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Senhor presidente, Senhores vereadores, Senhoras e senhores,

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sta é a última vez que me apresento a esta Câmara Municipal, na Abertura do Ano Legislativo, para a leitura da Mensagem Governamental, mas não será a última que virei prestar contas do meu mandato. Desde já, firmo o compromisso de voltar aqui, na última semana de trabalho deste Poder Legislativo, para fazer um balanço do último dos oito anos, que a população de Manaus me concedeu, para governar esta, que é a cidade mais importante e mais estratégica do país, na sua condição de “Capital da Amazônia” e maior metrópole da região Norte. Convido todos os presentes a fazer uma linha do tempo, uma breve viagem ao passado, precisamente há sete anos, quando aqui me apresentei na condição de prefeito recém-empossado, para propor um plano emergencial de 100 dias para a cidade. O quadro era simplesmente assustador. A cidade estava tomada pelo lixo, em consequência de um desacerto administrativo, que deixou as empresas concessionárias da coleta domiciliar sem pagamento por mais de 90 dias. Os bairros e o centro da cidade cheiravam mal e apresentavam um aspecto soturno, a imagem da destruição e do abandono; nas zonas Norte e Leste, mais de 500 mil pessoas não tinham acesso à água tratada, situação que se estendia há décadas, sem vislumbre de solução, condenando essas famílias a condições insalubres e desumanas, sem direito ao 3


acesso a um bem imprescindível como a água, à saúde e ao bem-estar; nas ruas do Centro, o caos se completava com a presença maciça de camelôs e vendedores ambulantes, em condições injustas de trabalho e com prejuízos inestimáveis à economia e ao urbanismo. Acrescente-se a isso o fato de que a cidade não alcançava os pressupostos da resiliência. Logo no primeiro mês de mandato, enfrentamos graves situações de deslizamentos e alagamentos em vários pontos da cidade, especialmente no bairro Mauazinho, zona Sul da cidade. Apresentamos o Plano de 100 dias, que posteriormente foi estendido por mais 180 dias, com ações direcionadas a resolver de imediato os problemas mais graves e emergenciais. Equacionamos o problema da coleta domiciliar, levando mutirões de limpeza para todos os bairros, retirando toneladas de lixo das ruas e devolvendo o respeito à população. Durante toda a gestão, foram adotados critérios técnicos rigorosos e feitos os investimentos necessários, para ajustar a Gestão dos Resíduos Sólidos e hoje tenho a honra e o prazer de dizer que Manaus está entre as cidades mais limpas do país e tudo funciona à perfeição, em suas várias etapas de coleta, destinação e tratamento do lixo. Avançamos em direção à sustentabilidade, com a produção de energia limpa no nosso aterro sanitário e com a aquisição de créditos de carbono para a Prefeitura de Manaus. Fechamos um termo de cooperação com o governo do Estado, para utilizar a estrutura do Proama, na captação e distribuição de água para abastecer, especialmente, as zonas Norte e Leste da cidade, e fizemos os esforços necessários para que a rede de distribuição fosse ampliada para atender essas pessoas. 4


De imediato, 562 mil pessoas passaram a receber água potável e tratada, de qualidade, e deixaram para trás a triste e vexatória situação de carregar água em latas e barris, na cabeça ou em carrinhos de mão, para abastecer suas residências e utilizá-las em suas necessidades mais básicas. Hoje, nosso sistema de abastecimento de água atende 98% das quase 600 mil residências da cidade e os 2% residuais são, quase sempre, referentes a novos aglomerados urbanos e ao crescimento incessante da população. Somos superavitários na produção e no armazenamento de água por, no mínimo, mais cinco anos. Demos início ao processo de retirada dos camelôs do Centro, que passou por vários estágios, até a instalação final em centros de compras populares. Além do credenciamento do antigo camelô como empreendedor, que incluiu treinamento, cursos de qualificação e o benefício de uma bolsa para mantê-lo, enquanto as galerias dos Remédios e Espírito Santo, além do portentoso shopping Phelippe Daou, eram construídos e preparados. Começa aí a requalificação do Centro, liberando e lavando as calçadas, recuperando prédios históricos e acenando para o futuro. Dessas ações iniciais surgiram os projetos “Viva Centro Galerias Populares” e de “Ressignificação do Centro Histórico”, com efeitos positivos na economia e na retomada de espaços públicos e restauração de importantes exemplares da nossa arquitetura histórica, que hoje ganham destinação justa e digna. Adotamos medidas emergenciais e preventivas nas áreas de risco, para solucionar as ocorrências e preparar a cidade para uma segunda grande enchente, anunciada para o ano de 2014. 5


Essas ações foram o ponto de partida para uma série de projetos, programas e medidas, para tornar a cidade mais resiliente, fato que é hoje reconhecido mundialmente pelo BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). Simultaneamente, havia o desafio imediato de preparar a cidade para os eventos da Copa do Mundo Fifa 2014, que se realizou justamente quando começava, sorrateiramente, a maior crise econômica do Brasil, com queda brutal do PIB, o flagelo sobre 14 milhões de desempregados e impactos graves na economia local, por conta da brutal desaceleração da produção no Polo Industrial de Manaus, além do desaquecimento dos setores de serviço, comércio e construção civil. Agrega-se a isso o fato de que mal a economia municipal começava apenas a reorganizar-se para enfrentar uma dívida herdada de cerca de R$ 347 milhões, queda nos repasses constitucionais (estadual e federal), boicote permanente do governo federal da época às necessidades de infraestrutura, apontadas como necessárias à realização do evento Copa do Mundo, principalmente no que se refere à mobilidade, o que impossibilitou a cidade de conquistar, a partir daquele momento, um sistema de transporte público mais eficiente e moderno. Não nos apequenamos. Enfrentamos esse desafio desigual, investindo os parcos recursos que nos sobravam, para reestruturar a cidade e ganhar a expertise para recepcionar milhares de turistas. Na infraestrutura, concentramos maior esforço na recuperação viária do chamado quadrilátero da Copa, formado pelas principais avenidas de acesso ao aeroporto Eduardo Gomes, ao Complexo Turístico Ponta Negra, onde se realizaram as Fan Fests em dias de jogos, ao centro histórico e aos locais de jogos e serviços; na mobilidade, os investimentos foram destinados à construção das plataformas de embarque e desembarque, à reforma e melhoria dos terminais de passageiros, às paradas de ônibus e à revitalização dos corredores nos principais eixos 6


do transporte público, além de todo um projeto visual com sinalização e identificação da cidade; continuamos o processo de restituir ao centro histórico sua condição de cartão-postal da cidade; participamos ativamente de todos os programas preparatórios geridos pela Fifa, qualifcando uma parte muito significativa dos nossos servidores em mobilidade, segurança, organização, respostas a crises e, com isso, o município de Manaus ganhou a expertise necessária para reivindicar participação nas Olimpíadas 2016, o que significa o reposicionamento de Manaus no segmento Turismo, notadamente, no tocante a grande eventos. Essa breve linha do tempo, obviamente, procura reavivar a memória de todos sobre fatos importantes e relevantes dos primeiros anos desta gestão. Ao nos distanciarmos no tempo, algumas memórias são relevadas à caixinha do esquecimento e situações que antes nos afligiam, enormemente, decaem em importância. Por isso, resgatá-las é contribuição importante para que essa geração e as futuras não se percam e não permitam que se retorne a condições tão impróprias à vida das pessoas e à vida da cidade, em todos os aspectos. Por outro lado, esse breve resgate tem o propósito de firmar um ponto de vista, sob o qual está estruturada toda a nossa trajetória na gestão da cidade de Manaus. Todas as ações iniciadas lá atrás, emergenciais ou não, tiveram continuidade, em busca de soluções permanentes, com impactos relevantes para a cidade e para as pessoas. E é a esse ponto que desejo chegar. Não se administra uma cidade de forma paliativa e pontual, focando apenas em resultados imediatos. Administrar requer visão estratégica, planejamento, organização, execução com eficäcia. Pensar no agora, mas, também, e principalmente, pensar no futuro. Plantar todas as sementes possíveis para fazer nascer uma cidade saudável e sustentável, socioecono7


micamente desenvolvida, ambientalmente correta, com saúde básica acessível a todos, com educação de qualidade e saneamento básico para todos. Não foi fácil chegar até aqui. Os avanços não aconteceram em um piscar de olhos, muito menos por magia. Os primeiros quatro anos de gestão foram duríssimos. Enfrentamos a maior crise da história econômica do país, muito mais grave que a de 1930, pois, àquela época, o país tinha características socioeconômicas muito mais centradas nas áreas rurais. Mais grave até que a crise de 1901, a de 2014, que durou 30 meses de recessão, atingiu em cheio as populações urbanas, dependentes da industrialização, do comércio e dos serviços. Os empregos foram sumindo perversamente. Em Manaus, com a economia umbilicalmente ligada ao polo industrial, o impacto foi ainda maior, com efeitos cruéis no emprego, na circulação do dinheiro e, por conseguinte, na receita do município, que enfrentou dura quedas nos repasses constitucionais dos governos federal e estadual. Mesmo assim, em meio a essa grande crise, a Prefeitura de Manaus manteve todos os seus compromissos com pessoal e investiu o pouco que sobrava, em torno de R$ 250 milhões/ ano, em obras e serviços estruturantes para a população, com muita parcimônia, sempre usando o critério da prioridade. E, foi em plena crise, e não por milagre, mas pelo trabalho, perseverança, planejamento e controle, que a cidade atingiu seu equilíbrio fiscal, financeiro e previdenciário. Sempre mantivemos a saúde financeira e o equilíbrio nas contas públicas para enfrentar o período de recessão. Adotamos uma política de austeridade, fizemos profundas reformas administrativas, reduzimos gastos, sabendo que pre8


cisávamos economizar recursos para garantir o cumprimento dos compromissos essenciais. Nossos sistemas de arrecadação e controle foram modernizados, com novas tecnologias e procedimentos, sobretudo na área de T.I. Os ajustes e inovações no sistema de arrecadação impactaram positivamente o crescimento das receitas. Com aumento de 16%, em 2019, Manaus ficou em primeiro lugar em crescimento proporcional de arrecadação entre as 12 cidades mais populosas do país, superando a cidade de São Paulo, cujo crescimento foi de 6%. Para 2020, a previsão de crescimento é de 19%. Os ajustes e a melhoria na receita também refletem nos níveis de investimentos que, somente neste 2020, atingirão quase R$ 1,3 bilhão/ano, que prenuncia bem melhor que o vitorioso 2019, com sua carga inédita e merecida de obras. Isso somente em infraestrutura, sem contar, portanto, com obras tão relevantes em educação, saúde, assistência social, solidariedade, habitações populares. Graças a Deus, ao trabalho de nossa equipe e ao apoio dos vereadores e vereadoras, a Manaus de 2020 é bem melhor do que a de janeiro de 2013. O ano de 2016 foi o momento em que Manaus se consolidou como referência nacional pelo equilíbrio das contas públicas. Junto com isso veio o prestígio junto a entidades financeiras nacionais e internacionais. Fomos reconhecidos, nacionalmente, como a capital que mais respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apontados como case de sucesso pelo Banco Mundial, pelo desempenho na recuperação da gestão fiscal, fato registrado na primeira edição do anuário da instituição. Outros muitos reconhecimentos nacionais e internacionais vieram ao longo dos últimos quatro anos, mas o principal deles chegou com o crédito junto às instituições financeiras que garantiram, por exemplo, o maior programa de recuperação viária de Manaus, com um número expressivo de mais de 500 ruas atendidas; a construção de dois complexos viários;

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e de vários complexos escolares moderníssimos, apenas para citar alguns exemplos. Há, nesse caminho, um caso muito especial: a Previdência Municipal. Quando assumi, em 2013, a Previdência estava a caminho da falência, com 51,7% de seus ativos investidos em fundos problemáticos, representando sério risco aos aposentados e pensionistas. Desde então, iniciamos o trabalho de recuperação do órgão, com o resgate dos fundos podres. Dos mais de R$ 250 milhões comprometidos há, aproximadamente, R$ 80 milhões a serem resgatados. Por outro lado, hoje a Previdência municipal conta com R$ 1,1 bilhão, para continuar investindo em fundos fortes, com rentabilidade em torno de 6% ao ano, acima da inflação. Consertamos o que estava errado e estamos enriquecendo a Previdência municipal. Hoje Manaus é considerada a primeira entre as capitais e Estados e a quarta melhor Previdência entre os mais de 5,6 mil municípios e Estados brasileiros. Em 2019 obteve o nível III do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS), tornando-se a segunda capital brasileira a obtê-lo e caminha para obter o nível IV, agora em 2020. Manaus é, também, a única Previdência a obter cinco Boas Práticas de Gestão (BPG), referendadas após auditoria do governo federal, a mesma auditoria que a recomendou ao Ministério da Economia como modelo de gestão previdenciária. Avançamos mais ainda ao aprovar lei modificando a estrutura administrava e fiscal da Manaus Previdência. Com isso, o órgão ganha autonomia e mandatos para os cargos de direção e dos conselhos, por quatro anos, com possibilidade de reeleição, e previsão expressa de que seus membros somente poderão ser substituídos em razão de renúncia, decisão judi10


cial transitada em julgado ou decisão definitiva em processo administrativo disciplinar. Com isso queremos deixar claro: a Previdência Municipal é terreno sagrado e não pode haver influência política na gestão do órgão e dos recursos destinados para garantir a aposentadoria e os benefícios aos servidores públicos municipais. Não posso negar: tenho profundo orgulho de ter liderado esse trabalho junto à esplêndida equipe econômica e previdenciária do município. Grande parte do sucesso que obtivemos na área econômica foi ancorada na inovação de tecnologias e nas medidas para alcançar a eficiência em gestão. A economia 4.0 é um movimento mundial e irreversível e Manaus precisa se reinventar e se inserir nessa nova onda econômica. E a administração pública precisa acompanhar esse movimento. Modernizar a gestão e trabalhar o planejamento estratégico se tornaram pontos cruciais. O real e grande desafio para o gestor e sua equipe. Há urgente necessidade de incorporar o conceito 4.0 às atividades públicas, utilizando as inovações tecnológicas, para que os processos se tornem mais eficientes, autônomos e customizáveis. Nossa gestão buscou incorporar essas inovações, implantando experiências, que têm apresentado resultados significativos com o uso de uma tecnologia intensiva, para a redução da burocracia e a oferta de serviços públicos de qualidade para a população. Uma administração 4.0 com fundamentos na “Cidade Inteligente”. Quando falamos pela primeira vez em “Cidade Inteligente” muita gente achou que era delírio, uma invenção eleitoreira, dessas que já vimos tantas vezes passar em nossas vidas. Mas, aos poucos e com muito planejamento, organização, investimento e visão estamos implantando as bases dessa “Cidade Inteligente”, que será o futuro de Manaus se 11


os prefeitos ou prefeitas que me sucederem entenderem o real significado e magnitude dessa investida. Na minha cabeça, como gestor e como homem contemporâneo e que tem acompanhado as evoluções do mundo 4.0 com muito entusiamo e interesse, esse é um caminho sem volta, sob o risco de condenar Manaus a ser um novo “porto de lenha”, isolada e desconectada do mundo. A Prefeitura de Manaus já conta com uma plataforma digital, que reúne todos os bancos de dados da administração a uma base cartográfica georreferenciada. Significa melhor gestão para o Executivo e prestação de serviços inteligentes para a população nas áreas de Saúde, Transporte, Educação, Finanças, entre outros. O projeto “Cidade Inteligente” está ancorado em um dos mais modernos data centers do Brasil, em pleno funcionamento, desde 2014. E, muito em breve, teremos um segundo, muito potente, funcionando na sede do Centro de Controle da Cidade. Ambos estarão interligados. As inovações realizadas pela Prefeitura de Manaus têm reconhecimento nacional e internacional, como o Prêmio de Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov), pela implementação do ambiente de geocolaboração, concedido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep TIC), em Florianópolis. O reconhecimento da governança e gestão coloca Manaus entre as grandes organizações de TIC do Brasil. A Constituição Federal de 1988 trouxe um grande processo de transformação para a gestão pública, reformulando a distribuição de receitas, dando certa independência a determinados órgãos, mas limitando Estados e, especialmente os municípios, frente às novas demandas geradas. Isso impulsionou os gestores públicos a buscarem uma organização maior de suas contas, se adaptarem ao ritmo acelerado do crescimento, da globalização, buscarem eficiência e se adaptarem a mudanças econômicas e legais, como a exigência da transparência nos gastos públicos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, 12


além da necessidade de apresentarem uma eficiência maior nos serviços públicos. E nessa perspectiva, o planejamento estratégico faz uma grande diferença entre um recurso bem investido ou um mal-empregado. É fundamental para direcionar forças e recursos. Quando todos remam para o mesmo lado, o sucesso de uma ação é mais provável e isso significa dizer que o planejamento estratégico requer engajamento. A força motriz para que haja o planejamento estratégico é tornar o Estado mais competitivo, visando o bem-estar geral. A nova forma de administrar o setor público implica em políticas públicas voltadas para a inovação, impulsionado pelo processo tecnológico de comunicação, que possibilita a comunicação horizontal e simultânea entre pessoas. Em síntese, a inovação da gestão pública, com a possibilidade de prover serviços públicos de qualidade para uma população crescente, se dá por meio de um planejamento estratégico somado às tecnologias de informação e comunicação, para atingir um processo de governança pública completa. Durante todos os anos da gestão, estivemos atentos às necessidades da administração moderna e ao conceito 4.0 da gestão pública, e finalmente, em 2017, publicamos o planejamento estratégico para os próximos 12 anos. “Manaus 2030” é um trabalho realizado com a participação de todos os setores da administração pública e apresenta as ações estratégicas da administração municipal, para tornar Manaus uma cidade global. Realizamos estudos, pesquisas e workshops, para montar um diagnóstico da administração e definir as ações prioritárias para o crescimento da cidade, alinhando as ações planejadas ao orçamento disponível, orientado pelos Planos Plurianuais (PPAs) e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). O trabalho teve a atuação de mais de 2 mil pessoas, sob consultoria do Instituto Áquila. Além dos workshops, internamente foram realizados seminários nas secretarias e, em paralelo, pesquisas com autoridades, servidores, comunidade e 13


observadores sociais, comparando a realidade da prefeitura, em vários aspectos, com as capitais brasileiras e as principais cidades do mundo. A partir disso, foram definidos os Objetivos Estratégicos e as ações para alcançá-los. Cada secretaria, agora, tem um plano de trabalho alinhado com a visão macro do projeto “Manaus 2030” e com as diretrizes orçamentárias para os próximos anos. Desde 2017, a Prefeitura de Manaus vem alinhando o processo de elaboração orçamentária municipal de acordo com as diretrizes do Planejamento Estratégico Manaus 2030. Prova disso é a elaboração do último Plano Plurianual (PPA 2018-2021) do município. Foi o primeiro PPA construído dentro das diretrizes do projeto “Manaus 2030”. É uma construção histórica de todas as secretarias e órgãos da prefeitura, seguindo os programas e as ações da prefeitura que geram despesas e esforço dos servidores e da máquina municipal, todos baseados no planejamento estratégico do município. Em cada órgão, assessores de gestão acompanham a execução das metas prioritárias em andamento. E para garantir a continuidade das ações e programas municipais para os próximos 12 anos elencados no Planejamento Estratégico Manaus 2030, a Prefeitura de Manaus também desenvolveu um Sistema de Gestão de Metas, lançado em 2018, que acompanha os objetivos de cada secretaria, incluindo o Plano Plurianual (PPA), metas e indicadores. O Planejamento Estratégico dividiu as políticas públicas em sete eixos. Não se tratam de ações de secretarias, mas ações transversais, coordenadas e articuladas, definidas estrategicamente para obter Eficiência em Gestão; Crescimento Econômico; Desenvolvimento Social; Atenção à Saúde; Gestão Ambiental; Educação; Infraestrutura e Mobilidade. Já falamos aqui muito a respeito da Eficiência em Gestão, pois dela depende o sucesso dos outros eixos estratégicos. Posso afirmar, sem o menor medo de errar, que hoje a 14


Prefeitura de Manaus funciona como uma grande empresa, com a diferença que as empresas privadas buscam o lucro, nós buscamos o bem-estar das pessoas e o crescimento da cidade de Manaus e com isso avançamos nos demais eixos estratégicos. Na Saúde, desde 2013, a Prefeitura de Manaus vem buscando superar um de seus principais desafios, que é ampliar o acesso aos serviços, fortalecendo a Atenção Primária e integrando a rede de assistência. Investimentos na infraestrutura da rede, com a ampliação de atendimento, aquisição de equipamentos, medicamentos e materiais, que asseguram o bom funcionamento dos agora 377 estruturas de saúde do município, somados às medidas de valorização dos servidores, o que resultou em benefícios aos usuários. Este maior alcance pode ser medido pela oferta de consultas e exames: de 2013 a 2019 foram realizados mais de 19 milhões de consultas com profissionais de saúde de nível superior e mais de 28 milhões de exames de rádio e imagem, laboratoriais e de citologia. Ampliamos o horário de atendimento em dez UBSs espalhadas pela cidade, para dar oportunidade de acesso àquelas pessoas que, por um motivo ou outro, não poderiam ir à UBS no horário normal de funcionamento. Foi uma de nossas primeiras medidas, com essas unidades funcionando até as 21h e também aos sábados, até as 12h. O modelo foi copiado pelo governo federal, que o implantou em 2019. Desde a implantação do horário ampliado, essas UBSs realizaram mais de 2,5 milhões de consultas médicas e de enfermagem, ampliando a oferta dos serviços de saúde também com atendimento odontológico, vacinação, atividade educativa, coleta de preventivo, teste rápido de HIV, hepatites virais e sífilis, curativos, nebulização, dispensação de medicamentos, aferição de pressão arterial, exame de glicemia, entre outros, garantindo a assistência integral à população, em horários diferenciados. 15


Ampliamos a Atenção Primária com a reestruturação das instalações físicas passando de 197 equipes de Saúde da Família para 240. Estamos, nesse momento, readequando as estruturas físicas das antigas “casinhas da saúde” e qualificando-as a receber recursos do Sistema Único de Saúde, como ocorreu com a N-05, que entregamos recentemente no bairro Cidade de Deus. Ampliamos a frota do Samu com mais 24 ambulâncias novas e totalmente equipadas, para os atendimentos de urgência e emergência, pretendendo com isso reduzir pela metade o tempo de respostas aos chamados da população. Entregamos duas Unidades Básicas de Saúde Fluviais, para reforçar o atendimento em saúde a mais de 60 comunidades ribeirinhas, que vivem às margens dos rios Negro e Amazonas, com todos os serviços da rede de atenção básica, como vacinação, consultas médicas de várias especialidades, exames, farmácia e atendimento odontológico. Estamos entregando quatro Unidades de Saúde Móvel, que vão atender, por mês, aproximadamente 18 mil pessoas, e vão atuar, preferencialmente, em áreas de vazios assistenciais, mas também se somam para ampliar a cobertura em áreas que já possuem o serviço. Estamos implantando a Central de Logística da Saúde, responsável pelo abastecimento de medicamentos e outros materiais necessários à rede, com o dobro da capacidade de armazenagem do antigo centro, totalmente mecanizada e sistematizada, se integrando ao conceito da Manaus Inteligente no seu modelo de gestão e operacionalização. Todos os medicamentos incluídos na lista do serviço básico estão disponíveis, em quantidade suficiente para abastecer a rede. É um legado para as futuras gerações, um grande salto na gestão pública. Implantamos a Escola de Saúde Pública de Manaus, para fomentar a inovação, produção tecnológica e científica, com ênfase na atenção primária à saúde. A escola oferece 16


cursos de pós-graduação e residência médica e, com isso, aumentamos a qualidade de nossos servidores da saúde, além de atrair profissionais que não atuavam na rede para as residências, fortalecendo e ampliando o atendimento. Já temos mais de 200 profissionais fazendo as residências. E olha que notícia boa! Há pouco mais de duas semanas estiveram em Manaus representantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, para uma visita técnica e com o objetivo de espalhar o projeto pelo país, por meio de parcerias, além divulgar as experiências bem-sucedidas entre essas instituições. Esperamos que isso ocorra. A Saúde, no Brasil, enfrenta problemas muito graves e é urgente que práticas boas e bem-sucedidas sejam espalhadas, para dar à população acesso e qualidade nos serviços. Na Educação, talvez o indicador mais contundente seja o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Saímos do 23º lugar e chegamos ao 9º lugar entre as cidades com melhor desempenho em suas escolas públicas. E isso não é resultado de maquiagem ou de processos maquiavélicos, para aumentar os indicadores. É fruto de um trabalho árduo e focado. Ao longo de sete anos de gestão, promovemos mudanças profundas na educação básica de Manaus. Mais que melhorias na infraestrutura das escolas, investimos em ações pedagógicas, inovamos na maneira de fazer educação, e isso tem refletido diretamente na vida dos nossos alunos, com melhores notas e tornando-os mais preparados para os desafios. Em 2013, os indicadores educacionais da rede municipal de ensino – Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono Escolar – apresentavam percentuais baixos e incômodos. No ano anterior, mais de 9 mil alunos abandonaram a escola, na rede municipal de ensino, o que correspondia a uma Taxa de Abandono Escolar de 5,4%; mais de 57 mil alunos do ensino fundamental estavam em distorção idade-ano, ou seja, uma defasagem entre a idade do aluno e a série que ele deveria 17


estar cursando; mais de 24 mil alunos haviam sido reprovados, com uma Taxa de Reprovação de 14,3%. Era preciso mudar essa realidade e iniciamos um novo processo de gestão, com acompanhamento de resultados e compromissos com metas traçadas, a partir da realidade de cada unidade de ensino. Temos a terceira maior rede pública de Educação Básica do Brasil, com 500 unidades nas áreas urbana e rural e mais de 240 mil alunos. Assumimos o compromisso, com base no tripé “práticas pedagógicas + valorização dos profissionais + infraestrutura da rede”, de garantir educação básica de qualidade, assegurando o acesso, a inclusão, a permanência e a formação dos estudantes, desenvolvendo competências e habilidades adequadas às transformações sociais. As práticas pedagógicas implantadas, desde então, mudaram muito mais que os indicadores. Além do Ideb, aumentamos para 93% o índice de aprovação e reduzimos em 80% os de reprovação e abandono. Mudamos também o comportamento dos profissionais de educação, dos alunos, das famílias dos alunos, comprometidos agora com uma educação inovadora e inclusiva. Treze das nossas escolas já aderiram à educação integral, que trabalha uma metodologia democrática e participativa dos alunos, dos familiares e da equipe-escola. Duas dessas escolas - A escola municipal Waldir Garcia e o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Hermann Gmeiner – receberam o título de “Escolas Transformadoras”, concedida pelo Instituto Ashoka Empreendedores Sociais e Alana, com presença em diversas partes do mundo no apoio às escolas que estão criando novos caminhos na educação. De 2013 a 2019 houve um crescimento de 19,5% na oferta de vagas para crianças de até 5 anos e hoje atendemos, aproximadamente, 52 mil crianças. Para isso ampliamos a rede com novas 22 unidades escolares, entre Centros Municipais de Educação Infantil e creches municipais. 18


E esse é um ponto que me enche de alegria e de tristeza, ao mesmo tempo. Alegria porque a nossa gestão encontrou apenas uma creche na cidade de Manaus e hoje já chegamos a 20. Quero fechar 2020 com 30 creches, mas sei que é uma meta difícil de ser alcançada. Cada vez que vou a uma comunidade entregar uma creche me emociono profundamente, porque sei o valor que elas têm, não só para a criança que estará protegida, bem cuidada e abrindo seu caminho para o conhecimento e um futuro mais promissor, mas para toda a família, que ganha uma nova oportunidade de trabalhar, de estudar, de avançar nas suas conquistas de cidadania. Ao mesmo tempo, me entristeço e me sinto um pouco decepcionado, por saber que muito mais crianças e famílias têm direito a isso, e nós não pudemos fazer mais. E não por falta de vontade, mas por falta de recurso. A construção e a manutenção de uma creche são caras. Na atual dinâmica, o governo federal entra com 50% da construção e a prefeitura com outros 50%, mas na manutenção, que custa por ano cinco vezes mais que o valor da construção, o município responde por 90%. É um fardo muito pesado para os municípios. Isso nos entristece. Reforço, aqui, o meu apelo ao governo federal, para que mude essa dinâmica e compartilhe mais, significativamente, os custos de manutenção das creches, ou estaremos excluindo milhões de crianças brasileiras do acesso aos primeiros passos na educação e, consequentemente, contribuindo desastrosamente para o crescimento dos desequilíbrios na balança social. Implantamos uma Central de Logística para abastecer toda a rede. É uma estrutura excepcional, com cinco mil metros quadrados, seis mil espaços para acomodação de itens, que vão desde o mobiliário, equipamentos, eletrodomésticos, e todos os itens da merenda escolar. Funciona no conceito de “Cidade Inteligente”, com robotização na manipulação, sistemas controlados para o abastecimento das escolas, o que permite identificar os níveis de abastecimento e de necessidade 19


de cada uma delas. Em Manaus não havia um lugar como esse. E se tem no Brasil, eu não conheço. Estive lá no mês de janeiro acompanhando o abastecimento das escolas e estava abarrotado e, melhor ainda, tudo pago. É um trabalho primoroso, a cara da Manaus que queremos e a cara da educação que praticamos, porque temos todo o cuidado com a pedagogia, com o respeito aos trabalhadores da educação que, nos últimos anos, receberam reajustes salariais acima da média brasileira e tiveram ampliadas suas oportunidades de qualificação profissional. Estamos construindo quatro Complexos Integrados Municipais de Educação, cada um deles com uma escola infantil e uma escola de ensino fundamental, oferecendo 1,6 mil vagas, cada. Os Cimes integram o Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na ordem de US$ 52 milhões. Não conheço nenhuma escola de Manaus, pública ou particular, igual à que vamos oferecer à população. Cada unidade do Cime, uma de educação infantil e outra de ensino fundamental, tem 12 salas de aula, amplas unidades administrativas, área para brincar, quadras poliesportivas e solários. Todos os quatro Cimes estão construídos em áreas de risco social, três na zona Leste (nos bairros Distrito Industrial II, ramal do Brasileirinho; no Gilberto Mestrinho e no Jorge Teixeira) e um na zona Norte, no bairro de Santa Etelvina. Nem em nossos melhores sonhos poderíamos vislumbrar escolas desse nível e nessas comunidades. Estamos oferecendo a oportunidade, para que essas crianças e jovens possam estar em pé de igualdade, no ponto de partida. Quero destacar, também, o papel da Prefeitura de Manaus na socioinclusão de pessoas no nível superior de ensino com o Programa Bolsa Universidade, que nos últimos 10 anos beneficiou mais de 92 mil pessoas, concedendo, em média, 10 mil bolsas de estudo por ano, em suas últimas edições. Avan20


çamos com os programas Bolsa Idiomas, que beneficiou 27,1 mil pessoas desde 2013, com bolsas de estudos integrais e parciais, de 50% e 75%. Avançamos ainda mais com a criação do Bolsa Pós-Graduação, com bolsas integrais e parciais, em cursos de especialização, beneficiando desde 2015, mais de 12,8 mil pessoas. O que estamos fazendo na Educação é justiça social. Um país que educa seus filhos tende a se livrar da violência, do subdesenvolvimento e tem a possibilidade de crescer. A infraestrutura e a mobilidade são desafios profundos para a gestão pública. O crescimento acelerado de Manaus, com a segunda maior taxa média entre as cidades brasileiras, com 2,83% ao ano, expõe problemas sérios que exigem, cada vez mais, planejamento e investimentos substanciais. Estamos executando ações de médio e longo prazos de intervenção urbanística, obras estratégicas de infraestrutura e reestruturação da mobilidade urbana. Aqui não se contempla unicamente a malha viária da cidade, mas todas as obras de infraestrutura urbana e saneamento básico como ampliação da rede viária, da rede de micro e macrodrenagem, de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água; modernização e ampliação da rede de iluminação pública; construção, requalificação e gestão de espaços públicos; ampliação e modernização da capacidade de sistema de transporte e trânsito seguro; integração do sistema de mobilidade; ampliação e modernização do mobiliário urbano. Utilizamos todos os recursos de eficiência em gestão para garantir que as obras planejadas sejam executadas com qualidade, preços justos e cumprimento de prazos. A fiscalização e controle das obras, feito por profissionais treinados e qualificados, são parte importante desse trabalho e alimentam o sistema compartilhado de informações. Em cada ór21


gão, assessores de gestão monitoram a execução das metas prioritárias em andamento. Para isso, a Prefeitura de Manaus desenvolveu o Sistema de Gestão de Metas, que acompanha os objetivos de cada secretaria, incluindo o Plano Plurianual (PPA), metas e indicadores. No conjunto de esforços, o município mantém três comissões de licitação, e uma comissão de ética que analisa o desempenho em todos os contratos. São medidas de gestão e eficiência que impactam decisivamente na qualidade das obras e, consequentemente, na qualidade dos serviços oferecidos e na melhoria dos indicadores sociais e econômicos da população. Destacamos como principais ações: Centro Histórico de Manaus: Nos últimos sete anos estabelecemos como meta reestruturar o centro histórico, dotando-o de ressignificação por meio da restauração de edificações históricas e da requalificação de espaços públicos, que preconizam o renascimento do Centro como ponto efervescente da economia local, do retorno à habitabilidade, e da autoestima do manauara. Fizemos, desde 2013 o restauro do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, do Paço Municipal, a nova Eduardo Ribeiro, a praça da Matriz, as praças Tenreiro Aranha e Adalberto Vale, que ganhou o Pavilhão Universal totalmente restaurado. Estamos fazendo a praça Dom Pedro e as restaurações do Hotel Cassina, da antiga Câmara Municipal e da Biblioteca Pública Municipal. Infraestrutura viária: Manaus tem uma malha viária de, aproximadamente, 16 mil vias entre avenidas, ruas e beco. No início de 2013, 100% dessas vias necessitavam de alguma intervenção, para que fossem estabilizadas e reintegradas ao sistema viário e de mobilidade urbana. Em sete anos de gestão, a cidade de Manaus recebeu o maior projeto de infraestrutura com os programas “Quadrilátero da Copa”, “Plano de Verão”, programa “Requalifica” e a recuperação viária do Distrito Industrial, que levaram obras de recapeamento a, aproximadamente, 530 quilômetros de vias em toda as zonas da cidade, 22


além de 17,8 mil quilômetros de manutenção viária executada nas atividades rotineiras. Só com o programa “Requalifica”, iniciado no ano passado, estamos investindo para recuperar mais de 500 vias da cidade, todas identificadas de forma estratégica, para fazer a interligação entre todas as zonas da cidade por seus principais corredores viários e, também, por dentro dos bairros, oferecendo vias de escape para o trânsito. Onde não podemos chegar com o recapeamento, chegamos com as operações tapa-buracos. A meta é estabilizar todas as ruas da cidade até o final deste ano. Complexos viários: Com uma frota de, aproximadamente, 800 mil veículos e mais de 600 mil passagens/dia no sistema de transporte coletivo, Manaus enfrenta o grande desafio de encontrar soluções para garantir o fluxo de veículos e a mobilidade das pessoas. Além de investir maciçamente na readequação do sistema viário, buscamos soluções de grande impacto com a construção de complexos viários inteligentes, que permitem maior flexibilização ao fluxo de veículos, diferentemente dos viadutos com fluxos rígidos. Vamos deixar à cidade três complexos viários: O complexo viário 28 de Março, na avenida Torquato Tapajós, zona Norte, principal via de acesso ao aeroporto internacional Eduardo Gomes, à BR-174 e à AM-010, portanto, uma das principais vias de acesso à cidade. O complexo viário Ministro Roberto Campos, na avenida Constantino Nery, bairro Chapada, zona Centro-Sul, ocupa uma área de 35 mil metros quadrados e vai interligar os bairros Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, e São Geraldo, zona Oeste, com a construção de duas passagens subterrâneas nas ruas Pará e João Valério. O novo complexo viário vai melhorar, também, o desempenho do transporte coletivo e da mobilidade de passageiros em interação, com a implantação de uma Estação de Transferência e de Estação de Integração. O complexo viário Professora Isabel Victória Ribeiro está sendo construído na avenida Max Teixeira, zona Norte, e 23


se constitui de uma plataforma aérea, que passará por cima da rotatória conhecida como bola do Manoa e um sistema binário de tráfego entre os bairros Mundo Novo e comunidade Manoa, no bairro Cidade Nova. O complexo viário Gilberto Mestrinho, no bairro Coroado, zona Leste, recebeu intervenções necessárias para melhorar a trafegabilidade na área. Foram construídas duas alças de retorno na cabeceira da avenida Rodrigo Otávio e na cabeceira da avenida Ephigênio Salles. Com as novas alças, o fluxo de veículos desafogou em até 15%. No horário de pico, a rotatória é utilizada por mais de 12 mil carros/hora. Urbanização: atuamos na urbanização de bairros nas áreas urbanas e rurais, criamos o bairro planejado Águas Claras, levamos urbanização e saneamento para o Parque das Tribos e centenas de outros locais espalhados pela cidade, que jamais haviam recebido o trabalho de infraestrutura e saneamento básico. Atuamos na recuperação de pontes, impedindo o isolamento de muitas comunidades e, em outros casos, dando respostas mais seguras e duradouras para elas e, em outras, evitando tragédias, que poderiam ocorrer com o rompimento e desabamento de pistas em pontes que estavam muito deterioradas. Resiliência: Uma cidade resiliente é aquela capaz de resistir, absorver e se recuperar de um desastre e, principalmente, capaz de prevenir os que possam vir a acontecer. Estamos trabalhando, dia e noite, para tornar Manaus cada dia mais resiliente. Na infraestrutura, de 2013 até 2019, foram implantados 925 quilômetros de novas redes de drenagem em todas as zonas da cidade e, e desde então, todas as novas vias implantadas têm a obrigatoriedade de vir acompanhada de rede de drenagem profunda; trabalhamos preventivamente na limpeza e dragagem de igarapés, contenção de encostas, contenção de rip-rap em igarapés, limpeza das ruas e igarapés, desobstrução de bueiros, para evitar que a cidade sofra nos períodos de chuvas mais intensas. 24


Abastecimento de águas e tratamento de esgoto: A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que, para cada US$ 1 investido em água e saneamento, são economizados US$ 4,3 em custos de saúde no mundo. A Prefeitura de Manaus, de forma direta ou por meio de serviços concedidos, têm investido fortemente no saneamento, para reverter uma crise sistêmica provocada pelo crescimento demográfico acelerado e desordenado e pela ausência de investimentos públicos ao longo do século 20, mais notadamente nas cinco últimas décadas, que resultou, no início de 2013, em mais de 500 mil pessoas sem água tratada e apenas 4% atendida pela rede de tratamento de esgoto. Hoje, o cenário é completamente diferente. Entre 2013 e 2019 foram acrescentados 226,4 mil metros de extensão de rede de água e 104,2 mil novas ligações; o abastecimento de água chega a 98% da população de Manaus, estimada em 2,2 milhões de pessoas; a cidade atingiu autossuficiência na produção de água tratada e está preparada para abastecer o dobro dessa população nos próximos anos; a capacidade de armazenamento de água foi ampliada em 30 milhões de litros, com a implantação de cinco novos reservatórios planejados, para contemplar o crescimento populacional nos próximos anos. Os investimentos futuros no sistema de abastecimento são permanentes e, agora, visam manter e melhorar os serviços e atender ao crescimento da cidade. Até 2030, a cidade deverá atender 80% de sua população com redes de captação e tratamento de esgoto, cláusula prevista no Termo Aditivo número cinco, do contrato de concessão dos serviços de Saneamento Básico, que reduziu em 15 anos a meta antes estabelecida. A nova empresa responsável pelo contrato, o consórcio Aegea – Águas de Manaus – tem um plano de investimento R$ 880 milhões para os próximos cinco anos, na ampliação dos serviços de tratamento de água e, prioritariamente, esgotamento sanitário. Hoje a rede de captação e tratamento de esgoto já atende 20% da cidade, ou aproximadamente 100 mil 25


residências, alcançando 390 mil habitantes. Esses resultados, no entanto, ainda exigem um enorme esforço para atingir os 60% restantes da meta para os próximos 10 anos. Iluminação pública – Manaus é a cidade do LED. Em números absolutos, temos mais de 58 mil pontos de luz de LED espalhados pela cidade, chegando a 100% dos bairros. Melhorar a iluminação pública, além de ampliar as condições de bem-estar social, favorecendo a sensação de segurança e as atividades físicas, de esporte, lazer e manifestações culturais, tem amplo impacto no meio ambiente e na economia do município. Habitação e regularização fundiária - Embora a construção de moradias não esteja entre as atribuições do município, nenhum governante pode ignorar uma questão social que envolve esse aspecto essencial ao bem-estar e à qualidade de vida de uma população. Procuramos enfrentar o problema com soluções criativas, parcerias e recursos. Fizemos a primeira etapa do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento; aderimos ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, junto à Caixa Econômica Federal; fizemos parceria com o segmento imobiliário, para facilitação de compra de imóveis para servidores públicos; fizemos a regularização fundiária, permitida pela Lei Federal 13.465/17. Todas as ações da Política de Habitação estão beneficiando, diretamente, mais de 25 mil famílias ou, aproximadamente, 100 mil pessoas. No Prourbis foram 204 imóveis; No Cidadão Manauara I foram 784 unidades; mais mil unidades no Cidadão Manauara II, etapas A (que já está praticamente concluída) e B, com 200 desses imóveis destinados às famílias vítimas do incêndio no bairro Educandos, em dezembro de 2018; com o Programa Habitacional do Servidor Público Municipal, em parceria com 11 construtoras e quatro instituições financeiras, foram beneficiados mais de 1,6 mil servidores; entregamos mais de 9 mil tí26


tulos e estamos em processo de regularização para mais de 22 mil famílias em sete comunidades da zona Norte de Manaus. Meio Ambiente - As políticas públicas para uma cidade sustentável devem pensar o futuro. Não há, na visão de estudiosos, economistas e gestores, nenhuma cidade, no mundo, totalmente sustentável, mas há bons exemplos como Zurique, Cingapura, Estocolmo, Viena, Londres, Frankfurt, Seul, Hamburgo, Praga e Munique, consideradas as dez cidades mais sustentáveis do mundo e, no Brasil, Curitiba, a que mais se aproxima do conceito de sustentabilidade. Manaus ambiciona estar entre elas em um futuro próximo. Passos importantes foram dados nos últimos sete anos, com ações fortes na gestão dos recursos sólidos, que hoje é modelo no Brasil com todo o sistema de coleta e destinação funcionando com eficiência; na ampliação e criação de espaços públicos verdes como os parques da Juventude, que recupera áreas degradadas e dá a eles uma destinação social e comunitária – criamos 15 desses espaços em toda a cidade; com o “Arboriza Manaus”, o maior programa de plantio de árvores já ocorrido na cidade e que movimentou mais de 500 mil mudas – 260 mil foram plantadas e outras 250 mil foram distribuídas à população; com a limpeza e manutenção de igarapés, que amplia a resiliência da cidade; entre outras ações específicas. O compromisso da Prefeitura de Manaus é promover e incentivar programas para garantir a preservação e recuperação ambiental e consolidar suas ações, com o objetivo de transformar-se em referência nacional em gestão ambiental, especialmente no controle ambiental, gestão de resíduos sólidos e arborização urbana. Crescimento econômico - A Prefeitura de Manaus é o segundo maior indutor de emprego e renda na cidade, atrás apenas do Polo Industrial de Manaus (PIM). A geração de emprego e renda vem por meio de suas contratações diretas; por seus programas de infraestrutura urbana e habitação, que geram uma forte demanda por mão de obra, principalmente no 27


setor da construção civil; por aquisição de insumos para o custeio e serviços básicos, que movimenta os setores do comércio e de serviços; e das concessionárias de serviços públicos, como a de saneamento e abastecimento de água, iluminação pública e transporte, que também absorvem considerável força de mão de obra, somando-se aos esforços do município em um efervescente ciclo virtuoso com impacto direto na arrecadação de tributos municipais. Independentemente desse fluxo econômico promovido por um ente governamental, que movimenta orçamento anual de mais de R$ 6 bilhões, a Prefeitura de Manaus responde por políticas públicas direcionadas ao crescimento econômico, que passam pela simplificação e fortalecimento dos ambientes de negócios, promoção e infraestrutura para o turismo, formação e qualificação de mão de obra, empreendedorismo e empregabilidade, inclusão social e economia solidária, norteadas pela visão de que o mundo, como o conhecemos até agora, mudou com o avanço avassalador de diversas tecnologias, que se consolidam como forças transformadoras e de grande impacto na sociedade, nas formas de produção e na economia, com a economia 4.0. Manaus vem se preparando para isso, tornando-se uma “Cidade Inteligente”, conectada transversalmente em seus serviços. A inovação dos sistemas é, em grande parte, responsável pela conquista do equilíbrio financeiro do município, pois permitiu a modernização na arrecadação de tributos e maior controle dos gastos públicos. Medidas adotadas, como a atualização e modernização do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus com o aperfeiçoamento da legislação para simplificar e desembaraçar processos de licenciamento, facilitaram a vida de microempresas e empresas de pequeno porte, além de microempreendedores individuais (MEI). Todas as medidas visam tornar a cidade mais competitiva, facilitar a geração e abertura de novos negócios e novas em28


presas, e atuar em conjunto com a sociedade civil organizada, buscando mecanismos para facilitar o ambiente de negócios. A mudança de perfil da Secretaria do Trabalho, que abandonou a postura de órgão corporativo e de representação e mediação de classe para se tornar, efetivamente, agente de planejamento e gestão de políticas públicas, para a empregabilidade e empreendedorismo, é outro ponto importante na estratégia da Prefeitura de Manaus, em busca do desenvolvimento econômico e social do município. Destacamos algumas estratégias e políticas públicas para o crescimento econômico: Turismo - Manaus tem um histórico indicador de potencialidade turística e sua expertise para realização de grandes eventos culturais e esportivos já foi testada e comprovada com a realização dos eventos mundiais “Copa do Mundo Fifa 2014”, “Olimpíadas 2016” e, anualmente, o “Réveillon” da cidade e o evento multicultural “Passo a Paço”, além do “Boi Manaus” e do “Carnaval”, todos incluídos no calendário anual de eventos. No entanto, a potencialidade turística não está devidamente traduzida em desenvolvimento econômico para a cidade, pois ainda são necessários investimentos profundos e urgentes em uma infraestrutura especial, que coloque Manaus, em definitivo, no cenário dos grandes destinos turísticos nacional e internacional. Nossa estratégia envolve a ressignificação do centro histórico e todos os prédios restaurados ganham vida não só como cartão-postal e referência arquitetônica, mas assumindo papéis importante como é o caso do Paço da Liberdade, que abriga agora o Museu da Cidade, como parte da estruturação e qualificação dos equipamentos e serviços turísticos, onde também incluímos: o mercado municipal Adolpho Lisboa; a nova Eduardo Ribeiro; a praça da Matriz; as praças Tenreiro Aranha e a Adalberto Vale, com o Pavilhão Universal; a requalificação urbanística da praça Dom Pedro II, que está incluída no projeto “Manaus Histórica”; o Centro de Arqueologia 29


de Manaus e o museu arqueológico, que vão funcionar antiga sede da Câmara Municipal de Manaus; a Biblioteca Municipal João Bosco Pantoja Evangelista; O Museu do Porto; e, especialmente, o Hotel Cassina, que vai abrigar um grande projeto para a inserção de Manaus na indústria 4.0, o Polo Digital de Manaus, um parque tecnológico pensado para fomentar o ecossistema de economia criativa, incentivando novas empresas, e apoio à tecnologia e inovação apresentando um arranjo de cidade inteligente. Fora do eixo do centro histórico, a Prefeitura de Manaus também investiu em infraestrutura para o turismo e o bem-estar de sua população com o Complexo Turístico Ponta Negra, na zona Oeste. É lá onde se realizam, anualmente, as festas de “Réveillon” e “Boi Manaus”, e outros eventos culturais e esportivos, fora do calendário oficial do município. O local também foi palco do “Fifa Fan Fest 2014”, comprovando sua vocação e a expertise do município de Manaus para o turismo de eventos. Com a segunda etapa, entregue por esta gestão, o parque passou a ter nova estrutura de calçadões, mais três quadras poliesportivas, dois mirantes, três paradas de ônibus, banheiros públicos, passarela, estacionamento e nova iluminação pública, além das subestações de tratamento de esgoto e a nova rotatória de acesso à avenida do Turismo. Em 2019, o Complexo Turístico Ponta Negra ganhou um Centro de Atendimento ao Turista. Outro CAT já está funcionando no Pavilhão Universal e outro funciona, em parceria com o governo do Estado, no aeroporto Eduardo Gomes. Eventos: A expertise de Manaus como sede e organizadora de grandes eventos, testada e comprovada, levou a Prefeitura de Manaus a reorganizar seus eventos potenciais, incluídos no calendário oficial do município, para transformá-los, de fato, em eventos de atração para turistas nacionais e internacionais. Dois deles já vinham sendo realizados, anualmente, mas tiveram suas características alteradas e ganharam novos formatos, mais atrativo ao grande público 30


local e visitantes: o “Boi Manaus” e o “Réveillon”. Um novo evento foi criado pela atual gestão, como parte da proposta de ressignificação do centro histórico, com características multiculturais, o “Passo a Paço”. Empregabilidade, empreendedorismo e novos negócios – Além do turismo, temos investido recursos e esforços para estimular a empregabilidade, o empreendedorismo e os novos ambientes de produção, por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), responsável pela articulação e mobilização de ações governamentais voltadas para o fomento de negócios e o desenvolvimento do mercado. Destacamos o Escritório do Empreendedor, que concentra em seu espaço físico todos os órgãos municipais de licenciamentos; o Sine Manaus, que entre 2013 e 2019, manteve parceria com 559 empresas, oferecendo vagas de emprego. Nesse período, o Sine Manaus atendeu 68,6 mil pessoas na cidade de Manaus; e as ações de qualificação profissional, que já beneficiaram 24 mil pessoas com os cursos ofertados, por meio de parcerias público-privadas a custo zero para o município. Economia popular – O principal projeto desenvolvido pela Prefeitura de Manaus é o Viva Centro Galerias Populares, pioneiro no país, tanto por sua meta audaciosa quanto pela fórmula criada para alcançar seu objetivo. É articulado como projeto de ressignificação do centro histórico e realocou os ambulantes que ocupavam as calçadas, praças e demais logradouros públicos no centro da cidade, que hoje se encontram, em sua maioria, instalados nas galerias Espírito Santo e dos Remédios, no Centro, e shopping Phelippe Daou, na confluência das zonas Norte e Leste da cidade. Houve um esforço muito grande, desde o convencimento dos ambulantes, a retirada para camelódromos provisórios, a qualificação, treinamento, o pagamento de uma bolsa para que eles se mantivessem enquanto os centros de compras eram implantados, o incentivo à formalização e, posteriormente, a articulação para incluir parceiros com serviços 31


atrativos à população, e âncoras, que possam alimentar o movimento de possíveis compradores, bem como o trabalho de comunicação para incrementar as vendas. Por último, e tão ou mais importante que tudo o que foi dito até aqui, está o trabalho desenvolvido nos últimos anos para alcançar o Desenvolvimento Social. Nossa gestão é feita para as pessoas. Quando pensamos em resolver qualquer problema, em trazer qualquer melhorias para a cidade, qualquer ação que desenvolvemos tem como objetivo melhorar a vida das pessoas. Mais que direitos sociais constituídos em lei, garantir o acesso a equipamentos sociais, ao esporte e lazer, à cultura, assim como a qualquer outro meio de inclusão são, hoje, mecanismos de construção de uma sociedade equilibrada, de cidadãos mais cidadãos. E assim estamos trabalhando, pensando e realizando ações, que possam suprir suas necessidades como indivíduo, em família e como ser social. Na estratégia de desenvolvimento social do município de Manaus estão hoje presentes e em execução ações integradas de diversas secretarias. As ações de assistência e proteção ao indivíduo foram melhor organizadas com a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social e com o Plano Municipal de Assistência Municipal com as estratégias e ações para atender mais de 718 mil pessoas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) e por programas como Vigilância Socioassistencial e monitoramento; Proteção por situações de calamidade pública e emergenciais; Benefício de Prestação Continuada; Serviço de Proteção e atendimento integral à família; Bolsa Família; segurança alimentar e nutricional; SOS Funeral; Erradicação do Trabalho Infantil; e as ações para migrantes venezuelanos, entre outras. Destaco aqui o trabalho da Fundação Dr. Thomas, que mantém 132 idosos no Programa de Longa Permanência e 32


que receberam, em 2019, novas instalações, mais modernas, humanizadas e ampliadas, além de toda a mobília. Após a reforma, houve ampliação de 8,1% no número de vagas oferecidas para idosos residentes na fundação. Com o espaço reformado e novos aparelhos no centro de reabilitação, o setor de fisioterapia aumentou também, em 9% a quantidade de atendimentos mensais a idosos residentes, servidores e idosos do Programa Conviver, passando de 550 atendimentos mensais em 2018, para 600 em 2019. Além disso, a Fundação Dr. Thomas recebe, em média, 3 mil idosos por mês, para atividades desenvolvidas no parque do Idoso. Criamos também o Fundo Manaus Solidária, integrado à plataforma de inclusão e desenvolvimento social. O objetivo é sensibilizar, mobilizar, despertar o sentimento de solidariedade e buscar parceiros na iniciativa privada, junto a profissionais liberais e à sociedade de forma geral, para mostrar que há muitas maneiras de se exercitar a solidariedade. Exemplo disso foi a ação desenvolvida para atender às vítimas do incêndio no bairro Educandos, em 2018, que se transformou na maior campanha de engajamento e de arrecadação de donativos em favor dessas famílias. Trinta e três organizações da Sociedade civil receberam um total de R$ 6 milhões, em 2019, para aplicação em projetos sociais. Foi o segundo repasse para instituições selecionadas pelo Edital do Fundo Manaus Solidária. O grande mérito do Fundo Manaus Solidária foi ter dado a essas pequenas organizações, condições para se regularizarem e serem grandes, ampliando o trabalho da assistência social. Existem muitas pessoas precisando e nosso governo está sensível a isso. Meu sonho é um país onde as pessoas respeitem crianças, idosos, pessoas que se sintam ameaçadas, enfim. Estamos fazendo nossa parte e tenho esperanças que outros façam também. Isso é urgente.

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Esses são os pontos que queremos destacar dos sete anos desta gestão e algumas metas já em andamento para 2020. Quero concluir esta mensagem, afirmando aos senhores que não estamos apenas recuperando Manaus. Estamos refundando uma cidade e preparando-a para o futuro. Abrindo a ela as condições para ser grande. Que nosso trabalho se torne um legado para os futuros governantes, um exemplo a ser seguido. Isso espero, anseio e desejo. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto Prefeito de Manaus

Fevereiro de 2020

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Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto Prefeito de Manaus Marcos Sérgio Rotta Vice-prefeito de Manaus ADMINISTRAÇÃO DIRETA Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Bisneto Secretário Municipal Chefe da Casa Civil

Marco Antônio de Lima Pessoa Secretário Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação

Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro Presidente do Fundo Manaus Solidária

Antônio Nelson de Oliveira Júnior Secretário Municipal de Maio Ambiente e Sustentabilidade

Luiz Alberto Carijó de Gosztonyi Secretário Extraordinário

João Carlos dos Santos Mello Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira Procurador Geral do Município

Fábio Henrique dos Santos Albuquerque Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal

Antônio Júnior de Souza Brandão Secretário Municipal Chefe da Casa Militar Eric Gamboa Tapajós de Jesus Secretário Municipal de Comunicação Maria Josepha Penella Pêgas Chaves Secretária Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo Secretário Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria Lourival Litaiff Praia Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação Arnaldo Gomes Flores Secretário Municipal de Controle Interno Lucas Cézar José Figueiredo Bandiera Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Marcelo Magaldi Alves Secretário Municipal de Saúde

Paulo Ricardo Rocha Farias Secretário Municipal de Limpeza Urbana Kelton Kellyo de Aguiar Silva Secretário Municipal de Infraestrutura ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Cláudio Guenka Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano Francisco Saldanha Bezerra Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana Daniela Cristina Corrêa Benayon Diretora-Presidente da Manaus Previdência Fábio Augusto Alho da Costa Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus FUNDAÇÕES

Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt Secretária Municipal de Educação

Bernardo Soares Monteiro de Paula Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos

Maria da Conceição Sampaio Moura Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania

Martha Moutinho da Costa Cruz Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”


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ÍNDICE

Livro 1

MANAUS 2030 EIXO 1: EFICIÊNCIA EM GESTÃO

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EIXO 2: ATENÇÃO À SAÚDE EIXO 3: EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL

Livro 3

EIXO 4: DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Livro 4

EIXO 5: AMBIENTAL EIXO 6: INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Livro 5

EIXO 7: CRESCIMENTO ECONÔMICO AÇÕES PARA 2020


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MANAUS 2030

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planejamento estratégico não é mais privilégio da iniciativa privada. Cada vez mais, as administrações públicas têm feito uso dessa ferramenta para se adequar às mudanças trazidas pela era da globalização e às exigências do mercado e da economia 4.0. E em Manaus, não foi diferente. A prefeitura mobilizou servidores, técnicos, gestores para ter uma análise detalhada da administração e, a partir daí, estabelecer as ações prioritárias. O trabalho foi concluído em 2017 e traça os objetivos e estratégias de ação para os 12 anos seguintes: o Planejamento Estratégico Manaus 2030.

Pela primeira vez uma gestão manauara implementa um projeto com tamanha robustez com foco na gestão com resultados, equilíbrio financeiro e responsabilidade fiscal, pilares fundamentais para a construção do futuro da metrópole da floresta. Pouco mais de um ano depois de ser apresentado à sociedade, o Manaus 2030 já revela resultados concretos, com 15% de projetos concluídos do total programado. E isso é muito considerando uma carteira de 510 projetos ligados a 118 iniciativas, que são sustentadas por 32 objetivos estratégicos, norteados por sete eixos de ação, num mapa minuciosamente projetado para integrar as ações de todas as áreas. Esta prestação de contas mostra como a Prefeitura de Manaus caminhou, nos últimos anos, de acordo com os sete eixos estratégicos estabelecidos no Manaus 2030: Eficiência em Gestão, Atenção à Saúde, Educação Básica e Profissional, Desenvolvimento Social, Ambiental, Infraestrutura e Mobilidade e Crescimento Econômico. Traz também o que foi feito desde o primeiro ano, em 2013, para promover os avanços que a cidade precisa e as melhorias que a população de Manaus merece.

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EIXO 1

EFICIÊNCIA EM GESTÃO

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determinação de promover uma gestão pública eficiente posicionou Manaus entre as cidades brasileiras com maior equilíbrio financeiro, melhor arrecadação e enorme capacidade para atrair investimentos e gerar negócios e postos de trabalho. Resultado de um modelo de planejamento com indicadores, metas e plano de ação desdobrados por toda estrutura da administração municipal, estrategicamente apoiado pela convergência de ferramentas digitais em sistemas capazes de oferecer aos gestores as informações necessárias à formulação de novos programas e ações e à tomada de decisões com agilidade. E, ao cidadão, uma série de serviços para tornar possível a consulta e a solução de pendências com a prefeitura, em tempo real, em qualquer lugar. 9


Eficiência em Gestão EIXO 1

E para garantir ainda maior eficiência e eficácia nas soluções construídas para melhorar a vida do cidadão, a Prefeitura de Manaus definiu investimentos em várias frentes de qualificação profissional e valorização do servidor que, muito além de receber seu salário em dia, teve seus direitos respeitados e fortalecidos com a efetivação de planos de cargos, carreiras e salários, datas-base cumpridas e a garantia de uma Previdência municipal reconhecida como a melhor do país.

Planejamento estratégico e governança Ao longo das últimas décadas, os governos vêm buscando uma organização maior de suas contas, procurando se adaptar ao ritmo acelerado do crescimento, impulsionados pela globalização e mudanças econômicas e legais, tais como a exigência da transparência nos gastos públicos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da necessidade de apresentar uma eficácia maior nos serviços públicos. 10

O planejamento estratégico, utilizado como ferramenta do setor privado para fazer frente ao mercado, foi importado para dentro da máquina pública municipal, para que se pudesse fazer bom uso do recurso público, atuando em todas as frentes da organização, emprestando seu olhar sistêmico. No setor público, o desafio maior é quebrar barreiras, hierarquias engessadas, substituindo-as por maior eficiência para beneficiar o cidadão. A Constituição de 1988 modificou a gestão pública, reformulando a distribuição de receitas, o que proporcionou, de um lado, certa independência a determinados órgãos, e de outro, como é o caso de Estados e, principalmente, municípios, limitando-os frente às novas demandas geradas. Nesse aspecto, o planejamento estratégico faz uma grande diferença entre um recurso bem investido ou mal-empregado. Com recursos – financeiros e humanos – escassos, o planejamento estratégico é fundamental para direcionar forças e as finanças. Quando


tada pelos Planos Plurianuais (PPAs) e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).

A nova forma de administrar o setor público também exige a implementação de políticas públicas voltadas para a inovação, impulsionadas pelo processo tecnológico de comunicação, que possibilita a comunicação horizontal e simultânea entre pessoas. Nesse novo contexto, a governança pública e as tecnologias de informação e comunicação (TICs) se aliam ao planejamento estratégico, para oferecer condições de desenvolvimento e chegar até a ponta e maior beneficiário: o cidadão.

O Planejamento Estratégico Manaus 2030 foi transformado em livro, que condensa o resultado desse trabalho. Cinco workshops envolvendo os gestores municipais, Comitê de Gestão Estratégica e Comitê Técnico discutiram e definiram os pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades da administração municipal e estabeleceram os eixos para desenvolver a cidade, com as prioridades de cada área.

As tecnologias disponíveis têm condições de melhorar a interação entre governo e sociedade com base no planejamento público, ampliando a disseminação de informações governamentais. Uma das consequências dessa interação é a transparência pública, adotada pela Prefeitura de Manaus e que vem permitindo à população acompanhar a disposição e aplicação dos recursos do município em seus processos.

O trabalho contou com a atuação de mais de duas mil pessoas, com o apoio de uma consultoria especializada. Foram ainda realizados seminários internos nas secretarias e, em paralelo, pesquisas com gestores, servidores, comunidade e observadores sociais, comparando a realidade de Manaus, em vários aspectos, com outras capitais brasileiras e as principais cidades do mundo.

Eficiência em Gestão

todos remam para o mesmo lado, o sucesso de uma ação é mais provável.

EIXO 1

Manaus 2030, planejando uma cidade global Atenta às necessidades da administração moderna e ao conceito 4.0 da gestão pública, a Prefeitura de Manaus elaborou, em 2017, o seu planejamento estratégico para os próximos 12 anos. Manaus 2030 é um trabalho realizado com a participação de todos os setores da administração pública e apresenta as ações estratégicas da administração municipal, que vêm ajudando a capital amazonense a se tornar, cada vez mais, uma cidade global. O trabalho foi construído em etapas. A prefeitura realizou estudos, pesquisas e workshops para obter um diagnóstico da administração e definir as ações prioritárias para o crescimento da cidade, alinhando as ações planejadas ao orçamento disponível, orien-

A partir disso, foram definidos Missão, Visão e Valores da Prefeitura de Manaus e estabelecidos os Objetivos Estratégicos e as ações para alcançá-los. Desde 2017, cada secretaria passou a ter um plano de trabalho alinhado com a visão macro do projeto Manaus 2030 e com as diretrizes orçamentárias para os próximos anos. A partir daí também a elaboração do orçamento municipal passou a seguir as dire11


trizes do Planejamento Estratégico Manaus 2030, como aconteceu com o atual Plano Plurianual (PPA 2018-2021) do município.

Eficiência em Gestão

A atual gestão assumiu a prefeitura com uma dívida de mais de R$ 340 milhões. O sistema de coleta de impostos era fraco e o município dependia de repasses federais que não vinham. Além disso, Manaus ocupava a posição de número 1.200 no Índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, o índice Firjan, respeitado por instituições bancárias de todo o país e importante fonte de consulta para angariar recursos. Para mudar esse cenário, o município implementou em suas finanças o método PDCA (Planejar, Fazer, Verificar, Agir) dentro da gestão - uma ferramenta de gerenciamento usada para garantir o cumprimento de metas e melhoria contínua de processos, muito utilizado por empresas privadas.

EIXO 1

Metodologia e metas A visão de buscar resultados, com uma metodologia baseada na gestão de metas começou bem antes do Planejamento Estratégico Manaus 2030. Ainda em 2013, já se antecipando à forte crise econômica que começava a assolar o país e, certamente, chegaria a Manaus, a nova gestão municipal iniciou seu trabalho disposta a fazer das finanças municipais um verdadeiro exemplo para o Brasil. E assim foi. O município passou a ser gerido como se fosse uma grande empresa, valorizando 12

a meritocracia. Tanto que uma equipe de consultores de negócios foi imediatamente contratada, para ajudar a implantar uma nova cultura baseada em resultados dentro da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).

A partir de então, as metas e os planos de ações dentro da gestão passaram a ter responsáveis e prazos para serem atingidos. Os resultados passaram a ser monitorados por meio de indicadores de desempenho, com o suporte de um BI (Business Intelligence). Manaus, então, começava a mudar uma percepção de que governos não podem fazer gestão baseados em resultados, quando estão em uma situação fiscal difícil. O município criou um plano de trabalho para suas finanças, motivando e capacitando colaboradores, e criando propósitos. Paralelamente a isso, a gestão municipal priorizou a implementação de um sistema de compras municipal, focado na economia do município. Cinco anos após a introdução de reformas gerenciais e resultados na área de finanças, aliados a uma política de austeridade fiscal, a prefeitura teve indicações claras de que as mudanças haviam sido efetivas.


O reconhecimento foi fruto de um regime fiscal austero e responsável implementado pela Prefeitura de Manaus nos últimos anos, com redução das despesas de custeio e a priorização dos investimentos da cidade. Além de preparar a máquina pública municipal para uma recessão econômica, que previa, na época, uma queda de 2,5% do PIB nacional, o comitê permitiu a realização de ações para manter o nível das receitas próprias e dos investimentos.

ciais baseadas em metas e resultados, adotadas pela gestão, para a área de finanças.

Já em outubro de 2018, às vésperas das eleições presidenciais, Manaus foi apontada na matéria “Oito ideias para consertar o Brasil” da revista “Exame”, como modelo a ser seguido pelo novo ocupante do Palácio do Planalto, devido a sua política de austeridade reconhecida pela Firjan, como a capital que mais cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2016.

Eficiência em Gestão

Entre os resultados, Manaus conquistou o primeiro lugar entre as capitais brasileiras no Índice Firjan de Gestão Fiscal do ano de 2017, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. O índice avaliou a capacidade de 4.544 municípios brasileiros, para administrar receitas e despesas, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Há cinco anos, Manaus estava na posição 1.200 deste índice.

EIXO 1

A publicação destacou a capital amazonense ao falar da necessidade que o país apresenta em melhorar a arrecadação de impostos. Manaus foi citada como exemplo de gestão fiscal, com corte de gastos e eficiência nas estratégias para o aumento da arrecadação.

Esse resultado fez Manaus passar pelo período de crise econômica de pé. Tanto que a gestão da capital amazonense foi reconhecida como exemplo em duas importantes publicações econômicas. Em maio de 2018, foi apontada como case de sucesso em sua gestão fiscal dos últimos cinco anos, em relatório global do Banco Mundial. A publicação, que destaca o desempenho do setor público em diversos países de atuação da instituição financeira, citou somente Manaus dentre as cidades brasileiras, em meio a outras cidades internacionais. A publicação fez referência a reformas geren-

Sistema de gestão por metas Foi criado então, com orientação e apoio de uma consultoria especializada, o sistema de gestão por metas da prefeitura, a ser trabalhado em toda a estrutura municipal – que 13


Eficiência em Gestão EIXO 1

representa um alicerce para a implantação do Manaus 2030. Na sequência, a instituição do Programa de Excelência em Gestão.

que das ações estratégicas da administração programadas para os próximos 11 anos, 15% já foram cumpridas na atual gestão.

A instituição de Metas Globais teve o objetivo de otimizar o modelo de gestão da prefeitura, incluindo a estruturação de indicadores, definição de metas chaves e elaboração de planos de ação para alcance das metas. Momento em que também se foi pensado na reestruturação de processos com o objetivo de focar no prioritário, utilizando a metodologia de Gestão de Processos e visando garantir o alcance e sustentabilidade dos resultados.

As metas prioritárias e o status dos planos de ação podem ser acompanhados em tempo real por meio do SGM - Sistema de Gestão de Metas, integrado ao BI – Business Intelligence, desenvolvidos internamente na Prefeitura de Manaus.

Também foram destacadas as frentes de receita e despesa com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal e otimizar as despesas de forma inteligente, inovadora e eficaz, promovendo dessa forma a melhoria da capacidade de investimento.

Equilíbrio fiscal

O acompanhamento sistemático dos resultados implementados nas secretarias e órgãos prioritários foi de suma importância para o alcance dos resultados obtidos, pois, sabia-se que apenas com a definição de metas, não haveria resultados. Era preciso acompanhar em tempo real e ter uma dinâmica capaz de interferir em qualquer eventualidade, a tempo de reverter os resultados de forma assertiva.

Hoje, com um aumento de receita de 26,5%, Manaus ostenta o primeiro lugar do ranking de crescimento proporcional de arrecadação entre as 12 cidades mais populosas do país, superando assim a cidade de São Paulo, que apesar de ter o maior valor absoluto de arrecadação entre as cidades pesquisadas, obteve um crescimento de apenas 6%, de acordo com o jornal “O Globo”, de 30 de dezembro de 2019. O estudo comparativo se baseou em dados analisados até o dia 26 de dezembro, disponibilizados pelas secretarias de Finanças e portais da Transparência dos municípios.

Dessa forma, foi instituída uma sistemática de acompanhamento por meio de Painéis Gerenciais, a fim de viabilizar uma análise rotineira do alcance dos resultados em todos os níveis da prefeitura, da base ao topo. Essas reuniões acontecem todos os meses. Tanto 14

Em 2018, Manaus arrecadou R$ 4.974.571.347,00 aumentando ano passado para R$ 6.292.152.375,30, o que na prática significa um aumento de 118,8% na arrecadação em comparação a 2012. Tudo isso é fruto de uma política focada no equilíbrio fiscal e de uma gestão que vem investindo em ações, para fomentar essa arrecadação, como abertura de mais canais de


dação e finanças com o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica (Siged), que eliminou a necessidade de papel nas solicitações, tramitação e análise dos processos administrativos tributários, eliminando as despesas com transporte por automóvel de processos físicos entre as unidades de atendimento e demais unidades da Semef.

Eficiência em Gestão

atendimento ao contribuinte, programas de recuperação fiscal, sistemas novos de ações e campanhas de publicidade, que mostram ao contribuinte a importância de manter o pagamento de seus impostos em dia.

EIXO 1

Com isso, viabilizou-se, no mesmo ano, a implantação da primeira versão do Portal de Serviços tributários, o Semef Atende, possibilitando a obtenção de informações e formalização on-line de processos administrativos. ∙ Canais de atendimento Os investimentos nos canais de atendimento foram fundamentais para que a administração municipal conseguisse elevar sua arrecadação. Disposta a ampliá-los, em 2013, uma equipe da Prefeitura de Manaus foi enviada para uma visita à Secretaria Municipal Adjunta de Modernização da Prefeitura de Belo Horizonte para conhecer o Portal de Serviços, Call Center e o BH Resolve. As experiências do serviço naquela cidade auxiliaram a gestão municipal a trabalhar a organização de projetos semelhantes em Manaus. Junto a isso, começou-se a trabalhar também, em 2014, na área de arreca-

Ano após ano, o portal foi se aperfeiçoando, tornando-se hoje o Manaus Atende, por meio do endereço manausatende.am.gov. br, oferecendo um leque de mais de 250 serviços, onde o usuário entra se identificando como cidadão, empresa ou autônomo para obter informações checar, negociar e pagar impostos diversos. Como empresário, há ainda a possibilidade de buscar vários tipos de licenciamento de forma totalmente on-line, já que o portal reúne, por meio da plataforma do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim), todos os órgãos licenciadores necessários para o empresário (Semef, Implurb, Visa Manaus e Semmas), bem como os ou15


Eficiência em Gestão

tras esferas, como Receita Federal e Junta Comercial do Amazonas (Jucea). Além de abertura de empresas, o cidadão dispõe de serviços referentes à alteração, regularização e baixa. Ao longo dos próximos meses serão incluídas no portal novas funções de fiscalização, gestão, controle e vistorias dos órgãos licenciadores da prefeitura, e ainda o recebimento de denúncias e acompanhamento de processos. São processos que dão hoje comodidade ao cidadão e melhoram o ambiente de negócios.

Mesmo assim, a prefeitura também investiu na melhoria da estrutura física para o atendimento presencial dos contribuintes. Em dezembro de 2014, foi implantada a nova central de atendimento, com amplas e modernas instalações, funcionando também na avenida Japurá.

Em 2018, foi inaugurado um posto físico no shopping Phelippe Daou, localizado na avenida Camapuã, zona Leste da cidade, que possui atendimento dos principais órgãos licenciadores da prefeitura.

EIXO 1

Ao longo dos últimos anos, o portal ganhou também um Web Chat, que possibilita o contato virtual para o contribuinte obter orientações e sanar dúvidas, podendo ainda formalizar reclamações e sugestões no link Fale Conosco.

Vale ressaltar que todos os canais de atendimento com o cidadão, desde suas implantações em 2015, atenderam o total de 1.303.842 usuários até dezembro de 2019.

Desde que foi criado, o portal foi conquistando cada vez mais adesão e hoje responde por 61,47% dos processos formalizados na Semef, superando a meta para 2019 que era de 60%. Outra ferramenta constituída para facilitar a vida do cidadão é o call center 156, que tem uma equipe preparada para tirar dúvidas e dar encaminhamentos às demandas de cada contribuinte por meio das ligações telefônicas. Entre outros serviços disponíveis, o contribuinte pode fazer o agendamento do atendimento presencial na sede física do Manaus Atende, na avenida Japurá, Centro e demais PACs, economizando o tempo, fora das filas, já que o mesmo passa a ser recebido com hora marcada. 16

Destaque para os números que mostram a queda no número de atendimentos presenciais na sede da Semef, da avenida Japurá, e PACs, que em 2015 era de 259.918 e foi caindo ao longo dos últimos anos, fechando 2019 com 134.032 visitas, o que mostra que o cidadão está procurando resolver seus pro-


∙ Arrecadação própria O investimento na ampliação e melhoria dos canais de atendimento refletiu nos resultados positivos da receita própria, ou seja, na arrecadação dos tributos municipais, quais sejam IPTU, Alvará, ISS e ITBI. De 2012 para 2019, o aumento foi de 66,5%, e em relação a 2018, foi de 9,5%. Esses impostos representaram para o município um total de R$ 1.100,3 bilhão, superando a meta para o exercício, que era de R$ 1,096 bilhão. Deve-se destacar que parte do valor arrecadado com tributos municipais se deve à mobilização dos cidadãos na campanha do Refis Municipal, que resgatou 253 milhões da Dívida Ativa. Mais de 21,3 mil adesões foram contabilizadas no último Refis da atual gestão. Mais de R$ 76 milhões de juros e multas foram renunciadas, beneficiando milhares de contribuintes. A maioria das negociações, 13,4 mil, foram realizadas pelo portal da Prefeitura de Manaus. Outros 7,9 mil foram atendimentos presenciais realizados na central do Manaus

Atende, da avenida Japurá, Praça 14 de Janeiro, zona Sul e PACs. Com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foram arrecadados de 2013 a 2019, o total de R$ 1.296.500,00 em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sendo o exercício de 2019 o que mais arrecadou, com o total de 225,3 milhões. Vale ressaltar que o aumento na arrecadação do IPTU, conforme gráfico abaixo, mostra um processo gradativo, pois o mesmo foi subindo ano após ano. O ISS fechou sua arrecadação de 2013 a 2019 acumulando o total de 3,8 bilhões em pagamentos, sendo também o resultado de 2019 o melhor em arrecadação, quando os cofres municipais conseguiram arrecadar 664,2 milhões provenientes do imposto. Um processo que se construiu ao longo dos últimos anos, já que em 2012 esse faturamento era de apenas 464,1 milhões.

Eficiência em Gestão

blemas com maior comodidade, aproveitando os canais da prefeitura para pagar e negociar seus impostos.

EIXO 1

Já a arrecadação do Alvará, que em 2012 era de 18,7 milhões, fechou 2019 com o total de 21,8, acumulando ao longo de 2013 a 2019 o valor global de 181,3 milhões em arrecadação mesmo com a redução dos valores desse tributo em 2019. Por sua vez, o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis – teve ar-

17


Eficiência em Gestão EIXO 1

recadação em 2012 de 43,7 milhões, valor que aumentou em 2019 para 53 milhões, mesmo tendo o município aberto mão de receber o imposto de contribuintes de baixa renda, devido à política habitacional de isenção do mesmo, implantada nesta gestão. De 2013 a 2019 o valor total arrecadado foi de 376,7 milhões.

Ações para aumento da arrecadação ∙ Nota Premiada Manaus Como estratégia para aumentar a arrecadação local e aquecer a economia, a Prefeitura de Manaus criou uma campanha para estimular os contribuintes manauaras a exigirem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), identificada com CPF. A campanha, que visa evitar a prática de sonegação de impostos, pretende estimular a educação fiscal no município e conscientizar a sociedade quanto à importância socioeconômica dos tributos municipais e o direito de exigência do documento fiscal. Em pouco mais de um mês de campanha, a “Nota Premiada Manaus” já ultrapassou a marca de 10 mil cadastrados Para estimular a população, a prefeitura preparou sorteios em dinheiro de até R$ 50 mil 18

por mês dentro da campanha. Todos os meses serão sorteados 20 prêmios no valor de R$ 1 mil, quatro prêmios no valor de R$ 5 mil, dois prêmios no valor de R$ 10 mil e um prêmio no valor de R$ 20 mil, além das premiações especiais, que poderão somar até R$ 50 mil. O primeiro sorteio da campanha ocorreu no dia 30 de dezembro, com a distribuição de 28 prêmios, que somaram R$ 130 mil para os participantes sorteados e R$ 52 mil para as instituições sociais indicadas. Para concorrer é necessário realizar um cadastro na página da campanha (http:// notapremiada.manaus.am.gov.br). No ato do cadastro, o cidadão deverá escolher uma instituição social de sua preferência (dentre as 48 cadastradas pela prefeitura), para também ser beneficiada. Caso seja sorteado, a instituição escolhida ganha o equivalente a 40% do prêmio. O documento fiscal deve ser exigido em qualquer estabelecimento prestador de serviço da capital como escolas, cursinhos, clínicas médicas, academias de ginástica, cinemas, mecânicas, salões de beleza, entre outros. A lista completa de prestadores de serviços que emitem a nota está disponível na página http://notapremiadamanaus.am. gov.br.


Quarenta e sete milhões foram recuperados pelo município ao longo dos últimos sete anos de gestão após pagamentos de débitos inscritos ou não em dívida ativa, de pessoas físicas e jurídicas, a partir de programas como o de Recuperação Fiscal (Refis Municipal) e o de Parcelamento Incentivado (PPI Manaus).

prazo e para pagamento a vista, retirada de juros e multas, pagando-se apenas o valor de origem da dívida.

Eficiência em Gestão

∙ Refis e PPI

EIXO 1

Grande parte das ações de recuperação fiscal ocorreu por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), inclusive dentro da Semana Nacional da Conciliação. ANO

AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS

VALOR NEGOCIADO

2013

Semana Nacional de Conciliação

R$ 7,5 milhões

2014

Semana Nacional de Conciliação

R$ 11,6 milhões

2015

Mutirão Dívida Zero

R$ 28,5 milhões

2017

Refis Municipal (duas edições)

R$ 77,4 milhões

2018

Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

R$18 milhões

2019

Refis Municipal

R$ 47 milhões

Para incentivar quem estava em débito a quitar sua dívida, na maioria das ações foi oferecida condição de parcelamento a longo

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Em 2017, a Prefeitura de Manaus deu, junto com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), um grande salto em meio à desburocratização de processos judicializados, com a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Fazenda Pública Municipal. No espaço, localizado anexo ao prédio do “Manaus Atende”, na avenida Japurá, Praça 14, podem ser resolvidas as dívidas de tributos devidos ao município, por meio de co19


brança extrajudicial e conciliação, evitando novas judicializações.

Eficiência em Gestão

A proposta é dar condições para que o contribuinte fique em dia com o fisco municipal, retirando-se também os honorários e as custas processuais às partes. A Procuradoria Geral do Município (PGM) é a responsável por organizar as pautas das audiências e por expedir os ofícios de notificação aos devedores. Todos os conciliadores também são do quadro da procuradoria.

REDUÇÃO DO ACERVO DE EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MANAUS ANO

QUANTIDADE DE EXECUÇÕES FISCAIS

2013

400.240

2014

385.277

2015

505.959

2016

491.147

2017

457.243

2018

230.045

2019

221.882

∙ Reestruturação do núcleo de grandes devedores Ainda em relação aos executivos fiscais, com o diagnóstico realizado, a PGM adotou novos marcos normativos para uma atuação mais eficaz em relação aos grandes devedores.

EIXO 1

Uma equipe de servidores passou a se engajar na busca de patrimônio e na adoção de medidas constritivas e judiciais em relação a esses devedores. ∙ Redução do acervo de executivos fiscais Junto ao Cejusc, ao longo dos últimos anos, a PGM implantou um sistema de trabalho para a redução do acervo de executivos fiscais a partir do diagnóstico da dívida ativa e do conhecimento analítico do seu estoque. Com isso, foi possível implementar medidas escalonadas de cobrança, de acordo com o perfil de cada devedor e do valor do débito, evitando-se o encaminhamento indistinto ao Poder Judiciário, para ajuizamento de executivos fiscais. Além disso, o município passou a adotar a partir de dezembro de 2018, com a Lei 2.376, o valor de 100 UFMs como mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, evitando assim um maior número de processos de baixo valor, para cobranças do município. Antes, esse valor era de 52,13 UFMs. 20

EMENTÁRIO DE LEIS SOBRE EXECUÇÕES FISCAIS E OUTROS (PGM) • Lei nº 2.532, de 5 de novembro de 2019: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), para pagamento dos créditos tributários em atraso, de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências; • Lei nº 2.493, de 27 de agosto de 2019: Dispõe sobre a possibilidade de alienação de imóveis em áreas pertencentes ao município de Manaus, caracterizadas como Áreas de Especial Interesse Fundiário (AEIF);

• Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019: Institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus e dá outras providências;

• Lei nº 2.437, de 28 de maio de 2019: Fixa os índices de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria Geral do Município (PGM) e estabelece outras providências; • Lei nº 2.388, de 2 de janeiro de 2019: Altera a Lei nº. 1.015, de 14 de julho de 2006, e dá outras providências;


• Lei nº 2.376, de 11 de dezembro de 2018: Altera a Lei nº. 1.988, de 1° de junho de 2015, e dá outras providências; • Lei nº 2.359, de 31 de outubro de 2018: Instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI Manaus), para pagamento dos créditos tributários em atraso, de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências; • Lei nº 2.352, de 9 de outubro de 2018: Dispõe sobre as regras para a parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao município de Manaus e dá outras providências;

• Lei nº 2.285, de 28 de dezembro de 2017: Altera a Lei nº. 1.015, de 14 de julho de 2006, e dá outras providências; • Lei nº 2.268, de 12 de dezembro de 2017: Fixa os índices de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria Geral do Município (PGM) e estabelece outras providências; • Lei nº 2.263, de 6 de dezembro de 2017: Instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Município de Manaus e dá outras providências; • Lei nº 2.226, de 26 de junho de 2017: Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) e dá outras providências; • Lei nº 2.221, de 20 de junho de 2017: Cria a Comissão Permanente de Regime Disciplinar (CPRD) na estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM) e dá outras providências; • Lei nº 2.144, de 30 de junho de 2016: Instituiu, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, as taxas que especifica e estabelece outras providências; • Lei nº 1.988, de 1º de junho de 2015: Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral do Município, consideradas de pequeno valor, e dá outras providências;

• Lei nº 1.930, de 19 de novembro de 2014: Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos tributários para efeito da compensação disposta na Lei nº 1.350, de 7 de julho de 2009, e Lei nº 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras providências; • Lei nº 1.927, de 14 de novembro de 2014: Dispõe sobre a transação de créditos tributários municipais durante a Semana Nacional de Conciliação de 2014 e dá outras providências.

Otimização da gestão de despesas Para o equilíbrio fiscal, fez-se necessária também a adoção de medidas administrativas, que buscassem a redução das despesas de custeio. Entre elas estão as gradativas reformas administrativas, que resultaram na extinção de secretarias, junções de subsecretarias, redução de cargos e a reorganização da estrutura interna de cada órgão. A primeira ação, uma reforma, anunciada em 31 de julho de 2013, apresentou uma estrutura enxuta de órgãos municipais, que passaram a totalizar 17, além de sete entidades da administração indireta, sendo três autarquias, duas fundações e dois entes de cooperação. Entre as secretarias, uma voltada a Políticas Públicas para as Mulheres, que anos depois foi incorporada à estrutura da pasta de Assistência Social. Ao todo, essa primeira reforma extinguiu seis secretarias, que tiveram suas atribuições incorporadas a outras.

Eficiência em Gestão

• Emenda à Loman nº 094, de 10 de dezembro de 2018: Altera a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) e dá outras providências;

EIXO 1

Outra importante medida foi adotada em 2017: a criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), para um maior controle sobre os serviços públicos delegados prestados no âmbito do município. A agência surgiu com o objetivo de normatizar, controlar e fiscalizar os serviços públicos prestados ao município por concessão ou autorização da prefeitura, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, de transporte coletivo urbano, de iluminação pública, dentre outros, evitando o desperdício de dinheiro público e estabelecendo normas e padrões observados pelos prestadores públicos e privados. Ainda dentro da reforma administrativa, mas na segunda etapa da atual gestão, a 21


Eficiência em Gestão

prefeitura criou uma nova estrutura para desenvolver ações estratégicas direcionadas ao centro histórico: a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), que passou a centralizar as atribuições e competências de duas subsecretarias municipais: a de Abastecimento, Feiras e Mercados (Subsempab) e a do Centro Histórico (Subsemch), ambas subordinadas anteriormente à estrutura da Casa Civil. Outras estruturas administrativas foram criadas no decorrer da gestão, visando otimizar oportunidades e alinhar estratégias, como a Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), que tem angariado cada vez mais empresas, para adoção de espaços públicos e outras medidas pelo bem da cidade.

EIXO 1

Já o recém-criado Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) fundiu as estruturas do antigo Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) para melhor gerir projetos de mobilidade para a cidade. ∙ Outras medidas Outras medidas de austeridade fiscal foram implementadas pelo Executivo, ao longo dos últimos anos. Em janeiro de 2015, o Decreto nº 3.014, instituiu o Sistema Integrado de Gestão de Compras e Contratos da Prefeitura de Manaus, denominado Compras Manaus.

22

meio do Decreto nº 3.179. A medida institucionalizou um acompanhamento mais efetivo das ações de melhoria, para a qualidade dos gastos públicos e o equilíbrio fiscal da cidade. No mesmo dia, o Decreto nº 3.181 instituiu um Plano de Ações a ser efetivado por cada órgão, entidade e fundo do Poder Executivo municipal, no período de 15 meses, a contar de 1º de outubro de 2015, objetivando o enfrentamento da situação de crise. Constituíram medidas do Plano de Ações: ∙ Redução de 20% das despesas com serviços de locação de veículos; serviços de fornecimento de combustível; serviços de eventos, homenagens e festividades; materiais de consumo, expediente, laboratorial, higiene e limpeza; ∙ Redução de 10% das despesas com serviços de limpeza, conservação e dedetização em geral; locação de máquinas e equipamentos pesados; manutenção e conservação de bens imóveis; vigilância ostensiva ou monitorada; fornecimento de alimentação preparada; informática; manutenção e conservação de máquinas e equipamentos e coleta e destinação final do lixo; ∙ Redução de 5% das despesas com contas públicas e locação de imóveis; ∙ Vedação de qualquer reajuste de preços em contratos de obras e serviços de engenharia.

O objetivo foi estabelecer e implementar políticas e diretrizes relativas às atividades administrativas de aquisições, contratos, contas públicas, recebimento de materiais, movimentação de estoques e patrimônio, unificando ações que antes eram feitas individualmente em cada secretaria.

Em dezembro de 2017, foi publicado novo decreto, o de nº 3.928, para reestruturar o Sistema Integrado de Gestão de Compras da Prefeitura de Manaus, o Compras Manaus.

Exemplo disso foi a criação do comitê “Manaus Enfrentando a Crise”, instituído por

O sistema foi reestruturado com os seguintes objetivos:


∙ Melhorar a qualidade das compras municipais; ∙ Promover a integração dos sistemas informatizados relativos às atividades administrativas citadas no caput; ∙ Otimizar a integração com o sistema municipal de orçamento e finanças; ∙ Aprimorar e automatizar os processos de aquisições de materiais e serviços. Em 2019, mesmo com a crise mais amena, a gestão municipal sentiu a necessidade de reduzir o custeio nos procedimentos administrativos, a fim de que se cumprisse o princípio da Eficiência Administrativa, expresso no artigo 37 da Constituição Federal. Intitulado programa “Responsabilidade com Manaus”, o Decreto nº 4.458, de 1.º de julho de 2019 passava a implantar ações pautado também no compromisso em manter a gestão fiscal equilibrada, no cumprimento do planejamento estratégico Manaus 2030 e na manutenção e melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pelo município. Desse programa constaram ações para: ∙ Redução de 20% das despesas com serviços de impressão e aquisição de papel; serviços de telefonia fixa e móvel; serviços com fornecimento de combustível e serviços com locação de veículos; ∙ Redução de 10% das despesas com serviços de eventos, homenagens e festividades; serviços de publicidade; materiais de consumo, expediente, higiene e limpeza; serviços de limpeza, conservação e dedetização em geral; serviços de vigilância em geral, ostensiva ou monitorada; serviços de fornecimento de ali-

mentação preparada; serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos; e serviços de locação de imóveis, excetuando-se os prédios das áreas fins de educação, saúde e assistência social; ∙ Redução de 5% das despesas com contas públicas de consumo de água e energia. Entre outros itens, foi determinado ainda o cancelamento das linhas corporativas de telefonia móvel de secretários, subsecretários, presidentes, vice-presidentes e demais cargos com status de subsecretários. Além disso, também foi determinado que a partir de 1º agosto daquele ano todas as estruturas da prefeitura passassem a fazer uso obrigatório do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged), para os processos administrativos por todos os órgãos, entidades e fundos, excetuados os processos judiciais de caráter sigiloso.

Eficiência em Gestão

∙ Reduzir custos municipais nas aquisições de bens e serviços;

EIXO 1

Em meio a todas as medidas e estudos preparados para a redução de custeio, um processo gradativo que vem acontecendo ano após ano, pode-se destacar a redução dos gastos com telefonia fixa nas secretarias da prefeitura. Em 2016, a conta geral era de R$ 2.347.070,00. Em 2019 esse valor caiu para R$ 1.726.884,00. Outras medidas foram tomadas para reduzir os custos na administração municipal, como a devolução de parte da frota de veículos, que eram locados para secretários e outras autoridades municipais. O município agora trabalha para reduzir custos com estruturas públicas que estão em prédios locados. A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), por exemplo, hoje localizada na rua Maceió, no bairro de Adrianópolis, zona Centro-Sul, será deslocada para o prédio onde hoje 23


funciona a Casa Militar, na Compensa, zona Oeste, junto com a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), além da Junta Médica, reduzindo os custos com os aluguéis de prédios. ∙ Gestão de documentos (Siged)

O projeto-piloto do Siged para a implantação na Casa Civil municipal teve início em 2018, na Comissão Municipal de Licitação (CML), tendo sido concluído com eficiência, proporcionando maior celeridade e segurança nas licitações municipais.

Eficiência em Gestão EIXO 1

Outro ganho é que, com o Siged, todos os documentos apresentados na Casa Civil, sejam eles ofícios, requerimentos e demais solicitações, podem agora ser acompanhados pela internet, pelo cidadão, por meio do acesso: sigedweb.manaus.am.gov.br/protonweb.

Entre os órgãos que mais reduziram custeio a partir dos decretos municipais, está a Casa Civil municipal. Só em 2019, num comparativo com 2018, a secretaria economizou o total de 74% nos gastos com impressão de documentos.

A implantação também foi bem-sucedida no Escritório de Representação em Brasília, que começou a operar com o trâmite de documentos como ofícios, comunicações internas e processos diversos e, gradualmente, passou a migrar os processos de contratações e pagamentos, obtendo economia significativa no uso do papel e no recebimento e envio de documentos via Sedex/Correios. ∙ Redução dos gastos nas escolas

Em 2018, esse valor foi R$ 435.838,24 caindo para R$ 114.089,46 em 2019. Sobre o consumo de papel, houve uma redução de 56% na utilização em 2019, comparando-se a 2018, saindo de uma média de 1.800.000 papéis ano, para 800.000. Isso porque a Casa Civil municipal passou a fazer uso do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged), desenvolvido pela Semef anteriormente e que, aos poucos, foi fazendo parte da estrutura da prefeitura como um todo. A partir do Siged, a Casa Civil, que tem diariamente um leque de documentos que precisam ser enviados para outras secretarias, com a ajuda do sistema, passou a enviar seus documentos em poucos segundos, gerando economia não apenas de papéis, como também de combustível, já que não há mais necessidade de encaminhar o processo físico. 24

O Plano de Combate ao Desperdício é desenvolvido nas 496 unidades de ensino. A meta de 2018 era reduzir em 10% o consumo de água e energia em relação ao ano anterior. Para alcançar as metas foram necessários três critérios: ranking para redução, apresentação de projetos pelas escolas e boas práticas. Naquele ano, foram economizados, aproximadamente, R$ 1,4 milhão nas contas da rede municipal de educação, sendo R$ 784.001,97 em água e R$ 619.117,14 em energia. O plano foi criado em 2015 e, a cada ano, busca reduzir os gastos. Em 2019, a intenção foi reduzir 5% no consumo de energia e água. Nesses quatro anos de projeto, mesmo com o aumento de 20% na tarifa de energia de 2016 para 2017, foi obtida a economia. A redução do consumo em quilowatt-hora foi de


Eficiência em Gestão

1.199.704 kWh, o que equivale ao consumo de 15 dias da cidade de Parintins; ou significa dizer que daria para abastecer 2.311 residências da região Norte por um ano, visto que o consumo médio de cada moradia é de 88,75 kWh. A tarifa de água também sofreu reajuste (+ 7,12%) de 2016 para 2017. Mesmo assim, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) reduziu os gastos em R$ 183 mil, uma redução no consumo de 31.633.000 litros, equivalente ao consumo de 90 piscinas olímpicas. Em 2019, o Plano de Combate ao Desperdício da Secretaria Municipal de Educação (Semed) premiou 32 unidades, que cumpriram a meta de redução. Todas as escolas foram premiadas com troféus e certificados de Honra ao Mérito. As primeiras colocadas receberam um dia especial intitulado “Dia Cultural”, com várias atividades no centro de ensino. As primeiras colocadas foram a escola municipal Guilherme Barbosa Baker, em relação à economia de água; e na categoria da redução de energia a escola municipal Madalena dos Santos Costa.

Manaus Inteligente

EIXO 1

Em paralelo à política administrativa de reduzir custos, a atual gestão municipal procurou fazer investimentos que tornassem a cidade cada vez melhor para seus habitantes. Hoje, a Prefeitura de Manaus já conta com uma plataforma digital, que reúne todos os bancos de dados da administração municipal a uma base cartográfica georreferenciada. Significa melhor gestão para o Executivo e prestação de serviços inteligentes para a população nas áreas de Saúde, Transporte, Educação, Finanças, entre outras. O projeto, chamado Manaus Inteligente, tem como base um dos mais modernos data centers do Brasil, que já se encontra em pleno funcionamento desde 2014. Toda a estrutura hospeda as informações georreferenciadas da cidade. São inovações realizadas pela Prefeitura de Manaus na busca da Administração 4.0 e que já obtiveram, inclusive, reconhecimento nacional e internacional. 25


Uma dessas menções foi o Prêmio de Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov) pela implementação do ambiente de geocolaboração municipal, concedido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep TIC), em Florianópolis, em agosto de 2018.

Eficiência em Gestão

O reconhecimento da governança e gestão municipal, por meio das ferramentas de GEO, coloca Manaus entre as grandes organizações de TIC do Brasil.

EIXO 1

trânsito e demais áreas de atuação da Prefeitura de Manaus. Atualmente as informações, acessadas por smartphones, tablets ou desktops, estão disponíveis apenas aos gestores municipais. Mas, gradativamente, a população vai ganhando e experimentando aplicativos relacionados a serviços da gestão municipal, que começam a facilitar o seu dia a dia.

Na palma da mão Data Center Em outubro de 2015, entrou em funcionamento, na sede da prefeitura, na Compensa, um novo Data Center, que, entre outras funções, dá suporte aos 150 serviços disponíveis no portal da PMM.

A prefeitura vem utilizando toda a sua base tecnológica, para municiar a população de instrumentos que busquem facilitar o seu dia a dia.

Potentes servidores, acompanhados de eficientes nobreaks e gerador de energia permitem um alto desempenho dos sistemas utilizados pelos órgãos colegiados da administração municipal. Com o novo Data Center, a Prefeitura de Manaus é capaz de oferecer um serviço de alto desempenho às secretarias municipais. Possui 320 terabytes de capacidade de armazenamento e tráfego de rede de dez gigabytes.

Sistemas O ambiente de geocolaboração é apenas uma das inovações em sistemas voltados à gestão pública. A Prefeitura de Manaus está trabalhando em diversas ferramentas, que visam facilitar o serviço público, tanto para os servidores quanto para os cidadãos manauaras. Hoje, a tecnologia GEO está na palma da mão de cada gestor da Prefeitura de Manaus. A partir de mapas temáticos é possível acessar informações sobre educação, saúde, 26

Ao longo dos últimos anos, a gestão criou aplicativos que estão estreitando ainda mais a relação entre o poder público e seus munícipes – um trabalho que é resultado da Manaus Inteligente, que vem sendo ano após ano construída. Entre eles, destacam-se: ∙ APP Guia Médico Encontrar especialidades médicas, clínicas, laboratórios/exames e hospitais credenciados ao Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed) ficou muito mais fácil.


∙ APP Manaus + Luz Lançado em novembro de 2018, o aplicativo “Manaus+Luz” é direcionado para as solicitações de serviços de iluminação pública.

Com a ferramenta na palma da mão, servidores e dependentes desfrutam da comodidade de ter acesso aos locais disponíveis para atendimento, sem a necessidade de se deslocar até a sede do órgão.

A ferramenta é gratuita para smartphones e tablets, disponível nas plataformas Android e iOS, e faz parte das ações do programa “Manaus Inteligente”, e desenhado em parceria com a concessionária Manausluz. Até agora, mais de 10 mil pessoas baixaram o aplicativo.

Além de beneficiar os usuários, a tecnologia permitiu a diminuição do fluxo de pessoas e, consequentemente, de filas de espera na recepção do órgão, descentralizando o atendimento e otimizando o serviço prestado.

Após baixar o “Manaus+Luz” gratuitamente, o cidadão faz um cadastro inicial com nome, número do CPF e e-mail.

∙ APPs programas de socioinclusão Referências na oferta de bolsas de estudos em cursos de ensino superior e idiomas, os programas de socioinclusão Bolsa Universidade, Bolsa Pós-Graduação e Bolsa Idiomas, da Prefeitura de Manaus, agora contam com aplicativos para smarthphone, voltados para o atendimento aos beneficiários dos programas. Disponíveis para download na Play Store e Apple Store, as ferramentas otimizaram o acesso às informações de contrapartida, solicitações acadêmicas, acompanhamento psicossocial, além de notícias, fale conosco e atualização de contatos, serviços essenciais para que os beneficiários se mantenham no programa. Antigamente, essas informações eram acessadas somente por meio do endereço portalespi.manaus,am.gov.br.

O registro da solicitação para serviço de iluminação será feito com base na localização do problema, que pode ser lâmpada apagada, lâmpada acesa durante o dia e lâmpada oscilando.

Eficiência em Gestão

Visando melhorar e ampliar o atendimento aos mais de 42 mil segurados do serviço de saúde, a prefeitura desenvolveu o aplicativo para smartphone “Guia Médico –Manausmed”. Um total de 3.474 downloads foram registrados na Google Play e Apple Store.

EIXO 1

Os protocolos abertos pelos usuários podem ser acompanhados pelo aplicativo e cada solicitação tem um prazo de até 48 horas para ser executada. ∙ Táxi Manaus

Além de ser um importante recurso aos bolsistas, os aplicativos também são voltados para candidatos durante as fases de processo seletivo. É possível se inscrever, acompanhar a inscrição e ficar por dentro do resultado.

Idealizado e desenvolvido pela prefeitura, em parceria com o Sindicato dos Taxistas, o aplicativo Táxi Manaus, foi lançado para atender os usuários desse tipo de modal, trazendo ainda estratégias de publicidade da 27


cidade, com a divulgação de eventos, já que o aplicativo também passou a ser utilizado por quem visita a capital amazonense. Manaus é a terceira cidade brasileira a implantar o aplicativo direcionado ao serviço de táxi.

Eficiência em Gestão

O Táxi Manaus está disponível nas plataformas Android e iOS e visa facilitar o dia a dia dos usuários de táxi da cidade e incentivar o uso aos que ainda não utilizam o transporte. Outra funcionalidade do software é atualizar os cadastros dos trabalhadores da categoria. Todos os taxistas que trabalham no APP estão regularizados junto à Prefeitura de Manaus. Ao todo, já foram feitos 68 mil downloads do sistema.

EIXO 1

tais, porque gera cadastro único e histórico de exames do cidadão. A nova ferramenta tecnológica permite acompanhar de maneira gerencial o volume de atendimento, tempo médio de disponibilização de resultados e muitos outros dados importantes para o bom funcionamento do serviço laboratorial. Só no ano passado, foram realizados cerca de quatro milhões de exames na rede municipal de saúde. ∙ CCZ Cidadão A Prefeitura de Manaus também disponibiliza do sistema de agendamento eletrônico dos serviços executados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Denominado CCZ Cidadão, o novo sistema atende a população em geral e as Organizações Não Governamentais (ONGs), permitindo o agendamento eletrônico de solicitações de castração de cães e gatos, e também na obtenção de certificado do registro de animais e outros serviços relacionados ao controle de zoonoses.

∙ Lab On-line Com o Sistema Lab Online Manaus, os usuários poderão consultar o andamento e os resultados de seus exames, a qualquer momento, pela internet.

28

O agendamento é realizado apenas pelo Sistema CCZ Cidadão, por meio do endereço eletrônico http://ccz.manaus.am.gov.br. Esse sistema foi elaborado pela equipe de Divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Saúde, do Departamento de Tecnologia da Informação da Semsa, e idealizado como uma ferramenta para substituir o agendamento telefônico para a castração de animais.

Para acessar o sistema, o usuário receberá um localizador e uma senha para acompanhar seus exames, por meio do site da Semsa, e nem precisa voltar à unidade para pegar o resultado.

Acessando o sistema, a pessoa interessada poderá fazer um cadastro e em seguida acessar o CCZ Cidadão, para realizar agendamento da castração de cães e gatos.

Essa inovação viabiliza a integração entre todos os postos de coleta de exames da Semsa e seus respectivos laboratórios distri-

Esse cadastro requer CPF e e-mail válidos do tutor do animal, e poderá ser feito por computador, smartphone ou por outro


O cadastro exige informações do tutor do animal, por meio do preenchimento de formulário com CPF, nome e endereço completos, e-mail e número de telefone celular, sendo tais dados obrigatórios. Após essa etapa, é preciso acessar o e-mail informado e clicar no link enviado para ativação do cadastro. ∙ Sisreg A Prefeitura de Manaus recorreu ao uso da tecnologia, para assegurar ao usuário mais autonomia para acessar informações sobre a autorização dos agendamentos feitos via Sisreg.

(http://semsa.manaus.am.gov.br) e clicar no banner de Consulta do Sisreg. ∙ Sisfarma O Sisfarma possibilita o controle da dispensação de medicamentos pelas farmácias das unidades de Saúde da prefeitura, evitando desperdício e perdas. Só em 2019 foram atendidos mais de 550 mil usuários nas farmácias da Semsa.

Centro de Controle da Cidade

Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) criaram o aplicativo web “Consulta Sisreg Manaus”, gratuito e sem necessidade de download.

Uma das grandes obras que colocam Manaus no patamar de grandes cidades inteligentes e que dispõem de tecnologia para oferecer serviços públicos aos cidadãos é o Centro de Controle da Cidade, o CCC – uma das obras-chave do Planejamento Estratégico Manaus 2030.

A consulta poderá ser feita pelo computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com um navegador conectado à internet, bastando acessar o site da Semsa

O espaço, que está em obras, vai funcionar nas esquinas das avenidas Efigênio Sales e Umberto Calderaro Filho, bairro Parque 10, zona Centro-Sul. O empreendimento fortale-

Eficiência em Gestão

dispositivo com acesso à internet utilizando o navegador Chrome.

EIXO 1

29


cerá o planejamento das ações municipais e proporcionará respostas rápidas para eventuais crises ou desastres.

Eficiência em Gestão

O CCC vai integrar um conjunto de redes inteligentes, tornando-se uma importante ferramenta da gestão e terá capacidade de mapear e monitorar pontos-chaves do território, 24 horas por dia, garantindo melhor eficiência nos seus serviços públicos.

EIXO 1

O local armazenará todos os dados da prefeitura e terá ambiente colaborativo. Desenvolvido a partir de projeto unificado entre o Instituto de Planejamento Urbano (Implurb) e Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), o CCC vai funcionar inicialmente focado em cinco eixos estratégicos: Defesa Civil, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Saúde e Planejamento Urbano. Além das obras físicas, todos os equipamentos e tecnologias necessários já estão sendo viabilizados para não atrasar o funcionamento do CCC, assim como elevadores e equipamentos de refrigeração. Além disso, o centro abrigará também um novo Data Center, integrado ao atual, que funciona na sede da Prefeitura de Manaus.

lução, de uma área total de 520 quilômetros quadrados, a partir de um avião devidamente equipado com uma câmera especial, permitindo medições e cálculos eficientes, que contribuirão para a elaboração de projetos de engenharia, urbanismo e meio ambiente. Em seguida, um veículo passou a percorrer todas as ruas da cidade, realizando um levantamento fotográfico de alta qualidade, que ajudará a prefeitura na localização eficaz de imóveis e equipamentos urbanos. A tecnologia do mapeamento móvel terrestre gera um mapa com imagens em 360º. Por fim, cadastradores identificados com colete, boné e crachá com seus dados visíveis, começaram a passar, desde o mês de agosto, de casa em casa, para fazer a atualização cadastral dos proprietários e seus imóveis em cada localidade. Os dados coletados serão disponibilizados por meio de um sistema único, para que gestores municipais possam melhor definir políticas públicas para cada área da cidade, de acordo com as demandas apontadas no levantamento.

Mapa de Manaus De forma inteligente, a prefeitura está construindo o Mapa de Manaus que, quando estiver concluído, poderá embasar as políticas públicas em setores como Educação, Saúde, Saneamento Básico, Infraestrutura e Defesa Civil, entre outros. As informações serão essenciais para celeridade e melhor serviço oferecido aos cidadãos. Tecnologia nas escolas O Mapa de Manaus é realizado em três etapas: levantamento aerofotogramétrico, mapeamento móvel e atualização cadastral em campo. A primeira fase, já realizada, consistiu no registro de imagens em alta reso30

A Prefeitura de Manaus trabalha com diversos projetos que contemplam aproximadamente 92% das escolas da rede com ações de inclusão tecnológica. Algumas des-


Eficiência em Gestão

sas plataformas são alcançadas por meio de parcerias, como a Khan Academy.

as atividades em sala de aula mais interativas e proveitosas.

A ferramenta possibilita aos estudantes e professores da rede municipal o estudo e ensino da matemática de forma online e off-line, em um site que disponibiliza duas mil videoaulas e 300 mil exercícios de matemática, dando ao docente a possibilidade de tornar as aulas mais atrativas, auxiliando no processo de ensino e aprendizagem da disciplina.

Além da parte técnica, o programa certificou mais de 800 professores, que receberam formação para o uso dos materiais e desenvolvimento de aulas mais interativas.

EIXO 1

A plataforma Khan é usada em 50 unidades de ensino e, atualmente, mais de 5 mil alunos da rede municipal utilizam dentro e fora da sala de aula. Além da Khan Academy, a prefeitura também implementou o projeto “ProFuturo – Aula Digital”, parceria com a Fundação Telefônica Vivo, que está presente em 210 unidades de ensino, e que também tem proporcionado melhorias no processo de ensino dos alunos das unidades municipais beneficiadas. O programa oferece às escolas uma maleta interativa com notebook, tablets, roteador, miniprojetor, nobreak e tela de projetor, que é utilizada pelos professores, tornando

Outro projeto, o Clube de Linguagem de Programação e Robótica (Procurumim) atende 54 unidades de ensino, dentre elas sete Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) com projeto-piloto, alcançando mais de 10 mil alunos e busca proporcionar aos estudantes a multialfabetização, trabalhando diversas disciplinas como ciência e ma31


temática, por meio da robótica e linguagem de programação.

