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O ALEGRENSE Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Alegre/ES - Edição 3032 - 31 de dezembro de 2014 -113 anos

EX-ALUNOS DA FAFIA SÃO PREMIADOS

FESTA CELEBRA A ENTREGA DE CERTIDÕES DO CASAMENTO COMUNITÁRIO

Assistência Social - Pag 04

CAMPANHA CONTRA A DENGUE CONTINUA saúde - Pag 13

ESCOLAS DE MÚSICA RECEBEM NOVOS INSTRUMENTOS Werinton Soroldoni, Fabrício Heitor e Leonardo Ridolfi estudaram na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (Fafia) e venceram o 14º Prêmio Ecologia na Mostra de Vídeos Curtas Abiental de Guaçuí. FAFIA - Pag 03

CEMEI EXPÕE TRABALHOS DE 2014 Curtas - Pag 15

Curtas - Pag 15


EDITORIAL

Mais um ciclo O ano está chegando ao fim e com ele encerra-se mais um ciclo. A equipe da administração 2013-2016 chega até aqui com aquela sensação de dever cumprido, já que cada servidor dedicou-se com carinho e afinco nos cuidados com o município de Alegre. Foram muitos desafios, orçamentos apertados para uma grande demanda. Mas, o empenho de cada um conseguiu fazer com que grande parte dos projetos fosse executada. Através do Alegrense e do site da prefeitura, o cidadão pode acompanhar as ações e decisões a fim de tornar o município um lugar melhor para se viver. Foram vários os investimentos em todas as áreas, conquistas que merecem ser tratadas com a mesma relevância, desde a pequena ação à maior obra. O resultado está exposto nos veículos de comunicação oficiais da prefeitura para que o cidadão possa conferir e

SEREVIDORES EM FESTA

acompanhar o desempenho de cada secretaria. Com o ciclo encerrado, partimos para 2015 levando apenas as boas novas na bagagem. As dificuldades e desafios passados ficaram como ensinamento que vão facilitar o trabalho no novo ano. Renovando as esperanças e projetos, dando continuidade e cuidando daquelas sementes que foram plantadas e, certamente, darão bons frutos. A administração 20132016 deseja a todas as famílias alegrenses, um Natal de amor, paz e união. Que este seja um momento de reencontro e confraternização iluminado pelas bênçãos de Jesus de quem celebramos o nascimento. Contamos com a sua parceria para dar continuidade aos trabalhos no ano que vai nascer. Boas festas! O diretor

O ALEGRENSE Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Alegre/ES -113 anos

Publicação mensal: 1.000 exemplares Coordenação: Ronaldo Ribeiro (Vasquinho) Projeto gráfico, edição e redação: Cibele Maciel MG10388JP Diagramação: João Paulo Coelho Colaborou nesta edição: Núcleo de Tecnologia e Informática (NTI) Impressão: Digrapel Diretor: Paulo Lemos Barbosa Prefeitura Municipal de Alegre/ES Parque Getúlio Vargas, 01 Centro – Alegre/ES CEP: 29.500/000 (28) 3552-3390

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GABINETE

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O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Alegre (Sispma) encerrou o ano com a sua tradicional festa. O evento foi realizado no Parque de Exposições Geraldo Santos no dia 06 e contou com a presença de todos os sindicalizados. Na ocasião o Sispma distribui 111 prêmios

através de sorteio. Para os servidores a confraternização de fim de ano é importante por simbolizar o reencontro entrar amigos, além de celebrar juntos o ano que se finda. A Prefeitura de Alegre agradece a parceria dos seus servidores e renova os votos para que 2015 seja de muito trabalho.

EQUIPE DE GOVERNO Prefeito: Paulo Lemos Barbosa / alegre@alegre.es.gov.br Vice-prefeito: Nemrod Emerick /nirroemerick@yahoo.com.br Chefe de Gabinete: Márcia Cristina / alegre@alegre.es.gov.br Ação Social e Direitos Humanos: Luciene Ferraz/acaosocial@alegre.es.gov.br Educação: Odineir Borel / educacao@alegre.es.gov.br Administração: Mauricio Meneguelli / administracao@alegre.es.gov.br Agricultura e Meio Ambiente: Zenilton Assis / agricultura@alegre.es.gov.br Turismo, Cultura e Esporte: Adriana Abdalla / cultura@alegre.es.gov.br Desenvolvimento Sustentável: Rafael Nicácio /desenvolvimento@alegre.es.gov.br Finanças: Joares Quarto/ finanças@alegre.es.gov.br Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos: Abel Vieira/obras@alegre.es.gov.br Saúde e Saneamento: Florinete Ridolphi / saude@alegre.es.gov.br Defesa Civil: Emerson Curty Procuradoria e Assistência Jurídica: Bruno Gaspar / procuradoria@alegre.es.gov.br

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FAFIA

EX – ALUNOS VENCEM 14º PRÊMIO ECOLOGIA Werinton Soroldoni, Fabrício Heitor e Leonardo Ridolfi estudaram na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (Fafia) e foram premiados na Mostra de Vídeos Curtas Abiental de Guaçuí O Projeto Mostra de Vídeos “Curtas Ambiental” elaborado pelos ex-alunos Weriton Azevedo Soroldoni, Fabrício Dias Heitor e Leonardo Ridolfi Azevedo por meio da Secretaria Municipal do Meio ambiente do município de Guaçuí foi o vencedor do 14º prêmio Ecologia, na categoria “Municípios Sustentáveis”. O anúncio foi feito durante cerimônia, no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, secretários de Estado e outras autoridades. O Prêmio Ecologia é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEAMA) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) em parceria com a Rede Vitória de Comunicação, para promover o reconhecimento e incentivo a pesquisas,

projetos, atividades, obras e empreendimentos que se destacaram na área socioambiental capixaba, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e cultural do estado do Espírito Santo. Nesta edição foram 275 inscrições de participantes de todo o Estado, com projetos inseridos no tema “Unidades de Conservação no ES”, nas categorias: Pesquisa; Educacional; Empresarial; Experiências de Sucesso; Jornalismo; Fotografia; Desenho; Construção Sustentável e Municípios Sustentáveis – categoria criada este ano.

para questões ambientais com abordagem de temas relacionados ao cotidiano da população. Em 2014, na sua 2ª edição, a Curtas Ambiental envolveu 160 alunos e professores e mais de dois mil alunos assistentes. Os vídeos foram exibidos em junho, no teatro municipal Fernando Torres durante a programação da Feira do Verde. Nas edições de 2013 e 2014, envolveram-se no trabalho com as mostras de vídeos oito escolas públicas e particulares, 320 alunos, 32 professores/pedagogos e três mil assistentes. Além disso, os vídeos da edição de 2013 receberam mais de 1.300 acessos na página oficial do município na internet (www.guacui.es.gov.br).

Vídeos Curtas Ambiental: em 2013 foram selecionados três vídeos da 1ª Mostra para integrar o Circuito Tela Verde (CTV), iniciativa do Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria de Articulação Curtas Ambiental Institucional e Cidadania A mostra é constituída Ambiental do Ministério do de vídeos, curtas metraMeio Ambiente, realizada gens, idealizados e produem parceria com a Secrezidos pelos alunos das estaria do Audiovisual do Micolas municipais, estaduais Circuito Tela Verde e particulares de Guaçuí, Outra importante con- nistério da Cultura. O CTV promove regulara partir de temas voltados quista para a Mostra de

mente a Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente, que reúne vídeos com conteúdo socioambiental para serem exibidos em todo território nacional e em algumas localidades fora do país. Além de ser reproduzido em mais de 1.500 espaços exibidores espalhados por todo Brasil, os vídeos foram ainda exibidos pelo canal NBR, durante o mês de novembro de 2014.

PROFESSORA TOMA POSSE NA ACADEMIA DE LETRAS DE ALEGRE

A professora do Colegiado de Letras da Faculdade de Filosofia, Ci-

posse na Academia Alegrense de Letras e Artes Professor Manoel Pedro Ferraz, no Círculo dos Operários. As acadêmicas Jaqueline Justo Garcia (professora do colegiado) e Maria das Graças Spadetti de Resende (ex professora que deixou saudades no nosso meio) também prestigiaram este acontecimento. A coências e Letras de Alegre ordenadora e professora (Fafia), Maria Francisca Luciene Pinheiro de SouSobreira Moreira, tomou za junto com os alunos do

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2º e do 4º período de Letras estiveram presentes e também se emocionaram com um momento de fundamental importância

para a Fafia e para a sociedade alegrense. “Foi um momento emocionante para todos os presentes” disse.

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ASSISTÊNCIA SOCIAL

FESTA CELEBRA A ENTREGA DE CERTIDÕES DO CASAMENTO COMUNITÁRIO O evento reuniu familiares e amigos dos 46 casais que oficializaram a união através do projeto da Assistência Social Depois de oficializarem a união no Cartório do 3º Ofício de Alegre, através do Casamento Comunitário, os 46 casais beneficiados pelo projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) receberam a certidão numa grande festa. O evento foi promovido pela secretaria através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e contou com a presença de familiares e amigos dos noivos. Segundo a Secretária Luciene Ferraz, o projeto teve como objetivo proporcio-

nar a regularização gratuita de todos os direitos civis e sociais possíveis a partir de uma união civil, além de fortalecer os vínculos familiares. “Este projeto visa não só fortalecer a função protetiva das famílias, mas também proporcionar a estas famílias o acesso a seus direitos e a documentação. Nossa expectativa é de prosseguir com o projeto nos próximos anos, pois acreditamos que após a realização da primeira edição mais casais fiquem interessados em formalizar a união”, comenta. O Casamento Comunitário é mais um

projeto desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social em caráter de ações continuadas de acompanhamento familiar à população de maior vulnerabilidade social. Anda são ofertadas oficinas no Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos, grupo de convivência para idosos, Grupo de Gestantes, reuniões socioeducativas mensais, cursos de qualificação profissional, atendimentos individuais e em grupos visando orientação sobre direitos sociais e auxiliando as famílias no enfrentamento de suas vulnerabilida-

des, potencializando seu papel protetivo. Mais casamento A Semasdh já iniciou o cadastramento para a segunda edição do casamento comuni-

tário com data marcada para o mês de maio de 2015. A secretaria agradece aos parceiros na realização do evento: Tatiana Festas, Marisa Festas, DJ Stronda, Floricultura

Jardim do Éden, José Soares Domingues, Fanna Noivas, Elaine Biscuit, CEI Cursos, Paulo Fotografias, que gentilmente cederam seus serviços para abrilhantar o evento.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA PARTICIPAM DE REUNIÃO

A Secretaria Mu- manos através do Senicipal de Assistência tor Cadúnico/ Bolsa Social e Direitos Hu- Família realizou no dia

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aconteceu no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e contou com palestra sobre as Condicionalidades do Bolsa Família. Os beneficiários conheceram as regras e aprenderam que é importante cumpri-las corretamente para não perderem o 1º a segunda reunião benefício e assim ter para beneficiários do acesso aos serviços programa. O evento nas áreas de Saúde,

Educação e Assistência Social. O objetivo é orientar os beneficiários sobre seus direitos sociais, promover o desenvolvimento das famílias contribuindo para que consigam superar a sua situação de vulnerabilidade e pobreza. Os encontros serão realizados mensalmente sempre na primeira segunda-

-feira do mês às 16 horas no Cras. Este calendário será mantido durante todo o ano de 2015. O município de Alegre possui atualmente 1.955 beneficiários do Programa Bolsa Família, cuja meta é de que 50 % destes beneficiários participem de pelo menos duas reuniões durante todo o ano.

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OFICIAIS DECRETO Nº 9.410/2014 Altera o Decreto nº 9.390/2014, que nomeou os representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica alterado a representação referente à Sociedade Civil passando a fazer parte como membro titular o Sr. Rudney Gonçalves Sant’Ana em substituição ao Sr. Jorge Antônio Gonçalves Bitencourt. Art. 2º - Mantém os demais membros constantes do Decreto nº 9.390/2014. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogam –se as disposições em contrario. Alegre – ES, 13 de novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal de Alegre Maurício Meneguelli Jorge Secretário Municipal de Administração Noêmia Karla de Freitas Ávila Secretaria Municipal de Educação

em contrário.

Alegre (ES), 21 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre NOÊMIA KARLA DE FREITAS ÀVILA Secretaria Municipal de Educação DECRETO Nº9.418/2014.

