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PREFEITURA BELO HORIZONTE Ano XVII • N. 3.978 R$ 0,80

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Tiragem: 2.500 • 29/12/2011

7% de desconto e créditos do programa BH Nota 10

no IPTU beneficiam contribuintes da capital

José Afonso Bicalho ressaltou que taxa de inadimplência de Belo Horizonte é uma das menores do país, variando entre 12% e 13%

Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Belo Horizonte terão desconto de 7% no pagamento, até o dia 20 de janeiro, de duas ou mais parcelas do imposto de 2012. O decreto que regulamenta o lançamento e o recolhimento do IPTU 2012, que pode ser conferido nesta edição do Diário Oficial do Município (DOM), define que, além dos 7%, em 2012 o contribuinte também poderá contar com créditos previstos no programa BH Nota 10. O valor venal dos imóveis (sobre o qual se calcula o IPTU) foram atualizados em 6,56%, de acordo com o IPCA-e/IBGE, conforme determina a legislação municipal. Lançado em 2010, o BH Nota 10 oferece descontos no va-

lor do IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). Através do programa, as pessoas físicas têm direito de acumular 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido à Prefeitura para efeito de desconto no IPTU, enquanto as pessoas jurídicas e os condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais podem acumular 10% do imposto. Para o próximo ano, cerca de 160 mil imóveis serão beneficiados pelo BH Nota 10, com créditos de quase R$ 8 milhões. O primeiro lote de guias de IPTU começa a ser enviado para a casa do contribuinte no dia 2 de janeiro e a expectativa da Prefeitura de Belo Horizonte é que até o dia 15 todas já tenham sido entregues. “Estão isentos do impos-

to imóveis residenciais com valor venal inferior a R$ 42.624, o que representa cerca de 87 mil imóveis em Belo Horizonte, distribuídos em todas as regiões da cidade”, informou o secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho. Gerente de Tributos Imobiliários, Omar Domingos ressaltou que a partir de amanhã, às 14h, a guia do IPTU estará disponível no site da PBH (www.pbh.gov.br). “O contribuinte que não quiser imprimir a guia antecipada pelo site, irá recebê-la em casa, mas é preciso que o endereço de correspondência esteja atualizado”, alertou. Segundo José Afonso Bicalho, em 2011 foram lançados, entre IPTU e taxas imobiliárias, cerca de R$ 893 milhões e, para 2012, o valor chegará a R$ 978 milhões. O secretário destacou ainda que a taxa de inadimplência em Belo Horizonte é uma das menores do país, variando entre 12% e 13%.

Divino Advincula

Divino Advincula

Pagamento até o dia 20 de janeiro permite abatimento do valor e cerca de 160 mil imóveis serão agraciados com descontos pelo Nota 10

Contribuinte pode imprimir a guia do IPTU através do site da PBH

Esporte para Todos Outro programa que concede desconto no IPTU é o Esporte para Todos. O valor é de até 30% do imposto a pagar para clubes que estejam habilitados em programas de esportes, saúde, educação ou políticas sociais promovidos pela Prefeitura, como BH Cidadania, Superar, Segundo Tempo e Vida Ativa. Em 2012, o Esporte para Todos irá beneficiar cerca de 80 imóveis pertencentes a clubes da capital mineira.

Divino Advincula

Serviços de IPTU prestados nos postos de atendimento • Emissão de 2ª via de guia de IPTU 2012 • Emissão de guia de dívida ativa • Alteração de endereço de correspondência • Abertura de processo de revisão de lançamento • Esclarecimento de dúvidas

Endereços dos postos

Adão de Souza

• BH Resolve - Avenida Santos Dumont, 363, Centro • Barreiro - Rua Flávio Marques Lisboa, 345, Barreiro • Pampulha - Avenida Antônio Carlos, 7.596, São Luís • Venda Nova - Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova

Primeiro lote de guias do IPTU começa a ser enviado no dia 2 e até o dia 15 todas já devem ter sido entregues


BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Poder Executivo Quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Regional Centro-Sul comemora conquistas no concurso Cidade Jardim entre a avenida Assis Chateaubriand e a rua Itajubá, no bairro Floresta, adotado por Rosana Maria Pentagna Guimarães, foi o vencedor da categoria Canteiro Central. Além das áreas adotadas, também foram premiadas duas áreas cuja manutenção é feita pela Prefeitura: a Praça Raul Soares, no Centro, e o canteiro central da avenida Francisco Sales, entre a avenida do Contorno e rua Maranhão, no bairro Funcionários, ambos mantidos pela Regional Centro-Sul. Também se destacaram no concurso, com a

