 | 0 | 100| | GERAL | | | | | | | |2150 SERVICOS DE INFORMATICA - ADM. GERAL |GAB SGO |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 3| 280 | 0 | 280| |2151 FROTA MUNIC (ABASTECIM, MANUT E LICENCIAMENTO) - |GAB SGO |VEICULOS UNIDADE | 37| 450 | 0 | 450| | ADM. GERAL | | | | | | | |2290 PROG MODERNIZA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA MUNIC |GAB SGO |PROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO UNIDADE | 1| 0 | 50 | 50| |2295 PROG NAC DE ADM FAZENDARIA DOS MUNICIPIOS - PNFM |GAB SGO |PROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO UNIDADE | 1| 0 | 1 | 1| |2320 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - ADM. GERAL |GAB SGO |BOLSISTAS PESSOAS | 25| 160 | 0 | 160| |2560 PROGRAMA SANTOS NOVOS TEMPOS |GAB SGO |CONVENIOS UNIDADE | 1| 0 | 283 | 283| |2612 OCA - VIVA LEITE E OUTROS EVENTOS |GAB SGO |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 2094| 20 | 0 | 20| |3560 PROGRAMA SANTOS NOVOS TEMPOS |GAB SGO |CONVENIOS UNIDADE | 1| 0 | 13.847 | 13.847| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 19.374 | 15.205 | 34.579| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0083 ADMINISTRACAO GERAL - SEFIN | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | APRIMORAR PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO/FINANCEIRO, SISTEMA DE | | FISCALIZACAO E ARRECADACAO DE TRIBUTOS. CAPACITACAO DE PESS | | OAL, MELHORIA NOS SISTEMAS DA REDE E INFRA-ESTRUTURA DA SEC | | RETARIA E SUAS UNIDADES. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 12.10.00 GABINETE DA SEFIN E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SOBRE RECEITA TRIBUTARIA AMPLIADA PERCENTUAL | 7,40 | 9,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2012 AGUA / ESGOTO - ADM. GERAL |GAB SEFIN |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 4596| 90 | 0 | 90| |2013 CONCESSIONARIA DE SERVICOS TELEFONICOS - ADM.GERAL|GAB SEFIN |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 13| 39 | 0 | 39| |2014 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB SEFIN |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 55616| 20 | 0 | 20| | ADM. GERAL | | | | | | | |2017 PESSOAL E ENCARGOS - ADM. GERAL |GAB SEFIN |SERVIDORES PESSOAS | 285| 13.808 | 0 | 13.808| |2026 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO |GAB SEFIN |CONTRATOS UNIDADE | 8| 4.346 | 0 | 4.346| | ADM GERAL | | | | | | | |2049 ADMINIST GABINETE SECRET ECON/FINANC E UNID SUBORD|GAB SEFIN |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 262 | 145 | 407| |2054 INDENIZACOES, RESTITUICOES E OUTRAS DESPESAS |GAB SEFIN |PERCENTUAL ATENDIDO PERCENTUAL | 2| 48 | 0 | 48| |2057 DESPESAS BANCARIAS |GAB SEFIN |% DA RECEITA TRIBUTARIA AMPLIADA PERCENTUAL | 1| 2.108 | 0 | 2.108| |2140 ESTAGIARIOS - ADM. GERAL |GAB SEFIN |ESTAGIARIOS PESSOAS | 1| 7 | 0 | 7| |2141 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - ADM.GERAL |GAB SEFIN |PATRULHEIROS PESSOAS | 17| 278 | 0 | 278| |2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS - ADM. |FME |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 49 | 0 | 49| | GERAL | | | | | | | |2150 SERVICOS DE INFORMATICA - ADM. GERAL |GAB SEFIN |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 8| 2.026 | 0 | 2.026| |2151 FROTA MUNIC (ABASTECIM, MANUT E LICENCIAMENTO) - |GAB SEFIN |VEICULOS UNIDADE | 7| 40 | 0 | 40| | ADM. GERAL | | | | | | | |2320 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - ADM. GERAL |GAB SEFIN |BOLSISTAS PESSOAS | 14| 94 | 0 | 94| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 23.215 | 145 | 23.360| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

29


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0084 ADMINISTRACAO GERAL - SEAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | MANUTENCAO E AMPLIACAO GARANTINDO TODA A INFRAESTRUTURA DOS | | SERVICOS PARA ATENDIMENTO DA POPULACAO EM SITUACAO DE RISCO | | SOCIAL E DE EXTREMA VULNERABILIDADE PROMOVENDO A CAPACITA| | CAO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA REDE. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.10.00 GABINETE DA SEAS E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CONSELHOS MUNICIPAIS E COMISSOES UNIDADE | 3,00 | 3,00 | | CONSELHOS TUTELARES UNIDADE | 3,00 | 3,00 | | CONTRATOS UNIDADE | 15,00 | 15,00 | | IDOSOS PESSOAS | 60,00 | 60,00 | | SECOES / DEPARTAMENTOS / GABINETES UNIDADE | 74,00 | 74,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1520 CONST, REFORMA E AMPL DOS EQUIP DA SEAS |GAB SEAS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 4| 0 | 30 | 30| |2197 PESSOAL E ENCARGOS - ASSISTENCIA SOCIAL |GAB SEAS |SERVIDORES PESSOAS | 430| 14.788 | 0 | 14.788| |2198 ADMINIST GABINETE SECRET ASSIST SOCIAL E UNID SUBO|GAB SEAS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 74| 191 | 80 | 271| |2206 MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS A SEAS|GAB SEAS |CONSELHOS UNIDADE | 3| 3 | 0 | 3| |2207 MANUT SERV A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, |GAB SEAS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 13| 3 | 0 | 3| | DEFICIENTE E POPULACAO DE RUA | | | | | | | |2218 PROJETO VOVO SABE TUDO |GAB SEAS |IDOSOS PESSOAS | 60| 338 | 0 | 338| |2221 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - ASSISTENCIA |GAB SEAS |PATRULHEIROS PESSOAS | 12| 196 | 0 | 196| | SOCIAL | | | | | | | |2222 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES |GAB SEAS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 74| 130 | 0 | 130| | ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | |2223 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS, UNIFORMES|GAB SEAS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 74| 20 | 0 | 20| | ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | |2238 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - ASSISTENCIA |GAB SEAS |BOLSISTAS PESSOAS | 25| 168 | 0 | 168| | SOCIAL | | | | | | | |2239 MANUTENCAO DE CONVENIOS - ASSISTENCIA SOCIAL |GAB SEAS |CONVENIOS UNIDADE | 2| 760 | 0 | 760| |2240 SERVICOS DE INFORMATICA - ASSISTENCIA SOCIAL |GAB SEAS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 74| 305 | 0 | 305| |2241 FROTA MUNICIPAL (ABASTECIMENTO, MANUTENCAO E |GAB SEAS |VEICULOS UNIDADE | 15| 96 | 0 | 96| | LICENCIAMENTO) - ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | |2243 AGUA E ESGOTO - ASSISTENCIA SOCIAL |GAB SEAS |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 36424| 220 | 0 | 220| |2244 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS |GAB SEAS |CONSUMO TELEFONE NUMERO DE LINHA| 25| 810 | 0 | 810| | ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | |2245 CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA - ASSISTENCIA |GAB SEAS |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 1294118| 220 | 0 | 220| | SOCIAL | | | | | | | |2246 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO |GAB SEAS |CONTRATOS UNIDADE | 13| 1.700 | 0 | 1.700| | ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | |2247 ESTAGIARIOS - ASSISTENCIA SOCIAL |GAB SEAS |ESTAGIARIOS PESSOAS | 2| 12 | 0 | 12| |2631 OCA - MANUT. DE CONVENIOS - ASSIST. SOCIAL |GAB SEAS |CONVENIOS UNIDADE | 2| 163 | 5 | 168| |2632 OCA - MANUTENCAO DE CONSELHOS TUTELARES |GAB SEAS |CONSELHOS UNIDADE | 3| 442 | 0 | 442| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 20.565 | 115 | 20.680| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0085 ADMINISTRACAO GERAL - FMAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | ASSEGURAR A INFRAESTRUTURA NECESSARIA PARA QUE A SECRETARIA | | EXECUTE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONFORME | | PRECONIZA O SUAS. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.12.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACRESCIMOS DE CONTRATOS UNIDADE | 23,00 | 23,00 | | FUNCIONARIOS CAPACITADOS PERCENTUAL | 80,00 | 80,00 | | MANUTENCAO DOS SERVICOS PERCENTUAL | 100,00 | 100,00 | | REFEICOES/MES UNIDADE | 75.020,00 | 75.020,00 | | SUBVENCOES UNIDADE | 1,00 | 1,00 | | UNIDADES DE SERVICOS UNIDADE | 9,00 | 9,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1120 CONST, AMPL E REF UNIDA SERV ASSIST SOCIAL E CMAS |FMAS |UNIDADES DE SERVICOS UNIDADE | 12| 0 | 65 | 65| |2196 CAPACITACAO E TREINAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL |FMAS |% DE FUNCIONARIOS CAPACITADOS PERCENTUAL | 80| 13 | 0 | 13| |2199 ALIMENTACAO E NUTRICAO |FMAS |REFEICOES / MES UNIDADE | 75020| 510 | 10 | 520| |2201 MANUTENCAO SERVICOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CMAS |FMAS |SECOES, DEPTOS, GAB, UNIDADES UNIDADE | 74| 120 | 0 | 120| |2208 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO |FMAS |CONTRATOS UNIDADE | 23| 967 | 0 | 967| | FMAS | | | | | | | |2220 SUBVENCOES - FMAS |FMAS |SUBVENCOES PERCENTUAL | 1| 12 | 0 | 12| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 1.622 | 75 | 1.697| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

30


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0086 ADMINISTRACAO GERAL - SEOSP | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | CONSTRUCAO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS (FINCOHAP), PRODUCAO | | DE HABITACAO POPULAR, ERRADICACAO DE ASSENTAMENTOS SUB-NOR | | MAIS E URBANIZACAO DE AREAS DEGRADADAS. IMPL.PROGR.ASSIST. | | TECN.PUBL.GRATUITA P/PROJ.CONSTR.HABITACAO INTERESSE SOCIAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 17.11.00 FUNDO INCENTIVO CONST HABIT POP-FINCOHAP | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | UNIDADES HABITACIONAIS UNIDADE | 480,00 | 2.131,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1460 FUNDO INCENTIVO CONST HABITACAO POPULAR-FINCOHAP |FINCOHAP |UNIDADES HABITACIONAIS UNIDADE | 1651| 0 | 47.681 | 47.681| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 0 | 47.681 | 47.681| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0087 ADMINISTRACAO GERAL - PGM | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | INTERLIGACAO DAS PROCURADORIAS ON-LINE, AQUISICAO E MANUTEN | | CAO DE EQUIPAMENTOS, FORMALIZACAO DE CONVENIOS, ADJUDICACAO | | DE IMOVEIS, REFORMA E ADEQUACAO DO ESPACO FISICO, ADAPTACAO | | E MODERNIZACAO DE ROTINAS PARA ATENDIMENTO, E FRENTE DE | | TRABALHO. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 24.10.00 GABINETE DA PGM E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ATENDIMENTO PUBLICO UNIDADE | 64.570,00 | 65.000,00 | | EXECUCOES FISCAIS UNIDADE | 25.355,00 | 30.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2012 AGUA / ESGOTO - ADM. GERAL |GAB PGM |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 4| 4 | 0 | 4| |2013 CONCESSIONARIA DE SERVICOS TELEFONICOS - ADM.GERAL|GAB PGM |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 10| 27 | 0 | 27| |2014 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB PGM |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 4173| 23 | 0 | 23| | ADM. GERAL | | | | | | | |2017 PESSOAL E ENCARGOS - ADM. GERAL |GAB PGM |SERVIDORES PESSOAS | 91| 4.671 | 0 | 4.671| |2026 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO |GAB PGM |CONTRATOS UNIDADE | 4| 316 | 0 | 316| | ADM GERAL | | | | | | | |2118 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS, UNIFORMES|GAB PGM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 4| 6 | 0 | 6| | ADM. GERAL | | | | | | | |2140 ESTAGIARIOS - ADM. GERAL |GAB PGM |ESTAGIARIOS PESSOAS | 24| 64 | 0 | 64| |2141 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - ADM.GERAL |GAB PGM |PATRULHEIROS PESSOAS | 34| 391 | 0 | 391| |2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS - ADM. |GAB PGM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 4| 37 | 0 | 37| | GERAL | | | | | | | |2150 SERVICOS DE INFORMATICA - ADM. GERAL |GAB PGM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 4| 121 | 0 | 121| |2224 ADMINIST GABINETE PROCURADORIA GERAL E UNID SUBORD|GAB PGM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 4| 136 | 73 | 209| |2228 PROCESSAMENTO DOS FEITOS JUDICIAIS |GAB PGM |PROCESSAMENTO DOS FEITOS JUDICIAIS PERCENTUAL | 100| 1.100 | 0 | 1.100| |2320 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - ADM. GERAL |GAB PGM |BOLSISTAS PESSOAS | 6| 41 | 0 | 41| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 6.937 | 73 | 7.010| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

31


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0088 ADMINISTRACAO GERAL - OPM | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | ESTABELECER UM CANAL DE COMUNICACAO DIRETA ENTRE OS CIDADAO | | S E O PODER PUBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER E PROCESSAR DENU | | NCIAS E RECLAMACOES SOBRE ATOS CONSIDERADOS ILEGAIS, ARBITR | | ARIOS, DESONESTOS, OU QUE CONTRARIEM O INTERESSE PUBLICO. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 25.10.00 GABINETE DA OPM E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | MANIFESTACOES RESPONDIDAS UNIDADE | 1.989,00 | 8.000,00 | | OCORRENCIAS REGISTRADAS UNIDADE | 2.835,00 | 11.600,00 | | INFORMACOES FORNECIDAS UNIDADE | 1.244,00 | 5.200,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2013 CONCESSIONARIA DE SERVICOS TELEFONICOS - ADM.GERAL|GAB OPM |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 13| 37 | 0 | 37| |2017 PESSOAL E ENCARGOS - ADM. GERAL |GAB OPM |SERVIDORES PESSOAS | 18| 637 | 0 | 637| |2026 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO |GAB OPM |CONTRATOS UNIDADE | 6| 35 | 0 | 35| | ADM GERAL | | | | | | | |2141 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - ADM.GERAL |GAB OPM |PATRULHEIROS PESSOAS | 2| 17 | 0 | 17| |2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS - ADM. |GAB OPM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 100| 2 | 0 | 2| | GERAL | | | | | | | |2150 SERVICOS DE INFORMATICA - ADM. GERAL |GAB OPM |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 100| 63 | 0 | 63| |2151 FROTA MUNIC (ABASTECIM, MANUT E LICENCIAMENTO) - |GAB OPM |VEICULOS UNIDADE | 1| 4 | 0 | 4| | ADM. GERAL | | | | | | | |2234 ADMINIST GABINETE OUVIDORIA PUBLICA E UNID SUBORDI|GAB OPM |SETORES ATENDIDOS UNIDADE | 3| 10 | 9 | 19| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 805 | 9 | 814| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0089 ADMINISTRACAO GERAL - SEAJUR | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | DIVULGACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL, ORIENTACAO AO CIDADAO E | | DEFESA DA CIDADANIA, PROTECAO E PROMOCAO DOS DIREITOS HUMA | | NOS E CRIACAO DO CENTRO DE DEFESA DA CRIANCA, ADOLESCENTE, | | IDOSO, MULHER E PORTADORES DE DEFICIENCIA. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 26.10.00 GABINETE DA SEAJUR E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ATENDIMENTO PUBLICO UNIDADE | 35.133,00 | 36.890,00 | | PROCESSOS UNIDADE | 4.978,00 | 5.227,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2012 AGUA / ESGOTO - ADM. GERAL |GAB SEAJUR |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 384| 3 | 0 | 3| |2013 CONCESSIONARIA DE SERVICOS TELEFONICOS - ADM.GERAL|GAB SEAJUR |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 7| 55 | 0 | 55| |2014 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB SEAJUR |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 41| 15 | 0 | 15| | ADM. GERAL | | | | | | | |2017 PESSOAL E ENCARGOS - ADM. GERAL |GAB SEAJUR |SERVIDORES PESSOAS | 46| 1.809 | 0 | 1.809| |2026 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO |GAB SEAJUR |CONTRATOS UNIDADE | 2| 364 | 0 | 364| | ADM GERAL | | | | | | | |2044 ADMINISTRACAO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSUNTO|GAB SEAJUR |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 37| 668 | 39 | 707| | S JURIDICOS E UNIDADES SUBORDINADAS | | | | | | | |2046 MANUT CONSELHO MUNIC DEFICIENTES FISICOS-CONDEFI |GAB SEAJUR |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 710| 12 | 2 | 14| |2140 ESTAGIARIOS - ADM. GERAL |GAB SEAJUR |ESTAGIARIOS PESSOAS | 1| 49 | 0 | 49| |2141 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - ADM.GERAL |GAB SEAJUR |PATRULHEIROS PESSOAS | 7| 124 | 0 | 124| |2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS - ADM. |GAB SEAJUR |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 100| 19 | 0 | 19| | GERAL | | | | | | | |2150 SERVICOS DE INFORMATICA - ADM. GERAL |GAB SEAJUR |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 100| 30 | 0 | 30| |2320 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - ADM. GERAL |GAB SEAJUR |BOLSISTAS PESSOAS | 3| 7 | 0 | 7| |2532 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLV. E PARTICIPACAO |GAB SEAJUR |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS | 75| 12 | 2 | 14| | DA COMUNIDADE NEGRA | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 3.167 | 43 | 3.210| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