DECRETO Nº 9.415/2014 Designa NOÊMIA KARLA DE FREITAS ÁVILA, para responder pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Designa NOÊMIA KARLA DE FREITAS ÁVILA, para responder temporariamente e cumulativamente como Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, no período de 26/11/2014 à 05/12/2014. Art. 2º - A nomeação de que trata o Art. 1º será sem ônus para os cofres públicos. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 20 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretário Municipal de Administração

Cria a Comissão Intersetorial para Organização dos Trabalhos de Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, Considerando os princípios elencados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Considerando que o adolescente em que se atribui a autoria de ato infracional encontra-se em situação peculiar de desenvolvimento e deve ser contemplado por todos os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, visando assegurar a proteção integral; Considerando que o Fortalecimento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo requer o esforço conjunto das políticas setoriais; Considerando que o Art. 5º, da Lei 12.594/12 estabelece as competências na execução do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e ainda a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional; Considerando ainda que os artigos 7º, 8º e respectivos parágrafos da Lei 12.594/12 define que a construção dos Planos de Atendimento Socioeducativo deverá, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para adolescentes atendidos, DECRETA: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito municipal, a Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, com a finalidade de promover a articulação, a integração e a pactuação dos órgãos e entidades envolvidos na execução do Atendimento Socioeducativo, na elaboração e no planejamento de ações estratégicas destinadas ao atendimento de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Art.2º - Compete à Comissão Instersetorial Socioeducativo do Município de Alegre; I – Elaborar, por meio do processo participativo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, definindo as ações que possibilitem complementar o atendimento de adolescentes a quem se atribua a autoria do ato infracional, em conformidade com o Plano Nacional e respectivo Plano Estadual, e submetê-lo à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCRIAA; II – Articular os programas e serviços que compõem o Sistema de Garantia de Direitos para assegurar as competências, atribuições e recursos necessários; III – Instituir pauta e agenda de compromisso conjunto para elaboração do Plano; IV – Estabelecer mecanismos de construção de diagnósticos das políticas, monitoramento das atividades programadas e ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo; V – Propor, às autoridades municipais competentes, a edição de normas complementares e a adoção das medidas cabíveis para a organização e funcionamento dos programas do Sistema de Atendimento Socioeducativo no Município; VI – Promover o envolvimento e apropriação no processo de planejamento orçamentário e financeiro, com vistas a assegurar a previsão de recursos necessários à implementação das ações propostas. Art. 3º - A Comissão Intersetorial do Sistema Socioeducativo será composta pelos seguintes membros: I –Laurides da Silva VaillantQueiroz – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; II –Jucélia de Fátima Rosa Blunck – Representante da Secretaria Municipal de Educação; III –Soraya Helena Palácios de Souza – Representante da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte; IV – Ilma Moreira Batista – Representante da Secretaria Municipal de Finanças; V –Kauann Silva Barbosa – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável; VI –Cleidiana Inácio Lopes– Representante do Conselho Tutelar; VII –Patrícia Médici Liberato – Representante do Poder Judiciário; VIII –Silmara Aparecida Andrade Azevedo Silveira– Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Art. 4º - A comissão a que se refere este decreto terá o prazo de 30 dias para apresentação dos resultados do trabalho. Art.5º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES),21 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal LUCIENE FERRAZ VAILLANT Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

DECRETO Nº 9.417/2014 Demite do Cargo Publico a servidora Maria Julia Alledi de Campos e, dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2014, apenso aos processos nº 4406/2014; 3300/2014 e 2667/2014; Considerando o relatório da Comissão Permanente de processante que sugeriu a aplicação da penalidade com base no artigo 188, Inciso II da Lei nº 1.963/92. DECRETA: Art.1º - Fica demitida do Cargo Publico a servidora Maria Julia Alledi de Campos no cargo Estatutário de Professor MAPA, matricula nº 0054, em conformidade com o Art. 188, inciso II, da Lei n° 1.963/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alegre-ES). Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir desta data, revoga às disposições

DECRETO N° 9.420/2014 Exonera a pedido o servidor efetivo Ronaldo Eugênio de Oliveira, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerado a pedido o servidor efetivo RONALDO EUGÊNIO DE OLIVEIRA, do cargo de Auxiliar de Manutenção Municipal, Padrão A, Ref. XI. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data. Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 26 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre RAFAEL NICÁCIO VIANA Secretário Municipal de Obras,

DECRETO Nº 9. 411/2014 Por determinação da junta médica do município de Alegre/ES, fica decretada a DESAPOSENTAÇÃO da servidora ILMARA FERNANDES DE MORAES, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art. 1º - Por determinação da junta médica do município de Alegre/ES, fica decretada a DESAPOSENTAÇÃO da servidora ILMARA FERNANDES DE MORAES, cargo estatutário de Auxiliar de Manutenção Municipal, Padrão A, Referência III, retornando às suas atividades laborais a partir de 14 de novembro do corrente ano, de acordo com Processo Administrativo n.° 0769/2012. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8.972/2013. Alegre (ES), 13 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre NOÊMIA KARLA DEFREITAS ÁVILA Secretária Municipal de Educação LEILA MARIA DONATO COELHO Diretora Executiva do IPASMA DECRETO Nº 9.414/2014 Exonera a pedido ROSÂNGELA FREITAS SOBREIRA, do cargo em comissão, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerada a pedido ROSÂNGELA FREITAS SOBREIRA, do cargo em comissão de Assessor Administrativo de Área, Ref. CC4. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 18 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretário Municipal de Administração

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Planejamento Urbano e Serviços Públicos DECRETO Nº 9.422/2014 Nomeia Elendina Sechroeder para o cargo de Conselheiro Tutelar para cobrir férias dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, Considerando o Ofício n° 164/2014/Conselho Tutelar de Alegre; Considerando que os conselheiros tutelares necessitam gozar suas férias; DECRETA: Art.1º - Fica nomeada Elendina Sechroeder para o cargo de Conselheiro Tutelar para cobrir férias dos Conselheiros Tutelares. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre LUCIENE FERRAZ VAILLANT Secretária Municipal de Ação Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 9.423/2014 Exonera a pedido ROMÁRIO RODRIGUES RIBEIRO do cargo em comissão, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerado a pedido Romário Rodrigues Ribeiro, do cargo em comissão de Coord. Municipal Desenv. Rural e Eventos Agropecuário, Ref. CC2-A. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 9.428/2014. Concede aposentadoria a servidora pública municipal CLERIA IZA VICENTE MENDES, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria voluntária por idade, proporcional ao tempo de contribuição, a servidora CLERIA IZA VICENTE MENDES, no cargo estatutário de Auxiliar de Serviço Municipal, Padrão B, Referência IX, com base no art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, da CF/88 e, em conformidade com a EC 41/2003, como consta do Processo Administrativo n.° 6.162/2014. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre NOEMIA KARLA DE F. AVILA Secretária Municipal de Educação LEILA MARIA DONATO COELHO Diretora Executiva do IPASMA DECRETO Nº 9.429/2014. Retifica o Decreto n.° 8.824, de 12/03/2013, que concedeu aposentadoria ao servidor público municipal JOEL MACHADO, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art. 1º - Retificar o Decreto n. 8.824, de 12/03/2013, que trata da concessão da aposentadoria ao servidor JOEL MACHADO, no cargo estatutário de Auxiliar de Operação Municipal, Padrão B, Referência XV, onde se lê “na forma do art. 3°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 47/2005” leia-se “na forma do art. 3°, incisos de I a III e seu parágrafo único, da EC 47/2005”. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretário municipal de Administração LEILA MARIA DONATO COELHO Diretora Executiva do IPASMA DECRETO Nº 9.430/2014. Concede aposentadoria a servidora pública municipal ERANI VIEIRA LONGO, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria voluntária por idade, proporcional ao tempo de contribuição, a servidora ERANI VIEIRA LONGO, no cargo estatutário de Auxiliar de Serviço Municipal, Padrão B, Referência VII, com base no art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, da CF/88 e, em conformidade com a EC 41/2003, como consta do Processo Administrativo n.° 6.277/2014. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrário.

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Alegre (ES), 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre NOEMIA KARLA DE F. AVILA Secretária Municipal de Educação LEILA MARIA DONATO COELHO Diretora Executiva do IPASMA DECRETO Nº 9.431/2014 Altera a redação do Decreto Municipal de nº 5584/2003, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere e, Considerando a necessidade de se estabelecer nova redação aos dispositivos contidos no Decreto nº 5584/2003, que disciplina sobre o prazo de recolhimento de ISSQN; Considerando que a medida se faz urgente e necessária; Considerando enfim, que o norte da Administração Municipal é a obediência aos princípios da legalidade e impessoalidade. DECRETA Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal de nº 5584/2003, terá a seguinte redação. “Parágrafo Único – o auto de lançamento e o recolhimento do imposto devido no mês de dezembro do exercício fiscal correspondente será efetuado até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.” Art. 2º - O art. 4º do Decreto Municipal de nº 5584/2003, passa a vigorar com a seguinte redação. “Art. 4º - O mês de dezembro do exercício fiscal, para efeito do pagamento do imposto, a que se refere o art. 24 da Lei Municipal nº 2.610/2003, será efetuado na forma descrita no parágrafo único do art. 1º deste Decreto Municipal. Art. 3º - Ficam revogadas as alíneas “a” e “b” do art. 4º do Decreto Municipal de nº 5584/2003, permanecendo inalterados os demais dispositivos contidos no referido dispositivo. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Alegre – ES, 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre – ES JOARES LIMA QUARTO Secretário Municipal de Finanças DECRETO Nº 9.432/2014 Concede aposentadoria ao servidor RUI MARCOS FERREIRA CAMPOS e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º – Fica concedida aposentadoria por invalidez permanente ao servidor municipal RUI MARCOS FERREIRA CAMPOS, no cargo estatutário de Enfermeiro, Padrão XV, Referência G, com proventos integrais e com paridade, na forma do art. 40, § 1°, I da Constituição Federal, como consta do Processo Administrativo n.° 7.755/2013. Art.2° - Este Decreto retroage seus efeitos a data de 07 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre FLORINETE PINTO RIDOLPHI Secretária Municipal de Saúde e Saneamento LEILA MARIA DONATO COELHO Diretora Executiva do IPASMA DECRETO Nº 9.433/2014 Concede aposentadoria ao servidor público municipal FRANCISCO PAULO DOS SANTOS, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria voluntária integral e com paridade, ao servidor FRANCISCO PAULO DOS SANTOS, no cargo estatutário de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados, Padrão F, Referência XV, em conformidade com o Artigo 3° da EC- 47/2005, com proventos calculados na última remuneração, como consta no Processo Administrativo n.° 6.655/2014. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 04 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretário Municipal de Administração LEILA MARIA DONATO COELHO Diretora Executiva do IPASMA DECRETO Nº 9.436/2014 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE UM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, e, D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedido desmembramento de uma área situada à Rua Projetada s/nº, Distrito de Rive, nesta cidade, de propriedade do Senhor Manuel de Souza e da Senhora Alcendina Alves de Souza, com área total de 198 m2 (cento e noventa e oito metros quadrados), em conformidade com a matrícula nº 5197, Livro 2Z, Folha 215 do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Alegre/ES, com as plantas, memorial descritivo, e demais elementos constantes no processo administrativo nº 5729\2014, resultando da presente divisão, os seguintes lotes: IMÓVEL 1 - Totalizando 117,00 m2 (cento e dezessete metros quadrados), contendo 01 (uma) casa residencial, FRENTE com extensão de 9,00 m (nove metros), limitando com a Rua Projetada, FUNDOS com extensão de 9,00 m (nove metros), limitando com o IMÓVEL 2, à LATERAL ESQUERDA com extensão de 13,00 m (treze metros), limitando com o BECO DE SERVIDÃO e LATERAL DIREITA, com extensão de 13,00 m (treze metros),