Fotos: Gercom Centro-Sul

A Regional Centro-Sul está em festa com o resultado do concurso Cidade Jardim 2011, realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O concurso, que elege e destaca as áreas verdes mais bem cuidadas da cidade, premiou vários locais da região. Seis áreas verdes receberam destaque na Centro-Sul. A Praça Floriano Peixoto, no bairro Santa Efigênia, adotada pela Unimed, foi vencedora da categoria Praça Adotada com área maior que 5.000 m². O canteiro central da avenida Francisco Sales,

Praça da Liberdade se destacou e foi premiada na categoria Hors Concours

Praça Raul Soares, mantida pela Prefeitura, conquistou uma das premiações

premiação Hors Concours, a Praça da Liberdade, no bairro Funcionários, adotada pela Vale, e o canteiro central da avenida Barbacena, entre a rua Gonçalves Dias e a Praça Carlos Chagas, adotado pela Cemig. Para a gerente de Jardins e Áreas Verdes, Verônica da Matta Machado, as conquistas no concurso demonstram o bom trabalho e o desempenho da Prefeitura e da comunidade. “O resultado do concurso mostra que o nosso trabalho está sendo bem avaliado e melhora a qualidade de vida da sociedade”, avalia. Os vencedores foram homenageados no evento de premiação do concurso, parte integrante das comemorações do aniversário da cidade, realizado no Museu Histórico Abílio Barreto no último dia 16.

Canteiro da Avenida Francisco Sales também foi premiado


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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Secretaria de Recursos Humanos

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SMARH

Quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

fecha 4ª edição do curso Ambiente de Trabalho A quarta edição do curso Ambiente de Trabalho - Segurança, Saúde e Ergonomia da Atividade, promovido pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos (Smarh) em parceria com a Escola Virtual de Governo, foi encerrado na última semana com atividades especiais que animaram os 25 participantes. O curso é oferecido pela Gerência de Saúde Ocupacional e integra o programa “Educação em Saúde e Segurança no trabalho para servidores e empregados públicos municipais”. A confraternização aconteceu no auditório da Smarh (rua Espírito Santo, 250, 6º andar). Entre as diversas atividades realizadas durante o encontro, destaque para o sarau organizado e apresentado pelos próprios participantes, pela mediadora dos debates, Rosemary Carrusca Vieira, e pela facilitadora do curso, Juliza Silva Pinto. O sarau contou com músicas e poesias. Além

disso, foi montada uma exposição de mandalas e acrósticos elaborados pelos participantes sobre o tema “criatividade no ambiente de trabalho”. O curso Ambiente de Trabalho tem o objetivo de analisar a relação saúde-trabalho, segurança e ergonomia da atividade profissional. Durante três meses, os servidores de diferentes áreas da Prefeitura aprendem sobre políticas de atenção à saúde do servidor, conceitos e normas relativas à segurança, análise ergonômica do ambiente de trabalho, princípios de ética, solidariedade e de melhor convivência, considerando a inclusão no ambiente de trabalho. Em 2012, este e mais três cursos oferecidos pela Gerência de Saúde Ocupacional terão novas turmas, incluindo o terceiro curso Saúde Integral, cujas inscrições serão abertas na segunda quinzena de janeiro, por meio da Sala do Servidor (www.pbh.gov.br).

Regulação Urbana suspende temporariamente abertura de processos para seis serviços perior a 10 mil metros quadrados; aprovação de modificação de parcelamento do solo, desmembramento em gleba inferior a 10 mil metros quadrados e reparcelamento; regularização de parcelamento do solo - modificação de parcelamento, desmembramento e loteamento; alvará de obras em logradouros públicos; aprovação de projeto de edificação e emissão de alvará de construção - inicial e modificações, além da regularização de edi-

A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru) suspenderá até o dia 1º de fevereiro o protocolo de solicitação de seis serviços, de acordo com a portaria SMSU/SMARU 001/2011, publicada em 22 de dezembro no Diário Oficial do Município (DOM). Apesar disso, os processos em andamento continuam com o encaminhamento normal, disponibilizando a emissão de seus respectivos alvarás durante este período. O atendimento relativo aos demais 114 serviços oferecidos pela secretaria também não foi alterado. Foi suspensa temporariamente a abertura de processos para aprovação de loteamentos, parcelamento vinculado ou desmembramento em gleba su-

ficações.