32


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0090 ADMINISTRACAO GERAL - SEPORT | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | IMPLANT.AMPL.ATIVID.PORTUARIAS/RETRO-PORTUARIAS,FORM./APRIM | | PERM.TRABALHADOR PORTUARIO;APOIO PROJ.REVITALIZACAO ARES | | PORTUARIAS;OUTRAS ATIV.REF.AO DESENVOLV.PORTO DE SANTOS; | | DES.CADEIA PROD.AQUICULT./PESCA. FORM/APRIM.PERM.PESCADORES | | PROF/EMPR.IND/COM.PESQUEIRO; AP.REVIT.TERM PESQ.PUBL.SANTOS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 28.10.00 GABINETE DA SEPORT E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CONVENIOS UNIDADE | 3,00 | 3,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2013 CONCESSIONARIA DE SERVICOS TELEFONICOS - ADM.GERAL|GAB SEPORT |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 16| 13 | 0 | 13| |2015 ADMINISTRACAO GABINETE DA SEPORT E UNID SUBORDINAD|GAB SEPORT |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 3| 71 | 39 | 110| |2017 PESSOAL E ENCARGOS - ADM. GERAL |GAB SEPORT |SERVIDORES PESSOAS | 8| 644 | 0 | 644| |2026 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO |GAB SEPORT |CONTRATOS UNIDADE | 1| 170 | 0 | 170| | ADM GERAL | | | | | | | |2118 MATERIAL ESTOCAVEL DE OBRAS, ACESSORIOS, UNIFORMES|GAB SEPORT |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 12| 2 | 0 | 2| | ADM. GERAL | | | | | | | |2141 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - ADM.GERAL |GAB SEPORT |PATRULHEIROS PESSOAS | 1| 13 | 0 | 13| |2149 MATERIAL ESTOCAVEL, UNIFORMES E ACESSORIOS - ADM. |GAB SEPORT |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 100| 4 | 0 | 4| | GERAL | | | | | | | |2151 FROTA MUNIC (ABASTECIM, MANUT E LICENCIAMENTO) - |GAB SEPORT |VEICULOS UNIDADE | 2| 12 | 0 | 12| | ADM. GERAL | | | | | | | |2320 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - ADM. GERAL |GAB SEPORT |BOLSISTAS PESSOAS | 2| 24 | 0 | 24| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 953 | 39 | 992| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0091 ADMINISTRACAO GERAL - CAPEP | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | MANUTENCAO DA MAQUINA PUBLICA ADMINISTRATIVA. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 29.10.00 ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS E FORNECIMENTO DE MATERIA UNIDADE | 3,00 | 3,00 | | SOLICITADO/ATENDIMENTO PERCENTUAL | 100,00 | 100,00 | | VEICULOS UNIDADE | 2,00 | 2,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1005 ADAPTACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS |ADM OPERAC |CONSTRUCAO E REFORMA METROS QUADRADO| 20| 0 | 53 | 53| |2501 AQUISICAO DE VEICULOS |ADM OPERAC |VEICULOS UNIDADE | 1| 0 | 63 | 63| |2502 ADAPTACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS |ADM OPERAC |CONSTRUCAO E REFORMA METROS QUADRADO| 50| 63 | 58 | 121| |2503 MANUTENCAO DE VEICULOS |ADM OPERAC |VEICULOS UNIDADE | 2| 32 | 0 | 32| |2504 SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAPEP |ADM OPERAC |CONTRATOS UNIDADE | 3| 2.762 | 16 | 2.778| |2517 ADMINISTRACAO GERAL |ADM OPERAC |SERVIDORES PESSOAS | 25| 1.680 | 0 | 1.680| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 4.537 | 190 | 4.727| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0092 ADMINISTRACAO GERAL - IPREV | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | CONSOLIDACAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DO IPREVSANTOS. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 32.10.00 INST.PREV.SOC.SERV.PUBL.MUNIC.-IPREV | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ADMINISTRACAO DO IPREV PERCENTUAL | 2,31 | 2,23 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1570 ADMINISTRACAO DO IPREV |IPREV |MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO PERCENTUAL | 1| 0 | 50 | 50| |2570 ADMINISTRACAO DO IPREV |IPREV |MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO PERCENTUAL | 1| 1.134 | 112 | 1.246| |2573 PESSOAL E ENCARGOS |IPREV |SERVIDORES PESSOAS | 2| 2.514 | 0 | 2.514| |2574 CONCESSIONARIAS - SERVICOS PUBLICOS |IPREV |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 60 | 0 | 60| |2575 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO |IPREV |CONTRATOS UNIDADE | 1| 380 | 0 | 380| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 4.088 | 162 | 4.250| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

33


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0093 ADMINISTRACAO GERAL - FAMS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | FORMULAR A POLITICA REFERENTE A MEMORIA NAO EDIFICADA, CRIA | | NDO E GERENCIANDO TODO O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 30.10.00 FUNDACAO ARQUIVO E MEMORIA DE SANTOS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EVENTOS CULTURAIS UNIDADE | 10,00 | 3,00 | | EXPOSICOES UNIDADE | 11,00 | 10,00 | | PROJETOS UNIDADE | 2,00 | 3,00 | | PUBLICACOES UNIDADE | 7,00 | 2,00 | | JORNADAS MEMORIA E ARQUIVOLOGIA UNIDADE | 7,00 | 7,00 | | SEMINARIOS/CONGRESSO UNIDADE | 1,00 | 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1450 FUNDACAO ARQUIVO E MEMORIA DE SANTOS |FAMS |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 0 | 94 | 94| |2450 ADMINISTRACAO DA FUNDACAO ARQUIVO E MEMORIA DE |FAMS |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 1| 1.908 | 69 | 1.977| | SANTOS | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 1.908 | 163 | 2.071| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0094 ADMINISTRACAO GERAL - FUPES | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | MANUT GERENC ATLETAS PROJ ADOTE UM ATLETA VIAB ESTRUT E | | TREI REPRES STOS COMPET OFIC/AMIST DUR ANO. AQUIS EQUIP | | PROP ESPOR ALTO REND. PREP JOGOS ABERT INTERIOR 2009. AQUIS | | ONIBUS/MICROONIBUS TRANSP ATLETAS.REALIZACAO DE SELETIVAS. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 31.10.00 FUNDACAO PRO-ESPORTE DE SANTOS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | MODALIDADES ATENDIDAS PESSOAS | 45,00 | 45,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2400 MANUTENCAO DO GABINETE DA FUPES |FUPES |ATEND. A UNIDADES DA ADMINISTRACAO PERCENTUAL | 60| 940 | 60 | 1.000| |2401 MANUTENCAO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA FUPES |FUPES |NUMERO DE ATLETAS PESSOAS | 360| 2.476 | 0 | 2.476| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 3.416 | 60 | 3.476| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

34


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 0095 PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA - SEOSP | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | DESENVOLVIMENTO DA REGIAO, QUALIDADE DE VIDA AOS MUNICIPES | | E TURISTAS, LAZER, CULTURA E TURISMO.CONSTRUCAO DE: | | SAMBODROMO C/ESTRUT.FISICA PERMANENTE E PONTE LIGANDO J.BOM | | RETIRO COM J.S.MANOEL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 17.10.00 GABINETE DA SEOSP E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS UNIDADE | 6,00 | 20,00 | | DESAPROPRIACOES PARA USO DO SERVICO PUBLICO UNIDADE | 2,00 | 2,00 | | OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E REVITALIZACAO URBANA UNIDADE | 3,00 | 12,00 | | AGUA E ESGOTO - OBRAS UNIDADE | 17.690,00 | 17.690,00 | | CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS UNIDADE | 48,00 | 48,00 | | CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE ENERGIA - OBRAS UNIDADE | 2.402.729,00 | 2.402.729,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1140 EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS |GAB SEOSP |NUMERO DE OBRAS UNIDADE | 20| 0 | 1.122 | 1.122| |1780 DESAPROPRIACOES PARA USO DO SERVICO PUBLICO |GAB SEOSP |SERVICOS DE DESAPROPRIACOES UNIDADE | 2| 0 | 458 | 458| |1800 REVITALIZACAO URBANA |GAB SEOSP |NUMERO DE OBRAS UNIDADE | 12| 0 | 10.573 | 10.573| |2076 AGUA E ESGOTO - OBRAS |GAB SEOSP |CONSUMO AGUA/ESGOTO METROS CUBICOS | 17690| 1.000 | 0 | 1.000| |2078 CONCESSIONARIAS DE SERVICOS TELEFONICOS - OBRAS |GAB SEOSP |LINHAS TELEFONICAS UNIDADE | 48| 800 | 0 | 800| |2080 CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - |GAB SEOSP |CONSUMO ENERGIA ELETRICA KWH KILOWATT/HO| 2402729| 6.258 | 0 | 6.258| | OBRAS | | | | | | | |2131 SERV ENGENHARIA PAVIMENT CONSERV VIAS PUBL E FORN |GAB SEOSP |ENGENHARIA, PAVIMENTACAO E CONSERVACAO DE VIAS UNIDADE | 8| 19.350 | 0 | 19.350| | DE MATERIAIS | | | | | | | |2144 ESTAGIARIOS - OBRAS |GAB SEOSP |ESTAGIARIOS PESSOAS | 4| 28 | 0 | 28| |2159 SERVICOS DE INFORMATICA - OBRAS |GAB SEOSP |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 10| 111 | 0 | 111| |2248 FROTA MUNICIPAL (ABASTECIMENTO, MANUTENCAO E |GAB SEOSP |VEICULOS UNIDADE | 44| 360 | 0 | 360| | LICENCIAMENTO) - OBRAS | | | | | | | |2249 SERVICOS PRESTADOS POR PATRULHEIROS - OBRAS |GAB SEOSP |PATRULHEIROS PESSOAS | 12| 213 | 0 | 213| |2250 ADMINIST GABINETE SECRET OBRAS SERV PUB E UNID SUB|GAB SEOSP |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 50| 114 | 190 | 304| |2251 PESSOAL E ENCARGOS - OBRAS |GAB SEOSP |SERVIDORES PESSOAS | 588| 22.622 | 0 | 22.622| |2252 CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO -OBRAS|GAB SEOSP |CONTRATOS UNIDADE | 60| 11.642 | 0 | 11.642| |2253 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES - OBRAS|GAB SEOSP |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 8| 104 | 0 | 104| |2254 MATERIAL ESTOCAVEL, ACESSORIOS E UNIFORMES |GAB SEOSP |UNIDADES ATENDIDAS UNIDADE | 150| 1.570 | 1.430 | 3.000| | ALMOXARIFADO OBRAS | | | | | | | |2323 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO - OBRAS |GAB SEOSP |BOLSISTAS PESSOAS | 78| 522 | 0 | 522| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 64.694 | 13.773 | 78.467| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SANTOS CONAM | | | | | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 | | | ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | COBERTURA DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS NAO PREVISTAS EM ORCA | | MENTO. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 12.10.00 GABINETE DA SEFIN E UND SUBORDINADAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2010 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESERVA PREVIDENCIARIA PERCENTUAL | 30,47 | 25,13 | | SOBRE RECEITA CORRENTE LIQUIDA PERCENTUAL | 1,00 | 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2009 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2010 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Reserva de Contingencia| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |8999 RESERVA DE CONTINGENCIA |GAB SEFIN | | | 7.600| |9900 RESERVA PARA CAPITALIZACAO DA PREVIDENCIA |IPREV |RESERVA PREVIDENCIARIA PERCENTUAL | 25| 47.901| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | Total do Programa | 55.501| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

35


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - 2010

ANEXO IV

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL ÓRGÃO 01 01.09 01.09.10 02 02.10 02.10.10 02.10.11 02.10.12 02.11 02.11.10 02.12 02.12.10 02.13 02.13.10 02.14 02.14.10 02.14.11

MUNICÍPIO DE SANTOS ELABORAÇÃO DA LDO 2010 ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2010 RESUMO POR ÓRGÃOS

ÓRGÃOS 09.00.00 10.00.00 11.00.00 12.00.00 13.00.00 14.00.00 15.00.00 16.00.00 17.00.00 18.00.00 19.00.00 20.00.00 21.00.00 22.00.00 23.00.00 24.00.00 25.00.00 26.00.00 27.00.00 28.00.00 29.00.00 30.00.00 31.00.00 32.00.00

PODER LEGISLATIVO EXECUTIVO SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE TURISMO SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE SEGURANÇA SECRETARIA DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS CAIXA PEC.E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBL.MUNIC. FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOC.SERVIDORES PUBL.MUNIC.

TOTAL TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL TOTAL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DA RESERVA PREVIDENCIÁRIA TOTAL

36

PROJETOS

Valores expressos em R$ milhares AÇÕES ATIVIDADES OPER.ESP. TOTAL

8.000 14.519 7.600 50 4.097 2.366 100 75.270 79 250 712 2 53 94 47.951

33.850 8.921 20.121 23.360 29.445 216.074 235.139 30.060 66.314 14.076 12.153 19.987 5.691 10.267 76.998 7.010 814 3.210 16.060 992 19.900 1.977 3.476 141.528

150 1.207 18.780 3.236 3.844 3.524 352 15 20.625 265 1.101

42.000 10.128 34.640 49.740 32.731 224.015 241.029 30.512 141.584 14.155 12.153 19.987 5.956 10.267 77.710 27.635 814 3.210 16.062 992 20.218 2.071 3.476 190.580

161.143

997.423

53.099

1.211.665

996.585 159.579 7.600 47.901 1.211.665

02.14.12 02.15 02.15.10 02.16 02.16.10 02.16.11 02.16.12 02.17 02.17.10 02.17.11 02.18 02.18.10 02.18.11 02.19 02.19.10 02.19.11 02.20 02.20.10 02.20.11 02.21 02.21.10 02.21.11 02.22 02.22.10 02.23 02.23.10 02.24 02.24.10 02.25 02.25.10 02.26 02.26.10 02.27 02.27.10 02.28 02.28.10 03 03.29 03.29.10 04 04.30 04.30.10 04.31 04.31.10 06 06.32.10 06.32.11

ESPECIFICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E UNIDADES SUBORDINADAS GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE SECRETARIA DE GOVERNO GABINETE DA SGO E UNIDADES SUBORDINADAS SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DA SEFIN E UNIDADES SUBORDINADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DA SEAD E UNIDADES SUBORDINADAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SEDUC E UNIDADES SUBORDINADAS FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GABINETE DA SEAS E UNIDADES SUBORDINADAS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS GABINETE DA SEOSP E UNIDADES SUBORDINADAS FUNDO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - FINCOHAP SECRETARIA DE TURISMO GABINETE DA SETUR E UNIDADES SUBORDINADAS FUNDO DE ASSISTÊNCIA E INVESTIMENTO PARA O TURISMO SECRETARIA DE ESPORTES GABINETE DA SEMES E UNIDADES SUBORDINADAS FUNDO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO AO ESPORTE SECRETARIA DE CULTURA GABINETE DA SECULT E UNIDADES SUBORDINADAS FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GABINETE DA SEPLAN E UNIDADES SUBORDINADAS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL GABINETE DA SECOM E UNIDADES SUBORDINADAS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE GABINETE DA SEMAM E UNIDADES SUBORDINADAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO GABINETE DA PGM E UNIDADES SUBORDINADAS OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL GABINETE DA OPM E UNIDADES SUBORDINADAS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS GABINETE DA SEAJUR E UNIDADES SUBORDINADAS SECRETARIA DE SEGURANÇA GABINETE DA SESEG E UNIDADES SUBORDINADAS SECRETARIA DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS GABINETE DA SEAPORT E UNIDADES SUBORDINADAS AUTARQUIA MUNICIPAL CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - CAPEP ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL FUNDAÇÕES FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS - FAMS FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS - FUPES FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES PUBL. MUNIC. - IPREV FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

24 de julho de 2009 RELAÇÃO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES, PROGRAMAS PARA 2010 Conforme Portaria Ministerial nº 42 de 14/04/99, Ministério do Planejamento e Orçamento FUNÇÕES SUB-FUNÇÕES

09 – LEGISLATIVO 0910 – CÂMARA MUNICIPAL 10 – EXECUTIVO 1010 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E UNID. SUBORDINADAS 1011 – GABINETE DO VICE-PREFEITO

PROGRAMAS

01

LEGISLATIVO

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001

PROCESSO LEGISLATIVO

28

ENCARGOS ESPECIAIS

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

04

ADMINISTRAÇÃO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 243 ASSIST.À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 845 TRANSFERÊNCIAS

