Page 1

Ano XXII• N. 5.154 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/059

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

impressão das proposições curriculares e caderno de avaliação, conforme especificações constantes no Anexo I do edital. Homologo a licitação relativa à prestação de serviços gráficos para impressão das proposições curriculares e caderno de avaliação, conforme especificações constantes no anexo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço:

Processo nº 01.115.650/16-22 Objeto: prestação de serviços gráficos para impressão das proposições curriculares e caderno de avaliação, conforme especificações constantes no Anexo I do edital. A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:

- EMPRESA: Globalprint Editora Gráfica Ltda ME - VALORES UNITÁRIOS: Conforme Ata de Sessão Pública. - VALOR GLOBAL: R$126.800,00 (Cento e vinte e seis mil e oitocentos reais)

Em 28/09/2016 o licitante GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$126.800,00 (Cento e vinte e seis mil e oitocentos reais).

Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/063

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Processo nº 04.001.048/16-63 Objeto: aquisição de brinquedos permanentes – Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS. A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:

Por ter atendido a todas as exigências editalícias em 05/10/2016, a empresa GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA ME foi declarada vencedora ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global de R$126.800,00 (Cento e vinte e seis mil e oitocentos reais), sendo os seguintes valores unitários do serviço:

No lote 01 – Piscina de Bolinhas - Cota Principal No dia 27/09/2016, a empresa Century Comercial Eireli, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante pelo valor global de R$ 145.819,23 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e três centavos). Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa reduziu R$ 307,23 (trezentos e sete reais e vinte e três centavos) no valor global ofertado, sendo, portanto, declarado vencedor pelo valor global de R$ 145.512,00 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e doze reais). Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora. Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Brinquedo permanente, tipo piscina de bolinhas – R$ 1.548,00 (um mil, quinhentos e quarenta e oito reais) / unidade No lote 02 – Piscina de Bolinhas - Cota Reservada No dia 27/09/2016, a empresa Century Comercial Eireli, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante pelo valor global de R$ 59.295,23 (cinqüenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos). Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa reduziu R$ 11.307,23 (onze mil, trezentos e sete reais e vinte e três centavos) no valor global ofertado, sendo, portanto, declarado vencedor pelo valor global de R$ 47.988,00 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais). Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora. Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Brinquedo permanente, tipo piscina de bolinhas – R$ 1.548,00 (um mil, quinhentos e quarenta e oito reais) / unidade No lote 03 – Gangorra - Cota Principal No dia 27/09/2016, a empresa Century Comercial Eireli, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante pelo valor global

1- Proposições curriculares para a educação infantil, volume 1. Quantidade: 9.000 unidades. Preço unitário: R$4,20/Un. Total: R$37.800,00. 2- Proposições curriculares para a educação infantil – volume 2. Quantidade: 10.000 unidades. Preço unitário: R$5,46/Un. Total: R$54.600,00. 3- Caderno avaliação na educação infantil. Quantidade: 10.000 unidades. Preço unitário: R$3,44/ Un. Total: R$34.400,00. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos. Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira/ GEOPL-4 ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/059 Processo nº 01.115.650/16-22 Objeto: prestação de serviços gráficos para impressão das proposições curriculares e caderno de avaliação, conforme especificações constantes no Anexo I do edital. Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à: - EMPRESA: GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA ME - VALORES UNITÁRIOS: Conforme Ata de sessão pública. - VALOR GLOBAL: R$126.800,00 (Cento e vinte e seis mil e oitocentos reais) Nas condições e termos previstos no edital e proposta. Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/059 Processo nº 01.115.650/16-22 Objeto: prestação de serviços gráficos para

dom5154.indd 1

Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

de R$ 192.999,00 (cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa e nove reais). Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa reduziu R$ 73.893,00 (setenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais) no valor global ofertado, sendo, portanto, declarado vencedor pelo valor global de R$ 119.106,00 (cento e dezenove mil, cento e seis reais). Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora. Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Brinquedo permanente, tipo gangorra – R$ 1.527,00 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais) / unidade No lote 04 – Gangorra - Cota Reservada No dia 27/09/2016, a empresa Century Comercial Eireli, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante pelo valor global de R$ 51.999,48 (cinqüenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa reduziu R$ 13.824,48 (treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) no valor global ofertado, sendo, portanto, declarado vencedor pelo valor global de R$ 38.175,00 (trinta e oito mil, cento e setenta e cinco reais). Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora. Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Brinquedo permanente, tipo gangorra – R$ 1.527,00 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais) / unidade Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos. Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Pregoeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/063 Processo nº 04.001.048/16-63 Objeto: aquisição de brinquedos permanentes – Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS. A pregoeira adjudicou pelo critério do menor preço aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à: Lote 01 – Piscina de Bolinhas - Cota Principal - Empresa: Century Comercial Eireli - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública. - Valor global estimado: R$ 145.512,00 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e doze reais) Lote 02 – Piscina de Bolinhas - Cota Reservada - Empresa: Century Comercial Eireli - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública. - Valor global estimado: R$ 47.988,00 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais) Lote 03 – Gangorra - Cota Principal - Empresa: Century Comercial Eireli - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública. - Valor global estimado: R$ 119.106,00 (cento e dezenove mil, cento e seis reais). Lote 04 – Gangorra - Cota Reservada - Empresa: Century Comercial Eireli - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública. - Valor global estimado: R$ 38.175,00 (trinta e oito mil, cento e setenta e cinco reais)

19/10/2016

Nas condições e termos previstos no edital e propostas. Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/063 Processo nº 04.001.048/16-63 Objeto: aquisição de brinquedos permanentes – Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS. Homologo a licitação relativa ao registro de preços para aquisição de brinquedos permanentes – Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS, conforme especificações constantes do Anexo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou os menores preços para os lotes: Lote 01 – Piscina de Bolinhas - Cota Principal - Empresa: Century Comercial Eireli - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública. - Valor global estimado: R$ 145.512,00 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e doze reais) Lote 02 – Piscina de Bolinhas - Cota Reservada - Empresa: Century Comercial Eireli - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública. - Valor global estimado: R$ 47.988,00 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais) Lote 03 – Gangorra - Cota Principal - Empresa: Century Comercial Eireli - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública. - Valor global estimado: R$ 119.106,00 (cento e dezenove mil, cento e seis reais). Lote 04 – Gangorra - Cota Reservada - Empresa: Century Comercial Eireli - Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública. - Valor global estimado: R$ 38.175,00 (trinta e oito mil, cento e setenta e cinco reais) Nas condições e termos previstos no edital e propostas. Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: COMERCIAL OBRADEC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ: 05.583.664/0001-44: CRISTAL PHARMA LTDA., CNPJ: 06.073.848/000127; ENGINEERING DO BRASIL S.A., CNPJ: 09.433.094/0003-29; ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 07.705.117/0001-10; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, CNPJ: 19.843.929/0001-00; GEBRAMED - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ: 05.084.690/0001-28; INSTITUTO CULTURAL ALETRIA LTDA. – ME, CNPJ: 07.458.677/0001-17; LOJA ELÉTRICA LTDA., CNPJ: 17.155.342/0003-45; OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA. – ME, CNPJ: 07.559.474/0001-17; REPELUB REVENDEDORA DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES S/A, CNPJ: 06.048.777/0001-02; ROCHA COMÉRCIO LTDA. – EPP, CNPJ: 41.714.981/0001-16; SISNAC PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. – EPP, CNPJ: 10.444.624/0001-51. INDEFERIDO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, CNPJ: 00.474.973/0013-04. Protocolo: 584.765. Motivo: cadastro não previsto conforme artigo 3º, inciso III, do decreto nº 11.245/03. Assinado de forma CYBELE digital por CYBELE MARIA DE MARIA DE SOUZA:3697 SOUZA:36977276649 Dados: 2016.10.18 18:19:13 -02'00' 7276649 18/10/2016 18:16:09


BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

2

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF

Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DEFERIDO: CNPJ: 10.891.526/0001-62, de EDEN - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, para EDEN - COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.

Art. 1° - Fica denominada Querubina Amâncio Ferreira a Rua Dois, código 074313, localizada entre as ruas João Gusman e Geraldo Porto, no Bairro Jaqueline.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº 10.985, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Dá o nome de Maria Juju Dória à Rua 721, no Bairro Jardim Vitória.

Délio de Jesus Malheiros Prefeito de Belo Horizonte, em exercício (Originária do Projeto de Lei nº 1.992/16, de autoria do Vereador Bruno Miranda) DECRETO Nº 16.447, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Revoga o Decreto nº 16.058/2015.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Maria Juju Dória a Rua 721, código 303404, no Bairro Jardim Vitória. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 16.058, de 14 de agosto de 2015, que declarou de utilidade pública o Projeto Social Coração Adorador - ProSCAd.

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016 Délio de Jesus Malheiros Prefeito de Belo Horizonte, em exercício

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016

(Originária do Projeto de Lei nº 1.988/16, de autoria do Vereador Professor Ronaldo Gontijo)

Délio de Jesus Malheiros Prefeito de Belo Horizonte, em exercício

LEI Nº 10.986, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

DECRETO Nº 16.448, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

Dá o nome de Centro de Saúde São Bernardo ao Centro de Saúde Amélia Rocha de Melo, no Bairro São Bernardo, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Bairro Tirol, nesta Capital.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado Centro de Saúde São Bernardo o Centro de Saúde Amélia Rocha de Melo, localizado na Rua Vasco da Gama, nº 334, no Bairro São Bernardo. Art. 2º - Fica denominado Amélia Rocha de Melo o auditório anexo ao centro de saúde de que trata o art. 1º desta lei. Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 10.665, de 17 de outubro de 2013. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016 Délio de Jesus Malheiros Prefeito de Belo Horizonte, em exercício (Originária do Projeto de Lei nº 1.998/16, de autoria do Vereador Bruno Miranda) LEI Nº 10.987, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Dá o nome de Querubina Amâncio Ferreira à Rua Dois, no Bairro Jaqueline. O Povo do Município de Belo

dom5154.indd 2

Poder Executivo

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o que lhe faculta o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, área indivisa de 1.638,04m², no Bairro Tirol, de propriedade presumível do Instituto Dervish, bem como suas edificações e demais benfeitorias, se houver, com os seguintes limites e confrontações: “Partindo-se do vértice P220 localizado na divisa do registro nº 39552, com coordenadas E=600.331,076 e N=7.790.035,336, seguindo no azimute 31º46’46’’ e distância 4,04m, confrontando com a área já desapropriada do CT 24, do terreno indiviso, chega-se ao vértice P221 com coordenadas E=600.333,203 e N=7.790.038,769. Desse, no azimute de 30º33’44’’ e distância 7,51m, confrontando com a área já desapropriada do CT 24 do terreno indiviso, chega-se ao vértice P222 com coordenadas E=600.337,020 e N=7.790.045,232. Desse, no azimute de 18º10’11’’ e distância 10,14m, confrontando com a área já desapropriada do CT 24 do terreno indiviso, chega-se ao vértice P223 com coordenadas E=600.340,183 e N=7.790.054,870. Desse, no azimute de 356º33’21’’ e distância 3,88m, confrontando com a área já desapropriada do CT 24 do terreno indiviso, chega-se ao vértice P224 com coordenadas E=600.339,950 e N=7.790.058,743. Desse, no azimute de 74º07’32’’ e distância 39,25m, confrontando com a área já desapropriada do CT 24 do terreno indiviso, chega-se ao vértice P225 com coordenadas E=600.377,706 e N=7.790.069,480. Desse, no azimute de 144º56’25’’ e distância 12,95m, confrontando à esquerda com o terreno indiviso, na divisa

