Page 1

Manual do Estagiรกrio


Apresentação O estágio é um momento de aprendizado e troca de experiências, que tem o objetivo de contribuir com sua formação profissional por meio da consolidação dos conhecimentos adquiridos na instituição de ensino. Este manual visa esclarecer todas as suas dúvidas sobre o Programa Municipal de Estágio Remunerado da Prefeitura de Manaus, orientando-o no cumprimento da legislação, normas, procedimentos,

direitos e deveres do estágio curricular, além de conter informações essenciais para o desenvolvimento das atividades de estágio no âmbito municipal. O Programa dispõe de mais de 2 mil vagas de estágio, para estudantes de nível médio e superior, sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (SEMAD), por meio da Supervisão Geral de Estágio (SGE) do Departamento de Sistema de Gestão de Pessoas (DSGP).


ESTÁGIO - O QUE É É um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de ensino médio de ensino médio técnico.


Estagiário Nível Médio

Requisitos Mínimos • Estar cursando nível médio; • Estar frequentando efetivamente curso; • Ter idade mínima de 16 anos; • Ter noções básicas de informática; • Ter disponibilidade para estagiar em regime de 20 horas semanais, sendo 4 horas diárias.


Estagiário Nível Superior

Requisitos Mínimos • Estar regularmente matriculado em área relacionada com as atividades, programas, planos e projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Manaus; • Estar frequentando efetivamente o curso; • Ter, preferencialmente, idade mínima de 18 anos; • Ter noções básicas de informática; • Ter disponibilidade para estagiar em regime de 20 horas semanais, sendo 4 horas diárias.


Bolsa-Estágio • Bolsa-estágio de R$ 600,00 para o estagiário de nível superior, com carga horária de 4 horas diárias e 20 horas semanais; • Bolsa-estágio de R$ 300,00, para estagiário de nível médio, com carga horária de 4 horas diárias e 20 horas semanais.

Auxílio-Transporte • O auxílio-transporte será fixado no valor de R$ 132,00 mensais para todos os estagiários, de acordo com a frequência e se o mês possuir 22 dias úteis.


Agente Setorial de Estágio • Responsável pelos estagiários do órgão ou entidade municipal.

Agente de Integração • Instituição credenciada, sem fins lucrativos, especializadas em recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior.

Supervisor de Estágio • Servidor público municipal, responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário.


Informações Úteis - O estagiário não é registrado como servidor da Prefeitura de Manaus, logo não há qualquer vínculo trabalhista;

- O contrato com o estagiário pode ser rescindido a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio; - TCE – Termo de Compromisso de Estágio – iniciar o estágio somente com a devida assinatura da Instituição de Ensino;

- Não se aplicam ao estágio obrigações como Contribuição Sindical, Verbas Rescisórias, PIS/PASEP, INSS, FGTS e 13º. Salário e Adicionais de Férias.


Seguro • O estagiário durante a vigência do TCE estará segurado contra acidentes pessoais, que causam invalidez permanente ou morte; • O Seguro cobrirá acidentes pessoais em qualquer local, horário e dias da semana, inclusive no feriado, ponto facultativo e finais de semana.


Avaliação de Desempenho • Aplicação da Avaliação de Desempenho cujo resultado será considerado como condição para prorrogação contratual do estagiário.


Semana de Provas • O estagiário deverá apresentar o calendário ou declaração de avaliações escolares ou acadêmicas, emitido pela instituição de ensino ao supervisor e/ou chefia imediata; • As avaliações escolares ou acadêmicas não se equivalerão aos testes e trabalhos colegiais ou universitários para fins de redução de carga horária; • No calendário ou declaração de avaliações escolares ou acadêmicas deverá constar o timbre, carimbo e assinatura do funcionário da instituição de ensino; • A carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no TCE, para garantir o bom desempenho do estudante.

Relatórios • A cada 6 meses deverá ser preenchido o Relatório de Atividades de Estágio.


Abonos, Licenças Médicas, Afastamentos, Folgas e Compensação de Horas • Caberá ao supervisor e/ou chefia imediata do estagiário e a SGE avaliar a legalidade e/ou a possibilidade de concessão de abono excepcional decorrente de atraso, saída antecipada, ausência de registro de ponto eletrônico, licenças médicas, de acompanhamento, afastamentos por luto e folgas; • Cabe a SGE e/ou o Setor de Gestão de Pessoas do Órgão ou Entidade Municipal onde o estagiário estiver desenvolvendo suas atividades acionar o Setor de Serviço Social para juntamente avaliarem a legalidade e/ou a possibilidade da concessão de licenças médicas e afastamento por luto, superior a 3 dias, excepcionalmente; • Não haverá compensação de horas de atrasos, de faltas e saídas antecipadas, justificadas ou não; • Não será permitido folga decorrente de horas excedentes à carga horária determinada no TCE.


Duração de Estágio - 2 Anos • A duração de estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência; • Mesmo se o estagiário estudar outro curso, substituir a carga horária, alterar de ensino médio para ensino superior, mudar de instituição de ensino, bem como optar por desenvolver suas atividades de estágio em outro Órgão ou Entidade Municipal, já tendo concluído 2 anos de estágio na Prefeitura de Manaus, a celebração do contrato não será possível, tendo em vista que permanecerá o vínculo com a mesma parte concedente (Semad).


Desligamento •

“Ex-ofício” no interesse da Administração Pública Municipal.

• Em desatendimento a qualquer dispositivo de ordem legal ou regulamentar. • Quando o estagiário completar 2 anos de duração de estágio na mesma parte concedente, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. •

A pedido do estagiário;

• Quando o estagiário deixar de executar fielmente as atividades de estágio, ensejando descumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas no TCE;


Desligamento O TCE será rescindido nas seguintes situações: • Pelo não comparecimento do estagiário, sem motivo justificado, por mais de 5 dias consecutivos ou não, no período de 1 mês, ou por 30 dias durante todo o período estabelecido no TCE; • Pela conclusão do curso na Instituição de Ensino a qual estiver vinculado; • Pela suspensão ou qualquer outro meio que resulte na impossibilidade do estagiário permanecer regularmente matriculado no curso; • Pelo comportamento inadequado social ou funcional incompatível com as normas vigentes.


Nossos canais de informação: @semadoficial

@semadmanaus

@semadmanaus

semad.manaus.am.gov.br

Profile for Prefeitura de Manaus

Manual do Estagiário  

Manual do Estagiário  

Advertisement