0080

ADMINISTRAÇÃO GERAL - GPM

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0005

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

0082

ADMINISTRAÇÃO GERAL - SGO

0007

PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA

28

ENCARGOS ESPECIAIS

10 – EXECUTIVO 1012 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

11 – SECRETARIA DE GOVERNO 1110 – GABINETE DA SGO E UNIDADES SUBORDINADAS

04

ADMINISTRAÇÃO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 243 ASSIST.À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

15

URBANISMO

04 28

ADMINISTRAÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 843 SERV.DA DÍVIDA INTERNA 844 SERV.DA DÍVIDA EXTERNA

0083 0000

ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEFIN OPERAÇÕES ESPECIAIS

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

13 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1310 – GABINETE DA SEAD E UNIDADES SUBORDINADAS

04 28

ADMINISTRAÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

0003 0000

ADMINISTRAÇÃO GERAL OPERAÇÕES ESPECIAIS

14 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1410 – GABINETE DA SEDUC E UNIDADES SUBORDINADAS

12

EDUCAÇÃO

0020

EDUCAÇÃO BÁSICA

0027 0020

ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO BÁSICA

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0020

EDUCAÇÃO BÁSICA

12 – SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 1210 – GABINETE DA SEFIN E UNIDADES SUBORDINADAS

28

ENCARGOS ESPECIAIS

306 361 364 365 367 846

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO ESPECIAL OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

14 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1411 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

12

EDUCAÇÃO

361 ENSINO FUNDAMENTAL

14 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1412 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12

EDUCAÇÃO

15 – SECRETARIA DE SAÚDE 1510 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

SAÚDE

365 EDUCAÇÃO INFANTIL 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 361 ENSINO FUNDAMENTAL

301 ATENÇÃO BÁSICA 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0020

EDUCAÇÃO BÁSICA

0057 0034 0030

0062

ATENÇÃO BÁSICA ASSIST. FARMACÊUTICA ASSIST. MÉD., HOSPITALAR E AMBULATORIAL ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIVIDADE AMBULAT.E HOSP. VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0058

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1610 – GABINETE DA SEAS E UNIDADES SUBORDINADAS

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1611 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1612 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

28 08

ENCARGOS ESPECIAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL

28 08

ENCARGOS ESPECIAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

17 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1710 – GABINETE DA SEOSP E UNIDADES SUBORDINADAS

15

17 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1711 – FUNDO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES – FINCOHAP

16

0069

GESTÃO DO SUS

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0062

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0062

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 243 ASSIST.À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 846 OUTROS ENC.ESPECIAIS 243 ASSIST.À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0084

ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEAS

0000 0032

OPERAÇÕES ESPECIAIS ASSISTÊNCIA AO MENOR

243 ASSIST.À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0064

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0085 0064 0065

ADMINISTRAÇÃO GERAL - FMAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE PROT. SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA - SEOSP SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA EMPREENDIMENTO TURÍSTICO ADMINISTRAÇÃO GERAL - FINCOHAP

URBANISMO

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

0066 0095

HABITAÇÃO

452 SERVIÇOS URBANOS 695 TURISMO 482 HABITAÇÃO URBANA

0037 0039 0086

37


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

18 – SECRETARIA DE TURISMO 1810 – GABINETE DA SETUR E UNIDADES SUBORDINADAS

23

18 – SECRETARIA DE TURISMO 1811 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA E INVESTIMENTO PARA O TURISMO

23

19 - SECRETARIA DE ESPORTES 1910 - GABINETE DA SEMES E UNID. SUBORDINADAS

27

19 - SECRETARIA DE ESPORTES 1911 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO AO ESPORTE

27

20 – SECRETARIA DE CULTURA 2010 – GABINETE DA SECULT E UNIDADES SUBORDINADAS

13

20 – SECRETARIA DE CULTURA 2011 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA

13

21 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2110 – GABINETE DA SEPLAN E UNID. SUBORDINADAS

COMÉRCIO E SERVIÇOS

243 ASSIST.À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 695 TURISMO

COMÉRCIO E SERVIÇOS

DESPORTO E LAZER

0043

PROMOÇÃO DO TURISMO

243 ASSIST.À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 695 TURISMO

0043

PROMOÇÃO DO TURISMO

243 ASSIST.À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

0031

PROMOÇÕES ESPORTIVAS

DESPORTO E LAZER

812 DESPORTO COMUNITÁRIO

0031

PROMOÇÕES ESPORTIVAS

CULTURA

243 ASSIST.À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0046

PROMOÇÃO DA CULTURA

CULTURA

392 DIFUSÃO CULTURAL 392 DIFUSÃO CULTURAL

0046

PROMOÇÃO DA CULTURA

04

ADMINISTRAÇÃO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

0006

28

ENCARGOS ESPECIAIS

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

0000

PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E RENOVAÇÃO URBANA OPERAÇÕES ESPECIAIS

22 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2210 – GABINETE DA SECOM E UNID. SUBORDINADAS

04

ADMINISTRAÇÃO

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL

0049

DIVULGAÇÃO OFICIAL

23 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 2310 – GABINETE DA SEMAM E UNID. SUBORDINADAS

18

GESTÃO AMBIENTAL

541 PRESERVAÇÃO E CONSERV. AMBIENTAL 542 CONTROLE AMBIENTAL

0052

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

24- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2410 – GABINETE DA PGM E UNIDADES SUBORDINADAS

04 28 04

ADMINISTRAÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS ADMINISTRAÇÃO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

0087 0000 0088

ADMINISTRAÇÃO GERAL - PGM OPERAÇÕES ESPECIAIS ADMINISTRAÇÃO GERAL - OPM

26 – SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 2610 – GABINETE DA SEAJUR E UNIDADES SUBORDINADAS

04

ADMINISTRAÇÃO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

0089

ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEAJUR

27 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 2710 – GABINETE DA SESEG E UNIDADES SUBORDINADAS 28 – SECRETARIA DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS 2810 – GABINETE DA SEPORT E UNIDADES SUBORDINADAS 29 – CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS 2910 – ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

06

SEGURANÇA PÚBLICA

181 POLICIAMENTO

0068

GESTÃO DA SEGURANÇA

04

ADMINISTRAÇÃO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

0090

ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEPORT

04

ADMINISTRAÇÃO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

10

SAÚDE

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

0091 0028 0029

ADMINISTRAÇÃO GERAL - CAPEP PROCESSAMENTO DE DADOS ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA

0055

PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

0016

VALE TRANSPORTE

0054 0000

AUXÍLIO REFEIÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS

25 – OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO 2510 – GABINETE DA OPM E UNID. SUBORDINADAS

30 – FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS-FAMS 3010 – FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS 31 – FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS - FUPES 3110 – FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS 32 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS – IPREV 3210 – INST.PREV.SOC.SERV.PÚBL.MUN.-IPREV 3211 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

11

TRABALHO

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

28

ENCARGOS ESPECIAIS

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

13

CULTURA

0093

ADMINISTRAÇÃO GERAL - FAMS

27

DESPORTO E LAZER

391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 811 DESPORTO DE RENDIMENTO

0094

ADMINISTRAÇÃO GERAL - FUPES

09 28

PREVIDÊNCIA SOCIAL ENCARGOS ESPECIAIS

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

0092 0000

ADMINISTRAÇÃO GERAL - IPREV OPERAÇÕES ESPECIAIS

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055

PREVIDÊNCIA SOCIAL – INATIVOS E PENSIONISTAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999

38


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 08/07/09 E PUBLICADO EM 14/07/09 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA COMINQ Nº 079/09-CQ-GP - 2ª CÂMARA ONDE SE LÊ : ... , conforme B.O. nº 1224/2009, do 3º D.P. de Santos, ... LEIA-SE : ... , conforme B.O. nº 1214/2009, do 3º D.P. de Santos, ...

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS ATOS DA SECRETÁRIA Expediente despachado em 17 de julho de 2009 Processo nº 68372/2009-45 – DEFISCO – Defiro a extinção da Feira-Livre realizada no Largo do São Bento, tendo em vista o informado pelo Defisco, em que a mesma não vinha servindo a contento a Municipalidade.

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DO TESOURO MUNICIPAL COMUNICADO DE RECURSOS FEDERAIS P.A.C. COMUNICAMOS PARA FINS E EFEITOS DO ARTIGO 2º DA LEI 9452/1997 OS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: DATA

PROJETOS

21/7/2009 REPASSE REFERENTE A INCLUÇÃO DIGITAL TOTAL

VALOR 155.100,00 155.100,00

RAMON C. VILELA BLANCO Chefe Depto. Tesouro Municipal

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADM. TRIBUTÁRIA

COMUNICADO Aos Senhores Contribuintes e Contadores: Visando padronizar, agilizar e diminuir a quantidade de processos que tramitam por este Departamento, tornamos público que as Alterações de Razão Social, Transferência de Local, Aumento de Capital, Alteração do Quadro Societário, Inclusão ou Exclusão de Atividades, etc., que sejam atinentes aos processos de Alvará, que ainda não obtiveram o despacho decisório, somente poderão dar entrada na documentação correspondente a algum dos casos mencionados, através de pedido de juntada de documentos ao processo inicial, via Protocolo Geral da P.M.S. (Poupatempo). Em, 20 de julho de 2009. JOSÉ MANOEL CARREIRO Chefe do Departamento de Adm. Tributária

COMUNICADO Solicitamos o comparecimento do responsável pelo CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA CEAVI no prazo de três dias contados a partir da publicação deste para tratar de assunto de seu interesse junto à SETCON. Local do comparecimento: Prefeitura Municipal de Santos – PMS Praça Mauá s/nº, 3º Andar, Sala 317 – Departamento de Controle Financeiro – Seção de Tomada de Contas – Horário: das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00. JORGE MANUEL DE SOUZA FERREIRA Chefe do DECONFI

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN E RECEITAS TRANSFERIDAS EDITAL Nº 050/2009 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito 538/2009 em nome de HAROLD CHARLES CROSS NETO – Inscrição Municipal 99401-9, situado à Rua Carlos Afonseca, 180. Data da lavratura: 16/07/2009. Descrição da Infração: NÃO RECOLHIMENTO DO ISS NO PRAZO REGULAMENTAR. Infração: Art. 77 da Lei 3.750/71, combinado com art. 42 do Decreto 3735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da Lei 3.750/71. Valor da Notificação atualizada até Julho/ 2009: R$ 12.741,56 (Doze mil reais e setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos). O autuado não foi localizado para assinar o documento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71. MANOEL DOS SANTOS PINTO Chefe em substituição da SEFIS-ISS EDITAL Nº 051/2.009 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 538/2009 – HAROLD CHARLES CROSS NETO - Inscrição Municipal 994019, situado Rua Carlos Afonseca, 180. Data da lavratura: 16/07/2009. Descrição da Infração: NÃO RECOLHIMENTO DO ISS NO PRAZO REGULAMENTAR. Infração: Art. 77 e 80 da lei 3.750/71, com alterações posteriores. Penalidade: art. 81, Inc. III alínea “a”, com alterações posteriores. Valor do Auto atualizado até Julho/2009: R$ 5.312,16 (Cinco mil reais e trezentos e doze reais e dezesseis centavos). O autuado não foi localizado para assinar o documento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71. MANOEL DOS SANTOS PINTO Chefe em substituição da SEFIS-ISS EDITAL Nº 052/2009 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito 539/2009 em

nome de HAROLD CHARLES CROSS NETO – Inscrição Municipal 99401-9, situado à Rua Carlos Afonseca, 180. Data da lavratura: 16/07/2009. Descrição da Infração: NÃO RECOLHIMENTO DO ISS NO PRAZO REGULAMENTAR. Infração: Art. 77 da Lei 3.750/71, combinado com art. 42 do Decreto 3735/01. Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da Lei 3.750/71. Valor da Notificação atualizada até Julho/ 2009: R$ 3.519,14 (Três mil e quinhentos e dezenove reais e catorze centavos). O autuado não foi localizado para assinar o documento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71. MANOEL DOS SANTOS PINTO Chefe em substituição da SEFIS-ISS EDITAL Nº 053/2.009 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 539/2009 – HAROLD CHARLES CROSS NETO - Inscrição Municipal 994019, situado Rua Carlos Afonseca, 180. Data da lavratura: 16/07/2009. Descrição da Infração: NÃO RECOLHIMENTO DO ISS NO PRAZO REGULAMENTAR. Infração: Art. 77 e 80 da lei 3.750/71, com alterações posteriores. Penalidade: art. 81, Inc. III alínea “a”, com alterações posteriores. Valor do Auto atualizado até Julho/2009: R$ 1.513,72 (Hum mil e quinhentos e treze reais e setenta e dois centavos). O autuado não foi localizado para assinar o documento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71. MANOEL DOS SANTOS PINTO Chefe em substituição da SEFIS-ISS EDITAL Nº 054/2.009 – SEFIS-ISS O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 10143 – HAROLD CHARLES CROSS NETO - Inscrição Municipal 994019, situado Rua Carlos Afonseca, 180. Data da lavratura: 16/07/2009. Descrição da Infração: ATRASO NA ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS PRESTADOR E TOMADOR. Infração: Art. 80 da lei 3.750/71, com alterações posteriores. Penalidade: art. 81, Inc. I alínea “a”, com alterações posteriores. Valor do Auto atualizado até Julho/2009: R$ 994,97 (Novecentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos). O autuado não foi localizado para assinar o documento acima citado. Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação. Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71. MANOEL DOS SANTOS PINTO Chefe em substituição da SEFIS-ISS

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA Expediente despachado em 21 de julho de 2009 PROCESSO N° 47150/2009-25, PONTES & AGELUNE EVENTOS LTDA ME - INDEFERIDO TENDO

EM VISTA QUE A ATIVIDADE EXERCIDA DE “RESTAURANTE COM MÚSICA” NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEI COMPLEMENTAR N° 312/98, ALÉM DE CONTRARIAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 191 E 192 DA LEI N° 3.531/68 (CÓDIGO DE POSTURAS).

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO FISCAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 17 DE JULHO DE 2009 42.540/2009-72-MONICA DOS SANTOS BEZERRA, 49.634/2009-72-ROSEMEIRE ALVES DA SILVA, 52.5410/2009-61-DANIELI DA MOTA SEGGER, 32475/2009-86-LEANDRO GUSTAVO DOS SANTOS - SIM, NA FORMA DA LEI, COMO PONTO DE REFERENCIA; 53.992/2009-16-ALTAIR DE ARAUJO ALVES, 29.587/2009-31-MARCOS SERGIO DIAS DOMICIANO - COMPAREÇA, PARA ESCLARECIMENTO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS; 45.203/200919- ANA PAULA HAIEK - DE-SE A BAIXA, A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE EXERCÍCIO.RECOLHAM-SE OS DÉBITOS SE HOUVER.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO Despacho exarado em 03 de julho de 2009 Processos: 58809/2009-13 Odailton dos Santos Lima; 58185/2009-71 Silvia Ap. Rosa da Silva; 63496/2009-71 Lilian Alvarez Lima de Oliveira; 63497/2009-33 Lilian Alvarez Lima de Oliveira; 62665/2009-09 Carlos Jose Guilhermino Aielo; 57286/2009-43 Paulina Schvartz; 62691/2009-19 Antonio Foscardo; 61511/2009-91 Mario Yanes Nunes; 59357/2009-61 Robson Alves da Silva; 59049/2009-07 A. Meira Alves Materiais ME - Expeça-se a certidão. Despacho exarado em 13 de julho de 2009 Processos: 61441/2009-16 Omar Fuad Abdelmalack; 62551/2009-96 Sidmar Pinheiro de Souza; 62479/2009-16 Carlos Eduardo Mota de Souza; 62678/2009-42 Mauricio Pinheiro; 62602/ 2009-81 Adosinda Osório Viana; 62536/2009-58 Marcos Fagundes de Oliveira Toldos ME; 62710/ 2009-53 Heitor Dutra Miyasato; 59628/2009-04 Antonio Carlos Pereira dos Santos; 61773/200938 Christiane da Silva Lessa; 60795/2009-35 Vila Rica Comercio de Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda; 60416/2009-25 Claudia Cristina Medeiros Martins; 60413/2009-37 Claudia Cristina Medeiros Martins; 61854/2009-38 Ana Carolina dos Santos de Oliveira; 61824/2009-77 Calçada Comercio e Pinturas Ltda ME; 48304/2009-32 PEC Engenharia e Comercio Ltda; 65246/2009-84 Osvaldo Rocha Ferreira; 63881/2009-81 Cidnéia Ivanilde Oliveira; 54280/2009-51 Intermedica Sistema de Saúde S/A; 61917/2009-56 Mauricio B. Carvalho; 62601/2009-18 Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB; 60410/200949 Claudia Cristina Medeiros Martins - Expeça-se a certidão; 63205/2009-26 Heleno Galante - Pela inclusão no campo de complemento a palavra “A”, a partir do exercício de 2.010; 32877/2005-66 Inácio Peres Lopes - Compareça no prazo de (5) cinco dias úteis a contar da data da publicação, para esclarecimento referente ao processo nº 85.972/2006-16 de reconsideração do processo nº 32.877/2005-66; 37244/2009-41 Ricardo Gobbi - Pelo arquivamento do presente, face ao não cumprimento do solicitado pela P.M.S., em quitar o aviso nº 109.833/2009 da 3ª a 7ª prestação; 44788/2007-05 Carlos Alberto Silva Castro - Pela inclusão de responsável tributário; 105106/200621 Jorge Ferreira Paulo - Assunto solucionado através do processo nº 54.225/2006-08.