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limitando com José Carlos Moulin. IMÓVEL 2 - Totalizando 70,00 m2 (setenta metros quadrados), contendo uma casa residencial, FRENTE com extensão de 10,00 m (dez metros), limitando com IMÓVEL 1 e BECO DE SERVIDÃO, FUNDOS com extensão de 10,00 m (dez metros), limitando com Josué Olmo, à LATERAL ESQUERDA, com extensão de 7,00 m (sete metros), limitando com Mário Venâncio, à LATERAL DIREITA, com extensão de 7,00 m (sete metros), limitando com José Carlos Moulin. BECO DE SERVIDÃO – Com àrea total de 13,00 m (treze metros), à FRENTE com extensão de 1.00 m (um metro), limitando com a Rua Projetada, FUNDOS, com extensão de 1,00 m (um metro), limitando com o IMÓVEL 2, à LATERAL ESQUERDA, com extensão de 13,00 m (treze metros), limitando com Nilton José Pedrosa de Andrade e Mário Venâncio, à LATERAL DIREITA, com extensão de 13,00 m (treze metros), limitando com o IMÓVEL 1. Art. 2º. Ficam os proprietários interessados obrigados a proceder ao registro e às averbações decorrentes da presente divisão dentro do prazo de cento e oitenta (180) dias, contados da publicação deste decreto, sob pena de caducidade do ato. Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta dos interessados. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Alegre(ES), 09 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre DECRETO Nº 9.439/2014 APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI-03 DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO PARECER CONCLUSIVO COM BASE NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS GESTORES E DEMAIS ORDENADORES DE DESPESAS, DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as exigências contidas nos artigos 31 e 74 da Constituição Federal, no parágrafo único do artigo 54 e no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos artigos 29, 70, 76 e 77 da Constituição Estadual e na IN nº 028/2013, do TCEES; CONSIDERANDO o estabelecido no inciso X, do artigo 84 da Lei Orgânica e no inciso XXIII, do art. 5º da Lei Municipal nº 3.289, de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alegre, e objetivando a sua operacionalização no âmbito do Poder Executivo, Poder Legislativo, Administrações diretas e indiretas. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovada e fazendo parte integrante deste Decreto a Instrução Normativa SCI-003/2014 que dispõe sobre os procedimentos para a emissão do Parecer Conclusivo sobre as Prestações de Contas dos recursos públicos aplicados ou usados no âmbito do Município de Alegre. Art. 2º - A aplicação da Instrução Normativa, referida no artigo anterior, é da atribuição do Coordenador Geral do Controle Interno quanto à observância de seus requisitos formais, e dos Representantes dos Órgãos Setoriais do SCI quanto a sua condição de Unidades Executoras, como integrantes da estrutura organizacional das administrações direta e indireta, que estão sujeitos às auditorias internas, além das entidades e pessoas beneficiadas com recursos públicos do Município de Alegre. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Alegre, (ES), em 09 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.440/2014 APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI-04 DO SIS-TEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as exigências contidas nos artigos 31 e 74 da Constituição Federal, no parágrafo único do artigo 54 e no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos artigos 29, 70, 76 e 77 da Constituição Estadual e na IN nº 028/2013, do TCEES; CONSIDERANDO o estabelecido no inciso X, do artigo 84 da Lei Orgânica e no inciso XXIII, do art. 5º da Lei Municipal nº 3.289, de 20 de no-vembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ale-gre, e objetivando a sua operacionalização no âmbito do Poder Executivo, Poder Legis-lativo, Administrações diretas e indiretas; DECRETA: Art. 1º - Fica aprovada e fazendo parte integrante deste Decreto a Instrução Normativa SCI-004/2014 que dispõe sobre os procedimentos para a apresentação das contas do Prefeito, da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dos demais administrado-res, responsáveis pela aplicação de recursos públicos no âmbito do Município de Alegre. Art. 2º - A aplicação da Instrução Normativa, referida no artigo anterior, é da atribuição do Coordenador Geral do Controle Interno quanto à observância de seus requisitos formais, e dos Representantes dos Órgãos Setoriais do SCI quanto a sua con-dição de Unidades Executoras, como integrantes da estrutura organizacional das admi-nistrações direta e indireta, que estão sujeitos às auditorias internas, além das entidades e pessoas beneficiadas com recursos públicos do Município de Alegre. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Alegre, (ES), em 11 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.441/2014 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal do Município de Alegre, ES, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica decretado Ponto facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal de Alegre, nos dias 24, 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde e coleta de lixo. Art. 2º - Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente sem nenhuma alteração. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em

contrário. Alegre (ES), 15 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº. 9.445/2014. DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de adequação aos prazos previstos na Resolução nº 247/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo; Considerando a Instrução Normativa 028/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo que trata da Prestação de Contas Anual dos Jurisdicionados; Considerando a nova estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e novas metodologias de fechamento e encerramento do exercício; Considerando a necessidade de manter o equilíbrio fiscal das contas do Município e de adotar providências que garantam o encerramento do exercício de 2014 e a abertura do exercício financeiro de 2015, DECRETA: Art. 1º - Fica vedada a concessão de adiantamentos de fundos para despesas de pequeno valor, (vulto), a partir da data de 22 de dezembro de 2014, para pagamento neste exercício. Parágrafo único - Os adiantamentos terão seus prazos de aplicações fixados até a data de 22 de dezembro de 2014 e de prestação de contas até o dia 26 de dezembro do presente exercício financeiro. Art. 2º - A execução orçamentária da despesa encerrar-se-á no dia 23 de dezembro de 2014, quando serão transferidos para restos a pagar os empenhos em aberto registrados na Divisão de Contábil. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de até o dia 22 de Dezembro de 2014 para recebimento de processos para empenho. § 1º - Os empenhos somente poderão ser emitidos até 22 de dezembro do corrente exercício, devendo ser observados os critérios legais necessários para tal registro. § 2º - Até a data prevista no caput deste artigo todos os processos referentes a despesas empenhadas e não liquidadas, inclusive de exercícios anteriores ao presente, deverão ser encaminhados a Divisão de Contabilidade, para análise e cancelamento, quando for o caso. § 3º - Excepcionalmente, os empenhos só poderão ser emitidos após a data fixada no caput deste artigo para as despesas referentes à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, das ações de Saúde, as vinculadas a recursos de convênios, pessoal civil e obrigações patronais, amortização e encargo da dívida pública, contas de energia elétrica, água, telefone, duodécimos do Poder Legislativo e sentenças judiciais. Art. 4º - As Despesas continuadas também deverão ser encaminhadas impreterivelmente até o dia 22 de Dezembro de 2014 a Divisão de Contabilidade, para que se seja providenciado o Empenho para a devida continuidade das rotinas de trabalhos e não haja interrupção das mesmas para o próximo exercício. Art. 5º - Até o dia 30 de Janeiro de 2015 a Secretaria Municipal de Administração, através do Setor de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, encaminhará à Divisão de Contabilidade, o inventário de todos os bens móveis e imóveis e de estoque da municipalidade, contendo: as informações de entradas e saídas, especificações, quantidade e valor, bem como as ações, com suas aquisições, baixas e correções, individualmente, conforme anexos estabelecidos pela IN 028/2013 TCEES para que sejam incorporadas e conciliadas ao Balanço Geral do Município. Art. 6º - Até o dia 30 de Janeiro de 2015 o Setor de Tributação do Município deverá encaminhar à Divisão de Contabilidade Geral o valor detalhado dos créditos tributários inscritos em dívida ativa tributária, contendo: saldo anterior, inscrição, baixa e saldo final, para que a Divisão Contábil possa registrar devidamente no Balanço Consolidado, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64. Art. 7º - Caberá, ainda, a Divisão de Tesouraria do Município providenciar até o dia 19 de Janeiro de 2015 o lançamento de todas as Receitas do exercício de 2014, e encaminhar à Divisão de Contabilidade para apuração e fechamento. Parágrafo Único - Para que sejam lançadas todas as receitas do Município, deverá o Setor de Tributação entregar até o dia 12 de Janeiro de 2015 o relatório de todas as receitas geradas no exercício para a Divisão de Tesouraria cumprir com o prazo deste caput. Art. 8° - As aplicações das normas contidas neste Decreto serão controladas pela Secretaria Municipal de Finanças, juntamente com a Divisão de Contabilidade e Controle Interno a quem caberá baixar instruções ou normas que se fizerem necessárias para o fiel cumprimento do presente Decreto, bem como prestar esclarecimentos sobre o Balanço de Encerramento do Exercício. Art. 9 - Fica estabelecido o prazo de até 20 de janeiro de 2015 para que a Câmara Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre, Faculdade de Filosofia e Letras de Alegre, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Alegre, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social, encaminhem o balancete referente ao mês de dezembro de 2014, para a Divisão Contábil efetuar os procedimentos de fechamento do exercício e geração dos Restos a Pagar, de responsabilidade da Administração, Art. 10 - A Câmara Municipal, IPASMA, SAAE, FAFIA, Fundo de Educação, Fundo de Saúde e Fundo de Assistência Social deverão encaminhar até o dia 27 de Fevereiro de 2015 à Divisão de Contabilidade Balanço Geral e a devida PCA do Exercício de 2014 para efeito de Consolidação das Contas para envio ao TCEES. Art. 11 - Para cumprimento do prazo do artigo anterior todas as Secretarias Municipais deverão encaminhar à Controladoria do Município o devido relatório de gestão do exercício de 2014, no máximo até o dia 20 de fevereiro de 2015, para consolidação e envio ao TCE-ES, na Prestação de Contas Anual. Art. 12 - Todas as unidades administrativas desta Prefeitura deverão observar os prazos fixados neste Decreto e se adequar de forma a atender as exigências aqui aprovadas, bem como se suprir dos meios necessários para o perfeito funcionamento de todos os órgãos, até a abertura do novo orçamento. Art. 13 - Os casos especiais serão decididos pelo Sr. Prefeito, juntamente com o Secretário Municipal de Finanças e Controlador Geral Interno. Art. 15 Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Alegre – ES, 19 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal

O ALEGRENSE


DECRETO Nº 9.446/2014 Regulamenta a Lei Municipal nº 3.326/2014, que alterou o inciso I, do Art. 140, da Lei Municipal nº 2.980/2008, modificando os limites da Área de Preservação Permanente curso hídrico na Área Urbana Consolidada no município de Alegre. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere: DECRETA: Art. 1º - Nas áreas de preservação permanente localizadas em área urbana consolidada será respeitada a sua ocupação, vedada a expansão da área ocupada, devendo ser atendidas às recomendações técnicas do poder público para adoção de medidas mitigadoras, compensatórias e de recuperação da área. §1º - Consideram-se ocupações consolidadas as áreas com uso alternativo de solo estabelecido até junho de 2008 (imagens aéreas oficias) e que estejam ocupadas por edificações, benfeitorias, parcelamento do solo. §2º - Entendem-se ocupações consolidadas aquelas que atendam aos seguintes critérios; a) Mancha urbana, definida no Plano Diretor do Município. b) Existência de no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana: I. malha viária com canalização de águas pluviais; II. rede de abastecimento de água; III. rede de esgoto; IV. distribuição de energia elétrica e V. tratamento de resíduos sólidos urbanos VI. densidade demográfica superior a cinco mil habitantes KM² § 3º - A comprovação da época da implantação da ocupação poderá ser realizada por meio de imagens de satélites, registros em cartórios, licenças e alvarás, fotografias aéreas oficias, ou outro documento considerada hábil pelo órgão ambiental competente. § 4º - A comprovação da ocupação em área consolidada será realizada por meio por profissional habilitado com a respectiva anotação de responsabilidade técnica ou outro equivalente quando esta não couber. Art. 2º - Em áreas urbanas são consideradas regularizáveis as ocupações consolidadas em APP descritas nesse artigo as edificações para qualquer finalidade em áreas urbanas (residências, comerciais, indústrias, galpões, etc.) § 1º Os empreendimentos e atividades passiveis de licenciamento deverão seguir além dos previsto nesta norma os dispositivos previstos na legislação especifica. § 2º O interessado deverá apresentar comprovação de que a área não é sujeita a alagamentos conforme documentos oficiais existentes, caso seja, deverá ter projeto especifico e aprovado pela defesa civil e setor de engenharia do município. § 3º O proprietário deverá compensar a área ocupada de APP em dobro, através da recuperação de áreas previamente cadastradas no município. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Alegre – ES, 22 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.447/2014 Estabelece horário de encerramento de expediente e ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal do Município de Alegre, ES, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica decretado o horário de encerramento de expediente no dia 24 de dezembro de 2014, às 17:00 horas, nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal de Alegre. Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal de Alegre, nos dias 26, 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde e coleta de lixo. Art. 3º - Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente sem nenhuma alteração. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9.441/2014. Alegre (ES), 22 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretário Municipal de Administração DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2014 - CMA/ES Concede Abono de Natal aos servidores do Poder Legislativo do Município de Alegre-ES e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IX do Regimento Interno, promulga O seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido o Abono de Natal aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Alegre-ES, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago no mês de dezembro de 2014. Parágrafo único – O benefício a que se refere o caput deste artigo aplica-se aos servidores de outros órgãos públicos que estejam à disposição deste Poder Legislativo Municipal, desde que não tenham sido contemplados com semelhante benefício pelo órgão de origem. Art. 2º - O abono de que trata a presente resolução não incorporará para qualquer efeito à remuneração do servidor. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 4 º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 08 de dezembro de 2014. ROMARIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÀRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário 2º. Secretário PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2014 - CMA/ES JUSTIFICATIVA

O ALEGRENSE

A apresentação da presente proposição visa a concessão de um abono natalino que tem por objetivo a valorização dos servidores desta Casa, assim como o reconhecimento de seu trabalho, o compromisso e à sua dedicação que sempre têm dispensado através do zelo e probidade demonstrados pela coisa pública no exercício de suas atividades. Dessa forma, na expectativa de poder contar com o apoio dos ilustres pares, aguardamos a aprovação da matéria ora em apreciação. Alegre (ES), 04 de dezembro de 2013. ROMARIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÀRIO NETO EMERSON GOMES ALVES Secretário 2º. Secretário

1º.

