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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO AQUI SUAS IDEIAS TRANSFORMAM A CIDADE


FAZER A

MAUÁ QUE A GENTE QUER Fazer a Mauá que a gente quer exige a participação de todos. O envolvimento dos moradores em todas as plenárias do Orçamento Participativo (OP) programadas é a chave para fazermos a escolha democrática de ações e obras prioritárias para o nosso bairro e a nossa cidade em 2015. No ano passado realizamos, pela primeira vez na história de Mauá, o Plano Plurianual Participativo, o PPA, que contou com a participação de mais de cinco mil pessoas debatendo e decidindo as diretrizes para o período 2014-2017. Muitas destas diretrizes se transformaram em projetos que estão sendo realizados pela Administração. Um resumo deles você encontra nesta cartilha. Mauá, você já sabe, é uma cidade com recursos limitados para grandes investimentos. Daí a importância de fazermos um grande debate e chegarmos a boas indicações para a aplicação dos recursos. Por isso, sua participação é muito importante. Vamos pensar no melhor para Mauá. Donisete Braga Prefeito de Mauá


O QUE É? ORÇAMENTO PARTICIPATIVO É a principal ferramenta de participação popular da Prefeitura de Mauá, aproximando ainda mais a gestão pública do cidadão. Serão realizadas 13 plenárias onde os participantes vão definir as prioridades para o próximo ano. Durante o Orçamento Participativo é possível acompanhar o andamento dos projetos escolhidos no PPA Participativo. Além de definir as prioridades do município, o OP é um estímulo ao processo de cidadania e democracia, compartilhando entre governo e sociedade a gestão e o bem estar do município.

COMO SERÃO AS PLENÁRIAS? Durante as plenárias são indicados obras ou serviços prioritários para a cidade que vão constar na peça orçamentária municipal de 2015. Ao todo serão eleitos 13 representantes, um em cada região, além de outros 13 suplentes. Os eleitos vão formar o Conselho Municipal do Orçamento, que terá a função de acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária.


MAUÁ EM NÚMEROS

PLENÁRIA 6

REGIÃO 1

10.558 habitantes

417.064

Habitantes (Censo IBGE 2010)

115.949

PLENÁRIA 4

REGIÃO 2

35.732 habitantes

Jovens entre 15 e 29 anos

62,22 km² Área territorial 132.550 Domicílios 15.131 Empresas, sendo 9.175 prestadoras de serviços, 5.241 estabelecimentos comerciais e 715 indústrias

68.619

Trabalhadores no mercado formal

14.330 Jovens trabalhadores entre 15 a 29 anos no mercado formal

PLENÁRIA 7

REGIÃO 4

15.792 habitantes PLENÁRIA 5

REGIÃO 13

3.802 habitantes


PLENÁRIA 13

PLENÁRIA 10

REGIÃO 3

25.848 habitantes

PLENÁRIA 2

REGIÃO 5

REGIÃO 6

29.533 habitantes

46.537 habitantes

PLENÁRIA 11

REGIÃO 11

37.341 habitantes

PLENÁRIA 8

REGIÃO 12

36.318 habitantes PLENÁRIA 3

REGIÃO 9

56.646 habitantes PLENÁRIA 1

PLENÁRIA 12

REGIÃO 10

27.334 habitantes

REGIÃO 8

PLENÁRIA 9

41.230 habitantes

REGIÃO 7

50.393 habitantes

Segundo estimativas do IBGE, em 2013 a cidade já atingiu 444.136 habitantes


AS RECEITAS DA PREFEITURA COTA-PARTE DO IPVA 7%

FPM 10%

IR 2%

ITBI 1% ISS 10%

TAXAS 1%

OUTRAS 12%

IPTU 10% COTA-PARTE DO ICMS 47%

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 0%


As receitas da Prefeitura são arrecadadas por meio de impostos e taxas no âmbito municipal. Repasses e transferências estaduais e federais.