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 do registro, chega-se ao vértice P239 com coordenadas E=600.385,144 e N=7.790.058,882. Desse, no azimute de 144º56’25’’ e distância de 6,32m, confrontando à esquerda com o terreno indiviso, na divisa do registro, chega-se ao vértice P240 com coordenadas E=600.388,775 e N=7.790.053,707. Desse, no azimute de 229º04’55’’ e distância 53,96m, confrontando à esquerda com o remanescente do terreno indiviso, chega-se ao vértice P241 com coordenadas E=600.348,001 e N=7.790.018,365. Desse, no azimute de 280º10’48’’ e distância 10,97m, confrontando à esquerda com o remanescente do terreno indiviso, chega-se ao vértice P242 com coordenadas E=600.337,203 e N=7.790.020,304. Desse, no azimute de 337º49’38’’ e distância 16,23m, na divisa do registro, chega-se ao vértice P220, ponto origem desse memorial, perfazendo um total de 165.25m de perímetro e totalizando uma área de 1.638,04 m².” Art. 2º- A desapropriação de que trata o art. 1º deste Decreto destina-se a permitir ao Executivo a implantação do Córrego do Túnel dos Camarões, Plano de Obras nº 0340-B-S-INF-11. Art. 3º - Fica a unidade jurídico-administrativa pertinente autorizada a alegar em juízo a urgência das desapropriações. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016 Délio de Jesus Malheiros Prefeito de Belo Horizonte, em exercício DECRETO Nº 16.449, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$8.259.352,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$8.259.352,00 (oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 0207.13.122.146.2.900.3390.0300 0207.13.122.146.2.338.3390.0306 0500.28.846.003.2.011.3390.0300 0612.04.121.144.2.876.3390.0300 0802.04.123.105.2.528.3390.0300 0803.04.122.007.2.019.3390.0300 1700.04.122.007.2.900.3390.0300 1800.04.122.007.2.900.3390.0300 2100.06.122.109.2.802.3390.0300 2101.06.182.164.2.541.3390.0300 2200.12.365.140.2.542.3390.0300 2200.12.365.140.2.542.3390.0300 2200.12.366.140.2.080.3390.0300 2200.12.361.140.2.080.3390.0300 2200.12.122.140.2.317.3390.0300 2502.04.122.072.2.816.3390.0306 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 2502.04.122.072.2.816.3390.0306 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 2502.04.122.072.2.816.3390.0306 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 2502.18.541.072.2.900.3390.0300 2502.18.541.072.2.900.3390.0306 2700.23.692.236.1.268.4490.0400 2700.27.812.238.1.213.4490.0800 2700.15.452.057.2.770.3390.0380 2700.15.452.057.2.770.4490.0400 2700.15.452.057.2.900.3390.0300 2700.27.812.238.1.213.4490.0800 2701.15.452.057.2.857.3390.0300 2800.04.122.141.2.852.3390.0300 2801.04.122.217.2.853.3390.0300 2805.23.695.086.2.900.3390.0300 2901.15.452.059.2.571.3390.0300 2902.15.452.059.2.890.3390.0300 2904.26.452.060.2.567.3390.0300 3000.27.812.101.2.106.3390.0300 4002.04.122.014.2.850.3191.0100 0614.09.272.026.3.004.3190.0970 1011.08.244.020.2.878.3390.0300 1011.08.244.019.2.405.3390.0300

661.800,00 164.315,00 150.000,00 1.000,00 1.000,00 9.000,00 1.000,00 12.200,00 12.500,00 7.500,00 10.000,00 7.000,00 4.000,00 119.236,00 2.200.800,00 33.000,00 70.000,00 581.000,00 130.000,00 294.000,00 220.000,00 78.000,00 155.000,00 192.000,00 206.000,00 66.000,00 100.000,00 17.000,00 113.150,00 123.000,00 314.400,00 737.707,00 4.000,00 144.900,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 200.000,00 31.000,00 1.000,00 508.544,00 12.000,00 360.000,00 160.000,00 1.100,00 200,00

18/10/2016 18:16:10


BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 1011.08.244.113.2.327.3390.0300 2302.10.122.114.2.891.3390.0300 2302.10.122.114.2.891.3390.0300 2302.10.122.117.2.895.3390.0300 2302.10.122.117.2.895.3390.0300

7.500,00 300,00 2.700,00 17.500,00 4.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$8.259.352,00 (oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais): 0207.13.122.146.2.338.3390.0300 0207.13.122.239.2.338.3390.0300 2502.04.122.072.2.816.3390.0300 2502.18.541.072.2.812.3390.0300 2502.18.541.072.2.812.3390.0300 2502.04.122.072.2.816.3390.0300 2502.18.541.072.2.812.3390.0300 2502.04.122.072.2.816.3390.0300 2502.18.541.072.2.812.3390.0300 2502.18.541.072.2.812.3390.0300 2502.18.541.072.2.812.4490.0430 2502.18.541.072.2.812.3390.0300 2502.18.541.072.2.812.3390.0300 2700.17.512.243.1.203.4490.0430 2700.17.512.243.1.203.4490.0480 2700.26.452.208.1.270.4430.0430 0614.99.999.999.9.999.9999.0970

776.115,00 50.000,00 33.000,00 70.000,00 581.000,00 130.000,00 294.000,00 298.000,00 155.000,00 192.000,00 117.000,00 206.000,00 66.000,00 381.050,00 1.052.107,00 3.698.080,00 160.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

Délio de Jesus Malheiros Prefeito de Belo Horizonte, em exercício Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, torna sem efeito as autorizações de viagem das servidoras Ana Flávia Martins Machado e Maria Cristina Fonseca de Magalhães, publicadas no “DOM” de 30/09/2016 e de 04/10/2016, respectivamente.

Designa servidor para substituir o Fiscal de Contrato em casos de ausência e impedimentos legais. O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Tátila Keyla Miranda Freitas, BM-88.329- 1, Gerente de Recursos Humanos Nordeste, como substituta do fiscal do Contrato abaixo discriminado, em casos de ausência e impedimentos legais:

Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 7º, Decreto nº 15.982/2015 e suas alterações pelo Decreto nº 16.036/2015, a Gerência de Controle das Ações de Governo torna público o recebimento dos pedidos de prorrogações das cessões dos servidores abaixo relacionados, para o período de 01/01/2017 a 31/12/2017: Data do recebimento 06/10/2016: CEDENTE PBH

PBH

CESSIONÁRIO Câmara dos Deputados

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Data do recebimento 10/10/2016: BM 110.034-1 96.429-1 111.601-9 111.676-0 77.155-8 75.839-X 106.332-2 98.145-5 109.551-8 108.355-2 78.077-8 81.038-3 75.788-1 94.544-0 84.089-4

CEDENTE

CESSIONÁRIO

PBH

Prefeitura Municipal de Contagem

GCTA, 18/10/2016

dom5154.indd 3

-CLAUDIA REGINA DA SILVA SOARES, BM-96.382-1, Proc. 01.152991.15.61. -ROSIMAR FERREIRA, BM-47.746-3, Proc. 01.140692.15.93. -SANDRA DA CONCEIÇÃO CARDOSO, BM-112.133-0, Proc. 01.043803.16.25. GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processo Deferido: Insalubridade: 01.113999.16.84, ANA DIAS DE OLIVEIRA GOMES, BM-47.665-3. Processos Indeferidos: Insalubridade: 01.116.577.16.70, JOÃO HENRIQUE FONSECA DE MOURA, BM103.790-9/ 01.120.847.16.56, KLEYTON TORRES PAULINO, BM-104.287-2.

PRODABEL

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

COMUNICADO

NOME Alexandre Eustáquio da Silva Ana Cristina Gonçalves Carvalho André Luís do Couto Avellar Angel Cássio Lopes de Oliveira Cinara Prado Bicalho Cláudia Maria de Oliveira Cristina Januária Pereira Deize de Oliveira do Carmo Assunção Janete Romão da Silva Márcia Aparecida Gomes Campos Maria Elizete Campos Mirlena de Castro e Silva Norma Nonata de Aquino Onestalda Atanázio Rita de Cássia Neto

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo

BM 76.009-2 45.055-7 26.730-2 40.790-2 45.203-7 48.022-7 42.526-9 44.602-9 25.582-7 32.672-4 43.247-8 45.508-7 28.788-5 35.172-9 42.363-0

CONTRATADO: TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 04001.347-14-72 - Pregão Eletrônico nº 071/2014 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição, garantia e assistência técnica de equipamentos, sistemas, serviços e outros itens necessários à implantação do gerenciamento eletrônico da frequência dos agentes públicos da Administração Municipal de Belo Horizonte.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Oeste - GERHU-O convida a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016

NOME Ronaldo Pereira da Silva Alexsandra Moreira de Castro Ana Maria Abrão Pimentel Carmem Lígia Resende Silveira Daniela Barbosa de Miranda Genilda Rodrigues Rosa Lídia Angélica Almeida Lapa Luigi Adriano Pereira de Souza Maria Bernadete C. Cruz Nani Maria Cristina Maluf Safe Maria Raquel Ribeiro Fonseca Miralva Esteves Fernandes Perdigão Nilceney Nery de Santana Murce Rosa Bernadete Pimenta Zelice Regina de Almeida

A Gerência Regional de Recursos Humanos Regional Nordeste - GERHU-NE convida a servidora SIMONE FERREIRA DE SOUZA, BM: 81.451-1, a comparecer à Rua Queluzita,45 - Bairro São Paulo, para retirada de documentos solicitados da Escola Municipal Helena Abdalla no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação.

PORTARIA SMARH N° 024/2016

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016

3

A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida DENISE GONÇALVES CRUZ FERREIRA, BM-33.104-3, comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.085.644.16.08 sob pena de prosseguimento do mesmo.   GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul - GERHU-CS convida a comparecer à Av. Augusto de Lima, nº 30 – 17º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos. -BERNADETE DA COSTA SILVA LOPES, BM-46.241-5, Proc. 01.133.527.16.48. -GIOVANNI MARINHO MENDES MOREIRA, BM-93.034-6, Proc. 01.031.301.16.70. -LENIR MARIA DE FARIA, BM-26.126-2, Proc. 01.152.375.15.38. -MARIA ELISA GOMES DOS SANTOS, BM-46.398-5, Proc. 01.100.726.15.06. -MARIANNE DE SOUZA STOKLASA, BM92.934-8, Proc. 01.041.328.16.52. -RONALDO ESTEVÃO DOS REIS, BM105.756-X, Proc. 01.013.660.16.90. -VALDINÉIA ATANÁZIO DE CARVALHO SOUZA, BM-105.736-5, Proc. 01.103.273.15.61.

Contrato: PDB:015.2014.5.6 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: ENGESET ENGENHARIA DE SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 meses. Valor: R$ 1.923.576,55 Data de assinatura: 16/05/2016 Vigência: 16/05/2016 à 15/05/2017 Processo: Pregão 048/2013 Nº do Processo: 04.001.580/13-56 Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2016 Processo nº. 01-025.095/16-03 Objeto: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos, devidamente habilitada no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para execução de Serviço da Proteção Social Especial: acolhimento institucional para 20 (vinte) jovens e adultos com deficiência na modalidade Residência Inclusiva.