Rescisões Como justificado na portaria, a suspensão se dá pela rescisão de número significativo de contratos temporários de prestação de serviços de arquitetura e en-

Um dos destaques do evento foi o sarau organizado e apresentado pelos participantes do curso

genharia. No total, foram 29 rescisões por motivos diversos e vencimento dos contratos sem possibilidade de renovação. Além disso, está em andamento um processo seletivo simplificado para suprir a demanda desses profissionais e é preciso que os novos contratados passem por treinamento para a execução dos serviços. A seleção simplificada oferece 13 vagas para arquiteto e quatro para engenheiro e a assinatura dos contratos ocorrerá entre os dias 16 e 20 de janeiro. Para compor o quadro de servidores da administração municipal, foi publicado no último dia 23, no DOM, o edital do concurso para provimento dos cargos públicos efetivos de arquiteto e engenheiro. São 57 vagas para arquiteto, duas para engenheiro ambiental, 12 para engenheiro civil e duas para engenheiro agrônomo. O edital pode ser conferido no link http://portal6.pbh.gov.br/dom/ iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1071782

Serviços inalterados Entre os outros atendimentos disponibilizados, que mantêm funcionamento normal, os mais demandados são informações básicas para parcelamento do solo e edificação, aprovação de projeto padrão para residência unifamiliar de até 70 metros quadrados, parecer de conformidade urbanística para fins de licenciamento ambiental, renovação de alvará de construção, vistoria para acompanhamento de obra, baixa de construção e alvará de localização e funcionamento. A Smaru fica na avenida Afonso Pena, 4.000, no bairro Cruzeiro, na região Centro-Sul. Informações sobre os serviços da secretaria podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento Telefônico 156, no BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro) e por meio do chat web disponível no site www.pbh.gov.br.

Participar da reintegração familiar de crianças e adolescentes temporariamente afastados de suas famílias sob medida de proteção é tarefa das equipes do Serviço de Apoio à Reintegração Familiar (Sarf), da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (Smaas). O serviço integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem por objetivo contribuir para o direito à reintegração dessas famílias. Segundo a assistente social Mariana dos Santos Flister, o processo de reintegração de uma criança geralmente leva 18 meses para ser concluído, sendo 12 para reintegração e seis para pósintegração, podendo variar de caso para caso. De acordo com ela, esse processo não é simples e requer visitas frequentes às residências. “Nosso objetivo é contribuir para garantir a convivência familiar e comunitária da criança. Para tanto, é

Divulgação

Secretaria de Assistência Social realiza reintegração familiar de crianças realizado acompanhamento sociofamiliar, bem como articulação junto à rede de serviços, de forma a potencializar o grupo familiar em seu território”, disse. Somente em 2011 a Smaas atendeu 237 grupos familiares, o que representa cerca de 460 crianças e adolescentes. Um caso exemplar é o do menino W.S.M, que há seis meses vive uma nova história, morando em um ambiente de amor e alegria. A tia, Creusa Gomes Soares, e seu marido, Antonio Donizete Soares, são os novos pais do menino. Atualmente, os tios têm a guarda provisória do sobrinho e aguardam o processo judicial para a adoção definitiva. Para eles, ter a guarda do sobrinho é motivo de muita alegria. “Eu amo esse menino como se fosse meu filho legítimo e nós sempre estivemos com ele, mesmo quando ele estava no abrigo. Até hoje o Sarf continua ajudando a gente”, conta Creusa.


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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

INDICADORES ECONÔMICOS DE BELO HORIZONTE Evolução dos Preços ao Consumidor

Taxas de Juros – Novembro de 2011

IPCA(1) Período

IPCR(2) Variação (%)

Índice de Base Fixa (4ª Jul/94=100)

No mês

No ano

Últimos 12 Meses

Variação (%)

Índice de Base Fixa (4ª Jul/94=100)

No mês

Últimos 12 Meses

No ano

jul/11

360,19

0,10

5,16

7,28

365,28

0,16

4,15

6,91

ago/11

361,31

0,31

5,48

7,63

366,42

0,31

4,47

7,27

set/11

362,50

0,33

5,83

7,55

367,44

0,28

4,76

6,86

out/11

363,55

0,29

6,14

7,16

367,66

0,06

4,82

6,03

nov/11

365,12

3ª dez/11

371,13

(3)

Taxas médias praticadas(1)

Setores

0,43

6,59

6,94

369,94

0,62

5,47

5,90

0,45

6,96

6,96

375,90 (3)

0,51

5,89

5,89

Menor

Maior

Diferença (%)

Média

3,00

5,99

99,67

5,30

Prefixada (montadoras)

1,03

2,16

109,71

1,62

Prefixada (multimarcas)

1,55

2,38

53,55

1,86

Prefixada (montadoras)

1,41

2,91

106,38

2,04

Prefixada (multimarcas)

1,55

3,31

113,55

2,13

11,90

13,95

17,23

12,81

Empréstimos pessoa física Alimentício Automóveis Novos

Automóveis Usados

(1) IP CA = Índice de P reço s ao Co nsumido r A mplo : mede a evo lução do s gasto s das famílias co m renda de 1a 40 salário s mínimo s na cidade de B elo Ho rizo nte (2) IP CR= Índice de P reço s ao Co nsumido r Restrito : mede a evo lução do s gasto s das famílias co m renda de 1a 6 salário s mínimo s na cidade de B elo Ho rizo nte

Cartão de Crédito

(3) 3ª quadrissemana de julho /94 = 100

(2) (8)