IPTU

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O imposto é cobrado dos proprietários de imóveis, como casas, apartamentos e terrenos, e 100% do valor fica recolhido no município.

IPVA

ISSQN

Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza. O imposto é cobrado das empresas e profissionais autônomos e 100% do valor fica no município.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

É o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O imposto é pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. Do total arrecadado, 50% cabe ao Estado e 50% ao município onde ocorreu o emplacamento.

DÍVIDA ATIVA

ICMS

OUTRAS RECEITAS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Do total, 75% fica para o Estado e 25% é dividido entre os 645 municípios paulistas.

É proveniente de crédito tributário, ou seja, dívidas de impostos regularmente inscritas na repartição competente, após terem se esgotado todas as tentativas de recebimento amigável.

São os recursos obtidos junto ao Governo Estadual e Federal, por meio de emendas parlamentares, convênios e projetos, entre outros.


DESTINO

DOS RECURSOS

DO ORÇAMENTO OBRAS CIDADANIA E 2% AÇÃO SOCIAL 3%

MOBILIDADE URBANA 3%

SEGURANÇA ALIMENTAR 1%

HABITAÇÃO 1% EDUCAÇÃO 26%

SERVIÇOS URBANOS 8%

OUTRAS SECRETARIAS 30% SAÚDE 26%

O Orçamento Municipal previsto para 2014 é de R$ 543.032.200,00. Ele atinge R$ 1.034.523.020,00 graças a recursos de investimentos e transferências dos governos Federal (44,237%) e Estadual (3,271%).


DESPESA

INVESTIMENTO

DESPESA DE CUSTEIO

DÍVIDAS

Chamamos de despesa o que a Prefeitura gasta do dinheiro que recebe.

São as despesas para manter a Prefeitura funcionando, como salários do funcionalismo, manutenção de creches, escolas, hospitais, limpeza da cidade, iluminação pública e outros serviços.

São todas as despesas com a construção de novas obras ou implantação de novos serviços.

São considerados também como despesas os pagamentos de empréstimos e dívidas feitos pelo município.


UMA

CIDADE SAUDÁVEL


PARA FAZER DE MAUÁ UMA CIDADE SAUDÁVEL A PREFEITURA ADOTOU UM NOVO JEITO DE CUIDAR DAS PESSOAS E DA CIDADE.

O Hospital Nardini, que acaba de se tornar um hospital escola, com atuação de médicos residentes, será totalmente reformado e modernizado.

A Prefeitura também vai reformar todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Elas vão ganhar ambiente acolhedor e salas para a comunidade.


Já as UPAs vão ganhar nova ambiência, a exemplo da UPA Barão de Mauá.

A Mauá Saudável também está ganhando rede de coleta de esgoto por todo lado, e construindo uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Em 2015, a cidade vai tratar 100% do esgoto coletado. O rio Tamanduateí, que nasce em Mauá, sairá daqui totalmente limpo em direção ao rio Tietê.


Manter a cidade limpa e iluminada também é saúde. E isso depende da colaboração de todos.

A Prefeitura está investindo ainda mais nos programas Cidade Limpa e Ilumina Mauá, que entraram em nova fase, inclusive com ações de conscientização por toda a cidade.


UMA

CIDADE ACOLHEDORA


PARA FAZER DE MAUÁ UMA CIDADE ACOLHEDORA...

A Prefeitura aumentou a atenção aos moradores que vivem em situação de maior vulnerabilidade. Mais de 100 famílias foram removidas das áreas de risco e foram inscritas em programas habitacionais.

Todos os dias equipes sociais da Prefeitura visitam as áreas de risco. Mais de mil atendimentos são realizados por mês.


Estão sendo executados ou elaborados projetos de urbanização e regularização fundiária em vários bairros, para melhorar a qualidade de vida.

3.750 famílias serão atendidas na primeira fase do projeto.