AVISO DE ERRATA EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2014 (PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2014) AQUISIÇÃO DE LANCHE TIPO “COFFE BREAK” ONDE SE LÊ: VALOR DE R$ 27.289,00 (vinte e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais) LEIA-SE: VALOR DE R$ 11.742,00 (onze mil, setecentos e quarenta e dois reais) Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal de Alegre/ES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 083/2014 PREGÃO N° 042/2014 (REP.I) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 083/2014 Data da Assinatura: 07/11/2014 Vigência: 12 meses (07/11/2015) Pregão Presencial n° 042/2013 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4514/2014 de 08/08/2014 Data da Sessão: Dia 23 de outubro de 2014, às 09:30 horas. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIGAS E PRANCHÕES Preço: R$ 362.000,00 (Trezentos e sessenta e dois mil reais) Beneficiária(s): SERRARIA MORRO AZUL LTDA-ME CNPJ: 07.158.849/0002-18 Telefones de contato: (028) 99886-5602 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 084/2014 PREGÃO N° 034/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 084/2014 Data da Assinatura: 07/11/2014 Vigência: 12 meses (07/11/2015) Pregão Presencial n° 034/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 3350/2014 de 10/06/2014 Data da Sessão: Dia 24 de julho de 2014, às 14:30 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS E TRANSLADOS FUNERAIS Preço: R$ 230.654,00 (Duzentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais) Beneficiária(s): SILVA & QUADROS LTDA ME CNPJ: 05.033.970/0001-07 Telefones de contato: (028) 3552-1555 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 085/2014 PREGÃO N° 044/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 085/2014 Data da Assinatura: 18/11/2014 Vigência: 12 meses (18/11/2015) Pregão Presencial n° 044/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4946/2014 de 02/09/2014 Data da Sessão: Dia 23 de outubro de 2014, às 09:00 horas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (PAM 24 HORAS) Preço: R$ 578.398,25 (Quinhentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos) Beneficiária(s): Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 36.325.157/0002-15 Telefones de contato: 27 – 3320 2200 / 3320 2208 (fax) Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 086/2014 PREGÃO N° 044/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 086/2014 Data da Assinatura: 18/11/2014 Vigência: 12 meses (18/11/2015) Pregão Presencial n° 044/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4946/2014 de 02/09/2014 Data da Sessão: Dia 23 de outubro de 2014, às 09:00 horas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (PAM 24 HORAS) Preço: R$ 443.619,85 (Quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) Beneficiária(s): Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 35.997.345/0001-46 Telefones de contato: 27 – 3229 1000 / 3391 0685 (Fax) Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 087/2014 PREGÃO N° 044/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 087/2014 Data da Assinatura: 18/11/2014 Vigência: 12 meses (18/11/2015) Pregão Presencial n° 044/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4946/2014 de 02/09/2014 Data da Sessão: Dia 23 de outubro de 2014, às 09:00 horas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (PAM 24 HORAS) Preço: R$ 29.950,00 (Vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais) Beneficiária(s): Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ: 01.417.694/0001-20

Telefones de contato: 33 – 3321 7000 / 3321 6666 (Fax) Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 088/2014 PREGÃO N° 044/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 088/2014 Data da Assinatura: 18/11/2014 Vigência: 12 meses (18/11/2015) Pregão Presencial n° 044/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4946/2014 de 02/09/2014 Data da Sessão: Dia 23 de outubro de 2014, às 09:00 horas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (PAM 24 HORAS) Preço: R$ 37.900,00 (Trinta e sete mil e novecentos reais) Beneficiária(s): Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 02.520.829/0001-40 Telefones de contato: 27 – 3299 1138 / 9909 1138 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 089/2014 PREGÃO N° 045/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 089/2014 Data da Assinatura: 08/12/2014 Vigência: 12 meses (08/12/2015) Pregão Presencial n° 045/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4915/2014 de 01/09/2014 Data da Sessão: Dia 28 de outubro de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL Preço: R$ 658.660,00 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais) Beneficiária(s): HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 35.997.345/0001-46 Telefones de contato: 27 – 3229 1000 / 3391 0685 (Fax) Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 090/2014 PREGÃO N° 045/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 090/2014 Data da Assinatura: 08/12/2014 Vigência: 12 meses (08/12/2015) Pregão Presencial n° 045/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4915/2014 de 01/09/2014 Data da Sessão: Dia 28 de outubro de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL Preço: R$ 90.750,00 (Noventa mil e setecentos e cinquenta reais) Beneficiária(s): ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 10.586.940/0001-68 Telefones de contato: 27 – 3064 0124 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 091/2014 PREGÃO N° 045/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 091/2014 Data da Assinatura: 08/12/2014 Vigência: 12 meses (08/12/2015) Pregão Presencial n° 045/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4915/2014 de 01/09/2014 Data da Sessão: Dia 28 de outubro de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL Preço: R$ 172.270,00 (Cento e setenta e dois mil, duzentos e setenta reais) Beneficiária(s): DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 01.417.694/0001-20 Telefones de contato: 33 – 3321 7000 / 3321 6666 (Fax) Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 092/2014 PREGÃO N° 045/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 092/2014 Data da Assinatura: 08/12/2014 Vigência: 12 meses (08/12/2015) Pregão Presencial n° 045/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4915/2014 de 01/09/2014 Data da Sessão: Dia 28 de outubro de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL Preço: R$ 186.492,00 (Cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais) Beneficiária(s): SOGAMAX - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA-ME CNPJ: 00.857.492/0001-36 Telefones de contato: 22 – 2785 2614 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 093/2014 PREGÃO N° 045/2014

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 093/2014 Data da Assinatura: 08/12/2014 Vigência: 12 meses (08/12/2015) Pregão Presencial n° 045/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4915/2014 de 01/09/2014 Data da Sessão: Dia 28 de outubro de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL Preço: R$ 942.325,00 (Novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais) Beneficiária(s): SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ: 11.896.538/0001-42 Telefones de contato: 31 – 3641 8191 / 3642 0289 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 094/2014 PREGÃO N° 045/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 094/2014 Data da Assinatura: 08/12/2014 Vigência: 12 meses (08/12/2015) Pregão Presencial n° 045/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4915/2014 de 01/09/2014 Data da Sessão: Dia 28 de outubro de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL Preço: R$ 99.380,00 (Noventa e nove mil, trezentos e oitenta reais) Beneficiária(s): AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 65.817.900/0001-71 Telefones de contato: 19 – 3573 - 7300 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 095/2014 PREGÃO N° 045/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 095/2014 Data da Assinatura: 08/12/2014 Vigência: 12 meses (08/12/2015) Pregão Presencial n° 045/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4915/2014 de 01/09/2014 Data da Sessão: Dia 28 de outubro de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL Preço: R$ 924.500,00 (Novecentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais) Beneficiária(s): COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 36.325.157/0002-15 Telefones de contato: 27 – 3320 2200 / 3320 2208 (fax) Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 096/2014 PREGÃO N° 045/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 096/2014 Data da Assinatura: 08/12/2014 Vigência: 12 meses (08/12/2015) Pregão Presencial n° 045/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 4915/2014 de 01/09/2014 Data da Sessão: Dia 28 de outubro de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL Preço: R$ 323.955,00 (Trezentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) Beneficiária(s): DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 Telefones de contato: 27 – 3299 1138 / 9909 1138 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues EXTRATO DE ADITIVOS – 2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 099/2014 PROCESSO: 6102/2014 MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Art. 24, X da Lei n° 8.666/93. CONTRATADO: ELENILSON ABREU BATISTA – CPF n° 003.740.287-02 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, destinado a cobertura do Benefício Auxílio Moradia (Secretaria Municipal de Ação Social). PREÇO: o valor mensal de R$300,00 (trezentos reais). PRAZO: O contrato terá sua vigência prorrogada por mais 06 (seis) meses, vigendo, portanto, até o dia 31 de Maio de 2015, sendo permitida sua prorrogação nas hipóteses previstas em Lei. FONTES DE RECURSO: 022002.0824400292.134-333903600000-13990000 – Ficha 095. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: 14.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada por um FISCAL, servidora HELOISA OLIVEIRA MOTA DA SILVA, nomeada pela Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos, designando representante nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93. §1º. O FISCAL deste contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições: a) Comunicar ao CONTRATADO o descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento; b) Solicitar ao CONTRATANTE a aplicação de sanções pelo descumprimento de cláusula contratual; c) Atestar recibos para efeito de pagamentos; d) Solicitar ao CONTRATADO todas as providências necessárias à perfeita execução do objeto contratado. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

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Alegre/ES, 17 de Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 139/2014 PROCESSO: 4558/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico N° 011/2014 CONTRATADO: ECS COMERCIO DE VEÍCULOS E EQUIP. LTDA - ME – CNPJ sob nº 08.206.867/0001-00. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULO ADAPTADO PARA AMBULANCIA, TIPO D, UTI MOVEL COMPLETA. VALOR: R$ 222.760,00 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais). PRAZO: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses. FONTES DE RECURSO: 021011.1030200281.084 – 4.4.90.52.00000 – Ficha 58. Alegre/ES, 05 de Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 140/2014 PROCESSO: 7069/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial (RP) N° 019/2014 CONTRATADO: AUTO POSTO ALEGRE LTDA-ME – CNPJ nº 10.201.220/0001-37. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E/OU ADITIVADA) PARA ATENDER SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - PMA. VALOR: R$ 1.639,00 (um mil, seiscentos e trinta e nove reais), pagos de acordo com a medição atestada pelo fiscal do Contrato e Secretário da pasta, conforme Relatório Anexo. PRAZO: A execução do serviço ajustado e/ou entrega dos itens contratados terão início a partir do dia 18 de novembro de 2014 até 31 de Dezembro de 2014, ou, até a entrega total do objeto. FONTES DE RECURSO: - 022001.0824300572.113 – 33903000000 – Ficha 013 (Empenho n° 530/2014) – CREAS - 022003.0824300542.041 – 33903000000 – Ficha 109 (Empenho n° 531/2014) – C. Tutelar Alegre/ES, 18 de Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 141/2014 PROCESSO: 4778/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico N° 013/2014 CONTRATADO: COMERCIAL AGRÍCOLA TERRA NOVA LTDA – CNPJ sob nº 09.356.027/0001-96. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O FOMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA. VALOR: R$ 66.100,00 (sessenta e seis mil e cem reais). PRAZO: O contrato terá vigência até o dia 01 de Julho de 2015, de acordo com a vigência do Contrato de Repasse n° 1009356-93 – CAIXA. FONTES DE RECURSO: 006001.0412200011.010 – Aquisição de móveis, equipamentos e veículos para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – 44905200000 – Equipamentos e material permanente – Ficha 0056 – Convênios da União. Alegre/ES, 01 de Dezembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 142/2014 PROCESSO: 4778/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico N° 013/2014 CONTRATADO: PALINI & ALVES LTDA – CNPJ sob nº 49.393.549/0001-82. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O FOMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA. VALOR: R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil e trezentos reais). PRAZO: O contrato terá vigência até o dia 01 de Julho de 2015, de acordo com a vigência do Contrato de Repasse n° 1009356-93 – CAIXA. FONTES DE RECURSO: 006001.0412200011.010 – Aquisição de móveis, equipamentos e veículos para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – 44905200000 – Equipamentos e material permanente – Ficha 0056 – Convênios da União. Alegre/ES, 01 de Dezembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 143/2014 PROCESSO: 4561/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial N° 046/2014 CONTRATADO: GF CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA - ME – CNPJ sob nº 08.346.672/0001-65. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À ADEQUAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DE PARCELAS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, REFERENTES AO PERÍODO DE 1967 A 2012. VALOR: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). PRAZO: O contrato terá vigência até o dia 31 de Dezembro de 2014. FONTES DE RECURSO: 004001. 0412200442.007 – Manutenção das atividades da SEMFI – 33903900000 – Outros serviços terceiros – pessoa jurídica – Ficha 0045. Alegre/ES, 08 de Dezembro de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO/VALOR EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 085/13 PROCESSO: 5196/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial (RP) n° 025/2013 CONTRATADO: M. A. CARETTA ME – CNPJ sob n° 07.623.415/0001-60. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ REALIZAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. PREÇO: De acordo com o Decreto Municipal n° 8.230/2011, em seu art. 22, §2º, inciso III, o presente Termo Aditivo será para prorrogar o valor integral das quantidades, conforme Relatório Anexo. PRAZO: A Ata de Registro de Preços terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, vigendo, portanto, até o dia 18 de Novembro de 2015, conforme justificativa apresentada nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 22, §2° do Decreto Municipal n° 8.230/2011. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 03 de Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO/VALOR EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 086/13 PROCESSO: 5196/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial (RP) n° 025/2013 CONTRATADO: AUTO MECANICA ANDRADE LTDA ME – CNPJ sob n° 14.583.473/0001-73. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ REALIZAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. PREÇO: De acordo com o Decreto Municipal n° 8.230/2011, em seu art. 22, §2º, inciso III, o presente Termo Aditivo será para prorrogar o valor integral das quantidades, conforme Relatório Anexo. PRAZO: A Ata de Registro de Preços terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, vigendo, portanto, até o dia 18 de Novembro de 2015, conforme justificativa apresentada nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 22, §2° do Decreto Municipal n° 8.230/2011. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 03 de Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO/VALOR EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 087/13 PROCESSO: 5196/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial (RP) n° 025/2013 CONTRATADO: AUTOMAQUINAS COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ sob n° 08.648.793/0001-61. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ REALIZAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. PREÇO: De acordo com o Decreto Municipal n° 8.230/2011, em seu art. 22, §2º, inciso III, o presente Termo Aditivo será para prorrogar o valor integral das quantidades, conforme Relatório Anexo. PRAZO: A Ata de Registro de Preços terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, vigendo, portanto, até o dia 18 de Novembro de 2015, conforme justificativa apresentada nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 22, §2° do Decreto Municipal n° 8.230/2011. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 03 de Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO/VALOR EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 114/13 PROCESSO: 5596/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial (RP) n° 052/2013 CONTRATADO: GLOBAL HOSP. COMÉRCIO EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP – CNPJ n°08.789.884/0001-17. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE CONTEÚDO GASOSO, TENDO COMO ÓRGÃO PARTICIPANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. PREÇO: De acordo com o Decreto Municipal n° 8.230/2011, em seu art. 22, §2º, inciso III, o presente Termo Aditivo será para prorrogar o valor integral das quantidades, conforme Relatório Anexo. PRAZO: A Ata de Registro de Preços terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, vigendo, portanto, até o dia 03 de Dezembro de 2015, conforme justificativa apresentada nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 22, §2° do Decreto Municipal n° 8.230/2011. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 03 de Dezembro de 2014.