Eficiência em Gestão

∙ Reforço mediado por tecnologia

EIXO 1

Em mais uma inovação para melhorar a aprendizagem dos alunos municipais, a Prefeitura de Manaus lançou, em agosto de 2019, o “Programa de Reforço Escolar Mediado por Tecnologia”, que conta com o investimento do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem). O programa é mais uma ferramenta pedagógica, que será coordenado pela empresa Super Ensino. A ferramenta atende mais de 20 mil alunos do 5º ao 9º anos do ensino fundamental em 51 escolas municipais. O reforço acontece nos laboratórios de informática, nas salas de aula e espaços não formais da escola. Os estudantes também podem utilizar o programa em casa. O aplicativo, com o nome de “Super Ensino”, pode ser baixado em smartphones com sistema Android, para reforço dos conteúdos curriculares Os alunos terão disponível, na plataforma, mais de 1,5 mil videoaulas interativas, um banco com questões justificadas, conteúdos adaptados à ementa curricular da rede municipal de ensino, relatório de desempenho em tempo real, entre outros. Já os pais e professores terão relatórios do desempenho do aluno e um canal de mensagem entre eles.

Ambiente de geocolaboração O projeto de estruturação do Ambiente de Geocolaboração da prefeitura foi desenvolvido com o conceito de cadastro multifi32

nalitário geocolaborativo entre os órgãos da gestão, trabalhando com a criação de fluxos entre as estruturas para o armazenamento, integração e compartilhamento dos dados gerados. As informações servem de base para o projeto Manaus Inteligente e ainda como fonte de consulta para outras instituições de fora do Poder Executivo, que necessitam de informações sobre a cidade de forma integrada. Na prática, são informações georreferenciadas sobre Unidades Básicas de Saúde, escolas, equipamentos socioassistenciais, entre outras estruturas, agora mapeadas na palma da mão de gestores e técnicos do município, para que se possa planejar as ações para a cidade, de forma cada vez mais integrada. Esse trabalho, que começou em 2013, a partir de uma vontade da gestão de criar um mecanismo para otimizar as informações entre as estruturas da prefeitura e, com isso, otimizar o tempo de gestores e suas equipes de ação, vem se tornando cada vez mais evolutivo, sendo inclusive já utilizado como fonte de consulta para projetos paralelos na administração municipal. Em 2012, entre outros problemas, estava o fato das bases de dados geográficos estarem despadronizadas e não integradas; não havia acordo de cooperação técnica entre os órgãos públicos para compartilhamento e integração de bases de dados espaciais e tabulares; as ilhas técnicas eram isoladas e carentes tecnologicamente; não existia setor de referência em Geo, estando as ações nas secretarias desarticuladas e muitas vezes redundantes; as licenças de software estavam desatualizadas, bem como o cadastro imobiliário com erros, redundâncias e ausências de informações, sem falar que o acervo de imagens era escasso e obsoleto, com ortofotos de 2010.


∙ Estruturação do setor de Geocolaboração e Capacitação Geo; ∙ Padronização e atualização das bases espaciais e tabulares; ∙ Infraestrutura Geo, Desenvolvimento e integração de sistemas; ∙ Integração entre Secretarias da Prefeitura e Órgãos Externos; ∙ Implantação de processos Geocolaborativos.

Uma cidade sem burocracia Pensando na Manaus do futuro, a atual gestão também tem investido em medidas e sistemas mais seguros e eficazes, em um ambiente de geocolaboração, tudo para tornar o conceito de cidade inteligente uma realidade, com serviços mais eficazes e respostas mais céleres ao cidadão. Uma dessas medidas foi a Criação do Comitê de Desburocratização. A iniciativa teve como proposta destravar e simplificar os processos de licenciamento do município, tornando-os modernos, céleres e transparentes ao cidadão e empreendedores. É função do comitê integrar, discutir, propor e encaminhar alternativas e sugestões de melhorias aos empresários que buscarem regularizar suas atividades, visando a simplificação e modernização dos processos de Licenciamentos Urbanos, Ambientais, Sanitários e concessão de Alvarás de Localização e Funcionamento das atividades econômicas. Instituído em 2015, foi renovado por quatro anos, por meio do Decreto 3.904, de 26 de dezembro de 2017, o que significa um funcio-

namento que não se encerra com a troca de gestor da cidade. Vale ressaltar que o comitê conta com a participação de diversos órgãos e instituições públicas no âmbito municipal e estadual, além de instituições privadas, que contribuem no alcance dos seus objetivos, promovendo importantes ações que contribuem para um ambiente de favorecimento aos negócios locais e auxiliando o desenvolvimento econômico de Manaus. Para isso, o comitê vem desenvolvendo reuniões frequentes, convocadas para o recebimento de diversas demandas de instituições representativas da sociedade civil e organizada, visando simplificar e agilizar a tramitação de processos administrativos referentes ao licenciamento de obras, de atividades econômicas e propor eventuais adequações ao Plano Diretor de Manaus. A última alteração ocorreu agora, em janeiro de 2020.

Eficiência em Gestão

Com o trabalho construído ao longo dos últimos anos, os principais resultados foram:

EIXO 1

As demandas são analisadas pelos servidores representantes das secretarias licenciadoras, que propõem mecanismos, visando simplificar, modernizar e adequar a legislação municipal nas questões relacionadas ao escopo de trabalho do comitê, especialmente sobre o licenciamento, facilitando a vida de quem deseja encaminhar tratativas com o município essenciais para o funcionamento e legalidade de seus negócios. E os resultados dessa medida, apontados pela classe empresarial de Manaus, demonstram a eficácia do comitê. ∙ Solução de Licenciamento Integrado Municipal (Slim) Considerando a necessidade de eficiência e urgência de simplificação do processo de licenciamento de atividades econômicas, reduzindo os prazos para padrões adequados e modernos, a Solução de Licenciamento Integrado Municipal (Slim) reúne, em um único ambiente, 100% online, todas as ações neces33


sárias para que o empreendedor. Por ele, é possível solicitar, acompanhar e emitir as licenças pela Redesim, via web, para a regularização e licenciamento de empreendimentos.

Eficiência em Gestão

Com o Slim, empresas podem ser abertas e licenciadas em um ambiente onde estão reunidos todos os órgãos licenciadores da Prefeitura de Manaus e das esferas estadual e federal, como Receita Federal e Junta Comercial do Amazonas. COMITÊ DE DESBUROCRATIZAÇÃO ANO

AÇÕES REALIZADAS • Abertura, alteração, baixa e regularização de empresas, totalmente integrados à Redesim;

EIXO 1

2018

• Automação da Consulta Prévia, respondendo cerca de 80% das análises de viabilidades de localização automaticamente, em menos de 1 minuto; • Emissão Automática de Inscrição Municipal, bem como, do Alvará Provisório para atividades de baixo risco e emissão automática do “Alvará definitivo” após cumprimentos dos requisitos de licenciamento; • Solicitação e emissão de Licença Sanitária on-line; • Solicitação e emissão da renovação da Licença Sanitária on-line;

2019

• Emissão de Licença Sanitária automática para atividades de Baixo Risco B (Baixo Risco Sanitário); • Solicitação e emissão da Licença Ambiental on-line; • Solicitação e emissão da renovação da Licença Ambiental on-line.

Além de abertura de empresas, o cidadão dispõe de serviços referentes à alteração, regularização e baixa de empresas, além da automação da análise de consulta prévia e solicitação on-line de licenças ambientais e sanitárias. Usando tecnologia de georreferenciamento, as consultas de viabilidade podem ser realizadas por qualquer cidadão, recebendo, com base nas regras aplicadas pelo 34

Plano Diretor de Manaus, uma resposta espacial e em tempo real. Abraçando o conceito de acreditar no cidadão por meio de ato declaratório, já é possível o registro da inscrição municipal em minutos após a liberação do CNPJ da empresa pela Receita Federal. Na atual gestão municipal, se comparados os anos de 2012 e 2019, houve um aumento na quantidade de inscrições municipais de 53%, considerando somente inscrições municipais ativas. ∙ Rede Sim Em Manaus, quando instituído o Comitê de Desburocratização, o mesmo foi incumbido de dotar a estrutura municipal de completas condições para garantir sua integração ao funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) – uma rede nacional para facilitar e integrar o processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, nos âmbitos do município, Estado, Distrito Federal e União, visando o aumento da competitividade do país. Dentro desse processo, em novembro de 2019, Manaus foi a primeira capital brasileira a regulamentar a Lei da Liberdade Econômica, um dispositivo do governo federal que visa promover a livre iniciativa, a autonomia privada e a propriedade, com propósito de reaver o crescimento socioeconômico do país. Além disso, a capital amazonense também cumpriu todos os requisitos da Carta de Compromisso para 2020, apresentada no Seminário Nacional Brasil Mais Simples, realizado em junho de 2019 na capital federal, e que apresenta propostas macro para ampliar o ambiente de negócios, principalmente no âmbito das políticas públicas de simplificação da legalização de empresas.


Os itens são os seguintes: ∙ Integração dos processos de abertura, alteração, baixa e regularização de empresas com Redesim, com entrada única de dados integrada com a Jucea e a Receita Federal; ∙ Primeira cidade do Brasil a implantar o processo de automação georreferenciada da análise de viabilidade localização de empresas, com cerca de 80% das análises respondidas automaticamente em menos de 1 minuto; ∙ Integração do endereço do IPTU como referência para o endereço nos processos relacionados a empresas com a Junta Comercial do Amazonas e da Receita Federal; ∙ Classificação de riscos integrada contemplando os riscos Sanitários, Ambientais e Urbanísticos, com 28% das atividades econômicas classificadas

como “Baixo Risco A”, permitindo o início imediato sem necessidade de licenciamento, contra 22% indicado em nível nacional;

Eficiência em Gestão

Tamanhos são os resultados e as facilidades aos empresários locais que, um ano antes da formalização em nível nacional dessa carta, Manaus já cumpria, desde 2018, praticamente todos os seus itens, visando o fomento da economia.

EIXO 1

∙ Emissão automática de inscrição municipal, bem como, do Alvará Provisório para atividades de baixo risco e emissão automática do “Alvará definitivo” após cumprimentos dos requisitos de licenciamento. ∙ Emissão de Alvarás A Prefeitura de Manaus possui um leque de 328 atividades classificadas como de baixo risco, pelo Comitê de Desburocratização, 128 a mais do que a classificação do governo federal. Isso resultou num aumento significativo de emissão de alvarás no último ano. Para efeito comparativo, de 12 a 30 de novembro de 2018, foi feita a emissão de 589 alvarás de funcionamento definitivo na cidade. No mesmo período, de 2019, logo após a implantação do decreto de Liberdade Econômica em Manaus, este número subiu para 772 alvarás, um crescimento de 31%. Mais que isso, se comparados os meses de dezembro de 2018 e de 2019, a emissão de alvarás teve um aumento de 122%. Já que 35


Eficiência em Gestão

no referido período de 2018 foram emitidos 316, contra 702 em 2019.

leis que responsabilizam quem atua de forma irregular;

O comparativo torna-se ainda maior entre os meses de janeiro de 2019 e janeiro de 2020. No ano anterior, quando ainda não havia a Lei de Liberdade Econômica, o número de alvarás emitidos foi de 425, contra 1.045 em 2020. Em janeiro de 2018, quando não havia nem sequer o Slim Municipal para o licenciamento, implantado no mês seguinte, nenhum alvará havia sido emitido.

∙ Publicação da Lei do Habite-se Simplificado, que dá celeridade na regularização de imóveis em situação irregular;

Antes do Slim, até janeiro de 2018 a entrega do Alvará era feita de forma presencial no atendimento, passando agora a ser emitido de forma on-line.

∙ Reorganização e estruturação da planta de valores do setor do Tarumã, com correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); ∙ Isenção de pagamento do Imposto sobre Serviço (ISS) para obras de Habitação de Interesse Social, além de criação da Comissão do Licenciamento Municipal; Outras medidas ainda implementadas no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), como o fim do prazo de validade das certidões de uso do solo, criação de cartilha informativa sobre como solicitar certidão de uso do solo e revisão de loteamentos aprovados.

EIXO 1

∙ Habitação Ainda como parte da política de desburocratização, a prefeitura criou mecanismos legais para facilitar os trâmites da regularização de imóveis. A partir do Comitê de Desburocratização do município de Manaus, foi possível conduzir projetos que precisavam de um olhar especial e atenção por parte do município, como: ∙ Adequações parciais do Plano Diretor, em vários itens, liberadas pela Câmara Municipal para destravar processos que dificultavam a vida do cidadão, incluindo mudanças sobre o cálculo da outorga onerosa, instrumento que isenta de cobrança as microempresas e empresas de pequeno porte, além de microempreendedores individuais (MEI), para atividades do tipo 1 e 2, e revisões em 36

∙ A implantação do ITBI on-line;

Além disso, a prefeitura passou a emitir de forma mais ágil o Alvará Provisório para atividades de baixo risco, sendo liberado até 48 horas após solicitação no sistema iCad. ∙ ITBI On-line Entre as ações de estímulo que o município vem dando para a regularização de imóveis, está o ITBI on-line. Com a facilidade implementada, cartórios e financeiras têm hoje o acesso ao software ITBI web, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana e com a resolução direta pela internet, inclusive por dispositivo móvel. Na prática, todo o procedimento que levava em torno de 10 dias, ocorre agora em poucos minutos, com a geração automática do DAM e validação da guia para pagamento em tempo real.


∙ Habite-se Simplificado O Habite-se Simplificado prevê agilidade na regularização de imóveis em situação irregular, construídos antes de novembro de 2012, e sua regulamentação está em vigor desde 25 de julho de 2016, com a Lei 2.155. A iniciativa visa facilitar e promover a regularização de edificações residenciais (unifamiliares), comercial tipo 1 e mista (residencial/ comercial), que hoje estão em desacordo com a lei municipal. Tornar o processo mais simplificado beneficia milhares de famílias que encontram dificuldade na expedição do Habite-se, inclusive documentação de propriedade e titularidade, facilitando o acesso a financiamentos bancários, incluindo compra e venda de imóveis. Pela lei, ao simplificar o processo de análise e critérios para as edificações, o prazo para expedição do documento será de, no máximo, 90 dias, desde que atendidos os requisitos e apresentados os documentos necessários. O Habite-se Simplificado alcança construções de até 200 metros quadrados, no caso das residenciais unifamiliares; e de até 500 metros quadrados, para as comerciais tipo 1 ou uso misto. O Habite-se Simplificado é resultado da regulamentação de dispositivo existente no Plano Diretor. O instrumento foi criado no plano revisado de 2014, a partir de uma emenda parlamentar. ∙ Plano Diretor Para dar continuidade às ações de modernização e otimização do licenciamento

urbano, visando oferecer ferramentas de celeridade e desburocratização, a Prefeitura de Manaus promoveu uma atualização ampla no Plano Diretor de Manaus. As últimas propostas elaboradas pelo Comitê de Desburocratização foram apresentadas já em janeiro de 2020. As reformas e atualizações são fruto de um trabalho dos últimos dois anos, com a participação do comitê e equipes técnicas do Implurb, Semef e demais secretarias, tendo como objetivo promover a simplificação e desembaraçar processos do licenciamento. Ao todo, foram sete leis que passaram por alterações, incluindo mudanças sobre o cálculo da outorga onerosa, que isenta de cobrança microempresa e empresa de pequeno porte, além de microempreendedores individuais (MEI), para atividades do tipo 1 e 2. Para eixo de atividades do tipo 3, 4 e 5, quando permitido o uso, o desconto será de 70%.

Eficiência em Gestão

Após o pagamento efetuado, a baixa é executada automaticamente, efetuando a alteração de titularidade. Desde que foi implantado, 11.230 pessoas buscaram o serviço.

EIXO 1

Uma inovação para o setor de serviços, a figura dos escritórios de contato em loteamentos aprovados, em lotes residenciais. Os mesmos não precisarão mais passar por alteração de uso desde que atendam requisitos básicos, como ter o uso de serviço ou de comércio associado obrigatoriamente ao uso residencial; não tenham placa de publicidade e não promovam atendimento ao público. O escritório de contato não será tratado como alteração de uso, sendo isento de pagamento de outorga onerosa, desde que atenda aos requisitos do parágrafo único do art. 100 do Plano Diretor, ou seja, funcionando apenas dentro dos critérios, excetuando-se os imóveis localizados em condomínios (verticais e horizontais). ∙ Código de Obras A Lei 003/2014, que institui o Código de Obras da cidade de Manaus, também revi37


sões, facilitando para o cidadão que pretende construir na cidade. Uma delas diz respeito às edificações localizadas no subsetor sítio histórico e as edificações horizontais no subsetor centro antigo, que passam a ser dispensadas de apresentação de afastamentos frontais, laterais e fundos, e o coeficiente máximo de aproveitamento de dois.

Eficiência em Gestão

∙ Código de Posturas A Lei Complementar nº 005/2014, que institui o Código de Posturas, foi alterada para facilitar a concessão de alvará provisório, que passou a ser liberado sem a necessidade de realização de vistoria prévia, desde que para atividades econômicas de baixo risco.

EIXO 1

Isenção e remissão de IPTU A Prefeitura de Manaus publicou, em dezembro de 2019, uma série de leis que concedem isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas de baixa renda. Entre elas, uma que acrescenta em cinco anos o benefício concedido aos contribuin-

38

tes cadastrados no programa Bolsa Família e outra com a mesma prorrogação de prazo a quem adquiriu imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida e os benefícios de isenção e remissão se estendem a pessoas vítimas de calamidades. A nova lei, que beneficia os cadastrados no Bolsa Família, prevê a possibilidade de concessão de isenção de ofício, sem que estas precisem se deslocar à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) para solicitar o benefício. Isso pemitirá a redução da quantidade de processos administrativos, que geram um grande custo ao município, relacionados a créditos tributários de pequeno valor. Também foi sancionada a Lei nº 2.558, que prorroga por mais cinco anos a isenção do IPTU aos proprietários de imóveis adquiridos por meio do programa de habitação federal Minha Casa Minha Vida, no âmbito do município de Manaus. São beneficiados os moradores dos programas já existentes, no Viver Melhor 1, 2 e 3 e Cidadão Manauara 1, totalizando aproximadamente 13 mil famílias. A aplicação da lei também se dará de forma automática, sem que o contribuinte precise requerer a prorrogação do benefício.


Além de beneficiar os cidadãos cadastrados em programas sociais do governo federal, o texto trata de procedimento para concessão de remissão de ofício, quando ocorrer desastres naturais e desastres decorrentes de acidentes humanos de grandes proporções. Nesses casos, também não haverá necessidade de o contribuinte solicitar junto à Semef a remissão de eventuais débitos de IPTU em atraso. A lei contempla, também, a concessão de ofício da remissão do IPTU, para os contribuintes atingidos pelo incêndio no bairro Educandos, na zona Sul, ocorrido em dezembro de 2018. ∙ Alterações cadastrais Por fim, foi sancionada também a Lei 2.564, publicada no DOM de 26 de dezembro do ano passado, que promove alterações na lei do IPTU em relação aos procedimentos de revisão cadastral, com o objetivo de disciplinar os efeitos da correção de lançamentos de anos anteriores, sem a aplicação de penalidades, quando ocorrer a denúncia espontânea do contribuinte. A lei também permitirá o lançamento de ofício, a partir do ano de 2021, para isenção de imóveis de uso residencial aos proprie-

tários que possuam um único imóvel, cujo valor do tributo seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), enquadrando os contribuintes que se encontram, por presunção, nas faixas de notória pobreza e com baixa capacidade contributiva. Neste âmbito a lei beneficiará ao menos 63 mil famílias. Além disso, a Lei 2.564 também prevê a isenção de 10 anos, para os imóveis de interesse histórico ou cultural, que tenham as suas fachadas e coberturas restauradas. A lei incentiva, de forma indireta, os proprietários a contribuírem para a salubridade histórica e cultural da cidade.

Avaliação financeira de imóveis Mais de R$ 3 milhões foram economizados pelos cofres municipais de 2013 a 2019, por meio das atividades do Departamento de Avaliação de Imóveis (DAI). Isso porque cabe a esse setor o acompanhamento das ações referentes à locação de estruturas prediais para o município.

Eficiência em Gestão

Outra Lei que beneficia cidadãos de baixa renda de Manaus é a de nº 2.559, que dispõe sobre a remissão do IPTU nos casos de calamidade pública e de notória pobreza.

EIXO 1

Além das atividades de avaliações de imóveis, o DAI tem procurado contribuir com a regularidade, examinando a instrução processual e promovendo o devido saneamento financeiro, onde é necessário. Dentro da política de redução de custeio, a prefeitura, com auxílio do Instituto Áquila, tem buscado cada vez mais diminuir os gas-

ECONOMICIDADE POR EXERCÍCIO ANO

VALOR PROPOSTO (EM R$)

VALOR AVALIADO (EM R$)

ECONOMICIDADE (EM R$)

ECONOMICIDADE (%)

2013

1.682.156,00

1.075.605,93

606.550,07

36,06

2014

1.453.540,00

1.130.795,68

322.744,32

22,20

2015

1.614.797,11

1.094.961,06

519.836,05

32,19

2016

1.683.803,63

1.294.086,13

389.717,50

23,15

2017

1.957.190,26

1.309.393,86

647.796,40

33,10

2018

1.397.235,00

979.580,00

417.655,00

29,89

2019

1.649.480,26

1.226.428,87

423.051,39

25,65

39


tos com prédios alugados. Um trabalho que vem sendo feito junto a cada órgão, para que se enxerguem oportunidades de, em muitos casos, reunir estruturas onde há espaço.

Eficiência em Gestão

Exemplo é o prédio onde hoje funciona a Gestão de Trânsito do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), para onde a Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe) foi direcionada.

EIXO 1

Nos próximos meses, após reforma, a Casa Militar do município também receberá em sua estrutura outros órgãos municipais.

Sistema de Intervenção do Transporte Coletivo (CGM) Como medida urgente para acabar com as constantes paralisações de ônibus na cidade e ajudar os trabalhadores do setor (motoristas e cobradores) a garantirem o pagamento de seus salários em dia, a Prefeitura de Manaus decretou intervenção no Sistema de Transporte Coletivo da cidade. A medida, que durou 180 dias, teve seus resultados apresentados no dia 23 de janeiro de 2020 e inclui também melhorias que vão beneficiar diretamente os usuários do transporte público urbano.

concessão do serviço público de transporte coletivo urbano. Nesse período, a prefeitura operou, aproximadamente, R$ 204,7 milhões, oriundos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do transporte. Desse total, R$ 61,8 milhões representam o aporte feito pelo Tesouro municipal, para que se pudesse promover o equilíbrio nas contas do sistema. Os recursos foram utilizados, quase que em sua totalidade, para o pagamento salarial dos funcionários das empresas de transporte, o que pôs fim às constantes paralisações dos rodoviários. Outras despesas pagas com os recursos da intervenção foram na aquisição de combustível, pagamento dos alternativos, entre outros custos operacionais do transporte coletivo. Entre as futuras ações, para o período pós-intervenção, está a implantação do Comitê Gestor do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em substituição ao controle da intervenção. Além disso, 300 novos ônibus convencionais serão incorporados à frota do transporte coletivo, a partir de junho de 2020. Oito deles, modernos e com ar-condicionado, já estão em circulação em caráter experimental. Haverá ainda a reforma dos terminais de integração, incluindo o T1, na Constantino Nery; a reativação de corredores exclusivos para ônibus; licitação dos executivos e alternativos; além de melhoria na gestão do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). ∙ Leis a partir da intervenção

A intervenção – no período de 22/7/2019 a 20/1/2020 – teve como base os decretos 4.503, de 22 de julho de 2019; 4.525, de 6 de agosto de 2019; e 4.625, de 18 de outubro de 2019; que prorroga o prazo de vigência da intervenção financeira nos contratos de 40

Dentre as medidas já adotadas pela Prefeitura de Manaus, por meio da intervenção, se destaca a lei aprovada junto à Câmara Municipal, que garante o subsídio orçamentário para o custeio do sistema (Lei 2.545), mantendo, inclusive, a tarifa no atual valor de R$ 3,80, e a Lei 2.552 que cria o Fundo


Há ainda a Lei 2.546, de 13 de dezembro de 2019, que autoriza o pagamento das passagens das pessoas com deficiência e a diferença das passagens dos estudantes.

Nova Controladoria

lítica de transparência da gestão no âmbito do Poder Executivo. Para cumprir suas finalidades, a Controladoria possui entre suas competências a avaliação das informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e das atividades constantes no orçamento municipal; a adoção de medidas com vistas à racionalização dos gastos públicos, proporcionando economia e redução de custos na máquina; além de poder propor à gestão do Executivo municipal a tomada de providências, visando o aprimoramento da administração.

Para exercer maior controle nos órgãos que compõem a administração pública municipal, contribuindo para a manutenção da austeridade fiscal, a atual gestão criou, em 2019, a Controlaria Geral do Município (CGM), desvinculando a estrutura da Semef, dando a ela autonomia e independência para realizar as atividades de auditoria e controle interno.

Ao longo de 2019, a CGM realizou auditorias de acompanhamento da gestão, de forma concomitante, em todas as secretarias e órgãos da prefeitura, além de também promover auditorias nos relatórios finais de prestações de contas anuais, para envio ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, de todas as entidades da administração municipal.

A criação do órgão foi aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ainda no primeiro semestre, com a proposta de governança e colaboração entre os gestores, promovendo a partir de uma estrutura organizada e articulada, a corresponsabilidade dos atos da gestão.

Portal da Transparência

O sistema de controle interno, gerenciado pela CGM, pretende exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todos os órgãos da prefeitura, dando ainda maior transparência aos gastos públicos. Entre as finalidades da Controladoria estão avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município, além de promover a implementação de procedimentos de prevenção e de combate à corrupção, bem como a po-

Eficiência em Gestão

Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), com a finalidade de promover os suportes técnico e financeiro necessários às políticas de melhoria da mobilidade urbana, focadas nos aspectos da infraestrutura, segurança e acessibilidade.

EIXO 1

Antes mesmo da criação da Controladoria Geral do Município, para dar maior transparência às ações de governo, como receita e despesa, a atual gestão municipal reformulou totalmente o Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus (http://transparencia. manaus.am.gov.br), com a inclusão de várias informações aos cidadãos e melhor disposição de outras que já constavam na estrutura anterior, facilitando as buscas de qualquer cidadão. A iniciativa rendeu à Prefeitura de Manaus o reconhecimento em gestão e transparência na administração pública, durante os anos de 2016, 2018 e 2019, ficando em primeiro lugar em 2019, no ranking de portais da transparência realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM). A avaliação incorporou aspectos da transparência ativa e passiva como a veri41


EIXO 1

42

Eficiência em Gestão


Em agosto de 2017, também houve reconhecimento à gestão municipal pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Hoje, o Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus dispõe de todas as informações referentes às receitas, incluindo recursos arrecadados anualmente, classificados em receitas correntes e receitas de capital. Também são disponibilizadas informações da execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município, com detalhe das despesas empenhadas, liquidadas e pagas. Estão acessíveis ainda informações sobre o teto remuneratório dos servidores, relatórios de planejamento orçamentário, demonstrativos contábeis, transferências voluntárias da União, licitações e contratos, dados de gestão, entre outros.

∙ Outras ferramentas de transparência Em cumprimento às leis da Transparência e de Acesso à Informação – Lei Complementar nº 131, de 2009, e Lei 12.527, de 2011, respectivamente, além do portal, quaisquer informações municipais podem ser obtidas diretamente nas secretarias ou órgãos municipais, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Os postos foram implantados nos órgãos municipais para atender os cidadãos. Os interessados que não quiserem acessar as informações, via sistema, podem formalizar via formulário, disponível nos postos do SIC ou para download via web. Além disso, quatro totens digitais para acesso ao Portal da Transparência também já foram disponibilizados em pontos estratégicos da capital amazonense.

Eficiência em Gestão

ficação da publicação de informações sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, atendimento ao cidadão, entre outras.

EIXO 1

Por meio deles, qualquer pessoa pode acessar as informações referentes às receitas, despesas, contratos e demais informações financeiras do município. Os totens estão distribuídos: na sede da Prefeitura de Manaus, localizada na avenida Brasil, 2.971, Compensa; na central Manaus Atende, situada na rua Japurá, 493, Praça 14; e nos postos do Manaus Atende, instalados nos shoppings Sumaúma e São José.

No portal da prefeitura está disponível também a ferramenta e-Sic, que permite ao cidadão, via web, obter informações de seu interesse junto a todas as secretarias ou entidades que compõem a estrutura funcional da Prefeitura de Manaus. 43


A comunicação como aliada

Eficiência em Gestão

A forma de administrar mudou; a forma de se comunicar também. O cidadão, cada vez mais atento e participativo, tem na internet um meio de interação, fiscalização e controle. A Prefeitura de Manaus está atenta a essa mudança e faz amplo uso dessa comunicação direta com a população.

EIXO 1

A utilização das redes sociais foi repensada e agora elas são canais de diálogo. As ações de comunicação são integradas: redes sociais, marketing e jornalismo atuam em conjunto, reforçando a comunicação institucional e atingindo maior parcela da população, exercendo um multipapel com o atendimento de demandas sociais, divulgação de ações e veiculação de campanhas de interesse público. A estratégia também contempla a transparência dos atos da administração municipal e, para isso, houve o aprimoramento e modernização dos processos de produção e distribuição de conteúdos jornalísticos, seguindo as tendências do mercado digital. Nessa direção, a modernização do portal oficial da Prefeitura de Manaus (www.ma-

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naus.am.gov.br) foi um grande salto. As notícias produzidas pelas equipes da prefeitura são, primeiramente divulgadas no portal e, posteriormente, enviadas para os veículos de comunicação, utilizando várias ferramentas, incluindo o WhatsApp. Também passaram a ser produzidos conteúdos diferenciados em áudios, vídeos e eletrônicos, em diferentes plataformas. Todo o processo foi pensado para melhor informar as ações e investimentos do poder público, ampliando os canais de acesso à informação. A aposta nas estratégias de comunicação, como forma de aproximar a população da administração municipal, levou à consagração da marca Prefeitura de Manaus como a mais lembrada pela população em 2018, quando a referência é um órgão público, em pesquisa que demonstra os impactos dos serviços oferecidos pelo poder público municipal à população, com ações de infraestrutura, educação, saúde e cidadania por todas as zonas da cidade – resultado das intensas campanhas e outras ações de comunicação. O resultado da pesquisa foi divulgado durante a entrega do 8º Prêmio Amazonense de Propaganda e Marketing, em Manaus.


Nos últimos sete anos, muitos foram os investimentos realizados pela prefeitura, para fazer com que a capital avançasse no seu potencial de Cidade Mundial. E para que a população também pudesse acompanhar, de forma mais transparente e mais participativa todo esse desenvolvimento, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) apostou em uma maior aproximação do poder público com as pessoas, levando a elas – por meio de produtos e ferramentas de comunicação variadas - conhecimento de todos os serviços e ações executadas pela administração municipal.

E, por meio do jornalismo da Semcom, foram cerca de 70 mil matérias jornalísticas divulgadas pelos veículos de comunicação de rádio, TV, impresso e por blogs e portais sobre a prefeitura, só em 2019. O número expressivo é resultado de medidas gradativas, pautadas na ética, transparência e no trabalho colaborativo.

Eficiência em Gestão

Transparência

Aliado a isso, nos últimos anos, a Semcom também conquistou maior espaço nas decisões da gestão municipal e caminhou lado a lado com diversos órgãos em busca de melhores resultados. Prova disso é que, em 2019, a comunicação foi a responsável por alguns dos resultados conquistados na administração. No Refis municipal, por exemplo, para ajudar a Semef a alcançar o objetivo de superar a meta programada pela Fazenda municipal, a Semcom se utilizou, além das plataformas cotidianas de divulgação, de investimento em mídia digital e mídia direcionada. A meta previamente estabelecida foi de R$ 30 milhões, mas a campanha encerrou com valores históricos em negociações de, aproximadamente, R$ 48 milhões de receita para o município, em dois meses de campanha – o maior já arrecadado em ações de resgate do tipo. O valor refere-se apenas aos pagamentos negociados em cota única e da liquidação das primeiras parcelas de acordos firmados, ainda são esperados mais de R$ 43 milhões de incremento, só em 2020, de parcelas a vencer e para os anos seguintes em torno de R$ 85 milhões, já que foram feitos parcelamentos a longo prazo.

EIXO 1

Outro importante destaque ao longo dos últimos sete anos foi o trabalho realizado em consonância com a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), para tornar Manaus um dos roteiros turísticos mais procurados do Brasil. Para isso, houve investimento em mídia digital, sendo que essa visibilidade foi alcançada, como pôde ser constatado por meio de relatório do site de busca Kayak, onde a procura por Manaus cresceu em 345% em um ano (dados 2019). Mais do que estar presente na vida das pessoas de forma transparente, levando informações importantes para o dia a dia da cidade, seja em jornais impressos, nas programações de rádios, jornais televisivos e na dinâmica repercussão pela internet, a Sem45


Eficiência em Gestão

com buscou impactar positivamente a sociedade, destacando a realização de grandes obras, melhorias para a educação e a saúde, além dos serviços em assistência social e cidadania, pela ótica do próprio cidadão, humanizando as matérias jornalísticas e buscando a história de personagens reais para suas campanhas publicitárias.

EIXO 1

Outra ação importante, em tempo de novas mídias, foi a adoção de uma firme postura da equipe de comunicação no combate às falsas notícias, adotando o portal da Prefeitura de Manaus como fonte oficial de informações e alertando sobre a falsidade das mesmas nos aplicativos de mensagens instantâneas. Para mensurar o aproveitamento do material divulgado junto às diversas plataformas de comunicação, foi implantado um novo sistema de monitoramento de notícias em tempo real, que vem possibilitando a avaliação constante de suas estratégias de divulgação, para melhor posicionar a imagem da prefeitura nos meios de divulgação.

Jornalismo Desde 2013 - quando se iniciou a atual gestão - até 2019, os índices da Semcom apresentaram melhoras significativas, o que

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na prática representa o maior aproveitamento das matérias jornalísticas produzidas pelas equipes da própria secretaria ou enviadas pelas assessorias das demais estruturas do Executivo municipal. Somente nos primeiros quatro anos (2013 a 2016), foram produzidas 31,7 mil matérias, distribuídas para todos os veículos da imprensa local e, em casos específicos, para os principais meios de comunicação nacional. Aliás, os métodos de distribuição das matérias produzidas pela Prefeitura de Manaus também obtiveram importantes avanços, com a modernização de processos antes feitos de maneira manual e com necessidade de deslocamento até as emissoras de TV. Atualmente, a distribuição dos produtos televisivos é toda digital, economizando tempo e recursos do Tesouro municipal. Por meio de transferência de arquivos via FTP ou, em casos de conteúdos exclusivos, pela plataforma on-line We Transfer, o material multimídia é disponibilizado em poucos minutos e em alta resolução aos produtores de telejornais. Além disso, o vídeo-release, com o link para baixar o conteúdo em vídeo, também é enviado no grupo de WhatsApp administrado pela Semcom, que ainda gerencia ou participa de diversos outros grupos de jorna-


E com o objetivo de aprimorar ainda mais suas atividades e melhor gerenciar o posicionamento da imagem da Prefeitura de Manaus junto à imprensa e à população, a partir de 2017, a Semcom investiu na mensuração dos conteúdos produzidos, tanto das matérias enviadas para jornais impressos, como para portais, blog e para rádio e TV.

Acesso à informação Colaboração e compromisso com a transparência são as palavras de ordem no atendimento às demandas da imprensa, seja sobre ações rotineiras, projetos, questões orçamentárias, até o contato direto com os representantes do Executivo, a fim de dar agilidade e notoriedade aos assuntos de interesse do município. O fluxo com os jornalistas das redações de jornais, emissoras de rádio e TV, blogs e portais é dinâmico e a transparência dos atos começa, diariamente, com o convite à imprensa, para presença nas pautas mais importantes do dia, onde os jornalistas questionam e tiram todas as dúvidas sobre o assunto apresentado ou outras questões pertinentes do dia, sempre em respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI). Para que essa relação tão importante para a comunicação institucional possa ser cada vez mais intensificada e trabalhada, desde o início de 2019 a Semcom passou a mensurar também os atendimentos feitos aos jornalistas. No total, de janeiro a dezembro de 2019, foram recebidas pelos endereços eletrônicos e WhatsApp oficial da secretaria 2.768 demandas, das quais 2.422 foram devidamente atendidas, o que representa

uma média de 86% de atendimento das demandas para o mesmo ano. Orientações sobre atender sempre a imprensa com coesão e uniformidade no discurso também são reforçadas, cotidianamente, para outras secretarias da esfera municipal, especialmente as maiores, cuja demanda de questionamentos da imprensa é grande, diariamente. Além da interlocução com os jornalistas de cada secretaria, nos últimos anos a Semcom esteve alinhada e orientando gestores de todas as pastas sobre condutas não apenas com a imprensa, mas com as informações que eram passadas à sociedade como um todo, trabalhando-se a comunicação como ferramenta social e estratégica tanto para ações rotineiras quanto para o enfrentamento de crises.

Eficiência em Gestão

lismo, nos quais envia todos os textos e sugestões de pautas, sempre direcionando o acesso ao conteúdo completo para o portal oficial da Prefeitura de Manaus.

EIXO 1

Novos produtos Para garantir que as informações fossem cada vez mais difundidas à população, a Semcom modernizou processos antigos e criou outros, utilizando-se das plataformas que vinham surgindo e aperfeiçoando-se e mostrando-se como veículo de alcance considerável, uma realidade, aliás, que coloca Manaus à frente de muitas capitais brasileiras com sua política de Comunicação e de uso de mídias. Hoje, a Semcom tem criado os seguintes produtos: ∙ Boletim Manaus O Boletim Manaus surgiu como um produto radiofônico publicitário, em formato de boletim jornalístico, com duração de 1 minuto, produzido e veiculado diariamente nas rádios comerciais da cidade e também publicado no portal oficial da prefeitura, além de compartilhado em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, com um resu-

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mo de ações e serviços municipais, sempre atuais.

Eficiência em Gestão

Estrategicamente, o produto também deu nome à newsletter, distribuída diariamente pela manhã aos servidores e público em geral, cadastrado para receber o boletim eletrônico diário da prefeitura. O disparo é feito sempre nas primeiras horas da manhã, para que a pessoa possa começar o dia bem informada e tenha tempo hábil para participar de alguma ação ou serviço divulgado pelo boletim e oferecido pelo município naquele dia.

∙ WebTV Com aproximadamente um minuto de duração, os vídeos pensados e produzidos para distribuição e publicação na internet e grupos de mensagens instantâneas são eficazes produtos para informar sobre ações e serviços diversos da prefeitura.

EIXO 1

Geralmente o WebTV é distribuído com o link da matéria do assunto correspondente, como reforço do conteúdo, por isso são produzidos para as notícias mais importantes do dia.

∙ Podcasts Utilizando linguagem de rádio na internet, o podcast é uma das formas mais ágeis de se acompanhar informações e pode ser ouvido em qualquer lugar e quantas vezes quiser. Com a premissa de prestar contas de suas ações com transparência, a Prefeitura de Manaus foi pioneira na produção de podcasts em forma de entrevistas e reportagens, além de trechos em discursos oficiais da gestão. O material é produzido e publicado na plataforma Souncloud e incorporado ao portal da prefeitura, além de proporcionar um acompanhamento diário em plataformas como o Spotify e iTunes, auxiliando também na divulgação do Boletim Manaus. 48

Nos vídeos, são usados apenas depoimentos de personagens e servidores públicos envolvidos nas ações ou serviços, de forma que as falas como um todo façam sentido completo. Além disso, utilizam-se imagens de apoio sobre as falas para que a informação chegue de vários ângulos.

∙ Manaus a Serviço Trata-se de uma série de vídeos especiais, variando entre os formados de reportagem


Uma equipe completa, com cinegrafista, repórter e auxiliar, em campo, além do editor de imagens e dos diretores de produção, pensa antecipadamente nos temas que serão transformados em produção audiovisual e são mais um importante instrumento de informação ao cidadão.

dias sociais, com linguagem simples, inspirado em boletins de portais de notícias, com a figura de um apresentador informando as principais ações e serviços do dia. Obras, eventos institucionais e serviços fazem parte das ações que ganham destaque no Minuto Manaus.

Eficiência em Gestão

e documentário, que aborda sobre como funcionam importantes ações para a cidade, a partir do olhar de servidores públicos e personagens diretamente envolvidos nos resultados desses trabalhos.

EIXO 1

∙ Prefeitura nas Ruas

∙ Publicidade em LED Basta um rápido olhar a um dos painéis eletrônicos de LED instalados em movimentadas vias da cidade, para que motoristas e pedestres leiam uma ou duas frases sobre serviços oferecidos pelo poder público do município e sejam assim, atingidos pela informação. Com identificação rápida, a partir do surgimento do brasão seguido da palavra notícias, logo surge uma informação em duas cores para facilitar a leitura e entendimento do assunto.

O Prefeitura nas Ruas é um produto publicitário semanal, veiculado nas principais emissoras de televisão da cidade, que informa ao cidadão, com transparência, o andamento de ações de infraestrutura, que vêm sendo realizadas pela cidade. O produto foi planejado em virtude do leque de ações de infraestrutura realizadas na cidade e que muitas vezes eram de conhecimento apenas da área onde os serviços ocorriam. No processo de edição, o vídeo ganha legendas e infográficos, que ajudam o telespectador a receber a mensagem.

Além da escala de notícias, os telões de LED também são importante ferramenta para divulgar campanhas institucionais da prefeitura. ∙ Minuto Manaus O Minuto Manaus é um produto de, aproximadamente, um minuto criado para as mí49


∙ Drops

Eficiência em Gestão

O Drops tem a proposta de humanizar as páginas da Prefeitura de Manaus, apresentando a população impactada pelos serviços públicos ou quem contribuiu para a concretização desses serviços.

EIXO 1

O produto procura sair do conteúdo factual e mostrar mais ações dentro da rotina dos órgãos públicos, de forma descontraída. Existem dois formatos desse produto: com o apresentador e apenas imagens e texto. ∙ Resumo Semanal Publicação feita todos os sábados para lembrar e informar sobre as principais ações e serviços realizados pela Prefeitura de Manaus durante a semana. A publicação é um compacto dos assuntos de maior destaque. ∙ Disparo via Whatsapp Com a evolução da comunicação, nossos hábitos de consumo de informações e a formas de impacto mudaram. O aplicativo WhatsApp é a forma mais utilizada para a comunicação dos brasileiros, atualmente. Levando em consideração essa nova ferramenta, a prefeitura usa a plataforma para o disparo de campanhas, notícias e ações, possibilitando o relacionamento com o cidadão de forma rápida e direta, por meio do envio de mensagens para mais de 500 mil pessoas.

Fortalecendo vínculos com a população As redes sociais, de fato, revolucionaram a maneira de se comunicar, ampliando a voz dos antes espectadores e que passaram a ser também atores do processo de construção social. Atenta a essas mudanças comportamentais, a Semcom aperfeiçoou seus métodos, acompanhando o surgimento de novas mídias. 50

Isso porque essa relação mais estreita com a população tem sido fundamental em um diagnóstico mais coerente das necessidades sociais e na construção de políticas públicas de relevantes interesses para as comunidades. Como mecanismo de monitoramento e entendimento do comportamento digital da Prefeitura de Manaus, em 2019, foi estipulada uma meta diária para a métrica “alcance” de 50 mil pessoas impactadas por dia, somando todas as plataformas digitais. Todos os meses do ano tiveram a meta alcançada, dando destaque para os meses de setembro, quando acontece o Festival Passo a Paço, e dezembro, que superaram as 90 mil pessoas impactadas. Este último mês, por conta do Réveillon 2020. O Festival Passo a Paço recebe, anualmente, uma estratégia especial, alinhada entre a Semcom e a Manauscult, executora do evento. Ao longo dos dois últimos anos, principalmente, com a visibilidade que os “stories” ganharam e conteúdo divulgado instantaneamente pela ferramenta, além da transmissão do evento – realizada no último ano pela primeira vez e de forma digital - foram responsáveis não apenas por um alto alcance nas mídias sociais, mas também, pelo grande número de comentários positivos. De uma forma ampla, de 2013 a 2019, somente no Facebook, a página da Prefeitura de Manaus saltou de 84.200 para 301.477 fãs. Um crescimento de 358% em sete anos, o que a mantém há quatro anos na 4ª posição das prefeituras mais curtidas dessa plataforma.


Eficiência em Gestão EIXO 1

No Instagram – rede social que mais cresce no mundo – a ascensão foi ainda maior. Desde 2014, o perfil da Prefeitura de Manaus cresceu 2.800%, saindo de 3.500 seguidores para 98.700 em seis anos.

assuntos. Para a Semcom, a evolução tecnológica na comunicação se tornou uma eficiente ferramenta de cidadania e de transparência. RESULTADOS 2019 – REDES SOCIAIS

Para se ter ideia do trabalho realizado para manter esse engajamento, somente em 2019 foram 772 postagens realizadas e 39 mil novos seguidores conquistados.

FACEBOOK

INSTAGRAM

• 13.863 novos seguidores

• 38.935 novos seguidores

• 2.696 postagens

• 772 posts

• 51.532 comentários

• 9.486 comentários

• 49.751 compartilhamentos

• 260.237 curtidas

• 526.573 curtidas

Com linguagem leve e com conteúdo pensado para a internet, outra importante estratégia de comunicação adotada por meio das redes sociais foi a integração dos conteúdos produzidos tanto pelo jornalismo quanto pela publicidade. Mais que números, o trabalho em redes sociais se voltou para criar um elo com a população, realizando inclusive o atendimento de demandas, como pedidos de serviços em infraestrutura e limpeza, além de esclarecimentos sobre os mais diversos

Aliás, nesses quesitos, as redes sociais protagonizaram campanhas específicas para o público virtual. Considerando que a cada dia as pessoas estão se tornando ainda mais conectadas, as ações para massificar a 51


informação foram amplamente exploradas nessas plataformas. Uma das campanhas de maior repercussão nas redes sociais em 2019 foi o aniversário de 350 anos da cidade de Manaus.

Durante as lives interativas, o cidadão não apenas fica mais informado sobre o que a cidade está ganhando, como também pode tirar suas dúvidas, muitas das vezes sendo respondido ao vivo pelo interlocutor da ação.

Eficiência em Gestão

∙ Case de sucesso

EIXO 1

Com a chegada de centenas de indígenas warao, provenientes da Venezuela, as ações de caráter humanitário realizadas por diversas pastas municipais tornaram-se referências para localidades de todo o mundo.

Nos anos anteriores, merece destaque a interação que as redes sociais da Prefeitura de Manaus sempre buscaram fazer com as outras redes sociais de maior alcance de prefeituras pelo Brasil. Em 2015, por exemplo, a “brincadeira interativa” entre as páginas no Facebook das prefeituras de Manaus e de Curitiba levaram a uma ação social: o casamento vermelho, que mobilizou pessoas para doar sangue nas duas cidade, uma brincadeira em prol do bem.

Tempo Real As transmissões ao vivo de importantes ações do Executivo municipal, como a inauguração de novas estruturas de atendimento ao público, lançamento de serviços ou oportunidades, entres outras, também se tornaram carros-chefes das equipes de redes sociais.

Junto a isso, as mídias sociais da prefeitura trabalharam o fato junto à nova Lei de Migração, n.º 13.445, de 24 de maio de 2017. A nova lei, que leva em consideração os Direitos Humanos e não vê os migrantes como ameaça nacional, teve pontos aplicados em Manaus e amplamente divulgados nas redes sociais. Foram feitas quatro publicações e um drops para mostrar quem são os refugiados que estão em Manaus, seus direitos e deveres, além de apresentar a história de uma família de refugiados. Outro conteúdo mostrava a diferença entre refugiados e imigrantes. Todo o conteúdo sobre o tema no facebook foi compartilhado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados do Brasil (Acnur – Brasil) e as publicações no twitter foram traduzidas e publicadas pela Acnur das Américas. A campanha foi replicada no perfil da Acnur Américas no twitter em 16 tweets, publicados em espanhol. Ao todo, as publicações geraram 137 retweets e 181 likes.

Publicidade A publicidade da prefeitura também teve como destaque a aproximação com a população, trazendo para suas peças publicitárias 52


Ao longo dos últimos sete anos, importantes ações publicitárias, sejam de utilidade pública ou institucional, foram desenvolvidas pela Prefeitura de Manaus. Como destaque podemos citar: ∙ Campanha publicitária de mobilização para a vacinação contra o vírus HPV, em 2013, iniciativa em que Manaus saiu na frente de outras cidades do Brasil, por meio de parceria com o governo do Estado; ∙ Campanha de divulgação de Manaus, em 2013 e 2014, como cidade-sede da Copa do Mundo Fifa 2014, em níveis local, nacional e internacional. Esse trabalho realizado pelo município fez com que a procura por Manaus ultrapassasse os índices esperados pela Fifa, o que tornou a capital amazonense a cidade sede onde os turistas receberam a melhor hospitalidade; ∙ Campanha de prevenção à propagação do zika vírus, entre 2015 e 2016. Manaus chegou a decretar emergência em saúde pelo aumento expressivo no número de notificações. A publicidade, mais uma vez, foi a ferramenta mais eficaz em levar a mensagem à população tanto no combate ao vírus quanto nas formas de prevenção;

foque totalmente voltado para chamar a atenção sobre a necessidade de reflorestamento da Amazônia; ∙ Ações publicitárias para adesão ao calendário vacinal em virtude da chegada de um grande número de migrantes na cidade, em 2017; ∙ Campanha de prevenção e combate ao sarampo, em 2018, com uma grande mobilização para a vacinação de grupos prioritários. A primeira campanha, realizada no primeiro semestre, recebeu reforço no início do segundo, com o decreto de situação de emergência publicado pelo Executivo municipal pelo número de casos da doença, que aumentava subitamente. Para que a população entendesse a gravidade da situação, no reforço da campanha, Semcom e Secretaria Municipal de Saúde decidiram juntas optar pelo mote “O sarampo voltou”, uma escolha que contribuiu e muito para os resultados alcançados, já que Manaus consegue se ver há meses livre de novos casos da doença;

Eficiência em Gestão

personagens reais, estampando a história de servidores que se doam, responsáveis pela execução de muitas das ações do poder público municipal, ou mostrando de que forma as melhorias promovidas mudaram a vida dos moradores de Manaus.

EIXO 1

∙ Campanha #ManausSolidária, em prol das vítimas do grande incêndio em Educandos, no final de 2018. ∙ Manaus 350 anos

∙ Publicidade em níveis nacional e internacional, para atrair turistas para a cidade durante as partidas de futebol dos Jogos Olímpicos de 2016;

A campanha Manaus 350 anos, em 2019, iniciou em abril com o lançamento do pacote de obras, durante apresentação do novo sistema viário da avenida Constantino Nery. No decorrer dos meses, as principais campanhas publicitárias passaram a contar com a marca comemorativa, para evidenciar a importância da data à gestão e à cidade. As campanhas desenvolvidas foram locais, nacionais e internacionais.

∙ Peças publicitárias de divulgação do evento Amazônia Live, em 2016, com a chancela do Rock in Rio, que teve o en-

Dentro das comemorações, foi realizada, ainda, um famtour no primeiro semestre de 2019, para grandes operadores de turismo 53


americanos e a diretoria da American Airlines, com intuito de divulgar a cidade de Manaus.

Eficiência em Gestão

A capital amazonense, aliás, esteve ao longo de 2019 presente nos voos da companhia, com conteúdos específicos a cada edição de sua revista de bordo, e ainda com a exibição de um documentário sobre Manaus, disponível por 30 dias em todos os voos operados pela companhia.

A campanha digital também contou com filtros especiais para serem utilizados nos perfis e stories, além de avatar comemorativo dos 350 anos, stickers (figurinhas) alusivas às gírias manauaras e sobre o aniversário da capital, utilizados em aplicativos de mensagens instantâneas, como WhatsApp. Já o Spotify, ganhou uma playlist especial com artistas amazonenses.

No lançamento do evento multicultural Passo a Paço 2019, teve início da contagem regressiva de 100 dias para os 350 anos de Manaus. Ao longo dos três meses anteriores, houve uma intensificação de divulgação da marca, com uma campanha humanizada, em que os manauaras externaram o seu amor pela cidade

EIXO 1

Pela visibilidade alcançada, várias empresas buscaram o município com interesse também, de homenagear a cidade em virtude da data. Com isso, a Semcom e a Secretaria Municipal de Parceria e Projetos Estratégicos (Semppe) uniram esforços e empresas como Itaipava e Magistral passaram a estampar, de forma gratuita e com objetivo de homenagear Manaus pelos seus 350 anos, a marca comemorativa da Prefeitura de Manaus em seus produtos, expandindo a campanha até para outros Estados. Dentro da proposta de integrar ações de comunicação, a campanha foi expandida para as redes sociais da prefeitura, o que criou êxtase e reforçou o espírito de pertencimento em muitos manauaras. No mês de aniversário da cidade, a prefeitura “vestiu” a capital com a última etapa da campanha, apresentando peças com personagens e histórias marcantes sobre a capital. Tudo isso divulgado por meio das mídias off e digitais. A hashtag #lindaquesóela, criada pela equipe de publicidade da prefeitura, contagiou a cidade, sendo vista por todas as redes. 54

Portal Nos últimos sete anos, o portal www.manaus.am.gov.br se consolidou como uma espécie de “gabinete virtual”, oferecendo estrutura moderna, com link direto aos serviços financeiros e tributários da prefeitura, redes sociais oficiais do município e notícias com fluxo de entrada de hora em hora. Um dinamismo que nos últimos três anos (2017 a 2019) contabilizou quase 13,5 milhões de acessos.

O ano de 2017, aliás, foi o de reformulação total no portal. Era preciso pensar em um modelo que, além do dinamismo das notícias,


Hoje, cumprindo todas essas propostas, o novo portal não apenas reformulou a sua aparência e conteúdo, como também se posicionou frente a grandes portais em ferramentas de buscas, como o Google. A utilização do SEO – Search Engine Optimization (otimização para mecanismos de busca) otimizou a performance do site, melhorando o ranking, gerando tráfego. Conforme o Google Analytics, além de links para a área de serviços (Manaus Atende) voltados a empresas e ao cidadão, os assuntos mais procurados pelos internautas nos últimos anos, por meio da página da prefeitura, foram notícias de oportunidades, inscrições para o Bolsa Universidade e recadastramento do Passa Fácil. Para se ter uma ideia do tamanho da busca no portal por matérias relacionadas a esses temas, no dia 28 de fevereiro de 2018, a página da prefeitura alcançou o pico de 104.648 visualizações. O tema mais acessado do dia foi a disponibilidade de 200 vagas de estágio na estrutura municipal.

internet e a outros meios ainda é dificultoso, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semcom, ampliou suas estratégias de ação nos chamados vazios assistenciais. A iniciativa partiu do pressuposto que, em muitos desses lugares, é preciso não apenas adequar o meio pelo qual a mensagem é levada, mas também produzir conteúdo com linguagens mais claras para que o cidadão, na ponta final do processo, possa ter compreensão dos serviços a que tem direito e dispõe. As estratégias de comunicação para esse público fazem parte do Planejamento Estratégico Manaus 2030, interligadas ainda aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis do Milênio (ODSs), que, dentre suas metas, destaca a urgente necessidade de promoção da informação e tecnologia aos menos assistidos em todo o mundo – um compromisso firmado por nações de todo o mundo e que vem sendo seguido em Manaus.

Eficiência em Gestão

redes sociais, espaço destinado a serviços e campanhas, fosse atraente para o internauta.

EIXO 1

∙ Web Rádio Um desses veículos de comunicação social é a rádio web. Acessada diretamente no portal www.manaus.am.gov.br ou por meio de aplicativos de rádio (para Android e iOS), a Manaus Rádio Web veio para convergir em um único ambiente diversas plataformas e meios de comunicação utilizados pela prefeitura, transmitindo as notícias relacionadas à gestão municipal, veiculadas em formatos de reportagens, boletins, entrevistas e radiojornais –, assim como os spots publicitários. Tudo em meio a uma programação musical de artistas regionais e nacionais.

Popularização da informação Entendendo cada vez mais a necessidade de cumprir seu papel social, levando informação também a áreas onde o acesso à

A Rádio Web se tornou um importante instrumento de alcance social das ações da prefeitura, levando informação institucional e de serviços para os terminais de integração do transporte coletivo da capital, localizados na avenida Constantino Nery (T1), Cidade Nova (T3) e Jorge Teixeira (T4), além da 55


estação de embarque e desembarque e orla do Complexo Turístico Ponta Negra, na zona Oeste. Um serviço que tem contribuído, e muito, para que a população tenha acesso às ações da prefeitura em prol do cidadão.

Eficiência em Gestão

∙ Spots para carro volante

EIXO 1

Dentro da proposta de levar cada vez mais informação a moradores de áreas de bairros distantes, dos grandes centros da cidade, os carros e motos terceirizados pela prefeitura para este fim usam equipamentos de som instalados e têm ainda a participação de um locutor, que interage com a comunidade, chamando a atenção para a importância da mensagem veiculada. Além de ampliar a divulgação de serviços, o planejamento de rota desses veículos leva ainda em consideração a área onde um serviço será oferecido ou programação realizada. ∙ Outdoors sociais Um projeto novo na gestão, os outdoors sociais são estruturas de menor porte que os outdoors tradicionais. Confeccionados em metalon, com dimensão de 2 x 1, são instalados em muros de casas e estabelecimentos comerciais na periferia da cidade, divulgando inscrições para programas sociais, serviços de saúde, assuntos relacionados diretamente à vida e bem-estar de quem mora nessas áreas e conta integralmente com a oferta de serviços da prefeitura.

Resgate da memória Nesta gestão, a comunicação se propôs, em 2017, a resgatar a história, para entregar de presente aos manauaras dois importantes símbolos da capital. Mais que isso, a proposta foi conceder ao cidadão a oportunidade de identificação com esses símbolos. 56

O primeiro deles foi o Brasão da cidade, encontrado com seus elementos em inúmeras formas, modificados ao longo dos anos, até mesmo nas estruturas públicas. Coordenado pela Semcom, o trabalhou envolveu a equipe do órgão, pesquisadores e uma agência de publicidade, que reforçou a busca pelas origens do símbolo, debruçando-se no estudo, inclusive de decretos e leis sobre o Brasão, com a participação fundamental do historiador Auxiliomar Silva Ugarte. Com o trabalho finalizado, o Brasão oficial passou a ser utilizado em todas as publicações institucionais da prefeitura (documentos internos e externos), na assinatura de campanhas publicitárias, no portal da PMM e todo conteúdo divulgado à imprensa, inclusive internacional – um trabalho que deixa às futuras gestões uma grande contribuição. Outra iniciativa nessa linha diz respeito ao “Hino de Manaus”, resgatado na comemoração aos 350 anos da cidade. A composição de Nicolino Milano e Thaumaturgo Sotero Vaz foi atualizada e regravada como uma versão mais acessível, adaptada para o século 21. O instrumental da canção foi repaginado e agora conta com participação da Orquestra Amazonas Filarmônia e do Coral do Amazonas em gravação feita no Teatro Amazonas e apresentada no dia 24 de outubro, no aniversário da cidade.


Comprometida com a valorização dos servidores e tendo em vista a necessidade de manter seus profissionais atualizados, sobretudo diante das grandes mudanças na comunicação com o surgimento de novas mídias, a Semcom investiu na realização de cursos de capacitação para suas equipes, que também foram ampliados aos profissionais de comunicação das demais secretarias municipais. Entre essas ações estão o curso de Redes Sociais Avançado, promovido pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) em Manaus; o de Treinamento de Vídeos e Lives para Comunicadores, que teve como instrutora a jornalista Marcela Rosa, além de Estratégias de Redes Sociais no Serviço Público e outros específicos para área, promovidos em parceria com a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi) e parceiros.

ção, o Intercom, tratando sobre a ampliação da distribuição da informação e a consolidação do portal da Prefeitura de Manaus como fonte oficial de consulta na cidade. A preocupação de contribuir com a formação dos futuros profissionais da área de comunicação e as informações inerentes ao serviço público, levaram inclusive a Semcom a organizar o evento “Comunicação e Gestão Pública”, que recebeu 40 universitários para uma aula prática de esclarecimentos sobre os diversos serviços prestados pelo Executivo municipal à sociedade.

Atenção ao servidor Visando dar maior celeridade nas análises de processos administrativos de direitos indenizatórios, abonos de permanência, retroativos de enquadramentos e progressões dos servidores municipais, a atual gestão municipal avançou, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), na otimização de seus processos, a partir da implantação de projetos voltados a dar maior fluidez nos prazos estabelecidos para conclusão dos processos administrativos.

Eficiência em Gestão

Capacitação

EIXO 1

Uma das ações que deram maior velocidade a essas análises foi o aproveitamento da iniciativa de contrapartida da Escola de Serviço Público Municipal (Espi), que contou com a presença de 15 bolsistas acadêmicos de contabilidade, beneficiários do Programa Bolsa Universidade.

Projeto Qualidade de Vida Outras ações de comunicação Em âmbito acadêmico, a Secretaria Municipal de Comunicação foi e tem sido objeto de estudos de graduações e até mestrado. Em 2019, uma dessas pesquisas foi apresentada no Congresso Nacional de Comunica-

Nos dois últimos anos, a Prefeitura de Manaus fortaleceu seus cuidados e atenção ao servidor municipal, desenvolvendo ações destinadas a promover a qualidade de vida e bem-estar de quem exerce suas funções nos diversos órgãos da estrutura municipal. 57


As ações foram direcionadas tanto aos efetivos, como aos comissionados, e envolveram desde a criação de grupos de ginástica laboral nas secretarias, para cuidados com o corpo, prevenção contra esforços repetitivos até orientações de cuidado e bem-estar da mente.

Eficiência em Gestão

Entre as principais atividades, destacam-se:

EIXO 1

∙ Prevenção às ISTs e de responsabilidade no trânsito: em parceria com a Fundação de Medicina Tropical, Manaustrans e Detran-AM, com o objetivo de orientar os servidores sobre as formas de transmissão das infecções sexualmente transmissíveis e as formas de prevenção e tratamento. Nessa ação foram distribuídos 200 kits, contendo preservativos e panfletos informativos sobre ISTs. Participaram da ação 260 servidores municipais. ∙ Censo Vacinal H1N1: Destinado a servidores municipais da Semad dentro da faixa etária obrigatória que comparecerem à sede e seus anexos, em parceria com a Semsa, com o objetivo de serem imunizados e fortalecerem a rede de proteção contra o vírus na cidade, de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde. Foram vacinados 200 servidores da pasta. Ações semelhantes ocorreram em outras estruturas municipais. ∙ Automassagem com aparelhos: serviços fisioterapêuticos de combate ao cansaço físico, estresse, tensão muscular, tendinite e lesão por esforço repetitivo (LER), com o objetivo de proporcionar qualidade de vida por meio de relaxamento corporal com massagens e orientações técnicas, em parceria com a empresa Procorpofisio. Como resultado, foram alcançadas as 26 secretarias municipais e seus anexos. Foram montadas 36 salas de automassagem, realizadas 65 sessões de

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automassagem nos meses de agosto e setembro e atendidos 5.200 servidores com serviços de automassagem. ∙ “Setembro Amarelo”: atividades de prevenção e combate ao suicídio para todos os servidores municipais, realizada no parque do Mindu, com o objetivo de discutir sobre os cuidados com a saúde emocional e as formas de prevenção e combate ao suicídio. Participaram representantes das 26 secretarias municipais e um total de 312 servidores municipais. ∙ “Rota pela Vida”: Caravana organizada pela Semad para passar em cada secretaria municipal, que aderiu à atividade, a fim de chamar a atenção dos servidores para a importância da preservação da vida, ainda em alusão ao “Setembro Amarelo”. No total, 15 secretarias solicitaram a “Rota pela Vida”. O total de servidores mobilizados nas secretarias foi de 750, aproximadamente. ∙ Ciclo de Palestras: “Viva mais: Qualidade e bem-estar”, dentro da programação do Dia do Servidor Público; Positiva Mente – Atitudes que Melhoram nossa Vida para Vencer; Mexa-se: Viva com Qualidade; Nutrição Esportiva e Qualidade de Vida. Essa iniciativa objetiva orientar e sensibilizar os servidores quanto à adesão de boas práticas, que estimulem qualidade de vida na alimentação, no desporto e no trato com a saúde mental/emocional, bem como nas relações pessoais e no trabalho. Foram realizadas as três palestras no auditório Isabel Victoria de Mato Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da prefeitura, totalizando 600 servidores nos dois dias de evento. ∙ Oficinas de ginástica cerebral e itinerantes: Para estimular a reflexão sobre


∙ Sessões de Ginástica Laboral: Visa estimular os servidores a trabalhar as posturas corporais no decorrer das atividades laborais, bem como investir no alongamento dos membros superiores e inferiores do corpo. Tem como objetivo combater os distúrbios osteomioarticulares relacionados ao trabalho. Nessa ação foram realizadas 1.061 sessões na sede da Semad e nas demais secretarias municipais foram atendidos um total de 4.166 servidores municipais.

PCCR das áreas não específicas Aproximadamente 1,5 mil servidores estatutários ativos e inativos da Prefeitura de Manaus de áreas não específicas ganharam o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que entrará em vigor em abril de 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), em dezembro de 2019 e visa valorizar e reconhecer o trabalho destes servidores.

Essa lei beneficia cerca de 1.243 servidores municipais, injetando assim na economia de suas famílias ao todo, aproximadamente, R$ 1 milhão ao ano, fixando vencimentos de acordo com os padrões legais e obedecendo ao critério de evolução funcional. Os servidores de área não específica aguardavam há décadas por garantias de benefícios. A área não específica é composta por servidores municipais de nível fundamental, como os auxiliares de serviços municipais (os garis); de nível médio, como guardas municipais e técnicos administrativos; e de nível superior, como advogados, redatores, engenheiros, administradores, entre outros, que desempenham suas atividades em 17 secretarias da prefeitura. O PCCR é um instrumento de gestão construído com base nos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico Manaus 2030, possibilitando a implementação de uma política de pessoal eficaz, pautada no equilíbrio fiscal do município e do regime próprio de Previdência dos servidores.

Eficiência em Gestão

a importância da saúde mental e dos processos terapêuticos como forma de combater o estresse e estimular o movimento corporal contra o sedentarismo, algumas dessas ações são acompanhadas de blitz postural nas secretarias. As ações impactam diretamente na elevação do nível de qualidade no ambiente de trabalho, otimizando o resultado nas tarefas executadas. Por meio de visitas institucionais efetivadas pela equipe técnica enviada pela Semad, formada por profissionais de Psicologia, Serviço Social e Educação Física, foram atendidas 12 Unidades Gestoras: Semef (Sede e Manaus Fácil), Manausmed, Semmas, IMMU, PGM, Manauscult, Casa Militar, Defesa Civil, Semjel, Semed e IMMU. Participaram das oficinas 360 servidores ao todo.

EIXO 1

Ainda em dezembro, foram publicadas outras leis que beneficiam mais servidores do município, inclusive os trabalhadores em Regime de Direito Administrativo (RDAs). A Lei nº 2.534, entre as publicadas, altera a Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010. Ela destaca a concessão de recomposição salarial aos contratados em regime temporário de excepcional interesse público, com exceção dos já contemplados com reajustes específicos. A lei estipula, ainda, que a recomposição salarial seja feita por meio de reajuste na base de vencimento e fixa o dia 1º de outubro de cada ano como data base para reajuste. Em complemento, o texto da Lei nº 2.550 fixa o índice de reajuste, dos contratados em regime temporário de excepcional interesse público, em 6%. O percentual corresponde à 59


Eficiência em Gestão

data-base de 2019 e foi concedido a contar de 1º de dezembro de 2019. Já a Lei nº 2.542, fixa em 6% o índice de reajuste da base de salário dos empregados públicos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, com exceção dos servidores que atuam na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), por serem regidos por leis específicas de reajustes. O percentual corresponde à data-base de 2019 e será concedido a contar de 1º de dezembro de 2019. De acordo com a lei, fica fixado o dia 1º de dezembro de cada exercício como a data-base para correção de valores.

áreas. Só na Educação, foram realizados dois certames: um em 2014, com o oferecimento de mais de 2 mil vagas. O segundo concurso, ofertado em 2018, apesar de oferecer 400 vagas, acabou tendo mais de 2 mil convocações com o cadastro reserva. Também foram realizados concursos para áreas estratégicas da administração, como a Previdência Municipal. Do primeiro concurso que a atual gestão municipal realizou para a Educação, em 2014, todos os aprovados foram convocados e passaram a integrar o quadro da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Do segundo concurso, já em 2018, foram convocados 2.520 aprovados, a grande maioria do cadastro reserva.

EIXO 1

Outra lei divulgada, a Lei nº 2.555, dispõe sobre a transferência do cargo de analista municipal – odontologia, constante no quadro permanente de pessoal técnico administrativo da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) como especialista em Saúde – cirurgião-dentista geral. A lei assegura que deve ser contada a data de ingresso no cargo de provimento efetivo na Semed, para fins de contagem de tempo para promoção e progressão. Outra lei publicada no DOM foi a de nº 4732, de 3 de dezembro de 2019, que cria índice de reajuste dos empregados públicos, vinculados à Prefeitura de Manaus. Essa lei beneficia cerca de 300 servidores, injetando ao todo, na economia de suas famílias, aproximadamente R$ 560 mil ao ano.

No dia 18 de dezembro de 2019, o Diário Oficial do Município (DOM) fez mais uma convocação, de 308 professores aprovados em cadastro reserva na Semed. Essa foi a 19ª convocação que a Prefeitura de Manaus fez, desde a homologação do resultado do certame, em 2018. Os novos educadores da rede municipal de ensino de Manaus atuarão nas zonas Leste, Sul, Oeste, Norte, Centro-Sul, Rural (Rodoviária e Ribeirinha), nas disciplinas de Educação Infantil, 1º ao 5º do ensino fundamental, Educação Física, Ensino Religioso, Artes, Geografia, História, Língua Portuguesa e Inglesa.

Concursos A atual gestão municipal reforçou seu quadro de servidores efetivos com a realização de concursos públicos em diversas 60

Na Manaus Previdência, o concurso público realizado em 2015 ofertou 57 vagas imediatas e,


Assim, do atual concurso foram chamados 66 candidatos aprovados. Todos passaram por curso de capacitação realizado pela Manaus Previdência em parceria com a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), a fim de iniciarem a carreira previdenciária. O concurso atendeu ao dispositivo constante da Lei nº 1.803/2013, que mudou a natureza jurídica da Previdência municipal – de serviço social autônomo para autarquia –, prevendo a realização do certame para a composição do quadro. O Executivo municipal também reforçou o seu quadro de procuradores. Os oito aprovados em concurso, realizado em 2018, tomaram posse em fevereiro de 2019.

no município em 3ª classe e tomaram posse em fevereiro de 2019, após certame em 2018, com a participação de 3.511 inscritos. O concurso não era realizado há 12 anos. Os candidatos passaram por seleção rigorosa, dividida em três fases: provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos, executadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), considerado um dos institutos mais respeitados do país. Capacitados para representar o município judicialmente e extrajudicialmente, os procuradores aprovados reforçam a equipe que atua em defesa dos interesses da municipalidade, dando mais celeridade aos processos. Os procuradores entram na vaga de terceira classe, sendo promovidos dentro da função por tempo de atividade e merecimento.

Eficiência em Gestão

no decorrer da validade do certame, todos os 57 aprovados e mais nove foram convocados.

EIXO 1

O certame não era realizado há 12 anos e contou com a participação de 3.511 inscritos para o cargo de procurador municipal de 3ª classe. A Prefeitura de Manaus também realizou, em 2019, concurso público para reforçar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). O edital do concurso ofereceu para nível superior dez vagas para auditor fiscal, técnico fazendário (duas), técnico em Tecnologia da Informação (oito) e técnico de webdesign (1 vaga). Para nível médio as vagas foram para assistente fazendário (cinco), assistente técnico programador (12) e suporte (12). O certame foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e ainda convocará os aprovados. ∙ Novos procuradores Oito novos procuradores reforçam a equipe da Procuradoria Geral do Município (PGM). Eles foram aprovados para o cargo

Em 2018, também foi aberta seleção do Programa de Residência Jurídica da PGM, 61


Eficiência em Gestão EIXO 1

com bolsa de R$ 2,5 mil voltada a bacharéis em Direito. A bolsa-auxílio mensal dos residentes aprovados é de R$ 2.500 e o objetivo é proporcionar aos profissionais o conhecimento da advocacia pública.

O Samel - Serviço de Assistência Médico-Hospitalar, no Centro, é outro hospital da rede, dispondo de emergência e urgência, inclusive infantil, além de atendimento ginecológico e obstétrico.

Reestruturação e melhoria do Manausmed

Outro hospital que também atende os servidores municipais é o Check-Up, no São Francisco, com serviço de urgência e emergência adulto.

Nos dois últimos anos, o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed) passou por completa reestruturação. Essa é uma das ações pautadas no Planejamento Estratégico Manaus 2030, de ampliar a rede de benefício para os servidores e seus dependentes do plano, que totalizam mais de 40 mil usuários. As melhorias ampliaram consequentemente o nível de satisfação de quem usufrui do serviço, passando de 45% em 2017 para 75% em 2019. Entre as medidas, foram credenciados novos prestadores de serviço, um processo que teve início em julho de 2018. Novas especialidades médicas foram habilitadas, tais como: anestesista, cirurgião do aparelho digestivo, cirurgião vascular, proctologista, infectologista, reumatologista, neurocirurgião. Agora, são 30 especialidades, com 180 médicos, disponíveis aos usuários do plano. As clínicas são 20, divididas em 4 áreas: banco de sangue, diagnóstico por imagem, exames fonoaudiológicos e laboratório. Foram firmados 81 novos contratos. Clínicas e hospitais prestadores de serviços de urgência e emergência médica, bem como atendimento ambulatorial, também foram chamados ao credenciamento. Entre os hospitais efetivados está o Beneficente Português para atendimento aos usuários em urgência e emergência adulto, além de consultas e cirurgias eletivas.

62

Expansão da Plataforma EaD Para ampliar o leque de capacitações aos servidores, o município investiu, a partir de 2014, por meio da Escola de Serviço Público e Inclusão Socioeducacional (Espi), no desenvolvimento do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), na plataforma Moodle. O AVA se tornou mais uma oportunidade para os servidores e bolsistas terem acesso às atividades de educação e aperfeiçoamento, sem precisar sair do trabalho ou de casa, participando, exclusivamente, pela internet. A partir daí, a Espi iniciou as ofertas em salas de aula interativas, com o apoio de uma equipe técnica e educacional, em uma plataforma moderna em tecnologia da educação. Em 2014, foram realizados três cursos na modalidade de Educação a Distância, atendendo 611 pessoas. No ano de 2015, a Espi ofertou 11 cursos atendendo um público de 1.917 participantes, em ações de capacitações de diversas áreas incluindo “Formação de Multiplicado-


Em 2016, foram ofertados 18 cursos, realizando pela primeira vez nessa modalidade, os cursos de “Planejamento Estratégico: Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional”, “Gestão nas Escolas: Técnicas de Abordagem e Administração de Conflitos” e “Secretariado Escolar” com ênfase na Organização e Funcionamento, Desenvolvimento Comportamental e da Escrita”. Foram atendidas 2.601 pessoas, no decorrer da programação desse ano. Com foco na qualidade e crescimento da oferta de cursos em EaD, a Espi está realizando uma ampliação e capacitação da sua equipe multidisciplinar, desenvolvendo assim, melhorias nos processos administrativos-pedagógicos de EaD necessários para o planejamento, elaboração, construção e acompanhamento de cursos, colaborando deste modo com o processo de dinamizar e intensificar a oferta de cursos de Educação a Distância para 2020.

Cooperação para capacitar Importante destacar, que, ainda em 2016, visando à melhoria da qualificação do quadro de servidores de nível superior da prefeitura, a Espi também promoveu o lançamento do Programa de Aperfeiçoamento e Especialização Amazonas Infoco, por meio de assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por intermédio da Escola de Contas Públicas do Amazonas – (ECP/AM) e a Prefeitura de Manaus, por meio da Escola de Serviço Público Municipal Inclusão Socioeducacional (Espi) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A Espi realizou um processo de seleção de cem servidores de toda prefeitura, para

admissão no curso de pós-graduação lato sensu em Governança Pública e Gestão Administrativa, na modalidade de Educação a Distância (EaD), além da oferta de duas mil para formação continuada distribuídas entre os cursos de Licitações e Contratos, Gestão Pública, Administração Pública Municipal, Governança Tributária e Governança Pública e Gestão Administrativa. A parceria permitiu também a oferta de 1.500 vagas de Especialização pela Semed para seus professores, com conclusão do programa em dezembro de 2019. No ano de 2017, a Espi atendeu na modalidade de Educação a Distância, o público de 2.274 participantes, com a oferta de 18 ações de capacitação, dentre elas, o curso de Qualidade no Atendimento ao Público nas UBSs.

Eficiência em Gestão

res para Cursos” e “Formação de Tutores” para EAD.

EIXO 1

Em 2018, no que se refere à modalidade, a Espi realizou 27 ações de capacitação, totalizando o atendimento de 3.013 servidores e bolsistas dos Programas de Inclusão Socioeducacional participantes. Foi ainda implementado o “Programa de Gestão de Serviços Públicos Municipais” no ambiente virtual da Espi, visando promover o alcance da maior parcela dos servidores, a fim de aprimorar as competências para a gestão dos serviços públicos, sendo ofertados cursos das áreas de atendimento, planejamento estratégico, inovação, licitações, direito administrativo, comunicação, projetos, conflitos, liderança, dentre outros. Além disso, foram ofertados cursos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em diferentes áreas temáticas. No início de 2019, em decorrência da parceria firmada com a Enap, a prefeitura realizou o processo seletivo de duas vagas para servidores municipais, para admissão no curso de Pós-Graduação Lato Sensu denominado “1ª Edição do Curso de Especialização em Inovação e Tecnologias na Educação”. 63


Eficiência em Gestão EIXO 1

Além disso, em 2019 houve uma ampliação no quantitativo de ações ofertadas na plataforma virtual da Espi, com a realização de 36 cursos, como os projetos-piloto que puderam contribuir com o desenvolvimento dos participantes em outras áreas relacionadas à melhoria do atendimento e responsabilidade social, dentre eles: Atendimento ao Público com Ênfase na Excelência dos Serviços, Libras Básico On-line, Cuidados Básicos com Idoso e a primeira oferta em idiomas com o curso Inglês Básico On-line.

de 63.576 pessoas capacitadas nos últimos sete anos.

Vale ressaltar também que, em 2019, foi realizada a primeira oferta de capacitação semipresencial com o “Workshop: Liderança de Alta Perfomance”.

Vale ressaltar que todas as ações ofertadas pela Espi são gratuitas.

∙ Ações de capacitação Levando em consideração as diretrizes do Planejamento Estratégico Manaus 2030, a Espi chegou ao expressivo número de 1.242 ações de capacitação promovidas e

64

Foram cursos presenciais e à distância, de curta, média e longa duração, sendo oferecidas palestras, oficinas, cursos, minicursos, seminários, workshops, aperfeiçoamentos, além da oferta de cursos de graduação, especialização e mestrado, em parceria com outras instituições de ensino, acolhendo servidores de todos os níveis hierárquicos e pessoas de diferentes escolaridades.


A matriz de cursos da Espi mudou nos últimos anos: antes voltada essencialmente para a formação do servidor, teve o seu escopo de atuação ampliado a partir de 2013, quando assumiu a capacitação de permissionários das feiras e mercados, comunitários, taxistas e microempreendedores. Primeiro, em função da Copa do Mundo em 2014 e depois, por conta das Olimpíadas, em 2016. Os servidores também fizeram parte desse processo. Foi implementado o Programa de Capacitação em Idiomas: Manaus Copa 2014, com a oferta de oficinas de conversação de inglês e espanhol, além da elaboração de um material didático específico, nos anos de 2013 e 2014, possibilitando a capacitação de 369 servidores da Prefeitura de Manaus, com enfoque nos profissionais atuantes nas áreas de segurança, saúde e trânsito. No ano de 2016, a Espi implementou o “Programa de Capacitação para as Olimpíadas”, com o intuito de qualificar os servidores municipais com atribuições voltadas para o atendimento, a fim de que pudessem estabelecer diálogos com o turista e prestar informações sobre a cidade de Manaus durante os Jogos Olímpicos. Foram ofertadas nove turmas de inglês e espanhol e quatro turmas de Noções Básicas de Turismo, capacitando no total 338 pessoas. Nos últimos anos, as ações ofertadas pela Espi focaram na qualificação dos servidores, aposentados e pensionistas do município, agentes públicos, microempreendedores, usuários do Parque Municipal do Idoso, membros da comunidade e bolsistas beneficiados pelos programas de inclusão socioeducacional.

nicípio é uma das políticas prioritárias da Prefeitura de Manaus. Desde 2014, a Espi vem ampliado a oferta de ações em prol desse público. Só em 2019 foram promovidas 12 turmas do curso “Cuidador Comunitário”, capacitando 884 pessoas, de todas as zonas da cidade. Além disso, foram formadas 281 pessoas por meio de quatro turmas do curso “Cuidador de Idosos”, com aulas teóricas e práticas. Importante destacar também que houve continuidade na oferta de ações de capacitação para os usuários do Parque Municipal do Idoso, sendo atendido um total de 518 participantes, com cursos de francês, dança, exercitando a memória, pilates, ioga e noções de fotografia.

Eficiência em Gestão

Capacitações especiais

EIXO 1

No que se refere ao aperfeiçoamento da equipe técnica da FDT para o cuidado com os idosos, foram capacitados 121 servidores, nas seguintes temáticas: resolução de conflitos, manipulação e descarte de material perfurocortante, atenção e cuidado com as lesões cutâneas, atenção básica à saúde: doenças infectocontagiosas e a influência das emoções nos relacionamentos interpessoais.

Parceria com a Manaus Previdência Resgatar, valorizar e reintegrar à sociedade pessoas que já contribuíram, durante a trajetória profissional, na construção da municipalidade, também é missão da Prefeitura de Manaus.

Parceria com a FDT: idosos

Em 2019, a Espi manteve a parceria com a Manaus Previdência, objetivando promover ações voltadas aos servidores aposentados e pensionistas, dando continuidade ao “Programa de Qualidade de Vida na Aposentadoria”.

Proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar à população idosa do mu-

Foram 15 ações de capacitação ofertadas, dentre elas, exercitando a memória, idiomas 65


Eficiência em Gestão EIXO 1

(inglês e espanhol), libras, dança, inclusão digital, artesanato, maquiagem, teatro e empreendedorismo, beneficiando 203 servidores inativos.

O objetivo é expandir a capacitação dos microempreendedores que atuam nas Galerias populares e dos permissionários de feiras e mercados do entorno.

Parceria com a Semacc: microempreendedores

Além disso, o espaço será disponibilizado para todas as unidades integrantes da Prefeitura de Manaus, que tenham interesse em realizar reuniões ou treinamentos dos servidores.

A realização de cursos, oficinas e palestras com foco na geração de emprego, renda e desenvolvimento social e econômico, alcançou novos patamares em 2019. O Programa de Gestão de Negócios da Espi/Semad, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), encerrou o ano com um total de 834 microempreendedores do Comércio Popular de Manaus capacitados e dez ações promovidas. Estabelecida em 2014, a parceria, que visa fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento da empregabilidade e geração de renda, resultou no ano passado na ampliação da oferta de cursos que visam o atendimento, gestão de negócios, compras e vendas, marketing, layout e vitrines de lojas, informática, entre outros.

Núcleo de Capacitação Com vistas à ampliação da política de capacitação da Prefeitura de Manaus, em 2019 a Espi incorporou um novo espaço físico, com a criação do Núcleo de Capacitação da Espi/Semad nas dependências da galeria dos Remédios, no centro da cidade. Com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h, o núcleo dispõe de três salas de aula climatizadas e equipadas com sistema de som e de informática, com capacidade para 40 pessoas cada, além de um auditório para 120 pessoas 66

Cursos de Aperfeiçoamento A Espi também realizou cursos de aperfeiçoamento, que representaram um significativo avanço em áreas específicas, com enfoque na carreira do servidor. Com duração superior a 120 horas, os cursos de aperfeiçoamento são divididos em módulos sequenciais e interligados, buscando a capacitação voltada ao aprendizado especializado de servidores com nível superior. Esses treinamentos possuíam requisitos de nota mínima para aprovação, sendo planejados e executados pela Espi, entretanto, em algumas ocasiões também eram realizados em parceria com secretarias do município. Entre 2013 e 2017 a Espi ofertou seis cursos de aperfeiçoamento, que contemplaram temas estratégicos, como Gestão de Pessoas, Auditoria e Controle Interno, Administração Pública Municipal, Gestão Estratégica no Serviço Público, Legislação, Fiscalização e Gestão do Trânsito e Gerenciamento do Cuidado em Unidades Básicas de Saúde, qualificando aproximadamente 110 servidores municipais nessa modalidade.

Cursos de graduação, especialização e mestrado Em 2014, a Espi, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), realizou a formatura de duas turmas de graduação no curso sequencial de formação espe-


Em 2015, aconteceu a complementação à formação específica em Administração Pública, possibilitando que 86 servidores obtivessem o diploma de bacharel em Administração. Com o objetivo de qualificar os servidores do município para melhor atuarem como agentes de gestão pública, a Espi realizou de agosto de 2015 a novembro de 2016, na modalidade presencial, o MBA em Gestão Pública, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A especialização teve a duração de 15 meses, sendo as aulas realizadas nas dependências da Espi. No total, 42 servidores concluíram as atividades. Ainda na atual gestão, foram concluídos dois cursos de Mestrado, também em parceria com a Ufam. Os Mestrados em “Engenharia da Produção com Foco em Mobilidade Urbana, Gestão da Qualidade e Gestão de Operações e Serviços de Governança”, e em “Contabilidade e Controladoria” tiveram o objetivo de formar profissionais com capacidade para analisar criticamente as demandas da cidade e apoiar a execução de projetos de pesquisa e desenvolvimento. Cerca de 50 servidores tiveram formação específica nessas áreas. A Espi se preparou para, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), realizar em 2020 o curso de “MBA em Gestão Municipal”, visando à qualificação do quadro de servidores de nível superior da Prefeitura de Manaus. A oferta desse curso está associada à necessidade de proporcionar conhecimentos acerca das boas práticas gerenciais, apresentando ferramentas para a melhoria de

desempenho institucional e da gestão de políticas públicas. Serão disponibilizadas 45 vagas, com a previsão do lançamento do edital no início de 2020 e conclusão do curso em 2021.

Sistema de Cursos da Espi A incorporação de tecnologia como ferramenta na gestão pedagógica foi priorizada em 2019, com a implementação do Sistema de Gerenciamento de Cursos e Eventos da Espi (SGCE), o que possibilitou ganhos substanciais na melhoria dos procedimentos do Departamento de Educação e Aperfeiçoamento (DEAP), contribuindo para um controle mais efetivo dos processos e otimização das atividades de capacitação.

Eficiência em Gestão

cífica em Administração Pública Municipal, com duração de três anos, sendo oferecido sem custos para os servidores municipais.

EIXO 1

O sistema contempla os módulos de inscrição dos participantes, cadastro do banco de instrutores, elaboração de frequência, declaração e certificado, preenchimento da avaliação de satisfação do evento, cadastro do Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC) e emissão de relatórios.

Estágio Remunerado A Prefeitura de Manaus vem contribuindo para que muitos jovens tenham a oportunidade de vivenciar a prática do estágio durante a vida acadêmica, por meio do gerenciamento de concessão de bolsas de estágio remunerado, para os estudantes de nível médio e superior. A supervisão, coordenação, avaliação, orientação e execução de atividades e das normas relativas à gestão do Estágio Remunerado, na gestão municipal, são de responsabilidade da Semad. Até o final de 2019, a prefeitura contava em seu quadro com 2.427 estagiários. 67


Eficiência em Gestão

Importante ressaltar que, por meio do programa de estágio, o município vem contribuindo para que muitos alunos concluam seus cursos, com a manutenção em sala de aula, já que estar matriculado e frequentando o curso, é premissa desse programa.

EIXO 1

Em 2018, um reajuste administrativo permitiu equilibrar cargas horárias e bolsa-auxílio. Antes, o auxílio para estudantes de nível superior, que cumpriam 6 horas diárias, correspondia a R$ 600. Com o reajuste, os estudantes passaram a cumprir 4 horas diárias, sem alteração no valor da bolsa. Para estudantes de nível médio, que cumpriam carga horária de 6 horas por dia e recebiam R$ 300, também se aplicou o mesmo reajuste de horário, passando-se a cumprir 4 horas diárias. Dentro das ações direcionadas a esse público, vale destacar a elaboração e divulgação do Manual do Estagiário, em formato e-book, com vistas a tornar públicas informações essenciais para o desenvolvimento das atividades do estágio no âmbito municipal. Publicado no portal da Prefeitura de Manaus e da Semad, o Manual do Estagiário tem como principal objetivo orientar os estagiários, para que se possa cumprir a legislação, normas, procedimentos, direitos e deveres do estagiário.

Referência nacional em Previdência A Previdência Social do município de Manaus, há sete anos, deu início a uma nova e relevante forma de gestão, que permitiu ao órgão sair de uma situação de alto comprometimento dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, e atingir o patamar de referência de estrutura organizacional no setor no país. Com isso, conquistou, em 2019, o 1º lugar na categoria 5 (acima de 7001 ativos), na premiação nacional “Destaque Brasil de Respon68

sabilidade Previdenciária”, promovida pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem). Um trabalho que mostra o comprometimento e responsabilidade da gestão, fruto do amadurecimento institucional do órgão e da competência de sua equipe técnica.

Com uma Previdência sanada e exemplar, Manaus colhe hoje os frutos, sendo destaque previdenciário e um modelo a ser seguido. O saneamento e o fortalecimento da Previdência municipal foram os desafios que a administração municipal teve que enfrentar para evitar que o caos que caracterizava a maioria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no país, se tornasse realidade em Manaus. Realizou-se em 84 meses o que não foi implementado em oito anos, quando o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus foi reestruturado por meio da Lei nº 870/2005. A semeadura do trabalho árduo, transparente e sério, que começou em 2013, frutificou ano a ano. Entre as conquistas destacam-se: ∙ Certificação Pró-Gestão RPPS - Nível III – 2019; ∙ Reestruturação administrativa e fiscal da Manaus Previdência por meio da Lei 2.419/2019 – 2019;


Eficiência em Gestão EIXO 1

∙ Recertificação na NBR ISO 9001:2015 – 2019 – promovendo, entre outras coisas: melhoria contínua, que visa tornar os resultados da Manaus Previdência cada vez melhores, mais eficientes e eficazes, sejam eles em benefícios, processos ou serviços. Trata-se de um processo cíclico, sem fim. ∙ Upgrade da certificação NBR ISO 9001:2015 – 2018; ∙ Instalação de um laboratório de informática que subsidia a execução de treinamentos, para beneficiários e servidores internos – 2018; ∙ Sustentabilidade – Plano de Ação Sustentável (PAS) – 2017; ∙ Realização de Audiências Públicas Anuais – 2013 a 2018; ∙ Segregação de massas (contas específicas para os planos Previdenciário-PPrev e Financeiro-PFin) – 2015; ∙ Realização de concurso público – 2015;

∙ Acompanhamento mensal do passivo atuarial (pioneiro no País) – 2016; ∙ Censo previdenciário – 2016; ∙ Portal do Segurado – 2015; ∙ Digitalização dos acervos previdenciários e administrativos – 2014; ∙ Virtualização dos processos administrativos – 2014; ∙ Reestruturação dos órgãos superiores (Comitê de Investimentos-Cominv, e os conselhos Municipal de Previdência-CMP; Diretor-Codir e Fiscal-Cofis) – 2014. Esses instrumentos garantiram a autonomia da Previdência municipal, o que, como uma forma de comprometimento do erário com a população, a resguarda contra qualquer interferência política, protegendo os recursos voltados ao pagamento de milhares de aposentados e pensionistas do município. A aprovação da lei significa a reestruturação da Previdência, por abranger previsões 69


Eficiência em Gestão

como os mandatos para os diretores, que atendem às exigências do Pró-Gestão - Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão). Em outras palavras, o mandato da diretoria do órgão não coincide com o prefeito, conferindo autonomia e afastando qualquer interferência política na gestão previdenciária. Lançado pelo governo federal, esse programa visa incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, possibilitando maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

EIXO 1

Entre as principais ações realizadas na busca pela excelência, destacam-se: ∙ Certificação na NBR ISO 9001 A Manaus Previdência foi a primeira instituição municipal de Previdência do país a obter o Certificado ABNT NBR ISO 9001:2008 fornecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que controla o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). Desde então, a Manaus Previdência vem passando por auditorias anuais, para a manutenção da referida certificação. Já o processo de recertificação é realizado a cada três anos após um ciclo de certificação. Em 2018, ao término da auditoria realizada pela empresa TÜV Rheinland, a Manaus Previdência recebeu a recomendação de manutenção da certificação ISO 9001, com transição aprovada para a versão 2015, a mais recente do sistema com validade até dezembro de 2019. Já no ano passado, a autarquia municipal passou por outro processo de audi70

tagem, quando, mais uma vez, recebeu a recomendação da recertificação ao final da auditoria feita pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini. ∙ Pró-Gestão O Pró-Gestão RPPS tem por objetivo incentivar os regimes próprios de Previdência Social a adotarem as melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. É também um programa de certificação, que visa o reconhecimento das boas práticas de gestão. Trata-se da avaliação, por entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Previdência (SPREV), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, do sistema de gestão existente, com a finalidade de identificar sua conformidade com as exigências contidas nas diretrizes de cada uma das ações, nos respectivos níveis de aderência. Em abril de 2019, a Manaus Previdência conquistou a certificação Pró-Gestão RPPS, Nível III, do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, criado pelo governo federal por meio da Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017. ∙ Governança Corporativa (Dimensão do Pró-Gestão) É um instrumento de transparência e prestação de contas da gestão, um planejamento incorporado à sua rotina de gestão ao qual é dado ampla divulgação, contemplando as ações a serem implementadas, metas para melhoria de cada processo, responsabilidades e prazos, bem como o monitoramento qualitativo de seus resultados.


Toda a realidade administrativa, previdenciária, contábil e financeira da instituição fica à disposição dos servidores ativos, segurados, órgãos de fiscalização e a sociedade em geral por meio do portal da instituição (http://manausprevidencia.manaus.am.gov.br/). Quem visita a sede da autarquia também tem acesso a um resumo dos números da instituição por meio do “Gestão à Vista”, divulgação realizada desde 2016 por meio de monitores localizados em áreas estratégicas. Apesar da acessibilidade dos dados, a direção da Manaus Previdência mantém a prestação de contas presencial que realiza desde 2013, por meio de audiência pública. Assim, no que tange aos dados de 2019, o evento será realizado em março de 2020, em dois momentos, para o Poder Executivo e, após, para a sociedade e o Poder Legislativo. Em todas as versões anteriores, os participantes puderam interagir com a direção da autarquia, que detalhou sobre situação financeira e atuarial do órgão, com ênfase sobre a carteira de investimento, os fundos que recebem investimentos, assim como os avanços na área previdenciária. Mais do que números, a transparência da Manaus Previdência revela uma trajetória repleta de grandes desafios e a superação de cada um deles, nos últimos sete anos. ∙ Conselhos Um dos fatores fundamentais para a reviravolta positiva que a Manaus Previdência realizou na sua recente trajetória foi a reestruturação de seus órgãos colegiados, tanto de gestão deliberativa, quanto consultivo e de fiscalização, a partir de 2013, garantindo a boa governança na autarquia.

Na estrutura da Manaus Previdência, as decisões relativas à gestão do regime próprio de Previdência são colegiadas, de modo a eliminar as alçadas individuais. Existem, atualmente, quatro órgãos colegiados, a saber: Conselho Municipal de Previdência (CMP), Conselho Diretor (Codir), Conselho Fiscal (Cofis) e Comitê de Investimentos (Cominv). Em todos, os membros possuem mandato, só podendo ser substituídos em decorrência de renúncia, decisão judicial transitada em julgado ou de decisão definitiva em processo administrativo disciplinar. Assim, há o acompanhamento periódico das ações executadas pela autarquia por meio dos órgãos que compõem a sua estrutura, cujas competências específicas se complementam e evidenciam as oportunidades de melhorias ou correções de rumo.

Eficiência em Gestão

∙ Audiências Públicas

EIXO 1

As medidas implementadas nos órgãos colegiados permitem maior estabilidade na gestão e consolidação de avanços, evitando que futuros gestores da cidade descontinuem ou retrocedam na gestão previdenciária municipal. ∙ Concurso Público Como instrumento de garantia da eficiência da administração pública, o concurso público tem um importante papel na sociedade atual, além de contribuir para uma seleção transparente e isonômica entre os candidatos, ele também constitui uma íntima relação com o princípio da eficiência, de forma que a seleção seja adequada para admitir os candidatos mais qualificados para desempenharem os serviços públicos. Na Manaus Previdência, o concurso público realizado em 2015 ofertou 57 vagas imediatas e, no decorrer da validade do certame, todos os 57 aprovados foram convocados. Houve a criação de mais 11 cargos, sendo que, desses, 9 foram convocados e 2 são car71


Eficiência em Gestão EIXO 1

gos novos, cujas vagas serão ofertadas no próximo certame. Assim, do atual concurso foram convocados 66 candidatos aprovados, sendo que todos os convocados passaram por curso de capacitação realizado pela Manaus Previdência, em parceria com a Espi, a fim de iniciarem a carreira previdenciária. O concurso atendeu ao dispositivo constante da Lei nº 1.803/2013, que mudou a natureza jurídica da Previdência municipal – de serviço social autônomo para autarquia –, prevendo a realização do certame para a composição do quadro de pessoal da instituição. ∙ Segregação de Massas O primeiro passo para a busca do equilíbrio das contas previdenciárias foi a realização da segregação de massas. Começou em 2013, com a efetivação de contas específicas de receita e despesa para os Planos Previdenciários (PPrev) e Financeiro (PFin), ambos previstos na Lei nº 870/2005, para o pagamento dos benefícios dos segurados e dependentes.

72

Mas, essas contas específicas nunca haviam sido implementadas, ainda que fosse uma exigência legal e alvo de cobrança por parte dos órgãos fiscalizadores. A não segregação de massas gerava a junção das receitas e despesas dos fundos, tornando-os deficitários. A partir de 2013, com a assinatura do Termo de Compromisso de Adesão entre a Previdência municipal e os poderes Executivo e Legislativo do município, a segmentação dos planos começou a se tornar realidade. Em 2015, projeto de lei de autoria do Executivo municipal enviado à Câmara Municipal de Manaus alterou artigos da Lei nº 870, mantendo o equilíbrio financeiro e atuarial do PPrev e PFin. As alterações foram embasadas em estudo e cálculo atuarial, objetivando, principalmente, a mudança nos parâmetros da segregação de massas contemplada pelos fundos, com data de corte passando do dia 31 de dezembro de 2003 para o dia 31 de dezembro de 2009. Com as mudanças, um dos resultados foi a diminuição, em curto prazo, dos aportes do Tesouro municipal, para cobrir os benefícios


previdenciários dos segurados do Plano Financeiro, sem quaisquer ônus aos mais de 22.947 beneficiários ativos do regime, que permanecem com a contribuição no percentual de 11%.

há rampas, vagas preferenciais e banheiros adaptados.

ANO

VALOR

2013

5.670.438,19

2014

49.983.310,36

2015

47.722.113,33

2016

34.212.656,00

TOTAL

137.588.517,88

Nova sede

Compensação Previdenciária

Além da mudança da natureza jurídica, em 2013, a autarquia mudou para uma nova sede, localizada na avenida Constantino Nery, nº 2.480, na Chapada, ao lado do Bosque Clube. Com uma área total de 9 mil metros quadrados, sendo de 2 mil de área construída, as instalações proporcionaram maior comodidade aos usuários do sistema, facilidade de acesso, além de melhores condições de trabalho aos funcionários.

Uma das evoluções mais notórias obtidas após a reestruturação da Manaus Previdência diz respeito ao crescimento da arrecadação do setor de compensação previdenciária, responsável por elaborar os requerimentos da Manaus Previdência, bem como analisar os recebidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

O novo espaço físico permitiu o aumento em 100% do número de guichês para atendimento, de cinco para 10, com possibilidade para chegar a 13 em dias com maior fluxo de pessoas, mediante atendimento personalizado, adequado e cômodo aos aposentados e pensionistas do município. Registra-se ainda que o prédio da Manaus Previdência fica localizado próximo a duas paradas de ônibus e conta com estacionamento para mais de 70 carros, facilitando tanto quem para se desloca, via transporte público, quanto para quem vai ao órgão em veículo próprio. Além disso, a estrutura está adequada às disposições legais quanto à acessibilidade das pessoas com deficiência, uma vez que

Eficiência em Gestão

RESUMO DOS APORTES DA PREFEITURA POR ANO

EIXO 1

O progresso alcançado é oriundo de uma série de ações tomadas pelos gestores envolvidos, no intuito de alavancar os ganhos provenientes da compensação previdenciária, que, segundo a avaliação atuarial mais recente, estão estimados em cerca de R$ 34 milhões. Como exemplo das ações tomadas, pode-se citar o investimento em capacitação dos servidores lotados no setor, que participaram do curso de Comprev – Teoria e Prática, realizado em Campinas-SP (março/2018), agregando conhecimento e know-how para análise e elaboração dos requerimentos. Outra medida que contribuiu para os resultados auferidos deve-se à colaboração do INSS, que passou a analisar os requerimentos de compensação enviados pela Manaus Previdência. Em razão disso, houve a apro73


vação de 37 benefícios, impactando diretamente na arrecadação do Comprev, que, em 2013, recebia mensalmente, a título de pró-rata, R$ 934,04, e hoje recebe R$ 6.982,34.

Eficiência em Gestão

Quanto à arrecadação acumulada, até o momento, o setor de compensação soma mais de meio milhão de reais (R$ 557.820,02), o que representa um crescimento aproximado de 98% em relação ao ano de 2013.

EIXO 1

Agilidade nos prazos

prestados, propiciando aos seus aposentados e pensionistas celeridade, acolhimento e qualidade. Como exemplo dessas medidas, no ano de 2015, está o lançamento do “Portal do Segurado”, site integrante do Sisprev Web, que permite aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, o acesso a uma série de serviços on-line, tais como, consulta e impressão de contracheques, emissão de cédula-C, consulta processual, solicitações de informações e esclarecimento pela ferramenta “Fale Conosco”, dentre outros.

Entre os principais resultados com todas as medidas adotadas pela Manaus Previdência está a considerável diminuição nos prazos processuais, com o novo prazo de 18 dias úteis para concessão de aposentadorias e 20 dias úteis para concessão de pensões. De 2016 para 2019 a redução dos prazos foi em torno de 49%. A autarquia também ultrapassou a meta pactuada para concessões de aposentadorias em 2019, atingindo um índice de 121%. O prazo para concessões de pensões também reduziu de 30 dias, em 2016, para 20 dias, em 2019. Também no ano de 2015, houve a implantação do sistema Call Center, no intuito de aperfeiçoar e otimizar a prestação de informações em geral, por meio de um canal direto com os segurados, que podem solicitar informações e esclarecer dúvidas acerca de diversos assuntos, como por exemplo: data de pagamento dos benefícios, andamento de processos, documentos necessários para formalização de processos, data e documentos para o recadastramento anual obrigatório etc. Uso da tecnologia Em razão dessa visão com foco no cliente e usuário, a Manaus Previdência ao longo dos anos implantou diversas ferramentas que aperfeiçoaram os serviços de atendimento

74

A Manaus Previdência também aderiu à utilização dos serviços de SMS (Short Message Service) para disparar lembretes e avisos importantes a respeito do recadastramento, da data do pagamento, de palestras e cursos oferecidos no programa Vitalidade, ou


Ainda em busca da melhoria contínua, em 2018, foi instalado um totem no setor de atendimento, para registro dos elogios, sugestões e reclamações dos usuários, a fim de que as medidas sejam constantemente avaliadas e ajustadas quando necessário. Ressalta-se que as mensagens registradas são respondidas diretamente pelos gestores. Nessa esteira, a implantação do recadastramento por biometria foi um novo passo dado, também em 2018, tornando o processo de recenseamento ainda mais seguro, mitigando a possibilidade de fraudes, além de dar maior celeridade ao tempo de atendimento. A mudança do tradicional contracheque ou holerite de papel para contracheque disponibilizado on-line também merece ser encarada como um avanço neste ano, já que permite aos aposentados a emissão do documento pelo Portal do Segurado, sem a necessidade de deslocamento até a sede da Manaus Previdência.

um momento de reflexão e sensibilização para a importância do preparo e vivência de uma nova etapa com qualidade, bem como para estimular a criação de projetos de vida na aposentadoria. A proposta é romper estigmas e preconceitos sobre o aposentado e o processo de aposentadoria. Ele é realizado em módulos mensais, abordando temáticas diferenciadas de impacto nos processos de aposentadoria e envelhecimento, como por exemplo: “Planejamento Financeiro e Familiar”, “Legislação Previdenciária”, “Reflexões sobre o envelhecimento saudável” e “A família como rede de suporte na aposentadoria”. Para alcance do público e melhor oportunidade de participação, ocorre nos dois turnos.

Eficiência em Gestão

quaisquer outras mensagens que precisem ser repassadas em massa.

EIXO 1

O projeto-piloto aconteceu em 2018, na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Junto aos módulos, em formato de palestras, realizou-se também o Passeio Cultural, momento em que os pré-aposentados participaram de momento de lazer e cultura, estimulando o turismo e a vivência de novas experiências.

Além de proporcionar maior comodidade ao usuário, a emissão on-line dos contracheques representou uma economia expressiva à autarquia, tendo em vista que houve a eliminação dos custos da impressão, além dos gastos com Correios. Ainda no campo de tecnologias, não se pode deixar de mencionar a conclusão da digitalização da massa documental constante no acervo da Manaus Previdência.

Orientação para aposentadoria O programa de orientação para aposentadoria – Prepara Prev - consiste em um conjunto de atividades direcionadas ao servidor em fase de pré-aposentadoria, propiciando

Nos mesmos moldes, realizou-se, em 2019, a versão direcionada às demais secretarias municipais, com os desafios de expansão para um público maior e constância da qualidade do programa. 75


ManausPrev Itinerante O Programa Manausprev Itinerante abrange um conjunto de atividades, que visam o compartilhamento e disseminação das informações técnicas e jurídicas sobre a Previdência do servidor público municipal, cooperando para a visão institucional da autarquia, no que compete à disseminação da cultura previdenciária, com alcance de diversos resultados, conforme a seguir:

al, essa atividade é destinada a todos os servidores públicos municipais efetivos, com a explicação detalhada da legislação previdenciária municipal. Para a realização dessa atividade, a autarquia possui um corpo de servidores capacitados. Conta-se ainda com o apoio das secretarias para a divulgação e o estímulo dos servidores, para adesão à atividade em questão.

Eficiência em Gestão

Pós-Aposentadoria

EIXO 1

O programa possui três frentes de atuação: ∙ Reunião previdenciária com os setores de Recursos Humanos: Início dessa atividade em 2018. As reuniões ocorrem trimestralmente. São convidados os servidores dos setores de Recursos Humanos e Psicossocial do Servidor. Na ocasião são discutidas diversas pautas, que interferem na atuação dos setores de recursos humanos, buscando-se alinhamento e unidade nos procedimentos adotados; ∙ Capacitação para o manuseio do Sistema Previdenciário (Sisprev): Com frequência anual. Essa atividade é destinada aos servidores lotados nos setores de Recursos Humanos, que trabalham com o Sisprev, necessitando de capacitação e atualização periódica para o uso correto do sistema; ∙ Palestras sobre Legislação Previdenciária Municipal: Com frequência anu-

76

Para quem já está curtindo a vida, após anos de dedicação ao serviço público, a prefeitura oferece o Programa de Pós-Aposentadoria, voltado aos segurados da autarquia municipal, com atividades de cunho socioeducativo e ocupacional. A proposta da administração municipal é contribuir para a promoção da qualidade de vida do público atendido, com enfoque na socialização, aquisição de novos conhecimentos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Chamado de Vitalidade, o programa é composto por cursos, oficinas, palestras, mutirões de atendimento em serviços diversos, além de um acolhimento humanizado e especial, para quem prefere ir ao órgão, mensalmente, pegar o contracheque. Para estimular a mente dos aposentados com atividades diversas, a ampliação de cursos oferecidos cresceu 127%, em razão de novas parcerias institucionais constituídas.