39


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO SECRETÁRIO Foram baixadas as seguintes portarias nº: 2011, 2012, 2113 a 2116, 2132, 2142, 2149 e 2151P-DRH/2009 Portaria nº 2011-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1998, determina que a partir de 26 de junho de 2009, o Sr. ANTÔNIO SÉRGIO DOS SANTOS, registro nº 17.094-4, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível N-I, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, passe a prestar serviços no Gabinete do Prefeito Municipal, até ulterior deliberação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de junho de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2012-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1998, determina que a partir de 26 de junho de 2009, o Sr. JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA, registro nº 16.752-8, ocupante do cargo de Eletricista, Nível N-E, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Artífice, passe a prestar serviços na Secretaria Municipal de Turismo, até ulterior deliberação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 29 de junho de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2113-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/ 84, resolve designar o Sr. VANDERLEI CARVALHO MASSE, registro nº 24.338-6, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, para exercer, em substituição , a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividade Administrativa, Seção de Unidade Básica de Saúde da Conselheiro Nébias, Coordenadoria de Unidades Básicas de Saúde, Departamento de Atenção Básica, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, da Sra. Maria de Fátima Scandalo, no período de 01 a 30 de junho de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 02 de julho de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2114 -P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/ 84, resolve designar a Sra. GISELLE DE ANDRADE ARAÚJO SENA, registro nº 25.315-3, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, para exercer, em substituição , a função gratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Seção de Unidade Básica de Saúde do Campo Grande, Coordenadoria de Unidades Básicas de Saúde, Departamento de Atenção Básica, Secretaria Mu-

40

24 de julho de 2009 nicipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, da Sra. Rosane Ozores Pesente Mendes, no período de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 02 de julho de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2115-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/ 84, resolve designar a Sra. KÁTIA MATIAS DE SOUZA ARRUDA, registro nº 26.127-1, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, para exercer, em substituição , a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Atividade Administrativa, Seção de Unidade Básica de Saúde do Campo Grande, Coordenadoria de Unidades Básicas de Saúde, Departamento de Atenção Básica, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, da Sra. Sandra Aparecida Carvalho de Rezende Watanabe, no período de 18 de dezembro de 2008 a 16 de janeiro de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 02 de julho de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2116-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4623/84, resolve designar a Sra. VANIR DE OLIVEIRA SOUSA, registro nº 18.976-1, ocupante do cargo de Guarda Municipal I, Nível N-F, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, Conservação e Limpeza, para exercer, em substituição, a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro, Departamento do Tesouro Municipal, Secretaria Municipal de Economia e Finanças, durante o impedimento, por férias, da Sra. Fátima Maria Balbino de Oliveira, no período de 01 a 30 de junho de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 02 de julho de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2132-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1998, determina que a partir de 01 de julho de 2009, o Sr. LUIZ ALCINO PEREIRA DE CARVALHO, registro nº 15.619-0, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, passe a prestar serviços na Secretaria Municipal de Planejamento, até ulterior deliberação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 08 de julho de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2142-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4623/84, resolve designar a Sra. VÂNIA MARIA GONÇALVES PEREIRA, registro nº 11.090-8, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, para exercer, em substituição , a função gratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Seção de Unidade Bá-

sica de Saúde do José Menino, Coordenadoria de Unidades Básicas de Saúde, Departamento de Atenção Básica, Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento, por férias, da Sra. Andréa Ferreira Pascoal de Andrade, no período de 29 de junho a 28 de julho de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 14 de julho de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2149-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4623/84, resolve designar o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VIEIRA, registro nº 13.568-1, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, para exercer, em substituição , a função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe da Seção Cemitério Filosofia, Coordenadoria de Cemitérios, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, durante o impedimento, por licença médica, do Sr. Edino Moreira Koenigkan, no período de 24 de junho a 23 de julho de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 14 de julho de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2151-P-DRH/2009 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, anula a Portaria nº 2434-P-DRH/ 2005, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial de Santos no dia 09 de dezembro de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 15 de julho de 2009. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES I

COMUNICADO A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro nº.195 - 8º Andar- Centro Santos, comunica o julgamento da fase de habilitação, referente à Tomada de Preços nº. 13.501/ 2009, Processo nº 64.511/2008-17, que tem como objeto a contratação de empresa para construção de muro de arrimo objetivando contenção de encosta e drenagem na Av. Presidente Vargas LE 244, no Morro do Saboó - Santos/SP, incluindo mão de obra, material e equipamentos. Habilitada: PRINCESA CONSTRUÇÕES LTDA. INABILITADA: N. O. ARTÍFICES CONSTRUÇÕES LTDA. Motivo: Não atendeu ao subitem 6.1.1 (não apresentou Certificado de Registro Cadastral expedido pela SALIC/SEAD/PMS). Não atendeu ao subitem 6.1.10 (não apresentou balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social). Não atendeu na íntegra o subitem 6.1.8 pois apresentou atestado para comprovação técnico-operacional em cópia simples e sem registro no CREA. Santos, 23 de julho de 2009 WILSON ROBERTO ROSA Presidente da Comissão permanente de Licitações I - COMLIC I (em substituição)

COMUNICADO A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro nº.195 - 8º Andar- Centro Santos, comunica o julgamento da fase de habilitação, referente à Concorrência nº. 13.901/2009, Processo nº. 19.201/2009-56, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de drenagem superficial e subterrânea e de pavimentação asfáltica da região da Alemoa Industrial, incluindo o fornecimento de material e equipamentos. Habilitadas: TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. Santos, 23 de julho de 2009. WILSON ROBERTO ROSA Presidente da Comissão permanente de Licitações I - COMLIC I (em substituição)

ATOS DO COORDENADOR DE MEDICINA DO TRABALHO

EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente Edital, convocamos os servidores abaixo relacionados, a comparecerem à Seção de Medicina do Trabalho – SEMED/COMED do Departamento de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – DESMET, Rua José Ricardo, 40 – 1º andar – Centro – Santos, para REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, sendo que o não comparecimento no dia e horário determinado implicará na suspensão de seus vencimentos, conforme o Art. 6º da Lei complementar nº 201 de 26 de dezembro de 1995. DIA: 27/07/2009 – SEGUNDA-FEIRA HORÁRIO: Das 8:30 às 16:30 horas REGISTRO SERVIDOR 25.865-7 LEONARDO MORETTI MANCO 25.871-5 JOSE DIONISIO DE OLIVEIRA 25.882-2 LEILA ORTEGA SILVA 25.885-5 ANTONIA LIMA DE BRITO 25.887-1 SABRINA DA SILVA SOARES 25.888-9 GRAZIELLA CRISTINA SILVA BARBOSA 25.894-7 DEBORA CRISTINA FERRARI 25.897-0 PAULO ROGERIO FERREIRA 25.900-2 ANDREIA DA CRUZ MEDEIROS 25.903-6 JULIANA RIBEIRO 25.904-4 MILA GURGEL FILGUEIRAS BORGES 25.905-1 LUCIANA APARECIDA BARBOSA CAZZARO 25.906-9 DAMARES DOMINGOS DE ALMEIDA 25.907-7 LUCIANA RODRIGUES ALOISE FERREIRA 25.908-5 VALQUIRIA ROMUALDO CASTELOES 25.909-3 FABIANA CRISTINA FRENKIEL 25.911-9 ALESSANDRO TADEU ALVES BARROS 25.912-7 RUY FALCAO BORGES DE MAGALHAES 25.913-5 ALCINO PEREIRA DE CARVALHO NETO 25.914-3 JUAREZ MARIANO DOS SANTOS 25.915-0 ELOISA FRAGA LOPES GALASSO 25.916-8 LEILA SANTOS MENDONCA DE SOUZA 25.917-6 THIAGO VIEIRA DOS SANTOS 25.919-2 TATHIANA SILVA PEREIRA 25.924-2 RENAN BORDA CAMPOS 25.925-9 CAROLINA ABRANTES RODACKI 25.927-5 MAIRA SOUZA MOURA 25.941-6 DAYSE CARLA DAMASCENO FERREIRA 25.942-4 CARLOS ANDRE CONCEICAO ALVES 25.943-2 QUITERIA DA SILVA PAJARO GENIVALDO ALVES DE SOUZA Coordenador da COMED/DESMET/SEAD EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente Edital, convocamos os servidores abaixo relacionados, a comparecerem à Seção de Medicina do Trabalho – SEMED/COMED do Departamento de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – DESMET, Rua José Ricardo, 40 – 1º andar – Centro – Santos, para REALIZA-


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS ÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, sendo que o não comparecimento no dia e horário determinado implicará na suspensão de seus vencimentos, conforme o Art. 6º da Lei complementar nº 201 de 26 de dezembro de 1995. DIA: 29/07/2009 – QUARTA-FEIRA HORÁRIO: Das 8:30 às 16:30 horas REGISTRO 20.014-7 22.510-2 23.058-1 25.889-7 25.890-5 25.896-2 25.901-0 25.926-7 25.951-5 25.952-3 25.954-9 25.955-6 25.957-2 25.958-0 25.960-6 25.962-2 25.963-0 25.964-8 26.000-0 26.001-8 26.002-6 26.004-2 26.005-9 26.007-5 26.009-1 26.012-5 26.013-3 26.015-8 26.036-4 26.037-2

SERVIDOR MARIA NILZA DE ATHAYDE ADELSON DIAS RAMOS CINTHIA BIANCA DOS ANJOS PESSOA RODRIGUE MILLENE RODRIGUES FERNANDES CORREIA CARLOS BANJAI JULIANA HARUE MORIYAMA THIAGO PANNI MACARICO CESAR NATARIO NETO MARIA CRISTINA AGUIAR DOS SANTOS LEITE AUGUSTO ONESIO FICK LETICIA CARINA SANTOS FONTENELLE LUCIA STELLA MARTINS SION KELLY ELAINE FONSECA FREITAS PRISCILA REGINA RECHBERGER DE ALBUQUERQU ANDERSON MARTINS DA SILVA RAPHAEL VIDAL GARCIA FLAVIO INACIO DOS SANTOS EUDOXIO AQUINO CORDEIRO ROSIMEIRE MORGEIRO BENDAS JEAN CARLOS COVEZZI ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA MAURICIO PEREIRA RIBEIRO VERONICA SOUZA DA CRUZ MARCELO SANTOS DA COSTA ROBERTO DE OLIVEIRA NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO GISELE MIRANDA CECILIA BOTTARO LESSA MARILENE ELCE DE FRANCA JOAQUIM RODRIGUES PAJARO JUNIOR

GENIVALDO ALVES DE SOUZA Coordenador da COMED/DESMET/SEAD

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

CONVOCAÇÃO A Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal convoca o servidor estatutário ED ANDERSON FERREIRA, registro nº 27.069-4, para que compareça nesta Seção, sita à Rua Riachuelo nº 104 – térreo - Departamento de Recursos Humanos - DRH, no prazo de 3 (três) dias úteis, a partir de 22/07/2009, para tratar de assunto referente ao P.A. nº. 3837/2009-21. O não comparecimento implicará no arquivamento do processo. Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira – das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS CHEFE DA SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL/COFORM/DRH/SEAD (Em Substituição)

CONVOCAÇÃO A Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, convoca os candidatos abaixo habilitados, resultante do processo seletivo, para contratação de emergência pela Lei 650/90. Os candidatos deverão comparecer munidos da seguinte documentação, em via original e cópia: Carteira de Trabalho (n.º da C.T.P.S., com foto

24 de julho de 2009 e qualificação); Cédula de Identidade (R.G.); Certificado de Reservista (para os do sexo masculino); Título de Eleitor e comprovante da última votação; CIC/CPF; PIS ou PASEP; Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos; Certificado de Freqüência Escolar dos filhos com idade entre 07 e 14 anos; Carteira de Vacinação dos filhos com idade até 14 anos; Número de Conta Corrente no BANCO DO BRASIL, (extrato bancário ou cartão); Comprovante de recolhimento da contribuição sindical do corrente ano; Diploma, Certificado de Escolaridade; Título de Especialidade (para o cargo de médico); Registro em orgão de classe ; Comprovante de Residência; Atestado de Saúde Ocupacional (original) 02 (duas) fotos coloridas 2x2 (recentes e iguais); Se V.Sa. não possui PIS/PASEP, deverá trazer uma declaração da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, informando que não possui o mesmo. Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em outro cargo público, apresentar demonstrativo de pagamento e comprovante de carga horária, (com a especificação dos dias e horários), em via original e cópia. Se V.Sa. não possui Conta Corrente no Banco acima citado, deverá trazer cópia do RG, CIC, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casado), para abertura de conta. Maiores esclarecimentos na Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal – SIAM ou através do telefone 3213-7166. Local: Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal – SIAM Departamento de Recursos Humanos – DRH Rua Riachuelo nº 104, Centro, Santos-SP DIA: 24/07/2009 CARGO: MÉDICO CLÍNICO PROCESSO: 10665/2009-98 Horário: das 9h às 11:30h NOME MARCO ANTONIO DO CARMO RODRIGUES FERNANDA NUNES DE FREITAS SANTOS CRISTIANE TAKE ISHIKAWA AKIRA YOSHIKAI LUIZ FERNANDO PIRES SENA KARINA IZUMI THICHAKI

76.002 133.274 133.385 17.335 117.179 134.973

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA PROCESSO: 10665/2009-98 Horário: das 14h às 17:00h NOME MAURICIO SABBATINO DE CARVALHO RICARDO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ

CRM 82.744 85.783

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA PROCESSO: 10665/2009-98 Horário: das 14h às 17:00h NOME HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

CRM 62.531

CRM

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PROCESSO: 10208/2009-76 Horário: das 14h às 17:00h NOME R.G. MARINALVA SANTOS DA CRUZ 16.695.272 CARGO: ENFERMEIRO PROCESSO: 133306/2008-91 Horário: das 14h às 17:00h NOME

CRM

SABRINA LOPES DA SILVA

34.248.408-4

PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS Chefe da Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal SIAM/COFORM/DRH/SEAD Em Substituição

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE CESTAS BÁSICAS E VALE TRANSPORTE CONVOCAÇÃO Pelo presente edital, convocamos os servidores celetistas abaixo, a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, desta P.M.S., Seção de Controle de Cestas Básicas e Vale Transporte (SEVALE) – Rua Riachuelo, 104, Centro, no prazo de 03 (três) dias úteis para a regularização do Vale Transporte do mês de Julho/09, das 9:00 às 11:30. Registro Nome Lotação 20.636-7 MICHELLE DE GODOY VIANNA SEDUC 20.623-5 ADILSON AGUIAR SEOSP 20.587-2 DENISE HELENA DE MOURA SOUZA SMS SILMARA SOARES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Controle de Cestas Básicas e Vale Transporte

ATOS DA CHEFE DE SEÇÃO DE CÁLCULO E PAGAMENTO

CONVOCAÇÃO Solicitamos o comparecimento da exservidora celetista MAELI AGUILERA PEDROSO, registro 19.573-5, ao Departamento de Recursos Humanos, Seção de Cálculo e Pagamento, sito à Rua Riachuelo nº 104 – Centro – Santos, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da primeira publicação, para tratar de assunto referente ao processo 63227/2009-69. Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira, das 09 às 12 hs e das 14 às 17 hs TERESA CRISTINA AGUILAR RAMIRES Chefe da Seção de Cálculo e Pagamento CCP/DRH/SEAD CONVOCAÇÃO Solicitamos o comparecimento dos servidores inativos abaixo relacionados, ao Departamento

de Recursos Humanos, Seção de Cálculo e Pagamento, sito à Rua Riachuelo nº 104 – Centro – Santos, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da primeira publicação, para tratar de assunto referente aos processos: Registro Nome Processo 13.896-6 Simone Podgaeti Bekermen 63574/2009-82 16.423-6 Luis Fernando Alves 60671/2009-22 884-7 Iracy dos Santos Silva 65868/2009-94 Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira, das 09 às 12 hs e das 14 às 17 hs TERESA CRISTINA AGUILAR RAMIRES Chefe da Seção de Cálculo e Pagamento CCP/DRH/SEAD CONVOCAÇÃO Solicitamos o comparecimento dos ex-servidores abaixo relacionados, ao Departamento de Recursos Humanos, Seção de Cálculo e Pagamento, sito à Rua Riachuelo nº 104 – Centro – Santos, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da primeira publicação, para tratar de assunto referente aos processos: Registro Nome Processo 18.592-6 Antônio Joaquim Borrego Varelas 35907/2009-65 18.551-2 Reginaldo dos Santos Araújo 34158/2009-02 Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira, das 09 às 12 hs e das 14 às 17 hs TERESA CRISTINA AGUILAR RAMIRES Chefe da Seção de Cálculo e Pagamento CCP/DRH/SEAD