Disque Idoso 3277-4646 18/10/2016 18:16:10


BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

O Edital completo e seus anexos estarão à disposição dos interessados no “site” www.pbh.gov.br, Portal de Informações e Serviços (localizado no primeiro item do menu da lateral esquerda, dentro do Portal de Informações e Serviços, acessar o link Licitações, localizado no menu da lateral direita. Pesquisar por: Nome do Órgão, Entidade: PBH, Nome do Órgão: Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Depois de selecionados os campos, clicar em Pesquisar.) ou poderá ser adquirida cópia impressa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social do Município de Belo Horizonte, na Gerência Administrativa, situada na Rua Tupis, nº. 149, 14º andar, Sala 1410, Centro, Belo Horizonte/MG, no horário de 09h00min às 17h00min. Quaisquer esclarecimentos poderão ser formulados por escrito à Gerência Administrativa da SMAAS – Fone (31) 3277-6378 ou (31) 3277-4588.

LOCAL: AV. AFONSO PENA, N.º 2336 – SOBRELOJA. 01) RECURSO Nº 3496 – Ex-officio GERVIS-CS PROCESSO Nº: 01019798.16.20; RECORRIDO: Restaurante Familia Daniel Afonso Pena Ltda. REFERENTE: 2ª transgressão do Auto de Infração n° 282772, de 12/02/16 RELATOR(A): Izabela Vasconcelos Ribeiro (RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ANTERIOR) 02) RECURSO Nº 3498 – Ex-officioGERVIS-N PROCESSO Nº: 01.182202.15.07; RECORRIDO: Novo Lar Casa para Idosos Ltda. REFERENTE: Auto de Infração n° 277024, de 26/11/15 RELATOR(A): Maria Frederica Moura Vieira

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2014 Processo: 04.001558.13.05 Constitui objeto desta licitação a aquisição de material, móveis e equipamentos, conforme quantidades, especificações e condições constantes neste edital e seus anexos. Adjudicado a(s) licitante(s): ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, para o lote 22 - item de código 66205, no valor de R$ 417.813,80; lote 26 - item de código 66589, no valor de R$ 7.009,00; lote 30 - item de código 67448, no valor de R$ 68.896,96. Valor total para essa Adjudicação R$ 493.719,76 Daniela Teresinha Soares Peters Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2014 Processo: 04.001558.13.05 Constitui objeto desta licitação a aquisição de material, móveis e equipamentos, conforme quantidades, especificações e condições constantes neste edital e seus anexos. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento FLUVOXAMINA 100 MG da empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA., inscrita sob o CNPJ 42.799.163/0001-26, em cumprimento a mandado judicial, conforme consta nos autos do processo nº 04-000.924/16-70, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93. Belo Horizonte, 1 de setembro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFS2SA 2ª CÂMARA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 25 DE OUTUBRO DE 2016 HORÁRIO: 14:30 HORAS

dom5154.indd 4

Poder Executivo

03) RECURSO Nº 3501 – Voluntário- GEVIS PROCESSO Nº: 01.072617.16.94; RECORRENTE: FHEMIG – Hospital Maternidade Odete Valadares PROCURADORES: Dr. Rafael Andrade Pinto Alves – OAB/MG 125.079 e outros. REFERENTE: Auto de Infração/Advertência ns° 288441 e 288442, de 12/05/16 RELATOR(A): Helder Andrade Guimarães 04) RECURSO Nº 3503 – Ex-officioGERVIS-NE PROCESSO Nº: 01.053443.16.98; RECORRIDO: João Paulo Gomes da Silva REFERENTE: Auto de Infração n° 283899, de 04/03/16 RELATOR(A): Luciano Rodrigo Alves 05) RECURSO Nº 3505 – Ex-officioGERVIS-VN PROCESSO Nº: 01.072629.16.73; RECORRIDO: Winter de Andrade Ferreira/ Espólio de Oscar Ferreira de Souza REFERENTE: Auto de Infração n° 287461, de 20/04/16 RELATOR(A): Marco Antônio Sacramento Belo Horizonte, 04 de outubro de 2016 Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA (*) Pauta republicada por falta de quorum em 04/10/16.

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 183/2016 PROCESSO: 02-55/2016 OBJETO: Aquisição de pano para limpeza, branco, multiuso para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, com participação exclusiva de microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 20/10/16. Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 03/11/16. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 03/11/16. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e. com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa,

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/ MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov. br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica ATO DO PRESIDENTE Processos indeferidos: Progressão por escolaridade: 01.146662/14.64. Vivian Teixeira Fraiha, BM: 346-9; 01064.773/16-54, Ana Paula de Abreu Andrade, BM: 274-8. Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente

COMAM COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM torna público as decisões determinadas pela REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE LICENCIAMENTO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES realizada no dia 07/10/2016, sexta-feira, de 10:30h às 12:30h, no auditório, localizado à Av. Alvares Cabral, Nº 217, 15º andar, Centro: 1) Assuntos Preliminares. 2) Processos Administrativos para Ratificação de Deliberações pela SMMA, conforme art. 1º. da DN COMAM n.º 56/07 de 09/05/2007: (Nº.PROCESSO–ERB–OPERADORA– ENDEREÇO –DELIBERAÇÃO) A- Prorrogação de Licença de Implantação: 2.1) 01-082362-15-50 – MG1450-B – Tim Celular S/A – Rua Geraldo Rosa Filho, 414, Mangueiras – Ratificada a Licença de Implantação nº 745/16, com condicionantes e validade até 03/02/2017; 2.2) 01-186585-15-01 – BVO – Telefônica Brasil S/A – Rua Padre Pedro Pinto, 1560, Venda Nova – Ratificada a Licença de Implantação nº 747/16, com condicionantes e validade até 09/03/2017; 2.3) 01-100465-15-16 – MG1353-D –Tim Celular S/A – Rua General Andrade Neves, 105, Gutierrez – Ratificada a prorrogação da Licença de Implantação nº 0169/16, 2.4) 01-023595-16-57 – MG1441 – Tim Celular S/A – Rua Assiria, 106, Gloria – Ratificada a prorrogação da Licença de Implantação nº 215/16 2.5) 01-077767-11-80 – MG1232 - BHCE31 – Tim Celular S/A – Rua Mato Grosso, 539, Barro Preto – Ratificada a prorrogação da Licença de Implantação nº 0152/16. 3) Processos Administrativos para análise de requerimento de Licença Prévia e de Implantação: (Nº. PROCESSO–ERB–OPERADORA– ENDEREÇO –DELIBERAÇÃO) 3.1) 01-108607-16-83 – BRMG0146 – Telefônica Brasil S/A – Rua Aristoteles Caldeira, 1030, Grajau – Concedidas as Licenças Prévia e de Implantação, com

condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias; 3.2) 01-108606-16-10 – BRMGO138 – Telefônica Brasil S/A – Rua Franca, 52, Calafate – Concedidas as Licenças Prévia e de Implantação, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias; 3.3) 01-108611-16-50 – BRMG0151 – Telefônica Brasil S/A – Rua Doutor Helvecio Arantes, 270, Luxemburgo – Concedidas as Licenças Prévia e de Implantação, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias. 4) Processos Administrativos para análise de requerimento de Licença de Operação Corretiva: (Nº.PROCESSO–ERB–OPERADORA– ENDEREÇO –DELIBERAÇÃO) 4.1) 01-106085-05-96 – RGA-RIO GRANDE DO SUL AIMORES – Telefônica Brasil S/A – Rua Rio Grande Do Sul, 1118, Santo Agostinho – Concedida Licença de Operação com condicionante e validade até 22 de janeiro de 2025; 4.2) 01-143117-03-18 – MG1026-BH04BHCE03 – Tim Celular S/A – Rua Tome De Souza, 1075, Funcionários – Concedida Licença de Operação com condicionante e validade de 10 anos; 4.3) 01-129898-03-00 – MG1260-BHCS29RJ05 – Tim Celular S/A – Ave Raja Gabaglia, 4055, Luxemburgo – Concedida Licença de Operação com condicionante e validade até 22 de janeiro de 2020; 4.4) 01-056791-10-95 – MG1023-CT12BHBA04 – Tim Celular S/A – Rua Baltazar Pyramo, 320, Santa Helena – Baixado em Diligência; 4.5) 01-143169-03-11 – MG1031-BH42BHCS02 – Tim Celular S/A – Rua Donato Da Fonseca, 130, Cidade Jardim – Concedida Licença de Operação com condicionante e validade até 01 de outubro de 2023; 4.6) 01-161253-03-08 – MG1073-BH14BHCE20 – Tim Celular S/A – Rua Dos Tupis, 1130, Centro – Baixado em Diligência; 4.7) 01-118701-14-06 – CT06-MAGNESITA – Tim Celular S/A – Rua Jaime Salse, 122, Madre Gertrudes – Concedido prazo de 30 dias para apresentar o cumprimento de todas as condicionantes, em caso contrário será automaticamente indeferido; 4.8) 01-056795-10-46 – MG1024-CT15BHBA06 – Tim Celular S/A – Rua Lupércio Paixao, 5, Tirol – Baixado em Diligência. 5) Processo Administrativo para análise de requerimento de Prorrogação de Prazo: (Nº.PROCESSO–ERB–OPERADORA– ENDEREÇO–DELIBERAÇÃO) 5.1) 01-128125-09-66 – MGJMO4095MG30304/3GMGJMO4429/4GMGJMO0429 – Oi Móvel S/A – Rua Flor Da Noiva, 199, Jardim Montanhes – Concedido prazo de 30 dias para atendimento do ofício 0289/16, caso contrário estará automaticamente indeferido. 6) Processos Administrativos para análise de Cancelamento de Licença: (Nº.PROCESSO– ERB–OPERADORA–ENDEREÇO – DELIBERAÇÃO) 6.1) 01-119171-05-69 – MGCEN19 – Claro S/A – Rua Dos Pampas, 538, Prado – Canceladas LO nº 1539/07 e LOC nº 180/10. 7) Assuntos Gerais. Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente comunica a todos os interessados a REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAM, a realizar-se no dia 26/10/2016 quarta-feira, de 13:30h às 18:00h, no auditório do Museu Inimá de Paula, localizado à Rua da Bahia, nº 1201, Bairro Centro, com a seguinte pauta: 1) Assuntos Preliminares. 2) Aprovação da Ata da reunião COMAM do dia 22/06/2016. 3) Minuta de Deliberação Normativa para análise e deliberação: (N.º PROCESSO– TEMA–RELATOR (A)) 3.1) 01-125485/12-10 – Revisão da Deliberação