2013

2014 a 2016

2017 a 2019

Os cursos direcionados aos idosos eram custeados pelo Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev), pois havia previsão orçamentária para essa finalidade; Com a criação da Manaus Previdência como autarquia, os cursos foram reduzidos em virtude da impossibilidade de custeio de instrutores, permanecendo somente as atividades obtidas por meio de parcerias institucionais, no período em questão por meio da Unati/UEA – Universidade Aberta da Terceira Idade; Buscou-se novas parcerias para a realização dos cursos, iniciando em 2017 com dois cursos oferecidos pela Espi (ginástica e inglês básico), sendo esse quadro ampliado em 2018. Em 2019 foi celebrada parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), com destaque para o oferecimento do curso de Informática Básica, mediante inauguração do Laboratório de Inclusão Digital.

vação (Semtepi): Com os serviços de Qualificação Profissional e Sine (Sistema Nacional de Emprego); ∙ Palestra: Empreendedorismo para jovens (Semtepi); ∙ Orientação Vocacional a partir de testes psicológicos e entrevistas; ∙ Roda de conversa com profissionais “Falando de Profissões”; ∙ Apresentação do Programa de Estágio e Aprendizagem – Centro de Integração Empresa - Escola (Ciee); ∙ Orientações sobre as etapas de processos seletivos: elaboração de currículo, entrevista e dinâmica de grupo (Ciee);

Eficiência em Gestão

AÇÕES DO PROGRAMA VITALIDADE

EIXO 1

∙ Mutirão para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e Cadastro no Sistema Nacional de Emprego – Sine;

Pensando o futuro É um projeto que visa preparar os adolescentes e jovens pensionistas da Manaus Previdência com idade entre 16 e 24 anos incompletos, para o fim dos recebimentos da pensão por morte, de modo que estes conheçam alternativas para o desenvolvimento pessoal e profissional. Dentro desse processo, os jovens participam de palestra e orientações acerca da idade de encerramento da pensão, conforme legislação previdenciária municipal, bem como sobre as diversas questões que perpassam a adolescência, contextualizando a situação do jovem pensionista e a importância da busca de alternativas para desenvolvimento pessoal e profissional. E participam das ações abaixo listadas: ∙ Apresentação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Ino-

∙ Encaminhamento para cadastro prioritário no Programa Aprendiz Legal (Ciee).

Programa de Ação Sustentável O trabalho iniciado pela prefeitura em prol da redução de despesas e monitoramento das contas públicas atingiu seu ápice na Previdência municipal com o Programa de Ação Sustentável (PAS). Lançado em junho de 2017, o programa trabalha a sustentabilidade ambiental em quatro vertentes: natural, artificial, cultural e do trabalho, inseridas nos direitos fundamentais da quarta dimensão do Direito, que trata sobre Solidariedade e Sustentabilidade. Os três “erres” da Sustentabilidade - Reduzir, Reutilizar e Reciclar – nortearam as ações iniciais, possibilitando a otimização dos recursos da autarquia, sem prejudicar a eficácia e eficiência do trabalho. 77


Eficiência em Gestão

Em parceria com empresa do ramo de reciclagem, sem nenhum tipo de custo para a Manaus Previdência, a autarquia está implantando a coleta seletiva em suas dependências.

EIXO 1

A partir de diagnóstico em todos os setores, foi observada a existência da cultura dos servidores de se evitar descartáveis, separar plásticos e reutilizar papel. Com esses dados, estão sendo disponibilizados coletores em áreas estratégicas, separando reciclável do orgânico, com a empresa de reciclagem se responsabilizando pela logística de armazenamento, recolhimento e destinação dos resíduos, que são recolhidos semanalmente. A energia elétrica foi outro serviço que mereceu atenção da Previdência municipal. A ação da prefeitura de trocar as lâmpadas de vapor a sódio (luz amarelada) da iluminação pública por luminárias LED (Emissor de Luz) foi seguida pela autarquia. Atualmente, 100% das luminárias da instituição são da nova tecnologia. A mudança, aliada ao uso racional do serviço, iniciou o processo de redução na conta de energia elétrica. Para aumentar a redução do consumo de energia elétrica, também está sendo implantado o projeto para a implementação de placas fotovoltaicas. O objetivo é obter uma ener-

78

gia limpa, sustentável e inesgotável, pela implantação do Sistema de Energia Fotovoltaica na autarquia municipal de Manaus. Atualmente o Processo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria para analisar a viabilidade técnica e econômico-financeira da energia solar fotovoltaica como alternativa para redução de custos e de diversificação energética na Manaus Previdência está em fase instrutória, havendo sido realizado o estudo de viabilidade, bem como o projeto de implantação do sistema gerador de energia solar, para aprovação junto à concessionária de energia.

Assuntos legislativos Com a finalidade de prestar assistência e assessoramento direto e imediato à gestão do Executivo, no desempenho de suas atribuições legalmente instituídas, a Casa Civil estabeleceu, entre as prioridades, o fortalecimento da unidade, simplicidade e coerência no conjunto da legislação municipal. Em 2018, a Casa Civil, que possui entre suas atribuições, a análise da formalidade dos atos administrativos emitidos pelo che-


Dessa forma, os processos são avaliados pelo tempo de análise e as publicações no prazo. Os dois índices tiveram bons resultados, alcançando até 100% das metas em 2019. Essa nova ferramenta da Casa Civil trouxe resultados significativos nos procedimentos administrativos, a partir da criação de critérios para as instruções processuais, treinamentos de servidores de outras secretarias, possibilitando mais celeridade para toda estrutura da administração municipal, entre outras melhorias. Nos últimos sete anos, foram elaborados mais de 30 mil atos legislativos, entre emendas à Lei Orgânica do Município, leis ordinárias e complementares, decretos e portarias. Os atos são oriundos de demandas diretas do prefeito, da sociedade, do secretário-chefe da Casa Civil, e processos formalizados por meio de ofícios dos órgãos e entidades da administração pública municipal.

vo municipal, da Prefeitura de Manaus, matérias pagas e de entidades da sociedade civil organizada e demais interessados. Desde 2016, as leis e decretos municipais estão disponibilizados para auxiliar as pessoas que necessitem consultar as legislações, com o diferencial e a praticidade em formato consolidado e compilado. Nesse mesmo período, a Casa Civil ganhou uma nova estrutura com a divisão dos departamentos de decretos, portarias e projetos de leis. ANO 2013

2014

Diário oficial O Diário Oficial do Municpio (DOM) é a ferramenta oficial que dá publicidade e transparência aos atos do chefe do Executi-

• 128 leis ordinárias e complementares; • 1.501 decretos. • 127 leis ordinárias e leis complementares;

EIXO 1

• 1.217 decretos publicados. 2015

• 130 leis ordinárias e complementares; • 1.185 decretos. • 3.422 portarias por delegação;

2016

• 113 leis ordinárias e complementares; • 1.492 decretos. 3.118 portarias por delegação;

2017

94 leis ordinárias e complementares; 2.219 decretos. 3.008 portarias por delegação;

2018

Outro importante destaque na melhoria dos assuntos legislativos foi a disponibilização, no portal da PMM, da pesquisa on-line das Leis e Decretos Numerados, de toda a legislação municipal com suas devidas atualizações, publicados no Diário Oficial do Município (DOM). A pesquisa pode ser feita também na maior plataforma de gerenciamento de leis da América Latina, o site “Leis Municipais”.

PUBLICAÇÕES

Eficiência em Gestão

fe do Poder Executivo, elaboração, revisão e edição dos atos governamentais oficiais, a gestão e atualização do Sistema de Controle da Legislação Municipal e a operacionalização do Diário Oficial, passou a ser acompanhada por dois indicadores, para elevar o padrão da eficiência da gestão municipal.

95 leis ordinárias e complementares; 1.886 decretos. 1.976 portarias por delegação;

2019

155 leis ordinárias e complementares; e 1.861 decretos.

Com essa iniciativa, houve um aumento significativo também de acessos ao DOM pela internet e, consequentemente, queda na distribuição com as vendas dos impressos. Atualmente, as vendas dos diários impressos, surgem apenas quando há a necessidade de o cidadão manter, particularmente, a publicação, como documentação para licenças ambientais, homologações de 79


concursos públicos, resultados de processos seletivos, plano diretor ou para aposentadorias. Entre os principais resultados alcançados, destacam-se:

Eficiência em Gestão

∙ Crescimento no acervo virtual às legislações na plataforma “Leis Municipais”, saindo de 46.588 em 2014 para 547.841 em 2019;

EIXO 1

∙ Alcance de 100% dos processos analisados no prazo, tendo uma média de 94% publicados; ∙ Mais de 30 mil atos legislativos analisados, entre emendas à Lei Orgânica do Município, leis ordinárias, decretos e portarias, de 2013 a 2019; ∙ Crescimento de 21%, em 2019, na edição de leis ordinárias e complementares, em relação a 2013.

Como um órgão de articulação política e de outros assuntos de interesse do Executivo municipal junto às entidades nacionais e internacionais, o Esbra foi incorporado à Casa Civil municipal. Dentro de suas atividades, desde a criação, o escritório participou ativamente das atividades de acompanhamento de projetos, como o Prodetur/Manaus e Prourbis/Manaus, que totalizaram US$ 143.162.368,00 e o empréstimo internacional no valor de US$ 52 milhões, referentes à primeira etapa do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), junto ao BID. O valor total é de U$ 104 milhões, ficando a outra metade a ser custeada pelo próprio caixa do município juntamente com repasses do Ministério da Educação. O Escritório de Brasília também acompanhou as tratativas da Secretaria de Municipal de Infraestrutura (Seminf), junto ao Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (Iphan), no apoio ao andamento de execuções das obras de restauração do Centro Histórico de Manaus, com diversas obras concluídas e entregues, tais como a galeria dos Remédios, o recapeamento de 60 quilômetros de asfalto nos principais corredores e as obras de reforma da Matriz, avenida Eduardo Ribeiro, Tenreiro Aranha, Adalberto Vale e entorno do mercado Adolpho Lisboa, revitalização da orla da Manaus Moderna.

Articulação nacional e internacional Para auxiliar no processo de identificação de fontes, captação e gestão de recursos financeiros e ampliar a capacidade de investimento do governo municipal em políticas públicas, foi criado, em 2013, o Escritório de Representação em Brasília (Esbra), após a primeira reforma administrativa da gestão, com a extinção da então Secretaria Municipal de Assuntos Federativos. 80

Mesmo após a diminuição de repasses pelo governo federal, o município procurou alternativas para cumprimento das parcelas das obras que, na época, por esse motivo, se encontravam inconclusas. O Esbra também articulou, sob a orientação dos órgãos municipais, a captação de novas fontes de recursos com emendas parlamentares e a efetivação de contrato de em-


o Plano de Ação Emergencial para Atenção à Saúde aos Migrantes Venezuelanos, considerando o Plano de Interiorização do governo federal. Além dos resultados já citados, com o Escritório de Brasilia a gestão municipal também garantiu: ∙ Em 2013, mais de R$ 95 milhões em convênios, contratos e acordos, e mais de R$ 39 milhões em transferências legais constitucionais nas áreas de Educação e Assistência Social;

O Esbra realizou o acompanhamento de tramitações de projetos e recursos junto aos ministérios da Defesa, da Educação, do Esporte, da Economia, da Justiça, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, das Cidades, da Saúde e do Turismo, secretarias de Políticas Públicas e Promoção da Igualdade e de Assuntos Internacionais, bem como instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi interlocutor do município junto à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex/ MPOG) para a aprovação do Programa de Integração, Mobilidade e Desenvolvimento da Cidade de Manaus (PIMD/Manaus), no valor total de US$ 200 milhões (sendo metade oriunda da operação de crédito e a outra metade do próprio município), tornando-o apto à preparação e início do projeto entre a Seminf e a Cooperação Andina de Fomento/Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Junto ao governo federal e entidades, intermediou a solicitação de apoio para o desenvolvimento das Ações de Atenção à Saúde dos Migrantes Venezuelanos, conforme descrição em plano emergencial e conforme

∙ Em 2016, a operação de crédito internacional junto ao Banco Mundial (Bird), no total de US$ 150 milhões, articulando junto à Secretaria do Tesouro Nacional, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgãos da Presidência da República e junto ao próprio Bird, quanto aos ajustes, documentação e negociações.

Eficiência em Gestão

préstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de atuar nas prestações de contas. As ações desenvolvidas e os resultados alcançados garantiram o aporte de significativos recursos financeiros para projetos nas áreas de educação, saúde e mobilidade urbana na cidade de Manaus.

EIXO 1

∙ Em 2018, o andamento da emenda da bancada do Amazonas (Contrato de Repasse nº 876.293/2018), consignada na LOA/2018, a ser destinada para execução de obras de pavimentação viária, recapeamento, reconstrução, calçamento e drenagem, no valor de R$ 42.306.225,90, com termo de contrato já assinado. ∙ Em 2019, as tratativas tanto com os parlamentares da bancada do Amazonas para a destinação de recursos quanto com os ministérios, na definição do programa que viria a viabilizar a implantação do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), foi destacado o valor de R$ 30 milhões por emenda da bancada ao Ministério da Integração Nacional, na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, consignada na LOA 2019, já em fase de empenho junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e com obras já iniciadas, no bairro Parque 10. 81


Eficiência em Gestão

Ainda em 2018, foi dado início à operação de crédito com o Banco do Brasil, para a execução do denominado Projeto de Requalificação Urbana e Viária na Cidade de Manaus – Requalifica Manaus, no valor R$ 100 milhões, que trata de projetos de infraestrutura viária. Em 2019, seguindo as tratativas do Requalifica Manaus, junto ao Ministério da Economia e às instituições financeiras nacionais, foram possíveis outras duas operações financeiras referentes ao programa: a primeira, com o Banco do Brasil, no valor de R$ 250 milhões, e a segunda, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 350 milhões, totalizando R$ 600 milhões, que estão sendo investidos na cidade de Manaus em infraestrutura, mobilidade e paisagismo.

O exercício de 2019 foi marcado pela incessante captação de recursos para os investimentos que o município necessita fazer, resultando na contratação de duas operações de crédito internas, sendo uma junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e uma junto ao Banco do Brasil S.A., além da captação de outros recursos não onerosos ao município. ANO

VALOR

DESCRIÇÃO

2013

R$ 95 milhões

Transição de gestões

US$ 143.162.368,00

Prodetur/Manaus e Prourbis/Manaus

US$ 52 milhões

Proemem

2014

2016

EIXO 1

2017

2018

2019

∙ Coordenação de projetos O trabalho do Esbra está integrado e interligado às ações executadas pelo Departamento de Coordenação de Projetos (Depro), da estrutura da Semef. Enquanto a unidade Brasília atua na articulação para a liberação dos recursos, o Depro faz o acompanhamento da execução das obras previstas, para garantir os trâmites e as exigências para uma correta prestação de contas. É responsável pela atualização do Siconv (Sistema de Convênios) do governo federal e atua ainda na viabilização e acompanhamento da execução das emendas parlamentares municipais. 82

Acompanhamento dos projetos em andamento

2015

US$ 150 milhões

Crédito de renegociação financeira e áreas essenciais

US$ 100 milhões

PIMD/Manaus

US$ 180 milhões

Prourbis II

R$ 42.306.225,90

Infraestrutura

R$ 100 milhões

Requalifica

R$ 30 milhões

Centro de Cooperação das Cidades - CCC

R$ 600 milhões

Requalifica

Arquivo Público Municipal Como parte do programa de modernização da administração e em busca de preservar o acervo histórico do município, a prefeitura, por meio da Casa Civil, iniciou o processo de digitalização de todo o acervo do Arquivo Público Municipal, viabilizando a sua transformação para o meio digital e organizando-o na forma da legislação vigente. Mais de um milhão e meio de arquivos históricos e imagens foram digitalizados. São arquivos datados a partir de 1876. A digitalização do acervo público visa facilitar o acesso a documentos de interesse do


Iniciou-se, também, o processo da organização da hemeroteca existente do arquivo, com levantamento do acervo, triagem e digitalização de artigos de jornais com informações relevantes referentes à administração municipal, por meio de um grupo de trabalho, criado para analisar todos os documentos sem valor permanente ou probatório, promovendo o descarte e liberando de 20% a 30% do espaço ocupado para novos documentos. Atualmente, a hemeroteca está consolidada e conta com um banco de dados digitalizado.

Dentro do acervo municipal, estão edições do Diário Oficial do Município desde o ano de 1906, além de fotos que retratam a evolução da cidade a partir da década de 50. Há, também decretos manuscritos do final do século XIX, além de documentos da administração pública municipal.

Parcerias Público-Privadas e Concessões

Entre as principais ações realizadas nesta gestão, cabe destacar a parceria com o curso de Arquivologia da Universidade Federal do Amazonas, em 2013, que possibilitou que professores e alunos do curso desenvolvessem, nas dependências do arquivo, atividades de transcrição paleográfica de documentos históricos. Nesse mesmo ano, foi criada uma comissão para promover a avaliação e o descarte documental, o que garantiu a otimização dos espaços, sem perder o foco na preservação da informação.

Criada por meio da Lei municipal nº 2.284, de 28 de dezembro de 2017, a Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe) foi dotada de uma nova visão institucional, cujo propósito é o de modernizar a gestão municipal, por meio de parcerias com a iniciativa privada, buscando o estreitamento deste relacionamento pelo bem da cidade.

Eficiência em Gestão

município, de servidores, de estudantes e de pesquisadores da área acadêmica, que desejem informações sobre a história política e social de Manaus.

EIXO 1

O foco são projetos que tornem a cidade mais verde e sustentável, por meio de revitalizações paisagísticas e urbanas, promovendo o bem-estar coletivo e a melhoria da qualidade de vida da população manauara, além de elaborar projetos e modelos de negócios voltados à celebração de parcerias e concessões. Com dois anos de atuação, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semppe, lançou o “Programa de Adoção de Espaços Públicos de Manaus”, convidando empresas e representantes da sociedade civil organizada a recuperar e adotar, junto com as comunidades, espaços públicos da capital como canteiros, praças, parques, áreas verdes, áreas públicas municipais de educação, cultura e de lazer, passarelas, viadutos, entre outros, de acordo com o Decreto Municipal 4.274/2019. 83


Eficiência em Gestão

Como contrapartida, o parceiro pode dar publicidade à sua marca e tem ainda a possibilidade de utilização do espaço revitalizado, para a promoção de eventos, entre outros, conforme disposição contida nesse decreto. Para melhor orientar não apenas o empresário, mas a população como um todo sobre o mecanismo, a prefeitura preparou e entregou à sociedade o “Manual de Adoção de Espaços Públicos”, que traz orientações sobre como se tornar um parceiro da cidade de Manaus, ajudando por meio de ações de revitalização e embelezamento da capital.

EIXO 1

Nesse contexto, a prefeitura realizou mais de 80 parcerias bem-sucedidas com a iniciativa privada, entre revitalização e a adoção de espaços públicos municipais, doações dos mais variados itens, trabalhos voluntários de conscientização, recuperação e lim-

84

peza de igarapés e suas nascentes, beneficiando centenas de famílias de várias zonas de Manaus. As parcerias geraram uma desoneração de algo em torno de R$ 20 milhões (dados de 2018 a outubro de 2019, de revitalização, adoção e projetos estratégicos) aos cofres públicos municipais, ultrapassando a meta estabelecida pelo instituto de consultoria da Prefeitura de Manaus, que previa R$ 3,5 milhões, somente em 2019. Desses projetos, fazem parte 22 passarelas de travessia de pedestres, 6 praças, 6 parques da Juventude (em parceria com a Semmas), dois canteiros centrais, uma rotatória na avenida Torquato Tapajós, que dará mais fluidez ao trânsito daquela via, paradas de ônibus, revitalização de duas escolas municipais, além da implantação de um jardim sensorial inclusivo, totalizando 41 projetos.


Um dos elementos principais, que trouxe um ganho positivo para formalização de parcerias junto à iniciativa privada, foi a criação da Comissão de Paisagismo e Urbanismo, em fevereiro de 2019, que levou melhorias significativas ao paisagismo e urbanismo no entorno de todas as parcerias de revitalização e adoção de espaços públicos, firmados por meio do programa. Para se ter uma ideia, a comissão, que conta com representantes da Semppe, Semmas, IMMU, Implurb, Seminf, Semulsp, Semacc, Semasc, Semjel, Semef, Semcom e Instituto Aquila, executou 20 parcerias, realizou 22 obras e cinco novos projetos, somando com ações já desenvolvidas pela Semppe.

∙ Primeiro Jardim Sensorial Inclusivo, construído no Complexo de Educação Especial (CMEE) André Vidal; ∙ Canteiro central da avenida Desembargador João Machado, no bairro Planalto, zona Centro-Oeste; ∙ Canteiro central na avenida Constantino Nery, bairro Flores, zona Centro-Sul; ∙ Praça Santos Dumont, localizada entre as avenidas Joaquim Nabuco e Joaquim Gonzaga, no Centro; ∙ Praça do Fórum Henoch Reis, bairro Aleixo, zona Centro-Sul; ∙ Praça das Flores, no conjunto Flamanal, bairro Planalto;

Eficiência em Gestão

Para selar as parcerias firmadas com a iniciativa privada, a prefeitura homenageou todos os parceiros de 2018 e 2019, concedendo o troféu: “Parceiros da Prefeitura”, como reconhecimento às ações realizadas até o momento.

EIXO 1

∙ Praça da Denso, localizada da avenida Buriti, Distrito Industrial, zona Leste; ∙ Parque da Juventude Domingos Sávio, localizado no conjunto Rio Xingu, bairro Compensa, zona Oeste, em parceria com a Semmas; ∙ Parque da Juventude do conjunto dos Subtenentes e Sargentos, no bairro Flores, zona Centro-Sul. ∙ Parque da Juventude Monte Sinai; zona Norte, em parceria com a Semmas;

Mais que desonerar o Tesouro do município com as parcerias público-privadas, o Programa de Adoção de Espaços Públicos de Manaus promove cidadania e contribui diretamente na convivência das comunidades, resgata o sentimento de pertencimento, traz um novo paisagismo, além de promover bem-estar e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza esses espaços recuperados. Entre as obras realizadas por meio de parceria com a iniciativa privada, estão:

∙ Parque da Juventude do Hileia, Zona Centro-Oeste, em parceria com a Semmas; ∙ Parque da Juventude do Núcleo 15, Cidade Nova, Zona Norte, em parceria com a Semmas; ∙ Parque da Juventude do conjunto Débora, bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste, em parceria com a Semmas;

85


∙ Revitalização das escolas municipais Nova Vida e Vila da Felicidade, ambas localizadas no bairro Mauazinho, Zona Leste;

Eficiência em Gestão

∙ Construção da rotatória do bairro Novo Israel, localizado na avenida Torquato Tapajós, Zona Norte; ∙ Todas as 22 passarelas de travessia de pedestres localizadas nas avenidas Djalma Batista, Torquato Tapajós, Mário Ypiranga, Darcy Vargas, Pedro Teixeira, Coronel Teixeira, Jornalista Umberto Calderaro, José Henriques, Autaz Mirim, Cosme Ferreira, André Araújo e Carvalho Leal.

além da própria Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); dos shoppings Amazonas, Manauara, Ponta Negra, Via Norte, Sumaúma; da diretoria das Construtoras MRV, RD Engenharia, Capital; Águas de Manaus; Faculdades Idaam; concessionária Ford; Cores; Itaipava; Magistral; Santa Cláudia; Grupo Simões; Sidia Instituto de Ciências e Tecnologia; TV Lar; Alteza, entre outras instituições com o intuito de captar parcerias. Entre as empresas que se doaram às causas do município, tornando-se também protagonistas pelo bem da cidade, estão: ∙ Flex da Amazônia, que realizou a limpeza da praia do Mauazinho, retirando, na ocasião, mais de 300 quilos de lixo da orla, além da limpeza do igarapé do parque do Mindu. A empresa realizou ainda a revitalização total da escola municipal Nova Vida e o jardim e a horta na escola municipal Vila da Felicidade, ambas localizadas no bairro Mauzinho, entre outras ações de apoio a crianças e adolescentes.

EIXO 1

Projetos estratégicos Uma das atribuições da Semppe é o desenvolvimento de projetos estratégicos, onde, em parceria com a iniciativa privada, o município intermedeia ações de responsabilidade social e ambiental no intuito de promover o bem-estar de pessoas atendidas pelas instituições sem fins lucrativos e famílias de baixa renda, sendo acompanhadas pelo Fundo Manaus Solidária (FMS) ou pelas secretarias municipais de Educação (Semad) e da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Com esse objetivo, a diretoria da Semppe realizou reuniões junto à empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), como a Moto Honda da Amazônia; LG Eletronics; Sony; BIC World; Flex; Faber-Castell; Denso; Pioneer; 86

∙ Sidia Instituto Ciência e Tecnologia doou à rede municipal de ensino em torno de 170 itens de louças sanitárias, beneficiando escolas localizadas na zona rural de Manaus, além de itens de alimentação para instituições atendidas pela Semasc, bem como disponibilizou aos servidores da Prefeitura o treinamento “Workshop Scrum”, constribuin-


∙ Moto Honda da Amazônia, que, em 2018, doou brinquedos pedagógicos para a creche municipal Maria do Perpétuo Socorro Trindade (Peta), localizada no conjunto Águas Claras, bairro Novo Aleixo, zona Norte. ∙ Amazonas Shopping, que, em 2019, realizou doações de lanches e cessão para uso do parque temático do Pica Pau aos alunos da Escola Indígena Municipal Kanata T-Ykua, da comunidade Três Unidos, que viveram uma experiência inovadora e inesquecível no espaço. O shopping doou também cem ingressos, em janeiro de 2019, para professores da rede municipal de ensino irem, gratuitamente, ao cinema e mais 2.320 ingressos também para o cinema, no mês de julho, para a realização do Mosaico Cultural da Educação. Cedeu espaço por 48 horas para o evento Hackathon, em maio de 2019, para atividades relacionadas a ideias inovadoras em evento da prefeitura, além de ter doado brinquedos para a creche municipal Professora Dalvina Nascimento Martins, localizada no Canaranas Cidade Nova, zona Norte. O centro de compras também concedeu mais de mil cortesias para o Circo Ramito, nos meses de junho a agosto de 2019, às instituições atendidas pelo Fundo Manaus Solidária e Semasc. Em dezembro de 2018, o shopping abriu as portas para o uso do Parque Meu Malvado Favorito e doou brinquedos para os alunos da escola municipal Professora Maria Leide Amorim, localizada na BR-174 (estrada que liga Manaus a Boa Vista). ∙ LG da Amazônia, que doou ao município 50 notebooks, beneficiando cinco

instituições atendidas pelo Fundo Manaus Solidária. E, em 2018, realizou a limpeza no igarapé do parque do Mindu, retirando mais de mais 300 quilos da orla da praia.

Defesa do consumidor O antigo serviço da Ouvidoria Municipal e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) foi transformado em Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Semdec), de acordo com a Lei n. 2.429/2019, com o objetivo de receber e dar vazão às demandas do cidadão em geral, realizando o acompanhamento desde o atendimento até a resolução do problema ou denúncia. A estrutura atua no fortalecimento da cidadania, oferecendo também à sociedade e ao servidor um canal de relacionamento democrático e de comunicação direta e imparcial com a prefeitura, permitindo que o cidadão possa opinar, intervir e interagir nos rumos dos serviços de responsabilidade da administração municipal.

Eficiência em Gestão

do para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelos servidores municipais.

EIXO 1

Com sede na rua Afonso Pena, na Praça 14, a Semdec tem a missão de receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões feitas por pessoas físicas, entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; coordenar e executar as atividades atinentes a Ouvido87


ria e a Proteção ao Consumidor; e desenvolver palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas.

Eficiência em Gestão

Procon Manaus

EIXO 1

Entre suas principais atribuições, a Semdec é responsável pela atuação do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), um canal de comunicação entre o cidadão, consumidor e a prefeitura, com a função de intermediar as incompatibilidades entre os consumidores e as entidades comerciais que fornecem bens e serviços.

Já os postos de combustíveis foram autuados, especialmente, pelo aumento do preço sem justa causa, de acordo com o previsto no Artigo 39º, § 10°, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além da ausência de preços em determinados produtos expostos e outras diversas irregularidades relacionadas às orientações obrigatórias previstas no CDC. As ações em cima desse serviço reforçaram inclusive com dados a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

É o órgão que fiscaliza as relações de consumo e aplica sanções, quando necessárias e cabíveis, além de receber, analisar e encaminhar denúncias, reclamações e consultas dos consumidores. Em 2019, o órgão esteve na linha de frente com fiscalizações constantes em agências bancárias e nos postos de combustíveis. No ano passado, foram aplicados um total de R$ 329.366,20 em multas a 21 estabelecimentos irregulares da capital amazonense, sendo 14 multas às agências bancárias e mais oito autos de infração a postos de combustíveis. As infrações foram detectadas em fiscalizações e denúncias feitas à secretaria.

Desde 2013 o órgão vem atuando com fiscalizações diversas. O trabalho começa já em janeiro com blitze em estabelecimentos comerciais que vendem material escolar; supermercados no período que antecede a Páscoa; as semanas antecedentes ao Dia das Mães e dos Pais, Dia das Crianças, em novembro durante a Black Friday e nas compras de final de ano, entre outras ações.

Conciliação

Dentre as irregularidades encontradas nas agências bancárias, grande parte das infrações refere-se ao desrespeito à Lei Municipal n.º 167/2015 (Lei das Filas). 88

Outro trabalho realizado pelo órgão é o de conciliação. Consumidores lesados que ingressaram com ações e tiveram os seus direitos garantidos por intermédio do órgão municipal, que realiza audiências de conciliação entre as partes. No exercício de 2019 a Gerência de Conciliação alcançou a histórica marca de 1.790


∙ Conciliação Outro trabalho de responsabilidade da Semdec é o de conciliação. Consumidores lesados que ingressaram com ações e tiveram os seus direitos garantidos por intermédio do órgão municipal, que realiza audiências de conciliação entre as partes.

Além da que funciona junto à sede da Semdec, na Praça 14, ainda implantou mais dois PACs municipais, na galeria Espírito Santo, no Centro, e no shopping Phelippe Daou, na zona Leste, e utiliza também a estrutura de outros três estaduais: Alvorada, Via Norte e shopping Cidade Leste. Esses serviços têm levado cidadania a milhares de famílias, que diariamente recorrem às unidades em busca de praticidade na solução de seus problemas. Eficiência em Gestão

processos, dentre os quais 608 foram resolvidos na própria Semdec, em audiência de conciliação, 164 foram encaminhados para o 2º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e, ainda, 542 foram arquivados por conciliação direta com a empresa reclamada ou por desinteresse do reclamante.

Desde a criação da antiga estrutura, uma das ações que mais mobilizou a população e mostrou a força do órgão foi o Mutirão de Conciliação e Renegociação de Dívidas, realizado pelo órgão nos dias 11 e 12 de setembro de 2019, atendendo três mil pessoas nos dois dias, de um total de cinco, ao longo de todo o ano. A maior parte desses atendimentos no órgão refere-se a reclamações contra empresas e serviços.

Prefeitura + Presente

Em 2019, a gerência de conciliação alcançou a histórica marca de 1.790 processos, dentre os quais 608 foram resolvidos na própria Semdec, em audiência de conciliação, 164 foram encaminhados para o 2º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e, ainda, 542 foram arquivados por conciliação direta com a empresa reclamada ou por desinteresse do reclamante.

Um dos carros-chefes da atual gestão no contato com o cidadão e o oferecimento de serviços, o projeto itinerante “Prefeitura Mais Presente” leva a comunidades carentes ou distantes do centro da cidade serviços básicos oferecidos pelas secretarias municipais e órgãos parceiros, a fim de assegurar à população mais vulnerável, moradora, principalmente, dos chamados vazios assistenciais, o regular exercício da cidadania.

Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) A Prefeitura de Manaus descentralizou a prestação de diversos serviços, por meio de seis unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), para melhor atender à população.

EIXO 1

O programa, realizado por meio de ações itinerantes, aos sábados, em escolas municipais, teve 24 edições realizadas ao longo de 2019, alcançando 59.011 atendimentos aos cidadãos manauaras em todas as zonas da cidade. O número de 2019 é mais que o dobro dos atendimentos realizados em 2018, que foram 20 mil. 89


As zonas Norte e Oeste contaram com grande presença do público no último ano, com 35.016 e 11.232 participantes, respectivamente.

Eficiência em Gestão

O projeto conta com uma variedade de serviços nas áreas de saúde como atendimento médico, exames, vacinação, atividades educativas voltadas para crianças e adolescentes, além do agendamento para emissão de documentos como registro de identidade e carteira de trabalho. A ação também conta com apoio de voluntários nos serviços de beleza e estética que vão desde o corte de cabelo até limpeza de pele, massagem e outros atendimentos.

Ouvidoria Itinerante Em maio de 2019, o serviço, que já era realizado, ganhou um reforço: uma van para realização de atendimentos itinerantes, oriunda de emenda parlamentar. Com o “Procon Móvel”, os serviços da Ouvidoria e Procon Manaus podem ser levados aos bairros e comunidades mais distantes do centro da capital, independentemente do projeto Prefeitura + Presente, além de oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e contribuir no atendimento mais rápido das mais de mil demandas mensais recebidas pelo órgão.

Ouvidoria da Ageman

EIXO 1

Visando estar mais próxima das necessidades do cidadão, ouvindo-o e recolhendo sugestões, reclamações e quaisquer outras informações que possam ampliar seu alcance e a satisfação da população, a Prefeitura de Manaus ampliou seus serviços de ouvidoria. Um desses exemplos é a Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos

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Próximo das comunidades

Além de receber as solicitações (reclamações, denúncias, sugestões, elogios e críticas), cabe à Ouvidoria também realizar um trabalho de prevenção, apuração e a mediação de divergências.

O gabinete do vice-prefeito exerceu nos últimos três anos papel fundamental no atendimento, recebimento e encaminhamento de demandas sociais, tendo ainda importante papel de interlocução com a sociedade civil e as secretarias da administração municipal.

Em quase dois anos de funcionamento, esse serviço da Ageman encontra-se plenamente consolidado e tem exercido uma importância efetiva no trabalho de regulação dos serviços públicos delegados no âmbito do município de Manaus, com índice de resolutividade de 82% até novembro de 2019.

Antes desativado, em 2014 com vacância do cargo de vice-prefeito da cidade, foi a partir de 2017 que o gabinete foi reorganizado, ganhou cargos, adequações e estrutura para atendimento e assessoramento direto.

∙ Call center Em 2019, o atendimento da Ouvidoria da Ageman por meio do serviço 0800 foi o meio mais procurado pelos usuários, com 52% da preferência. Em seguida, com 26%, aparece o atendimento presencial, ou seja, aquele em que o usuário vai pessoalmente até o posto da Ouvidoria registrar a demanda.

Em 2019, foram atendidos no gabinete: 2.509 cidadãos. Foram encaminhados 687 ofícios aos órgãos municipais (sendo 505 de demandas urbanas e 47 provenientes de comunidades rurais, além de outras 135 serem meramente de atividades administrativas).

Eficiência em Gestão

Delegados do Município de Manaus (Ageman).

EIXO 1

Também foram despachados 118 encaminhamentos para as secretarias municipais e realizadas 242 orientações jurídicas e sobre demais assuntos. Contabiliza-se também o recebimento de 1.606 solicitações por meio das redes sociais (Facebook e Instagram), além do aplicativo WhatsApp. O gabinete forneceu ainda 521 encaminhamentos médicos.

O canal de denúncias ou reclamações no site da Ageman recebeu 99 demandas nos 12 meses do ano, o equivalente a 14% do atendimento. 91


Eficiência em Gestão EIXO 1

Na zona urbana foram atendidas as seguintes comunidades e bairros Lago Azul, Bela Vista, Puraquequara, Riacho Doce, Raio de Sol, Boas Novas, Rio Piorini, Chico Mendes, Brasileirinho, Colônia Santo Antônio, Colônia Antônio Aleixo, Grande Vitória, Parque das Garças, Luiz Otávio, Coração de Mãe, Mundo Novo.

Entre os principais cursos ministrados estão os de pilotagem, realizado por meio da Honda; de Coaching e gestão de equipe, de Defesa Pessoal e Técnicas de Mobilização e de Ciclopatrulhamento, pela Espi e curso de salvamento aquático pelo Corpo de Bombeiros do Amazonas.

Na zona rural foram atendidas as comunidades Bonsucesso, Cuieiras, São Francisco de Caramuri, Jaraqui e Pau-Rosa.

Os servidores participaram também de palestras motivacionais e sobre administração de conflitos, importantes para que mantenham o equilíbrio no desenvolvimento de suas atividades. Só em 2019, foram 13 diferentes cursos ou atividades de capacitação para esses servidores.

Uma Guarda Municipal mais moderna Atuando em caráter preventivo, de modo a inibir, dificultar e impedir qualquer ação delituosa, a Guarda Municipal, que completou 70 anos de atuação em Manaus, em junho de 2019, vem se atualizando e modernizando a cada ano. Seus profissionais, alguns lotados há décadas no órgão, estão passando por cursos de qualificação, aprendendo técnicas, conhecendo e trabalhando com novos equipamentos; que vêm auxiliando no dia a dia suas atividades de proteção e segurança do bem público e da população de Manaus.

92


Eficiência em Gestão

Desde 2016, esses profissionais também vêm recebendo uniformes, coletes balísticos e acessórios, para uso em motocicletas, como capacetes e protetores de braço e perna.

citados, nos últimos anos, para operar como tropa de pronto-emprego no controle de distúrbios, realizando a segurança de eventos críticos, cumprindo missões de acordo com a necessidade do serviço.

Ampliação do monitoramento

O incremento e ações de apoio à guarda nos últimos anos, assim como suas estratégias internas de vigília e segurança contribuíram para a redução dos atendimentos de ocorrências por membros da guarnição, um claro sinal de que a presença dos servidores têm inibido a criminalidade nos espaços onde atuam.

Atuando diretamente nos espaços públicos da cidade para garantir a ordem, a Guarda Municipal realiza o patrulhamento preventivo. Agora, inclusive com rondas motorizadas – função desempenhada pelos guardas do Grupo de Operações Especiais (GOE). O GOE pode ser visto hoje nos terminais de integração (T1 e T2), nos arredores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), cemitério São João Batista, Complexo Turístico Ponta Negra, Manaus Atende (Centro), Praça XV de Novembro (Matriz), além das galerias Espírito Santo, Remédios, na Junta de Serviço Militar, parque Lagoa do Japim, parque dos Bilhares, sede da Semasc e shopping Phelippe Daou, na zona Leste.

Copa do Mundo e Olimpíadas

Além de atuarem nesses espaços, os guardas do GOE foram preparados e capa-

A realização da Copa do Mundo de Futebol da Fifa 2014 e das partidas de futebol dos

EIXO 1

93


Eficiência em Gestão EIXO 1

Jogos Olímpicos Rio 2016, em Manaus, também levaram a Guarda Municipal a ampliar a qualificação de seus agentes. Os servidores se aperfeiçoaram para melhor receber os visitantes, principalmente os estrangeiros, com cursos de idiomas de inglês e espanhol, entre outras capacitações. Durante os eventos, eles atuaram em pontos estratégicos da cidade, com patrulhamento na Arena da Amazônia – local onde os jogos foram realizados – e na Ponta Negra, que recebeu torcedores para transmissão em telões e atrações musicais na Copa e Jogos Olímpicos. Outro ponto que recebeu o apoio dos guardas foi a avenida Itaúba, na zona Leste, onde foi montado ponto de transmissão pela prefeitura durante a Copa, o Public View. Nessa área, a Guarda Municipal deu apoio às atividades dos servidores de outras estruturas da prefeitura, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), equipes 94

de trânsito e transporte, Visa Manaus, de ação social, além dos conselheiros tutelares. A Guarda Municipal também esteve nos treinamentos das seleções, que treinaram no Estádio da Colina, no São Raimundo, e nos pontos históricos na passagem da tocha. A experiência adquirida na realização desses grandes eventos proporcionou aos guardas maior conhecimento de suas possibilidades de ações, capacidade e preparo para desafio. Emendas parlamentares A atual gestão municipal construiu uma nova relação com os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus, a partir de 2015, com a garantia da destinação de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, para atender suas demandas, mesmo quando essas ainda não tinham caráter impositivo. A partir de 2017, o cumprimento dessas emendas passou a ser obrigatório na forma e critérios definidos em legislação específica.


Eficiência em Gestão EIXO 1

As emendas impositivas já permitiram a construção e reformas de academias ao ar livre, quadras esportivas, minivilas olímpicas, praças e diversos outros espaços de cultura, esporte e lazer nos bairros de todas as zonas da capital amazonense. Por meio das emendas a prefeitura também já apoiou eventos culturais e esportivos, reforçou atendimentos ambulatoriais e odontológicos, além de promover ações de fomento, empreendedorismo e economia solidária. De 2015 a 2019, os parlamentares apresentaram um total de 814 emendas parlamentares, que somaram R$ 79,721 milhões. Do montante, R$ 69,512 milhões foram liberados para a execução das emendas, o que representou quase 90% do total apresentado pelos vereadores. A porcentagem não executada, aproximadamente 10%, refere-se a projetos que não obtiveram viabilidade técnica da Prefeitura de Manaus. Para a LOA 2020 estão previstas 257 emendas parlamentares, que juntas somam mais de R$ 27 milhões. Os investimentos de-

verão contemplar diversas ações esportivas, culturais, de apoio e inclusão social, além de reformas e ampliações de escolas municipais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), entre outras ações.

EMENDAS PARLAMENTARES ANO

APRESENTADAS

EXECUTADAS

2015

R$ 20 milhões

R$ 19,2 milhões

2016

R$ 12,300 milhões

R$ 8,612 milhões

2017

R$ 13,260 milhões

R$ 11,872 milhões

2018

R$ 14,664 milhões

R$ 13,967 milhões

2019

R$ 19,497 milhões

R$ 15,861 milhões

2020

R$ 27,019 milhões

A executar

95


N

DE

MBRO 8 E 1 89

21

VE

D

O

EIXO 2

ATENÇÃO À SAÚDE

A

saúde da população é um dos fatores mais críticos e, muitas vezes, limitador para o crescimento econômico e a qualidade de vida de uma sociedade. Essa é uma das razões para que as ações de Atenção à Saúde fossem agrupadas em um eixo específico no planejamento estratégico Manaus 2030, que norteia a atuação da administração municipal nessa área, em busca de melhores índices na atenção básica, com a consequente promoção de maior longevidade da população, com uma vida de qualidade. Dessa forma, a atual gestão municipal vem buscando, desde 2013, superar um de seus principais desafios: ampliar o acesso aos serviços de saúde, fortalecendo a Atenção Primaria à Saúde (APS) por meio da melhoria da qualidade das ações desenvolvidas, integrando a rede de assistência, buscando resolutividade e a satisfação do usuário.

3


Atenção à Saúde EIXO 2

Foram feitos investimentos em infraestrutura, com a ampliação da rede de atendimento, a aquisição de equipamentos, medicamentos e materiais que asseguram o bom funcionamento dos agora 377 estabelecimentos assistenciais de saúde do município, somados às medidas de valorização dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o que resultou em benefícios aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal. Este maior alcance pode ser medido também com a maior oferta de consultas e exames na rede. De 2013 a novembro de 2019 foram realizados 19.068.713 consultas com profissionais de saúde de nível superior e 28.095.695 exames de rádio e imagem, laboratoriais e de citologia.

Um resultado na APS que coloca Manaus em posição de destaque, junto a grandes capitais mundiais, já que nossa cidade vem buscando seguir à risca os compromissos firmados por líderes de todo o mundo com a Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agenda 2030, de buscar cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas metas. Especialmente na Gestão da Saúde, a capital do Amazonas está trabalhando dentro da ODS de número 3, para “Promover saúde de qualidade e bem estar à população”. Um dos principais compromissos assumidos antes da gestão – a ampliação do horário de funcionamento de unidades de saúde – foi cumprido ainda em 2013, com a implantação de dez unidades básicas de horário ampliado em pontos estratégicos de maior concentração populacional, passando a funcionar, até as 21h durante a semana e, aos sábados, até às 12h, medida de suma importância para muitos pais de família. Manaus saiu, inclusive, à frente do governo federal, que só começou a trabalhar o modelo em 2019. Desde a implantação do horário ampliado, essas unidades básicas realizaram

4


A preocupação em ampliar a oferta de serviços fez com que ainda em 2013, a Prefeitura de Manaus adotasse também o modelo de Atenção Primária baseado na Saúde da Família, investindo na implantação de serviços com estruturas físicas ampliadas,

passando de 197 (dados de dezembro/2012) equipes de saúde da família para 240 equipes (dados de novembro/2019). A ampliação da cobertura na saúde nesses últimos anos visava também promover maior acesso a grupos específicos, como mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiências e com doenças crônicas – ação que ganhou maior alcance, inclusive com o fortalecimento da relação saúde – escola – comunidade, passando as instituições de ensino da rede a terem também suas responsabilidades na saúde de cada criança matriculada.

Atenção à Saúde

2.596.057 consultas médicas e de enfermagem, ampliando a oferta dos serviços de saúde também com atendimento odontológico, vacinação, atividade educativa, coleta de preventivo, teste rápido de HIV, hepatites virais e sífilis, curativos, nebulização, dispensação de medicamentos, aferição de pressão arterial, exame de glicemia, entre outros, garantindo a assistência integral à população em horários diferenciados.

EIXO 2

Os avanços conquistados pela Prefeitura de Manaus colocaram a capital muitas vezes em posição de destaque. Foram diversos prêmios na saúde e reconhecimentos desde 2013. Trabalho este que mostra a importância da execução de ações com base no planejamento estratégico, para que a inovação e os

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resultados mais eficientes e eficazes sejam metas contínuas a serem percorridas em prol de uma saúde pública robusta, resolutiva e que atenda às reais necessidades dos usuários do SUS residentes no município.

Atenção à Saúde

Obras e maior infraestrutura

EIXO 2

6

Dentro desse processo de maior alcance das ações, ao longo dos últimos anos foram executadas mais de 50 obras de construção, ampliação e reformas na área da saúde, incluindo duas Unidades Básicas de Saúde Fluvial, entregues em junho de 2018, bem como a inauguração da primeira Clínica da Família. Idealizada por esta gestão, a unidade tem como objetivo ofertar assistência e assegurar a promoção à saúde dos usuários em um espaço físico amplo, com a presença de corpo técnico de profissionais multidisciplinar, dispondo da execução do serviço de apoio diagnóstico, desenvolvendo as atividades com foco no cuidado familiar – uma clínica que não deixa nada a desejar se comparada a outras da rede privada.

Localizada no bairro Jorge Teixeira, na zona Leste, estrategicamente no centro de uma das zonas mais populosas do município, a Clínica da Família Waldir Bugalho foi inaugurada em agosto de 2019 e tem capacidade para atender mais de 13 mil usuários em sua área de abrangência e comunidades adjacentes. A clínica tem como parceiro, na execução do serviço de apoio diagnóstico, o renomado e qualificado Hospital Adventista e está capacitada para realizar 150 exames/dia, dispondo de 44 tipos de ultrassonografia: mama, próstata, obstétrica, pélvica, transvaginal, abdominal, articulações, joelhos, aparelho urinário, tireoide, transfontanelar (também conhecida como ecografia cerebral), tórax, entre outras. Com sua implantação, possibilitará agora a redução em torno de 60% da fila de espera do Sistema de Regulação (Sisreg) – que controla a marcação de exames e consultas. Desde a inauguração, foram realizadas 6.423 ultrassonografias, de um total de outros 42.212 procedimentos.


Singrando os rios

Com base nessas metas, Manaus dispõe desde junho de 2018 de duas Unidades Básicas de Saúde Fluvial, com capacidade para atender os usuários que residem nas comunidades ribeirinhas situadas nas calhas dos rios Negro e Amazonas, sem que precisem se dirigir para a área urbana de Manaus. Um modelo necessário para uma localidade que conta com vasta população ribeirinha e sem grandes recursos para deslocamentos de grandes distâncias.

As embarcações estão dotadas de instalações modernas e acolhedoras e têm contribuído na ampliação do acesso e na resolutividade dos serviços de saúde ofertados à população ribeirinha, atendendo em média três mil pessoas a cada viagem e percorrendo 34 comunidades no entorno dos rios Negro e Amazonas. As Unidades Básicas de Saúde Fluvial contam com uma diversificada carteira de serviços, como consultas médicas, consultas de enfermagem, atendimento odontológico, vacinação, atividade educativa, coleta de preventivo, teste rápido de HIV, hepatites virais e sífilis, curativos, nebulização, dispensação de medicamentos, aferição de pressão arterial, exame de glicemia, entre outros, garantindo assistência integral e igualitária à população ribeirinha, contribuindo para melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

Atenção à Saúde

Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar geral, em todas as idades. Esta é uma das 167 metas dentro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU, em busca de “atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos” e ainda “desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos”.

EIXO 2

Escola de Saúde Pública de Manaus Desde junho de 2018, a Semsa assumiu o papel local de indutora no processo de reorientação da formação profissional, com ênfase na Atenção Primária à Saúde (APS), com a criação da Escola de Saúde Pública de Manaus (Esap), para promover a capacitação de recursos humanos em saúde, de acordo 7


Atenção à Saúde

com as necessidades sociais e do Sistema Único de Saúde (SUS) (Lei nº 2.320, de 6 de junho de 2018).

EIXO 2

Para execução dos objetivos da escola, foi criado o Programa Mais Saúde Manaus (Promais), que tem como diretrizes básicas a qualificação de profissionais, o aprimoramento do serviço ofertado e a ampliação do acesso na Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o SUS na cidade de Manaus. O programa tem como eixo estruturante a educação permanente em saúde, por meio da imersão em serviço, proporcionando aos profissionais o aprendizado baseado em vivências práticas do SUS. Atualmente, a Esap possui vários projetos educacionais em andamento, tais como: Especialização em Saúde Pública, com ênfase em Estratégia Saúde da Família; Especialização em Saúde da Família e Comunidade; Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade; Programa de Extensão em Serviços de Saúde; Especialização em Saúde Pública, com ênfase na Interprofissionalidade; e Atualização do Processo de Trabalho do Agente Comunitário em Saúde. A inserção dos alunos em cenário de prática nas Unidades Básicas de Saúde contribui com a qualificação do serviço prestado, ampliação do acesso e, consequentemente, com

8

o aumento da cobertura na APS. Hoje são 216 bolsistas ativos no âmbito do Programa Mais Saúde Manaus, possibilitando a ativação de 65 Equipes de Saúde da Família (ESF) e cinco Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), demonstrando um impacto de 14,20% na cobertura de Estratégia de Saúde da Família no município. A criação da Esap, aliás, foi uma das estratégias encontradas pela gestão municipal para evitar prejuízos com as mudanças realizadas pelo governo federal no programa Mais Médico, no qual estava boa parte dos médicos que atendia na atenção primária na cidade.


Apesar de possuir uma das mais altas incidências de câncer do colo uterino do país, Manaus apresentou uma redução média de 12,3%, no período de 2012 a 2019, no número de óbitos pela doença. O dado leva em consideração a intensificação da assistência e ações de incentivo ao cuidado às mulheres, com um olhar especial e atento em todas as fases de sua vida. Manaus dispõe de uma rede descentralizada para a realização de exames, distribuída em todos os distritos de Saúde, equipada para a coleta de material citopatológico, além de um laboratório de especialidades, facilitando o acesso às mulheres a esse serviço e favorecendo a detecção precoce do câncer do colo do útero. Em 2019, foram coletados 104.868 exames preventivos (Fonte: Siscolo).

Trabalho esse reforçado não só pela Semsa, mas também pelo Fundo Manaus Solidária e Subsecretaria Municipal da Mulher, que garantem a rede de apoio e ações de estímulo, além da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que anualmente realiza amplas campanhas publicitárias nessas duas datas em todas as mídias para reforçar a importância das mulheres cuidarem da saúde – uma mobilização que é direcionada muitas vezes também às famílias dessas mulheres pela importância do apoio. Nos últimos anos, as campanhas mostraram personagens reais, que venceram a doença e hoje cuidam ainda mais da saúde.

Atenção à Saúde

Saúde da Mulher

EIXO 2

Foram ainda realizados 5.924 exames de mamografia, de janeiro a outubro de 2019, lembrando que a quantidade de mamógrafos do município corresponde à cobertura recomendada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). Paralelamente às ações de rotina, a sensibilização sobre os temas relacionados à prevenção dos cânceres de colo do útero e mama, bem como a realização de exames preventivos e mamografias são especialmente reforçadas durante as campanhas “Março Lilás” e “Outubro Rosa”.

9


Mas a política de atenção à Saúde da Mulher na capital não se limita à prevenção e diagnóstico de câncer. Nas Unidades Básicas de Saúde, as mulheres recebem atendimento com práticas de cuidado integral.

Atenção à Saúde

As equipes de saúde atuam desenvolvendo atividades que contemplam a atenção pré-natal, puerpério, aleitamento materno, planejamento reprodutivo, climatério e também a atenção às mulheres em situação de violência doméstica e sexual.

EIXO 2

A prefeitura hoje também tem garantido às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, assegurado pela Constituição Federal e pela Lei n° 9.263, de 1996. Além de prevenir a gravidez não planejada, as gestações de alto risco e a promoção de maior intervalo entre os partos, as mulheres conquistam, com isso, a independência quanto ao tempo dedicado à sua formação educacional e a suas escolhas profissionais. Esse serviço é ofertado em todas as unidades de saúde da rede municipal.

∙ Saúde bucal da gestante e Kit Cegonha A gestação é uma condição crônica que exige uma atuação colaborativa, sistematizada e integral dos serviços de saúde com o intuito de garantir um desenvolvimento materno-infantil saudável e seguro. DADOS DO ATENDIMENTO PRÉ-NATAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 2013

116.893 atendimentos realizados

2019

163.894 atendimentos realizados(*)

(*) Até novembro

Como mais uma ação para ampliar a adesão das gestantes ao pré-natal, evitando a morbi-mortalidade materna e infantil, a Prefeitura de Manaus lançou em dezembro de 2019, o programa Kit Cegonha. Para 10

ganhar o kit – composto por itens de enxoval para o bebê, a gestante terá que cumprir o mínimo de sete consultas do pré-natal e ainda uma odontológica. A entrega do kit será feita por ocasião da consulta puerperal, que deve ser realizada entre o 7º e o 10º dia após o parto, juntamente com a primeira consulta da criança. Já o pré-natal odontológico é um acompanhamento que visa orientar as gestantes sobre os cuidados com a própria saúde bucal. Essa prevenção evita problemas que podem ocasionar a má formação do feto ou, ainda, um parto prematuro, pois durante a gravidez ocorrem alterações hormonais que impactam na saúde bucal da mãe. Entre as mudanças percebidas estão a sensibilidade da gengiva e o aumento da vascularização em toda a mucosa bucal. A gestante fica propensa a ter sangramentos gengivais, principalmente se não tiver uma higiene bucal adequada e frequente, por isso a recomendação do acompanhamento odontológico durante o pré-natal.


CONSULTAS ODONTOLÓGICAS REALIZADAS EM GESTANTES DE 2014 A 2019 2014

824

2015

3.498

2016

4.610

2017

5.400

2018

4.659

2019

6.367

TOTAL

25.358

OBS. No ano de 2013, os dados não eram visualizados em virtude do sistema de informação da época

∙ Moura Tapajóz

Obstetrícia, além da realização de cursos de atualização e aperfeiçoamento de todos os profissionais. Em 2018, em comparação a 2017, a proporção de partos normais na MMT passou de 59,3% para 62%, registrando um aumento de 4,53%. No mesmo período, a proporção de partos cesáreos reduziu 6,6%, passando de 40,7% para 38% (fonte: Sistema de Informações Hospitalares – MS). No comparativo com 2019, a proporção de parto cesáreo foi de 39,5%, o que representa uma redução de 2,4% em relação ao ano anterior. Esse é um avanço significativo rumo ao alcance das metas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, que pontua como índices ideais a serem atingidos, em maternidades de baixa e média complexidade, apenas 15% a 16% de cesáreas.

Atenção à Saúde

Nos últimos meses, esse trabalho foi fortalecido com a atualização em Pré-Natal para médicos e enfermeiros e a participação do cirurgião-dentista com foco na importância do Pré-natal odontológico, um trabalho integrado que visa promover a saúde da gestante e seu feto.

EIXO 2

Referência no cuidado com as mulheres e gestantes, a Maternidade Moura Tapajoz (MMT) realizou, no período de 2013 a 2019, o total de 4.747 procedimentos como inserção de DIU, laqueadura e vasectomia. Vale ressaltar que o espaço é certificado como Hospital Amigo da Mulher e Criança, participando também do Projeto ApiceOn (Aprimoramento e Inovação no Cuidado e Ensino em Obstetrícia e Neonatologia) desde agosto de 2017. Isso porque na maternidade são realizadas ações de sensibilização, conscientização e incentivo do corpo clínico, o que resultou no aumento de partos normais. No ano em que completou uma década de funcionamento, em 2015, o número de partos normais nessa maternidade superou a meta estabelecida para aquele ano, que era de 55%, como resultado de ações de definição de protocolos a serem seguidos pelos ginecologistas-obstetras, utilização dos manuais do Ministério da Saúde e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e

Rede de Atenção à Criança A Saúde da Criança é uma das prioridades na Atenção Primária à Saúde. Tanto que as ações direcionadas a esse público perpassam pela qualidade na assistência ao parto e nascimento, pelo incentivo ao aleitamento materno e pelo acompanhamento do cres11


Atenção à Saúde

cimento e desenvolvimento da criança. Um trabalho que envolve intervenções coletivas e individuais, passando pela puericultura, o incentivo ao aleitamento materno exclusivo e à alimentação complementar saudável, além da constante avaliação do crescimento e desenvolvimento ao longo de toda a infância.

EIXO 2

São ações que hoje possuem link com uma das principais metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que é “até 2030 acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por mil nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por mil nascidos vivos”. Esse trabalho vem sendo construído gradativamente em Manaus para que a capital do Amazonas nada deixe a desejar, frente a outras metrópoles.

∙ A Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB) implantada em 96 Unidades Básicas de Saúde do município; ∙ Manutenção do título de Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) na Maternidade Municipal Dr. Moura Tapajóz (MMT); ∙ Realização de ações do “Agosto Dourado”, sobre amamentação, em todas as unidades de saúde e na MMT; ∙ Ampliação dos Ambulatórios de Seguimento do Bebê de Risco (ASBR) de 9 para 12. O público-alvo são bebês de alto risco, que foram atendidos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, em Unidades de Cuidado Intermediário Convencional Neonatal e em Unidades de Cuidado Intermediário Canguru Neonatal nas maternidades de Manaus, garantindo a continuidade do cuidado e o apoio à manutenção do aleitamento materno exclusivo.

∙ Primeira Infância Manauara ∙ Aleitamento materno Ao longo dos últimos sete anos, a prefeitura desenvolveu estratégias para estimular mais mães a adotarem o aleitamento materno como alimentação exclusiva das crianças até os seis meses de idade. Entre as quais se destacam: 12

O programa Primeira Infância Manauara, implantado em 2016, foi idealizado para ampliar o atendimento e o cuidado das gestantes e crianças de 0 até os 6 anos, buscando estimular o desenvolvimento na primeira infância, favorecendo seu desenvolvimento saudável de maneira integral.


É desenvolvido de forma transversal e integrada por três pastas da administração municipal: Saúde, Educação e Assistência Social, com apoio da United Way, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde.

O programa de Nutrição Infantil Leite do Meu Filho distribuiu, desde que foi criado, 2.748.552 latas de fórmulas infantis e proporcionou o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento por meio de consultas realizadas pelas equipes de saúde da Semsa para 687.138 crianças menores de cinco anos de idade. Para a prevenção da carência de micronutrientes, um problema de grande incidência, principalmente na periferia da cidade, até novembro de 2019, um total de 28.080 crianças de 6 a 12 meses de idade receberam suplementação com vitamina A de 100.000UI e 73.826 crianças entre 12 e 59 meses receberam a dose de 200.000 UI de vitamina A.

No mesmo período foram suplementadas com sulfato ferroso 28.080 crianças de 6 e 24 meses de idade e 68.784 gestantes e puérperas até o terceiro mês pós-parto, contribuindo, assim, para a prevenção da anemia ferropriva nesse grupo populacional. Destaca-se ainda nessa área, a Estratégia de Suplementação NutriSUS, que foi realizada em sete creches municipais. Com isso, foi favorecida a saúde de 1.113 crianças menores de 4 anos, que receberam os suplementos diretamente na alimentação oferecida na creche ao longo do dia.

Atenção à Saúde

∙ Programa de Nutrição Infantil

EIXO 2

13


∙ Triagem Neonatal

Atenção à Saúde

Todo bebê que nasce no Brasil tem direito a realizar gratuitamente quatro exames muito importantes para a sua saúde - os chamados exames da triagem neonatal: Teste do Pezinho, Teste do Olhinho, Teste da Orelhinha e Teste do Coraçãozinho.

EIXO 2

A prefeitura tem intensificado a realização e o monitoramento dos exames da triagem neonatal como forma de possibilitar a detecção precoce e diagnóstico em tempo oportuno de diversas doenças congênitas assintomáticas no período neonatal. Desta forma, é possível prevenir sequelas e contribuir para a redução da morbimortalidade infantil, de acordo com o preconizado pela ONU, dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030. De 2013 a 2019 foram realizados 173.143 exames de triagem neonatal pelas unidades de saúde do município. Para isso, foram incrementadas as seguintes ações nos últimos anos: ∙ Monitoramento dos exames da triagem neonatal por meio do projeto Apice On. ∙ Realização do teste da orelhinha à beira do leito na maternidade Moura Tapajóz. ∙ Implantação do Sistema Gerenciador de Informação do Teste do Pezinho, compartilhado com a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, Fundação Hemoam e Ministério

Público do Estado do Amazonas, para o monitoramento e controle dos dados da realização do Teste do Pezinho no Amazonas. ∙ Capacitação dos técnicos de Saúde da Criança, gestores e técnicos de TI das Unidades Básicas de Saúde, que coletam o Teste do Pezinho.

∙ Ambulatórios de Asma e Rinite A Prefeitura de Manaus tem intensificado as ações nos cinco Ambulatórios de Asma e Rinite Alérgica (AAR) com foco em crianças e adolescentes, objetivando o controle e tratamento, bem como o controle dos sintomas e a estabilização da função pulmonar. Os ambulatórios são compostos por equipe multiprofissional: pediatra, enfermeiro, técnico de enfermagem e assistente social. O fluxo de encaminhamento ao AAR varia de acordo com seu estado clínico, sempre realizando acompanhamento compartilhado com a UBS de seu território. Nesse serviço são realizados exames para alergia e provas de função respiratória, solicitados via Sistema de Regulação (Sisreg), como também consulta em alergia e imunologia ou pneumologia. LOCALIZAÇÃO DOS AMBULATÓRIOS DE ASMA E RINITE ALÉRGICA REGIÃO

UBS

Sul

UBS São Francisco

Oeste

UBS Leonor de Freitas

Leste Norte

14

UBS Comte Telles UBS Amazonas Palhano UBS Áugias Gadelha


É possível evidenciar o impacto da implantação dos ambulatórios de asma e renite ao analisarmos o indicador Proporção de Internações por condições sensíveis à atenção básica, quando saímos de 5.297 internações por infecções respiratórias (ouvido, nariz e garganta; pneumonias bacterianas; bronquites e asma) em 2012 para 3.026 até novembro de 2019 (Fonte: Siasus). Na ampliação desse trabalho ao longo dos últimos anos, foram realizadas as seguintes ações: ∙ Capacitação dos profissionais médicos e enfermeiros; ∙ Acolhimento e apoio às famílias com histórico de asma e rinite; ∙ Consulta de 1ª vez e garantia da consulta subsequente; ∙ Aquisição e inclusão dos medicamentos para asma e renite na Relação Municipal de Medicamentos (Remume).

Saúde do Homem A Política de Atenção Integral da Saúde do Homem – de 20 a 59 anos - tem como diretriz promover ações de saúde que contribuam significativamente para a compreensão da realidade singular masculina nos seus diversos contextos socioculturais e político-econômicos. A prefeitura entende que, ao compreender melhor a mente masculina e suas preocupações, será mais fácil conduzir os homens para dentro das unidades de saúde, ajudando-os nos cuidados necessários com sua saúde.

Em 2019, nas atividades referentes ao “Novembro Azul”, quando se intensifica a mobilização para os cuidados com a saúde do homem, foi registrado o atendimento de aproximadamente 8.759 homens, superando os registros de 2018, que foram de 7.752. A Semsa trabalha o atendimento ao homem a partir de cinco eixos: ∙ Acesso e acolhimento - por meio de ações e estratégias que tornem os serviços de saúde atrativos para a população masculina; ∙ Saúde sexual e reprodutiva - implementando ações voltadas para ele, respeitando a singularidade masculina; ∙ Paternidade e cuidado - por meio do “pré-natal do homem” implantado em todas as unidades de saúde, fomentando a participação ativa dos homens em todas as fases da gestação e no cuidado dos filhos;

Atenção à Saúde

Como parte desse cuidado, foram também incorporados no padrão de medicamentos da rede municipal de saúde os itens necessários para realizar o tratamento e o controle de asma nas unidades básicas de Saúde, onde os ambulatórios estão implantados, garantindo a continuidade do cuidado desses usuários.

EIXO 2

∙ Doenças prevalentes na população masculina - buscando fortalecer a assistência básica no cuidado à saúde dos homens; ∙ Prevenção de violências e acidentes - visando minimizar o impacto das violências entre a população masculina.

Saúde do Idoso A Semsa oferece atenção integral à saúde da pessoa idosa em todas as Unidades de Saúde, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Dentre as ações de grande impacto, destacam-se: 15


Atenção à Saúde

∙ Continuidade do Projeto Municipal de Escolarização de Adultos e Pessoas Idosas (Promeapi), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed);

EIXO 2

∙ Realização de cursos de “Cuidador informal de idoso” – direcionado a familiares. De 2013 a 2019 foram 3.180 familiares capacitados;

∙ A implantação da avaliação multidimensional da pessoa idosa, que auxilia no planejamento do cuidado; ∙ Realização da Campanha de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa e a Realização da Semana do Idoso, em alusão ao Dia do Idoso – trabalho realizado junto com a Fundação Doutor Thomas (FDT);

∙ Campanha nacional de vacinação contra a Influenza, na qual foram vacinados em 2019 o total de 130.615 idosos, correspondente a 116,97% da população alvo.

Programa Municipal de Controle do Tabagismo Em 2008, quando o programa foi criado, a rede municipal contava com quatro ambulatórios, ampliando o número ano a ano, chegando a um total de 22 ambulatórios já em 2016. Os ambulatórios oferecem atendimento para pessoas que querem abandonar o uso do tabaco e seus derivados. O serviço funciona com a utilização da abordagem cognitiva-comportamental, fornecendo suporte profissional e medicamentoso, de acordo com a necessidade do paciente, com a realização de sessões individuais ou em grupos de apoio, e o número de participantes pode variar de 10 a 15 pessoas.

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AMBULATÓRIOS PARA TRATAMENTO DE FUMANTES POR ZONA

Norte

Sul

Leste

Oeste

Rural

LOCAL

ENDEREÇO

UBS Frei Valério

Rua Bom Jesus, s/n – Novo Israel

UBS Sálvio Belota

Rua das Samambaias, 786 – Santa Etelvina

UBS Armando Mendes

Rua 05, s/n, Conj. Manôa

Policlínica Dr. José Antônio da Silva

Rua Aroeiras, 55 – Monte das Oliveiras

Policlínica Anna Barreto

Av. Grande Circular, s/n – Monte Sião

UBS José Figlioulo

Ruas Rios Arinos, s/n, Conjunto Viver Melhor – Lago Azul

UBS Balbina Mestrinho

Rua Maj. Silvério J. Nery (rua 170), Núcleo III, Cidade Nova

Policlínica Castelo Branco

Rua do Comércio, s/n, Parque 10

Policlínica Antônio Reis

Rua São Luiz, s/n, São Lázaro

UBS Petrópolis

Rua Delfim de Souza, s/n, Petrópolis

UBS Nilton Lins

Avenida Professor Nilton Lins, Lote 3, Parque das Laranjeiras

UBS Ivone Lima dos Santos

Rua 08, s/n Coroado III

Policlínica Comte Telles

Rua J, s/n, Etapa B do São José III

UBS Dr. Alfredo Campos

Rua André Araújo, s/n, Zumbi II

UBS Amazonas Palhano

Rua Antonio Matias, s/n, São José II

UBS Mauazinho

Rua Rio Negro, 113, Mauazinho

Policlínica Franco de Sá

Rua V, nº 150, Nova Esperança I

Policlínica Djalma Batista

Rua 23 de Dezembro, s/n, Compensa II

UBS Deodato de Miranda Leão

Rua Presidente Dutra, s/n, Glória

UBSR São Pedro

Km 35 da rodovia AM-010

UBSR Pau Rosa

Km 21 da BR-174, ramal do Pau Rosa

UBSR Ephigenio Sales

AM-010, KM 41

Atenção à Saúde

ZONA

EIXO 2

Assistência Farmacêutica A ampliação pela qual vem passando a saúde primária inclui também o aumento da oferta de medicamentos gratuitos para tratamentos de saúde na rede. No período de 2013 a 2019, os usuários da rede municipal de saúde tiveram a ampliação de 22 unidades de saúde com espaços de farmácia para 41. Com isso, foram distribuídos 997.100.895 unidades de medicamentos, por meio das unidades de saúde da rede municipal, à população em Manaus. Os resultados devem-se também ao aumento do número de itens na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais no município de Manaus, que saiu de 97 para 162 – uma conquista para quem tanto precisa. 17


Atenção à Saúde EIXO 2

Com a ampliação da oferta, cresceu também o número de profissionais farmacêuticos nessas unidades, assim como o padrão qualitativo dos medicamentos disponibilizados pelo município.

início da incorporação de práticas integrativas e complementares no sistema municipal de saúde de Manaus, por meio do cultivo e da distribuição de espécies selecionadas de interesse da saúde.

A ampliação do acesso não se restringiu à zona urbana de Manaus. Ao contrário, alcançou a zona rural, permitindo que sua população fosse capaz de realizar tratamentos medicamentosos prescritos. Não só o acesso, mas a humanização do serviço resultou na melhoria do atendimento, além de facilitar a adesão ao tratamento e diminuir a incidência de erros na administração de medicamentos.

Ademais, a oficina realizada também propiciou a integração, a troca de conhecimento e experiências, bem como a conscientização da comunidade no que se refere à utilização de fitoterápicos e plantas medicinais na saúde.

Com os investimentos na área, a rede municipal de saúde saiu de 70 para 119 profissionais de farmácia, o que fez com que o serviço fosse melhor executado. Além disso, a contratação de estagiários, por meio de emendas parlamentares, auxiliou o trabalho no setor de farmácia, beneficiando diretamente os usuários.

Seguindo essa linha, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Ivone Lima implementou, inclusive, uma horta terapêutica, no ano de 2017, um passo na saúde dado por poucas localidades. Tão bem-sucedidos foram os resultados conquistados pela equipe de saúde do município que a Prefeitura de Manaus foi reconhecida e premiada no “Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS, ano II – julho/2014”. Além disso, recebeu Menção Honrosa no Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde com o projeto “Farmácia gratuita – uma proposta visando o acesso e o uso racional de medicamentos – Manaus – AM.”

Atendimento de Saúde Bucal e Ocular Nos últimos anos, outro êxito na rede municipal de saúde foi a ampliação das consultas e serviços odontológicos e oftalmológicos. E as Unidades Móveis de Saúde Bucal e Oftalmológica/Programa Saúde na Escola foram fundamentais para uma maior cobertura de ações coletivas e individuais. ∙ Novas experiências Em meio a todo esse trabalho, Manaus deu um passo digno de poucas cidades pelo mundo. Com o projeto de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, do qual fez parte o I Simpósio Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, em agosto de 2017, possibilitou-se o 18

Além das ações nas comunidades, os atendimentos móveis foram levados para dentro das escolas da rede pública, onde foi possível atingir um maior número de crianças e adolescentes, cujas famílias não possuíam a rotina de levá-las em profissionais do tipo.


Atenção à Saúde

programa chega a 95.851 alunos da rede de ensino, com avaliações que envolvem a antropometria, saúde ocular, saúde bucal, promoção de segurança alimentar e da alimentação saudável, vacinação, saúde reprodutiva, prevenção de doenças transmissíveis, estímulo às práticas corporais e atividades físicas.

Os atendimentos oftalmológicos e odontológicos nas unidades móveis fazem parte do Programa Saúde na Escola, que ganhou prioridade na atual gestão e ampliou o alcance de alunos da rede municipal com o aumento de escolas públicas inseridas: de 86 em 2012 para 177 em 2018. Com a realização de atividades, reforçando a articulação local entre saúde e educação, o

EIXO 2

Doenças crônicas não transmissíveis Ao longo dos últimos sete anos, outra preocupação foi manter a saúde dos usuários da rede com doenças crônicas não transmissíveis, como os pacientes com diabetes e com hipertensão arterial. 19


Atenção à Saúde

Um dos destaques foi a implantação do Programa Remédio em Casa, que vem garantindo o acompanhamento, tratamento e cuidado continuado em domicílio desses pacientes. A ação consiste na entrega mensal, de acordo com a receita médica, de medicamentos de uso contínuo diretamente a 3.500 usuários hoje da rede em suas residências. Os medicamentos são entregues em até 30 dias, após cadastro no Programa Remédio em Casa. A estratégia tem como objetivo fomentar a adesão ao tratamento, a fim de garantir o controle e a prevenção das complicações da hipertensão arterial e diabetes, favorecendo melhor qualidade de vida, sendo os profissionais de saúde dentro das unidades básicas os facilitadores para adesão ao tratamento e cuidado continuado.

EIXO 2

O pé diabético é uma das complicações mais frequentes do Diabetes Mellitus (DM), ocasionando desde feridas crônicas, infecções, até amputações de membros inferiores, consequências que podem ser dramáticas para a vida do indivíduo. Porém, grande parcela dos casos de amputações de membros inferiores em pessoas com diabetes pode ser evitada. Por isso, a importância da abordagem educativa e do exame periódico dos pés de pacientes que convivem com o diabetes. Reforçando o trabalho que a Semsa executa para o tratamento de pacientes diabéticos e na prevenção às complicações causadas pela doença, a Prefeitura de Manaus capacitou ainda enfermeiros para a realização do exame Índice Tornozelo Braquial (ITB), com aparelho Doppler Vascular, que detecta de forma precoce complicações vasculares causadas pelo diabetes. Esse exame pode ser realizado em 166 unidades de Saúde da rede municipal.

Dentro dos cuidados com os pacientes diabéticos, a prefeitura implantou a avaliação neuromotora do pé diabético em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Vale destacar que apenas no período de 2017 a 2019 foram realizadas 13.951 avaliações neuromotoras, promovendo a prevenção das neuropatias e do pé diabético. Pessoas com Deficiência A Prefeitura de Manaus tem trabalhado na elaboração do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência e no acompanhamento da política no âmbito municipal, a fim de garantir uma assistência integral e equânime a essa parcela da população, contribuindo para melhoria da sua qualidade de vida. 20


Além de promover cuidados em saúde, especialmente nos trabalhos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência busca também desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências nas fases pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Social e Saúde, em ambulatório, na faixa etária a partir de 6 meses a 14 anos de idade com diagnóstico de TEA ou quem não tem diagnóstico, o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (EAMAAR) ampliou a quantidade de atendimento nos últimos anos. A unidade tem o funcionamento compartilhado por três pastas municipais: Saúde, Educação e Assistência Social. ESPAÇO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR AO AUTISTA AMIGO RUY – 2013/2019 Número de atendimentos realizados aos usuários pelo Eamaar Número de usuários em terapia

295.314 1.572

Número de atendimentos imediatos

35.570

Número de atendimentos contínuos

32.227

Atenção à Saúde

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência busca ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua no Sistema Único de Saúde (SUS).

EIXO 2

No decorrer de 2019, a Prefeitura de Manaus deu continuidade ao processo de fortalecimento da rede de cuidado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo capacitações para utilização do método D.I.R.®/ Floortime™, para profissionais da saúde, educação e assistência social, no intuito de garantir o atendimento qualificado. Esse método baseia-se no desenvolvimento funcional da criança, suas diferenças individuais e relacionamentos, tendo como objetivo a formação dos alicerces para as competências sociais, emocionais e intelectuais das crianças, ao invés de se focar em comportamentos isolados. Além disso, foi viabilizada a Supervisão Clínico-Institucional nos serviços especializados no atendimento às pessoas com TEA (EAMAAR, Caps Infantojuvenil Leste, Centro Especializado de Reabilitação, Complexo de Educação André Vidal). Criado com o objetivo de realizar atendimento integral em Educação, Assistência

Atenção Psicossocial A integração da Atenção Primária no cuidado em saúde mental constitui uma diretriz para reorganização dos sistemas de saúde. Diante disso, a prefeitura capacitou 400 médicos da Rede Municipal de Saúde em Psiquiatria na Atenção Básica. 21


Atenção à Saúde

A rede municipal possui hoje três Centros de Atenção Psicossocial (Caps), dois deles inaugurados em 2015, onde são tratados os transtornos mentais graves e moderados, bem como os transtornos oriundos do uso abusivo de álcool e outras drogas. As ações de suporte realizadas pelos Caps junto às equipes de Atenção Primária à Saúde refletem na ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde desses usuários.

permitindo que moradores de áreas periféricas tivessem mais facilidade no atendimento de serviços de castração, microchipagem, vacinação animal e educação em saúde; Além desses serviços, o CCZ também realiza anualmente a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal, nas zonas urbana e rural do município. O objetivo é imunizar anualmente 80% da população canina e 100% da população felina estimada no município de Manaus, vacinando aproximadamente 230 mil cães/gatos.

Vigilância ambiental ∙ Zoonoses

EIXO 2

O cuidado com a saúde animal é uma das áreas que recebeu maior atenção da gestão municipal nos últimos anos. De 2013 a 2019, 42.145 animais, sendo 23.843 gatos e 18.302 cães, passaram por cirurgia de castração no município de Manaus, o que mostra a ampliação e melhoria do acesso ao serviço oferecido pelo Centro de Controle de Zoonoses. Em 2013, foi implantado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o Programa de Registro e Identificação de animais domésticos no município de Manaus, por meio do serviço de microchipagem. No microchip ficam registrados os dados do tutor e do animal, os quais ficam armazenados dentro de um banco de dados informatizado. De 2013 a 2019, o Centro de Controle de Zoonoses realizou a microchipagem também de 42.145 animais. Ainda dentro desse trabalho, em abril de 2014, a Prefeitura de Manaus inaugurou duas unidades móveis de castração, as quais possibilitaram a descentralização dos serviços oferecidos pelo Centro de Controle de Zoonoses, a ampliação do acesso aos usuários, 22

Em junho de 2019, a Prefeitura de Manaus iniciou a revitalização da estrutura física do CCZ, a fim de melhorar e ampliar os serviços oferecidos e inaugurou um sistema de agendamento virtual para o serviço de castração oferecido pelo CCZ e unidades móveis. O sistema, intitulado de “CCZ Cidadão”, além de eliminar as filas presenciais, também oferece mais comodidade aos usuários, que passam a ter mais autonomia para escolher o dia e horário do agendamento.


Atenção à Saúde EIXO 2

Entendendo a necessidade de ampliar o alcance das ações e atuando de forma integrada com outras estruturas municipais, o CCZ está presente também na “Operação S.O.S Enchente”, realizada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Defesa Civil Municipal. Anualmente são realizados os serviços de investigação ambiental da leptospirose, controle populacional de roedores urbanos (mediante serviços de antirratização e desratização) e serviço de educação em saúde.

públicas, a fim de se evitar problemas para a saúde de quem transita pela cidade. A cartilha faz parte do projeto Bicho Feliz, que consolidou o compromisso com a causa animal.

Outro passo importante foi dado pela gestão municipal em novembro de 2017, com o desenvolvimento de ações relacionadas à Guarda Responsável de Animais. Procurada por organizações que cuidam de animais domésticos, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) e a Semsa desenvolveram, em parceria com elas, uma cartilha sobre o tema, direcionada às pessoas que têm cães e gatos, com instruções sobre boas condutas com os animais em vias 23


Atenção à Saúde

Doenças transmissíveis Infecciosas

EIXO 2

∙ Hanseníase

“Até 2030, acabar com as epidemias de Aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, além de combater a hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis”. Essa é uma das metas da ONU dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, firmados por nações de todo o mundo.

Assim como na tuberculose, o controle da hanseníase vem demonstrando resultados satisfatórios, por meio da execução de projetos que incluem a busca ativa de casos novos, capacitações sobre o tema para os profissionais de saúde, além da ampliação da oferta de exames de pele e da qualificação do tratamento para os usuários.

E Manaus vem fazendo a sua parte: desde 2013, a prefeitura desenvolve ações para detectar precocemente doenças transmissíveis infecciosas para, assim, evitar maior propagação em outros indivíduos e também promover tratamentos de forma ágil e com maior chance de cura.

A busca ativa dos casos foi desenvolvida também em parceria com o Programa Saúde na Escola, em que a atual gestão realizou em 2019 o total de 265.147 exames de pele em crianças e adolescentes nas 260 escolas pertencentes ao programa.

∙ Tuberculose A detecção de casos de tuberculose, por exemplo, foi fortalecida ao longo dos últimos anos com a mobilização de serviços para a busca ativa de casos, ampliação de postos de coleta na Atenção Primária e Terciária, da implantação do Teste Rápido Molecular (TRM-TB) em 2014, além dos exames de cultura de escarro, implantado em 2015, para todos os suspeitos de tuberculose identificados nas unidades da Semsa. Com a descentralização do serviço de identificação de casos de tuberculose, hoje a Semsa consegue detectar de 90% a 100% dos casos estimados para o município, elevando assim as chances de cura.

Dentro desse minucioso trabalho de busca, em 2019, Manaus apresentou uma Taxa de Detecção geral de 5,76% casos de hanseníase para cada 100 mil habitantes, com 126 casos registrados (8 em menores de 15 anos), sendo a taxa de detecção em menores de 15 anos de 1,33% para cada 100 mil habitantes. Aliás, ao longo dos últimos sete anos, esse indicador apresentou uma tendência decrescente, visto que em 2013 o coeficiente de detecção alcançou 11,81 para cada 100 mil (234 casos registrados). Com as ações que permitem o diagnóstico precoce, espera-se evitar o surgimento de pessoas com graus de incapacidade física, decorrentes da constatação tardia da doença.

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∙ ISTs e Aids A Prefeitura de Manaus também vem desenvolvendo ações para o controle do quadro epidemiológico das ISTs e Aids, por meio de atividades educativas em saúde e distribuição de preservativos e insumos de prevenção, oferta de Testes Rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C, hoje realizados em 174 unidades de saúde. E isso sem falar das ações extramuro, além de capacitações/ atualizações sobre o tema, realizadas com os profissionais da rede municipal dos cinco Distritos de Saúde, para qualificar as ações da linha de cuidado aos usuários. Outra ação importante nos últimos anos foi a descentralização do atendimento às pessoas que vivem com HIV/Aids para as unidades de saúde da Semsa, conforme preconiza o Ministério d a Saúde. A parceria para essa ação é com a OSC Aids Healthcare Foundation (AHF), visando promover a capilarização do atendimento a esse público, permitindo o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e em tempo oportuno e a busca ativa de faltosos por meio do monitoramento dos pacientes em tratamento, além da ampliação do acesso aos medicamentos e aos exames para dosagem da carga viral.

cipalmente pelo fato de a unidade poder ser levada a áreas de vazios assistenciais. A partir de todo o trabalho de educação e conscientização realizado nos últimos anos pela gestão municipal, verifica-se uma evolução positiva no aumento dos testes rápidos a cada ano, tendo sido realizados 23.445 em 2018 e 56.891 em 2019, com incremento de 142%. Em relação a HIV e Aids em adultos, bem como em gestantes e em menores de 5 anos, Manaus apresenta tendência de queda no número de casos, em comparação a 2018.

Atenção à Saúde

Esses avanços no processo de trabalho renderam ao município de Manaus o terceiro lugar na premiação de Experiências exitosas, na 16ª Exposição Nacional de Vigilância Epidemiológica (Expoepi), promovida pelo Ministério da Saúde em Brasília, em dezembro de 2019.

EIXO 2

CASOS DE HIV NOTIFICADOS NOS ANOS DE 2018 E 2019 – MANAUS ANO

GESTANTE

MENORES DE 5 ANOS

ADULTO

2018

246

9

1.523

2019

198

4

1.017

ÍNDICE DE REDUÇÃO

19,51%

55%

33,22%

Nesse sentido, a prefeitura conta hoje com quatro Serviços de Atenção Especializada em HIV/Aids (SAE) e três UBSs com o manejo clínico da infecção pelo HIV implantado. Em 2017, o municipio adquiriu uma unidade móvel de aconselhamento e testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites B/C, ampliando o acesso ao diagnóstico rápido, prin25


Doenças Endêmicas ∙ Aedes aegypti

Atenção à Saúde

O controle das doenças transmitidas pelo Aedes aegypiti vem sendo um grande desafio para o Brasil, que viveu um surto em vários Estados da Federação. Manaus, porém, vem na contramão dos números elevados apresentados na maioria das regiões do país, mostrando reduções significativas nos três principais agravos transmitidos pelo Aedes.

EIXO 2

Ao se comparar com o cenário epidemiológico de 2012, a dengue, por exemplo, uma das doenças transmitidas pelo mosquito, reduziu 65,2% o número de casos; o zika vírus, a mais nova doença transmitida pelo mosquito que instalou um cenário de emergência na Saúde Pública em 2016, teve em Manaus a redução de 98,5%. Já o chickungunya, que teve os primeiros casos transmitidos no Brasil em 2014, obteve uma redução de 96,96%. Para atingir esses resultados, além da Semsa, várias outras secretarias foram mobilizadas, que montaram uma verdadeira força-tarefa para conscientizar a população sobre a importância dos cuidados para acabar com a proliferação dessas doenças, declarando-se uma verdadeira guerra ao mosquito. As ações incluíram visita de casa em casa, mutirões de limpeza, principalmente em áreas onde a incidência de casos era maior. Nessas áreas, foi implantada a estratégia “10 minutos contra a dengue” – quando a população foi estimulada a fazer com frequência verificação em suas residências para evitar poças em vasos, pneus e outros objetos que pudessem servir de criadouros para os mosquitos. Além disso, aliados tecnológicos foram empregados na ação, como os drones com equipamento para captação de imagens; e o “MotoFog Fumacê”, uma tecnologia norte-americana de borrifação de inseticida. Estra-

26

tégias que foram utilizadas logo após o decreto de Estado de Emergência em Manaus, em dezembro de 2015, em razão da introdução no país do zika vírus. A guerra contra o mosquito envolveu diversos órgãos municipais. O de trânsito, por exemplo, à época o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) colocou um verdadeiro batalhão pelos bairros da cidade para a realização de operações de retirada de veículos abandonados em vias e calçadas. Muitos desses veículos estavam servindo como espaços para criadouro do Aedes. Em paralelo, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) realizou amplas campanhas de mobilização para informar na TV, rádio, outdoor e por folhetos a importância dos cuidados contra o mosquito. Um trabalho intensificado também em todas as redes sociais da prefeitura. Outra forte ação que precisa ser destacada para a eliminação de criadouros do mosquito, nos dois últimos anos, foi o Plano de Obras de Verão, executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), em parceria com a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp). A ação compreendia a chegada das equipes de limpeza para dar espaço, na sequência, às equipes de obras – trabalho que além de levar asfalto de qualidade para muitas áreas da cidade, também foi fundamental para eliminar muitos focos do mosquito. No decorrer dessa gestão, foram executadas ainda outras estratégias que fortaleceram o controle das doenças: ∙ Ativação do Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (Ciocs) no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública – introdução do zika vírus; ∙ Implementação do disque-saúde para denúncias referentes ao combate ao Aedes,


registrando mais de 8 mil denúncias desde sua implantação. ∙ Implantação do serviço de referência obstétrica, com equipe multiprofissional e oferta de exame de ultrassonografia especializado no período de enfrentamento do zika vírus;

identificar as localidades de alta infestação do mosquito e de alta vulnerabilidade das doenças transmitidas pelo vetor, para agir imediatamente, evitando assim a propagação.

∙ Implantação do serviço de ambulatório de retaguarda obstétrica em 10 UBSs;

∙ Mais de 2 mil inspeções realizadas pela Visa Manaus em estabelecimentos comerciais; ∙ Reforço da logística das endemias no município de Manaus; ∙ Participação no Projeto de Unidades Disseminadoras, a partir da instalação e monitoramento de armadilhas com larvicidas impregnados nos bairros da Glória e Santo Antônio, em parceria com a Fiocruz Amazonas.

Atenção à Saúde

∙ Capacitação de mais de 11 mil pessoas, resultando na formação de aproximadamente 3 mil brigadas de combate ao Aedes, envolvendo instituições de todos os segmentos da sociedade;

EIXO 2

Hoje, como forma de controle, a Prefeitura de Manaus executa, anualmente, as ações de controle e prevenção mediante resultado do Diagnóstico Situacional do Aedes, realizado duas vezes por ano, com a finalidade de

27


∙ Malária

Atenção à Saúde

Para minimizar o processo de transmissão e agindo nos efeitos da malária que, na região amazônica é considerada um dos principais agravos transmitidos por vetores em frequência, a Prefeitura de Manaus fez investimentos para o fortalecimento da logística de transporte terrestre, insumos e equipamentos, o que possibilita o cumprimento da meta de redução firmada no Planejamento e Pactuação na Saúde (PAS), do Ministério da Saúde, nos últimos anos. As ações proporcionaram a redução, inclusive, dos casos de malária por Plasmodio falciparum, a forma mais grave da doença, pois em 2012 foram notificados 373 casos novos da doença e em 2019 apenas sete casos.

EIXO 2

Os avanços no processo de trabalho renderam a Premiação em Experiências exitosas na 14ª Exposição Nacional de Vigilância Epidemiológica (Expoepi) promovida pelo Ministério da Saúde em 2014, colocando Manaus mais uma vez como exemplo a ser seguido por suas práticas de gestão.

28

Vigilância da qualidade da água para consumo A Prefeitura de Manaus trabalha de forma vigilante na qualidade da água para consumo humano, por compreender a fundamental importância do precioso líquido para a saúde pública. Chegando a 400% da meta estipulada pelo Ministério da Saúde, o Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua – Manaus) realizou, em 2019, 320 coletas mensais de amostras para análise laboratorial de potabilidade da água distribuída e consumida pela população da capital amazonense. No dia a dia, equipes técnicas realizam sistematicamente o monitoramento e avaliação das diferentes formas e fontes de abastecimento de água disponíveis à população, contando ainda com o Sistema de Informação de Qualidade da Água (Sisagua) do Ministério da Saúde, que se tornou o principal instrumento para auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água para consumo humano.


As ações de monitoramento abrangem todo o sistema de produção de água potável, desde a captação até o ponto de consumo, incluindo estações de tratamento, reservatórios e sistemas de distribuição.

Imunização Manaus foi pioneira na implantação da vacina contra o HPV em 2013, na faixa etária de 9 a 13 anos para o sexo feminino, antecedendo a estratégia de enfrentamento da morbimortalidade por câncer do colo uterino no Brasil.

Também se destaca pelo sucesso nas campanhas de vacinação, conseguindo nos últimos anos, ser a primeira capital do país a atingir as metas, protegendo a população de doenças como a influenza (H1N1), a poliomielite e o sarampo, que, após retorno, vem assombrando a população brasileira nos últimos anos.

Atenção à Saúde

A partir dos dados inseridos no sistema são gerados relatórios com informações que possibilitam conhecer as características do abastecimento de água em todo o Brasil. Entre elas estão a cobertura populacional de cada uma das formas de abastecimento de água no município, relatório de amostras fora do padrão de potabilidade para cada forma de abastecimento, subsidiando a tomada de decisão no âmbito da gestão.

EIXO 2

Para assegurar que a população receba uma vacina adequada e segura, a prefeitura realizou a revitalização da Rede de Frio Municipal com a substituição de 18 geladeiras in-

29


dustriais e 18 refrigeradores comerciais por 13 câmaras refrigeradas, o que permite a capacidade de armazenamento de até 1.924.000 doses de vacinas, além de implantar as câmaras refrigeradas nas salas de vacinas do município, iniciando pela Clínica da Família Waldir Bugalho.

Atenção à Saúde

HISTÓRICO DOS RESULTADOS DAS CAMPANHAS ANUAIS DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA

EIXO 2

MANAUS

ANO

RESULTADO (%)

2013

102,21

2014

113,88

2015

100,95

2016

106,76

2017

108,81

2018

93,84

2019

125,64

META NACIONAL (%)

80

90

Fonte: Sistema Municipal de Vacinação de Manaus – SMV

Vencemos o Sarampo Em 2018, Manaus viveu uma Emergência em Saúde Pública com o advento do surto epidêmico causado pelo vírus do sarampo, que se encontrava em circulação na Venezuela, o que colocou todas as regiões vizinhas em alto risco para sua reintrodução, principalmente devido ao intenso fluxo migratório Venezuela/Boa Vista/Manaus. Para que a população enxergasse a gravidade da situação, agentes e gestores da prefeitura foram às ruas. A partir de ações intensivas de vacinação também fora das UBSs, com equipes de imunização em escolas, faculdades, comércios, igrejas, dentre outros espaços. No dia 3 de julho de 2018, a Prefeitura de Manaus publicou o Decreto nº 4.107, informando a situação anormal, caracterizada como emergencial no município de Manaus, por 180 dias, em razão da epidemia de sarampo. 30

As ações executadas foram articuladas com o Ministério da Saúde (MS), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Fundo Manaus Solidária (FMS), Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semmasc), Ministério Público do Estado do Amazonas e Procuradoria Federal da República no Amazonas. Uma epidemia severa e rápida que registrou, no período de 6 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, a notificação de 10.363 casos de sarampo em Manaus, sendo 7.175 confirmados, 3.185 descartados e 3 em investigação. Em meio a esse cenário, a Prefeitura de Manaus demonstrou capacidade de resposta efetiva, com a redução sensível, semanalmente, de casos notificados, o que levou a decretar o fim do surto no município em junho de 2019, apresentando os últimos casos confirmados em janeiro de 2019. Para se chegar a esse resultado, foram desenvolvidas diversas ações, seguindo o Plano Contingencial de Emergência em Saúde Pública: ∙ Implantação da Sala de Situação da Vigilância em Saúde para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública – Surto do Sarampo; ∙ Contratação temporária de 229 profissionais de saúde para o atendimento e vacinação da população; ∙ Reforço de veículos, insumos e materiais necessários, para que a imunização da população fosse efetivada; ∙ Execução minuciosa do Plano de Contingência contra o Sarampo, desenvolvendo cada etapa das ações de vacinação em escolas, bloqueios vacinais em contatos de suspeitos, antecipação da campanha de seguimento com a vacina tríplice viral para as crianças de 6 meses a 5 anos de idade, intensificações


Atenção à Saúde EIXO 2

em pontos estratégicos e varreduras (vacinação casa a casa) em bairros prioritários. ∙ Campanhas publicitárias em duas fases, orientando a população sobre o retorno da doença e a necessidade imediata de cuidados. Em uma delas, com o mote “O Sarampo voltou”, o objetivo foi impactar diretamente a população.Foram planejadas mídias para todas as classes sociais, desde outdoors e lonas de viaduto, para quem estava em veículos particulares ou ônibus nas principais avenidas da cidade até a periferia, onde foram instalados os outdoors sociais – placas afixadas em muros de residências, para que não só o proprietário do muro, mas toda a sua vizinhança, fosse impactado pela mensagem ali veiculada. Importante destacar que a partir da segunda etapa da campanha, realizada de julho para agosto de 2018, percebeu-se o início de uma gradativa redução no número de casos da doença.

Importante destacar o Sistema de Informação Track, desenvolvido por técnicos da Semsa, para a notificação e monitoramento de casos em tempo real com implementação de informações georreferenciadas, bem como o acompanhamento das ações de vacinação, gerando relatórios gerenciais, subsidiando a tomada de decisão mais efetiva.

Tudo isso resultou em reconhecimento pela Organização Pan-Americana de Saúde, que convidou a equipe de técnicos do município de Manaus para apoiar no enfrentamento da doença no Estado de São Paulo, em agosto de 2019. Além disso, o trabalho da prefeitura conquistou o primeiro lugar na premiação de Experiências exitosas na 16ª Exposição Nacional de Vigilância Epidemiológica (Expoepi), promovida pelo Ministério da Saúde, em dezembro de 2019.

Vigilância Sanitária As ações de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) têm como objetivos promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Em 2019, a Visa Manaus ganhou uma nova sede. Localizado na avenida Japurá, na Cachoeirinha, o espaço é amplo e possui es31


Atenção à Saúde EIXO 2

trutura que permite fluxos de atendimento simplificado e mais conforto aos usuários e servidores.

Samu 192

No último ano foram realizadas 6.759 inspeções sanitárias referentes à venda de produtos em condições para o consumo, bem como à prestação de serviços. Outro destaque foi o fortalecimento do serviço de Disque-Denúncia e da parceria com a população, por meio da ouvidoria, que recebe, em média, 90 denúncias por mês, a maioria sobre suspeitas de irregularidades relacionadas à comercialização de alimentos. 32

A revitalização das cinco bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a renovação das frotas das unidades móveis proporcionou mais conforto, segurança e satisfação aos servidores, e ainda ampliou a capacidade técnica de atendimento à população, alicerçada nos princípios da prontidão, rapidez, agilidade e conhecimento técnico para o reconhecimento dos sinais das necessidades e sintomas de gravidade do paciente. Dessa forma, foi possível contribuir, de maneira contundente, na melhoria do resultado do principal indicador de avaliação de qualidade do serviço: redução do tempo de resposta do atendimento (clínicos e traumáticos).


SOS Vida

Mesmo com todas as fragilidades diagnosticadas no início da gestão municipal, o Samu passou a ser uma das metas prioritárias e, por isso, não foram medidos esforços para que os obstáculos fossem superados, o que se verifica por meio dos números do sistema oficial de informação – SIA-SUS, saindo de 25.662 atendimentos, em 2012, para 43.292 em 2019.

São mais de oito mil pessoas transportadas para realizar tratamento de quimioterapia, radioterapia, fisioterapia, hemodiálise e, ainda, pacientes transplantados, com problemas ortopédicos, paraplégicos, entre outros. Em 2014, o SOS Vida contava com nove ambulâncias e dezesseis vans. Atualmente esse quantitativo subiu para 11 ambulâncias e 21 vans.

Atenção à Saúde

No segundo semestre de 2019, foram entregues 27 novas ambulâncias do serviço. Com o investimento, atualmente a frota do Samu conta com 54 Unidades de Suporte Básico (USB), sete Unidades de Suporte Avançado (USA) e duas Unidades de Suporte Avançado Fluvial (Usaf), atendendo 100% da população do município de Manaus.

Um serviço de grande alcance social e pioneiro, desenvolvido há 10 anos no município de Manaus, o SOS Vida tem como finalidade transportar pessoas com dificuldade de locomoção ou acamadas, que precisam se submeter a tratamento de saúde e não têm condição financeira de arcar com os custos de transporte.

EIXO 2

O atendimento é feito pelos telefones 3637-7777 ou 0800-092-0192, por meio dos quais os usuários iniciam o processo de cadastramento no programa.

33


N

DE

MBRO 8 E 1 89

21

VE

D

O

EIXO 3

EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL

M

anaus começou uma nova história na sua política educacional, escrita com gestão eficiente, valorização e respeito aos profissionais, ampliação, reforma e construção de novas unidades de ensino, inclusive com atividades voltadas à educação em tempo integral, modernização de ferramentas e planos pedagógicos e prioridade absoluta para os cuidados com a qualidade do ensino, de fato. Em 2013, os indicadores educacionais da rede municipal de ensino – Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono Escolar – apresentavam percentuais baixos e incômodos para a gestão, que queria tornar-se modelo para outras cidades brasileiras.

No ano anterior, mais de 9 mil alunos abandonaram a escola, na rede municipal de ensino, o que correspondia a uma

35


Educação Básica e Profissional EIXO 3

Taxa de Abandono Escolar de 5,4%. O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016 revelou que, quanto maior a Taxa de Abandono Escolar, maior é a Taxa de Criminalidade entre jovens em uma sociedade. Ainda, em 2012, mais de 57 mil alunos do ensino fundamental estavam em distorção idade-ano, que representa a defasagem entre a idade do aluno e a idade recomendada para a série que ele deveria estar cursando.

Em menos de uma década, Manaus mudou sua história na Educação e está conquistando resultados inéditos.

Educação Campeã

No ano letivo de 2012, mais de 24 mil alunos do ensino fundamental foram reprovados (Taxa de Reprovação de 14,3% e de aprovação 80,3%), ampliando a distorção idade-ano.

Para alcançar os resultados esperados, o primeiro passo era organizar a gestão da Secretaria Municipal de Educação (Semed) com identidade estratégica bem definida e conhecida pelos mais de 15 mil servidores da pasta.

Era preciso mudar esta realidade, iniciando um processo de gestão, com o acompanhamento de resultados e compromissos com metas traçadas a partir da realidade de cada unidade de ensino.

Portanto, a terceira maior rede pública de Educação Básica do Brasil, que conta com 499 unidades de ensino e atende mais de 240 mil alunos, passou a ter como missão definida garantir educação básica de qualidade, assegurando o acesso, a inclusão, a permanência e a formação dos estudantes, desenvolvendo competências e habilidades adequadas às transformações sociais, bem como a valorização dos profissionais da educação.

A atual administração priorizou então as ações voltadas às diretrizes estabelecidas para a educação municipal: com a melhoria dos índices educacionais, como reflexo de 36

alunos aprendendo mais e melhor; implantação de novas escolas e creches, além da inovação pedagógica por meio de projetos educacionais específicos.


E a visão do órgão agora é muito bem definida: ser referência nacional em educação pela excelência no desempenho dos estudantes da rede, tendo como valores a ética, transparência, comprometimento, inovação e respeito. Para cumprir a missão, foram e continuam sendo desenvolvidas ações que visam à inovação pedagógica, por meio de projetos educacionais específicos, melhoria dos índices educacionais da rede municipal, a implantação de novas unidades de ensino, como escolas de ensino fundamental, Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), creches e, especialmente, a oferta de educação básica de qualidade para a população que vive na capital amazonense. E, após sete anos da atual gestão da Prefeitura de Manaus, com a reorganização da Semed, a implantação da Gestão Integrada do órgão, a redefinição dos processos e ações prioritárias, bem como a execução de ações voltadas para a valorização do servidor, nossa cidade começou a despontar no cenário nacional e até internacional por conta dos resultados alcançados; tornando-se inclusive case de sucesso para outras redes de ensino do país. Para se ter uma ideia do crescimento da qualidade da educação no município, nos últimos 19 anos em que são disponibilizados os dados do Ministério da Educação (MEC), a rede municipal de ensino de Manaus nunca

Além disso, Manaus saiu da tímida 20ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com nota de 4,1, para os Anos Iniciais (do 1º ao 5º ano do ensino fundamental), e 3,1, nos Anos Finais (do 6º ao 9º ano do ensino fundamental). Atualmente figura no 9° lugar, entre as capitais brasileiras, com os índices de 5,8 e 4,7; um crescimento de 41% e 52% respectivamente.

Educação Básica e Profissional

obteve uma Taxa de Aprovação tão alta (93% em 2018) e índices de abandono escolar tão baixos (despencou quase 80%).

EIXO 3

Com ações de incentivo à leitura, ao trabalho de combate ao abandono, ao reforço escolar e à participação da família no processo de ensino e aprendizagem, a prefeitura não apenas obteve elevação nos resultados, como Manaus é, hoje, a segunda capital brasileira que mais avançou na educação básica 37


Educação Básica e Profissional

nos últimos 6 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep), do MEC.

EIXO 3

Um trabalho que continua em pleno desenvolvimento, já que a educação municipal é uma das prioridades do Planejamento Estratégico Manaus 2030, traçado pela gestão municipal, para que as ações tenham continuidade a longo prazo, independentemente dos gestores. ∙ Implantação da Gide Em 2014, a Semed deu início à implantação da Gestão Integrada de Educação – Avançada (Gide-Avançada) nas estruturas que compõem o órgão. Com a metodologia, a secretaria tem desenvolvido ações em busca de elevar a qualidade da educação, com a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, com o crescimento da aprovação escolar, a redução do abandono escolar e das taxas de insucesso escolar, compostas por índice de reprovação e abandono. Para isso, a pasta passou a trabalhar com a gestão de qualidade em cinco dimensões: Gestão Estratégica, Gestão Financeira, Gestão de Competências, Gestão de Processos e Gestão Pedagógica. Ao desenvolver atividades de controle e metas para cada uma dessas dimensões, o órgão buscou, além de melhorar os índices educacionais, otimizar os gastos e repactuar processos prioritários, a fim de garantir que a atividade fim da secretaria, que é levar educação de qualidade aos estudantes da rede, fosse realizada com sucesso. Com a Gide, cem assessores de gestão passaram a atuar diariamente nas escolas da rede. Cada assessor é responsável por cinco escolas e visita uma por dia, de segunda a sexta-feira, totalizando a visita de todas

38

as unidades de ensino municipais, semanalmente. Esses profissionais atuam como apoio às escolas da rede, para que aprimorem o seu sistema de gestão, identifiquem pontos de melhorias nos processos pedagógicos e administrativos, que impactam diretamente no desempenho dos estudantes, como infrequência, baixo rendimento, dificuldade de aprendizagem, dentre outros. Dentro desse amplo processo, em 2015, a prefeitura também passou a realizar outra ação importante, chamada de Relatório de Análise e Desvio de Meta (RADM). Essa atividade é feita em um dia a cada bimestre, previsto em calendário escolar, em que as escolas param as aulas e desenvolvem atividades voltadas para análise dos resultados alcançados e desempenho dos alunos. Em cima dos dados levantados, são desenvolvidos planos de ação que são trabalhados no bimestre seguinte para solucionar as lacunas de aprendizagem encontradas. ∙ Implementação do Sadem Em 2014, foi criada também a Avaliação de Desempenho do Estudante (ADE), que acontece três vezes ao ano, com o objetivo de averiguar o aprendizado dos alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, por meio das habilidades de alfabetização/letramento em Leitura e Matemática, e auxiliar os diretores, pedagogos e professores no acompanhamento dos processos de intervenção pedagógica de ensino e aprendizagem. Por meio da prova é possível identificar as principais dificuldades de aprendizagem dos alunos e desenvolver, imediatamente, ações para saná-las. Além de auxiliar no acompanhamento do aluno, essa ação também ajuda a identificar pontos fortes e fracos da gestão. Nesse processo, a participação das escolas tem sido maciça com o percentual acima de 90% na realização das provas, bem como


contribuindo para a melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino.

Com a criação da ADE, fez-se necessária a implementação do Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional de Manaus (Sadem), a fim de integrar as avaliações em larga escala direcionadas às escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, principalmente a ADE; bem como analisar os resultados de desempenho, acompanhar os processos de melhoria e o planejamento de ações futuras.

Está a cargo do Sadem orientar e acompanhar a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) na rede municipal de ensino. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015, houve a participação de 261 escolas de Anos Iniciais, que alcançaram a nota de 5,4.

No acumulado de 2014 a 2019, aproximadamente 400 mil alunos do ensino fundamental participaram das avaliações. Quanto à taxa de abandono escolar, em igual período, houve redução de 79,6% no índice, que saiu de 5,4% em 2012 e chegou a 1,1% em 2018. Isso quer dizer que, em 2012, mais de 9 mil alunos deixaram as salas de aula e, em 2018, esse número foi quatro vezes menor.

Já em 2017, foram 246 escolas que tiraram a nota 5,8. E, em 2019, participaram 264 unidades de ensino, mas o resultado só será divulgado no segundo semestre de 2020. Quanto aos Anos Finais, 96 escolas participaram do Ideb de 2015 e tiraram a nota de 4,3. Em 2017, foram 88 participantes que alcançaram o índice de 4,7. Em 2019, o total de 108 unidades foram avaliadas e o resultado também só será divulgado no segundo semestre de 2020.

Educação Básica e Profissional

os resultados de aprovação têm sido de, no máximo, 87%, e, no mínimo, 45%.

EIXO 3

∙ Nono lugar no Ideb O Sadem também é responsável por subsidiar a formulação e o monitoramento de políticas públicas, bem como fomentar a cultura de avaliação educacional no contexto das escolas públicas municipais de Manaus,

A rede pública municipal de ensino de Manaus está entre as dez capitais brasileiras com o melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb),

39


conforme dados divulgados em setembro de 2018 pelo Ministério da Educação (MEC).

Educação Básica e Profissional

Enquanto apenas 22% das cidades bateram a meta e cresceram no Ideb dos Anos Finais, Manaus cresceu 62% e superou a meta proposta pelo órgão federal para 2021.