A Prefeitura também começou a construção de 320 unidades habitacionais no Jardim Paranavaí. Parte delas será destinada a moradores removidos de área de risco e para o projeto de urbanização do Jardim Cerqueira Leite.


Já o Jardim Oratório passa por uma grande transformação com amplo projeto de regularização e urbanização.

120 apartamentos estão sendo concluídos e outros 500 serão erguidos nesta área, e outras 840 unidades habitacionais serão construídas no Jardim Feital. No total, a Prefeitura vai construir mais de 3 mil unidades habitacionais.

Cidade acolhedora é cidade mais segura. A Prefeitura está ampliando o videomonitoramento na cidade e a Guarda Municipal terá novos uniformes, novas viaturas e novos armamentos.


UMA

CIDADE

EDUCADORA

18 mil alunos das escolas municipais voltaram a receber uniformes e material escolar. E catorze escolas municipais vão funcionar agora em tempo integral. É a Prefeitura de Mauá dando mais um passo rumo à cidade educadora.


A PREFEITURA TAMBÉM ESTÁ TRABALHANDO PARA TRANSFORMAR MAUÁ NUMA CIDADE MAIS EDUCADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA.

Alunos da escola preparatória da Universidade Federal do ABC, em Mauá, conquistaram vagas em grandes universidades. Neste ano, a escola passou a oferecer 240 vagas para alunos de escolas públicas da cidade — inclusive do EJA — que querem se preparar melhor para o vestibular.

O primeiro CEU já tem local definido, será no Parque das Américas, ao lado do Ginásio José Boscariol, com salas de aula, piscina, quadras esportivas, pista de caminhada e muito mais.

E mais: as escolas municipais serão reformadas e oito delas ampliadas; uma nova creche está em construção no Jardim Sílvia Maria. Outras já estão sendo planejadas.


UMA

CIDADE HUMANIZADORA


OFERECER UM TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE E MELHORAR A MOBILIDADE URBANA SÃO METAS DA PREFEITURA PARA TORNAR MAUÁ UMA CIDADE HUMANIZADORA. E ISTO ESTÁ SENDO FEITO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR.

O projeto de mobilidade envolve a modernização total do sistema, com nova empresa, maior número de ônibus, acessibilidade e modais integrados.

A cidade também vai ganhar cerca de 300 abrigos de ônibus, o que representará mais conforto para os usuários.


Os próprios usuários poderão fiscalizar os itinerários, através de painéis de led — que permitirão acompanhar a localização dos ônibus, além de aplicativos para o celular.

Bilheterias eletrônicas já estão funcionando no terminal central para a utilização do cartão “SIM” e o terminal já conta com internet grátis Mauá será a primeira cidade da região a ter seu sistema de ônibus integrado com os trens da CPTM, por meio do cartão SIM.


A Prefeitura também vai investir na construção de terminais modernos nos jardins Guapituba, Itapeva, Zaíra e Itapark, além de na avenida João Ramalho e o Central. Com os novos terminais, Mauá dará um passo importante para desafogar o trânsito na região central. As obras dos terminais da João Ramalho e Central serão simultâneas à reforma da estação Mauá da CPTM. As estações do Guapituba e de Capuava também serão modernizadas.


A Prefeitura também vai recapear, numa primeira etapa, 60 ruas em todas as regiões da cidade.

E terá faixas exclusivas para ônibus, faixas para motos, ciclovias seguras e calçadas com acessibilidade para as pessoas com deficiências.

Serão realizadas, também, as obras de sustentação e infraestrutura da rede de águas pluviais, drenagem e sustentação para as margens do rio. Isso sem contar os 3.500 metros de calçadas respeitando as normas de acessibilidade, a recuperação paisagística e a criação de ciclofaixas.


Outro projeto da Prefeitura é a construção de uma via marginal com duas faixas de rolamento, paralela à avenida Antonia Rosa Fioravanti. Esta via irá viabilizar a ligação ao Complexo Viário Jacu-Pêssego.