18/10/2016 18:16:10


BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Normativa nº 74, de 2012, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, das atividades industriais, agroindustriais e agrossilvipastoris.– Sérgio Myssior. 4) Processo Administrativo para Análise de solicitação de supressão de espécimes arbóreos ipê-amarelo, em atendimento à Lei Estadual nº 9.743, de 15/12/1988: (N.º PROCESSO–INTERESSADO–EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE–LOCALIZAÇÃO– RELATOR (A)) 4.1) Sol. 1285/16 SMMA - CAD 17430/16 – TMCV-SPE-SQL 377 Construção e Incorporação Ltda – Edificação de Uso Misto – Av. Halley (lotes 001 ao 010 e 016 ao 018, quart.377), Bairro Santa Lúcia, Regional Centro Sul – Jorge Espeschit. 5) Processos Administrativos para Análise de intervenção em ZPAM/APP/ZP1: (N.º PROCESSO–INTERESSADO–EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE–LOCALIZAÇÃO– RELATOR (A)) 5.1) 01-059353/16-10 – Malibu Transportes Ltda – Edificação Comercial – Avenida Solferina Ricci Pace nº 143, Compl.: Lotes 57, 58 e 59, Quadra 002, Bairro CDI Jatobá, Regional Barreiro – Tomás Alexandre Ahouagi; 5.2) 01-135265/16-74 – Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP – BH Cidadania Taquaril – Rua Geralda de Pinho Tavares, S/N, Bairro Conjunto Taquaril, Regional Leste – Henrique Damásio Soares; 5.3) 01-135262/16-86 – Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP – URPV - Edgard Torres – Rua Edgard Torres, S.N, esq. com Av. Coronel Manoel Assunção, Bairro Minas Caixa, Regional Venda Nova – Sílvia Maria Alves Oliveira; 5.4) 01-118962/15-70 – PRE 10-Empreendimentos Imobiliários Ltda – Residencial Vile Hungria – Rua das Chácaras, Nº: 191, Bairro Mantiqueira, Regional Venda Nova – Isaac Henriques Medeiros. 6) Processo Administrativo para Análise de Licença de Implantação: (N.º PROCESSO–INTERESSADO–EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE–LOCALIZAÇÃO–RELATOR (A)) 6.1) 01-002413/14-98 – Construtora Novolar Ltda – Residencial Novolar Ápia – Rua Boaventura, nº 158, Bairro Aeroporto, Regional Pampulha – Maria Geralda de Castro Bahia. 7) Processos Administrativos para Análise de Licença de Operação: (N.º PROCESSO–INTERESSADO–EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE–LOCALIZAÇÃO–RELATOR (A)) 7.1) 01-032719/10-63 – Barroca Tênis Clube – Clubes Sociais, desportivos e similares – Rua Almirante Tamandaré, nº 601 (Lotes 001 ao 003, 007, 009, 011, 013 ao 024 do Quarteirão 054) - 3ª Seção Suburbana, Bairro Gutierrez, Regional Oeste – Karine Paiva Brasil; 7.2) 01-130270/16-27 – Fundação Hospitalar São Francisco de Assis – FHSFA – Atividades de atendimento hospitalar – Rua Itamaracá, 535 (Lotes 001 ao 028 do Quarteirão 008), Bairro Concórdia, Regional Nordeste – Pedro Heller; 7.3) 01-085083/10-99 – Irmossi Ltda – Indústria e Comércio de Produtos Esportivos Ltda – Rua Antônio Rodrigo Froes, nº 250, Bairro Candelária, Regional Venda Nova – Emmanuel Wellerson de Faria Martins; 7.4) 01-139594/16-58 – Ages Plásticos Ltda – Fabricação de artefatos de materiais plásticos para usos industriais – Rod. Anel Rodoviário Celso Melo Azevedo 20491 - Km 214, Bairro Universitário, Regional Pampulha – Marco Aurélio Fraga; 7.5) 01-119426/13-58 – Engemonte Engenharia Montagens e Equipamentos Ltda – Fabricação de Estruturas Metálicas – Rua Clemente Nascimento Pires, nº 255, Bairro Califórnia, Regional Noroeste – Iocanan Pinheiro de Araújo Moreira. 8) Processos Administrativos para Análise de Renovação de Licença de Operação: (N.º PROCESSO–INTERESSADO–EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE–LOCALIZAÇÃO–RELATOR (A)) 8.1) 01-060342/07-00 – Arara Azul Rede de Postos Ltda – Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores –Av. Cristiano Machado, 11.100 (Lotes 001 e 002 do

dom5154.indd 5

Quarteirão 031), Vila Clóris, Regional Norte – Maria Carolina Reis Correa de Almeida; 8.2) 01-092907/00-60 – Associação das Pioneiras Sociais – Hospital Sarah Kubitschek – Atividades de atendimento hospitalar – Av. Amazonas, nº 5953, Bairro Gameleira, Regional Oeste – Cleinis de Faria e Silva; 8.3) 01-052418/04-71 – Mediphacos Indústrias Médicas S/A – Fabricação de Equipamentos e Instrumentos Opticos, peças e acessórios – Av. Deputado Cristovam Chiaradia, nº 840, Bairro Buritis, Regional Oeste – Rodrigo Alan de Moura Rodrigues. 9) Processo Administrativo para Análise de Condicionante: (N.º PROCESSO–INTERESSADO–EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE–LOCALIZAÇÃO–RELATOR (A)) 9.1) 01-115883/04-37 – Igreja Sagrado Coração de Jesus – Igreja Sagrado Coração de Jesus – Av.Carandai, nº 1010, Centro, Regional Centro Sul – Carlos Henrique Bicalho. 10) Processo Administrativo para Ratificação de Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Condicionantes do Licenciamento Ambiental delegação do COMAM à SMMA em 10/11/04: (N.º PROCESSO–INTERESSADO–EMPREENDIMENTO–N.º LICENÇA, DATA CONCESSÃO, CONDICIONANTE) 10.1) 01-082854/11-21 – Construtora Tenda Negócios Imobiliários S/A – Residencial Mar Del Plata Life – LI nº 0063/16, 28 de janeiro de 2016, Condicionante nº 4, afeta à SMMA. 11) Assuntos gerais Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA CIRCULAR 2 LICITAÇÃO SMOBI - 23/2016 ALTERAÇÕES E NOVA DATA DE ABERTURA Objeto: Reforma do Centro de Atendimento ao Turista – (CAT) Mercado das Flores. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria 12/16, torna público aos interessados em geral que a Licitação SMOBI 23/2016 tem a nova data de protocolamento e abertura de documentos designada para o dia 7 de novembro de 2016, às 14h30. Comunicamos as alterações ocorridas no Edital original, inclusive com alteração da planilha de orçamento e consequentemente do preço total, que passam a vigorar como se segue: 1.4.CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 1.4.1. Contrato ou Estatuto Social arquivado na Junta Comercial ou no Cartório competente, demonstrando que a licitante possui capital social integralizado mínimo de R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) 1.7. PREÇO DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS O valor teto dos serviços licitados, limitador das propostas das licitantes é de R$443.088,34 (quatrocentos e quarenta e três mil, oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Serão desclassificadas as propostas com preço total acima desse valor.

- Cronograma físico-financeiros revisados; - Composições de Preço Unitário dos serviços não tabelados; - Planilhas de orçamento PADRÃO SMOBI/ SUDECAP, em meio digital, para serem preenchidas com os preços de venda pela Licitante a serem migradas para o sistema informatizado da SMOBI/SUDECAP.

em vilas, favelas e áreas de interesse social, localizadas no Município de Belo Horizonte - MG, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I do edital. A pregoeira adjudicou, pelo critério de menor preço, aferido por Lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2016

Lote (1) - LAJE PRÉ-FABRICADA - empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 11.050,00 (onze mil e cinquenta reais);

Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações ATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 Processo n.º 01.107.223/16-16 Às 15:05:19 horas do dia 04/10/2016 no endereço Rua Ceará, 2025 – Funcionários, da cidade de BELO HORIZONTE - MG, reuniramse a Pregoeira da disputa Sr(a).LUCIANA DE ALMEIDA SILVA, e a respectiva Equipe de Apoio, designada pelo ato de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016, objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PRÉ-MOLDADOS DE CONSTRUÇÃO PARA O PROGRAMA ESTRUTURAL EM ÁREA DE RISCO – PEAR – DA DIRETORIA DE ÁREAS DE RISCO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL, A SEREM UTILIZADOS EM VILAS, FAVELAS E ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG, conforme condições e especificações constantes do edital e seus anexos. A Pregoeira no uso de suas atribuições legais, após verificação da regularidade dos documentos apresentados pela arrematante, declarou vencedora: Lote (1) - LAJE PRÉ-FABRICADA - empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 11.050,00 (onze mil e cinquenta reais); Lote (2) - CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO, CAIXA DE ESGOTO, CAIXA DE PASSAGEM, ANEL DE CONCRETO ARMADO PARA PROLONGAMENTO DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO, GRELHA DE CONCRETO PARA BOCA DE LOBO. - empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 12.090,00 (doze mil e noventa reais); Lote (3) - BLOCO DE CONCRETO – Cota Principal - empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 49.725,00 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais); Lote (4) - BLOCO DE CONCRETO – Cota reservada do Lote 3 - empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 16.575,00. (dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Não tendo nenhum dos participantes manifestado intenção de recurso, os lotes foram adjudicados à empresa declarada vencedora. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

1.9. MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016

Inclusão da cláusula que se segue:

Luciana de Almeida Silva Pregoeira   ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016

Havendo atraso no pagamento do valor devido, por culpa exclusiva do Município, incidirá correção monetária até o pagamento efetivo, processando-se o cálculo “pro rata die” com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE) ou por outro índice oficial que vier a substituí-lo. Documentação à disposição dos licitantes: - Planilha de orçamento revisadas;

5

Processo n.º 01.107.223/16-16 Objeto: aquisição de materiais pré-moldados de construção para o Programa Estrutural em Área de Risco – PEAR – da diretoria de áreas de risco e assistência técnica da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - URBEL, a serem utilizados

Lote (2) - CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO, CAIXA DE ESGOTO, CAIXA DE PASSAGEM, ANEL DE CONCRETO ARMADO PARA PROLONGAMENTO DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO, GRELHA DE CONCRETO PARA BOCA DE LOBO. - empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 12.090,00 (doze mil e noventa reais); Lote (3) - BLOCO DE CONCRETO – Cota Principal - empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 49.725,00 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais); Lote (4) - BLOCO DE CONCRETO – Cota reservada do Lote 3 - empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 16.575,00. (dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016 Luciana de Almeida Silva Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 Processo n.º 01.107.223/16-16 Objeto: aquisição de materiais pré-moldados de construção para o Programa Estrutural em Área de Risco – PEAR – da diretoria de áreas de risco e assistência técnica da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - URBEL, a serem utilizados em vilas, favelas e áreas de interesse social, localizadas no Município de Belo Horizonte - MG, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I do edital. Homologo a licitação relativa à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PRÉMOLDADOS DE CONSTRUÇÃO PARA O PROGRAMA ESTRUTURAL EM ÁREA DE RISCO – PEAR – DA DIRETORIA DE ÁREAS DE RISCO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL, A SEREM UTILIZADOS EM VILAS, FAVELAS E ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG, conforme condições e especificações constantes do edital e seus anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à: Lote (1) - LAJE PRÉ-FABRICADA - empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 11.050,00 (onze mil e cinquenta reais); Lote (2) - CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO, CAIXA DE ESGOTO, CAIXA DE PASSAGEM, ANEL DE CONCRETO ARMADO PARA PROLONGAMENTO DE CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO, GRELHA DE CONCRETO PARA BOCA DE LOBO. - empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 12.090,00 (doze mil e noventa reais); Lote (3) - BLOCO DE CONCRETO – Cota Principal - empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo critério de

18/10/2016 18:16:10


BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 49.725,00 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais); Lote (4) - BLOCO DE CONCRETO – Cota reservada do Lote 3 - empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo critério de Menor preço, aferido por Lote, no valor de R$ 16.575,00. (dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

URBEL DISPOSIÇÃO DE EMPREGADO Fica autorizada a prorrogação da disponibilidade a pedido do empregado desta Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte URBEL, do empregado Sr. Walmir Anselmo Matos, matrícula 418-1, da Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte S/A – URBEL, para continuar exercendo o cargo em Comissão de Gerente de 1º nível-C, da Gerência Regional de Manutenção, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015. Sendo o ato publicado no “Diário Oficial do Município”, para efeitos legais. Fica autorizada a prorrogação da disponibilidade a pedido do empregado desta Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte URBEL, do empregado Sr. Walmir Anselmo Matos, matrícula 418-1, da Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte S/A – URBEL, para continuar exercendo o cargo em Comissão de Gerente de 1º nível-C, da Gerência Regional de Manutenção, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016. Sendo o ato publicado no “Diário Oficial do Município”, para efeitos legais. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2016 Maria Cristina Fonseca de Magalhães Diretora-Presidente em exercício