EIXO 3

40

Ao longo dos últimos sete anos, a rede de ensino de Manaus saiu da tímida 20ª posição

no Ideb, com nota de 4,1, para os Anos Iniciais (do 1º ao 5º ano do ensino fundamental), e 3,1, nos Anos Finais (do 6º ao 9º ano do ensino fundamental), e chegou ao nono lugar com os índices de 5,8 e 4,7. Isso representou um crescimento de 41% e 52% respectivamente. Manaus foi a segunda capital brasileira que mais avançou em educação, atrás apenas de Fortaleza.


Manaus foi a 2ª capital brasileira que mais avançou na educação nos últimos 6 anos (crescimento 2017 x 2011). 43% 41% 32% 31% 28%

25%

22% 21% 20%

19%

16%16% 15% 14%

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∙ Cemasps Os Centros Municipais de Atendimento Sociopedagógico (Cemasp), da Semed, são os principais meios de combate ao abandono escolar da rede de ensino. Os profissionais dos centros realizam atendimentos interdisciplinares a pais, responsáveis e a alunos, que comecem a apresentar faltas mais frequentes, nas escolas da rede municipal. O atendimento é feito de acordo com a solicitação das unidades escolares. A outra forma de solicitar o atendimento dos Cemasps é pela Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai), quando o aluno já abandonou a unidade escolar e precisa ser resgatado pela equipe multidisciplinar dos Cemaps, que é composta por psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos e assistentes sociais.

possuir centros com alcances em todas as zonas da cidade de Manaus. Tamanho foi o avanço no programa que, em 2015, foram atendidas 368 escolas municipais, representando uma elevação significativa com a criação dos outros dois polos de atendimento.

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35% 33%

EIXO 3

E o programa continuou a crescer. Em 2019, a prefeitura passou a ter seis Cemasps: o Sul, o Norte, o Rural, o Leste, e a partir de então um para o Oeste e outro para a Centro-Sul. Em 2015, a capacidade de atendimento foi de 3.738 alunos e, em 2019, com mais dois centros, a rede conseguiu atender 9.668 alunos, seja no resgate escolar para evitar que abandonassem a escola (5.074), ou no atendimento de estudantes com dificuldade fonoaudiológica e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) com ou sem laudo médico (4.594).

Em 2012, a rede municipal contava com apenas dois polos do Cemasp: o Polo 1 (zonas Sul, Centro-Sul, Oeste e Centro-Oeste) e Polo 2 (pela zona Norte). Naquele ano, 186 escolas foram atendidas. A partir da atual gestão, foram criados mais dois polos: o Polo 3 e 4, que atendem às zonas Leste e rural (rodoviária e ribeirinha), respectivamente. Ou seja, além de ampliar o atendimento, a rede municipal passou a 41


Entre as ações desenvolvidas pelos Cemasps, estão: ∙ Visitas domiciliares a alunos que não têm frequentado a escola, que se encontrem em situação de abandono escolar, com o objetivo de resgatá-los.

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∙ Envio de carta aos pais, comunicando sobre a situação de alunos em potencial abandono.

EIXO 3

∙ Orientação às famílias quanto à importância da participação no processo educacional do filho e da permanência na escola. ∙ Assessoramento às escolas e aos alunos no retorno às atividades escolares, por meio de informativo de orientação distribuído às equipes das escolas (diretor, pedagogo e professores), bem como pela equipe multidisciplinar do Cemasp, na acolhida do aluno resgatado. ∙ Ministrar palestras com o objetivo de sensibilizar os pais quanto às dificuldades e o acompanhamento da vivência escolar.

1° Plano Municipal de Educação (PME) de Manaus Esta gestão também comemora o êxito de Manaus ser uma das primeiras cidades do Brasil a entregar o Plano Municipal de Educação (PME). O Projeto de Lei (PL) do Plano foi aprovado, em junho de 2015, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por unanimidade, e antes do fim do prazo dado pelo Ministério da Educação (PME). De autoria do Executivo municipal, esse é o primeiro PME da rede municipal de ensino de Manaus e tem 20 metas e 216 estratégias, que nortearão a educação do município nos próximos dez anos. O plano define para a educação básica metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade e que promovam a garantia do acesso, a universalização do ensino obrigatório, a ampliação das oportunidades educacionais, a redução das desigualdades e a valorização da diversi42

dade, bem como a valorização dos profissionais da educação, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas. Metas, aliás, que estão em consonância com o pacto firmado por países de todo o planeta, inclusive potências mundiais, para que se diminuam as desigualdades sociais, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODSs), da Organização das Nações Unidas (ONU). O Plano visa promover melhorias na qualidade da educação, nas condições de trabalho do docente, a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, dentre outras medidas. Ele segue, ainda, as diretrizes do Plano Nacional da Educação (PNE) com algumas especificidades e prazos definidos, de acordo com a capacidade de alcance das escolas do município.

Reforço Escolar e correção de fluxo A Prefeitura de Manaus possui, desde 2015, uma parceria com o Instituto Ayrton Senna (IAS), em que são desenvolvidos quatro programas: o “Se Liga” e o “Acelera”, que atendem alunos em distorção idade-ano; e “Pit Stop” e “Fórmula da Vitória”, que atuam no reforço escolar de estudantes. Aproximadamente 25 mil alunos já foram beneficiados e os programas estão em 170 escolas municipais de Manaus, o que tem contribuído bastante para a elevação dos resultados da educação municipal. O trabalho é realizado por meio do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem). Os dois programas de combate à distorção idade-ano atenderam juntos, em 2019, o total de quatro mil crianças. O Se Liga atua


Já os dois programas de reforço escolar atenderam juntos, em 2019, mais de 2,2 mil alunos. O Pit Stop é voltado para alunos dos Anos Iniciais do ensino fundamental, e o Fórmula da Vitória, voltado para estudantes dos Anos Finais. A ação também envolve formação de professores e tutores.

Entre elas, está o mapeamento do fluxo de alunos, quantitativo de ônibus escolares e rotas (rotas ponto a ponto por veículo com descrição por escola), garantindo assim que os alunos chegassem dentro do horário para as aulas. Foi ainda implementado o Sistema de Gestão da Frota por meio de GPS, no qual foi instalado equipamento de monitoramento nos veículos oficiais para melhor controle de tráfego percorrido por cada um, evitando desvios de rotas e consumo de combustível. Em 2017 foi promovido um curso de habilitação para condutores fluviais, a fim de reduzir o número de infrações e aumentar a segurança dos mais de 2,8 mil alunos de escolas municipais ao longo do rio Amazonas e rio Negro. De 2017 a 2019 buscou-se novos convênios com postos e pontões credenciados, para reduzir custos com combustível, o que garantiu economia de pelo menos 30% ao mês.

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com alunos do 2° ao 5° ano não alfabetizados e o Acelera Brasil aprimora a habilidade leitora e da escrita também de estudantes do 2° ao 5° ano.

EIXO 3

A prefeitura também promoveu a ampliação da frota de ônibus terceirizados e próprios para o transporte de alunos de escolas rurais/rodoviárias. Em 2019, a rede passou a contar com 75 micro-ônibus e 84 ônibus, totalizando 159 veículos. Transporte escolar A melhoria do transporte escolar também exerce grande influência na qualidade da educação. Nos últimos sete anos diariamente foram transportados, aproximadamente, 84 mil alunos matriculados em 82 escolas municipais localizadas na área rodoviária ou ribeirinha da zona rural de Manaus, uma média de 12 mil por ano. E, para garantir que os estudantes chegassem sem atrasos e em segurança nas unidades de ensino, a Prefeitura de Manaus desenvolveu nos últimos anos uma série de ações que trouxeram mais qualidade ao transporte escolar da rede pública de ensino. 43


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Nos anos de 2013 e 2015 foi feita a aquisição de novas lanchas, para substituir a frota antiga. Foram adquiridas 50 lanchas, sendo 9 a diesel e 41 a gasolina. Em 2019, foram contratadas duas empresas para a manutenção de lanchas e veículos, garantindo, assim, a conservação e preservação do bem público, bem como a continuidade dos serviços de transporte escolar;

EIXO 3

Em setembro de 2019, membros do FNDE, do Ministério da Educação (MEC), e da empresa alemã Faboro Deutschlan Gmbh vieram a Manaus para conhecer a estrutura da rede municipal de ensino, principalmente do transporte escolar fluvial, que atende as escolas da zona ribeirinha.

Outra ação importante foi a criação da figura do monitor escolar no transporte dos alunos, evitando que os alunos fiquem desassistidos no trajeto casa-escola, escola-casa, o que aumentou a segurança na prestação do serviço. Nos anos de 2018 e 2019, foi implementado o acompanhamento do transporte de combustível para escolas ribeirinhas, para evitar desvio e mapear a real necessidade de consumo das 49 escolas ao longo dos rios Negro e Amazonas. Manaus se tornou a única capital a utilizar rotas georreferenciadas, com demonstrativo de distância, tempo e consumo, o que chamou a atenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A visita teve o objetivo de conhecer como funciona o atendimento feito pelas embarcações da prefeitura e avaliar de que forma o FNDE, por meio da empresa alemã, pode contribuir com um meio de transporte mais sustentável e prático para a rede municipal de ensino de Manaus, além de levar o modelo desenvolvido pela capital amazonense para outras secretarias de Educação do país.

Alimentação escolar Nestes 7 anos, a Prefeitura de Manaus implementou diversas ações para melhoria da qualidade do Programa de Alimentação Escolar (PAE). Uma das principais foi a nova Central de Depósito e Armazenamento entregue em 2016, com a capacidade para armazenar 4,5 mil toneladas de produtos. Antes os alimentos não eram armazenados de forma correta, o que além de comprometer a qualidade, contribuía para o desperdício deles. Por conta de todos esses avanços, a capital amazonense pode se tornar modelo no cenário nacional, principalmente em razão de suas peculiaridades geográficas. 44

Paralelamente, foi lançado o Sistema de Gestão de Controle de Estoque Integrado – PMM. Por meio da ferramenta, o lanche dos alunos chega de forma mais eficaz às unida-


O sistema, implantado em março de 2016, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), permite hoje o melhor acompanhamento e controle dos alimentos enviados às unidades de ensino, na área urbana e rural de Manaus, além de ter possibilitado a redução de 20% do desperdício da merenda escolar. As melhorias foram possíveis porque o estoque foi inserido no sistema e cada escola passou a ter acesso, em tempo real, à quantidade a ser disponibilizada para sua unidade, podendo acompanhar de forma automatizada a merenda disponível. O processo de formação dos servidores da Semed e a implantação do sistema contam com a parceria da Semad.

Entre as ações que também foram implantadas para melhoria do PAE, estão o projeto de acompanhamento nutricional e pediátrico destinado aos alunos das creches da rede municipal de ensino e a realização de palestras sobre alimentação saudável e “Segurança Alimentar, Plantas Alimentícias Não Convencionais” (PANCs), em unidades escolares da rede. Outros destaques nessa área são: ∙ Formação para os colaboradores da empresa terceirizada de logística e distribuição dos gêneros quanto ao manuseio e armazenamento adequado de alimentos, evitando desperdícios; ∙ Realização de licitação para a aquisição dos itens básicos que compõem o cardápio escolar; ∙ Realização de Concurso Gastronômico entre as manipuladoras de alimentos, incentivando à criação de novas receitas para a alimentação escolar municipal;

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des de ensino da rede municipal, com regularidade e sem desperdício.

EIXO 3

∙ Realização de Chamada Pública da Agricultura Familiar, contemplando 22 cooperativas para o fornecimento de hortifrutis e hortaliças regionais, envolvendo produtores de seis municípios;

A partir de então, o controle de estoque foi descentralizado para as sete Divisões Distritais Zonais (DDZs), que coordenam as escolas da rede. Ao todo, são 14 supervisores de alimentação e cerca de cem assessores da Gestão Integrada da Escola (Gide), que visitam as escolas semanalmente. Eles fazem o acompanhamento de gestão nas unidades escolares, com a responsabilidade de manter o controle e fiscalizar a regularidade do abastecimento da alimentação escolar, o que evita tanto a falta de merenda, quanto o desperdício de alimentos.

Primeira infância Por entender a importância da Primeira Infância, a prefeitura tem desenvolvido uma série de ações voltadas para o desenvolvimento pleno de crianças até 6 anos de forma 45


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intersetorial, ou seja, envolvendo as áreas da educação, saúde e assistência social.

EIXO 3

No que diz respeito à educação, a rede municipal de ensino de Manaus tem ampliado nos últimos sete anos as atividades, programas e ações voltados para a qualidade do processo educativo de crianças, partindo do princípio de que quanto mais cedo se investe na educação, maiores serão os benefícios na juventude e na vida adulta, trazendo retornos significativos à sociedade. As ações também buscam cumprir a meta de universalização da Educação Infantil de acordo com os planos Municipal e Nacional da Educação (PME) e (PNE) e, mais que isso: com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis do Milênio – um pacto feito entre nações de todo o mundo para reduzir até 2030 as desigualdades e promover o acesso à educação e outras áreas para todos.

aproximadamente 52 mil. Para atender esse crescimento, foram entregues 22 unidades escolares, entre Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e creches municipais.

Também foram ampliados projetos e ações voltados para esse público. Entre eles, o projeto “Comunidade de Aprendizagem: Formando Educadores da Infância e Famílias na Perspectiva da Educação Integral”, do Programa Avançado de Implementação de Políticas Públicas (APPI), para desenvolver estratégias de fortalecimento de garantias dos direitos das crianças. Neste foco, entre as ações que ganharam destaque nos últimos 7 anos, estão: ∙ Caravana da Educação Infantil É uma ação itinerante, em que são levadas diversas atividades às unidades que atendem educação infantil, como circuito psicomotor, jogo simbólico, ginástica, dentre outros.

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Focada em promover educação de qualidade para as crianças da primeira infância, ao longo dos últimos 7 anos, a Prefeitura de Manaus ampliou em 19,5% a oferta de vagas na educação infantil.

Por meio da ação, também são trabalhados o incentivo à leitura, a importância dos estudos, educação ambiental, educação do trânsito, entre outros temas.

Em 2013, 43,2 mil crianças de até 5 anos estavam matriculadas na rede pública municipal e em 2019 esse número chegou a

O programa foi criado para potencializar o desenvolvimento do currículo da educação infantil.


Quando o projeto-piloto foi criado, em 2013, 1.050 crianças de 40 Cmeis foram envolvidas. E como os resultados alcançados com o projeto tiveram bom retorno, foi ampliando gradativamente até chegar a atender 100% das 51.705 crianças, de 1 a 5 anos matriculadas na educação infantil, seja em creches ou em Cmeis.

inspiração e respeito, a Prefeitura de Manaus começou a desenvolver, em 2016, o Festival Olímpico. A ação envolve todos os Cmeis e atende, em média, 40 mil crianças. A abertura das atividades acontece em espaço coletivo com diversas instituições de ensino dos distritos escolares, em que participam não apenas as crianças, como os familiares e educadores, e a continuidade se dá em cada unidade de ensino envolvida.

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Durante as ações, os professores se vestem de super-heróis para ensinar as crianças brincando. As atividades, além do retorno positivo para as unidades de educação infantil, também transformam as crianças em multiplicadoras de boas ações entre familiares, amigos e vizinhos.

EIXO 3

∙ Programa Primeira Infância Manauara A partir de 2016, o atendimento e o cuidado a gestantes e crianças de 0 a 6 anos foram reforçados pela Prefeitura de Manaus, com o lançamento do programa “Primeira Infância”. A iniciativa envolve além da Semed, as secretarias municipais de Saúde (Semsa) e da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

∙ Festival Olímpico Com a intenção de proporcionar espaço e tempo para ação e reflexão de experiências que promovam os valores olímpicos na educação infantil, que são a amizade, coragem, determinação, excelência, igualdade,

Para conduzir o programa, foi criado o comitê manauara voltado para a Primeira Infância, envolvendo as três secretarias com o objetivo de formar os profissionais destas áreas para trabalhar diretamente no apoio às famílias, informando e contribuindo com o cuidado da saúde, educação e direitos das crianças. Com o programa, tem sido favorecida a educação em saúde, atuando nas ações primárias junto às crianças, em conjunto com as famílias e equipe escolar, participando diretamente na avaliação do crescimento e 47


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desenvolvimento infantil, bem como assistindo a criança e a família na promoção da saúde e no combate às patologias infantis.

EIXO 3

Dentro das ações do Primeira Infância Manauara estão a realização de festivais, que fazem parte da programação da Semana do Bebê Manauara, além de ações voltadas para trabalhar a temática a serem realizadas em 100% das creches municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas municipais mistas, ou seja, que possuem turmas de educação infantil e ensino fundamental. Desde a criação do programa, o atendimento das crianças vem crescendo gradativamente. Em 2016, foram beneficiadas com o acompanhamento 1.219 crianças de oito unidades de ensino; em 2017, foram 1.649 também de oito unidades; em 2018, chegou a 2.123 em 9 unidades; e em 2019 teve um salto para 14.552 crianças atendidas em 22 unidades, entre Cmeis e creches municipais.

∙ Transversalizando o trânsito O “Transversalizando o Trânsito” é desenvolvido pela Semed, em parceria com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), nas unidades de ensino do munícipio, desde 2007, com o objetivo de desenvolver atividades pedagógicas, que possibilitem às crianças adquirirem o respeito pelas regras do trânsito, percebendo o valor das normas para a segurança individual e coletiva. A ação, realizada com a equipe de educação no trânsito do IMMU, desenvolve junto às mais de 50 mil crianças da etapa da educação infantil (fases creche e pré-escola) experiências sobre segurança no trânsito de forma lúdica e interativa, um trabalho que tem amplo alcance, por serem as crianças propagadoras, em seus lares, do conteúdo aprendido. Tamanho é o sucesso do projeto, que, com ele, a equipe de Educação no Trânsito do IMMU foi vencedora, em 2017, do 1º lugar no 15° Prêmio Denatran de Educação no Trânsito, sendo trabalhado em 161 escolas e envolvendo, aproximadamente, 50 mil alunos. A partir de 2018, começou a ser desenvolvido em 324 unidades da rede municipal de ensino, entre creches, Centro Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas de ensino fundamental. ∙ Projeto Sonhar, planejar e alcançar Em 2017, a Prefeitura de Manaus, em parceria com a Organização Não Governamental (ONG) Vila Sésamo, MetLife Foundation e Editora Diagnosticar, Sonhar, Orçar e Poupar (Dsop), começou a desenvolver o projeto de educação financeira “Sonhar, Planejar e Alcançar”. O projeto envolve 21 unidades de ensino, sendo 1 creche, uma escola mista e 19 Cmeis, visando desenvolver com os alunos desde a primeira infância a educação financeira.

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Nos três anos, foram envolvidas mais de 16,2 mil crianças e 561 professores no projeto. ∙ Projeto de Engajamento Familiar Outro projeto implantado para ampliar a qualidade da educação na primeira infância é o “Comunidade de Aprendizagem: Formando Educadores da Infância e Família na Perspectiva da Educação Integral”. Por meio dele, a Prefeitura de Manaus tem realizado oficinas pedagógicas e encontros escolares de orientação com o intuito de envolver cada vez mais a família na vida escolar do aluno. Participam nove unidades-piloto da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O projeto foi apresentado dentro do Programa Avançado de Implementação de Políticas Públicas (APPI). A formação, sem custo aos cofres públicos, envolveu seis cidades, entre elas Manaus, e aconteceu por meio do apoio da Teachers College, da Universidade de Columbia, em Nova York, em parceria com as fundações Itaú Social, Lemann, Maria Cecília Souto Vidigal e Getúlio Vargas. Para a implementação do projeto, que visa fomentar o engajamento familiar no processo educacional dos alunos, fazem parte das oficinas e encontros, gestores escolares, pedagogos e professores das unidades-piloto, que são sete Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) e duas escolas mistas, as quais atendem tanto crianças da educação infantil, quanto estudantes do ensino fundamental.

O resultado positivo da ação, que começou a ser implementada em 2019 nas unidades-piloto, já é perceptível no depoimento dos pais dos alunos e na melhoria da participação e frequência nas escolas. Alinhado a esse projeto, foi implementado em 2019 o Dia “D” da Família nos Cmeis, para integrar família versus escola, promovendo momentos informativos, de interações e brincadeiras entre crianças e familiares, contribuindo para a efetivação do engajamento familiar. A programação atende hoje mais de 40 mil crianças e envolve toda a comunidade escolar.

Ensino fundamental As crianças a partir de 6 anos, que ingressam no ensino fundamental, são beneficiadas com diversas ações, realizadas pela Prefeitura de Manaus, voltadas para o desenvolvimento integral dos estudantes, para acompanhamento da frequência, aprovação, saúde, promoção da cidadania e combate às violências, sejam elas emocionais, físicas ou psicológicas.

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Por meio da ação, as crianças decidem junto com educadores e gestão escolar qual o sonho tem para a unidade de ensino. A partir de então, planejam atividades que culminam com o alcance do que almejam, que podem ser um novo brinquedo para o parquinho da unidade, uma biblioteca móvel, dentre outros sonhos.

EIXO 3

Toda essa atenção faz parte do trabalho de uma rede voltada para apoiar a construção de um processo de ensino e aprendizagem pleno e de qualidade, que tem surtido resultado e alcançado destaque em níveis regional, nacional e, inclusive, internacional. Por acreditar na importância do desenvolvimento integral do estudante e de competências e habilidades, a prefeitura começou, em 2016, a atuar com quatro escolas de educação integral e democrática. Atualmente, há 13 unidades de ensino com a nova metodologia, das quais uma é situada na zona rural de Manaus. A concepção de educação integral adotada pela secretaria vai além dos conhecimentos habitualmente trabalhados, pois, considera também os estudantes em sua integra49


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lidade e diversidade, como protagonistas na construção do conhecimento, numa escola mais democrática e participativa, que possibilita o desenvolvimento de competências fundamentais para o século XXI.

EIXO 3

Além disso, a metodologia de trabalho é diferenciada porque parte do princípio de que o estudante deve ser o protagonista de seu percurso formativo, não sendo apenas um espectador de aulas, mas um desenvolvedor de projetos, pesquisador de conhecimentos, construtor de cidadania.

Dentro desse processo, foram realizados o 3° Seminário de Educação Integral da rede municipal de ensino, em 2018, e 2º Seminário “Mudar a Escola, Melhorar a Educação: Transformar Vidas”, em parceria com o Coletivo Escola Família Amazonas (Cefa) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em 2019. Fez parte da ação também o “Seminarinho de Educação Democrática: As Vozes Infantis e o Fórum Amazonas de Educação Transformadora”, além do Fórum Amazonas de Educação Transformadora.

Nas escolas da rede municipal, a educação integral é mais do que o tempo que se passa na unidade de ensino, é pensar a multidimensionalidade da pessoa e como a escola pode trabalhar isso, ou seja, como ensinar, onde ensinar, como avaliar, como formar professores para isso. ∙ Escolas Transformadoras Entre as 13 unidades que trabalham com a educação integral, duas são reconhecidas nacional e internacionalmente como “Escolas Transformadoras”. São elas: a escola municipal Waldir Garcia, no bairro São Geraldo, e o Cmei Hermann Gmeiner, no Alvorada. Esta última é a primeira unidade de educação infantil, no Brasil, reconhecida pela comunidade global Ashoka, como “Escola Transformadora”.

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∙ Tecnologia como aliada

O projeto Escolas Transformadoras é uma iniciativa da organização Ashoka, lançada em 2015, para identificar e apoiar escolas com práticas inovadoras na formação de crianças e jovens como agentes de transformação social.

Além dessa forma ‘transformadora’ de pensar o ensino público, a utilização de tecnologias como ferramentas pedagógicas também tem crescido nas escolas de ensino fundamental da rede. Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação trabalha com diversos projetos, que contemplam aproximadamente 92% das escolas da rede com ações de inclusão tecnológica.

O objetivo da proposta é compartilhar as boas práticas e experiências de cada instituição de ensino e fortalecer a visão comum de que todos podem ser agentes de transformação do mundo, independentemente do espaço que ocupam.

Algumas das ações de tecnologias educacionais são alcançadas por meio de parcerias, como o caso do projeto “ProFuturo – Aula Digital” realizado com a Fundação Telefônica Vivo, que está presente em 265 unidades de ensino, e que tem proporcionado


O programa oferece às escolas uma maleta interativa com notebook, tablets, roteador, mini-projetor, nobreak e tela de projetor, que é utilizada pelos professores, tornando as atividades em sala de aula mais interativas e proveitosas. Além da parte técnica, o programa também certificou mais de 800 professores, que receberam formação para o uso dos materiais e desenvolvimento de aulas mais interativas.

e suas habilidades cognitivas, interpessoais e intrapessoais, focadas na fluência tecnológica, que formam o aluno do século 21, para que seja desenvolvido o raciocínio lógico e fazendo com que os estudantes não sejam apenas consumidores de tecnologia, mas criadores de conteúdo. O projeto também busca proporcionar aos professores a multialfabetização, trabalhando diversas disciplinas como ciência e matemática, por meio da robótica e linguagem de programação.

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melhorias no processo de ensino dos alunos das unidades municipais beneficiadas.

EIXO 3

Tem ainda a Árvore de Livros, considerada a maior plataforma de leitura digital do Brasil, com um acervo superior a 30 mil títulos e presença em centenas de escolas públicas e particulares e bibliotecas espalhadas por todo o país.

A prefeitura possui ainda o Projeto do Clube de Linguagem e Programação e Robótica (Procurumim), que atende 54 unidades de ensino, dentre elas sete Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) com projeto-piloto, alcançando mais de 10 mil alunos. Criado em 2016, o Procurumim é uma estratégia pedagógica, desenvolvida para incentivar os alunos da rede pública municipal

Desde agosto de 2018, o projeto atende a 115 escolas da rede municipal, beneficiando aproximadamente 55 mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, dentre outras ações de tecnologias educacionais. ∙ Reforço Em agosto de 2019, a prefeitura lançou o “Programa de Reforço Escolar Mediado por Tecnologia”, em mais uma inovação para 51


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melhorar a aprendizagem dos alunos. O programa atende mais de 20 mil alunos do 5º ao 9º anos do ensino fundamental, em 51 escolas municipais. O reforço ajudará nas disciplinas de língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia, com aulas nos laboratórios de informática, nas salas de aula e espaços não formais da escola. Os estudantes também podem utilizar o programa em casa. O aplicativo, com o nome de “Super Ensino”, pode ser baixado em smartphones com sistema Android, para reforço dos conteúdos curriculares e assim melhorar a aprendizagem dos estudantes com as metodologias auxiliadas por tecnologias diversas.

EIXO 3

Pela plataforma ou aplicativo, os alunos, pais e gestores poderão ter acesso a todos os conteúdos. Os alunos terão disponível, na plataforma, mais de 1,5 mil videoaulas interativas, um banco com questões justificadas, conteúdos adaptados à ementa curricular da Semed, relatório de desempenho em tempo real, entre outros. Já os pais e professores terão relatórios do desempenho do aluno e um canal de mensagem entre eles.

∙ Programa Ciência na Escola Em 2019, a Semed aprovou 110 projetos científicos de 58 instituições de ensino da rede junto ao Programa Ciência na Escola (PCE) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). Esse foi um recorde de projetos selecionados. A melhor marca antes alcançada tinha sido de 2018, quando 86 projetos foram aprovados. A rede municipal de Manaus foi a que obteve o maior número de aprovação entre todas as outras redes do Estado. Os projetos aprovados recebem um apoio financeiro, que é executado pelo professor coordenador e três alunos ‘Jovem Cientista’. O educador responsável pelo projeto recebe um auxílio de R$ 560 por seis meses e o aluno de R$ 150 por cinco meses. ∙ Programa Municipal Saúde do Escolar O cuidado com a saúde dos estudantes também contribui com o bom rendimento em sala de aula. Pensando nisso, a Prefeitura de Manaus desenvolve, numa parceria entre a Semed e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) o Programa Municipal Saúde do Escolar (PSE). Umas das principais ações em 2019, por exemplo, e de fundamental importância para auxiliar na erradicação do sarampo, no Amazonas, foi a publicação da portaria n° 144/2019, da Semed. O documento normativo estabeleceu que todas as unidades da rede municipal de ensino e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) deveriam emitir a Declaração de Avaliação de Cartão de Vacina atualizada na faixa etária escolar, de acordo com o calendário de vacinação. A partir de então, essa declaração passou a ser documento obrigatório a ser apresentado na escola onde o aluno está matriculado. Para a mesma ser emitida, os respon-

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Devido à obrigatoriedade, caso os pais são entregassem o documento até o final do mês de maio, o Conselho Tutelar seria comunicado para medidas cabíveis, amparadas no âmbito legal. Com isso, foram atendidos com vacinação mais de 147 mil alunos, de 484 unidades de ensino, que ainda não estavam com a imunização em dia. Além do acompanhamento vacinal, o PSE também promoveu ações de saúde bucal, em que profissionais das áreas estiveram nas unidades, para ensinar a maneira correta de escovação e a importância do cuidado com os dentes. Foram atendidos mais de 16 mil alunos, em 2019. Também pelo programa, foram feitas triagens oculares e auditivas, em que foram atendidos mais de 16 mil alunos para verificar qualquer dificuldade na visão ou audição. Fazem parte das ações, ainda, atividades de prevenção e enfretamento à violência, em que são desenvolvidas palestras, oficinas, encontros para combater qualquer tipo de violência, inclusive o bullying, bem como de prevenção ao uso de drogas.

∙ Programa de apoio às bibliotecas escolares O programa tem como objetivo apoiar projetos e outros programas de incentivo à leitura e à pesquisa no âmbito escolar. Nos últimos anos, a prefeitura ampliou para 228 o número de bibliotecas escolares, com a média de 3,5 mil títulos cada. A administração municipal conta, ainda, com as bibliotecas-polo como centros referenciais dinâmicos, que disponibilizam recursos informacionais para o crescimento sociocultural do aluno e da comunidade do entorno das escolas. As unidades são equipadas com um acervo atualizado, computadores com acesso à internet, orientação à pesquisa, consulta a jornais e revistas, além do serviço de empréstimo de livros para professores, alunos e comunidade. Cada unidade-polo possui um acervo com cerca de cinco mil livros.

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sáveis só precisam ir à UBS mais próxima e apresentar o cartão de vacina. Se o mesmo estiver atualizado, a declaração é emitida. Se faltar alguma vacina, a criança já é imunizada no ato e, em seguida, o documento emitido.

EIXO 3

∙ Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) O PNLD avalia e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática e gratuita, às escolas públicas de educação básica. Na rede pública, os livros são utilizados por quadriênio e são os professores que escolhem os exemplares que melhor se adequam ao conteúdo que querem trabalhar em sala de aula. ∙ Pré-Fórum e Fórum da Educação do campo, águas e florestas Para melhor ampliar as oportunidades de ensino, em 2016, a prefeitura passou a realizar o Pré-Fórum e o Fórum da Educação do campo, águas e florestas com o intuito de dialogar sobre as políticas públicas para 53


a educação do campo na rede municipal de ensino de Manaus, com destaque para proposta pedagógica, eixos curriculares diferenciados para as escolas do campo, infraestrutura, turmas multisseriadas e projeto de educação itinerante.

∙ Instituição de pontos de coleta seletiva (iniciou em 2015) – foram implantados pontos de coleta seletiva nas escolas da rede. ∙ Projeto Oca vai à Escola (iniciado em 2016) – essa ação visa envolver um número maior de alunos nos projetos ambientais.

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∙ Ocas do Conhecimento Ambiental

EIXO 3

As Ocas da Semed são espaços de educação ambiental não formais com o objetivo de atender alunos da rede pública, no contraturno escolar, e a comunidade local com prestação de serviços e orientação de cunho socioambiental. No total, são cinco Ocas do Conhecimento Ambiental. Em 2019, mais de 71 mil pessoas, entre alunos, educadores e comunidade em geral, participaram das atividades das Ocas, que são: ∙ Oficinas Sustentáveis (iniciaram em 2014) – voltadas para as comunidades do entorno das Ocas e o público externo que frequenta o Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam) com oficinas sustentáveis, visando uma opção de renda. A intenção é realizar 18 oficinas em 2020.

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∙ Exposições sustentáveis (iniciou em 2016) - Disponibiliza espaço para divulgação de trabalhos de artistas locais, preocupados com as questões ambientais e oferece aos alunos da rede e público externo exposições que sejam exemplos de atitudes sustentáveis. ∙ Projeto Academia Ambiental (iniciado em 2018) – essa atividade também tem o objetivo de envolver um maior número de alunos em projetos ambientais, a fim de que desenvolvam a consciência sustentável e ajudem a multiplicar ações de cuidado e preservação com o meio ambiente. ∙ Hortas escolares A partir de 2017, a prefeitura resgatou o programa Hortas Escolares com o objetivo de construir nas escolas um espaço interdisciplinar sustentável que estimule os alunos, professores e toda a comunidade escolar a produzir e consumir alimentos saudáveis. A ação vem dando muito certo.


O objetivo vai além de incentivar o cultivo de hortaliças. Visa oferecer um laboratório vivo aos estudantes da rede, a fim de tornar a escola um espaço educador sustentável. O projeto possui visitas, palestras sobre alimentação saudável, oficinas teóricas e práticas para merendeiras. ∙ Projeto Presença A ação visa monitorar a frequência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família, assegurando um percentual de 85% e 75% de frequência escolar. Para refletir sobre o programa, o desafio na política da educação e a importância da participação dos beneficiários e dirigentes de escolas no processo de acompanhamento, além do cumprimento das condicionalidades do benefício de forma intersetorial, a Semed começou a promover, em 2016, um encontro municipal com educadores e familiares de estudantes beneficiários.

∙ Premiações e reconhecimento de alunos da rede ∙ Victor de Douza e Ana Caroline, da escola municipal Lucila Freitas, e Alice Silva e Maria Clara Rebelo, da escola municipal Engenheiro Alberto Braga, foram selecionados e participaram da Genyus Olympiad, competição científica que aconteceu em Nova York, nos Estados Unidos, em junho de 2019.

Educação Básica e Profissional

Naquela época, a rede contava com 44 hortas escolares. Em 2019, esse número chegou a 104, beneficiando mais de 50 mil alunos com atividades voltadas para a sustentabilidade e cuidados com o meio ambiente, envolvendo toda a comunidade escolar.

EIXO 3

As credenciais para exposição internacional foram oferecidas pela Associação Brasileira de Incentivo à Ciência (Abrinc), em reconhecimento aos projetos que os estudantes desenvolveram, que foram vencedores da 6ª Feira de Ciências da Amazônia (FCA), na edição de 2018. A aluna Raquel Farias Glória, da escola municipal Bom Jesus, foi semifinalista da 5ª edição da Olímpiada Brasileira de Língua Brasileira, em 2016, no gênero Poema. ∙ O aluno Khendril Vinicius, da escola municipal Santo André, ficou em 3º lugar na etapa regional da 47ª edição do Concurso Internacional de Redação de Cartas da Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil, em 2018. ∙ Já em 2019, o aluno Thiago Silva e Silva, da escola municipal Padre Calleri, ficou em 2º lugar na etapa regional da 48ª edição do Concurso Internacional de Redação de Cartas da Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil. ∙ A aluna Renata Kelly Gonçalves Monteiro, da escola municipal Aristophanes Bezerra

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de Castro, foi semifinalista na 6ª edição da Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa, em 2019, na categoria Crônica.

Educação Básica e Profissional

∙ O estudante do Programa de Correção de Fluxo Acelera Brasil, Gabriel Guedes Fontes, da escola municipal Presidente João Goulart, venceu o concurso de poesia “Minha Manaus é...” da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2019.

EIXO 3

∙ A aluna Heloísa Bernardo de Moura, da escola municipal Santa Etelvina, é finalista na etapa nacional, da 6ª Edição da Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa, no gênero Poema. ∙ Henrique Araújo, aluno da escola municipal São Pedro, medalhista de prata da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica

Inserido na EJA, está o Centro Municipal de Escolarização do Adulto e da Pessoa Idosa (Cemeapi), que foi criado com o objetivo de diminuir o elevado índice de adultos e idosos não alfabetizados. Ao longo dos anos, se tem alcançado significativos resultados na redução do número de adultos e idosos não alfabetizados no município de Manaus. O Cemeapi funciona em associações de bairros, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), secretarias municipais, Centro de Convivência do Idoso, igrejas e outros espaços.

Educação de jovens e adultos Em 2019, a Prefeitura de Manaus, atendeu a aproximadamente 14 mil alunos por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em 76 escolas municipais. Nos últimos 7 anos, a rede vivenciou dois momentos distintos nessa modalidade de ensino. O primeiro foi de 2013 a 2016, quando o número de estudantes matriculados na EJA crescia gradativamente. Com a dívida histórica no ensino público voltado para adultos e idosos, foi ampliada a oferta de vagas e, principalmente, iniciado um trabalho forte de melhoria da aprendizagem e de ações voltadas para a alfabetização plena e na idade correta. Nesse período, o tema da Semed era: “Aluno Alfabetizado, Garantia de Sucesso: Compromisso de Todos”. Nos últimos três anos, a rede pública municipal apresentou melhoria dos índices educacionais e reduziu o número de alunos reprovados, bem como aqueles que abandonaram a escola. O reflexo disso é que, desde 2017, o número de estudantes matriculados na EJA tem reduzido, o que significa que a Prefeitura de

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Manaus tem conseguido cada vez mais se aproximar da universalização de uma educação de qualidade.

No ano de 2019, a Semed trabalhou com 38 turmas em 32 instituições, que atendiam a 259 idosos matriculados, incluindo o público da Fundação Dr. Thomas e do Parque Municipal do Idoso (PMI). Desde 2013 foram alfabetizados 1.865 alunos da terceira idade.


A ação cumpriu com o objetivo de integrar o estudante à leitura, escrita, no sentido de garantir o letramento, a inclusão social e o desenvolvimento pessoal, além de torná-los capazes de associar a aprendizagem formal e a vivência diária.

Outra ação, mas voltado a gestores, é o Encontro dos diretores da Educação de Jovens e Adultos (Edeja). O encontro foi iniciado, em 2018, para sensibilizar e fortalecer os gestores escolares no desenvolvimento e o acompanhamento de ações pedagógicas voltadas para a permanência e aprendizagens significativas dos estudantes da EJA.

Educação especial

Ainda em 2013, quando a iniciativa começava a colher seus primeiros resultados, o projeto Círculo da Leitura e Escrita na EJA recebia a Medalha Paulo Freire do Ministério da Educação (MEC). O prêmio teve por objetivo identificar, reconhecer e estimular as experiências educacionais que promovam políticas, programas e projetos, cujas contribuições sejam relevantes para a Educação de Jovens e Adultos no Brasil

A Prefeitura de Manaus tem buscado, nos últimos sete anos, combater desigualdades e promover uma política inclusiva por meio da Educação, priorizando o acesso de alunos com deficiência à rede pública de ensino, tanto que há quatro anos a matrícula de novos alunos tem iniciado com um dia exclusivo para esse público e somente depois o sistema é liberado para os demais estudantes.

Educação Básica e Profissional

Dentro das estratégias para manter esses alunos em sala de aula, muitos depois de um dia inteiro de trabalho, está a mobilização “Ninguém fora da escola (Monifes)”, envolvendo as 76 unidades de ensino em ações pedagógicas, para fazer com que as aulas fiquem mais atrativas.

EIXO 3

Nesse sentido, o trabalho da rede municipal de ensino em Manaus está hoje totalmente voltado ao que preconiza a ONU dentro das metas das ODSs, como a de “reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles, até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra”.

∙ Projeto Metodologia para alfabetizar letrandos na EJA O projeto foi criado, em 2019, com o intuito de subsidiar o fazer pedagógico dos professores, por meio da construção de ferramentas teórico-metodológicas, que contemplam experiências educativas voltadas para jovens, adultos e idosos. Em outubro de 2019, para socializar as metodologias e experiências de alfabetização e letramento na EJA, desenvolvidas ao longo do ano, a prefeitura realizou a “Vitrine Alfaletrando”. Durante o evento, foram expostaqs todas as ferramentas pedagógicas criadas por professores e alunos em 2019. 57


As ações vêm inclusive sendo ampliadas para que também até 2030 possam beneficiar ainda mais pessoas em Manaus, conforme meta do Planejamento Estratégico desenvolvido para a cidade pelos próximos 10 anos.

Educação Básica e Profissional

A intenção tem sido oferecer um sistema educacional inclusivo e democrático, bem como eliminar todas as formas de discriminação, de modo que os alunos possam participar plenamente das ações pedagógicas e sociais da escola, centradas nas diferentes formas de aprender e conviver. Em 2013, a rede municipal de ensino de Manaus contava com 2.313 alunos com deficiência matriculados nas unidades de ensino. Em 2019, chegou a 6.121, o que significa que mais que dobrou o atendimento, uma elevação de 164,6%.

EIXO 3

O processo inclusivo tem sido por meio da educação especial. O reflexo do trabalho desenvolvido é percebido não apenas em números, mas na qualidade do atendimento, com o desenvolvimento de metodologias para inclusão, práticas esportivas e um programa pioneiro em reabilitação auditiva. A Gerência de Educação Especial (GEE) da Semed desenvolve uma série de atividades voltadas para a inclusão dos alunos com deficiência e que tem trazido resultados significativos para o desenvolvimento cognitivo, social e afetivo dos estudantes. ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entre elas, além das classes comuns do ensino regular, a Semed também possui 174 salas de recursos multifuncionais, que têm como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para plena participação dele na sociedade, bem como o desenvolvimento da aprendizagem. ∙ Mediadores Desde 2017, a rede municipal de ensino Manaus também passou a contar com a figura do mediador escolar, que é um estagiário de Graduação em Pedagogia ou Letras LIBRAS, que atua na modalidade da Educação especial nos estabelecimentos de Ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), no atendimento aos alunos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista, exercendo as atividades que se fizerem necessárias à inclusão desse público, em todos os níveis e modalidades de ensino. Em 2018, a prefeitura contava com 420 mediadores, que atuavam com professores de salas de aula do ensino regular em que há alunos com deficiência inclusos. Em 2019, esse número chegou a 596. ∙ Jaavas Outra ação importante na área da Educação Especial são os Jogos Adaptados André Vidal de Araújo (Jaavas), realizados há 7 anos pela Prefeitura de Manaus. Em 2013, quando iniciou, os jogos contavam com 2.774 participantes. Sete anos depois, em 2019, o projeto movimentou mais de 6.290 pessoas.

6.121 4.117

58

2.313

2.474

2.381

2013

2014

2015

2016

4.808

2017

5.510

2018

2019

Apesar de ser uma ação da rede pública municipal, as inscrições também são abertas para estudantes da rede pública estadual e privada. O evento é considerado o maior do Estado e um dos maiores do país destinado à pessoa com deficiência, segundo o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).


Com a crescente demanda, ampliaram-se os atendimentos, incluindo, ainda, outras atividades. Uma delas é a Capacitação em Educação Física Adaptada, em que universitários do curso de Educação Física e professores da rede participam de formações gratuitas oferecidas pela prefeitura, com a proposta de estarem preparados para atuar durante a realização dos jogos, bem como para serem futuros profissionais da rede. Fazem parte do Jaavas também a Caminhada Mães Especiais; Corrida Abrace uma Pessoa com deficiência; Caminhada e Pedalada da Inclusão; e Mostra de Dança e Arte da Educação Especial.

Pelo segundo ano consecutivo, o Executivo Municipal foi parceiro do CPB para a execução das atividades. Manaus foi uma das 70 cidades escolhidas para receber a programação do festival. ∙ Programa Implante Coclear (PIC) O Programa Implante Coclear (PIC) é uma proposta pioneira entre as escolas públicas no Brasil por promover a reabilitação de crianças surdas em uma rede de ensino. Por meio dele, alunos com Implante Coclear são acompanhados por meio de atividades em grupo com fonoaudióloga, psicóloga e pedagoga. São desenvolvidas atividades diversificadas que favoreçam a aquisição da linguagem. Em 2019, o programa completou seis anos de criação e já beneficiou, aproximadamente, 40 estudantes das redes pública e privada de Manaus.

Educação Básica e Profissional

Quando foi implantado, o Jaavas atendia os da Educação Especial nas modalidades de atletismo, corrida, natação, jogos kids, pedalada e caminhada.

EIXO 3

O implante coclear é um aparelho eletrônico de alta tecnologia, colocado cirurgicamente dentro do ouvido de pacientes com surdez profunda e bilateral. O equipamento estimula diretamente o nervo auditivo, por meio de pequenos eletrodos, que levam os sinais até o cérebro.

∙ Festival Paralímpico Mais de 200 crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos, participaram da 2ª edição do Festival Paralímpico realizado em setembro de 2019, em comemoração ao Dia do Atleta Paralímpico. O evento aconteceu na Faculdade de Educação Física e Fisioterapia (FEFF), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), bairro Coroado, zona Leste, e é uma realização do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) em parceria com a Prefeitura de Manaus.

Como a cirurgia ainda não é realizada pela rede pública estadual do Amazonas, as pessoas atendidas em Manaus, geralmente, realizam o procedimento nas cidades de Natal, no Rio Grande do Norte, e em Campinas, São Paulo. O trabalho de reabilitação é desenvolvido por uma equipe multiprofissional, composta por fonoaudióloga, psicopedagoga e uma psicóloga da Gerência de Educação Especial (GEE) da Semed que, por meio do atendimento ao aluno no período pós-implante, iniciam as terapias de desenvolvimento da fala, prejudicada pela deficiência. O atendimento acontece com hora marcada, de forma individual e também coletiva, 59


Educação Básica e Profissional

no Complexo Municipal de Educação Especial (Cmee) André Vidal, localizado na zona Centro-Sul de Manaus.

EIXO 3

a iniciativa transporta os participantes para outra dimensão, com movimentos simples de jiu-jitsu criados exclusivamente para alunos com paralisia cerebral e autismo.

Por conta do trabalho desenvolvido no programa, em 2019, a Prefeitura de Manaus teve uma profissional selecionada, entre dez da América Latina, para participar do curso para MED-EL 2020 em Reabilitação de Implantes Auditivos. A capacitação será realizada em quatro cidades. Entre elas, Buenos Aires e São Paulo. A profissional selecionada foi a fonoaudióloga Mariana Pedrett, da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Representantes da empresa MED-EL estiveram no Centro Municipal de Educação Especial (CMEE) André Vidal de Araújo, em 2019, para avaliar o trabalho realizado com o PIC e reconheceram a qualidade do programa.

A metodologia do “Avatar” trabalha o jogo simbólico e as funções executivas cerebrais. Para que as crianças obedeçam aos comandos, os professores utilizam uma rotina. Toda aula inicia com a roda de música, seguida de ginástica e termina com o ‘combate’. Dessa forma, mesmo as crianças com paralisia cerebral conseguem realizar os movimentos. A ação visa fazer a diferença na vida social dos estudantes da educação especial da rede pública de ensino. Desde 2013, já foram atendidas mais de 3 mil crianças. Atualmente, o projeto conta com seis polos, com alunos da educação regular e especial.

∙ Projeto Aprender, Conviver e Lutar Outra ferramenta da educação especial hoje é o projeto Aprender, Conviver e Lutar, que iniciou em 2013 para atender alunos do ensino regular com as técnicas do jiu-jitsu. Em 2016, o pedido da mãe de uma criança com paralisia cerebral levou os professores do projeto a desenvolverem a técnica do “Avatar”. Por meio do jogo do “faz de conta”, 60

Além das ações acima citadas, a Prefeitura de Manaus desenvolve outras atividades voltadas para a Educação Especial, ao longo de todo o ano letivo, tais como: ∙ Assessoramento pedagógico às escolas que possuem alunos com deficiência incluídos em turmas regulares, com o acompanhamento e orientação aos educadores e educandos; ∙ Programa de Alfabetização, Leitura e Escrita (Proale; o Programa de Atividades Motoras Adaptadas (Pama), que


∙ Classe Hospitalar/Atendimento Domiciliar, que desenvolve o atendimento educacional especializado aos alunos hospitalizados por período temporário ou permanente, impossibilitados de frequentar a escola, oportunizando assim o início ou a continuidade de sua vida escolar; ∙ Formação Continuada nas áreas de Deficiência Visual (orientação e mobilidade, Braille e Sorobã), Libras (inicial e aperfeiçoamento), Sensibilizar para Incluir e Oficinas de Práticas Pedagógicas, dentre outras.

o projeto “Educação inclusiva no contexto de creche: o incluir de forma lúdica desde o início”. Em 2018, com um feito histórico, a aluna da Escola Municipal de Educação Especial André Vidal de Araújo, Rosilangela Duarte de Lima, de 16 anos, conquistou três medalhas de ouro nas Paralimpíadas Escolares, realizadas em São Paulo. No 4º ano do ensino fundamental e com baixa visão, ela foi primeiro lugar em arremesso de peso, lançamento de disco e dardo no atletismo. Rosilangela competiu nacionalmente pela primeira vez, mas já havia participado dos Jogos Adaptados André Vidal de Araújo (Jaavas) e Paramunicipíadas, realizados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

∙ Premiações e reconhecimentos Dentro do trabalho com a educação especial, vale ressaltar dois exemplos: em 2017, a professora Maria Raquel Souza dos Santos, da creche municipal Magdalena Arce Daou, conquistou o primeiro lugar do Prêmio Professor Inovador, Categoria Educação Especial, com

Educação Básica e Profissional

oportuniza a prática de atividades motoras visando o desenvolvimento das potencialidades remanescentes;

EIXO 3

Educação indígena e atendimento a estrangeiros Manaus é a primeira cidade do Brasil a desenvolver a educação indígena com os povos da própria etnia, com o intuito de preservar a cultura e a língua materna de cada

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Educação Básica e Profissional

povo, além de manter os alunos que já vivem na cidade perto das tradições. Em 2019, a prefeitura ampliou o atendimento a estudantes indígenas em 17,8%, com 125 alunos a mais que os 700 matriculados em 2018. A rede municipal de educação conta hoje com 29 professores indígenas. Os estudantes são de 34 etnias, que abrangem sete idiomas tradicionais. O processo é gradativo. Nos últimos sete anos, a educação escolar indígena de Manaus teve avanços significativos voltados para a valorização e respeito às culturas e tradições dos povos. Foi reconstruída a escola municipal Três Unidos, no rio Negro, em 2013, que atualmente atende 17 alunos indígenas da etnia kambeba.

EIXO 3

Em abril de 2014 (decreto 1.394), outra grande conquista foi o reconhecimento e alteração do nome das quatro escolas indígenas municipais de Manaus, que funcionam em comunidades indígenas. O objetivo foi preservar a cultura indígena e os novos nomes adotados pelas escolas foram escolhidos pela própria comunidade em que estão inseridas. NOME ANTIGO

NOME NOVO INDÍGENA

Escola Municipal São Thomé (Comunidade Paraná do Samaúma)

Escola Indígena Municipal Kunyatá Putira

Escola Municipal Aleixo Bruno (Comunidade Terra Preta)

Escola Indígena Municipal Arú Waimi

Escola Municipal Três Unidos (Rio Cuieiras)

Escola Indígena Municipal Kanata T-Ykua

Escola Municipal Boas Novas (Comunidade Nova Esperança)

Escola Indígena Municipal Puranga Pisasú

Em fevereiro de 2016, foi realizado Processo Seletivo Simplificado para contratação de 30 professores indígenas e para a formação de cadastro de reserva. Em março do mesmo ano, os 30 professores já estavam contratados e participaram de cerimônia oficial de posse. Tal processo seletivo veio atender a demanda crescente das comunidades indígenas por atendimento educacional diferenciado. Atualmente, a rede municipal de ensino atende 22 comunidades indígenas em Manaus, sendo que, em quatro delas, o trabalho é feito em escolas indígenas municipais e, em 18, em Centros Municipais de Educação Escolar Indígena (Cmeeis), onde, no contraturno escolar, os alunos indígenas que estudam em escolas mistas (de alunos indígenas e não indígenas) desenvolvem atividades voltadas para a valorização da cultura e crenças dos povos e comunidades indígenas. Outro ganho, em 2018, foi a elaboração e aprovação pelo Conselho Municipal de Educação (CME) das Diretrizes Pedagógicas da Educação Escolar Indígena, o que representou uma grande conquista para a política da educação dos povos indígenas, visto que passa a acontecer com as bases legais consolidadas. A cultura, a língua e a identidade indígena resguardados pelo poder público municipal. ∙ Jogos indígenas Anualmente, a Prefeitura de Manaus realiza os Jogos Escolares Indígenas. Em 2019, aconteceu a 11ª edição das disputas, que reuniram alunos das escolas indígenas Puranga Pisasú, Arú Waimi, Kanata T-Ykua e KunyáPutira, e dos espaços culturais Kurasi Werá, Kuiá, Weku Durpuá, Wakenai Anumarehit, além de moradores das comunidades vizinhas. Na ação são envolvidas mais de quatro mil pessoas entre alunos, professores e comunitários. O evento esportivo conta com disputas de arremesso de lança, tiro ao alvo

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com arco e flecha, tiro ao alvo com zarabatana, natação, corrida, canoagem e peconha (escalada em árvores).

∙ Mostra de Trabalhos pedagógicos de professores indígenas

O objetivo é socializar as experiências pedagógicas desenvolvidas pelos educadores ao longo do ano e avaliar o trabalho da Secretaria Municipal de Educação (Semed) junto às comunidades indígenas. Em 2019, foram dois dias de evento, no Centro Municipal de Educação Escolar Indígena (Cmeei) Kurasí Werá, localizado na comunidade Yamuatiti Anama, no rio Cuieras. Nessa edição foram apresentados 20 projetos, com a participação de 29 professores que atuam nas quatro escolas indígenas de Manaus e nos 17 Cmeeis. Ao todo, a Semed atende a estudantes de 34 etnias, que abrangem sete idiomas tradicionais.

Educação Básica e Profissional

Todos os anos, a prefeitura também realiza a Mostra de Trabalhos Pedagógicos de Professores Indígenas do Município de Manaus.

EIXO 3

∙ Atendimento a alunos estrangeiros e indígenas da etnia warao ∙ Brincadeiras de Curumim e Cunhantã Mais que uma competição, a já tradicional “Brincadeiras de Curumim e Cunhantã”, que começou a ser realizada há 7 anos, acontece na aldeia Inhaã-Bé, localizada no Tarumã-Açu, na zona ribeirinha de Manaus, e reúne aproximadamente 1,2 mil pessoas, entre professores, comunitários e 120 crianças indígenas e não indígenas de diversas comunidades próximas. Os jogos são divididos em duas categorias, tradicionais e não tradicionais. Os jogos tradicionais respeitam a cultura das tribos indígenas saterê e tikuna, incluindo cipó de guerra, corrida do pote, canoagem, natação e arco e flecha entre as atividades. Os não tradicionais são os esportes mais populares entre os indígenas e não indígenas, como atletismo, queimada, voleibol e futebol.

Manaus foi mais uma vez considerada referência por meio da educação básica. Desta vez, o reconhecimento veio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) devido ao atendimento de mais de 2 mil alunos estrangeiros na rede municipal de ensino. Em 2018, estavam matriculados na rede municipal de ensino 744 alunos estrangeiros, dos quais 468 eram venezuelanos. Em 2019, esse número saltou para 2.207 estudantes estrangeiros matriculados, oriundos de 21 países, como: Alemanha, Bolívia, Colômbia, Cuba, Equador, Espanha, Estados Unidos, Guiana, Guiana Francesa, Haiti, Japão, Moçambique, Vietnã, Portugal, Suíça, Peru e Venezuela, sendo deste último país 1.933 crianças e mais 30 crianças indígenas da etnia warao. 63


Educação Básica e Profissional

Os imigrantes que possuem documentação escolar são inseridos na rede pública, de acordo com a Tabela de Equivalência do Ministério da Educação (MEC).

Desde 2017, por conta do agravamento da crise política e econômica do país vizinho, Manaus tem recebido um grande número de pessoas vindas da Venezuela, entre elas, crianças e adolescentes, que estão sendo integrados à vida brasileira por meio das atividades desenvolvidas nas unidades em que estão matriculadas.

EIXO 3

No primeiro momento da matrícula, os pais estrangeiros só precisam apresentar o documento de refugiados emitido pela Polícia Federal. A intenção da administração municipal é facilitar, garantir a inclusão e o acesso a todos, independentemente da nacionalidade.

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Todavia, na maioria dos casos, eles não possuem documentação que comprove a escolaridade. Nessas situações, passam por um teste de classificação, que é um exame para definir o grau de ensino em que se encontram, com todos os componentes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A inserção desses alunos na rede pública se dá de maneira natural, participando do mesmo processo de ensino e aprendizagem dos brasileiros. Nas unidades de ensino, eles não têm diferenciação na metodologia e nem dificuldades; apresentando, inclusive, bom desempenho nas atividades escolares. Além de trabalhar com os alunos estrangeiros matriculados no ensino regular da rede municipal de educação, a prefeitura realizou ainda um trabalho de socialização e integração com os indígenas venezuelanos da


etnia warao, que também buscaram refúgio no Brasil, fugindo da crise no país de origem.

Ainda quanto aos waraos, a rede pública municipal de ensino de Manaus fez a matrícula de 30 crianças de até 12 anos, que foram atendidas nas escolas municipais próximas aos abrigos em que vivem. ∙ Sala de transição em abrigo venezuelano Em outubro de 2019, uma sala de transição educacional para alunos venezuelanos foi inaugurada pela Prefeitura de Manaus, na Casa de Acolhimento Provisório do Coroado, na zona Leste. O local passou a atender 40 alunos, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e da educação infantil. A ação está em cumprimento com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em que o poder público cria formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior; e visa preparar essas crianças para serem inseridas nas escolas municipais, no ano letivo 2020. Atualmente, a rede municipal de ensino atende mais de 1,9 mil venezuelanos em 354 unidades de ensino da rede. O acolhimento aos migrantes e refugiados venezuelanos é um marco na gestão, que já foi reconhecida pelo trabalho pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Além do Coroado, mais três salas de transição, instaladas em abrigos localizados no bairro Alfredo Nascimento, zona Norte, no Terminal Rodoviário de Manaus, zona Centro-Sul, e no Centro, foram entregues nos últimos meses.

No total, 263 alunos, entre crianças e adolescentes venezuelanos e indígenas warao, em idade de 4 a 17 anos – e que estavam fora da sala de aula pela chegada recente à cidade – foram beneficiados. Para o trabalho na sala de transição e maior atenção aos estrangeiros, a Semed disponibilizou oito professores e mais uma equipe da Caravana da Educação Infantil, da própria secretaria. As aulas acontecem no turno matutino e têm o mesmo funcionamento das salas de aula regulares.

Educação Básica e Profissional

Os indígenas passaram por um processo de adaptação, com a realização de atividades lúdicas e esportivas, respeitando a cultura dos mesmos.

EIXO 3

Formação continuada A Secretaria Municipal de Educação (Semed) é uma das poucas, no país, que possui um centro próprio de formação para educadores. A Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério (DDPM) ofertou, nos últimos 7 anos, mais de 65 mil vagas (65.162) em cursos, uma média de 9,3 mil vagas por ano. Aproximadamente, 7 mil professores da rede participaram. Além dos cursos disponíveis, há também a liberação para que professores e pedagogos realizem Mestrado e Doutorado pelo Programa Qualifica. Além de todos os cursos ofertados nesses sete anos, em 2016, foram oferecidas 2.410 bolsas de estudo de pós-graduação para os educadores da rede municipal de ensino, em várias áreas de grande demanda na rede, como: Alfabetização e Letramento, 65


Educação Básica e Profissional

Educação Especial, Gestão Pública, Educação de Jovens e Adultos, Gestão Escolar, Coordenação Pedagógica, Educação Ambiental, dentre outras.

EIXO 3

A formação frequente ofertada aos professores é oferecida para que os profissionais se sintam cada vez mais valorizados, a população também tenha acesso a um serviço público mais qualificado e, na área educacional, para que o reflexo de um educador bem preparado e capacitado traga retornos positivos para um processo de ensino e aprendizagem pleno e eficaz. Os frutos dessas capacitações já começaram a ser colhidos. Tanto que uma educadora da rede pública municipal de ensino de Manaus, Rita Ester Luna, que é chefe da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério (DDPM), foi convidada a integrar o Conselho Consultivo da Cátedra de Educação Básica da Universidade de São Paulo (USP). Ela foi selecionada, em 2019, e é a única educadora de Manaus a compor o programa desenvolvido em várias cidades do Brasil. Dentro das formações, destacam-se: ∙ Programa de tutoria educacional Considerado referência nacional pela Fundação Itaú Social (FIS) e pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds), o Programa Tutoria Educacional (PTE), da prefeitura, completou quatro anos em 2019. Nesse período, foram atendidos quase 600 professores em estágio probatório, em 275 unidades escolares do município e beneficiando mais de 41 mil estudantes. O programa surgiu, em 2015, a partir da necessidade de formação e acompanhamento dos professores em estágio probatório. Em 2017, a tutoria ganhou expansão e passou a ser voltada não apenas ao docente

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recém-ingresso na Semed, mas também às lideranças pedagógicas. De acordo com a FIS, a experiência alcançada em Manaus tem sido inspiradora para outros municípios e Estados do país.

∙ Programa Qualifica Voltado a professores que queiram fazer mestrados ou doutorados na área. De 2013 a 2019, foram liberados 259 servidores para participarem do programa Qualifica, sendo 173 para realizar Mestrado e 86 para Doutorado. Os custos da pós-graduação strictu sensu são de responsabilidade do servidor. Ele é liberado por um período máximo, incluindo prorrogações, de 30 meses em caso de Mestrado e 48 meses em caso de Doutorado com ônus para a Semed, ou seja, o educador é liberado com o salário. ∙ Programa Ampliando Horizontes (PAH) O Programa Ampliando Horizontes (PAH) tem a finalidade de conceder aos profissionais da educação, a seus filhos e cônjuges, a oportunidade de desenvolver habilidades e experiência nos idiomas inglês e espanhol, propiciando o desenvolvimento de ouvir, falar, ler e escrever. O curso é gratuito e nos últimos 7 anos formou mais de 2 mil pessoas, entre educadores e seus familiares. ∙ Projeto Oficina de Formação em Serviço – Curso de Especialização em Gestão Escolar O projeto surgiu em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com a intenção de construir projetos formativos a partir da matriz problematizadora de cada escola e realizar oficinas programadas


∙ Formação em Rede As formações em rede são realizadas para favorecer a construção de projetos e ações pedagógicas que qualifiquem o processo de ensino-aprendizagem nas unidades de ensino da rede municipal. O calendário de formações inicia antes da abertura do ano letivo, sendo organizadas diversas ações de cunho formativo ao longo do ano, como palestras, oficinas, seminários e socializações. ∙ Escola de gestores Para fortalecer a gestão educacional, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semed, lançou em 2017 o Programa de Gestores Municipais (Progem). O processo de formação e certificação dos diretores escolares está de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

rias no processo de ensino dos alunos das unidades municipais beneficiadas. O programa oferece às escolas uma maleta interativa com notebook, tablets, roteador, mini-projetor, nobreak e tela de projetor, que é utilizada pelos professores, tornando as atividades em sala de aula mais interativas e proveitosas. Além da parte técnica, o programa também certificou mais de 800 professores, que receberam formação para o uso dos materiais e desenvolvimento de aulas mais atrativas.

Educação Básica e Profissional

com a realidade escolar. É desenvolvido em oito escolas da secretaria.

EIXO 3

Além da formação dos diretores escolares, a proposta é aproveitar para realizar um banco de reservas para potenciais candidatos a gestores (10% do quadro atual) em caso de vacância de cargo ou para assumir a gestão de futuras unidades de ensino da rede. ∙ Projeto Aula Digital Profuturo Outro aliado na formação dos professores em sala de aula é o projeto “ProFuturo – Aula Digital”, que acontece por meio de parceria com a Fundação Telefônica Vivo e, em 2019, passou a estar presente em 265 unidades de ensino da rede. Nele, ganham os professores e também os alunos. Quando iniciou, em 2017, um total de 140 escolas eram beneficiadas e em 2018 saltou para 210. A ação tem proporcionado melho67


Educação Básica e Profissional

Programa de Gestão da Alfabetização

EIXO 3

Em março de 2018, a Prefeitura de Manaus implantou o Programa de Gestão da Alfabetização (PGA), na rede municipal de ensino, visando melhorar o índice de alfabetização dos alunos. Com isso se cumpre a meta 5 do Plano Municipal de Educação (PME), que é de, até 2024, alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o 3º ano do ensino fundamental. O PGA é executado em 78 escolas municipais da rede, que atendem 12 mil alunos do 3° ano do ensino fundamental. Os 160 educadores dessas unidades de ensino passaram por formações, ao longo de 2018 e 2019, com a equipe do Instituto Ayrton Senna (IAS). Por meio do programa, os professores começaram a dar mais ênfase ao rendimento dos estudantes que apresentaram lacunas no processo de ensino e aprendizagem. Os docentes recebem o auxílio de 200 estagiários do curso de Pedagogia, em sala de aula. O programa conta com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Proemem, que tem a alfabetização como um de seus objetivos: o de expandir o acesso à Educação Básica (Infantil e Fundamental), além do fortalecimento e melhoria da qualidade da educação.

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Outras ações dão suporte à Gestão da Alfabetização. São elas: ∙ Contratação de assistentes de alfabetização De 2018 para 2019, foram contratados 200 assistentes de alfabetização, por meio do Proemem. São estagiários do curso de Pedagogia, em sala de aula, que têm a responsabilidade de planejar, juntamente com o professor, e inovar no ambiente escolar com atividades diferenciadas e exitosas, a fim de que nenhum estudante fique sem ser alfabetizado. Cada estagiário fica com duas turmas por escola, com a carga horária de 20 horas semanais. Auxiliam também na avaliação das crianças em processo de alfabetização. ∙ Seminário Municipal de Alfabetização Mais de 800 educadores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) participaram, em setembro de 2019, do Seminário Municipal de Alfabetização, que teve como tema “Alfabetização e letramento: desafios e perspectivas”. A proposta do evento foi compartilhar saberes, conhecimentos e experiências sobre a alfabetização e o letramento, por meio do Programa Gestão da Alfabetização (PGA).

Aliado ao PGA, a Semed também aderiu ao Programa Mais Alfabetização, com o objetivo de fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática dos estudantes nos 1º e 2º ano do ensino fundamental. Na rede, o programa conta com 431 mediadores.

É válido ressaltar que com todas as ações realizadas para o combate ao analfabetismo, a prefeitura já superou todas as metas estabelecidas para os alunos do 3º ano do ensino fundamental. No mês de agosto, a meta era de 63% e foi alcançado mais de 74%.

Ainda entre as ações para a erradicação do analfabetismo, mais de 2,1 mil professores da rede participaram de formações do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), nos últimos 7 anos.

Os resultados obtidos são devido aos trabalhos de formação, acompanhamento e o apoio de 200 assistentes, que atuam em 400 turmas de 78 escolas municipais e atendem 12 mil alunos.


A Prefeitura de Manaus, ao longo dos últimos anos, desenvolveu uma política de valorização do profissional da educação, por entender que eles são atores fundamentais no processo de melhoria da qualidade de educação e da transformação social tão almejada pela sociedade. Em reconhecimento à categoria, nos últimos anos, foram concedidos aos docentes do município reajustes salariais acima da média brasileira. Além disso, a administração municipal ampliou as oportunidades de qualificação profissional, criou o “Programa de Tutoria Educacional”, realizou concurso público, além de efetivar investimentos acima do que é exigido pelo Ministério da Educação (MEC).

ações voltadas para formação profissional e de qualidade de vida do servidor, com atividades esportivas e culturais gratuitas. O resultado são educadores mais valorizados e, em reflexo, índices educacionais cada vez melhores. A Prefeitura de Manaus conta hoje com mais de 15,7 mil servidores atuando na educação municipal. Desses, 12,9 mil são professores que colaboram de forma fundamental na educação dos mais de 240 mil alunos matriculados nas 499 unidades da Semed-Manaus.

Educação Básica e Profissional

Valorização dos Profissionais da Educação

EIXO 3

Houve também a realização de concurso público para garantir novos profissionais efetivos para a rede. Aumentaram ainda as

69


As principais ações realizadas foram:

Educação Básica e Profissional

∙ Reajuste salarial

EIXO 3

Desde o início da atual gestão, a prefeitura tem concedido reajuste salarial acima da inflação. No acumulado dos últimos 7 anos, os professores de sala de aula da rede pública municipal de ensino de Manaus tiveram reajustes acima da inflação. Em 2012, o salário-base de um professor de sala de aula de 20 horas era de R$ 1.543,63. Em 2019, o docente que entrou na rede municipal para atuar pelas mesmas 20 horas semanais já começou ganhando R$ 2.609,01, ou seja, R$ 1.065,38 a mais que há sete anos, equivalente a um aumento de 70%. A elevação também foi expressiva em relação aos professores de sala de aula de 40 horas (carga dobrada), que em 2012 tinham como salário-base R$ 2.866,26. Em 2019, o inicial dessse profissional chegou a R$ 4.907,83; um total de +R$ 2.041,57 a mais que há sete anos, um aumento de 71,2% Outro ganho da categoria foi o reajuste da prática docente, que passou de 10% para 15%, como forma de reconhecer o profissional da educação, beneficiando diretamente aproximadamente 6,5 mil professores que atuam especificamente em sala de aula.

No início de 2016, houve elevação de 10% no auxílio-alimentação dos educadores da rede municipal. Essa era uma das reivindicações dos profissionais, pois desde 2008 que o benefício não sofria nenhum aumento. Mesmo com a crise financeira em todo o país, naquele período, em que muitas redes de ensino não conseguiram honrar com a folha de pagamento, houve avanços significativos na rede pública municipal de Manaus. Vale ressaltar que em 2019, foi concedido outro reajuste no auxílio-alimentação dos profissionais da educação. ∙ Abono salarial Mais de 15 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram beneficiados com o abono salarial, em 2018, como reconhecimento pelo resultado obtido pela rede municipal de ensino no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017, em que Manaus ficou entre as dez melhores capitais do país. Receberam o benefício professores, pedagogos e servidores administrativos que atuam na sede e demais unidades administrativas da secretaria. A gratificação foi paga com o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Fundeb), totalizando um investimento de R$ 16 milhões. Os valores da bonificação foram de R$ 1,2 mil para professores que trabalham 20 horas semanais, R$ 2,4 mil para professores que cumprem carga horária de 40 horas e R$ 600 para administrativos em geral. ∙ Pagamento do 14° e 15° salários Para incentivar ainda mais os profissionais da rede, em janeiro de 2015, a Prefeitura de Manaus pagou o 14º salário para 1.213

70


Os servidores das escolas municipais Professora Léa Alencar Antony e Nísia Floresta Brasileira, além de receber o 14º, também foram agraciados com o 15º salário, uma vez que ultrapassaram a média estipulada para a premiação (6,0), conseguindo pontuação de 7,1 e 6,7, respectivamente. Em dezembro de 2016, a Prefeitura de Manaus realizou novamente o pagamento do 14º e 15º salários, dessa vez, a 1.290 educadores da rede municipal de ensino, devido ao desempenho alcançado por 31 escolas municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2015, que foi divulgado em setembro de 2016. Por conta do pagamento do 14º e 15º salários dos 1.290 educadores, foram injetados R$ 2,5 milhões a mais na economia local, em dezembro de 2016.

∙ Mosaico Cultural da Educação Em continuidade à política de valorização dos professores da rede municipal, foi lançado em junho de 2019 o “Mosaico Cultural da Educação”. O projeto foi realizado de 24/6 a 2/7, com programações e atividades culturais gratuitas disponibilizadas para os educadores no período do recesso escolar. Foram mais de 3,5 mil vagas em espetáculos de teatro, show de humor, cinema e apresentações de bandas e cantores locais, em parceria com outras secretarias municipais e com instituições privadas, como o Amazonas Shopping, Instituto Aquila e a Universidade Nilton Lins.

Educação Básica e Profissional

educadores de 31 escolas que atingiram a meta do prêmio de incentivo do ensino fundamental e alcançaram nota a partir de 5,6 (Anos Iniciais) e 4,6 (Anos Finais) no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013, que foi divulgado no final de 2014.

EIXO 3

Os educadores da escola municipal Vila da Felicidade (com nota de 7,6), no bairro Mauazinho, zona Leste, ganharam 14º e 15º, devido a nota alcançada. Os demais receberam o 14º salário. Em fevereiro de 2019, a prefeitura pagou o 14º salário a mais de mil servidores lotados em 29 escolas municipais da Semed, que alcançaram a meta estabelecida pelo órgão no Ideb 2017, que foi a nota de 6,8 para Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e 5,8 para os Anos Finais (6º ao 9º anos). No total, 25 escolas dos Anos Iniciais e quatro dos Anos Finais atingiram a meta. A gratificação foi paga com o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Fundeb), totalizando um investimento de R$ 2,3 milhões.

∙ Corrida Educação Campeã Aproximadamente 600 servidores participaram, em novembro de 2019, da primeira edição da corrida “Educação campeã: movimento saudável pelo bem”, realizada pela Prefeitura de Manaus. A ação buscou valorizar os servidores da educação, além de seguir os resultados da pesquisa de “Clima Organizacional” da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que apontou um desejo dos servidores por mais atividades do gênero. 71


Educação Básica e Profissional

Projeto de Expansão e melhoria educacional da rede pública municipal de Manaus (Proemem)

EIXO 3

Em 2017, a Prefeitura de Manaus obteve uma importante conquista no que diz respeito a recursos para a ampliação e fortalecimento da rede municipal de ensino. Buscando financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desde 2014, a prefeitura conseguiu, em julho de 2017, recursos no valor de US$ 52 milhões, com anuência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para a execução do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem). O programa foi criado com o objetivo de expandir a cobertura e melhorar a qualidade do ensino infantil e ensino fundamental de Manaus e possui quatro componentes. O primeiro é a expansão da rede, com a construção de 11 Centros Integrados Municipais de Educação (Cimes), sendo que quatro serão entregues em 2020. Cada um deles contará com uma escola municipal de ensino fundamental e um Centro Municipal de Educação Infantil, totalizando 22 novas unidades escolares.

1,6 mil novas vagas por complexo educacional. As áreas dos quatro Cimes estão localizadas no Jorge Teixeira, Lago Azul, Distrito Industrial 2 e Gilberto Mestrinho. Além das construções, o segundo componente do Proemem é a melhoria da qualidade da educação; o terceiro compreende a gestão, monitoramento e avaliação e o quarto é a administração do projeto.

∙ Outras ações: O Proemem também apoia outras ações já citadas e especificadas anteriormente, como o Progem; as atividades dos Cemasps, com a entrega de veículos para a equipe multidisciplinar fazer as visitas de resgate dos alunos; o Programa de Tutoria Educacional, dentre outras.

De 2018 para 2019, a Prefeitura de Manaus deu início às obras de quatro Cimes, que abrirão mais de 6,4 mil vagas para novos alunos na rede pública municipal de ensino. Cada um dos Cimes comporta a estrutura de um Centro Municipal de Ensino Infantil (Cmei), com capacidade para atender 400 crianças, e uma escola de ensino fundamental, que atenderá 1.240, totalizando mais de 72

Novas creches municipais O maior número de construções nesta gestão foi de creches. Em 2013, a cidade contava apenas com uma creche municipal. Com a inauguração da creche municipal Professora Maria da Anunciação Noronha Pinto, localizada na rua Itiquira, no conjunto Oswaldo Frota, Cidade Nova, zona Norte, em outubro de 2019, como parte das comemo-


rações pelos 350 anos de Manaus, comemorava-se também o fato de a cidade passar a contar com 20 creches, das quais quatro são conveniadas e 16 são próprias.

redes no Brasil com currículo próprio para a fase creche.

Atualmente, há nove locais em obras, onde funcionarão novas instalações de creches do município, nas zonas Norte, Leste e Sul da cidade, todas áreas de maior vulnerabilidade social.

Ao longo dos últimos 7 anos, a Prefeitura de Manaus inaugurou 15 creches, que somadas a uma já existente e a outras 4 conveniadas, totalizam as 20 em funcionamento na cidade.

Atualmente, a prefeitura atende mais de 52 mil crianças, de 1 a 5 anos, em 266 unidades de ensino, entre creches, Cmeis e escolas mistas, que possuem educação infantil e ensino fundamental. Principais ações realizadas:

Dessas 15 creches, quatro foram entregues em 2013, duas em 2014, uma em 2015, duas em 2016, duas em 2018 e quatro em 2019. ∙ Agenda da creche Para refinar a comunicação entre família e creche, no que concerne ao desenvolvimento, crescimento, saúde e alimentação das crianças, foi elaborada a agenda da Creche.

Educação Básica e Profissional

Pensando no conforto das crianças e servidores das creches, as estruturas da prefeitura possuem nove salas de aula e contam com mais de 20 profissionais, entre professores, pedagogos, manipuladores de alimentos e gestora. A estrutura abrange, ainda, fraldário, lactário, solário, pátio coberto, refeitório, banheiros comuns e adaptados, área externa, recepção, secretaria, almoxarifado, sala de professores, sala de direção e coordenação, cozinha, despensa, lavanderia, depósito de material de limpeza e depósito de lixo.

∙ Inaugurações

EIXO 3

∙ Instrumentos de acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento Infantil Acompanham o crescimento e desenvolvimento das crianças de 1 a 3 anos de idade, considerando a utilização de instrumentos específicos para auxiliar no trabalho do Técnico em Enfermagem com as crianças das creches. São as fichas antropométricas para acompanhar meninos e meninas das creches.

∙ Criação da Gerência de Creches A Gerência de Creches da Semed foi criada em 2013. Antes disso não havia nenhum setor para acompanhar e desenvolver, especificamente, as ações voltadas para crianças de 1 a 3 anos. ∙ Currículo Vivências e Saberes – fase creche Visa nortear a ação pedagógica do educador de creche preconizada pelas Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação Infantil (2009). Por conta desse currículo, Manaus é referência nacional por ser umas das poucas 73


∙ Avaliação do Processo de Desenvolvimento Infantil – fase creche

Educação Básica e Profissional

A ação é pautada na reflexão sobre as práticas docentes com vistas ao desenvolvimento da criança. Para esse acompanhamento ao longo de todo ano letivo, são entregues fichas de análise para todos os professores da fase creche.

EIXO 3

∙ Programa Mediações Pedagógicas Tem o intuito de subsidiar os técnicos da fase creche no atendimento às especificidades didáticas desta fase e favorecer a integração e o inter-relacionamento dos demais profissionais à tríade educar-cuidar-brincar, por meio de encontros pedagógicos de cunho formativo. ∙ Programa Educação em Saúde – vigilância em creche Promove a articulação entre as creches e as famílias para participação atuante dos envolvidos no processo educacional dos bebês e crianças pequenas. Assiste a criança e a família na promoção da saúde e no combate às patologias infantis.

Construção, reforma e ampliação de escolas A Prefeitura de Manaus criou um plano de ação para avançar na construção de novas unidades escolares, reformar e ampliar escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), bem como entregar quadras escolares. O pacote de obras possibilitará a entrega de novos prédios escolares, entre creches, Cmeis e escolas, o que significará a criação de aproximadamente 10 mil vagas. Em 2019, as frentes de obras dessas construções foram intensificadas, com homens e máquinas trabalhando a todo vapor. En74

tre as unidades escolares previstas, que devem ser entregues até o final de 2020, estão creches, Centros Integrados Municipais de Educação (Cimes), com Cmei e escola de ensino fundamental cada, além da construção das escolas municipais Júlia Barjona Labre, no São José; Divino Pimenta Faleiros, no Jorge Teixeira; do Cmei Beatriz Sverner, no Tancredo Neves; e de mais um Complexo Municipal de Educação Especial (CMEE) Paulo Graça, no Novo Aleixo. Além dessas unidades, outras 16 serão reformadas, das quais sete serão ampliadas e sete ganharão quadra escolar. As unidades Júlia Barjona, Divino Pimenta e Rosa Sverner são de grande solicitação da comunidade. A nova Júlia Barjona Labre ofertará mais de 900 vagas e possuirá 13 salas de aula. Já a Divino Pimenta Faleiros, que está em funcionamento atualmente com 10 salas, será reconstruída com 22 salas, das quais 11 serão voltadas para a educação infantil e as outras para os Anos Iniciais do ensino fundamental (1° a 5° ano). Com a ampliação, a unidade aumentará a capacidade de atendimento em mais 530 vagas. Outro destaque do pacote de obras na Educação é a construção de mais um Complexo Municipal de Educação Especial (Cmee). Atualmente, a Semed possui o Cmee André Vidal Araújo, no Parque 10, zona Centro-Sul. O novo espaço para atendimento psicológico, fonoaudiológico, fisioterapêutico e para realização de programas, projetos e ações voltadas para o atendimento de alunos com deficiência e familiares, estará localizado no Novo Aleixo. A licitação dessas três unidades está em andamento e a previsão é que as obras iniciem em 2020. De 2013 a 2019, foram construídas 22 novas unidades escolares, entre elas creches, Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas de ensino fundamental.


∙ Programa Telhado Novo Algumas unidades escolares que tinham problemas no telhado em períodos chuvosos, prejudicando as atividades pedagógicas, foram beneficiadas pelo Programa Telhado Novo.

A ação consiste em pintura em geral, de acordo com a cromatização estabelecida, manutenção hidráulica, elétrica, telhado e forro, troca dos vidros em salas de aula, administrativas e banheiros, aplicação de resina e enceramento dos pisos, esgotamento da fossa séptica e caixa de gordura, capinação, limpeza e manutenção dos condicionadores de ar entre outros. ∙ Manutenção predial

A obra consiste na troca das telhas atuais por galvanizadas, corroborando com a melhoria do processo de ensino e aprendizagem. Foram contempladas 17 unidades nos anos de 2018 e 2019.

A Gerência de Manutenção Predial passou por uma reestruturação organizacional que resultou na melhoria dos índices de atendimento às unidades escolares e administrativas.

∙ Programa de revitalização escolar

A maior experiência exitosa da Gerência de Manutenção foi a parceria com os gestores escolares. No total, foram realizados mais de 400 atendimentos, em média, por ano, em 2018 e 2019, com serviços como: carpin-

Por meio do Programa de Revitalização Escolar da Rede Municipal, foram revitalizadas 38 escolas, nos últimos 3 anos.

Educação Básica e Profissional

Além das construções, nos últimos 7 anos, a prefeitura implementou ações voltadas para reformas, revitalizações, ampliações e manutenção escolares.

EIXO 3

75


taria, alvenaria, pintura, hidráulica, elétrica, serralheria e manutenção do grupo gerador.

Educação Básica e Profissional

∙ Programa Escola Acessível e Segura

EIXO 3

A Semed lançou o Programa Escola Acessível e Segura, em 2018, com o intuito de mapear toda a situação estrutural da rede municipal de ensino, promovendo um planejamento de execução de obras de acessibilidade e segurança.

As oportunidades têm feito a diferença na vida de muitos cidadãos, que encontraram, após capacitação, um mercado profissional para deslanchar suas carreiras. ∙ Bolsa Universidade

Até 2018, 168 escolas municipais, que receberam o recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola - Escola Acessível (PDDE – Escola Acessível), tiveram projeto desenvolvido e acompanhamento pelo Departamento de Engenharia do órgão. Para 2019, mais 21 foram incluídas e para 2020 estão previstas mais 15. A intenção é gradativamente incluir todas as mais de 400 unidades da rede. Programas de socioinclusão Além do ensino tradicional, a Prefeitura de Manaus também fortaleceu nos últimos sete anos as ações para incentivo à Qualificação Profissional. São bolsas de estudo,

76

em universidades e idiomas, além de cursos oferecidos por meio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi) e da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).

Gerenciado da Espi, o Bolsa Universidade beneficiou nos últimos 10 anos um total de 92.181 pessoas, sendo a maior parte delas, contemplada nos últimos sete anos, quando a atual gestão municipal procurou, ano após ano, aperfeiçoar os critérios do programa e, também, a relação com as instituições parceiras.


A alteração na legislação também instituiu a realização de projetos de contrapartida. Isto é, o diferencial do Bolsa Universidade em comparação a outros programas de incentivo ao ensino superior é que os candidatos beneficiados não precisam devolver, após a formatura, o valor investido em seu curso.

seleção é realizada pela internet, e apenas os candidatos classificados precisam apresentar documentos comprobatórios, proporcionando comodidade aos candidatos e otimizando o processo como um todo. O sistema permite desde o gerenciamento das inscrições até o cruzamento de dados, bem como as matrículas dos candidatos nas instituições de ensino superior e até a apuração de denúncias, processo coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), por meio da Espi.

Ao ser contemplado pelo programa, o estudante automaticamente assume compromisso com o município de participar de projetos socioeducacionais, ambientais e culturais, de interesse da cidade de Manaus, pagando com essa participação, seu curso.

Educação Básica e Profissional

Instituído pela Lei Municipal n.º 1.357/2009, o programa foi aperfeiçoado em 2014, por meio da Lei n.º 1.931. Pelo modelo atual, as instituições parceiras passaram a conceder bolsas, não mais por compensação tributária, mas em volume proporcional à isenção de tributos provenientes de renúncia fiscal da prefeitura, concedida às instituições credenciadas para participar do programa.

EIXO 3

∙ Bolsa Idiomas Instituído pela Lei 1.734 de 6 de junho de 2013, há quase sete anos, o Programa Bolsa Idiomas (PBI) já beneficiou, desde que foi criado, o total de 27.138 estudantes de baixa renda da cidade de Manaus, com a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais, de 50% e 75%, em cursos de língua estrangeira.

Entre os critérios para participar do processo seletivo do Bolsa Universidade estão: ser brasileiro, nato ou naturalizado, residente em Manaus; não possuir diploma de curso superior; possuir renda per capita não excedente a 1,5 (um e meio) salários mínimos; não ser beneficiário de programa de graduação mantido pelo poder público. A realização do processo seletivo é implementada por meio de um sistema on-line. A

O programa contemplou, em sua primeira edição, realizada em 2013, o equivalente a 1.798 estudantes, inicialmente com bolsas de inglês e espanhol. Para chegar aos moldes atuais, o PBI passou por alterações em sua legislação e firmou parcerias que resultaram no seu fortalecimento. Um trabalho que, assim como o Bolsa Universidade e o Bolsa Pós-Graduação, além de contemplar, ano após ano, ainda mais beneficiários em Manaus, coloca a capital do Amazonas lado a lado de grandes ca77


Educação Básica e Profissional EIXO 3

pitais mundiais no cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODSs), da ONU. Entre elas, está a de “até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade”. A meta disposta acima sintetiza o trabalho que vem sendo realizado pela gestão municipal em Manaus. Com a expansão do programa, ano após ano, atualmente, o Bolsa Idiomas dispõe de cursos em: alemão, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês e mandarim, ofertados por 15 Instituições de Ensino (IEs) parceiras. Desde 2013, já foram lançados 11 editais do PBI, mostrando o compromisso da gestão em oportunizar à população de baixa renda o aprendizado de uma nova língua. A seleção dos beneficiários é feita por meio de um processo seletivo, que classifica os candidatos mediante avaliação dos critérios socioeconômicos. 78

Para concorrer a uma bolsa, deve-se atender aos seguintes requisitos: ser residente na cidade de Manaus; ter idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos; possuir renda familiar per capita não excedente a dois salários mínimos e meio; estar cursando ou haver concluído o ensino médio; não ser beneficiário de programa similar mantido pelo poder público; firmar compromisso de desenvolver atividades de contrapartida, sem ônus para o município. E, assim como no Bolsa Universidade, a legislação desse programa de socioinclusão apresenta, ainda, a necessidade de participação dos bolsistas em projetos de contrapartida, implementados pela prefeitura ou parceiros. As ações são realizadas de acordo com a carga horária semestral proporcional à modalidade da bolsa e ao percentual do benefício concedido. Para bolsistas com benefício de 100% e 75%, as horas de participação correspondem a 10% da carga horária total do curso. Já beneficiários de bolsas de 50% devem cumprir 5% da carga horária nos projetos.


ANO

MUDANÇAS A primeira importante mudança na legislação do programa aconteceu em 2015. A Lei n.° 2.084, que dispõe sobre a isenção tributária para as instituições participantes do programa, entrou em vigor.

2015

A mudança permitiu, entre outras ações, maior segurança no quantitativo de bolsas a serem ofertadas na modalidade “Com Isenção Tributária”, pois as bolsas passaram a ter origem nas estimativas de tributação feitas pelas próprias instituições. Incialmente, o programa visava à oferta de bolsas em dois idiomas: inglês e espanhol. Em 2018, uma revisão na legislação incluiu cinco novos idiomas: alemão, francês, italiano, japonês e mandarim.

2018

As mudanças estabelecidas naquele ano também permitiram a ampliação do limite de renda familiar per capita, que passou de 1,5 para 2,5 salários mínimos, com o objetivo de atingir uma maior parte da população pretendida.

Entre os critérios, para que realmente se atinja o público pretendido, o programa exige que o beneficiário seja residente em Manaus; possua diploma de curso superior; não curse ou tenha concluído curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. Além disso, o beneficiário não pode ter renda familiar per capita excedente a 3,5 salários mínimos. Antes este critério era de 2,5 salários, porém foi ampliado para 3,5 salários mínimos, para que mais pessoas fossem beneficiadas. É necessário também firmar compromisso de desenvolver atividades de contrapartida, sem ônus para o município. Tanto o Bolsa Pós-graduação, quanto o Idiomas e o Bolsa Graduação têm seus editais e vagas amplamente divulgados em cada processo seletivo, por meio da Semad e Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).

Educação Básica e Profissional

Confira aqui a evolução do programa nos últimos anos:

EIXO 3

CONTEMPLADOS BOLSA PÓS-GRADUAÇÃO

∙ Bolsa Pós-Graduação Mais um programa socioeducacional criado nesta gestão, o Bolsa Pós-Graduação (PBPG), que surgiu com a Lei nº 1.933, de 19 de novembro de 2014, deu a muitos profissionais e recém-formados a oportunidade de frequentarem um curso de pós-graduação e buscar um diferencial no mercado de trabalho. O programa tem como objetivo a concessão de bolsas de estudos integrais de 100% e parciais (75% e 50% do valor das mensalidades), para estudantes de baixa renda, em cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, na modalidade de educação presencial por Instituição de Ensino Superior – IES privada, estabelecidas na cidade de Manaus. De 2015 a 2019, o número de contemplados em todas as edições do programa chegou a 12.889.

2015

2.286

2016

2.453

2017

2.592

2018

2.348

2019

3.210

TOTAL

12.889

Ao longo dos últimos anos, foram realizadas campanhas publicitárias de utilidade pública, com peças divulgadas em TV, rádio, outdoor, empenas de viaduto, internet, entre outras mídias, facilitando o acesso às informações a quem realmente precisa. ∙ Estágio remunerado Responsável pela primeira experiência profissional de muitos jovens da cidade, o Programa Municipal de Estágio Remunerado da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Semad, atualmente dispõe de 2.427 estagiários ativos, atuando em toda a estrutura municipal. 79


Educação Básica e Profissional EIXO 3

Por meio dele, estudantes de nível médio e superior têm a oportunidade de colocar em prática os ensinamentos acadêmicos com a supervisão, coordenação, avaliação, orientação e execução de atividades e das normas relativas à gestão do estágio remunerado sob a responsabilidade da Semad nos diversos órgãos da estrutura da Prefeitura de Manaus, o que representa um leque de opções tanto a nível médio quanto universitário. Atualmente, a seleção dos estagiários é feita por meio de três instituições recrutadoras credencias: o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o Instituto Trimonte de Desenvolvimento (ITD) e o Instituto Evaldo

Lodi (IEL). É premissa do programa que o estagiário esteja matriculado em instituição de ensino e frequentando as aulas. Assim como os programas de socioinclusão, o Programa de Estágio Remunerado também passou por modificações para se tornar melhor e mais atrativo. Com o avanço do programa, ao longo dos últimos anos, em 2018, um reajuste administrativo permitiu equilibrar cargas horárias e bolsa-auxílio, sendo que a prefeitura de Manaus passou a oferecer bolsas de R$ 600 para estudantes de nível superior e de R$ 300 para estudantes de nível médio, para carga horária de 4h/dia. Vale ressaltar que o trabalho da Prefeitura com seus estagiários foi reconhecido e premiado pelo CIEE, em abril de 2019, como um dos Melhores Programas de Estágio. Além disso, para melhor valorizá-los e mostrar sua importância para a gestão municipal, os estagiários da prefeitura participam anualmente de uma extensa programação em homenagem ao seu dia.

80


dos processos para a atuação sistêmica da Semad, enquanto coordenadora dessa frente, bem como, a atuação dos agentes setoriais, presentes nos órgãos da administração municipal.

Foi a partir da atual administração municipal que pensar em ‘trabalho e qualificação profissional’ tornou-se algo abrangente e muito mais atraente. A “Semana Municipal de Valorização do Estagiário” foi planejada com três pilares: Campanha Solidária (que visa a arrecadação de itens a entidades filantrópicas), Evento Esportivo e o Evento Cultural. Por meio das três programações, os estagiários mostram suas potencialidades, bem como se integram e socializam com grande troca de experiências. Os mesmos são liberados nesse período das atividades nas secretarias às quais pertencem.

Antes simplificada a ofertar vagas de emprego por meio do Sine Manaus e cursos básicos para quem desejava se qualificar em áreas técnicas, nos últimos anos a Secretaria Municipal do Trabalho inovou suas atividades e passou a ofertar um leque de serviços principalmente a quem busca se reinventar, empreender e inovar.

Educação Básica e Profissional

Manaus mais Empreendedora

EIXO 3

Uma das medidas para a nova fase que a gestão municipal estava planejando foi mudar o próprio nome do órgão responsável pelas ações. Então, de Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad) o órgão passou à nomenclatura de Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). A mudança foi necessária principalmente devido às novas diretrizes da gestão municipal, focadas no Planejamento Estratégico Manaus 2030, que possui eixos estratégicos focados na cultura empreendedora e crescimento econômico do município.

Outro destaque na gestão dos estagiários foi a elaboração do “Manual do Estagiário”, em formato e-book. Publicado no portal da Prefeitura de Manaus (manaus.am.gov.br), o manual tem como principal objetivo orientar os estagiários para que se possa cumprir a legislação, normas, procedimentos, direitos e deveres do mesmo. É importante destacar que ações como essa garantem melhoria

Nessa linha, nos últimos anos o projeto macro do município para o desenvolvimento da cultura empreendedora foi o programa “Manaus mais Empreendedora”, um coletivo de ações, lançado em dezembro de 2017 e compreendendo outros três projetos: “Empreende Manaus”, o “Empreendedorismo nas Escolas” e o “Qualifica Manaus Jovem”. 81


Educação Básica e Profissional EIXO 3

∙ Empreendedorismo nas Escolas Focada na importância de cultivar o espírito de empreendedorismo nos cidadãos desde a base, a gestão municipal sancionou em junho de 2018, a Lei nº 2.349, por meio da qual passou-se a ofertar de forma transversal o tema do Empreendedorismo nas escolas de ensino fundamental da rede municipal.

Em sala de aula, o trabalho ocorreu por meio de parceria entre as secretarias municipais de Educação (Semed) e Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), com a Junior Achievement Amazonas (entidade que proporciona a jovens orientações sobre o mundo dos negócios). Em 2018, nos poucos meses que restaram após a criação do projeto, na fase experimental, 1.517 crianças e jovens foram capacitados em empreendedorismo em suas escolas. Em 2019, foram 3.694 alunos que começam a levar para suas vidas lições de entusiasmo para criação de futuros negócios e gerenciamento financeiro. Foram 12 horas de carga horária para alunos do 5º ao 9º ano e 5 horas para os demais. Como reconhecimento, o projeto “Empreendedorismo nas Escolas”, da Prefeitura

82


O evento, coordenado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM), tem o objetivo de homenagear projetos e ações que estimulam o empreendedorismo em instituições de ensino, desde o nível escolar fundamental até o ensino superior, no Estado do Amazonas.

Qualificação Profissional Antes parte integrante dos serviços do Sine Manaus, em 2017, o Departamento de Qualificação Profissional da Semtepi se tornou independente e passou a executar e implementar políticas públicas de qualificação social e profissional, com o objetivo de contribuir para a ampliação de oportunidades de acesso, colocação ou recolocação no mercado de trabalho, alicerçado no compromisso da universalização do direito dos trabalhadores à qualificação. Nos últimos anos, o departamento foi responsável pela efetivação de mais de 20 termos de cooperação técnicas para a realização de cursos profissionalizantes, o que ampliou a oferta de vagas em capacitações. Instituições como o Projeto Formando Cidadãos - Cursos e Treinamentos (PFC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Marinho Comércio Exterior (Comex), Proagile Service – Cursos e Aperfeiçoamento Profissional, Instituto de Educação Professor Marchelli de Almeida Crispim (Iemac), Servi-

ço Social da Indústria (Sesi), Junior Achievement, entre outras, ofertaram vagas de forma gratuita para os projetos de Qualificação Profissional do município. Com isso, mais de 24 mil pessoas foram beneficiadas com os cursos ofertados na zonas urbana e rural, por meio de parcerias público-privadas a custo zero para o município. Além dos tradicionais cursos profissionalizantes, já ofertados anteriormente, como Agente de Portaria, Informática Básica, NR10, NR-35, Gestão de Pessoas, Técnicas de Venda, a prefeitura também se preocupou em certificar a população em cursos voltados ao empreendedorismo e à Indústria 4.0. Os cursos de Iniciação à Robótica, BigData, Arduíno Básico, Inteligência Artificial fizeram parte do projeto ‘Aprendendo Profissões, Empreendendo o Futuro 4.0’, que atendeu crianças a partir dos 6 anos de idade até o público adulto – um trabalho inovador na gestão municipal.

Educação Básica e Profissional

de Manaus, ganhou o segundo lugar na primeira edição do Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora.

EIXO 3

NÚMERO DE CURSOS DISPONIBILIZADOS 2013

x

2014

x

2015

x

2016

17

2017

75

2018

66

2019

77

TOTAL

235

Obs: Dados de 2013 a 2015 não eram contabilizados antes.

NÚMERO DE QUALIFICADOS (ZONA URBANA) 2013

737

2014

119

2015

85

2016

1.395

2017

4.360

2018

8.327

2019

10.925

TOTAL

25.948

83


PARCEIROS NA REALIZAÇÃO DE CURSOS: Serviço Social da Indústria (Sesi) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)

Educação Básica e Profissional

Intelectus - Formação Profissional

EIXO 3

Consultoria Lucas Sena - Educação e Empreendedorismo Consultora Vania Blois CAP Consultoria Instituto de Educação Prof. Marchelli de Almeida Crispim (Iemac) Innovatech-Educação Profissional Inovar - Consultorias Treinamento Proagile Service - Cursos e Aperfeiçoamento Profissional

O município assinou um termo de cooperação técnica com essa instiuição para a oferta gratuita de cursos de inclusão digital, centrados na informática básica, além dos seguintes cursos profissionalizantes: ∙ Artesanato com matérias-primas de origem animal, vegetal e mineral; ∙ Cooperativismo; ∙ Fruticultura Básica; ∙ Inclusão Digital Rural; ∙ Administração do Negócio Rural; ∙ Derivados de Frutas: Produção de Doces, Compotas e Geleias.

Unisaber Mais Marinho Comercio Exterior (Comex) Motirõ Criativo MegaCursos e Treinamentos Projeto Formando Cidadãos(PFC) Cursos e Treinamentos Escola de Investidores Google DeveloperGroup (GDG) Rede Cidadã Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac) Junior Achievement R.A. Consultoria Fundação Paulo Feitoza (FPF) Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi/Semad) Grupo Simões (Coca-Cola) Centro Universitário do Norte (Uninorte)

∙ Trabalhadores rurais Pensando em qualificar o maior número de pessoas em todo o município, a Prefeitura de Manaus levou seus projetos de qualificação profissional também para a zona rural da capital. Como se trata de um público específico e com peculiaridades, as ações de qualifi84

cação na área foram realizadas por meio do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

∙ Mão de obra para a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos Com os preparativos para a Copa do Mundo e a realização de jogos do campeonato mundial em Manaus, a Semtepi (à época Semtrad) preparou uma extensa programação de cursos a fim de preparar a população para melhor receber os turistas que estavam programados para chegar à cidade. Foram promovidos, por meio da secretaria do trabalho e empresas parceiras, cursos na área de atendimento, alimentação, hotelaria, transporte e até em língua estrangeira.


∙ Aprendendo Profissões, Empreendendo o Futuro – 4.0 O projeto “Aprendendo Profissões, Empreendendo o Futuro” levou à população manauara um leque cheio de opções para cursos de qualificação. Foram 44 turmas divididas entre 41 cursos que envolveram participantes de diferentes idades e objetivos diversos, separados por interesses de estudo. Foram ofertados, por exemplo, cursos de Finanças para Empreendedores, Liderança e Cooperativismo e até questões mais práti-

cas como Confeitaria, Almoxarife e Logística e Estoque. NÚMEROS DO PROJETO 2018

424

2019

503

TOTAL

927

Na programação também estavam outros treinamentos voltados a temas atuais do mercado, como Introdução à Robótica, Programação e de Youtuber, estes últimos voltados para um público mais jovem, inclusive de crianças. Os cursos foram executados por parceiros como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Junior Achievement.

Educação Básica e Profissional

Foram aulas práticas e teóricas, algumas realizadas pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Cultura do Estado do Amazonas (Idepecam) e supervisionadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mão de obra qualificada que foi usada novamente dois anos depois, em 2016, para receber os turistas que se deslocaram do Brasil e do mundo para acompanhar as partidas de futebol que Manaus receber.

EIXO 3

O público-alvo foram os trabalhadores cadastrados no Sine Manaus; jovens em busca do primeiro emprego; mulheres em busca de empoderamento; trabalhadores, agricultores e produtores rurais, jovens e crianças na faixa etária de 6 a 12 anos de idade.

85


N

DE

MBRO 8 E 1 89

21

VE

D

O

EIXO 4

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

M

ais que direitos sociais constituídos em lei, garantir o acesso a equipamentos sociais, ao esporte e lazer, à cultura, assim como a quaisquer outros meios de inclusão são hoje mecanismos de construção de uma sociedade equilibrada, de cidadãos que buscam alternativas, para driblar as barreiras do dia a dia, da pobreza e miséria.

É dessa forma que a Prefeitura de Manaus vem trabalhando ao longo desta gestão, enxergando o ser humano em sua essência, como ser social em sua integralidade, pensando em ações que possam suprir suas necessidades como indivíduo, em família e como ser social. Na estratégia de desenvolvimento social do município de Manaus, estão hoje presentes e em execução ações integradas de diversas secretarias, como a da Mulher, Assistência 3


Desenvolvimento Social

Social e Cidadania (Semasc), do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Fundo Manaus Solidária e Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, além da Casa Militar de Manaus. Pastas essas que, associadas às diversas áreas, como Educação e Saúde, vêm somando esforços para oferecer à população residente em Manaus uma cidade cada vez mais desenvolvida socialmente, melhor para seu cidadão. Aliás, hoje, quem mora em Manaus pode contar em suas áreas de moradia com estruturas completas. Além de escolas e unidades de saúde, os bairros estão equipados com estruturas assistenciais, esportivas e de lazer.

EIXO 4

A cidade oferece mais opções gratuitas de entretenimento. O cidadão também foi chamado a colaborar. Muitos comunitários hoje são parceiros do município e vigilantes de suas comunidades, como na área de proteção e defesa civil. Uma rede de diálogo e de ações pensadas para o presente e futuro, muitas delas formuladas dentro do Planejamento Estratégico Manaus 2030.

Regulamentação do Suas No processo evolutivo, pelo qual Manaus caminha, no eixo de desenvolvimento social, as ações de assistência e proteção ao indi-

4

víduo foram melhor organizadas a partir da regulamentação, no município, do Sistema Único de Assistência Social (Suas), pela Lei nº 2.234, de 19 de julho de 2017. O Suas é um sistema nacional, caracterizado pela gestão compartilhada e o cofinanciamento de ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União. No Suas, as ações da assistência social são organizadas conforme o território onde cada família reside, considerando suas demandas e necessidades. Pelo sistema, as ações da assistência social são ordenadas em dois tipos de proteção: básica e especial, desenvolvidas e coordenadas pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), e, de forma complementar, pela rede socioassistencial privada do Suas. Na capital amazonense, além do Suas representar, antes de sua regulamentação, um clamor dos servidores da área lotados nos serviços de assistência social do município, o sistema agora permite melhor organizar e cuidar das famílias residentes em Manaus, considerando, inclusive, a extensão territorial da capital, por terra e rios da região, onde estão muitas das comunidades que mais necessitam de atenção, nos chamados vazios assistenciais.


Focado nas ações de desenvolvimento humano e de proteção dos direitos de cidadania, o Suas tem o objetivo de identificar os problemas sociais na ponta do processo, o que também gera impacto positivo na utilização dos recursos financeiros e amplia a cobertura social. Entre as principais atribuições do modelo estão a acolhida, o fortalecimento do convívio familiar e comunitário, e o desenvolvimento da autonomia do indivíduo. A partir da regulamentação do Suas em Manaus, a capital amazonense passou a contar com normas e procedimentos para a gestão da política de Assistência Social, assegurando qualidade e equidade na oferta e acesso dos usuários aos serviços socioassistenciais, tendo como parâmetros os princípios da universalidade e integralidade. Com o Suas, os serviços prestados em assistência social em Manaus passaram a contar com padronização, indicadores de avaliação e nomenclaturas.

Vigilância Socioassistencial e monitoramento A partir da introdução do Suas para reger as ações de assistência social do município e da posterior mudança, com a reforma administrativa, já em 2018, na nomenclatura do órgão responsável por essas ações no âmbito do município de Manaus, que deixou de ser Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) para se tornar Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Com isso, criou-se também o serviço de Gestão do Suas no município que, entre suas divisões, possui a Vigilância Socioassistencial. Com essa forma de monitoramento constante, o atendimento às famílias possui mais qualidade e eficiência.

Desenvolvimento Social

Padronização de instrumentos de gestão

EIXO 4

A Vigilância Socioassistencial se tornou uma das ferramentas mais importantes no trabalho de acompanhamento das famílias assistidas, pela análise de vulnerabilidade das famílias, pela mensuração de resultados e como instrumento para adequação das ações.

Encontros intersetoriais Plano Municipal E foi a partir da organização e padronização dos instrumentos de gestão de trabalho com o Suas que a Prefeitura de Manaus pôde melhor organizar e direcionar as ações do já existente Plano Municipal de Assistência Social, criado para o quadriênio 2014 – 2017. O plano foi renovado para o quadriênio 2018 – 2021, tornando-se mais um importante instrumento legal para a efetivação da assistência social, para as mais de 718 mil pessoas do município de Manaus, atendidas nas unidades que estão sob a gestão da Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

Para melhor articular e desenvolver as políticas de assistência social, foi dado início, na atual gestão municipal, a um trabalho de fortalecimento da integração e maior articulação entre escolas, unidades de saúde, órgãos municipais, estaduais e federais, além de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), possibilitando a qualificação dos serviços e, consequentemente, um resultado mais rápido e eficaz para os usuários. A proposta foi passar a enxergar os problemas sociais de cada família ou comunidade não mais de forma fragmentada, mas pensando em mecanismos de proteção e assistência como um todo. Dessa forma, a Semasc contabilizou um notável aumento no número 5


de encontros realizados entre a secretaria e representantes de órgãos que compõem a rede socioassistencial da cidade.

Desenvolvimento Social

Infraestrutura

EIXO 4

Além de investir na organização e regulamentação dos serviços, a prefeitura também buscou revitalizar, construir ou ampliar os equipamentos da assistência social, nos últimos sete anos. Os Cras dos bairros Redenção (zona Oeste), União (zona Centro-Sul), Crespo (zona Sul), São José 3 (zona Leste) e Compensa 1 (zona Oeste) foram contemplados com melhorias estruturais. Na zona Leste, foi implantado o Cras Colônia Antônio Aleixo, um compromisso assumido no início da gestão e que foi concretizado em 2017. Atendendo uma média de 102 famílias, sua implantação proporcionou maior acesso aos serviços para os moradores da área, tendo em vista a difícil logística de deslocamento, que antes dificultava a procura por atendimento. A estratégia foi levar para a área o atendimento Cras Jorge Teixeira, já que no mesmo bairro foi instalado uma unidade do Cras, no programa Pourbis, em 2016.

substituído pelo Cras Via Norte, em 2017, com novas e melhores instalações. Já os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), que antes em 2012 eram dois, hoje são cinco unidades. A ampliação oportunizou um aumento de 70% nos atendimentos a indivíduos e famílias em situações de violação de direitos e de violência. Além da manutenção do Cras Norte (Cidade Nova I) e a mudança de prédio do Creas Centro-Sul, a prefeitura construiu o Creas Oeste (Alvorada I), Leste (Jorge Teixeira II – Prourbis) e Sul (Japiim I).

Outro espaço beneficiado com reforma foi a Casa Cidadão do Lírio do Vale, na zona Oeste, onde são oferecidos cursos e oficinas para usuários do Cras do bairro. A prefeitura também deu início à homologação da implantação do primeiro Centro Municipal de Convivência do Idoso, no bairro do São José, zona Leste. O Centro de Convivência terá serviços ofertados por meio da procura espontânea do próprio idoso ou de sua família.