7,82

9,70

24,04

8,74

5,26

18,18

245,63

9,40

Imóveis Construídos

0,06

1,66

2.666,67

1,15

Imóveis na Planta

0,17

1,57

823,53

0,34

0,88

3,90

343,18

2,31

2,29

5,73

150,22

3,56

1,55

2,99

92,90

1,90

Cheque Especial

FONTE: Fundação IP EA D/UFM G

Combustíveis Construção Civil

Índice de Confiança do Consumidor Variação (%)

Índice de Base Fixa (Maio/04=100)

Período

No mês

No ano

Últimos 12 Meses

(3) (7)

Cooperativas de Crédito (empréstimo)

ICCBH(1)

IEE(2)

IEF(3)

ICCBH

IEE

jun/11

135,84

187,28

119,40

1,80

jul/11

135,94

188,70

119,09

0,08

IEF

ICCBH

IEE

IEF

ICCBH

IEE

IEF

3,81

0,82

1,24

0,18

1,79

0,15

1,74

-0,62

CDC - Financeiro (8)

0,76

-0,26

1,32

0,95

1,53

3,95

4,22

3,82

CDC - Bens Alienáveis

Crédito Direto ao Consumidor (CDC)

(8)

ago/11

135,79

190,13

118,43

-0,12

0,76

-0,55

1,20

1,71

0,97

0,83

2,23

0,12

Eletroeletrônicos

1,99

5,00

151,26

3,43

set/11

135,66

190,00

118,31

-0,10

-0,07

-0,10

1,11

1,64

0,86

2,95

6,39

1,29

Mobiliário

1,65

6,41

288,48

3,09

out/11

137,35

187,54

121,32

1,25

-1,30

2,54

2,37

0,32

3,42

4,36

1,07

6,05

Financeiras Independentes

8,11

12,77

57,46

10,44

nov/11

138,86

193,50

121,42

1,10

3,18

0,08

3,50

3,51

3,51

1,93

-0,29

3,11

Turismo

(1) ICCB H: Índice de Co nfiança do Co nsumido r de B elo Ho rizo nte: trata-se de um indicado r que tem po r finalidade sintetizar a o pinião do s co nsumido res em B elo Ho rizo nte quanto ao s aspecto s capazes de afetar as suas decisõ es de co nsumo atual e futuro

Nacional

1,31

2,38

81,68

1,85

Internacional

1,10

2,38

116,36

1,74

0,56

12,39

2.112,50

4,32

(2) IEE: Índice de Expectativa Eco nô mica: retrata a expectativa do co nsumido r em relação ao s indicado res macro eco nô mico s (3) IEF: Índice de Expectativa Financeira: retrata a co nfiança do co nsumido r a respeito de alguns indicado res micro eco nô mico s

Vestuário e Calçados

FONTE: Fundação IP EA D/UFM G

Empréstimos pessoa jurídica

Residenciais Período Índice de Base Fixa (Jul/94=100)

Comerciais

Variação (%) No mês

Últimos 12 Meses

No ano

Variação (%)

Índice de Base Fixa (Jul/94=100)

No mês

1,36

2,84

108,82

2,04

1,28

3,70

189,06

2,05

Conta Garantida (8)

2,23

9,19

312,11

5,84

Captação

Últimos 12 Meses

No ano

(8)

Capital de Giro (8)

Desconto de Duplicatas

Evolução do Mercado Imobiliário: Aluguéis

CDB 30 dias

(4)

0,90

Cooperativas de Crédito (aplicação)

0,84

jun/11

391,57

1,04

5,08

10,78

516,56

1,35

6,65

14,16

Fundo de Investimento Curto Prazo

0,42

0,70

66,67

jul/11

394,78

0,82

5,94

10,21

519,40

0,55

7,24

13,18

Fundo de Investimento Longo Prazo

0,63

0,76

20,63

ago/11

398,53

0,95

6,95

10,30

526,10

1,29

8,62

13,40

Poupança (5)

set/11

401,12

0,65

7,65

10,03

530,26

0,79

9,48

12,61

out/11

403,97

0,71

8,41

10,40

536,25

1,13

10,72

12,49

nov/11

407,56

0,89

9,38

10,12

541,83

1,04

11,87

12,57

0,91

(1) Co nsidera-se a média das taxas praticadas pelo s info rmantes

(5) Taxa referente ao primeiro dia do mês subsequente

(2) Não são co nsideradas vantagens pro gressivas

(6) M édia po nderada pela vigência

(3) Inclui a variação do s indexado res CUB , TR, INCC e IGP -M

(7) No vo cálculo co nsiderando o perío do do s índices que co mpõ em a estimativa (8) Dado s co letado s a partir de info rmaçõ es co nso lidadas no B anco Central do B rasil