CONVOCAÇÃO Solicitamos o comparecimento dos ex-servidores celetistas abaixo relacionados ao Departamento de Recursos Humanos, Seção de Cálculo e Pagamento, sito à Rua Riachuelo nº 104 – Centro – Santos, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da primeira publicação, para tratar de assunto referente a débito apurado na rescisão contratual. Registro Nome 18.696-5 David César Borgomoni 19.411-8 Felipe de Sousa Santos 20.590-6 João Arnaud Fialho Braga 18.895-3 Simone Maria dos Santos Campos Del Bianco 20.357-0 Tamyris Aparecida Fernandes Mendes 20.764-7 Vanessa Lima Calheiros Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira, das 09 às 12 hs e das 14 às 17 hs TERESA CRISTINA AGUILAR RAMIRES Chefe da Seção de Cálculo e Pagamento CCP/DRH/SEAD

Retificação da publicação do dia 23/07/2009 COMUNICADO Informamos o cancelamento das férias dos servidores CELETISTAS, abaixo relacionados, que estavam com férias agendadas para o mês de AGOSTO/2009: Registro Nome Motivo 19.578-4 Adriana Oliveira Serra Viana Não assinou o aviso de férias 20.655-7 Aline dos Santos Martins Não assinou o aviso de férias 20.578-1 André Augusto Nardi Não assinou o aviso de férias 20.584-9 Claudia Angélica Marques Monteiro Não assinou o aviso de férias 20.423-0 Fabiano Silva Ramalho Não assinou o aviso de férias 05.544-2 Gonçalo Vitor dos Santos Não assinou o aviso de férias 20.648-2 Gustavo Bensdorp Palmieri Não assinou o aviso de férias 20.410-7 Halyne Vanessa Marvejol de Carvalho Não assinou o aviso de férias 19.697-2 Juliana Carolina dos Santos Não assinou o aviso de férias 20.483-4 Katilcia Luciana de Brito Lima Não assinou o aviso de férias 19.588-3 Kelli Cristina de Souza Contrato não renovado em tempo hábil 20.640-9 Liliane Amorim Pinto Não assinou o aviso de férias 19.874-7 Lizyane Diniz dos Santos Não assinou o aviso de férias 20.329-9 Marcus Christian Bezerra Rodrigues Dantas Não assinou o aviso de férias 19.186-6 Michel Moraes Não assinou o aviso de férias 20.498-2 Milene Garcia Vieira Não assinou o aviso de férias

41


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

20.625-0 Silvângela Rosa dos Santos Callegarette 20.000-6 Valter Eugênio Alves de Sousa 19.717-8 Viviane Knudsen

Não assinou o aviso de férias Não assinou o aviso de férias Contrato não renovado em tempo hábil

TERESA CRISTINA AGUILAR RAMIRES Chefe da Seção de Cálculo e Pagamento CCP/DRH/SEAD

CONVOCAÇÃO Solicitamos o comparecimento do servidor estatutário inativo Jurcy Machado, registro 17.831-9 ao Departamento de Recursos Humanos desta P.M.S., sito à Rua Riachuelo, 104 – Centro – Santos, no prazo de três dias úteis contados a partir da primeira publicação, para esclarecimento sobre solicitação contida no processo 62448/2009-92. Caso o mesmo não ocorra, será efetuado o arquivamento do expediente citado. Horário de atendimento: 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00. TERESA CRISTINA AGUILAR RAMIRES CHEFE DA SEÇÃO DE CÁLCULO E PAGAMENTO CCP/DRH/SEAD PROCESSO: 31876/2009-91 – MÔNICA LOPES GOMES REG. 28.561-9 – ARQUIVE-SE FACE A DESISTÊNCIA DA SERVIDORA.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATOS DA PROCURADORA GERAL Expediente despachado em 22 de julho de 2009 Processo n.º 52.045/2009-90 – ELIANA BACKSTRON – Indefiro o pedido vez que a cobrança foi ajuizada no prazo legal.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATOS DO SECRETÁRIO NOTIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, com sede à Praça Visconde de Mauá s/nº, inscrita no C.N.P.J. sob nº 58.200.015/0001-83, na qualidade de contratante, pelo presente, vem com base nas informações contidas no processo administrativo nº 48.857/2008-41, que tem como objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS TORRES DE ILUMINAÇÃO DA FAIXA DA AREIA DA ORLA DA PRAIA, INCLUINDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, NOTIFICAR a empresa contratada ATACK COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., CNPJ Nº 07.110.674/0001-98, com sede à Rua Feres Merad Kfouri nº 186- Higienópolis – São José do Rio Preto/SP, na pessoa de seu representante legal, comunicar pelo descumprimento contratual na Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro (pelo não cumprimento de reparar as torres que estão com o sistema de comando com defeitos com lâmpadas e reatores queimados e reparar as caixas de entrada de energia, conforme padrão CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz), ficando a ora NOTIFICADA, a providenciar os reparos no prazo de 03 (três) dias corridos, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO. Em obediência ao artigo 5º, inciso LV da Constituição da República e aos artigos 78, parágrafo único, 86 e 87 § 2º da Lei nº 8.666/93, fica assegurada à Notificada a oportunidade de defesa, no prazo de 05(cinco) dias úteis contados da data do recebimento da presente Notificação. Os serviços não executados dentro desse prazo, a mesma será descontada de eventuais créditos e a retenção da garantia.. Santos, 23 de julho de 2009. Engº ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA LESTE E REGIÃO CENTRAL HISTÓRICA EDITAL Nº. 407/2009 – SEFISO-ZL/RCH A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, que intimou VÉRTICE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, a regularizar obras realizadas sem a devida licença desta PMS (stand de vendas). Prazo 30 (trinta) dias. Intimação nº. 44990-B. Notifica da lavratura do Auto de Infração nº 10542 de 06/04/2009 no valor de R$ 374,22 (trezentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), por realizar obras (stand de vendas) sem a devida licença desta PMS. Infração ao disposto no art. 14 da L.C. 84/93. Penalidade prevista no art. 86 I da L.C. 84/93.

42

Imóvel situado à Avenida Almirante Cóchrane, 29. Processo nº. 35878/09-69. Santos, 24 de junho de 2009. Arq.ª ALICE DE OLIVEIRA CORTEZ Chefe da SEFISO-ZL/RCH EDITAL Nº. 413/2009 – SEFISO-ZL/RCH A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou JOSÉ CARLOS MARZABAL PAULINO, a regularizar obras executadas, tais como descaracterização interna, fachadas bem como cobertura nos recuos de fundo que deverá ser demolida por se tratar de obra não regularizável. Infração ao artigo 14 da L.C. 84/93 (obras executadas sem licença). Prazo 30 (trinta) dias. Intimação nº. 21316-B. Notifica também da lavratura do Auto de Infração nº 10520, de 16/03/2009, no valor de R$ 374,22 (trezentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), por executar obra sem licença da PMS. Infração ao disposto no art. 14 da Lei Complementar 84/93. Penalidade prevista no art. 86-I da Lei Complementar 84/93. E notifica ainda da lavratura do Auto de Embargo nº. 1065, de 16/03/ 2009, por violação ao disposto no art. 14 e 92 I da Lei Complementar 84/93. Imóvel situado à Av. Dr. Washington Luiz, nº 471. Processo nº. 27.025/2009-81. Santos, 25 de Junho de 2009. Arq.ª ALICE DE OLIVEIRA CORTEZ Chefe da SEFISO-ZL/RCH EDITAL Nº. 415/2009 – SEFISO-ZL/RCH A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que lavrou Auto de Infração nº. 9613, de 27/03/2009, em nome de TELESP CELULAR S/A, no valor de R$ 148,14 (cento e quarenta e oito reais e catorze centavos), por não atender a intimação nº 43858-B (recompor o imóvel com a retirada da estação-base. Infração ao disposto no art. 80 § 2º da L.C. 84/93. Penalidade prevista no art. 86 III da L.C. 84/93. Imóvel situado à Rua Dr. Carvalho de Mendonça, 201. Processo nº 110816/2007-27. Santos, 01 de julho de 2009. Arq.ª ALICE DE OLIVEIRA CORTEZ Chefe da SEFISO-ZL/RCH EDITAL Nº. 416/2009 – SEFISO-ZL/RCH A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que lavrou Auto de Infração nº. 10777, de 26/03/2009, em nome de JOSÉ BERNARDO DIREITO, no valor de R$ 148,14 (cento e quarenta e oito reais e catorze centavos), por não atender a intimação nº 42792-B. Infração ao disposto no art. 80 § 2º da L.C. 84/93. Penalidade prevista no art. 86 III da L.C. 84/93. Imóvel situado à Rua Oswaldo Cruz, 287. Processo nº 125098/2008-10. Santos, 01 de julho de 2009. Arq.ª ALICE DE OLIVEIRA CORTEZ Chefe da SEFISO-ZL/RCH EDITAL Nº. 417/2009 – SEFISO-ZL/RCH A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, que intimou ATTILA CASAL NETTO, a regularizar alterações no imóvel conforme artigo 14 da Lei 84/93 (reforma com alteração de compartimentação). Prazo 15 (quinze) dias. Intimação nº. 49182-B. Notifica da lavratura do Auto de Infração nº 10216 de 13/04/2009 no valor de R$ 374,22 (trezentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), por executar obra sem licença. Infração ao disposto no art. 14 da L.C. 84/93. Penalidade prevista no art. 86 I da L.C. 84/93. Imóvel situado à Rua Paulo Bueno Wolf, 3 ap. 142. Processo nº. 37149/09-10. Santos, 01 de julho de 2009. Arq.ª ALICE DE OLIVEIRA CORTEZ Chefe da SEFISO-ZL/RCH EDITAL Nº. 418/2009 – SEFISO-ZL/RCH A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona Leste e Região Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que lavrou Auto de Infração nº. 10634, de 16/06/2009, em nome de JORGE ARANTES, no valor de R$ 148,14 (cento e quarenta e oito reais e catorze centavos), por não cumprir a intimação nº 39919-B para recompor o imóvel conforme ultimo projeto aprovado, face o indeferimento do processo nº 81735/07-97. Infração ao disposto no art. 80 § 2º da L.C. 84/93. Penalidade prevista no art. 86 III da L.C. 84/93. Imóvel situado à Rua Richuelo, 121 conj. 31. Processo nº 94168/2008-35. Santos, 06 de julho de 2009. Arq.ª ALICE DE OLIVEIRA CORTEZ Chefe da SEFISO-ZL/RCH

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE INSPEÇÃO DE ESTRUTURAS

EDITAL NO 098 / 2009 / SEINE Foi expedido o AUTO DE INFRAÇÃO NO 11029, no dia 06/07/2009, às 11:30h, ao CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AYRTON SENNA, situado à Rua Yara Nascimento Santini no 62; pelo não atendimento da Intimação no 43740-B - Infração ao disposto no artigo 1º e 4º da Lei Complementar no 441/01 – Penalidade prevista no artigo 4º - parágrafo 2º da mesma Lei – valor da multa R$ 813,11 - Processo no 106.928/2002-32. Santos, 07 de julho de 2009. ENGº. JOSÉ DIAS ZEFERINO CHEFE DA SEINE


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

EDITAL NO 099 / 2009 / SEINE Foi expedido o AUTO DE INFRAÇÃO NO 10625, no dia 23/06/2009, às 11:00h, ao CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TORUMÃ, situado à Rua Oswaldo Cochrane no 49; pelo não atendimento da Intimação no 21264-B - Infração ao disposto no artigo 1º e 4º da Lei Complementar no 441/01 – Penalidade prevista no artigo 4º - parágrafo 2º da mesma Lei – valor da multa R$ 813,11 - Processo no 54.637/2002-33. Santos, 07 de julho de 2009. ENGº. JOSÉ DIAS ZEFERINO CHEFE DA SEINE EXPEDIENTE DESPACHADO EM 04 DE JUNHO DE 2009 PROCESSO: 105350/2008-74 – RODRIMAR S/ A AGENTE E COMISSÁRIA – DESINTERDITE-SE. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 19 DE JUNHO DE 2009 PROCESSO: 56733/2009-74 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOPES – INDEFERIDO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 22 DE JUNHO DE 2009 PROCESSO: 30688/2009-46 – CALED HUSSEIN ALI – NADA A DEFERIR. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 23 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 55248/2009-83 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AD MOREIRA – INDEFERIDO; 41768/200945 – PAULO ALBERTO DE CASTRO SERTEK – INDEFERIDO; 59095/2009-16 - PAULO ALBERTO DE CASTRO SERTEK – INDEFERIDO.

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 24 DE JUNHO DE 2009 PROCESSO: 39991/2009-13 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALFREDO FRANCISCO – NADA A DEFERIR; 51039/200951 – ORDEM FRANCISCANA SECULAR – FRATERNIDADE VALONGO – COMO REQUER ATÉ 15/06/2009. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 25 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 57256/2009-82 – BANCO DO BRASIL S.A. – INDEFERIDO O PRAZO SOLICITADO; 44026/2009-90 – AGUINALDO MONTEIRO DA COSTA FONSECA – NADA A DEFERIR. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 29 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 41677/2009-91 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NEW JERSEY - INDEFERIDO; 57348/200907 – PEDRO LUIZ ZILLI PORTO OLIVEIRA – COMPAREÇA O RESPONSÁVEL TÉCNICO; 51361/2009-44 – IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - COMPAREÇA O RESPONSÁVEL TÉCNICO.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE OBRAS E NORMAS TÉCNICAS DA ZONA LESTE E REGIÃO CENTRAL HISTÓRICA EXPEDIENTE DESPACHADO EM 09 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 20150/2009-14 – HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 40445/2009-71 – JOSÉ CARLOS MARZABAL PAULINO – APROVO PROJETO ARQUITETÔNICO.ATENDA A O.S 10/90; 126394/2008-38 – ANTERO AUGUSTO SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 46144/ 2009-97 – COND.EDIF. VICENTE DE CARVALHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 47200/2009-00 – COND. EDIF. FIVE STARS – COMPAREÇA O INTERESSADO.; 34711/2009-16 – ANDRÉ LUIZ VARELA - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$71,00; 24814/2007-52 – FISHER S/A AGROINDUSTRIA – INDEFERIDO ; 27659/2007-16- FISCHER S/A AGROINDUSTRIA – INDEFERIDO; 38580/2007-11 – MARIA DA MISSÃO CRAVO RODRIGUES – INDEFRIDO.; 34130/2006-32 – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA – COHAB ST.- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 16548/1997-31 – JOÃO FERNANDO ROLIM COUTINHO - ATENDA PLENAMENTE A O.S 10/90 ; 86266/2003-94 – LUIZ NELSON COLOMBO BARBOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 102226/ 2007-58 – DEUSA ADEYL PIMENTEL PEREIRA BATISTA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 27540/2009-05 – JOÃO CARLOS GROTTONE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 41421/2009-48 – BRILHOU-SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOC MÃO DE OBRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 19706/2009-01 – ALIANÇA COMERCIAL – IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 58852/2006-91 – CARLOS ALBERTO DE SÁ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 12855/2008-13 – LUCIANA CAPUCCI DE OLIVEIRA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 48458/2009-14 – JOSÉ GOMES DE ALMEIDA – SIM,COMO REQUER, SOB RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL APRESENTADO; 11300/2009-44 – ALBINO ANTONIO ALVES FILHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 24222/2007-11 – IVELISE LOPES MORAES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 40842/2009-61 – TATYANE SALVADOR REBOUÇAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 10 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 132303/2008-67 – PATRICIA DE TOLEDO RIBIRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 16439/ 2008-21 – MARIA AUGUSTA CARVALHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 11107/2008-13 – DAGOBERTO CIPRIANO DE JESUS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 82360/2008-15 – JOSÉ ROBERTO VASCONCELOS DE SOUSA - COMPAREÇA O INTERESSADO; 22073/2009-43 – DULCE BITENCOURT SOARES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 49951/2009-25 – DIEGO FRANCO DO VALE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 41778/ 2009-07 – JOSÉ ALBERTO GOMES – APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO.ATENDA A O.S 10/90; 64996/ 2008-58 – MARIA LUIZA DOS SANTOS DE PAULA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 49889/2009-53 – SANTOS DOMINGUES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - SIM,COMO REQUER, SOB RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL APRESENTADO E TOMADAS AS MEDIDAS NECESSARIAS A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES, DO PUBLICO E PROPRIEDADES VIZINHAS; 47269/2009-06 – MARIA DEL CARMEM V.E BARBOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 12411/2002-74 – JOSÉ MATEUS PEREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 44744/2009-93 – JOSÉ ANTONIO LOPES GOMES - SIM, COMO REQUER,SOB RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL APRESENTADO E INSTALADO TAPUME DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$21,00 REFERENTE AO TAPUME; 126235/200824 – RODRIGUES GONÇALVES CONSTR. E INC. LTDA – EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$131,50; 31661/2009-25 – JOSÉ VASQUES RODRIGUES – LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO.; 119795/2007-88 – HAZIEL CHAVES DE OLIVEIRA –