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Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 075/2014 PROCESSO: 6611/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 007/2014 CONTRATADO: LANCE LTDA EPP – CNPJ n° 11.893.333/0001-03 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTEAMENTO ANTONIO LEMOS JUNIOR, BEM COMO DA RUA PROXIMO A CRECHE DO DISTRITO DO CAFÉ, TODAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada por mais 90 (noventa) dias, vigendo, portanto, até o dia 06 de Março de 2015, conforme justificativa apresentada nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 57, §1° da Lei no 8.666/93. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 04 Dezembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 075/2014 PROCESSO: 6611/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 007/2014 CONTRATADO: LANCE LTDA EPP – CNPJ n° 11.893.333/0001-03 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTEAMENTO ANTONIO LEMOS JUNIOR, BEM COMO DA RUA PROXIMO A CRECHE DO DISTRITO DO CAFÉ, TODAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada por mais 90 (noventa) dias, vigendo, portanto, até o dia 06 de Março de 2015, conforme justificativa apresentada nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 57, §1° da Lei no 8.666/93. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 04 Dezembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 133/2014 PROCESSO: 6609/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 018/2014 CONTRATADO: CONSTRUTORA ECOLOGICA BONJESUENSE LTDA – CNPJ n° 19.210.361/0001-90 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS PROJETADAS DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO NORTE, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada por mais 90 (noventa) dias, vigendo, portanto, até o dia 03 de Março de 2015, conforme justificativa apresentada nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 57, §1° da Lei no 8.666/93. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 02 Dezembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 134/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: T. Preços n° 016/14 (Rep. I) CONTRATADO: TREZE MAT. DE CONST. E INCORPORAÇÃO LTDA – CNPJ n° 01.070.171/0001-50. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E CANTINA ANEXOS AO GALPÃO DE TRIAGEM (RESIDUOS SOLIDOS), LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada por mais 30 (trinta) dias, vigendo, portanto, até o dia 23 deDezembro de 2014, conforme justificativa apresentada nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 57, §1° da Lei no 8.666/93. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 21 Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 084/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 006/2013 CONTRATADO: EMPRESA TERRA NORTE CONSTRUTORA LTDA-ME – CNPJ sob n° 00.324.015/0001-05. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE RIVE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada por mais 90 (noventa) dias, vigendo, portanto, até o dia 12 de Janeiro de 2015, conforme justificativa apresentada e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 57, §1° da Lei no 8.666/93.

O ALEGRENSE

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 100/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 009/2014 CONTRATADO: TREZE MAT. DE CONST. E INCORPORAÇÃO LTDA – CNPJ n° 01.070.171/0001-50. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MURO NA ÁREA ADQUIRIDA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO LOCAL - MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada por mais 30 (trinta) dias, vigendo, portanto, até o dia 24 deDezembro de 2014, conforme justificativa apresentada e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 57, §1° da Lei no 8.666/93. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 21 Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE VALOR EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 217/2010 PROCESSO: 5778/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública n° 002/2010 CONTRATADO: VIBRA CONST., COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ n° 07.375.085/0001-31 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES (PAC). VALOR: Será acrescido ao objeto inicialmente contratado, a título de aditivo, o valor total de R$ 58.155,52 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais, cinquenta e dois centavos), equivalente ao reajuste de preço estabelecido na cláusula contratual, conforme planilha constante nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001. FONTES DE RECURSO: 011001.1751200351.179 –44905100000 – Ficha 00220. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 26 Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 277/2010 PROCESSO: 6245/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 014/2010 CONTRATADO: TREZE MAT. DE CONST. E INCORPORAÇÃO LTDA – CNPJ n° 01.070.171/0001-50 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOÃO BRAVO, NO BAIRRO VILA ALTA, NESTE MUNICÍPIO. PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada até o dia 31 de Março de 2015, conforme justificativa apresentada no processo e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 57, §1° da Lei no 8.666/93. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 20 Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 294/2010 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 017/2010 CONTRATADO: HF CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ n° 09.579.805/0001-06. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA RUA DE ACESSO AO IFES (INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO), NO DISTRITO DE RIVE, NESTE MUNICÍPIO. PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada até o dia 31 de Março de 2015, conforme justificativa apresentada nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 57, §1° da Lei no 8.666/93. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 28 Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO DE PRAZO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 241/2010 PROCESSO: 6244/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 008/2010 CONTRATADO: TREZE MAT. DE CONST. E INCORPORAÇÃO LTDA – CNPJ n° 01.070.171/0001-50 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO: LOTE A – RUA PROJETADA 1 E 2, BAIRRO VILA DO SUL (RUA TRANSVERSAL E GODOFREDO COSTA MENESES) E RUAS DO DISTRITO DE RIVE - ACESSO À EAFA; LOTE B – RUA DE ACESSO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANUTIBA E RUA DAS CASAS POPULARES DE ANUTIBA, TODAS NESTE MUNICÍPIO.

PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada até o dia 31 de Março de 2015, conforme justificativa apresentada nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 57, §1° da Lei no 8.666/93. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 26 Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 086/2013 PROCESSO: 5696/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 013/2013 CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIÃO SUL – CNPJ n° 07.383.990/0001-33. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: prestação de serviços referente ao TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. VALOR: Pela execução dos serviços a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, com base nos 22 (vinte e dois) dias letivos, referente ao mês de Outubro de 2014, totalizando o valor estimado de R$ 118.598,70 (cento e dezoito mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos), pagos conforme a medição atestada pela Secretária da pasta, de acordo com Relatório Anexo. PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada até 30 de Novembro de 2014, para efeito de conclusão do pagamento referente ao mês de outubro, conforme justificativa apresentada nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 57, §1° da Lei Federal n° 8.666/93, ficando inalterado o prazo estabelecido para execução dos serviços. FONTES DE RECURSO: - 020003.1236100532.029 – 33903900000 – Ficha 55 - 020004.1236100532.033 – 33903900000 – Ficha 67 (PNATE) Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 30 Outubro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA ADITIVO EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 090/2013 PROCESSO: 5697/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 014/2013 CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIÃO SUL – CNPJ n° 07.383.990/0001-33. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: prestação de serviços referente ao TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. VALOR: Pela execução dos serviços a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, com base nos 22 (vinte e dois) dias letivos, referente ao mês de Outubro de 2014, totalizando o valor estimado de R$ 210.582,46 (duzentos e dez mil, quinhentos e oitenta e dois reais, quarenta e seis centavos), pagos conforme a medição atestada pela Secretária da pasta, de acordo com Relatório Anexo. PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada até 30 de Novembro de 2014, para efeito de conclusão do pagamento referente ao mês de outubro, conforme justificativa apresentada nos autos e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o que disciplina o art. 57, §1° da Lei Federal n° 8.666/93, ficando inalterado o prazo estabelecido para execução dos serviços. FONTES DE RECURSO: - 020004.1236100532.034 – 33903900000 – Ficha 70 (COVÊNIO SEDU) Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 30 Outubro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO N° 136/2014 PROCESSO: 2401/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial 031/2014 (Rep. I) CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIÃO SUL – CNPJ n° 07.383.990/0001-33. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VALOR: Pela execução dos serviços a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a importância por km rodado para os itens descritos na tabela abaixo, totalizando o valor global de R$ 203.731,92 (duzentos e três mil, setecentos e trinta e um reais, noventa e dois centavos), correspondentes a 36 (trinta e seis) dias letivos - Novembro e Dezembro/2014. PRAZO: O prazo de vigência contratual será de 02 (dois) meses, contados da data da assinatura do Contrato e encerrando-se no dia 31/12/2014. FONTES DE RECURSO: - 020002.1236500512.174-33903600000 / Pessoa Física – MDE / Ficha 035; - 020003.1236100522.024-33903600000 / Pessoa Física – Fundeb 40% / Ficha 046; - 020003.1236100532.029-33903900000 / Pessoa Jurídica / Ficha 055; - 020004.1236100522.026-33903600000 / Pessoa Física – QSE / Ficha 061; - 020004.1236100522.026-33903900000 / Pessoa Jurídica – QSE / Ficha 062; - 020004.1236100532.033-33903600000 / Pessoa Física – PNATE / Ficha 066; - 020004.1236100532.033-33903900000 / Pessoa Jurídica – PNATE / Ficha 067; Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 03 Novembro de 2014.

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Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO N° 137/2014 PROCESSO: 2338/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial 030/2014 (Rep. I) CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIÃO SUL – CNPJ n° 07.383.990/0001-33. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. VALOR: Pela execução dos serviços a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a importância por km rodado para os itens descritos na tabela abaixo, totalizando o valor global de R$ 343.156,56 (trezentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e seis reais, cinquenta e seis centavos), correspondentes a 34 (trinta e quatro) dias letivos - Novembro e Dezembro/2014. PRAZO: O prazo de vigência contratual será de 02 (dois) meses, contados da data da assinatura do Contrato e encerrando-se no dia 31/12/2014. FONTES DE RECURSO: - 020004.1236100532.033-33903600000 / Ficha 066 / Pessoa Física – PNATE - 020004.1236100532.033-33903900000 / Ficha 067 / Pessoa Jurídica – PNATE - 020004.1236100532.034-33903600000 / Ficha 069 / Pessoa Física – Convenio SEDU - 020004.1236100532.034-33903900000 / Ficha 070 / Pessoa Jurídica – Convenio SEDU Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Alegre/ES, 03 Novembro de 2014. Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal PORTARIA Nº. 3.225/2014 Autoriza ao Servidor Alessandro Lopes de Araújo, a conduzir veículo da municipalidade, e dá providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que os cargos lhes conferem, RESOLVE: Art. 1º- Fica autorizado o servidor Alessandro Lopes de Araújo, a conduzir o veículo Fiat Uno-Way 1.0 – Placa: MSA 2896 da municipalidade, especificamente para os procedimentos realizados após às 18 horas, respeitando a categoria da habilitação, cumulativamente com suas funções normais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrárias. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre (ES), 11 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre PORTARIA Nº 3.231/2014 Designa membros para constituir uma Comissão para analisar todos os processos referentes ao empreendimento Group Creta Construções LTDA , e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1° - Designar os Servidores Municipais Rafael Nicacio Viana, José Moulin Simões, Dalmir Geraldo Moreira, Graziela Ferreira da Silva, Luiz Antônio Moreira e Silvio Antônio Fragoso, sob a presidência do primeiro, e como membros os demais, para constituírem a Comissão para análise de todos os processos referentes ao empreendimento Group Creta Construções LTDA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Comunique-se. Alegre (ES), 24 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre PORTARIA Nº 3.224/2014 Determina que curativos, nebulizações, verificação de pressão arterial, retirada de pontos e demais procedimentos do campo ambulatorial, que não demandem urgência, seja, realizados exclusivamente nas Unidades de Saúde, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º. Determinar que curativos, nebulizações, verificação de pressão artéria, retirada de pontos e demais procedimentos do campo ambulatorial, que não demandem urgência, seja, realizados exclusivamente nas Unidades de Saúde no período de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 17:00 horas. Art. 2º - Tais procedimentos só serão realizados no Pronto Atendimento, se necessário, aos finais de semana e feriados. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrária. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre-ES, 10 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre FLORINETTE P. RIDOLPHI Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