(4) Taxa A NB ID do primeiro dia útil do mês e pro jetada para 30 dias

.. Não se aplica dado s numérico s

Tarifas Bancárias – Novembro de 2011 Forma de Cobrança

Produtos / serviços(1)

Popular

Imóveis

Médio

Alto

Luxo

403,00 (10)

555,00 (8)

647,66 (47)

1533,22 (59)

Conf ecção de cadastro para início de relacionamento - CADASTRO

Apartamento 1 Quarto Apartamento 2 Quartos

577,73 (66)

845,59 (85)

1001,34 (116)

1860,10 (103)

Apartamento 3 Quartos 1 Banho

670,63 (16)

800,00 (11)

1042,00 (25)

1280,00 (6)

Apartamento 3 Quartos 2 ou mais Banhos

1009,11 (45)

1163,59 (78)

1399,78 (181)

2245,79 (235)

Saque de conta de depósitos à vista e de poupança - SAQUE pessoal Saque de conta de depósitos à vista e de poupança - SAQUE Terminal

por operação

Saque de conta de dep. à vista e de poupança - SAQUE correspondente

por operação

Apartamento 4 Quartos e até 2 Banhos

1180,00 (5)

(1)

1655,56 (9)

2712,50 (24)

DEPÓSITO - Depósito Identif icado

por operação

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (P)

por operação

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (E)

por operação

Apartamento acima de 4 Quartos e 2 Banhos

2225,00 (4)

1950,00 (6)

2483,33 (33)

3974,89 (190)

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (C)

por operação

Barracão 1 Quarto

367,37 (19)

434,38 (16)

607,50 (4)

-

Barracão 2 Quartos

427,14 (7)

575,00 (4)

-

-

-

-

-

Casa 1 Quarto

por evento

0,00

59,00

..

30,63

CARTÃO - Fornecimento de 2º via de cartão com f unção débito

por cliente

5,50

10,00

81,82

7,68

CARTÃO - Fornec. de 2ª via de cartão com f unção mov. conta de poupança

por cliente

5,50

10,00

81,82

7,28

CHEQUE - Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF)

por Operação

30,00

52,00

73,33

39,61

CHEQUE - Contra-ordem e oposição ao pagamento de cheque

por cheque

11,00

15,00

36,36

11,85

CHEQUE - Fornecimento de f olhas de cheque

por cheque

1,00

1,70

70,00

1,41

CHEQUE - Cheque Administrativo

por Cheque

20,00

27,00

35,00

23,32

por cheque

0,00

21,00

..

14,50

por operação

2,00

3,50

75,00

2,33

1,30

3,00

130,77

1,92

1,30

2,30

76,92

1,83

0,00

5,00

..

2,14

1,90

6,00

215,79

3,30

1,45

3,00

106,90

2,08

0,00

2,00

..

1,27

CONTAS DE DEPÓSITOS

CHEQUE - Cheque Visado

Ext. mensal de conta de dep. à vista e poup. p/um período -EXTRATO(P)

por operação

1,45

6,00

313,79

3,13

Ext. mensal de conta de dep. à vista e Poup. p/um período - EXTRATO(E)

por operação

1,45

5,00

244,83

2,35

Ext. mensal de conta de dep. à vista e poup. p/um período - EXTRATO(C)

por operação

0,00

5,00

..

1,94

Fornecimento de cópia de microf ilme, microf icha ou assemelhado

por operação

4,50

7,00

55,56

5,78

Transf erência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(P)

por operação

0,00

19,00

..

12,94

Transf erência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(E)

por operação

0,00

12,50

..

7,76

Transf erência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(I)

por operação

0,00

11,50

..

7,35

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

-

Transf erência entre contas na própria instituição- TRANSF. RECURSOS(P)

por operação

1,00

2,95

195,00

1,45

Transf erência entre contas na própria instituição-TRANSF.RECURSOS(E/I)

por operação

0,00

2,70

..

1,03

Ordem de Pagamento - ORDEM PAGAMENTO

por operação

24,00

27,00

12,50

25,52

por evento

13,40

20,00

49,25

14,80

600,00 (18)

772,00 (10)

1091,67 (6)

(2)

Transf erência por meio de DOC - DOC Pessoal (3)

778,75 (8)

1012,50 (8)

(2)

(3)

Casa 3 Quartos e 2 ou mais Banhos

1063,08 (13)

1516,67 (6)

2485,00 (20)

4450,00 (4)

Casa 4 Quartos e até 2 Banhos

1766,67 (6)

-

(2)

(2)

Casa 2 Quartos Casa 3 Quartos e 1 Banho Casas

Transf erência por meio de DOC - DOC eletrônico (3)

por evento

0,00

12,50

..

7,80

Transf erência por meio de DOC - DOC internet (3)

por evento

6,00

11,50

91,67

8,03

Transf erência por meio de TED - TED pessoal (3)

por evento

13,40

20,00

49,25

14,80

Transf erência por meio de TED - TED eletrônico (3)

por evento

0,00

12,50

..

