I.
INTRODUÇÃO
A proposta de elaborar um Plano Municipal de Prevenção à Letalidade Violenta de Jovens e Adolescentes da Cidade de Belo Horizonte tem o objetivo de nortear uma política necessária e urgente demandada pela sociedade na capital mineira. Diferentes análises sobre essa situação destacam a necessidade de ações do Município para combater a violência e diminuir o número de homicídios, sobretudo, porque a consequência dessa mortalidade vai além de um cenário de medo e incertezas para toda a sociedade belo-horizontina, que vem colaborando também para a desestruturação de inúmeras famílias. Além disso, esse quadro de violência traz prejuízos ao próprio desenvolvimento do município. A violência e o homicídio afetam principalmente os jovens, em sua maioria homens e negros. Esse fenômeno não pode ser ignorado pelas políticas públicas. No ano de 2017 o prefeito do município de Belo Horizonte instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar propostas de ações intersetoriais para a prevenção à letalidade violenta de jovens e adolescentes no município, pelo Decreto nº 16.795, de 11 de dezembro de 2017. Integram o GT as seguintes secretarias: Segurança e Prevenção, Educação, Esportes e Lazer, Cultura, Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Saúde. Com o propósito de disponibilizar informações sistematizadas para a construção do Plano Municipal de Prevenção à letalidade de jovens e adolescentes, este documento apresenta uma avaliação primária
das
ofertas
e
impasses
dos
serviços,
programas
e
projetos
direcionadas
a
jovens/adolescente que estão em risco eminente de morte, de cada secretaria municipal que integra de forma estratégica esse Grupo de Trabalho. É o resultado das reuniões do GT realizadas entre os meses de fevereiro a outubro de 2018. Cada secretaria fez uma apresentação das ações que poderiam conter em seu escopo o atendimento aos adolescentes e jovens ameaçados de morte no município. Esse documento que agora apresentamos é o resultado de 13 (treze) encontros do Grupo de Trabalho e tem por objetivo trazer apontamentos para a elaboração de um Plano Municipal de Prevenção à letalidade juvenil. Temos aqui o início de um trabalho na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o tema da letalidade juvenil, que busca mapear as ofertas das políticas, programas e projetos e, ao mesmo tempo, refletir sobre as capacidades dessas Políticas, não só de atender ao público em pauta, mas também de oferecer proteção social a este público. Para que o fenômeno dos homicídios de jovens, em sua maioria negra e moradores de vilas e favelas, seja compreendido como um problema social grave, buscamos a incidência sobre as políticas públicas municipais. Uma meta importante desse Grupo de Trabalho é a necessidade de nos organizarmos para oferecermos uma política inclusiva, compreensiva e aberta para esses adolescentes e jovens em risco. A letalidade juvenil é um fenômeno complexo e que nos exige dedicação, estudos, reflexões que compartilhamos agora nesse documento, inicial, primeiro produto do GT Municipal. Outras contribuições também estão sendo agregadas, como o relatório elaborado pela Comissão Especial de Estudos Sobre o Homicídio de Jovens Negros e Pobres da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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