Proteção social básica Na zona Sul, foi instalado, também em 2016, o Cras Japiim, nas dependências do parque Senador Arthur Virgílio Filho (Lagoa do Japiim), enquanto o Cras Terra Nova foi 6

∙ Gestão dos Cras Com a regulamentação do Suas em Manaus, fortaleceu-se também o trabalho dos


Instalados em diferentes bairros e comunidades de vulnerabilidade social e econômica da cidade, os Cras atenderam, nos últimos sete anos, 125.112 pessoas por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), além de outros usuários da rede de assistência social do município. Nos Cras são desenvolvidos serviços, programas, projetos e ações para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos, cujo objetivo é garantir a proteção social e a promoção da cidadania.

finalidade o fortalecimento protetivo dos direitos de cada um. Prevê também o desenvolvimento de potencialidades, aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos, assim como trabalha na prevenção da ruptura desses vínculos. O serviço Paif integra o nível de proteção social básica do Suas. O programa foi concebido a partir do reconhecimento de que as vulnerabilidades e riscos sociais que atingem as famílias extrapolam a dimensão econômica, exigindo intervenções que trabalhem aspectos objetivos. Durante os atendimentos os usuários são encaminhados para orientações, cursos e palestras para fortalecimento. ∙ Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Desenvolvimento Social

Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A atual gestão aumentou o número de unidades que, em 2012, eram 18, para 20, atualmente, ampliando a cobertura de proteção social básica no município.

EIXO 4

Programa federal executado pela administração municipal, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferta renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais, que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentem dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Para atender ao Decreto 8.805, de 7 de julho de 2016, a prefeitura desenvolveu, ao longo dos últimos anos, estratégias para garantir que os beneficiários tivessem seu direito assegurado, a partir da inclusão de seu nome no Cadastro Único. Dentre tantas, destacam-se os mutirões realizados em 2018 com a abertura das subcentrais do Cadastro Único, durante os sábados, campanhas, com distribuição de impressos, e nas mídias sociais. ∙ Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) Trata-se de um trabalho social com as famílias, de caráter continuado, que tem por

Dos atuais 86.923 beneficiários do BPC em Manaus, 79.054 já atualizaram ou realizaram a inclusão de seus nomes no Cadastro Único, o correspondente a 90,95% deste pú7


blico. Cabe destacar que dentre estes, 5.625 são crianças e adolescentes, cujo benefício depende também da permanência na escola, o que leva a Semasc a acompanhar, com visitas domiciliares, afim de identificar se há ou não dificuldades, que possam ser solucionadas com a rede de atendimento.

Desenvolvimento Social

∙ Convivência e fortalecimento de vínculos

EIXO 4

Por trabalharem com o público em situação de vulnerabilidade, os Cras interferem diretamente na prevenção e combate à violência na área onde estão localizados. Por isso, uma das atividades do espaço é o fortalecimento da convivência e de vínculos entre a família. Esse é um trabalho realizado com uma política de atuação, para fora das unidades do serviço.

∙ Programa Bolsa Família (PBF) O Bolsa Família, programa federal de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, é gerenciado em Manaus pela prefeitura, via Semasc. O órgão é responsável por organizar e controlar as informações relacionadas aos beneficiários, além de orientá-los no cumprimento das condicionantes para a obtenção e manutenção do benefício. Para isso, a secretaria trabalha com o CadÚnico – instrumento nacional de coleta de dados e informações das famílias que recebem o benefício.

Dentro das estratégias, está proporcionar aos cadastrados a possibilidade de trocas culturais e de vivências prazerosas e simples, por meio de atividades externas realizadas em locais como museus, teatros, cinemas, parques, zoológico dentre outros, fortalecendo vínculos e incentivando a socialização para convivência comunitária. De 2013 a 2019 foram atendidas 18.185 pessoas com esse serviço

Por meio do CadÚnico, as famílias que mantêm seu cadastro atualizado, têm garantia do recebimento do benefício, além da possibilidade de acesso a outros programas sociais, que utilizam as informações da plataforma do Cadastro Único. O trabalho de acompanhamento das famílias em Manaus é monitorado dentro das ações do Planejamento Estratégico Manaus 2030, para maior controle. De acordo com o indicador, até 2019, o município contava com um quantitativo de 124.976 beneficiários do Bolsa Família. Destes, 108.701 estão com o CadÚnico atualizado, o que representa 86% do total – resultado que só foi possível devido ao reforço de mais

8


Outra melhoria para a gestão do Bolsa Família em Manaus foi a implantação da Subcentral do Cadastro Único, no shopping Phelippe Daou, zona Leste, onde estão grande parte dos beneficiários.

tura, por meio do serviço de transporte fluvial. São famílias pertencentes à área de abrangência do Cras Compensa II, na zona Oeste, correspondente a 41 comunidades do rio Negro, e do Cras Colônia Antônio Aleixo, na zona Leste, com 14 comunidades do rio Amazonas.

Desenvolvimento Social

83 trabalhadores da área de assistência social, direcionados para desenvolver serviços de orientação, atualização e inclusão da população no cadastro, nos 20 Cras.

EIXO 4

Nesse espaço são oferecidos serviços como o atualização e verificação de auditoria. Em média, de 250 a 300 pessoas são atendidas de segunda a sexta-feira no espaço.

∙ Comunidades ribeirinhas Hoje, 1.226 famílias moradoras de comunidades ribeirinhas dos rios Negro e Amazonas, entre elas 755 beneficiárias do Programa Bolsa Família, são atendidas pelas equipes da prefei-

Os serviços ofertados são destinados aos usuários que possuem Cadastro Único, que tiveram seus perfis excluídos por falta de atualização, que se encontram com cadastros suspensos ou bloqueados. Esses fatos ocorrem, em sua maioria, pela falta de acesso e à logística que envolve o deslocamento até a área urbana. Com o auxílio das lanchas, equipes da assistência social conseguem hoje atingir uma cobertura de assistência dessas famílias de 100%, realizando visitas técnicas para identi9


Desenvolvimento Social

ficação e inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade, nos serviços socioassistenciais a que têm direito.

EIXO 4

A inclusão dessas famílias, além de representar melhoria na qualidade de vida delas, colocou o município de Manaus em posição de destaque, sendo apontado como exemplo no quesito Boas Práticas de Inclusão de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, no Seminário Amazônico realizado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). ∙ Promoção ao Mundo do Trabalho (Acessuas) Fomentar a capacitação profissional para a busca de oportunidades no mercado de trabalho é um dos destaques da atual gestão. Uma das ferramentas para esse processo de inclusão é o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho, com a adoção de estratégias para ampliar a eficiência das ações diante das características atuais do mercado de trabalho, que implicam novas formas de qualificação e formação profissional, para continuar transformando a vida da população em situação de vulnerabilidade social e, por conseguinte, contribui para a redução das desigualdades sociais existentes. O programa trabalhou de 2013 a 2017 em Manaus, com o encaminhamento dos usuários dos Cras ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em 2018, porém, o município contratou uma equipe de 21 assistentes sociais e psicólogos, que passaram a realizar oficinas ao público referenciado pelos Cras. E, com essa reformulação, que mudou para o formato de oficinas, visando à qualificação das ações, foram capacitadas 1.514 pessoas. No término das oficinas, os usuários são orientados a fazer sua inscrição na plataforma Progredir, um plano de ações do governo federal, para gerar emprego e renda e

10

promover a autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único, acompanhando as oportunidades de qualificação e de empregos existentes nessa plataforma.

Proteção social especial Pela proteção especial, são oferecidos serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos. O objetivo é contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários. Considerando os níveis de agravamento, a natureza e a especificidade do atendimento ofertado, a atenção na Proteção Social Especial organiza-se sob dois níveis de complexidade: Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. A primeira tem como público as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou violação de direitos, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos e que demandam intervenções especializadas. A Proteção Social Especial de Média Complexidade organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que requerem maior estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições definidas, destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Os atendimentos da Média Complexidade são executados, em Manaus, nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). São ofertados os seguintes serviços:


Um dos principais serviços oferecidos nesses equipamentos é o de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (Paefi), para quem, mesmo tendo seus direitos violados, não teve os vínculos familiares rompidos.

Desenvolvimento Social

∙ Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (Paefi); ∙ Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; ∙ Serviço Especializado em Abordagem Social; ∙ Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias; ∙ Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Já a Alta Complexidade oferta serviços especializados com vistas a afiançar segurança de acolhida a indivíduos ou famílias afastados temporariamente do núcleo familiar ou comunitários de origem. Na administração municipal, a Alta Complexidade é realizada por meio do Serviço de Acolhimento Institucional (Sai Amine Daou), Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências e, mais recentemente, o serviço de atendimento ao fluxo migratório, em virtude, do movimento de chegada maciça de venezuelanos à cidade.

Nos últimos anos, dois Creas da cidade foram contemplados com a parceria do Laboratório Sabin, que montou e doou duas brinquedotecas, para melhorar o atendimento nos espaços.

EIXO 4

∙ Abordagem social Este é um trabalho desenvolvido pelo município de busca ativa e abordagens a casos suspeitos de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, em situação de rua, dentre outras que os deixem em vulnerabilidade.

∙ Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) O grande avanço da atual gestão municipal nessa área foi a ampliação de dois para cinco Creas, o que possibilitou o aumento dos atendimentos na faixa de 70%. De julho de 2016, quando o quinto Creas foi inaugurado, a dezembro do ano passado, 40.424 pessoas foram atendidas. Nos Creas, são ofertados serviços de informação, orientação, apoio e inclusão social, visando à garantia e defesa de direitos a indivíduos. 11


As ações geralmente ocorrem em praças, entroncamento de estradas, fronteiras e espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e a existência de comércio, terminais de ônibus, entre outros.

Desenvolvimento Social

De 2014 a novembro de 2019, o serviço especializado realizou 4.170 abordagens.

EIXO 4

∙ Medidas socioeducativas em meio aberto De janeiro de 2015 a outubro de 2019, os Creas atenderam 49.043 adolescentes para acompanhar o cumprimento de medidas socioeducativas imputadas pela Justiça em meio aberto, que podem ser tanto a Liberdade Assistida (LA) quanto a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

rência principal o núcleo familiar e, subsidiariamente, a escola e a comunidade. Entre as estratégias do programa federal, executado pela prefeitura, estão campanhas de sensibilização e mobilização, identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, abordagem, apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização. Em Manaus, os números de crianças e jovens a serem inseridos no programa começou a ser acompanhado pela atual gestão municipal, a partir de 2014, quando a Prefeitura tinha 310 crianças e adolescentes nessas condições.

Os atendimentos foram realizados pelos Creas Norte e Centro-Sul a partir de 2015, e também pelos Creas Sul, Leste e Centro-Oeste, a partir de junho de 2016. O serviço contribui para o acesso a direitos e a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens e suas famílias. Em 2018, o município efetivou Termo de Aceite da Medida Socioeducativa, que pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do serviço. Em novembro de 2019 foi aprovado o Plano Municipal Decenal das Medidas Socioeducativas, conforme resolução do CMAS. ∙ Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi concebido com a finalidade de erradicar o trabalho infantil, que envolve crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, em atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes, nas zonas urbana e rural das cidades, tendo como refe12

A partir do trabalho realizado, esse número caiu drasticamente para 56 em 2015, subiu um pouco mais para 129 em 2016 e voltou a cair nos anos de 2017 e 2018, com 96 e 77 indivíduos, respectivamente. Em 2019, a gestão municipal deparou-se com um difícil cenário: um maior número de crianças e adolescentes nessas condições, movidos pela crise econômica, que atingiu suas famílias e deixou muitos desempregados. Situação agravada na capital do Amazonas ainda em virtude do intenso fluxo migratório de venezuelanos para a cidade. Dentro desse cenário, vale ressaltar ainda que em 2014 o Peti sofreu um redesenho,


∙ Centro Dia Com a proposta de ampliar o atendimento socioassistencial especializado a pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência de cuidados de suas famílias, a Prefeitura de Manaus vem trabalhando na construção do Centro Dia. O serviço vai funcionar no bairro São José 2, zona Leste, e, quando estiver pronto, ofertará atividades básicas e instrumentais, complementares às ofertadas pela família. A proposta do serviço é, além de proteger, evitar o isolamento social com o desenvolvimento de atividades em grupo, promover a autonomia, fortalecer os vínculos familiares e as relações sociais e comunitárias, além de trabalhar a inclusão social, de tecnologia, e a melhoria da qualidade de vida de quem precisa. O trabalho do Centro Dia está diretamente ligado ao Serviço de Proteção social especial à pessoa com deficiência, idosa e famílias. Um serviço de atendimento que já funciona no município por meio dos cinco Creas e que, de 2013 a outubro de 2019, atendeu cerca de 1.726 pessoas. ∙ Programa Acesso à Cidadania Ainda para o público com deficiência, a prefeitura mantém o programa Acesso à Cidadania, que concede 200 bolsas mensais no valor de um salário mínimo, para pessoas com deficiência que não têm perfil para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os bolsistas permanecem no programa, temporariamente, até que sejam capacitados e incluídos no mercado de trabalho. Eles são acompanhados por meio de visitas domiciliares e institucionais, visitas de supervisão técnica nos locais onde desenvolvem atividades laborativas, além do encaminhamento para o mercado de trabalho e cursos profissionalizantes e demais políticas públicas setoriais, que possam validar os direitos da pessoa com deficiência. De 2013 a 2019, a gestão municipal pagou 16.800 bolsas para pessoas com deficiência. ∙ Acolhimento de crianças e adolescentes Dois são os serviços do município destinados a acolher crianças e adolescentes com direitos ameaçados e violados em situação de privação com a família de origem.

Desenvolvimento Social

pactuado no final de abril de 2014, com a definição de novas ações estratégicas em articulação com outras políticas públicas, favorecendo a criação de uma agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil, o que também ajudou na redução dos números em Manaus.

EIXO 4

Implementado de forma piloto no município de Manaus em junho de 2019, o serviço “Família Acolhedora” é responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança ou adolescente acolhido e sua família de origem. Com a implementação do serviço, busca-se a ampliação de vagas para acolhimento de crianças e adolescentes no município de Manaus, visto que a modalidade de Acolhimento em Família Acolhedora procura romper com a cultura de institucionalização de crianças e adolescentes e proporcionar um ambiente individualizado e afetivo, bem como garantir a convivência familiar e comunitária. O município mantém ainda o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), destinado a crianças e adolescentes envolvidos em medidas de proteção, em risco pessoal, social ou em condição de abandono. 13


Desenvolvimento Social

Visa o acolhimento excepcional e provisório de crianças e adolescentes, que estejam vivenciando situações de negligência, abandono, maus-tratos, violência física, psicológica e social, exploração sexual e do trabalho, dentre outras situações configuradas como violações de direitos. O programa tem o objetivo de garantir proteção integral à criança e ao adolescente, além de permitir a reintegração familiar ou o encaminhamento deles para famílias substitutas. Os acolhidos também participam de atividades externas de esporte, lazer, cultura e outras, ofertando para as crianças e adolescentes acolhidos desse serviço, momentos de lazer, convívio social e comunitário.

EIXO 4

Atendimento ao fluxo migratório Ofertar acolhimento provisório, atenção e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas junto à população venezuelana indígena de etnia warao e não indígena, além de oferecer encaminhamentos à rede socioassistencial e às demais políticas públicas, conforme demanda.

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Esse foi um trabalho realizado pela prefeitura, a partir de 2016, e que foi se intensificando nos últimos três anos. Em 2017, foram contabilizados 3.533 atendimentos. Em 2018 – ano mais intenso da chegada de venezuelanos à cidade – o total somou 5.709. Até outubro do ano passado, foram contabilizados 3.217 atendimentos. O serviço prioriza a defesa e garantia dos direitos dos venezuelanos, indígenas warao e não indígenas, por meio do respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças, identidade das famílias, realização de articulações com as demais políticas públicas, promovendo a inserção nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A flutuação no quantitativo de atendimentos/encaminhamentos e número de acolhidos está relacionada à cultura warao, já que os mesmos são nômades e em determinados períodos viajam com rotas às cidades de Belém (PA), Boa Vista (RR) e mesmo de volta para a Venezuela. Os serviços ofertados aos refugiados foram atendimento psicossocial, acompanhamento de saúde, encaminhamentos ao Cras,


Até dezembro de 2019, de acordo com a Polícia Federal, mais de 70 mil venezuelanos já haviam solicitado o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, sendo 8 mil solicitações registradas em Manaus. Estima-se que 3 milhões de venezuelanos já tenham saído de seu país de origem desde 2015, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Atualmente, a Prefeitura de Manaus mantém dois espaços de acolhimento para migrantes venezuelanos, um no centro da cidade, e outro no Alfredo Nascimento, na zona Leste da cidade. No total, 680 warao estão acolhidos nos espaços. A partir de 2019, com o início da Operação Acolhida, o atendimento aos migrantes venezuelanos, em Manaus, ganhou o reforço da atuação do governo federal, em parceria com o Acnur. Com isso, o espaço da rodoviária de Manaus pôde ser reordenado, e foi estabelecido um ponto de atendimento para essa população que já está vulnerável, em vez de precisar se deslocar para vários órgãos em busca de atendimento.

dos peculiares, a prefeitura realizou ainda no primeiro bimestre de 2017, quando o volume de migrantes começava a ficar maior na cidade, um trabalho de mapeamento e contato com as famílias instaladas, à época, no Terminal Rodoviário de Manaus, por meio de abordagens técnicas realizadas pela Semasc, Semsa e secretarias estaduais integradas. Esse trabalho interdisciplinar teve como premissa a observação in loco da situação de algumas famílias da etnia warao, respeitando suas particularidades. Com o trabalho interdisciplinar, a Semasc passou a executar o acompanhamento social desses indígenas e a Semsa desenvolveu ações por meio da equipe do Consultório na Rua. Em muitas visitas das equipes, eram constatados casos de adoecimento. A partir de então, percebeu-se que o quadro era complexo para a saúde municipal, exigindo uma atenção imediata e diferenciada da gestão pública, conforme preconizado nos princípios e diretrizes do SUS.

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emissão de documentos (protocolos de refúgio, CPF, CTPS e Cartão do SUS).

EIXO 4

Além dos atendimentos clínico, bucal e de vacinação, o trabalho da equipe interdisciplinar incluiu, inclusive, o referenciamento e acompanhamento de situações emergenciais de casos que exigiam respostas oportunas e imediatas.

A atuação é feita de forma integrada entre as gestões federal, estadual e municipal, nas áreas de Saúde, Educação e Assistência. Servidores municipais e estaduais se revezam no Posto de Triagem (Petrig), para promover os atendimentos e encaminhamentos para a rede socioassistencial. ∙ Ações de saúde para migrantes venezuelanos Para melhor prestar auxílio aos migrantes provenientes da Venezuela, principalmente os indígenas, que possuem crenças e mo15


∙ Recolocação de migrantes e refugiados no mercado de trabalho

Desenvolvimento Social

Em 2019, a Prefeitura de Manaus avançou no atendimento a migrantes e refugiados com cursos de qualificação e oportunidade de conquista de emprego, por meio de encaminhamentos para o mercado de trabalho.

EIXO 4

Para ajudar esses refugiados, a gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) atuou na conscientização de empregadores parceiros do Sine Manaus, quanto à importância da empregabilidade para migrantes e refugiados. Paralelamente a isso, participou ativamente do grupo de trabalho, liderado pelo Acnur e, apartir daí, promoveu ações itinerantes e capacitações específicas para esse público, entre outras ações. Com o trabalho realizado, a Semtepi conseguiu, de janeiro a novembro de 2019, fechar parcerias com 13 empresas que oportunizaram vagas de emprego para migrantes e refugiados. São empresas do ramo de serviços (6), comércio (3), indústria (3) e construção civil (1).

de violência ou veio de famílias em vulnerabilidade social e, embora o município oferte acompanhamento por meio dos serviços tipificados do Suas, a prefeitura também promove iniciativas que possibilitem torná-las visíveis à sociedade. ∙ Centro Pop O espaço serve como referência e contrarreferência às pessoas em situação de rua, quer sejam jovens, adultos, idosos ou grupos familiares, que utilizam as ruas como espaço de moradia ou sobrevivência. O serviço em Manaus ganhou nova sede no ano 2017, passando a funcionar no bairro de Petrópolis, zona Sul, em terreno próprio do município, com estrutura mais ampla e moderna, oportunizando um atendimento de qualidade melhor que o oferecido no antigo espaço alugado, além de gerar também economia para os cofres públicos. A obra foi construída por meio de um convênio entre o governo federal, via Caixa Econômica e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com a Prefeitura de Manaus.

Além disso, de janeiro a novembro de 2019, a Semtepi fez o encaminhamento de 48 migrantes e refugiados para entrevistas de emprego, alguns ainda em processo de seleção.

Pessoas em situação de rua Dados da Semasc indicam que, em meados do primeiro semestre de 2018, Manaus possuía 500 pessoas em situação de rua. Hoje, no entanto, após a migração maciça de cidadãos venezuelanos, aumentou, consideravelmente o número de pessoas em situação de rua na capital. Grande parte das pessoas em situação de rua é usuária de drogas, foge de situações 16

De 2014 a outubro de 2019 foram realizados 9.221 atendimentos no Centro Pop, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais ou familiares, oportunizando a


∙ Acolhimento institucional A Prefeitura de Manaus está implementando medidas, para ofertar com maior conforto o acolhimento a adultos e suas famílias, em situação de rua, ou em trânsito com suas respectivas famílias, no Serviço de Acolhimento Institucional Amine Daou Lindoso. O espaço mudou de endereço, em 2018, o que proporcionou maior espaço externo para atividades recreativas e de convivência. O equipamento socioassistencial é uma Casa de Passagem, funcionando todos os dias 24 horas, com capacidade de atender, atualmente, 30 pessoas/dia. Tem como público-alvo, jovens e adultos do sexo masculino, com faixa etária de 18 a 59 anos, com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados em decorrência de fatores como: dependência química, alcoolismo, desemprego, entre outros.

acompanhamento dos beneficiários pelo projeto. Além de trabalhar a inserção ou reinserção no mercado de trabalho, o programa dá os encaminhamentos às demais políticas públicas, para o processo de emancipação da pessoa. Ao longo desses sete anos de gestão, foram 1.214 pessoas beneficiadas pelo projeto, que receberam todo o apoio da prefeitura, para terem uma vida normal, longe das ruas. Somados, elas receberam 1.487 encaminhamentos diversos – ao mercado de trabalho, Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), cursos profissionalizantes, para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), serviços do Sine Manaus, dentre outros.

EIXO 4

∙ Consultório na rua Executado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o Consultório na Rua é formado por uma equipe multidisciplinar que sai pelas ruas da cidade promovendo o atendimento das pessoas em situação de rua.

Esse serviço tem por objetivo acolher temporariamente a população em situação de rua, buscando garantir atenção integral e cessão imediata de violação de direitos a que está submetida, visando à reinserção familiar e comunitária.

Em seguida, conforme cada caso, as pessoas são vinculadas a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde recebem o atendimento necessário e, dependendo da gravidade da situação, a pessoa passa a ser acompanhada por equipes do município.

Ao longo dos sete anos de gestão, o serviço acolheu 6.604 pessoas em Manaus, atendidas por uma equipe de referência e encaminhadas à rede socioassistencial e demais políticas públicas, conforme as demandas de cada acolhido.

A Semsa possui cadastrados no Consultório na Rua 400 pessoas.

∙ Passaporte para a inclusão social Trata-se de um programa pautado na reinserção social, econômica, familiar e comunitária da pessoa em situação de rua, por meio do benefício de bolsa emergencial e

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construção de novos projetos de vida. Essas pessoas também receberam encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e a demais políticas públicas.

∙ Ações de cidadania Além dos serviços tipificados, executados pela Semasc, para as pessoas em situação, esse público também passou a ser atendido, a partir de 2018, pelo Fundo Manaus Solidária (FMS), com ações de saúde e cidadania, realizadas duas vezes por ano, em espaços públicos do município e com a participação de diversas secretarias. 17


Desenvolvimento Social EIXO 4

A iniciativa vai ao encontro de uma das missões do Fundo, que é a de promover a inclusão e o desenvolvimento social. Durante as ações, são ofertados exames de pele, consultas clínicas, testagem rápida para HIV/Aids, hepatites virais, distribuição de preservativos, lubrificantes e atividades de educação em saúde; vacinação, inscrição em programas do governo federal (CadÚnico), emissão de Registro de Nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho e cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine). São oferecidos ainda atendimentos jurídico e psicossocial, além de atividades desportivas, como torneio de futsal, tênis de mesa, dominó, voleibol, alongamento, aula de ritmos e apresentação musical dos artistas do parque Cidade da Criança. Os participantes também são convidados a tomar banho, ter embelezamento, recebem a doação de roupas e calçados. A iniciativa com pessoas em situação de rua, busca torná-las visíveis à sociedade e também apresentar a elas a possibilidade de que saiam da condição que se encontram e tenham novas oportunidades de vida.

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Para que as ações pudessem ser viabilizadas, o Fundo Manaus Solidária promoveu uma sensibilização junto aos servidores em campanhas para arrecadação de roupas, toalhas e itens de higiene, como xampus, condicionadores, escovas de dentes, creme dental, absorventes e sabonetes, além de roupas íntimas. Entre 2018 e 2019 foram realizadas quatro ações sociais de saúde e cidadania com pessoas em situação de rua, duas direcionadas para homens e duas para mulheres. No entanto, em todas elas esse público, independentemente do gênero, usufruiu dos serviços. As atividades são realizadas na minivila olímpica do Coroado, zona Leste, e na minivila olímpica Jair Sampaio, Santo Antônio, zona Oeste. As ações sociais de saúde e cidadania com pessoas em situação de rua são coordenadas pelo Fundo Manaus Solidária e têm como parceiros as secretarias municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), de Saúde (Semsa), de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e, por


A estrutura conta com dois restaurantes populares e seis cozinhas comunitárias, que ofertam 2.200 refeições/dia, o que representa um total de 2.712.969 refeições nos últimos sete anos. Os restaurantes populares estão localizados na Compensa, zona Oeste, e o outro no Parque Municipal do Idoso, na zona Centro-Sul. Já as cozinhas comunitárias estão situadas nos bairros Educandos (Feira da Panair), Colônia Oliveira Machado, Colônia Antônio Aleixo, Val Paraíso, Santo Agostinho e Vila da Felicidade.

Também teve como apoiadores, a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), a Casa Militar de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Segurança alimentar Os equipamentos públicos de alimentação e nutrição se mantiveram ao longo desta gestão atendendo seu principal objetivo: garantir uma alimentação saudável e balanceada à população em situação de insegurança alimentar e em vulnerabilidade social no município de Manaus.

O almoço nesses espaços é servido de segunda a sexta-feira, a partir das 11h, e o cardápio possui acompanhamento nutricional. O usuário tem acesso a proteína, arroz, feijão, saladas, suco e, algumas vezes, sobremesa.

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parte da sociedade civil, com a comunidade Nova Aliança.

EIXO 4

∙ Cozinhas comunitárias Diferentemente dos restaurantes populares, em que o usuário paga o valor simbólico de R$ 1 para ter acesso à refeição, nas cozinhas comunitárias é feito um processo simples de cadastramento, para que a pessoa atendida possa ser referenciada e tenha um atendimento diferenciado. As exigências são de que a pessoa esteja em situação de vulnerabilidade social e residente nas comunidades próximas aos espaços. As cozinhas têm ainda outro diferencial: para as pessoas que não têm condições de se deslocar até elas, por conta de limitações físicas ou enfermidades, são realizadas visitas técnicas. A equipe vai até a casa da pessoa para fazer a identificação do local, possibilitando que algum profissional possa fazer todos os dias a entrega da refeição. Nas cozinhas comunitárias, o trabalho vai além das refeições servidas gratuitamente. É que o público que se alimenta no espaço 19


participa ainda de oficinas e capacitações voltadas à geração de renda.

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São 16.800 usuários atendidos nas Cozinhas Comunitárias, que tiveram a oportunidade de desenvolver a capacidade empreendedora em atividades extras oferecidas no espaço, no período de 2013 a 2019.

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Além das capacitações, o espaço auxilia na identificação de outras necessidades dos cidadãos, como a própria alfabetização, projeto que já foi realizado, inclusive. ∙ Baile de Debutantes Outro projeto inovador dentro da política de segurança alimentar e nutricional foi a execução do projeto-piloto do 1º Baile de Debutantes nas Cozinhas Comunitárias, em 2019.

permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e em consonância com a instituição da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), levando em consideração ainda a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsean), para se adequar ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), ambos avanços de adequação no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Sisan foi instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Desde a sua criação, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em âmbito federal, estadual e municipal. Essa construção se dá de forma paulatina, num trabalho contínuo de dedicação, articulação e priorização política dos setores envolvidos. ∙ Captação de doações

Quatro jovens de baixa renda, usuárias da Cozinha Comunitária do Santo Agostinho, na zona Oeste, tiveram um momento único para concretização do sonho da festa de 15 anos. Tudo foi realizado pela equipe do espaço, e parceiros viabilizaram a realização da festa. ∙ Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) A política municipal de segurança alimentar e nutricional da Prefeitura de Manaus busca promover o acesso regular e 20

Uma das ações do Planejamento Estratégico Manaus 2030, na área social, prevê a implantação da central de captação de doações para os equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Enquanto a ação não é efetivada, a prefeitura vem trabalhando na captação de parceiros, para doação de alimentos direcionados às cozinhas comunitárias. As doações advindas das empresas parceiras têm abastecido as seis cozinhas comunitárias do município. Paralelamente a isso, a Semasc aderiu aos editais dos programas Mesa Brasil e de Aquisição de Alimentos (PAA). Outra parceria que contribui no acesso à alimentação é a


Desenvolvimento Social EIXO 4

assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) e a Prefeitura de Manaus, por meio da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), que recebe cumpridores de medida de penas alternativas e, em contrapartida, submete projetos para a aquisição de gêneros alimentícios.

com o serviço, as mesmas não precisam se preocupar com os trâmites burocráticos após a morte de entes queridos. O serviço funciona 24 horas, todos os dias, na sede da Semasc, localizada na avenida Ayrão com Ferreira Pena, Centro, ou pelos disques 0800-280-8087, 3215-2649 e 3631-9983. ∙ Gestão dos cemitérios

Assistência funerária ∙ SOS Funeral De 2013 a 2019, mais de 20 mil procedimentos foram realizados pelo programa SOS Funeral, um benefício eventual administrado pela Semasc, que oferece, gratuitamente, cortejo, remoção, translado fúnebre, doação de urna funerária, isenção da taxa do sepultamento e o atendimento psicossocial às famílias no perfil de vulnerabilidade social e econômica, que não podem arcar com os custos, nos casos de mortes ocorridas em qualquer circunstância no município de Manaus. Mais que isso, o serviço foi e é a garantia de tranquilidade para essas famílias, já que

A prefeitura tem sob sua responsabilidade a manutenção e organização dos dez cemitérios públicos existentes em Manaus, sendo seis na área urbana da cidade e quatro na zona rural. Os serviços ficam a cargo da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). De janeiro a dezembro de 2019 foram realizados 10.342 sepultamentos nos cemitérios urbanos e rurais administrados pela Semulsp. O cemitério Nossa Senhora Aparecida foi responsável por 76% de todos os sepultamentos. Desse total, 2.636 foram isentos do pagamento, por meio do sistema de assistência funerária (SAF), com taxa de isenção igual a 25,5 %. 21


Direitos Humanos ∙ Erradicação do sub-registro civil de nascimento

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Apesar de ser essencial para o exercício da cidadania, a certidão de nascimento ainda é um documento ausente em muitos lares manauaras. A falta dela acarreta vários problemas, proibindo o acesso do indivíduo à educação, saúde e a benefícios sociais.

EIXO 4

Em função disso, a prefeitura instituiu, em 2016, o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e a Ampliação do Acesso à Documentação Básica, possibilitando o resgate à cidadania plena e aos direitos básicos, por meio da documentação de crianças a idosos. De 2017 a 2019, foram conquistados sub-registros para 1.132 pessoas. O serviço é pioneiro na cidade de Manaus com um fluxo de trabalho que vai além do atendimento ao usuário, realizando visitas institucionais aos dez Cartórios de Registro Civil da cidade, em busca de certidões negativas e de nascimento. Nesse último caso, trata-se de um trabalho para identificar certidões que possam existir sem que o titular tenha conhecimento. O serviço, além de atender a população da área urbana, inclusive indígenas e pes-

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soas em situação de rua, foi estendido a comunidades rurais e ribeirinhas, garantindo a todos a existência perante a sociedade e o exercício da cidadania. ∙ Educação em Direitos Humanos No campo social, uma das maiores preocupações do Executivo municipal foi a promoção dos Direitos Humanos, trabalhando projetos e ações que mostrassem o respeito entre as pessoas, independentemente de raça, cor, credo, religião e opção sexual. Ao longo desses sete anos de gestão, foram trabalhados o respeito às populações negras, aos povos indígenas, às pessoas idosas e com deficiências, além de crianças e adolescentes e a livre orientação a outros grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social no município. Um dos projetos dentro dessa área foi o “Educação em Direitos Humanos”, que trabalhou o empoderamento da pessoa humana tanto com ações na zona urbana quanto na rural, por meio de oficinas, palestras e escuta qualificada. Uma das vertentes desse projeto, resultou no atendimento de 4.622 pessoas de 2017 a 2019 – entre elas, casais, testemunhas e familiares que participaram dos Casamentos Coletivos realizados no período.


A Prefeitura de Manaus levou para as ruas campanhas institucionais para mobilizar a população sobre a importância de combater o abuso sexual e outras práticas de exploração contra crianças e adolescentes. Em grandes eventos, como a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, quando a cidade recebeu um grande número de turistas nacionais e internacionais, as campanhas chegaram aos locais de grande aglomeração, com sensibilização, panfletagem e distribuição de ventarolas – contendo mensagens contra a exploração –, para evitar que mais crianças e jovens sofressem maus-tratos. Além de servidores da Semasc, os Conselhos Tutelares também se envolveram nas ações, que ocorrem ainda, anualmente, nas festas de maior movimentação do calendário da cidade, como o Carnaval, as festas juninas e no período do Festival Folclórico de Parintins – com blitz na área portuária e embarcações - e também nas atividades comemorativas do aniversário de Manaus. Um trabalho que alcançou ao longo dos sete anos de gestão um público estimado de mais de 1 milhão de pessoas.

tistas e pessoas com síndrome de Down. A proposta das mobilizações, que envolveram caminhadas e distribuição de folderes, entre outras ações, foi chamar a atenção para o fim do preconceito. ∙ Dique-Direitos Humanos Criados em 2015, o Disque-Direitos Humanos e o Disque-Denúncia municipal funcionam 24 horas por dia, na sede da Semasc. O serviço de call center disponibiliza, por meio de ligação direta e gratuita, o atendimento à população vítima de violações de direitos pelos números: 0800 092 6644 e 0800 092 1407. Por esses canais podem ser formalizadas denúncias sobre violações de direitos contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, populações ribeirinhas, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e público LGBT.

Desenvolvimento Social

∙ Campanhas de Direitos Humanos

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Desde a criação dos canais de comunicação, os serviços já receberam o quantitativo de 4.325 denúncias formalizadas e encaminhadas para rede de proteção dos segmentos criança, adolescente, idoso, deficiente, população de rua, mulher, homofobia e outras situações de violência, que se configurem numa violação de direitos. ∙ Caravana da Cidadania As populações indígena e ribeirinha também receberam atenção específica ao longo desta gestão. Seis caravanas de ação social foram organizadas para garantir a elas o acesso às necessidades pessoais e comunitárias, aproximando-as por meio da oferta de serviços da política de assistência social.

A prefeitura também buscou a atenção da população local para outros temas que envolvem públicos específicos, como os au-

As ações foram integradas com equipes das secretarias de Educação, Saúde e Meio Ambiente do município, sempre respeitando os costumes étnicos e tradicionais dos povos indígenas atendidos. 23


Órgãos colegiados

Desenvolvimento Social

O fortalecimento das políticas sociais é uma das linhas de trabalho da atual gestão municipal, para manter o funcionamento dos conselhos de direitos nos últimos anos.

EIXO 4

Um exemplo disso é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), que estava desativado desde 2015, e teve sua recomposição feita em 2019, em caráter emergencial, para realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e para eleição dos representantes da sociedade civil, para o mandato ordinário e os atos estritamente necessários para reativação do CMDPD. Em 2017, teve início o processo de reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsean), para se adequar ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A reestruturação faz parte de uma das metas da administração municipal em se adequar à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). O Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) realizou a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos em dezembro de 2015, com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”. Atualmente, o colegiado está sendo constituído com a indicação de nova diretoria e representações, integrantes do governo municipal e da sociedade civil. Além disso, está em articulação o plano de realização da 2ª Conferência Municipal de Direitos Humanos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou de 2013 a 2018, uma Conferência Livre e uma Conferência Municipal, ambas em 2015. E ainda planejou, coordenou e realizou o pro-

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cesso para a escolha dos Conselheiros Tutelares para dois quadriênios: de 2016 a 2019 e de 2020 a 2023. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), por estar integrado à estrutura organizacional da Semasc, como órgão colegiado, recebe a assessoria funcional e administrativa da Subsecretaria das Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos, que formula e executa ações afirmativas voltadas para a prevenção, combate e enfrentamento à violência contra as mulheres. Em 2015, o Executivo apoiou a 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, havendo a projeção da 5ª Conferência Municipal pela Subsecretaria das Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos. Já o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), composto por representantes do poder público e da sociedade civil, atuou efetivamente na deliberação sobre a política de assistência social da prefeitura. Durante esses 7 anos, quatro conferências municipais de Assistência Social foram realizadas e receberam o apoio da gestão.

Conselhos Tutelares Nos últimos anos, os Conselhos Tutelares da cidade passaram por grandes reformulações, para melhoria de suas atividades de proteção à criança e ao adolescente. As unidades das zonas Centro-Sul, rural e Cidade Nova, por exemplo, foram reestruturadas. Algumas das sedes passaram a atuar em espaços modernos, acessíveis, conforme diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): que as sedes sejam em ambientes que proporcionem a acolhida aos profissionais e à população, que necessitam do serviço.


Desenvolvimento Social EIXO 4

Além disso, para fortalecer o trabalho desempenhado pelos Conselhos Tutelares do município, a prefeitura entregou em setembro do ano passado, um carro modelo Gol para os nove Conselhos Tutelares locais. Com os novos veículos será possível atender com mais comodidade e conforto as ocorrências de violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes. Ainda em 2014, também nesta gestão, cada conselho também recebeu um veículo próprio.

Subsecretaria da Mulher e Direitos humanos Um dos grandes marcos na reforma administrativa realizada na atual gestão municipal foi a implantação na estrutura da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em janeiro de 2017, da Subsecretaria Municipal de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos.

∙ Eleições O município financiou os dois últimos pleitos para a escolha dos conselheiros tutelares dos quadriênios 2016/2019 e de 2020/2023, em apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão deliberativo vinculado administrativamente à Semasc. A última eleição envolveu mais de 3 mil trabalhadores, entre servidores e bolsistas da prefeitura, além do apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para a garantia da lisura do pleito.

Desde a sua criação, a subsecretaria trabalha na superação do ciclo de violência, por meio da assistência social, jurídica, e acompanhamento psicológico à mulher em situa25


ção de violência doméstica e familiar, e pela promoção do empoderamento feminino por intermédio da realização de cursos de qualificação, visando à geração de renda e o empreendedorismo. De janeiro de 2017 até novembro de 2019, foram realizados mais de 70 mil atendimentos.

Desenvolvimento Social

∙ Mulher itinerante

EIXO 4

Uma das ações, hoje sob o comando da subsecretaria é a “Mulher itinerante”, que visa levar atendimento em áreas onde há dificuldades, para mulheres garantirem seus direitos. Entre eles está o acesso à documentação básica, inclusão no Cadastro Único para programas sociais, como o Bolsa Família, oferta de serviços de saúde e embelezamento como ação de cidadania. De 2017 a 2019, foi realizado um total de 5.270 atendimentos. AÇÕES

2017

2018

2019

TOTAL

Atendimento psicossocial e jurídico

250

400

565

1.215

Orientação e cadastro em programas sociais

134

121

202

457

-

196

1.187

1.383

Serviços de embelezamento

983

516

716

2.215

TOTAL

1.367

1.233

2.670

5.270

Orientação e emissão de documentos (Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento)

O objetivo é despertar nas usuárias a capacidade de enxergar com mais autonomia o desenvolvimento de suas habilidades em diversas áreas. A elas são oferecidos cursos nas áreas de Embelezamento (corte de cabelo, manicure, design de sobrancelhas, maquiagem), Culinária (bolo de pote, doces e salgados, variedade da culinária regional), Corte e Costura (customização de roupas e sandálias), inglês básico, informática básica, artesanato e empreendedorismo. No total, nos últimos três anos, foram oferecidos 552 cursos de capacitação. ∙ Conscientizar para mudar Trata-se de um concurso de redação sobre violência contra a mulher, realizado com alunos regulares da rede municipal de ensino e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio do qual se trabalha como instrumento de captação psicológica, para identificar possíveis casos de mães de alunos que sofram com a violência doméstica.

∙ Resgatando Marias A subsecretaria também executa o projeto “Resgatando Marias”, que proporciona diretamente ou por meio de parcerias, qualificação para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social e econômica. 26

Esse trabalho começou em 2017 e teve duas edições. ∙ Eu Cuido Com a criação da subsecretaria da Mulher, o órgão tornou-se responsável por en-


transforma as campanhas em ações publicitárias para maior engajamento. AÇÕES

2017

2018

2019

TOTAL

Campanhas de sensibilização (orientações e entrega de informativos)

10.380

7.878

12.560

30.818

Palestras

471

626

979

2.076

Oficinas

785

752

310

1.847

2.230

2.579

50

4.859

180

60

98

338

14.046

11.895

13.997

39.938

Exames: Preventivo e mamografias Vacinação TOTAL

Março Lilás

Tanto que ao longo do ano algumas datas do calendário são aproveitadas e ganham maior importância na esfera municipal com campanhas para destacar a importância dos cuidados em prol do público feminino. Exemplo é o mês da Mulher com o “Março Lilás”, o “Outubro Rosa”, além dos “16 dias de Ativismo”. As campanhas têm o propósito de mobilizar a população contra a violência doméstica, divulgando os canais de denúncia e a rede de proteção à mulher, além da atenção à saúde, com a oferta de exames laboratoriais e o atendimento médico de maneira mais acessível a esse público, principalmente para prevenção do câncer de colo do útero e de mama. De 2017 a 2019, foram 39.938 atendimentos, distribuídos entre mobilizações com informativos, caminhadas, palestras, oficinas, disposição de exames e vacinas. As mobilizações contam com a parceria de órgãos como a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Fundo Manaus Solidária e a Secretaria Municipal de Comunicação, que

Aliado à Subsecretaria da Mulher, o Fundo Manaus Solidária coordena, no âmbito do município, campanha “Março Lilás”, que centraliza todas as ações dos órgãos da prefeitura, durante o mês dedicado à mulher. São ações de combate à violência, de saúde, prevenção, empoderamento com cursos de qualificação, de cidadania e embelezamento.

Desenvolvimento Social

gajar e mobilizar diversas outras pastas tanto da esfera municipal quanto parceiros de outras estruturas de poder, para articular ações e chamar a atenção da sociedade na defesa dos direitos das mulheres.

EIXO 4

A campanha “Março Lilás” foi lançada de forma pioneira no município de Manaus, a partir de 2018, e conta com a parceria de diversas secretarias municipais. A iniciativa visa chamar a atenção da sociedade, sobretudo, do sexo feminino para a importância dos exames preventivos, em especial o do colo do útero, tendo em vista a grande incidência desse tipo de câncer no Norte do país. Além de campanhas de sensibilização em espaços geridos pelo município de Manaus, a sensibilização é feita por meio das redes sociais do Fundo Manaus Solidária, da Prefeitura de Manaus e de campanhas publicitárias e matérias jornalísticas acerca da importância da prevenção com a realização dos exames periódicos, melhoria da qualida27


Desenvolvimento Social

de de vida, da prática de atividades físicas e outros.

EIXO 4

28

formas, economicamente viáveis, que as libertem de uma possível dependência econômica do agressor.

Também é feita a orientação quanto aos locais capacitados para o diagnóstico e o tratamento do câncer, tanto na rede municipal quanto estadual, respectivamente. Nas ruas, a campanha publicitária da mulher, produzida por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), esteve presente em anúncios de jornal, VT para televisão e internet, spot para rádio e peças gráficas. Durante o “Março Lilás”, destacam-se: ∙ Programação específica em todas as unidades de saúde municipais, para estimular a população feminina quanto aos cuidados de prevenção contra o câncer do colo uterino, além de alertar para os principais sinais e sintomas; ∙ Ofertas de exames preventivos, mamografia e ultrassonografia, vacina contra o HPV e as demais vacinas, de acordo com a faixa etária, ações de educação em saúde, distribuição de preservativos, realização de testes rápidos e avaliação nutricional; ∙ Ações de cidadania, com a emissão de documentos, Cadastro Único (CadÚnico), orientação jurídica e psicossocial; oficinas, mesas-redondas, palestras, atividades artísticas e desportivas; ∙ Ações de embelezamento (design de sobrancelhas, corte de cabelo e esmaltaria), além de ações de educação ambiental, com a distribuição de mudas de espécies frutíferas e ornamentais; e orientações sobre descarte correto e reaproveitamento de resíduos; ∙ Debates sobre a garantia de direitos, o combate à violência doméstica, ao assédio sexual e ao feminicídio; e informações sobre a rede de proteção feminina existente no Estado; ∙ Ações de qualificação profissional e oficinas de noções de empreendedorismo, permitindo que a mulher encontre

Dados da Semsa indicam que durante o “Março Lilás”, em 2018, houve incremento na oferta de exames e foram atendidas mulheres, em todas as zonas da cidade, com 7,3 mil exames do colo do útero; 1.325 exames de mamografia e 5.264 exames de ultrassonografias. Foram realizadas também 650 ações de educação em saúde nas escolas públicas municipais, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas comunidades com oferta de vacina contra o HPV. Conforme o Departamento de Vigilância Ambiental Epidemiológica (Devae), da Semsa, a cobertura vacinal para a vacina HPV em Manaus em 2019 é de 80%, sendo que para meninas de 9 a 14 anos é de 48,63% e para meninos é de 28,33%. Já a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e a Subsecretaria da Mulher realizaram, conjuntamente e com a participação de parceiros, 2.653 atendimentos distribuídos em psicossocial, orientação jurídica, CadÚnico, emissão de documentos, embelezamento e outros. No mesmo período, foram qualificadas, por meio de cursos, oficinas e noções de empreendedorismo, pela Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), 465 mulheres.


Entre esses atendimentos estão: 10.150 de saúde, 655 de cursos de empreendedorismo e oficinas de capacitação, 1.705 de serviços jurídicos, psicossociais, emissão de documentos, CadÚnico e embelezamento. Além de 1.500 atendimentos realizados no Prefeitura+Presente, edição especial Mês da Mulher.

idosos (maiores de 60 anos) no Brasil em comparação ao restante da população do país deve chegar a 25,5% até 2060. Ainda segundo o IBGE, o número de idosos no Estado do Amazonas subiu 3,5% de 2005 para 2015. Atualmente, conforme o levantamento, eles representam 8,8% da população do Estado, mais de 347 mil. Ao longo dos últimos anos, a Prefeitura de Manaus vem realizando um amplo trabalho de desenvolvimento social direcionado aos idosos do município, assegurando que se cumpra, na esfera municipal, a Política Nacional do Idoso, seja para os que estão sob os cuidados de seus familiares, seja para os idosos que estão hoje internados em instituições de longa permanência.

Desenvolvimento Social

Em 2019, a programação do “Março Lilás” resultou em mais de 24 mil atendimentos com oficinas de capacitação, cursos de empreendedorismo, emissão de documentos e CadÚnico, caminhada pelo fim da violência contra a mulher, rodas de conversa, palestras sobre o empoderamento feminino e respeito à mulher, orientações sobre a rede de proteção feminina existente no Estado, embelezamento, entre outros.

EIXO 4

∙ Cuidador de Idosos – Cuidadoso Entendendo a necessidade de ampliar a atenção aos idosos na cidade, a prefeitura criou o curso profissionalizante para Cuidador de Idoso, o Cuidadoso. O curso capacita recursos humanos para o atendimento no âmbito social e na área da saúde às pessoas idosas em diversas situações, em residências, hospitais e clínicas especializadas, além de instituições de longa permanência. Orientações sobre a rede de proteção feminina existente no Estado foram feitas por meio de rodas de conversa com 2.520 participantes e palestras com 5.985 mulheres. E, ainda, 21 ações de sensibilização sobre o “Março Lilás” e ações de cidadania disponibilizadas pelo município em diversos espaços com 1.645 participantes.

Política Municipal do Idoso O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o percentual de

A capacitação teve início em 2013, com carga horária de 130 horas e sendo oferecida trimestralmente. Em 2014, o curso sofreu uma reformulação e passou a ser dividido em 200 horas de aulas teóricas e 100 horas de aulas práticas na Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT), com frequência bimestral. No ano de 2018, após uma nova reformulação no conteúdo dos módulos oferecidos e buscando o melhor aproveitamento dos alunos, o curso passou a ter carga horária de 320 horas, sendo 220 de aulas teóricas e 100 29


de aulas práticas, ainda com frequência bimestral.

Desenvolvimento Social

A partir de 2019, percebendo o aumento da demanda pelo curso, já que as inscrições para o mesmo se esgotavam rapidamente, a prefeitura passou a oferecer duas turmas por bimestre, aumentando em 50% o número de cuidadores de idosos capacitados pelo Cuidadoso por ano no município. Para se ter uma ideia do volume de interessados no curso, de 2013 a 2019 houve um aumento de 34,8% no número de cuidadores formados por ano.

O curso de capacitação de Cuidadores de Idosos na Comunidade ou Cuidador Comunitário foi criado em junho de 2017, tem duração de 30 dias, com carga horária de 21 horas e com aulas ministradas duas vezes por semana. Desde a sua criação, em 2017, o curso já atendeu as zonas: Sul, Leste, Oeste, Norte, Centro-Oeste e Centro-Sul, capacitando 1.498 novos cuidadores comunitários em 16 turmas. Além disso, de 2017 a 2019, houve um aumento de 300% em turmas oferecidas por ano, passando de 4 para 12. ∙ Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (Padi)

EIXO 4

O Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (Padi) é um serviço da Prefeitura de Manaus, executado pela Fundação Dr. Thomas (FDT). Desde 2013, o programa já atendeu 25.850 famílias. De 2013 a 2019, houve um aumento de 25,8% no número de famílias e idosos atendidos por ano.

Desde sua implantação, o curso já formou mais de 2.900 cuidadores de idosos. Um cenário que atende ao que propõe as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis do Milênio (ODSs), pacto assinado por representantes de diversas nações do mundo para que se busque e se cumpram ações que tornem o planeta melhor para todos, independentemente de idade, grau econômico e lugar. ∙ Cuidador Comunitário Ainda nessa linha, surgiu também o curso de Cuidador Comunitário. Foi a forma que a administração municipal encontrou para capacitar as famílias e comunitários em todas as zonas da cidade, para estarem aptos a cuidarem de seus idosos, especialmente em suas casas. 30

O Padi caracteriza-se pela realização de visitas domiciliares com uma equipe multiprofissional, com o objetivo de orientar, encaminhar e propor intervenções práticas de cuidados para os familiares e cuidadores sobre o processo de envelhecimento, realizando atendimentos especializados ao idoso, proporcionando uma melhor qualidade de vida em seu domicílio, evitando internações em hospitais e instituições. As visitas são realizadas quando solicitadas por meio do Disque-Idoso 165, demanda espontânea e ainda por meio da Rede de Proteção à Pessoa Idosa. Com essas visitas, a equipe do Padi tem como objetivo contribuir para que o idoso permaneça no seio da família, melhorando o ambiente de convivência de todas as partes envolvidas no processo e evitando a institucionalização.


∙ Disque-Idoso Para melhor orientar a população sobre os direitos dos idosos e o processo de envelhecimento, a Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Doutor Thomas (FDT), oferece o serviço telefônico do Disque-Idoso 165. O número, determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), recebe denúncias de maus-tratos contra idosos, solicitações de informações sobre questões do envelhecimento e é o canal de agendamento para visitas domiciliares. Em Manaus, o serviço é executado pela equipe multiprofissional do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (Padi), da Fundação Doutor Thomas (FDT), formada por assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, médicos e advogados.

É executado nas dependências do Parque Municipal do Idoso (PMI), beneficiando milhares de idosos todos os dias com atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais e de educação para a cidadania. O PMI dispõe de piscina térmica, ginásio coberto, auditório com 200 lugares, pista de caminhada, salas de aula, dança e arte, lanchonete e salão de beleza. Desde 2013, o PMI já atendeu 30.797 idosos, em mais de 30 atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais e de educação para cidadania. O crescimento ao longo dos anos deve-se aos investimentos na grade de atividades do parque, o que gerou maior interesse dos idosos usuários. Para se ter uma ideia da procura pelas atividades do espaço, de 2013 a 2019 houve um aumento de 57,5% no número de idosos atendidos pelo Programa Conviver.

Desenvolvimento Social

O trabalho do Padi é realizado por uma equipe multiprofissional, que presta atendimento jurídico, fisioterápico, psicológico, de enfermagem, de assistência social e nutricional, orientando os idosos, seus familiares ou responsáveis quanto ao manuseio adequado ao idoso e os seus direitos.

EIXO 4

O parque possui ainda o projeto “Envelhecendo Feliz”, voltado para o público a partir dos 55 anos, no qual os inscritos podem participar, pelo período da tarde, de todas as atividades oferecidas.

Por telefone, os profissionais prestam orientações e encaminhamentos e, quando é verificada a necessidade de visita, se deslocam ao domicílio para avaliar a situação do idoso em questão. A visita oferece esclarecimentos e desenvolve um trabalho conjunto com o idoso e a família, melhorando o ambiente de convivência e a qualidade de vida de ambas as partes envolvidas no processo. ∙ Programa Conviver O Programa Conviver é um dos três pilares que norteiam a Política Municipal do Idoso em Manaus e busca proporcionar o envelhecimento com saúde e qualidade de vida.

Até dezembro de 2019, as atividades no parque foram: pilates funcional, caminhada orientada, pilates solo, ginástica, alongamento, hidroginástica, natação, ginástica 31


Desenvolvimento Social

elaborada, ginástica terapêutica, yoga, meditação, dança de salão, dança coreográfica, academia ao ar livre, sala de musculação, studio de pilates, teatro, canto, coral, flauta doce, violão oficina da memória e da cidadania, artesanato, seresta prosa e poesia, dominó e sinuca.

EIXO 4

Uma equipe multiprofissional formada por assistentes sociais, psicólogos, professores de educação física, instrutores, auxiliares de enfermagem, funcionários dos setores técnico e administrativo, orienta as atividades. ∙ Ampliação da FDT No segundo semestre de 2019, os 132 idosos do Programa de Longa Permanência da Fundação Doutor Thomas passaram a contar com uma nova instituição: moderna, humanizada e ampliada. As obras no espaço foram iniciadas em 2010 e retomadas com o início da atual ges-

32

tão, em 2013, que realizou uma revisão técnica no que já havia sido feito e o que ainda era preciso fazer, atendendo às normas e diretrizes para funcionamento das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), o que exigiu maior cautela da administração. A Prefeitura de Manaus trabalhou intensamente para entregar aos idosos da FDT uma instituição com conforto e segurança. Além das mudanças físicas, foi feita também a troca de todas as mobílias, por meio de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 316 mil. Após a reforma, houve ampliação de 8,1% no número de vagas oferecidas para idosos residentes da ILPI. Com o espaço reformado e novos aparelhos no centro de reabilitação, o setor de fisioterapia aumentou em 9% a quantidade de atendimentos mensais a idosos residentes, servidores e idosos do Programa Conviver, passando de 550 atendimentos mensais em 2018, para 600 em 2019.


Pavilhões coletivos e independentes

Foram totalmente modernizados, com nova mobília como camas, poltronas e armários individuais para cada idoso manter a organização do ambiente em que convive.

Refeitório

Ampliado e renovado, com troca de mobília como mesas, cadeiras e pias, além se tornar um ambiente climatizado e acessível para segurança e conforto dos idosos

Cozinha

Estruturada de acordo com os padrões de vigilância sanitária, as salas foram divididas conforme a produção e conservação dos alimentos. Foram disponibilizados os espaços das nutricionistas, nutrição enteral (NE), de hortifrútis, preparo dos lanches e comidas pastosas, sala de higienização e cortes de alimentos, açougue, sala de higienização e guarda utensílios dos idosos.

Lavanderia

Readequada aos padrões de vigilância sanitária, contando com lavadora, centrifuga e secadora, onde é dividida em processos de lavagem com área suja, área limpa, além da rouparia para melhor distribuição e identificação da rouparia dos idosos

Farmácia

A atenção farmacêutica prestada pela FDT ganhou novas instalações com padrões técnicos legais, estruturais e funcionais com foco no cuidado e atendimento às necessidades dos idosos, que também deverá proporcionar práticas gerenciais de controle de estoque, armazenamento e controle de custo.

Enfermaria

Recebeu uma nova mobília com camas, armários e equipamentos para realização dos procedimentos de âmbito hospitalar. Realizada também a separação de cômodos como a sala dos acamados que precisam do atendimento integral da saúde, espaço de isolamento para idosos em trânsito, sala para curativos, armazenamento e descarte de medicamentos e utensílios utilizados, sala de cuidados paliativos e os novos equipamentos para esterilização e autoclave.

Enfermaria de Cuidados Paliativos

A instituição inovou com uma área para os cuidados humanizados com os idosos que estão em um grau de risco avançado. É um espaço dentro da enfermaria com dois leitos, onde são realizados os atendimentos pelo Setor de Saúde da FDT, coordenado por um médico geriatra.

Centro de Reabilitação para Idosos

O setor de Fisioterapia também recebeu a troca da mobília necessária para o atendimento aos idosos, o que inclui esteiras e bicicletas ergométricas, eletrotermofototerapia, escada, rampa de canto, barra paralela, além da conexão com a pista de caminhada da área externa, facilitando as atividades de reabilitação dos residentes. Hoje, o setor atende a 132 idosos classificados em três graus de dependências, realizando em média 600 atendimentos por mês

Sala de Estimulação Cognitiva

Adaptada para atender os idosos nas atividades cognitivas oferecidas pelos setores da instituição, como o Projeto Cemeapi de alfabetização, psicologia, serviço social entre outros, a sala de inclusão também ganhou um espaço externo com jardim para realizar atividades ao ar livre.

Horta e setor de Nutrição

Para que os idosos tenham uma boa alimentação, a horta da FDT foi entregue com a plantação de legumes e plantas medicinais que ajudam no processo nutritivo. A colheita é realizada todos os dias pelo setor de Nutrição da fundação, proporcionando uma alimentação sem agrotóxicos e rica em vitaminas, que ajuda na prevenção e estabilidade do estado clínico de saúde deles, para que tenham um envelhecimento de qualidade

Capela

Foi feita a ampliação do espaço para realização dos eventos religiosos, com climatização, bancos novos, púlpito além da parceria com a Igreja Nossa Senhora de Nazaré para realização da missa a cada 15 dias a pedido dos idosos residentes

Área externa / Paisagismo

A FDT recebeu um projeto do paisagismo totalmente arborizado com pista de caminhada ligada a vários setores, facilitando a locomoção dos idosos, contemplando um espaço de convivência substituindo o antigo chapéu de palha da instituição, adaptado de banheiros, cozinha e um espaço amplo para realização das atividades recreativas e culturais.

Vigilância

Para a segurança dos idosos e servidores, os novos corredores possuem câmeras de monitoramento, corrimão, rotas de emergências com sinalização de combate ao incêndio, placas de avisos e guardas municipais cuidando da área externa da instituição.

Desenvolvimento Social

PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS

EIXO 4

33


Desenvolvimento Social EIXO 4

A Fundação Doutor Thomas dispõe ainda de outras atividades complementares, para estimular os idosos a manterem o equilíbrio e a saúde do corpo e da mente. Um deles é a Oficina de Arte Terapia, por meio das quais é possível identificar a expressão de sentimentos dos idoso, com pintura e artesanato, estimulando a criatividade, a psicomotricidade, atenção e concentração. Outro importante recurso utilizado no processo de institucionalização são os passeios terapêuticos, que resgatam a autonomia e a autoconfiança, memória, participação e motivação, fatores fundamentais para o desenvolvimento saudável de qualquer pessoa. ∙ Projeto Amor Com início em março de 2018, o Projeto Amor é realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa (Nepem) da FDT, todas as terças e quintas. E a cada bimestre acontece um encontro em que são revistos todos os temas abordados e o resultado alcançado. O projeto, desenvolvido a partir de quatro eixos, leva orientações diversas aos idosos, por meio de uma equipe multiprofissional, com atividades participativas e contagian-

34

tes, proporcionando atividades psicossociais com abordagem recreativa, de movimentos, ritmos, oficinas e rodas de conversa, visando à melhora da qualidade de vida, o bem-estar físico, social e emocional dos idosos. Em 2019, foram realizados 55 encontros, que geraram resultados positivos em qualidade de vida para os idosos. Tamanho é o sucesso do projeto, que a FDT recebeu convites para realizar essas atividades em outras instituições. ∙ Projeto Resgatando Laços para Fortalecer Vínculos Para o idoso, a família é o principal objetivo e fonte de amor, carinho e companhia. Para o idoso institucionalizado, a qualidade de vida e a vida social podem diminuir com o tempo, uma vez que a maioria não recebe visita ou telefonemas. Por isso, o envelhecimento com qualidade tem sido uma das prioridades da Prefeitura de Manaus. Pensando nisso, a FDT implantou, em janeiro de 2019, o Projeto Resgatando Laços para Fortalecer Vínculos, com o objetivo de resgatar o vínculo familiar dos idosos atendidos pela instituição, bem como o compartilhamento de suas responsabilidades parentais.


∙ Reconhecimento Por todo o trabalho realizado, a FDT recebeu Troféu de Honra ao Mérito na 9ª Edição do Prêmio Amazonense de Propaganda e Marketing do Idoso, reconhecendo o trabalho da instituição em coordenar, acompanhar e avaliar a execução da Política Municipal do Idoso, mediante o desenvolvimento de ações estratégicas capazes de garantir os direitos sociais da população idosa do município de Manaus, e ainda assegurar a promoção de sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Situações de calamidade e emergenciais Ao longo dos sete anos de gestão, o município enfrentou junto à população algumas situações de sinistros (calamidade pública e emergências) que demandaram respostas imediatas para o socorro às pessoas afetadas. Foram famílias atingidas por incêndios, pelo fenômeno da cheia dos rios, que acontece anualmente em menor ou maior proporção, além de desmoronamentos e deslizamento de terras – situações que, dependendo da gravidade e grau de comprometimento da casa da família, há a necessidade de incluí-la para o recebimento de auxílios.

Os benefícios eventuais (cesta básica, lençol, rede, entre outros), por exemplo, são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e oferecidos pelo município de Manaus às famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que tenham suas vidas fragilizadas em casos de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. ∙ Operação Cheia Todos os anos com a subida do nível de água do rio Negro, a Prefeitura de Manaus monta uma força-tarefa para acompanhar a ação e as famílias cujas casas são atingidas. O trabalho é realizado por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, reunindo, além da Defesa Civil Municipal, órgãos como a Semasc, Semsa e a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), que se integram nas ações com outras instituições estaduais e federais, como o Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Desenvolvimento Social

O resgate familiar é de suma importância para o bem-estar emocional e social dos residentes, e contribui para melhora do quadro clínico dos idosos, influenciando em sua recuperação e na preservação de sua saúde. Desde o início do projeto, oito idosos da FDT conseguiram retornar para o convívio familiar.

EIXO 4

A ideia, todos os anos, é minimizar ao máximo os impactos causados pelas águas às famílias, dando a elas acessibilidade e evitando que sejam surpreendidas por animais peçonhentos – comuns neste período - e doenças. As ações são realizadas de janeiro a junho e podem, dependendo da proporção, atingir três fases:

Um trabalho cujas ações demandam, além de recurso financeiro, atenção e cuidados especiais, além da distribuição de suprimentos materiais, alojamentos temporários e também encaminhamento às demais políticas sociais. 35


Desenvolvimento Social EIXO 4

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FASE 1

• Levantamento e monitoramento das áreas afetadas, em 16 bairros; • Reuniões com o GGIM, que concentra todos os órgãos da esfera municipal envolvidos; • Acompanhamento do alerta CPRM – Serviço Geológico do Brasil; • Os alertas são mensais nesse período e fundamentais para que o município possa melhor direcionar suas ações, entendendo, conforme a divulgação de cada um, a gravidade da cheia naquele ano. Geralmente o primeiro alerta do órgão ocorre entre a última semana de março e a primeira de abril.

FASE 2

• Construção de passarelas para deslocamento de moradores dos bairros da orla afetados. Ao longo dos sete anos de gestão, foram construídos no total 12 mil metros lineares de pontes provisórias. • Cadastramento das famílias afetadas. • Limpeza dos ambientes e descontaminação com desratização e desinsetização (controle de pragas). O trabalho é realizado com o apoio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para o controle de infestações e para que se evite surtos de doenças, principalmente as que são transmitidas pelo contato com água ou alimentos contaminados, como diarreia, leptospirose, hepatite A, tétano acidental, dengue, zika, chikungunya e malária. O trabalho engloba a oferta de hipoclorito de sódio, utilizado na desinfecção da água para o consumo humano.

FASE 3

• Entrega de ordem de pagamento de auxílio aluguel e de benefícios eventuais; • Limpeza dos ambientes / Descontaminação • Decreto da situação de emergência (a gestão municipal decretou emergência na cidade em virtude das cheias nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2019). • Solicitação de recurso federal


O número soma-se ainda a outras 684 famílias beneficiadas com o auxílio, considerando outros sinistros na capital. Outro ano de trabalho intenso na atenção social por causa da cheia foi em 2015, quando 2.384 famílias receberam o auxílio, além de outras 898 provenientes de outros sinistros. Em 2019, a ação precisou ser mais intensa. Foram 2.700 famílias beneficiadas com o auxílio-aluguel, devido a subida das águas, somadas as 694 provenientes do incêndio do bairro de Educandos, em dezembro de 2018 e a outras 506, que passaram a receber o auxílio após serem vítimas de outros sinistros.

Cidade Resiliente Manaus é hoje uma cidade melhor estruturada e mais resiliente. O trabalho da gestão municipal, não só nas áreas de risco, como nos igarapés e vias da cidade, dotou a capital de melhor infraestrutura urbana. De 2013 para cá, aos poucos o cenário de esgotos cheios e transbordamento de igarapés foi ficando para trás, fruto de um conjunto de ações tanto na área de Infraestrutura quanto da Defesa Civil, a ponto da capital ser reconhecida em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU) como cidade modelo em resiliência, fazendo jus a um dos princípios da entidade na campanha “Construindo cidades resilientes”. Ao longo desta gestão, além dos igarapés que receberam amplas obras de dragagem e de recuperação do leito, a Defesa Civil Municipal também desenvolveu um trabalho

de parceria com as comunidades e instalou nessas áreas equipamentos fundamentais para monitorar as chuvas. O êxito das ações levou representantes da gestão municipal, em 2017, para Bangkok, na Tailândia, onde foram discutidas ações do Programa de Cidades Resilientes do Banco Mundial, junto com representantes de mais 26 cidades do mundo. Reconhecimento também que surgiu dentro do país, quando em 2019 a Defesa Civil de Manaus foi convidada a expor suas estratégias de ação no 10º Seminário Nacional sobre Saúde em Desastre pelo Ministério da Saúde, com o assunto “Operação Cheia: preparação interinstitucional para o período de inundação em Manaus”.

Desenvolvimento Social

Para se ter uma ideia do volume de pessoas atingidas, em 2013, primeiro ano da atual gestão municipal, e quando a Prefeitura decretou estado de emergência, no mês de maio, devido ao nível de água do rio Negro, 1.582 famílias foram beneficiadas com o auxílio-aluguel em Manaus.

EIXO 4

No encontro, a capital amazonense mostrou que, além de elaborar um planejamento de atuação nas áreas vulneráveis para o período de chuvas, com cronograma e o envolvimento de diversos órgãos em ação humanitária, conta também, nos últimos anos, com o monitoramento de bairros afetados por meio de equipamentos de ponta, bem como o apoio de agentes comunitários. ∙ Ocorrências na Central 199 A Defesa Civil Municipal diminuiu de 23,50% a 41% a quantidade de ligações da população para o Call Center 199, solicitando apoio devido a prejuízos causados com as chuvas e outros sinistros. A central, que chegou a receber em 2014 o total de 4.189 chamados para ajuda do órgão em alagamentos, desabamentos, deslizamentos e outros desastres, diminuiu consideravelmente o número de chamados, chegando a receber em 2019 o total de 1.569. Um quadro que é justificado por conta dos investimentos e trabalhos realizados na área. Além do reforço de equipamentos, a 37


parceria com outros órgãos e, principalmente, a comunidade foram fundamentais para esses resultados.

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∙ Instalação de pluviômetros e PCDS Para melhor proteger as famílias que moram em áreas de risco, dos prejuízos causados pela cheia do rio Negro, a Prefeitura de Manaus desenvolveu estratégias de ação junto às comunidades, instalando nelas equipamentos para monitorar a subida das águas.

Ao longo dos últimos anos, foram instalados na cidade dez pluviômetros semiautomáticos e 13 pluviômetros automáticos. Hoje, são 734 polígonos de risco monitorados, num trabalho que conta, inclusive, com a parceria da comunidade que foi treinada para aprender a ler os pluviômetros semiautomáticos, auxiliando nas ações de resposta nas áreas de risco, de acordo com o mapeamento dessas áreas na cidade.

São os pluviômetros, que servem para fornecer informações sobre a densidade das chuvas ocorridas e parametrizar a precipitação com os sinistros ocorridos no mesmo espaço de tempo.

EIXO 4

As informações passadas pelos pluviômetros ajudam no planejamento de ações, para que a Defesa Civil Municipal possa saber em qual área agir de acordo com a quantidade de chuva que está ocorrendo, podendo assim antecipar alguns atendimentos visando a diminuição dos impactos materiais e físicos. Esses equipamentos também possibilitam a identificação da saturação do solo, acompanhando a quantidade de horas ininterruptas de precipitação. Outro equipamento são as Plataformas de Coletas de Dados (PcD), que além de fornecerem todas as informações que os pluviômetros dispõem, também auxiliam no acompanhamento de alagações provenientes de igarapés, por meio de sensores de níveis, fornecendo imagem da área onde estão instalados de meia em meia hora. Esse acompanhamento possibilita a antecipação dos atendimentos nessas áreas monitoradas, assim como a solicitação de pedidos de desassoreamento dos mesmos, evitando possíveis sinistros. 38

∙ Mapeamento das Áreas de risco Por meio de parceria entre a Defesa Civil municipal e Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a prefeitura atualizou o mapeamento já existente das áreas de risco da cidade de Manaus, que era de 2012 – um trabalho necessário, devido ao avanço irregular que ainda acontece em algumas áreas da cidade. Com o mapeamento de 2019, foi possível se ter uma reprodução fiel das áreas de risco de alagação, desabamento e deslizamento, levando-se ainda em consideração os mapas das curvas de níveis dos bairros e as vistorias em campo. ∙ Núcleo de Proteção e Defesa Civil na Comunidade A Prefeitura de Manaus mantém na área de Proteção e Defesa Civil, há sete anos, uma parceria com comunitários de diversos bairros, que se tornaram observadores na percepção de risco, auxiliando a Defesa Civil


São os Nupdecs - Núcleo de Proteção e Defesa Civil na Comunidade. Os voluntários participam de capacitação nos próprios bairros, com palestras sobre noções de defesa civil, conscientização e manuseio do lixo, educação ambiental, manuseio e consumo correto da água, combate ao mosquito Aedes Aegypti, primeiros socorros, acidente domésticos e aula prática de percepção de risco.

ce de forma didática: eles são sensibilizados, por meio de ações culturais e educativas, quanto à prevenção de risco de desastres. A ideia é desenvolver neles a cultura preventiva, inserindo conteúdos de defesa civil nas diversas disciplinas, implementando com soluções práticas e de baixo custo, elementos que minimizem as consequências dos acidentes, tornando o ambiente comunitário mais seguro. Desenvolvimento Social

municipal a minimizar danos e, assim, evitar tragédias.

Hoje, são 15 núcleos espalhados em toda a cidade, um trabalho que já alcançou 50 comunidades e que tem sido fundamental para redução e minimização de desastres na cidade. Após concluírem o curso, os comunitários recebem a formação e se tornam um “Amigo da Defesa Civil”.

EIXO 4

∙ Semana Municipal de Proteção e Defesa Civil

∙ Defesa Civil na Escola Realizado com crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos que moram em áreas de risco, o Projeto Defesa Civil na Escola tem o objetivo de orientar e capacitar os alunos sobre percepções de risco. As escolas que recebem o projeto são aquelas localizadas próximas a barrancos, encostas, áreas mais vulneráveis, acompanhadas pela Defesa Civil municipal. Desde o início do projeto, em 2013, a prefeitura já capacitou mais de 2 mil alunos, realizando atividades em 15 escolas municipais. Para fazer com que os alunos entendam a importância do conteúdo, o trabalho aconte-

Realizada anualmente, no mês de outubro, a Semana Municipal de Proteção e Defesa Civil tem o propósito de conscientizar e divulgar os conceitos de prevenção de riscos e desastres, com palestras ministradas por agentes da Defesa Civil, sociedade civil e convidados. São o foco principal. Moradores de áreas consideradas vulneráveis. A programação é realizada desde 2015. Além das palestras, em 2019, a mobilização contou com panfletagens, visitas de alunos moradores de áreas de risco e integrantes do Projeto Núcleo de Proteção e Defesa Civil nas Comunidades (Nupdecs) em exposições e visita à comunidade Costa do Arara, na zona rural. Na edição do ano passado, também foram convidados acadêmicos de medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), objetivando levar aos comunitários conheci39


mentos para atuação em situações inesperadas em suas áreas, para que se protejam até a chegada do atendimento especializado, salvando suas vidas. ∙ Alertas meteorológicos

Desenvolvimento Social

Ainda com a comunidade, a Defesa Civil municipal criou um canal de comunicação e alerta para que as mesmas sejam informadas em caso de possíveis sinistros. O contato é por meio do link “Prevenção” na página da Prefeitura de Manaus (manaus. am.gov.br), pelo qual as comunidades de áreas de risco da cidade podem se cadastrar e receber avisos de alerta de precipitação pluviométrica, além de aviso sobre risco de deslizamentos, desabamentos e alagações.

EIXO 4

Esse serviço permite também acesso à previsão do tempo diária, possibilitando às comunidades preparação aos possíveis sinistros e deixando-as mais próximas da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil.

A iniciativa teve financiamento do Consulado do Japão. A estrutura no local visa manter o fornecimento de água potável a 52 famílias da comunidade, tendo em vista que anualmente a área é atingida pela cheia do rio Negro.

Cidade Solidária Em 2017, a prefeitura criou o Fundo Manaus Solidária, uma estrutura vinculada à plataforma de inclusão e desenvolvimento social, com a proposta de apoiar o atendimento às necessidades básicas de cidadãos vítimas de calamidades, crianças acometidas por câncer e instituições cujos trabalhos sociais ajudem a transformar vidas. Entre os objetivos está o de sensibilizar, mobilizar, despertar o sentimento de solidariedade e buscar parceiros na iniciativa privada, junto a profissionais liberais e à sociedade de forma geral, para mostrar que há muitas maneiras de se exercitar a solidariedade.

∙ Construção de poço Ainda como trabalho preventivo junto às comunidades, na zona rural de Manaus, a prefeitura, por meio da Defesa Civil, instalou, em 2016, um poço artesiano, na comunidade Nova Canaã do Aruaru.

A criação do Fundo Manaus Solidária fortaleceu as iniciativas e mobilizações internas da administração municipal, que têm como foco o exercício do bem e da solidariedade. O órgão também se tornou um braço das secretarias que atuam no eixo do Desenvolvimento Social, dentro do planejamento Manaus 2030, dando mais agilidade e eficiência aos atendimentos emergênciais e às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.

#ManausSolidária É nesse contexto que é desenvolvida a campanha #ManausSolidária, que tem como proposta a mobilização de servidores e a sociedade em geral, em busca de doações que possam ser direcionadas ao público mais carente da cidade. 40


Desenvolvimento Social EIXO 4

Apesar de ter sido criada no primeiro semestre de 2018, a campanha ganhou mais ênfase e importância, por ocasião do incêndio que atingiu mais de 600 famílias no bairro Educandos, em dezembro daquele ano. Considerado uma das maiores tragédias sociais ocorridas em Manaus, o fato mobilizou toda a sociedade. Do lado do poder público municipal, o envolvimento foi geral e intenso, de praticamente todas as pastas municipais, numa verdadeira força-tarefa coordenada pelo Fundo Manaus Solidária e composta pela Semasc, Casa Militar (com a Defesa Civil e Guarda Municipal), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) e Secretaria Municipal de Finanças (Semef), para prestar os primeiros atendimentos às famílias. Por meio da campanha, milhares de pessoas e empresas foram sensibilizadas, e do dia do sinistro até meados de fevereiro de 2019, mais de 165 toneladas de alimentos foram arrecadadas. A população doou ainda roupas, calçados, água, colchões, produtos de higiene, móveis, ração para animais e utensílios domésticos. E ainda se mobilizou,

de forma voluntária, para ajudar na triagem do material coletado. Foram várias semanas de trabalho diuturno na sede da Casa Militar, na Compensa, zona Oeste, instituída, em caráter emergencial, como central de arrecadação e triagem de donativos. Esse, inclusive, foi um dos diferenciais da campanha #ManausSolidária em favor das vítimas do incêndio em Educandos: a participação de voluntários na separação de todo o material arrecadado em doação. Pela Casa Militar, nesse período, passaram mais de 1,5 mil voluntários. As redes sociais da Prefeitura de Manaus, gerenciadas pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), também auxiliaram na mobilização para arrecadação, destacando pontos de recebimento e as necessidades das famílias, assim como tirando dúvidas dos internautas. A central de arrecadação de donativos na Casa Militar disponibilizou o número 0800 095 0421, para dar à população maiores informações sobre formas de ajudar e locais que precisavam de doações. 41


Desenvolvimento Social

Ainda em dezembro de 2018, a Prefeitura de Manaus, realizou pela primeira vez o “Réveillon Solidário”, em que foram arrecadadas, aproximadamente, quatro toneladas de alimentos nos três pontos de realização da festa: Ponta Negra (zona Oeste), Educandos (zona Sul) e shopping Phelippe Daou (zona Leste), para destinar o arrecadado às famílias vítimas do incêndio.

EIXO 4

Na esteira das ações dos cidadãos, organizações sociais, órgãos públicos e o empresariado local se organizou e realizou doações à campanha #ManausSolidária. Foram mais de 60 instituições e empresas parceiras do Fundo Manaus Solidária. Além das 165 toneladas de alimentos, foram arrecadados 12 mil kits de higiene, mais de 22 mil kits de roupas, entre adulto e infantil, e mais de oito mil pares de sapatos.

Todo o material coletado foi sendo entregue às vítimas cadastradas pelas equipes da Semasc e Defesa Civil, gradativamente. Ao longo do ano, mais de 30 ações de entregas foram realizadas às famílias. Nesses dias, além dos donativos, eles receberam atenção, carinho, orientações psicológicas, encaminhamentos sociais, atendimentos de saúde e dispensação de medicamentos, num movimento de engajamento de todas as secretarias e órgãos municipais. Para completar o que não foi contemplado pelas doações, o Fundo Manaus Solidária e a Semasc providenciaram a aquisição de colchões de casal e solteiro, fogões, roupas de cama, redes, camas de solteiro, carga para botija de gás e ventiladores.

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Uma edição especial do projeto itinerante Prefeitura + Presente também ofereceu, em um sábado, serviços de retirada de documentos e ações de cidadania, como corte e embelezamento, às famílias vítimas do incêndio. Desde janeiro de 2019, 539 famílias cadastradas, que tiveram perda total em suas residências, vêm recebendo auxílio-aluguel, no valor de R$ 300, de acordo com a Lei Municipal nº 1.666, de 25 de abril de 2012. O benefício continuará a ser entregue até junho de 2020, ou seja, até 18 meses após o incêndio.

natureza e a pessoas acometidas de câncer ou com problemas crônicos de saúde, com a concessão de benefícios eventuais.O programa prevê que sejam contempladas, com prioridade, crianças, gestantes, nutrizes, idosos e Pessoas com Deficiência (PcD). Também estão inclusas no “Abraço Solidário” pessoas em situação de pobreza ou que sejam impossibilitadas de arcar com os custos do enfrentamento de situações que coloquem em risco a sobrevivência e a dignidade do indivíduo e da família. O público-alvo do programa é identificado por conselheiros tutelares, atendimentos realizados nos Cras ou UBSs, ou por meio de demanda espontânea de pessoas que buscam atendimento no próprio Fundo Manaus Solidária.

Desenvolvimento Social

O trabalho da prefeitura em prol das vítimas desse incêndio, ainda não terminou. Logo nos primeiros dias, além dos donativos, as secretarias municipais atuaram no acompanhamento médico, na verificação e atualização de cadastro e ainda na emissão de documentos.

EIXO 4

Após efetuado o cadastro no serviço social, o processo para seleção dos beneficiados inclui atendimento prévio, visita e o cumprimento de critérios exigidos pelo programa. O programa “Abraço Solidário” é um dos braços de atuação da Prefeitura de Manaus na área de atenção social e já entregou, ao longo dos anos de 2018 e 2019, mais de 9,7 mil benefícios.

Paralelamente a isso, a prefeitura viabilizou a inclusão de cem famílias no cadastro do residencial Manauara 2A, a ser entregue no início de 2020. Outras cem devem ser incluídas na etapa B do mesmo residencial.

Abraço Solidário Desde 2018, por meio do programa “Abraço Solidário”, o FMS intensificou o atendimento individualizado a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social de qualquer 43


Desenvolvimento Social

Por meio do programa “Abraço Solidário” foram distribuídas cestas básicas, kits de enxovais, colchões casca de ovo, berços, lençóis, fraldas infantis e geriátricas, camas, ventiladores, kits de higiene, botijas de gás com carga, fogões, além de cadeiras de banho, muletas, bengalas e cadeiras de rodas.

Também nesse ano, foi realizado o I Workshop de Integração, que contou com a participação de aproximadamente cem pessoas ligadas a 48 organizações sociais. O objetivo de realizar oficinas de elaboração de projetos, dando um suporte para as instituições se tornaram aptas a participar de editais de fomento. Foi o início de uma série de ações colocadas em prática para apoiar organizações sociais que promovam o bem-estar, a inclusão social e o fortalecimento da cidadania nos diversos bairros da cidade.

Apoio às OSCs

EIXO 4

O Fundo Manaus Solidária também tem, entre suas finalidades, o apoio e fomento a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que atuam na capital, em complementariedade às ações do poder público, nas áreas de assistência social e geração de renda.

Ainda em apoio às OSCs, foi assinado, em 2019, um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público de Contas (MPC-AM) e o Fundo Manaus Solidária, que possibilitou a realização 1.º Workshop de Prestação de Contas de Transferências Voluntárias. A ideia foi auxiliar, orientar e dirimir dúvidas quanto à prestação de contas e execução de projetos financiados com recursos públicos, sejam eles municipal, estadual ou federal.

∙ Workshops e seminários O primeiro contato com as instituições se deu em 2018, com o lançamento do Edital de Credenciamento, com a proposta de traçar um diagnóstico das OSCs existentes na cidade, sua localização, áreas de atuação e status documental. Um total de 68 entidades se inscreveram; destas, 49 foram credenciadas. Ainda em 2018, no mês de agosto, o Fundo Manaus Solidária assinou um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AM), que proporcionou uma atenção especial àquelas instituições que não conseguiam regularizar sua documentação por falta de balanços contábeis. Os atendimentos foram feitos por meio do “Programa de Voluntariado da Classe Contábil”. 44

No ano passado também, a prefeitura, por meio do FMS, realizou um “tira-dúvidas” sobre o segundo edital de fomento do órgão, que contou com a presença de 50 representantes de OCSs.


Instrumento Legal

Edital nº 001/2018

Edital nº 001/2019

Ano

2018

2019

Valor global

R$ 5.700.000,00

R$ 6.080.000,00

Valor limite individual por projeto

R$ 180.000,00

R$ 190.000,00

Prazo de execução

12 meses

11 meses

Ano de execução do projeto

2019

2020

Número de concorrentes

71

79

Número de fomentados

31

33

I – Geração de renda

I – Qualificação e geração de renda

II – Inclusão social de crianças e adolescentes

II – Inclusão social de crianças e adolescentes

III - Inclusão social de jovens e adultos

III - Inclusão social de jovens e adultos

IV – Inclusão social de idosos

IV – Inclusão social de idosos

V – Inclusão social de mulheres em situação de risco

V – Inclusão social de pessoas com deficiência

VI – Inclusão social de pessoas com deficiência

VI – Defesa de direitos

Eixos de atuação

Desenvolvimento Social

EDITAIS DE FOMENTO FUNDO MANAUS SOLIDÁRIA

EIXO 4

∙ Editais de Fomento Dois editais para o fomento de OSCs, que atuam na cidade de Manaus, foram lançados pelo Fundo Manaus Solidária, seguindo as diretrizes da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Juntos eles totalizaram quase R$ 12 milhões. Os editais permitiram o fomento de iniciativas e ações de relevante interesse público e social, relacionados aos objetivos institucionais do FMS, com atividades nas áreas de capacitação e geração de renda, promoção da inclusão social e defesa de direitos humanos, no âmbito do município de Manaus. Todos os projetos fomentados, no primeiro e no segundo edital, foram classificados em eixos de atuação e têm prazo de execução máxima de 12 meses.

Natal do Abraço Desde 2017, o Fundo Manaus Solidária coordena as ações do Natal do Abraço, da

Prefeitura de Manaus, numa iniciativa para despertar na sociedade os sentimentos de bondade, corresponsabilidade com as pessoas e com os logradouros públicos, incentivando o cidadão a zelar pela cidade e a ter gestos de gentileza, solidariedade, empatia, generosidade e carinho com o próximo. Para tanto, o “Natal do Abraço” possui três eixos de atuação, e em todos eles, a proposta maior é a de inclusão. ∙ “Espírito de Natal” O primeiro eixo trata da ornamentação da cidade. Além de espalhar os sentimentos de solidariedade, amor, paz, generosidade, compaixão, e boas energias por toda capital, a iniciativa promove a inclusão de artesãos e cooperativas de catadores de material reciclável. Todos os anos, a cidade ganha grandes árvores natalinas, normalmente colocadas no centro da cidade (praça da Matriz), na zona Leste (rotatória do Produtor), zona Norte (avenida Max Teixeira) e zona Oeste (Ponta 45


Desenvolvimento Social EIXO 4

Negra). Desde 2018, o mercado Adolpho Lisboa também recebeu uma árvore especial. Além das grandes árvores, a Prefeitura de Manaus também levou o brilho do Natal às ruas, avenidas e complexos viários da cidade, com a instalação de ornatos natalinos em diversas zonas da capital e ornamentação de espaços públicos, incluindo as galerias populares, minivila Santo Antônio, parque do Idoso, parque Arthur Virgílio Filho (Lagoa do Japiim) e CSU do Parque 10.

nos uma das árvores é confeccionada com garrafas PET, adquiridas diretamente das cooperativas de catadores. Era um material que iria para o lixo ou para as ruas e se transformou em arte. Outro destaque é a geração de empregos temporários, que desde 2018, não se limita aos trabalhadores locais, abrindo espaço também para migrantes venezuelanos. Foram gerados cerca de 150 empregos diretos e indiretos temporários, para artistas plásticos, costureiras, eletricistas, soldadores e outros profissionais. ∙ Noites Felizes Nesse segundo eixo, a proposta é levar programação cultural em espaços públicos da cidade, abrindo espaço para a apresentação de alunos de escolas municipais, onde são implementados projetos artísticos, que utilizam a cultura como ferramenta de inclusão.

Um dos grandes diferenciais da ornamentação natalina é o reaproveitamento, anualmente, de cerca de 80% dos materiais utilizados nos anos anteriores. Além disso, cabe destacar que todos os anos, pelo me46

Em grande parte, são unidades educacionais de áreas carentes, em que professores se mobilizam para proporcionar algum tipo de atividade cultural aos alunos, no contraturno, evitando, assim, que eles estejam nas ruas.


Desenvolvimento Social

Em três anos, foram realizadas 25 apresentações culturais, com a participação de 60 atrações e um público estimado de 5,2 mil pessoas.

EIXO 4

∙ Almoços Solidários Terceiro eixo do “Natal do Abraço”, os “Almoços Solidários” possibilitam que pessoas, reconhecidamente em situação de vulnerabilidade social, possam desfrutar de uma refeição natalina, no período das festas de final de ano. É o caso, por exemplo, do coral da escola municipal Dom Jackson Damasceno, na comunidade Val Paraíso, zona Leste da cidade. Desde 2017 eles foram incorporados ao eixo “Noites Felizes” e já tiveram a oportunidade de se apresentar em vários espaços. Na execução desse eixo, várias pastas são envolvidas. Além do FMS, fazem parte também as secretarias municipais de Educação (Semed), Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Casa Militar, Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Fundação Dr. Thomas.

Realizada em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), por meio das Cozinhas Comunitárias, a iniciativa só é possível graças a doações de alimentos que compõem o cardápio. Ou seja, além da inclusão, a proposta também é mais uma oportunidade da prática da solidariedade. As equipes das cozinhas comunitárias preparam as refeições servidas e, além de uma ceia natalina, o público beneficiado também usufrui de apresentações culturais, a cargo da turma do parque Cidade da Criança e da banda Uns e Outros que, desde a primeira edição, toca voluntariamente nos eventos. 47


Desenvolvimento Social EIXO 4

Pela proposta, um renomado chef de cozinha da cidade empresta seu conhecimento em uma oficina gratuita, promovida pelo Fundo Manaus Solidária e pela Semasc. No cardápio, pratos de fácil execução e com ingredientes baratos e acessíveis. Isso dá a oportunidade para que os profissionais da cozinha comunitária possam aprimorar suas técnicas e ampliar o conhecimento gastronômico, e ainda enriquece a gama de produtos para venda no dia a dia, de pessoas que sobrevivem da culinária nos bairros da cidade. A novidade, em 2019, foi a distribuição de brinquedos, pelo Papai e Mamãe Noel, para crianças atendidas pelas cozinhas comunitárias. Todos os brinquedos foram recebidos como doação para o Fundo Manaus Solidária. A cada ano, três cozinhas são beneficiadas pelos “Almoços Solidários”, além do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) e da Fundação Doutor Thomas (FDT), zona Centro-Sul. Os eventos são realizados sempre na semana que antecede o Natal, e beneficia, anualmente, em torno de mil pessoas.

Sabor Solidário Destinada aos profissionais das cozinhas e dos restaurantes comunitários mantidos pela Prefeitura de Manaus, e também aos moradores do entorno desses espaços, o projeto Sabor Solidário oferece conhecimento e incentiva o empreendedorismo.

Já participaram dessa iniciativa de solidariedade os chefs Ramiro Hitotuzi (Maison Gomes), Cláudio Procópio (Taberna do Procópio), Selma Reis (Zefinha Bistrô), André Parente (Cachaçaria do Dedé), Luciene Lima (Belle Époque), Hiroya Takano (Shin Suzuran) e Fernando Souza (Alquimia).

Festa da Criança A exemplo do Natal, desde 2017, o Fundo Manaus Solidária coordena a programação oficial da semana das crianças no âmbito da prefeitura. Muito mais do que festividade, a “Festa da Criança” adquiriu também um caráter de solidariedade nos últimos três anos. Primeiro porque mobiliza servidores e a sociedade na arrecadação de brinquedos, a serem distribuídos nas comunidades e nos locais dos eventos. No total, mais de 15 mil brinquedos foram recebidos, embalados e distribuídos. Segundo porque envolve, em sua realização, a participação de servidores de praticamente todas as secretarias municipais, na oferta de atividades culturais, de lazer e esportivas, ações de educação ambiental, educação para o trânsito, saúde bucal, e a distribuição de lanches e brinquedos. Em 2017, as festas foram realizadas nos bairros da Vila da Felicidade (zona Leste),

48


Em 2019, foram contempladas as crianças do Cmei Ismail Aziz, km 2, da BR-174 (zona rural); escola municipal Ivomar Vieira, bairro Valparaíso (zona Leste), e novamente os alunos da Escola de Educação Especial André Vidal de Araújo, no Parque 10 (zona Centro-Sul). Em todos os alunos, a programação cultural e a distribuição de brinquedos também são levadas para a Fundação Hemoam, para as crianças em tratamento, acompanhadas pelo Grupo Raio de Sol. Na programação de todos os anos estão incluídas também as atividades realizadas no dia 12 de outubro, no parque Cidade da Criança, que nesse período recebe o seu recorde de visitantes.

A partir do ano seguinte, elas começaram a ser realizadas no ambiente de escolas municipais, de bairros distantes ou carentes. Foi assim em 2018, nas escolas municipais Professora Sílvia Helena Bonetti, no Viver Melhor (zona Norte); Escola de Educação Especial André Vidal de Araújo, no Parque 10 (zona Centro-Sul) e Francisco Nunes da Silva, no Puraquequara (zona Leste).

A partir de 2019, passou a ser incluída no calendário oficial da “Festa da Criança”, o encerramento da Semana da Defesa Civil, com uma programação especial para aproximadamente mil crianças, integrantes do projeto Defesa Civil na Comunidade.

Desenvolvimento Social

Colônia Oliveira Machado (zona Sul) e Colônia Antônio Aleixo (zona Leste), utilizando as estruturas das cozinhas comunitárias dessas áreas.

EIXO 4

A “Festa da Criança” conta com a participação das secretarias municipais de Juven-

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Desenvolvimento Social

tude, Esporte e Lazer (Semjel), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), de Comunicação (Semcom), Infraestrutura (Seminf), Limpeza Urbana (Semulsp), Educação (Semed), Saúde (Semsa), Casa Militar, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).

EIXO 4

No período de 2017 a 2019, 113.605 crianças foram contempladas no projeto “Festa da Criança”.

Esporte e inclusão Tão importante quanto o investimento em proteção social é importante que uma gestão pública invista no esporte, forte ferramenta de inclusão social e integração comunitária. Os equipamentos esportivos auxiliam pessoas que vivem em áreas vulneráveis a terem a chance de mudar suas trajetórias. O esporte salva, requalifica o ser humano.

tação, ampliação e recuperação de espaços para a prática desportiva, que atendam não apenas o jovem e a criança, mas também o adulto e idoso, que precisam zelar pela qualidade de vida. Equipamentos esses que têm feito total diferença na vida das comunidades. Exemplo são os campos e quadras esportivas. Em 2013, ao iniciar a atual gestão municipal, Manaus contava com 150 espaços desse tipo atendendo a população, a maioria em condições precárias, precisando de reformas urgentes. De 2013 a 2016, 15 novos espaços foram entregues à população da cidade, Outros 30 foram reformados. Para alguns desses espaços foram buscadas parcerias, como por exemplo, a minivila olímpica do Santo Antônio, na zona Oeste, reformada em 2016 por meio de uma parceria com a Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Esse trabalho se expandiu e ficou ainda mais completo com os 21 Centros de Esporte e Lazer (CELs). Só em 2017, após a reestruturação de alguns desses espaços, foram mais de 160 mil pessoas atendidas de forma direta e indireta. Em 2018, foram 260 mil. Número que se repetiu em 2019. É partindo desse pensamento que a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), ao longo dos últimos sete anos, fez um intenso trabalho de construção, implan50

Nos CELs são realizadas atividades como caminhada orientada, ginástica aeróbica, danças, geronto voleibol, geronto atletismo, jogos recreativos, futsal, funcional, natação,


Com todos os investimentos do município, parcerias e recursos de emendas parlamentares direcionados à construção desses espaços, até 2019, Manaus contava com 160 quadras e campos, mobilizando mais de 3 milhões de pessoas, em média, por ano. ∙ Mais 40 espaços renovados Em 2019, a gestão municipal começou um novo trabalho de reforma dos seus espaços esportivos. Estão sendo investidos mais de R$ 10 milhões, para recuperar ou ampliar 40 áreas utilizadas para a prática esportiva em todas as zonas da cidade. Entre esses locais estão as minivilas olímpicas do Coroado, Santo Antônio e Armando Mendes – esta última será completamente reformada. No Coroado, serão realizados serviços de implantação de pista de ciclismo, reforma de quadra e revitalização geral das instalações. No Santo Antônio, será feita a cobertura da quadra, um pedido antigo dos moradores do bairro. O pacote de obras atingirá, diretamente, 100 mil pessoas. Após reformados, a ideia é que esses espaços sejam avaliados pela Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe) para futuras parcerias, que possam garantir sua manutenção e conservação.

Além de reformas que incluem pintura, troca de cobertura e gradil, drenagem e novas instalações elétricas, alguns locais ganharão novos itens, como telhados e pista de caminhada. Parte dessas obras já está em andamento. Nesse primeiro momento, a prioridade é para os Centros de Esporte e Lazer (CELs). Treze deles serão reformados. Outro espaço que irá receber melhorias e passará a ser um CEL é o Teixeirão, no Jorge Teixeira.

Bolsa Atleta Municipal

Investir no atleta, dotando-o de condições para se manter no esporte e participar de competições, foi uma das prioridades do início da atual gestão municipal. Assim, a Prefeitura de Manaus lançou o programa Bolsa Atleta municipal. O foco são atletas de alto rendimento, em modalidades olímpicas e paralímpicas.

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Programa Segundo Tempo, tênis de mesa, goalball, hidroginástica, entre outras.

EIXO 4

Com o investimento de R$ 500 mil, 13 desportistas foram beneficiados, inicialmente, com o valor de R$ 4 mil mensais, no período de 12 meses. O atleta ou paratleta classificado para Olimpíadas, Paralimpíadas, Jogos Pan-americanos ou Parapan-americano recebia ainda uma gratificação adicional de R$ 1 mil até o final do ano em que acontecia a competição. Em 2014 o programa foi ampliado. Cinquenta e seis desportistas foram beneficiados pelo programa, sendo 48 de esportes olímpicos e paralímpicos. Também recebiam auxílio do município oito lutadores de ponta do MMA à época, como José Aldo e Ronaldo “Jacaré”. O recurso que era cedido pelo município também levava em consideração o fato desses atletas participarem de competições internacionais com ampla divulgação, inclu51


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sive por canais de televisão, e, assim acabavam também divulgando o nome de Manaus internacionalmente. Em contrapartida, quando em Manaus, eles eram requisitados para eventos da prefeitura, especialmente em escolas municipais.

EIXO 4

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Em 2015, novos 18 desportistas de alto rendimento passaram a ser beneficiados pelo Bolsa Atleta. O valor seguiu de R$ 4 mil e bônus de R$ 1 mil para atletas e paratletas de modalidades como hipismo, halterofilismo paraolímpico, vôlei, tiro com arco, tênis de mesa, atletismo e luta olímpica. Com o maior valor pago por um programa de incentivo a desportistas no Brasil, o Bolsa Atleta de Manaus selecionou 14 atletas e paratletas para a edição do programa em 2016. Naquele ano, apenas o mesatenista paralímpico Guilherme Marcião e a atleta do voleibol sentado Laiana Batista receberam o bônus de R$ 1 mil, além dos R$ 4 mil mensais, por terem participado dos Jogos Pan-Americanos de 2015, no Canadá. Vale ressaltar que em 2016, tanto Guilherme quanto Laiana fizeram história e foram os primeiros amazonenses a conquistarem medalhas paralímpicas para o Amazonas, com a conquista do bronze por suas modalidades.

Em 2017, o programa seguiu com o mesmo valor, mas dessa vez para 33 desportistas do alto rendimento de esportes olímpicos e paralímpicos. Um marco na história do Bolsa Atleta de Manaus aconteceu em 2019, quando a prefeitura optou por universalizar o programa, aumentando o número de vagas e atendendo, principalmente, o esporte de base. Nessa nova edição, estão sendo oferecidas 102 vagas para os desportistas do Estado, sendo 94 para atletas e paratletas do esporte de base e oito para o alto rendimento.


Ainda como incentivo ao esporte, a prefeitura também auxiliou ao longo dos últimos anos atletas locais a viajarem para participar de competições fora do Estado. No total, até 2019, foram concedidas 800 passagens aéreas.

Faixa Liberada Quando começou, em 2013, o projeto Faixa Liberada reunia mais de mil pessoas por edição. A programação era realizada aos domingos, de 7h às 16h, em frente ao Complexo Turístico Ponta Negra, na zona Oeste. Tendo em vista o crescimento do público no projeto, que já era realizado também às quartas-feiras, além dos domingos, na Ponta Negra, reunindo 1,5 mil pessoas, a Prefeitura de Manaus optou por descentralizar a Faixa Liberada, expandindo-a para outros dois locais da cidade. Um foi a rua Visconde de Porto Seguro, no Parque das Laranjeiras, em

Flores: uma ladeira com extensão de aproximadamente um 1 quilômetro, para os praticantes de esportes radicais como patins, skate, longboard, drift track, entre outras modalidades. E a outra o Passeio do Mindu, no bairro Parque 10. O sucesso do projeto continuou nos anos seguintes e a Semjel passou a reorganizar os pontos da Faixa Liberada, conforme as demandas. Atualmente, acontece em cinco pontos, com seis edições por semana, reunindo em torno de 20 mil pessoas.

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∙ Outros apoios

EIXO 4

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FAIXA LIBERADA LOCAL

Desenvolvimento Social

Ponta Negra

AULÕES DE AERÓBICA E RITMOS DIA

LOCAL

Quarta-feira Domingo

Orla da Glória

Quarta-feira

São José

Quinta-feira

Viver Melhor

Sexta-feira

Parque das Laranjeiras (Faixa Radical)

Sábado

DIA Segunda-feira

Minivila Olímpica do Coroado

Quarta-feira Sexta-feira

Conjunto Jardim Petrópolis São José III

Terça-feira Quinta-feira Terça-feira

Aulão de Aeróbica e Ritmos Implantados em 2015, primeiro como programações alternativas dentro das Faixas Liberaras, os aulões de aeróbica e ritmos também estão espalhados em várias áreas da cidade e se tornou “febre” em alguns espaços.

EIXO 4

Já consolidado, em 2019 o projeto passou por ajustes e uma reengenharia, para atender os locais onde a demanda era maior. Hoje, são realizados em seis edições na semana, reunindo, em média, 10 mil pessoas semanalmente.

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Academias ao Ar Livre Um projeto simples, de baixo custo e que ganhou a atenção da população em Manaus


Hoje, já são 68 espalhadas pela capital, grande parte delas viabilizada por meio de emendas parlamentares de vereadores, reduzindo custos para o Tesouro municipal. Os aparelhos instalados nesses espaços simulam caminhadas, subidas em escadas e atividades motoras, trabalhando a melhoria da condição física, qualidade de vida e saúde de seus usuários.

Corrida Internacional Cidade de Manaus Realizada em comemoração ao aniversário da capital amazonense, a Corrida Internacional atrai desde o primeiro ano em que foi realizada, em 2013, um grande número de participantes, ajudando, inclusive, na popularização do esporte na cidade. À época, foram mais de cinco mil participantes na avenida das Torres, zona Norte, para as disputas das provas de 5 quilômetros e 10 quilômetros. Os vencedores dividiram um prêmio de R$ 10 mil, além de serem premiados com passagens para a corrida Internacional de São Silvestre. Em 2014, a corrida mudou de local, foi para Ponta Negra, onde se mantém até hoje, criando, a cada ano, novas categorias como a de Estagiários e a de Servidor Público e voltando, inclusive, a atrair competidores internacionais.

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nos últimos anos, estimulando a prática de atividades físicas e proporcionando maior qualidade de vida, as academias ao ar livre começaram a ser implantadas pela atual gestão municipal em 2013.

EIXO 4

Em 2019, o número de participantes da 10ª edição da Corrida Internacional Cidade de Manaus foi recorde: mais de 10 mil pessoas participaram do evento, que celebrou

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os 350 anos de aniversário da capital. Os vencedores do percurso de, aproximadamente, 5 quilômetros receberam medalhas, troféus e passagens, para competir na São Silvestre.

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Olimpíada da Terceira Idade

EIXO 4

A atual gestão municipal também teve a preocupação de impulsionar a qualidade de vida dos idosos com a prática esportiva. Com isso, uma das propostas foi a criação da Olimpíada da Terceira Idade, um evento no qual os idosos podem se socializar, praticando esportes que melhoram a qualidade de vida, a estima e a saúde, em um ambiente de harmonia. A proposta foi promover uma competição saudável em 15 modalidades. No primeiro ano do evento, participaram em média 2,5 mil gerontoatletas. De 2015 a 2016, o evento tornou-se maior, com aproximadamente 4,5 mil idosos participando da programação, reunido além de idosos da capital, idosos de municípios próximos a Manaus.

Jogos Interculturais Indígenas Nos últimos anos, a Prefeitura de Manaus também fortaleceu o olhar social para os indígenas, que estão tanto na capital quanto na zona rural da cidade, trabalhando políticas públicas de inclusão e fomentando o esporte nas comunidades. Uma das ações é a realização dos Jogos Interculturais indígenas. A competição tem como proposta envolver os indígenas na disputa de modalidades que já fazem parte do cotidiano deles, como salto a distância, mergulho, canoagem, zarabatana, arco e flecha, peçonha, lança e cabo de guerra. A partir de 2015, a competição passou a reunir, em cada edição, cerca de 600 indígenas, de dez etnias. Em 2018, a prefeitura realizou os Jogos Amistosos Indígenas de Futebol, na minivila Olímpica do Coroado, e reuniu cerca de 600 pessoas. Os vencedores receberam troféus e medalhas.

A competição reuniu nos anos seguintes: 3 mil participantes em 2017; em 2018 2,6 mil idosos de 30 grupos; e em 2019 mais 3 mil gerontoatletas em 14 modalidades, estando o projeto mais que consolidado entre os idosos da capital.

Brincando na Rua Com o intuito de reviver e relembrar brincadeiras tradicionais de rua, a Prefeitura criou o projeto Brincando na Rua, em 2014. Realizado aos sábados ou datas comemorativas, o projeto busca apresentar e introduzir ao cotidiano das crianças de hoje brincadeiras como corrida de saco, amarelinha, 56


Programa Segundo Tempo Em 2014, o Segundo Tempo deu continuidade à terceira etapa do programa, iniciada em 2013. Até aquele período, 12,5 mil crianças e adolescentes tinham sido beneficiados pela ação desenvolvida entre o governo federal e a Prefeitura de Manaus. Com 125 centros em funcionamento, em média, cem crianças eram atendidas em cada um deles. O objetivo do projeto é estimular a prática esportiva entre estudantes em vulnerabilidade social e para participar é necessário que o participante esteja regularmente matriculado e frequentando a escola. As aulas do projeto acontecem no contraturno escolar.

A partir de 2017, o projeto passou a ser realizado, mensalmente, em diversas zonas da cidade. No ano seguinte, o projeto seguiu com periodicidade, mas dessa vez com o destaque de chegar à zona rural da cidade. Pela primeira vez o Brincando na Rua foi realizado na comunidade Pau-Rosa, na BR-174, para mais de 400 pessoas.

Após acertos de reestruturação no programa com a ideia de atender melhor os participantes, o Segundo Tempo voltou com as atividades em 2015 com a reabertura de inscrições. No total, cinco mil inscritos procuraram se inscrever, com média de 200 pessoas por dia. Os 125 pontos permaneceram realizando as atividades do programa.

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pula-corda, elástico, cabo de guerra, perna-de-pau e futebol de rua, muito comuns nas últimas décadas, mas que perderam espaço no cotidiano das crianças com o surgimento de novas tecnologias.

EIXO 4

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Desenvolvimento Social

Em 2016, o programa foi estendido para mais 12 meses. Naquele ano, o programa era realizado em 90 centros esportivos de Manaus e mais de 9 mil crianças e adolescentes eram atendidos.

EIXO 4

Um destaque do projeto foi em 2017, quando Manaus se tornou a primeira cidade do país a integrar a modalidade de Stand Up Paddle (SUP) dentre suas atividades oferecidas, gratuitamente, à população. As aulas da modalidade foram direcionadas para mais de 130 crianças ribeirinhas, da rede municipal de ensino, moradoras do Tarumã. Nesse ano, o programa seguiu em 90 pontos, reunindo mais de 9 mil crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos.