7,80

Transf erência por meio de TED - TED internet (3)

por evento

0,00

8,60

..

7,91

por operação

27,00

49,00

81,48

40,30

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Concessão de adiantamento a depositante - ADIANT. DEPOSITANTE PACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICA PACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICA

Casa 4 Quartos e 2 Banhos

3200,00 (4)

(3)

3661,54 (13)

7561,54 (26)

por evento

10,50

18,00

71,43

13,35

a cada 365 dias

24,00

56,00

133,33

46,33

Fornecimento de 2ª via de cartão com f unção crédito

por evento

0,00

15,00

..

6,54

Utilização de canais de atend. para retirada em espécie - no país

por evento

4,00

15,00

275,00

8,16

Pagamento de contas utilizando a f unção crédito em espécie

por evento

1,99

15,00

653,77

10,40

CARTÃO DE CRÉDITO (3) Anuidade - cartão básico nacional

Avaliação emergencial de crédito

(*) O valo r entre parênteses representa o número de imóveis utilizado s no cálculo da respectiva média. Na maioria das vezes, so mente são publicado s valores médio s obtido s a partir de quatro imó veis pesquisado s. Os caso s em que não fo i pesquisado nenhum imóvel são indicados por hífen (-). Os valores médios referentes a apartamento s de 1e 2 quarto s da classe luxo são influenciado s pela o ferta de Flats.

Anuidade - cartão básico internacional Utilização de canais de atend. para retirada em espécie - no exterior

por evento

0,00

15,00

..

13,13

a cada 365 dias

0,00

90,00

..

65,00

por evento

0,00

30,00

..

16,00

(2) Co nsidera-se a média das tarifas praticadas pelo s banco s pesquisado s

(1) Não são co nsideradas vantagens pro gressivas

FONTE: Fundação IP EA D/UFM G

Fo nte: B anco Central do B rasil / B anco s - Dado s trabalhado s pela Fundação IP EA D/UFM G

.. Não se aplica dado s numérico s

No ano

Últimos 12 Meses

IPCA(1)

Salário Mínimo

Cesta Básica (2)

IPCA

Salário Mínimo

Cesta Básica

IPCA

Salário Mínimo

Cesta Básica

IPCA

Salário Mínimo

Cesta Básica

jun/11

359,83

841,18

430,92

-0,03

0,00

-3,47

5,05

6,86

3,26

7,26

6,86

8,58

jul/11

360,19

841,18

427,61

0,10

0,00

-0,77

5,16

6,86

2,47

7,28

6,86

15,50

ago/11

361,31

841,18

439,66

0,31

0,00

2,82

5,48

6,86

5,36

7,63

6,86

18,17

set/11

362,50

841,18

435,81

0,33

0,00

-0,88

5,83

6,86

4,43

7,55

6,86

14,39

out/11

363,55

841,18

437,34

0,29

0,00

0,35

6,14

6,86

4,80

7,16

6,86

5,08

365,12

841,18

444,78

0,43

0,00

1,70

6,59

6,86

6,59

(1) IP CA = Índice de P reço s ao Co nsumido r A mplo : mede a evo lução do s gasto s das famílias co m renda de 1a 40 salário s mínimo s na cidade de B elo Ho rizo nte (2) Cesta B ásica: representa o s gasto s de um trabalhado r adulto co m a alimentação definida pelo Decreto -lei 399/38 FONTE: Fundação IP EA D/UFM G

Quantidade

Valores (em R$)

Contribuição na variação (p.p.)

Açúcar cristal

3,00 kg

5,70

0,03

Arroz

3,00 kg

5,52

0,03

Banana caturra

12,00 kg

21,84

-0,62

Batata inglesa

6,00 kg

6,84

-0,54

Café moído

0,60 kg

7,32

0,10

Chã de dentro

6,00 kg

98,52

0,59

Produto

Variação (%) No mês

ND: não dispo nível

Custo da Cesta Básica (*) – Novembro de 2011

Evolução da inflação, salário mínimo e cesta básica Índice de Base Fixa (Jul/94=100)

Menor (R$) Maior (R$) Diferença (%) Média (2) (R$)

CADASTRO

Barracões

nov/11

ND - não dispo nível

FONTE: Fundação IP EA D/UFM G

Valores médios (em R$) dos aluguéis residenciais por classe de bairro(*) - Novembro de 2011

Período

0,71 0,56

Taxa SELIC (6)