SUDECAP EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 – SC 046/12 – SCO 174/2011 CC – LOTE VII Processo: 01-177.265/11-46 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI. Contratada: CADAR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução corretiva e preventiva de pavimentos (recapeamento de vias), da circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste. Objetivo: Retificar na planilha do Termo Aditivo nº 03 datado de 14/06/2016 o item 19.30.05, como se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica retificado o item 19.30.05 na planilha do Termo Aditivo nº 03, datado de 14/06/2016, registrado na Superintendência de Desenvolvimento da Capital em 18/08/2016, Livro nº 01, Folha nº 129, publicado no Diário Oficial do Município – DOM no dia 20/08/2016 feitos ao Contrato SC-046/12. Registre-se que esta retificação não gera alteração do valor total publicado, de acordo com informações do Ofício DM-SD-DJSD-027/2016, datado de 06/09/2016, subscrito

dom5154.indd 6

Poder Executivo

pelo Diretor de Manutenção – SUDECAP, Sylvio Ferreira Malta Neto. Data de assinatura: 28/09/2016. Registro na SUDECAP: 17/10/2016 – Livro: 01 – Folha: 147. EXTRATO EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO – DJ 005/14 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 01-035.301/14-50 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio operacional (recepcionistas). Objetivo: Ajustar mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato DJ 005/14. Acordam as partes em compor os mútuos direitos e obrigações, mediante reconhecimento, pelo Contratante, em favor do Contratado, do crédito no montante de R$ 55.982,58 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Data de assinatura: 22/06/2016. Registro na SUDECAP: 17/10/2016 – Livro: 01 – Folha: 146

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendolhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 26/09/2016 a 26/09/2016 arquivo nº 1343 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Linari Pereira, BM-104542-1, para interromper o período de férias regulamentares, exercício de 2016, no período de 13/10/2016 a 03/11/2016, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna. Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

COMUSA

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis984-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 25/10/2016

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendolhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 27/09/2016 a 27/09/2016 arquivo nº 1344 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Comunicamos aos interessados que a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – COMUSA ocorrerá no dia 25/10/2016 - terçafeira, das 9:00 às 12:00h, no auditório da URBEL, Av. do Contorno, 6664, bairro Santo Antônio, com a seguinte pauta de discussão: - Apresentação, pela UFMG, Técnicas para Intervenções em Cursos D’água. Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e Presidente do COMUSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU Nº 100/2016 Designa substituto temporário. A Secretária Municipal de Serviços Urbanos Interina, Branca Macahubas Cheib, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 11, § 2º do Anexo Único da Portaria nº 020 de 11 de maio de 2012, RESOLVE: Art. 1° - Designar a Sra. Camila Lopes Muniz, BM 88.128-0, para substituir interinamente o Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal na Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, Sr. Filipe Esdras Soares, BM 111.833 - X, por motivo de férias regulamentares e por concessão prevista na Lei nº 7.169/96, art. 171º, inc. III, alínea a, no período de 14/10/2016 a 15/11/2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 14/10/2016. Belo Horizonte, 14 de outubro de 2016 Branca Macahubas Cbeib Secretária Municipal de Serviços Urbanos – Interina COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal Interina de

Belo Horizonte 11 de outubro de 2016

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis985-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS AVISO 049/2016

Belo Horizonte 11 de outubro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal de Regulação Urbana, no exercício atribuições, convoca por estrita e necessidade de serviço, a servidora

Adjunta de suas urgente Cláudia

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.

Linha(s): 715 - Estação São Gabriel/Monte Azul Processo: 046/16 Interessado: Consórcio BH Leste Motivo: Alteração de itinerário, criação de sublinha e extinção de sublinha. Alteração de itinerário da Sublinha 01 Principal: Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel-Setor Oeste-PC), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabrielsaída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Rod. Camilo Teixeira da Costa (MG-20), Rod. Camilo Teixeira da Costa (retorno-rotatória Monte Azul), Rua Copaíba, Rua Clara Eliza, Rua Cibipuruna, Praça Rodrigues da Cunha, Rua Cibipuruna, Rua Sargento Filomeno, Rua Capitão Eduardo, Rua Terezinha de Almeida, Rua Cibipuruna, Praça Rodrigues da Cunha, Rua Jose Rezende, Rua Izabel Glansman, Rod Camilo Teixeira da Costa, (sentido BH), Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste). Criação da Sublinha 04 – Monte Azul/Estação: Rua Terezinha de Almeida (CT em frente nº 68),

18/10/2016 18:16:10


BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Rua Cibipuruna, Praça Rodrigues da Cunha, Rua José Rezende, Rua Izabel Glansman, Rod. Camilo Teixeira da Costa, (sentido BH), Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt. Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste). Extinção da Sublinha 03 - Noturno. Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Assunto: Ratificação de inexigibilidade de licitação DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico, no presente caso, a situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, com base nos documentos e Parecer Jurídico anexados aos autos, para contratar a empresa AMEC ENGENHARIA LTDA. para a prestação de suporte e manutenção de três licenças do software EMME, tamanho B6, fabricado pela INRO Consultants. Prazo: 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação na forma da lei. Valor total dos serviços: R$ 31.760,00 (trinta e um mil, setecentos e sessenta reais). Publique-se. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato da Autorização de Fornecimento n.º 092/16. Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. Contratada: Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de materiais elétricos Lote 1. Valor: R$ 6.321,03. Prazo de entrega: 10 dias. Amparo Legal: Pregão Eletrônico nº 06/2016. Extrato da Autorização de Fornecimento n.º 093/16. Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. Contratada: Mega Comércio de Materiais Elétricos Eireli – ME. Objeto: Aquisição de materiais elétricos Lote 2. Valor: R$ 51.454,39. Prazo de entrega: 10 dias. Amparo Legal: Pregão Eletrônico nº 06/2016.

SLU PORTARIA N.º 751 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre convalidação de disponibilidade de empregados públicos para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização. O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE: Art. 1º - Convalidar a disponibilidade dos empregados públicos relacionados para a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização,

dom5154.indd 7

a pedido, com ônus para o órgão de origem, para o período de 01/01/2015 até 31/12/2015, em prorrogação: Abel Trajano Junior, matrícula 10347-6, Fiscal Integrado; Adriana de Souza Faria, matrícula 10366-2, Fiscal Integrado; Adriana Maria Bruno Rosette, matrícula 10390-5, Fiscal Integrado; Adriano Alves Teixeira, matricula 10381-6, Fiscal Integrado; Alessandra Maria D. dos Santos, matrícula 10120-1, Fiscal Integrado; Amarildo Expedito dos Santos, matrícula 10637-8, Fiscal Integrado; Ana Beatriz Ferreira Domingos, matrícula 10287-9, Fiscal Integrado; Anamaria Teresa Silva, matrícula 10702-1; Fiscal Integrado; André Luiz Alves Santana, matrícula 10396-4, Fiscal Integrado; André Luiz Flaurindo, matrícula 10289-5, Fiscal Integrado; Andrea Silva Teixeira, matrícula 10364-6, Fiscal Integrado; Angelo Ricardo L. de Oliveira, matrícula 10292-5, Fiscal Integrado; Antônia Lúcia de Oliveira César, matrícula 11415-X, Fiscal Integrado; Argemiro Ferreira Filho, matrícula 10694-7, Fiscal Integrado; Armando Luiz Jales, matrícula 10356-5, Fiscal Integrado; Beatriz Ferreira Campos, matrícula 10436-7, Fiscal Integrado; Braulio de Souza Gomes, matrícula 10201-1, Fiscal Integrado; Cassia Rubia Toledo Lima, matrícula 10552-5, Fiscal Integrado; Cassia Valéria O. de Souza, matrícula 10203-8, Fiscal Integrado; Cassio Jose de Faria, matrícula 10422-7, Fiscal Integrado; César Gonçalves Rodrigues, matrícula 105126, Fiscal Integrado; César Henrique Alves Teixeira, matrícula 10568-1, Fiscal Integrado; Cláudia de Moura Palotti, matrícula 10219-4, Fiscal Integrado; Claudinei Rosette, matrícula 10571-1, Fiscal Integrado; Cláudio Marciano Neto, matrícula 10684-X, Fiscal Integrado; Cristina Eliane Batista Bitencourt, matrícula 11255-6, Fiscal Integrado; Daryses Mafra Wesoloski, matrícula 10370-0, Fiscal Integrado; Delcia Silva Magalhaes, matrícula 10328-X, Fiscal Integrado; Edson Dias Bastos, matrícula 07548-0, Fiscal Integrado; Elenice de Souza Santos Reis, matrícula 10371-9, Fiscal Integrado; Eliete Andrade da Conceição, matrícula 04867X, Fiscal Integrado; Eliseu Chaves dos Santos, matrícula 10386-7, Fiscal Integrado; Eracilene Ebila dos Santos, matrícula 10380-8, Fiscal Integrado; Eula Paula Godoi Silveira de Souza, matrícula 10172-4, Fiscal Integrado; Expedito Jardim, matrícula 03981-6, Fiscal Integrado; Francisco Alexandre de Brito, matrícula 10326-3, Fiscal Integrado; Geraldo Gomes da Silva, matrícula 10121-X, Fiscal Integrado; Geraldo Magela Quaresma, matrícula 09767-0, Fiscal Integrado; Getúlio Melgaco de Morais, matrícula 105991, Fiscal Integrado; Gleice Kelly Canhestro Santos, matrícula 11259-9, Fiscal Integrado; Heberth José de Abreu, matrícula 10376-X, Fiscal Integrado; Helio de Paula, matrícula 00987-9, Fiscal Integrado; Heloiza Helena Baiao Albino, matrícula 10257-7, Fiscal Integrado; Heraldo Saraiva da Costa, matrícula 10567-3, Fiscal Integrado; Hilton Cesar de Oliveira, matrícula 04105-5, Fiscal Integrado; Horeno Patricio Lima, matrícula 04424-0, Fiscal Integrado;