Jogos dos Servidores Uma das prioridades da atual gestão municipal é zelar pelo servidor público, promovendo seu bem-estar. Com isso, além das medidas administrativas que garantiram com o ajuste das contas a manutenção dos salários em dia dos servidores municipais e toda atenção dada às categorias específicas com seus Planos de Cargos, Carreiras e Sa-

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lários, o Executivo municipal também voltou sua atenção para a promoção de atividades de lazer, que mostrassem ao servidor a importância de cada um para a gestão – um conjunto de ações que sempre teve como foco a valorização. No campo esportivo e da qualidade de vida, uma das medidas foi a realização dos Jogos dos Servidores, uma extensa programação para envolver e integrar os servidores de todas as secretarias em momentos de descontração. A programação é realizada em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. De 2015 a 2019, 9.870 servidores participaram das disputas nas modalidades de futebol, futebol society, futsal, vôlei de areia, tênis de mesa, dominó, queimada e jiu-jitsu.

Colônia de férias para PcD A política de inclusão social da prefeitura oportunizou a crianças com deficiências a participação, pela primeira vez, em uma colô-


A programação contou com atividades aquáticas, em quadra, circuito adaptado, atividades pedagógicas e um aulão de ritmos para as mães das crianças.

Em 2018 mais um avanço: a Colônia de Férias para PcD foi realizada em duas edições: uma nas férias de janeiro e outra no recesso escolar do meio do ano. Foram mais de 200 crianças atendidas pelo evento, que teve suas tradicionais atividades, além de passeio no Cigs, no Centro de Equoterapia da Polícia Militar e no parque Cidade da Criança, no Aleixo. Em 2019, o projeto continuou sendo realizado com a participação de 80 crianças e a novidade foi a realização dentro de um amplo espaço: o Complexo Esportivo Amadeu Teixeira, no bairro Santa Etelvina, zona Norte.

Minivila de Portas Abertas

Em 2017, a segunda edição do evento quebrou o número de inscrições do ano anterior, reunindo mais de 130 crianças autistas e pessoas com deficiências em atividades de lazer e bem-estar. Essa edição contou ainda com a novidade do passeio no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs).

Idealizado em 2017, o projeto Minivila de Portas Abertas reuniu milhares de pessoas com a prática de diversas atividades de esporte e lazer uma vez ao mês, nas minivilas olímpicas do Coroado e Santo Antônio.

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nia de férias. A primeira edição começou em 2016, reunindo na minivila Olímpica do Coroado, na zona Leste, 80 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências físicas e mentais, além de outras síndromes.

EIXO 4

Em três edições, mais de 5 mil pessoas participaram da programação, gratuita, oferecida pela Prefeitura de Manaus. Do projeto constam atividades como natação, hidrogi-

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nástica, tênis de mesa, futsal, futebol de travinha e jiu-jitsu.

Manaus 24h Bike Race

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Sob sol e chuva, 200 ciclistas participaram da 1ª edição do Manaus 24h Bike Race, evento que integrou o “Viradão Esportivo”, lançado em 2019 pela Prefeitura de Manaus, em comemoração aos 350 anos da cidade.

EIXO 4

O desafio, na Ponta Negra, teve a parceria da Federação de Ciclismo Amazonense (Feciclam) e foi um projeto-piloto para os anos seguintes.

Com percurso de aproximadamente 9 quilômetros, a competição foi pioneira na região, sendo realizada nas categorias solo, dupla, quarteto e sexteto. Ao final do evento, foram entregues medalhas e premiações aos competidores.

Parque Cidade da Criança Administrado anteriormente pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), a partir de maio de 2017, o parque Cidade da Criança passou para a gerência da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel). O espaço oferece, diariamente, atividades interativas como pintura facial, contação de histórias, teatrinho infantil e oficinas, abrindo tanto aos finais de semana quanto nos dias úteis, com exceção das segundas-feiras. No local, a criançada também pode se divertir em playgrounds e outros brinquedos, além de quadra esportiva, anfiteatro, tirolesa e parede de escalada. Nas datas comemorativas, o parque ganha uma programação especial, que leva

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Composto por 15 membros do poder público e mais 15 da sociedade civil organizada, o conselho possui presidência rotativa, de dois anos de mandato para um membro do poder público e na sequência dois anos para um representante da sociedade civil. Em 2018, com a entrada de novos conselheiros, uma nova mesa diretora assumiu o comando do Conselho Municipal de Juventude, passando então o conselho a ser gerido pela sociedade civil organizada no biênio 2018/2020.

Plano Municipal de Juventude

Os maiores públicos acontecem no período do Natal, com a chegada do Papai Noel, e no Dia das Crianças, 12 de outubro, data em que o parque já chegou a receber mais de 50 mil pessoas. As programações oferecidas em datas como essa priorizam a apresentação de personagens infantis populares, conhecidos pelas crianças, com a apresentação de musicais, isso além dos personagens que já são fixos da casa.

Outra conquista para os jovens de Manaus foi o início das discussões sobre o primeiro Plano Municipal de Juventude da cidade.

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milhares de crianças ao espaço. Exemplos disso são Carnaval, quando é realizado um baile infantil com concurso de fantasias, ou na chegada do coelhinho da Páscoa, com a caça aos ovos.

EIXO 4

As discussões são amplas e começaram em 2017. Foram 20 audiências públicas realizadas em todas as zonas da cidade, para que a população jovem de todas as áreas pudesse opinar para a construção do documento, que norteará o Executivo em relação às políticas públicas para os jovens de Manaus. O plano está sendo finalizado na prefeitura, para ser enviado, na sequência, para aprovação na Câmara Municipal, tão logo os trabalhos da casa legislativa retornem em 2020.

Conselho Municipal de Juventude Uma das maiores aspirações dos jovens da cidade teve o apoio da gestão municipal e foi efetivada em 2015: a criação do Conselho Municipal de Juventude. O conselho surgiu após reuniões com representantes desse segmento da população, entusiasmados em ter um conselho representativo, que trabalhasse políticas públicas direcionadas especificamente aos jovens da cidade. A lei que criou o conselho foi sancionada em agosto, durante a 3ª Conferência Municipal de Juventude.

Semana da Juventude Os jovens da cidade também vêm participando nos últimos três anos da Semana da Juventude de Manaus. O evento começou em 2017, tendo como primeiro tema as “Políticas Públicas Voltadas à Juventude Negra”. As discussões integraram a programação do Festival Até o Tucupi. Em 2018, foi realizada a segunda edição do evento, que promoveu amplo debate sobre as mobilizações ao Dia Mundial de Luta 61


Contra a Aids. A programação contou com oficinas, rodas de conversas, shows e o encerramento foi marcado pelo festival de esportes radicais, realizado no Complexo Turístico Ponta Negra.

Em 2019, o projeto continuou em execução, capacitando e criando oportunidades de mercado para os participantes.

Junta de Serviço Militar

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Na edição de 2019, o evento voltou a discutir sobre políticas públicas para a juventude negra com a participação de, aproximadamente, 3 mil pessoas, tendo a maior mobilização dentre as três edições já promovidas.

Em parceria com o Exército brasileiro, a Prefeitura de Manaus passou a disponibilizar, a partir do ano passado, um novo posto da Junta de Serviço Militar, coordenada pela Casa Militar do município. O novo local facilitou o acesso a jovens na idade do alistamento, residentes nas zonas Leste e Norte da cidade. Inaugurado em julho, o posto de atendimento funciona no shopping Phelippe Daou, dentro do espaço destinado à Ouvidoria municipal.

EIXO 4

A unidade do centro da cidade, instalada na rua Visconde Mauá, próximo à zona portuária, continua com os atendimentos normais. O espaço foi reformado em 2015, para atender melhor o público que busca o alistamento ou a emissão de documentos diversos, para militares na ativa ou fora dela. Jovem Empreendedor Em agosto de 2017, a Prefeitura de Manaus abriu edital de processo seletivo para credenciar uma organização a executar o projeto Jovem Empreendedor. Foram disponibilizados R$ 700 mil para desenvolver o projeto em 20 meses. A proposta é estimular jovens empreendedores de Manaus, com apoio e incentivo, capacitação e acompanhamento para formalização da primeira empresa. O projeto foi implementado em 2018. Tocado pela Prefeitura de Manaus, em parceria com a Associação de Jovens Empreendedores do Amazonas (AJE-AM), o projeto teve como meta alcançar 4 mil jovens no primeiro momento, e posteriormente, capacitar ao menos mil pessoas, para que fiquem aptas a gerenciar seu próprio negócio. 62

Para se ter uma ideia do movimento no espaço, de 2013 a 2019, foram realizados 725.950 atendimentos, uma média de 103 mil atendimentos por ano.


Ainda em parceria com o Exército, no ano de 2019, a regularização da situação militar teve um grande avanço com a implantação do alistamento militar on-line por meio do endereço eletrônico: www.alistamento.eb.mil.br. A plataforma foi desenvolvida pela Diretoria de Serviço Militar das Forças Armadas, possibilitando ao jovem realizar o alistamento militar em casa, lan houses ou por meio do celular, computador ou tablet. Para tornar o serviço on-line conhecido pelo público-alvo, foram promovidas ações de publicidade e divulgação da plataforma na mídia espontânea. Também foram realizadas palestras na sede da Junta Militar. Com a disposição do novo canal para alistamento, dos 25.226 alistamentos realizados em Manaus no ano de 2019, 10.054 foram feitos via internet, uma economia de tempo e maior comodidade para quem buscou o serviço em seu primeiro ano de funcionamento. Outro ganho foi a redução no fluxo diário de cidadãos na sede física da Junta Militar, reduzindo, inclusive, o tempo de espera para atendimento.

A cultura e o financiamento público

recursos para as mais diferentes demonstrações culturais, fornecendo aos artistas locais a possibilidade de seguirem em suas carreiras com maior apoio. Em 2017, os artistas de Manaus viveram um marco dentro das políticas públicas destinadas à cultura na cidade, com a instituição pela Prefeitura de Manaus do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (Siscult), com a publicação da Lei nº 2.214, de 4 de abril de 2017, regulamentado pelo Decreto n° 4.407 de 3 de abril de 2018. O Siscult visa implementar um modelo de políticas públicas para a cultura, por meio de editais, uma das ferramentas mais eficazes e democráticas no que diz respeito ao fomento às manifestações culturais no Brasil. A lei e o respectivo decreto são os instrumentos para o financiamento à área cultural, estimulando também o fluxo e o intercâmbio entre as artes, os artistas e o público, assim como a pesquisa em torno dos mais diversos aspectos de segmentos culturais.

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∙ Alistamento Militar On-line

EIXO 4

Dentro desse processo, já foram abertos 12 editais em diversas áreas. Um trabalho que já vinha sendo realizado desde o início da gestão, mas que desde 2017 passou a ser melhor distribuído e democratizado, de acordo com os editais e das participações da sociedade interessada.

Investir em cultura hoje, sem dúvida alguma, é oferecer condições de crescimento, de perspectivas, já que a arte é um meio de transformação social por trabalhar o bem-estar, a cidadania, o imaginário, a fantasia, a autoestima das pessoas. É nessa alavanca social que a Prefeitura de Manaus buscou investir nos últimos anos, democratizando cada vez mais a cultura, seja oferecendo programações gratuitas para os mais diversos gostos, abrindo as portas de museus, espaços que resgatam a história da cidade, disponibilizando editais para com 63


Desenvolvimento Social

EDITAIS DE CULTURA

EIXO 4

ANO

PROJETOS CONTEMPLADOS

VALOR INVESTIDO

EDITAL

OBJETO Concessão de apoio financeiro às escolas de samba de Manaus

2013

77

R$ 900.000,00

Edital de Chamamento Público n.° 01/2017

2014

27

R$ 600.000,00

Seleção de banda de pop/rock para o Rock in Rio.

2015

73

R$ 3.100.000,00

Edital de Seleção Pública n.° 03/2017

2016

08

R$ 400.000,00

Edital n.° 05/2017

Concurso - Prêmio Manaus de Conexões Culturais (fomento às artes e à cultura)

Edital de Chamamento Público n.° 06/2017

Apoio aos grupos folclóricos de Manaus

Edital de Chamamento Público n.° 07/2017

Operação de venda de bebida e alimentos por empresa de iniciativa privada para o 61° Festival Folclórico do Amazonas

Edital de Chamamento Público n.° 02/2018

Concessão de apoio financeiro aos grupos folclóricos de Manaus

Edital n.° 03/2018

Concurso - Prêmio Manaus de Audiovisual

Edital de Chamamento Público n.° 04/2018

Operação de venda de bebidas e alimentos no segmento de comidas típicas no Festival Folclórico do Amazonas

Edital n.° 06/2018

Concurso-Prêmio Manaus de Conexões Culturais (fomento às artes e à cultura)

Edital de Chamamento Público n.° 07/2018

Cursos livres em Artes na comunidade

Edital de Chamamento Público n.° 04/2019

Concessão de apoio financeiro aos grupos folclóricos de Manaus

Edital n.° 07/2019

Concurso-Prêmio Manaus de Conexões Culturais (fomento às artes e à cultura)

2017

65

R$ 2.000.000,00

2018

74

R$2.600.000,00

2019

77

R$ 3.000.000,00

TOTAL

401

R$ 12.600.000,00

(Valor investido anualmente nos Editais de Cultura: Edital Conexões Culturais, Edital de Audiovisual, Edital de Artes Visuais, Edital de Ocupação Cultural, Edital de Cultura Hip Hop, Edital Arte Cênico, Edital Dança na Cidade, Edital Música na Cidade, no período de 2013 a 2019. No período de 2016 a 2019, vigoraram os Editais de Audiovisual e Conexões Culturais).

Cultura nos bairros O apoio às atividades de cultura nos bairros tem sido viabilizado por meio dos Editais Conexões Culturais, nas categorias de Produção, Formação, Difusão, Residências e Intercâmbios, Ocupação Cultural e, em um ou outro, Pesquisa Cultural. Só em 2017, primeiro ano de lançamento do edital, foram 580 propostas inscritas e 65 projetos selecionados, que resultaram em 327 atividades culturais nas mais diversas linguagens, realizadas nas seis zonas da cidade e sete comunidades da zona rural. Dentre elas, destacam-se apresentações de espetáculos circenses, dança, espetáculos teatrais, batalhas de DJs, batalhas de MCs, catalogações de filmes, criação e lançamentos de sites, cursos, debates, oficinas, palestras, exposições, mostra de filmes, festivais, intercâmbio, intervenções artísticas, publicações de livros e quadrinhos, feiras artísticas, seminários e residências. Dessas ações foram gerados ainda quase 21 mil produtos culturais, sendo 12.500 unidades de CDs, 5.300 livros impressos, uma escultura urbana, 2 mil unidades de revistas em quadrinhos e 1.500 unidades de DVDs.

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Desenvolvimento Social EIXO 4

Em 2018, 462 propostas foram inscritas e 74 contempladas, gerando aproximadamente 350 atividades artísticas e culturais diversas na cidade. O certame do ano passado teve 420 projetos inscritos e 77 contemplados, para serem executados neste ano de 2020.

Apoio às manifestações de cultura popular

Para incentivar cada vez mais as manifestações culturais, a Prefeitura de Manaus vem garantindo apoio ao Festival Folclórico do Amazonas, aos festivais folclóricos dos bairros e às escolas de samba de Manaus. O 63° Festival Folclórico do Amazonas vem sendo apoiado desde 2013. A edição de 2019 aconteceu de 9 a 20 de agosto com a participação de 69 grupos folclóricos. O evento reuniu mais de 51 mil pessoas em 12 dias.

O apoio às escolas de samba, que também vem ocorrendo desde 2013, em 2020 terá um novo formato: será por meio de pagamento de cachês artísticos, por meio de contrato entre a administração pública e as agremiações, legalmente constituídas como pessoas jurídicas e adimplentes, junto ao município de Manaus. Com o apoio ao Carnaval, a prefeitura estimula, além da economia, o sentimento de pertencimento, a conscientização e a participação popular, a apropriação de espaços públicos e a disposição de compartilhá-lo com diferentes pessoas. Nos últimos anos, a prefeitura também tem dado apoio de estrutura para blocos e bandas de Carnaval de Rua. Só em 2020 serão 110 bandas e blocos de Ruas contemplados. Os eventos acontecerão em todas as zonas da cidade, no período de 7 de fevereiro a 15 de março. As bandas e blocos receberão apoio de palco, som, iluminação, banheiro 65


químico e equipamentos similares. Toda a programação será gratuita.

Desenvolvimento Social

Para concorrerem ao edital de apoio, os proponentes das bandas e blocos de ruas tiveram que atender a critérios obrigatórios, entre os quais: comprovar interesse público e participação popular, que justifique o interesse do evento.

EIXO 4

A prefeitura tem buscado também incentivar cada vez mais outras manifestações culturais pela cidade, como aniversários de bairros, festivais folclóricos dentro das comunidades e arraiais, festivais de artes e cultura, shows, apresentações, teatrais, dentre outras programações que mobilizem comunidades. Ao todo, em 2019 foram mais de mil eventos e projetos culturais realizados em todas as zonas da cidade, contemplando variadas linguagens e conteúdos artísticos.

gestão da prefeitura nessa área, um verdadeiro marco no fortalecimento nas políticas públicas para a cultura, que tem grande impacto sobre a produção e o consumo de bens culturais e artísticos do município. Foi publicada 4 de abril de 2017, sob o nº 2.213, e regulamentada pelo Decreto nº 4.096, de 19 de junho do mesmo ano. Por meio dela, o município concede incentivo fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a realização de projetos culturais Pela lei, o empresário disposto a patrocinar ações culturais tem direito a 20% de desconto em suas dívidas de ISSQN com o município. A prefeitura abre mão desse recurso em prol de projetos que incentivem a cultura, fornecendo a empreendedores, produtores, gestores e demais agentes culturais, maior autonomia para a realização de suas atividades com a captação direta de patrocínio. Os artistas poderão captar até 1% do imposto, ainda no primeiro ano de vigência, com base nos valores estimados de acordo com a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Podem ser financiados artistas, instituições culturais e folclóricas, contanto que atendam às exigências impressas na lei. Além disso, as empresas poderão optar por destinar o tributo ao Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo Concultura, que selecionará os projetos, por meio de editais. O texto da lei, bem como sua regulamentação, encontra-se disponível nos sites do Concultura (concultura.manaus.am.gov.br) e da Manauscult (vivamanaus.com)

Lei Municipal de Incentivo à Cultura Fruto de intensas conversas e negociações entre empreendedores e representantes da classe artística e cultural com gestores do município, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura é um dos maiores ganhos da atual 66

LEI MUNICIPAL DE CULTURA PERÍODO

PROJETOS INSCRITOS

PROJETOS APROVADOS

2018/2019

38

15

2019/2020

30

Em análise pelos conselheiros


Desenvolvimento Social EIXO 4

Passo a Paço O processo de ressignificação do centro histórico passou também pela criação e consolidação do evento de ocupação artística, que já entrou, por lei, no calendário oficial da cidade. A primeira edição foi em 2015, e desde lá, sempre foi um sucesso de público e participação. O que começou como uma feira gastronômica se transformou no maior festival de artes integradas da Amazônia, que, só em 2019, reuniu mais de 200 mil pessoas em seus quatro dias de evento. Em 2018, a festa se expandiu para área portuária, com o Palco Malcher, e, em 2019, foi ainda mais além, com o Palco Banana, arredondando o olhar sobre aquela área, antes ocupada por contêineres e onde chegou a funcionar, nos anos de 1940, a antiga “Maloca dos Barés”, local de shows nacionais, que reunia a sociedade manauara.

Em 2019, o evento contou com reforço da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) na divulgação e atração de público com a cobertura da TV Passo a Paço. Um programa transmitido, ao vivo, pela página oficial da Manauscult, na rede social Facebook, durante os quatro dias do evento. O formato contou com apresentador e comentarista, além de repórteres, que se revezaram nos palcos do evento, feira gastronômica, mostrando todos os atrativos. ∙ Gastronomia A feira gastronômica foi o carro-chefe inicial do Passo a Paço, com a proposta de facilitar para a população o acesso a pratos mais sofisticados a baixo custo, e ainda gerando renda e receita aos empresários do segmento, num momento de séria crise na economia brasileira. Em 2015, ano em que o evento começou e contou com duas edições, foram 36 chefs 67


na edição de maio, que teve a presença do chef Henrique Fogaça, e mais 39 na edição de outubro – já dentro da programação de aniversário da cidade.

Desenvolvimento Social

Na edição de maio, Fogaça trouxe a Manaus “O Mercado”, famosa feira gastronômica que leva sua assinatura e que acontece em São Paulo desde 2012.

EIXO 4

68

Em 2016, foram 40 pontos de venda de comidas dos chefs de restaurantes e dos food trucks mais conhecidos da cidade, com destaque para a barraca do convidado ilustre, o apresentador de TV e chef Olivier Anquier. Em 2017, foram 50 vagas para chefs, e contou com as presenças dos chefs Claude Troisgros e João Batista. Em 2018, o evento reuniu 34 participantes na área gastronômica, com food bikes, além dos food trucks e também a participação de universitários de gastronomia e da chef e apresentadora de TV Bella Gil.

Em 2019, 25 barracas foram instaladas na lateral da praça Dom Pedro II, juntamente com a avenida 7 de Setembro e a rua Bernardo Ramos.

Centro Cultural Óscar Ramos Dando sequência à ocupação do Centro Histórico de Manaus, em 2019 a prefeitura abriu as portas de mais um importante espaço que concede à população local a oportunidade de reencontro com suas origens. Trata-se do Centro Cultural Óscar Ramos, localizado nas antigas Casas 69 e 77, da rua Bernardo Ramo, consideradas as mais antigas de Manaus. Aberto oficialmente no dia 24 de outubro, quando Manaus completou seus 350 anos, o espaço abriga o acervo do artista visual amazonense nascido em Itacoatiara e que foi, até sua morte, servidor da Manauscult.


Desenvolvimento Social EIXO 4

Museu da Cidade de Manaus Localizado no Paço da Liberdade, o Museu da Cidade de Manaus é um dos principais legados culturais desta gestão dentro do projeto de ressignificação do centro histórico.

No Centro Cultural podem ser vistas pinturas, imagens de filmes em que Óscar atuou como diretor de Arte, troféus, prêmios, rascunhos, mobiliários, maquetes, entre outros. Além de receber visitas para apreciação das obras de Óscar Ramos, o espaço recebe eventos culturais, como o lançamento do livro “Sete Mentiras Capitais”, escrito pelo professor José Seráfico, ocorrido em dezembro de 2019.

O equipamento cultural foi entregue à população no dia 24 de outubro de 2018, em comemoração aos 349 anos de Manaus, em um forte simbolismo de resgate da identidade do povo manauara, contando a história da cidade e seus mais de 10 mil anos de cultura e desenvolvimento geográfico, social e econômico por meio da interatividade tecnológica. Desde a sua inauguração, até dezembro de 2019, mais de 82 mil pessoas visitaram o local. A exposição inaugural do Museu da Cidade de Manaus, intitulada “A Cidade de Manaus: História, Gente e Cultura”, foi desenvolvida pela empresa Magnetoscópio Produções Ltda., referência na implantação de 69


Desenvolvimento Social EIXO 4

museus, exposições e pavilhões interativos no Brasil e no exterior. A empresa foi a vencedora do Edital de Chamada Pública n.° 5/2016 – Manauscult, e tinha entre suas obrigações, além do desenvolvimento e implantação de projeto museográfico e montagem de exposições interativa com recursos de tecnologia, a importante atribuição de captar recursos por meio da Lei 8.313-93 – Lei Rouanet. Desta forma, os R$ 4.476.990,00 investidos para a criação e implantação do Museu da Cidade de Manaus são oriundos da captação de patrocínio junto à iniciativa privada, sem qualquer custo para o município. O Museu da Cidade de Manaus funciona de terça a domingo, de 9h às 17h, com última entrada às 16h20. Entre as principais ações realizadas no espaço estão a “Primavera dos Museus”, a “Semana de Museus” e o 70

projeto “Uma Tarde no Museu”, desenvolvido pelo Fundo Manaus Solidária, beneficiando pessoas atendidas por instituições sociais da cidade com visitas semanais ao espaço.

Portal Viva Manaus Lançado em 2017, o Portal Viva Manaus foi pensado como um espaço multimídia on-line da prefeitura, onde fossem disponibilizadas informações sobre a capital amazonense, principais atrativos turísticos e espaços culturais, bem como para a divulgação das iniciativas de produção cultural fomentadas pela administração municipal. A criação do portal integra uma política de incentivo e de valorização ao cenário artístico-cultural local, de forma transparente e democrática, fazendo a informação chegar cada vez mais perto do público local e turistas, transformando-se numa importante fer-


ramenta também de desenvolvimento da cidade, já que divulga suas programações e atrativos.

respeito de atividades culturais e turísticas na cidade, em especial os grandes eventos realizados pela Prefeitura de Manaus: o Instagram @vivamanaus_possui atualmente 49.718 seguidores, com 3.017 postagens no total; o Facebook apresenta 57.203 curtidas hoje; e o Twitter, por fim, conta com 3.395 seguidores.

Desde sua criação, o portal já contou com mais de 2.657.859 visualizações de página, entre janeiro de 2017 e novembro de 2019, obtendo reconhecimento, inclusive, da classe artística local. Outra vertente é a disponibilização de documentos e informações de transparência da Prefeitura de Manaus relacionadas aos âmbitos da cultura, turismo e eventos, tais como editais de chamamento público e leis como a de Incentivo à Cultura do município.

Eventos e cultura nas redes Outro instrumento de trabalho para a divulgação dos eventos culturais da cidade à população são as redes sociais da Manauscult, que foram reformuladas para “Viva Manaus”, assim como o portal.

Como parte das comemorações dos 350 anos de Manaus, a prefeitura promoveu o resgate da identidade e do orgulho do povo manauara, com a regravação do Hino de Manaus pela Orquestra Amazonas Filarmônica e pelo Coral do Amazonas, após criterioso estudo do maestro Otávio Simões, sob a coordenação do Conselho Municipal de Cultura (Concultura).

Desenvolvimento Social

Hino de Manaus

EIXO 4

A composição de Nicolino Milano e Thaumaturgo Sotero Vaz, datada de 1906 e oficializada como Hino de Manaus há 16 anos, foi tocada ao público, no dia do aniversário, pela camerata da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A releitura do hino será distribuída nas escolas públicas em CD e DVD, além de versões digitais em áudio, vídeo e livro, oportunizando que crianças e jovens conheçam mais da história da cidade. Com a nova versão, o tom foi alterado, adaptado para a voz, com apoio de instrumentos de orquestra, como violinos, violoncelos, violas, contrabaixos, flautas, fagotes, entre outros. Também foi feita uma versão para piano.

A reformulação aconteceu em 2017, por conta da participação de Manaus no “Rock in Rio”, em que a cidade contou com um estande de divulgação turística dentro da Cidade do Rock. Desde então, as redes têm apresentado um crescimento em boa parte orgânico e alcançado a população com informações a 71


N

DE

MBRO 8 E 1 89

21

VE

D

O

EIXO 5

AMBIENTAL

S

ituada no centro da Floresta Amazônica, de onde recebe enorme influência na vegetação densa e no clima tropical úmido com chuvas registradas praticamente por todo o ano, dona de um imensurável patrimônio biogenético, Manaus tem 11.401 quilomêtros quadrados de área, representando 0.7258% do Estado do Amazonas e 0.2959% da Região Norte.

Desse total, apenas 229,5040 quilomêtros quadrados estão em perímetro urbano, que concentra a maioria esmagadora de sua população, estimada em 2,1 milhões de habitantes, sendo a sétima cidade mais populosa do país. Está localizada, também, às margens do rio Negro e em frente ao Encontro das Águas (Negro e Solimões, que dão origem ao rio Amazonas) e tem uma hidrografia extensa, formada por quatro bacias (Educandos, Puraquequara, São 3


Ambiental

Raimundo e Tarumã), além de dezenas de microbacias, que se destacam tanto pela extensão quanto pelo número de pessoas que vivem em suas proximidades.

EIXO 5

Sua interligação com o restante do país é por via aérea ou fluvial, tendo uma rede rodoviária ínfima. No entanto, a cidade é o centro financeiro, corporativo e mercantil da Região Norte do Brasil, sendo o oitavo PIB do país, com PIB per capita de R$ 34.362,71 (IBGE/2017). Isso se deve, em síntese, ao projeto estratégico Zona Franca de Manaus, que criou estímulos fiscais para a implantação e desenvolvimento de um polo industrial na cidade, que teve como expoentes, até agora, os polos de duas rodas, eletroeletrônicos e químico.

As políticas públicas para uma cidade sustentável devem pensar o futuro, apresentando resultados efetivos na correta destinação e reaproveitamento de seus resíduos sólidos; na oferta de água de qualidade, sem esgotar seus mananciais; na mobilidade urbana.

Desta estratégia de ocupação territorial e crescimento econômico, dois legados se destacam: ∙ A preservação de 96% da Floresta Amazônica, na área do Estado do Amazonas, o que representa um imensurável patrimônio ambiental ao país e ao mundo, colocando a capital do Amazonas como a cidade estratégica diante dos novos desafios de economia sustentável e redução dos riscos ambientais; e ∙ O crescimento acelerado e desordenado da cidade, que deixou graves sequelas ambientais, sociais e de infraestrutura, que demandam intervenções fortes e determinadas para revertê-las. Destaca-se, ainda, o enorme apelo ambiental, cultural, turístico e empresarial, que a cidade incorpora por todas as características expostas, estando entre as 15 cidades brasileiras mais visitadas. Por suas características geográficas, ambientais, de processos de produção e culturais, a cidade é estratégica para o Brasil e para o mundo e tem, entre seus grandes de-

4

safios e metas, tornar-se referência em gestão ambiental, buscando alcançar os objetivos de uma cidade sustentável. A Prefeitura de Manaus tem realizado um enorme esforço para preparar a cidade para as gerações futuras, considerando pilares importantes como a responsabilidade ambiental, economia sustentável e vitalidade cultural.

Da mesma forma, uma cidade sustentável preza pela qualidade de vida dos seus habitantes, tornando-se essencial à escolarização e à oferta de lazer com qualidade e variedade e o aumento das áreas verdes com parques e praças. Não há, na visão de estudiosos, economistas e gestores, nenhuma cidade, no mundo, totalmente sustentável, mas há bons exemplos como Zurique, Cingapura, Estocolmo, Viena, Londres, Frankfurt, Seul, Hamburgo, Praga e Munique, consideradas as dez cidades mais sustentáveis e, no Brasil, Curitiba, a que mais se aproxima do conceito de sustentabilidade. Manaus ambiciona estar entre elas em um futuro próximo. O Planejamento Estratégico Manaus 2030, em todos os seus eixos,


No eixo ambiental, passos importantes foram dados nos últimos sete anos, pela administração municipal, com ações fortes na gestão dos recursos sólidos, que hoje é modelo no Brasil com todo o sistema de coleta e destinação funcionando com eficiência; na ampliação e criação de espaços públicos verdes, como os parques da Juventude, que recuperam áreas degradadas e dão a elas uma destinação social e comunitária; com Arboriza Manaus, o maior programa de plantio de árvores já ocorrido na cidade; com a limpeza e a manutenção de igarapés, que ampliam a resiliência da cidade; entre outras ações específicas.

ção da terra e a perda de biodiversidade, no que lhe cabe.

Protagonismo mundial Por sua localização estratégica e pelo papel que desenvolve na região, Manaus assumiu, nos últimos anos, o seu protagonismo de capital da Amazônia, nos fóruns nacionais, internacionais e mundiais, de discussão do ambiente e do clima. Em, 2019, o chefe do Executivo municipal colocou Manaus nas pautas de três importantes eventos nessa área. ∙ Semana do Clima da América Latina e Caribe

Transversalmente, na mobilidade, a Prefeitura de Manaus deu início à implantação de uma rede de ciclovias na cidade; investiu no saneamento básico, levando água tratada e de qualidade para 98% da população e ampliando a rede de coleta e tratamento de esgoto. A meta é chegar em 2030 com 80% dos domicílios atendidos.

De 19 a 23 de agosto, na cidade de Salvador, aconteceu a Semana do Clima da América Latina e Caribe. Promovido pela Prefeitura de Salvador (BA), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer e o Iclei - Local Governments for Sustainability, o evento debateu as iniciativas de preservação da região amazônica.

O compromisso da prefeitura é promover e incentivar programas para garantir a preservação e recuperação ambiental e consolidar suas ações com o objetivo de transformar-se em referência nacional em gestão ambiental, especialmente no controle ambiental, gestão de resíduos sólidos e arborização urbana.

Manaus levou a mensagem de não tolerância em relação a uma má governança sobre a Amazônia.

As ações deste eixo estratégico estão alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU) de uma forma geral e, especificamente, em assegurar uma vida saudável e promover o bemestar para todos, em todas as idades; tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres; gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degrada-

Ambiental

define ações importantes para alcançar os objetivos de uma cidade sustentável.

EIXO 5

∙ Fórum de Cidades Amazônicas Nos dias 5 e 6 de setembro, foi a vez da Prefeitura de Manaus ser anfitriã no 1º Fórum de Cidades Amazônicas, um esforço pioneiro de mobilização dos governos locais da Amazônia em torno da relevância da Floresta Amazônica e os serviços ambientais que ela presta. Sabemos que não é fácil a realidade das cidades da região e o quanto precisamos ser ouvidos. A ideia foi a de unir forças, com o apoio da Fundação Konrad Adenauer e o Iclei América do Sul, reunindo representantes de prefeituras de cidades amazônicas e de outros Estados do país, autoridades em desenvolvimento sustentável, além de organismos 5


de fomento nacionais e internacionais, para discutir a pauta de forma integrada.

Ambiental

É fato que a riqueza nacional presente nos biomas brasileiros é de grande importância para a manutenção dos serviços ecossistêmicos do planeta e ferramenta de desenvolvimento das cidades.

EIXO 5

A realidade, na Amazônia Legal brasileira, é gigante e desafiadora. São 775 municípios e uma população estimada em 23 milhões de habitantes, distribuídos nos Estados do Acre, Pará, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, partes do Tocantins e Maranhão, num território de aproximadamente 5 milhões de metros quadrados. Como pensar em desenvolvimento sustentável na Amazônia sem que as políticas levem em consideração o que acontece nas cidades? É nos municípios, onde ocorre a governança ambiental e onde os problemas socioambientais se materializam e que precisam ser mitigados.

Amazônicas – destaca a importância do desenvolvimento da bioeconomia amazônica, o incentivo aos saberes e potencialidades locais, a adoção de soluções urbanas baseadas na natureza e que promovam o bem-estar das populações das cidades e a criação de um fórum permanente de cidades amazônicas para a organização de uma agenda ambiental comum. ∙ Cúpula do Clima da ONU Ainda em setembro, de 21 a 23, Manaus se fez representar na Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas, realizada em Nova York (EUA) e que antecedeu à 25ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP25). Foi uma oportunidade para os governos locais da Amazônia se posicionarem frente às estratégias de enfrentamento das mudanças climáticas. Mais uma vez, o prefeito da capital amazonense foi o porta-voz da Amazônia, levando para a ONU as propostas pactuadas no 1º Fórum de Cidades Amazônicas e ainda chamando a atenção para a necessidade de proteger a Amazônia, com a promoção do desenvolvimento sustentável, desmatamento zero e não ao garimpo na Amazônia. O prefeito participou dos debates das Reuniões de Coalizão, que são os painéis da Cúpula do Clima, e foi um dos dez prefeitos de todo o mundo convidado a participar da reunião com o secretário-geral da ONU.

Gestão Ambiental Por isso, o fórum apresentou como principal resultado prático a formalização de um pacto que, entre outras medidas, estabelece a necessidade de estratégias para os municípios acessarem diretamente os recursos financeiros, visando o fortalecimento institucional das agendas ambientais. Além disso, o documento final – o Pacto das Cidades 6

Há um crescente fenômeno mundial provocado pela preocupação com o meio ambiente e a gestão ambiental é imprescindível tanto na administração pública quanto nos setores privados para garantir que cidades, Estados e nações busquem soluções em que a sustentabilidade seja alcançada, garantindo a existência humana, sem a exaus-


A gestão pública tem o dever de adotar políticas e instrumentos que permitam avaliar e controlar a qualidade ambiental, desenhar as estratégias, estabelecer metas. Mas deve, também, extrapolar os limites burocráticos e mobilizar os mais diversos setores da sociedade, para a aplicação das políticas e estratégias ambientais e, sem dúvida, a educação ambiental tem um papel importante nesse desafio. As políticas públicas geridas pela Prefeitura de Manaus na gestão ambiental contemplam os esforços no aumento de áreas protegidas; recuperação de áreas degradadas aliadas à criação de novos espaços verdes para a população; repovoamento arbóreo, com mais de 260 mil mudas plantadas; controle da qualidade da água; gestão correta dos resíduos sólidos com avanços, que vão até ao aproveitamento do biogás para produção de energia limpa; um sistema de limpeza pública eficiente e eficaz.

Um dos pontos altos da política de gestão de áreas protegidas da Prefeitura de Manaus aconteceu em 2018 com a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Sauim-de-Manaus, no dia 5 de junho, Dia do Meio Ambiente. O corredor, criado a partir da APA, destina-se à preservação do primata sauim-de-coleira, criticamente ameaçado de extinção. Ao todo, a APA possui mil hectares, aumentando para aproximadamente 10 milhões de metros quadrados o total de território protegido do mosaico de unidades de conservação dentro da cidade. A criação de APAs é uma preocupação do poder público com preservação de determinados (recortes geográficos da cidade), que contemplam áreas verdes áreas de preservação permanente, parques, reservas etc, mesmo que possuam condomínios, conjuntos residenciais e outros tipos de ocupação.

Ambiental

tão dos recursos naturais e evitando impactos como as mudanças climáticas.

EIXO 5

Em todos os programas, ações e estratégias da administração municipal, a parceria com a iniciativa privada, instituições públicas e com a população está presente, tendo como pano de fundo a Educação Ambiental. ∙ Unidades de Conservação A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) responde pela gestão de 12 áreas protegidas na cidade, sendo dez Unidades de Conservação e dois Corredores Ecológicos. Esses espaços territoriais especialmente protegidos ocupam 4,75% da área do município de Manaus, com um papel fundamental na proteção da natureza, da fauna e da flora, além de serem fundamentais na regulação do clima, abastecimento dos mananciais de água e qualidade de vida e bem-estar da população.

Outro destaque foi a conclusão, em 2017, do Plano de Gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, que definiu as novas regras de uso para as comu7


Ambiental

nidades tradicionais da área, num processo participativo, que contou com o envolvimento das comunidades, instituições de pesquisa e órgãos governamentais envolvidos com a gestão da RDS. Na reserva também foram instalados quatro poços artesianos, fruto de parceria com o governo do Japão, viabilizando o acesso à água potável para os moradores da área. Ainda na gestão de áreas protegidas é preciso ressaltar a criação do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental (APA) Adolpho Ducke, a exemplo dos que já existiam nas APAs municipais Ufam/Acariquara e Tarumã-Ponta Negra, bem como os parques municipais do Mindu, Nascentes do Mindu e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé.

EIXO 5

Os conselhos consultivos e deliberativos são instâncias de participação social no apoio visando a gestão compartilhada de cada área protegida para o alcance de seus objetivos de criação, conforme sua categoria. ÁREAS PROTEGIDAS MUNICIPAIS GERIDAS PELA SEMMAS Espaço Protegido

Tamanho (Ha)

Parque Municipal do Mindu

40,8

Parque Municipal Nascentes do Mindu

Refúgio da Vida Silvestre (RVS) SauimCastanheiras

Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé

8

16,2

95

11.973

Localização

Características

Parque 10, zona Centro-Sul

Unidade de Conservação de Proteção Integral, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos

Cidade de Deus, zona Leste

Unidade de Conservação de Proteção Integral, criada para proteger e preservar três das principais nascentes que dão origem ao igarapé do Mindu, as quais apresentam água cristalina, própria ao consumo humano.

Distrito Industrial II, zona Leste

Criado como Reserva Ecológica, com objetivo de proteger as populações do Sauim-de-Manaus (Saguinus bicolor) e de Castanhas-do-Brasil (Bertholletia excelsa). Desenvolve atividades com foco na proteção da fauna silvestre nativa, por meio de um Centro de Triagem de Animais Silvestres – Cetas e o Serviço de Resgate de Animais, existentes no Refúgio.

Área ribeirinha

Reserva de Desenvolvimento Sustentável, que abriga populações tradicionais de seis comunidades: Livramento, Julião, Colônia Central, Tatu, São João do Lago do Tupé e Agrovila. Integra o Mosaico de Unidades de Conservação do Baixo Rio Negro e Corredor Central da Amazônia.


ÁREAS PROTEGIDAS MUNICIPAIS GERIDAS PELA SEMMAS Espaço Protegido

Tamanho (Ha)

Localização

Características

CORREDORES ECOLÓGICOS

Corredor Ecológico do Mindu

Corredor Ecológico Urbano das Cachoeiras do Tarumã

195,27

Margeia parte do igarapé do Mindu, zonas Leste e Centro-Sul de Manaus

Tem seu início na zona Leste, no Parque das Nascentes, segue o curso do igarapé do Mindu e chega até o Parque dos Bilhares, na zona Centro-Sul da cidade. Nesse percurso, conecta outras duas Unidades de Conservação (Parque Municipal do Mindu e RPPN Reserva Honda), além de áreas verdes dos conjuntos habitacionais por onde passa.

289,3

Engloba parte do igarapé Tarumã Cachoeira Alta e Cachoeira Baixa, zona Oeste de Manaus

Criado com o objetivo de interligar os espaços protegidos inseridos na sua área de abrangência e garantir a preservação das matas ciliares ao longo do seu curso.

APA Tarumã-Ponta Negra

APA Floresta Manaós

APA Adolpho Ducke

APA Sauim-de-Manaus

22.698, 84

759,15

18.240,82

1.015

Margeia todo o igarapé TarumãAçu, zona Oeste

Distribuída em área urbana, área de transição e área rural (Plano Diretor, 2014), na parte oeste de Manaus, para onde o processo de ocupação da cidade tem migrado. Os limites da APA foram traçados em função da bacia do igarapé do Tarumã-Açu, que representa um importante contribuinte do rio Negro.

Zonas Sul, Leste e Centro-Sul (fragmentos florestais do Inpa, Ufam, Ulbra, parque Lagoa do Japiim e área verde do Conjunto Acariquara).

Criada em 2019, pela atual gestão, é cercada por diversos bairros, que têm ocupação datada da década de 70, provenientes, na sua maioria, de ocupações desordenadas. Desempenha papel fundamental na melhoria da qualidade ambiental do seu entorno e serve de abrigo para diversas espécies da fauna e da flora locais, além de conferir proteção ambiental ao perímetro da Ufam.

Zonas Norte e Leste

Área estratégica para a conservação da biodiversidade local, rica em atributos bióticos e abióticos, serve de ligação natural entre a reserva florestal Ducke e a área florestal do Puraquequara (centro de treinamento do Cigs). Criada para conferir status de área protegida para a área abrangida pela Reserva Ducke, uma vez que, mesmo apresentando uma área representativa de vegetação, não possuía proteção determinada em um instrumento legal.

Reserva Adolpho Ducke. Tem seu início no Corredor Ecológico e Urbano do Igarapé do Mindu, Zona Centro-Sul, seguindo no sentido norte até a Reserva Ducke. Abrange os bairros: Parque 10, Novo Aleixo, Cidade Nova, Nova Cidade e Cidade de Deus.

Criada em 2018, pela necessidade de aumento da conectividade de habitats naturais e conservação dos já existentes para dispersão da fauna e flora silvestres, com a requalificação urbana e socioambiental da área proposta.

Ambiental

ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)

EIXO 5

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ÁREAS PROTEGIDAS MUNICIPAIS GERIDAS PELA SEMMAS Espaço Protegido

Tamanho (Ha)

Localização

Características

ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) APA Parque Ponta Negra APA Parque Linear do Bindá

Ambiental

APA Parque Linear Igarapé do Gigante

EIXO 5

39,82

Área de lazer da Ponta Nega, zona Oeste

Destaca-se por ser um local reconhecido pela população manauara para a prática do lazer, aliado à contemplação da natureza, com destaque para o rio Negro.

5,8

Margeia parte do Igarapé do Bindá, zona Centro-Sul

Apresenta trechos preservados que permitem a permanência de fauna e flora nativa.

Margeia todo o igarapé do Gigante, zona Oeste

Criada para conter as ameaças causadas pelo crescimento da cidade naquela zona. A conservação do curso d’água desse igarapé totalmente inserido em área urbana faz-se necessária com a inserção da população do entorno em atividades socioeducativas.

155,18

Além dos espaços geridos pelo poder público, Manaus possui outras áreas protegidas que são as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que são áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. As RPPNs podem ser utilizadas para o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer. A Prefeitura de Manaus tem a prerrogativa legal de reconhecer áreas privadas como RPPN. Sete RPPNs já foram criadas, protegendo uma área equivalente a 240,89 hectares: Reserva Honda, Reserva dos Buritis, Reserva Norikatsu Myamoto, Reserva Águas do Gigante, Reserva Bons Amigos, Reserva Nazaré das Lages e a Reserva Sócrates Bomfim.

∙ Parques da Juventude Sem dúvida, um dos grandes avanços na gestão ambiental da área urbana de Manaus nos últimos anos foi a criação dos parques da Juventude em áreas verdes de conjuntos habitacionais. O projeto é uma resposta do poder municipal à gestão das áreas verdes de Manaus, para que elas não se descaracterizem e não se tornem espaços problemáticos com a ocorrência de lixeiras viciadas, acesso a grupos de deliquentes, ameaças de invasão ou ocupações irregulares e perda da biodiversidade de fauna e flora. Esses espaços públicos revitalizados reforçam a proteção ambiental de 624.823,09 metros quadrados de área vegetada, correspondente ao tamanho dos parques do Mindu e Nascentes do Mindu, associada ao uso comunitário. Em cada parque são instalados equipamentos que estimulam o esporte e lazer na população usuária, aliada ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental, visando o despertar para a importância de a comunidade local cuidar do seu espaço verde. A atual gestão municipal vai encerrar o mandato com a marca de 15 parques da Juventude em áreas verdes implantados, a maioria por meio de compensação am-

10


biental. A iniciativa representa uma economia de aproximadamente R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Conjunto Subtenentes e Sargentos, Flores zona Centro-Sul

Empresa Morar Mais

2019

Monte Sinai, zona Norte

RD Engenharia

2020

PARQUES DA JUVENTUDE A SEREM IMPLANTADOS EM 2020

Parque da Juventude

Parceiro

Ano de criação

Conjunto Campo Dourado, Cidade Nova, zona Norte

Direcional Engenharia

2015

Conjunto Nascentes das Águas Claras, Novo Aleixo, zona Leste

Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa) e Ministério Público Estadual (MPE)

2016

Conjunto Nascentes das Águas Claras II, Novo Aleixo, zona Leste

Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa) e Ministério Público Estadual (MPE)

2016

Conjunto Castelo Branco II (Titio Barbosa), Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul

Colmeia e RD Engenharia.

2017

Conjunto Flamanal (Praça das Letras), Redenção, zona Oeste

MAC eendimentos

2018

Conjunto Rio Xingu, Compensa, zona Oeste

Águas de Manaus

2018

Conjunto Jardim Primavera no bairro Parque 10, zona Centro-Sul

Caixa Econômica Federal, no âmbito do Projeto Corredor Ecológico do Mindu.

2019

Conjunto Colina do Aleixo no bairro São José, zona Leste

Caixa Econômica Federal, no âmbito do Projeto Corredor Ecológico do Mindu

2019

Parceiro

Ano de criação

Conjunto Hileia II / Redenção, zona Oeste

RD Engenharia

2020

Núcleo 15, Cidade Nova, zona Norte

Direcional Engenharia

2020

Conjunto Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Cidade Nova, zona Norte

Emenda parlamentar e Direcional Engenharia

2020

Conjunto Lula, no Distrito Industrial, zona Sul

Emenda parlamentar

2020

Residencial Deborah, zona Centro-Oeste

Fit One Academia e Treinamento Personalizado Eirele - ME

2020

Ambiental

PARQUES DA JUVENTUDE JÁ IMPLANTADOS

Parque da Juventude

EIXO 5

Com essas ações a cobertura vegetal da cidade está na faixa de 40,1 metros quadrados por habitante, acima do mínimo estabelecido pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU), que é de 15 metros quadrados por habitante. O índice de cobertura vegetal por habitante é usado como parâmetro para medir a quantidade de vegetação comparativamente ao número total de habitantes de uma cidade. Outras 16 áreas de conjuntos habitacionais já estão mapeadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), para a implantação do Projeto Parque da Juventude, em 2020 e 2021. A prefeitura pretende criar o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, estabelecendo novas diretrizes e estratégias de proteção e conservação dos espaços públicos com a finalidade de manutenção da qualidade ambiental do município. 11


EIXO 5

12

Ambiental


Em 2017, a prefeitura criou o Programa de Prestação de Serviço Voluntário (Agente Ambiental Voluntário), que legitima a participação das pessoas nos processos de gestão dos parques urbanos, unidades de conservação e logradouros públicos municipais. Trata-se de uma importante ferramenta de execução de ações estratégicas de conservação, protegendo o ambiente natural da cidade. Foi regulamentado pela Resolução nº 28, do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), com a missão de protagonizar o processo de capacitação de mão de obra qualificada, advinda principalmente das instituições de ensino e pesquisa da cidade.

Educação ambiental No âmbito da administração municipal, a Educação Ambiental tem duas frentes importantes desenvolvidas pelos órgãos de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Limpeza Pública (Semulsp).

Ambiental

∙ Agente Ambiental Voluntário

EIXO 5

Entre 2015 e 2019, houve aumento do número de pessoas sensibilizadas por meio das atividades desenvolvidas pela Divisão de Educação Ambiental da Semmas, tendo as unidades de conservação sido usadas como espaços de sensibilização ambiental, bem como as políticas públicas de combate às queimadas e ao caramujo africano como ferramentas de apoio ao trabalho junto à população.

O programa visa formar turmas de agentes, que atuam como prestadores de serviços voluntários de educação ambiental nas unidades de conservação e parques urbanos geridos pela prefeitura. Conta com 300 participantes. Em três anos, as formações de turmas ocorreram em todas as unidades de conservação e na sede da Semmas, com trabalhos de conclusão de cursos direcionados para as áreas, gerando conhecimento científico. 13


De 22.891 participantes das ações de educação ambiental em 2015, aumentamos para 41.027 em 2019.

Ambiental

Entre as ações realizadas nessa área, destacam-se:

EIXO 5

∙ Formação de Brigadas de Combate ao Caramujo Africano, com 280 brigadistas em 28 localidades da cidade; ∙ Oficinas de reaproveitamento de resíduos sólidos voltadas às comunidades da zona Leste com produção de mais de mil peças feitas a partir de papelão, garrafas PET, CDs, latas de alumínio, embalagens tetrapack; ∙ Sensibilização sobre o tempo de decomposição dos resíduos sólidos na natureza; ∙ Produção de cartilha infantil sobre o combate às queimadas e sensibilização ambiental; ∙ Produção de campanha institucional sobre o tema queimadas, com inserções em rádio, TV, além de outdoors, busdoor, MUP, entre outros ∙ Manejo fitossanitário da arborização urbana ∙ Atuação conjunta com os demais órgãos na campanha Manaus Mais Limpa.

∙ Cedolp A Prefeitura de Manaus mantém, também, a Comissão Especial de Divulgação da Política de Limpeza Pública (Cedolp), que atua na sensibilização sobre a Coleta Seletiva, como vetor de conservação ambiental e inclusão social, levando informações sobre destinação dos resíduos sólidos domiciliares e priorizando a participação da comunidade por meio de escolas e equipes de orientação. O serviço tem um alcance médio mensal de 9 mil pessoas.

As ações começaram a ser desenvolvidas, no início da atual gestão, na área central da cidade. Um acordo com os lojistas foi realizado para que eles se tornassem responsáveis pela separação do lixo reciclável e posterior entrega, em pontos estratégicos, permitindo que as associações de catadores fizessem o recolhimento desse material. Nos bairros, a educação ambiental atua na modalidade porta a porta, em que as equipes vão às ruas em articulação direta com a população, e por intermédio da atuação dos Garis da Alegria, que com brincadeiras e muita música, transmitem a mensagem de preservação e cuidados com o lixo. A equipe de sensibilização também desenvolveu trabalhos de cunho informativo em relação ao horário e descarte correto de seus resíduos, nas áreas de difícil acesso

14


como rip-rap e áreas de invasão. Esses são locais onde os resultados deverão ser alcançados a médio e longo prazos. No período de 2013 a 2019, as ações de Educação Ambiental cresceram em torno de 7,6%, com um acréscimo médio por ano de 76 ações. O público atendido aumentou aproximadamente 11%, sendo em média 7.928 pessoas a mais sendo sensibilizadas por ano. Em consequência, a taxa de cobertura da população atendida cresceu em 9,2% ao ano, saindo de 2,8% em 2013 para 4,7 % em 2019.

das as zonas de Manaus, contribuindo para a ampliação da cobertura vegetal da capital, aumentando o índice de arborização urbana e ainda a transformando em uma cidade mais bonita e agradável de se viver.

Em relação ao importante trabalho de combate a lixeiras viciadas em Manaus, foram realizadas 819 ações em 2019, com a implantação de 34 jardins, 93 instalações de placas de sensibilização, 16 instalações de lixeiras comunitárias, 12 implantações de Coleta Especial e 664 locações de fiscais.

Ambiental

De janeiro a outubro de 2019 foram realizadas 1.296 ações de educação ambiental, correspondendo a uma média de 108 ações por mês. Essas atividades sensibilizaram 98.509 pessoas. O objetivo é promover o incremento de novas mudas de árvores e plantas ornamentais nos passeios públicos e canteiros centrais nas seis zonas da cidade.

EIXO 5

Também são realizadas ações de manutenção (serviços de irrigação, adubação complementar, replantio, retutoramento e capinação) nos locais onde foi realizado o plantio por meio do projeto Arboriza Manaus.

∙ Pedágio ambiental

Arboriza Manaus

Criado em agosto de 2018, o Pedágio Ambiental tem a finalidade de ampliar os índices de distribuição de mudas na cidade.

Desde o início desta gestão, foi realizado o plantio de mais 261.401 novas mudas de árvores e plantas ornamentais em passeios públicos, praças e canteiros centrais em to-

O objetivo é fomentar o plantio nos quintais urbanos, contribuindo para ampliar a cobertura vegetal da cidade, por meio da distribuição de mudas de espécies frutíferas e 15


ornamentais às comunidades das seis zonas da cidade de Manaus.

são preventiva, que evita um possível futuro tombamento.

Ambiental

Desde o início da atual gestão foram distribuídas 258.471 novas mudas de plantas ornamentais e frutíferas em bairros específicos das seis zonas de Manaus, contribuindo para a ampliação do verde na cidade.

Pelo monitoramento é possível planejar as ações de corte preventivo, podas regulares e transplantes de árvores. Até o final do ano passado de 2019 foi evitado o corte de 19 indivíduos arbóreos adultos, que foram transplantados para outros espaços públicos. Hoje, 27.738 árvores são monitoradas em toda a cidade.

EIXO 5

No período de 2016 até 2019, foram reduzidas as emissões de autorizações para corte de árvores em comparação com as emissões de autorizações para poda, mantendo-se mais árvores na cidade. ∙ Manejo e monitoramento da arborização Além do trabalho com o plantio e a manutenção de novas áreas, a prefeitura também dispensa uma atenção especial para as árvores mais antigas existentes na cidade. Elas são monitoradas para verificar o estado das raízes, dos troncos, inclinação; extensão dos galhos, danos causados por acidentes, como colisões de veículos, que causam aberturas nos troncos e favorecem a entrada de fungos; presença de cavidades, fissuras e outros. A presença de doenças faz com que a árvore comece a apodrecer, exigindo a supres16

Comissão de paisagismo e urbanismo Com a criação da Comissão Especial de Paisagismo e Urbanismo do Município de Manaus, em 2019, o trabalho iniciado pelo projeto Ornamenta Manaus, de intervenções de jardinagem nos canteiros centrais, praças e demais logradouros públicos já arborizados, ganhou um novo impulso. A comissão tem como competências dispor sobre a organização, modernização, harmonização e embelezamento da cidade, além de identificar os pontos que possam receber melhorias em paisagismo e urbanismo. Para isso, foi elaborado, ainda no ano passado, um plano de ação de responsabili-


Em 2019, 26 áreas foram identificadas para receberem melhorias; destas 70% já foram contempladas. Dentre os critérios estabelecidos pela comissão para a priorização desses locais estão: impacto na sociedade; relevância cultural; movimentação de pessoas; influência para o turismo e parceria público-privada. As iniciativas visam, sobretudo, melhorar o aspecto visual da cidade e incutir na sociedade o sentimento de pertencimento.

ria (presidência), Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), Infraestrutura, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Limpeza Urbana (Semulsp), Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Ambiental

dade de cada secretaria, além de cronograma para implementação de melhorias em todas as zonas da cidade. O trabalho visa fazer o diagnóstico, buscar parcerias, planejar as ações e acompanhar as execuções.

EIXO 5

Entre as áreas que receberão intervenções em 2020 estão a rotatória do Mindu, que deve ser completamente recomposta, tanto paisagisticamente quanto urbanisticamente, e a confluência das avenidas Torquato Tapajós e Senador Raimundo Parente. ∙ Minicursos de capacitação comunitária De 2016 até 2019 foram capacitados 2 mil comunitários em cursos sobre cuidados com a manutenção da arborização urbana e colaboração no combate ao vandalismo. Com essas capacitações, há também a oportunidade de geração de renda para muitas famílias, que começaram a produzir mudas para comercialização.

A comissão é formada pelos titulares das seguintes secretarias: Fundo Manaus Solidá-

A proposta é abordar temáticas ambientais como: noções básicas de jardinagem e paisagismo, produção de mudas, cultivo de horta urbana em pequenos espaços, cultivo 17


de plantas medicinais, noções básicas de pomares urbanos, compostagem, entre outros.

Deque verde Com um conceito sustentável, Manaus ganhou dois Deques Verdes instalados no Centro, um na rua Barroso e outro na avenida Joaquim Nabuco. O projeto é uma iniciativa da prefeitura, em parceria com a iniciativa privada, para ampliar o espaço de convivência urbana.

Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente O Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA), criado em 1993, é o principal mecanismo de viabilização dos projetos e programas da política municipal de meio ambiente. O FMDMA tem participação decisiva na aplicação de recursos, na implantação dos projetos nas unidades de conservação e nos parques urbanos, além de viabilizar o Arboriza Manaus e apoiar as ações da secretaria.

Ambiental

É o órgão contábil criado para gerir os recursos, oriundos de multas e licenciamentos ambientais, e para financiar os programas e projetos de sustentabilidade da Prefeitura de Manaus. Por esta razão, financia na integralidade todos os programas da Semmas.

EIXO 5

Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema) O Deque Verde ocupa duas vagas de estacionamento regular e tem bicicletário, bancos, floreira, ambientação e paisagismo. A ideia é humanizar espaços públicos e aumentar a parcela de arborização. A iniciativa foi feita a partir do decreto 3.520/2016, que criou o conceito do mobiliário urbano para Manaus. Podem ser ocupados com mobiliários, elementos paisagísticos, equipamentos de recreação ou exercício físico, paraciclos ou ainda manifestações artísticas, resultando num espaço público de interação social. Para 2020, a Prefeitura de Manaus quer viabilizar mais espaços públicos para a população e ajudar a cumprir uma de suas atribuições, que é a qualificação ambiental de áreas públicas, ampliando arborização e vegetação, de forma a garantir qualidade de vida à população e dar um novo cenário para a cidade. 18

Formado por representantes de instituições públicas e privadas, o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), tem como principais atribuições cooperar com a formulação de políticas ambientais e de desenvolvimento científico; analisar e julgar processos referentes a licenciamento e infrações ambientais, como última instância administrativa para recursos; aprovar plano de ação ambiental da Semmas, analisar propostas de projetos de lei de relevância ambiental de iniciativa do Executivo e propor a criação de unidades de conservação. A exemplo dos demais conselhos gestores existentes, o Comdema atendeu aos cronogramas estabelecidos e reafirmou o compromisso da governança como instrumento da participação social na gestão do patrimônio ambiental do município.


Composto por 21 instituições, o Comdema esteve em funcionamento ao longo de 2019, com um total de 390 processos analisados e 35 julgamentos de recursos, mantendo-se na média de atividades anuais realizadas, ininterruptamente, desde 2013.

rio do Departamento de Vigilância Sanitária onde são feitas as análises químicas e bacteriológicas. O trabalho verifica se os principais balneários da cidade se encontram na condição apropriada para uso da população.

Licenciamento ambiental

Nos últimos três anos, foram 14.960 processos analisados e 2.882 licenças concedidas.

Desde 2013, a gestão municipal vem intensificando os serviços previstos Programa de Recuperação Ambiental e Requalificação Social e Urbanística do Igarapé do Mindu. A obra alia urbanização e infraestrutura com a preservação do corredor ecológico do Mindu, que tem suas nascentes protegidas em uma unidade de conservação ambiental – o parque Nascentes do Mindu.

Ambiental

Corredor Ecológico do Mindu O licenciamento ambiental em 2019 teve um total de 4.441 processos analisados, entre Certificados de Registro Cadastral (CRC), Declaração de Inexigibilidade (DI), licenças municipais de Instalação (LMI) e Operação (LMO), com um saldo de 656 licenças ambientais expedidas de um total de 1.314 solicitações feitas no período.

EIXO 5

Executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o programa está na sua segunda fase e é visto como um corredor estratégico para desafogar o trânsito da capital, além de integrar o conceito da preservação ambiental.

Qualidade da água Foram realizadas, ao longo de 2019, 38 coletas de amostras de águas em 12 pontos da orla utilizada como balneários públicos para a análise de balneabilidade, com os resultados dentro dos parâmetros nacionais. O trabalho, realizado pela Divisão de Monitoramento Ambiental da Semmas, atende a uma determinação da Resolução 274/2000, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Tal coleta é feita ao longo de cinco semanas consecutivas todos os meses. Após as coletas, as amostras de água são encaminhadas em frascos para o laborató-

Para poder dar continuidade ao programa, a Prefeitura de Manaus precisou, em 2017, repactuar metas com a Caixa Econômica Federal, que financia a obra conveniada com o Ministério das Cidades. Desde o início da obra, já foram desapropriadas mais de 2,5 mil casas em situação de insalubridade, instaladas às margens ou sobre o igarapé, ao longo de 17 quilômetros do curso de água, entre os bairros Novo Aleixo e Jorge Teixeira. Apesar de toda a estrutura moderna, pavimentação e urbanização, a preservação do meio ambiente é uma das prioridades a ser mantida no local. O programa de obras foi dividido em sete pontos principais de trabalho: ∙ Nascente (Centro de Vigilância Nascente do Mindu); ∙ Ponte José Romão; 19


Ambiental EIXO 5

∙ Parque Linear 1, que vai da ponte João Câmara até a avenida Autaz Mirim; ∙ Parque Linear 2, que inicia na avenida Grande Circular e vai até o Centro de Vigilância Nascente do Mindu; ∙ Corredor viário, composto pela avenida Nathan Lemos Xavier de Albuquerque, entregue em 2013, com três quilômetros de extensão, interligando a rua João Câmara, no bairro Novo Aleixo, com a avenida das Torres. Entre os vários serviços complementares executados destacam-se a correção do canal do igarapé com a contenção em gabião, desassoreamento, execução de drenagens superficial e profunda em vários pontos e a construção de calçadas amplas, meio-fio e sarjetas. Além disso, a Semmas promoveu a arborização tanto do canteiro central da Na-

than Xavier como nas áreas margeiam outras vias que compõem o projeto. A obra está na segunda fase com as etapas que compõem o Parque Linear 2 - que compreende o trecho da rua João Câmara até a avenida Autaz Mirim - e tem como marco a construção das pontes em estrutura metálica. Cerca de 9 pontes serão implantadas. Além disto, a previsão é que 6,5 quilômetros de vias sejam também pavimentadas. Ainda ao longo do Parque Linear 2 haverá a implantação de uma bacia de retenção para evitar alagações na área. Já no Corredor Ecológico serão 6 quilômetros de revitalização e deverão abranger os conjuntos Petros, Colina do Aleixo, Tiradentes e Jardim Primavera. Nesta etapa dois parques da Juventude já foram implantados, no conjunto Águas Claras, e que compõem o projeto. Paralelamente a isso, a prefeitura realizou, no final de 2019, a dragagem de 4,6 mil metros de extensão do igarapé do Mindu, para desassorear o leito e a retirada de resíduos sólidos, como trabalho preventivo para o período de chuvas mais intensas. Foram bene-

20


Prourbis Também na zona Leste, a prefeitura fez uma grande intervenção urbana e ambiental, com a retirada de famílias do leito do igarapé e que foram realocadas em unidades residenciais da primeira etapa do Programa de Desenvolvimento Urbano e Socioambiental de Manaus (Prourbis). Na periferia da cidade, a ocupação e uso do solo de forma desordenada, aliada à falta de infraestrutura e de saneamento básico, levaram ao cenário de degradação dos cursos d’água e áreas de entorno, além da maior exposição da população local ao risco socioambiental. Desta forma, o Prourbis beneficiou famílias das comunidades Bairro Novo, Arthur Virgílio, João Paulo e Jorge Teixeira III, todas inseridas no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da cidade de Manaus. O programa foi executado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Seminf, recursos 50% financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Na primeira etapa do Prourbis, as principais ações foram a construção de 204 unidades habitacionais, a pavimentação de ruas do entorno, num total de 10 quilômetros, a implantação de 2,8 mil metros de rede de drenagem pluvial, a construção de três equipamentos sociais – um Cras, um Creas e uma creche -, a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a realização de diversas atividades sociais com as famílias beneficiadas.

Gestão de resíduos sólidos A Gestão de Resíduos Sólidos reúne metodologias para serem aplicadas na geração

e eliminação e melhor acompanhamento do ciclo produtivo dos resíduos. Na prática, é um conjunto de ações que envolve as etapas de coleta, armazenamento, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente aceita, tendo como objetivo a preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente. Em Manaus, a gestão dos resíduos sólidos é realizada por meio do programa Manaus Sempre Limpa, atuando na prevenção, preservação, manutenção e construção de novos hábitos, contribuindo para o desenvolvimento social. ∙ Coleta e transporte A coleta é a primeira etapa da gestão dos resíduos sólidos. Em Manaus, ocorre diariamente em três modalidades principais: coleta domiciliar (porta a porta); coleta seletiva, com 13 rotas fixas, alcançando mais de 150 pontos, diariamente, e a coleta agendada de grandes objetos, implantada em 2019, com amplo apoio social e impactos positivos ao meio ambiente e à vida dos manauaras. Inclui-se ainda no serviço de coleta as remoções mecânica e manual e a coleta de poda de árvores.

Ambiental

ficiados moradores da comunidade Bairro Novo, Monte Sião 1, 2 e 3 e Valparaíso, todas no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.

EIXO 5

Somente no ano passado, foram recolhidas, pelas concessionárias e terceiros, 967.277 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da cidade de Manaus, média diária de 2.650 toneladas, com uma coleta per capita de 1,214 quilos por dia. A média anual de coleta, de 2013 a 2019, alcançou uma massa de 930 mil toneladas, o que representa uma evolução de 115 mil toneladas (ou 4,1% ) em relação à coleta de RSU em 2012. Em termos de coleta de RSU per capita, de 2013 a 2019, a média diária de produção de resíduos do manauara equivale a 1,221 quilos, um aumento de 1,7% em relação ao 21


índice de 2012. Em 2019, esse índice alcançou 1.198 toneladas.

As modalidades contratuais de coleta operadas pelas concessionárias e terceiros são divididas em:

∙ Coleta domiciliar

Ambiental

É o sistema de recolhimento dos resíduos sólidos residenciais orgânicos e não orgânicos, o chamado “lixo doméstico”, realizado em caminhões compactadores, conforme frequência e período pré-estabelecidos.

EIXO 5

Os serviços de coleta e transporte de RSU são executados por duas concessionárias e estão subdivididos, conforme contrato de concessão, em cinco modalidades. Uma parcela menor do lixo coletado em Manaus é proveniente de terceiros, ou seja, empresas prestadoras de serviços, tais como Disque Entulhos, construtoras, indústrias, dentre outras, as quais solicitam autorização para descarte de resíduos no Aterro Sanitário. A prefeitura iniciou, em maio de 2013, a cobrança pelo uso do aterro em duas modalidades diferentes. Uma para resíduos de Classe 2, sendo cobrado 2,5 UFM e outra para resíduos de construção e demolição das Classes A e B, devidamente segregados, com preço de 1,21 UFM.

Cada equipe de coleta é composta por um motorista e, no mínimo, dois coletores. Em 2019 a frota foi reforçada com 23 novos veículos adquiridos pelas duas empresas contratadas para a execução da coleta domiciliar. Ainda no ano passado, a coleta domiciliar foi responsável pela remoção de 576 mil toneladas, sendo a modalidade com maior participação, cerca de 59,6% em relação ao total de resíduos coletados na cidade. A média diária alcançou 1.587,2 toneladas, com uma taxa per capita de 723 gramas diárias de resíduos recolhidos nos domicílios, pequenas indústrias, comércio, bancos, escolas. No período de 2013 a 2019, a coleta domiciliar movimentou 4,2 milhões de toneladas, média anual de 606 toneladas, o que aponta

INDICADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS EM MANAUS EM 2019 Origem/Modalidade/ Tipo de resíduos RSU

Quantidade coletada (toneladas)

Média diária (tonelada)

Coleta per capita (1) Kg/hab.dia

954.090

2.613,9

98,6%

1,198

• Coleta Domiciliar

576.153

1.587,2

59,6%

0,723

• Remoção Mecânica

151.398

461,6

15,7%

0,190

• Remoção Manual

216.218

592,4

22,3%

0,271

• Coleta de Poda

9.838

27,6

1,0%

0,012

• Coleta Seletiva

483

1,6

0,0%

0,001

13.187

43,5

1,4%

0,017

967.277

2.650,1

100,0%

1,214

Terceiros TOTAL

Nota: (1) A população de Manaus em 2019 foi estimada em 2.182.763 habitantes, de acordo com o IBGE.

22

Participação Relativa


pois é movimentada pelos catadores de resíduos sólidos, gerando emprego e renda.

A coleta domiciliar é realizada na área urbana de Manaus e nas principais comunidades e ramais ao longo das rodovias AM-010 e BR-174, além da bacia do Tarumã. Na área urbana, é realizada diariamente e nas rodovias e ramais em dias alternados. Já na bacia do Tarumã, a coleta é fluvial e realizada uma vez por semana.

O serviço de coleta seletiva gerido pela Prefeitura de Manaus atende 150 pontos diariamente em conjuntos residenciais, entidades, empresas, edifícios, escolas, órgãos públicos e ruas, que são visitados pelo caminhão da coleta seletiva. Em média, são retiradas 39 toneladas de resíduos por mês.

∙ Coleta seletiva A coleta seletiva representa a maneira ecológica mais adequada para o descarte de lixo. Associada ao tema de educação ambiental e do desenvolvimento sustentável, a coleta seletiva evita a poluição do solo e das águas. A intenção é separar todos os resíduos, utilizando-os na reciclagem. Entre os principais benefícios estão: promove consciência ambiental dos cidadãos; evita a contaminação do solo e da água; evita o desperdício dos recursos naturais não renováveis; promove a reciclagem (reaproveitamento de materiais); alivia e prolonga a vida útil dos aterros sanitários. Em Manaus, especialmente, a coletiva seletiva tem influência na economia solidária,

Ambiental

um crescimento de 14 mil toneladas a mais frente à coleta de 2012.

EIXO 5

A coleta seletiva também vem ganhando reforços, com a implantação de Pontos de Entrega Voluntárias (PEVs) particulares e os postos para recolhimento de lâmpadas fluorescentes. O sistema caracteriza-se por quatro estratégias de execução da coleta. Esses resíduos são repassados a seis grupos de catadores, que têm a atribuição de separar e comercializar os materiais das empresas recicladoras ou beneficiadoras de Manaus. De janeiro a dezembro de 2019, a coleta seletiva foi responsável pelo recolhimento de 12.455 toneladas de materiais recicláveis. A taxa de recuperação de materiais recicláveis em relação à coleta domiciliar alcançou o índice de 2,20%, sendo o maior índice desde 2013. 23


∙ Coleta porta-a-porta Realizada por duas concessionárias que, de segunda-feira a sábado, cumprem 13 roteiros recolhendo os resíduos recicláveis dos domicílios. Essa modalidade de coleta beneficia diretamente uma população estimada de 397,8 mil habitantes, o que representa uma taxa de cobertura de 18,3%. POPULAÇÃO ATENDIDA PELO SISTEMA DE COLETA SELETIVA EM MANUAS, 2019

Ambiental

Bairros

EIXO 5

Estimativa população atendida

Centro

32.802

Chapada

15.864

Dom Pedro

18.369

Ponta Negra

17.113

Nova Esperança

17.645

São Jorge

18.629

Planalto

19.857

Coroado

58.464

Parque 10

51.865

Nossa Senhora das Graças

16.937

Adrianópolis

8.554

Flores

67.362

Japiim

54.383

TOTAL

397.844

∙ Coleta em Pontos de Entrega Voluntária (PEV) Implantados em locais específicos para a comunidade e os cidadãos poderem descartar diretamente e pessoalmente seus materiais recicláveis. Existem atualmente cinco pontos implantados em Manaus, sob a responsabilidade de quatro entidades de catadores. Desde sua implantação, o ponto de entrega recebeu 375,01 kg de resíduos sólidos.

∙ Coleta seletiva no centro Implantada em 2013, em parceria com a Cooperativa Aliança, com uma metodologia específica de sensibilização junto ao comércio em geral e aos catadores, de forma a organizar a coleta seletiva e o descarte correto dos resíduos e rejeitos. Foram criados quatro pontos estratégicos de coleta. Os comerciantes se responsabilizam pela separação do lixo reciclável e transporte até os pontos onde são coletados por catadores, por meio de carrinhos com tração humana, e conduzidos para um núcleo da Cooperativa Aliança. 24


O Centro se tornou uma das experiências mais bem-sucedidas da prefeitura, estabelecendo um novo comportamento, que impacta na vida das pessoas e gera renda para os profissionais catadores.

A prefeitura empresta apoio logístico e equipamentos de trabalho, e os catadores ficam responsáveis pela coleta dos materiais. A medida atende às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que busca incentivar a inclusão socioprodutiva dessa categoria.

∙ Cooperativas de catadores

A Prefeitura de Manaus apoia, aproximadamente, 200 catadores de resíduos, distribuídos em 20 entidades (entre núcleos e associações).

∙ Coleta Agendada Em concordância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a prefeitura viabilizou o aluguel de oito galpões para acomodar as associações e melhorar as condições de trabalho e de vida desses profissionais. Esses galpões também se tornaram importantes Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para a população. Os catadores recebem todos os materiais recicláveis recolhidos pelos serviços da administração municipal. Por meio dessa parceria, nos últimos anos, os catadores estiveram presentes em todos os grandes eventos realizados em Manaus, como a Copa do Mundo 2014, os jogos das Olimpíadas 2016, grandes eventos esportivos e nas festas de Réveillon da cidade.

O serviço de Coleta Agendada de grandes objetos foi lançado em julho de 2019, em parceria com as duas concessionárias dos serviços de coleta de lixo que operam em Manaus.

Ambiental

Os principais atores do ciclo de vida da reciclagem, os catadores, são também eixos de movimentação dos materiais recicláveis.

Só na área da Fifa Fan Fest, na Ponta Negra, durante os jogos da Copa do Mundo, foram coletadas 13 toneladas de resíduos recicláveis, com média diária de 543,68 quilos. Esse resultado foi reconhecido pelo Comitê Olímpico e apontado como modelo a ser replicado em outras sedes e no Rio de Janeiro, durante as Olimpíadas.

EIXO 5

O objetivo é destinar esse material para catadores que atuam na reciclagem e evitar que eles acabem sendo jogados nos igarapés e vias, evitando, consequentemente, a obstrução de bueiros e igarapés e os riscos de alagamentos nos períodos de chuvas mais intensas. Com agendamento gratuito via aplicativo de mensagens, o serviço recolhe móveis (sofás, mesas, camas), eletrodomésticos (geladeiras, fogões) e outros tipos que normalmente não são levados na coleta domiciliar. Dois caminhões, do tipo baú, são utilizados para o recolhimento dos resíduos nos locais solicitados pelos usuários. Os resíduos coletados por esse serviço são destinados aos grupos de catadores, que realizarão a segregação dos materiais aproveitáveis. O refugo ou rejeito é encaminhado ao Aterro de Manaus. Desde que começou a funcionar, experimentalmente, o serviço apresentou um índice de aproveitamento de 38,6% do material coletado. 25


Ambiental EIXO 5

COLETA SELETIVA, EM TONELADAS, SEGUNDO AS ESTRATÉGIAS EM 2019 Estratégias

Quantidade Coletada (Toneladas)

Porta a Porta Cooperativas e Associações Coleta no centro PEV Coleta Agendada TOTAL

%

483

3,9

11.402

91,6

467

3,7

3

0,0

100

0,8

12.455

100,00

∙ Remoção mecânica São os resíduos que não podem ser recolhidos de forma manual e que não sejam domiciliares, resultante das atividades realizadas nos mutirões de limpeza em localidades de Manaus e igarapés e outros logradouros públicos. ∙ Remoção manual É o recolhimento de resíduos depositados fora do horário de coleta regular e pontos de lixo de difícil acesso, localizados na cidade. 26

∙ Coleta de poda É a atividade executada após os serviços de poda e roçagem. Tais resíduos, quando no aterro, são encaminhados à compostagem para serem transformados em composto orgânico.

Manutenção de ruas e avenidas Um dos principais eixos do programa Manaus Sempre Limpa é a manutenção de ruas, avenidas e bairros da cidade com ações de capinação, raspagem de areia e terra, jardinagem, poda, corte e remoção de árvores, roçagem e corte de gramas, ao longo de ruas e avenidas. O trabalho acontece nos três turnos e é fundamental para a qualidade de vida da população, valorização dos logradouros e pelo aumento da sensação de segurança nas vias públicas. O serviço de manutenção de ruas, logradouros, praças e espaços públicos percorre


As principais vias da cidade recebem serviços de conservação todos os dias, bem como áreas de feiras ou espaços que recebem a população em massa, como praças, terminais de ônibus, parques, centros de convivência e o centro da cidade. Os serviços de varrição manual são executados, diariamente, por 757 varredores (terceirizada), inclusive aos sábados, domingos e feriados. Além disso, grandes eventos municipais são plenamente atendidos (Carnaval, festas juninas, boi-bumbá, shows, eventos esportivos e solenidades públicas). De janeiro a dezembro de 2019, foram realizadas 3.491 ações em 570 ruas e avenidas, com uma extensão total executada de 5.878 quilômetros.

A média anual coletada de resíduos no período de 2013 a 2019 alcançou a massa de 150 toneladas, com uma taxa de queda de 5,3%. As densidades médias de coleta por área e extensão executadas de 2013 a 2019 apresentaram taxas de 1.197 T/Km2 e 79 T/ Km, com taxas de queda de 1,3% e 2,5% respectivamente. Somente em 2019, a Prefeitura de Manaus realizou 638 ações de mutirões de limpeza, em 160 localidades - bairros, comunidades, conjuntos residenciais, loteamentos, parques residenciais -, incluindo as 13 comunidades ribeirinhas, que recebem esse serviço de três em três meses. Os mutirões executados beneficiaram uma área linear de 2.791 quilômetros, cobrindo uma área de 272 quilômetros quadrados, sendo as densidades de coleta por extensão e coleta iguais a 51,7 toneladas por quilômetros e 530,7 toneladas por quilômetro quadrado.

Ambiental

toda a cidade, todos os dias, com atividades pela manhã, tarde, noite e madrugada.

EIXO 5

O atendimento às ruas e avenidas em Manaus cresceu de modo significativo, refletida pelo aumento de 73% na produtividade do varredor, saindo de 0,97 em 2013 para 1,68 de quilômetro varrido por dia em 2019.

Mutirões de limpeza Os mutirões de limpeza despontam como um dos mais solicitados e esperados pela população, porque é o serviço que chega perto do indivíduo, levando uma gama de serviços para seu bairro e indo até a porta do morador, para ajudá-lo a destinar corretamente produtos, materiais e objetos que ele não pode entregar para a coleta domiciliar.

O Aterro de Manaus recebeu 144.340 toneladas de resíduos sólidos gerados por essa atividade, correspondendo à média de 440,1 toneladas diárias.

Poda, corte e remoção de árvores tombadas Por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), a prefeitura realiza 27


frequentemente e, em caráter preventivo, os serviços de poda e corte de árvores em logradouros públicos. Em casos de sinistros, também faz a remoção de árvores tombadas em função de chuvas ou outros desastres naturais.

Ambiental

De janeiro a dezembro de 2019, foram executadas 3.707 ações, sendo 3.390 de podas, 254 cortes e 63 remoções de árvores tombadas, a maioria dos serviços executada na zona Sul com 34,9% do total de ações, seguida da Centro-Sul e Centro-Oeste com taxas de 24,6% e 16,9% respectivamente.

EIXO 5

Limpeza de igarapés Manaus tem uma extensa malha hidrográfica em sua área e os rios que cortam a área urbana se destacam pelo tamanho e número de pessoas que vivem em suas proximidades, com prejuízos ambientais inestimáveis.

margens dos igarapés e retirada de vegetação aquática, para melhorar o escoamento da água. A limpeza de igarapés percorre todas as bacias hidrográficas ao redor de Manaus, bem como córregos, lagos e rios, acompanhando o fluxo das águas que cortam a cidade diariamente. Além de retirar os resíduos do leito, a atividade visa desobstruir os fluxos, para combater a poluição e reduzir focos de alagamento. Os principais objetivos da limpeza de igarapé, no entanto, são proteger os rios que banham a cidade do crescimento da poluição, combater o acúmulo de lixo nas águas e multiplicar as ações de cuidado com a água, atuando diretamente na educação ambiental junto à população. O trabalho de retirada diária de resíduos domésticos e matéria orgânica faz uso de balsas, que percorrem as áreas em condições de navegabilidade, ou seja, durante o período de cheia. De 2013 a 2019 verifica-se uma evolução na coleta de 7,74%, com um aumento médio de 705 toneladas por ano de resíduo coletados nos igarapés e orlas da capital. Nesse período, a área executada pelo serviço aumentou, em média, 24%, ao ano, e a extensão executa cresceu 24.1% ao ano, incremento de 48 quilômetros a mais a cada ano.

O principal é a contaminação das águas e o acúmulo de lixo que, por sua vez, comprometem a qualidade de vida e a resiliência da cidade. Por isso, a limpeza de igarapés é uma ação revestida de grande importância socioambiental, na qual a Prefeitura de Manaus investe R$ 1,3 milhão por mês, o equivalente a R$ 1.413,79 por tonelada. O serviço consiste no recolhimento dos resíduos sólidos da superfície da água e das 28


O custo geral no ano de 2019 atingiu a marca de R$ 15.948.301,52, o que equivale a custos médios de R$ 1.329.025,13/mês e R$ 1.406,38 por tonelada.

Aterro sanitário Manaus já está produzindo energia limpa a partir da captação do gás metano em seu Aterro Sanitário, instalado no Km 19 da AM–010 (estrada que liga a capital ao município de Itacoatiara). O potencial elétrico estimado é de 10 megawatts, é captado em forma de gás. O projeto-piloto, com a instalação de um novo gerador, torna autossuficiente toda a operação do complexo e ainda gera um excedente de 120 kilowatts/hora de energia limpa. Além da produção de energia, a captação de biogás instalada no complexo, continua quebrando o gás metano, 22 vezes mais impactante no efeito estufa que o dióxido de carbono (CO²), obtendo, com isso, mais créditos de carbono para a Prefeitura de Manaus.

aproximadamente, 6 mil metros cúbicos por hora e para a geração atual, são utilizados apenas 150 metros cúbicos por hora. O potencial de energia da usina de biogás do Aterro Sanitário seria suficiente para abastecer um quarto da estrutura predial de toda a Prefeitura de Manaus. Novos geradores serão instalados, aumentando a capacidade de produção de energia limpa. Mantido pela Prefeitura de Manaus desde 2008 e essencial para o meio ambiente, a queima limpa de gases de efeito estufa, feita no Aterro Sanitário, elimina 40 mil toneladas de biogás (metano CH4 e CO2) por mês, gerando créditos de carbono ao município. A geração de créditos de carbono é uma das moedas universais, instituídas pelo Protocolo de Kyoto (assinado em 1997), que estabeleceu ao mundo metas de redução de emissão de gases na atmosfera.

Ambiental

Somente em 2019, foram realizadas 1.924 ações de limpeza em mais 158 igarapés e córregos de Manaus, que resultaram em uma quantidade coletada de 11.340 toneladas de resíduos.

EIXO 5

A partir daí cada tonelada de CO2 não emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento pode ser negociada no mercado mundial. A Prefeitura de Manaus também firmou protocolo de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) com o programa das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, para a geração de créditos de carbono. Os aterros sanitários são locais para onde os resíduos sólidos urbanos podem ser destinados. Diferentemente dos lixões (depósitos a céu aberto), nos aterros sanitários existe toda uma preparação do solo, para que não haja contaminação do lençol freático e das áreas de entorno, assim como o monitoramento do ar, para que sejam verificadas as emissões de gases provenientes dos resíduos enterrados ali.

Para se ter uma compreensão da potencialidade de produção de energia limpa, pelas tubulações da usina de biogás correm,

Os aterros de resíduos sólidos normalmente emitem dióxido de carbono (CO2) e 29


Ambiental EIXO 5

metano (CH4) na atmosfera, sendo que esses compostos gerados pela decomposição anaeróbica dos resíduos orgânicos ali depositados, onde o metano tem um grau de poluição da atmosfera de, aproximadamente, 22 vezes mais que o dióxido de carbono. O gás emitido durante a decomposição dos resíduos sólidos em um aterro é chamado de biogás e sua composição pode variar levemente, dependendo dos tipos de resíduos descartados ali e suas características. Eles normalmente são tratados pela queima direta em flares, para transformar o metano em dióxido de carbono, que possui um potencial poluidor várias vezes menor que o metano. O Aterro de Resíduos Sólidos de Manaus é o principal complexo de destino final dos resíduos sólidos urbanos da cidade, com uma área estimada de 66 hectares. O complexo possui licença ambiental de operação fornecida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam). 30

Em 2019, o aterro de Manaus recebeu 967.277 toneladas de resíduos sólidos urbanos, uma média de 2.650,1 toneladas de resíduos dispostas por dia no aterro, sendo destinados para o aterramento de lixo, reciclagem (encaminhamento para os galpões de catadores) e compostagem. A massa movimentada pelo aterro de 2013 a 2019 foi de 6,7 milhões de toneladas, média anual de 951 mil toneladas, o que representa um aumento de 5.288 toneladas (ou 0,5%) em relação a 2012. Somente no último ano, o complexo registrou a entrada, em média, de 124 veículos por dia, correspondendo a um total de 331 viagens realizadas pelas concessionárias e terceiros. ∙ Compostagem No processo de destinação final dos resíduos, a compostagem é uma das atividades mais importantes por reduzir a quantidade de resíduos orgânicos no corpo do aterro. O


serviço tem como objetivo aproveitar os restos de resíduos animais e vegetais coletados na cidade para serem transformados em adubo orgânico e serem utilizados na jardinagem municipal. Em 2019, a usina de compostagem produziu 418 metros cúbicos de composto, sendo 268 metros cúbicos de adubo destinados para escolas públicas, praças públicas, viveiros municipais e outros locais. No período de 2013 a 2019, a compostagem produziu 1.590 toneladas

A operação de controle e medição da emissão dos gases é realizada exclusivamente pela CRA – Conestoga – Rovers e Associados Engenharia Ltda. A empresa DNV – Det Norske Veritas é a responsável pela certificação das emissões reduzidas que está em andamento.

Cemitérios públicos A Prefeitura de Manaus detém também a gestão de dez cemitérios públicos, que inclui a limpeza e manutenção.

Um serviço executado pelo Aterro de Manaus, mas pouco notado pela população da cidade, se refere à captura, coleta e queima limpa dos gases dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), gerados pela decomposição anaeróbica dos resíduos orgânicos ali depositados e que são tóxicos e poluentes.

A principal ação é realizada para o Dia de Finados, operação que envolve mais de 1,2 mil trabalhadores de 13 órgãos do município, para preparar os cemitérios para receber mais de 600 mil visitantes. Outras datas festivas, como Dia das Mães e Dia dos Pais também merecem uma atenção especial do poder público com os cemitérios.

Ambiental

∙ Controle e medição dos gases

EIXO 5

31


N

DE

MBRO 8 E 1 89

21

VE

D

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EIXO 6

INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

I

nfraestrutura adequada e mobilidade urbana são desafios profundos para a gestão pública nos grandes centros urbanos. O crescimento acelerado de Manaus – segunda maior taxa média de crescimento entre as cidades brasileiras, com 2,83% ao ano, e 62ª, no mundo, entre as que mais crescem demograficamente (City Mayors/2017) –, expõe problemas sérios que exigem, cada vez mais, planejamento e investimentos substanciais. Esse eixo é um dos pilares do Planejamento Estratégico Manaus 2030, com foco no controle urbano e rural, definindo ações de médio e longo prazos de intervenção urbanística, obras estratégicas de infraestrutura e reestruturação da mobilidade urbana. Além de elementos fundamentais no pleno desenvolvimento social e econômico da cidade, a infraestrutura e a mobilidade são, também, responsáveis pela satisfação e qualidade de vida do cidadão. 33


Fonte: Elaboração Consórcio IDOM-PÓLIS.

Infraestrutura e Mobilidade EIXO 6

Essa visão estratégica estabelece como ações da administração pública municipal iniciativas como o fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano; reestruturação do Plano Diretor; fortalecimento do controle e monitoramento municipal, com a implantação do Centro de Controle da Cidade; apoio habitacional de interesse social e fundiário; modernização dos sistemas de licenciamento, fiscalização e operações. Também estão incluídos o planejamento e a execução de obras de infraestrutura urbana e saneamento básico como ampliação da rede viária, da rede de micro e macrodrenagem, de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água; modernização e ampliação da rede de iluminação pública; construção, requalificação e gestão de espaços públicos; ampliação e modernização da capacidade de sistema de transporte e trânsito seguro; integração do sistema de mobilidade; ampliação e modernização do mobiliário urbano. Todas essas ações estão previstas no Planejamento Estratégico 2030. A administração municipal tem direcionado grandes esforços para cumprir e ultrapassar as metas estabelecidas para 2020, utilizando todos os recursos de eficiência em gestão

34

que garantam a execução das obras planejadas com qualidade, preços justos e cumprimento de prazos. A fiscalização e controle das obras, feito por profissionais treinados e qualificados, são parte importante desse trabalho e alimentam o sistema compartilhado de informações. Em cada órgão, assessores de gestão monitoram a execução das metas prioritárias em andamento e, para isso, a Prefeitura de Manaus desenvolveu o Sistema de Gestão de Metas, lançado em 2018, que acompanha os objetivos de cada secretaria, incluindo o Plano Plurianual (PPA), metas e indicadores. No conjunto de esforços, o município mantém três comissões de licitação, mais de 60 fiscais treinados e uma comissão de ética, que avalia o desempenho em todos os contratos e que, em última análise, pode determinar punições aos maus fornecedores afastando-os do serviço público por tempo indeterminado ou em definitivo. São medidas de gestão e eficiência que impactam decisivamente na qualidade das obras e, consequentemente, na qualidade dos serviços oferecidos e na melhoria dos indicadores sociais e econômicos da população.


dos-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) como parte da Agenda 2030, mais precisamente naqueles que se destinam à saúde e bem-estar; água potável e saneamento; energia acessível; infraestrutura e redução de desigualdades.

Da mesma forma, têm como base os Princípios da Política Urbana e Ambiental proposta pelo Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus (Lei Complementar 002, de 16/1/2014) e suas estratégias de desenvolvimento, buscando a valorização de Manaus como metrópole regional, a qualificação ambiental do território, a qualificação cultural do território, o desenvolvimento econômico local, o desenvolvimento do turismo, a mobilidade em Manaus, o uso e ocupação do solo urbano, a construção da cidade, o acesso à moradia, a qualificação dos espaços públicos e a gestão democrática.

Ressignificação do Centro Histórico

Ao mesmo tempo, estão alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pactuados entre os 193 Esta-

O centro histórico é a alma de uma cidade. É o melhor espaço para espelhar a história, o comportamento, as etnias que contribuíram para a construção de seu povo e identidade. E, consequentemente, o melhor cartão-postal para turistas e agentes de negócios que circulam pelo município, contribuindo, efetivamente, para o seu desenvolvimento econômico e social e sua boa imagem diante do mundo.

Infraestrutura e Mobilidade

As estratégias, ações e resultados desse eixo estratégico são transversais e envolvem, dentro do atual desenho administrativo, órgãos municipais dedicados ao Planejamento Urbano, Infraestrutura, Saneamento Básico, Transporte e Trânsito, Iluminação e a regulação de serviços concedidos.

EIXO 6

Essa é a visão da Prefeitura de Manaus, que nos últimos sete anos, estabeleceu como meta reestruturar o centro histórico, dotando-o de ressignificação por meio da restauração de edificações históricas e da requali-

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Infraestrutura e Mobilidade EIXO 6

36

ficação de espaços públicos que preconizam o renascimento da área, como ponto efervescente da economia local, do retorno à habitabilidade, e da autoestima do manauara.

por mais de oito anos, e o restauro do Paço Municipal, cuja obra estava incompleta.

Desde o início da gestão, em 2013, foram definidos os pontos estratégicos dessa ressignificação, incluídos em um pacote nominado PAC Cidades Históricas que, com recursos do governo federal, receberiam as obras de restauro, recuperação e revitalização. Foram anos de esperas e promessas, para, finalmente, encerrado o programa, e diante de uma nova realidade econômico-financeira do município com base no equilíbrio fiscal, a Prefeitura de Manaus decidir realizar ou dar continuidade às obras com recursos próprios, do Fundo de Desenvolvimento Urbano, com criação do programa Manaus Histórica. Muitas delas estão em pleno andamento e outras tantas já foram realizadas.

O Mercado Municipal Adolpho Lisboa é um símbolo extremamente importante para o conjunto de obras do Patrimônio Histórico Nacional e para a trajetória da arquitetura brasileira, com tombamento, desde o final do século passado, pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Logo de início, a atual gestão se deparou com duas obras já iniciadas e com problemas em sua conclusão: o restauro do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, que ficou parado

Ao longo dos anos, o “Mercadão”, como é popularmente chamado, jamais havia passado por uma intervenção científica de restauro, que mantivesse suas característi-

∙ Mercado Adolpho Lisboa

É um ícone da arquitetura de Manaus, símbolo da época áurea da borracha e inspirado no mercado Les Halles, de Paris, em estilo Art Noveau, com estrutura em ferro fundido e vidros coloridos. Foi o segundo mercado municipal construído no Brasil, inaugurado em 1882, e representa a principal entrada da produção pesqueira e agrícola na economia da cidade.


sendo um dos primeiros nesse estilo em Manaus. Apresenta uma fachada frontal simétrica, com frontão, platibanda e colunas também em estilo neoclássico. Reinaugurado em 2013, o Paço da Liberdade abriga, hoje, o Museu da Cidade.

A obra de restauro foi iniciada em 2013, pela atual gestão, com as obras de revitalização e restauração durante oito meses. No dia 24 de outubro do mesmo ano, dia do aniversário de Manaus, o mercado foi devolvido à população, com todas as suas características originais preservadas.

Durante o restauro, os anexos construídos depois da consolidação original da edificação foram demolidos; os pisos, em tabuado de madeira e mármore, passaram por uma restauração; os forros ornamentados foram reconstruídos e as fachadas, reparadas. Todo o sistema elétrico, de circuito interno e de combate a incêndio, foi adequado e substituído, além do sistema de climatização, que foi instalado por todo o edifício.

Destacam-se, entre os serviços realizados, a restauração dos elementos em ferro fundido; a recomposição e pintura das fachadas; a recuperação e adequação das instalações; e a restauração da cobertura em telha cerâmica e metálica, além da instalação do novo relógio, na fachada da rua dos Barés. ∙ Paço Municipal O Paço Municipal ou Paço da Liberdade é uma construção de arquitetura neoclássica,

O Paço da Liberdade está localizado no bairro de São Vicente, a região mais antiga de Manaus, onde começou o processo de urbanização da cidade e onde estão as duas casas mais antigas da cidade, reconstruídas pela prefeitura, localizadas na rua Bernardo Ramos. Nessa região, também estão alguns dos edifícios mais antigos como o prédio da Maçonaria e do Instituto Geográfico e Histó-

Infraestrutura e Mobilidade

cas arquitetônicas e artísticas originais e, ao mesmo tempo, conferisse às pessoas que nele trabalham todo o conforto que merecem. Uma reforma havia sido iniciada em 2006, mas, por conta de muitos transtornos, o mercado ficou fechado.

EIXO 6

37


rico do Amazonas. O Paço da Liberdade abrigou entre 1917 e 1998 a administração municipal de Manaus.

Infraestrutura e Mobilidade

∙ Praça da Matriz

EIXO 6

A praça XV de Novembro, ou praça da Matriz, é um importante ponto turístico e de patrimônio local e sua revitalização é um marco de reconstrução histórica da cidade. Marco da Belle Époque, a praça ganhou gradis, acessibilidade, paisagismo e calçamento com pedras de São Tomé

∙ Nova Eduardo Ribeiro A principal e uma das mais antigas vias do centro histórico de Manaus – a avenida Eduardo Ribeiro – teve traçado recuperado e revitalizado conforme aspectos originais do século 19, valorizando o patrimônio cultural e arquitetônico, há décadas escondido. O trabalho proporcinou melhorias em calçadas, iluminação, paisagismo e acessibilidade.

Com 90 anos de existência, o Relógio Municipal também foi completamente restaurado, revelando uma história que atravessa gerações. O local ganhou bancas de revista e de alimentação, além de um posto policial. O espaço, até então degradado, foi devolvido à cidade ampliado, com área extensa para uso por pedestres onde antes havia uma via de trânsito de carros, além do aumento de oferta de comércios em área fixa.

Na Nova Eduardo Ribeiro, os paralelepípedos, que compunham o piso original, voltaram a ocupar a principal via do centro histórico. No rolamento da pista, foram encaixadas peças pré-moldadas de concreto, trazendo harmonia à paisagem. As calçadas ganharam pedras do tipo São Tomé, de alta durabilidade e resistência para a área de passeio.

Foi feita ainda uma ampla recomposição de arborização com o plantio de 62 novas árvores e mais de 10 mil mudas ornamentais distribuídas nos canteiros, bem como a retirada de ambulantes, que há anos ocupavam a área e hoje são empreendedores individuais nas galerias populares. 38

Com relação aos trilhos do antigo bonde, a proposta mantida foi de deixar um trecho aparente na superfície da caixa viária, sem interferir na mobilidade. Antes, as calçadas eram tomadas por ambulantes e havia todo o tipo de piso, prejudicando a acessibilidade. Hoje, com quatro metros de largura, as calçadas estão livres aos pedestres.


∙ Praças Tenreiro Aranha e Adalberto Vale A praça Tenreiro Aranha foi uma das obras iniciadas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Cidades Históricas 2, do governo federal, que depois foi concluída pela Prefeitura de Manaus com recursos próprios. A obra recuperou o traçado do espaço como na década de 1920, com a recriação de parte dos jardins, abertura da via central e a transposição do Pavilhão Universal para a praça Adalberto Valle. A praça ganhou paginação de pedras portuguesas pretas e brancas. As ruas laterais foram resgatadas com paralelepípedos e pavimentação do tipo paver. A recuperação da praça proporcionou a retirada de um grande número de ambulantes, a revitalização de um importante

ponto turístico da cidade e a valorização do patrimônio público e histórico do centro de Manaus. Conectada à Tenreiro Aranha, a praça Adalberto Valle está num ponto de grande visibilidade, ganhando o pavilhão restaurado, com entorno contendo jardins baixos e bancos. Uma nova via foi criada do lado Oeste da praça, para o resgate do fluxo de trânsito como nos anos 20. ∙ Praça Dom Pedro A requalificação urbanística da praça Dom Pedro II está incluída no projeto “Manaus Histórica”, da Prefeitura de Manaus. A obra foi licitada no final de 2019. A revitalização da área, implantada sobre uma antiga área de sepultamentos indígenas com urnas de mais de 1,5 mil anos, de inspiração inglesa e com mescla de plantas exóticas, prevê ações para a praça, chafariz, coreto, pavimentação, sinalização, mobiliário urbano e paisagismo, visando adequar e recuperar o espaço para que seja um lugar de encontro, descanso e contemplação, permitindo ainda maior segurança aos usuários, conforto e acessibilidade.

Infraestrutura e Mobilidade

A avenida também ganhou canteiros com árvores em ambos os lados das calçadas, sendo os antigos preservados e recuperados. Próximo às esquinas, foram adaptadas rampas e faixas para acessibilidade dos pedestres e cadeirantes, além de balizadores de formato esférico em concreto aparente.

EIXO 6

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Infraestrutura e Mobilidade

o início do restauro do prédio histórico. Localizado na esquina das ruas Bernardo Ramos com Governador Vitório, é um dos maiores ícones do apogeu do ciclo da borracha.

EIXO 6

A obra de restauro prevê a conservação das fachadas e da exuberância da vegetação na parte inferior, além da inserção de uma estrutura central e independente, que permite suspender os pavimentos superiores acima do volume existente, sem interferir na estrutura antiga. Essa nova área vai abrigar o Polo Digital de Manaus. A praça integra um conjunto arquitetônico recuperado ou em recuperação pela Prefeitura de Manaus, por meio do programa Manaus Histórica, como o Paço da Liberdade, o Hotel Cassina, que abrigará o Polo Manaus Digital, e o prédio da antiga Câmara Municipal de Manaus, que abrigará o Museu de Arqueologia.

A intervenção vai criar um imóvel contemporâneo em harmonia com o patrimônio e o seu legado histórico. No subsolo, o funcionamento de todas as funções técnicas, e o primeiro pavimento contempla um pé direito duplo para a recepção. Já o espaço entre o novo volume a ser criado e o volume inferior projeta um terraço panorâmico.

∙ Restauração do Hotel Cassina O sonho alimentado por várias gerações de manauaras, de ver o resgate do antigo Hotel Cassina em todo seu esplendor, começou a se tornar realidade, em 2019, com

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O antigo Hotel Cassina foi construído em 1899, sendo o primeiro estabelecimento de hospedagem de primeira classe em Manaus. O nome se deu por conta do proprietário, Andrea Cassina, um comerciante italiano


Inicialmente, a reforma do Cassina integrava o PAC Cidades Históricas, do governo federal. Por conta dos atrasos no repasse de recursos, a prefeitura assumiu com verbas próprias, não apenas esse projeto, mas também as obras de recomposição das características originais e adaptações aos tempos modernos, incluindo acessibilidade, do Pavilhão Universal, da antiga Câmara Municipal e da Biblioteca Municipal João Bosco Evangelista. ∙ Antiga Câmara Municipal O prédio histórico onde funcionou a antiga sede da Câmara Municipal de Manaus está sendo restaurado e vai abrigar o futuro Centro de Arqueologia da capital.

ecléticas do início do século 20, onde inicialmente funcionou o Laboratório da Liverpool School of Tropical Medicine, e que agora recebe intervenção para readequação acolhendo novamente a Biblioteca Municipal. Estão sendo resgatadas características arquitetônicas do prédio, que recebe adaptação às modernidades do século 21, incluindo sala de projeção, área de acervo em Braille, um café box para atendimento aos frequentadores e itens específicos de acessibilidade, como elevador, piso tátil e banheiros para portadores de necessidades especiais. A reforma está em andamento, com previsão de conclusão em fevereiro de 2020. Empreitada segue o cronograma previsto.

Infraestrutura e Mobilidade

que, como tantos imigrantes, buscavam na riqueza do extrativismo da borracha oportunidades de ganho no comércio.

EIXO 6

A edificação encontra-se na área de influência do sítio Manaus, um dos mais importantes sítios arqueológicos do município. A obra foi iniciada em 2019, com a proposta de restaurar as fachadas da avenida Sete de Setembro e da rua Visconde de Mauá, criação de salas multiuso e restauração do pátio central.

Infraestrutura Viária ∙ Recapeamento

∙ Biblioteca Municipal A Biblioteca Municipal João Bosco Pantoja Evangelista, localizada na rua Monsenhor Coutinho, é um sobrado de características

Manaus tem uma malha viária de, aproximadamente, 16 mil vias entre avenidas, ruas e becos. No início de 2013, de acordo com estudos preliminares, 100% dessas vias necessitavam de alguma intervenção para que fossem estabilizadas e reintegradas ao sistema viário e de mobilidade urbana. Em sete anos de gestão, a capital amazonense recebeu o maior programa de infraestrutura viária executado pela administração 41


Infraestrutura e Mobilidade

municipal. Com os projetos Quadrilátero da Copa, Plano de Verão, programa Requalifica e a recuperação viária do Distrito Industrial, a Prefeitura de Manaus levou obras de recapeamento a, aproximadamente, 530 quilômetros de vias em toda as zonas da cidade, além de 17,8 mil quilômetros de manutenção viária (recuperação e manutenção em pavimentos asfálticos) executada durante as atividades ordinárias dos serviços básicos da pasta.

EIXO 6

Principais ações desenvolvidas: ∙ Programa Quadrilátero da Copa – executado entre 2013 e 2014, levou 62 quilômetros de pavimento asfáltico às 15 principais vias da cidade, como Torquato Tapajós, Djalma Batista, Constantino Nery e Pedro Teixeira, importantes corredores usados para trafegabilidade por motoristas e pedestres na época da Copa do Mundo de 2014, garantindo acesso ao aeroporto Eduardo Gomes, ao porto e centro de Manaus, Arena da Amazônia e ao Complexo Turístico Ponta Negra, onde foi realizado o evento oficial Fifa Fan Fest.

∙ Plano de Verão 2018 – foi um ousado Plano de Obras de intervenção em mais de 11 mil ruas na cidade. Além das ações de recuperação da malha viária, com tapa-buracos e recapeamento asfáltico, o pacote também incluiu serviços como recuperação de bueiros, instalação de meio-fio, canaletas e sarjetas. Para realizar os serviços, a Prefeitura de Manaus chamou mais de 300 servidores por meio de processo seletivo, que atuaram nas ruas dia e noite, a fim de atingir a meta de duas mil vias por mês. Entre os bairros que receberam o projeto estão Monte Pascoal, Monte das Oliveiras, Nova Cidade, Alfredo Nascimento, Alvorada, São José Operário, Cidade do Leste, São Jorge, Manoa, Vila da Prata, Compensa, Bela Vista, Redenção, Braga Mendes, Cidade Nova, Jorge Teixeira, Terra Nova, União da Vítória, Parque das Garças, Zumbi, Tancredo Neves, Cachoeirinha, Morro da Liberdade, Raiz e outros. Foram mais de 55 quilômetros de vias recapeadas.

∙ Programa Requalifica – é o nome dado ao maior pacote de obras de infraestrutura realizado na cidade de Manaus, em todos os tempos. Na primeira etapa, lançada em abril de 2019, o programa foi dividido em quatro lotes, contemplando quatro macrozonas da cidade. O programa alcançou 100 quilômetros de completa recuperação de malha viária, com o recapeamento sendo levado a 205 vias. Com o Requalifica 2, mais 95 vias foram reconstruídas em todas as zonas da cidade.

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Infraestrutura e Mobilidade EIXO 6

E em setembro, uma nova fase de obras viárias foi lançada com o Requalifica 3, que beneficiou 121 ruas de todas as zonas, num total de 76 quilômetros de novo pavimento entregue às comunidades.

asfáltico, pavimentação rígida, drenagem profunda e superficial e outros serviços, contemplando todas as vias do Distrito Industrial I, além da reconstrução das rotatórias da Suframa e da Samsung, reconstruídas em asfalto rígido, para garantir durabilidade e resistência ao tráfego intenso e de veículos pesados no local.

∙ Distrito industrial – as obras de recapeamento e recuperação do Distrito Industrial 1, realizadas pela Prefeitura de Manaus, obedecem a um cronograma estipulado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), iniciado em 2019. Avaliada em R$ 134 milhões, o pacote de obras foi dividido em três lotes e atingiu um total de 32 quilômetros de recapeamento

43


RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS QUE RECEBERAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EXECUTADOS POR ADM. DIRETA: 2013/2019

Infraestrutura e Mobilidade

TIPO

EIXO 6

44

LOGRADOURO

EXT(m)

BAIRRO

ZONA

COMUNIDADE

ANO

Av.

André Araújo

3.191,09

Aleixo

Centro-Sul

Aleixo

2013

Av.

Ephigênio Sales

3.518,18

Aleixo

Centro-Sul

Aleixo

2013

Av.

Desembargador João Machado

4.466,22

Alvorada

CentroOeste

Alvorada

2013

Av.

Getúlio Vargas

1.386,51

Centro

Sul

Centro

2013

Av.

Joaquim Nabuco

2.453,61

Centro

Sul

Centro

2013

Rua

Barés

587,40

Centro

Sul

Centro

2013

Av.

Theomario Pinto da Costa

1.682,44

Chapada

CentroOeste

Chapada

2013

Av.