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PORTARIA Nº3.229/2014 ExoneraKaroleDevens Faria, do cargo em comissão de Agente de Odontologia de PSF,e dá outras providências. O Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que os cargos lhes conferem, RESOLVE: Art. 1º. ExonerarKaroleDevens Faria, do cargo em comissão de Agente de Odontologia de PSF. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 05/11/2014. Revogam-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Comunique-se. Alegre-ES, 13 de novembrode 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal FLORINETTE P. RIDOLPHI Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

• EMUEF “Cachoeira Alta” • EMUEF “Córrego do Meio” • EMUEF “Fazenda Fortaleza” • EMUEF “Cachoeira da Fumaça” • EMUEF “Córrego São Bento” • EMUEF “Fazenda do Centro” • EMUEF “Cachoeira Coberta” • EMUEF “Athaydes Alves de Assis” Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições contrárias, em especial as Portarias nº 2664/2011 e 2906/2013. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre – ES, 07 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre NOEMIA KARLA DE FREITAS ÁVILA Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº. 3.230/2014 Nomeia Comissão de Tomadas de Contas Especial e dá outras providências, O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, e; Considerando o disposto e pareceres exarados no processo Administrativo nº. 006239/2014; Considerando Termo de Notificação Nº. 2357/2014 – Processo TC Nº. 3588/2012; Considerando a Instrução Normativa TC Nº. 08, de 31/07/2008, que dispõe sobre a instauração, organização e encaminhamento de processos de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial no âmbito da Administração direta e Indireta Estadual e Municipal; Considerando Resolução TC Nº. 227/2011, de 25/08/2011, que dispõe sobre criação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno na Administração Pública; Considerando por fim, a obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, além dos princípios éticos e morais que norteiam a Administração Municipal; R E S O L V E: Art. 1º - Nomear os servidores Rita dos Santos, Florinette Pinto Ridolphi e José Moulin Simões, sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão de Tomada de Contas Especial do Município de Alegre. Art. 2º - Ficam desde já autorizados, os membros da Comissão Especial a inquirição de servidores públicos, dentro ou fora do horário de trabalho, além do livre acesso às documentações existentes nos diversos departamentos que possuam relação com a Tomada de Contas. Art. 3º - Os servidores designados por força desta Portaria, poderão dedicar-se aos trabalhos o tempo que se fizer necessário ao seu fiel cumprimento, podendo ainda proceder a pedidos e informações aos diversos setores da Administração Municipal, estabelecendo prazo para o seu atendimento. Art. 4º - Concluído o procedimento, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, este deverá ser encaminhado ao Controlador Geral do Município, para as medidas que se fizerem necessárias. Parágrafo Único – O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre-ES, 14 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre

PORTARIA Nº 3.223/2014 Desativa o CNPJ das Unidades de Ensino Municipal localizadas na zona rural do Município, e da outras providências. Considerando o disposto no processo nº 5838/2014; Considerando que foram desativados os CNPJ das Escolas do Campo do Município de Alegre em razão que está gerando gastos para professores uma vez que a verba não foi repassada para as Escolas; O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art.1º – Determinar que seja dada baixa no CNPJ das EMUEF localizadas na zona rural do município, abaixo listadas: • EMUEF “Geraldino Alves de Assis” • EMUEF “José Porfirio da Costa” • EMUEF “Melchisedeck Baldotto” • EMUEF “Adalziza Teixeira Sobreira” • EMUEF “Santo Amaro” • EMUEF “Lucinete Bertoncelli Maganha” • EMUEF “Córrego Tiradentes” • EMUEF “Bom Ver” • EMUEF “Guido Mauri” • EMUEF “Ione Azevedo Campos” • EMUEF “São João do Norte” • EMUEF “São Sebastião” • EMUEF “Feliz Lembrança” Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições contrário. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre – ES, 07 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre NOEMIA KARLA DE FREITAS ÁVILA Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº3.236/2014 Nomeia Thiago Meneguelli Jorge, para responder pela Coordenação da Vigilância Sanitária, e dá outras providências. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde e Saneamento de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que os cargos lhes conferem, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Thiago Meneguelli Jorge, para responder pela Coordenação da Vigilância Sanitária. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogam-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Comunique-se. Alegre-ES, 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal FLORINETTE P. RIDOLPHI Secretária Municipal de Saúde e Saneamento PORTARIA Nº 3.222/2014 Desativa Unidades de Ensino Municipal localizadas na zona rural do Município, e da outras providências. Considerando a Portaria nº 2630/2010 onde estabelece, que as escolas de Ensino Fundamental só poderão funcionar com o número mínimo de 10 (dez) alunos por turma, prevendo que as Escolas do Campo com número inferior sejam desativadas; Considerando que os alunos que estavam matriculados na aludidas escolas já foram transferidos para as Instituições mais próximas, e as professoras efetivas localizadas; Considerando pelo fato das escolas terem sido paralisadas a qualquer tempo que tenha o número mínimo de alunos, podem voltar a funcionar normalmente; Considerando ainda que estamos visando a contenção de despesas uma vez que o Município se encontra em momento de crise financeira; O Prefeito Municipal de Alegre Estado do Espírito Santo - Paulo Lemos Barbosa no uso das atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art.1º – Determinar que as Escolas do Campo abaixo listadas, sejam desativadas: • EMUEF “Monte Cristo”

PORTARIA Nº 3.226/ 2014 Constitui a Comissão Especial para realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores em regime de designação temporária, com o objetivo de Cadastro de Reserva, para atendimento às necessidades de EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO da Rede Municipal de Ensino, e dá outras Providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe oferece, e a Secretária Municipal de Educação Noêmia Karla de Freitas Àvila, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere em consonância com o art. 24, art.25, e 27 da Lei nº 2.369/98. RESOLVE: Art.1º - Designar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão encarregada de organizar, planejar e executar os trabalhos relativos ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores em Regime de Designação Temporária, na Rede Municipal de Ensino, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental com o objetivo de Cadastro de Reserva, para atendimento às necessidades de EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2015. - VERA LUCIA MIRANDA VAILANT - Presidente - ELIZÂNGELA DOS SANTOS BITENCOURT - MARILENE SOARES OLIVEIRA BARBOSA - ROSENI NUNES RIBEIRO VALLE Art. 2º - A Comissão, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, baixará/estabelecerá as regras e instruções necessárias ao Concurso de Designação Temporária. § 1º - O exercício das atribuições da comissão deverá ser realizado em conjunto, na sede da Secretaria Municipal de Educação, com restrita observância a Lei 2.369/98 e às instruções da Portaria do Concurso de Seleção de Professores em Designação Temporária. § 2º - Os membros da Comissão do Processo Seletivo poderão ser substituídos a qualquer tempo, caso se faça necessário, em caso de impedimento, impossibilidade em razão de tempo, saúde ou motivo justificável que membro titular requerer. § 3º - Findo o Processo Seletivo de 2015, essa Comissão Especial ficará automaticamente dissolvida. § 4º - Ficam assegurados a essa Comissão todas as condições, tais como sala e equipamentos, necessários ao pleno e eficiente exercício de suas atribuições. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre-ES, 11 de novembro de 2014.

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PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal NOÊMIA KARLA DE FREITAS ÁVILA Secretária Municipal de Educação MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº. 3.227/2014. Determina o servidor efetivo Emerson Gomes Alves para responder pelas atividades esportivas do Município de Alegre-ES, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º. Determinar que todas as atividades esportivas ficarão sob a responsabilidade, coordenação e supervisão do servidor efetivo EMERSON GOMES ALVES, sem ônus para municipalidade, devendo a presente portaria ser cumprida na sua integralidade, sob pena dos atos praticados por outrem sem a autorização deste, serão nulos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 3.221/2014. Alegre-ES, 13 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal PORTARIA N° 3.228/2014 Designa o Secretário Municipal de Finanças, Sr. Joares Lima Quarto para deliberação de Relatório de Aquisição (RA), parcelamento, remissão de IPTU e ISS, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º. Designa o Secretário Municipal de Finanças, Sr. JOARES LIMA QUARTO para deliberação de relatório de aquisição (RA), parcelamento e remissão de IPTU e ISS. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 3.140/2014. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre-ES, 13 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre PORTARIA Nº 3.232 /2014 Estabelece normas para seleção e contratação, em regime de designação temporária, de profissionais do magistério para atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo e a Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, na forma prevista do Art. 24, incisos I,II,III,IV, Art, 26 parágrafo único da Lei 2.369/98 e nos termos do Art, 37, inciso IX da Constituição Federação, resolvem: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º – O processo de seleção de candidatos para admissão de profissionais do magistério, em regime de designação temporária, para atendimento as necessidades de excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino e atuar nos diversos setores da Secretaria em caráter emergencial. Art. 2º - São condições para atuação dos profissionais da educação que trata o artigo 26, parágrafo único da Lei 2.369/98: I. Ser portador de habilitação especifica, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 12 da lei 2.369/98, e demais condições previstas na Lei 9.394/98 II. Possuir formação correspondente a função, a disciplina e/ou área de estudos que irá atuar. Art. 3º - As designações temporárias para o exercício dos profissionais em Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, far-se-ão mediante processo seletivo simplificado. § 1º Compreende-se como processo de seleção: a inscrição, classificação, chamada e contratação de professores nos termos desta portaria. § 2º Caberá a comissão instituída pela Secretaria Municipal de Educação, em portaria especifica, a coordenação geral do processo de seleção de que trata o caput deste artigo. Art. 4º - O Cronograma para o processo e seleção de candidatos à regência de Classe em designação temporária, será fixado ao anexo I do Edital. DA INSCRIÇÃO Art. 5º - O Formulário de Inscrição do candidato à Regência de Classe em regime de designação temporária estará disponível exclusivamente por meio eletrônico no site www.alegre. es.gov.br, no período de 25/11/2014 a 02/12/2014. O candidato deverá obter o formulário no site e entregá-lo devidamente preenchido e assinado, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Alegre, situado à Praça Sebastião Monteiro da Gama, nº 18 (Praça da Maçonaria), exclusivamente no período de 25/11/2014 a 02/12/2014, no horário de 08:00 ás 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas. I. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correspondências, ou fora do prazo estabelecido no caput deste artigo. II. O candidato poderá efetuar 02(duas) inscrições que serão realizadas por nível de ensino a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II. III. A documentação , juntamente com a ficha de inscrição será entregue na Secretaria de Educação em envelope lacrado no horário de 08:00 ás 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas. IV. É vedada a inscrição de candidatos inativos ou que possua outro cargo público no magistério público federal, estadual ou municipal, conforme o disposto no Art. 2º da Lei Municipal nº 2.699/2006. V. De acordo com a Lei 2.699/2006, serão reservadas, 20% das vagas para os candidatos que não tenham tido nenhum emprego público após a formação Acadêmica. VI. Os Candidatos ao 1º emprego deverão comprovar que não tiveram nenhum