FONTE: Fundação IP EA D/UFM G

Apartamentos

0,56

6,94

6,86

2,75

Farinha de trigo

1,50 kg

3,05

0,02

Feijão carioquinha

4,50 kg

14,94

0,02

Leite pasteurizado

7,50 l

15,45

-0,12

Manteiga

750,00 g

14,25

0,10

Óleo de soja

1,00 un

2,91

0,00

Pão francês

6,00 kg

36,66

0,14

Tomate

9,00 kg

24,66

1,95

(*) Cesta B ásica: representa o s gasto s de um trabalhado r adulto co m a alimentação definida pelo Decreto -lei 399/38 FONTE: Fundação IP EA D/UFM G


BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Adão de Souza

Quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Circulação da busway da avenida Antônio Carlos é alterada

Trecho entre ruas Alcobaça e Flor do Índio terá sentido alterado devido às obras do BRT

Devido às obras de BRT da avenida Antônio Carlos, foi interditado ontem o trecho da busway, pista exclusiva de ônibus, entre as ruas Alcobaça e Flor do Índio, sentido bairro/ Centro. Os ônibus e taxis fo-

ram desviados para uma faixa da outra pista da busway, no sentido Centro/bairro, operando em contra-fluxo. Os pontos de ônibus foram transferidos para antes e depois da área interditada na busway. Faixas de pano e sinali-

zação de obra foram implantadas para orientar os motoristas e pedestres, para garantir maior segurança na região. Agentes da Unidade Integrada de Trânsito monitoram o tráfego na região.

A equipe da Proteção Social Básica da Regional Noroeste encerrou neste mês de dezembro as oficinas de reflexão com usuários dos três serviços que compõem a proteção básica regional e encontram-se fora da área do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), que são o Plantão Social, o Serviço Regional de Atenção Básica à Família e o Serviço de Proteção Social à Pessoa com Deficiência, feitos em parceria com o Cras Pedreira Prado Lopes. As oficinas trabalham a autoestima, o meio ambiente e a importância da geração de renda enquanto mecanismo de transformação pessoal e de favorecimento da união familiar. Entre os participantes, pessoas com e sem deficiências acompanhadas de familiares de várias faixas etárias. A experiência deixou aprendizados para os participantes e para os profissionais. O ciclo de oficinas teve como seu produto final a realização da feira de artesanato nos dias 13 e

Fotos: Gercom Noroeste

Regional Noroeste encerra ciclo de oficinas para usuários da proteção social básica

14 de dezembro, na qual os participantes se empenharam em produzir uma quantidade surpreendente de peças para a venda. Os

23

PBH abre concurso público para nível superior A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, divulgou na última semana os editais dos concursos públicos para provimento de 117 vagas de nível superior para os cargos de auditor, engenheiro, arquiteto e analista de políticas públicas (geógrafo). As inscrições serão efetuadas, exclusivamente via internet, entre os dias 26 de janeiro e 24 de fevereiro de 2012. O edital 5/2011 objetiva o provimento do cargo público efetivo de auditor nas seguintes áreas de habilitação: Administração, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação. A remu-

neração inicial é de R$ 3.303,52, mais gratificação de até R$ 3.200. Já o edital 6/2011 visa o provimento de arquitetos e engenheiros ambientais, civis e agrônomos, com remuneração de R$ 2.321,52, mais gratificações, para carga total de 30 horas semanais. Para as vagas de analistas de políticas públicas, na especialidade de geógrafo, o vencimento será de R$ 3.134,24, com carga total de 40 horas semanais. A taxa de inscrição é de R$ 90 para todas as áreas de habilitação. Os editais de seleção foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 23 de dezembro e podem ser consultados nos sites www.pbh.gov.br e www.gestaodeconcursos.com.br.

SLU abre concurso público para profissionais de diversas áreas A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), abriu concurso público para contratação de engenheiros, arquitetos, advogados, médicos do trabalho, técnicos de níveis médio e superior, assistentes administrativos, agentes de operação e controle e cadastradores. As inscrições poderão ser feitas no período de 1º a 30 de março. No total, serão disponibilizadas 227 vagas. O edital com as regras da seleção foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, dia 23 de de-

zembro, e está disponível no site www.pbh.gov.br. Para os técnicos de nível superior, há vagas para graduados em Administração, Ciências Contábeis, História, Serviço Social, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Ciências Sociais, Pedagogia, Geografia e Psicologia. A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas, com prova objetiva de múltipla escolha e de títulos. A prova objetiva será aplicada no dia 6 de maio. A remuneração mensal varia de R$ 1.384,11 a 3.558,15, conforme o cargo.

profissionais das equipes tiveram alto grau de participação e integração, potencializando o processo de integração e unificação da

Geração de renda foi destacada nos encontros na região Norte

Ciclo de oficinas teve como produto final a realização de uma feira de artesanato

proteção social básica. Para Silviania Campideli, psicóloga do Serviço Regional de Atenção Básica à Familia, os participantes se apropriaram de informações sobre suas necessidades, direitos e conceitos de cidadania,

podendo progredir em suas capacidades de serem cooperativos. Segundo Claudia Melo, gerente regional de Atendimento Social, o ciclo foi fechado com o sentimento de que uma política é feita de pessoas concretas, humanas e cidadãs.