Curubi

1.354,62

Cidade de Deus

Norte

Cidade de Deus

2013

Ramal

Brasileirinho

3.256,66

Distrito Industrial II

Leste

Distrito Industrial II

2013

Av.

Domingos J. Velho

679,59

Dom Pedro

CentroOeste

Dom Pedro

2013

Rua

Francisco Orelana

1.402,96

Dom Pedro

CentroOeste

Dom Pedro

2013

Av.

Prof. Nilton Lins

4.970,10

Flores

Centro-Sul

Flores

2013

Rua

Angelim

Jorge Teixeira

579,29

Leste

Jorge Teixeira

2013

1.877,45

Nossa Senhora das Graças

Centro-Sul

Nossa Senhora das Graças

2013

304,68

Parque Dez de Novembro

Centro-Sul

Cj. Jd. Primavera I

2013

1.929,37

Parque Dez de Novembro

Centro-Sul

Parque Dez de Novembro

2013

Santo Agostinho

Oeste

Santo Agostinho

2013

Rua

Belém

Rua

4 Cj. Jd. Primavera I

Rua

Alexandre Magno

Av.

Liberdade

Av.

Topázio

1.229,20

Tancredo Neves

Leste

Tancredo Neves

2013

Rua

Topázio

105,92

Tancredo Neves

Leste

Tancredo Neves

2013

Ramal

Campos Sales

Tarumã

Tarumã

Campos Sales

2013

Rua

Japurá

1.490

Centro

Sul

Centro

2014

Rua

Com. Clementino

830

Centro

Sul

Centro

2014

Rua

Miranda Leão

900

Centro

Sul

Centro

2014

Av.

Compensa

590

Compensa

Oeste

Compensa

2014

Rua

Dom Jackson D. Rodrigues

840

Flores

Centro-Sul

Cj. Senador João Bosco

2014

Av.

Tarumã

Praça 14

Sul

Praça 14

2014

Av.

Arq. José Henriques

4.700

Santa Etelvina

Norte

Santa Etelvina

2014

Av.

Pe. Agostinho Cabalero

1.650

Santo Antônio

Oeste

Santo Antônio

2014

Ala.

Cosme Ferreira

São José/Zumbii

Leste

São José/ Zumbi

2014

Rua

Prof. Olga de Melo

300

Flores

Centro-Sul

Jd. Imperial

2015

Trv.

Prof. Olga de Melo

200 Flores

Centro-Sul

Jd. Imperial

2015

763,12

2.017,74

1.930

4.660


TIPO

LOGRADOURO

EXT(m)

BAIRRO

ZONA

COMUNIDADE

ANO

Rua

Bem-Te-Vi

300

Jorge Teixeira

Leste

Valparaiso

2015

Rua

Marisa Mendes (Careiro Castanho)

300

Jorge Teixeira

Leste

Valparaiso

2015

Rua

Salva de Marajó

200 Jorge Teixeira

Leste

Valparaiso

2015

Rua

Louro Chumbo

300

Monte das Oliveiras

Norte

Monte das Oliveiras

2015

Rua

Louro Rosa

200

Monte das Oliveiras

Norte

Monte das Oliveiras

2015

Rua

Louro Preto (Louro Gamela)

300

Monte das Oliveiras

Norte

Monte das Oliveiras

2015

Rot.

Mindu

850

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Parque 10 de Novembro

2015

Rua

Dom João Iv

1.000

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Parque 10 de Novembro

2015

Rua

Bacaba

750 Santa Etelvina

Norte

Santa Etelvina

2015

Rua

Curitiba (Prof. Samuel Benchimol)

100

Santa Etelvina

Norte

Vista Alegre

2015

Rua

D

600

Santa Etelvina

Norte

Pq. Santa Etelvina

2015

Rua

Vista Alegre

700

Santa Etelvina

Norte

Vista Alegre

2015

Rua

João Pessoa

600

Santa Etelvina

Norte

Vista Alegre

2015

Rua

Vera (Vitória)

200 Santa Etelvina

Norte

Vista Alegre

2015

Rua

Itapeva (Vitória)

100

Santa Etelvina

Norte

Vista Alegre

2015

Rua

Campos Sales

1.600

Santa Etelvina/ Monte das Oliveiras

Norte

Com. Vista Alegre

2015

Av.

02 (Av. Paraíso Tropical)

1.000

Tarumã

Oeste

Lot. Gleba Florestal

2015

Av.

Vivenda do Pontal

Tarumã-Açu

Oeste

Vivenda do Pontal

2015

Av.

Maués

1.491,73

Cachoeirinha

Sul

Cachoeirinha

2016

Av.

Manicoré

806,85

Cachoeirinha

Sul

Cachoeirinha

2016

Av.

Constantino Nery (Cj. Habitacional Tocantins)

245,88

Chapada

Centro-Sul

Chapada

2016

Rua

Palestina

147,22

Cidade de Deus

Norte

N. S. de Fátima II

2016

Av.

Camapuã (R. 143)

795,63

Cidade Nova

Norte

Núcleo 9

2016

Av.

Francisco Queiroz

1.531,07

Cidade Nova

Norte

Conj. Manoa

2016

Av.

Ramos D (Av. Sávio Belota)

1.875,53

Cidade Nova

Norte

Núcleo 16

2016

Rua

Morear

114,85

Cidade Nova

Norte

Riacho Doce II

2016

Rua

Mario Antônio

Col Terra Nova

Norte

Assis

2016

Rua

10 de Julho

58,91

Col. Antônio Aleixo

Sul

Santa Marta

2016

Trv.

Buriti

81,36

Col. Terra Nova

Norte

Santa Marta

2016

500

280,47

Infraestrutura e Mobilidade

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS QUE RECEBERAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EXECUTADOS POR ADM. DIRETA: 2013/2019

EIXO 6

45


RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS QUE RECEBERAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EXECUTADOS POR ADM. DIRETA: 2013/2019

Infraestrutura e Mobilidade

TIPO

EXT(m)

BAIRRO

ZONA

COMUNIDADE

ANO

Rua

Santarém

475,88

Col. Terra Nova

Norte

Assis

2016

Rua

7 de Setembro

347,49

Col. Terra Nova

Norte

Assis

2016

Ala.

Cosme Ferreira (Rotatória do Coroado)

425,89

Coroado

Centro-Sul

Coroado

2016

Rua

Marquês de Quixeramobim

583,02

Flores

Centro-Sul

Pq. Laranjeiras

2016

Rua

Visconde de Utinga

656,53

Flores

Centro-Sul

Pq. Laranjeiras

2016

Rua

Barão do Rio Branco

1.143,12

Flores

Centro-Sul

Pq. Laranjeiras

2016

Rua

Visconde de Porto Seguro

1.028,30

Flores

Centro-Sul

Pq. Laranjeiras

2016

Rua

Marquês de Murituba

226,46

Flores

Centro-Sul

Pq. Laranjeiras

2016

Rua

Marquês de Erval

211,43

Flores

Centro-Sul

Pq. Laranjeiras

2016

Rua

Marquês de Vila Real de Praia Grande

194,21

Flores

Centro-Sul

Pq. Laranjeiras

2016

Av.

Gen. Rodrigo Otávio (Aproximações + Alças Rotatórias)

Japiim

Sul

Japiim

2016

Rua

Alfazema

Jorge Teixeira

Leste

João Paulo IV

2016

Av.

Coletora Norte Sul

Monte das Oliveiras

Norte

Lot. Agnus Dei

2016

Trv

Abrolhos

N. S. das Graças

Centro-Sul

N. S. das Graças

2016

Av.

Chico Mendes

2.659,85

Novo Israel

Norte

Novo Israel

2016

Av.

das Oliveiras

741,33

Novo Israel

Norte

Novo Israel

2016

Rua

Bom Pastor

79,82

Novo Israel

Norte

Novo Israel

2016

Rua

Penetração (Trecho de Acesso ao CSU Parque 10 de Novembro)

253,90

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Conj. Hab. Castelo Branco

2016

Rua

Penetração (Trecho do CSU)

589,70

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Conj. Hab. Castelo Branco

2016

Rua

Penetração (Trecho do CSU)

172,53

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Conj. Hab. Castelo Branco

2016

Rua

Penetração (Trecho do CSU)

165,78

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Conj. Hab. Castelo Branco

2016

Rua

Prof. Samuel Benchimol

853,09

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Parque 10 de Novembro

2016

Av.

Dublin

1.685,61

Planalto

CentroOeste

Campos Elíseos

2016

Av.

Tancredo Neves

1.859,05

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Parque 10 de Novembro

2016

Av.

Tancredo Neves

683,32

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Parque 10 de Novembro

2016

Rua

Acopiara

367,19

Redenção

CentroOeste

Conj. Res. Hileia II

2016

EIXO 6

46

LOGRADOURO

400 611,37 906,01 95,91


TIPO

LOGRADOURO

EXT(m)

BAIRRO

ZONA

COMUNIDADE

ANO

111,23

Redenção

CentroOeste

Redenção

2016

1.109,38

Redenção

CentroOeste

Redenção

2016

1

496,22

Redenção

Oeste

Cj. Hileia

2016

Rua

3

592,53

Redenção

Oeste

Cj. Hileia

2016

Rua

18

88,93

Santa Etelvina

Norte

Lot. Agnus Dei

2016

Rua

19

271,66

Santa Etelvina

Norte

Lot. Agnus Dei

2016

Rua

20

270,05

Santa Etelvina

Norte

Lot. Agnus Dei

2016

Rua

21

308,84

Santa Etelvina

Norte

Lot. Agnus Dei

2016

Rua

22

270,69

Santa Etelvina

Norte

Lot. Agnus Dei

2016

Rua

23

274,48

Santa Etelvina

Norte

Lot. Agnus Dei

2016

Rua

24

269,85

Santa Etelvina

Norte

Lot. Agnus Dei

2016

Rua

25

270 Santa Etelvina

Norte

Lot. Agnus Dei

2016

Rua

26

270,37

Santa Etelvina

Norte

Lot. Agnus Dei

2016

Rua

29

435,37

Santa Etelvina

Norte

Lot. Agnus Dei

2016

Beco

Pico das Águas

115,09

São Geraldo

Centro-Sul

São Geraldo

2016

Estrada

Vivenda Verde

1.439,66

Tarumã-Açu

Oeste

Tarumã-Açu

2016

Rua

Belo Horizonte

1.908,85

Adrianópolis

Centro-Sul

Adrianópolis

2017

Rua

Gabriel Gonçalves

1.190,20

Aleixo

Aleixo

Aleixo

2017

Rua

J. (João Paulo I)

1.148,87

Alvorada

CentroOeste

Alvorada

2017

Av.

Borba

1.607,12

Cachoeirinha

Sul

Cachoeirinha

2017

Rua

Maromba (Juara)

275,45

Chapada

CentroOeste

Chapada

2017

Rua

N. S. da Conceição

400,74

Cidade de Deus

Norte

Cidade de Deus

2017

Rua

São João (Francisco Freitas)

1.110,28

Colônia Santo Antônio

Norte

Colônia Santo Antônio

2017

Rua

Rio Tefé

375,29

Colônia Terra Nova

Norte

Colônia Terra Nova

2017

Av.

São Pedro (Oscar Borel)

1.471,57

Compensa

Oeste

Compensa

2017

Rua

T 6 (Alberto Rangel)

417,88

Compensa

Oeste

Compensa

2017

Rua

Astro Barroso

870

Coroado

Leste

Coroado III

2016

Rua

Cristo Rei

860

Coroado

Leste

Coroado III

2017

Rua

São Francisco (Ivailândia)

771,16

Coroado

Leste

Coroado III

2017

Rua

Barreirinha

572,76

Gilberto Mestrinho

Leste

Grande Vitória

2017

Rua

Criciúma

1.142,12

Gilberto Mestrinho

Leste

Grande Vitória

2017

Rua

Londres

838,39

Gilberto Mestrinho

Leste

Grande Vitória

2017

Rua

Penetração Cj. Castanheiras

771,50

Gilberto Mestrinho

Leste

Conj. Castanheira

2017

Rua

Teresópolis

Rua

Campo Grande

Rua

Infraestrutura e Mobilidade

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS QUE RECEBERAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EXECUTADOS POR ADM. DIRETA: 2013/2019

EIXO 6

47


RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS QUE RECEBERAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EXECUTADOS POR ADM. DIRETA: 2013/2019

Infraestrutura e Mobilidade

TIPO

LOGRADOURO

EXT(m)

ZONA

COMUNIDADE

ANO

800,84

Gilberto Mestrinho

Leste

Novo Reino II

2017

Passarinho

2.970,23

Monte das Oliveiras

Norte

Monte das Oliveiras

2017

Rua

Estrela de Davi

1.024,23

Novo Israel

Norte

Novo Israel

2017

Av.

Laguna

2.356,04

Planalto

CentroOeste

Planalto

2017

Av.

Visconde de Porto Alegre

2.115,79

Praça 14 de Janeiro

Sul

Praça 14 de Janeiro

2017

Rua

Goiânia

649,55

Redenção

CentroOeste

Redenção

2017

Rua

Estrada da Jonasa (Raimundo Nonato de Castro)

1.653,56

Santo Agostinho

Oeste

Santo Agostinho

2017

Rua

Antônio Matias

1.074,95

São José Operário

Leste

São José I

2017

Rua

Miguel Faraday (Uraria)

160,50

São José Operário

Leste

São José I

2017

Rua

Uraria

95,38

São José Operário

Leste

São José I

2017

Rua

Villar Fiúza

877,09

São José Operário

Leste

São José I

2017

Trv

Barreirinha

208,44

São José Operário

Leste

São José I

2017

Av.

do Futuro

1.154

Tarumã

Oeste

Tarumã

2017

Ramal

da Aeronáutica (Av. do Futuro)

780,46

Tarumã

Oeste

Tarumã

2017

Rua

Nossa Senhora da Consolação

260 Adrianópolis

Centro-Sul

Adrianópolis

2018

Rua

10

120

Centro-Sul

Cj. Ica Paraíba

2018

Av.

da Constelação

Centro-Sul

Morada do Sol

2018

Rua

Huascar Angelim

194

Aleixo

Centro-Sul

Aleixo

2018

Rua

Severiano Nunes

620

Aleixo

Centro-Sul

Aleixo

2018

Av.

André Araújo

600

Aleixo

Centro-Sul

Aleixo

2018

Rua

Gabriel Gonçalves

1.190

Aleixo

Centro-Sul

Aleixo

2018

Rua

87 (Rua Tiúma)

482

Cidade Nova

Norte

Conj. Francisca Mendes

2018

Rua

E (Av. E)

1.284

Cidade Nova

Norte

Conj. Francisca Mendes

2018

Rua

M

271

Cidade Nova

Norte

Conj. Canaranas

2018

Rua

Dr. Joao de Paula

600

Col Antônio Aleixo

Leste

Col Antônio Aleixo

2018

Av.

Arquiteto José Henriques

3.031

Col Terra Nova

Norte

Col. Terra Nova

2018

Rua

Ten. Roxana Bonessi

5.862

Col Terra Nova

Norte

Col. Terra Nova

2018

Rua

Agnelo Bitencourt

Av.

EIXO 6

48

BAIRRO

Adrianópolis

1.245 Aleixo


TIPO

LOGRADOURO

EXT(m)

BAIRRO

ZONA

COMUNIDADE

ANO

Rua

10 de Julho

294

Compensa

Oeste

Compensa

2018

Rua

Boa Esperança

247

Compensa

Oeste

Compensa

2018

Rua

Paraíso

279

Compensa

Oeste

Compensa

2018

Av.

Brasil

600

Compensa

Oeste

Compensa

2018

Rua

Abraão Cardoso

350 Compensa

Oeste

Compensa

2018

Rua

Capitão Brás

230

Compensa

Oeste

Compensa

2018

Beco

da Esperança

301

Coroado

Leste

Coroado III

2018

Rua

Vitória

259

Coroado

Leste

Coroado III

2018

Av.

Torquato Tapajós

400

Flores

Centro-Sul

Entrada do Santos Dumont

2018

Trv

2 de Agosto

400

Flores

Centro-Sul

Com. Bairro da União

2018

Rua

14 de Abril

187

Gilberto Mestrinho

Leste

Com. Nova Vitória

2018

Rua

Benedito Lira

278

Gilberto Mestrinho

Leste

Com. Novo Reino II

2018

Rua

Califórnia

175

Gilberto Mestrinho

Leste

Grande Vitória

2018

Av.

Autaz Mirim

Jorge Teixeira

Leste

Ampliação da Rotatória do Produtor

2018

Rua

G

139

Lagoa Azul

Norte

Pq. Santa Etelvina

2018

Trv

Boa Fé

50

Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Rua

2

568

Lagoa Azul

Norte

Paraíso Verde

2018

Rua

3

303

Lagoa Azul

Norte

Paraíso Verde

2018

Rua

4

716

Lagoa Azul

Norte

Paraíso Verde

2018

Rua

São João

800

Lagoa Azul

Norte

São João

2018

Rua

5

256

Lagoa Azul

Norte

Paraíso Verde

2018

Ala

B

121

Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Rua

Bom Jesus

320 Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Rua

Cristo Rei

124 Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Rua

Rio Negro

40

Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Rua

Ajuricaba

125

Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Trv

5

226

Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Trv

4

221

Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Rua

7

239

Lagoa Azul

Norte

Paraíso Verde

2018

Rua

Salmo

45

Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Trv

6

234

Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Rua

Acará (Arlete Ortiz)

976

Lagoa Azul

Norte

Com. Acará

2018

Rua

Buriti

472 Lagoa Azul

Norte

Rua, Buriti, Com. do Acará

2018

Rua

Caquetá (Rua 3 Viver Melhor)

424 Lagoa Azul

Norte

Rio Caquetá

2018

1.200

Infraestrutura e Mobilidade

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS QUE RECEBERAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EXECUTADOS POR ADM. DIRETA: 2013/2019

EIXO 6

49


RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS QUE RECEBERAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EXECUTADOS POR ADM. DIRETA: 2013/2019

Infraestrutura e Mobilidade

TIPO

LOGRADOURO

Ramal

do Acará

Ala

EXT(m)

BAIRRO

COMUNIDADE

ANO

2.321

Lagoa Azul

Norte

Com. Acará

2018

E

216

Lagoa Azul

Norte

Com. Acará

2018

Rua

H

277

Lagoa Azul

Norte

Com. Acará

2018

Rua

Jesus Me Deu

125

Lagoa Azul

Norte

Com. do Acará

2018

Rua

1

181

Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Rua

6

235

Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Rua

E (Travessa 'E')

209

Lagoa Azul

Norte

Lagoa Azul

2018

Av.

Rio Negro

250

Mauazinho

Leste

Mauazinho

2018

Rua

3

305

Monte das Oliveiras

Norte

Com. Monte Pascoal

2018

Av.

Marginal Direita

1.200

Monte das Oliveiras

Norte

Av. Marginal Esquerda (Conj. Galileia)

2018

Rua

São Paulo

389

Monte das Oliveiras

Norte

São Valentim e Araçá da Praia

2018

Rua

São Valentim

626

Monte das Oliveiras

Norte

Comunidade Monte Pascoal

2018

Rua

Uirapuru

530

Monte das Oliveiras

Norte

Com. Monte Palcoal

2018

Av.

Djalma Batista

500

N S das Graças

Centro-Sul

N. S. das Graças

2018

Rua

João Câmara

250

Novo Aleixo

Norte

Novo Aleixo

2018

Rua

Santa Barbara

476

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

União

2018

Rua

Amazonino Mendes

565

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

União

2018

Rua

José Bonaparte

421

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Parque 10 de Novembro

2018

Rua

Pires de Carvalho

506

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Com. Bairro da União

2018

Rua

Cecília Meirelles

2.239

Ponta Negra

Oeste

Av.

Cel. Teixeira

600

Ponta Negra

Oeste

Retorno Próximo ao C.M.A.

2018

Rua

Dom Jackson

635

Puraquequara

Leste

Bela Vista

2018

Rua

Florentino Pereira

511

Puraquequara

Leste

Bela Vista

2018

Rua

Selma Duarte (Anselmo Duarte)

249 Puraquequara

Leste

Bela Vista

2018

Rua

N. S. do Rosário

298

Puraquequara

Leste

Bela Vista

2018

Rua

Tim Maia

190

Puraquequara

Leste

Bela Vista

2018

Rua

Luiz Gonzaga

102

Puraquequara

Leste

Bela Vista

2018

Rua

Maria Raquel

177

Puraquequara

Leste

Bela Vista

2018

Rua

Denner

715

Puraquequara

Leste

Bela Vista

2018

Ramal

do Brasileirinho

8.500

Puraquequara

Leste

Com. João Paulo Km 2 Até Km 12

2018

Rua

Frei Damião

600

Puraquequara

Leste

Bela Vista

2018

EIXO 6

50

ZONA

2018


TIPO

LOGRADOURO

EXT(m)

BAIRRO

Estrada

Puraquequara

4.480 Puraquequara

Rua

Tito Bitencourt

809

Rua

Humberto de Campos

200 São Jorge

Av.

2

Rua

São Francisco

ZONA

COMUNIDADE

ANO

Leste

Puraquequara

2018

Sul

São Francisco

2018

Sul

São Jorge

2018

1.292

Tarumã

Oeste

Parque Riachuelo

2018

Baniwa

288

Tarumã

Oeste

Parque das Tribos

2018

Rua

Barbacena (Itororó)

494 Tarumã

Oeste

Parque Riachuelo

2018

Rua

Baré

342

Tarumã

Oeste

Parque das Tribos

2018

Rua

União do Parque

567

Tarumã

Oeste

Parque das Tribos

2018

Rua

25

1.591

Tarumã-Açu

Oeste

Jardim Tarumãzinho

2018

Rua

Uchowa (Rua C Paraíso Tropical)

424 Tarumã-Açu

Oeste

Tarumã-Açu

2018 2018

EIXO 6

85

Tarumã-Açu

Oeste

Parque Riachuelo

Barbacena I

230

Tarumã-Açu

Oeste

Parque Riachuelo

2018

Trv

Barbacena Ii

40

Tarumã-Açu

Oeste

Parque Riachuelo

2018

Rua

38

1.529

Tarumã-Açu

Oeste

Estrada

Vivenda do Portal

3.490

Tarumã-Açu

Oeste

Tarumã-Açu

2019

Estrada

Vivenda Verde

1.758

Tarumã-Açu

Oeste

Cond. Vivenda Verde

2019

Av.

Jacarecanga (Ala F)

1.000

Tarumã

Oeste

Cond. Barra do Cetur

2019

Av.

Jockey Club (Ala E)

948

Tarumã

Oeste

Cond. Barra do Cetur

2019

Rua

Flamengo

370 Tarumã

Oeste

Cond. Barra do Cetur

2019

Rua

Cajueiro

224

Monte das Oliveiras

Norte

Monte das Oliveiras

2019

Rua

5

650

Alvorada

Centro Oeste

Alvorada II (Ponte)

2019

Rua

Pão de Açúcar

334 Tarumã

Oeste

Com. do Cetur

2019

Rua

Polvo do Mar

400

Col. Antônio Aleixo

Leste

Conjunto Lula

2019

Rua

Las Palmas

632

Nova Cidade

Norte

Nova Cidade

2019

Av.

Preciosa

Monte das Oliveiras

Norte

Monte das Oliveiras

2019

Rua

04 (Rio Pardo)

410

São José Operário

Leste

Conj. Colina do Aleixo

2019

Rua

Pinheiros

500

Tarumã

Oeste

Cond. Barra do Cetur

2019

Rua

Projetada

Trv

Infraestrutura e Mobilidade

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS QUE RECEBERAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EXECUTADOS POR ADM. DIRETA: 2013/2019

1.380

2018

51


RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS QUE RECEBERAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EXECUTADOS POR ADM. DIRETA: 2013/2019

Infraestrutura e Mobilidade

TIPO

EIXO 6

52

LOGRADOURO

EXT(m)

BAIRRO

ZONA

COMUNIDADE

ANO

Col. Antônio Aleixo

Leste

Conjunto Lula

2019

183

Tarumã

Oeste

Cond. Barra do Cetur

2019

Jesus Me Deu

170

Monte das Oliveiras

Norte

Comunidade Luiz Otávio

2019

Rua

Sépia

160

Col. Antônio Aleixo

Leste

Conjunto Lula

2019

Rua

Marisco

200

Col. Antônio Aleixo

Leste

Conjunto Lula

2019

Estrada

Cetur

120

Tarumã

Oeste

Tarumã

2019

Av.

Irianeópolis (Av. G)

100

Cidade Nova

Norte

Conj. Campo Dourado I

2019

Rua

Alberto Carreira - A

296

Distrito Industrial 1

Sul

Nova República

2019

Rua

São Conrado (Ala B)

182

Tarumã

Oeste

Cond. Barra do Cetur

2019

Rua

Paulo Nery

325

Cidade Nova

Norte

Comunidade Riacho Doce

2019

Rua

da Conquista

295

Monte das Oliveiras

Norte

Comunidade Luis Otávio

2019

Rua

Palmeiras

352

Monte das Oliveiras

Norte

Monte das Oliveiras

2019

Av.

Perimetral (Carlota Joaquina)

150

Parque 10 de Novembro

Centro Sul

Conj. Castelo Branco I

2019

Ramal

do Pau Rosa

150

BR-174

Rural

Km 21

2019

Rua

Marciano Armond (Belem)

150

Cachoeirinha

Sul

Cachoeirinha

2019

Rua

Emílio Moreira

500

Centro

Sul

Centro

2019

Rua

Ipanema (Leme)

495

Tarumã

Oeste

Cond. Barra do Cetur

2019

Estrada

do Paredão

400

Col. Oliveira Machado

Sul

Col. Oliveira Machado

2019

Rua

Bragança

297

Dom Pedro

CentroOeste

Dom Pedro

2019

Rua

Morumbi

208

Tarumã

Oeste

Cond. Barra do Cetur

2019

Av.

Constantino Nery

São Geraldo

Sul

São Geraldo

2019

Ramal

Suzuki

860

Puraquequara

Leste

Puraquequara

2019

Rua

do Comércio

782

Parque 10 de Novembro

Centro Sul

Parque 10 de Novembro

2019

Av.

Cel. Teixeira

700

Ponta Negra

Oeste

Ponta Negra

2019

Rua

Maromba

275

Chapada

Centro Sul

Chapada

2019

Rua

Orion

103 Adrianópolis

Centro Sul

Cj. Ica Paraiba

2019

Rua

José Tarcisio

120

Flores

Centro Sul

Flores

2019

Rua

Marcelo Santos

903

Zumbi dos Palmares

Leste

Zumbi dos Palmares

2019

Rua

Estrela do Mar

Rua

Jardim Botânico

Rua

300

1.460


TIPO

LOGRADOURO

EXT(m)

BAIRRO

ZONA

COMUNIDADE

ANO

Rua

Vera Cruz

800

Lírio do Vale

Oeste

Lírio do Vale II

2019

Rua

Bahia

400

Flores

Centro-Sul

Pq. Laranjeiras

2019

Rua

Jabal

362 Com. Sta. Teresa

Norte

Santa Etelvina

2019

Rua

Hibisco

400

Gilberto Mestrinho

Leste

Gilberto Mestrinho

2019

Rua

Raio de Luz

275 Lago Azul

Norte

Viver Melhor II

2019

Trv

9

260

Com. Jardim Fortaleza

Norte

Santa Etelvina

2019

Rua

Achuari

565

Tarumã

Oeste

Tarumã

2019

Rua

7 de Setembro

380

Jorge Teixeira

Leste

Jorge Teixeira

2019

Rua

da Fonte

260

Tarumã-Açu

Oeste

Tarumã-Açu

2019

Rua

Padre Ramim

200

Zumbi dos Palmares

Leste

Zumbi dos Palmares

2019

Rua

Penetração 5

215

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Parque 10 de Novembro

2019

Rua

16

154

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Parque 10 de Novembro

2019

Rua

Souza Cirqueira

116

Tarumã

Oeste

Tarumã

2019

Trv

Trav. Achuari

94

Tarumã

Oeste

Tarumã

2019

Rua

La Curuna

116

Tarumã

Oeste

Tarumã

2019

Rua

da Penetração

60

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Parque 10 de Novembro

2019

Rua

17

40

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Parque 10 de Novembro

2019

Rua

Nestor Paz

300

Zumbi dos Palmares

Leste

Zumbi dos Palmares

2019

Rua

D

292 Jorge Teixeira

Leste

Bairro Novo

2019

Rua

Peixe Boi

260

Oeste

Conj. Parque dos Lagos

2019

Rua

Marrocos

200 Flores

Centro-Sul

Parque das Nações

2019

Rua

Portugal

200

Zumbi dos Palmares

Leste

Zumbi dos Palmares

2019

Rua

Inglaterra

150

Flores

Centro-Sul

Antiga Cuba

2019

Rua

Eliete Silveira

150

Santa Etelvina

Norte

Santa Etelvina

2019

Rua

Monte das Oliveiras

150

Tarumã

Oeste

Com. do Cetur

2019

Leste

Zumbi dos Palmares

2019

Tarumã

Rua

Padre Ramim

150

Zumbi dos Palmares

Rua

Natal

150

Cidade Nova

Norte

Com. Bom Jesus

2019

Rua

P3

Santa Inês

Leste

Jorge Teixeira

2019

Rua

Uberaba

390

Com. Rio Piorini

Norte

Col. Terra Nova

2019

Rua

Nestor Paz

270

Zumbi dos Palmares

Leste

Zumbi dos Palmares

2019

Rua

Andiroba

250

Jorge Teixeira 1ª Etapa

Leste

Jorge Teixeira

2019

83

Infraestrutura e Mobilidade

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS QUE RECEBERAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EXECUTADOS POR ADM. DIRETA: 2013/2019

EIXO 6

53


RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS QUE RECEBERAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EXECUTADOS POR ADM. DIRETA: 2013/2019

Infraestrutura e Mobilidade

TIPO

EIXO 6

54

LOGRADOURO

EXT(m)

BAIRRO

ZONA

COMUNIDADE

ANO

Rua

Rubi

250

Nova Floresta

Leste

Tancredo Neves

2019

Rua

Argentina

124

Conj. Parque das Manções

Oeste

Tarumã

2019

Rua

Granada

Nova Floresta

Leste

Tancredo Neves

2019

Rua

P2

84

Santa Inês

Leste

Jorge Teixeira

2019

Rua

11

150

Cj. Jardim Versailles

CentroOeste

Planalto

2019

Rua

12

105

Cidade Nova

Norte

Núcleo 3

2019

Rua

14

122

Cidade Nova

Norte

Américo Medeiros

2019

Rua

18

254

Cidade Nova

Norte

Núcleo 3

2019

Rua

133

698

Cidade Nova

Norte

Núcleo 13

2019

Rua

Londres

838

Gilberto Mestrinho

Leste

Gilberto Mestrinho

2019

Rua

Misushiro

480

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Portal do Japão

2019

Rua

Paul Adam

490

Parque 10 de Novembro

Centro-Sul

Jardim Oriental

2019

Rua

Paraguaçu

659

Petrópolis

Sul

Vale do Amanhecer

2019

Rua

Ayres de Almeida

789

Raiz

Sul

Raiz

2019

Estrada

do Cetur

Oeste

Com. do Cetur

2019

Estrada

do Cetur

Tarumã

Oeste

Tarumã

2019

Av.

Prof. Nilton Lins

Flores

Centro-Sul

Flores

2019

Rua

Agatá Azul Quadra 31

560

Lago Azul

Norte

Viver Melhor II

2019

Rua

Flávio Costa

803 Coroado

Leste

Coroado 2

2019

Rua

Ulisses Guimarães

455

Norte

C. Nova

2019

Rua

Via Arterial Norte ( Pq. Aruanã )

503 Compensa

Oeste

Compensa II

2019

Rua

da Estanave

965

Compensa

Oeste

Compensa II

2019

Rua

Joviania

700

Novo Aleixo

Norte

Novo Aleixo

2019

Rua

Itapiranga

440

Novo Aleixo

Norte

Novo Aleixo

2019

Rua

Mascarenhas de Morais

450 Coroado

Leste

Coroado

2019

Rua

23 de Dezembro

287

Compensa

Oeste

Compensa II

2019

Rua

Espírito Santo

600

Lírio do Vale

CentroOeste

Lirio do Vale

2019

Rua

Catarina de Aragão

333

Japiim

Sul

Japiim

2019

Rua

43

310

Japiim

Sul

Japiim

2019

Rua

Marquês de Vila Real

480

Flores

Centro-Sul

Pq. Laranjeiras

2019

Rua

18 de Outubro

450 Compensa

Oeste

Compensa II

2019

400

2.670 Tarumã 663 1.900

Cidade Nova


TIPO

LOGRADOURO

EXT(m)

BAIRRO

ZONA

COMUNIDADE

ANO

Rua

Pedrarias de Avilar

404

Japiim

Sul

Japiim

2019

Rua

1 Núcleo 5

380

Cidade Nova

Norte

C. Nova

2019

Rua

Artur Cruz

215

Japiim

Sul

Japiim

2019

Rua

Cabreúva Azul Quadra 31

203

Lago Azul

Norte

Viver Melhor II

2019

Rua

Fabio Lucena

700

Cidade Nova

Norte

C. Nova

2019

Rua

7

200 Cidade Nova

Norte

C. Nova

2019

Rua

Antônio José Saraiva

696

Compensa

Oeste

Conjunto Vila Marinho

2019

Rua

Boulevard Sá Peixoto

385

Educandos

Sul

Educandos

2019

Rua

B

386

Compensa

Oeste

Conjunto Vila Marinho

2019

Rua

Natal

758

Raiz

Sul

Raiz

2019

Rua

Igarapé Sumauma

493

Col. Santo Antônio

Norte

Com. José Bonifácio

2019

Rua

Rio Tarauacá

401 N. S. das Graças

Centro-Sul

Conjunto Vieiralves

2019

Trv

S-4

403 Japiim

Sul

Com. Morrinho

2019

Rua

Turinambá

446

Cidade Nova

Norte

Núcleo 08

2019

Rua

Albano de Melo

309

Parque Dez

Centro-Sul

Shangrilá

2019

Rua

Rio Juruá

572

N. S. das Graças

Centro-Sul

Conjunto Vieiralves

2019

Rua

165

Norte

Núcleo 08

2019

Rua

Rio Negro

370 N. S. das Graças

Centro-Sul

Conjunto Vieiralves

2019

Rua

Nova Prata

553

N. S. das Graças

Centro-Sul

Conjunto Vieiralves

2019

Rua

Brasil

453 N. S. das Graças

Centro-Sul

N. S. das Graças

2019

Rua

165 - Núcleo 1

200 Cidade Nova

Norte

Cidade Nova

2019

Av.

Djalma Batista

482

Chapada

Centro-Sul

Chapada

2019

Rua

Rio Itananna

495

N. S. das Graças

Centro-Sul

Vieralves

2019

Rua

3

545

Compensa II

Oeste

Compensa II

2019

Av.

da Lua

360

Aleixo

Centro-Sul

Morada do Sol

2019

Rua

Planeta Urano

305

Aleixo

Centro-Sul

Morada do Sol

2019

Rua

Oriente

87

Aleixo

Centro-Sul

Morada do Sol

2019

Rua

São Benedito

322

Aleixo

Centro-Sul

Adrianópolis

2019

Rua

O-N

262 Aleixo

Centro-Sul

Morada do Sol

2019

Rua

Ceará

370 Santa Luzia

Sul

Santa Luzia

2019

Rua

2

437

Adrianópolis

Centro-Sul

Conj Ica Paraíba

2019

Rua

4

77

Cidade Nova

Norte

Mundo Novo

2019

Trv

Tupiniquim

95

Cidade Nova

Norte

Florestal

2019

Rua

Santa Helena

76

Cidade de Deus

Norte

Travessa Santa Helena

2019

75 Cidade Nova

Infraestrutura e Mobilidade

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS QUE RECEBERAM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EXECUTADOS POR ADM. DIRETA: 2013/2019

EIXO 6

55


Infraestrutura e Mobilidade

∙ Novas vias

EIXO 6

A Prefeitura de Manaus abriu novas vias, facilitando o tráfego e o acesso de veículos particulares e de serviços. Exemplo dessa estratégia de interligação e mobilidade é a avenida Campos Sales, que interliga os bairros Monte das Oliveiras e Santa Etelvina, na zona Norte, que recebeu infraestrutura completa com rede de drenagem profunda, meio-fio, sarjetas, calçadas e duas camadas asfálticas. Com faixas de divisores de pista, linha de bordo, placas verticais indicando orientação de fluxo de trânsito, acesso para cadeirantes e duas faixas de pedestres, iluminação a LED, ciclovia com 980 metros de extensão dividida em duas faixas e arborização, a via tornou-se modelo para as futuras obras do município. Na zona Norte, a prefeitura construiu, ainda, uma nova via interligando o residencial Viver Melhor 1 ao conjunto Cidadão 5 com, aproximadamente, um quilômetro de extensão, conhecido como ramal do Acará,

56

beneficiando aproximadamente 50 mil moradores da região. Outra comunidade que também recebeu uma nova rua na zona Norte foi a Agnus Dei. O principal acesso do bairro era feito pela rua Coletora Norte Sul, que não tinha nenhuma infraestrutura. Mais de um quilômetro de via foi totalmente pavimentado, com instalação de meio-fio e sarjeta. Na zona Leste, os bairros Jorge Teixeira e Val Paraíso foram interligados pela rua Serpão, construída em 2016. Outras duas novas vias foram abertas no Jorge Teixeira: as ruas Zero, na comunidade Cidade Alta, e a Sena. Além de infraestrutura, essas comunidades ganharam fácil acesso a serviços básicos como policiamento, saúde, coleta de lixo e outros. Outro exemplo é a comunidade Passagem do Nacional, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul, onde mais de 400 famílias foram beneficiadas com a construção de 200 metros de via, substituindo uma escada que era o único acesso ao local.


Com uma frota de, aproximadamente, 800 mil veículos circulando no sistema viário da cidade e, mais de 600 mil passagens/dia no sistema de transporte coletivo, Manaus enfrenta o grande desafio de encontrar saídas viáveis, que garantam o fluxo de veículos e a mobilidade das pessoas. Além de investir maciçamente na readequação do sistema viário, com a reestruturação de corredores e a estabilização das vias nos bairros, a prefeitura também buscou soluções de grande impacto com a construção de complexos viários inteligentes, que permitem maior flexibilização ao tráfego de veículos, diferentemente dos viadutos com fluxos rígidos. O primeiro a ser construído foi o Complexo Viário 28 de Março, em 2014, na avenida Torquato Tapajós, zona Norte, principal via de acesso ao aeroporto internacional Eduardo Gomes e às rodovias BR-174 e AM-010, portanto, uma das principais vias de acesso à cidade.

No local circulam, aproximadamente, seis mil veículos/hora e a implantação do novo sistema viário facilitou o tráfego para quem usa a avenida Torquato Tapajós para acessar os bairros da zona Norte, aeroporto, os bairros do Tarumã e Ponta Negra, na zona Oeste, e para o acesso ao centro da cidade, inclusive nos horários de pico. Em 2019 foram iniciadas as obras de dois novos complexos viários. O primeiro, o Complexo Viário Ministro Roberto Campos, na avenida Constantino Nery, bairro Chapada, zona Centro-Sul, ocupa uma área de 35 mil metros quadrados e vai interligar os bairros Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, e São Geraldo, zona Oeste, com a construção de duas passagens subterrâneas nas ruas Pará e João Valério.

Infraestrutura e Mobilidade

∙ Complexos Viários

EIXO 6

Além de dar maior vazão ao trânsito, o novo complexo viário vai melhorar o desempenho do transporte coletivo e da mobilidade de passageiros em interação, com a implantação de uma Estação de Transferência e de uma Estação de Integração.

57


Infraestrutura e Mobilidade

As intervenções de engenharia constituem em uma passagem subterrânea, com duas saídas, interligando a rua João Valério com a avenida São Jorge, flexibilizando o tráfego de veículos no sentido bairro/ Centro, passando pela Estação de Transferência, que será construída para atender o transporte coletivo. A Constantino Nery receberá o trânsito, no sentido Oeste-Leste, interligando a rua Pará com a avenida São Jorge. As duas passagens subterrâneas desativarão sete semáforos, que antes controlavam o tráfego de veículos nos dois cruzamentos, dando mais segurança a motoristas e pedestres, além de garantir agilidade e fluidez ao trânsito.

EIXO 6

A estação fará a conexão das linhas de ônibus dos bairros da zona Oeste com os ônibus articulados que vão até o Centro ou para os outros bairros das zonas Oeste, Leste e Norte. Complementar à Estação de Transferência, também será construída uma nova estação de integração, para atender os articulados. Ambas serão interligadas por uma passarela, servindo tanto aos usuários des58

sas estações quanto àqueles que desejarem utilizar as demais paradas do transporte coletivo à direita da Constantino Nery. O Complexo Viário Professora Isabel Victória Ribeiro, também iniciado em 2019, está sendo construído na avenida Max Teixeira, zona Norte, e se constitui de uma plataforma aérea, que passará por cima da rotatória do Manoa e um sistema binário de tráfego entre os bairros Mundo Novo e comunidade Manoa, no bairro Cidade Nova. A plataforma vai permitir o tráfego de veículos nos dois sentidos – bairro/Centro e Centro/bairro -, além da rotatória que vai permitir as conversões pelas ruas Francisco Queiroz e São Francisco, que hoje são mão dupla e passarão a ter apenas um sentido, permitindo a entrada e saída no Manoa. Para garantir a qualidade no fluxo de veículos, as principais ruas do Mundo Novo e do Manoa recebem recapeamento asfáltico.

O Complexo Viário Gilberto Mestrinho, no bairro Coroado, zona Leste, recebeu intervenções necessárias para melhorar a trafegabilidade na área. Foram construídas duas alças de retorno na cabeceira da avenida Rodrigo Otávio e


O projeto foi aprovado pelos motoristas, o que motivou a implantação de mais duas alças de retorno, dessa vez no sentido Aleixo – Coroado, cada uma nas cabeceiras dos dois bairros. ∙ Pontes Com uma extensa rede hidrográfica, que corta toda a área urbana de Manaus, a necessidade de construir pontes para garantir a mobilidade e a integração de aglomerados PONTE

LOCALIZAÇÃO

urbanos é tão vital quanto a construção de vias, complexos viários e outras soluções de tráfego de veículos e pessoas. A Prefeitura de Manaus identificou cem equipamentos dessa natureza que precisavam ser reestruturados. Ao longo dos últimos sete anos, foi realizado um grande esforço para melhorar essas edificações, bem como para a construção de novas pontes. Para a execução desse trabalho é necessário avaliar todas as características do local, para definir o melhor equipamento a ser implantado, bem como executar o projeto dentro das normas e padrões de qualidade. As principais ações nesse sentido foram: AÇÃO

Ponte Octávio Beleza da Câmara

Ponta Negra, zona Oeste

Implantação da nova ponte em concreto armado com estrutura de 55 metros de extensão e 15 metros de largura; criou novo acesso ao bairro da Ponta Negra, através da Estrada do Turismo

Ponte Gláucio Bentes Gonçalves

Rua Henoch Reis, bairro da Paz, zona Centro-Oeste

Foi construída em uma das principais rotas dos moradores da localidade e de outros bairros, como Redenção e Campos Elíseos, com acesso à Avenida Torquato Tapajós. O local estava há 20 anos sem o equipamento adequado

Ponte Engenheiro Norman Arruda

Rua Lóris Cordovil, Alvorada I, zona Centro-Oeste

Um dos principais acessos do bairro a outras partes da cidade. Construída toda em concreto armado, medindo 16 metros de largura por 16 metros de comprimento, está agora, em condições apropriadas para o fluxo intenso e crescente de veículos.

Ponte Augusto Montenegro

Rua Clorita, conjunto Augusto Montenegro, bairro Lírio do Vale, zona Centro-Oeste

Uma nova ponte com 25 metros de comprimento e 10 de largura com concreto pré-moldado foi construída, interligando o conjunto ao bairro Lírio do Vale. Nas laterais da ponte foram construídas calçadas com passeio de 1,5 metros de largura para pedestres, com guarda-corpo.

Ponte Engenheiro Lopes Braga

Estrada de São Jorge, zona Centro-Oeste

Com 51,90 metros de comprimento e 8,30 metros de largura. A passarela metálica é suspensa e possui 1,20 de passeio, o que possibilita o trânsito de um cadeirante e um pedestre ao mesmo tempo. Em média, 2,7 mil veículos passam no local nos horários de pico. Construída em 1952, a ponte nunca havia sido reformada.

Ponte Arthur Bernardes

Rua Arthur Bernardes, São Jorge, zona Centro Oeste

Recuperada ainda no primeiro ano da gestão, em 2013, com substituição do pavimento asfáltico, construção de guarda-corpo em concreto alargamento do tabuleiro com execução de laje em concreto armado e nova iluminação.

Avenida Nilton Lins, Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul

Construída com mais de 400 metros cúbicos de concreto, a nova ponte também conta com projeto paisagístico e barreira guarda-rodas, pRot.egendo os pedestres que passam pelo espaço. Além da ponte, a avenida recebeu alças de retorno no trecho próximo à praça de alimentação do bairro.

Ponte Professor Nilton Lins

Infraestrutura e Mobilidade

na cabeceira da avenida Ephigênio Salles. Com as novas alças, o fluxo de veículos foi reduzido em até 15%, desafogando o trânsito naquela área. No horário de pico, a rotatória é utilizada por mais de 12 mil carros/hora.

EIXO 6

59


PONTE

Alameda da Paz, Nova Esperança 2, zona Centro-Oeste

Ponte Orlando Brasil de Holanda

Conjunto Nova República, Distrito Industrial, zona Sul

Construída com vigas metálicas e concreto armado, com 17 metros de comprimento e 12 metros de largura. A nova ponte, único acesso de entrada e saída dos moradores, foi construída em nível elevado e tem uma maciça concretagem, projeto de paisagismo e arborização respeitando a flora nativa e asfalto de qualidade.

Ponte Wellington Montemurro

Rua 5, Alvorada 2, zona Centro-Oeste

Foi totalmente reformada com estrutura mais moderna em aduelas de concreto, medindo 2,5 metros de largura por 2,5 metros de comprimento.

Avenida Brasil, zona Centro Oeste

A ponte foi totalmente reconstruída, com infraestrutura moderna e mais segura, em concreto armando, em substituição à antiga, que era de gabião. Possui agora 18 por 21 metros e recebeu, aproximadamente, 65 metros cúbicos de concreto.

Avenida Cecília Meireles, Ponta Negra, Zona Centro-Oeste

A estrutura da ponte antiga foi toda retirada e uma nova rede de drenagem foi implantada, sustentada com espessa camada de pedra rachão, para evitar os constantes transbordamentos no local em época de chuva. Para garantir a durabilidade e resistência, a nova estrutura possui 12 metros de comprimento, 5,5 metros de largura e mais de 20 centímetros de concreto de espessura. No leito do igarapé também foi implantado um novo rip-rap.

Educandos, zona Sul

Está em andamento a obra de recuperação da ponte que liga o Centro com os bairros da zona Sul. O projeto contempla a troca do pavimento, recuperação do tabuleiro na face superior e inferior, revitalização das vigas de borda e transversinas, impermeabilização dos blocos de fundação, construção de novo guarda-corpo e a construção de guarda-roda.

Ponte Luzinaldo de Castro Simões

EIXO 6

Ponte Elton Pio de Souza

Ponte Antônio Plácido de Souza

60

AÇÃO No bairro Nova Esperança, a ponte de mesmo nome foi reconstruída em concreto armado, com 18 metros de comprimento, sete metros de largura e 1,5 metro de passeio e faixas de rolamento, para facilitar o trânsito de pedestres com segurança no local. A estrutura anterior estava comprometida pelo constante transbordamento das águas do igarapé no período das chuvas. O braço de rio foi desassoreado para evitar que o problema volte a se repetir. A via interliga toda a área do Dom Pedro e Alvorada à avenida Coronel Teixeira, já na Ponta Negra.

Ponte Nova Esperança

Infraestrutura e Mobilidade

LOCALIZAÇÃO


Obras de apoio à infraestrutura e de mobilidade urbana, os recuos e alças viárias fazem parte de um conjunto de pequenas intervenções, que garantem impacto positivo no sistema viário da cidade. A prefeitura realizou essas obras em pontos estratégicos, facilitando o embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, criando, também, vagas de estacionamentos para carros de passeios e motocicletas.

sas de demanda habitacional, crescimento de bairros, implantação de novas vias, ramais de acesso e outros projetos para direcionar com mais assertividade as ações e determinar medidas necessárias para investimentos, facilitando, desta forma, a implantação de novos projetos de infraestrutura e melhorias da malha viária. Nesse sentido, foram realizados estudos de áreas e levantamentos topográficos, possibilitando implantar vias em locais onde a infraestrutura não existia, bem como obter eficiência nos processos.

Exemplo dessas obras são: ∙ Bairro-Modelo ∙ Praça Nossa Senhora de Nazaré, bairro Adrianópolis, com recuo e mais 17 vagas de estacionamento. ∙ Praça do conjunto Eldorado, localizada na avenida Darcy Vargas, bairro Parque 10, também recebeu recuo que facilitou a fluidez do trânsito no local.

Na expectativa de consolidar um novo modelo de ocupação e planejamento urbano na cidade, a prefeitura implantou o bairro-modelo na comunidade Águas Claras, zona Norte.

Infraestrutura e Mobilidade

∙ Recuos e alças viárias

EIXO 6

∙ Outras importantes vias, como as avenidas Jornalista Umberto Calderaro, Ephigênio Salles, André Araújo, Torquato Tapajós, Djalma Batista e rua Professor Marciano Armond foram contempladas com obras para melhorias no trânsito. ∙ Quatro alças de retorno foram implantadas na rotatória do Produtor, nos acessos das avenidas Autaz Mirim, Camapuã e Itaúba, na zona Leste, também com grande impacto positivo para a circulação de veículos.

Urbanização A Prefeitura de Manaus trabalha estrategicamente para implementar obras que resultem em solução de problemas acumulados em 50 anos de crescimento desordenado, com a ocupação irregular de extensa área do município e o acúmulo de demandas que vão desde a estabilização das vias ao saneamento básico. Desde o primeiro ano da gestão houve investimento em planejamento, com pesqui-

Ao todo, 116 vias foram beneficiadas com a ação, recebendo drenagem profunda – para acabar de vez com os problemas de alagamentos –, asfalto de qualidade, calçadas, sarjetas e meios-fios. 61


Infraestrutura e Mobilidade

O bairro foi construído do zero, o que possibilitou o planejamento de ruas e áreas institucionais, tornando-o um dos mais bonitos e privilegiados da cidade.

EIXO 6

∙ Bairro indígena O Parque das Tribos, localizado na estrada do Tarumã, zona Oeste, começou a receber ações de infraestrutura para se tornar um bairro-modelo da cidade, em 2018. No local, habitam 38 etnias indígenas. Aproximadamente 40 vias receberam trabalhos de terraplenagem e asfalto. As principais vias receberam postes e iluminação a LED. Os avanços em melhorias do local ainda seguem em execução,

∙ Outros bairros e comunidades Levar infraestrutura onde antes não existia. Seguindo esse princípio, a prefeitura atuou em várias comunidades, melhorando o sistema viário, a rede de drenagem profunda e superficial, construindo passeios e calçadas e trabalhando na contenção em encostas e igarapés. Na comunidade Lago Azul, situada no km 2 da rodovia AM-010 (Manaus–Itacoatiara), 1,8 mil famílias estão sendo beneficiadas pelas obras de infraestrutura. As vias estão recebendo serviços de drenagem e terraplanagem, asfalto, meio-fio e sarjetas e iluminação a LED. A meta é implantar 11,8 quilômetros de vias nessa comunidade. Na comunidade José Bonifácio, bairro Colônia Antônio Aleixo, zona Leste, as vias, antes tomada por barro e lama, ganharam a implantação de 120 metros de drenagem profunda com tubulação em concreto armado, além da implantação de 20 metros de rip-rap, para conter pequenos deslizamentos, terraplanagem em toda sua extensão, meio-fio, sarjeta e asfalto. Outra área distante que também recebeu total infraestrutura foi a comunidade Bela Vista, no Puraquequara, onde mais de 20 ruas foram asfaltadas. Na rua 13, que era totalmente no solo natural e alagava constantemente com as chuvas, foram feitos serviços de drenagem profunda, meio-fio, sarjetas e asfaltamento. Os trabalhos também atenderam as ruas Diacuí, 3, 4 e 5. A maioria das ruas da comunidade era de chão batido. Agora, as ruas Ulysses Guimarães, Júlio Damião, Hilário Calheiros, Florentino Pereira, Dener, João Paulo, Luiz Gonzaga, Padre Calero e Padre Ludovico estão pavimentadas. Uma das áreas que recebeu grande ação de recuperação de vicinais foi o bairro do Ta-

62


Além dos ramais, áreas mais distantes também foram atendidas. Na zona Norte, as comunidades Santa Marta e Jesus Me Deu foram interligadas por acesso entre a travessa Sucupira e a rua São Gabriel. O trabalho foi de implantação de aproximadamente 300 metros de drenagem profunda e contenção de muro de arrimo. A obra substituiu uma ponte de madeira, garantindo segurança às famílias da área. Outro trabalho que serviu para melhorar o acesso da população foram as ações em mais de 8,5 quilômetros de vias, no bairro Tarumã, zona Oeste. Além do recapeamento asfáltico, serviços de terraplanagem, drenagem superficial e instalações de meio-fio e sarjeta foram implantados. Os trabalhos ocorreram em pelo menos 16 vias na extensão da estrada do Cetur. Entre as ruas atendidas estavam a Flamengo, Botafogo, Leblon, Asa Branca e Dois Amores, Pinheiros, Leme, Pão de Açúcar e outras.

Um verdadeiro desafio para uma cidade como Manaus, que sofreu, nos últimos 50 anos, um crescimento urbano acelerado e desordenado, com a construção de milhares de habitações em áreas de risco como encostas, áreas de erosão e proximidades de igarapés; localizada em uma região de clima tropical, sujeita a chuvas, durante, praticamente, todo o ano, com média de pluviosidade anual de 2.145 milímetros e um curto período de seca entre os meses de julho e setembro – Köppen-Geiger, sistema de classificação global dos tipos climáticos. Sem falar na urbanização, nas últimas décadas, que ignorou, sistematicamente, a necessidade de implantação de redes de drenagem profunda e outras obras preventivas como contenção de encostas e de igarapés, e dragagem de igarapés.

Infraestrutura e Mobilidade

rumã, onde os ramais Mana na Égua, Baiano, Garças, Cavalcante, Vila Quattuor foram beneficiados. Já no ramal do Brasileirinho, mais de 18,6 metros foram recuperados.

EIXO 6

São falhas históricas, responsáveis por condições inumanas e de alto risco para a população, principalmente aquelas que vivem em áreas periféricas, mais pobres. A Prefeitura de Manaus, de forma planejada, alia a infraestrutura, meio ambiente, defesa civil e inteligência, para dar soluções definitivas a esses problemas e prevenir que eles se repitam na evolução urbana da cidade. Na infraestrutura, desde 2013 até 2019, foram implantados 925 quilômetros de novas redes de drenagem em todas as zonas da cidade e, desde então, todas as novas vias implantadas têm a obrigatoriedade de virem acompanhadas de rede de drenagem profunda.

Drenagem profunda Uma cidade resiliente é aquela capaz de resistir, absorver e se recuperar de um desastre e, principalmente, capaz de prevenir os que possam vir a acontecer.

Nesse período foram feitas substituições de antigas redes por novas tubulações, em áreas críticas, como por exemplo, a avenida Djalma Batista, e os serviços de manutenção, reposição e construção de redes de drenagem em todas as zonas da cidade e dentro dos padrões da engenharia de segurança. 63


Infraestrutura e Mobilidade

DRENAGEM PROFUNDA 2013 A 2019

EIXO 6

ANO

TOTAL (KM)

2013

135

2014

115

2015

140

2016

115

2017

140

2018

160

2019

120

TOTAL

925

Ações de destaque:

A antiga rede de drenagem possuía mais de 40 anos e que nunca passou por manutenção. A obra foi executada seguindo rigorosos critérios de engenharia e com a celeridade necessária para garantir uma solução definitiva. Ao todo, foram trocados 42 metros de tubos que cortavam toda a via. Também foi desviada uma canalização que passava por debaixo de uma rede de lanchonetes e um posto de gasolina existente no local.

∙ Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU)

∙ Grupo pronta-resposta, criado pela Prefeitura de Manaus, em 2018, para reforçar e garantir o atendimento em situações emergenciais na cidade, como drenagem, erosão e deslizamento de terras, contenção de encostas, terraplanagem, rip-rap e outros assuntos de infraestrutura.

A implantação do Plano Diretor de Drenagem, em 2017, permitiu o mapeamento o completo mapeamento do subsolo da cidade, nas 12 bacias de drenagem urbana da capital.

Entre as localidades atendidas por ação imediata desse grupo estão avenida João Valério, zona Centro-Sul; rua Airton Sena, no bairro Riacho Doce 2 e travessa Tupiniquim, bairro Vale do Sinai, zona Norte; avenida Floriano Peixoto, Centro; e ruas Pará e Maceió, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul; avenida Ephigênio Salles, zona Centro-Sul.

O estudo detalhou a capacidade de drenagem dessas redes para os próximos 25 anos e considerou ainda o volume de chuvas e do rio Negro. Com esses dados, foi possível traçar melhores estratégias de atuação, com a identificação de problemas, necessidades e soluções. O PDDU também orienta o plano de obras de macrodrenagem da Prefeitura de Manaus e ainda estabelece medidas para a ampliação e elevação de pontes. BACIAS DE DRENAGEM MAPEADAS Igarapé do Mindu Igarapé do Goiabinha Igarapé da Vovó Igarapé da Cachoeirinha Igarapé da Raiz Igarapé do Gigante Igarapé do Bindá Igarapé do Aleixo Igarapé do 40 Igarapé do Acariquara

∙ Avenida Djalma Batista, zona Centro-Sul, recebeu grande reestruturação de tubulação e revisão da rede de drenagem profunda.

64

Igarapé do Beira Rio Igarapé dos Franceses


Ao longo dos últimos sete anos, a prefeitura também adotou medidas preventivas para minimizar o transbordamento dos igarapés que cortam toda a zona urbana da capital. Entre elas estão os trabalhos de macrodrenagem, que incluem a dragagem e desassoreamento dos leitos dos rios, realizados com retroescavadeiras, pás mecânicas e caçambas. De 2016 a 2019, as intervenções de limpeza e de dragagem e desassoreamento de igarapés na cidade somaram, respectivamente, 57.668 metros e 173.543 metros.

No início de 2013, o quadro era assustador: mais de 500 mil pessoas sem água tratada e apenas 4% da população atendida pela rede de tratamento de esgoto. ∙ Abastecimento de água Foram necessárias medidas de urgência para sanar os problemas. O Plano de 100 dias, priorizou a assinatura do Contrato de cessão de uso do Programa Águas para Manaus (Proama), entre município, Estado e empresa concessionária do serviço de abastecimento de água, dando início à operação do complexo. Nesse período, houve a expansão dos serviços de água e regularização do abastecimento nas zonas Norte e Leste, alcançando os macrossetores – Jorge Teixeira, Mutirão e Nova Floresta, totalizando 22 bairros atendidos e 266.350 habitantes beneficiados, seguidos do Plano de 180 dias, que conseguiu alcançar mais dois macrossetores da zona Leste (Cidade de Deus e São José) totalizando mais 22 bairros atendidos e 252 mil habitantes beneficiados.

Infraestrutura e Mobilidade

∙ Macrodrenagem

EIXO 6

Em 280 dias, a atual gestão inclui 518 mil pessoas no sistema de abastecimento de água, encerrando um ciclo desumano e desigual para essas populações. Saneamento A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que, para cada US$ 1 investido em água e saneamento, são economizados US$ 4,3 em custos de saúde no mundo. A Prefeitura de Manaus, de forma direta ou por meio de serviços concedidos, tem investido fortemente no saneamento para reverter uma crise sistêmica provocada pelo crescimento demográfico acelerado e desordenado, bem como a ausência de investimentos públicos ao longo do século XX, mais notadamente nas cinco últimas décadas.

Hoje, o cenário é completamente diferente: entre 2013 e 2019 foram acrescentados 226.456 metros de extensão de rede de água e 104.246 novas ligações; o abastecimento de água chega a 98% da população 65


Infraestrutura e Mobilidade

de Manaus, estimada em 2,2 milhões de pessoas; a cidade atingiu autossuficiência na produção de água tratada e está preparada para abastecer o dobro dessa população nos próximos anos; a capacidade de armazenamento de água foi ampliada em 30 milhões de litros, com a implantação de cinco novos reservatórios planejados para contemplar o crescimento populacional até 2030.

EIXO 6

Os investimentos futuros no sistema de abastecimento são permanentes e, agora, visam a manter e melhorar os serviços e atender ao crescimento da cidade. O sistema de abastecimento de água é formado por quatro Estações de Tratamento de Água (ETAs): Complexo de Produção da Ponta do Ismael, na Zona Oeste, e onde estão localizadas a ETA 1 e a ETA 2, responsáveis por abastecer 80% da cidade; ETA Mauazinho, zona Sul; e ETA Ponta das Lajes, responsável pela produção de água do (Proama), situado na Zona Leste.

Mais de 630 milhões de litros de água são captados diariamente do rio Negro e tratados sob um rígido controle de qualidade. 66

Aproximadamente 30 mil análises são realizadas mensalmente pela empresa concessionária, em um processo produtivo que envolve mais de 600 pontos de coletas, garantindo qualidade ao produto que chega às torneiras. Há ainda 41 Centros de Produção de Águas Subterrâneas (CPAs) em operação. Destaca-se também a consolidação da implantação da Tarifa Social, ou seja, 50% sobre a tarifa mínima, com consumo de 15m³/ mês, sendo contemplados os usuários de classe residencial que comprovassem cadastro no programa Bolsa Família, do governo federal ou municipal. Segundo dados da CAIXA, 121.778 famílias foram cadastradas.

Todo o serviço de abastecimento de água é realizado por meio de Contrato de Concessão, revisado em 2015, com o estabelecimento de novas metas e volume de investimento, e fiscalizado, atualmente, pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), criada em 2018.


∙ Plano Emergencial de 100 dias e Plano Emergencial de 180 dias para regularizar o abastecimento de água para mais de 500 mil pessoas nas zonas Norte e Leste da Cidade ∙ Assinatura do acordo de cooperação, que transferiu para o município a concessão dos serviços do Programa Águas para Manaus (Proama) ∙ Ampliação da rede de distribuição de água ∙ Ampliação da capacidade de armazenamento de água em 30 milhões de metros cúbicos; ∙ Criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) responsável pela fiscalização do contrato de concessão e cumprimento de metas

a consolidação do georreferenciamento de todas as vistorias e fiscalizações do abastecimento de água e do esgotamento sanitário; a integração ao projeto “Mapa de Manaus” das informações referentes aos poços, estações de tratamento de água e esgoto, elevatórias, produção e captação e demais estruturas que compõem o Sistema Público de Abastecimento e Esgotamento Sanitário; a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a partir da revisão quinquenal como forma garantir e assegurar os investimentos e a oferta dos serviços para a população da capital; fiscalização, autuação e multa por descumprimento de normas contratuais.

Infraestrutura e Mobilidade

As principais ações da prefeitura para garantir o abastecimento de água para a população foram:

EIXO 6

∙ Substituição da empresa concessionária do serviço de Abastecimento de Água, pelo consórcio Aegea; ∙ Consolidação da Tarifa Social, atendendo mais de 121 mil famílias inscritas nos programas sociais do governo federal

Os números referentes ao abastecimento de água são bem sginificativos: ∙ Capacidade de Produção de Água Tratada de 10,1 m3/seg., sendo 9,70 m3/seg. de captação superficial e 0,4 m3/seg. de captação subterrânea; ∙ Quatro Estações de Tratamento de Águas (ETAs) em operação e 50 poços ativos; 200 quilômetros de Adutoras de Água Tratada com diâmetros de 150 a 1.800 milímetros; ∙ 182 reservatórios com capacidade de armazenamento de 224.908 metros cúbicos; ∙ 3.700 quilômetros de rede de distribuição de água com atendimento de mais de 98% da área urbana de Manaus; ∙ 522 mil residências com ligação de água disponível, estimando-se um atendimento a mais de 2 milhões de habitantes.

No âmbito da regulação e fiscalização dos serviços concedidos, deve-se enfatizar

Também se destacam as cooperações técnicas, entre elas, o convênio com o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) visando a fiscalização e maior segurança aos usuários dos serviços; cooperação técnica com a Unidade Gestora 67


Infraestrutura e Mobilidade EIXO 6

de Projetos Especiais do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – Prosamim/ Governo do Amazonas, para aquisição de bens que favoreçam o fortalecimento das atividades de fiscalização junto à concessionária.

∙ Esgotamento sanitário Investir em saneamento é promover saúde, qualidade de vida e outras melhorias que impactam no desenvolvimento socioeconômico da cidade e o tratamento adequado dos esgotos é um ganho para o meio ambiente, para a preservação dos rios e igarapés, característicos em nossa cidade. Esses princípios norteiam as ações da Prefeitura de Manaus. Até 2030, a cidade deverá atender 80% de sua população com redes de captação e tratamento de esgoto, cláusula prevista no Termo Aditivo número cinco do contrato de concessão dos serviços de Saneamento Básico, que reduziu em 15 anos a meta antes estabelecida.

Merece ser ressaltada ainda a colaboração técnica inédita entre Manaus e a Ersara, entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (Portugal), com disponibilidade recíproca de informações, elementos e dados necessários ao desenvolvimento das ações, divulgação das ações e formação na área da regulação e do saneamento básico. 68

A nova empresa responsável pelo contrato, o consórcio Aegea – Águas de Manaus – tem um plano de investimento R$ 880 milhões para os próximos cinco anos na ampliação dos serviços de tratamento de água e, prioritariamente, esgotamento sanitário. Em 2013, a cobertura do sistema de esgotamento sanitário chegava a apenas 4% da


O sistema conta, hoje, com 500 quilômetros de rede coletora, interceptores e coletores troncos de esgoto; 55 estações de recalque de esgoto; 45 sistemas de coleta e tratamento em conjuntos habitacionais e área central da cidade; 80 estações e tratamento de esgoto e uma estação de pré–condicionamento. Esses resultados, no entanto, ainda exigem um enorme esforço para atingir os 60% da meta nos próximos 10 anos, além do acompanhamento do crescimento da cidade.

pulação de micro-organismos atuantes na depuração do esgoto. A ETE Timbiras preserva as nascentes e igarapés, por atuar na coleta e tratamento de esgoto, devolvendo aos igarapés água com 95% de pureza. A operação da estação envolve, aproximadamente, 40 mil metros de novas redes coletoras e nove elevatórias de bombeamento, que possibilitam o transporte dos dejetos até a estação de tratamento.

Infraestrutura e Mobilidade

população e, com os investimentos realizados nos últimos anos, foi elevado para mais de 20%, ou aproximadamente 100 mil residências e alcançando 390 mil habitantes.

EIXO 6

Como parte das ações foram feitos investimentos na reestruturação e implantação de Estações de Tratamento de Esgoto como (ETE) Vila Nova, na zona Norte, e ETE Timbiras, também na zona Norte. Ambas fazem parte da repactuação das metas estabelecidas pelo município à empresa concessionária e contam com tecnologia de ponta, utilizando o processo de iodos ativados com biomedia – MBBR (Moving Bed Biofilm Reactors), desenvolvido na Noruega. O sistema incorpora as melhores características de processos de crescimento de biomassa em suspensão e de biomassa aderida, proporcionando o aumento da po69


REVITALIZAÇÕES E MELHORIAS DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO ETE Jornalistas EEE’S Dom Pedro ETE Tocantins ETE Eldorado ETE Panamá Unidades revitalizadas

ETE Jardim Versalhes ETE Augusto Montenegro

Infraestrutura e Mobilidade

ETE Timbiras ETE Nova Cidade Área 13 e 14 ETE João Bosco Torquato e Aleixo EEE Bittencourt EPC Isabel Unidade desativada

EIXO 6

EEE Nanhumdá 5 l/s EEE Feira da Panair 1,5 l/s ETE Lagoa do Japiim 5 l/s

Outras ações

Incorporação de aproximadamente 15 mil novas ligações de esgoto

Somente em 2019, a rede de esgoto recebeu uma expansão de 1.675 metros de rede de esgoto, sendo 84 metros no Sistema Timbiras, Cidade Nova; 1.452 metros no Sistema São Judas Tadeu, Flores; e 139,40 metros no Sistema Ayapuá/Xingu, Compensa. A expansão e a melhoria do sistema de esgotamento sanitário em andamento contemplam ainda expansão do sistema de coleta, adequações e melhorias no tratamento de sistemas isolados, melhorias contínuas na infraestrutura do sistema de esgoto, substituições de rede e estudos que visam à eficiência operacional dos sistemas de esgotamento sanitário: A Ageman acompanha as ações e investimentos da concessionária Águas de Manaus no âmbito do esgotamento sanitário. Vistorias e fiscalizações ocorrem diariamente como forma de assegurar a regulação e a qualidade desse serviço tão essencial para a manutenção da saúde da população. 70

Em 2019, a meta de cobertura de esgoto alcançou o patamar de 20% com a ativação das estações de tratamento de esgoto Timbiras, a maior do Norte do país, Ayapuá-Xingu, na zona Oeste e Vila Nova, na zona leste, que entraram em operação ainda em 2018. Já as intervenções e melhorias promovidas pela concessionária no âmbito do esgotamento sanitário beneficiaram, diretamente, em torno de 70 mil pessoas.

ETE III Vila Nova EEE Vila Nova 4 l/s

Unidades construídas

No ano passado, as ações referentes ao sistema de esgotamento sanitário responderam por mais de 40% das fiscalizações e vistorias realizadas,

Entre as ações realizadas, destacam-se: ∙ Elaboração do Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário; ∙ 225 ações de vistoria e fiscalização de obras e equipamentos que compõem o Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade, representando 45,36% das vistorias e fiscalizações realizadas.


Melhorar a iluminação pública, além ampliar as condições de bem-estar social, favorecendo a sensação de segurança e as atividades físicas, de esporte, lazer e manifestações culturais, tem amplo impacto no meio ambiente e na economia do município. A prefeitura vem promovendo, desde 2015, a substituição das luminárias convencionais por luminárias a LED.

Outros benefícios apresentados com a utilização de LED são o risco zero ao meio ambiente; a economicidade, uma vez que vida útil de cada luminária é de 10 anos, cinco vezes maior que uma lâmpada de vapor metálico ou vapor sódio; baixo custo de manutenção; alta eficiência luminosa e pequena depreciação do fluxo luminoso durante sua vida útil.

Manaus é, proporcionalmente, a capital do maior parque de iluminação a LED, no país. Hoje, mais de 58 mil pontos estão instalados na cidade, representando 45% do total, chegando a 100% dos bairros em áreas urbanas.

As zonas Norte e Leste são as que detêm o maior número de luminárias, seguidas pelas zonas Centro-Sul, Sul, Oeste e Centro-Oeste, sendo o bairro Cidade Nova, na zona Norte, campeão de luminárias a LED.

Infraestrutura e Mobilidade

Iluminação pública

EIXO 6

PERCENTUAL COMPARATIVO POR ZONA DE LUMINÁRIAS INSTALADAS NA CIDADE DE MANAUS

71


RANKING DOS BAIRROS CONTEMPLADOS COM MAIOR NÚMERO DE LUMINÁRIA LED CLASS.

QTD

CLASS.

Cidade Nova

4.764

34º

Armando Mendes

Flores

2.945

35º

Novo Israel

725

Centro

2.642

36º

Amazonino Mendes

569

Cidade de Deus

2.176

37º

Bairro da Paz

558

Infraestrutura e Mobilidade

EIXO 6

BAIRRO

QTD 735

Parque 10 de Novembro

2.153

38º

Lírio do Vale

466

Tarumã

2.122

39º

Glória

463

Colônia Terra Nova

2.045

40º

São Raimundo

404

Compensa

1.944

41º

Santo Antônio

389

Jorge Teixeira

1.751

42º

Presidente Vargas

376

10º

São José Operário

1.751

43º

Educandos

370

11º

Coroado

1.543

44º

Crespo

319

12º

Alvorada

1.488

45º

Betânia

301

13º

Japiim

1.365

46º

Santo Agostinho

298

14º

Monte das Oliveiras

1.333

47º

Lago Azul

289

15º

Nova Cidade

1.324

48º

Praça 14 de Janeiro

258

16º

Grande Vitória

1.306

49º

Monte Sinai

229

17º

Chapada

1.262

50º

Colônia Santo Antônio

219

18º

Tancredo Neves

1.225

51º

Nova Esperança

188

19º

Novo Aleixo

1.139

52º

Puraquequara

186

20º

Aleixo

1.120

53º

Distrito Industrial II

184

21º

Zumbi dos Palmares

1.079

54º

Mauazinho

181

22º

Adrianópolis

1.075

55º

São Francisco

172

23º

Santa Etelvina

1.053

56º

Raiz

154

24º

Petrópolis

984

57º

Vila da Prata

134

25º

Colônia Antônio Aleixo

976

58º

Morro da Liberdade

112

26º

Dom Pedro

908

59º

Santa Luzia

105

27º

Redenção

895

60º

Colônia Oliveira Machado

84

28º

Nossa Senhora das Graças

879

61º

Nossa Senhora Aparecida

76

29º

Planalto

859

62º

Monte Sião

67

30º

Cachoeirinha

841

63º

União da Vitória

66

31º

Distrito Industrial

817

64º

São Lázaro

61

32º

São Jorge

782

65º

São Geraldo

42

Ponta Negra

781

66º

Vila Buriti

33º

TOTAL GERAL DE LEDS INSTALADOS

72

BAIRRO

0 58.107


Já foram contempladas 41 faixas. Sem falar em outros aparelhos comunitários, como cem abrigos de ônibus, todas as passarelas para travessia de pedestres e 340 campos e quadras de futebol, que também receberam a nova iluminação.

Com isso, a Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) passou de 5% para 2,5%. ∙ Manutenção em pontos de iluminação. Em 2019 foram 68.106, uma média de 6.191/mês, 27% a mais que em 2018 ∙ Criação do aplicativo Manaus+Luz, em novembro de 2018, que em um ano de funcionamento registrou mais de 23 mil serviços de manutenção da iluminação pública. A ferramenta foi desenvolvida como novo canal para o cidadão solicitar serviços de manutenção na iluminação pública, sendo gratuita para smartphones e tablets, disponível nas plataformas Android e iOS.

Infraestrutura e Mobilidade

Além da modernização do parque de iluminação pública, a Prefeitura de Manaus também implantou, com sucesso, o projeto de Faixas de Pedestres com Iluminação LED que, entre outras vantagens, tem impacto positivo na redução do índice de acidentes de trânsito.

EIXO 6

Outras ações importantes:

Mobilidade urbana e ordenamento

∙ Assinatura, em julho de 2018, entre a Prefeitura de Manaus e a Amazonas Energia, de um Termo de Contrato de Redução do Percentual de Cobrança pela Prestação de Serviços de arrecadação da Cosip.

Um dos grandes desafios para a administração pública é promover a mobilidade, proporcionando o acesso de todas as pessoas aos espaços urbanos com segurança e qualidade, elaborando e executando projetos estratégicos em engenharia, operação, 73


Infraestrutura e Mobilidade EIXO 6

fiscalização e educação, direcionados aos serviços essenciais de trânsito e transporte público, para atender às necessidades da população e do desenvolvimento urbano, tendo em perspectiva os atuais e os futuros desafios para a cidade. As ações desenvolvidas pela Prefeitura de Manaus fazem parte do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) e atende às disposições do Estatuto das Cidades, da Lei da Mobilidade Urbana, no âmbito federal, e do Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus. Em breve, todos os serviços de operação e fiscalização de trânsito estarão concentrados e conectados ao Centro de Controle da Cidade (CCC), que está sendo construído nas esquinas da avenida Umberto Calderaro Filho e Ephigênio Sales, na zona Centro-Sul da cidade. Uma edificação em ambiente colaborativo, desenvolvido a partir de projeto unificado de Planejamento Urbano e Tecnologia 74

que vai funcionar, inicialmente, em estratégia de Defesa Civil, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Saúde e Planejamento Urbano. O CCC integra o Planejamento Estratégico 2030, é um grande passo para a consolidação do conceito Manaus Inteligente e vai dispor de ferramentas para mapear e monitorar a cidade, 24 horas por dia, garantindo eficiência nos serviços públicos e a integração dos diversos órgãos e secretarias. A capacidade de respostas em tempo real será ampliada graças a uma poderosa ferramenta de planejamento estratégico, alinhando ações de inteligência e cidadania.

Novo órgão O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) foi criado em maio de 2019, como resultado da unificação do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) e Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). A união das gestões comprova o compro-


O IMMU tem a missão de elaborar projetos estratégicos em Engenharia, Operação e Fiscalização e ainda Educação, direcionados aos serviços essenciais de trânsito e transporte público. As ações da autarquia estão em conexão com a implementação de práticas no campo da mobilidade urbana, visando atender às necessidades da população e do desenvolvimento urbano, sob a ótica dos atuais e futuros desafios para a cidade.

Engenharia para a mobilidade A engenharia para a mobilidade urbana desenvolve e executa projetos voltados para ampliar as opções no deslocamento das pessoas, incluindo os aspectos de aperfeiçoamento da infraestrutura disponível para esse deslocamento, com segurança.

Outro destaque está no indicador de cumprimento de viagens, que aponta para a manutenção do compromisso em atender à demanda. Os dados são obtidos por meio dos números apontados no Índice de Cumprimento de Viagens, revelados a partir de cálculos entre viagens realizadas e viagens programadas, conforme o Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Sua medição é mensal. Quanto maior seu índice, melhor. A infraestrutura para mobilidade dos passageiros também exigiu obras de reforma, ampliação e implantação de novos terminais de integração, bem como um amplo investimento na recuperação da malha viária da cidade, com prioridade de recapeamento em corredores que compõem o fluxo do transporte urbano em toda a cidade, implantação de complexos viários e outras medidas já contempladas na exposição desse eixo estratégico.

Infraestrutura e Mobilidade

misso da Prefeitura de Manaus em promover o conceito de mobilidade urbana e proporcionar o acesso de todas as pessoas ao espaço urbano, com segurança e qualidade.

EIXO 6

Entre as principais iniciativas da prefeitura para concretizar a política de mobilidade urbana estão a ampliação do acesso ao transporte coletivo convencional, com a implantação do sistema de bilhete eletrônico Passa Fácil (smart-card) para pagamento de tarifa no transporte coletivo convencional e a implantação de sinalização de trânsito nas vias da cidade. Em Manaus, o Passa Fácil está sendo universalizado para todos os usuários, facilitando o acesso à essa tecnologia já utilizada por, aproximadamente, 800 mil estudantes e 400 mil pessoas que adotam o Cartão Cidadão. O pagamento com o cartão contribui para a segurança dos passageiros nos coletivos, gera mais rapidez no embarque e acaba com os conflitos de troco.

Os terminais recebem manutenção constante de infraestrutura. Em 2019, o IMMU realizou 153 intervenções para implantar nova iluminação, recuperação de instalações hidráulicas, substituição de portas e recuperação, em geral, da estrutura dos prédios. 75


Ao longo dos últimos sete anos, algumas dessas obras merecem destaque, tais como:

Infraestrutura e Mobilidade

∙ Terminal 2

EIXO 6

Em 2016, a cidade de Manaus ganhou um novo Terminal de Integração 2, situado no bairro Cachoeirinha, zona Sul. A estrutura antiga foi completamente demolida e deu lugar a um espaço mais amplo, seguro, coberto, totalmente requalificado e com novas instalações elétricas e hidráulicas. Serviços básicos como obras de drenagem, meio-fio e sarjeta e implantação de rede de esgotamento sanitário também foram executados. Com um total de 147 metros de comprimento, a plataforma de embarque e desembarque do sentido bairro-Centro foi acrescida em mais 1,2 metro de largura. O projeto de revitalização do T2 contemplou, ainda, a substituição total da cobertura antiga por novas estruturas metálicas e telhas galvanizadas, mais resistentes e translúcidas, permitindo a entrada de luz e gerando economia de energia.

melhor os passageiros e o entorno do terminal, recebendo luminárias de LED. A largura total do terminal, incluindo plataforma e área de passeio, foi acrescida e hoje possui 20 metros, permitindo melhor circulação de pedestres. O entorno do terminal recebeu serviços de acabamento nas calçadas e nas rampas de acesso. ∙ Terminal 1 As melhorias nas estruturas dos terminais continuaram e, em 2018, outra grande revitalização ocorreu no Terminal 1, na avenida Constantino Nery, dando cara nova ao local. Para oferecer mais conforto e segurança aos usuários e trabalhadores que o utilizam, as obras e reparos avançaram dia e noite, envolvendo lavagem da cobertura, substituição das lâmpadas de LED e outros serviços de limpeza. O terminal ganhou novo calçamento e repaginação das bancas utilizadas pelos camelôs, trabalho iniciado e concluído nos meses de janeiro e fevereiro, por meio de uma força-tarefa que reuniu vários órgãos municipais. Ao todo, 660 metros de gradil foram substituídos por novas grades de proteção lateral. ∙ Estação de Transferência

Contando com a cobertura, que se estende para a área de circulação de ônibus, o novo terminal possui mais de 9 metros de altura. O local recebeu revestimento de alta resistência, além da recuperação total do piso. A iluminação foi reformulada para atender 76

A Estação de Transferência está sendo construída dentro do projeto de implantação do complexo viário Ministro Roberto Campos, na avenida Constantino Nery, zona Centro-Sul da cidade. A estação fará a conexão das linhas de ônibus dos bairros da zona Oeste, dentre eles São Jorge, Lírio do Vale, Vila da Prata, Santo Agostinho e Ponta Negra, com os ônibus articulados que vão até o Centro ou para os outros bairros das zonas Oeste, Leste e Norte. A nova estação vai desafogar o tráfego de passageiros e veículos do transporte coletivo


Ambas serão interligadas por uma passarela, servindo tanto aos usuários dessas estações quanto àqueles que desejarem utilizar as demais paradas do transporte coletivo à direita da Constantino Nery.

∙ Sinalização de trânsito A segurança no deslocamento das pessoas nas vias da cidade também é fundamental na política de mobilidade urbana. Os projetos em sinalização viária executados pelo IMMU garantem um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres. Um dos destaques de 2019 foi a implantação de nova sinalização de orientação de trânsito com indicações de atrativos turísticos, de bairros e outros locais de interesse público. Foram instaladas 224 novas placas, com destaque para as informações que indicam o itinerário dos logradouros, a partir dos grandes corredores de tráfego. A sinalização de trânsito também contemplou ruas e avenidas, que receberam as melhorias do “Programa Requalifica”, da Prefeitura de Manaus, com a implantação de faixas, placas, linhas de divisão de fluxo e entre outras sinalizações, ampliando a segurança para todos que estão no trânsito.

Infraestrutura e Mobilidade

e otimizar o sistema. Complementar à Estação de Transferência, também será construída uma nova Estação de Integração para atender aos articulados.

EIXO 6

Mais conforto e segurança para os usuários de transporte coletivo são prioridade para a gestão municipal. Durante o ano passado, foram implantados 26 abrigos e reformadas 33 paradas de ônibus. Os locais receberam nova cobertura de telhas, iluminação, pintura e novos bancos. A sinalização das paradas de transporte coletivo chegou aos locais mais distantes de cidade. A prefeitura implantou 159 placas de sinalização para indicar o atendimento aos usuários de ônibus. A solicitação dos operadores do sistema e de usuários por mais conforto e segurança nos terminais de bairro foi atendida em várias áreas da cidade. Em 2019, quatro terminais de ônibus situados em bairros foram reformados. Além disso, foram iniciadas as reformas em mais sete terminais.

A ampliação do parque semafórico na cidade proporcionou mais segurança viária e redução de riscos de acidentes. Além da instalação de novos semáforos em vias com grande circulação de veículos e pedestres, foram implantados semáforos acionados pelo pedestre no momento da travessia. 77


SINALIZAÇÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO Projetos Elaborados

TOTAL

%

Sinalização estatigráfica

251

8,68

Redutor de velocidade

18

5,64

Projetos básicos

20

6,27

Projetos viários

22

6,9

Projetos arquitetônicos

8

2,51

319

100

TOTAL

Uma das grandes preocupações foi buscar soluções para aumentar a segurança para usuários do transporte coletivo. Sob a coordenação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE- AM), foram implantadas medidas, a partir do Programa de Prevenção à Criminalidade Aquisitiva no Sistema de Transporte Público de Manaus.

Infraestrutura e Mobilidade

Entre as determinações, estão a retirada da adesivagem total do vidro traseiro do ônibus para publicidade (Bus Door), a melhor qualidade de imagem captada pelas câmeras internas dos coletivos e a substituição de lâmpadas incandescentes por iluminação de LED para melhorar a visibilidade de fora para dentro e facilitar a identificação de assaltos. ∙ Executivo e alternativo

EIXO 6

Desde 2013, a Prefeitura de Manaus vem trabalhando para legalizar a atuação dos dois modais, com o objetivo de ordenar a prestação dos serviços.

Modais de transporte coletivo Nos últimos sete anos, a Prefeitura da Manaus tem trabalhado para avançar na organização dos diferentes modais de transporte que atendem a cidade: ônibus convencionais, mototáxis, táxis, transporte por aplicativo, ônibus alternativos e executivos. A partir da criação do IMMU, em 2019, foi dado início aos estudos para renovar e ampliar a frota de ônibus da cidade. A meta é reduzir a idade média da frota em circulação para seis anos. O ano de 2019 foi marcado também por ações operacionais, visando reduzir o custo do sistema de transporte coletivo convencional. Entre elas está a publicação das leis 2.544 e 2.546, que criam medidas para o poder público subsidiar os custos do transporte coletivo urbano para a população. 78

No ano passado, a administração municipal iniciou encaminhamentos para ordenar os modais de transporte executivo e alternativo na cidade de Manaus. Os responsáveis pelos veículos dos dois sistemas assinaram Contratos de Adesão de Caráter Precário, Temporário e Provisório, que autorizam a operar até a realização do processo licitatório cujos encaminhamentos foram iniciados. ∙ Transporte por aplicativo A regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo também foi uma das ações de destaque da gestão municipal no passado. Em 24 de julho de 2019, foi publicada a Lei 2.486, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus.


∙ Táxis Mais de sete mil taxistas passaram a ser beneficiados pela Lei Municipal nº 2.553, que altera e regula os serviços de táxis da capital amazonense. Além de garantir benefícios e valorizar os profissionais da área, a nova legislação reduz valores de taxas para a regularização dos serviços e lança a categoria de táxi especial acessível, equipado com adaptações às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre as mudanças apresentadas pela nova lei, está o aumento no prazo de validade do veículo, que passa de cinco para dez anos. Há, ainda, a permissão para que o taxista exerça outra atividade remunerada fora do sistema e a redução das taxas pagas pelos profissionais em mais de 50%. A legislação oferece também a oportunidade para o taxista definir o desconto sobre o valor da tarifa de táxi.

Em local confortável e com capacidade para acomodar 160 pessoas sentadas, os usuários podem solicitar a emissão da primeira e segunda via do Cartão Passa Fácil nas modalidades estudantil, vale-transporte, Cartão Cidadão, e solicitar o Cartão gratuidade para Pessoas com Deficiência (PcD). ∙ Transporta O Programa Transporta, oferecido pela Prefeitura de Manaus por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), disponibiliza transporte gratuito para pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência física em alto grau, impossibilitadas de utilizar outros meios de transporte público convencional. Em 2019, o sistema alcançou 540 pessoas com transporte devidamente adaptado às necessidades dos usuários, totalizando cerca de mil atendimentos por mês.

Infraestrutura e Mobilidade

A legislação disciplina a oferta do serviço e define requisitos a serem cumpridos pelos motoristas cadastrados.

EIXO 6

O beneficiado é atendido na porta da casa e encaminhado ao local onde faz tratamento de saúde como fisioterapia, consultas regulares ao médico ou exames de laboratório.

∙ Posto de atendimento social O posto de atendimento ao público do IMMU, inaugurado no shopping Phellipe Daou, amplia a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários do transporte urbano.

Conforme Lei Municipal nº 2.184, de 2016, são feitas duas viagens por semana para cada paciente, definidas previamente em um calendário com a programação mensal, de acordo com a necessidades dos usuários.

79


Fiscalização e operações

Infraestrutura e Mobilidade

As operações de fiscalização são proativas e eficientes no sentido de acompanhar todos os processos que envolvem desde a prestação de serviços de transportes urbanos para a população, como também o cumprimento às leis de trânsito entre todos que compartilham as vias da cidade, a fim de proporcionar a segurança viária.

EIXO 6

O transporte coletivo urbano é um serviço essencial para toda a população e deve ser oferecido dentro das normas e leis para atender os usuários com segurança, eficiência e legalidade. A fiscalização, virtual e presencial, é fundamental para garantir o respeito a essas normas. Com dados fornecidos pelo Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), que recebe informações em tempo real, via GPS, de todos os ônibus do transporte urbano convencional, a fiscalização passou a fazer o controle diário do quantitativo de frota e de interrupções das viagens programadas. Esse monitoramento, aliado à integração com a gestão municipal de trânsito, proporciona mais celeridade na resolução de problemas, como por exemplo, a retirada de ônibus que apresentam panes mecânicas em vias da cidade, contribuindo para a fluidez do tráfego.

80

nhar o funcionamento das linhas. Sessenta e três operações foram realizadas nos terminais fiscalizados, indicados por usuários e moradores, com a finalidade de verificar se havia o cumprimento das viagens e frota estabelecidas pelo IMMU.

No trânsito, as operações têm o objetivo de melhorar as condições de circulação, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente obstruindo o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores. Ações realizadas: ∙ Atendimento a acidentes de trânsito ∙ Operação Curumim na porta das escolas, para orientar a travessia de pedestres.

A utilização da fiscalização eletrônica diminui o tempo de resposta às demandas de usuários, já que é possível fiscalizar mais linhas em menos tempo do que a fiscalização presencial.

∙ Coordenação de horários de pico no trânsito com a presença de agentes de em vias com intensa circulação de veículos;

Na fiscalização presencial, os fiscais de transportes vão às garagens das nove empresas, acompanhando a saída dos ônibus e apurando os motivos dos que interromperam a viagem e voltaram para a garagem.

∙ Acompanhamento de transporte de cargas especiais e escoltas;

A fiscalização também esteve mais presente em terminais de bairros para acompa-

∙ Fiscalização de vagas de idosos e de pessoas com deficiência;

∙ Operação semafórica em caso de interrupção de energia nos semáforos;

∙ Operação Vaga Legal, para coibir a reserva de vagas de estacionamento em vias públicas; ∙ Operação Explosão e Operação Calçada Livre, para coibir estacionamento irregular;


∙ Operação Sucata: fiscaliza veículos abandonados em via pública;

∙ Operações de fiscalização de serviços de transporte não autorizados pelo município;

∙ Operação aeroporto: fiscaliza estacionamento nas áreas do aeroporto internacional Eduardo Gomes;

∙ Ampliação da fiscalização por meio do monitoramento eletrônico da operação do sistema de transporte convencional;

∙ Operações de trânsito e de transportes são executadas para locais de eventos culturais e esportivos promovidos pela Prefeitura de Manaus;

∙ Verificação de irregularidades registradas por usuários;

∙ Operações especiais de trânsito e de transportes são montados em áreas com realização de shows; ∙ Operação Enchente conta com o monitoramento de agentes de trânsito nas vias com tráfego interrompido pelo avanço do rio Negro; ∙ Operação greve no transporte coletivo conta com a presença de agentes de trânsito e fiscais de transportes nas portas das garagens das empresas operadoras e nos principais corredores de tráfego;

Educação para a mobilidade Educar e orientar sobre mobilidade urbana são tarefas de rotina. A partir da integração das gestões de Trânsito e Transporte, em 2019, o trabalho das equipes de Educação vêm destacando o empenho da Prefeitura de Manaus para promover uma nova cultura voltada ao conceito de mobilidade urbana, que enfatiza o conjunto de políticas para proporcionar o acesso de todas as pessoas ao espaço urbano.

Infraestrutura e Mobilidade

∙ Operações de trânsito e de transportes são executadas para grandes eventos como Réveillon, Carnaval, Semana Santa, Marcha para Jesus, Semana da Pátria, jogos de futebol, Natal e Finados;

∙ Autuações por irregularidades constatadas nos serviços de transporte.

EIXO 6

∙ Fiscalização e monitoramento da frota de transporte coletivo; ∙ Melhoria dos processos de fiscalização do IMMU, por meio de levantamento quanto às tarefas críticas; ∙ Treinamento sobre legislação, técnica de fiscalização para os fiscais de Transporte; ∙ Revisão dos Procedimentos Operacionais Padrão do setor de Vistoria; ∙ Fortalecimento do serviço de segurança dos terminais de integração por meio do convênio com a Polícia Militar; ∙ Sistematização do processo de averiguação de reclamações por meio de acesso diário às imagens das câmeras (TAC em andamento); ∙ Fiscalização das paradas de ônibus com maior incidência de reclamações; ∙ Inclusão de detalhes sobre o não atendimento ao sinal de parada no relatório de reclamação; ∙ Aumento da fiscalização do serviço de transporte urbano convencional com a realização de mais inspeções nas garagens das empresas, terminais de bairros e terminais de integração;

As ações incluem a execução de vários projetos integrados, que vão desde a importância do respeito às regras de trânsito até a melhor utilização do transporte coletivo na cidade de Manaus. 81


Infraestrutura e Mobilidade

Crianças e adultos, em todas as zonas da cidade, são alcançados com atividades que despertam reflexões sobre seus direitos, deveres e responsabilidades como pedestres nas vias da cidade, condutores ou passageiros nos diferentes modais.

EIXO 6

82

O trabalho em educação de trânsito desenvolvido pela Prefeitura de Manaus foi reconhecido nacionalmente e conquistou o primeiro lugar do “XVI Prêmio Denatran de Educação no Trânsito 2017”, na categoria Programa de Educação no Trânsito. O prêmio é realizado anualmente pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do governo federal e tem como principal objetivo incentivar a produção de trabalhos técnicos, científicos e artísticos voltados ao tema. Outro trabalho, o “Projeto Transversalizando o Trânsito” foi selecionado como o melhor programa de educação de trânsito do Brasil. Na mesma linha educadora para a mobilidade, a Prefeitura de Manaus lançou a revista em quadrinhos “A Turma do Curumim no Trânsito”, primeira publicação com temática regional e informações sobre projetos desenvolvidos para a segurança no trânsito de Manaus.

O melhor resultado de todos os esforços realizados pela Prefeitura de Manaus se traduz na redução de 10% em vítimas fatais em acidentes de trânsito, por atropelamento, em 2019. Entre os projetos educativos executados, destacam-se: ∙ Manaus na Faixa: orienta condutores e pedestres para a travessia na faixa de pedestres; ∙ Condutor Consciente: atualiza informações sobre trânsito para motoristas profissionais; ∙ Cine Moto: realiza orientação para motociclistas em blitz educativa; ∙ Trânsito em Conexão: atualiza informações sobre trânsito para estudantes universitários; ∙ Transversalizando o Trânsito: insere o tema trânsito no dia a dia das escolas; ∙ Teatro Conduzindo com Alegria: orientação para o usuário do transporte coletivo; ∙ Técnicas de Pilotagem para condutores do segmento de mototáxi; ∙ Programa de Meritocracia: treina motoristas do transporte coletivo com incentivo às boas práticas de direção; ∙ Projeto Idoso e o Trânsito: visita dos educadores aos Centros de Convivência de Idosos


No atendimento às comunidades, cabe ressaltar: ∙ Atividades em instituições públicas, privadas e em escolas públicas e eventos promovidos pela Prefeitura de Manaus; ∙ Blitz educativa nos Terminais de Integração – Usuários são orientados sobre direitos e deveres no transporte coletivo; ∙ Atendimento aos operadores dos sistemas executivo e alternativo, com orientação sobre boas práticas ao conduzir; ∙ Informações sobre qualidade no atendimento às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida; ∙ Participação em eventos da Prefeitura de Manaus, com orientação e recebimento de sugestões sobre serviço de transporte coletivo.

As principais campanhas educativas realizadas foram: ∙ Orientação de Intervenção nas áreas de obras realizadas pela Prefeitura de Manaus, com ênfase para desvios no trânsito e na rota do transporte coletivo;

Zona Azul Implantado em 2018, o serviço público de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul passou a ser regulado e fiscalizado pela Ageman em 2019. O serviço oferta 2.694 vagas na área central de Manaus e foi ampliado em 23% com a implantação do Zona Azul no bairro Nossa Senhora das Graças (Rua Pará), na zona Centro-Sul, em dezembro de 2019, contando agora com 3.323 vagas. A atividade de regulação junto ao contrato de concessão do referido serviço tem possibilitado melhorias aos 123 mil usuários que utilizam o serviço mensalmente, além de garantir melhor fluidez no trânsito de Manaus e segurança jurídica ao poder concedente (Prefeitura de Manaus).

Infraestrutura e Mobilidade

da Prefeitura de Manaus para orientar sobre trânsito seguro.

EIXO 6

Em 2019, foram arrecadados R$ 5,53 milhões em aquisições de créditos por parte dos usuários do serviço somente nos 11 primeiros meses do ano. No semestre de implantação do sistema, a aquisição de créditos ficou em torno de R$ 2,09 milhões.

∙ Carnaval: data para enfatizar cuidados no trânsito e a ampliação de oferta do transporte coletivo como opção segura de transporte para os foliões; ∙ Dia do Motorista e do Motociclista: data para lembrar direitos e deveres dos condutores; ∙ Maio Amarelo: movimento internacional que busca a redução de acidentes de trânsito; ∙ Voltas às aulas: orientação para pais e alunos de escolas situadas em corredores de tráfego, visando a sensibilização para o cumprimento às leis de trânsito; ∙ Orientação para o uso da botoeira nos semáforos: usuários recebem orientação sobre o uso do equipamento instalado pelo IMMU; ∙ Humaniza Trânsito: orientação sobre trânsito seguro para colaboradores de empresas; ∙ Exibição de mensagens educativas em painéis de LED instalados nos principais corredores de tráfego.

Na implementação do sistema, destacam-se as seguintes ações: ∙ Regulação e fiscalização do contrato de concessão referente ao serviço público de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul;

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∙ Auditoria no contrato de concessão referente ao serviço público de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul, firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Consórcio Amazônia Tecnologia de Trânsito SPE Ltda. e consequente apresentação de sugestões de melhorias do sistema.

Infraestrutura e Mobilidade

Manôbike

EIXO 6

Com 18 mil viagens realizadas, o projeto de bicicletas compartilhadas, o Manôbike, passou a oferecer em Manaus um novo modal em mobilidade urbana e pública. Implantado em 2017, o projeto instalou 15 pontos para retirada das bikes no Centro. A ideia de ter as estações das bicicletas compartilhadas é facilitar a integração e conexões entre modais de transporte, para que o uso seja voltado para mobilidade urbana e deslocamentos dentro da cidade, seja para o trabalho, estudo ou lazer. Com o Manôbike, a Prefeitura de Manaus aumentou o estímulo à mobilidade e ao transporte sustentável, incentivando meios não poluentes e que visam à melhoria na qualidade de vida dos cidadãos.

Para segurança, conforto e melhor mobilidade aos ciclistas, a Prefeitura de Manaus implantou 14,5 quilômetros de ciclorrotas, com sinalização horizontal e vertical, num grande quadrilátero no Centro. As ciclorrotas indicam a presença e a preferência da bicicleta. Essa alternativa tem sido uma solução adotada por várias cidades para projetos de ciclomobilidade, sendo um modelo mais simples, fácil de implantar e com pouco impacto viário. Cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Aracaju, Vitória, Curitiba e, agora, Manaus, possuem ciclorrotas. Fiscalização da ordem urbana A fiscalização da ordem urbana é uma das missões da Prefeitura de Manaus para o controle urbanístico, valorizando ao máximo sustentabilidade, a revitalização de espaços públicos e a busca da melhoria da qualidade de vida urbana, contemplando o contemporâneo e o histórico. As principais mudanças do ordenamento são visuais, com a cidade menos ocupada em áreas públicas, como calçadas e logradouros, e despoluição de fachadas e engenhos publicitários irregulares, especialmente no Centro. As ações são realizadas no controle de obras irregulares e na fiscalização da postura. Só em 2019, foram 1.073 notificações, resultando ainda em 137 multas, 344 embargos e 29 interdições de obras irregulares; 1.233 notificações, com 51 autos de infração aplicados e 7 demolições administrativas e 25 embargos por ocupações ilegais, como avanços em calçadas e depredação de patrimônio. Na área do centro histórico com o trabalho de orientação, atendimento ao público e fiscalização, as mudanças na cidade podem ser observadas em ruas como dos Barés, da Instalação, Epaminondas e na avenida Edu-

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Nessa via, o maior trabalho foi o de adequação de publicidade, inclusive atingindo grandes lojas de marcas nacionais, para que obedeçam a Lei Municipal, o Manual de Placas, que prevê como a propaganda pode ser usada nos prédios comerciais, coibindo a poluição visual e o fechamento das fachadas históricas.

do mais de 500 engenhos publicitários irregulares retirados por mês. Além da limpeza visual, são feitas orientações e medidas pedagógicas.

É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.

Infraestrutura e Mobilidade

ardo Ribeiro, especialmente na região do Relógio Municipal.

EIXO 6

Outras ações ∙ Manaus Mais Limpa A operação “Manaus Mais Limpa” realizou de forma simples e eficiente a despoluição visual da cidade em 2019, retirando mais de 4.500 engenhos publicitários instalados em locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei. Galhardetes, placas, pneus, cavaletes, faixas, banners, barras de ferro, lambe-lambe e uma série de itens foram removidos de diversos bairros nas zonas da capital. Desde que foi iniciada, em janeiro de 2019, a operação tem mostrado bons resultados, além de receber o apoio da população no combate à poluição visual, manten-

Os cavaletes, em geral, descumprem esse último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque-Ordem, ao 161 ou ao 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. A ação é transversal, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), com demanda direta do Planejamento e Mobilidade Urbana, Assistência Social, Limpeza, Infraestrutura e cooperação da Polícia Civil, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM). 85


Infraestrutura e Mobilidade

A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas, que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.

∙ Calçada Legal A obstrução dos logradouros públicos continua ocupando o segundo lugar em ações fiscais para garantir a ordem pública. Para ampliar o acesso à informação com campanhas de conscientização e de mudança de comportamento, foi criada a cartilha “Calçada Legal”, com conteúdo bem didático e explicando, com exemplos na cidade, o que é certo e errado no cuidado e no uso do passeio público.

∙ Nova Djalma Batista

EIXO 6

Ela traz ainda informações sobre como construir uma calçada, qual melhor material e o que não usar na construção ou reforma. Além da impressão e distribuição da cartilha, a prefeitura disponibiliza todo o conteúdo no site oficial www.implurb.manaus.am.gov.br.

Com ampla participação de lojistas, empresários, comerciantes e moradores, a Prefeitura de Manaus fez, em 2013, o projeto da nova Djalma Batista, que modificou o cenário da via, dotando a mesma de padrão de calçamento, meio-fio, balizadores, iluminação, mobiliário urbano e paisagismo, além de sinalização padrão e acessibilidade. Mais de cem proprietários e responsáveis por imóveis na área fizeram ajustes, para que a obra fosse realizada e a população ganhasse um novo formato de calçadas públicas. A concepção da nova Djalma Batista incluiu licenciamento de estacionamentos ao longo da via. O passeio público passou a contar com 3 metros, tendo padrões para execução, com concreto armado, juntas flexíveis e meio-fio em concreto aparente; melhorias em engenhos publicitários, fachadas e estacionamentos permitidos na avenida, com maior conforto especialmente para pedestres; mais arborização e regularização de estacionamentos, que antes ocupavam o logradouro público de forma irregular. 86

Política habitacional Alinhado com os objetivos e metas do planejamento estratégico para 2030 e com os objetivos sustentáveis da ONU, a Prefeitura de Manaus tem trabalhado, fortemente, na superação de indicadores que apontam mais de 128 mil famílias sem moradia própria na cidade – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-IBGE/2108.


A Política Habitacional instituída pela Prefeitura de Manaus contempla o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento; adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida junto à Caixa Econômica Federal; parceria com o segmento imobiliário para facilitação de compra de imóveis para servidores públicos; regularização fundiária, permitida pela Lei Federal 13.465/17. As ações estão beneficiando, diretamente, mais de 25 mil famílias ou, aproximadamente, 100 mil pessoas. ∙ Proubis Em 2014, foram entregues 204 imóveis pelo Programa de Desenvolvimento Urbano

e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis), no bairro Jorge Teixeira, zona Leste. O objetivo geral do programa é promover a recuperação e o desenvolvimento urbano planejado e a inclusão socioambiental e sustentável na Cidade de Manaus. Principais ações realizadas › Unidades Habitacionais – Foram construídas 204 unidades habitacionais em quatro conjuntos localizados na avenida Brigadeiro Hilário Gurjão: Em outubro de 2013, foi inaugurado os residenciais Helson do Carmo Ribeiro e Deputado Estadual Francisco Queiroz; Em outubro de 2014 foram inaugurados os residenciais Avelino Pereira e Manoel Meireles.

Infraestrutura e Mobilidade

Embora a construção de moradias não esteja entre as atribuições do município, sob o ponto de vista do pacto federativo, a questão social que envolve esse aspecto essencial do bem-estar e da qualidade de vida de uma população obriga ao governante comprometido com essas questões a buscar soluções criativas, parcerias e recursos para mitigar o problema.

EIXO 6

› Infraestrutura – A pavimentação das vias foi integralmente concluída. Também foram concluídas as obras nos 45 pontos de contenção, sendo 29 em estacas, 13 com flexão e 3 muros e realizadas intervenções em 10 mil metros no sistema viário do Jorge Teixeira III, em

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pavimentação, calçadas, guias, sarjetas, rampas e arborização.

A entrega dos imóveis foi realizada em 2018. Principais ações realizadas:

Infraestrutura e Mobilidade

› Equipamentos Sociais – As edificações da Creche, Cras e Creas também já foram concluídas e estão em funcionamento no bairro.

EIXO 6

∙ Lançamento do programa e captação de recursos junto ao governo federal (Minha Casa Minha Vida) e do Tesouro municipal; ∙ Acompanhamento das obras;

› Estação de Tratamento de Esgoto – As obras da ETE estão finalizadas.

∙ Desafetação da área construída;

› Redes de esgoto e Interceptor: As obras de implantação das redes de esgoto foram executadas. Foram implantados 12.235,32 metros da rede principal e 1.421,00 metros equivalentes à rede da linha de recalque. Duas elevatórias de esgoto também foram construídas.

∙ Envio de documentação ao órgão financiador (Caixa Econômica Federal) para análise de crédito;

› Drenagem: Foram implantados 2.815,35 metros de rede de drenagem pluvial na região do bairro Jorge Teixeira III.

Residencial Cidadão Manauara I O primeiro resultado da adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, foi a construção e entrega de 784 unidades habitacionais, tipo apartamento, construído em blocos com três pisos, dois quartos, sala, cozinha e área de serviço, na zona Norte de Manaus, contemplando famílias com renda mensal de até R$ 1, 6 mil, sendo a maioria oriunda de áreas de risco da cidade.

∙ Processo de seleção de 784 beneficiários do residencial, incluindo visita às famílias;

∙ Sorteio de beneficiados e visita de vistoria aos imóveis; ∙ Entrega do residencial às famílias.

Residencial Cidadão Manauara II – Etapas A e B Localizado no bairro Santa Etelvina, zona Norte, o residencial Cidadão Manauara 2 – etapas A e B – vai oferecer mil unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Cada etapa possui 500 unidades habitacionais. Duzentos deles – cem em cada etapa – vão atender famílias que perderam suas casas no incêndio no bairro de Educandos, zona Sul, em 2018, e os outros 800 apartamentos serão passados para pessoas que já estavam cadastradas no programa habitacional da Prefeitura de Manaus. As obras estão em fase de conclusão e as unidades serão entregues em 2020. Para a execução do novo residencial, a prefeitura, por meio da vice-presidência para habitação do Implurb, realizou as seguintes ações: ∙ Lançamento do Residencial Cidadão Manauara 2 e visita às obras; ∙ Desafetação de área construída; ∙ Processo de seleção dos beneficiários do residencial, incluindo visita às famílias;

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Infraestrutura e Mobilidade EIXO 6

∙ Envio de documentação ao órgão financiador (Caixa Econômica Federal) para análise de crédito.

à construção das unidades habitacionais de interesse social.

∙ Sorteio de beneficiados e visita de vistoria aos imóveis.

A propriedade dos imóveis construídos será transferida pelo donatário para cada um dos beneficiários, segundo as regras estabelecidas no programa.