Idilio Antônio Alves, matrícula 03839-9, Fiscal Integrado; Izolina Machado Delgado, matrícula 10111-2, Fiscal Integrado; Jenner Alexandre Zarattini, matrícula 10503-7, Fiscal Integrado; Joel Francisco de Paula, matrícula 10196-1, Fiscal Integrado; Joel Rodrigues de Souza, matrícula 10497-9, Fiscal Integrado; Joraci Alves dos Santos, matrícula 10451-0, Fiscal Integrado; Jorge Augusto Iacomini, matrícula 00875-9, Fiscal Integrado; Jorge Moacyr Braga, matrícula 10384-0, Fiscal Integrado; José Geraldo de A. Santos, matrícula 10482-0, Fiscal Integrado; José Maria Luiz dos Santos, matrícula 10295X, Fiscal Integrado; José Ribeiro Pereira e Almeida, matrícula 10291-7, Fiscal Integrado; Joyce Ferreira de Oliveira, matrícula 06711-9, Fiscal Integrado; Kátia Sislene Gomes Gonçalves Pereira, matrícula 11430-3, Fiscal Integrado; Lázaro Aparecido Filho, matrícula 10116-3, Fiscal Integrado; Letícia Vieira Manoel, matrícula 10325-5, Fiscal Integrado; Lilian Pesce de Moura Lacerda, matrícula 10613-0, Fiscal Integrado; Lucilene Miranda Cordeiro, matrícula 101066, Fiscal Integrado; Lucimar Rosa da Fonseca, matrícula 10399-9, Fiscal Integrado; Luigi Alves Freitas, matrícula 10431-6, Fiscal Integrado; Luiz Eduardo Moreira Ribeiro, matrícula 05174-3, Fiscal Integrado; Magno Goes, matrícula 11026-X, Fiscal Integrado; Marcello Navarro Miranda, matrícula 10385-9, Fiscal Integrado; Márcia Batista Jota Morais, matrícula 10160-3, Fiscal Integrado; Márcio Fraiz Jales, matrícula 10554-1, Fiscal Integrado; Marco Antônio Eto Lages, matrícula 10212-7, Fiscal Integrado; Marco Antônio Xavier, matrícula 04910-2, Fiscal Integrado; Maria do Carmo Silva, matrícula 10441-3, Fiscal Integrado; Maria Lúcia Uzeda Nunes de Carvalho, matrícula 11258-0, Fiscal Integrado; Mário Marcus Menezes, matrícula 11286-6, Fiscal Integrado; Marlúcia Martins de Lima, matrícula 10346-8, Fiscal Integrado; Messias Machado Guimarães Filho, matrícula 10214-3, Fiscal Integrado; Michelle Bomfim Silva, matrícula 11420-6, Fiscal Integrado; Nelson Bento da Silva Júnior, matrícula 104499, Fiscal Integrado; Nestor Cordeiro da Costa, matrícula 10374-3, Fiscal Integrado; Nivia Viviane Altina L. Soares Bernardes, matrícula 10425-1, Fiscal Integrado; Olinda Maria Jannotti Martins, matrícula 10531-2, Fiscal Integrado; Osvaldina Gusmão do Couto, matrícula 105967, Fiscal Integrado; Paulo Pires Vieira, matrícula 10612-2, Fiscal Integrado; Pedro Ferreira Filho, matrícula 00937-2, Fiscal Integrado; Raquel Silveira Lima Barcellos, matrícula 10194-5, Fiscal Integrado; Raquel Spineli Rodrigues, matrícula 10327-1, Fiscal Integrado; Reinaldo Brás Fernandes, matrícula 10337-9, Fiscal Integrado; Renato Assumpção Valadares e Silva, matrícula 10391-3, Fiscal Integrado; Ricardo Horta Martins, matrícula 10140-6, Fiscal Integrado; Roberto Maximiano da Conceição, matrícula 04326-0, Fiscal Integrado; Ronaldo César Lima, matrícula 10611-4, Fiscal Integrado; Rubens Mariano Muniz, matrícula 00591-1, Fiscal Integrado; Sérgio Antônio Dias Cardoso. Matrícula 07960-5, Fiscal Integrado;

7

Simone Barbosa Marques, matrícula 10372-7, Fiscal Integrado; Simone Fialho da Silva, matrícula 10615-7, Fiscal Integrado; Viviane Alves Fernandes da Rocha, matrícula 11284-X, Fiscal Integrado; Waldir de Paula, matrícula 06413-6, Fiscal Integrado; Welington de Carvalho Rezende, matrícula 07746-7, Fiscal Integrado; Wilson Wander dos Santos, matrícula 10216X, Fiscal Integrado. Art. 2º - Convalidar a disponibilidade da empregada pública Denize Dias Mendonça, matrícula 10553-3, Fiscal Integrado, para a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, com ônus para o órgão de origem, a pedido, para o período de 01/01/2015 até 16/03/2015, em prorrogação. Art. 3º - Convalidar a disponibilidade do empregado público Benedito Antônio Dutra, matrícula 10389-1, Fiscal Integrado, para a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, com ônus para o órgão de origem, a pedido, para o período de 01/01/2015 até 08/06/2015, em prorrogação. Art. 4º - Convalidar a disponibilidade do empregado público Edvaldo Leandro Ferreira, matrícula 04113-6, Fiscal Integrado, para a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, com ônus para o órgão de origem, a pedido, para o período de 02/02/2015 até 02/03/2015. Art. 5º - Convalidar a disponibilidade do empregado público José Hildefonso Costa de Souza, matrícula 10473-1, Fiscal Integrado, para a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, com ônus para o órgão de origem, a pedido, para o período de 01/01/2015 até 16/01/2015. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro PORTARIA N.º 752 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre prorrogação de disponibilidade de empregados públicos para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização. O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE: Art. 1º - Colocar à disposição da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, com ônus para o órgão de origem, a pedido, os empregados públicos relacionados, para o período de 01/01/2016 até 31/12/2016, em prorrogação: Abel Trajano Junior, matrícula 10347-6, Fiscal Integrado; Adriana de Souza Faria, matrícula 10366-2, Fiscal Integrado; Adriana Maria Bruno Rosette, matrícula 10390-5, Fiscal Integrado; Adriano Alves Teixeira, matricula 10381-6, Fiscal Integrado; Alessandra Maria D. dos Santos, matrícula 10120-1, Fiscal Integrado; Amarildo Expedito dos Santos, matrícula 10637-8, Fiscal Integrado; Ana Beatriz Ferreira Domingos, matrícula 10287-9, Fiscal Integrado; Anamaria Teresa Silva, matrícula 10702-1; Fiscal Integrado; André Luiz Alves Santana, matrícula 10396-4, Fiscal Integrado; André Luiz Flaurindo, matrícula 10289-5, Fiscal Integrado; Andrea Silva Teixeira, matrícula 10364-6, Fiscal Integrado; Angelo Ricardo L. de Oliveira, matrícula 10292-5, Fiscal Integrado;

18/10/2016 18:16:10


BELO HORIZONTE 8

Antônia Lúcia de Oliveira César, matrícula 11415-X, Fiscal Integrado; Argemiro Ferreira Filho, matrícula 10694-7, Fiscal Integrado; Armando Luiz Jales, matrícula 10356-5, Fiscal Integrado; Beatriz Ferreira Campos, matrícula 10436-7, Fiscal Integrado; Braulio de Souza Gomes, matrícula 10201-1, Fiscal Integrado; Cassia Rubia Toledo Lima, matrícula 10552-5, Fiscal Integrado; Cassia Valéria O. de Souza, matrícula 10203-8, Fiscal Integrado; Cassio Jose de Faria, matrícula 10422-7, Fiscal Integrado; César Gonçalves Rodrigues, matrícula 105126, Fiscal Integrado; César Henrique Alves Teixeira, matrícula 10568-1, Fiscal Integrado; Cláudia de Moura Palotti, matrícula 10219-4, Fiscal Integrado; Claudinei Rosette, matrícula 10571-1, Fiscal Integrado; Cláudio Marciano Neto, matrícula 10684-X, Fiscal Integrado; Cristina Eliane Batista Bitencourt, matrícula 11255-6, Fiscal Integrado; Daryses Mafra Wesoloski, matrícula 10370-0, Fiscal Integrado; Delcia Silva Magalhaes, matrícula 10328-X, Fiscal Integrado; Edson Dias Bastos, matrícula 07548-0, Fiscal Integrado; Elenice de Souza Santos Reis, matrícula 10371-9, Fiscal Integrado; Eliete Andrade da Conceição, matrícula 04867X, Fiscal Integrado; Eliseu Chaves dos Santos, matrícula 10386-7, Fiscal Integrado; Eracilene Ebila dos Santos, matrícula 10380-8, Fiscal Integrado; Eula Paula Godoi Silveira de Souza, matrícula 10172-4, Fiscal Integrado; Expedito Jardim, matrícula 03981-6, Fiscal Integrado; Francisco Alexandre de Brito, matrícula 10326-3, Fiscal Integrado; Geraldo Gomes da Silva, matrícula 10121-X, Fiscal Integrado; Geraldo Magela Quaresma, matrícula 09767-0, Fiscal Integrado; Getúlio Melgaco de Morais, matrícula 105991, Fiscal Integrado; Gleice Kelly Canhestro Santos, matrícula 11259-9, Fiscal Integrado; Heberth José de Abreu, matrícula 10376-X, Fiscal Integrado; Helio de Paula, matrícula 00987-9, Fiscal Integrado; Heloiza Helena Baiao Albino, matrícula 10257-7, Fiscal Integrado; Heraldo Saraiva da Costa, matrícula 10567-3, Fiscal Integrado; Hilton Cesar de Oliveira, matrícula 04105-5, Fiscal Integrado; Horeno Patricio Lima, matrícula 04424-0, Fiscal Integrado; Idilio Antônio Alves, matrícula 03839-9, Fiscal Integrado; Izolina Machado Delgado, matrícula 10111-2, Fiscal Integrado; Jenner Alexandre Zarattini, matrícula 10503-7, Fiscal Integrado; Joel Rodrigues de Souza, matrícula 10497-9, Fiscal Integrado; Joraci Alves dos Santos, matrícula 10451-0, Fiscal Integrado; Jorge Augusto Iacomini, matrícula 00875-9, Fiscal Integrado; Jorge Moacyr Braga, matrícula 10384-0, Fiscal Integrado; José Geraldo de A. Santos, matrícula 10482-0, Fiscal Integrado; José Maria Luiz dos Santos, matrícula 10295X, Fiscal Integrado; José Ribeiro Pereira e Almeida, matrícula 10291-7, Fiscal Integrado; Joyce Ferreira de Oliveira, matrícula 06711-9, Fiscal Integrado; Kátia Sislene Gomes Gonçalves Pereira, matrícula 11430-3, Fiscal Integrado; Lázaro Aparecido Filho, matrícula 10116-3, Fiscal Integrado; Letícia Vieira Manoel, matrícula 10325-5, Fiscal Integrado;

dom5154.indd 8

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Lilian Pesce de Moura Lacerda, matrícula 10613-0, Fiscal Integrado; Lucilene Miranda Cordeiro, matrícula 101066, Fiscal Integrado; Lucimar Rosa da Fonseca, matrícula 10399-9, Fiscal Integrado; Luigi Alves Freitas, matrícula 10431-6, Fiscal Integrado; Luiz Eduardo Moreira Ribeiro, matrícula 05174-3, Fiscal Integrado; Magno Goes, matrícula 11026-X, Fiscal Integrado; Marcello Navarro Miranda, matrícula 10385-9, Fiscal Integrado; Márcia Batista Jota Morais, matrícula 10160-3, Fiscal Integrado; Márcio Fraiz Jales, matrícula 10554-1, Fiscal Integrado; Marco Antônio Eto Lages, matrícula 10212-7, Fiscal Integrado; Marco Antônio Xavier, matrícula 04910-2, Fiscal Integrado; Maria do Carmo Silva, matrícula 10441-3, Fiscal Integrado; Maria Lúcia Uzeda Nunes de Carvalho, matrícula 11258-0, Fiscal Integrado; Mário Marcus Menezes, matrícula 11286-6, Fiscal Integrado; Marlúcia Martins de Lima, matrícula 10346-8, Fiscal Integrado; Messias Machado Guimarães Filho, matrícula 10214-3, Fiscal Integrado; Michelle Bomfim Silva, matrícula 11420-6, Fiscal Integrado; Nelson Bento da Silva Júnior, matrícula 104499, Fiscal Integrado; Nestor Cordeiro da Costa, matrícula 10374-3, Fiscal Integrado; Nivia Viviane Altina L. Soares Bernardes, matrícula 10425-1, Fiscal Integrado; Olinda Maria Jannotti Martins, matrícula 10531-2, Fiscal Integrado; Osvaldina Gusmão do Couto, matrícula 105967, Fiscal Integrado; Paulo Pires Vieira, matrícula 10612-2, Fiscal Integrado; Pedro Ferreira Filho, matrícula 00937-2, Fiscal Integrado; Raquel Silveira Lima Barcellos, matrícula 10194-5, Fiscal Integrado; Raquel Spineli Rodrigues, matrícula 10327-1, Fiscal Integrado; Reinaldo Brás Fernandes, matrícula 10337-9, Fiscal Integrado; Renato Assumpção Valadares e Silva, matrícula 10391-3, Fiscal Integrado; Ricardo Horta Martins, matrícula 10140-6, Fiscal Integrado; Roberto Maximiano da Conceição, matrícula 04326-0, Fiscal Integrado; Ronaldo César Lima, matrícula 10611-4, Fiscal Integrado; Rubens Mariano Muniz, matrícula 00591-1, Fiscal Integrado; Sérgio Antônio Dias Cardoso. Matrícula 07960-5, Fiscal Integrado; Simone Barbosa Marques, matrícula 10372-7, Fiscal Integrado; Simone Fialho da Silva, matrícula 10615-7, Fiscal Integrado; Viviane Alves Fernandes da Rocha, matrícula 11284-X, Fiscal Integrado; Waldir de Paula, matrícula 06413-6, Fiscal Integrado; Welington de Carvalho Rezende, matrícula 07746-7, Fiscal Integrado; Wilson Wander dos Santos, matrícula 10216X, Fiscal Integrado.

com ônus para o órgão de origem, o empregado público Edvaldo Leandro Ferreira, matrícula 04113-6, Fiscal Integrado, a pedido, para o período de 01/06/2016 até 31/12/2016.