BELO HORIZONTE BH Resolve Diário Oficial do Município

Qualidade dos mais de 600 serviços oferecidos no local é ressaltada e central de atendimento tem a aprovação da população da capital Mais de 600 serviços públicos reunidos em um único espaço físico de mais de 5 mil metros quadrados, divididos em três andares. Média de 4 mil e 700 atendimentos presenciais diários e 98% de avaliações como “bom” ou “ótimo” por parte dos usuários. Quase 1,4 milhão de solicitações resolvidas em 14 meses de funcionamento. Este é o último balanço geral da Central de Atendimento ao Cidadão – BH Resolve desde sua inauguração, em 9 de setembro de 2010. São muitos números que apontam para uma informação importante: os canais de atendimento e relacionamento com o cidadão que a Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza atualmente são importantes ferramentas para a resolução de questões que antes demandavam muito tempo ou trabalho por parte da população.

Interação e atendimento •Central de Atendimento Telefônico 156 - Com horário de atendimento de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, o 156 oferece diversas informações e serviços referentes a turismo, poluição sonora, transporte e trânsito, entre outros. Para assuntos relacionados a buracos nos asfaltos em via pública, o atendimento é 24 horas. Sua principal função é captar e encaminhar os serviços demandados pela população. Caso o cidadão esteja fora de Belo Horizonte e deseje entrar em contato com a Central 156 da PBH, deverá ligar para (31) 3429-0405. O 156 recebe por mês, em média, 220 mil ligações e possui quase 30 disques incorporados em seu atendimento.

Gercom Centro-Sul

supera 1,4 milhão de solicitações resolvidas

Quinta-feira, de dezembro de 2011 Quinta-feira, 29 de29dezembro de 2011

Fotos: Adão de Souza

24 24

Poder Executivo

Na Central de Atendimento ao Cidadão – BH Resolve, que fica na avenida Santos Dumont, 363 (com entrada também pela rua dos Caetés, 342), no Centro, área geograficamente estratégica e de fácil acesso à população, o atendimento simplificado traz conforto e economia de tempo. Para tanto, dispõe de condições materiais e humanas indispensáveis, como espaço físico e equipamentos modernos e equipe bem treinada. São mais de 400 funcionários capacitados para ajudar os belo-horizontinos a resolverem questões em diversas áreas, como Procon, corte e poda de árvore, tapa buraco, saúde, poluição sonora, limpeza urbana e transporte coletivo, entre outros. A maior parte das demandas diz respeito a IPTU e taxas mobiliárias, dívida ativa, atendimento ao Procon e infrações de trânsito. A central de Atendimento Presencial – BH Resolve funciona de segunda a sexta-fei-

ra, de 8h às 19h. Não haverá expediente nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. A construção e a implantação do BH Resolve contou com um investimento de R$ 20 milhões, realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), e integra o projeto sustentador Desburo-cra-tização e Melhoria do Atendimento ao Cidadão, parte integrante do programa BH Metas e Resultados.

•Central de Atendimento Web Chat - Ferramenta que está disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte, www.pbh.gov.br, na seção Portal de Serviços. Funciona em dias úteis, das 8h às 18h, para orientar e promover maior interação do cidadão com a Prefeitura. Por meio do web chat, é possível entrar em contato com os atendentes para obter informações

sobre os serviços públicos municipais, saber como e onde apresentar suas demandas, links de aplicativos e sites para fontes de consultas, entre outros dados. Há informações disponíveis sobre cerca de 800 serviços públicos municipais. Desde que este serviço passou para o BH Resolve, em março deste ano, já foram atendidas mais de 24 mil solicitações.

Atendimento simplificado em uma região de fácil acesso traz conforto e economia de tempo à população

Serviços relacionados ao IPTU Algumas questões sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem ser resolvidas por meio do atendimento presencial do BH Resolve. Confira os serviços que são encaminhados pelo atendimento: • Abertura de processo de restituição • Abertura de processo de revisão • Alteração de endereço de correspondência • Atualização de CPF e CNPJ no IPTU • Averbação e alteração de titularidade • Certidão de 1º lançamento territorial • Certidão de 1º lançamento tributário • Certidão de desdobramento tributário • Certidão de infração tributária • Certidão de origem • Certidão de único lançamento tributário • Certidão negativa de titularidade • Emissão de guia e 2ª via • Encaminhamento de recursos para a junta de julgamentos e recursos fiscais • Pedido de acerto de crédito • Revisão de endereço de imóvel • Revisão de valor venal do imóvel • Revisão para CCIP • Revisão por desapropriação • Solicitação de imunidade • Transação de crédito


DOM - 29/12/2011