DEVOLVA AS PLANTAS; 51765/2009-83 – ANGELO DA COSTA COMPAREÇA O INTERESSADO.; 48181/ 2008-11 – JOSÉ ALBERTO CALILO BEZERRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 56442/2009-21 – LUCIENNE DE ALMEIDA CAVACO GUIDO – SIM,COMO REQUER. COMPAREÇA O PROFISSIONAL. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 15 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 53905/2009-11 – BRUNO MALENGO D´AURIA - COMPAREÇA O INTERESSADO.; 38084/ 2009-10 – RICARDO ANDALAFT - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 41660/2009-99 – SÉRGIO DE PAULA ZUANAZZI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 127290/2008-78 – ASSOCIAÇÃO GRUPO ESPÍRITA JOÃO CABETE - COMPAREÇA O INTERESSADO; 85733/2008-37 – RICARDO FORTES GUIMARÃES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 6509/2008-88 – SANDY CLAUDIO BISPO JR. - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 16457/ 2006-41 – DENYS COLOMBO GONÇALVES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 52361/2009-80 – EUNICE FREDERIK PAPADOPOULOS FERREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 81226/2006-35 – CELSO MONTRNARI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 33138/2009-51 – HAZIEL CHAVES DE OLIVEIRA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 121316/2005-02 – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTACOHAB-ST - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 35997/2009-58 - ALVARO NUNES DE ALMEIDA – DEVOLVA AS PLANTAS. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 16 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 48181/2008-11 – JOSÉ ALBERTO CALILO BEZERRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 44614/2006-35 – JOSÉ MARCELO F. MARQUES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 102256/2008-08 – AGNALDO MONTEIRO DA COSTA FONSECA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 6121/2009-86 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAINE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 85333/2008-59 – ANGELA CABRAL DOS SANTOS – INDEFERIDO; 120032/2007-43 – MARTHA DELLA ROSA – INDEFERIDO; 120020/2008-45 – ALZIRA DA SILVA CURADO – INDEFERIDO; 38545/2007-11 – CÉLIA R.A SPADA – INDEFERIDO; 98537/ 2004-16 – SANTOS FUTEBOL CLUBE – INDEFERIDO; 104287/2008-02 – DALVA GONÇALVES – COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 102165/2007-65 – LUIZ FERNANDO DOS REIS – DEVOLVA AS PLANTAS; 65292/200225 – CARLOS ALBRTO DA SILVA – DEVOLVA AS PLANTAS; 48181/2008-11 – JOSÉ ALBERTO CALILO BEZERRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 17 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 104321/2001-64 – INSTITUTO DE ANÁLISES CLÍNICAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 34663/2009-67 – MARTA MOURA RIBEIRO LEITE FLORES - INDEFERIDO POR ESTAR EM DESACORDO COM OS ART 26 DA LEI COMPL.312/98 E ART 5º;ART 10;ART 17;ART 29 E ART 33 DA LEI COMPLEMENTAR 84/93; 116415/2008-80 – MARCELO PIRES RODRIGUES – APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO.ATENDA A O.S 10/90; 90974/2007-71 – NELSON FERREIRA BATISTA – INDEFERIDO; 105171/2007-74 – IB,PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA – INDEFERIDO; 11862/2007-62 – LEANDRA FERREIRA DA SILVA BILÚ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 14895/2009-90 – RICARDO BESCHIZA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 14889/2009-97 – RICARDO BESCHIZA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 18 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 44395/2009-46 – CLAUDIO RODRIGUES GONÇALVES – SIM,COMO REQUER,SOB RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL APRESENTADO.; 26559/2009-90 – CONDOM.DANIEL F. RODRIGUES – APROVO A CONSTRUÇÃO DA GUARITA.ATENDA A O.S 10/90.EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$0,50; 117141/2007-19 – JOÃO EUGÊNIO MAGENTA NETO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 119675/2007-26 – CONSTRUTORA SAMBURÁ LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 46800/2009-33 – VANESSA FERREIRA DE CARVALHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 71200/2008-87 – JOSÉ EGÍDIO CAMARA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 13229/2009-52 – OTÁVIO AUGUSTO TOBIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 26118/2009-24 – LEONARDO PINHEIRO NARDELLA APROVO PROJETO ARQUITETONICO DE MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO.ATENDA A O.S 10/90.EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$2,28; 58052/2002-00 – JAIME GONÇALVES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 127327/2008-30 – ROSÁRIO PERRICONE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 39227/2009-71 – VERTICAL BRASIL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA – APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO MODIFICATIVO.ATENDA A O.S 10/90.EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR.RCOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$1291,30 À PARTIR DE JUNHO DE 2009; 115801/ 2007-37 – SATELM DESPACHOS E SERVIÇOS ADUANEIROS TÉCNICO LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 100965/2008-31 – LUCY DOS SANTOS LAURIA – ATENDA A O.S 10/90; 115274/2002-29- MARIA DE LOURDES VEGARA DOS SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 75431/2008-41 – MARIA LUISA MARQUES ALEGRIA FERREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 43581/2009-95 – PEDRO LUIZ ZILLI PORTO DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 40842/2009-61 – TATYANE SALVADOR REBOUÇAS COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 50204/2009-21 – GRACIANE CRISTINA CARVALHO DE BARROS – APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO.ATENDA A O.S 10/90; 27566/2009-91 – NELSON BARBOSA DA SILVA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 32730/2008-09 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 41951/2009-31 – OTÁVIO AUGUSTO TOBIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 6745/1988-15 – KATIA SOARES DE ALMEIDA E OUTRA – SUBSTITUÍDO PELO PROCESSO DE Nº49859/2007.ARQUIVE-SE; 66538/2003-30 – ANDREA NOGUEIRA LOPES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 44160/2009-72 – RICARDO WEHBA ESTEVES E OUTRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 19 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 14733/2009-98 – JULIO PAIXÃO FILHO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 32200/2005-64 – ANCORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 87446/2001-40 – VITOR EDUARDO DA EIRA RAMALHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 87377/2003-91 – CARLOS ALBERTO MONTEIRO FERNANDES – SUBSTITUÍDO PELO PROCESSO DE Nº22877/ 2005.ARQUIVE-SE; 20780/1996-66 – VALÉRIA FERNANDES SERAPICOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 51905/2009-41 – HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 52201/2009-11 –

43


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS VALERIA SERAPICOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 8794/2002-21 – DILHERMANO CECERE VIDAL – DEVOLVA AS PLANTAS; 10126/2009-11 – CLAUDIO PAULINO COSTA RODRIGUES – APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO.ATENDA A O.S 10/90; 55963/2009-99 – CONSTRUHAB DO LITORAL – EMP.IMOB.LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 28383/2009-56 – EDELMIRO BARRIO VASQUES – APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO.ATENDA A O.S 10/90.; 113930/2008-90 – CARLOS BRAGA NETO – INDFERIDO; 113548/ 2008-77 – VILLAR E MELCHIOR ARQUITETOS ASSOCIADOS – INDEFERIDO; 17405/2008-44 – GUSTAVO DE ARAUJO NUNES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 629/2004-93 – REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A – INDEFERIDO.; 128688/2008-40- GISELLE LOBO VIANNA – INDEFERIDO; 132517/2008-61 – ASSOCIAÇÃO CORTIÇOS DE SANTOS – INDEFERIDO; 90445/2008-21 – CARLOS EDUARDO ESTEVES ANTONIO – INDEFERIDO; 128741/2008-21 – MARIA CARMEM PILAR GONZALEZ ARIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 40649/2005-97 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VENEZA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 115137/2007-62 – JUANA CASTRO FERNANDEZ ARIAS – INDEFERIDO; 84937/2007-61 – FRANCISCO ANTONIO DE MOURA NETO – INDEFERIDO; 91501/2007-55 – GRAZIANE DE OLIVEIRA – INDEFERIDO; 91624/2006-14 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRES IRMAOS – INDEFERIDO; 85322/200751 – NIVALDO RODRIGUES FLOREZ – INDEFERIDO; 84838/2007-89 – ALUCARD COMUNICAÇÃO VISUAL – INDEFERIDO; 94335/2008-75 – JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS MENANO – INDEFERIDO; 57629/ 1998-63 – TEREZINHA BARBOSA – RESOLVIDO PELO PROCESSO DE Nº94225/2007.ARQUIVE-SE. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 22 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 43219/2009-88 – STRONG CONSULTORIA EMPRESARIAL & FACTORING LTDA COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 12536/2009-16 – ROSEMEIRI LEÃO – APROVO PROJETO ARQUITETÔNICO.ATENDA A O.S 10/90; 8370/2009-51 – MUTE PARTICIPAÇÕES LTDA – LEGALIZE-SE AS OBRAS DE MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMO.ATENDA A O.S 10/90.; 13132/2009-12 – WAGNER DELLA PASCHOA FILHO - EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$99,88; 38748/2009-60 - UNIMED SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 44631/2009-05 – SERLAM ENG. E COM. LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 10841/2008-38 – CARLOS ALBERTO MONTEIRO FERNANDES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 40444/2009-16 – JOSÉ CARLOS MARZABAL PAULINO - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO DE MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO,COM MUDANÇA DE USO.ATENDA A O.S 10/ 90.EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$5,07; 26495/ 2008-28 – MARCUS VINÍCIUS CORREA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 11300/2009-44 – ALBINO ANTONIO ALVES FILHO - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO DE MODIFICAÇÃO COM MUDANÇA DE USO.ATENDA A O.S 10/90. EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR; 69628/2008-41 – CLAUDIO AUGUSTO QUERIDO ABDALA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 34543/2009-13 – MAURICIO AZENHA DIAS - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO MODIFICATIVO.ATENDA A O.S 10/90.EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR; 35997/2009-58 – ALVARO NUNES DE ALMEIDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 39049/2009-46 – SILVANA LEME - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 56372/2009-48 – COND.EDIF. RONCHAMP - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 72387/2001-79 – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COSIPA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 42395/2007-11 – MAURÍCIO AZENHA DIAS – CADUCO; 90406/2008-70 – JOSÉ CARLOS CACHAFEIRO LOPEZ – INDEFERIDO.; 98766/2006-67 – CSO CIA SANTISTA DE OBRAS LTDA - SUBSTITUÍDO PELO PROCESSO DE Nº49859/07.ARQUIVE-SE. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 23 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 57035/2009-13 – MARCELINO GOMES FERREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 32159/2009-96 – GISELE LOBO VIANNA DUARTE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 56863/2009-80 – LUIZ ANTONIO PRATALI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 56366/2009-45 – MARILENA SAMPAIO SELLERA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 44160/2009-72 – RICARDO WEHBA ESTEVES E OUTRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 54824/2009-57 – FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 84645/2008-36 – MAURICIO AZENHA DIAS – INDEFERIDO; 85532/2007-02 – BANCO DO BRASIL S/A – AGENCIA SANTOS - COMPAREÇA O INTERESSADO.; 119254/2008-59 – ANA PAULA ALMEIDA SIEIRO – INDEFERIDO; 132942/2008-96 – GISELE LOBO VIANNA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 24 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 35665/2009-28 – ALBERICO LEÃO LIMA – SIM,COMO REQUER.; 48597/2009-11 – LUCIO TEOFILO PACHECO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 41613/2009-17 – WASHINGTON NEY BARBOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 38084/2009-10 – RICARDO ANDALAFT - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 27549/2009-71 – MOLDE ENGENHARIA LTDA – APROVO PROJETO URBANÍSTICO DE REAGRUPAMENTO DE LOTES.ATENDA A O.S 10/90.; 113537/2008-51 – MARCELO BARBOSA SIMÕES – APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO.ATENDA A O.S Nº10/90; 57081/2008-50 – ANTÔNIO FRUTUOSO AMADO JUNIOR COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 25810/2005-75 – JULIA TEREZA S. DA C. GUIMARÃES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 79895/2001-88 – FLÁVIO DE SIMONE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 52465/2009-85 – MARIO MARCOS ALVES TEIXEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 25267/2006-04 – BRASIL MIDIA EXTERIOR S/A – INDEFERIDO ; 31664/2009-13 – MARIO RODRIGUES VASQUES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 43800/2002-51 – IGREJA EVANGÉLICA JESUS CRISTO VIVE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 48187/2009-71 – GISELLE LOBO VIANNA – APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO.ATENDA A O.S Nº10/ 90.; 37411/2002-12 – MARIA DO CARMO J.A GONZALEZ - COMPAREÇA O PROFISSIONAL EXPEDIENTE DESPACHADO EM 25 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 15425/2009-61 – JOSÉ ROBERTO VASCONCELOS DE SOUZA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 52274/2009-87 – MACUCO INCORPORA E CONSTRUTORA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 23866/2009-82 – MACUCO INCORP E CONST LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 125251/2008-45 – ANDRE LUIZ NOSSAK RIZZO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 128130/2008-37 – TNL PCS S/A (OI) - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 36459/2009-71 – ADELSON MARTINS DOS SANTOS – EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$51,00; 53722/2009-41 – LINDAZI MANGIFESTE VIANNA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;

44

24 de julho de 2009 28093/2009-76 – MARCELO RIBEIRÃO DE FREITAS - COMPAREÇA O INTERESSADO; 108048/2006-33 – CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A – CADUCO; 41609/2009-31 – SILVANA LEME - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 15874/2009-55 – DÉIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 47672/2009-91 – WELLINGTON VAZ PEREIRA - COMPAREÇA O INTERESSADO.; 17675/ 2009-08 – GRAZIANE DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 39981/2008-89 – RODRIGO MORONE FIDALGO SALGADO - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO DE MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO.ATENDA A O.S 10/90.EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$113,41; 37803/2009-31 – VERA LUCIA DIAS – SIM,COMO REQUER,SOB RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL APRESENTADO.; 111716/2008-07 – ORLANDO CESAR MAGALHÃES - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO DE MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO.ATENDA A O.S 10/90.EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$5,22; 46313/2008-71 – IB PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - APROVO O PROJETO DE REFORMA DE FACHADA.ATENDA A O.S 10/90.EXPEÇASE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O TAPUME.RCOLHA A TAXA MENSAL NO VAL0R DE R$63,82 REFERENTE AO TAPUME; 28599/2009-85 – MARCUS VINÍCIUS CORREA - APROVO O PROJETO ARQUIOTETÔNICO DE CONSTRUÇÃO DE GUARITA.ATENDA A O.S 10/90.EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$8,15; 126394/2008-38 – ANTERO AUGUSTO SANTOS - APROVO O PROJETO ARQUITETÔNICO DE MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO. ATENDA A O.S 10/ 90.EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$101,54; 12813/ 2005-21 – ATILIO DONATO LISANTI – SUBSTITUIDO PELO PROCESSO DE Nº112970/2007.ARQUIVE-SE.; 51388/2001-43 – PÉROLA IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA – SUBSTITUÍDO PELO PROCESSO DE Nº12813/ 2005.ARQUIVE-SE. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 26 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 50157/2009-42 – REFORPLAN LTDA-ME - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 50046/200809 – SONIA REGINA L. BITTAR – INDEFERIDO; 13460/2006-49 – MANOEL RIBEIRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 101477/2007-42 – ALICE FARIA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 50038/2008-72 – SONIA REGINA L. BITAR – INDEFERIDO; 50042/2008-40 - SONIA REGINA L. BITAR – INDEFERIDO; 46888/200984 – WILSON DE CHICO – APROVO PROJETO ARQUITETONICO.ATENDA A O.S 10/90; 126592/2008-00 – NEIZE GONÇALVES DOS SANTOS ROSÁRIO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 39665/2009-70 – CAROLINA DE CASTRO GNÇALVES RODRIGUES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 54344/2009-31 – HESA 36 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS -COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 31028/2009-82 – CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA - - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 55022/2009-09 – ENGEPLUS CONST E INCORP LTDA - - COMPAREÇA O PROFISSIONAL. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 29 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 50157/2009-42 – REFORPLAN LTDA –ME - SIM,COMO REQUER,SOB RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL APRESENTADO E TOMADA AS PROVIDENCIAS QUANTO A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES,DO PÚBLICO E PROPRIEDADES VIZINHAS; 39277/2009-71 – VERTICAL BRASIL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 27743/2009-84 – PROENÇA ARQUITETOS PROJETOS E CONSULTORIA S/C LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 39484/2009-25 – PEDRO LUIZ ZILLI PORTO DE OLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 109889/2008-84 – CENTRO ESPÍRITA ISMÊNIA DE JESUS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 86488/2008-21 – MISORELLI ARQUITETURA DESIGN LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 31015/2007-79 – EDUARDO LISBOA ROSA - INDEFERIDO POR ESTAR EM DESACORDO COM OS ART 26 DA LEI COMPL 312/98 E ART 5 E ART 66 DA LEI COMPLEMENTAR 84/93; 16683/2008-10 – JOSÉ DANTAS NETO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 59569/ 2009-39- CLAUDIO RODRIGUES GONÇALVES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 55656/2009-90 – TATYANE SALVADOR REBOUÇAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 27540/2009-05 – JOÃO CARLOS GROTTONE COMPAREÇA O PROFISSIONAL. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 30 DE JUNHO DE 2009 PROCESSOS: 27659/2007-16 – FISHER S/A AGROINDÚSTRIA – DEVOLVA AS PLANTAS; 115021/200435 – BRASIL FUTEBOL CLUBE - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 54224/2009-80 – PATRICIA SILVA SALGOSA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 59440/2009-11 – JOSÉ GOMES DE ALMEIDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 57301/2009-35 – MACUCO INC.E CONST LTDA – SIM,COMO REQUER SOB RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL APRESENTADO.; 41951/2009-31 – OTAVIO AUGUSTO TOBIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 56591/2009-81 – BRUNO FRANZESE CAMPOS - COMPAREÇA O INTERESSADO; 57299/ 2009-95 – MUTE PARTICIPAÇÕES LTDA – SIM,COMO REQUER,SOB RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL APRESENTADO; 105253/2008-18 – URIEL DIAS FERREIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL.