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emprego público após a formação Acadêmica através da cópia autenticada da carteira de trabalho. Na parte externa do envelope lacrado além do nome do candidato e da área pleiteada, deverá constar á expressão “Primeiro emprego” – se for o caso. Art. 6º - Para efeito de inscrição o candidato deverá fazer a juntada de toda documentação necessária em envelope lacrado, a saber: a) Cópia legível da Carteira de identidade e do CPF. b) Cópia do diploma, certificado ou declaração, específica para a área de atuação pleiteada. c) Declaração de tempo de serviço na Rede Pública e Privada de Ensino do Município de Alegre. d) Apresentação de títulos na área de educação. e) Procuração, com firma reconhecida, se representado por procurador. § 1º - O Candidato que apresentar certificado ou declaração deverá providenciar a juntada do histórico escolar correspondente, com o carimbo e número da Resolução emitida pelo órgão competente. § 2º - O Certificado de conclusão de curso Lato Sensu, com duração mínima de 360 horas, somente terá validade para pontuação com aprovação de monografia. § 3º - Poderão participar do processo de seleção candidatos estudantes de nível superior que estejam freqüentando, pelo menos, o 5º período do curso na área afim. Art. 7º - O Candidato poderá se inscrever em designação temporária para atuar: I. Na Educação Infantil de 0 a 05 anos. II. Do 1º ao 5º ano ( Ensino Fundamental I) III. Do 6º a 9º ano, por disciplina (Ensino Fundamental II) IV. Informática. V. Música. VI. Técnicas Agrícolas. § 1º - A disciplina de Educação Física deverá ser Ministrada por professor devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Educação Física, conforme a Lei Federal nº 9.696 de 01/09/1998. § 2º - As aulas de Informática, Música e Técnicas Agrícolas deverão ser ministradas por profissional na área e que possua experiência. DA CLASSIFICAÇÃO Art. 8º - O processo de seleção dos candidatos inscritos para Regentes de Classe em designação temporária, abrangerá os seguintes itens: I. - Tempo de Serviço na Rede Municipal de Ensino – 3,0 ponto por mês trabalhado na zona rural e 2,0 ponto por mês trabalhado na zona urbana da rede pública municipal de ensino no período de 01/02/2012 a 31/10/2014. II. – Tempo de Serviço na Rede Estadual e privada de Ensino – 1,0 ponto por mês trabalhado na docência ou função pedagógica, no período de 01/02/2012 a 31/10/2014. III. – A pontuação referente a títulos – Considerar-se-á apresentação de até 03 (três) títulos, excluindo a titulação específica para o âmbito de atuação, sendo vedada a apresentação de duas ou mais especializações. a) Nove (9,0) pontos atribuídos ao nível de Pós-Graduação na área de educação, limite 01 titulo. b) Oito (8,0) pontos atribuídos á habilitação especifica de grau Superior ao Nível de Graduação em licenciatura plena na área de atuação. Limite 01 título. c) Sete (7,0) pontos atribuídos a habilitação de grau Superior ao nível de Graduação em licenciatura plena fora da área de atuação. Limite 01 Titulo. d) Cinco(5,0) pontos atribuídos a habilitação específica nos cursos Técnicos profissionalizantes. Limite 01 título. e) Dois (2,0) pontos atribuídos ao Curso de Formação continuada em Educação Infantil, com carga horária Mínima de 120 horas, concluído no período de 2012 a 2014. Limite 01 titulo. f) Dois (2,0) pontos atribuídos ao Curso de Formação Continuada em Educação Especial com carga horária Mínima de 120 horas, concluído no período de 2012 a 2014. Limite 01 título. g) Dois (2,0) pontos atribuídos ao Curso de Cuidador, oferecido pela Secretaria Municipal de Educação de Alegre com carga horária mínima de 120 horas,concluído no período de 2012 a 2014. Limite 01título. h) Dois (2,0) pontos atribuídos a Cursos na área de Alfabetização e Letramento(PNAIC) e outros no período de 2012 a 2014. Limite 03 títulos. i) Um (1.0) ponto atribuídos a outros Cursos na aréa de Educação realizado no período de 2012 a 2014, com duração mínima de 80 horas. Limite 01 título. j) Um (1,0) ponto atribuídos a outros Cursos realizados no período de 2012 a 2014 com duração mínima de 60 horas em outras áreas pleiteadas. Art. 9º - A listagem de classificação dos candidatos inscritos será divulgada pelo Site www. alegre.es.gov.br a partir de 17/12/2014. Art. 10 - A indicação da disciplina a ser ministrada por profissionais não habilitados dependerá da apreciação do diploma e Histórico Escolar. Parágrafo Único – A apreciação de que trata o artigo anterior ficará sob a responsabilidade da comissão da Secretaria Municipal de Educação, devidamente instituída para o processo seletivo simplificado. DO DESEMPATE: Art. 11 – Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá a seguinte ordem: a) Maior titulação apresentada b) Maior tempo de atuação na área pleiteada c) Maior idade, considerando dia, mês e ano. Art. 12 – O recurso para revisão de pontos obtidos na classificação deverá ser solicitado pelo candidato por escrito à comissão, no prazo de 48 horas, após a divulgação de classificação. Art. 13 – Os possíveis pedidos de recurso serão julgados após seu recebimento, dentro de 48 horas. Art. 14 – A divulgação das vagas será efetuada em Edital próprio. Art. 15 – O preenchimento das vagas será feito de acordo com o disposto no art. 24, seus incisos e alíneas, da Lei nº. 2369/98.

Art. 16 – Para efeito de chamada, a escolha deverá ser efetuada em conformidade com o mapeamento de vagas por disciplina e escola, disponibilizada para o candidato. DAS CHAMADAS: Art. 17 – A chamada dos classificados para ocupar as vagas será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação , sob a Coordenação da Comissão, que convocará em primeiro lugar, os candidatos portadores de comprovante de 1º emprego e, posteriormente, os demais candidatos, de acordo com a lista de classificação. Art. 18 – A desistência da chamada, pela ordem de classificação, será documentada pela comissão e assinada pelo candidato desistente, através de instrumental próprio elaborado pela comissão. O candidato desistente será reposicionado no final da listagem. Art. 19 – O não comparecimento do candidato no momento da chamada caracterizará desistência e conseqüentemente o mesmo será desclassificado. Art. 20 – A chamada dos classificados para a Regência de classe em designação temporária deverá ser documentada em ata, com registro das ocorrências pela respectiva comissão. Art. 21 – O candidato que escolher vaga e desistir posteriormente ficará impossibilitando de se inscrever por 02 anos, no processo seletivo. Art. 22 – O candidato MA PB que escolher 25 horas ou menos, não poderá desistir parcialmente. Art. 23 – O candidato que proceder à escolha de vaga em escola de difícil acesso e apresentar desistência será automaticamente desclassificado e o direito de escolha daquela vaga será ofertada ao candidato que comprovar ser morador da comunidade ou próximo dela, independente da classificação. Art. 24 – O Candidato que proceder a escolha de vaga e durante o ano letivo for computada acima de 06 faltas injustificadas, ficará impossibilitado de se inscrever no processo seletivo por 02 anos, salvo pela autorização da Secretária Municipal de Educação, para fins de capacitação profissional. Parágrafo Único – As Escolas de difícil acesso constam em Portaria própria expedida pela Secretaria Municipal de Educação. REMUNERAÇÃO Art. 25 – Para efeito de remuneração deverá ser observado o que consta na tabela de vencimento da Lei nº 3.049/2009, sendo que o regime contratual obedecerá aos preceitos e consolidação das leis trabalhistas, com prazo determinado, que findará em 23 de dezembro de 2015, podendo se prorrogado por mais 02 anos , se o professor estiver atendendo as necessidades educacionais do município. Parágrafo Único – A licença maternidade do professor em designação temporária obedecerá aos preceitos e consolidação das leis trabalhistas. DA CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA Art. 26 – Ao diretor da Unidade Escolar e a Secretária Municipal de Educação cabe, conjuntamente, a responsabilidade de providenciar a cessação de designação temporária que ocorre antes do término previsto, no prazo de três dias, a partir da ocorrência do fato com a assinatura do professor dispensado. Art. 27 – A dispensa do ocupante de função do magistério mediante designação temporária dar-se-á automaticamente, quando expirado o prazo, ao cessar o motivo da designação ou, ainda, a critério da autoridade competente por conveniência da administração. Art. 28 – Terão seus contratos cessados automaticamente os profissionais que: I. Obtiver 06(seis) faltas sem justificativa. II. Faltar 02 (dois) planejamentos. III. Atraso na entrega das documentações trimestrais. Art. 29 – A designação temporária só poderá ocorrer depois de esgotados todas ás alternativas para preenchimento de vagas com pessoal efetivo, utilizando professores sem localização. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 30 – A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação de todas as condições desta seleção de professores regentes de classe em regime de contrato temporário, tais como se acham estabelecidas nesta Portaria. Art. 31 – A inexatidão das informações prestadas pelo candidato ou a irregularidade de documentos constados no decorrer de seleção, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição. Art. 32 - Concluído o processo de seleção e escolha de D.T. de que trata esta portaria, sempre que necessário, a Secretaria Municipal de Educação viabilizará nova chamada dos candidatos classificados, observando a ordem de classificação. Art. 33 – Qualquer regra prevista nesta portaria poderá ser alterada antes da escolha das vagas, mediante republicação do item ou itens atualizados. Art. 34 – Os casos omissos serão decididos pela comissão e, em última instância, pela Secretária Municipal de Educação. Art. 35 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Publique-se Registre - se. Cumpre - se. Alegre – ES 24 de novembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre – ES NOÊMIA KARLA DE FREITAS ÁVILA Secretária Municipal de Educação MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 3.233/2014 Destitui Professor em Designação Temporária da Rede de Ensino Público Municipal, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o Cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º - Destituir Professor em Designação Temporária, da Rede de Ensino Público Municipal, conforme discriminado no quadro abaixo: Professores Carga Horária Mikelli Vieira Paraizo 32h Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 22 de dezembro de 2014. Revogam-se as

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disposições contrárias. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre (ES), 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal NOÊMIA KARLA DE FREITAS ÁVILA Secretária Municipal de Educação PORTARIA Nº 3.234 /2014 Revoga a Extensão de Carga Horária de Professores da Rede de Ensino Público Municipal, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o Cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Extensão de Carga Horária de Professores da Rede de Ensino Público Municipal, conforme discriminado no quadro abaixo: Professor Carga Horária Edineia Montarrôyos Nascimento 20h Flávia Ribeiro O. Zampieri 20h Hélia Lúcia Vimercati Garcia 20h Luciene Furtado de Lima 20h Marilda de Souza Lima 20h Valéria Cristina Amaral Berlando Juffo 20h Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de dezembro de 2014, revogam-se as disposições em contrario. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre (ES), 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre NOÊMIA KARLA DE FREITAS ÁVILA Secretária Municipal de Educação PORTARIA Nº 3.235/2014 Estende a Carga Horária de Professor para atender às necessidades da Rede de Ensino Público Municipal, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o Cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º - Estender a Carga Horária de Professor, para atender às necessidades da Rede de Ensino Público Municipal, solicitado através do Processo Administrativo n° 6461/2014, conforme discriminado no quadro abaixo: Servidora Carga Horária Periodo Claúdia Domingos dos Santos 20 horas a partir de 26/11/2014 e término em 10/12/2014. Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos financeiros na data citada no quadro acima, revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre (ES), 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre NOÊMIA KARLA DE FREITAS ÁVILA Secretária Municipal de Educação PORTARIA Nº. 3.237/2014 Destitui servidor da Função Gratificada, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º. – Destituir o servidor efetivo ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, da Função Gratificada FG-03. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre-ES, 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal PORTARIA Nº 3.238/2014 Autoriza o servidor Thiago Meneguelli Jorge a conduzir veículo da municipalidade, e dá providências. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que os cargos lhes conferem, RESOLVE: Art. 1º- Fica autorizado o servidor Thiago Meneguelli Jorge a conduzir veículo da municipalidade, respeitando a categoria de sua habilitação, cumulativamente com suas funções normais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrárias. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre (ES), 01 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretario Municipal de Administração PORTARIA Nº. 3.239/2014 Destitui servidor da Função Gratificada, e dá outras providências.

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O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º. - Destituir o servidor efetivo RUBNER DE OLIVEIRA BARBOSA, da Função Gratificada FC-01 – Encar. da Área de Fiscalização Obras, Postura e Serviços Urbanos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre-ES, 16 de dezembro de 2014. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal PORTARIA Nº 008/2014 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alegre, e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alegre, assim constituída: Presidente: Fabiano da Silva Pinheiro Secretária: Neuza Vital Machado Membro: Rosimeri Said Massini Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alegre-ES, 20 de outubro de 2014. ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente PORTARIA Nº 009/2014 Nomeia Servidor para responder pela função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Alegre, e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XV, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o senhor FABIANO DA SILVA PINHEIRO , servidor efetivo deste Poder Legislativo Municipal, para a função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Alegre. Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 002/2014. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. Publique-se, Registre-se e Comunique-se. Alegre-ES, 26 de novembro de 2014. ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário 2º. Secretário

faz saber que os vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica autorizado à anulação no orçamento vigente da Câmara Municipal de Alegre, do valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 001001.0103100021.003 – Reforma e Ampliação do Prédio da CMA 44905100000 Obras e instalações – Ficha 00013 R$ 200.000,00 001001.0103100051.005 – Aquisição de Imóvel p/ Ampliação das Atividades da CMA 44906100000 Aquisição de Imóveis – Ficha 00014 R$ 100.000,00 001001.0103100432.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 31900300000 Pensões – Ficha 00001 R$ 1.000,00 31901100000 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – Ficha 00002 R$ 100.000,00 31901300000 Obrigações Patronais – Ficha 00003 R$ 93.000,00 31901300000 Despesas de Exercício Anteriores – Ficha 00004 R$ 1.000,00 31903000000 Material de Consumo – Ficha 00006 R$ 100.000,00 31903600000 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física – Ficha 00007 R$ 100.000,00 31904600000 Auxilio Alimentação - Ficha 00009 R$ 15.000,00 001001.0103100651.002 – Aquis. de Equip., Móveis e Mat. Permanente p/ Func. da CMA 44905200000 Equipamentos e Material Permanente – Ficha 00012 R$ 90.000,00 TOTAL R$ 800.000,00 Art. 2º. Os recursos anulados de que trata o artigo anterior, servirão para suplementação do orçamento vigente do Poder Executivo Municipal, nas seguintes dotações: 011001.0412200442.008 – Manutenção das Ativ. da Sec. Mun. de Obras e Urbanismo 33903900000 Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica – Ficha 0000182 R$ 217.000,00 011001.2575200482.014 – Manutenção e Implantação da Iluminação Pública 33903900000 Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica – Ficha 0000223 R$ 116.000,00 003001.0412200442.005 – Manutenção das Ativ. da Secretaria Mun. de Administração 33903900000 Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica – Ficha 000033 R$ 467.000,00 TOTAL R$ 800.000,00 Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 12 de novembro de 2014. ROMARIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÀRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário 2º. Secretário