Para melhorar a saída dos dois principais eixos populacionais da cidade em direção à região central será construído um viaduto que ligará as avenidas Presidente Castelo Branco e Barão de Mauá à avenida Washington Luiz, praticamente em frente ao Poupatempo.

Já a construção da marginal da avenida barão de Mauá vai beneficiar uma região composta por aproximadamente 150 mil habitantes. Ela terá duas faixas de rolamento margeando o rio Tamanduateí.


UMA CIDADE RESPONSÁVEL, OUSADA,

INTEGRADA, MODERNA, E SINTONIZADA

COM OS JOVENS


AINDA FALTA MUITO POR FAZER, MAS HOJE A PREFEITURA ESTÁ AGINDO RUMO A UM FUTURO PROMISSOR, COM MELHOR QUALIDADE DE VIDA, INFRAESTRUTURA E NOVAS OPORTUNIDADES.

Os jovens vão ganhar um espaço especial: o CEU das Artes do Parque das Américas. Esse será o primeiro equipamento desse porte no Grande ABC, e a obra chegou à fase final. No local será possível praticar atividades culturais, esportivas e de lazer, além de formar e qualificar trabalhadores e oferecer serviços socioassistenciais.

Os jovens também vão ganhar um novo ponto de encontro: o Parque da Juventude, que será construído integrando o Ginásio Celso Daniel e a pista de skate. O espaço terá palco para apresentações culturais e a casa do hip hop.


CALENDÁRIO DAS PLENÁRIA 1 Dia 05/05, às 19h

Local: E.M. Ana Augusta de Souza Rua Cuba, 380 - Pq. das Américas

BAIRROS: Pq. das Américas, Jd. Santa Rosa, Jd. Flórida, Jd. Salgueiro, Jd. Santa Lídia, Vl. Augusto, Vl. Corrêa, Vl. Cláudia, Jd. Brasília e Jd. Rosinelli

PLENÁRIA 2 Dia 06/05, às 19h

Local: E.M. Terezinha Leardini Branco Av. Presidente Castelo Branco, 1884 - Jd. Zaíra

BAIRROS: Zaíra 2, Zaíra 3, Alto da Boa Vista, Macuco, Pq. Boa Esperança, Pq. Mohamed e Vl. Abdouni

PLENÁRIA 3 Dia 08/05, às 19h

Local: E. M. Dom Hélder Pessoa Câmara Rua Capitão P.M. Olegário Teixeira da Costa, 155 - Jd. Itapark

BAIRROS: Itapark Novo, Itapark Velho, Vl. Bocaina, Vl. São Francisco, Vl. Emilio,Vl. América, Jd. Bogus, Jd. Campo Verde, Jd. Mauá, Jd. Aracy, Vl. Dirce, Vl. Alice, Vl. Eliana, Jd. Nóbrega, Jd. Bela Vista, Vl. Aparecida, Vl. Independência, Vl. Falchi, Pq. Jaguari, Jd. Odette e Vl. Batoni

PLENÁRIA 4 Dia 09/05, às 19h

Local: E.M. Carolina Moreira da Silva Rua Natal, 79 - Jd. Oratório

BAIRROS: Jd. Oratório, Capuava, Santa Cecília, Jd. Rosina, Jd. Cerqueira Leite e Pq. Rosalinda

PLENÁRIA 5 Dia 10/05, às 9h

Local: Espaço Cultural Cia Primeiros Passos Rua Luis Antonio Ferreira, 29 - Vl. Carlina

BAIRROS: Vl. Carlina e Sertãozinho

PLENÁRIA 6 Dia 12/05, às 19h

Local: G.R.E.C.E.S. (Unidos do Sônia Maria) Rua Francisco Alves, 638 - Jd. Sônia Maria