O projeto do residencial Cidadão Manauara II – etapas A e B contará também com a construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), com 10 salas cada e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de ampla estrutura. Os dois equipamentos urbanos atenderão não apenas as famílias do Manauara 2, as também do Cidadão Manauara 1, que fica nas adjacências, no bairro Santa Etelvina, zona Norte. A Prefeitura de Manaus está arcando com R$ 16,5 milhões como contrapartida do valor das obras dos dois residenciais. O volume de recursos é referente ao valor dos terrenos e da renúncia fiscal que a prefeitura concede

Programa do Servidor Público A Prefeitura de Manaus lançou o Programa Habitacional do Servidor Público Municipal. Ao todo foram realizadas duas etapas, chegando a 11 construtoras participantes . As empresas oferecem imóveis para atender a demanda de aproximadamente 22 mil servidores e incluindo mais quatro instituições financeiras que têm as condições de financiamento aos interessados. O programa é parte do Minha Casa Minha Vida e já beneficiou, diretamente, mais de 1,6 89


Infraestrutura e Mobilidade

mil servidores, em três etapas realizadas. A quarta etapa será em 2020.

ma, de acordo com os produtos oferecidos pelas construtoras.

Por meio do programa, servidores municipais têm acesso a condições especiais na aquisição de imóveis. São descontos na entrada, facilidades para parcelamentos e taxas diferentes das praticadas no mercado, exclusivas aos servidores.

O programa é inédito em Manaus e movimenta o mercado imobiliário e o da construção civil, despertando a atenção e a adesão dos segmentos da construção, de vendas e bancos. A primeira etapa contava com três empresas oferecendo os imóveis – RD, Capital e Direcional – E agora conta com 11 empresas como Unipar, Mosaico, Arruda Guimarães, entre outras associadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Podem participar do programa servidores públicos municipais ativos e inativos, sejam efetivos, celetistas, RDAs e até mesmo os comissionados. Dentro dos trâmites necessários, o servidor interessado deve primeiramente procurar o setor de recursos humanos de sua secretaria e pedir a inclusão do nome no programa para, posteriormente, realizar seu cadastro com o agente financeiro.

EIXO 6

A prefeitura, além da parceria com as instituições privadas, atua junto às instituições financeiras para o financiamento, contando com Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e Santander/Itaú, que financiam os imóveis para os clientes, ampliando e facilitando o acesso ao crédito. Hoje o programa atende quem está na faixa salarial de R$ 1,8 mil a R$ 9 mil, e até aci-

Minha Casa, Minha Vida - Entidades Na área habitacional, merece destaque também a concessão de isenção de taxas e tributos a entidades, inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal e tiveram seus projetos de construção de conjuntos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica. Pelos Termos de Compromisso de Isenção (TCI) assinados, a prefeitura concede isenção às famílias beneficiadas do pagamento do Alvará de Construção entre outras taxas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). O “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”, criado em 2009, tem o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, cuja renda mensal bruta seja de até R$ 1.600,00. Até 90% do valor do imóvel é custeado pelo programa, sendo o restante dividido em até 120 meses (10 anos), com parcela mínima de R$ 80 e máxima de R$ 270. As entidades beneficiadas com a isenção foram: Instituto Amazonense Mão Amiga, a Associação de Moradores e Amigos do Complexo Colônia Antônio Aleixo (AMAACCA),

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Regularização fundiária Mais de 22 mil famílias de sete comunidades da zona Norte de Manaus vão conquistar o título definitivo de suas residências. É o maior programa de regularização fundiária já realizado pelo município, que vai alcançar moradores do bairro Cidade de Deus e as comunidades Alfredo Nascimento, Nossa Senhora de Fátima II, Fazendinha, Aliança com Deus, Gustavo Nascimento e Braga Mendes. A regularização fundiária é garantida pela Lei Federal 13.465/17.

Pública, Associação dos Cartórios e governo do Amazonas. A finalidade é levar o processo de regularização fundiária até os bairros que estão sob o domínio cartorial da Prefeitura de Manaus. A ação foi iniciada em 2013 e resultou na entrega de 1,5 mil títulos definitivos. Para 2020 está planejada a segunda etapa da ação, beneficiando mais 1,5 mil famílias. Já na Colônia Antônio Aleixo, a regularização contemplou 5 mil títulos definitivos, dando estabilidade emocional e até financeira para as pessoas, que saíram da condição de posseiros para donos e proprietários de terras. Principais ações realizadas:

Até agora já foram entregues 9 mil títulos definitivos, atendendo imóveis de todas as zonas da capital. A meta é que, até o final de 2020, esse número alcance a marca de 50 mil títulos entregues. Os títulos transformam os antigos posseiros em proprietários de suas terras, com base na Lei Federal 13.465/17, que trata sobre a regularização fundiária em áreas de ocupação consolidadas, sejam públicas ou privadas. Entre os bairros alcançados estão Novo Reino, Jorge Teixeira, Colônia Antônio Aleixo e mais recentemente a comunidade São José do Campos, no bairro São José Operário.

∙ Uso de tecnologia de georreferenciamento para identificar cerca de 22 mil títulos a regularizar nessa área;

Infraestrutura e Mobilidade

Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS) e Movimento de Mulheres por Moradia Orquídeas (MMMO).

EIXO 6

∙ Cadastro de famílias que podem ser contempladas, de baixa renda, e o registro de imóvel, expedindo os documentos, prioritariamente, em nome de mulheres chefes de família; ∙ Mapeamento móvel e atualização cadastral em campo, levantamento fotográfico, requalificação urbana e ambiental e finalmente a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para o cartório; ∙ Medição de lotes e verificação de documentação.

Manaus foi a primeira capital a instrumentalizar os aspectos funcionais da nova Lei de Regularização Fundiária – a Lei Federal 13.465/17 -, que simplificou a emissão de títulos definitivos e registros de imóveis. Na comunidade Novo Reino 2, a entrega de títulos definitivos faz parte do “Programa Terra Legal”, resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Manaus, Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público, Defensoria

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MBRO 8 E 1 89

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CRESCIMENTO ECONÔMICO

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Prefeitura de Manaus é o segundo maior indutor de emprego e renda na cidade, atrás apenas do Polo Industrial de Manaus (PIM), um complexo com mais de 500 empresas que mobiliza, entre empregos diretos e indiretos, aproximadamente 100 mil postos de trabalho. A geração de emprego e renda promovida pela prefeitura vem por meio de suas contratações diretas, com mais de 33 mil servidores públicos; por seus programas de infraestrutura urbana e habitação, que geram uma forte demanda por mão de obra, principalmente no setor da construção civil; por aquisição de insumos para o custeio e serviços básicos, que movimenta os setores do comércio e de serviços. A geração de emprego e renda promovida pela prefeitura vem por meio de suas contratações diretas, com mais de 3


Crescimento Econômico

33 mil servidores públicos; por seus programas de infraestrutura urbana e habitação, que geram uma forte demanda por mão de obra, principalmente no setor da construção civil; por aquisição de insumos para o custeio e serviços básicos, que movimenta os setores do comércio e de serviços.

EIXO 7

As concessionárias de serviços públicos, como a de saneamento e abastecimento de água, iluminação pública e transporte, também absorvem considerável força de mão de obra, somando-se aos esforços do município em um efervescente ciclo virtuoso com impacto direto na arrecadação de tributos municipais, que se manteve em crescimento, mesmo em meio à maior crise econômica enfrentada pelo país. Independentemente do fluxo econômico natural promovido por um ente governamental, que movimenta orçamento anual de mais de R$ 6 bilhões, a Prefeitura de Manaus responde por políticas públicas direcionadas ao crescimento econômico, que passam pela simplificação e fortalecimento dos ambientes de negócios, promoção e infraestrutura para o turismo, formação e qualificação de mão de obra, empreendedorismo e empregabilidade, inclusão social e economia solidária, norteadas pela visão de que o mundo, como o conhecemos até agora, mudou com o avanço avassalador de diversas

tecnologias, que se consolidam como forças transformadoras e de grande impacto na sociedade, nas formas de produção e na economia. Chegamos, enfim, à economia 4.0. A gestão pública não pode e não deve ficar de fora. Torna-se urgente a incorporação dos aspectos inovadores da economia 4.0, para a prestação de serviços e do atendimento ao cidadão, garantindo participação popular, transparência e controle social nas suas políticas públicas. Manaus vem se preparando para isso, tornando-se uma Cidade Inteligente, conectada transversalmente em seus serviços. Com a implantação de um moderno Data Center, cérebro tecnológico da transformação, foram automatizados serviços em setores da economia e diminuídas as burocracias. A inovação dos sistemas é, em grande parte, responsável pela conquista do equilíbrio financeiro do município, pois permitiu a modernização na arrecadação de tributos e maior controle dos gastos públicos. Medidas adotadas, como a atualização e modernização do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus com o aperfeiçoamento da legislação para simplificar e desembaraçar processos de licenciamento, facilitaram a vida de microempresas e empresas de pequeno porte, além de microempreendedores individuais (MEI). Todas as medidas visam tornar a cidade mais competitiva, facilitar a geração e abertura de novos negócios e novas empresas, e atuar em conjunto com a sociedade civil organizada, buscando mecanismos para organizar e facilitar o ambiente de negócios. A mudança de perfil da Secretaria do Trabalho, que abandonou a postura de órgão corporativo e de representação e mediação de classe para se tornar, efetivamente, agente de planejamento e gestão de políticas

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Resta lembrar o histórico indicador de potencialidade turística para a cidade de Manaus, cuja expertise para realização de grandes eventos culturais e esportivos já foi testada e comprovada com a realização dos eventos mundiais Copa do Mundo Fifa 2014, Olimpíadas 2016 e, anualmente, o Réveillon da cidade e o evento multicultural Paço a Passo, além do Boi Manaus e do Carnaval, todos incluídos no calendário anual de eventos da capital. No entanto, a potencialidade turística não está devidamente traduzida em desenvolvimento econômico para a cidade, pois ainda são necessários investimentos profundos e urgentes em uma infraestrutura especial, que coloque Manaus, em definitivo, no cenário dos grandes destinos turísticos nacional e internacional. O Planejamento Estratégico 2030 está afinado com todas essas premissas, pois estabelece como pontos norteadores para promoção do crescimento econômico, ações como a expansão da cadeia de abastecimento integrado; incentivo ao desenvolvimento dos setores da economia; fortalecimento da Defesa do Consumidor, do turismo, da inspeção e fiscalização da cadeia de abastecimento; fomento aos negócios; apoio à geração de emprego e renda; incentivo ao desenvolvimento da economia criativa, da economia solidária, ao desenvolvimento de tecnologia da informação e comunicação e ambientes favoráveis a novos negócios. O eixo de crescimento econômico atende, diretamente, a 12 dos 17 objetivos sustentáveis da ONU, como Erradicação da Pobreza; Fome Zero; Saúde e Bem-Estar; Educação de Qualidade; Igualdade de Gênero;

Água Potável e Saneamento; Energia Limpa e Acessível; Trabalho Decente; Crescimento Econômico, Indústria, Inovação e Infraestrutura, Redução das Desigualdades; Cidades e Comunidades Sustentáveis; Consumo e Produção Responsáveis.

Desburocratização Não se pode pensar em crescimento econômico se não foram tomadas medidas que simplifiquem a abertura de novos negócios ou os processos de licenciamento. Pensando desta forma, a prefeitura instituiu, em 2015, o Comitê de Desburocratização do Município de Manaus, que envolve, do lado do poder público, cinco órgãos municipais, da administração direta e indireta, a Câmara Municipal de Manaus e a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea). Pelo lado da sociedade civil, o comitê conta com a participação de nove entidades de classe.

Crescimento Econômico

públicas para a empregabilidade e empreendedorismo é outro ponto importante na estratégia da Prefeitura de Manaus em busca do desenvolvimento econômico e social do município.

EIXO 7

Entre as principais atribuições do comitê estão as de integrar, discutir, propor e encaminhar alternativas e sugestões de melhorias, visando a simplificação e modernização dos processos de licenciamentos urbanos, ambientais, sanitários e concessão de Alvarás de Localização e Funcionamento das atividades econômicas, além da melhoria contínua do Plano Diretor do Município. O foco principal é melhorar o ambiente de negócios e reduzir o custo para estar adequado às atividades econômicas, medidas essas que ajudam a gerar mais empregos. Em 2017, o Comitê foi renovado por mais quatro anos. Muitas mudanças nos processos internos da administração municipal já foram consolidadas, principalmente, resultantes do constante diálogo entre os representantes da prefeitura e das entidades de classe, nas diversas reuniões periódicas realizadas. 5


Crescimento Econômico

MEMBROS DO COMITÊ DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANAUS

EIXO 7

PÚBLICOS

SOCIEDADE CIVIL

Secretaria Municipal Finanças e Tecnologia da Informação (Semef)

Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus)

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (SindusconAM)

Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da Vigilância Sanitária (Visa Manaus)

Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM)

Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM)

Procuradoria Geral do Município (PGM)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM)

Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-AM)

Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea)

Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea) Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Manaus (Codese)

Entre outros avanços, destacam-se: ∙ Implantação da Certidão Negativa de Débitos (CND) Integrada, por meio da implantação do Sistema Tributário Integrado (STI) nas secretarias licenciadoras; ∙ Implementação de novos prazos de validade das licenças da Semmas; ∙ Implantação do processo de atualização automática do Cadastro Imobiliário com as transações do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); ∙ Emissão automática de inscrição municipal para novos Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ∙ Emissão alvará provisório para atividades de baixo risco, que passou ter prazo reduzido, sendo liberado até 48 horas.

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Turismo Manaus está na lista dos dez destinos mundiais de interesse turístico, tanto para brasileiros quanto para estrangeiros. Publicações e empresas especializadas indicam que houve um crescimento de 345% no interesse por Manaus em 2019, comparado com o ano anterior. Entre os motivos está o desejo de destinos alternativos dentro do país e da América do Sul. Para estimular o desenvolvimento do Turismo como parte importante do eixo de crescimento econômico da cidade, a Prefeitura de Manaus executa um elenco de ações transversais, tais como: ∙ Investimento e reformulação dos eventos locais com potencial turístico; ∙ Participação e promoção da cidade nos principais eventos de interesse turístico e cultural no Brasil e no mundo; ∙ Articulação e coordenação das ações de estruturação e qualificação dos equipamentos e serviços turísticos; ∙ Qualificação e capacitação dos atores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade turística; ∙ Atendimento receptivo às temporadas de cruzeiros; ∙ Assessoria ao Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Manaus (Funpatri); ∙ Participação no Conselho Municipal de Turismo. ∙ Equipamentos e serviços turísticos Parte importante das políticas públicas para o Turismo é a estruturação e qualificação dos equipamentos e serviços turísticos. Nos últimos sete anos, a prefeitura de Manaus identificou, planejou e executou o resgate de conjuntos arquitetônicos e urbanísticos do Centro, com a restauração


Crescimento Econômico EIXO 7

dos elementos históricos. Muito além disso, a proposta colocada em prática foi dar um novo significado a esses espaços, dotando-os de novas funções, que os colocam como produtos de interesse turísticos como museus, biblioteca, sítios urbanos, entre outros. Destacam-se, por exemplo: ∙ Mercado Municipal

de artesãos e outros trabalhadores da economia solidária. É um dos principais pontos de visitação de turistas, abrigando, até o final de 2019, um Centro de Atendimento ao Turista (CAT), além de ser uma grande atração para a população local, oferecendo produtos e serviços como o tradicional café da manhã com produtos regionais e programações culturais.

Conhecido como Mercadão, o Mercado Municipal Adolpho Lisboa está localizado às margens do rio Negro, no centro da cidade, e é um símbolo extremamente importante para o conjunto de obras do Patrimônio Histórico Nacional e para a trajetória da arquitetura brasileira. Tombado desde o final do século passado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é um ícone da arquitetura da época áurea da borracha. O mercado foi totalmente restaurado em 2013 e hoje abriga, em 170 boxes, permissionários de feiras e mercados, no comércio de peixes e carnes, alimentos regionais, além 7


Crescimento Econômico

∙ Museu da Cidade (Paço da Liberdade)

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Expressão da complexidade humana, a cultura traduz aspectos particulares da identidade de um povo, marcando, ao longo da história, suas tradições, costumes e pluralidade, que perpassam todos os aspectos de uma sociedade: do econômico ao geográfico; da organização política à social. E o reconhecimento de suas origens é que faz com que um povo consiga ser protagonista de sua história. Este é o papel do Museu da Cidade de Manaus, um dos principais legados desta gestão dentro do projeto de ressignificação do centro histórico da capital amazonense. O Museu da Cidade de Manaus funciona no Paço da Liberdade, centro histórico, e durante décadas foi usado como sede do governo municipal. Foi totalmente restaurado em 2013. Reunindo beleza arquitetônica, exposições tecnológicas, peças arqueológicas e artigos regionais, o espaço tem oito salas, que retratam a vida cotidiana, a identidade e a cultura, com exposições de longa e curta duração, utilizando-se da interatividade para contar a história da cidade de Manaus a partir de textos, sons e imagens, com caráter educativo, lúdico e dinâmico e atraindo a atenção, o olhar e a sensibilidade dos visitantes.

Criado pela Lei n° 1.616, de 17 de junho de 1982, com localização no prédio s/n° na rua da Instalação, o museu nunca funcionou e nem sequer havia sido inaugurado. Em 2018, finalmente, foi entregue à população após o restauro completo do Paço da Liberdade. ∙ Nova Eduardo Ribeiro Principal avenida do Centro Histórico de Manaus, a avenida Eduardo Ribeiro, teve atenção especial da atual gestão municipal. O trabalho incluiu o resgate do pavimento original, melhorias em calçadas, iluminação, paisagismo e acessibilidade. Sem os ambulantes que ocupavam a via e as calçadas, o local ficou livre para o trânsito de pedestres, moradores e turistas que visitam a cidade. O novo cenário une a rotina da cidade atual com a própria história de Manaus. ∙ Praça da Matriz Localizada na porta de entrada da cidade, a praça XV de Novembro, ou praça da Matriz, carrega marcas de um passado que ainda hoje se faz presente no centro histórico da capital e que hoje se mistura ao desenvolvimento da cidade. As lembranças da Manaus Antiga estão presentes nos monumentos históricos, em cada canto da praça e também nas árvores centenárias. A atual gestão municipal restaurou e revitalizou o espaço com a colocação de gradis, acessibilidade e calçamento com pedras São Tomé, além de um novo paisagismo. Foram 62 novas árvores plantadas e mais de sete mil mudas ornamentais distribuídas em 21 canteiros. A Matriz agora conta com 163 árvores, incluindo as novas plantadas e as já existentes.

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Ao lado da praça, o Relógio Municipal, com 90 anos de existência, também foi completamente restaurado e voltou a ser um dos principais pontos turísticos do Centro Histórico da capital.

∙ Praças Tenreiro Aranha e Adalberto Vale Outras duas praças - a Tenreiro Aranha e a Adalberto Vale - também foram revitalizadas como parte da ressignificação do centro histórico. Além das obras civis, a praça Tenreiro Aranha recuperou o traçado do espaço como na década de 1920, com a recriação de parte dos jardins, abertura da via central. A praça ganhou paginação de pedras portuguesas pretas e brancas. As ruas laterais foram resgatadas com paralelepípedos e a pavimentação do tipo paver.

∙ Praça Dom Pedro

Conectada à Tenreiro Aranha, a praça Adalberto Valle também está num ponto de grande visibilidade, ganhando o Pavilhão Universal restaurado, onde foi instalado um Centro de Atendimento ao Turista (CAT). O entorno ganhou jardins baixos e bancos. Uma nova via foi criada do lado Oeste da praça, para o resgate do fluxo de trânsito como nos anos 20.

Crescimento Econômico

Espaço que transcende gerações, a praça ganhou também bancas de revista e de alimentação, além de um posto policial.

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A revitalização da praça Dom Pedro II, edificada sob inspiração inglesa mesclada com plantas exóticas, vai valorizar ainda mais o espaço onde está instalado o Museu da Cidade e onde a gestão municipal realiza, anualmente, o evento cultural Passo a Paço. ∙ Polo Manaus Digital (Hotel Cassina) A restauração do Hotel Cassina, no Centro Histórico de Manaus, associa o restauro de um importante conjunto arquitetônico da cidade, a preservação da história contada a partir do apogeu do ciclo da borracha e a chegada de Manaus à economia 4.0. Quando totalmente recuperado, o antigo Hotel Cassina vai abrigar o Polo Manaus Digital, um parque tecnológico pensado para fomentar o ecossistema de economia criativa, incentivando novas empresas, e apoio à tecnologia e inovação apresentando um arranjo de cidade inteligente.

∙ Centro de Arqueologia de Manaus Manaus vai ganhar o seu Centro de Arqueologia, que funcionará no prédio histórico que abrigou a antiga sede da Câmara Municipal de Manaus, na rua Sete de Setembro. A proposta é que o Museu de Arqueologia se torne referência, na Amazônia, exercendo 9


seu papel de guarda para acolher os acervos que surgem por todo o território do município, nos inúmeros sítios arqueológicos que a cada intervenção vêm surgindo. O prédio funcionará como reserva técnica e terá um museu para exposição dos achados arqueológicos provenientes das obras da Prefeitura de Manaus no centro histórico.

Crescimento Econômico

∙ Biblioteca Municipal

Datado de 1903, o prédio que hoje abriga o Museu do Porto funcionou como casa de máquinas da Manáos Harbour até 1983. Para tanto, foram demolidas todas as adaptações feitas ao longo desse período, resgatando o antigo prédio de tijolinho, no estilo adotado pelas construções inglesas à época da Revolução Industrial. O galpão anexo também é da mesma época e compõe o conjunto arquitetônico do museu.

Passado e futuro se encontram em obras de restauro da Biblioteca Municipal João Bosco Pantoja Evangelista, localizada na rua Monsenhor Coutinho. Para a execução do projeto foram feitas pesquisas iconográficas do imóvel, trazendo assim a originalidade do local.

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Por se tratar de um restauro, foi necessário cuidar de vários aspectos da história, assim aproveitando as peças antigas e substituindo apenas o que não é possível de ser reaproveitado. ∙ Complexo Turístico Ponta Negra A obra de restauro resgata características arquitetônicas do prédio, que terá adaptação ao ar moderno do século 21, incluindo sala de projeção, área de acervo em braile, um café box para atendimento aos frequentadores e itens específicos de acessibilidade, como elevador, piso tátil e banheiros para Pessoas com Deficiência (PcD). ∙ Museu do Porto A Prefeitura de Manaus recebeu oficialmente a posse do Museu do Porto, em 2017. O prédio, que permaneceu fechado por quase 20 anos, será restaurado, reaberto à visitação e nele será instalado um centro cultural. O processo de reabertura do Museu do Porto de Manaus compõe mais um importante passo no processo de ressignificação do centro histórico da cidade. 10

Fora do eixo do centro histórico, a Prefeitura de Manaus também investiu em infraestrutura para o turismo e o bem-estar de sua população. O Complexo Turístico Ponta Negra, na zona Oeste, está construído às margens do rio Negro, um dos mais belos e mais importantes rios do mundo, e cartão de visita obrigatório da cidade. O complexo tem vocação para eventos de grande porte. É lá onde se realizam, anualmente, as festas de Réveillon e Boi Manaus, com público estimado em mais de 100 mil pessoas, além de outros eventos culturais e esportivos, fora do calendário oficial do município. O local também foi palco do Fifa Fan Fest 2014 comprovando sua vocação e a expertise da capital amazonense para o turismo de eventos.


O parque passou a ter nova estrutura de calçadões, mais três quadras poliesportivas, dois mirantes, três paradas de ônibus, banheiros públicos, passarela, estacionamento e nova iluminação pública, além das subestações de tratamento de esgoto e a nova rotatória de acesso à avenida do Turismo.

Também foi implantada uma estação de ônibus, no mesmo padrão arquitetônico, para oferecer conforto aos usuários do transporte público.

Crescimento Econômico

Em 2013, foi inaugurada a segunda etapa do Complexo Turístico Ponta Negra, com diversas melhorias e a definitiva liberação da praia perene.

EIXO 7

∙ Centro de Atendimento aos Turistas (CAT) Os Centros de Atendimento aos Turistas (CAT) são muito comuns em grandes cidades e metrópoles, fazendo parte de um sistema e da cadeia produtiva do turismo para proporcionar conforto e segurança na informação precisa e de fonte oficial. Em Manaus, os CATs foram totalmente reformulados e adequados às exigências da Copa do Mundo Fifa 2014, objetivando oferecer aos turistas nacionais e estrangeiros todas as informações relativas às atividades e estruturas do evento, bem como informações de interesse turístico em geral.

Em 2019, o Complexo Turístico Ponta Negra ganhou um Centro de Atendimento ao Turista (CAT), com arquitetura minimalista, de inspiração regional, que trabalha o conceito de transparência e integração com a paisagem do entorno.

Para aquele momento, foram ativados cinco CATs, funcionando em locais estratégicos da cidade como a praça Tenreiro Aranha, Mercado Municipal Adolpho Lisboa, Porto Organizado de Manaus, todos no centro histórico; e Complexo Turístico Ponta Negra e estação rodoviária da cidade. 11


Crescimento Econômico EIXO 7

Os CATs ficaram como iniciativa para proporcionar estrutura e informação aos turistas nacionais e estrangeiros, e se tornaram referência para toda a população tendo como principal missão promover o turismo em Manaus, com distribuição de material promocional, como mapas, livretos e brindes, e de informações gerais sobre a cidade. Os CATs também possibilitam estágio supervisionado para estudantes dos cursos de Turismo, em parceria com Instituições de Ensino Superior (IES), capacitando-os com aquisição de experiência para inserção no mercado de trabalho. Estima-se que os CATs tenham atendido 22,7 mil turistas de 2014 a 2019.

12

Entre as principais ações realizadas nos CATs, estão: ∙ Receptivo e informação turística, distribuição de material promocional-informativo. ∙ Atendimento em português, inglês e espanhol. ∙ Distribuição de materiais como guia do centro histórico, livreto de operadores bilíngues, guia de bolso em português, inglês e espanhol, Mapa Convention, guia de restaurantes.

CAT Ponta Negra

Um dos mais importantes pontos turísticos da cidade, o Complexo Turístico Ponta Negra, na zona Oeste, que recebe um grande número de turistas todos os dias, ganhou em 2019 um Centro de Atendimento para levar todo tipo de informação aos visitantes, não só sobre o local, mas também sobre toda a cidade.

Endereço: Av. Coronel Teixeira, Ponta Negra, zona Oeste

CAT Pavilhão Universal

O Pavilhão Universal foi inaugurado com um novo Centro de Atendimento ao Turista (CAT), que já está em pleno funcionamento. O centro proporciona conforto extra a turistas, visitantes e aos próprios manauaras, em busca de informações turísticas e sobre atividades na capital. Estagiários das faculdades de Turismo da cidade trabalham no local, sob a supervisão da Prefeitura de Manaus.

Endereço: Praça Adalberto Vale, Centro Histórico, zona Sul

CAT Aeroporto Eduardo Gomes

Essa estrutura é mantida em parceria com o governo do Estado e oferece os mesmos serviços.

Endereço: Av. Santos Dumont, zona Oeste


O fluxo de turistas em Manaus é intensificado com a Temporada dos Cruzeiros, navios de bandeira internacional que aportam na cidade trazendo milhares de turistas.

ANO

AÇÕES

TURISTAS

NAVIOS M/S Costa Neoromantica M/S Silver Cloud

2013

05

479

M/S Regatta M/S Prinsendam M/S Seven Seas Navigator

A prefeitura, de forma transversal, com os órgãos de cultura e turismo, limpeza pública e mobilidade urbana, em parceria com órgãos estaduais e federais de turismo, segurança e com empresas privadas do setor de turismo, promove ações de receptivo de boas-vindas para os passageiros dos navios de cruzeiros.

M/S Pacific Princess M/S Albatros M/S Seven Seas Mariner M/S Marco Polo M/S Prinsendam M/S Seabourn Quest 2014

17

16.680

No total, 27 transatlânticos já aportaram em Manaus, de 2013 a 2019, alguns deles mais de uma vez, na mesma temporada.

M/S Minerva M/S Maasdam M/S Boudicca M/S Regatta M/S Bremen

A Temporada de Cruzeiros 2019/2020 começou em novembro, com encerramento previsto para abril deste ano, e trará a Manaus 12 embarcações no total, em 16 visitas, com mais de 20 mil turistas a bordo.

Crescimento Econômico

∙ Temporada de cruzeiros

EIXO 7

M/S Silver Whisper M/S Seven Seas Navigator M/S Insignia M/S Hamburg M/S Marco Polo M/S Silver Cloud M/S Prinsendam M/S Maasdam 2015

19

14.673

M/S Seabourn Quest M/S Regatta M/S Bremen M/S Hanseatic M/S Silver Whisper M/S Seven Seas Navigator M/S Adonia M/S Seven Seas Mariner M/S Magelam M/S Braemar

2016

17

17.588

M/S Prinsendam M/S Seabourn Quest M/S Hanseatic M/S Bremen M/S Sirena

13


ANO

AÇÕES

TURISTAS

NAVIOS

ANO

AÇÕES

TURISTAS

NAVIOS

16

20.000* (*) estimado

M/S Seven Seas Mariner

M/S Insignia 2016

17

17.588

M/S Silver Spirit M/S Regatta M/S Marco Polo M/S Queen Victoria M/S Oriana M/S Braemar M/S Regatta

Crescimento Econômico

M/S Prinsendam 2017

14

24.664

M/S Veendam M/S Seabourn Quest M/S Seven Seas Mariner M/S Crystal Serenity M/S Fram M/S Hanseatic M/S Seven Seas Navigator

EIXO 7

M/S Sirena M/S Hamburg M/S Albatroz M/S Magellan M/S Braemar M/S Viking Sky M/S Prinsendam 2018

21

21.801

M/S Silver Muse M/S Seabourn Quest M/S Bremen M/S Silver Whisper M/S Crystal Symphony M/S Seven Seas Navigator M/S Champlain M/S Viking Seas M/S Aurora M/S Braemar M/S Sirena M/S Prinsendam

2019

16

20.000* (*) estimado

M/S Veendam M/V Le Champlain M/S Seabourn Quest M/S Viking Sun M/S Volendam M/S Insignia

14

2019

M/S Viking Seas

∙ Capacitação turística O atendimento ao turista também envolve a capacitação dos atores da atividade turística. As ações promovidas pela Prefeitura de Manaus e parceiros têm como objetivo capacitar permissionários para atendimento bilíngue e promover o empreendedorismo e a especialização turística. Foram oferecidos, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), cursos nas áreas de Idiomas, Gastronomia, Atendimento ao Público e Qualidade na Prestação de Serviços. Com o objetivo de fortalecer o potencial turístico das seis comunidades que integram a Reserva de Desenvolvimento do Sustentável (RDS) do Tupé, a prefeitura ofertou, em 2019, cerca de 60 horas de cursos nas áreas de turismo, sustentabilidade e monitoramento de trilhas, certificando 62 moradores da região. As ações aconteceram na própria Reserva do Tupé. Importante ressaltar que a parceria voltada para essa área iniciou em 2014, oportunidade em que 212 membros da comunidade do Tupé foram capacitados em cursos com as seguintes temáticas: Formação de Roteiro Turístico, Empreendedorismo, Manipulação de Alimentos e Bebidas, Elaboração e Apresentação de Cardápios e Monitor Ambiental. ∙ Qualificação para a Copa do Mundo 2014 Os preparativos da Copa do Mundo e a realização de jogos do campeonato mundial em Manaus foram interpretados pela Prefeitura de Manaus como oportunidades importantes para a qualificação do trabalhador.


A qualificação foi direcionada principalmente a taxistas, para melhor atendimento aos turistas estrangeiros. A Escola do Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi) assumiu a capacitação de permissionários das feiras e mercados, em função da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016. Visando aprimorar o atendimento ao turista em Manaus e consolidar o processo de qualificação em língua estrangeira, foi implementado o Programa de Capacitação em Idiomas: Manaus Copa 2014. Foram ofertadas oficinas de conversação de inglês e espanhol, além da elaboração de um material didático específico, em 2013 e 2014. Isso possibilitou a capacitação de 369 servidores da prefeitura da capital, com enfoque nos profissionais atuantes nas áreas de segurança, saúde e trânsito.

a cidade de Manaus durante os Jogos Olímpicos daquele ano. Foram ofertadas nove turmas de inglês e espanhol e quatro turmas de Noções Básicas de Turismo, capacitando no total 338 pessoas. ∙ Eventos de interesse turístico Uma das estratégias utilizadas pela prefeitura para promover e fortalecer o turismo no eixo do crescimento econômico é a organização, participação e apoio a eventos de interesse turístico e cultural, seja de caráter local, nacional ou internacional. De 2013 a 2019 Manaus esteve presente em, aproximadamente, 80 eventos de promoção do Turismo.

Crescimento Econômico

A manutenção do Plano Territorial de Qualificação (Planteq) possibilitou a realização de aulas práticas e teóricas, ministradas pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Cultura do Estado do Amazonas (Idepecam) e supervisionadas pelo Ministério do Trabalho e prefeitura.

EIXO 7

As ações visam promover o turismo na capital e as articulações com os demais órgãos da administração pública e empresas privadas para o desenvolvimento do segmento. Um dos destaques é a participação das equipes do município em novas feiras internacionais de turismo, cooperado com os órgãos nacional e estadual de turismo, evidenciando Manaus na prateleira de destinos turísticos preferenciais.

Esse mesmo Programa de Idiomas oportunizou a qualificação de 374 permissionários das feiras dos bairros Parque 10 e Alvorada, além do Mercado Municipal Adolpho Lisboa e praça de alimentação Mário Verçosa, no bairro Dom Pedro. ∙ Capacitação para Olimpíadas 2016 Em 2016, foi implementado o “Programa de Capacitação para as Olimpíadas”, com o objetivo de qualificar os servidores municipais com atribuições voltadas para o atendimento, microempreendedores, artesãos e permissionários da praia do Tupé. O objetivo era que eles pudessem estabelecer diálogos com os turistas e prestar informações sobre 15


Crescimento Econômico

A proposta é buscar participação em feiras em novos nichos de mercado, para aumentar o fluxo turístico, promovendo o Projeto “Manaus, o Brasil que você só encontra aqui”. A iniciativa visa fortalecer parcerias para a venda dos pacotes turísticos para Manaus durante os três grandes eventos realizados pela prefeitura: Passo a Paço, Boi Manaus e Réveillon.

EIXO 7

Paralelamente a isso, a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) também afinaram as ações para o fortalecimento de campanhas de turismo sobre a cidade de Manaus nos mercados nacional e internacional.

No mercado nacional, a publicidade teve como foco a atração do turista do eixo Sul e Sudeste, por meio dos jornais “Folha de S. Paulo”, “O Estadão”, e a revista “Veja”, além de propagandas em canais fechados como Sport TV, ESPN e Combate, especialmente no período pré-Copa do Mundo. Uma revista bilíngue com os principais atrativos de Manaus e arredores também foi produzida para ser distribuída em importantes eventos internacionais, que tiveram a presença de comitivas do Executivo municipal, como em Bangkok, na Tailândia, em 2018, a convite do Banco Mundial, e em Bonn, na Alemanha, no mesmo ano onde Manaus participou da Cúpula do Clima para Líderes Locais e Regionais

Além dos principais aeroportos do Brasil, como Guarulhos, em São Paulo, Tom Jobim, no Rio de Janeiro e Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, terem recebido nos últimos anos mídias estatísticas e digitais, a promoção da cidade aconteceu também em importantes mídias e veículos internacionais. Entre elas, a CNN e a companhia Aérea América Airlines. Manaus esteve nas telas e na revista de bordo da companhia internacional mostrando singularidades que fazem da capital do Amazonas um destino apaixonante e inesquecível. Um trabalho pensado estrategicamente e conjuntamente junto à equipe de turismo da prefeitura.

∙ Eventos com potencial turístico A expertise de Manaus como sede e organizadora de grandes eventos, testada e comprovada, levou a prefeitura a reorganizar seus eventos potenciais, incluídos no calendário oficial do município, para transformá-los, de fato, em datas para a atração de turistas nacionais e internacionais. 16


Um novo evento foi criado pela atual gestão, como parte da proposta de ressignificação do Centro Histórico de Manaus, com características multiculturais: o Passo a Paço. Todos eles envolvem a gestão integrada e articulada entre as secretarias municipais e parceiros responsáveis pela cultura, turismo, mobilidade urbana, limpeza, segurança, cidadania e ordenamento urbano. ∙ Réveillon Festa tradicional e parte do calendário oficial de eventos da cidade, o Réveillon passou por reformulações ao longo dos últimos sete anos. Antes, o palco do evento era montado no anfiteatro do Complexo Turístico Ponta Ne-

gra e o público ocupava apenas as arquibancadas e os calçadões para assistir aos shows, à queima de fogos e demais atrações. Nesta gestão, o formato mudou e os palcos das atrações passou a ser montado na praia, aumentando o perímetro de ocupação, criando um cenário mais propício, com a proximidade do rio Negro e se tornando mais atrativo para o turismo nacional e internacional. A prefeitura também descentralizou a festa, montando novas estruturas para atender toda a população da cidade. Na confluência das zonas Norte e Leste – as duas zonas respondem por metade da população de Manaus, estimada em 2,3 milhões de habitantes – a festa agora é realizada no estacionamento do shopping Phelipe Daou. Na zona Sul, é a orla do Amarelinho, no bairro de Educandos, que recebe as atrações.

Crescimento Econômico

Dois deles já vinham sendo realizados anualmente, mas tiveram suas características alteradas e ganharam novos formatos, mais atrativos ao grande público local e visitantes: o Boi Manaus e o Réveillon.

EIXO 7

O Réveillon celebrado no Complexo Turístico Ponta Negra é o que recebe o maior público, estimado em 200 mil pessoas, e se consolida como atração turística.

17


Durante essa gestão, a festa sofreu reformulações em seu formato e, nos últimos anos, acontece no Complexo Turístico Ponta Negra, o que a potencializou como evento de atração turística. O Boi Manaus é realizado na avenida principal – a coronel Teixeira – acompanhando toda a extensão do calçadão, com os artistas se apresentando em trios elétricos. Crescimento Econômico

A estimativa de público é de 65 mil pessoas em cada edição do evento.

EIXO 7

∙ Boi Manaus O Boi Manaus reúne os elementos da cultura regional, fortemente identificado com o Festival Folclórico de Parintins (AM) e se tornou tradicional para a comemoração do aniversário da cidade, no mês de outubro. Originalmente, o Boi Manaus era realizado no Centro de Convenções do Amazonas, popularmente conhecido como Sambódromo, porque ali se realiza também o desfile das escolas de samba durante o Carnaval.

∙ Passo a Paço O Passo a Paço é um projeto de ocupação artística do Centro Histórico de Manaus e se consolidou como o maior Festival de Artes Integradas da Amazônia, promovendo o encontro de variadas expressões e linguagens artístico-culturais, nacionais e locais, no berço histórico da capital amazonense. A megaestrutura montada para os dias do evento envolve o sítio Manaus, ocupando todo o entorno do Paço da Liberdade. Em 2018, com a inclusão da Plataforma Malcher, também passou a ocupar a área portuária, às margens do rio Negro. Em 2019, outra inovação, com a ocupação da área onde os contêineres eram armazenados. Nos anos de 1940 ali funcionava a Maloca dos Barés, local de shows nacionais e onde a sociedade manauara se reunia.

18


Crescimento Econômico

Em sua última edição, 2019, o Passo a Paço reuniu mais de 200 mil pessoas em seus três dias de evento.

EIXO 7

∙ Carnaval e festival folclórico A Prefeitura de Manaus também apoia eventos de interesse turístico que não são geridos pelo município, como o Carnaval e o festival folclórico, por entender que o apoio e o incentivo à cultura popular são fortes elementos no conjunto de atrações para o desenvolvimento do turismo e, consequentemente, para o crescimento econômico da cidade. Fomentar as atividades ligadas às tradições populares, tem sido uma estratégia importante, uma vez que Manaus é um dos lugares com maior riqueza cultural e folclórica. O apoio da prefeitura se dá pelo aporte de recursos financeiros às escolas de samba e grupos folclóricos.

ANO

FESTIVAL FOLCLÓRICO DO AMAZONAS

ESCOLAS DE SAMBA DE MANAUS

2013

R$ 632.032,00

R$ 1.936.000,00

2014

R$ 2.153.832,00

R$ 1.611.117,00

2015

R$ 1.236.000,00

R$ 1.537.995,00

2016

R$ 567.000,00

R$ 1.606.052,00

2017

R$ 922.746,00

R$ 1.537.995,00

2018

R$ 954.746,00

R$ 1.537.995,00

2019

R$ 828.746,00

R$ 1.554.592,00

R$ 8.295,102

R$ 11.325,746

TOTAL

De 2013 a 2019 foram injetados, aproximadamente, R$ 20 milhões nos dois eventos, que se traduzem na movimentação da economia com a compra de insumos, contratação de pessoal e de serviços, predominantemente de empreendedores individuais, pequenas empresas e artesãos. 19


Uma cidade empreendedora

Crescimento Econômico

Investindo cada vez mais na disseminação da cultura empreendedora, a capital do Amazonas começa a colher os frutos das ações da prefeitura nessa área. Segundo pesquisa realizada pela plataforma Connected Smart Cities, em 2019, Manaus é a oitava cidade mais empreendedora do país e a primeira da região Norte.

EIXO 7

Governos, empresas e entidades são envolvidas na plataforma Connected Smart Cities, que possui a tarefa de encontrar ações de inovação e melhorias para cidades mais inteligentes e conectadas umas com as outras, sejam elas pequenas ou megacidades, se baseando em cinco princípios para a construção de cidades mais inteligentes, humanas e sustentáveis: integração, inovação, colaboração, transparência e foco nas pessoas. O item de Empreendedorismo do ranking da pesquisa é constituído por sete indicadores, sendo cinco concebidos para o próprio eixo de empreendedorismo e dois para o eixo de tecnologia e inovação. Os indicadores concebidos envolvem economia criativa, tecnologia, microempresa individual, espaços de inovação e de incubação de conhecimento. Na pesquisa, Manaus além de aparecer na oitava posição das cidades brasileiras mais empreendedoras, figura também como a primeira da região Norte. Os maiores destaques ficam para o crescimento de 3,4% na quantidade de empresas de Tecnologia, 0,9% na de Economia Criativa e ainda o surgimento de 14 incubadoras de empresas Programas como o “Manaus Mais Empreendedora” e o “Empreende Manaus”, lançados pela atual gestão municipal, fazem parte

20

da agenda de disseminação da cultura empreendedora na capital e levam capacitação para empreendedores, potenciais empreendedores e também para a educação de base, por meio do projeto “Empreendedorismo nas Escolas”, direcionado aos alunos de 6º ao 9º ano das escolas da rede municipal de ensino e realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed). As políticas públicas da Prefeitura de Manaus para empregabilidade, empreendedorismo e ambientes de produção envolvem desde a qualificação e treinamento, socioinclusão e ações específicas, onde se destacam: ∙ Fumipeq O Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq) é responsável pela articulação e mobilização de ações governamentais voltadas para o fomento de negócios e o desenvolvimento do mercado local. De início, o fundo serviu para dar apoio aos camelôs retirados do Centro de Manaus, enquanto aguardavam a finalização das obras das galerias populares. Para isso, em 2013, foi criado o projeto “Bolsa Empreendedor”, pelo qual os ex-camelôs, pessoas físicas, recebiam bolsas mensais no valor de R$ 1 mil, que eram destinadas a custear cursos de capacitação em empreendedorismo e em relações humanas e comerciais. Foram beneficiadas as cooperativas e prestadores de serviços informais ou microempreendedores individuais, que atuassem como comerciantes ou prestadores de serviços ambulantes em Manaus. Já em 2018, o Fumipeq teve sua lei reformulada para atender as novas tendências globais de inovação e empreendedorismo, que viabilizaram a ampliação de ações de capacitação empreendedora e o acréscimo de finalidades para incentivo ao turismo de negócio, e ainda a formalização, apoio e im-


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de prestar aos empreendedores cadastrados e não cadastrados no escritório, todo tipo de orientação quanto à legalização de suas empresas.

Na atual gestão, o Fumipeq registrou 42.322 ações entre financiamentos e concessões de Bolsa Empreendedor, totalizando R$ 45.247.00,00 de recursos utilizados em fomento.

Além do empreendedorismo convencional, o escritório também incentiva a inovação por meio de eventos e projetos voltados ao networking, entre o ecossistema de startups e investidores.

∙ Escritório do Empreendedor O Escritório do Empreendedor tem sob sua responsabilidade reforçar o ambiente de negócios em Manaus, orientar e dar mais agilidade para os empreendedores e potenciais empreendedores, implementando políticas públicas que incentivam o crescimento e a movimentação da economia local. Os serviços oferecidos pelo Escritório do Empreendedor estendem-se na realização de capacitações empreendedoras, consultorias empresariais e orientações. O Escritório do Empreendedor concentra em seu espaço físico todos os órgãos municipais licenciadores, além de um profissional da área de contabilidade e um advogado da

O escritório, que tem parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), vem oferecendo serviços como consultoria, apoio técnico e capacitação. Ele funciona no conjunto Vieiralves, junto também à nova sede da Semtepi. Desde a inauguração da sede, em junho de 2018, passaram pelo espaço mais de duas mil pessoas. Destas, 703 foram orientadas sobre suas micro e pequenas empresas.

Crescimento Econômico

plementação de centros de empreendedorismo, parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras, além do investimento no desenvolvimento de novos negócios, propriamente dito.

EIXO 7

Em dezembro de 2019, o escritório do Empreendedor ganhou um anexo no primeiro andar da segunda etapa da Galeria dos Remédios, no centro histórico. O novo espaço foi planejado para reforçar o ambiente de negócios em Manaus, orien-

21


Crescimento Econômico

tar e dar mais agilidade aos empreendimentos locais, implementando políticas públicas que incentivam o crescimento e a movimentação da economia local. Ao contrário da sede do escritório, que oferece consultorias, orientação para empreendedores e potenciais empreendedores, o novo espaço é dedicado exclusivamente à realização de capacitações empreendedoras, palestras, workshops e outros eventos relacionados à cultura empreendedora. Além das novas estruturas entregues, outras ações fortaleceram o trabalho de incentivo ao empreendedorismo na cidade. Exemplo foi o acordo de cooperação que a Prefeitura de Manaus e a OAB-AM firmaram para consultoria gratuita em direito empresarial.

EIXO 7

Assim, os empreendedores terão condições de contar com orientações sobre questões jurídicas, que impactam em seus negócios. Pelo acordo, a OAB-AM irá disponibilizar um advogado uma vez por semana, para que atenda, gratuitamente e por meio de agendamento, empreendedores ou potenciais empreendedores que tenham dúvidas jurídico-empresariais relativas aos seus negócios.

ESCRITÓRIO DO EMPREENDEDOR Quantitativo Anual (2018) Projeto/Ações

Concludentes

Ações Itinerantes

34

MEIs Formalizados

9

Orientação Empreendedora

356

Consultorias

388

Atendimentos de MPEs

703

TOTAL

1.490

ESCRITÓRIO DO EMPREENDEDOR Quantitativo Anual (2019) Projeto/Ações

Concludentes

Atendidos por eventos realizados/ Feira do Polo Digital

2023

Escritório Itinerante

1039

MEIs Formalizados

88

Projeto Decolar

191

Projeto Inova

183

Ações Institucionais

690

Work Café

129

Meet up

74

Parcerias Público-Privada/ Capacitações empreendedoras

600

Semana do Escritório do Empreendedor

200

TOTAL

5.217

TOTAL DE ATENDIDOS/ CONCLUDENTES (2018 e 2019)

6.707

∙ Escritório Itinerante O Escritório Itinerante leva orientação empreendedora para as comunidades, oportunizando acesso para os que não conhecem o Escritório do Empreendedor aos serviços ofertados (orientação empresarial, orientação para a formalização e licenciamento de empresas, consultorias e capacitações). Entre as principais ações realizadas, destacam-se palestras sobre empreendedorismo nos Cras e Creas e orientações empreendedoras em escolas e universidades particulares. ESCRITÓRIO ITINERANTE/AÇÕES INSTITUCIONAIS

22

Projeto/Ações

Concludentes

Escritório Itinerante

1.039


Lançado no início de 2019, o projeto Decolar consiste em reduzir as dificuldades que empreendedores e potenciais empreendedores enfrentam para administrar ou abrir suas empresas, aumentando suas chances de obter sucesso com suas ideias ou negócios. O projeto disponibilizou capacitação com atividades, mentorias e orientações temáticas por meio de cinco ações, desde a iniciação empreendedora até o marketing, que é a estratégia de como o profissional irá apresentar seu produto ao mercado. PROJETO DECOLAR

preendedorismo em Manaus e dando apoio ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para as áreas de educação, mobilidade urbana e saúde. São ações direcionadas aos empreendedores na área de tecnologia, com foco na Indústria 4.0, que resultaram na promoção de capacitações empreendedoras mais específicas na área de Vendas, Gestão de Pessoas, Formação de Líderes e o Empretec. PROJETO INOVA MANAUS Projeto/Ações

Concludentes

Maratona Hackathon

45

Técnicas de Vendas

10

Recrutamento e Seleção

10

Projeto/Ações

Concludentes

Treinamento de Líderes

20

Iniciação ao Empreendedorismo

52

Empretec

98

Design Thinking

51

TOTAL

183

Posicionamento de Mercado

53

Negócios Sociais

21

Consultoria em Manipulação de Alimentos

14

TOTAL

Crescimento Econômico

∙ Projeto Decolar

EIXO 7

191

∙ Work Café/ Meet Up

∙ Projeto Inova Manaus O Projeto Inova Manaus tem o objetivo de capacitar empreendedores, potenciais empreendedores e intraempreendedores, estabelecendo uma agenda de inovação e em-

Ações realizadas por meio do Escritório do Empreendedor, a fim de trazer novas tecnologias empreendedoras, com troca de experiências e abordagens inovadoras de maneira descontraída. É um processo de conversação estruturado, em que grupos discutem tópicos de acordo com o tema proposto. 23


Crescimento Econômico

A proposta é facilitar e potencializar a proximidade do empresário com o setor público, mas com um sério objetivo de melhorar o ambiente de negócios da cidade de Manaus e disseminar a cultura empreendedora.

EIXO 7

Foram realizadas duas edições do Meet Up e oito edições do Work Café, com os temas: Soluções para inserção no Mercado (para trabalhadores cadastrados no Sine Manaus); Elas Empreendem; Casais que Empreendem; Empresas Juniores; Empreendendo com Criatividade; Negócios e Vendas; Criatividade nos Negócios (realizado na Feira do Polo Digital de Manaus) e Criativo Sustentável.

O projeto visa construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano. ∙ Feira Digital A Prefeitura de Manaus participou como patrocinadora máster de duas edições da Feira do Polo Digital, realizadas em 2018 e 2019, como incentivo às ações de empreendedorismo e inovação na cidade de Manaus.

∙ Polo Digital de Manaus Para incentivar a inovação e a criação de produtos ou serviços que geram valor, será criado o Polo Tecnológico Manaus Digital, nas dependências do antigo Hotel Cassina, no centro histórico, que passa por restauração. O parque tem a finalidade apoiar startups em incubação e aceleração de negócios e promover a capacitação nas áreas de tecnologia e inovação, mediante mestrados e treinamentos profissionais. Visualiza-se a oportunidade de fomentar iniciativas com foco em difusão de conhecimento, geração e ocupação de oportunidades de emprego, melhoria no suporte ao empreendedorismo, além de promover a aproximação entre academia e mercado de trabalho, utilizando o espaço público não apropriado na região central de Manaus, as quais sejam possíveis contemplar tais iniciativas em prol da sociedade, além de revitalizar e contribuir com a modernização da cidade. As atividades planejadas contemplam um período de cinco anos, para que as startups incubadas e aceleradas, bem como os cidadãos que forem beneficiados com as atividades desenvolvidas no parque, possam consolidar ideias e negócios e que es-

24

tes se tornem sustentáveis e competitivos no mercado.

No ano passado, o evento, que é considerado a maior feira de tecnologia da região Norte, teve como tema “Manaus Inteligente” e reuniu os atores do ecossistema de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) digital da região, para discutir conceitos e soluções para uma cidade mais inteligente. A Arena Palco Prefeitura recebeu ao longo de três dias de evento, a visita de duas mil pessoas. Com a coordenação da Semtepi, o espaço teve a participação de vários órgãos municipais apresentando seus projetos tecnológicos.


Oferecer atendimento e orientação ao trabalhador, facilitando o acesso e a reintegração ao mercado de trabalho, por meio da participação nos programas de qualificação e requalificação profissional, geração de renda e intermediação de mão de obra. Esse é o papel desempenhado pelo Sine Manaus. Para atender a esses objetivos, são desenvolvidas as ações dentro do Sistema Nacional de Emprego de Intermediação de mão de obra; habilitação ao seguro-desemprego; emissão de 1ª e 2ª vias de Carteira de Trabalho e Previdência Social. O serviço contava com dois postos. Para ampliar o atendimento, levando-o mais próximo aos usuários, a prefeitura aumentou de dois para quatro o número de postos físicos, nas diversas zonas de Manaus. Sine Galeria Espírito Santo

Centro, zona Sul, desde 2017

Sine Shopping Phelippe Daou

Zona Leste, desde 2017

Sine Shopping Via Norte

Zona Norte, desde 2017

Sine Constantino Nery

Zona Centro-Sul, desde 2018

Em números, entre 2013 e 2019, 151.924 pessoas tiveram seus currículos cadastrados no Sine Manaus e um total de 559 empresas parceiras ofereceram vagas de emprego formal por intermédio do órgão. Além disso, nos últimos quatro anos, o serviço emitiu 98.397 Carteiras Profissionais de Trabalho e 77.148 pessoas foram atendidas pelo seguro-desemprego. Além dos atendimentos em suas unidades, o Sine Manaus realiza atendimentos nas comunidades, bairros e escolas da capital, de acordo com a solicitação de entidades da sociedade civil organizada. Em 2019, o Sine Manaus participou de 112 ações e atendeu 2.967 pessoas.

A prefeitura tem, em suas estratégias de estímulo ao crescimento econômico, a responsabilidade de implementar políticas públicas de qualificação social e profissional, contribuindo para a ampliação de oportunidades de acesso, colocação ou recolocação no mercado de trabalho, alicerçado no compromisso da universalização do direito à qualificação. Nos últimos anos, mais de 20 termos de cooperação técnicas para a realização de cursos profissionalizantes foram assinados. Instituições como a Projeto Formando Cidadãos – Cursos e Treinamentos (PFC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Marinho Comércio Exterior (Comex), Proagile Service – Cursos e Aperfeiçoamento Profissional, Instituto de Educação Professor Marchelli de Almeida Crispim (Iemac), Serviço Social da Indústria (Sesi), Junior Achievement, e entre outras, ofertaram vagas de forma gratuita para os projetos de qualificação profissional do município.

Crescimento Econômico

Qualificação profissional

∙ Sine Manaus

EIXO 7

Até 2019, mais de 24 mil pessoas foram beneficiadas com os cursos ofertados, por meio de parcerias público-privadas a custo zero para o município. Nos últimos anos, foram efetivados de mais de 20 termos de cooperação técnicas para a realização de cursos profissionalizantes. Além dos cursos profissionalizantes tradicionais - Agente de Portaria, Informática Básica, NR-10, NR-35, Gestão de Pessoas, Técnicas de Venda –, a prefeitura passou a se preocupar em certificar a população em cursos voltados ao empreendedorismo e à Indústria 4.0. Os cursos de Iniciação à Robótica, BigData, Arduíno Básico, Inteligência Artificial fizeram parte do projeto “Aprendendo Profissões, Empreendendo o Futuro 4.0”, que atendeu crianças a partir dos 6 anos de idade até o público adulto. 25


∙ Ação Social do Dia Internacional da Mulher; ∙ Studio 5 Educa; ∙ Workshops de Orientação Profissional do Coletivo Coca-Cola; ∙ Oficinas de Capacitação Profissional.

Crescimento Econômico

∙ Programa Manaus Mais Empreendedora

EIXO 7

NÚMERO DE TURMAS DISPONIBILIZADAS 2016

17

2017

147

2018

263

2019

229

TOTAL

656

NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS POR PROJETO Prefeitura Mais Presente

3.672

Empreendedorismo nas Escolas

5.786

Universidades e Escolas

580

De Bem com a Vida

85

Parcerias Público-Privadas

4.698

Qualifica Manaus

1.208

Empreende Manaus

1.258

Mês do Trabalhador

1.197

Ações Institucionais

4.623

Aprendendo Profissões, Empreendendo O Futuro

927

TOTAL

24.034

Dentro dele, também há o projeto “Sine Jovem” que visa a promoção de políticas públicas para disponibilizar qualificação profissional ao jovem que está em busca do primeiro emprego por considerar sua qualificação de extrema importância para fortalecer o mercado de trabalho, por meio de uma mão de obra qualificada. O programa oferece cursos profissionalizantes, NR-10, NR-35, Treinamento Básico Operacional (TBO), Almoxarife, Secretariado, Gestão de Pessoas, Leitura de Componentes, SMD e Solda Eletrônica, Técnicas de Vendas, Atendimento ao Cliente. Só em 2019, 10.295 foram qualificadas na área urbana da cidade. Parcerias:

Outras ações realizadas:

∙ Intelectus – Formação Profissional;

∙ Cursos de Qualificação Profissional;

∙ Consultoria Lucas Sena - Educação e Empreendedorismo;

∙ Prefeitura + Presente;

∙ CAP Consultoria;

∙ Ações institucionais;

∙ Iemac - Instituto de Educação Profº Marchelli de Almeida Crispim;

∙ Palestras em universidades e escolas públicas; ∙ Ações de Empregabilidade;

26

Trata-se de um programa de qualificação profissional na área urbana, que tem por missão disseminar e promover políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda, desenvolvimento social e econômico. O propósito é disponibilizar qualificação profissional à população, por considerar que a cultura empreendedora é o alicerce para fomentar o desejo empreendedor e o consequente surgimento de novos negócios e novos postos de trabalho.

∙ Innovatech – Educação Profissional;


∙ Proagile Service – Cursos e Aperfeiçoamento Profissional; ∙ Unisaber Mais; ∙ Marinho Comercio Exterior – Comex; ∙ Motirõ Criativo; ∙ MegaCursos e Treinamentos; ∙ PFC – Cursos e Treinamentos.

∙ Área rural O Programa Manaus Mais Empreendedora se estende à área rural, por meio do projeto Aprendendo Profissões, Empreendendo o Futuro, com a finalidade de desenvolver o homem do campo, pela formação profissional. A instituição parceira que executou o projeto foi o Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Entre as ações realizadas destaca-se a assinatura do termo de cooperação técnica com o Senar, para a oferta gratuita de cursos de Inclusão Digital (Informática Básica) e cursos profissionalizantes voltados para artesanato com matérias-primas de origem animal, vegetal e mineral. Além destes, foram oferecidos cursos de cooperativismo, fruticultura básica, inclusão digital rural, administração do negócio rural e derivados de frutas (produção de doces, compotas e geleias).

No prazo máximo de dois anos, a Prefeitura de Manaus, em ações transversais compartilhadas entre secretarias municipais e parceiros, iniciou a realocação dos ambulantes, que ocupavam as calçadas, praças e demais logradouros públicos no centro da cidade, obstruindo o fluxo de pessoas e desvalorizando o centro histórico como produto turístico. Além de melhorar a circulação de pessoas, a higiene, a segurança, as vendas e a estética urbana do Centro, o projeto é, também, um marco para esses trabalhadores, que deixam a rotina dura das ruas para ocupar centros de comércio popular novos, confortáveis, seguros e organizados. Com isso, eles saem da condição precária de ambulantes para conquistar o status de microempreendedores, formalizados de acordo com a lei, atuando dentro de uma nova perspectiva de vida, mais digna e promissora.

Crescimento Econômico

∙ Inovar – Consultorias e Treinamentos;

EIXO 7

Entre os benefícios do projeto, destacamos a recuperação de ruas e prédios históricos, revitalização de praças, liberação e revitalização de calçadas, recuperação da iluminação pública, desobstrução de fachadas e, principalmente, a qualificação dos trabalhadores realocados, a fim de que se tornem microempreendedores, dentro dos espaços definitivos: as galerias populares Espírito Santo e Remédios, no centro e o Shopping Phelippe Daou, na zona Leste.

Desde a implantação do projeto, em 2016, 295 trabalhadores rurais concluíram suas certificações, 173 somente em 2019.

Economia Popular ∙ Viva Centro Galerias Populares O Projeto Viva Centro Galerias Populares é pioneiro no país, tanto por sua meta audaciosa quanto pela fórmula criada para alcançar seu objetivo. 27


Crescimento Econômico EIXO 7

Ao aderir ao projeto, o camelô ganha a permissão de uso de uma das lojas das galerias/shopping pelo tempo predefinido de 20 anos (podendo ser prorrogado), bem como o direito de transferir essa permissão para qualquer um de seus herdeiros diretos.

3. Qualificação dos novos microempreendedores; 4. Formalização dos novos microempreendedores; 5. Consolidação dos centros de comércio popular.

Em contrapartida, se compromete a manter sua loja funcionando dentro das regras estabelecidas coletivamente, por meio dos Regimentos Internos, a se formalizar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, além de frequentar cursos de qualificação propostos.

Nessas fases, o antigo camelô pode optar por: realocação em um camelódromo provisório, até a conclusão de todas as etapas, recebendo os benefícios do bolsa-auxílio; passar por todos os estágios, em casa, recebendo os benefícios; ou entregar sua banca, em definitivo e optar pelo financiamento de R$ 10 mil para abrir um novo negócio formal, por meio do Fumipeq, com carência de sete anos e meio, abrindo mão de um espaço nos centros de compras.

Para incentivar a qualificação, a prefeitura concedeu uma bolsa-auxílio mensal no valor R$ 1 mil, condicionada à frequência nos cursos, até dois meses após a instalação do novo microempreendedor, nos centros de compras definitivos. Destaca-se o desafio de romper com uma cultura de anos de comércio informal, extremamente perniciosa à cidade de Manaus. Ao conciliar os interesses desse grupo de trabalhadores com os interesses coletivos da população, a prefeitura rompeu com a clandestinidade, com a exploração desordenada de atividades comerciais, bem como com as máfias protagonizadas por grupos econômicos, que sempre usaram a mão de obra desses trabalhadores para enriquecer, às margens da lei. Os trabalhadores beneficiados pelo projeto foram identificados por meio de um Censo prévio, que resultou no cadastro de 2.082 pessoas que trabalhavam como camelôs, em 2013. O projeto foi desenvolvido em cinco fases: 1. Realocação dos camelôs das ruas do Centro; 2. Instalação dos camelôs nos centros de comércio popular;

28

Para abrigar os ex-camelôs que estavam sendo realocados do Centro Histórico de Manaus ou que já estavam aguardando em espaços provisórios, três centros de compras definitivos foram construídos entre 2014 e 2017. São eles: ∙ Galeria Espírito Santo Funcionando na rua Joaquim Sarmento, esquina com a rua 24 de Maio, Centro, desde agosto de 2014, abriga 265 empreendedores. Possui praça de alimentação com 9 lanches e mais de cem lugares, PAC Municipal e posto de atendimento da Defensoria Pública no piso superior, terminal de caixa eletrônico 24 horas e Casa Lotérica.


A obra da galeria Espírito Santo custou R$ 5.652.960,77. ∙ Galeria dos Remédios Localizada na rua Miranda Leão, Centro, a primeira etapa da galeria dos Remédios foi inaugurada em outubro de 2014. Hoje totaliza, com a expansão, 508 empreendedores nas instalações. A estrutura conta, ainda, com praça de alimentação com 13 lanches e mais de 220 lugares, PAC Estadual que disponibiliza todos os serviços estaduais e municipais, Espaço Beleza com 3 salões, posto do Banco Bradesco, salas de aula para cursos profissionalizantes, escada rolante e elevador, para facilitar a acessibilidade. No mirante, um restaurante regional está instalado, local favorito entre os visitantes para observar o pôr do sol amazônico.

(Espi), onde vão funcionar cursos de qualificação profissional e de idiomas, além de um auditório para 150 pessoas. O local abriga, também, uma central de artesanato, onde estão instalados 24 artesãos, que originalmente trabalhavam na praça Tenreiro Aranha, entre outros serviços como guichês de vendas de passagens fluviais, serviço de recebimento e envio de encomendas para o interior do Estado, via barcos. A estrutura também conta com dispositivos de acessibilidade como elevadores e escadas rolantes. As lojas estão divididas em nove setores, entre os quais, confecções, lanches, beleza, tabacaria, ferramentaria, eletrônicos e variedades.

Crescimento Econômico

Sua estrutura oferece, ainda, escada rolante e elevador, para facilitar a acessibilidade.

EIXO 7

Tanto a primeira etapa quanto a expansão da galeria dos Remédios são interligadas, transformando o local no maior centro de comércio popular em funcionamento no centro de Manaus.

A obra custou R$ 8.139.249,17.

A expansão física da galeria foi entregue em novembro de 2019 e o valor investido nas obras foi de R$ 14.609.332,18. O espaço possui praça de alimentação com 6 lanches e capacidade para mais de 80 lugares, agência dos Correios, duas salas de aula da Escola de Serviço Público Municipal

∙ Shopping Phelippe Daou Localizado na avenida Camapuã, bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus, foi entregue em dezembro de 2017 e abriga 526 empreendedores, que aderiram ao projeto e estão distribuídos de forma setorizada nos dois pisos do empreendimento. 29


Coordenado hoje pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), o projeto Viva Centro Galerias Populares necessitou de várias ações complementares para que fosse consolidado, tais como:

Crescimento Econômico

∙ Capacitação e treinamento

EIXO 7

Para que o projeto obtivesse sucesso era necessária a capacitação dos trabalhadores para a nova fase de seus empreendimentos. Não bastava apenas entregar um novo espaço de trabalho; era necessário prepará-los para o novo ofício, de empreendedor. Além das lojas e praça de alimentação para mais de 200 lugares, disponibiliza aos seus clientes os serviços do PAC Municipal, Sine Manaus, Manaus Atende, Leite do Meu Filho e CadÚnico. Possui também uma agência do Bradesco, estacionamento gratuito para mais de 300 carros e uma loja-âncora ao fundo.

As parcerias que tornaram isso possível foram entre a Escola do Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM).

O valor da obra foi de R$ 40.305.176,22. Os cursos e oficinas tiveram foco no trabalho coletivo, qualificação básica em estratégia de vendas, plano de negócios, marketing e finanças e outras capazes de proporcionar a melhoria no atendimento de cliente e nos resultados obtidos, ou seja, o aumento das vendas. Em 2019, o Programa de Gestão de Negócios da Espi/Semad, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), capacitou um total de 834 microempreendedores do comércio popular, com dez ações promovidas. Estabelecida em 2014, a parceria, que visa fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento da empregabilidade e geração de renda, resultou este ano na ampliação da oferta de cursos, que visam o atendimento, gestão de negócios, compras e vendas, 30


marketing, layout e vitrines de lojas, informática, entre outros.

Com isso, o projeto Viva Centro Galerias Populares inseriu à formalização 44% do público atendido, totalizando 662 microempreendedores, entre 2015 e 2019. ∙ Comunicação e campanhas

Marcando mais um ponto na maturidade do projeto, ficou estabelecido um calendário anual de ações de comunicação e marketing, além de regras de controle de funcionamento das lojas, e uma equipe de comunicação foi montada para dar apoio aos novos empreendedores.

Crescimento Econômico

A Prefeitura de Manaus passou a implementar várias ações de Comunicação para os espaços, com o desafio de atrair clientes para as galerias.

EIXO 7

∙ Formalização dos microempreendedores Os trabalhadores foram incentivados a entrar no processo de formalização como Microempreendedores Individuais – MEI, etapa imprescindível, considerada a necessidade de regularização das atividades e uso de benefícios e vantagens, como a cobertura previdenciária, acesso ao auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-reclusão, isenção de taxas para o registro da empresa, facilidade a linhas de crédito, acesso à abertura de conta jurídica para empréstimos e emissão de notas fiscais, entre outros.

As ações foram programadas levando em consideração as limitações orçamentárias, tanto dos empreendedores, por meio de suas comissões gestoras, quanto da prefeitura, assim como a sazonalidade que interfere no giro do estoque e no faturamento, outro motivo de alerta e adaptação para os lojistas para evitar impactos negativos. Com o planejamento, sob coordenação da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), foram realizadas promoções e campanhas publicitárias para datas como o Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Entre os principais eventos realizados, destacam-se desfiles de moda, almoços musicais, ações como a Semana da Mulher (com beleza e atendimento jurídico), exposições de artesanato, a 8ª Semana MEI (Microempreendedor individual), em parceria com o Sebrae; ações do Outubro Rosa e do Março Lilás, em parceria com o Fundo Manaus Solidária; realização do projeto Saúde nas Galerias, em parceria com a Semsa; Bazar Popular; Adotar é Animal; e eventos no estacionamento do Shopping Phelippe 31


Crescimento Econômico

Daou em que os lojistas, em parceria com a iniciativa privada, levaram público acima de 10 mil pessoas ao local.

EIXO 7

As feiras de artesanato obtiveram um faturamento bruto de R$ 255.058,35, nos anos de 2018 e 2019. A participação de artesãos manauaras em eventos internacionais, nacionais e locais, também foi estimulada pela prefeitura. Entre eles, destacam-se a 2ª edição da Feira de Artesanato Mundial (FAM), a 3ª Feira Internacional de Artesanato Mundial Art, Fifa Fan Fest, em Manaus e a 19ª Fenearte. Economia Solidária e Criativa A Prefeitura de Manaus desenvolve e fomenta, por meio das políticas públicas de geração de trabalho e renda, os processos de formação, produção, exposição e comercialização de produtos e serviços de cadeia produtiva, nos moldes de artesanato, economia solidária e criativa, especialmente com o atendimento aos artesãos, catadores de resíduos e por meio dos bancos comunitários. ∙ Feiras de artesanato Nos últimos sete anos, foram realizadas 60 feiras, totalizando 431 dias de exposições

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de artesanato nos mais diversos locais, entre empresas privadas, espaços públicos, shoppings, entre outros, criando mais de 1,5 mil oportunidades de comercialização e exposição para mais de 400 artesãos cadastrados.

∙ Catálogo do artesanato Com as cinco edições do Catálogo de Artesanato, a Prefeitura de Manaus reuniu 450 produtos artesanais e cadastrou cem artesãos dentro de um novo conceito de Economia Solidária e Criativa. As edições impressas permitem e facilitam o acesso ao artesanato manauara nas suas mais diversas manifestações artísticas e culturais, por meio do processo criativo e produtivo, agregando valor a cada peça elaborada. Visando maior publicidade, foram fechadas parcerias com conselhos profissionais


de classe, para distribuição e divulgação de 300 catálogos para profissionais liberais.

(AFA) reúne mulheres de baixa renda e um dos seus propósitos é o estímulo à economia solidária e criativa.

∙ Portal do artesanato

Atualmente, o portal disponibiliza os trabalhos de cem artesãos, no site portaldoartesanato.manaus.am.gov.br.

A Prefeitura de Manaus fez parceria com a AFA, de 2018 a 2019, para implantação de um ateliê de corte e costura. Foram investidos recursos na compra de equipamentos necessários, para estruturar o atelier e realizar oficinas voltadas às mulheres. No final do projeto, uma feira de moda levou à venda as peças produzidas, a preços de custo, gerando com isso um fluxo de caixa para compra de mais insumos permitindo a continuidade das atividades do ateliê. Houve encomenda de mais de 900 peças de confecção, gerando emprego direto para dez mulheres.

Crescimento Econômico

Para dar ampla divulgação ao trabalho realizado por artesãos foi lançado, em 2018, o Portal do Artesanato, inicialmente com a divulgação e publicidade de produtos de 30 artesãos cadastrados e participantes do projeto Manaus Feita à Mão.

EIXO 7

∙ Cadeia produtiva de reciclagem

∙ Manaus Feita à Mão O projeto “Empreende Manaus – Manaus feita à mão”, executado em 2018, contou com a qualificação e aperfeiçoamento de mais de 250 artesãos cadastrados junto à prefeitura, envolvendo cursos, oficinas, palestras e consultorias em Tendências Criativas, Design de Produtos, Embalagens, Fotografia com dispositivos móveis, Formação de Preço, Acesso ao Mercado e Aprimoramento. Ao final do projeto foi realizado um desfile, no hall central do Manauara Shopping, para a apresentação de uma coleção dos produtos artesanais criados por 30 artesãos cadastrados.

O apoio à cadeia produtiva de reciclagem é uma estratégia da prefeitura, alicerçada no compromisso da universalização do direito à qualificação e no incentivo à cultura empreendedora na cidade de Manaus, que tem como objetivos a ampliação de oportunidades de acesso, e colocação ou recolocação no mercado de trabalho. Sob sua responsabilidade está a coordenação, implantação e aplicação da política pública de apoio à cadeia produtiva de reciclagem, que tem em sua base os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, que atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis. Principais ações:

∙ Ateliê de corte e costura No bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste da cidade, a Associação Fazendo Amigos

∙ Reuniões para propor políticas públicas; ∙ Exposições de artesanato utilizando a reciclagem como tema;

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∙ Consultoria contemplando diagnóstico, legislação, criação de uma identidade visual e prospecção de novos mercados para aumento da carteira de clientes; ∙ Palestra sobre o aproveitamento de resíduos eletroeletrônicos, para transformar em arte artesanal; ∙ Palestras sobre os benefícios e processos para aposentadoria dos catadores de resíduos recicláveis;

Crescimento Econômico

∙ Oficinas sobre artesanato de PET com biscuit;

EIXO 7

∙ Curso de informática básica para pessoas do segmento de resíduos recicláveis; ∙ Incentivo à participação de artesãos com o tema de reciclagem em premiações nacionais.

Bancos comunitários A criação e o fortalecimento das políticas desenvolvidas por meio dos bancos comunitários, vieram da necessidade de aproximar pessoas que moram em áreas de maior vulnerabilidade econômica e social, de um instrumento que permita o fortalecimento da economia local. A Prefeitura de Manaus iniciou o projeto no bairro Mauazinho, zona Sul, com a implantação do Banco Comunitário Mauá, que atende a mais de 5 mil pessoas por mês com serviços como: pagamentos e recebimentos, compra de Passe Estudantil e vale-transporte, recebimento do Bolsa-Família, empréstimos, abertura de conta poupança com o valor abaixo do mercado, abertura de conta-corrente, entre outros.

O Banco Comunitário é, na prática, uma agência de fomento e desenvolvimento social, com apoio da Prefeitura de Manaus, tendo como parceiros a Caixa Econômica Federal e a Associação Beneficente Violeta. A entidade criou a moeda social “Mauá”, com cédulas personalizadas para estimular o consumo no comércio local. O projeto obteve reconhecimento nacional como tecnologia social apta a ser replicada em todo o país, com premiação concedida pela Fundação Banco do Brasil; e, ainda, como Boa Prática a ser replicada em todo o país, dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU), reconhecimento feito pela Secretaria de Governo da União. Infraestrutura urbana Numa parceria com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a prefeitura deu início, em 2019, às obras de recapeamento e recuperação do Distrito Industrial 1. Uma ação institucional inédita, que representa um compromisso com a economia local: com as ruas revitalizadas, o polo aumenta sua capacidade de atração de novos investidores. Avaliada em R$ 134 milhões – de R$ 150 milhões disponíveis, o pacote de obras foi dividido em três lotes, atingindo um total de 32 quilômetros de recapeamento asfáltico, pavimentação rígida, drenagem profunda e superficial, entre outros. Para o lote 1 foram mapeados os problemas mais críticos das vias. Receberam melhorias as ruas da Feira, Rio Jaguarão, Rio Quixito, Itaúba e as avenidas Governador Danilo de Matos de Aerosa, Ministro João Gonçalves, Ministro Mário Andreazza e Guaruba, bem como a bola da Suframa. Os lotes 2 e 3 agregaram as vias com nível intermediário e leve de criticidade, como as

34


ruas Buriti, Tambaqui, Matrinxã, Tucumã, Puraquê, Jutaí, Mogno, Ipê, Cupiúba, Oitis, Autaz Mirim, Solimões e adjacentes, além das bolas da Gilette e Samsung.

Produção rural

Feiras e mercados Entre 2013 e 2019, a prefeitura, em parceria com as comissões gestoras das feiras e mercados de Manaus, realizou reparos na infraestrutura de feiras e mercados municipais, necessários para manter a funcionalidade de todos os ambientes.

A atual gestão municipal entende que é necessário capacitar o produtor rural e proporcionar a ele as ferramentas necessárias para desenvolver a agricultura, em especial a agricultura familiar. Mas, tão importante quanto oferecer as ferramentas de melhorias, é possibilitar meios para o escoamento da produção desses agricultores. Por isso, em ação transversal envolvendo órgãos municipais e apoio do governo do Estado, foram realizadas, entre 2013 e 2019, a recuperação de mais de 383 quilômetros de ramais e vicinais, que permitem que a produção das comunidades rurais do entorno de Manaus cheguem até a área urbana e aos consumidores.

Nesse período, destacam-se a reforma e a revitalização nas feiras da Banana, Manaus Moderna, da Betânia, da Panair e da feira Padre Rogério Ruvoletto, no Santa Etelvina. Entretanto, a reforma e revitalização mais importante, foi o resgate do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, um dos ícones da arquitetura histórica de Manaus, símbolo remanescente da época áurea da borracha e que se tornou um expressivo exemplar da arquitetura de ferro no Brasil, tendo seu inestimável valor reconhecido por meio do tombamento no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde o final do século passado.

Crescimento Econômico

∙ Recuperação de ramais e vicinais

EIXO 7

RECUPERAÇÃO DE RAMAIS 2013

84,25 km

2015

42,50 km

2016

98,50 km

2017

35 km

2018

35 km

2019

55 km

TOTAL

251,75 km

Para 2020 estão previstas a recuperação de ramais e vicinais das comunidades rurais localizadas na BR-174, AM-010 e comunidades do Puraquequara, totalizando 100 quilômetros, em atendimento às comunidades cadastradas no programa de apoio à produção rural sustentável.

Durante as obras, os 182 permissionários tiveram suas atividades temporariamente interrompidas, mas receberam da Prefeitura de Manaus uma bolsa-auxílio, ao mesmo tempo em que foram capacitados pela Escola Municipal de Serviço Público e Inclusão Sócio Educacional (Espi), nos cursos de “Atendimento ao Cliente”, “Inglês Básico”, “Empreendedorismo” e “Controle de Finanças”, preparando-os para um novo momento que iniciava. 35


PRINCIPAIS AÇÕES NA REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS LOCAL

ANO 2013

AÇÕES Restauro e reforma da estrutura física do Mercado Municipal Adolpho Lisboa Qualificação dos 182 permissionários Implantação do sistema de coleta seletiva de lixo no Mercado Adolpho Lisboa

Crescimento Econômico

2014

Instalação do portão ao lado do “Mercadão”, local conhecido como “Boca da Onça”, que é fechado no período da cheia do rio, impedindo a passagem de vendedores clandestinos com produtos de qualidade duvidosa Ampliação do estacionamento, com a abertura de dez novas vagas para visitantes

Mercado Adolpho Lisboa 2015

2019

Realização de cinco edições do “Mercado Cultural” – para promover o espaço e atrair o público em horário diferenciado (de 17h às 21h) Recuperação das grades de proteção dos corredores e piso do mercado, recuperação dos portões e reparos em todo o piso da edificação. Instalação de árvore de Natal e realização de programação cultural do Natal do Abraço (Fundo Manaus Solidária), como forma de incentivo às vendas nesse período

2013 a 2019

Manutenções preventivas e corretivas das instalações da infraestrutura física do Mercado Municipal Adolpho Lisboa

2013

Por meio de ação judicial, o estacionamento que funcionava de forma irregular, ao lado da feira, foi retomado e a área devolvida para o município. Atualmente, o estacionamento é oferecido, gratuitamente, aos visitantes da Feira da Banana;

2016

Com o objetivo de oferecer mais segurança aos clientes e permissionários da Feira da Banana, uma grade de proteção foi instalada ao redor de todo o centro de compras

EIXO 7

Feira da Banana

Perfuração de um novo poço artesiano para atender aos permissionários 2019

Reforma dos banheiros masculinos da feira Instalação de lâmpadas de LED e de forro em toda a feira, deixando o ambiente mais agradável e confortável, para permissionários e clientes Pintura e instalação de exaustores

Feira da Betânia

2016

Troca da cerâmica de parte do piso Revitalização do quadro elétrico da feira Troca de cabos alimentadores em toda a extensão da feira

Feira da Panair

2019

Instalação de para-raios Troca de chaves seccionadoras Troca de cabeamento subterrâneo Reforma de banheiros

Feira Manaus Moderna

2019

Troca do piso com revestimento mais resistente Pintura dos portões Instalação de cerâmica no setor de venda de melancia

Feira Padre Rogério Ruvoletto

36

2013 a 2014

Construção de uma feira-modelo no bairro de Santa Etelvina;

2014

Capacitação dos 36 permissionários que atendem na Feira Municipal Padre Rogério Ruvoletto, em cursos de Boas Práticas de Atendimento ao Cliente, Gestão de Pequenos Negócios, Beneficiamento de Pescado (retirada de espinhas e filetagem), Noções sobre a Lei Municipal nº 123/2004, que dispõe sobre a organização e funcionamento nos mercados e feiras no município de Manaus.


∙ Ordenamento Em 2015, a prefeitura promoveu a atualização cadastral de mais de cinco mil permissionários das feiras e mercados da capital. Ação fez parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2013, entre a gestão municipal e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), com o objetivo de ordenar esses espaços. O objetivo foi sanar a comercialização de boxes e bancas nas feiras. Com o cadastramento, a prefeitura passou a entregar as carteirinhas e os Termos de Permissão de Uso de Feira Municipal, que oficializaram a concessão de uso do espaço por dez anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos. ∙ Feira Limpa, Saúde Legal A prefeitura mantém desde 2013 o projeto “Feira Limpa, Saúde Legal”, buscando a conscientização dos permissionários sobre a necessidade de organizar, higienizar, melhorar o atendimento e conservar o patrimônio público, além de promover a educação ambiental. A ação oferece aos permissionários de feiras e mercados, cursos e palestras de higienização, manipulação de alimentos, qualidade no atendimento, empreendedorismo, programa 5s e língua estrangeira.

Agrícolas que estão inseridos no programa de apoio à produção rural sustentável. A que ganhou destaque foi a Feira da Agricultura Familiar, criada a partir de 2019, que é realizada pelos agricultores do Polo I de Agricultura Familiar, todas as sextas-feiras e sábados, na área externa do Shopping Phelippe Daou, zona Leste de Manaus.

Crescimento Econômico

Para 2020 estão previstas a conclusão das obras de reforma do Mercado Municipal Araújo Lima; Mercado Municipal Cunha Melo; e do Mercado Municipal Walter Rayol.

EIXO 7

Hortas escolares Nos últimos sete anos, a prefeitura atuou também na implantação e manutenção de 30 pequenas hortas escolares promovendo o interesse dos estudantes da rede municipal de educação por produtos sustentáveis. A ação ainda é revestida de economia, pois toda a produção das pequenas hortas é consumida na própria escola. O projeto teve expansão a partir de 2012, saindo de 12 hortas para 29 escolas nos anos de 2013 a 2018, chegando ao total de 30 hortas em 2019.

∙ Feiras de produtos agrícolas De 2013 a 2019, foram realizadas 352 Feiras de Produtos Agrícolas produzidos por agricultores familiares, em vários pontos da cidade, promovendo o crescimento econômico das comunidades envolvidas e ajudando no escoamento da produção dos nove Polos 37


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AÇÕES

AÇÕES 2020

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ão inegáveis os resultados alcançados em todas as áreas da gestão, ao longo dos últimos sete anos, que estão transformando a cidade e mudando para melhor a vida das pessoas que nela vivem. Mas, 2020 ainda reserva muitas outras conquistas. O trabalho não parou. Desde os primeiros dias do ano, o engajamento, o comprometimento e a dedicação dos servidores e colaboradores da Prefeitura de Manaus têm feito a diferença em cada obra e em cada serviço executado. Um compromisso de uma equipe que respeita a gestão e os cidadãos. As ações de 2020 seguem o planejamento estratégico 2030, em seus sete eixos estratégicos. É uma história que continua a ser escrita, dia após dia, e que só terá seu capítulo final no dia 31 de dezembro. 39


Requalifica

Ações 2020

Na área de Infraestrutura e Mobilidade, por exemplo, o programa Requalifica entra, agora, em sua quarta etapa, com um investimento de R$ 100 milhões. As obras foram divididas em quatro lotes para atender os bairros dos distritos de obras Norte, Leste, Oeste e Centro-Sul, contemplando 165 vias e mais de 132 quilômetros de extensão em asfalto.

AÇÕES

Com essa etapa, a prefeitura ultrapassa o número de 500 ruas atendidas pelo Requalifica, lançado em maio de 2019, e que se consolida como o maior programa de recuperação da infraestrutura viária de Manaus. Só no bairro Puraquequara, onde o Requalifica 4 foi iniciado, o município vai recapear uma extensão de 15 quilômetros da estrada que se estende da bola do Armando Mendes até a entrada da vila. Outras vias, como a Bela Vista, Princesa Daiana, Dom Jackson e Daniela Perez também receberão novo recapeamento. Além do asfalto de qualidade, as vias vão ganhar sinalização e nova iluminação. O Requalifica 4 se estenderá por bairros como Cidade de Deus, na zona Norte; Japiim e Petrópolis, zona Sul; e Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul. Todas as vias foram identificadas como importantes corredores viários e do transporte coletivo e integram a estratégia da prefeitura em fazer a interligação entre os bairros e zonas, facilitando a mobilidade e dando mais qualidade ao trânsito e transporte público. Entre os corredores contemplados estão a avenida Cosme Ferreira, que faz a interligação entre os bairros das zonas Centro-Sul e Sul com a zona Leste, partindo da bola do Coroado e a Ephigênio Salles, da bola do Coroado até o viaduto Miguel Arraes. Os recursos para essa etapa do programa são da Caixa Econômica Federal. Outras vias que receberão recapeamento nessa etapa são: rua General Glicério, na Cachoeirinha; Jo-

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nathas Pedrosa, na Praça 14; rua Libertador, no São Geraldo; avenida Beira-Rio, mais conhecida como Manaus Moderna, Centro e outras.

A Prefeitura de Manaus já finalizou o programa Requalifica 1, contemplando 205 vias e 100 quilômetros de asfalto. O Requalifica 2 e o Requalifica 3 estão em andamento, atendendo outras 200 vias. Paralelamente, R$ 100 milhões estão sendo investidos na operação tapa-buracos, complementar às obras do Requalifica, para estabilizar o maior número de vias possíveis, em toda a cidade.

Complexos viários Nos próximos meses, Manaus ganhará dois importantes anéis viários que ajudarão a desafogar o trânsito da cidade. Na avenida Constantino Nery, a obra de construção do complexo viário Ministro Roberto Campos, no cruzamento com as ruas João Valério e Pará, já estão 65% concluídas. Em fase de acabamento da primeira etapa do pavimento rígido, já é possível visualizar estruturalmente as saídas da passagem


Ações 2020

de nível que vai levar os motoristas da rua João Valério para o bairro São Jorge ou para a avenida Constantino Nery. No complexo viário Professora Isabel Victória, localizado na avenida Max Teixeira, no Manoa, as obras já chegam aos 35% de execução. A implantação dos pilares de sustentação no solo está sendo finalizada para, posteriormente, receber as vigas pré-moldadas que darão forma à obra. Com a base central finalizada, os serviços se concentrarão nas laterais do complexo. A estrutura, em anel viário, vai dar vazão a diferentes sentidos, desafogando o trânsito no local.

Pontes

AÇÕES

A obra da ponte Antônio Plácido de Souza, que liga o bairro Educandos ao Centro, continua em ritmo intenso. Em janeiro, o tráfego de veículos foi interditado e deverá ficar assim por, aproximadamente, 120 dias. Os serviços na parte inferior da ponte já foram concluídos, como a recuperação dos pilares com limpeza de superfícies com jatos de alta pressão, lixamento manual nas paredes de concreto, revestimento nas partes internas das paredes e pintura de toda área, que fica submersa durante a cheia. Agora, a obra avança para a reforma da estrutura total da ponte, na parte superior.

Eldorado Ainda neste início de ano, a prefeitura entregou a conhecida praça do Caranguejo, no conjunto Eldorado, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, totalmente revitalizada. Os trabalhos de recuperação do espaço contemplaram a construção do retorno em 41


concreto, estacionamento com 16 vagas, troca de piso e ladrilho, colocação de novos bancos de concreto e lixeiras de material seletivo. O local também ganhou uma banca de café coberta, com uma área para mesas e rampas de acessibilidade, além da construção de um palco com cobertura metálica para atender os bares da área. Para o público infantil, a praça recebeu novo playground próximo à Paróquia Nossa Senhora das Mercês, que inclui carrossel de ferro, gangorra tripla e casinha de madeira com escorregador.

As outras medidas a serem adotadas são: ∙ Implantação do Comitê Gestor do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em substituição ao controle da intervenção; ∙ Reforma dos terminais de integração T1, T3, T4 e T5; ∙ Readequação de 16 plataformas localizadas nos canteiros centrais; ∙ Construção de três novas estações de transferência: Parque das Nações, Arena e Santos Dumont; ∙ Licitação dos executivos/alternativos; ∙ Reativação da Faixa Azul;

Ações 2020

∙ Implementação de medidas de governança no IMMU; ∙ Implementação de medidas de governança no Sistema de Transporte Coletivo.

AÇÕES

Novos boxes

Transporte público Importantes medidas serão tomadas, em 2020, para a melhoria do sistema de transporte público convencional na capital, como resultado do processo de intervenção instalado em 2019, que durou 180 dias. A primeira delas será a incorporação de 300 novos ônibus à frota, a partir do mês de junho. Oito deles, modernos e com ar-condicionado, já estão em circulação em caráter experimental. A renovação da frota é parte de uma das contrapartidas, que estarão presentes no contrato de renovação por mais dez anos com as empresas do transporte. 42

Enquanto as medidas não são colocadas em prática, a prefeitura vai honrando outros compromissos assumidos anteriormente como a entrega de novos boxes para permissionários do Terminal 2, do transporte coletivo, no bairro Cachoeirinha, zona Sul da cidade. Ao todo, 56 ambulantes cadastrados, que trabalhavam no terminal há mais de 25 anos, participaram do sorteio para a aquisição dos 42 boxes construídos no T2. Após assinarem o Termo de Permissão de Uso dos espaços, receberam as chaves para vistoria, solicitação da ligação de energia junto à concessionária e posterior ocupação.


Moradia O ano de 2020 será também o da realização do sonho da casa própria para 500 famílias contempladas pelo programa habitacional da Prefeitura de Manaus. Ainda no primeiro semestre, serão entregues os apartamentos do residencial Cidadão Manauara 2 – Etapa A. Neste ano também está prevista a conclusão das obras das 500 unidades da etapa B. Mais 22 mil títulos definitivos estão previstos para serem entregues a famílias de baixa renda, nos próximos dez meses, dentro de um dos maiores programas de regularização fundiária e habitacional de Manaus, alcançando sete comunidades. Desta vez, são os moradores da Cidade de Deus, Alfredo Nascimento, Nossa Senhora de Fátima 2, Fazendinha, Aliança com Deus, Gustavo Nascimento e Braga Mendes, que serão beneficiados com o tão sonhado título definitivo.

Os serviços de georreferenciamento, que identificaram 22 mil títulos a regularizar, foram concluídos e agora seguem os passos para regularização fundiária, incluindo cadastro de famílias beneficiadas, mapeamento móvel e atualização cadastral em campo, levantamento fotográfico, requalificação urbana e ambiental e, finalmente, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para o cartório.

Cada vez mais perto do povo Um dos projetos sociais mais bem-sucedidos e de maior impacto realizado pela atual gestão municipal recebeu um incremento em 2020. A partir de agora, o Prefeitura + Presente será realizado todos os sábados, e não quinzenalmente como ocorria até o ano passado.

Ações 2020

Já os 14 trabalhadores cadastrados, que também atuavam no T2 e que não foram sorteados, serão remanejados para outros terminais.

AÇÕES

A mudança se deve ao crescente aumento de demanda pelas dezenas de serviços ofertados nas áreas de saúde, sociais, pedagógicas, de entretenimento e cidadania. Coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), a ação recomeçou na segunda quinzena de janeiro. Nas primeiras duas edições, foram realizados 3.216 atendi-

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mentos, beneficiando moradores dos bairros Crespo, zona Sul e Colônia Terra Nova I, zona Norte.

será completamente recomposta, tanto paisagisticamente quanto urbanisticamente.

Ações 2020

Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) iniciou o ano reforçando o projeto Pedágio Ambiental, com a distribuição itinerante de mudas para a população, que já esteve em dois bairros e também nas duas edições do Prefeitura + Presente.

AÇÕES

A intenção é dobrar as metas de plantio de árvores e mudas ornamentais e aumentar o índice de doação de mudas frutíferas, ornamentais e medicinais junto à população. Mais verde Em 2020, a Prefeitura de Manaus também estará intensificando as ações de arborização e paisagismo da cidade. Para tanto, está sendo realizada uma licitação para execução de obras, a cargo da Comissão de Paisagismo e Urbanismo, que revitalizarão diversos espaços públicos com jardinagem paisagismo, meio-fio, calçada, sarjeta, iluminação e outros serviços de urbanização. Um desses pontos será a Rotatória do Mindu, no Parque 10, zona Centro-Sul, que

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A implantação de parques da Juventude também vai continuar em 2020. O primeiro já foi entregue em janeiro, no bairro Monte Sinai, zona Norte da cidade. Outros três serão entregues no conjunto Hileia II, zona Oeste; Núcleo 15, Cidade Nova, zona norte e conjunto Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, também na zona Norte. Os espaços contarão com arborização e paisagismo, pistas de caminhada, mesa de jogos, pergolados, academia ao ar livre, iluminação de LED e parquinho infantil.


A 2ª edição do pacote de parcerias para adoção de espaços públicos, lançada no início deste ano, vai contemplar dez novas áreas da cidade. Foram assinados os Termos de Adoção de sete passarelas, três praças, dois canteiros centrais e uma área verde. As ações fazem parte da estratégia de recuperação de equipamentos urbanos do Programa de Adoção de Espaços Públicos de Manaus, o “Adote Manaus”, coordenado pela Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), que busca parceiros interessados em investir na revitalização e adoção de espaços públicos e o embelezamento da cidade. Desde a criação da Semppe, aproximadamente, 80 projetos foram contemplados pelo programa e outras ações da secretaria, numa economia estimada em R$ 12 milhões aos cofres do município com as obras de revitalização, adoção e doações.

Cidade inteligente A conclusão da obra do Centro de Controle da Cidade (CCC), nas esquinas das ave-

nidas Efigênio Sales e Umberto Calderaro Filho, bairro Parque 10, zona Centro-Sul, será um grande avanço na consolidação da Manaus Inteligente. O empreendimento vai fortalecer o planejamento das ações municipais e proporcionará respostas rápidas para eventuais crises ou desastres. O CCC vai integrar um conjunto de redes inteligentes tornando-se uma importante ferramenta da gestão e terá capacidade de mapear e monitorar pontos chaves do território, 24 horas por dia, garantindo melhor eficiência nos seus serviços públicos. O local armazenará todos os dados da prefeitura e terá ambiente colaborativo, desenvolvido a partir de projeto unificado entre o Instituto de Planejamento Urbano (Implurb) e Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), funcionando inicialmente em cinco eixos estratégicos: Defesa Civil, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Saúde e Planejamento Urbano.

Ações 2020

Mais parcerias

AÇÕES

Além das obras físicas, todos os equipamentos e tecnologias necessários já estão sendo viabilizados para não atrasar o funcionamento do CCC, assim como elevadores e equipamentos de refrigeração. O centro abrigará também um novo data center, que

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será integrado ao atual que funciona na sede da Prefeitura de Manaus.

Empreendedorismo e inovação

Ações 2020

Está prevista para 2020 também a conclusão da obra de restauro do antigo Hotel Cassina, no centro histórico, que abrigará o Polo Digital de Manaus, considerado um salto importante para a Economia 4.0, na capital.

AÇÕES

Paralelamente à obra, a prefeitura já assinou a contratação de uma empresa de consultoria em cenários estratégicos, que atua há mais de 30 anos nas áreas de tecnologia e desenvolvimento. Além disso, já está em vigência um pacote de leis municipais que incentivam a criação do novo polo. Uma delas é a Lei nº 2.565/2019, que institui o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe), que fomenta e incentiva a criação do Polo Digital de Manaus (PDM) para atração de startups.

51,5% de cobertura da Atenção Básica em Saúde, de acordo com o e-Gestor, plataforma web oficial para centralização dos acessos e perfis dos sistemas da Atenção Básica, que agrupa informações próprias para os gestores estaduais e municipais. Com isso, a saúde no município registra um crescimento que coloca a cidade à frente do Rio de Janeiro (51,26%), Curitiba (48,56%) e Salvador (39%), sendo a segunda capital do país que mais cresceu em cobertura – 5,71% em 11 meses – ficando atrás apenas de Florianópolis (8,2%). Mesmo assim, o desafio para 2020 continua sendo ampliar ainda mais essa cobertura, a fim de possibilitar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, que são de responsabilidade do município. Uma das estratégias é a reforma ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a exemplo da que foi entregue, em janeiro, na comunidade Braga Mendes, no bairro Cidade de Deus, zona Norte.

A nova legislação concede abatimento de 60% do Imposto Sobre Serviço (ISS) incidente, exclusivamente, sobre as atividades específicas das startups, que são empresas recém-criadas ainda em fase de desenvolvimento, que normalmente são de base tecnológica. O polo também concederá a isenção do IPTU durante 10 anos às startups ou segmentos empresariais e de serviços de apoio ao PDM, assim como a Taxa de Localização e de Verificação de Funcionamento das mesmas. Serão isentas também as taxas de natureza urbanística, sanitária ou ambiental.

Maior cobertura A Prefeitura de Manaus fechou o ano de 2019 com índice parcial (até novembro) de 46

Ela faz parte de um conjunto de 60 UBSs com 132 metros quadrados, que não recebem recursos do SUS e merece uma atenção especial da gestão municipal. A unidade vai atender mais de quatro mil usuários por mês, com diversos serviços fundamentais, como consulta médica, assistência farma-


cêutica, vacinação, atendimento domiciliar de médico, enfermeiro e cirurgião dentista, visita domiciliar pelo agente comunitário de saúde, entre outros.

Está prevista também a inauguração de cinco novas unidades de saúde, inclusive novas Clínicas da Família, já em fase de construção.

Outra estratégia importante será o início do funcionamento de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Móveis para atender as necessidades e prioridades em saúde dos cidadãos, que residem em áreas de expansão da cidade ou de vulnerabilidade social.

Educação campeã

Cada um dos Cimes comporta a estrutura de um Centro Municipal de Ensino Infantil (Cmei), com capacidade para atender até 400 crianças, e uma escola de ensino fundamental, que atenderá até 1,2 mil alunos, totalizando até 1,6 mil novas vagas por complexo educacional.

Ações 2020

A previsão é de que, por mês, aproximadamente, 18 mil pessoas terão acesso aos serviços de saúde do município, já a partir de fevereiro. As novas estruturas vão atender, preferencialmente, populações de áreas de vazios assistenciais, e também se somam aos recursos e ferramentas da prefeitura, para ampliar a cobertura em áreas que já possuem o serviço.

O ano de 2020 será marcado, na área educacional, pela entrega de cinco Centros Integrados Municipal de Ensino (Cime). O primeiro entrará em funcionamento já neste mês de fevereiro no ramal do Brasileirinho, Distrito Industrial II.

AÇÕES

As unidades são autossustentáveis, dotadas de recursos como gerador próprio e serviço de coleta e tratamento de dejetos, além de oferecer comodidade aos usuários, como sala de espera, consultórios e salas de exames adequados, equipados e refrigerados, além de consultórios. Para este ano também, a prefeitura irá realizar concurso público, cujo processo já está em andamento, e que deve acontecer ainda no primeiro semestre As construções das unidades fazem parte do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 52 milhões. A prefeitura tem como contrapartida a construção de sete creches. Os outros quatro Cimes estão localizados nos bairros Jorge Teixeira e Gilberto Mestrinho, na zona Leste, e Lago Azul, na zona Norte. Ainda em 2020, está prevista a entrega do Cmei Magnólia Frota, na Cidade Nova, zona 47


Ações 2020 AÇÕES

Norte, e Emef Divino Pimenta, na comunidade Nova Floresta, bairro Jorge Teixeira II, zona Leste da capital.

Idosos e PcD O atendimento a idosos e Pessoas com Deficiência (PcD) ganhará reforço em 2020, com a conclusão da obra do Centro-Dia e o início da construção Centro Municipal de Convivência do Idoso, ambos no São José, zona Leste. Quando estiver pronto, o Centro-Dia vai oferecer atividades básicas e instrumentais, que possam, além de proteger, evitar o isolamento social com o desenvolvimento de atividades em grupo, promover a autonomia, fortalecer os vínculos familiares e as relações sociais e comunitárias, e ainda trabalhar a inclusão social, de tecnologia, e a melhoria da qualidade de vida de quem precisa. A obra está sendo executada com recursos de emendas parlamentares municipais. 48

Já o primeiro Centro Municipal de Convivência do Idoso é proveniente de recursos de emendas federais. A unidade terá serviços ofertados por meio da procura espontânea do próprio idoso ou de sua família, por encaminhamento da rede socioassistencial referenciada ao Cras, ou ainda por demanda de outras políticas públicas, que atendam idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social. Além disso, a equipe poderá realizar uma busca ativa em seu território de abrangência, para identificar potenciais usuários para esse serviço. Pessoas idosas atendidas ou acompanhadas nos serviços de Proteção Social Especial de Média ou Alta Complexidade também poderão ser encaminhadas ao serviço, indicando.

Pacote tributário Na área Tributária, o ano de 2020 já está sendo regido pelo novo conjunto de leis sancionadas no final de 2019. Entre elas está a


Manaus (Ageman) passa a ter uma nova sede administrativa, que dará reforço às atividades de fiscalização aos serviços prestados por empresas concessionárias da Prefeitura de Manaus.

A redução é para a operação de transmissão da propriedade de imóvel, que tenha sido plenamente quitada até 31 de dezembro de 2018, com desconto de até 30%, ou das diversas cessões dos direitos sobre o imóvel que ocorram até 30 de junho de 2020, por meio de contrato de gaveta, com desconto de até 50%, que estejam pendentes de regularização.

Após funcionar por quase dois anos no segundo andar do prédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), a Ageman conta agora com uma estrutura mais ampla, confortável e segura, no bairro Nossa Senhora das Graças, também na zona Centro-Sul, com mais de mil metros quadrados, com estacionamento interno e externo, salas amplas e climatizadas, incluindo uma para reunião e teleconferência e, em breve, receberá um auditório. No local serão executadas somente as atividades técnico-administrativas referentes à regulação e fiscalização dos serviços delegados do município.

A segunda lei é a nº 2.571, que promove alterações no que se refere ao tempo da incidência do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, estabelecendo como regra geral de que o ITBI é exigível após o registro imobiliário, com alíquota de 2% e prazo de até 30 dias para recolhimento do imposto. Essa lei incentiva o pagamento antecipado do ITBI, mediante alíquota de 1,8%, com redução de 10% sobre a alíquota vigente, quando o imposto for recolhido até data da lavratura do instrumento que sirva de base para transmissão e 1,9% até a data do registro imobiliário. A terceira é a nº. 2.569, de 26/12/2019, que institui o Programa Especial de Edificação de Equipamentos Comunitários de Manaus (Proec), para loteamentos e condomínios residenciais, regularmente aprovados pelo órgão urbanístico municipal. O programa visa o cumprimento da estratégia de uso e ocupação do solo urbano, para garantir a qualidade de vida da população, mediante oferecimento de unidades básicas de saúde, escolas, creches e outros equipamentos comunitários de interesse do município.

Ações 2020

de nº 2.567, do Programa de Incentivo à Regularização dos Imóveis, que tem como meta reduzir o valor do ITBI, uma lei transitória, já em vigor e com validade até o dia 30 de junho deste ano.

AÇÕES

O atendimento ao público permanece sendo realizado na Ouvidoria da Ageman, no PAC Municipal do shopping Phelippe Daou, no bairro Jorge Teixeira, próximo terminal de ônibus T4, na zona Leste, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Além disso, qualquer denúncia sobre má prestação de serviços pode ser feita à Ouvidoria do órgão, pelo 0800-092-3511.

Maior autonomia Em 2020, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de 49


EIXO EFICIÊNCIA EM GESTÃO

mas de compatibilidade das propostas às diretrizes do governo municipal.

Casa Civil ∙ Promover a modernização do parque tecnológico com aquisição de máquinas, equipamentos e software;

Ações 2020

∙ Dar continuidade do projeto de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Siged), com o objetivo de dar maior transparência, agilidade no fluxo processual, redução de custos e volume de papéis;

AÇÕES

∙ Promover a capacitação e a qualificação do quadro funcional de todos os setores da Casa Civil; ∙ Elaborar projeto de reforma e modernização da estrutura física da Casa Civil; ∙ Intermediar e acompanhar os contratos e convênios junto ao Executivo Federal e de emendas parlamentares de interesse do município, no Congresso Nacional; ∙ Intermediar e acompanhar processos de contratação de financiamento pleiteados pela Prefeitura de Manaus a instituições financeiras nacionais e internacionais, além de acompanhar eventuais processos judiciais nos quais a administração municipal figure como parte junto aos tribunais sediados na capital federal; ∙ Aperfeiçoar e dar celeridade à reestruturação do acervo do arquivo público municipal; ∙ Dar continuidade às visitas técnicas a diversas secretarias, autarquias e fundações do município, visando à organização e padronização dos arquivos dessas unidades; ∙ Dar maior celeridade às ações de supervisão, organização e administração do processo legislativo, observadas as nor-

50

Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) ∙ Cumprir 100% do planejamento para 2020 do projeto de malha fiscal de tributos, dos projetos de otimização e automação de processos e das premiações da Nota Manaus; ∙ Concluir 100% dos produtos cartográficos do Projeto de Manaus, contemplando nova fotografia área (ortofoto), perfilamento a laser e mapeamento móvel terrestre com imagens em 360º; ∙ Cumprir 100% do planejamento para 2020 da atualização cadastral de imóveis no Projeto Mapa de Manaus; ∙ Aprovar e executar ações que visem à otimização das despesas no âmbito do Poder Executivo, com a proposição de medidas que garantam o Programa Dívida Zero; ∙ Implantação do Domicílio Tributário Eletrônico - DTE para contribuintes; ∙ Implementar ações de integração de informações entre os órgãos da prefeitura para desburocratizar e aumentar efetividade dos processos; ∙ Implantar módulo Slim na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para licenciamento ambiental fases 1 e 2; ∙ Implantar as fases 3 e 4 do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim), contemplando: módulo de fiscalização, licenças ambientais (processo não-Redesim), licenças sanitárias (processo não-Redesim), licenciamento – gestão e controle, gestão e controle de vistoria


(Veículos e Estabelecimentos), controle de medicamentos, contencioso administrativo, acompanhamento de processos, gestão de denúncias e monitoramento de condicionantes.

∙ Promover a padronização de data única para data-base de todas as categorias de servidores municipais; ∙ Consolidar o Programa Qualidade de Vida no Serviço Público Municipal, na estrutura da Prefeitura de Manaus;

Procuradoria Geral do Município (PGM)

∙ Nomear de novos Procuradores do Município de 33ª Classe, regularmente aprovados no concurso público homologado no exercício de 2018; ∙ Implementar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores administrativos do quadro de pessoal da Procuradoria; ∙ Dar continuidade ao procedimento de digitalização de todo o acervo de processos administrativos, arquivados ou em trâmite, no âmbito da Procuradoria; ∙ Realizar mutirão, no âmbito da Procuradoria Especializada da Dívida Ativa, para análise de processos administrativos de natureza tributária, cujos pedidos se relacionem à baixa de créditos tributários por prescrição ou inocorrência de fato gerador.

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) ∙ Implementar e lançar o Portal do Servidor Municipal; ∙ Implementar o atendimento eletrônico da Junta Medico-Pericial do Município de Manaus; ∙ Implantação de Posto de Serviços do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

∙ Promover a centralização das unidades administrativas da Semad, Espi e Junta Médico-Pericial do Município, em imóvel próprio; ∙ Realizar o primeiro leilão municipal de bens imóveis desafetados e de um novo leilão de bens móveis, ambos nas modalidades on-line e presencial;

Ações 2020

∙ Dar continuidade e consolidar Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município;

∙ Lançar a Cartilha de Direitos e Deveres do Servidor Municipal;

AÇÕES

∙ Promover reforma administrativa da estrutura organizacional da Semad; ∙ Dar continuidade aos programas de capacitação da Espi, na modalidade presencial e a distância; ∙ Iniciar o MBA em Gestão Municipal, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com a oferta de 45 vagas para os servidores municipais; ∙ Dimensionar e capacitar a equipe multidisciplinar da Espi responsável pela Educa