RESOLUÇÃO COMUS Nº 006/2014 O Conselho Municipal de Saúde de Alegre-ES, no uso de suas competências legais conferidas pela Lei Federal nº 8080/1990; Lei Federal nº 8142/1990 e Lei Municipal nº 1.915/91, alterada pela Lei Municipal nº 3.288/2013, considerando deliberação do Plenário na 2ªReunião Extraordinária, realizada em 10 de Dezembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR, por unanimidadeem Plenária oPECAPS exercício 2015, para o município de Alegre Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Alegre 10 de Dezembro 2014 ______________________ Laura Capucho Moulin Nicoletti Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde em Exercício Homologo a Resolução nº 006/2014, de 10 de Dezembrode 2014, nos termos do art. 19,§ 1º da Lei Municipal nº 3288/2013. ________________________ Rita de Cássia Oliveira Secretáriado Conselho Municipal de Saúde / Alegre RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 048/2014. Cria “Link Cidadão” na Câmara Municipal de Alegre. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IX do Regimento Interno, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica criado o “Link Cidadão” na Câmara Municipal de Alegre, constituído por um canal aberto no sitio oficial, para recebimento de solicitações, reclamações, denúncias, elogios, críticas, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados com o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - As mensagens recebidas através do “Link Cidadão”, serão encaminhadas a uma Comissão Especial composta por três Vereadores designados pelo Presidente da Câmara Municipal para um mandato de um ano, sendo permitida a recondução por igual período. Art. 3º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal baixará os atos complementares necessários à regulamentação e execução desta Resolução. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Alegre-ES, 07 de novembro de 2014. ROMÁRIIO BRASIL MAGALHÃES Presidente PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 049/2014 Autoriza o Poder Legislativo Municipal anular dotação Orçamentária do orçamento vigente. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo,

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SAÚDE

TODOS CONTRA A DENGUE! DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS A Vigilância Ambiental já começou uma Campanha em todo o Município de Alegre, com objetivo de reforçar a sensibilização da população sobre a importância da prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, mantendo hábitos simples como limpar calhas, caixas d’água e recolher o lixo, dentre outros. Além das visitas domiciliares dos agentes de endemias a campanha atingirá todas as escolas da Sede e dos Distritos, com um papel fundamental em alertar a responsabilidade da sociedade no controle da doença. Através de palestras e teatro a equipe incentivará as crianças e jovens a intervirem nos hábitos e atitudes de sua residência, chamando a atenção dos responsáveis para eliminação dos focos do mosquito, bem como de seus vizinhos. Além de manter as medidas de prevenção para evitar a proliferação do mosquito transmissor, o alvo da campanha enfatiza também a importância do reconhecimento dos sinais e sintomas da doença por parte da população, a necessidade de acompanhamento por um profissional de saúde dos casos suspeitos de dengue e um alerta sobre os riscos da automedicação pela população.

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A Equipe de Saúde da Família (ESF) do Bairro Guararema em parceria com o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Alegre e o Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), realizam atividades alusivas ao dia mundial de combate à AIDS. As equipes promoveram testes de rápidos de HIV, deram informações, distribuíram panfletos e preservativos, além de encaminhamento ao CTA para exames de VDRL, Hepatite B e C. Na ocasião foram oferecidas palestras, orientações sobre alimentação do diabético, aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, avaliação antropométrica (IMC) e teste de sensibilidade do pé do diabético.

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SAÚDE

PROTEJA SUA PELE NO VERÃO A estação mais quente do ano está chegando e a Secretaria de Saúde orienta como proteger a pele Verão é época de fazer atividades ao ar livre, como ir à praia, tomar banho de piscina, brincar no quintal de casa, enfim, estar sob a luz e o calor do sol. Mas para não estragar a diversão é necessário proteger a pele. O filtro solar é um item indispensável. Ele evita queimaduras, o envelhecimento precoce e o câncer de pele, doença que pode se manifestar após a exposição crônica e cumulativa ao sol. Segundo a dermatologista da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) Telma Lúcia Macedo, o fator de proteção solar (FPS) 30 é o mínimo indicado para qualquer tipo de pele. “Às vezes, até se recomenda um fator maior porque a pessoa pode não passar o protetor na quantidade e nos intervalos certos. Mas a diferença, no final das contas, é pouca. O mais importante é utilizar o protetor da forma correta. Tanto pessoas de pele clara quanto de pele escura podem usar o fator 30 se tiverem o cuidado de aplicar uma boa quantidade e repassá-lo pelo menos de duas em duas horas”, explica. Para proteger a pele dos efeitos nocivos do sol, a médica diz que também vale usar roupas que cubram bem o corpo. Quem vai fazer caminhada, por exemplo, pode vestir

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uma camisa leve, uma blusa de malha com a trama mais fechada e até mesmo uma calça confortável, com tecido molinho. E nunca se esquecer do boné ou do chapéu. “Hoje em dia, há roupas com fator de proteção solar que podem ser encontradas inclusive em shoppings e lojas de bairro em Vitória. Essas peças têm um preço um pouco mais elevado, mas são uma opção disponível no mercado. Quanto ao uso de chapéus, a recomendação é que as pessoas usem os que têm aba larga e o tipo legionário, que protege nuca e orelhas”, orienta a especialista. Para o corpo, o rosto e os lábios As pessoas que têm a pele mais oleosa tendem a não tolerar o uso do mesmo filtro solar no corpo e no rosto. Isso porque o filtro feito para o corpo é mais espesso (oleoso) enquanto o específico para o rosto é mais leve (livre de óleo) e não comedogênico, ou seja, não obstrui os poros. Nesses casos, vale a pena buscar orientação de um especialista, que vai avaliar a pele e indicar o produto adequado para evitar que a oleosidade da pele se agrave. Outra parte do rosto que precisa ser protegida contra os efeitos nocivos do

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sol são os lábios. A dermatologista Telma Lúcia Macedo alerta que quem fica muito exposto ao sol pode apresentar queilite actiníca e leucoplasia, duas formas de pré-câncer que afetam os lábios. “Aparece uma plaquinha branca, a pessoa cutuca e ela sai. Daqui a pouco, volta a aparecer, às vezes fica endurecida, sangra”, detalha a médica, que orienta buscar ajuda profissional assim que a pessoa perceber que há algo de errado nos lábios. A médica afirma que, assim como a pele do corpo, os lábios ficam bem protegidos com um protetor labial com FPS 30, desde que o produto seja reaplicado adequadamente, principalmente após comer e beber. Esses produtos, além de proteger os lábios, contêm substâncias que os mantêm hidratados, evitando descamações e rachaduras. “As mulheres podem

usar tanto batom com fator de proteção em vez de usar apenas o protetor sem cor quanto aplicar filtro solar com base no rosto. A base

não prejudica a pele porque entra na composição do produto apenas como um corante”, finaliza a médica.

Mais dicas para ajudar a proteger a pele - Em hipótese alguma utilize produtos caseiros, como misturas com óleo e urucum, que podem causar manchas e lesões na pele; - Com o calor, a pessoa tende a usar menos roupa, mas é preciso ter cuidado porque a pele fica mais exposta. Uma dica é apostar em tecidos com filtro contra raios UVA e UVB; - Lembre-se que protetor solar não confere proteção absoluta contra queimaduras ou câncer de pele, portanto, reduza o tempo de exposição ao sol e evite o período entre 10 e 16 horas; - Cuidado com o limão, que pode causar queimaduras de segundo grau caso a pele não seja devidamente lavada. O mesmo vale para caipirinhas, picolé de limão e demais frutas cítricas como laranja, além de figo e nabo. - Quem trabalha ao sol deve cobrir-se com calças, camisas de manga comprida, chapéu de aba larga e óculos escuros; - Use filtro solar até mesmo em dias nublados.

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CURTAS

INSTRUMENTOS NOVOS A Lyra Carlos Gomes recebeu no dia 02 a segunda parte do prêmio Funarte Bandas de Música. A instituição de Alegre recebeu 1 clarineta , 1 sax tenor e 1 sax alto , todos da marca Yamaha entregues por Rita Sarmento, representante da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). O prêmio é fruto de projetos realizados por sua diretoria, dirigidos pela tesoureira Maria Célia Miranda de Abreu. Na foto o maestro Elivelton Silvestre e o presidente da Lyra Carlos Gomes, José Vieira.

EXPOSIÇÃO NO CEMEI O Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Carmem Pinto Nogueira da Gama realizou exposição dos trabalhos realizados no ano letivo de 2014. O evento foi no dia 09 e contou com a participação da comunidade. Pais e familiares apreciaram parte da trajetória dos alunos através dos trabalhos. As crianças ainda cataram saudando a chegada do Natal e ressaltando o seu verdadeiro sentido “Nascimento de Jesus”.

MAIS INSTRUMENTOS

A Escola de Música Antiga Saint’Clair Pinheiro de Alegre (Emusp) também recebeu novos instrumentos. As peças foram adquiridas com recursos de Convenio com o Governo do Estado e Secretaria de Estado da Cultura (Secut). Segundo a direção da Emusp os instrumentos proporcionarão o acesso de novos alunos e a divulgação da Musica Antiga.

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GERAL

PROCON ORIENTA SOBRE AS COMPRAS DE MATERIAL ESCOLAR Em Alegre, o consumidor pode se dirigir ao Procon Municipal que fica no Centro da cidade

Quem nunca se perguntou se a criança vai realmente utilizar todos os produtos solicitados na lista de material escolar? E essa dúvida pode ser ainda maior dependendo da idade e da quantidade solicitada. E chegou a época das compras de material escolar e é importante que os pais estejam atentos à relação dos itens exigidos nas listas. Indicação de marca, produtos que não podem constar nas listas e quantidade de material solicitada são as principais dúvidas dos consumidores, nesse período que antecede o início do ano letivo. Diante disto, o Procon-ES preparou algumas orientações. Materiais de uso coletivo, como por exemplo, de limpeza e higiene, bem como utilizados na área adminis-

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trativa, não podem constar na lista de material escolar, pois esses gastos estão cobertos pela mensalidade. Se a instituição de ensino solicitar materiais que não fazem parte das atividades escolares rotineiras, o Procon-ES recomenda que o consumidor cheque a finalidade. Essa informação deve constar no plano de aulas da instituição. Se comprovado que serão de uso individual e cunho pedagógico, deve-se observar a quantidade solicitada, que deve ser razoável. “Certa vez uma mãe buscou orientações sobre a solicitação de quatro caixas de lápis de cor que deveriam ficar na escola. Na dúvida, deve-se sempre questionar a finalidade do material. Os pais têm todo o direito de não entregar tudo o que está

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sendo solicitado se não ficar comprovado que os itens fazem parte das atividades rotineiras e de forma alguma a criança deverá sofrer qualquer tipo de constrangimento por causa disso. Os itens solicitados na lista devem ser coerentes com a idade da criança ou adolescente e ao término do ano letivo, os materiais não utilizados devem ser devolvidos”, informa a assessora jurídica do Procon-ES, Edinéia Dal Col. A escola também não pode exigir a aquisição de uma marca específica do produto, e só aceitar que o material seja adquirido numa determinada loja ou no próprio estabelecimento de ensino. Em relação à cobrança de taxa de material – em que a escola é quem faz a compra, estabelecendo uma taxa para isso – só é permitido se

for dada ao consumidor a opção de também adquiri-lo por conta própria. Quanto à economia na compra dos materiais escolares, segundo Edinéia Dal Col, é possível, sabendo fazer as escolhas certas. “Uma boa dica para quem quer economizar é verificar o que pode ser reaproveitado do ano anterior. Depois disso, o consumidor poderá fazer uma segunda lista com os itens que precisa adquirir e pesquisar os preços em diferentes lojas, levando em consideração que existe uma infinidade de marcas e modelos”, diz. A assessora explica ainda que os produtos de marcas patenteadas de super-heróis e outros personagens são bem mais caros, onerando o gasto final. “Há uma variação de preços significativa dependendo da marca, por isso é fundamental que os pais tenham uma conversa com os filhos antes de ir

às compras, tentando fugir dos apelos publicitários. Nem sempre o material mais caro e sofisticado é o melhor”, ressalta. Reclamações Os consumidores podem registrar suas reclamações pelo Atendimento Eletrônico no site www.procon.es.gov. br ou pessoalmente na sede do Procon Municipal, que funciona de segunda a sexta, de 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00, no Centro Municipal de Atendimento ao Cidadão, localizado na Av. Jerônimo Monteiro, 85 - em frente ao Banco do Brasil. Telefone: 0800-285-1948 / (28) 3552-1948 É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação. As dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 151.

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EDIÇÃO 3032

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