BAIRROS: Jd. Sônia Maria, Jd. Sílvia Maria e Jd. Santa Adélia

PLENÁRIA 7 Dia 16/05, às 19h

Local: E.M. José Resende da Silva Rua Pedro de Toledo, 363 - Pq. São Vicente

BAIRROS: Pq. São Vicente, Jd. Araguaia, Pq. Itapuã, Vl. João Ramalho e Pq. das Orquídeas


PLENÁRIAS - OP PLENÁRIA 8 Dia 19/05, às 19h

Local: E.M. Américo Perrela Rua São Judas Tadeu, 81 - Jd. Adelina

BAIRROS: Jd. Adelina, Jd. Canadá, Jd. Elisabete, Jd. Itapeva, Jd. Santista, Jd. Esperança, Jd. IV Centenário, Jd. Camargo, Jd. São Sebastião, Vl. Real, Jd. Lusitano, Jd. Hélida, Chácara São Brás, Chácara Carneiro, Jd. Planalto, Vl. Tavares, Pajussara e Recanto Vital Brasil

PLENÁRIA 9 Dia 23/05, às 19h

Local: E.M. Tania Geraldo de C. Silva Rua Francisco Jardim, 96 - Vl. Assis Brasil

BAIRROS: Vl. Assis Brasil, Jd. Anchieta, Jd. Camila, Jd. Primavera, Vl. Vitória, Jd. Guapituba, Vl. Mercedes, Jd. Pilar, B. da Matriz, Jd. Haydeé, Jd. Pedroso, Vl. Noêmia, Jd. São Judas, Jd. Idel, Vl. Isabel, Jd. São Jorge, Jd. São Jorge do Guapituba e Vl. Morelli

PLENÁRIA 10 Dia 02/06, às 19h

Local: Ouro Verde Futebol Clube Rua Hugo Scachetti, 233 - Jd. Zaíra

BAIRROS: Zaíra 4, Zaíra 5, Zaíra 6, Vl. Ligia, Vl. Pereira e Vl. Maria José

PLENÁRIA 11 Dia 03/06, às 19h

Local: E.M. Jeanete Beauchamp Rua Benedita Franco da Veiga, 1083 - B. Feital

BAIRROS: Feital, Jd. Miranda D´Aviz, Jd. Maringá, Jd. Lisboa, Jd. Cruzeiro, Jd. São Gabriel, Jd. Columbia, Jd. Éden, Sitio Bela Vista, Jd. Itaussu, Chácara Maria Aparecida, Chácara Maria Francisca, Núcleo Sampaio Vidal, Núcleo Carlos de Campos, Jd. Coimbra, Jd. Maria Aparecida e Chácara São Lucido

PLENÁRIA 12 Dia 04/06, às 19h

Local: E.M. Cora Coralina Rua São João, 876 - Jd. Bom Recanto

BAIRROS: Jd. Bom Recanto, Jd. Kennedy, Jd. Estrela, Pq. Alvorada, Jd. Silvia, Vl. Sonia, Jd. Maria Eneida, São João, Pq. dos Bandeirantes, Jd. Olinda, Maringá, Jd. Nilza Miranda, Jd. Ingá, Jd. São Miguel, Vl. Gomes, Vl. Ana, Jd. Cleide, Jd. Santana, Jd. São Luiz, Vl. Aparecida, Pq. Alvorada, Pq. Miramar, Vl. Verde, Vl. São Roberto Paulista, Jd. Cinerama Silvia, Vl. Joana, Vl. São José e Pq. Centenário

PLENÁRIA 13 Dia 09/06, às 19h

Local: E.M. Neuma Maria da Silva Estrada da Adutora Rio Claro, 1115 - Jd. Paranavaí

BAIRROS: Jd. Paranavaí, Jd. Ipê, Nova Mauá e Vl. Magini


PARTICIPE DA PLENÁRIA DA SUA REGIÃO Informações: 156 ou www.maua.sp.gov.br


Cartilha - Orçamento Participativo 2014