SECRETARIA DE SEGURANÇA ATOS DO SECRETÁRIO Expediente despachado em 03 de julho de 2009 Processo nº 48368/2009-15: Marcus de Rosis - Câmara Municipal de Santos - Arquive-se após realização da Audiência. Expediente despachado em 14 de julho de 2009 Processo nº 132075/2008-34: Secretaria Municipal de Segurança - Arquive-se após a providências junto a Sefin e OPM.


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

Expediente despachado em 15 de julho de 2009 Processos nºs: 42889/2009-03: Osvaldo Novo Sobrinho - Arquive-se após a ciência do GM interessado; 40112:/2009-88: Nilson Satori - Arquive-se após providências da SEOSP; 40729/2009-58: Nilson Satori - Arquive-se após a providências da SEOSP; 42183/2009-05: Nilson Satori - Arquive-se após a providências da SEFIN. Expediente despachado em 16 de julho de 2009 Processos nºs: 42122/2009-11: Nilson Satori - Arquive-se após providências da SEMAM; 42139/ 2009-13: Nilson Satori - Arquive-se após providências da CET; 68181/2009-47: Bezzi Pasquarelli - Arquive-se após o ofício à PM.

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 297/2.009. PROCESSO N.º 25.076/2007-89. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A. OBJETO: Locação de uma área de 61 m², do Edifício “Aníbal Martins Clemente” (prédio anexo) para o Departamento de Assuntos Metropolitanos. MODALIDADE: Dispensa de licitação, ante o permissivo do artigo 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS n.ºS 10.10.04.122.0080.2026.3.3.90.39.10 e 10.10.04.122.0080.2026.3.3.90.39.02. NOTAS DE EMPENHO N.ºs 13.868/2009 e 13.870/2009. VALOR TOTAL: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 07 de agosto de 2009. UNIDADE: GPM. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, SR. EDSON JOSÉ PINZAN, e pela LOCADORA, os Srs. FERNANDO LOBATO BOZZA e WALDEMAR WASHINGTON NOGUEIRA, em 21/07/2009. CLÁUDIA REGINA MEHLER DE BARROS CHEFE DO DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 291/2.009. PROCESSO N.º 13.213/2009-12. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CRISTAL BELLO COMERCIAL LTDA – EPP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 17.026/2009. OBJETO: Registro de preços visando o fornecimento de materiais descartáveis, para serem utilizados nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10.00.3.3.90.30.00, 16.11.00.3.3.90.30.00 e 16.12.00.3.3.90.30.00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura. VALORES UNITÁRIOS: Item 1.1: R$ 8,88; Item 1.2: R$ 4,65; Item 1.3: R$ 1,34; Item 1.4: R$ 0,04; Item 1.5: R$ 0,04; Item 1.6: R$ 1,26; Item 1.7: R$ 3,51; Item 1.8: R$ 3,53; Item 1.9: R$ 0,04; Item 1.10: R$ 0,04; Item 1.11: R$ 2,85; Item 1.12: R$ 0,04; Item 1.13: R$ 0,03; Item 1.14: R$ 1,23; Item 1.15: R$ 2,06; Item 1.16: R$ 2,40; Item 1.17: R$ 0,09; Item 1.18: R$ 0,10; Item 1.19: R$ 0,21; Item 1.20: R$ 0,71; Item 1.21: R$ 3,09 e Item 1.22: R$ 0,71 . UNIDADE: SEAS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário Municipal de Assistência Social, Dr. CARLOS TEIXEIRA FILHO, e pela FORNECEDORA, o Sr. OSVALDO RODRIGUES SCHWARZ, em 22/07/ 2.009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS Chefe do DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 292/2009. PROCESSO Nº 130235/2008-38. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de softwares, para atender os serviços informatizados. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 16.046/2009. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS nº 10.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0080.2018; 10.11.00.3.3.90.39.00.04.122.0080.2022; 10.12.00.3.3.90.39.00.08.244.0005.2042; 11.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0082.2034; 12.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0083.2049; 13.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0003.2132; 14.10.00.3.3.90.39.00.12.365.0020.2092; 14.10.00.3.3.90.39.00.12.361.0020.2093; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.301.0057.2121; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.301.0057.2636; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0058.2114; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0058.2117; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0058.2120; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0058.2123 15.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0058.2133; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0058.2605; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0062.2124; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0062.2611; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0069.2540; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0069.2635; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0062.2119; 15.10.00.3.3.90.39.00.10.305.0062.2115; 16.10.00.3.3.90.39.00.08.122.0084.2198; 16.11.00.3.3.90.39.00.08.243.0032.2209; 16.12.00.3.3.90.39.00.08.244.0085.2201; 16.12.00.3.3.90.39.00.08.244.0064.2202; 16.12.00.3.3.90.39.00.08.244.0064.2203; 16.12.00.3.3.90.39.00.08.244.0064.2204; 16.12.00.3.3.90.39.00.08.244.0065.2210; 16.12.00.3.3.90.39.00.08.244.0065.2211; 16.12.00.3.3.90.39.00.08.244.0065.2212; 16.12.00.3.3.90.39.00.08.244.0066.2213; 16.12.00.3.3.90.39.00.08.244.0066.2214; 16.12.00.3.3.90.39.00.08.244.0066.2215; 17.10.00.3.3.90.39.00.15.451.0095.2250; 18.10.00.3.3.90.39.00.23.695.0043.2156; 18.11.00.3.3.90.39.00.23.695.0043.2157; 18.10.00.3.3.90.39.00.23.695.0043.2158; 19.10.00.3.3.90.39.00.27.812.0031.2028; 19.11.00.3.3.90.39.00.27.812.0031.2164; 20.10.00.3.3.90.39.00.13.392.0046.2167; 20.11.00.3.3.90.39.00.13.392.0046.2177; 21.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0006.2137; 22.10.00.3.3.90.39.00.04.131.0049.2087; 23.10.00.3.3.90.39.00.18.542.0052.2103; 24.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0087.2224; 25.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0088.2234; 26.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0089.2044; 27.10.00.3.3.90.39.00.06.181.0068.2019; 28.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0090.2015; 29.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0091.2504; 30.10.00.3.3.90.39.00.13.391.0093.2450; 31.10.00.3.3.90.39.00.27.811.0094.2400; 31.10.00.3.3.90.39.00.27.811.0094.2401. VALORES UNITÁRIOS: Lote 01: Item 1.1:R$ 4.060,00; Item 1.2: R$ 1.250,00; Item 1.3:R$ 50,43. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. UNIDADE: SGO. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o

Sr. Secretário Municipal de Governo, Eng.º Márcio Antônio Rodrigues de Lara, e pela FORNECEDORA, a Sra. LUCIANA FONSECA, em 23/07/2009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS. Chefe do Derat EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 293/2009. PROCESSO Nº 15740/2009-99. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e LITORAL NOBRE COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTA. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento a aquisição de pregos, para serem utilizados pelo DEVIP - Departamento de Vias Públicas, DEOB - Departamento de Obras e COVIP - Coordenadoria de Vias Públicas dos Morros. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 13.056/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n.° (714) 17.10.00.3.3.90.30.00.15.451.0095.2254. VALORES UNITÁRIOS: Lote 02 Item 2.1 R$ 5,28, Item 2.2 R$ 4,70, Item 2.3 R$ 4,60, Item 2.4 R$ 4,70, Item 2.5 R$ 4,70, Item 2.6 R$ 4,30, Item 2.7 R$ 4,15. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura UNIDADE: SEOSP ASSINATURAS: Pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Eng° ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES, e pela FORNECEDORA, o Sr. LUIZ FERNANDO PEREZ DA GUARDA, em 23/07/2009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS Chefe do DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 294/2009. PROCESSO Nº 15740/2009-99. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e A. MEIRA ALVES MATERIAIS - ME. OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento a aquisição de disco de corte, disco de desbaste, eletrodo, bucha plástica com parafuso e lâmina de serra, para serem utilizados pelo DEVIP - Departamento de Vias Públicas, DEOB - Departamento de Obras e COVIP - Coordenadoria de Vias Públicas dos Morros. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 13.056/ 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n.° (714) 17.10.00.3.3.90.30.00.15.451.0095.2254. VALORES UNITÁRIOS: Lote 01 Item 1.1 R$ 1,82, Item 1.2 R$ 5,51, Item 1.3 R$ 4,23, Item 1.4 R$ 7,50 Item 1.5 R$ 7,14, Item 1.6 R$ 0,03, Item 1.7 R$ 0,05, Item 1.8 R$ 2,04. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura UNIDADE: SEOSP ASSINATURAS: Pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Eng° ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES, e pela FORNECEDORA, o Sr. ADALBERTO MEIRA ALVES, em 23/07/2009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS Chefe do DERAT EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 46/2009. PROCESSO Nº. 18061/2009-53. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME “DOUTOR FERNANDO COSTA”. OBJETO: Doação de 01(uma) Data Show e 01 (uma) Câmera Digital. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sra. Secretária Municipal de Educação, Profª Suely Alves Maia, e pela DOADORA, a Sra. MÁRCIA DELMA CASVES CORDEITO, em 21/07/2009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS CHEFE DO DERAT EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 47/2009. PROCESSO Nº. 16632/2009-51. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME “DR. DEROSSE JOSÉ DE OLIVEIRA”. OBJETO: Doação de 01 (um) Gravador de DVD;01 (uma) Impressora; 01 (um) Quadro Cortiça Moldura Alumínio. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sra. Secretária Municipal de Educação, Profª Suely Alves Maia, e pela DOADORA, a Sra. MONTSERRAT MAYLINCH TERUEL, em 21/07/2009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS Chefe Do Derat EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 48/2009. PROCESSO Nº. 16642/2009-13. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA UME “OLIVIA FERNANDES”. OBJETO: Doação de 01 (uma) Câmera Digital e 01 (uma) Lavadora de Alta Pressão. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sra. Secretária Municipal de Educação, Profª Suely Alves Maia, e pela DOADORA, a Sra. ANA MARILDA DO NASCIMENTO CARRANCA, em 21/07/2009. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS CHEFE DO DERAT

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA CONVOCAÇÃO Nº. 112/ 2009 – SEDUC DE 23 DE JULHO DE 2009. A Secretária de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os Professores Substitutos de Ensino Fundamental II – História, para ampliação de jornada, de acordo com a oferta que ora se apresenta: Data: 28/07/2009 (Terça-feira) Local: Seção de Recursos Humanos/SEDUC Rua Frei Gaspar n°25, Centro – Santos/ SP. Horário: 14h30 - Estatutários 15h00 - Celetistas SUELY MAIA Secretária de Educação

45


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS

24 de julho de 2009

CONVOCAÇÃO Nº. 113/ 2009 – SEDUC DE 23 DE JULHO DE 2009 A Secretária de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os Professores Substitutos de Ensino Fundamental II – Geografia, que se encontram assinando ponto na Rede Municipal de Ensino de Santos, para ampliação de jornada, de acordo com a oferta que ora se apresenta: Data: 28/07/2009 (Terça-feira) Local: Seção de Recursos Humanos/ SEDUC Rua Frei Gaspar n°25, Centro – Santos/ SP. Horários: 15h30 – Estatutários 16h00 - Celetistas SUELY MAIA Secretária de Educação COMUNICADO Nº 365/2009 – SEDUC DE 22 DE JULHO DE 2009 A Escola de Administração Fazendária – ESAF, em parceria com o Núcleo de Educação à Distância – NuED, da Secretaria Municipal de Educação de Santos reitera seu convite, prioritariamente, aos educadores da Rede Municipal de Santos e Região Metropolitana e, havendo disponibilidade de vagas, aos demais servidores, a participarem do curso “Disseminadores de Educação Fiscal”. Este curso, com tutoria do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, pretende promover a implantação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça e ao bem comum. Haverá um encontro presencial em data a ser agendada e o material impresso deverá ser retirado pelo aluno na Secretaria da Fazenda após o início do curso. Início do Curso: 24/08/2009 Vagas: 120 Duração: 120h sem o trabalho final ou 160h para os que optarem pela elaboração do plano pedagógico e/ou plano de ação. Pré-inscrição: até 14 de agosto por meio do endereço eletrônico: ead-seduc@santos.sp.gov.br. Para que a inscrição possa se efetuar, são necessários os seguintes dados: nome completo; nome e endereço da instituição onde trabalha; cargo ou função; telefone para contato; e-mail para uso no curso. As vagas serão preenchidas até o limite estabelecido por ordem de recebimento das mensagens e perfil compatível com o objetivo de formação do curso. Terão direito ao certificado os participantes que realizarem 70% das atividades. Para qualquer dúvida ou dificuldade na inscrição ligar para o telefone 3232-5876 ou 3222-1050, ramais 30 ou 27. SUELY MAIA Secretária da Educação

ATOS DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente edital convocamos os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à SRH/ SEDUC – Seção de Recursos Humanos, sito à Rua Frei Gaspar nº. 25, Centro – Santos-SP, a fim de tratar de assunto referente ao processo enumerado. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 2ª à 6ª feira – das 9h às 17h. O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, implicará no arquivamento do processo. Registro 25.555-4 12.141-8 24.832-8 17.914-3 20.005-5 11.507-1 13.304-1 23.295-9 11.962-8

Nome CÉLIA DE ARAÚJO DENÉZIO DE SALES CIBELE SOLANGE GONÇALVES DE BRITO R. AGUINO EDEMIR RODRIGUES ELIZETE MEIRA PEREIRA ELZA DENIZETTI DUARTE QUINTILIANO MAGDA APARECIDA BERNARDES DA SILVA MÔNICA CHRISTOL FERNANDES VIEIRA ROSA MARIA MANGONI RIBEIRO TÂNIA REGINA FERREIRA BRASIL

Nº. do Processo 47553/2009-00 35990/2009-17 66288/2009-60 40578/2009-74 39960/2009-90 35990/2009-17 56196/2009-17 42268/2009-58 42905/2009-50

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COAFI/DEAFIN/SEDUC

ATOS DA CHEFE DE SEÇÃO DE TRANSPORTES Pelo presente edital, convocamos os interessados (as) abaixo relacionados (as) que tiveram seu pedido de vale-transporte deferido para comparecer à SETRANS – Seção de Transportes, no Departamento Financeiro, Secretaria de Educação, Rua Frei Gaspar nº. 25, munidos de R.G., a fim de tomar ciência sobre o processo de solicitação de vale-transporte. O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação, implicará no arquivamento do processo. Horário de atendimento: 2ª feira à 6ª feira das 08:30 às 17:00 horas.