Art. 2º - Colocar à disposição da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, com ônus para o órgão de origem, o empregado público Joel Francisco de Paula, matrícula 10196-1, Fiscal Integrado, a pedido, para o período de 01/01/2016 até 22/09/2016, em prorrogação.

Dispõe sobre convalidação de disponibilidade de empregados públicos para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Secretaria de Administração Regional Municipal.

Art. 3º - Colocar à disposição da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, com ônus para o órgão de origem, o empregado público César Lopes Caetano Machado, matrícula 11364-1, Fiscal Integrado, a pedido, para o período de 01/04/2016 até 31/12/2016. Art. 4º - Colocar à disposição da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização,

Art. 5º - Colocar à disposição da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, com ônus para o órgão de origem, o empregado público Ricardo Correa Araújo, matrícula 11421-4, Fiscal Integrado, a pedido, para o período de 20/02/2016 até 31/12/2016. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro PORTARIA Nº 760 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre prorrogação de disponibilidade de empregado público para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE: Art. 1º - Colocar à disposição da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, o empregado público Heuder Pascele Batista, matrícula 03944-1, a pedido, para o período de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem, em prorrogação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro PORTARIA Nº 761 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre prorrogação de disponibilidade de empregado público para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE: Art. 1º - Colocar à disposição da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, o empregado público Delano Wagner Laine Pereira, matrícula 11213-0, a pedido, para o período de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem, em prorrogação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro PORTARIA Nº. 766 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE: Art. 1º - Convalidar a disponibilidade dos empregados públicos relacionados para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a pedido, com ônus para o órgão de origem e

ressarcimento pelo cessionário, para o período de 01/01/2015 até 31/12/2015: I - Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul a – Túlio Cícero Xavier de Ornelas, matrícula 08055-7, Fiscal Integrado. II – Secretaria de Administração Regional Municipal Leste a – José Carlos Costa, matrícula 11025-1, Fiscal Integrado. b – César Lopes Caetano Machado, matrícula 11364-1, Fiscal Integrado. III - Secretaria de Administração Regional Municipal Norte a – Ricardo Correa Araújo, matrícula 11421-4, Fiscal Integrado. IV - Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste a – Simone Teixeira Martins Nasser, matrícula 11194-0, Fiscal Integrado. b – Fábio Ribeiro da Silva, matrícula 10412-X, Fiscal Integrado. Art. 2º - Convalidar a disponibilidade do empregado público Edvaldo Leandro Ferreira, matrícula 04113-6, Fiscal Integrado, a pedido, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, para o período de 01/01/2015 até 02/02/2015 e de 03/03/2015 até 31/12/2015. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro PORTARIA N.º 767 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre disponibilidade de empregados públicos para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Secretaria de Administração Regional Municipal. O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a pedido, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, os empregados públicos relacionados, para o período de 01/01/2016 até 31/12/2016: I - Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul a – Túlio Cícero Xavier de Ornelas, matrícula 08055-7, Fiscal Integrado. II – Secretaria de Administração Regional Municipal Leste a – José Carlos Costa, matrícula 11025-1, Fiscal Integrado. III - Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste a – Simone Teixeira Martins Nasser, matrícula 11194-0, Fiscal Integrado. b – Fábio Ribeiro da Silva, matrícula 10412-X, Fiscal Integrado. Art. 2º - Colocar à disposição da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento para o cessionário, o empregado público César Lopes Caetano Machado, matrícula 11364-1, a pedido, para o período de 01/01/2016 a 31/03/2016. Art. 3º - Colocar à disposição da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento para o cessionário, o empregado público Edvaldo Leandro Ferreira, matrícula 04113-6, Fiscal

18/10/2016 18:16:11


BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Integrado, a pedido, para o período de 01/01/2016 a 31/05/2016. Art. 4º - Colocar à disposição da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento para o cessionário, o empregado público Ricardo Correa Araújo, matrícula 11421-4, Fiscal Integrado, a pedido, para o período de 01/01/2016 a 19/02/2016. Art. 5º - Colocar à disposição da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento para o cessionário, o empregado público Joel Francisco de Paula, matrícula 10196-1, Fiscal Integrado, a pedido, para o período de 23/09/2016 a 31/12/2016. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 115/2016 O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, e em conformidade com o Decreto Nº 15.746, de 29 de outubro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Fica autorizada a utilização do Sistema de Acompanhamento e Controle de Expedientes - SGCE, na tramitação eletrônica dos processos administrativos no Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura.

Cultura e ao Gerente da Divisão de Gestão da Lei Municipal de Incentivo a gestão de uso do Sistema de Acompanhamento e Controle de Expedientes - SGCE. Art. 8º - O disposto nesta Portaria será regulamentado por instrução normativa. Art. 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 14 de outubro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO PROFISSIONAL - MÉRITO A Diretora de Planejamento e Projetos Culturais da Fundação Municipal de Cultura, no exercício das atribuições da Presidência, conforme delegação veiculada pela Portaria FMC Nº 114/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 8/10/2016, e considerando o disposto na Portaria FMC Nº 025/2012, de 3 de abril de 2012, relaciona abaixo os servidores que farão jus à progressão profissional por mérito com efeito financeiro a partir da data especificada: Assessoria Jurídica Matrícula 00221-X – Progressão Profissional a partir de 11/03/2016 Diretoria de Museus e Centros de Referência Matrícula 00276-7 – Progressão Profissional a partir de 04/07/2016 Diretoria de Ação Cultural Regionalizada Matrícula 00287-2 – Progressão Profissional a partir de 31/08/2016 Diretoria de Patrimônio Cultural Matrícula 00272-4 – Progressão Profissional a partir de 28/08/2016 Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016

Art. 2º - Aos processos instaurados no SGCE é dispensada a instrução do processo físico em papel, desde que cumprido o estabelecido na presente portaria. Art. 3º - O processo administrativo deverá ser previamente cadastrado no sistema OPUS e sua tramitação no SGCE observará os respectivos prazos. Art. 4º - Serão observados os prazos de guarda e de destinação de documentos estabelecidos no Decreto Municipal nº 9.223, de 20 de maio de 1997, alterado pelo Decreto Municipal nº 16.375, de 12 de julho de 2016. Art. 5º - Os pareceres, ofícios, relatórios e demais documentos emitidos pela Fundação Municipal de Cultura, serão inseridos no SGCE por servidor público com Certificado Digital. Art. 6º - Os documentos apresentados pelos proponentes serão recebidos pelo Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura e posteriormente serão digitalizados e inseridos no processo do SGCE. Parágrafo único: Aos documentos inseridos no SGCE serão garantidas a autenticidade e integridade. Art. 7º - Compete ao gerente do Departamento de Fomento e Incentivo à

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

dom5154.indd 9

Carla Silvana Alves Diretora de Planejamento e Projetos Culturais Ato praticado por delegação da Presidência PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE A Diretora de Planejamento e Projetos Culturais da Fundação Municipal de Cultura, no exercício das atribuições da Presidência, conforme delegação veiculada pela Portaria FMC Nº 114/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 8/10/2016, e considerando o disposto na Portaria FMC 011, de 28 de fevereiro de 2013, relaciona abaixo os servidores que farão jus à Progressão Profissional por Escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada: Matrícula: 00298-8 Resultado da Progressão por Escolaridade: Deferido Acréscimo de Nível: 2 Progressão por Escolaridade: a partir de 13/09/2016 Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016 Carla Silvana Alves Diretora de Planejamento e Projetos Culturais Ato praticado por delegação da Presidência

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010357971407

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adrieny Viegas Lopes enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 12/05/2016. Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 171 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011692371406 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Júlia Fonseca de Morais Caporali - médica infectologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/06/2016 a 02/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/06/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 171 Extrato do Contrato Processo: 040015691585 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): ML & HL Comercial Ltda. ME Objeto: Fornecimento de Carro para serviços de refeições, tipo Self-Service, lote 01, conforme anexo do Contrato, prestando seguro garantia no valor de R$ 4.549,76. Prazo: até 31/12/2016 Valor: R$ 151.658,70 Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 171 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011233971527 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Samanta Rodrigues Sérgio médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/02/2016 a 20/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/05/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 171 Extrato do Contrato Processo: 040015691585 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Sierdovski & Sierdovski Ltda. - ME Objeto: Fornecimento de Forno de Microondas doméstico, capacidade 31 L, lote 03, conforme anexo do Contrato, prestando caução em dinheiro no valor de R$ 1.880,63. Prazo: até 31/12/2016 Valor: R$ 62.687,85 Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 171 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010415671431 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Anna Emilia Malaquias Mendes Castro - farmacêutico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/03/2016 a 19/09/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/03/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 172 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011217631431 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliane de Almeida Ferreira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.

9

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 172 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011557111469 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliane Morais Brandão auxiliar em enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/04/2016. Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 172 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011269211468 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Cysne Barbosa - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/03/2016 a 16/09/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/03/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 172 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010947551570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Samuel Berg Santiago - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/01/2016 a 05/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/01/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 172 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011118721440 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Carolina Sarquis Salgado médica psiquiatra Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/02/2016 a 12/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 173 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010383931646 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joelma Costa - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/03/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.164,83 mensais Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 173 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010582051506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael Nunes Martins - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 05/05/2015 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 173 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010582051506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

18/10/2016 18:16:11


BELO HORIZONTE 10

Contratado(a): Rafael Nunes Martins enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015. Assinatura: 21/06/2015 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 173 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010729311578 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosana Lúcia da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/06/2016 a 02/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/06/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 173 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010430791620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiane Gomes Ferreira Serafim - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 07/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 06/04/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 174 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços

dom5154.indd 10

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Processo: 010477991600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marilda Amaral Menezes auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 174 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010687601654 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marlene Rodrigues Sousa auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 30/05/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 174 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010489701644 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maxwell Cássio de Albuquerque Pessoa - médico reumatologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/05/2016.