46

Nome do Interessado ALESSANDRA ALVES DE SOUZA ANA CARLA RODRIGUES DA SILVA ARACELI BRITO DA SILVA BIANCA SILVA SANTOS CLAUDIA PEREIRA RAMOS EDNA LUCIA DA SILVA SANTOS ELISANDRA ALVES BRITO GEILZA DOS SANTOS GERSON TADEU AFECHE GISELIA URBANO MOTA DA SILVA IRAILDA DOS SANTOS ALVES JOSEFA MARIA DA SILVA KARINE FERREIRA DE ABREU LEANDRA REGINA DOS SANTOS MARCUS VENICIUS STRADIOTTO MAYSA SANTOS DE SOUZA MILENE DA TRINDADE DE JESUS NADIA MARIA SILVA FERNANDES NOELIA GOES DOS SANTOS PALMIRA RIZZATTO DE FREITAS PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS POLLIANA RAQUEL SIEBRA DOS SANTOS RENATA APARECIDA DA SILVEIRA RIVANIA DOS SANTOS RIVANIA DOS SANTOS TATIANE DE MORAES SANTOS THAIS MORAIS DOS SANTOS THAIS MORAIS DOS SANTOS VAGNER SANTOS DA CONCEIÇÃO VALDELICE NASCIMENTO COELHO WALQUIRIA QUERINO DA SILVA

Nº. do Processo 60069/2009-11 7176/2009-11 59704/2009-82 59712/2009-19 59012/2009-99 59203/2009-97 64892/2009-33 59003/2009-06 59506/2009-19 59647/2009-41 48717/2009-62 59643/2009-90 22130/2009-88 43083/2009-98 59113/2009-04 59050/2009-88 64538/2009-54 60091/2009-62 59319/2009-71 59832/2009-62 65780/2009-45 59938/2009-93 59792/2009-40 40238/2009-16 40245/2006-81 63598/2009-41 60101/2009-14 60112/2009-31 68299/2009-57 46826/2009-27 59935/2009-03

Da mesma forma, informamos abaixo, relação de pedido de vale-transporte que foram indeferidos, onde não é necessária a presença dos interessados. Nome do Interessado Nº. do Processo ALBERTINA GUEDES DE CARVALHO 59977/2009-45 ANDREA CRISTINA ROBERTO 59595/2009-49 APARECIDA MARIA DE JESUS SOUZA 59133/2009-11 CASSIANA APARECIDA DE GOIS ALBUQUERQUE 59015/2009-87 ELOISA NEVES DE SOUZA DIAS 59859/2009-19 ERIKA DE ARAUJO REZEK 59774/2009-68 FABIANA VIEIRA SANTOS 59553/2009-07 JOSEFA MARIA DA SILVA 60103/2009-40 LAUDELINO DO NASCIMENTO 59916/2009-51 LEILLA SILVEIRA 59496/2009-67 LISANDRA ACACIO FERNANDES 59888/2009-17 MARIA EULINA SANTOS 59877/2009-09 MARIA EULINA SANTOS 59887/2009-54 MARINALVA PAIXÃO DA SILVA 59561/2009-27 MAURA AUGUSTA DE SOUZA SANTOS 59333/2009-01 RUBIA CELIA RODRIGUES 59693/2009-68 TARCISIO BARROS CANDIDO 59578/2009-20 VALDIR LUIS DA SILVA 59554/2009-61 WANDA MARIA SOBRAL 59527/2009-99 WANDA MARIA SOBRAL 59534/2009-54 MARIA VALÉRIA CARNEIRO MENDES SALGADO Chefe da Seção de Transporte

SECRETARIA DE SAÚDE

inscrição e caneta esferográfica azul ou preta, borracha e lápis. O candidato que não apresentar documento comprobatório de sua identidade e protocolo de inscrição será impedido de realizar a prova. 1. Vila Progresso Data: 30 de julho de 2009 Horário: 08h30m Local: Auditório do Banco do Brasil Endereço: Rua XV de Novembro, 195 – 9º andar – Centro – Santos 2. Jabaquara Data: 31 de julho de 2009 Horário: 08h30m Local: Auditório do Banco do Brasil Endereço: Rua XV de Novembro, 195 – 9º andar – Centro – Santos Santos, 22 de julho de 2009. ODÍLIO RODRIGUES FILHO Secretário Municipal de Saúde PORTARIA Nº. 051/2009-SMS O Secretário Municipal de Saúde de Santos, no uso de suas atribuições, considerando o relatado no Processo Administrativo nº 55064/200941 pelo Sr. Presidente da Comissão de Sindicância, composta pelos membros abaixo, resolve prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria nº 043/2009-SMS, publicada em 09/ 06/2009, às fls. 14. - Renato Saddi - Iraty Nunes Lima - Gabriel Davi Hushi Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santos, 22 de julho de 2009. ODÍLIO RODRIGUES FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATOS DA COMISSÃO MUNICIPAL E PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SAÚDE AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMS 095/09 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Saúde, o Pregão Eletrônico nº SMS 095/09 – Processo nº 42.524/2009-16, cujo objeto é a aquisição de 02 COMPRESSORES DE AR MEDICINAL PARA A SEÇÃO PRONTO SOCORRO CENTRAL - SEPROSC/DAPHOS, incluída a sua montagem e/ou instalação. O encerramento dar-se-á em 06/08/2009, às 09:00 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br., através do aplicativo “Licitações-e”. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone/fax (13) 3201-5618 e-mail: cristian.comlicsaude@santos.sp.gov.br Santos, 23 de Julho de 2009. CRISTIAN MARK WEISER Presidente da Comissão Municipal e Permanente de Licitação - Saúde

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

ATOS DO SECRETÁRIO EDITAL A Secretaria Municipal de Saúde de Santos comunica a todos os candidatos inscritos no processo seletivo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde para os bairros da Vila Progresso e Jabaquara que a prova realizar-se-á nos dias abaixo discriminado. O candidato deverá comparecer munido de documento original com foto (RG), protocolo de

ATOS DO DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL COMUNICADO A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos – CET - Santos, em cumprimento ao disposto no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), informa à comunidade as seguintes intervenções na malha viária:


D I Á R I O O F I C I A L D E

SANTOS 01) FESTIVAL MUSICAL – DEAR-MORROS – JABAQUARA Data: 25/07/2009 Horário: 17h00 às 23h00 Interdição Total: R. Engº José Garcia da Silveira entre R. Joaquim de Toledo e R. Teodoro Sampaio; R. Teodoro Sampaio entre R. José Pacheco Profeta Nascimento e Silva e R. Engº José Garcia da Silveira. Rota Alternativa: R. Joaquim de Toledo. IVSON TEIXEIRA DA ROCHA Diretor Técnico Operacional CET – Santos

ATOS DO PODER LEGISLATIVO COMUNICADO A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santos COMUNICA que a empresa MARITIMA SEGUROS S/A é a vencedora da Licitação na modalidade Convite 005/2009 Processo nº 027/2009, que tem por objeto a contratação de empresa seguradora para emissão de apólice, contendo seguros dos prédios da Câmara Municipal, conforme especificações do edital. Santos, 22 de julho de 2009. JOÃO CLIMACO NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Assistência Social de Santos – CMAS convoca os conselheiros deste órgão e convida a sociedade para participarem da VIII Conferência Municipal de Assistência Social que será realizada nos dias 24 de julho de 2009 (19h) e 25 de julho de 2009 (8h) na Unimonte, Rua Brás Cubas, 344 - Vila Mathias. Santos, 20 de julho de 2009. ROSA GIL MARSAL Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Santos

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA COHAB CONVOCAÇÃO Convocamos os Acionistas da COHABSantista, CNPJ nº 58.158.635/0001-00, a participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 31 de julho de 2009, às 10 horas, em sua sede social, na Praça dos Andradas, 12, 5º andar, Centro, Santos, São Paulo, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) Conjunto Residencial Humaitá – vencimento do contrato de empréstimo celebrado com a Caixa Econômica Federal, em 1983, e renegociação do resíduo financeiro; B) Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, do Governo Federal; C) Ação Judicial – Intercontinental Engenharia x COHAB-ST; D) Destituição e eleição de um dos membros do Conselho de Administração, representante da acionista Prefeitura Municipal de Santos; E) Assuntos Gerais. Santos, 22 de julho de 2009. Eng. HELIO VIEIRA Diretor-Presidente

24 de julho de 2009

MOVIMENTO PERSISTÊNCIA NA LUTA POR MORADIA

MOVIMENTO DA CONQUISTA POR MORADIA I

MOVIMENTO DA CONQUISTA POR MORADIA II

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos sua diretoria e seus integrantes a participarem da Reunião Extraordináia, no dia 25/07/2009 às 19:30hs. Na Praça Correia de Melo, s/n, (Escola Barnabé) – Santos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos sua diretoria e seus integrantes os sorteados e não sorteados do projeto Estradão a participarem da Reunião Extraordinária que se realizará no dia 25/07/2009 das 17:30hs. Na Praça Correia de Melo, s/n, (Escola Barnabé) – Santos. Com as seguintes pautas: 1. Recolhimento das novas fichas cadastrais; 2. Retomada das Reuniões; 3. VII Conferência Municipal de Habitação; 4. Assuntos Gerais. MARIA MARGARIDA SOUZA TELES Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos sua diretoria e seus integrantes os sorteados e não sorteados do projeto Estradão a participarem da Reunião Extraordinária que se realizará no dia 25/07/2009 das 17:30hs. Na Praça Correia de Melo, s/n, (Escola Barnabé) – Santos. Com as seguintes pautas: 1. Recolhimento das novas fichas cadastrais; 2. Retomada das Reuniões; 3. VII Conferência Municipal de Habitação; 4. Assuntos Gerais. ZITA NUNES DOS SANTOS Presidente

Com as seguintes pautas: 1. Retomada às reuniões do Movimento; 2. Recolhimento das novas fichas cadastrais; 3. VII Conferência Municipal de Habitação; 4. Assuntos Gerais. EDILEIDE TEIXEIRA DO NASCIMENTO Presidente

MOVIMENTO DE MORADIA BEBE I EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos todos os integrantes do Movimento de Moradia Bebê I, para Assembléia Geral que será realizada no dia 25 de julho de 2009, às 18:00 horas, sábado, na Rua Santa Rita de Cássia , nº 147, Jardim Radio Clube – Santos . Para a discussão da seguinte PAUTA: A. LEITURA DA ATA ANTERIOR; B. SOBRE RECADASTRAMENTO, (O NÃO COMPARECIMEMTO, SERÁ RETIRADO (Excluído). C. SOBRE A CONFERÊNCIA DE 2009 D. ASSUNTOS GERAIS Santos, 21 de julho de 2009 DENISE RAMOS DOS SANTOS Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS Cidade Saudável CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde de Santos – Cidade Saudável – convoca todos os Conselheiros e convida os demais interessados para a Plenária Ordinária de Julho/2009, a realizar-se no dia 28/7/2009, terça-feira, às 18h30, na ATMAS, sito à rua São Paulo, nº 047 – Vila Belmiro – Santos/SP Pauta Proposta 1) Leitura e Aprovação da Ata da Plenária Ordinária de Junho/2009; 2) Informes da Secretaria Municipal de Saúde; 3) Informes do Conselho Municipal de Saúde de Santos; 4) Informes das Comissões; 5) Apreciação, Deliberação e Aprovação : a) PA nº 46187/2009-08 – Subvenção “Lar Espírita Mensageiros da Luz”; b) PA nº 30244/2009-92 – Convênio Comunidade Terapêutica “ Sol”; c) PA nº 59213/2009-41 - Subvenção Associação “Casa da Esperança”; d) Relatório do SISPACTO 2009; e) Programa de Ampliação de Equipes de Saúde Bucal/SMS; 6) Eleição da Comissão Organizadora para a 10ª CONFMSS – Conferência Municipal de Saúde de Santos; 7) Assuntos gerais referente à saúde no município de Santos. Santos, 13 de julho de 2009. LUIZ ANTONIO DA SILVA Presidente do CMSS

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Contrato nº: 012/2009. Processo nº: 600079/2009. Partes: Fundação Arquivo e Memória de Santos e Promatec Informática Ltda. Objeto: Alterar o valor total para R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), diante da anulação do item 06 (Software FINAL CUT Studio 2). Assinaturas: Pela Fundação Arquivo e Memória de Santos, seu Diretor Presidente Sr. José Manuel Costa Alves e, pela Contratada, Sra. Ivone Aniceto, em 29/06/2009. JOSÉ MANUEL COSTA ALVES Diretor-Presidente da Fundação Arquivo e Memória de Santos ATOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS COMUNICADO A Comissão supra mencionada, situada na Rua Visconde do Rio Branco nº 48, Centro - Santos/ SP, comunica que o Sr. Presidente da Fundação Arquivo e Memória de Santos HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do convite n° 05/2009 – Processo n.° 600129/2009,que tem como objeto a aquisição de Software Autocad 2010, à empresa Mapdata – Tecnologia, Informática e Comércio Ltda., no valor total de R$ 10.780,00 (dez mil setecentos e oitenta reais). Santos, 22 julho de 2009. VÂNIA GOMES PINHEIRO Presidente da Comissão de Licitações da Fundação Arquivo e Memória de Santos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROGRAMA NOSSA ESCOLA/ESCOLA DA FAMÍLIA ATIVIDADES, CURSOS E OFICINAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS DAS 9 ÀS 17 HORAS DESTAQUES: UMES Antonio Demóstenes S. Brito Auxiliadora da Instrução Avelino da Paz Vieira Ayrton Senna Barão do Rio Branco Cidade de Santos Dino Bueno Edméa Ladevig Emília Maria Reis Florestan Fernandes Fernando Costa Gota de Leite José Bonifácio José da Costa e Silva Sobrinho Lourdes Ortiz Maria Luiza Alonso Silva Martins Fontes Monte Cabrão Olavo Bilac Padre Lúcio Floro Pedro Crescenti Pedro II Therezinha de Jesus Vinte e Oito de Fevereiro Waldery de Almeida

CURSO/ ATIVIDADE/ OFICINA

Bordado: Ponto Russo Luta: Judô Capoeira Oficina de Bonecos Curso de Inglês Arte com Argila Curso de LIBRAS Artesanato: fuxico Artesanato Bordado: Ponto Russo Artesanato Oficina com E V A Curso de Inglês para iniciantes Teatro Oficina: pedicure Curso de Inglês Artesanato e Curso de Inglês Oficina de Artes Plásticas Artesanato Capoeira Artesanato Artesanato Dança Basquete e Artesanato Artesanato

DIA E HORA Sábado das 09h30 as 13h00 Sábado das 09h00 às 10h30 Sábado das 14h30 às 15h30 Sábado das 14h00 às 15h00 Sábado das 15h00 às 16h30 Sábado das 14h00 às 16h00 Sábado das 10h00 às 12h00 Sáb e Dom da 10h00 às 12h00 Sábado das 14h00 às 16h00 Domingo das 14h00 às 15h00 Sábado: 15h00 Sábado: 11h00 Dom das 15h00 às 16h30 Sábado das 10h00 às 12h00 Domingo:14h00 Sábado: 15h00 Sábado das 09h30 às 10h30 Sábado das 09h00 às 12h00 Domingo: 14h30 Sábado das 14h30 às 16h30 Sábado das 14h00 às 16h00 Sáb e Dom das 11h00 às 13h00 Sáb e Dom das 14h00 às 16h00 Sábado das 09h00 às 12h00 Sábado das 14h00 às 15h00

47


24 de julho de 2009

Lançado projeto arquitetônico da sede da Petrobras no Valongo Cândido Gonzalez

48

município. “A instalação desta unidade reforça nosso esforço de anos para a revitalização do Centro Histórico. Será importante indutor de desenvolvimento, trazendo novos investimentos privados e públicos. Teremos uma transformação muito positiva, com adequações necessárias em segurança, iluminação, urbanização, transporte público e soluções viárias”, disse Papa e Marcusso assinam projeto, acompanhados pelo arquiteto Rezende (à esq.), vice-prefeito e presidente da Codesp Papa. Acrescentou que o empreendimento se somará aos equipamentos turísticos e históricos existentes no bairro e outros a serem implementados, como o Museu Pelé, Porto Valongo (revitalização dos armazéns 1 a 8 do cais) e a Fundação de Tecnologia e Conhecimento. O prefeito mencionou ainda a contratação, pela Codesp, do projeto executivo do Mergulhão (passagem subterrânea) no Valongo, prevista para agosto. Fotos Divulgação

Peça chave para alavancar a revitalização do Centro Histórico e promover o desenvolvimento econômico e social da cidade e região, a futura sede da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Petrobras teve seu projeto lançado ontem, no salão nobre da prefeitura. O complexo terá três torres com capacidade para empregar 2 mil trabalhadores cada. A construção da primeira, com 17 pavimentos, será iniciada no próximo ano, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2012. Sua execução vai gerar 1.200 empregos. Os dados foram apresentados pelo gerente-geral da unidade, José Luiz Marcusso. Segundo ele, “todo controle operacional da Bacia de Santos será feito a partir da nova sede no Valongo”. Marcusso acrescentou que serão investidos US $ 40 bilhões nos próximos cinco anos na Bacia, que engloba 35 mil km² e se estende de Cabo Frio (RJ) a Florianópolis (SC). Disse ainda que a meta é superar a extração de um milhão de barris de óleo, por dia, até 2017. “Com a exploração do pré-sal na Bacia de Santos começamos uma nova era. Pretendemos fazer aqui em 16 anos o que levamos 55 para conseguir em outros locais”. No evento, quando foi assinado o registro de desenvolvimento do projeto arquitetônico, o prefeito João Paulo Tavares Papa lembrou o empenho da administração municipal para trazer a sede da Petrobras para o Valongo. Em 1999, a prefeitura começou a luta para conseguir que o terreno de 42 mil m², pertencente à Rede Ferroviária Federal, ficasse com a cidade, o que acabou ocorrendo em 2006, como forma de quitação de débitos fiscais com o

Projeto O complexo de três torres será construído em área de 25 mil m², entre as ruas São Bento, Marquês de Herval, Cristiano Otoni e Augusto Barata, comprada pela Petrobras junto à prefeitura, no ano passado. “Buscamos adequar todas as necessidades da Petrobras com as de Santos, respeitando seus valores históricos e arquitetônicos, trabalhando com fatores de eficiência ambiental”, disse o arquiteto Ruy Rezende, ao apresentar o projeto. Estão previstas salas multifuncionais, de vídeo conferência, auditório, restaurante, deck, espaço para

Construção considera fatores ambientais como aproveitamento de luz natural e reúso de água

atendimento de saúde e estacionamento, entre outras instalações. A obra prevê a reutilização de águas das chuvas, aproveitamento da iluminação natural e sistema de

cogeração de energia. Será preservado o armazém portuário existente no terreno, com a instalação do Museu do Petróleo e do Desenvolvimento da Bacia de Santos.


Diário Oficial de Santos