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.760,50 mensais Assinatura: 18/04/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 174 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010682591642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pollyanna Chahin da Silva médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 174 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011757531542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ednalva Santos do Nascimento - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/04/2016 a 21/10/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 15/01/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 21/04/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 175 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010690231641 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Luciana Tanaka de Queiroz médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 30/05/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 175 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010939831560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcelo Ribeiro da Silva médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/12/2015 a 04/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/12/2015 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 175 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010939831560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcelo Ribeiro da Silva médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/06/2016 a 04/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/06/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 175 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato

18/10/2016 18:16:11


BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Processo: 010939831560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcelo Ribeiro da Silva médico clínico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 30/06/2016. Assinatura: 12/06/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 175 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011083281539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Maria Teixeira Resende - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/07/2015. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 03/08/2015 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 176 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011370071579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Felipe Marcellos Lemos Barra - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 30/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 176 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010055461589 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabela Maria Silva - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/12/2014. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.112,27 mensais Assinatura: 02/01/2015 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 176 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010631221449 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wanderson Adão Gomes de Deus - técnico de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/05/2015 a 02/11/2015. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/05/2015 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 176 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010631221449 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wanderson Adão Gomes de Deus - técnico de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/11/2015 a 02/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/11/2015 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 176 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010664971579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Antonio Emanuel Soares Vieira - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/04/2015. Prazo: 6 meses

dom5154.indd 11

Valor: R$ 2.799,15 mensais Assinatura: 18/05/2015 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 177 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010597991437 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Consórcio Ótimo de Bilheteria Eletrônica Objeto: Retifica a “Cláusula Quinta: Do Valor do Contrato” e a “Cláusula Sétima: Da Dotação Orçamentária”. Assinatura: 30/09/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 177 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010267641548 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Elevadores Módulo Ltda. Objeto: Retifica o Anexo I do Contrato originário. Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 177 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011084541593 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pedro Tolentino Figueiredo Guimarães Santos - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 30/06/2015. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 28/07/2015 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 177 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010053401503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana de Souza Rezende auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 22/12/2014 a 12/04/2015 Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 15/01/2015 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 177 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011597631404 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Globo Comunicação e Participações S.A. Objeto: Prorroga o Convênio, a partir de 28/11/2015 até 28/11/2016, bem como convalida, para produção dos respectivos efeitos legais, os atos praticados a partir de 29/11/2015 até a data de assinatura do aditivo. Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/04/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 178 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011034441633 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro Objeto: Altera os itens 4. Plano de Aplicação de Recursos e 5. Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho, Anexo Único do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, bem como remaneja recursos orçamentários. Assinatura: 30/09/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 178 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua

Processo: 010984561207 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Lar das Idosas Santa Gema Galgani da Sociedade de São Vicente de Paulo Objeto: Altera “Cláusula Terceira - Dos Compromissos” e “Décima Primeira Da Rescisão e Denúncia” do Convênio, amplia recursos a partir de julho/2016, em razão do reajuste no valor da per capita e da mudança no grau de dependência dos idosos acolhidos, bem como altera Plano de Trabalho, Anexo Único do Quarto Termo Aditivo ao Convênio. Prazo: inalterado Valor: R$ 22.734,00 Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 178 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Processo: 040021761336 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL Contratado(a): Net Service S/A. Objeto: Acresce em 7,78% o valor do Contrato, referente à implantação de 11,7 km de rede óptica. Prazo: inalterado Valor: R$ 2.999.362,07 Assinatura: 02/09/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 178 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Processo: 011064531398 Acordante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Acordado(a): Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, através da Faculdade de Medicina - FM/UFMG Objeto: Prorroga o Termo, a viger de 26/11/2016 a 25/11/2017. Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 178 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011549391512 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda Pedrosa Costa médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/09/2015. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 19/10/2015 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 179 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010424821688 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno Cusma Cezar Crozera médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 05/04/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 179 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010957331573 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Francisco José da Mota Moreira - médico clínico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2016.

11

Assinatura: 06/05/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 179 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010512311649 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcelo Gomes Telles - médico psiquiatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.186,60 mensais Assinatura: 19/04/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 179 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010612221684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sintya de Abreu Borges enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 13/05/2016 a 17/09/2016 Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 12/05/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 179 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010434631679 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Clarissa Prazeres de Andrade médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 06/04/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 180 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010727061531 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Divaneth Rodrigues de Araújo - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015. Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 180 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010417481567 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elenice Maria Fernandes enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 30/05/2015. Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 180 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010366611612 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucas Freitas Borges - médico pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/02/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.957,45 mensais Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 180 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato

18/10/2016 18:16:11


BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

12

Processo: 010408451588 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Poliane Matos de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 28/09/2015. Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 14/10/2016 Livro: 185 Folha: 180 Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016

Registro na PGM: 18/10/2016 Livro: 186 Folha: 01

Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATOS

CITAÇÃO POR EDITAL

Extrato do Contrato Processo: 040007901606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Divinagula Hortifruti Eireli Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis - Hortifrutigranjeiros - lote 07 - folhosas - cota principal e lote 08 - folhosas - cota reservada para atender ao programa dos Restaurantes Populares unidades I, II, III e IV, gerenciados pela SMASAN, conforme Anexos do Contrato, prestando garantia por meio de Carta Fiança no valor de R$ 22.454,31. Prazo: 12 meses Valor: R$ 449.086,20 Assinatura em: 18/10/2016 Registro na PGM: 18/10/2016 Livro: 186 Folha: 01

Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público ELAINE DE ALMEIDA COSTA, BM 77.330-5, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08-000.051-16-66, perante esta Corregedoria. Fica o processado cientificado de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no máximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia. Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corregedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa. Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar a esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.

Extrato do Contrato Processo: 040007901606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Divinagula Hortifruti Eireli Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis - Hortifrutigranjeiros - lote 05 - tubérculos e rizomas - cota principal e lote 06 - tubérculos e rizomas cota reservada para atender ao programa dos Restaurantes Populares unidades I, II, III e IV, gerenciados pela SMASAN, conforme Anexos do Contrato, prestando garantia por meio de Carta Fiança no valor de R$ 29.749,50. Prazo: 12 meses Valor: R$ 594.990,00 Assinatura em: 18/10/2016

Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público SEBASTIANA CUNHA VICENTE, MAT 1505-4, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08-000.181-16-71, perante esta Corregedoria. Fica o processado cientificado de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no máximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia. Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corregedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa. Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar a esta

Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE COMUNICADO RATIFICAÇÕES FISCALIZAÇÃO

DE

AUTOS

Prazo: Imediato para cessar a irregularidade /15 (quinze) dias para recurso. INFRATOR: PALMARES PREMIUM – BOUTIQUE DE CARNES EIRELI-ME CPF/CNPJ: 23.582.879/0001-22 AUTO DE INFRAÇÃO: 737072 DATA: 09/07/16 EXPEDIENTE DE ORIGEM: SAC 239521056

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016

Corregedoria-Geral do Município

Extrato do Contrato Processo: 040007901606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Divinagula Hortifruti Eireli Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis - Hortifrutigranjeiros - lote 03 - frutas - cota principal e lote 04 - frutas - cota reservada para atender ao programa dos Restaurantes Populares unidades I, II, III e IV, gerenciados pela SMASAN, conforme Anexos do Contrato, prestando garantia por meio de Carta Fiança no valor de R$ 32.118,80. Prazo: 12 meses Valor: R$ 642.376,00 Assinatura em: 18/10/2016 Registro na PGM: 18/10/2016 Livro: 186 Folha: 01

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016

Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

Extrato do Contrato Processo: 040007901606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Divinagula Hortifruti Eireli Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis - Hortifrutigranjeiros - lote 01 - legumes - cota principal e lote 02 - legumes - cota reservada para atender ao programa dos Restaurantes Populares unidades I, II, III e IV, gerenciados pela SMASAN, conforme Anexos do Contrato, prestando garantia por meio de Carta Fiança no valor de R$ 11.946,75. Prazo: 12 meses Valor: R$ 238.935,00 Assinatura em: 18/10/2016 Registro na PGM: 18/10/2016 Livro: 186 Folha: 01

dom5154.indd 12

Poder Executivo

DE

A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Regional Nordeste, no uso de suas atribuições, ratifica os seguintes Autos de Fiscalização: PBH X PALMARES PREMIUM – BOUTIQUE DE CARNES EIRELI-ME CNPJ: 23.582.879/0001-22 Fica o infrator acima identificado cientificado de que a SMAFIS compareceu no estabelecimento localizado na rua José Cleto, 36 / Loja 04 - Bairro Palmares, em atendimento ao Disque Sossego - SAC 239521056.Foi realizada a MNPS e constatada a emissão de ruídos acima dos limites legais permitidos para o horário das 00:00 h. As medições ficaram entre 45.3 dB e 55.3 dB. Foi lavrado o AI 737072 por emitir ruídos advindos de música ao vivo. Número do Auto de Fiscalização: 2068336 de 09/07/16. PBH X IGREJA PENTECOSTAL A FONTE DOS QUE CLAMAM - RESPONSÁVEL: ELI CARLOS DOS REIS - CPF: 644.071.366-34 Fica o infrator acima identificado cientificado de que a SMAFIS compareceu ao estabelecimento localizado na rua Patriarca, 216 Bairro Ipiranga,em atendimento ao Disque Sossego - SAC 239520912, sendo a Fiscalização impedida de prosseguir com a ação fiscal. Foi lavrado o AI 737064 por obstrução da ação fiscal. Número do Auto de Fiscalização: 2068291 de 24/04/16. RATIFICACÕES DE AUTOS DE INFRAÇÃO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Regional Nordeste, no uso de suas atribuições, ratifica os seguintes Autos de Infração: EMITIR RUÍDOS ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS ORIUNDOS DE MÚSICA AO VIVO. Local da irregularidade: Rua José Cleto, 36 / Loja 04 - Bairro Palmares Dispositivo legal: Art. 2º, inciso V c/c art. 4º,inciso III da Lei 9505/2008.

OBSTRUÇÃO DE AÇÃO FISCAL. Local da irregularidade: Rua Patriarca, 216, Bairro Ipiranga Dispositivo legal: Art. 8º, da Lei 4.253 e art. 94 do Dec. 5893/88. Prazo: Imediato para cessar a irregularidade /15 (quinze) dias para recurso. INFRATOR: IGREJA PENTECOSTAL A FONTE DOS QUE CLAMAM- RESPONSÁVEL: ELI CARLOS DOS REIS CPF/CNPJ: 644.071.366-34 AUTO DE INFRAÇÃO: 737064 DATA: 24/04/16 EXPEDIENTE DE ORIGEM: SAC 235864943 DEIXAR DE ROÇAR, DRENAR E LIMPAR O TERRENO NÃO EDIFICADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO. Dispositivo legal transgredido Lei Municipal 10.534/12, art. 21, I, §§ 3º e 4º. Penalidades: Multa aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, respectivamente, a cada 2 (dois) dias, conforme Lei 10.534/12, arts. 58, I, 61 e 62, Anexo II, item 30 e Lei 8.147/00. Prazo para pagamento 30(trinta) dias / Prazo para recurso: 15 (quinze) dias. AI - RAZÃO SOCIAL - CPF / CNPJ LOCAL DA IRREGULARIDADE - ÍNDICE CADASTRAL - EXPEDIENTE 44591A de 01/07/15 – DELURDES SILVA – Rua Mendes Ribeiro – 125 – Bairro União – 799048 005 0011 – SAC 209187980. NÃO PROMOVEU A LIMPEZA DO LOTE VAGO Dispositivo legal: Lei 10534/12, Art. 21, I, §§ 2º ao 5º. Penalidade: Multa, aplicada nas reincidências, em valores progressivamente aumentados ao valor base, conforme Lei 10534/12, Art. 58,I , 61 e 62, Anexo II, item 30. Prazo para pagamento 30(trinta) dias / Prazo para recurso: 15 (quinze) dias. AI - RAZÃO SOCIAL - CPF / CNPJ LOCAL DA IRREGULARIDADE - ÍNDICE CADASTRAL - EXPEDIENTE 371576A de 01/10/15– DELURDES SILVA – Rua Mendes Ribeiro – 125 – Bairro União – 799048 005 0011 – SAC 209187980. Márcia Curvelano de Moura Gerência Regional de Fiscalização Integrada Ricardo Sérgio Dias Angelo Secretário de Administração Regional Municipal

18/10/2016 18:16:11

19/10/2016  

Dom

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you